{
    "2008-01-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "415522": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2008, ALEXANDRE CESAR CALAZANS LOPES, matrícula nº 3538, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00006834).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2007, que designou ALEXANDRE CESAR CALAZANS LOPES, matrícula nº 3538, para exercer as funções de Gerente de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008.00006834).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2008, NEY EICHLER CARDOSO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Cesar Calazans Lopes (Processo nº MP-2008.00006834).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de janeiro de 2008, NEY EICHLER CARDOSO FILHO para exercer as funções de Gerente de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008.00006834).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, DÉCIO LUIZ GOMES, matrícula nº 3566, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00007018).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2007, que designou DÉCIO LUIZ GOMES, matrícula nº 3566, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2007.00007018).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008, FERNANDA MURRAY LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Alexandre dos Santos (Processo nº MP-2008.00001980).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008, FERNANDA MURRAY LOUREIRO para prestar assessoramento às Secretarias das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Processo nº MP-2008.00001980). \r\n\r\nNomeia LUCIANA VIDAL DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Lei Estadual nº 4.668, de 16 de dezembro de 2005 (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nDesigna LUCIANA VIDAL DE CARVALHO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nNomeia SANDRA CALDEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gloria Mara Baptista Mondego (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nDesigna SANDRA CALDEIRA DE OLIVEIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nNomeia SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nDesigna SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nNomeia CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia da Silva Figueiredo (Processo nº MP-2007.00152291).\r\n\r\nDesigna CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2007.00152291). \r\n\r\nNomeia ORLY RODRIGUES LOPES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Tomie Gomes Kanagusko (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nDesigna ORLY RODRIGUES LOPES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nNomeia ANA CLAUDIA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nDesigna ANA CLAUDIA GONÇALVES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nNomeia ALLAN EUSTÁQUIO SANTOS SALLES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Sbroca de Souza (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nDesigna ALLAN EUSTÁQUIO SANTOS SALLES DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2007.00145080).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 19 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 20 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCessa, a partir de 17.01.2008, os efeitos do ato de 09.01.2008 que designou a Procuradora de Justiça ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 17 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DARLEI GONÇALVES BALA para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Civil, no dia 16 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, no período de 17 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MONA NASSARO para atuar no plantão do dia 20 de janeiro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar no plantão do dia 20 de janeiro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 415522"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nRemove ERIK NICOLAU OZOLINS, matrícula nº 3410, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público para a Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLota LAIR AMARO DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 4062, na Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00001944).\r\n\r\nId: 415523"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "415524": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122459 (XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Remetam-se os autos ao ilustre Procurador de Justiça desimpedido mais antigo na classe, Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho, para que assuma a presidência da comissão de concurso, na forma do art. 46, §1º, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 415524"
                    ],
                    "415525": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que a reunião do Conselho Superior do Ministério Público designada para dia 18 de janeiro de 2008, cujo edital-pauta foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2008, foi adiada sine die. Nova convocação será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 415525"
                    ],
                    "415526": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas nos dias 18 e 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de material didático\r\n\r\n14:00 às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre as matérias concernentes à Atuação do Promotor de Justiça\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nId: 415526"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "415527": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida das Américas, no 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Akxe da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n* Republicado em razão de mudança na Presidência da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 415527"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "415528": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de fevereiro e março de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Fevereiro:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Capital;\r\n\r\n13/02\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal de Bangu; 1ª Promotoria de Justiça perante a 1ª Vara Criminal de Campo Grande e Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n20/02\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n27/02\r\n\r\nMês de Março:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n19/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n20/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2008)\r\n\r\nId: 415528"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "414075": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200952-1/2004\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n180/2008\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n227452-0/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n265/2008\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n222753-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n222751-9/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n188/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n221585-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n222/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n216045-4/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n168/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n215740-5/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n209/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n211476-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n331/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n211476-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n335/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n214106-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n226/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n203315-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n320/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 414075"
                    ],
                    "414106": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36328/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106851-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37248/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n457/2008\r\n\r\n108608-7/2005\r\n\r\nDAVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n155/2008\r\n\r\n222656-9/2005\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27825/2007\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nHUGO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27998/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38604/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38623/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n35708/2007\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n35710/2007\r\n\r\nId: 414106"
                    ],
                    "406803": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n17168/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17170/2007\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17169/2007\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nISMAEL PIRES DE ABREU\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29538/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100361-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32021/2007\r\n\r\n106524-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37994/2007\r\n\r\nId: 406803"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "415269": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.203-9/2008 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 07,14,18 e 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.202-5/2008 - Justino Aquino Santos Neto, matr. 02/1673/0-6. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.201-1/2008 - César Pessoa dos Santos, matr. 02/3769/0-9. DETERMINO que sejam descontados 1/3 (um terço) da remuneração referente ao dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 415269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "415288": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.032-1/2007 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.109-0/2007 - Luiz Gonzaga Raeder. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.052-8/2008 - Sergio Serzedelo Alonso Junior, matr. 02/2832/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.016-4/2008 - Wilson Martins Mendes, matr. 02/1079/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 415288"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "415517": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 07.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído: ao Deputado Paulo Melo, para parecer quanto ao Mérito; em 29/05/2007, a Proposta de Emenda Constitucional nº: 02/2007, dos Deputados André Correa e Luiz Paulo ; em 05/09/2007, para parecer quanto à Admissibilidade; Proposta de Emenda Constitucional nºs: 18/2007 e 19/2007, ambas do Deputado Rodrigo Dantas; ao Deputado Luiz Paulo, para parecer quanto ao Mérito, em 29/05/2007 a Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2007 do Deputado Marcelo Freixo; e Avocou para parecer quanto ao Mérito, em 21/09/2007, a Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007 do Deputado Geraldo Moreira. ORDEM DO DIA: Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar parecer: PELA ADMISSIBILIDADE, às Propostas de Emenda Constitucional nº 18/2007 e 19/2007, ambas do Deputado Rodrigo Dantas. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, apresentou parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2007 dos Deputados André Correia e Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente informou que foi retirado de pauta a Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2007 do Deputado Marcelo Freixo, por pedido de vistas da Deputada Inês Pandeló. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Alessandro Calazans, Vice-Presidente, que lhe cedeu a palavra para relatar parecer quanto ao Mérito, Favorável com Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007 do Deputado Geraldo Moreira. Posto em discussão e votação o parecer foi rejeitado e designado o Deputado Paulo Melo, Relator do Vencido, que relatou parecer CONTRÁRIO, que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Álvaro Lins - Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de novembro de dois mil e sete.(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e MÁRIO MARQUES , membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído: em 03/10/2007 ao Deputado Chiquinho da Mangueira: Projeto de Lei nº 1048/2003 do Deputado André Correa, Projeto de Lei nº. 708/2007 do Deputado Glauco; e na mesma data ao Deputado Luiz Paulo: Projeto de Lei nº. 173/2007 do Deputado Marcelino D'Almeida e Projeto de Lei nº 658/2007 do Deputado Rodrigo Dantas. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Natalino, informou a retirada de pauta e devolvido ao Departamento de Apoio as Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 658/2007 do Deputado Rodrigo Dantas, por constar na Ordem do Dia da Sessão Plenária. Prosseguindo o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1048/2003 do Deputado André Corrêa. Posto em discussão e votação foi aprovado. PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 708/2007 do Deputado Glauco Lopes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar parecer: CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 173/2007 do Deputado Marcelino D'Almeida. Posto em discussão e votação foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Chiquinho da Mangueira. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Presidente entregou aos membros da Comissão relatório contendo cópia dos Ofícios encaminhados aos Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro, relatório das visitas técnicas efetuadas e programação das próximas visitas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de dezembro de dois mil e sete.(a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad'hoc” e Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE \r\n\r\n05 A 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL e ANTÔNIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei 1064/2007 (Mensagem nº 46/2007), de autoria do Poder Executivo, que “altera os Anexos II e III da Lei Estadual n° 5.109, de 15 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA” e dá outras providências.” (com a aprovação da emenda da Comissão de Servidores Públicos); redação final do Projeto de Lei 1063/2007 (Mensagem nº 45/2007), de autoria do Poder Executivo, que “cria o Fundo Especial do Depósito Público e dá outras providências”, com a aprovação das emendas de Plenário nºs 01, 03, 07 e 13). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 11 de dezembro de 2007, quando foi apreciada a votação das seguintes redações: redação final do Projeto de Lei nº 1021/2007 (Mensagem nº 43/2007), de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao Capítulo V e inclui dispositivos ao Capítulo XII da Lei nº 2.657/96” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 03 e 04 e das subemendas às emendas nºs 01, 06, 07, 10 e 12); redação final do Projeto de Lei nº 1014/2007 (Mensagem nº 41/2007) de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências.” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 03, 04, 10 e 18.) Antes de colocar em votação este Projeto, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação, que recebeu aprovação; redação final do Projeto de Lei nº 1073/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “altera dispositivos do Artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 10, 12, 13 e 14 e a subemenda à emenda de Plenário nº 11). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 13 de dezembro de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido do Projeto de Lei nº 2013/2007, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que “obriga cinemas, teatros e shoppings a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 17 de dezembro de 2007, quando foi apreciada a redação final do Projeto de Lei nº 1153/2007 (Mensagem nº 50/2007), de autoria do Poder Executivo, que “institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.” (com a aprovação das emendas de Plenário nºs 11, 16 e 19 e das subemendas às emendas nºs: 18; 01, aglutinando a redação da emenda 20; 10, aglutinando a redação da emenda 17.) Antes de colocar em votação este Projeto, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir foi votada a redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 18 de dezembro de 2007, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 3166/2006, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “altera a Lei Estadual nº 4,199, de 17 de outubro de 2003” (com a aprovação da emenda de Plenário nº 01); redação final do Projeto de Lei nº 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, que “dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 333-A/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que “determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes” (com aprovação das emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 19 de dezembro de 2007, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 393/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “padroniza os rótulos de medicamentos vendidos pelas farmácias de manipulação ou homeopáticas” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião que reabriu no dia 21 de dezembro de 2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos projetos de lei nºs: 577/2007, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que “determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda de Plenário); nº 551/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que “institui a política de incentivo da bicicleta no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir a partir do próximo ano - 2008, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e um de dezembro de dois mil e sete. Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima terça feira, dia 04, uma nova reunião com a seguinte pauta: discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e sete de novembro de dois mil e sete. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária, Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima terça feira, dia 11, uma nova reunião com a seguinte pauta: discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quatro de dezembro de dois mil e sete. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária, Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 415517"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 85/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 471/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL VARGAS TRINDADE, matrícula nº 410.518-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 86/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 501/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO, matrícula nº 412.159-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 87/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 502/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA COSTA PAULO GOMES, matrícula nº 412.311-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 88/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 535/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BÁRBARA GONÇALVES SUETT AZEREDO, matrícula nº 412.313-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 89/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 290/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES, matrícula nº 407.503-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARTHA DA COSTA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 90/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 356/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA DA COSTA GOMES, matrícula nº 411.455-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 91/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 534/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº/01/2008\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182 de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para exercício de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO: 01\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nIMPORTÂNCIA DETALHADA\r\n\r\n01.122.0135.2000\r\n\r\n3190.09\r\n\r\n00\r\n\r\n121.200\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n194.583.589\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n00\r\n\r\n50.931.819\r\n\r\n3190.16\r\n\r\n00\r\n\r\n155.457.792\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n00\r\n\r\n1.108.800\r\n\r\n01.031.0136.2213\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n01\r\n\r\n141.713\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n01\r\n\r\n117.089\r\n\r\n4490,51\r\n\r\n01\r\n\r\n10.813.462\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n01\r\n\r\n973.757\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n01\r\n\r\n17.063\r\n\r\n01.031.0135.2301\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n00\r\n\r\n2.074.038\r\n\r\n01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n00\r\n\r\n608.126\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n00\r\n\r\n504.162\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n6.765.733\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n00\r\n\r\n281.954\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\n1.703.451\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n58.866.602\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n00\r\n\r\n1.004.339\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n00\r\n\r\n5.090.625\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n5.893.761\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n420.560\r\n\r\n4540.42\r\n\r\n00\r\n\r\n17.564\r\n\r\n01.031.0135.2486\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n425.831\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n2.245.139\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n00\r\n\r\n197.133\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n00\r\n\r\n203.227\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n751.319\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133.813\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n277.964\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n504.731.625\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES, Diretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO, Diretor Geral de Finanças\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nQuebra Despachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.08.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n0162/08 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 16.01.08\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0208/08 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0026/08 - IVANIR MARTINS DE MELLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17/01/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21478/2007 - AECIO NANCI FILHO\r\n\r\n21479/2007 - MARCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n21480/2007 - MARCIA RACHID PORTO\r\n\r\n21481/2007 - ROSANE TRAJANO CARVALHO\r\n\r\n21482/2007 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n21483/2007 - THEREZA CHISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n21484/2007 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n21485/2007 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n21486/2007 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n21487/2007 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n21488/2007 - GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n21489/2007 - GLORIA FATIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\n21490/2007 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n21491/2007 - JOSE JACONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n21493/2007 - LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n21494/2007 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n21495/2007 - PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n21496/2007 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n21497/2007 - RENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n21498/2007 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n21499/2007 - SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n21500/2007 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n21509/2007 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 415518"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "414374": [
                    "V - Ata",
                    "QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.050.062/0001-21\r\n\r\nNIRE 3320693207-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS: Em reunião realizada em 03.01.2008 às 13:00 hs, no local estabelecido através dos Editais de Convocação publicados conforme Lei 10.406/2002, Daniele de Paula Palmer (Presidente da mesa) e Danilo Palmer (Secretário) e que em virtude da ausência da sócia Viviane Brandão da Fonseca, deliberaram e aprovaram alterar o Contrato Social, com redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, transferência de quotas societária e exclusão do nome de fantasia, tudo conforme a ordem do dia e transcrito em Ata lavrada na data acima, que lida, foi aprovada pelos presentes sem qualquer manifestação em contrário. Daniele de Paula Palmer e Danilo Palmer.\r\n\r\nId: 414374. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "414434": [
                    "V - Ata",
                    "QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.864.319/0001-16\r\n\r\nNIRE 3320693207-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS: Em reunião realizada em 03.01.2008 às 11:00 hs, no local estabelecido através dos Editais de Convocação publicados conforme Lei 10.406/2002, Danilo Palmer (Presidente da mesa) e Edson Marinelli (Secretário) e que em virtude das ausências das sócias Viviane Brandão da Fonseca e Andréa Luiza de Almeida Vianna de Mello, deliberaram e aprovaram alterar o Contrato Social, com redução do capital social, extinção da filial, mudança de endereço da sede, mudança do objeto social, enquadrar a empresa com ME na JUCERJA e exclusão do nome de fantasia, tudo conforme a ordem do dia e transcrito em Ata lavrada na data acima, que lida, foi aprovada pelos presentes sem qualquer manifestação em contrário. Danilo Palmer e Edson Marinelli. \r\n\r\nId: 414434. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "415237": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 13 de novembro de 2007, às 11 horas. 2 - MESA: Presidente: Jorge Luiz Pacheco, Secretário: Renato da Cruz Gomes. 3 - CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a exis tência de quorum suficiente para a instalação e as deliberações que constam da Ordem do Dia. 4 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Proposta de desdobramento das ações de emissão da Sociedade, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Sociedade passará a ser representada por duas ações da mesma espécie e classe, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade; e 4.2 - Aumento do capital social da Sociedade, com a alteração do caput do Art. 5º da Sociedade. 5 - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - A lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2 - A proposta de desdobramento das ações de emissão da Sociedade, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Sociedade passa a ser representada por duas ações, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 7.083.206.186,99 (sete bilhões, oitenta e três milhões, duzentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) dividido em 1.568.588.532 (um bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentas e trinta e duas) ações, sendo 1.289.724.876 (um bilhão, duzentos e oitenta e nove milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentas e setenta e seis) ações ordinárias, e 278.863.656 (duzentos e setenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentas e cinqüenta e seis) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.3 - A proposta de aumento do capital social da Sociedade, por subscrição particular, no valor total de R$ 175.148.692,88 (cento e setenta e cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), passando o capital social de R$ 7.083.206.186,99 (sete bilhões, oitenta e três milhões, duzentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) para R$ 7.258.354.879,87 (sete bilhões, duzentos e cinqüenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), mediante a emissão de 13.598.501 (treze milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão unitário de R$ 12,88 (doze reais e oitenta e oito centavos), fixado considerando o valor patrimonial da ação em 30/09/2007. 5.4 - O aumento ora deliberado foi totalmente subscrito e integralizado neste ato, na mesma proporção que os acionistas detinham no capital, antes do aumento ora proposto, da seguinte forma: (i) R$ 92.801.031,12 (noventa e dois milhões, oitocentos e um mil, trinta e um reais e doze centavos) pela Litel Participações S.A.; (ii) R$ 8.902.179,44 (oito milhões, novecentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) pela Litela Participações S.A.; (iii) R$ 30.549.518,16 (trinta milhões, quinhentos e quarenta nove mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos) pela Bradespar S.A.; (iv) R$ 26.272.302,00 (vinte e seis milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e dois reais) pela Mitsui & Co., Ltd.; (v) R$ 16.581.518,80 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos) pelo BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; (vi) R$ 42.143,36 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) pela Eletron S.A.; tudo nos termos dos seus Boletins de Subscrição, que constituem, respectivamente, os Anexos I a VI a esta ata. Os demais acionistas da Sociedade renunciaram ao seu direito de preferência para subscrição de novas ações emitidas, dispensando-se, desta forma, o prazo para o exercício deste direito constante do § 4º do Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 7.258.354.879,87 (sete bilhões, duzentos e cinqüenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) dividido em 1.582.187.033 (um bilhão, quinhentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, trinta e três) ações, sendo 1.303.323.377 (um bilhão, trezentos e três milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentas e setenta e sete) ações ordinárias, e 278.863.656 (duzentos e setenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentas e cinqüenta e seis) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Jorge Luiz Pacheco - Presidente, Renato da Cruz Gomes - Secretário. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001764631 - Data: 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415237. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "414731": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007. No dia 14 de novembro de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, Sandro Kohler Marcondes, Oscar Augusto de Camargo Filho, João Batista Cavaglieri e Franscico Augusto da Costa e Silva, no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “INDICAÇÕES - O Conselho de Administração da CVRD aprovou as indicações propostas pela Diretoria Executiva, conforme a seguir: ... (C) Sr. Silvio Vaz de Almeida como Diretor Superintendente da Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social (“FVRD”), pelo prazo de 2 anos, em substituição ao Sr. Orlando Góes Pereira Lima; e Sr. Orlando Góes Pereira Lima como membro titular do Conselho de Curadores da FVRD, em substituição ao Sr. Sérgio Marcio de Freitas Leite, com prazo de gestão até 23/08/2008; ...” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001766188 em 11/01/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414731. Valor: R$ 1129,31"
                ],
                "415230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 415230. Valor: R$ 3577,14"
                ],
                "415231": [
                    "V - Ata",
                    "Norse Energy do Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.467.619/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028410-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA EM 8 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nI. Data, Horário e Local: Aos 8 dias do mês de janeiro de 2008, às 17:00, na sede social de Norse Energy do Brasil S.A., na Praia de Botafogo nº 228, bloco A, sala 801 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, doravante referida como a “Companhia”. II. Presença: Presentes todos os membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Øivind Jorgen Risberg, Milton Romeu Franke, Abelardo de Sá Neto, Petter Mannsverk Andresen e John Milne Albuquerque Forman, em razão do que fica dispensada a exigência de convocação, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. III. Mesa: Presidente: Øivind Jorgen Risberg; Secretária: Lívia Valverde Almeida Santos. IV. Ordem do Dia: 1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, mediante emissão de ações ordinárias para subscrição pública. 2) Aprovar a realização de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Distribuição Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, e com esforços de venda no exterior (“Oferta”). 3) Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das ações ordinárias a serem emitidas. 4) Autorizar a Diretoria a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia e à Oferta. 5) Definir as demais condições da Oferta, salvo o preço de emissão das ações. V. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em até 26.450.000 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal (“Ações”), para subscrição pública. As Ações farão jus ao recebimento de dividendos integrais e juros sobre capital próprio que forem declarados pela Companhia, a partir da data do Anúncio de Início da Oferta, e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições. 2) Aprovar a realização de Distribuição Primária de até 26.450.000 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta mil) Ações, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado e em regime de garantia firme de liquidação nos termos da Instrução nº 400 da Comissão de Valores Mobiliários (“Instrução CVM 400”), e com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definidos na Rule 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC. A integralização das Ações será efetuada mediante pagamento na data de liquidação da Oferta, em moeda corrente nacional. 3) Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações, em conformidade com o disposto no art. 172 da Lei nº 6.404/76 e nos termos do § 2º do art. 6º do estatuto social da Companhia. 4) Autorizar os diretores da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização da Oferta, inclusive a representação da Companhia junto à CVM, ao Banco Central do Brasil, à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e às instituições financeiras contratadas para intermediar a Oferta, podendo praticar quaisquer atos perante essas e outras entidades e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que sejam relacionados à distribuição e reputados necessários ou convenientes para a realização da mesma, incluindo, sem limitação, (i) o Offering Memorandum Internacional, a ser utilizado nos esforços de venda no exterior; (ii) o Prospecto brasileiro; (iii) o Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Colocação de Ações de Emissão da Companhia; (iv) o Contrato de Estabilização de Preço das Ações; e (v) o Placement Facilitation Agreement, relativo à contratação de agentes para a realização de esforços de venda no exterior. 5) Para a rea lização da Oferta, será outorgada ao Banco UBS Pactual S.A. (“Coordenador Líder”, individualmente ou em conjunto com outros coordenadores contratados pela Companhia, os “Coordenadores”), pela Companhia, opção para a distribuição pública primária de até 3.450.000 (três milhões, quatrocentas e cinqüenta mil) ações ordinárias suplementares, nas mesmas condições indicadas no item 2 acima, nos termos art. 24 da Instrução CVM 400, as quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. A Distribuição Primária será realizada em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400, por meio de duas ofertas distintas: (i) a oferta destinada aos investidores não-institucionais; e (ii) a oferta destinada aos investidores institucionais, observado o esforço de dispersão acionária previsto no Regulamento de Listagem no Novo Mercado da BOVESPA. 6) O preço de emissão das Ações objeto da Oferta (“Preço de Distribuição”) será oportunamente fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) a ser conduzido pelos Coordenadores junto aos investidores institucionais, em conformidade com o art. 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com o inciso III do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, tendo como parâmetro o preço de mercado verificado para as Ações, considerando as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (por volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais. A justificativa da escolha do critério de determinação do Preço de Distribuição é que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e que as Ações serão colocadas por meio de distribuição pública, em que o valor de mercado das Ações reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas ordens de compra no contexto da Oferta. Para a conclusão da Oferta, restará tão somente a aprovação do Preço de Distribuição, que será aprovado oportunamente pelo Conselho de Administração da Companhia antes da concessão do registro da Oferta pela CVM. Os conselheiros aprovaram, ainda, a eventual condução de atividades de estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia no âmbito da Oferta, conforme regulamentação aplicável. 7) Ratificar todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008. Øivind Jorgen Risberg - Presidente. Lívia Valverde Almeida Santos - Secretária. Membros do Conselho de Administração presentes: Øivind Jorgen Risberg - Presidente do Conselho de Administração. Milton Romeu Franke - Vice-Presidente do Conselho de Administração. Abelardo de Sá Neto - Conselheiro. Petter Mannsverk Andresen - Conselheiro. John Milne Albuquerque Forman - Conselheiro.\r\n\r\nId: 415231. Valor: R$ 4031,72"
                ],
                "415256": [
                    "V - Ata",
                    "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL - Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS - Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES - O Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária foi publicado no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2007. MESA DIRIGENTE - Presidente - André Ricardo Balbi Cerviño; Secretário - Amauri Brassaroto. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a reversão parcial do saldo da conta de Reserva para Investimentos e Expansão para a conta de Lucros Acumulados; e (ii) a distribuição de dividendos intermediários com base nos resultados obtidos até 27 de dezembro de 2007, bem como nos Lucros Acumulados apurados após a reversão supra mencionada. DELIBERAÇÕES - Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, (i) a reversão parcial de R$ 93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais) disponíveis na conta de Reserva para Investimentos e Expansão para a conta de Lucros Acumulados de acordo com o balanço de 27 de dezembro de 2007; e (ii) a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 82.770.384,87 (oitenta e dois milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) provenientes da conta de Lucros Acumulados até 27 de dezembro de 2007, tudo de acordo com o balanço de 27 de dezembro de 2007. Os administradores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias para o cumprimento das deliberações tomadas nesta Assembléia e a efetuar os pagamentos respectivos em 27 de dezembro de 2007. Foi aprovada, ainda, a proposta do Sr. Presidente para que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta, o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos componentes da mesa dirigente e por todos os acionistas presentes, declarando o Sr. Presidente encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007. André Ricardo Balbi Cerviño - Presidente; Amauri Brassaroto - Secretário. Acionistas: Brian Mowlem Sinclair; e Rexam do Brasil Ltda., p. André Ricardo Balbi Cerviño e Amauri Brassaroto. Atesto que a presente está conforme o original, lavrado em livro próprio Amauri Brassaroto - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rexam Beverage Can South America S.A. Certifico o deferimento em 16/01/2008, e o registro sob o número 1767477 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415256. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "415245": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI EMPREENDIMENTOS NAVAIS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 31.392.160/0001-57\r\n\r\nNIRC: 33300021221\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40, parte, Ilha da conceição - Niterói - RJ., reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas, representando a totalidade do Capital, conforme artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Iñigo Vicinay Múgica, que convidou para secretário o Sr. Gaspar Vicinay Bengoa. Declarou o senhor Presidente que foram cumpridos os requisitos do artigo 133, § 4º, da Lei 6.404/76, com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de julho de 2007 e no Valor Econômico de 20 de julho de 2007 do Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultado do exercício findo em 31.12.06. Em debate, a assembléia, por unanimidade, tomou as seguintes deliberações: 1) Em caráter Ordinário: 1.1) aprovar as Demonstrações Financeiras Patrimoniais e contas de Resultado referentes ao exercício findo em 31.12.2006; 1.2) aprovar a retenção da Realização da Reserva de Reavaliação do exercício findo em 2006, levando à conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 71.194,56 (Setenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos; 1.3) aprovar a constituição de Reserva Legal, levando à Conta de Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 89.658,40 (Oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos); 1.4) aprovar a distribuição de dividendos, levando à Conta de Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 760.230,66 (Setecentos e sessenta mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos) e 1.5) aprovar a retenção do Lucro Líquido Acumulado pelo valor total de R$ 2.255.867,75 (Dois milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), levando à conta de Reserva de Lucros Acumulados. 2) Em caráter Extraordinário: 2.1) Alterar a artigo 12e do Estatuto Social, que passa a viger da seguinte forma: “A Diretoria da Sociedade será composta por dois membros, acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor sem designação especial, eleitos pelo Conselho de Adminis tração, com mandato de três anos e honorários fixados também pelo Conselho de Administração”. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi esta suspensa para lavratura da presente ata em conformidade com o artº. 130 da Lei nº 6.404/76. Gaspar Vicinay Bengoa, Inmaculada Múgica Anduiza, Juan Ignácio Vicinay de la tajada, Francisco Javier Vicinay de la Tajada, Luis Gonzaga Vicinay de la Tajada, GonzaloVicinay de la Tajada, Alfonso Vicinay de la Tajada, Juana Cecília de la Tajada Sugasti e Luis Maria Cañada Vicinay - Acionistas. Esta ata é cópia fiel do livro. Iñigo Vicinay Múgica - Presidente da Mesa. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001762080 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415245. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "415246": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI EMPREENDIMENTOS NAVAIS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 31.392.160/0001-57\r\n\r\nNIRC: 33300021221\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007. Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 09:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40, parte, Ilha da conceição - Niterói - RJ., reuniram-se os Conselheiros da Companhia. Convidaram a mim, Iñigo Vicinay Múgica, para secretariar os trabalhos e lavrar esta Ata. O presidente do Conselho disse aos membros ali presentes que foram encaminhados pela Diretoria Executiva da Empresa o Balanço Patrimonial, o Relatório da Diretoria e demais documentos relativos ao exercício social findo em 31/12/2006, para exame e aprovação. Após examinados, foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente disse que a Assembléia Geral de Acionistas deverá aprovar: 1) As Demonstrações Financeiras Patrimoniais e Contas de Resultado referentes ao exercício findo em 31.12.2006; 2) a retenção da Realização da Reserva de Reavaliação do exercício findo em 2006, levando à conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 71.194,56 (Setenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos); 3) constituição de Reserva Legal, levando à Conta de Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 89.658,40 (Oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos); 4) a distribuição de dividendos, levando à Conta de Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 760.230,66 (Setecentos e sessenta mil, duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), e 5) a retenção do Lucro Líquido Acumulado pelo valor total de R$ 2.255.867,75 (Dois milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), levando à conta de Reserva de Lucros Acumulados. Resolve, ainda, este Conselho, reeleger os membros da Diretoria Executiva, pelo prazo de três anos, nos seguintes termos: Iñigo Vicinay Múgica, Diretor Presidente; e Francisco de Borja Vicinay Perez, Diretor sem designação especial e fixar a remuneração de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) anuais para Diretoria Executiva. Entretanto, os membros eleitos da Diretoria dispensam a remuneração que lhes foi fixada. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi esta suspensa para lavratura da presente ata que foi feito de conformidade com o artº. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, e, lida após, foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes: Gaspar Vicinay Bengoa, Presidente; Inmaculada Múgica Anduiza, Vice-Presidente; Juana Cecília de la Tajada Sugasti; e Luis Maria Cañada Vicinay - Membros. Esta ata é cópia fiel do livro. Iñigo Vicinay Múgica - Presidente da Mesa. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001762079 em 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415246. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "414279": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/12/2007. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 07/12/2007, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Candelária, nº 65, sala 1802, Centro, Cidade do RJ, Estado do RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. José Marques de Lima, que convidou o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) alterações e consolidação do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR. 6) Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) Aprovar as alterações e consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a redação conforme anexo único que constitui parte integrante desta ata. (b) A publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 07/12/2007. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001763428 em 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR é uma sociedade anônima de capital aberto regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto participar de sociedades empresárias que atuem no segmento de infra-estrutura. Art. 3º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua da Candelária, nº 65, sala 1802, Centro, CEP 20.091-020. § único. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode instalar filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior. Art. 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. Capítulo II - Capital Social e Capital Autorizado: Art. 5º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 102.567.872,60, representado por 34.193.439 ações ordinárias e 68.386.880 ações preferenciais, todas escriturais, sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia tem autorização para aumentar o capita! social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 165.000.000 de ações, sendo 55.000.000 ordinárias e 110.000.000 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - Os aumentos do capital social da Companhia deverão ser efetuados de forma a se manter a proporção de 1/3 de ações ordinárias para 2/3 de ações preferenciais. § 2º - Simultaneamente à emissão de ações resultantes do aumento do capital social da Companhia, será assegurada a livre conversibilidade das ações preferenciais em ações ordinárias. § 3º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações ou de outros valores mobiliários que assegurem o direito de subscrever novas ações da Companhia, na proporção do número de ações por eles anteriormente detidas. § 4º - Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a emissão de ações, até o limite do capital autorizado, fixando a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de integralização, bem como as demais condições e procedimentos referentes a cada emissão, estipulando-se que os aumentos de capital se destinarão preferencialmente a investimentos nas sociedades nas quais a Companhia participe ou de que venha a participar, observado o objeto social. § 5º - Nos casos mencionados no art. 172, da Lei 6.404/76, a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição sem conceder direito de preferência aos acionistas. Art. 7º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. § 1º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém terão o direito de participar em igualdade de condições com as ações ordinárias no recebimento do dividendo apurado nos termos deste Estatuto. § 2º - Na hipótese de realização de oferta pública de aquisição de ações de que trata o art. 254-A da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 10.303/01, será assegurado a todos os acionistas da Companhia, detentores de ações preferenciais e ordinárias, o direito de venda de suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições de pagamento auferido pelos acionistas alienantes de ações integrantes do bloco de controle. Art. 8º - A Companhia, mediante autorização do Conselho de Administração, pode adquirir ações de sua emissão para cancelamento ou posterior alienação, respeitados os limites legais. Art. 9º - As ações de emissão da Companhia serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração. § 1º - Os pedidos de transferência e os de conversão serão atendidos pela instituição depositária no prazo de até 30 dias. § 2º - Efetivado aumento do capital social, a Companhia, no prazo máximo de 60 dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações. § 3º - A instituição financeira depositária das ações poderá cobrar dos acionistas o custo dos serviços de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites legais. Capítulo III - Administração: Art. 10 - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei e por este Estatuto. § 1º - Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, os membros da Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores. § 3º - A remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela assembléia geral, a quem compete igualmente fixar, quando for o caso, o montante da participação dos administradores no lucro da Companhia e benefícios de qualquer natureza que lhes sejam atribuídos, inclusive verbas de representação. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. Seção I - Conselho de Administração - Composição: Art. 11 - O Conselho de Administração é composto por 6 membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, pessoas naturais e residentes no País. § único. O suplente do membro do Conselho de Administração substituirá o respectivo membro titular em ausências temporárias, impedimentos ou em caso de vacância do cargo, nos termos do art. 14 deste Estatuto. O suplente do conselheiro escolhido presidente, só poderá substituí-lo enquanto conselheiro, mas não como presidente do Conselho de Administração. Art. 12 - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração elegerá, entre eles, o presidente e o vice-presidente, competindo a este substituir o presidente em suas ausências e impedimentos, bem como no caso de vacância, cabendo-lhe, ainda, auxiliar o presidente nas tarefas por ele determinadas. Art. 13 - A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”, após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Conselheiro em conformidade com o art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e demais normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários. Substituição e Vacância - Art. 14 - Em caso de vacância de cargo de conselheiro, e havendo suplente, este substituirá o titular até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Não havendo suplente ou em caso de vacância do cargo após este haver assumido, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto, que permanecerá no cargo até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Em qualquer caso, o mandato do substituto eleito pela Assembléia Geral vigorará pelo prazo que restar do mandato do substituído. Art. 15 - Ocorrendo vacância de cargos que representem, no mínimo, 1/3 do total de conselheiros, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias que se seguirem ao evento, para eleger os substitutos, cujos mandatos coincidirão com os dos demais conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração - Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, mediante convocação de seu presidente ou, na ausência deste, de seu vice-presidente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por, no mínimo, dois conselheiros. As reuniões serão realizadas na sede da Companhia. § 1º - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com 7 dias de antecedência, por carta protocolada ou fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), que estabelecerá o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 membros em exercício, sob a direção do presidente. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto. O presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 6º - As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, a íntegra das resoluções tomadas. § 7º - O Conselho de Administração poderá criar comitês de assessoramento para as áreas de investimento, finanças, auditoria, gestão e governança corporativa, determinando seu modo de funcionamento, escolhendo seus integrantes e fixando sua remuneração, sendo que aqueles que forem administradores da Companhia não farão jus a percepção de remuneração adicional por participação nos comitês. Atribuições do Conselho de Administração - Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabe lecer a política e a orientação geral dos negócios da Companhia segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral; (ii) aprovar o Plano Anual de Negócios da Companhia e o seu Orçamento, bem como deliberar sobre propostas da Diretoria relativas a projetos de expansão e programas de investimento; (iii) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (iv) deliberar sobre os atos que excedam os limites de competência da Diretoria, dentro de suas próprias atribuições; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; (vi) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vii) convocar a Assembléia Geral, por meio de seu presidente, e na ausência deste, de seu vice-presidente, sempre que entender necessário e nos casos previstos em lei e neste Estatuto; (viii) autorizar a Companhia a: (a) alienar a qualquer título ou constituir ônus reais sobre bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 ou 1% da receita líquida da INVEPAR nos últimos doze meses, o que for menor; (b) prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias; (c) contratar empréstimos, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 ou 10% da receita líquida da INVEPAR nos últimos doze meses, o que for menor; (d) fazer doações de quaisquer de seus bens ou direitos, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000,00; (e) firmar acordos de exclusividade; (f) contratar obras ou serviços de engenharia, cujos valores sejam superiores a R$ 5.000.000,00 ou 5% da receita líquida da INVEPAR nos últimos doze meses, o que for menor; (g) aquisição de bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 ou 1% da receita líquida da INVEPAR nos últimos doze meses, o que for menor; (ix) nomear, destituir ou substituir o auditor independente da Companhia; (x) submeter à Assembléia Geral a destinação a ser dada ao lucro Líquido do exercício; (xi) autorizar a compra de ações de emissão da Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; (xii) estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global estabelecido pela Assembléia Geral, fixar os critérios de remuneração, fixa e variável da Diretoria e a política de benefícios aplicável; (xiii) determinar o levantamento de balanços semestrais ou relativos a períodos menores, bem como autorizar o pagamento de juros sobre capital próprio ou declarar e determinar o pagamento de dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembléia Geral; (xiv) determinar a contratação, a pedido de qualquer dos acionistas da Companhia, de auditoria especializada para fiscalização e acompanhamento da execução de contratos de engenharia de que sejam partes suas controladas ou subsidiárias ou partes relacionadas; (xv) aprovar contratos de mútuos entre a INVEPAR e suas controladas, controladoras e coligadas; (xvi) deliberar sobre o aumento de capital previsto no art. 6º, § 4º, deste Estatuto fixando as condições de emissão das ações; e (xvii) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (i) coordenar o funcionamento do Conselho de Administração; (ii) convocar e presidir suas reuniões ordinárias e extraordinárias; (iii) convocar as Assembléias Gerais da Companhia. Seção II - Diretoria: Art. 19 - A Diretoria é composta por 3 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, designados Diretor Presidente, que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores, Diretor Executivo de Controladoria e Diretor Executivo de Planejamento, todos com qualificação condizente com seus cargos, observando-se critérios adotados em mercado. § 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargo de diretor, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo a hipótese de acumulação de cargos, caberá ao conselheiro-diretor escolher entre a remuneração de conselheiro e a de diretor. § 2º - A investidura dos diretores far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”, após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Diretor em conformidade com o art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e demais normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários. § 3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o diretor será substituído por outro mediante designação da Diretoria. § 4º - Ocorrendo vaga de diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. § 5º - Respeitado o número mínimo de diretores, o Conselho de Administração poderá deixar de nomear substituto em caso de vacância de cargo de diretor. Funcionamento da Diretoria: Art. 20 - A Diretoria poderá atuar como órgão colegiado, por meio de deliberações tomadas em Reunião de Diretoria, a ser realizada sempre que os interesses sociais e as disposições deste Estatuto assim o exigirem. Art. 21 - As Reuniões de Diretoria serão realizadas, ordinariamente, uma vez por mês, na sede da Companhia e presididas pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua nos termos deste Estatuto. § 1º - As reuniões serão convocadas por qualquer dos diretores, por carta protocolada ou por fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue aos demais diretores com 7 dias de antecedência, devendo o instrumento de convocação estabelecer o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia, dispensada a convocação nas reuniões a que comparecer a totalidade dos diretores. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada Diretor, inclusive ao Diretor Presidente, um voto, devendo ser reduzidas a escrito, por meio de uma ata, que deverá ser lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria”, e, caso contiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada perante a Junta Comercial e publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. § 3º - Ocorrendo impasse com respeito a qualquer matéria posta em discussão em reunião de Diretoria, tal matéria será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância administrativa. Competência da Diretoria: Art. 22 - À Diretoria compete: (i) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; (ii) propor ao Conselho de Administração, para exame e deliberação, as diretrizes fundamentais relacionadas aos objetivos e metas da Companhia; (iii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da Companhia, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral; (iv) celebrar contratos de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, observados os limites impostos por este Estatuto; (v) submeter ao Conselho de Administração a prática de qualquer ato que, nos termos deste Estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; (vi) aprovar o quadro de pessoal da Companhia, estabelecendo o regime de cargos e salários, a remuneração fixa e variável dos empregados e a política de benefícios aplicável, observando políticas, diretrizes e procedimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (vii) elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Administração, submetendo-os, acompanhado do parecer dos auditores independentes, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; (viii) apreciar o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia elaborado pela Diretoria de Planejamento e submetê-lo anualmente ao Conselho de Administração, executando o Plano aprovado; (ix) apreciar o Orçamento anual da Companhia elaborado pela Diretoria de Controladoria e submetê-lo anualmente ao Conselho de Administração, executando o Orçamento aprovado; (x) decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; (xi) outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; e (xii) nos limites de suas atribuições e poderes, constituir mandatários da Companhia, nos termos do Art. 26, § 2º deste Estatuto. Art. 23 - Compete ao Diretor Presidente e de Relações com Investidores: (i) responder pela administração geral, atuando para implementar o Plano Estratégico e Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração; (ii) representar a Companhia junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes e o mercado em geral; (iii) atuar como elo de ligação entre o Conselho de Administração e as diferentes unidades da Companhia e de suas controladas; (iv) instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (v) estruturar e dirigir todos os negócios da Companhia, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; (vi) zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaborados e encaminhados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; (vii) prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, caso a Companhia tenha registro em bolsa de valores, a esta; (viii) manter atualizado o registro da Companhia (art. 21, da Lei nº 6.385/76 e art. 4º § 1º, da Lei nº 6.404/76). Art. 24 - Compete ao Diretor Executivo de Controladoria: (i) coordenar as ações para implementação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Companhia; (ii) desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro, contábil e de recursos humanos da Companhia e de suas controladas; (iii) coordenar a captação de recursos, a contratação e renegociação de financiamentos para a Companhia e suas controladas, submetendo tais operações à prévia aprovação da Diretoria e do Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (iv) avaliar e encaminhar para decisão da Diretoria e do Conselho de Administração, a prestação de garantias pela Companhia e suas controladas; (v) estruturar os recursos financeiros para novos negócios e investimentos pela Companhia, conforme a orientação da Diretoria, do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (vi) elaborar e propor à Diretoria o Orçamento Anual da Companhia; (vii) administrar as áreas administrativa e financeira da Companhia; (viii) coordenar a contratação de seguros e garantias para a Companhia e suas controladas. Art. 25 - Compete ao Diretor Executivo de Planejamento: (i) elaborar e propor à Diretoria o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia; (ii) coordenar a execução do Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (iii) identificar novos negócios, visando possibilitar ganho de participação no mercado; (iv) desenvolver serviços para otimizar a participação da Companhia junto ao mercado alvo; (v) identificar parceiros estratégicos para novos serviços ou negócios; (vi) colaborar com o Diretor Presidente na promoção e consolidação da imagem da Companhia junto ao mercado; (vii) monitorar o mercado e a concorrência, buscando oportunidades e melhorias de serviços prestados; (viii) desenvolver e contratar estudos, análises e pesquisas para subsidiar as decisões de novos serviços ou negócios. Art. 26 - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, por 2 Diretores em conjunto, ou por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou por 2 procuradores em conjunto, sendo os procuradores da Companhia constituídos por 2 Diretores, na forma deste artigo. § 1º - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador com poderes específicos nomeado nos termos deste instrumento. § 2º - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por 2 Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. § 3º - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por qualquer Diretor e outorgadas por prazo indeterminado. § 4º - Não obstante o disposto no caput deste artigo, a Companhia pode ser representada por qualquer Diretor, isoladamente, nos seguintes casos: (i) aposição de endosso-mandato em títulos para efeitos de cobrança ou depósito em instituições financeiras, em favor da Companhia; (ii) representação da Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipal, estadual e federal; e (iii) emissão de correspondência que não envolva compromisso para a Companhia. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Art. 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com funcionamento permanente, integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, pessoas naturais e residentes no País, aos quais competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal deverá fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas funções até a data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Art. 28 - Os membros do Conselho Fiscal serão convocados por carta protocolada ou por fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue com 7 dias de antecedência, para comparecerem às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria em que forem discutidas matérias sobre as quais, legalmente, estejam obrigados a opinar. Art. 29 - A ausência de qualquer ou de todos os conselheiros fiscais nas sessões a que se refere o artigo antecedente, desde que regularmente convocados, é ato de sua responsabilidade, não eivando de vício quaisquer das deliberações tomadas nas referidas sessões. Art. 30 - Após eleitos, os membros do Conselho Fiscal se reunirão para indicar, entre eles, um conselheiro para presidir o órgão, a quem competirá coordenar as reuniões do Conselho Fiscal, para as quais convocará seus pares, por carta protocolada ou por fac­símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue aos demais conselheiros com 7 dias de antecedência da data designada para a reunião, devendo o instrumento de convocação conter data, hora e local da reunião, bem como os assuntos objeto da reunião. § único. As Reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 31 - A convocação da Assembléia Geral cabe ao Conselho de Administração, por ato de seu presidente, ou, na ausência ou impedimento deste, por ato de qualquer dos demais membros do Conselho de Administração, observados os casos de legitimação subsidiária para referida convocação, nos termos previstos em lei. Art. 32 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na ausência deste, por um dos presentes, desde que acionista, administrador da Companhia ou advogado, que convidará outro acionis ta, administrador da Companhia ou advogado para secretariar os trabalhos. Art. 33 - A Assembléia Geral reúne-se, ordinariamente, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 34 - A Assembléia Geral será instalada para deliberar sobre as matérias cuja aprovação tem competência privativa, nos termos da lei. Art. 35. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos da lei. Art. 36 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, em livro próprio ou em documento comprobatório expedido pela instituição financeira contratada para a prestação de serviço de ações escriturais ou contratada para custodiar as ações, até 3 dias antes da data da Assembléia Geral. Art. 37 - Ressalvados os casos previstos em lei, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco. § único. O presidente da Assembléia Geral não computará o voto proferido com violação ao disposto em acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 38 - O exercício social da Companhia terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Administração fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 39 - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço patrimonial anual deduzir-se-ão: (i) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (iii) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Administração, observadas as disposições legais. Art. 40 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, da Lei 9.249/95, sendo tal remuneração imputada ao dividendo obrigatório apurado no exercício e devido tanto às ações ordinárias quanto às ações preferenciais. Art. 41 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, observadas as limitações legais: (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos, ad referendum da Assembléia Geral; (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembléia Geral. Art. 42 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação da Companhia: Art. 43 - A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 44 - Todo conflito ou controvérsia decorrente da interpretação das disposições deste Estatuto Social, bem como as divergências entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, na forma da Lei nº 9.307/96 e do disposto na § 3º do art.109 da Lei nº 6.404/76, indicando-se a Câmara de Arbitragem do Mercado da BOVESPA como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da BOVESPA. A arbitragem será realizada na Cidade do Rio de Janeiro, na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da Câmara de Arbitragem escolhida, e deverão, preferencialmente, residir no RJ. § 1º - Para os efeitos do art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/76, considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral os acionistas presentes à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07/12/2007, na qual foi aprovado o presente Estatuto, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da Companhia a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste artigo. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001763428 de 28/12/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414279. Valor: R$ 15380,75"
                ],
                "413858": [
                    "V - Ata",
                    "* ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2007. Data: 04/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 17:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) reeleição dos membros integrantes da Diretoria da Companhia; e (ii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Reeleger os Diretores da Companhia, identificados a seguir: (i) Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA/MG nº 8136/D e no CPF nº 092.336.796-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF n.º 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (iii) Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, CREA/RJ nº 80-1-00968-6 e no CPF nº 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A remuneração global mensal dos Diretores reeleitos neste item será de R$ 1.520. Os Diretores reeleitos nos termos deste item tomam posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Luciano Paulino Junqueira, Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos são reeleitos para um mandato de 2 anos. Assim sendo, os mandatos dos Diretores ora reeleitos expirará em 03/12/2009. (2) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Ernesto Horacio Saralegui, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 04/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Diretores Reeleitos: Luciano Paulino Junqueira; Hernán Tálamo; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 17/12/2007, e o registro sob o número 1760225 e data de 17/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 413858. Valor: R$ 2543,03\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/01/2008."
                ],
                "412719": [
                    "V - Ata",
                    "* SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.429.085/0001-87\r\n\r\nNIRE: 33300135332\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA EM SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 13:00 horas do dia 12 de dezembro de 2006, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 com dependências na cobertura, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas e usufrutuários indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN; Secretário: a Sra. AUREA STEINBERG; Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: (a) alterar o objeto social da companhia; (b) aumentar o capital social da companhia em R$ 0,81 (oitenta e um centavos de real), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais; (c) aprovar a transformação da Companhia em Sociedade Limitada; (d) aprovar a redação do contrato social da sociedade limitada resultante da transformação; e (e) eleger os administradores da sociedade. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade: (A) Alterar o objeto social da companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 3º. A sociedade tem por objeto a engenharia, construção de imóveis por administração ou empreitada, incorporação de imóveis próprios, arquitetura, planejamento, orientação e execução de loteamento e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, compra e venda de materiais de construção, inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a compra e venda de imóveis próprios e a participação no capital de outras sociedades.” (B) Aumentar o capital social da companhia em R$ 0,81 (oitenta e um centavos de real), passando então a ser de R$ 10.095.253,00 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais) sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta Reserva de Incentivos Fiscais, passando o artigo 5º do Estatuto social a possuir a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.095.253,00 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais) dividido em 150.907.045 (cento e cinqüenta milhões novecentos e sete mil e quarenta e cinco) ações, sendo 91.127.678 (noventa e um milhões cento e vinte e sete mil seiscentos e setenta e oito) ordinárias e 59.779.367 (cinqüenta e nove milhões setecentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e sete) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” (C) Transformar o tipo societário da companhia para sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que passará a funcionar sob a denominação de \"SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA.\" (D) Aprovar o contrato social da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., nos termos do documento em anexo, que, firmado por todos os presentes, faz parte integrante da presente ata. (E) Eleger os administradores da sociedade, todos com mandato por prazo indeterminado, sendo o Sr. JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no. 4.942 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 005.183.287-91, eleito Diretor Presidente, a Sra. CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade no 4.668 - D - CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o no. 026.406.437-20, eleita Diretor Superintendente, o Sr. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade no.10.080 - D - CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o no. 004.402.807-53, eleito Diretor-Técnico, e o Sr. FERNANDO GOLDFARB, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade no 17.823 CRE, inscrito no CPF sob o no. 692.392.317-49, eleito Diretor sem designação específica, sendo atribuída aos Diretores não empregados uma remuneração mensal global no valor de até R$ 100.000,00. Os honorários dos demais Diretores são os de sua atual remuneração como empregados da empresa, ficando-lhes assegurados todos os direitos e prerrogativas da CLT, inclusive todos os acréscimos de remuneração na mesma proporção e sempre que houver aumento por dissídio para os empregados. Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do § 1º do art. 1.011 do Código Civil. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Nos termos da alínea “a”, § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, fica arquivado na sede da sociedade o Contrato Social da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. ora aprovado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas: Abrahão Hirszman, Áurea Steinberg, Claudia Hirszman, Rosane Hirszman, representada por seu procurador Abrahão Hirszman, Servenco Participações S.A e Sociedade de Incorporações e Participações Sincorpa S.A.; os Usufrutuários e Diretores eleitos: Jacob Steinberg e Clara Perelberg Steinberg; e, ainda, os Diretores eleitos Abrahão Hirszman e Fernando Goldfarb. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral de Transformação da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S.A. realizada em 12 de dezembro 2006, lavrada no livro próprio. Abrahão Hirszman - Presidente e Diretor; Jacob Steinberg - Diretor; Clara Perelberg Steinberg - Diretor; Fernando Goldfarb - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 1764637 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL DA SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. ABRAHÃO HIRSZMAN, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 297, apto 101- Leblon, portador da carteira de identidade nº 10.080-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 004.402.807-53; ÁUREA STEINBERG, brasileira, divorciada, professora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Bartolomeu Mitre, 33, apto 804 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 187.582 - MM, inscrita no CPF sob o nº 532.497.987-20; CLÁUDIA HIRSZMAN, brasileira, divorciada, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Almirante Guilhem, 332, apto. 2201 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 21.416.464-0 -SSP, inscrita no CPF sob o nº 772.121.507-20; ROSANE HIRSZMAN, brasileira, solteira, desenhista industrial, residente e domiciliada nesta cidade à rua Timóteo da Costa, 297, apto 101 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4.301.855 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 854.142.047-72, neste ato representada por seu procurador Abrahão Hirszman, acima qualificado; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 02.011.718/0001-09, com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901/parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Jacob Steinberg e Abrahão Hirszman, abaixo e acima qualificados, respectivamente; e SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A., em fase de transformação para Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o no 42.416.024/0001-76 , com sede nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901 parte, Leblon, neste ato representada por seus diretores Clara Perelberg Steinberg, abaixo qualificada, e Fernando Goldfarb, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 190 apto 603 - Copacabana - RJ, portador da carteira de identidade nº 17.823 - CRE, inscrito no CPF sob o nº 692.392.317-49; e ainda, como usufrutuários, JACOB STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portador da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 005.183.287-91; CLARA PERELBERG STEINBERG, brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Delfim Moreira, 54, apto 501 - Leblon, portadora da carteira de identidade nº 4942-D-CREA, 5ª Região, inscrita no CPF sob o nº 005.183.287-91. Considerando que os acima indicados, em Assembléia realizada nesta data, deliberaram (i) a transformação da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A em sociedade limitada, e (ii) a mudança de sua denominação social para SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA.; Considerando que os acionistas da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A passarão à qualidade de sócios da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., com a mesma proporção de quotas que possuíam em ações na sociedade transformada; Resolvem aprovar o Contrato Social que regerá o funcionamento da sociedade SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO - A sociedade empresária limitada denomina-se SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA., com sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 341 sala 901, com dependências na cobertura, podendo a administração criar filiais, sucursais, agências, escritórios e departamentos onde lhe convier, destinando aos mesmos certa parcela do capital para mero efeito fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto a engenharia, construção de imóveis por administração ou empreitada, incorporação de imóveis próprios, arquitetura, planejamento, orientação e execução de loteamento e serviços de urbanização por conta própria ou de terceiros, compra e venda de materiais de construção, inclusive máquinas, equipamentos e acessórios, os atos gerais de mediação de negócios e quaisquer outras atividades relacionadas com imóveis próprios e construção, inclusive a compra e venda de imóveis próprios e a participação no capital de outras sociedades. CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO - A sociedade tem prazo de duração de 30 (trinta) anos, renovável por prazos iguais e sucessivos, caso não haja oposição de sócios representando a maioria do capital social, manifestada com, ao menos, 6 (seis) meses de antecedência da data de seu término. CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. O capital social é de R$ 10.095.253,00 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, é dividido em 10.095.253 (dez milhões noventa e cinco mil duzentas e cinqüenta e três) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), divididas entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nN.º QUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nABRAHÃO HIRSZMAN\r\n\r\n13.610\r\n\r\n13.610,00\r\n\r\nÁUREA STEINBERG\r\n\r\n85.068\r\n\r\n85.068,00\r\n\r\nCLAUDIA HIRSZMAN\r\n\r\n7.828\r\n\r\n7.828,00\r\n\r\nROSANE HIRSZMAN\r\n\r\n7.828\r\n\r\n7.828,00\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n4.257.295\r\n\r\n4.257.295,00\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.\r\n\r\n5.723.624\r\n\r\n5.723.624,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n10.095.253\r\n\r\n10.095.253,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme o disposto no artigo 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Parágrafo Segundo - Por meio de instrumento celebrado em 30.08.2002 e aditado em 05.10.2006 foi instituído usufruto vitalício, em caráter irrevogável e irretratável, sobre a participação no capital social da Sociedade detida pelo sócio SERVENCO PARTICIPAÇÕES S/A em favor de JACOB STEINBERG e CLARA PERELBERG STEINBERG, acima qualificados, que lhes assegura (i) o exercício de 100 % (cem por cento ) do direito de voto em todas as Reuniões da sociedade e (ii) o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) de quaisquer dividendos, juros sobre capital próprio, ou qualquer outro rendimento ou vantagem de caráter pecuniário que venha a ser, a qualquer título, pago, creditado, ou distribuído pela Sociedade; sendo certo que o usufruto então referido a “ações” passa a se referir a quotas da Sociedade. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - As deliberações de sócios serão tomadas em Reuniões de sócios. As deliberações de sócios podem ser tomadas independentemente de Reunião quando manifestadas em instrumento assinado por todos os sócios. Parágrafo Primeiro - Os sócios se reunirão sempre que convocados pelo Diretor Presidente, mediante aviso por escrito entregue aos sócios, com antecedência de 07 (sete) dias úteis da data marcada para a Reunião, contendo a ordem do dia, o local, a data e a hora da reunião. Independentemente de aviso, será considerada regular a Reunião em que estiverem presentes ou representados todos os sócios. Parágrafo Segundo - A Reunião será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por Diretor nomeado pelos presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Nas Reuniões, os sócios poderão ser representados, tanto para a formação de quorum de instalação quanto de deliberação, por outro sócio ou advogado, com procuração específica para tanto. Parágrafo Quarto - Dos trabalhos e das deliberações da Reunião dos Sócios será lavrada ata, que será assinada pelos presentes. Para a validade da ata é suficiente a assinatura de quantos bastarem para constituir o quorum necessário às deliberações tomadas na Reunião. Parágrafo Quinto - As deliberações dos Sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando a maioria absoluta do capital votante, ressalvada a exigência de quorum de deliberação superior por imposição legal ou previsão neste Contrato Social. Parágrafo Sexto - A transformação do tipo societário poderá ser deliberada pelo voto afirmativo de sócios que representem pelo menos ¾ (três quartos) do capital social votante. CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO - A sociedade será administrada por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sócios ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Técnico e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente: (a) A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele; (b) A supervisão dos negócios sociais; (c) A convocação e a presidência das Reuniões; (d) A prática de quaisquer atos atribuídos aos outros Diretores; (e) A indicação das atribuições dos Diretores sem designação específica; e (f) Cumprir e fazer cumprir este Contrato Social, as disposições legais e as deliberações da Diretoria e da Reunião de sócios. Parágrafo Segundo - Compete, privativamente, ao Diretor Superintendente: (a) Supervisionar todas as operações da Companhia, acompanhando o seu andamento; (b) Superintender as atividades de relações Públicas da Companhia; (c) Coordenar as atividades dos demais Diretores; (d) A guarda de todos os papéis e documentos que envolvam operações sociais; (e) Manter sob seu controle e em boa ordem a contabilidade; (f) Manter em dia a correspondência e o arquivo geral; (g) Controlar o cumprimento dos dispositivos das leis fiscais, federais, estaduais e municipais; (h) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos. Parágrafo Terceiro - Compete, privativamente, ao Diretor Técnico, que deverá ser sempre profissional habilitado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA): (a) ter sob seu controle e inteira responsabilidade o Departamento Técnico; (b) elaborar planos, plantas, projetos, memoriais, cálculos, relatórios, especificações, medições, orçamentos, detalhes e quaisquer trabalhos de ordem técnica; (c) assinar, em conjunto com outro Diretor, todos os papéis e demais documentos de ordem técnica. Parágrafo Quarto - Compete aos Diretores sem designação específica assessorar os outros Diretores em suas funções conforme determinado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Quinto - Os Diretores, agindo na forma dos Parágrafos Sexto e Sétimo abaixo, terão todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para alienação e oneração por hipoteca dos imóveis ou de bens a eles equiparados. Parágrafo Sexto - Constituirão obrigações da Sociedade somente os documentos de qualquer natureza - tais como contratos, duplicatas, cheques, endossos e quaisquer outros - que contenham a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e de um procurador, ou de dois procuradores, sendo os procuradores constituídos na forma do Parágrafo Sétimo abaixo. Parágrafo Sétimo - A Sociedade poderá constituir procuradores, devendo o instrumento de mandato ser assinado por dois Diretores e nele serem fixados os poderes outorgados, inclusive o de substabelecer, e o prazo do mandato, este sempre determinado. Nos casos de procuração ad judicia, poderá ser outorgado mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Oitavo - A Diretoria somente poderá representar a sociedade para fins estritamente relacionados ao interesse social, sendo vedada a representação em quaisquer operações de favor, tais como avais, endossos, fianças etc, que, caso realizadas, não obrigarão a sociedade, salvo se efetuadas entre sociedades que a ela sejam ligadas, controladoras, controladas ou coligadas. CLÁUSULA SÉTIMA - EXERCÍCIO SOCIAL - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras da sociedade com observância das prescrições legais. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços intermediários e declarar - ad referendum da Reunião de Sócios - dividendos periódicos ou não, às contas de “Lucros Acumulados” ou “Reserva de Lucros”. Parágrafo Segundo - Para fins do disposto no artigo 1.078, §1º, do Código Civil, a Diretoria comunicará por escrito aos sócios que não integrarem a administração, com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização da Reunião para aprovação das contas da Sociedade, que o balanço patrimonial e de resultado econômico se encontram à sua disposição na sede da sociedade. Aos sócios que o solicitarem, será enviada uma cópia dos balanços então levantados. CLÁUSULA OITAVA - CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE - A Sociedade não se dissolverá com a morte, incapacidade, insolvência, falência ou outra forma de retirada de qualquer dos sócios. Os haveres do sócio falecido, incapaz, insolvente, falido ou que por outra razão tenha se retirado da Sociedade serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro abaixo. Parágrafo Primeiro - Os haveres do sócio retirante serão apurados pelo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, em balanço especial levantado com base no último dia do mês anterior ao do evento da retirada, e ser-lhe-ão pagos, ou a seus sucessores, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o evento que der causa à retirada. Parágrafo Segundo - Em caso de morte de sócio, os sucessores do falecido poderão ingressar na sociedade e os que não o desejarem deverão comunicar à Sociedade, por escrito, sua vontade no prazo de até 90 (noventa) dias contados do óbito, hipótese em que seus haveres serão apurados e pagos na forma do Parágrafo Primeiro acima. CLÁUSULA NONA - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á por deliberação de sócios que representem 75 % (setenta e cinco por cento) do capital social e nos demais casos previstos em lei e no presente Contrato Social. Pelo mesmo quorum de deliberação, os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. CLÁUSULA DEZ - EXCLUSÃO DE SÓCIO - Na forma do artigo 1.085 do Código Civil, qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante a deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social tomada em Reunião convocada especialmente para este fim, observadas as regras de convocação definidas neste Contrato Social. CLÁUSULA ONZE - APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - O presente Contrato Social será, nas suas omissões e nas das disposições constantes dos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), regido supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. ABRAHÃO HIRSZMAN; ÁUREA STEINBERG; CLÁUDIA HIRSZMAN; ROSANE HIRSZMAN; SERVENCO PARTICIPAÇÕES S.A.; SOCIEDADE DE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SINCORPA S.A.; JACOB STEINBERG - Usufrutuário; CLARA PERELBERG STEINBERG - Usufrutuária; Visto do Advogado: DR. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES - OAB/RJ Nº 124.385. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 3320803265-4 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 412719. Valor: R$ 10977,75\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/01/2008."
                ],
                "413843": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 31 de dezembro de 2007. Data, Horário e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904, 29º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou o Sr. Itamar Benigno Filho para secretariar a Assembléia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Aumento de capital social da Companhia com utilização de parte do saldo existente na conta de Lucros Acumulados; e (ii) Redução do capital social da Companhia em dinheiro e pela distribuição de parte da sua carteira de títulos e valores mobiliários existentes em seu Ativo Permanente. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, o aumento de capital mediante a capitalização de parcela do saldo de lucros acumulados, no valor global de R$ 94.595.327,76 (noventa e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais, setenta e seis centavos), sem emissão de novas ações, sendo mantida a proporção da participação de cada acionista na Companhia. (ii) Em seguida, a unanimidade dos acionistas aprovou a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, com restituição aos acionistas, no montante total de R$ 65.032.047,01 (sessenta e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e sete reais e um centavo), sem alteração na quantidade de ações. Este montante, será restituído aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações, da seguinte forma: R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) em moeda corrente, a saber: Acionista Dorio Ferman receberá a importância de R$ 12.784.200,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais);Acionista Sima Esther Ferman receberá a importância de R$ 161.200,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos reais); e Acionista Sérgio Bouqvar receberá a importância de R$ 54.600,00 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais). (b) R$ 52.032.047,01 (cinqüenta e dois milhões, trinta e dois mil, quarenta e sete reais e um centavo) mediante entrega aos acionistas da Companhia, pelo valor contábil, conforme faculta o artigo 22 da Lei nº 9.249/95, dos títulos e valores mobiliários existentes em seu ativo permanente, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia, a saber:\r\n\r\nACIONISTAS: Dório Ferman = DF; Sima Esther Ferman = SEF; \r\n\r\nSergio Bouqvar = SB.\r\n\r\nQUANTIDADE = Q; CUSTO = C, respectivamente.\r\n\r\nAÇÕES:\r\n\r\nDF\r\n\r\nSEF\r\n\r\nASB\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQ - C\r\n\r\nQ - C\r\n\r\nQ - C\r\n\r\nQ - C\r\n\r\nCMIG3\r\n\r\n3.570\r\n\r\n408,38\r\n\r\n45\r\n\r\n5,15\r\n\r\n16\r\n\r\n1,74\r\n\r\n3.631\r\n\r\n415,27\r\n\r\nCMIG4\r\n\r\n344\r\n\r\n39,46\r\n\r\n4\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2\r\n\r\n0,17\r\n\r\n350\r\n\r\n40,13\r\n\r\nENBR3\r\n\r\n42.776\r\n\r\n713.214,54\r\n\r\n539\r\n\r\n8.993,15\r\n\r\n184\r\n\r\n3.046,07\r\n\r\n43.499\r\n\r\n725.253,76\r\n\r\nITAU4\r\n\r\n631.342\r\n\r\n13.734.796,79\r\n\r\n7.961\r\n\r\n173.186,37\r\n\r\n2.697\r\n\r\n58.659,90\r\n\r\n642.000\r\n\r\n13.966.643,06\r\n\r\nITSA4\r\n\r\n1.300.971\r\n\r\n9.951.042,56\r\n\r\n16.404\r\n\r\n125.475,83\r\n\r\n5.557\r\n\r\n42.499,88\r\n\r\n1.322.932\r\n\r\n10.119.018,27\r\n\r\nBBDC4\r\n\r\n656.659\r\n\r\n13.549.057,68\r\n\r\n8.280\r\n\r\n170.844,33\r\n\r\n2.805\r\n\r\n57.866,63\r\n\r\n667.744\r\n\r\n13.777.768,64\r\n\r\nPETR4\r\n\r\n385.886\r\n\r\n9.258.325,19\r\n\r\n4.866\r\n\r\n116.741,14\r\n\r\n1.648\r\n\r\n39.541,35\r\n\r\n392.400\r\n\r\n9.414.607,68\r\n\r\nBBAS11\r\n\r\n256.639\r\n\r\n3.961.430,42\r\n\r\n3.236\r\n\r\n49.950,92\r\n\r\n1.097\r\n\r\n16.918,86\r\n\r\n260.972\r\n\r\n4.028.300,20\r\n\r\nEm decorrência da mutação do capital social da Companhia ora deliberado, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “artigo 5º - O capital social é de R$ 87.080.729,66 (oitenta e sete milhões, oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), dividido em 9.834.340 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta) ações, sem valor nominal, todas ordinárias nominativas, vedada sua conversão para a forma endossável.” Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Dorio Ferman (Presidente da Assembléia), Itamar Benigno Filho (Secretário da Assembléia).\r\n\r\nId: 413843. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "414405": [
                    "V - Ata",
                    "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ NR. 33.044.058/0001-96\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0013907-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Reunidos em 27 de dezembro de 2007; às 14:00 (quartoze) horas, na sede Social da empresa, à Avenida das Américas nr. 1.155, sala 1.505, os membros da Diretoria da SIMAB S/A, Sr. REMY PICARD Diretor - Presidente; e Sr. LUÍS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor sem designação especial, decidiram pela: A) Extinção das seguintes filiais: CNPJ N° 33.044.058/0023-00, Endereço: Av. Artur de Abreu, 29 - Conj. 6 a 9 - Centro - Município: Paranaguá - PR - CEP: 83.203-480, CNPJ N° 33.044.058/0003-58, Endereço: Av. Pedro Lessa, 1890 - 3° andar - Conj. 31 - Bairro Embare - Município: Santos - SP - CEP: 11.025-002. B) Alteração de endereço da filial: CNPJ N° 33.044.058/0023-00, Endereço: Av. Prestes Maia - S/N° - KM 17 BR 101 Sul - Prazeres, Município: Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54.335-180. Alterado para o: Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 5456 - sala 05 - Jaboatão dos Guararapes, Município: Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 84.440-050. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (aa) REMY PICARD Diretor - Presidente; LUÍS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor. Rio de Janeiro, 27 de Dezembro de 2007. Remy Picard - Diretor Presidente. Luís Carlos Paes de Carvalho - Diretor.Registrada na Jucerja sob n° 1765806 em 10/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414405. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "415249": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 21 de dezembro de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 21.12.2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 13, 14 e 17.12.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. 1. Aprovada a distribuição de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 30.020.757,17, sendo R$ 12,3114905591 por ação, para pagamento aos acionistas a partir desta data, os quais poderão ser imputados ao dividendo obrigatório, conforme deliberar a assembléia geral ordinária a realizar-se em 2008. Os juros terão retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, nos termos da regulamentação vigente. 2. Aprovado o aumento do capital social da Companhia com parte do valor do crédito do dividendo distribuído aos acionistas conforme item 1 acima, parte esta correspondente ao crédito de titularidade da acionista Sul América S.A., no montante de R$ 25.500.000,00, com a emissão de 79.070 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art.170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado pela acionista titular do crédito, passando o capital social de R$ 498.708.511,00, dividido em 2.438.434 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 524.208.511,00, dividido em 2.517.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 2.1. Aprovado o Boletim de Subscrição emitido para a acionista subscritora do aumento do capital acima deliberado, que constitui o anexo I desta ata. 3. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 229.563.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital, com a emissão de 711.826 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado pela acionista titular dos créditos, passando o capital social de R$ 524.208.511,00, dividido em 2.517.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 753.771.511,00, dividido em 3.229.330 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3.1. Aprovado o Boletim de Subscrição emitido para a acionista subscritora do aumento do capital acima deliberado, que constitui o anexo II desta ata. 4. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 67.000.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, mediante a emissão de 207.753 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado pela acionista Sul América S.A., passando o capital social de R$ 753.771.511,00, dividido em 3.229.330 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 820.771.511,00, dividido em 3.437.083 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Por proposta da administração foi aprovado aumento do capital social superior ao que constou no edital de convocação. 4.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido para a acionista ora subscritora do aumento de capital acima deliberado, que constitui o anexo III desta ata. 5. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força dos aumentos de capital deliberados acima, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro, a ser entregue à acionista Sul América S.A. 5.1. Para o exercício do direito de preferência a que se refere o inciso anterior, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta ata, para que os acionistas se manifestem, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 6. Em face dos aumentos do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 820.771.511,00 (oitocentos e vinte milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e onze Reais), dividido em 3.437.083 (três milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e oitenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 7. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo IV da presente ata. Documentos em anexo: Boletins de Subscrição (anexos I, II e III) e Estatuto Social consolidado (anexo IV). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 04/01/2008 sob o nº 00001764596. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415249. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "415255": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.742.164/0001-43\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007 na Sede Social, nesta capital. 1 - No dia 12 de dezembro de 2007, às 10h00min horas, na sede social localizada na Rua Prudente de Moraes, 1117, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando 86,77% do capital social com direito a voto. 3 - Mesa: Dosolina Dirce Greca Fett, Presidente e Ana Helena Fett de Carvalho, Secretária. 4 - Publicações: o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DOE no dia 12 de novembro de 2007 e no Jornal do Commercio em 12 de novembro de 2007. 5 - Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: a) aprovar as contas dos administradores, e as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2006; b) do lucro líquido do exercício no valor de R$ 578.697,02 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos), aprovar a seguinte destinação: Reserva Legal - R$ 28.934,85 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); Dividendos a Distribuir - R$ 144.674,25 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), permanecendo o saldo em Lucros Retidos para reinvestimentos; c) reeleger a diretoria para o período de 01/01/2008 a 31/12/2009, assim constituída: Diretora Presidente Sra. Dosolina Dirce Greca Fett, brasileira, viúva, comerciante, residente na Rua Alberto de Campos, 279 ap. 101, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, Carteira de Identidade nº 04769760-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF 003.548.210-91; Diretora Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, brasileira, casada, Advogada, residente à Rua Alberto de Campos, 124 ap. 301, Carteira de Identidade nº 04963111-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 516.583.130-20, Sr. Eduardo Fett, brasileiro, casado, comerciante, CPF 516.583.480-87, Identidade IFP 907.9575.107, residente à Rua 24 de Outubro nº 333 ap. 1101 - Porto Alegre - RS; também foi aprovada a remuneração global mensal dos Diretores no valor de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais); d) Assuntos Gerais: nenhum assunto foi trazido a discussão. 6 - Encerramento: Após lida e aprovada a presente Ata, foi autorizada a lavratura em forma de sumário. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Dosolina Dirce Greca Fett, Presidente da Assembléia. Ana Helena Fett de Carvalho, Secretária. Acionistas presentes: Dosolina Dirce Greca Fett, Eduardo Fett, Alexandre Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, p. Evapar S/A Serviços Hoteleiros: Alexandre Fett e Guilherme Antonio Fett. Declaro que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001764607 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 415255. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "414032": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 18/12/2007. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 18:00 horas, em sua Sede Social na Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Sr. Diretor Presidente, Jayme Brasil Garfinkel, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre as seguintes propostas: a) Aprovar, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, a realizar-se até março de 2008, o pagamento de juros sobre o capital próprio, relativos ao exercício de 2007, no valor de R$ 6.616.000,00 (seis milhões e seiscentos e dezesseis mil reais), correspondendo a R$ 0,367757005 por ação, do qual será retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15%. O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda retido na fonte, é de R$ 0,312593454 por ação; b) O crédito de dividendos relativos ao exercício de 2007, no valor de R$ 0,158420112 por ação, totalizando R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinqüenta mil reais), sem retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10, da Lei nº 9.249/95. Após exame e discussão, a Diretoria aprovou a proposta por unanimidade de votos dos presentes. Os créditos relativos aos juros sobre capital próprio e dividendos serão contabilizados em 28 de dezembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada. São Paulo, 18 de dezembro de 2007. (ass.) Jayme Brasil Garfinkel, Mario Urbinati, Casimiro Blanco Gomez, Marco Antônio Vettori, Roberto de Souza Santos, Fábio Ohara Morita e Sidney Maury Sentoma. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fábio Ohara Morita - Diretor Técnico. Mario Urbinati - Diretor Vice-Presidente Executivo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais S/A. Certifico o deferimento em 14/01/2008, e o registro sob o número 1766524 e data de 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414032. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "414398": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 33.163.924/0001-68 \r\n\r\nNIRE: 3330016133-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. LOCAL E HORA: Realizada na Sede social da empresa na Av. Brasil, 8045 - Ramos - Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2007. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Edálio Carlos Magalhães. 4. Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: aprovado o aumento de capital da sociedade, com emissão de 5.533 novas ações, ao preço de R$ 361,4676 por ação, totalizando R$ 2.000.000,00 a ser subscrito pelos atuais acionistas com créditos que possuem junto à sociedade, passando o art. 4º, do estatuto social, a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 12.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 33.198 (trinta e três mil, cento e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Welfare S/A Participações e Empreendimentos, Ian Collett Solberg, Edálio Carlos Magalhães, James Kelso Clark Nunes Júnior, José Maurício do Rego Monteiro, José Alfredo Ferrari Sabino e Ricardo Carnevale. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária de 17.12.2007, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Ian Collett Solberg - Presidente; Edálio Carlos Magalhães - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1762548 e data de 26/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414398. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "414744": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.849.980/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.2.0617357-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JSR SHOPPING S.A., realizada em 04/01/2008, (lavrada sob a forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: Reunião realizada em 04/01/2008, às 10:00 horas, na sua sede social na Rua Cândido Benício, nº 1.000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21320-060. II - Publicação: Em conformidade com o que está previsto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, e considerando a presença de todos os acionistas nesta reunião, conforme lista de presença mantida na administração da sociedade, foi dispensada a publicação da convocação para a presente Assembléia Geral Extraordinária. III - Presença: Estiveram presentes na reunião a totalidade dos acionistas da sociedade. IV - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Otavio Azevedo de Araújo. V - Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a distribuição antecipada de R$ 12.250.000,00 (doze milhões e duzentos e cinqüenta mil reais) de dividendos intermediários referentes ao exercício de 2008. VI - Deliberações Adotadas: a) Foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou restrição, a referida distribuição de dividendos de R$ 12.250.000,00 (doze milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), à conta de lucros acumulados, a serem pagos até 31/12/2008. Com base no que está previsto no art. 29 do Estatuto Social da Sociedade, ficando igualmente deliberado que os dividendos ora distribuídos poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido sobre o resultado do exercício a findar-se em 31/12/2008. Não tendo mais nada a deliberar foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Rio de Janeiro, 04/01/2008. Octavio Fernandes de Araújo - Presidente da Mesa e Di retor da JSR; Carlos Fernandes de Araújo - Diretor da JSR. Otavio Azevedo de Araújo - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: JSR Shopping S.A. Certifico o deferimento em 16/01/2008 e o registro sob o número 1767428 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 414744. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "415063": [
                    "V - Ata",
                    "MONTE CRISTALINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.631.348/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.264.795\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14/12/2007\r\n\r\n1. Data, Horário e Local da Assembléia: Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.939, Bloco 1, sala 304, parte, Barra da Tijuca, CEP 22631-003. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Alves de Queiroz Filho; Secretária: Sra. Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia em virtude do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao seu objeto social. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos e sem Quaisquer Restrições: Instalada a Assembléia, após a discussão da matéria, os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolveram: (a) aprovar a lavratura da Ata destas Assembléias na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, com a omissão das assinaturas dos Acionistas; (b) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 410.036.974,21 (quatrocentos e dez milhões, trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro Reais e vinte e um centavos), passando o mesmo dos atuais R$ 476.188.770,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões, cento e oitenta e oito mil e setecentos e setenta Reais), para R$ 66.151.795,79 (sessenta e seis milhões, cento e cinqüenta e um mil, setecentos e noventa e cinco Reais e setenta e nove centavos), em benefício de todos os sócios, (i) mediante o cancelamento de 324.985.654 (trezentas e vinte quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil e seiscentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, sendo (i.1) 217.992.434 (duzentas e dezessete milhões, novecentas e noventa e duas mil e quatrocentas e trinta e quatro) ações de titularidade de João Alves de Queiroz Filho, que passa a deter 35.169.002 (trinta e cinco milhões cento e sessenta e nove mil e duas) ações nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, (i.2) 65.915.610 (sessenta e cinco milhões, novecentas e quinze mil e seiscentas e dez) ações de titularidade de Cirillo Marcos Alves, que passa a deter 10.634.250 (dez milhões, seiscentas e trinta e quatro mil e duzentas e cinqüenta) ações nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, e (i.3) 41.077.610 (quarenta e uma milhões, setenta e sete mil e seiscentas e dez) ações de titularidade de Maria Esmeralda Alves de Queiroz Bertucelli, que passa a deter 6.627.104 (seis milhões, seiscentas e vinte e sete mil e cento e quatro) ações nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, e (ii) contra o recebimento de 267.600.000 (duzentas e sessenta e sete milhões e seiscentas mil) ações de emissão de Cotton Platinum Ltd., sociedade com sede em Woodbourne Hall, PO Box 3162, Road Town, Tortola, British Virgin Islands (“Cotton”), sendo (ii.1) 179.479.320 (cento e setenta e nove milhões, quatrocentas e setenta e nove mil e trezentas e vinte) ações de emissão de Cotton por João Alves de Queiroz Filho, (ii.2) 54.296.040 (cinqüenta e quatro milhões, duzentas e noventa e seis mil e quarenta) ações de emissão de Cotton por Cirillo Marcos Alves, e (ii.3) 33.824.640 (trinta e três milhões, oitocentas e vinte e quatro mil e seiscentas e quarenta) ações de emissão de Cotton por Maria Esmeralda Alves de Queiroz Bertucelli, a título de devolução de suas participações no capital social da Companhia, com base no valor contábil da Cotton, de acordo com o balanço respectivo, datado de 30/11/2007. (b.1) em virtude da deliberação tomada nos termos do item 5(b) acima, o Artigo Quinto do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 66.151.795,79 (sessenta e seis milhões, cento e cinqüenta e um mil, setecentos e noventa e cinco Reais e setenta e nove centavos), dividido em 52.430.356 (cinqüenta e duas milhões, quatrocentas e trinta mil e trezentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Acionistas Presentes: João Alves de Queiroz Filho, Cirillo Marcos Alves e Maria Esmeralda Alves de Queiroz Bertucelli. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu - Secretária.\r\n\r\nId: 415063. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "415195": [
                    "V - Ata",
                    "MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.063.611/0001-38\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS COTISTAS REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2008. Aos dois dias de janeiro de 2008, na sede social da Empresa, na Rua Gonçalves Dias nº 65 - sala: 201 - Centro, nesta cidade, reuniram-se sob convocação do Administrador Sr. Michael Stivelman, os sócios cotistas da Mucisa Empreendimentos e Participações Ltda, convocados por carta e representando a totalidade do Capital Social, conforme Lista de Presença. Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Michael Stivelman e o Secretário, o Sr. Mauro Cardoso da Costa Faria, diante das determinações contidas no Contrato Social que rege a Empresa, o Sr. Presidente dirigiu a palavra aos demais sócios cotistas, dizendo-lhes que se achavam reunidos para deliberarem , com base no artigo 1082, inciso II do Novo Código Civil, sobre a necessidade de ser reduzido o Capital Social de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) tendo em vista que o mesmo tornou-se excessivo em relação ao objeto da Sociedade. O valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) objeto da redução do Capital Social será entregue aos sócios cotistas, em moeda corrente do País, na proporção da participação societária de cada um, de forma parcelada a partir desta data, de acordo com as disponibilidades financeiras da sociedade. Após os debates ficou o administrador da Sociedade, incumbido de adotar as providências necessárias para tal fim, tais como publicação e registro desta Ata, e após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da mesma, proceder o registro da Alteração Contratual da Sociedade, com a nova redação da cláusula 3ª correspondente ao Capital Social , reduzido para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). A seguir, nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi suspensa a presente reunião para a lavratura desta Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Ass.: p/ Tradex Consultoria , Participações e Investimentos Ltda - Michael Stivelman - Michael Stivelman - p/ Ully Empreendimentos e Participações Ltda - Ulrich Rosenzweig - Ulrich Rosenzweig - Mauro Cardoso da Costa Faria. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrita no Livro Próprio. Michael Stivelman; Mauro Cardoso da Costa Faria. \r\n\r\nId: 415195. Valor: R$ 1241,17"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "405415": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio REI (Rede de Ensino Integrado)\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REI (Rede de Ensino Integrado), mantido por L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Junho/2006: Jorge Luiz Ferreira Junior. Agosto/2006: Raleyf Bessa Nora. Julho/2007: Antonio de Assis Mota Will. Novembro/2007: Luiza Alves Ferreira.\r\n\r\nDo Ensino Médio - Setembro/2005: Rodrigo Pantaleão Jorio. Outubro/2005: Jean Marcell de Aguiar Almeida, Jonas da Silva Nogueira, Ricardo Mouta Carvalho. Dezembro/2005: Francisco Alves Elpidio Júnior, Lúcio Amaral do Nascimento, Renata Medeiros Calvet. Fevereiro/2006: Rafael Safra da Silva Bezerra. Maio/2006: Caio Cesar Casal de Oliveira, Rafael José Celso Rodrigues Pérez, Rafael Pessanha Rocha. Junho/2006: Catarina Pereira Thomaz, Ramon de Sá Lugato. Julho/2006: Paulo da Cruz Fonseca, Renato Vieira Cabral. Agosto/2006: Andressa Vieira da Conceição Pimentel, Felipe Louzano Gomes Alecrim, Priscila Silva Pacheco, Raphael Esteves Martins. Setembro/2006: Anderson Soares da Fonseca, Denise de Souza Vaz Braga, Fernanda Cristina Vargens Backer Mellis, Lucas de Faria Pires, Marcia Penna Fernandes, Paulo Roberto Lima da Silva, Rejane de Souza Cruz, Ronaldo Rodrigues da Silva. Outubro/2006: Luiz Carlos Torres Vaz, Marcelo Mendes Vignoli, Marco Aurelio Pereira Carneiro Filho, Onison Alves Santos, Raphael Sanglard de Almeida Nogueira, Samuel Oliveira da Silva. Novembro/2006: Anderson Pinheiro da Silva, Ricardo da Silva Rodrigues, Rosana Cortes dos Santos. Dezembro/2006: Abner Pessoa Fagundes, Carlos Alfredo Hiss Neto, Denize da Silva dos Santos, Rodrigo Bruno Nepomuceno da Silva. Janeiro/2007: Ubertan Gradi de Resende. Fevereiro/2007: Andress Carvalho Ribeiro, Felipe Andrade da Corte, José Oberon Sant´anna Botto Junior, Marcos Vinicius Falcão Almeida, Stela Cristina Gonçalves. Março/2007: Leandro Brandão Solano de Mendonça, Paula Esthéfani Dames de Oliveira. Maio/2007: Flavia da Cunha Nogueira, Glaucio Batista Simões, Rosely Marques da Silva. Junho/2007: Anderson da Silva Rebouças. Julho/2007: Celso Roberto Machado Pereira, Clayton Samuel da Conceição Araujo, Daniel Santos Soares Pereira, Edson Vieira Teixeira, Luiz Carlos de Souza, Marcia Cristina Lobato Braga. Agosto/2007: Alan Frem de Araujo, André Luis Oliveira de Lima, Luciano Lazaro da Gama Teixeira. Setembro/2007: Daiani Martins Castanheiro, Francisco Francine Mesquita Vieira, Leticia Souza Cardoso, Maria do Valle Peçanha Pereira, Paola Lopes Silveira, Pathy Daiane da Conceição Lima, Raphael Lopes Amaral Cronemberger, Rodrigo de Mattos Almeida. Outubro/2007: Douglas Santos Reis, Helene Baptista Trindade, Josiane Alves de Carvalho, Leandro Menendes Dittz, Luana Gravital Monteiro de Castro, Raquel Santos Ponce, Rita de Fatima Silva de Souza. Novembro/2007: Amanda Almeida Uiterwaal, Fernando Novaes, Nathalia Serra Pimentel. Dezembro/2007: Bernardo Brito Cespedes, Bruna Fernandes Trindade Ferreira, Tassio Ulanovicz Amaral de Melo. 2006: Gabriel Fontes Lourenço da Silva. 2o Sem. /2007: Fabíola Borralho Berg.\r\n\r\nId: 405415. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "374692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAIBREIRA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.466.225/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAIBREIRA VILA NOVA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013534, com validade até 13 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro, em área de 20 hectares, conforme processo nº 890010/07 do DNPM, na AVENIDA ESPERANÇA, 860 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/201835/2000)\r\n\r\nId: 374692. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "356242": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMOARIA COLONIAL IND. E COM. DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.029.685/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMOARIA COLONIAL IND. E COM. DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013486, com validade até 26 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento de mármores e granitos, na ESTRADA DO GALEÃO, 405 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200412/2005)\r\n\r\nId: 356242. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "400181": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.526.977/0017-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013622, com validade até 17 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento temporário dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus - ZFM, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 298, PÓLO INDUSTRIAL - VILA PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200271/2007)\r\n\r\nId: 400181. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "404991": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFINEUM BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08 janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Praia da Ribeira, 1 Ribeira, Ilha do Governador - no município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/08 a 29/02/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 404991. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "410716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2007: Alyne Paula de Sá; André José do Nascimento Savaget; Carlos Eduardo Pinheiro de Souza; Esther Pinheiro de Sousa; Igor Carlavitch Guedes Kramer; Iuri Carlavitch Guedes Kramer; Jonathas Elson Gonçalves Pereira; Junio Cesar da Silva Batista; Marcos Vinicios Silva Gutterres; Roberto Armando Mattos de Andrade; Salvador Felicio da Silva; Samara Alexandre Maciel; Yuri Amorim Araujo de Almeida. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2007: Alberto Carlos de Lima; Alex Sandro Geronimo dos Santos; Alexandre Ramos Dondi; Aline Beatriz Pereira Silva Coutinho; Amanda Mendes Duarte; Amélia Esmeraldina dos Santos; Benedito Isael Lima; Bernardo de Almeida Santos Alarcon; Bruno Mamgaba de Souza; Carolina Britto Veloso; Daiana Reis da Silva; Daniel dos Santos Rubim; Eduardo dos Santos Albernaz; Erasmo Braga da Silva; Fabio Verçoza Alves; Fellipe do Amaral Pereira; Gilmar Machado Fernandes; Grace Kelly Tavares da Silva; Igor Ian Silva de Medeiros; Jorge Carrilho Alves; José Vitor Ferreira do Nascimento; Katia de Oliveira Santos; Levi Pires Macedo; Lisle Caréga Farias; Luciana Alonso e Silva Torres; Luciana de Deus Matos Miranda; Luciana de Salles Hermogenes; Luis Carlos de Oliveira; Luiz Antonio de Jesús; Luiz Matias de Souza; Manoel do Carmo; Marcelo Ferreira Sousa de Medeiros; Marcia Cristina Morcerf; Marcio Antonio Pereira; Marco Aurelio de Lima Garcez; Marcos Vinicius Pinto dos Santos; Maria das Dôres Sousa Santos; Marta Cristina Franco de Miranda do Nascimento; Nailson Francisco da Silva; Natalia Fernandes de Lima Barbosa Alves; Nilton Alves Siqueira; Pedro Augusto Xavier Diniz; Rafael Gregorio Vicente da Silva; Regina da Silva Freitas; Robson Maia Silva; Rogerio da Silva Trindade; Sebastião Rodrigues; Thalita Milenna Martins de Jesus Afonso; Vivian Gomes Furtado da Cruz. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Reg. 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Reg. 1897/94 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 410716. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "410503": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.:29740206/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENS. MÉDIO-1ºsem./2006:Airton Vinicius de Queiroz Simões, Alberes Fernandes de Macedo, Antonio Mauro Lima, Archelau Moutinho Costa Junior, Carla Dionizia da Silva dos Anjos, Clarice Coelho Augusto da Cunha, Christian Adenilson de Assis, Daniela Santos Rebello, Diego Espiñeira Villegas Salas, Eliane Gomes Coelho, Felipe Couto Góes, Flávio Ferreira Pacheco, Francisco José de Jesus Sampaio, Heloisa Pereira Filha, Ismael Arlindo Roos, Juarez Galdino de Souza, Juliana da Silva Batista, Kelly Cristina Cerqueira Araujo, Lucinéa Barbara da Silva, Marcelo Galvão Gouvea, Márcio Provezano Lione, Marcos Marcio Guedes Xavier, Marcus Vinicius de Carvalho Martins, Maria Ana Rosa, Raimundo Valdeni Marques dos Santos, Roberta da Costa Nogueira, Ronaldo Gomes Santos, Rosano Luiz Viegas de Oliveira Júnior, Roseane de Melo da Silva, Sandra Duarte da Silva, Sergio Roberto Silveira Lima, Silvia Barbosa Diniz, Silvia Ferreira de Sousa, Terezinha Pereira de Matos, Thiago Gonçalves Dias Henriques da Mata, Thiago Marques de Paula, Cyrino, Wellington de Souza Pinto, Yuri Dambroysk. 2ºsem./2006:Aline Barcellos Almeida Santos, Anderson Roberts Romualdo Medeiros, André Braga Hashimoto, Ana Lúcia de Oliveira Silvestre Gomes, Bianca Ferreira Martins, Bruno Linhares da Costa, Carlos Eduardo Gil Verea, Carolina dos Santos Moreira da Silva, Danielle Ribeiro da Silva, Débora Porto da Silva, Eduardo Gil Ferreiro, Eduardo Martins Freitas, Elen Nascimento, Fabiana Augusta Sanfilippo Cascardo, Fábio Cabral da Silva, Felipe Carneiro de Oliveira de Souza, Francisca Aurisléia Oliveira de Souza, Francisco Amaro da Silva, Gabriela Massi Leitão, Helio Bezerra de Andrade, Ilza Alves Feitoza, Janna dos Santos, Joseane Silva Carvalho, Juliana Cardoso, Julio de Queiroz Dias, Leandro Lopes D'Aguiar, Leonardo Isaac Feitoza do Nascimento, Marcelo Aristeu de Souza, Marcelo da Silva, Maria das Graças Gama Marinho, Maria do Rosário Maciel Melo, Maria Lenilda da Silva Viana, Miguel Mendes de Souza, Marcus Cesar Pedro de Paula Carvalho, Milenne Viana Lanzillotta, Myllena Carlos de Souza, Pedro Cavalcante da Paixão, Philippe Pandia Braconnot, Raphael Rodrigues da Silva, Raymond Catarina da Silva, Roberto Carlos Ferreira Vargas, Roberto Monteiro da Silva Salles, Severina Santino da Silva, Telmo Augusto Antonio, Thiago Girard D'Andrea, Vinicios Affonso Sardinha Junior, Vinícius Rodrigues Barreto, Vladmir Teixeira de Jesus. 2ºsem./2004:Katerine Brandão Figueiredo. Diretor: Onésimo Jaymes Mendes - Reg.MEC nº 17564; Secretária: Lina Bianco - Reg.1968/88-SEE. \r\n\r\nId: 410503. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "410822": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ 30.500.334/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES: Dezembro 2007: 3ª Série do Ensino Médio - Unidade Maria Angélica: Alan Bruno dos Santos, Alex Oliveira Vasconcellos de Assis, Alice Pereira da Silva, Aline Moraes de Oliveira Corrêa, Amanda da Silva Cortez, Ana Beatriz Rustichelli Nogueira, Ana Carolina dos Santos Silva, Ana Carolina Fonseca de Melo, Bárbara Anchieta Calado Barcelos, Bruna Neves Ladeira da Silva, Camila Monteiro da Silva, Clara Freitas Mattos, Clara Szarvas, Eduardo Serratine Leite de Albuquerque, Elsio da Silva Quaresma Neto, Erick da Silva Germano Farias, Érika Bertozzi de Aquino Mattos, Fábio Araujo Mateus, Felipe Henrique França e Silva, Fernanda Cirne Severo, Fernanda Piovaneli Feghali, Gabriel Vasco Cabral, Giordanna Marianna Vilar de Oliveira, Glenda Lorena de Melo Pires, Jaqueline da Silva Santos, Jessica D'Escoffier Gomes, João Jerônimo Alves Junior, João Paulo de Meireles Ribeiro, José Antonio da Silva, Juliano Dantas Bernardo da Silva, Lara Cabral da Hora Maya Ferreira, Leandro Barbosa Lima, Leonardo da Silva Souza, Lucas dos Santos Guerra, Lucas Vasconcelos de Souza, Marcelo Bluvol Walker Santos, Maria Dinelli Simão, Maria Isabel Oliveira Pimentel, Maria Tereza Silva de Moulaz, Mayra Alves Magalhães, Michele Paula da Silva, Rafael Marques de Souza, Renan da Silva Gianoti Torres, Rodrigo da Silva Santos, Romário Leandro Souza Nascimento, Ronaldo Horta de Almeida Junior, Santiago Roy Abramo, Sergio Matias da Silva, Thaisy de Souza e Silva, Thiago D'Angelo da Silva Oliveira, Thiago Pinheiro de Lima, Úrsula Jones da Fonseca, Vanessa Nascimento Faria, Victor do Espírito Santo Bisneto. Ensino Médio - Jovens e Adultos: Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, Ana Carmen Rodrigues Wander Bastos, Caio Monteiro Santiago, Carolina Infante Cancela, Chayara Karinne Souza Santos, Cyndi Macedo Richa, Daniel Ferrer Kelner, Felipe Alonso e Souza, Gabriel Alves Cunha Martins, Gabriel Carmo Costa, Gabriel Motta Barbosa, Gabriel Sosa Tell Ribeiro, Jenifer Giselle Ayres Carrasqueira, Jéssica Vieira Barretto, João Pedro Garcia Bonfá, Lorena Cadime Nunes, Lucas José Caetano Vianna, Luís Felipe Rocco Sanchez, Marco Fraga da Cruz Machado, Maria Eduarda Abreu da Costa, Nathalia Soares Almeida Tavares, Patrick Rainer Brokamp Manhães, Paula de Oliveira Guerreiro, Roberta Favilla Nunes Marchesini, Vanessa Garson Spear King. Ensino Médio - Sistema de Créditos: Alan Venancio Lustosa, Alexandre Silva Grangier, Andrea Seldin, Bernardo Mendes Ribeiro, Carolina Federici Correa da Silva, Caroline Plastino Lirio do Valle, Cecilia de Souza da Conceição, Erika Boclin Kircher, Fernanda Castro Rebelo Moura Jardim, Fernanda Nunes Costa, Henrique Ferrari, Ismael Rocha de Oliveira, Kleber Maciel Boutala Salgado, Laila Derzi Cordeiro de Farias, Luana Sacre Araujo do Nascimento, Luis Felipe Muller de Oliveira Henriques, Marcela de Monteiro Ramalho Pereira, Mariana Ávila Martins, Nara Moreira Gomes, Patricia Lira Figueiredo, Paula Ulisses de Carvalho Belchior, Rafael Rodrigues Sales, Rafaela da Silva Batista, Renan Falcão Sarpa, Victor Gonçalves Gil Sias, Wagner de Souza Carvalho, Yuri Paes Leme Delgado. Junho 2007: Ensino Médio: Pedro Pastuk Pontes. Agosto 2007: Natália Moraes de Oliveira. Ensino Médio em 2007, de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E. Aprovado em 17/12/2002, Homologado em 31/03/2003 e Publicado no D.O 08/04/2003: Anderson Franco dos Santos, Camila Cabral Palhares, Emanuelle Barbosa Santos, Isabela Duque Estrada Meyer Fagundes, Juliana Oliveira de Araújo, Marcela de Castro Xavier, Pedro Henrique de Paiva. Dezembro 2007: Ensino Médio (Barra): Ana Luiza Coutinho Favilla, André Tanuri Vargas, Barbara Fulton de Figueiredo, Clarissa Lima Trindade, Diego Carneiro de Oliveira, Diego Guimarães Rocha, Eric Vieira Luna Mayerhoff, Felipe Brandão de Souza Mendes, Felipe Cassar de Carvalho, Fernanda Furtado Lisbôa, Flaviane de Souza Oliveira, Gabriela Tamiris Rodrigues e Silva, Isis Vieira Fabres, Jonas da Silva Souza, Larissa Castro da Costa Fontes, Letícia da Silva Candido, Luciana Góes Martins, Milena Borges Cyrne de Toledo, Patricia Melo Sant'Anna, Patricia Ribeiro Varges, Paula Ferreira Penfold, Stephanie Dominic Ducoulombier Marcia, Victor Xavier Gomes Carneiro. Diretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC; Secretárias: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 SEEC; Sonia Gregorio Messias - Reg.1114; Inspetora Escolar: Sheyla Paredes - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 410822. Valor: R$ 2264,57\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/01/2008."
                        ],
                        "412274": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 25 de janeiro de 2008, às 11h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumentar o Capital Social em R$ 1.391.700,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil e setecentos Reais) a serem integralizados à vista e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social; 2. Modificação do Contrato Social para fechar uma filial da Sociedade e alterar endereço e atividade das demais filiais da Sociedade; 3. Modificação do Contrato Social para alteração do objeto social da sociedade; e 4. Promover ação de responsabilidade civil contra ex- administrador. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador.\r\n\r\nId: 412274. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "412299": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.311/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.E., no próximo dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Nilo Peçanha, nº 155 - Sala 218, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Transferência de sua sede social; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Maria do Espirito Santo Bayma Muniz - Diretora.\r\n\r\nId: 412299. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "414618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCOR BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.360.959/0001-09NIRE 33.2.0559649-2\r\n\r\n14ª Alteração do Contrato Social - Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo assinadas: 1. SCOR SE (anteriormente denominada SCOR), sociedade existente e organizada de acordo com as leis da França, com seus atos constitutivos arquivados no Registro de Comércio de Nanterre sob o nº B 562.033.357, com sede em 1, Avenue du Général de Gaulle, Puteaux, 92800, França, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.708.388/0001-01, neste ato representada por seu bastante procurador, o senhor José Carlos Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.608.623-1, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 828.395.498-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva nº 178, apartamento 401, Ipanema; e 2. Fergascor, sociedade existente e organizada de acordo com as leis da França, com seus atos constitutivos arquivados no Registro de Comércio de Nanterre sob o nº B 552.042.038, com sede em 1, Avenue du Général de Gaulle, Puteaux, 92800, França, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.715.038/0001-64, neste ato representada por seu bastante procurador, o senhor José Carlos Cardoso, acima qualificado. Únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada SCOR BRASIL LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Glória nº 344, salas 601 e 603, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.360.959/0001-09, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0559649-2, por despacho de 08 de agosto de 1996, e cuja última alteração contratual encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 00001409578, por despacho de 26 de março de 2004; Têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Converium Serviços Técnicos Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani nº 70, conjunto 121, Brooklin Novo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.690.793/0001-06, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante 1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, registrada sob o nº 248204, em 2 de março de 2000, celebrado entre a Sociedade e a Converium Serviços Técnicos Ltda., em 5 de dezembro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados, para proceder a avaliação do patrimônio da Converium Serviços Técnicos Ltda. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; (b) Gésio Enoir Mussi, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 64.150-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 389.716.747-68; e (c) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de novembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da Converium Serviços Técnicos Ltda., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 266.125,82 (duzen tos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II do presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da Converium Serviços Técnicos Ltda. pela Sociedade, sendo a Converium Serviços Técnicos Ltda. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, sendo canceladas todas as quotas representativas do capital social da Converium Serviços Técnicos Ltda. V - A incorporação da Converium Serviços Técnicos Ltda. não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que o patrimônio líquido contábil da Converium Serviços Técnicos Ltda. foi avaliado, na data-base de 30 de novembro de 2007, em um valor negativo de R$ 266.125,82 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). O patrimônio líquido da Converium Serviços Técnicos Ltda., avaliado em um valor negativo de R$ 266.125,82 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Converium Serviços Técnicos Ltda. após 30 de novembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os ativos e passivos da Converium Serviços Técnicos Ltda. VII - Resolvem os sócios quotistas aprovar a abertura de filial da Sociedade na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani nº 70, conjunto 121, Brooklin Novo, endereço no qual se localizava a sede da sociedade incorporada Converium Serviços Técnicos Ltda. Tendo em vista a deliberação tomada acima, resolvem os sócios quotistas modificar a Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Segunda - Sede e Foro - A Sociedade terá sua sede e foro no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Glória nº 344, salas 601 e 603, e filial na Rua Luigi Galvani nº 70, conjunto 121, Brooklin Novo, Cidade e Estado de São Paulo. Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências, escritórios em qualquer localidade, por deliberação dos sócios quotistas representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social.\"- VIII - Os sócios resolvem, ainda, autorizar o Diretor da Sociedade, senhor José Carlos Cardoso, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Converium Serviços Técnicos Ltda. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. IX - Todos os demais dispositivos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam a presente 14ª Alteração do Contrato da Sociedade Limitada denominada Social da SCOR BRASIL LTDA., em 3 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. SCOR SE - José Carlos Cardoso - Procurador; Fergascor - José Carlos Cardoso - Procurador. Testemunhas: 1. Soraya Bravo de Mello F. de Souza, CPF 907.652.737-72, ID 07379042-0; 2. Fernando Luiz P. de Almeida, CPF 036.281.318-39, ID 6.360.042-0. JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1765548 em 9 de janeiro de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 414618. Valor: R$ 3628,31"
                        ],
                        "414069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ 40.450.769/0001-26\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA - A CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200040/08, a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO para barcaça de abastecimento para as embarcações de apoio à Construção do Terminal de GNL da Petrobrás na Baia de Guanabara.\r\n\r\nId: 414069. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "414215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - CNPJ nº 02.201.501/0001-61 - Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 28/01/08, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 07/02/08, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (a) eleição de diretor e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17/01/2008.\r\n\r\nId: 414215. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "415521": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nSAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCVM nº 11010\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA SUL AMÉRICA S.A. (“SASA”), a SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Ofertante”) e a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (“Companhia”) vêm a público, na forma e para os fins da Instrução CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\n1. Os Conselhos de Administração da SASA e da Ofertante, em reuniões realizadas em 17 de janeiro de 2008 aprovaram, e o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 17 de janeiro de 2008 tomou conhecimento da realização, com intermédio da UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Instituição Intermediária”), na qualidade de instituição intermediária, de oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e do registro de negociação das ações de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“BOVESPA”). A Ofertante realizará a OPA visando à aquisição de um total de até 61.556.695 (sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco) ações ordinárias, representativas de 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento) do capital da Companhia (“Ações”).\r\n\r\n2. O preço oferecido para aquisição das Ações será de R$ 1,02 (um real e dois centavos) por ação (“Preço”), fixado com base no laudo de avaliação elaborado por KPMG Corporate Finance Ltda. (“Laudo de Avaliação”), na data-base de 30 de setembro de 2007.\r\n\r\n3. O Laudo de Avaliação será encaminhado à CVM em 18 de janeiro de 2008, junto com o pedido de registro da OPA, e ficará disponível, a partir daquela data e durante todo o prazo da OPA (i) na sede da Ofertante, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro; (ii) na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, parte, Centro; (iii) no endereço eletrônico da Companhia (www.sulamerica.com.br); (iv) na sede da Instituição Intermediária, na Cidade São Paulo, Estado São Paulo, Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.729, 9º andar - parte; (v) na CVM, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 5º andar ou na Cidade e Estado de São Paulo, Rua Formosa, nº 367, 20º andar, Centro; (vi) no endereço eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br); (vii) na BOVESPA, na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua XV de Novembro, 275; e (viii) no endereço eletrônico da BOVESPA (www.bovespa.com.br).\r\n\r\n4. Para os fins do disposto no artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76 e no artigo 24 da Instrução CVM nº 361/02, os acionistas da Companhia que desejarem apresentar pedido de revisão do Preço deverão, até às 17:00 horas do dia 4 de fevereiro de 2008, (i) enviar à Ofertante no endereço acima indicado, com aviso de recebimento (AR) ou (ii) entregar, sob protocolo, no endereço da Ofertante acima indicado, em ambos os casos aos cuidados do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, Diretor da Ofertante, requerimento escrito devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado na elaboração do Laudo de Avaliação, bem como da indicação da qualificação e quantidade total de ações detidas individualmente pelos requerentes, a fim de solicitar a convocação de assembléia especial de acionistas titulares de ações em circulação no mercado.\r\n\r\n5. O pedido de registro da OPA será encaminhado à CVM em 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nSUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nSAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nId: 415521. Valor: R$ 2568,02"
                        ],
                        "386947": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SIMETRIA COLÉGIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MARK DE CABO FRIO, COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.568.953/0001-13\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio - ANO 2006 - 1º SEMESTRE/2006 - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS: Aryelle Lopes Lavinas, Carla Rodrigues Ribeiro, Dílson José Pires Júnior, Diogo Pereira Carvalho, Ednor Augusto de Andrade R. Junior, Filipe Alves da Silva Lannes, Gabriel Paschoal Rocha de Souza, Isabela Silva Buarque, Jean Silva de Oliveira, Jorge Wallace Toledo de Oliveira, Kelly Cristina Almeida de Souza, Leonardo Moreira de Souza, Lílian Pereira Alves, Maria da Conceição Jesus Barbosa, Mônica dos Santos Silva, Raphael Malesta Meira de Almeida Arruda,Thiago Arca Nunes, Thiago da Conceição Souza, Thiago Gomes Rodrigues da Silva 2º SEMES TRE/2006: Agatha Ferreira da Silva, Danniel Borges Coelho, Fernanda Sherman de Araújo Bastos, Gabrielle Ribeiro da Silva, Karen Silva Bello Pereira, Lílian Macêdo Rocha, Luiz Guilherme Fabrício da Silva, Marcello Fernandes Galindo, Marcelly Alves de Carvalho, Maria Onice de Simas, Mariana Rodrigues Spiandorin, Marina Pazinkas Bittar Leal, Paula Mendes Sariva, Sérgio Murilo Ferreira da Costa, Sonia Dias Pereira, Thiago Freire Cecconi, Tiago Isnarde da Costa Lima, - CONCLUINTES DO ENSINO MEDIO REGULAR ANO 2006 - Ana Carolina Kachoroski da Cruz, Bruna Yasmin Bieites Dawes, Bruno Portela Magno, Christian Nabas Barreto, Dayanna Araújo Melo Lima, Gabriel Ferreira Marques, Hugo Nunes Dias, Jéssica Oliveira Gonçalves, Marcelo Cerqueira Medeiros Filho, Mirella Alves Arruda, Rodrigo Marendino Ferrari.\r\n\r\nId: 386947. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "406901": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, Situado na Rua Desembargador Toledo Pizza nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda-RJ , Município de Volta Redonda, torna pública o nome do concluinte do Curso de Ensino Médio - EJA, no 1º Semestre/2006- Gleydson Oliveira Perête.\r\n\r\nId: 406901. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "410868": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "cCOLÉGIO N1 - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - C.E. NAIR SUPPO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 707.676.771/0001-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio N1, mantido por Centro Educacional Nair Suppo S/C Ltda, situado na Rua José do Patrocínio 230, Parque Santa Luiza, Cachoeiras de Macacu, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 1º Semestre de 2007: Aldinei Abreu dos Reis, André Luiz Ramos Silva, Danielle Rezuski Guida, Deison Pimentel Figueira, Eduardo Corrêa Pinto , Elder Ramos Figueira, Ewerton Heringer Costa, Felipe Barroso Cardoso, Felipe Menezes Rubim, Gabriela Monteiro Falcão, Gersonias Soares de Souza, Igor Pupieno Neves Pereira, Janaina Sousa Costa, Jessé Gomes do Amaral, Lourdes Cunha da Silveira , Michele Santos Borges, Nelson da Silva Junior, Raimunda Santos Borges Gomes, Ramon Matias Martins, Thiago da Silva Pimenta, Ubiraci da Conceição dos Santos.\r\n\r\nId: 410868. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "410892": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 27.796.853/0001-38\r\n\r\nOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos) 1º semestre/05 Anderson Santos da Costa, Anderson Monteiro Neris da Conceição, Amanda Menezes da Costa, Alexandre Chaves Monteiro, Alessandra Alves Nogueira, André Luiz Simões Pereira, Andreia de Lima, Carlos Eduardo Barreto da Silva, Carlos Eduardo Mello de Oliveira, Cintia Rodrigues de Lima, Clóvis Bomfim dos Santos Junior, Daniel Bruno dos Santos de Mello, Diego Guimarães Ramos, Erica Batista do Nascimento, Daniele Wolfgramm, Evandro de Almeida Guimarães, Juliana de Oliveira Matos, Juliana Aparecida Mendes Izaú de Moraes Coelho, Leonardo Silva Gusmão, Luiz Carlos Rael Pereira, Mauro Sergio Constantino, Natalia Paula de Oliveira Neves, Rafael Antonio de Freitas Junior, Rafael Dias Vaz Alves, Ricardo da Silveira Montei ro, Rodrigo Reis Placido, Thayna Eloí de Souza Silva, Thiago Noronha dos Santos Monteiro, Vinicius Vieira de Matos. 2º semestre/05 -Alberto Carlos Cruz de Sá, Alessandro Jorge do Sacramento Sampaio, Ana Paula de Mattos Guerra Dib, Darlene de Carvalho Lima, Felipe Martins Fernandes de Oliveira, Guilherme Douglas dos Reis, Gutemberg Page Brito, Jorge Francisco da Cruz Junior, Luiz Henrique Coutinho Ferreira, Marcelo Souza Mattos, Priscila Ramos Vieira Galvão, Rachel Cardoso Barros, Simone de Gouveia Figueiredo, Tamiris Pereira Serqueira, Wagner de Souza Santiago, CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Técnico em Informática)2005 Anielle de Oliveira Barbosa, Anderson Ramos de Oliveira, Carina Manfrenatt Cockles, Cynthia Barbosa Vieira, Dayane dos Santos Gomes, Daniele Gomes da Silva, Gabriel de Oliveira de Lima, Hedesson Barreto Leite Neto, Isis Brinco de Souza, Leonardo Ismael Menezes da Costa, Priscila Ferreira Santos, Rabi da Silva Modesto, Samantha Veiga da Conceição, Taiza de Cassia Pereira Costa, Thiago Alvarenga Maroun, Victor Luiz Nogueira Dias, Will Robson da Silva dos Santos. 1º semestre/06 Antonio Carlos Freitas Filho, Albano Carvalho da Silva Neto, Antonio Zacarias Chaves Junior, Carlos Henrique Azevedo Cabral dos Santos, Claudia Paixão Azevedo, Cláudia Regina Sousa de Oliveira, Douglas Victorino dos Santos, Fábio Rangel de Freitas, Fabiano da Silva Ferreira, Gedson de Oliveira Ribeiro, Gilmar Borges da Silva, Gilson Porto Vitorino Júnior, Jocélio Almeida de Carvalho, João Vitor Souto Braga, Michael Gomes Dollinger.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Técnico em Informática) 2006- Aline da Silva Freitas, Bruno Teixeira Cardoso, Bruno Tavares Assunção, Felipe Miranda Cardoso Sica, Gabriela do Carmo Lima Dias, Jessika Ranquine de Oliveira, João Antonio Neves Batista Ceia, Jorge Luiz Marins Eugenio, Leonardo dos Santos Lins, Luana Daniele Nascimento Barcellos, Olivia Amaral Luna da Silva, Pablo Silva de Albuquerque, Palloma Maciel Moretti, Rafael Santos de Oliveira, Rebeca Silva Dezzane. 2007- Alessandra Vidal Rodrigues Oliveira, Carlos Ramon Vieira da Silva, Gabriela Caroline Magalhães Sistello, Patricia Cristina da Silva Leão, Raphael Barreto da Silva. Secretária: Rosangela da Silva Registro nº 223 Diretora: Vanisia da Silva Registro nº 8504\r\n\r\nId: 410892. Valor: R$ 1643,39\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/01/2008."
                        ],
                        "414200": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO\r\n\r\nCNPJ 30501613/0001-73\r\n\r\nConcluintes 2º Grau 1992: Rejane Luciene Passos Borges\r\n\r\n1996: Marcelo de Araújo Aguiar, 1997: Robson Cezar de Oliveira,1998 Rodrigo Quitete de Carvalho Pinto 1999:Marquecine da Silva Granha, 2002: Noenia Ribeiro de Souza, 2003: Cecília Barbosa Visconte; Tec.Contabilidade, 1992: Jaqueline Maria Pereira, 1998:Alisson Marcelo Silva dos Santos, Alexandre Higino Pereira,2002 Thais dos Santos da Silva-2003: Eliane Dias\r\n\r\nId: 414200. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "409741": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria\r\n\r\nCNPJ: 31.834.294/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria, Ana Paula Faria Vieitas Neves, situado a Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro - Cordeiro - RJ, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio, turma 3010, em 20 de dezembro de 2007: André Iunes de Mello, Bárbara de Souza Lima, Camila Ornellas Siqueira, César Augusto Campos Goulart, Daniela Teixeira Queiroz, Flora Lopes da Silva Villardo, Joana Vogas Badini, Juliana Gonçalves Martins, Lauren Hermsdorff Rohem, Libini Palomo Fernandes, Lucas Storck Izabel, Lucília Barcellos Silva, Mariana Thomáz Corrêa, Matheus Freitas de Oliveira, Milena Oliveira Mansur, Olívia Espindola da Silva, Pedro Feijó de Oliveira,Ramila Eccard Latini e Thaysa Carvalho do Espirito Santo.\r\n\r\nId: 409741. Valor: R$ 434,35"
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                        "413866": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 01/2008, que se fará realizar em 28/01/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Dissolução da sociedade. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 413866. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "413873": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2008 \r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 01/2008, que se fará realizar em 28/01/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Apreciação de proposta para reforma das Lanchas. 3. Apreciação de proposta para a construção de nova Estação na cidade de Mangaratiba. 4. Apreciar a proposta de re-ratificação para construção de uma embarcação de pequeno porte. 5. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 413873. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "412326": [
                            "V - Convocação",
                            "HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.242.018/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002497-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores acionistas da sociedade HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.242.018/0001-96, NIRE nº 33.3.0002497-2, a comparecerem à Assembléia de Acionistas, a se realizar no dia 31/01/2008, nesta cidade, na Rua Visconde de Pirajá, nº 430, 8º andar, às 10h, para deliberar sob a seguinte Ordem do Dia: 1. Venda dos imóveis constituídos pelas salas comerciais 801, 802 e 803, da Rua Visconde de Pirajá nº 430, Ipanema. 2. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/01/2008. HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Silvia Hauser Rosenberg - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 412326. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "412412": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 24 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Empresa, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Eleição de membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412412. Por ofício"
                        ],
                        "413856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 2002 - Sandro Azevedo da Silva. 2007 - Adilson Ferreira , Adilson Ulisses de Aquino, Adriana Martins dos Santos, Adriano Jose da Silva , Adriano José Krizizanowski, Adriano Marcio Mendes, Agrimar Carlos SIlva, Aguimar Lopes Ribeiro, Aguinaldo Ramos, Alan Dener Vieira, Alda Correa Okada, Alessandro Martins de Souza, Alex Aparecido Gonzales, Alice Cristina dos Santos, Aline Sperandio Crema, Altair Moraes Schimidt, Amanda Peres, Amarilton Roberto Candido, Ana Lucia Bras Jardim Leandro, Ana Maria de Brito, Ana Maria Domingues, Ana Paula da Costa, Ana Paula Gonçalves Caminski, Ana Paula Miranda , Anderson Renato Santos, André Cavalli de Araújo, Andre Dopler Gonçalves, André dos Santos Kono , Andre Gomes Melo, André Gomes Mendes , André Luiz Dias Monteiro, Andre Ricardo da Silva, Andreia Aparecida de Paula Alcaia, Andreia do Carmo Dutra, Andreia Varga Mueller, Andressa Ferreira Vicente, Angela Maria Garcia, Antonia Carvalho Moreira, Antonio Aniceto Fernandes, Antonio da Silva Leonardo, Antonio Oliveira Caires, Aparecida Rocha Catelan, Ariane Priscila Daniel, Armando Leon Ristow Bede, Ary Carlos Chofakian, Bárbara Cristine Pereira, Bartira Queiroz de Arantes Marcili, Benedito Carlos Pereira, Benedito Jose da Silva, Bruno da Cruz Oliveira, Camila Nery, Carla Cristina Sebastiao Correa, Carlos Alberto Campolina, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Henrique Martins de Lima, Carlos Ronaldo Bueno, Celina da Costa Eugenio Alcantara, Cezar Alves Lima, Cezar Augusto Avila, Chavelli Dominique Luiz, Christian Santana Souza, Cicero Leonidas Costa de Oliveira, Cidônio de Oliveira, Cilene de fatima Barbosa , Clayton Garcia Ferreira, Clebson Pereira da Silva, Cleison Caminski, Cleiton Jose de Moraes Correa, Cleonice Alves dos Santos, Cleverson Cloda, Cristhopher Younblood Alves, Cristina Andrade Graciani, Daniel Gomes Barcellos, Daniel Souza da Luz, Daniel Wojcik, Daniela Cohen Calderon, Daniele Fogaça dos Santos, David Ferreira Neto, Dayana Anhaia, Dayane Calisto Martins da Paixão, Deivid William de Freitas, Demilson de Souza, Dênis André Pinto, Diego Rizzardi, Diego Rubio Sanches, Diego Vetere da Silva, Diogo Cristiano, Diogo Sacchi Goulart, Douglas Roberto Nunes da Silva, Duck Mi Cho, Edimar Rodrigo da Silva, Edinoelma Maria Ramos Pereira, Edmar Barbosa Silva, Edmilson Jose dos Santos, Edson Aparecido Bueno de Toledo, Edson dos Santos Pinheiro, Eduardo Nosse, Elaine Aparecida de Oliveira, Eleuterio Antunes da Silva, Eliane de França dos Santos, Eliude Cunha Pinto, Eliza Cristina de Souza Lobo, Else Marlene Schumann, Eluzai Falcão de Oliveira, Emília Plasdo, Erica Dias da Silva, Estanislau Kzionzek, Everton Fernades de Oliveira, Fabiano Junior Leite de Souza, Fabio Bicalho, Fabio Cirilo dos Santos, Fábio Luis Marquezini, Fabio Schmitz, Fagner Rogério Amadio, Fernanda Carolina Amaro, Fernanda Cristina da Silva Macaie, Fernando Caetano Barbosa, Flavia Bombonato de Oliveira Gomes, Flavia Ferreira Martins, Flavio Couto, Francisca Mirian Teixeira Campos, Francisco Izumi Makiyama, Frederico Campos Mascarenhas Rangel da Silva, Geremias Maciel , Gilberto de Brito, Gilberto do Nascimento Siqueira, Gilmar Baran, Gilvania Gonçalves da Silva, Giovani da Silva Melo, Gregory Pawlak Plachta, Guilherme Furlan Ribeiro, Guilherme Rebustine, Heidi de Souza Caliope, Heloise Berto Campana, Humberto Carlos Munck, Ione Eliane Iaschitzki, Irene Bernatzki, Ivone de Jesus Santos Aragão, Izabel Anacleto Vassoler, Jakelyne Brito Costa, Jamilla Felippi, Janda Lima Ribeiro, Janete de Souza Almeida, Jaqueline Thais Manfredini, Jean de Oliveira, Jeanderson Cardoso Tomczyk, Jefferson Rigi, Jefferson Rodrigo de Alvarenga, Jesiel Ferreira dos Santos, Jesse Guimarães de Azevedo, Jesse Obed de Arruda, João Antonio Pedro dos Santos, João Batista Ribeiro de Souza, João Canna, João Paulo Ferreira de Lima, Joaquim Soares de Souza, Jocenaira da Silva Souza, Joel de Assis Souza, Joelmar Schulli, José Azuir de Lima, Jose Bastos Leite, Jose Carlos Martin, Jose Davi de Oliveira, Jose Dionisio Portugal, José Geraldo Postal, Jose Maria Vieira Costa Junior, José Neves da Silva Neto, José Nilson de Aquino, Jose Otavio de Paula, José Ribeiro da Silva, Jose Vital, Josiel Meira, Juarez Ribeiro Riechi Junior, Juceli Adão, Juliana Cristina da Silva Claro, Juliana Taquetti Mansur, Juliana Valentim da Silva, Juliano Angélico, Juliano Maneira, Julio Jefferson Braga, Jussara Bittencourt Pereira, Kamilla Damaceno de Toledo, Kátia Dias de Castro, Laercio Nunes da Silva, Leandro Aparecido Barbosa do Nascimento, Leandro Costa, Leandro Herbert Schochter, Leandro Oliveira de Souza, Leda Silva, Lelio da Costa Filho, Lourival Rodrigues , Luana Cunha Braga, Luana Pepita de Medeiros Teotonio , Lucas Willian Caetano Reis, Lucia Erzinger Nunes Medeiros, Luciana Souza Sodre , Luciano Gonçalves de Aguiar, Luciano Gurski , Luciano Ricardo do Nascimento Farias, Lucilene Luis Briano de Oliveira , Lucilio Santos Silva, Lucineia Pereira de Carvalho Jurelo, Luis Antonio Silva Santos, Luis Carlos Ksiosek, Luiz Alexandre Gondro, Luiz Carlos Mainardes, Luiz Cláudio Costa Capote, Luiz Felix Leite Junior, Luiz Renato de Oliveira, Luiza Barbosa Souza Paes, Manuel José do Nascimento Júnior, Manuele Gracieli da Silva, Marcelo Melchioretto, Marcelo Serra Lourenço, Marcelo Vieira de Oliveira, Marcio Donisete Guio, Marcio Tadeu Amaral, Marcos Aparecido Lamera, Marcos Aurelio Soares Cunha Junior, Marcos Gazzola, Marcos José Gonzaga, Marcos Queiroz, Maria Aparecida de Carvalho Leite, Maria Aparecida do Nascimento, Maria Aparecida Pereira Pinheiro, Maria Aparecida Santos Morais, Maria Clarice de Castro , Maria Consuelo da Silva, Maria Helena de Oliveira, Maria Helena Paula Motta Gomes, Maria Luiza Silva Mello, Maria Sonia de Oliveira Silva, Mariana de Felippes , Mariana Monteiro Cavalcanti, Marta Regina de Lima, Mauro Marques de Lima, Maycke Pereira Castanho, Michelle Cristina Cidade Souza, Michelle Graciele Nascimento de Souza, Mirian do Pilar Otero, Moacyr Rezende Marra, Murillo Gerson Neute Sampaio, Neide Aparecida dos Santos, Nelson Rodrigues Junior, Nerias Lima Souza, Newton Liboa da Luz, Nilda Pereira Cutalo, Nilson dos Santos, Nilza da Silveira, Odair Aparecido do Amaral Sobrinho, Oriel Jose da Silva, Orival Rodrigues Marques, Orleandra de Souza Meireles, Osvaldo Garcia, Patricia Aparecida Monteiro de Souza, Patrícia Siqueira, Paula Daiana Fernandes, Paula Elisa Baldini Lucena, Paula Heinemann de Souza Aranha Azevedo, Paulo Eduardo da Purificação, Paulo Eduardo Maia, Paulo Henrique Gonçalves Jesus, Paulo Sergio Castilho Saurer, Paulo Soares Caldeira, Paulo Tetuo Higa, Pedro Vitor de Oliveira, Peracio Francisco Biscotto, Priscila Aparecida dos Santos, Rangel Correia Araujo, Raphael Barbieri Salles, Raphael Morelli Mollo, Raul Gabriel Ferreira, Regina Vieira Siqueira, Reinaldo José Rodrigues, Renata Rocha de Azevedo, Renato Antonio Guidolin, Renato Madureira Massarão, Renato Teixeira Da Silva, Renia Miranda Freitas, Ricardo Alexandre Moreira, Ricardo Anderson Veiga Garcia, Ricardo Ferst, Rinaldo Antonio da Silva, Rinaldo Rodrigues, Rita Cassia Moraes de Souza, Roberto Ribeiro, Robson dos Santos, Rodrigo Alexandre Albuquerque, Rodrigo Barbosa Maciel, Rodrigo Gurgel Soares, Rogerio Jose dos Santos, Ronaldo Donizete Siqueira, Ronaldo Felipe Oliveira de Lima, Rosana Thomasi, Rosangela Antunes da Costa, Rosangela Gonçalves, Roseli Machado da Silva, Rosivaldo Balan, Rosivaldo Ribeiro, Samuel Barbosa Domingos, Samuel Maderson Manoel Leão, Sandra Elene Gurgel Soares, Sandro Luiz Bostelmann, Sandy Plassmann Lamberti, Sheila Aparecida dos Santos Ghancosci, Sidney Marcelo Conceição Sitiniki, Silvana Aparecida Porochnhak Trojan, Silvestre Possamai, Silvia de Muzio, Silvia Dias de Souza, Silvio Ferreira Cecote, Sirlene Babosa Lins , Soeli de Lima Dilay, Solange Aparecida Balbino Marafante, Soniamar Gonçalves, Stephanie Aguiar de Medeiros Saramago Sahione de Araujo Stephanie Mutreb Maksud, Suzy Sliz, Taissa Rosa Szast, Tatiane Silva Barreto Santos, Tereza de Almeida Fernandes Lima, Terezinha Aparecida Taborda, Thiago da Silva Rodrigues, Thiago Fernando Santana, Thiago Vetere da Silva, Tiago Alves, Valdecir Raimundo de Souza, Valdemar Augusto de Oliveira, Valdemir Manoel Soares, Valdionor Lopes Pereira, Vanessa da Costa Calegari, Vanessa de Paula Costa, Veronica de Souza Pereira, Viviane Oliveira do Nascimento, Wagner José da Silva, Waldemar Tirola Filho, Walter Thomaz D'Aquino, Washington Elizeu Alves, Wellington Claro Soares, Willian de Souza, Willian Ferreira de Amorim, Zolia Maria Rosner Lopes, Luis Antonio Quaresma Barroso de Azevedo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 413856. Valor: R$ 4435,13\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/01/2008."
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                        "391031": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adson Aguiar de Souza, Alecsander de Oliveira Prado, Alex Leonardo Ferreira da Silva, Alexandre do Nascimento Terra, Anderson de Oliveira Rosa Lima, Antonio Jose Rosa de Carvalho, Bruna Moraes do Carmo, Bruno Rodrigues Galhardo Leite, Carlos Alberto Dias Miranda, Debora Fleming Fontes, Deborah Barcelos de Medeiros, Delson de Araujo Manffrinato, Denis Cleber Monteiro Correa, Edineia Flegler, Ednilson Santana Lopes, Eliane Queiroz de Sousa Ramalho, Emerson Cheve Machado, Gilmar da Conceição Dionizio, Gloria Lourenço Barbosa, Guilherme Vaz dos Santos, Hugo Carmine Macias Pitassi, Jaezi Pereira Santiago, Janete Pereira de Souza, Jennifer de Souza Teixeira Madeira, Joel Leocadio Alves, Jorge Cardoso Vieira Filho, Jorge Gonçalves, Jose Marcelo Alves Silverio, Lucio Flavio de Souza Pereira, Luis Carlos Montes da Silva, Luiz Carlos da Silva, Luiz Teofilo Brandão Nogueira, Marcio Roberto Freitas Mateus, Marcos Andre Pereira da Silva, Maria Regina Silva de Abreu, Regina Helena da Silva Pestana, Reuliane Nunes de Jesus, Saulo Rodrigues Mendes, Sergio Gama de Almeida Duval, Thiago Sabino da Silva, Thiago Setsu Magnan Fukamachi, Valmir Grismino da Silva, Vanderleia da Silva Botelho, Veronica Coelho Vieira, Wesley Pereira Florentino. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 391031. Valor: R$ 868,70"
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                        "413958": [
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA MECNPJ 02.194.100/0001-21 \r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2006: Elvira Soares. 2007: Alex Fernando da Silva, Augusto Jesse da Araujo Fernandes, Cláudio Coutinho, Fábio Henrique das Neves Peitudo, Gerson dos Santos Marcelino, Jose Luis Saenz Martinez, Katelene Rosa dos Santos, Lourenço Francisco Rodrigues, Marcella Antunes de Azevedo, Marco Aurelio Alves Batista, Miriam Meirelles Vieira, Roberta Vieitas da Costa Pessoa, Roberto Carlos Americo dos Reis Junior, Rostan Feitoza da Silva, Sandro Vieira Duarte, Wagner da Silva Cardoso, Wellington Santos de Souza. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 413958. Valor: R$ 434,35"
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                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 31.01.2008 às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas em última convocação, no Teatro Armando Melo, situado nas dependências deste condomínio, para deliberarem os seguintes assuntos: aprovação das contas do exercício, aprovação da previsão orçamentária para 2008, eleição do síndico e conselho consultivo e assuntos gerais. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008. Lourival de Carvalho Filho. \r\n\r\nId: 415260. Valor: R$ 434,35"
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                        "414076": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.932.536/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito na Av. Presidente Vargas, 1733, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar no dia 30 de janeiro de 2008, na sala 209 do referido Edifício, às 11:30 horas em primeira chamada, e às 12:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da ata anterior; b) Prestação de Contas do exercício de 2007; c) Eleição de síndico, vice-síndico, conselho consultivo e suplentes; d) Previsão orçamentária para Fevereiro de 2008; e) Autorização e abertura de propostas para venda da sala 1502; f) Assuntos Gerais. Ângelo Muro - Síndico. EM TEMPO: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2007, encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos na Administração.\r\n\r\nId: 414076. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "414337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRANJU COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.663.689/0001-46\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica extravio dos livros: inventário (n.º 1), registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência (n.º 1), entradas (n.º 1) e notas fiscais dos meses: 04/2007, 05/2007 e 06/2007.\r\n\r\nId: 414337. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "413901": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "* SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza Urbana.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, RETIFICA: Leia-se no aviso de adiamento de concorrência 002/2007, publicado em 11 de janeiro de 2008, o seguinte: Face às impugnações apresentadas pelas Empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais Ltda e Vetor Serviços Ambientais Ltda fica a referida licitação adiada, por prazo indeterminado, até atendimento das impugnações acima citadas.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 413901. A faturar por empenho\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 17/01/2008"
                    ],
                    "413902": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "* SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Serviços em Limpeza Urbana.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007 e Portaria 319/2007 de 26 de dezembro de 2007, com referência a licitação em epígrafe, INFORMA:\r\n\r\nFace às impugnações apresentadas pelas empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e Vetor Ambiental, fica a referida licitação adiada a abertura dos envelopes para o dia 18 de janeiro de 2008, às 14:00h no mesmo local. Ficando as demais informações inalteradas.\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPresidente Interina da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 413902. A faturar por empenho\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 17/01/2008"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "415224": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que fica adiada \"sine die\" a Concorrência Pública de nº 009/07, em cumprimento à determinação do TCE-RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 415224. Valor: R$ 259,79"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "415248": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001 / 2008 / SMFP\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO, através do Pregoeiro Oficial do Município, torna público, para o conhecimento de quem possa interessar, que foram efetuadas alterações no Edital e seus Anexos, conforme segue: ITEM 10 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS, subitem 10.2; ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ITEM 14 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS - subitem 14.1; ANEXO ÚNICO AO TERMO DE REFERÊNCIA - ITEM 5 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS, subitem 5.1, o que ocasionou o ADIAMENTO da data do referido Pregão para o dia 30 de janeiro de 2008, às 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, na Praça Ferreira Rabello, nº. 04, Centro, Natividade - RJ, que será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor Oferta de Preço”, tendo como objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, pelo período de 60 (sessenta) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento desta municipalidade. O edital e seus anexos, com as devidas alterações, estarão disponíveis para retirada a partir do dia 18 de janeiro do ano de 2008 no endereço acima mencionado ou mediante solicitação pelo endereço de e-mail licitação.pmn@bol.com.br. Maiores informações através do telefone/fax (22) 3841-1051.\r\n\r\nNatividade, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCleber Fernando de Oliveira Cruz\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregão\r\n\r\nId: 415248. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "413925": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de laboratório. \r\n\r\nDATA/HORA: 31/01/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa. \r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 413925. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "415225": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitações, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 0001/2008. Objeto: Aquisição de Material de Consumo para atendimento ao PETI. Data da Sessão: 07/02/2008, às 9:00; Tomada de Preço 002/2008. Objeto: Aquisição de Material de Consumo para o Ensino Fundamental e Educação Infantil. Data da Sessão: 08/02/2008, às 9:00; Tomada de Preço 003/2008. Objeto: Aquisição de Equipamentos para a Usina de Lixo. Data da Sessão: 11/02/2008, às 9:00. Tipo: Menor Preço por Item. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nCADASTRO DE FORNECEDORES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Fidélis convoca os interessados para a renovação e/ou inscrição no Cadastro de Fornecedores desta municipalidade, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, situada à Praça São Fidélis, 151 - Centro - São Fidélis - RJ, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nId: 415225. Valor: R$ 519,58"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José do Vale do Rio Preto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "413848": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE\r\n\r\nDO RIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/07\r\n\r\nComunicamos que a abertura dos envelopes “A” e “B” do Certame acima será no dia 07 de março de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Administração, sito na Rua Coronel Francisco Limongi, nº 353, Centro, ou através dos telefones (0xx) 24 2224 1326, ramal 205 e 2224 1552 (fax), no horário de 09:00 às 17:00 horas;\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 resmas de papel ofício A4\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO LÚCIO BENFICA FERNANDES\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nId: 413848. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "414613": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 12"
                    ],
                    "414722": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 15/2008, publicado no D.O. parte III de 09/01/2008, ANEXO V:\r\n\r\nOnde se lê: fonte 01\r\n\r\nLeia-se: fonte 00\r\n\r\n*republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 414722"
                    ],
                    "414723": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 89 - RESOLVE designar ROSSINI BARBOSA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 21747, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Cadastro de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial , do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 15 de janeiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Maria Natalícia Gonçalves.(Processo nº 2007/258279)\r\n\r\nId: 414723"
                    ],
                    "414725": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 90 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA DE ANDRADE ROLLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 6853, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de janeiro do corrente.(Processo nº 2007/297942)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 91 - RESOLVE nomear MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula 25830, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01/01/2008, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina de Andrade Rollo, por indicação da Desembargadora Suimei Meira Cavalieri, a qual ficará vinculado tecnicamente, ficando, consequentemente exonerado do cargo em comissão, de Assistente de Órgão Julgador, S. DAÍ-6, da referida Assessoria.(processo nº 2007/297942)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 92 - RESOLVE nomear GUSTAVO JOSÉ BRUNO MAGALHÃES SENNA, Analista Judiciário, matrícula nº 90927, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01.01.2008, na vaga decorrente da exoneração de Mario Jorge Ribeiro de Andrade, por indicação da Desembargadora Suimei Meira Cavalieri, a qual ficará vinculado tecnicamente. ( processo nº 2007/297942)\r\n\r\nId: 414725"
                    ],
                    "414726": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 095/2008 - RESOLVE dispensar, a pedido, NATHÁLIA BESERRA DE SOUZA MORENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29110, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de janeiro do corrente. (Processo nº 2008/8319)\r\n\r\nId: 414726"
                    ],
                    "414724": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 98 - RESOLVE nomear JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 19435, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Mancebo Reis, por indicação da Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, a qual ficará vinculado tecnicamente.(processo nº 2007/278110)\r\n\r\nId: 414724"
                    ],
                    "414828": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-157843\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/718/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições indicadas pela DIANE às fls.81/82. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-158640\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/902/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.77/78. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2004-158650\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/080/2005, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.47/48. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2004-176363\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/530/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.67/68. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008\r\n\r\n*Processo: 2005-70138\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/595/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.60/61. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-70178\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/769/2005, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.52/53. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-70183\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/779/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.77/78. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-70199\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/495/2005, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.50/51. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 414828"
                    ],
                    "414872": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 20067- 143.153\r\n\r\nINTERESSADO: Rosane Maria Padilha Paes\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 59.005\r\n\r\nINTERESSADO: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior - OAB: 72994\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007- 97.816\r\n\r\nINTERESSADO: Maria Cristina Lopes Valentim\r\n\r\nDESPACHO: ...Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nId: 414872"
                    ],
                    "414774": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/017\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, somente no dia 17 de janeiro, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/018\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/598 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Nova Iguaçu e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 19 (sábado) e 26 (sábado) de janeiro, serão efetuados, respectivamente, pela 3ª Vara de Família e pela 1ª Vara de Família, ambas de Nova Iguaçu, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/019\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de Natividade, para auxiliar, no dia 20 de janeiro, a 2ª Vara de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 414774"
                    ],
                    "414927": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "PORTARIA GABPRES Nº. 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nJULIO ISNARD, Chefe do Gabinete da Presidência, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão do GABPRES (SIGA/GABPRES),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho do Gabinete, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Chefe de Gabinete o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do Gabinete, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias de gestão no Gabinete da Presidência; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente do Gabinete da Presidência. \r\n\r\nRepresentante do Gabinete da Presidência (RD) - Cezar Bastos de Oliveira Junior, Analista Judiciário, matrícula 10/13400.\r\n\r\nSubstituto do RD - Renata Ribeiro de Freitas, matrícula 17/9299725.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça - Tânia Regina Vieira Loureiro, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/21104.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - Ulisses da Silva Gomes, Analista Judiciário, matrícula 01/25789.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Movimentação de Magistrados - Rosemary Barbosa Villar, Analista Judiciário, matrícula 10/15118.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - Eliana Peixoto Garcez, Analista Judiciário, matrícula 10/4735.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Processos da Presidência - Cezar Bastos de Oliveira Junior, Analista Judiciário, matrícula 10/13400.\r\n\r\nRepresentante da Assessoria de Cerimonial - Renata Oliveira Gomes Peres Machado, matrícula 14/447862.\r\n\r\nRepresentante da Assessoria de Imprensa - Ricardo Schimid da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/80825.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIO ISNARD\r\n\r\nChefe do Gabinete da Presidência\r\n\r\nId: 414927"
                    ],
                    "414461": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.5 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001221-2 ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE QUEIMADOS Protocolo: 20087797 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo a execucao da liminar concedida nos autos 2007.067.001221-2 ate o julgamento pela Eg.2.Camara Civel do Agravo de Instrumento n.2007.002.32900. Intime-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 414461"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "414464": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03315-5REQTE: REINALDO PRESAS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DA SILVA (RJ068525))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Não há indicação às fls. 02 da pessoa a quem se deve pagar.2- Esclareçam os credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00041-6REQTE: ZILIA PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s): SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ003664))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.99066-0REQTE: ESCOLA ESPACO VERDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ056692))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00080-9REQTE: SILKS FAIR COM. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS ALVES (RJ080551))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.95003-3REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ098047))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.98021-8REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Ao Município. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão já foi analisada às fls. 127/129. \r\n\r\nP.J. No 2002.00874-9REQTE: MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação de fls. 30/44. \r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão do FAPS já foi analisada às fls. 115/117. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão do FAPS já foi analisada às fls. 138/140. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão já foi analisada às fls. 105/106. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão já foi analisada às fls. 122/124. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão do FAPS já foi analisada às fls. 97/99. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão do FAPS já foi analisada às fls. 109/111. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão já foi analisada às fls. 107/109. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- A questão do FAPS já foi analisada às fls. 110/112. \r\n\r\nP.J. No 2003.94008-6REQTE: SATER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Informe a DIPRE se há parcelas pendentes. \r\n\r\nP.J. No 2003.99024-5REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969)).... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Cabo Frio no valor de 3/10, com acrescimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Cabo Frio.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00161-0REQTE: PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício encaminhado. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Oficie-se ao Juízo de origem para que informe se há alguma decisão obstando a expedição do mandado de pagamento. 2- Transfira-se a quantia sequestrada para depósito judicial. \r\n\r\nP.J. No 2004.00210-1REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s): JOSE LEITAO FILHO (RJ027026))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Oficie-se, informando-se.2- Ao Município para devolver a guia quitada em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00913-0REQTE: FABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ027450))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se até 30/04/2008. \r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Informe a DIPRE se o presente precatório está incluído no acordo.2- Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.90002-2REQTE: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Aguarde-se a devolução da carta de ordem. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00220-6REQTE: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 107: Observa-se quando da expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.03258-0REQTE: ULISSES SALGADO (CPF-836.035.227-53), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MAURO SERGIO SALOMÃO JUNI E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 64/71: Indefere-se ante o contido às fls.3, não podendo o precatório ser alterado nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 2006.06980-7REQTE: REGINALDO SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07011-2REQTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIRALDI E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSFls. 63 - Reitere-se o ofício de fls. 61. \r\n\r\nP.J. No 2006.07068-6REQTE: CELINA SECCHIN MESQUITA (Adv(s): TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ045560))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))1- Junte-se cópia das informações já prestadas.2- Aguarde-se o julgamento do \"Writ\" ante a concessão da liminar. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 93 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nP.J. No 2007.00101-7REQTE: RAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ110274))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01168-3REQTE: MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): JUANA NONATO SABA (RJ114028))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 99: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01240-0REQTE: WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01328-7REQTE: VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls.62. \r\n\r\nP.J. No 2007.01443-7REQTE: ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s): VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ100349))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Ao Juízo de origem sobre fls. 79. \r\n\r\nP.J. No 2007.01510-7REQTE: SALVADOR MENEZES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): UPIRACI FERREIRA (RJ019487))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01537-9REQTE: ELISA MAULLER DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ120690) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação de fls. 44. \r\n\r\nP.J. No 2007.01702-9REQTE: PAULO ZIDEREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03249-3REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ098047))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.03324-8REQTE: CANDIDA DE ARAUJO BETTA (CPF 420.418.487-15) E CONCEICAO APARECIDA ARAUJO BETTA (CPF 357.635.907-91) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Rogata venia, mas a morte extingue mandato.2- Informe acerca do inventário. \r\n\r\nP.J. No 1998.00442-0REQTE: CLAUDIO REIS DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s): YVAN SENRA PESSANHA (RJ002008))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LEONARDO O.DE C.AMARANTE (PJ000001))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 828: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00454-3REQTE: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03464-7REQTE: BANCO DE CREDITO MOVEL,PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se a cessão.2- Oficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00550-0REQTE: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99552-7REQTE: HELOISA MENEZES DE AGUIAR TAVARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 38: Defiro, considerando-se os termos da procuração de fls. 8. \r\n\r\nP.J. No 2002.00135-3REQTE: JORGE ARTHUR ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 56 - Atenda-se, como solicitado, com cópia de fls. 44. \r\n\r\nP.J. No 2002.03729-3REQTE: S/A VITORIA DE COMERCIO E INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 96: Certifique-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00168-3REQTE: CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s): EVANDRO GARCIA GOMES (RJ072214))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se porquanto se comproveteu o Município a regularizar o atraso em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.03168-3REQTE: ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ 33.034.810/0001-18 E OUTROS (Adv(s): JOAO SINHORELLO (RJ044776) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.05947-2REQTE: INSS E OUTROSREQDO: INSSOficie-se, transferindo-se o saldo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ciente do teor da carta.2- Impõe-se, contudo, observar a ordem de precedência. Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00010-6REQTE: LENIZA FERREIRA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) E OUTROS)REQDO: FIAImpõe-se aguardar a ordem de pagamento. A Constituição Federal não prevê a violação da ordem de precedência por doença do credor. \r\n\r\nP.J. No 2006.00018-1REQTE: MILTON EULALIO PERPETUO (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333))REQDO: PRODERJAo devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01184-1REQTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA E OUTROS (Adv(s): SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ036235))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.03919-3REQTE: SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s): LEONARDO WATKINS (RJ057659))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 119 e seguintes: Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06801-0REQTE: ALDAIR TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSFls. 41: Nada a prover. Precatório já pago. \r\n\r\nP.J. No 2006.06803-7REQTE: MILTON PROCOPIO DE MELO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ087709))REQDO: INSS1- Certifique-se se foi pago o precatório.2- Fls. 34: Anote-se e inclua-se no valor a ser pago. \r\n\r\nP.J. No 2006.06861-4REQTE: ATANAEL AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s): GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ092380))REQDO: INSS1- Cancele-se o mandado de pagamento já expedido.2- Anote-se a habilitação.3- Expeça-se outro mandado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06876-2REQTE: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSS1- Anote-se o cancelamento.2- Intime-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06882-7REQTE: EDSON BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ031244))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06926-2REQTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07088-0REQTE: DEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSS1- Anote-se o cancelamento do precatório.2- Oficie-se, informando-se que descabe devolver o precatório, tendo sido, não obstante, anotado seu cancelamento.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.99057-2REQTE: IZOLINA RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIOAguarde-se o pagamento porquanto não há preferência em razão da idade. \r\n\r\nP.J. No 2007.00047-9REQTE: CLEBER NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ044256))REQDO: FIAAo Juízo de origem sobre fls. retro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00059-2REQTE: MARCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 182: Anote-se o cancelamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00326-5REQTE: JORGE LUIZ CARLOS REIS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00373-7REQTE: ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s): DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ070133))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. retro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00589-6REQTE: YORK ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00708-2REQTE: ADILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 52. \r\n\r\nP.J. No 2007.00779-1REQTE: UBERLUX URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00886-0REQTE: JOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação de fls. 65/66. \r\n\r\nP.J. No 2007.00924-7REQTE: ADNIR ISRAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls. 79/80. \r\n\r\nP.J. No 2007.00929-8REQTE: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 45/46. \r\n\r\nP.J. No 2007.00936-0REQTE: CARLOS MIRANDA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 57/58. \r\n\r\nP.J. No 2007.00941-7REQTE: CLEBER SILVA MAIA (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls. 52. \r\n\r\nP.J. No 2007.00955-7REQTE: AUREA CELESTE FONTANA E OUTROS (Adv(s): JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A d. 15ª Câmara Cível ante a impugnação do Estado. \r\n\r\nP.J. No 2007.01004-0REQTE: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls. 48/49. \r\n\r\nP.J. No 2007.01027-0REQTE: EDUARDO LUIZ BRANDAO RIBEIRO (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem sobre fls. 32. \r\n\r\nP.J. No 2007.01167-5REQTE: MARLENE FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação de fls. 139. \r\n\r\nP.J. No 2007.01216-7REQTE: ARTHUR OSCAR LEITE NETTO E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIAAo Juízo de origem sobre fls. 60/61. \r\n\r\nP.J. No 2007.01260-4REQTE: VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01329-5REQTE: JORGE CARLOS VIANNA DA SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls.43/44. \r\n\r\nP.J. No 2007.01336-8REQTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls. 46/47. \r\n\r\nP.J. No 2007.01340-6REQTE: VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 56/57. \r\n\r\nP.J. No 2007.01365-1REQTE: FERNANDO JOSE SANTOPIETRO (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01414-3REQTE: CARLOS HUMBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 161/164. \r\n\r\nP.J. No 2007.01582-4REQTE: CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação de fls. 52/54. \r\n\r\nId: 414464"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 322792/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 3.835 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) cancelamento do saldo do empenho nº 3704/07, em seu valor integral de R$ 196.186,12; b) o empenhamento da quantia de R$ 3.458.070,50 em favor da empresa PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 3.834, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 165263/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 119 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo do empenho nº 2903/2007, no valor de R$ 2.200,00; b) o empenhamento da quantia de R$ 14.400,00, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 118, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 106471/2002\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de encargos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V, VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 254/255 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fls. 251, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 5.578,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor de ADALBERTO LUQUECI THOMAZ, como representante legal da empresa M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 237979/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 168/170 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/02/08 e final em 31/01/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo valor de R$ 7.952,04, mensal de R$ 662,67, com fundamento nos artigos 24, I, 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 7.952,04, conforme compromisso orçamentário de fls. 167, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação e do ajuste em vigor no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124371/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V, VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 194/195 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fls. 191, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 26.208,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 193. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 11580/2005\r\n\r\nORIGEM: Prorrogação contratual\r\n\r\nASSUNTO: Realização de eventos culturais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/220/05 celebrado com a empresa BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., pelo período de 12 meses, de 01/01/2008 a 31/12/2008, com fundamento nos Artigos 57, inciso II, 24, inciso VIII e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 343.172,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.310 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, ficando o pagamento da despesa condicionado à apresentação da certidão de regularidade fiscal junto ao INSS e após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo, com Cláusula de Rescisão Amigável, conforme indicado a fls. 302. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171979/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 324.675,15, conforme compromisso orçamentário de fls.632, em favor da empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.630. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 227187/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 5.334,00, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 15/11/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls. 98. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294109/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 568,87 , conforme compromisso orçamentário de fls.123, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.122. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 261019/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.680,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.179, em favor da empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.178. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 216934/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.800,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.172, em favor da empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.171. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22286/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.186,66, conforme compromisso orçamentário de fls.97, em favor da empresa MONTELE INDÚSTRIA DE MONTA-CARGA E ELEVADORES LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.96. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 192819/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 5.391,00, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 30/09/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.104. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 97663/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 242.007,15, em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S.A., referente ao período de 01/01/08 a 31/05/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.299. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 237978/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 329.091,84 , conforme compromisso orçamentário de fls.188, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.187. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.616 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 10.510.324,60 em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 1.615, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 116747/2007\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 363 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 40.020,00 em favor da empresa HAEGLER S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 362, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295929/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 1.242,00, em favor da empresa ELEVADORES ALPHA LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 18/05/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.143. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 172779/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 4.704,00, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 31/08/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.115. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 318555/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 820,00, conforme compromisso orçamentário de fls.99, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.98. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127277/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.860,76 , conforme compromisso orçamentário de fls.169, em favor da empresa ELEVADORES DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.167. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90046/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.013,33 , conforme compromisso orçamentário de fls.198, em favor da empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.197. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280921/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 410,00, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., referente ao período de 01/01/08 a 15/01/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.93. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 192818/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.861,50, conforme compromisso orçamentário de fls.103, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.101. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241816/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 6.993,00 conforme compromisso orçamentário de fls.243, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.242. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 140246/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 2.023,00, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 31/07/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls. 100. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 103116/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 1.935.781,28, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, referente ao período de 01/01/08 a 16/06/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.624. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 66617/2003\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 4.534.670,71, em favor da empresa WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 27/08/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.1711.. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38186/2005\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 668.368,53 , conforme compromisso orçamentário de fls.513, em favor da empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.512. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 324166/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.133.998,80 , conforme compromisso orçamentário de fls.579, em favor da empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.578. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 117183/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.160,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.146, em favor da empresa CANAL SUL CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.- ME, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.144. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 150535/2004\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 6.192,81, conforme compromisso orçamentário de fls.262, em favor da empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.261. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 247757/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 4.320,00, em favor da empresa MONTELE INDÚSTRIA DE MONTA-CARGAS E ELEVADORES LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DICON-DECAN, conforme solicitado a fls.100. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 116967/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.111,70, conforme compromisso orçamentário de fls.208, em favor da empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.206. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303520/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284294/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292467/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor do servidor LUIS FERNANDO RODRIGUES VÉO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303518/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284981/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281802/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292459/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora LETICIA CALDEIRA PECENE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292456/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292462/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora MARIA ANDRÉA CORTEZ RODRIGUES VÉO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 303522/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA Z. VAIANO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281773/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora ANDRÉA MÁRCIA GABRIG PEREIRA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281769/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 298159/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora SIMONE TERRA FREITAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 304676/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora MARILDA PINTO GUILHERME, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305351/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora ANDRÉIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292453/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora NATHÁLIA PIGOZZO SENRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292447/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor da servidora ROSILENE SANTOS DUARTE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 164794/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 323.026,12, conforme compromisso orçamentário de fls.758, em favor da empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.757. Em 10/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49342/2007 (publicado no D.O. de 17/01/2008, fls. 04)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: .... no valor de R$ 2.084,67, ..., leia-se: ... no valor de R$ 2.120,00,...\r\n\r\nId: 415346"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "414268": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 902/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 31.249.527/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 15/01/2008: No exercício da delegação de competências prevista no Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer retro da Assessoria Técnica e Jurídica, e, por seus próprios fundamentos, não conheço do recurso, interposto pela sociedade empresária MAPA CONSTRUÇÕES LTDA., em razão da ausência de um de seus pressupostos subjetivos, qual seja, o interesse de recorrer, bem como, em face de sua inadmissibilidade à hipótese dos autos pela não ocorrência da hipótese prevista no artigo 109, alínea “f”, da Lei de Regência, única circunstância que ensejaria recurso no caso concreto, considerando a natureza deste procedimento. Assim, mantenho a decisão de fls. 92, que determinou o arquivamento do procedimento apuratório e declarou justificado o atraso na entrega dos projetos executivos. (a) Dra. Ângela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geal de Logística.\r\n\r\nDIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa publicação do D.O. de 14 de novembro de 2007, página 04, referente ao processo nº 123.180/2007 - procedimento apuratório,\r\n\r\nONDE SE LÊ: “... sobre o valor das Notas de Empenho nos 422/2006 e 424/2006...”\r\n\r\nLEIA-SE: “... sobre o valor das Notas de Empenho nos 422/2007 e 424/2007...”\r\n\r\nId: 414268"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "414283": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/08 (PROC. Nº 216.454/07)\r\n\r\nOBJETO: Compra de óleo lubrificante\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de fevereiro de 2008, às 11h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 414283"
                                    ],
                                    "414467": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0009/08 (Proc Nº: 222825/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de placas para CFTV \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 414467"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "415290": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 22 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na sede do VIII Núcleo regional da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 415290"
                                        ],
                                        "413786": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 338(RETIFICAÇÃO)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 29 de outubro a 9 de novembro de 2007).\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nSÚMULAS \r\n\r\nN. 344-STJ.\r\n\r\nA Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou os seguintes verbetes de súmulas:\r\n\r\nN. 344-STJ:A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.\r\n\r\nN.345-STJ:São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.\r\n\r\nId: 413786"
                                        ],
                                        "413481": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "Informativo nº 340(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 26 a 30 de novembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nTRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.\r\n\r\nTratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação e ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do seu pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do crédito, assim pode este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não-pago, não começa a partir da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada. A Primeira Seção deste Superior Tribunal já pacificou o entendimento no sentido de não admitir o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a dívida, efetua o pagamento a destempo, à vista ou parceladamente. Não configurado o benefício da denúncia espontânea, é devida a inclusão da multa, que deve incidir sobre os créditos tributários não-prescritos. Com a reafirmação desse entendimento, a Seção, ao prosseguir o julgamento do REsp remetido pela Segunda Turma, por maioria, deu provimento em parte ao recurso. REsp 850.423-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/11/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nREVISÃO. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. HIPÓTESES.\r\n\r\nTrata-se de ação de exoneração com pedido de revisão de alimentos em que os autores recorrentes alegam alteração da situação econômica das partes. Eles estariam em dificuldades financeiras enquanto o recorrido é pensionista da Previ e empresário do ramo de importações e exportações. A Turma entendeu que há somente duas hipóteses para que se altere o valor da prestação de alimentos decorrentes de ato ilícito, no caso, acidente de trânsito. Uma o decréscimo das condições econômicas da vítima, dentre elas a eventual defasagem da indenização fixada. A outra, a capacidade de pagamento do devedor. Se houver melhora, poderá a vítima requerer revisão para mais, até atingir a integralidade do dano material futuro; se houver piora, o próprio devedor pedirá a revisão para menor em atenção ao princípio da dignidade humana e à faculdade outorgada no art. 602, § 3º, do CPC (atual art. 475-Q, § 3º, do CPC). O fato de a vítima, mediante seus esforços e após enfrentar as adversidades e limitações físicas, reverter sua situação desfavorável não pode premiar o causador do dano irreversível. REsp 913.431-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nEFICÁCIA CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS.\r\n\r\nUma vez não proposta a ação principal de alimentos no prazo de 30 dias (art. 806 do CPC) perde a eficácia a cautelar de alimentos (alimentos provisionais) nos termos do art. 808 do CPC. Precedente citado: EREsp 327.438-DF, DJ 14/8/2006. REsp 436.763-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nANTICONCEPCIONAL. PLACEBO. DANO MORAL. CONSUMIDOR.\r\n\r\nCuidou-se de ação civil pública intentada pelo estado-membro e pelo órgão estadual de defesa do consumidor contra laboratório farmacêutico, objetivando o pagamento de danos morais causados à coletividade, visto que colocara, no mercado, anticoncepcional produzido sem o princípio ativo (placebo), do que decorreu a gravidez de várias consumidoras desse medicamento. Neste Superior Tribunal, a Turma, ao prosseguir o julgamento, não conheceu do recurso. Dentre outros temas, entendeu haver a responsabilidade do laboratório como fornecedor, pois a simples suposição de que houvera a participação de terceiros no derramamento do medicamento ineficaz no mercado é relevada pela constatação da prova carreada aos autos de que o laboratório produziu e deu essencial colaboração para que fosse consumido e de que houve dano aos consumidores, o que afasta a cogitação de aplicar-se a excludente de responsabilidade objetiva (art. 12, § 3º, I, do CDC). Sua responsabilidade exsurge, sobretudo, do fato de ter produzido manufatura perigosa sem adotar medidas eficazes para garantir que tal produto fosse afastado de circulação. O Min. Castro Filho, em seu voto vista, adentra a questão da legitimidade do órgão de defesa para a proteção dos interesses individuais homogêneos, apesar de a Min. Relatora haver aplicado a Súm. n. 284-STF, a impedir o exame da questão. REsp 866.636-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29/11/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nINSCRIÇÃO. NOME. BANCO DE DADOS. AUSÊNCIA. COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nA recorrente alega que, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, não comprovou a ré a prévia comunicação da negativação no banco de dados a que estava obrigada, motivo pelo qual estaria configurado o dano moral. O Min. Relator esclareceu que, constatada a irregularidade, a mencionada negativação deve ser comunicada à inscrita, o que não aconteceu. Porém a autora não questionou, quando da inicial, a existência da dívida. Não bastasse isso, o acórdão recorrido também reconhece a existência de várias outras anotações negativas. Também, a autora não demonstrou, ao longo da ação, haver quitado a dívida, o que corrobora a suposição de que a prévia comunicação sobre sua existência teria tido algum efeito útil. Em tais excepcionais circunstâncias, não vê o Min. Relator como se possa indenizar a autora por ofensa moral, apenas pela falta de notificação. Destarte, bastante que se determine o cancelamento da inscrição até que haja a comunicação formal à devedora sobre aquela, mas dano moral nessa situação não é de ser reconhecido à autora. Isso posto, a Turma conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento para improver o pleito de indenização por dano moral, determinando, contudo, o cancelamento dos registros requeridos pela empresa até que haja o cumprimento da formalidade da comunicação. Precedente citado: REsp 752.135-RS, DJ 5/9/2005.REsp 986.913-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER.\r\n\r\nCuida-se de ação de indenização movida pela viúva e filhas de vítima de acidente fatal de trânsito resultante da colisão da moto do de cujus com um veículo de propriedade da empresa recorrida. O primeiro ponto refere-se ao valor do dano moral, visto que, embora sempre difícil o arbitramento, a Quarta Turma tem-se guiado por fixá-lo, em hipótese de morte de vítima, em aproximadamente quinhentos salários mínimos, salvo fatores excepcionais, como comportamento doloso do causador do acidente, aqui não existente. No ponto em que tange ao “direito de acrescer”, o entendimento da Turma é no sentido de prestigiá-lo. Se assim não fosse considerado, não haveria indenização justa e eqüitativa. Por exemplo, se um empregado falece e deixa um filho, todo o valor da pensão, digamos R$ 300,00, irá para ele. Já outro que percebe igual remuneração, mas tem cinco filhos, deixará a mesma quantia a ser dividida entre eles, cabendo a cada um apenas R$ 60,00. Para o causador do ilícito, o valor será o mesmo: R$ 300,00. Mas é justo que um dos filhos remanescentes, que só recebe R$ 60,00, individualmente, continue a receber a mesma quantia eternamente, ainda que os irmãos vão atingindo a idade extintiva da pensão? O Min. Relator pensa que não. Para a ré, a pensão não se modifica, mas também não é razoável que ela vá diminuindo a seu favor, paulatinamente, sem que o irmão remanescente possa ver acrescida aos seus R$ 60,00 a quota parte correspondente ao irmão mais velho, que perdeu o direito à pensão. Quanto às despesas de funeral, a Turma inclinou-se a inexigir a prova da realização dos gastos em razão da certeza do sepultamento, pela insignificância no contexto da lide, enquanto limitada ao mínimo previsto na legislação previdenciária e pelo relevo da verba e sua natureza social de proteção à dignidade humana. Precedentes citados: REsp 388.300-SP, DJ 25/11/2002; REsp 17.738-SP, DJ 22/5/1995, e REsp 148.955-PR, DJ 17/5/1999. REsp 625.161-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nPLANO. SAÚDE. CLÁUSULA. CARÊNCIA.\r\n\r\nA matéria consiste em saber se a cláusula que estabelece a carência em plano de saúde é ou não abusiva. O Min. Relator observou que, em si, a cláusula que fixa a carência não é abusiva porquanto não se afigura desarrazoada a exigência de um período mínimo de contribuição e permanência no plano de saúde para que o contratante possa fruir de determinados benefícios. As condições são voluntariamente aceitas, os planos são inúmeros e oferecem variados serviços e níveis de assistência médica, tudo compatível com a contraprestação financeira acordada e de conhecimento da pessoa que neles ingressa por livre escolha. Todavia a jurisprudência deste Superior Tribunal tem temperado a regra quando surjam casos de urgência de tratamento de doença grave, em que o valor da vida humana sobrepuja-se ao relevo comercial, além do que, em tais situações, a suposição é que, quando foi aceita a submissão à carência, a parte não imaginava que poderia padecer de um mal súbito. No caso, a autora foi acometida de doença surpreendente e grave e, aliás, já quase ao final do período de carência, vinha contribuindo há quase três anos, para uma carência de trinta e seis meses. Nessas condições particulares, torna-se inaplicável a cláusula, não propriamente por ser em si abusiva, mas pela sua aplicação de forma abusiva, em contraposição ao fim maior do contrato de assistência médica, que é o de amparar a vida e a saúde, tornando-o verdadeiramente inócuo na espécie. REsp 466.667-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nPRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. SUBSTITUIÇÃO. BEM.\r\n\r\nO impetrante assevera ser incabível o decreto de prisão por infidelidade no cumprimento do encargo de depositário judicial de bens fungíveis e da ausência de análise da substituição destes por outros. O Min. Relator destacou que a jurisprudência deste Superior Tribunal tem entendido que o depositário judicial tem a faculdade conferida ao depositário contratual de entregar a coisa ou o equivalente em dinheiro, conforme estatuem os arts. 902, I, e 904 do CPC. Uma vez que descumprida a obrigação de guarda do bem, o qual deve ser apresentado pelo depositário quando intimado para tal, resta-lhe a alternativa de fazer o depósito do valor equivalente sob pena de ser declarado infiel. Não se enxerga possibilidade de o depositário apresentar outros bens em substituição ao bem gravado na execução, visto que o seu encargo dirige-se à guarda e conservação de bens certos e determinados. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem. Precedentes citados: RHC 10.246-SC, DJ 27/11/2000; REsp 133.600-SP, DJ 4//12/2000, e REsp 276.817-SP, DJ 7/6/2004. HC 70.440-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nHC. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AÇÃO PENAL.\r\n\r\nPor não ter sido encontrado, o paciente deixou de ser citado pessoalmente em ação penal pela suposta prática do delito previsto no art. 289, § 1º, do CP, embora, na fase de inquérito policial, por força da sua prisão em flagrante, tenha fornecido seu endereço correto e também a despeito de constar documento da polícia federal apontando o endereço correto. Após essa fase, o endereço passou a ser registrado de forma incorreta nos autos, resultando na revelia do paciente, que foi condenado e preso no ambiente de trabalho. Ressalta o Min. Relator que, apesar de a nulidade não ter sido suscitada em nenhum momento dos autos, há os pareceres da Subprocuradoria-Geral da República e da Procuradoria Regional pelo seu acolhimento. Diante desses fatos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, acolhendo a nulidade pelo indicado vício inicial e anulou o processo relativamente ao paciente, desde e inclusive a sua citação por edital, retornando os autos à instância ordinária. HC 91.950-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/11/2007.\r\n\r\nDENÚNCIA. SÓCIOS. MORTE. EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\nOs pacientes sócios de uma mesma empresa foram denunciados por homicídio culposo porque o ajudante de produção, ao executar a troca de uma calha, sofreu um acidente de trabalho com resultado morte, porque se desequilibrou da escada e caiu de uma altura de três metros, tendo a referida calha caído sobre sua cabeça. Pela conclusão do inquérito policial, não foi encontrado nenhum responsável pelo acidente, a não ser a própria vítima, que, imprudentemente, encostou a escada na lateral de um funil, causando sua queda. Para o Min. Relator, a denúncia também lhe pareceu paupérrima relativamente à exposição das diversas condutas, pois nada mesmo se fez ali constar, enquanto que, de tal peça, exigem-se informações precisas da pessoa que praticou o ato e sobre os meios empregados. O denunciante limitou-se a narrar o fato trazendo vagas passagens. Concluiu o Min. Relator que tal imputação não implicaria o reconhecimento da responsabilidade objetiva, em consonância com o princípio expresso no brocardo latino nullun crimen, nulla poena sine culpa, entendendo que a denúncia carece de aptidão a dar início à ação penal. Seu defeito é de ordem formal. Assim, a Turma concedeu a ordem. Precedente citado: HC 10.386-SP. DJ 20/3/2000. HC 51.837-PA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 29/11/2007.\r\n\r\nCOBRANÇA. ALUGUERES. PRESCRIÇÃO. ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\nA recorrente, mediante execução por quantia certa, busca as diferenças de alugueres pagos a menor entre junho/2001 e novembro/2005. Relativamente à prescrição da pretensão sobre alugueres de prédios urbanos ou rústicos, o Código Civil derrogado estabelecia o prazo de cinco anos para a sua ocorrência (art. 178, § 10, IV), ao passo que a Lei n. 10.406/2002 o reduziu para três anos (art. 206, § 3º, I). Resta saber qual o termo a quo da contagem do novo prazo prescricional. Esclareceu a Min. Relatora que a aplicação da lei nova de modo a reduzir o prazo prescricional referente a situações a ela anteriores e sujeitas a um lapso prescricional superior, disciplinado pela lei revogada, efetivamente importará em atentado aos postulados da segurança jurídica e da irretroatividade da lei, caso se considere a data do fato como marco inicial da contagem do novo prazo. Dessa forma, nas hipóteses em que incide a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002, o termo a quo do novo prazo é o início da vigência da lei nova, no caso, 11 de janeiro de 2003, e não a data em que a prestação deixou de ser adimplida. Precedentes citados do STF: RE 79.327-SP, DJ 7/11/1978; do STJ: REsp 698.195-DF, DJ 29/5/2006, e REsp 905.210-SP, DJ 4/6/2007. REsp 948.600-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/11/2007.\r\n\r\nSENTENÇA. NULIDADE. ADITAMENTO. DENÚNCIA.\r\n\r\nO paciente foi denunciado pela prática do crime de furto tentado, porque “arrebatou” da lesada o cordão que trazia no pescoço, após lhe solicitar dinheiro, no que não foi atendido. Daí, a classificação jurídica atribuída aos fatos pela Acusação Pública como incurso no art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Em suas alegações finais, contudo, afirmou a caracterização do crime de roubo, que, a seu ver, como também entendeu o juiz de primeiro grau, estava descrito na denúncia de modo a ensejar a incidência do princípio iura novit curia. Para o Min. Relator “arrebatar” não significa necessariamente o emprego de força contra a vítima e, menos ainda, por isso, a violência-meio do crime de roubo. Por outro lado, a significação vária de termo, por certo, não permite afirmar, em casos tais como o dos autos, que a descrição objetiva dos fatos é diversa do fato criminoso apontado na classificação jurídica do fato-crime. Demais disso, tal significação múltipla do termo, referindo-se à dimensão fáctica do delito, exclui a certeza da imputação que se faz ao réu, inibindo o exercício do direito de defesa, assegurado na Constituição Federal. Em suma, não se pode afirmar descrito o crime de roubo pelo só fato de que o verbo arrebatar também pode significar a violência-meio desse ilícito complexo. Há, pois, evidente nulidade da sentença, devendo o juiz, se a instrução criminal revelou circunstância não contida explícita ou implicitamente na denúncia, que, além, importe aplicação de pena mais grave, baixar os autos ao Ministério Público para aditamento da inicial. Assim, a Turma concedeu a ordem para anular a sentença condenatória e determinar a observância do disposto no art. 384, parágrafo único, do CPP, deferindo ao paciente liberdade provisória mediante termo de compromisso, a ser firmado em juízo, de comparecimento nas datas designadas e de não mudar de residência sem antecedente comunicação, sob pena de revogação da medida. HC 89.443-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 29/11/2007.\r\n\r\nId: 413481"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "414290": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 8a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.060.020045-7 Protocolo: EXCPTEs: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200811178 IMPTEs: PEDRO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO ADMINISTRATIVO HIERARQUICO 2006.003.01231 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.010989-9 Protocolo: 20086792 AUTORs: JAILSON NORBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.017821-2 Protocolo: 2008000923 APTEs: LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000178-1 Protocolo: 2008003170 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121687-9 Protocolo: 20083314 APTEs: ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.140931-8 Protocolo: 2008005803 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.094166-9 Protocolo: 2008006284 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTEs2: RONIE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003638-8 Protocolo: 2008005734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MARLENE MACHADO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01384 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.077.001756-2 Protocolo: 2008005569 APTEs: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PROC.DA REP: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042982-7 Protocolo: 2008005810 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01495 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.001297-7). 2007.061.005695-8 Protocolo: 2008005571 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDELIR MAIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01504 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037082-8 Protocolo: 2008004861 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: NILSON MOURA E OUTRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01520 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.003.011936-7 Protocolo: 2008005726 APTEs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADOs: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES 0045808RJ APDO: ROGERIO HORACIO LIMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01554 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002435-0 Protocolo: 2008005743 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01618 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022259-1 Protocolo: 2008004638 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008785-0 Protocolo: 2008005745 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081412-0 Protocolo: 2008005791 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01669 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037258-8 Protocolo: 2008005696 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JORGE LUIZ BATISTA NUNES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149479-7 Protocolo: 2008006293 APTEs: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01772 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015746-0 Protocolo: 20084980 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.032039-0 Protocolo: 2008005839 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRAN CISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JULIO CESAR CORREA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01793 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.002.001219-4 Protocolo: 2008005764 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01847 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026348-9 Protocolo: 2008005674 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ANTONIO FERREIRA DE PINHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01873 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025081-1 Protocolo: 2008004816 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIO LEITE DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003385-5 Protocolo: 20084715 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NELY RECIOLINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.087031-3 Protocolo: 2008007300 APTEs: ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOs: LAURA SZNAJDER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02006 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM APENSO: INDENIZATORIA = 2004.054.009325-4 E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2003.054.019440-8). 2003.054.020340-9 Protocolo: 2008006605 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME APDOs: NILSON GOMES DOS REIS APDOs: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02014 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009325-4 Protocolo: 2008006613 APTEs: NILSON GOMES DOS REIS APTEs: ANTONIO ALVES RIBEIRO APTEs: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02021 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.054.019440-8 Protocolo: 2008006625 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME APDOs: NILSON GOMES DOS REIS APDOs: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02166 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.076433-0- HABILITACAO DE CREDITO 2000.001.108884-8 Protocolo: 20086763 APTEs: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ APDOs: CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00508 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.086062-0 Protocolo: 20083055 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: JORGE LUIS LOPES DA COSTA AGDOs: DANIEL VILELLA SCHOENMANN SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA 0049949RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00932 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.031.004020-9 Protocolo: 20087667 AGTEs: CLEUSA SOARES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDOs: WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01100 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.208.006404-5 Protocolo: 200810786 AGTEs: ARI NUNO DE SANT'ANNA SILVA ADVOGADOs: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ AGDO: ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01166 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006491-2 Protocolo: 200810566 AGTEs: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ AGDOs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULPLICO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01167 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.003184-6 Protocolo: 20089910 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163201-2 Protocolo: 200811563 AGTEs: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117068-5 Protocolo: 200810312 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: CELIO DE ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01256 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.014673-8 Protocolo: 200811649 AGTEs: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: PATRICIA MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101479-1 Protocolo: 200811691 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS AGDOs: LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011868-1 Protocolo: 2007221228 EMBTEs: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ EMBDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.021731-1 Protocolo: 2007373297 APTEs: ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO APTEs: FRANCISCA FERREIRA FREIRE APTEs: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA APTEs: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs: RODRIGO DA SILVEIRA MARCATTI APTEs: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA 0146725RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166894-6 Protocolo: 2007375144 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs3: MILTON PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01036 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.082.000405-5 Protocolo: 20087213 APTEs: INSTITUTO MUNICI PAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL IMPPI ADVOGADOs: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDOs: GERALDO JUSTINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.105938-5 Protocolo: 2008004339 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.085750-3 Protocolo: 2008004377 APTEs: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01263 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072181-5 Protocolo: 20084271 APTEs: ELISIA FERNANDES REBELO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01282 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044883-7 Protocolo: 20084372 APTEs: MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01290 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.003026-8 Protocolo: 20083423 APTEs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ APTEs2: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136903-4 Protocolo: 2008003110 APTEs: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL APTEs: CARMEN RIAL DE LIRES ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOs: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES APDOs: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01356 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017079-7 Protocolo: 2008004868 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ANTONIO SOBRAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01389 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.003554-5 Protocolo: 2008005719 APTEs: ANTONIO DE PADUA MARXSEN DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ APDO: MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (REVEL) Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01412 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022610-9 Protocolo: 2008005634 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01488 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.007193-9 Protocolo: 2008004991 APTEs1: CLINICA MEDICA ALAMEDA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ APTEs2: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01494 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024552-9 Protocolo: 2008005021 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: NICOMEDES OLIVEIRA DA CUNHA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.209.012253-6 Protocolo: 2008004672 APTEs: LET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01517 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026384-2 Protocolo: 2008005675 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOAQUINA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01521 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.004.035791-6 Protocolo: 2008004952 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01598 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015560-7 Protocolo: 2008005676 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01616 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024749-6 Protocolo: 2008004888 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01703 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017713-5 Protocolo: 2008004802 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IRACEMA DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01753 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024720-4 Protocolo: 20084988 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: HAROLDO VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01782 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.025583-1 Protocolo: 2008005010 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01821 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024569-4 Protocolo: 2008004784 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01871 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015510-3 Protocolo: 2008005651 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01918 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037827-0 Protocolo: 2008005705 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: VALTER MARTINS RAMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.044588-5 Protocolo: 20087239 APTEs: WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01953 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.041823-7 Protocolo: 2008007291 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs1: JOAO MARCELLO DE LUCA APDO2: ROBERTO LUIZ CAINO DE LUCA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.001.108315-3 Protocolo: 20086756 APTEs: ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.011284-1 Protocolo: 20083734 AGTEs: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDOs: MAURO GERALDO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01108 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.145048-7 Protocolo: 20089975 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: RICARDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01122 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.202.004752-7 Protocolo: 200810709 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01123 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215042-6 Protocolo: 200810752 AGTEs: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01156 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032381-0 Protocolo: 20089901 AGTEs: TANIA MARA DE MORAES GODINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151424-6 Protocolo: 200810998 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.007292-3 Protocolo: 200811188 AGTEs: MONICA SANTORO DE CARVALHO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219292-5 Protocolo: 20089917 AGTEs: CLEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01196 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.011445-0 Protocolo: 200811352 AGTEs: RISOLETE THEREZINHA BAYAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ AGDOs: JORGE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS 0020399RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007712-0 Protocolo: 200810316 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES 0137644RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.017712-7 Protocolo: 200811470 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01279 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.008971-0 Protocolo: 200811644 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: CONCEICAO DE MARIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DIVORCIO(2 VARA DE FAM.SAO GONCALO) 2004.004.086447-6 Protocolo: 20087427 AUTORs: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ REU: SUEMAR PITTIGLIAN Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.097896-3 Protocolo: 2008006296 AUTORs: VALDETE ELIAS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00866 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001649-0 Protocolo: 2008683 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: LIGYA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037655-0 Protocolo: 2007375177 APTEs: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.025636-2 Protocolo: 2007375178 APTEs: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040425-1 Protocolo: 2008003215 APTEs: JONATHAS MURY JAPOR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01245 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.001550-4). 2006.210.005789-4 Protocolo: 2008004235 APTEs: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.006407-3 Protocolo: 2008004334 APTEs1: IRMAOS BACHUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.030846-8 Protocolo: 20084272 APTEs: MEGA DE TERESOPOLIS COMERCIO EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01283 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.018378-7 Protocolo: 20084374 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CLAUDIO LOPES DUHAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01362 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.154332-7 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2005.001.104632-4 Protocolo: 2008006106 APTEs: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01364 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010009-0 Protocolo: 2008005747 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01366 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: INDENIZATORIA (TB-4484/04) 2004.056.000090-7 Protocolo: 2008005568 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: CLAUDIO STANEK LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01447 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.061.003449-5 Protocolo: 2008005039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01463 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017529-1 Protocolo: 20085626 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ELIAS VIDEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01486 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.001807-7 Protocolo: 2008004626 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01576 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037658-2 Protocolo: 2008004628 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01636 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.005297-7 Protocolo: 2008005767 APTEs: ANA MARIA SOUSA DE MORAES SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01646 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037426-3 Protocolo: 2008004669 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: VIGA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01651 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016923-0 Protocolo: 2008005653 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ISRAEL CORREA DE SOUSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01681 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010046-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2007.061.005212-6 Protocolo: 2008005572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: CARMELIA CHRISTINA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01691 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015166-3 Protocolo: 2008005646 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IVONE GOMES DE JESUS DA LUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01696 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026275-8 Protocolo: 2008005645 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: AZENA SOUZA CAMPOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01702 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074207-3 Protocolo: 2008005843 APTEs: MAURO DE OLIVEIRA APTEs: VERA LUCIA GERASSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.112140-3 Protocolo: 2008006383 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI 0123228RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01749 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024875-0 Protocolo: 20084770 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSEFA GREGORIO BARROS MELL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027135-1 Protocolo: 2008006003 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES 0098400RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES 0094169RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01778 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017059-1 Protocolo: 20084972 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.113982-1 Protocolo: 2008004468 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01822 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.034611-5 Protocolo: 2008004829 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FIDELCINO DE SOUZA GOMES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01866 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017949-1 Protocolo: 2008004865 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DINA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01907 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024687-0 Protocolo: 20084899 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: FREDERICO JOSE RODRIGUES VALLE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 2006.001.031994-3 Protocolo: 2008007338 APTEs: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01949 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.009232-8 Protocolo: 2008007341 APTEs1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APTEs2: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01956 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.099453-8 Protocolo: 20087241 APTEs: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE SOUZA CA MARGO 0038158RJ APDOs: MINDA GRANATOWICZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117752-2 Protocolo: 2008007557 APTEs1: MARIZA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APTEs2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01989 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.007.000371-7 Protocolo: 2008006535 APTEs1: PAULO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02044 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115061-9 Protocolo: 2008007596 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: ANTONIO LOPES SOBRINHO APTEs2: JACOB SEINER ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.001.033486-1 Protocolo: 2008007233 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: CELIO ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). AMIR GONCALVES FILHO 0027022RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.009703-8 Protocolo: 20089059 AGTEs: LUZIA ALICE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ AGDOs: RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA AGDOs: ESPOLIO DE KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01129 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.026.004603-9 Protocolo: 200810565 AGTEs: IVAM NEY NOGUEIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ AGDOs: DOUGLAS ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO VITOR ALMENARO DO AMARAL LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01135 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003451-3 Protocolo: 200810324 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: IRACEMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01146 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012862-5 Protocolo: 200810557 AGTEs: JOAO ESCORCIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01159 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.008839-0 Protocolo: 20089906 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROGERIO FERRAZ SOARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.200359-4 Protocolo: 200810458 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ AGDOs: CASTELO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01210 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113443-7 Protocolo: 200810239 AGTEs: ZENIRA DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FLHA AGTEs: SIMONE ALVES DA SILVA AGTEs: CRISTIANO ALVES DA SILVA AGTEs: TIAGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: MRS TRANSPORTE DE CARGAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.022870-5 Protocolo: 200810189 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.006764-4 Protocolo: 200811576 AGTEs: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01246 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.110933-0 Protocolo: 200811464 AGTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: NORMANDO MORAIS OLIVAL AGDOs: JULIO GONCALVES OLIVAL ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01255 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180829-3 Protocolo: 200811601 AGTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.198454-8 Protocolo: 200811693 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.016024-7 Protocolo: 20082962 APTEs: HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01170 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068412-6 Protocolo: 2008003234 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ APDOs: DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143767-4 Protocolo: 2008003763 APTEs: JOSE DA COSTA LUCAS ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.210.006853-3 Protocolo: 2008003171 APTEs: ELIANA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007656-3 Protocolo: 2008003177 APTEs: MARCILENE MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDOs: NATALIA PINTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148178-8 Protocolo: 2008004252 APTEs: MARCIO COUTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1992.001.000059-6 - TB 12679 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.145849-5 Protocolo: 20085794 APTEs: REGINA SWARTZMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVO GADOs2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01383 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.109859-7 Protocolo: 20085862 APTEs: ADRIANA MAYNARD DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01425 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2004.077.001162-4 Protocolo: 2008005570 APTEs: CLAUDIA DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01436 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.000034-4 Protocolo: 2008004914 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ADILON DIAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01466 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019154-4 Protocolo: 2008004934 APTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APDOs: RODRIGO PEREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01522 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016132-2 Protocolo: 2008004738 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ERIENE PEREIRA DE SA PAIXAO SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01535 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037283-7 Protocolo: 2008005015 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CUSTODIO DOMINGUES CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01541 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026205-9 Protocolo: 2008004867 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: AUGUSTO IVO CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01589 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037098-1 Protocolo: 2008004744 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.125134-5 Protocolo: 20085785 APTEs: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01675 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037657-0 Protocolo: 2008005704 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01748 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016286-7 Protocolo: 2008004573 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MANOEL JOSE DA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01755 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017718-4 Protocolo: 2008004574 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA DA GLORIA BECA MENDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01796 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2006.038.004927-3 Protocolo: 20084970 APTEs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTA DE CUIABA MT ADVOGADOs1: DR(a). OTACILIO PERON ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ APTEs2: JOSE CLOVIS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01834 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017318-0 Protocolo: 2008004828 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01839 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037211-4 Protocolo: 2008005669 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01856 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 2006.038.016555-8 Protocolo: 2008004846 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: RAIMUNDO VIANA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.035401-1 Protocolo: 2008005927 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01869 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066009-7 Protocolo: 20086385 APTEs: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01882 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000985-3 Protocolo: 20084710 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA DIAS CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013594-0 Protocolo: 2008005908 APTEs: GEISON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01914 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037090-7 Protocolo: 2008005711 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO LUCAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057697-4 Protocolo: 2008007289 APTEs: ELIAS DE MELLO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02112 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159269-0 Protocolo: 2008007294 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA TERESA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026557-3 Protocolo: 2008007308 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGA DOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES 0008237PE ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU 0020794PE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02151 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2003.033.000684-3 Protocolo: 2008007175 APTEs: PAULO INOCENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZELIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.101439-7 Protocolo: 2008006473 APTEs: ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEA MOURAO THOME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.900.000255-7 Protocolo: 20083535 AGTEs: COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ AGDOs: JONAS LUIZ DA SILVA AGDO: NAYRA PEDRINI DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00885 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014204-2 Protocolo: 20087207 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.001021-9 Protocolo: 200810794 AGTEs: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDOs1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007530-6 Protocolo: 200810788 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDOs1: WALMIR PADRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: LIDIA DA CONCEICAO PADRAO Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01174 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.014401-0 Protocolo: 200811066 AGTEs: BRASLINEA SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE P MOTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.001423-2 Protocolo: 200811110 AGTEs: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO 0088458RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01235 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091561-2 Protocolo: 200811253 AGTEs: DILSON DE SOUZA AGTEs: CARLOS SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029084-6 Protocolo: 200811305 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: THIAGO BORGES FRANCISCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076183-4 Protocolo: 200811814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01268 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083499-3 Protocolo: 200811896 AGTEs: STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01275 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.015.001179-1 Protocolo: 200811650 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES 0141885RJ AGDOs: DEVANIR PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200811165 IMPTEs: ANA LUCIA MATTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.070167-9 Protocolo: 2008006308 AUTORs: ESTER RACHEL TREIGER ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 16953) - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2003.204.010633-3 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2001.204.001297-8 ( TB 17464) - RESCISAO DE CONTRATO E 2005.204.000641-0 - OBRIGACAO DE FAZER - 2003.204.010632-1 Protocolo: 2007373858 APTEs: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00983 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXIBILIDADE DE DEBITO 2003.001.029920-2 Protocolo: 2008003231 APTEs1: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APTEs2: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01119 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000064-1 Protocolo: 2007375323 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA 0107730RJ APDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A APDOs: B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA APDOs: MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.000856-0 Protocolo: 2008003183 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APDOs: HARTI LUIZ SACHSER APDO: LIANA LUIZA HOLZ BACH SACHSER Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.161230-8 Protocolo: 2008004336 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA MOTA APTEs: VANDERLEI PEREIRA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076342-5 Protocolo: 2008004265 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP APDOs: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01176 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011770-5 Protocolo: 2008004344 APTEs: ANAILTON SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVO GADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149417-7 Protocolo: 2008004018 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA APTEs: WELISON MARCOS DOS SANTOS PIRATININGA APTEs: WANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002231-7 Protocolo: 2008003975 APTEs1: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APTEs2: NAIR GUILHERME FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01456 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022906-8 Protocolo: 20085624 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: VILMA DE ARAUJO DINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01458 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015956-1 Protocolo: 2008004623 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: JORGINA MARIA COSTA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01468 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012142-0 Protocolo: 2008005760 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01502 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015167-5 Protocolo: 2008004862 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: DOLORES DE MOURA MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.032822-4 Protocolo: 2008006072 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APTEs2: MILTA RAIMUNDA VITORINO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.003.000808-7 Protocolo: 2008005724 APTEs: JOSE PEREIRA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ APDOs: JOSE RUFINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087866-2 Protocolo: 2008005824 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JANAINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01545 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.010439-0) 2007.061.003570-0 Protocolo: 2008005776 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01573 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022368-6 Protocolo: 2008004660 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ANA AMON Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01629 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022014-4 Protocolo: 2008004636 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ROBSON MONTEIRO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01679 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026469-0 Protocolo: 2008005700 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01695 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016104-8 Protocolo: 2008004807 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01730 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037776-8 Protocolo: 2008004992 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: VANIA CRISTINA S PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01740 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137614-4 Protocolo: 2008005841 APTEs: MARCIO D'ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011659-2 Protocolo: 2008005853 APTEs: GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA APTEs: VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.055817-2 Protocolo: 2008005797 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134356-4 Protocolo: 2008005940 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.019238-0 Protocolo: 2008004793 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CLAUDIO CALDAS FARIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01865 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.021978-6 Protocolo: 2008004827 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALUIZIO PINTO DE BARROS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038428-8 Protocolo: 2008005929 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA ANTONIA BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01957 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM FASE DE LIQUIDACAO 2004.001.127563-3 Protocolo: 2008007368 APTEs: LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130521-6 Protocolo: 2008007236 APTEs1: JANSEN CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.140096-0 Protocolo: 2008007400 APTEs: ROMULO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.005390-1 Protocolo: 20086922 AGTEs1: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGTEs2: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO AGDOs: ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00947 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.20473 ALIMENTOS 88.002.004876-9 Protocolo: 20088630 AGTEs: PRISCILA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PEDRO LUIZ DA SILVA FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.062799-3 Protocolo: 200810001 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ AGDOs1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ AGDOs2: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ AGDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.010546-6 Protocolo: 20089921 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RENATO DA SILVA GOMES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.015982-4 Protocolo: 200810148 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: ANDERSON SOUSA FORMAGINI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01171 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2007.208.014691-1 Protocolo: 200810116 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188914-0 Protocolo: 200811364 AGTEs: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTOS LANDIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01217 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.093562-1 Protocolo: 200811533 AGTEs: HELENA PITOL FORTES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A AGDOs3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DA SILVA AMARO 0040955SP ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.009764-5 Protocolo: 200811741 AGTEs: FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: JOSINALDO JOSE DE ARAUJO AGDOs: TELMA ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066441-5 Protocolo: 200811780 AGTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ INTERESSADOs: INTEMAG VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.173888-2 Protocolo: 200812071 AGTEs1: RAFAEL DE AGUIAR CORREA AGTEs1: JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGTEs2: TATIANA SODRE CORREA AGTEs2: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADOs: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ AGDOs: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810769 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810771 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020220-0 Protocolo: 2008004244 APTEs1: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157202-5 Protocolo: 2008004405 APTEs: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA 0125282RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE 0092368RJ APDOs1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148747-1 Protocolo: 20083316 APTEs: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.149729-0 Protocolo: 2008005798 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: MARCIA DA CUNHA BEZERRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01498 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.010949-3 Protocolo: 2008005763 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01500 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.004.031862-2 Protocolo: 2008004943 APTEs: IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO APTEs: CHEILA NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO 0120801RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01514 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026471-8 Protocolo: 2008004788 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SICERO CANTITIO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.018761-6 Proto colo: 2008005850 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: MONICA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.118247-8 Protocolo: 2008005852 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: ROSILANE BARROS DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01557 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024825-7 Protocolo: 2008004657 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GENIRA RODRIGUES GONZAGA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01580 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022968-8 Protocolo: 2008005603 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: EDGAR DUPTONS ORTEL Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01620 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022555-5 Protocolo: 2008004732 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MANOEL ADAUTO BOIA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01633 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024780-0 Protocolo: 2008004966 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: COHAB Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01634 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.038.005143-5 Protocolo: 2008004974 APTEs: CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138870-3 Protocolo: 2008006377 APTEs: JUCIARA BASTOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01644 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER( MEDICAMENTO) 2007.061.002334-5 Protocolo: 2008005751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JACQUELINE GLORIA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01663 Origem: SUMIDOURO Acao: TOMBO 4402/03 ORDINARIA 2003.060.000053-4 Protocolo: 2008004933 APTEs: LINDOMAR MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01666 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037153-5 Protocolo: 2008005698 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: SEBASTIAO INOCENCIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01735 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007357-2 Protocolo: 2008004668 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: SILVIO JOSE TROTTA VERAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO 0115825RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01881 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037232-1 Protocolo: 2008005665 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAO PINTO RAMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01893 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.019102-5 Protocolo: 2008004960 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: JOAO BATISTA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01961 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.101435-3 Protocolo: 20087376 APTEs1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02220 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069634-9 Protocolo: 2008007242 APTEs: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.023.010049-1 Protocolo: 20086586 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDOs: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA 0064540RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.009027-2 Protocolo: 20089978 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01136 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.037.000346-1 Protocolo: 200810570 AGTEs: JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ AGDO: ANA LIVIA CAPOSI DE AGUIAR REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002185-9 Protocolo: 200810976 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO C/C ALIMENTOS 2007.001.146308-1 Protocolo: 200811079 AGTEs: DENISE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.003717-7 Protocolo: 200811457 AGTEs: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS 0148120RJ AGDOs: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA AGDO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.047300-0 Protocolo: 200811467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.013581-9 Protocolo: 200810734 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: THAIS FULGENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ INTERESSADO2: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00971 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.019978-0 Protocolo: 2008000708 APTEs: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.050311-0 Protocolo: 2008004337 APTEs: IVAN SERGIO REY APTEs: VERONICA FERNANDES REY ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.161572-3 Protocolo: 2008004330 APTEs: GECILDES DE LIMA CONSOLINE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090890-3 Protocolo: 2008003210 APTEs: SILENE SILGUEIRO FERREIRA APTEs: ANTONIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017639-4 Protocolo: 2008004427 APTEs: MARIO EMILIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101943-8 Protocolo: 2008004413 APTEs: CARLA ANDREA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150695-7 Protocolo: 2008004375 APTEs: ALMIR BELISARIO DA SILVA APTEs: ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO APTEs: CLEIR BARBOSA ANTUNES APTEs: EUSTORGIO FARIA DA COSTA APTEs: ISAIAS LOPES DE AZEVEDO APTEs: JORGE RIBEIRO DE SOUZA APTEs: JOSE GERALDO NASCIMENTO APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: PEDRO PAULO PEREIRA APTEs: SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.004742-6 Protocolo: 2008003412 APTEs: MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.028.001279-5 Protocolo: 2008003410 APTEs: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ APDOs: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.023.006853-4 Protocolo: 2008004559 APTEs: SERGIO JOAQUIM CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01387 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.034394-8 Protocolo: 2008005739 APTEs: ALVINA MARIA TEIXEIRA SOARES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOs: ADMINISTRADORA MONTE ARARAT LTDA APDO: PROCURADORIA MONTE ARARAT LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01455 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017035-9 Protocolo: 2008004748 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUCIDE SANTOS SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01462 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005094-4 Protocolo: 2008005730 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELISABETE COSME DOMINGOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01480 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022547-6 Protocolo: 20085620 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01523 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.002.000847-0 Protocolo: 2008004977 APTEs1: JOSE AUGUSTO GASPAR LONTRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ APTEs2: RIVY COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ APDOs: JOSE LINO GURGEL ADVOGADO: DR(a). ALCIO GURGEL NETO 0129564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01550 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015954-6 Protocolo: 20084937 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01623 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037114-6 Protocolo: 2008005679 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01631 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009225-0 Protocolo: 2008004693 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01667 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.039294-0 Protocolo: 2008005759 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: FLAVIO SANTOS DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003445-8 Protocolo: 2008005742 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ROZILDA DA ROCHA PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01694 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037778-1 Protocolo: 2008005636 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM GUANDU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.202.004673-7 - EXECUCAO 2006.202.007314-7 Protocolo: 2008004739 APTEs: IVAN LUCAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ APDOs: ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01719 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017553-9 Protocolo: 20084757 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COCARELLI ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01765 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048763-3 Protocolo: 2008006392 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: IVANO ARGOLO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01854 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.061.010879-6) 2007.061.003608-0 Protocolo: 20084851 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.019569-6 Protocolo: 2008000715 APTEs: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO ACOFERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02059 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092272-9 Protocolo: 2008007342 APTEs: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs1: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.098634-5 Protocolo: 200810474 AGTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs: JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE AGDOs: TSERETSU AGDOs: RIPRU XAVANTE AGDOs: HUATA WAMERU OTOMOPA AGDOs: TSEREWEDE AGDOs: TSIDOWI WAI ADZATSE AGDOs: RUWE WARADZY ATO AGDOs: SEREBURA XAVANTE AGDOs: SARITA WAUTOMOA AGDOs: ROBERTINHO WAORINATSE AGDOs: CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE AGDOs: WARIPO MARINO XAVANTE ADVOGADO: DR(a). MARTHA MACRUZ DE SA 0087543SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01137 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.003.020105-9 Protocolo: 200810164 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP AGDO: SYLLA GOMES SARMENTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01143 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.008044-0 Protocolo: 200810562 AGTEs: VANDA MARIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.231186-0 Protocolo: 200810096 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: DALMO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091985-3 Protocolo: 200810081 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165165-1 Protocolo: 200810321 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.003626-0 Protocolo: 200811461 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs: VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01243 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - COBRANCA 2007.001.046220-2 Protocolo: 200811326 AGTEs: ARMERINDA MARIA GONCALVES IZABEL AGTEs: PEDRO PAULO IZABEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.135692-0 Protocolo: 200811676 AGTEs: HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS 0145978RJ AGDOs: LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA 0030527RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.001.112592-6 Protocolo: 200811885 AGTEs: KASMIN MOLLER SCHEMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810913 IMPTEs: BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY 0025277PR IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 2007.054.010492-1 Protocolo: 20089395 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: CARTORIO DA 8 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.091272-1 Protocolo: 2008006747 AUTORs: SEVERINO JOSE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011455-2 Protocolo: 2008003179 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APTEs2: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100068-8 Protocolo: 2008004400 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01232 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.118175-2 Protocolo: 2008003995 APTEs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO 0117761RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008221-0 Protocolo: 2008004230 APTEs1: ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APTEs2: LUCAS SILVA DE BARROS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01318 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028466-8 Protocolo: 2008005723 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020242-3 Protocolo: 2008005859 APTEs1: VALERIA ISABEL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037846-3 Protocolo: 2008004723 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.061.003207-3 Protocolo: 2008005736 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: ARISTIDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034983-5 Protocolo: 20085784 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01423 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016666-6 Protocolo: 2008004764 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01459 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017416-0 Protocolo: 2008004746 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01503 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.104342-0 Protocolo: 2008005822 APTEs: FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01565 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016051-2 Protocolo: 2008004661 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ESP DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01599 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022905-6 Protocolo: 2008005606 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: SHIRLEI DE CARVALHO SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.085205-0 Protocolo: 2008005970 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: FAGNER FERREIRA DOS PASSOS APDOs: FLAVIA FERREIRA BRANDAO APDOs: JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01658 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016498-0 Protocolo: 2008005652 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARLUCIA REGINA CASCARDO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01673 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037214-0 Protocolo: 2008005695 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: OLINDO LUIZ DE ANCHIETA E OUTROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01710 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037200-0 Protocolo: 2008005639 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01713 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037092-0 Protocolo: 20084749 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017404-3 Protocolo: 2008004567 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NELSON DE JESUS SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01728 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016188-7 Protocolo: 2008004824 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DOMINGOS GONCALVES VILELA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01757 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037354-4 Protocolo: 20084976 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: KALE CONSTRUCOES E EMP LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01795 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.011816-2 Protocolo: 2008004830 APTEs: ARY GARCIA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.061029-5 Protocolo: 2008006004 APTEs: MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01833 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037013-0 Protocolo: 2008005667 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LENIRA OLIVEIRA RUDOLF Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.112337-9 Protocolo: 2008006381 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01909 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023494-5 Protocolo: 20084901 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ALDO SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01910 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022013-2 Protocolo: 20084904 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CESARE LECINE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01921 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015716-1 Protocolo: 2008005708 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013203-2 Protocolo: 20087367 APTEs: MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133127-6 Protocolo: 20087329 APTEs: ANGELA MOURA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs4: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO5: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02153 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.063238-4 Protocolo: 2008007402 APTEs1: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ APTEs2: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ APDOs: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155371-6 Protocolo: 2008007288 APTEs: JORGE NEVAL MOLL NETO APTEs: JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOs: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148463-7 Protocolo: 2008007546 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: CORINA BENTO DOS SANTOS APDOs: ZENILDA AMARAL APDOs: ADRIANA BENTO DOS SANTOS AMARAL APDOs: ANDREA BENTO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 95.001.038941-0 Protocolo: 20081800 AGTEs: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA AGTEs: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.006558-9 Protocolo: 20082619 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: PADARIA L A DOMINGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR 0136862RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.001.126189-7 Protocolo: 20087648 AGTEs: PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA 0075613RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA 0083972RJ AGDOs: PATRICIA NEVES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MELO DA COSTA 0019772DF Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.210.006153-0 Protocolo: 20089465 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.010374-9 Protocolo: 20089989 AGTEs: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01142 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.078.002238-8 Protocolo: 200810460 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: RASA BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01154 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012766-2 Protocolo: 200810564 AGTEs: ELIZETE SOARES GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025105-0 Protocolo: 200810355 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01219 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.020417-9 Protocolo: 200810335 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01222 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.033861-2 Protocolo: 200810347 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROBERTO PAULO FRANCA DA SILVA AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA AGDOs: CLAUDIONIR DE OLIVEIRA SARDINHA AGDOs: ABIGAIL ERNESTO DE ANDRADE AGDOs: CLEBIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213701-0 Protocolo: 20089994 AGTEs: ANTONIO MARCOS ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021000-2 Protocolo: 200811528 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010467-4 Protocolo: 2007286843 EMBTEs: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO EMBTEs: TAIS SOUZA ALONSO EMBTEs: NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ EMBDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.066.006919-8 RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 20087637 AUTORs: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00646 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.009188-7 Protocolo: 2007375536 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON DE SOUZA LOPES APDOs: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.086685-0 Protocolo: 2008002997 APTEs1: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APTEs2: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.088254-2 Protocolo: 2008004251 APTEs: CARLOS ANDRE VILENA BALLA ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044935-0 Protocolo: 20084264 APTEs: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: VILMA NOGUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ APDOs: MARIO MARCOS MARTINS APDOs: MARCIA BOTELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01195 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.008603-8 Protocolo: 2008004357 APTEs: VIRGINIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01199 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107339-4 Protocolo: 2008004430 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.000910-1 Protocolo: 2008004233 APTEs: JORGE VINI CIUS ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ APDOs: JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005237-1 Protocolo: 2008003759 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ APTEs2: ALEXIS COSTA AJUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01234 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.001.014161-6 Protocolo: 2008004035 APTEs: RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ APDOs: DE LUCA TABACARIA LTDA APDOs: BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ ADVOGADO3: DR(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA 0034057RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064617-9 Protocolo: 2008003767 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: ANDERSON DAMIAO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01310 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.081.043273-4 Protocolo: 20081315 APTEs: ANDERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01322 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016341-0 Protocolo: 2008004579 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012420-5 Protocolo: 2008005899 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.061865-0 Protocolo: 2008005807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01416 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015559-0 Protocolo: 2008005633 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: OERLINA DA SILVA GAMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01434 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026415-9 Protocolo: 2008005629 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: HELCIO CHAMBARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01496 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037631-4 Protocolo: 2008005020 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01497 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072468-9 Protocolo: 2008004664 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.038.021210-4 Protocolo: 2008005756 APTEs: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01562 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.202.009974-2 Protocolo: 2008005002 APTEs: ANEMO COMERCIO DE MATERIAIS OPTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO 0147097SP ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE JESUS BERNOLDI 0161937SP APDOs: OTICA ARTESANAL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA 0090537RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA 0114828RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 1996.202.000474-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.410.004444-0 Protocolo: 2008005007 APTEs: MARIA JOSE VIANNA ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011239-0 Protocolo: 2008005721 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LEANDRO DE ANDRADE CESPE APDOs: ELCI CRISPIM DE ANDRADE CESPE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01595 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017206-0 Protocolo: 2008005618 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO ILDO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01600 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022092-2 Protocolo: 2008005611 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PAULO SERGIO TRIPOLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01612 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022745-0 Protocolo: 2008004737 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: PAULO SERGIO DE REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01662 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024603-0 Protocolo: 2008004804 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: PALHETA SOC ANONIMA E PROD ALIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01665 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024421-5 Protocolo: 2008004795 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: AGOSTINHO MARTINS APDO: MAURA NASCIMENTO MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01704 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037448-2 Protocolo: 2008005716 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: KHATAR YOUSSEF RECHWMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01706 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022797-7 Protocolo: 20085682 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SADI TOMAZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01712 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017897-8 Protocolo: 2008004569 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LADI ABREU BATISTA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01770 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037592-9 Protocolo: 20084978 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159067-2 Protocolo: 2008005845 APTEs: JOSE ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01837 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037533-4 Protocolo: 2008005687 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01840 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037257-6 Protocolo: 2008005688 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JORGE LUIZ BATISTA NUNES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01841 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026257-6 Protocolo: 2008005671 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: BERNARDINO COTINHA CORREIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01872 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047703-5 Protocolo: 2008006263 APTEs1: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APTEs2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009228-6 Protocolo: 2008006249 APTEs: CLAUDIO AFONSO APTEs: GILBERTO BARBOSA DA SILVA APTEs: HELDER DA SILVA GARCIA APTEs: FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO APTEs: HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02036 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2006.001.105742-7 Protocolo: 2008007238 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02087 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.064.004149-3 Protocolo: 2008006386 APTEs: EDULA ENES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA FIGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075430-4 Protocolo: 2008007243 APTEs: IVETE ARANDA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI PILHER MUSUMECI 0101929RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02230 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.086121-9 Protocolo: 2008007328 APTEs: ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALEXANDRE NARDI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00407 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19272) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.031197-3 Protocolo: 2008709 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.057211-1 Protocolo: 20089488 AGTEs: SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE COBRANCA 2004.001.058463-4 Protocolo: 200810331 AGTEs: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ AGDOs: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01098 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.009.001337-5 Protocolo: 200810257 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOAO ROGEL CURTY MERLIM ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069354-6 Protocolo: 200810170 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01150 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012768-6 Protocolo: 200810558 AGTEs: NILCE CARDOSO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01152 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012761-3 Protocolo: 200810563 AGTEs: EUNICE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01193 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.205711-6 Protocolo: 200810019 AGTEs: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01214 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.053.000006-9 Protocolo: 200811287 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ AGDO: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125533-6 Protocolo: 200810077 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AGDOs: LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO AGDOs: JESUALDO MIRANDA LOPES AGDOs: JOAO BATISTA MANGARAVITE AGDOs: GERALDO TOFOLI JUNIOR AGDOs: CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.062514-0 Protocolo: 200810197 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01263 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.094063-0 Protocolo: 200811616 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.067.000203-4 Protocolo: 20089381 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: AS SOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU INTERESSADO2: DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2004.038.024968-3 Protocolo: 20087864 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs: JORGE JUANILE CARIBE ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO 0103993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073889-7 Protocolo: 2008005915 AUTORs: GERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.099313-7 Protocolo: 2008006302 AUTORs: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125915-9 Protocolo: 2008007295 AUTORs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01133 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.005.000213-4) 2006.005.000940-1 Protocolo: 2007375306 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO APDOs: EUFRAZIO BEZERRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01144 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE C/CINDENIZACAO 2007.001.003820-9 Protocolo: 2008004270 APTEs: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs2: COMERCIAL FIBERCAMP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RAMOS PIMENTEL GOMES 0123349SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117217-0 Protocolo: 2008004266 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: SELMA GERICO MUNHE ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007811-6 Protocolo: 2008004246 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: HERONDINA DE AGUIAR COUPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.136704-9 Protocolo: 2008003173 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003720-2 Protocolo: 2008003428 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: ANA MARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01256 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076558-0 Protocolo: 2008004024 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.090428-1 Protocolo: 2008004257 APTEs: MARCIA REGINA REZENDE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030617-6 Protocolo: 2008004341 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOs: DIONERICO LIMA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01300 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.111572-8 Protocolo: 2008003091 APTEs: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE APTEs: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA 0127065RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003958-4 Protocolo: 2008005732 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: GUILHERME DE JESUS HIATH REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01374 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037634-0 Protocolo: 2008004681 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ALBERTO SULAM Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066067-0 Protocolo: 2008005799 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01402 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017145-5 Protocolo: 2008004613 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DEJAIR ZACARIA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01439 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016278-8 Protocolo: 2008004759 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IZAIAS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.061.001877-3) 2007.061.005701-0 Protocolo: 2008005778 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01528 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022198-3 Protocolo: 2008006403 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01579 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037780-0 Protocolo: 20084990 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALZIRA LUIZA ESTEVAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01583 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022620-1 Protocolo: 2008005608 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: HELIO CUSTODIO DE SOUZA FAUSTINO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01613 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022521-0 Protocolo: 2008004741 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01656 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.003804-0 Protocolo: 2008005753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: HELENA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01659 Origem: MANGARATIBA Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (DESPEJO C/C COBRANCA) 2006.030.004102-1 Protocolo: 20084897 APTEs: NELMA NEY TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDOs: ANDERSON SILVA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI DA COSTA MAIA 0016350RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.159433-1 Protocolo: 2008006278 APTEs1: THAILANNA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01729 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017594-1 Protocolo: 20084761 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: GERSON CANDIDO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01798 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.051911-3 Protocolo: 2008004551 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: IRENES BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01809 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.004204-1 Protocolo: 2008004766 APTEs: FABIO LUIS FEIJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELISETE CANDIDO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037520-6 Protocolo: 2008005690 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01864 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.004846-9 Protocolo: 2008004965 APTEs1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: PAULO AUGUSTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01902 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015664-8 Protocolo: 20085023 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ALBERTO SULAM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.003070-1 Protocolo: 2008006655 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL BORGES 0128002RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023862-4 Protocolo: 2008007303 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ZELIA DE MIRANDA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003463-3 Protocolo: 2008007223 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDOs: ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00304 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.078.001851-4 Protocolo: 20081524 AGTEs: GABRIEL JOSUE CYMERMAN ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO KESSLER ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00863 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.118320-0 Protocolo: 20086846 AGTEs: EDUARDO PIRES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CHRISTINA LOPES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010452-7 Protocolo: 20088738 AGTEs: POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115720-6 Protocolo: 20089788 AGTEs: ANA CLAUDIA VIEGAS CALCADA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.209.007008-0 Protocolo: 200810492 AGTEs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ AGDOs: MURILO PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.021616-1 Protocolo: 200810814 AGTEs: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01113 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.016360-8 Protocolo: 200810743 AGTEs: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ AGDOs: JESSICA MOITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.013196-0 Protocolo: 200810360 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA AGDOs2: VALDIR DA SILVA RIIQUE AGDOs3: HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01172 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.010077-4 Protocolo: 200811030 AGTEs: MARCOS MORDOH ADVOGADOs: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ AGDOs: EDITORA MODERNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ AGDOs: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01200 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.056571-0 Protocolo: 200811345 AGTEs: VITORIA REGINA SALDANHA AGTEs: HELCIO NORONHA MACHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ AGDOs: GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.097948-0 Protocolo: 200811325 AGTEs: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.113968-0 Protocolo: 20089897 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ AGDOs: MARCIA THAIS DA SILVA LOPES AGDOs: MONICA CRISTINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.169272-9 Protocolo: 200811784 AGTEs: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOs: ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ ADVOGADO2: DR(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS 0093730RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.217099-1 Protocolo: 200812092 AGTEs: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO 0018152RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.060179-0) 2005.001.095908-5 Protocolo: 200810459 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: EZIEL FERNANDES TIBIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810768 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810996 IMPTEs: CHANG CHI HUNG ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.022380-2 Protocolo: 20089496 REQTEs: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ REQDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.009510-8 Protocolo: 2007367967 APTEs1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTEs2: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 0129134SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00610 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.022017-1 - EXECUCAO 2007.002.017102-2 Protocolo: 2007375282 APTEs: DEL'ANNO MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: E I A NOGUEIRA VIANNA APDOs: ELIZABETH ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.025262-1 Protocolo: 2008004008 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002638-0 Protocolo: 2008003181 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002585-3 Protocolo: 20083193 APTEs1: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APTEs2: ROSANE LAVI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCOS SIMOES LOPES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.022529-0 Protocolo: 2008004327 APTEs: VICTOR BURLAMAQUI STONNER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060781-0 Protocolo: 2008004351 APTEs: RENATA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDOs: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs01: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121039-4 Protocolo: 2008004014 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTEs2: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20042 INDENIZACAO 95.001.090148-0 Protocolo: 2008004475 APTEs1: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs1: ALAN NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs1: DANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APTEs2: ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01371 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037451-2 Protocolo: 2008004727 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSIAS FIGUEIREDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008031-4 Protocolo: 2008005738 APTEs: LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: EXPRESSO PEGASSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006812-0 Protocolo: 2008006109 APTEs: ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065767-0 Protocolo: 2008005787 APTEs: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: KENDRA GRACIE ADVOGADOs1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 0139486RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01449 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022614-6 Protocolo: 2008005647 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01469 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016756-7 Protocolo: 20085628 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01485 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037630-2 Protocolo: 20085673 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01499 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023575-5 Protocolo: 2008004866 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01506 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017158-3 Protocolo: 2008004797 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSENIL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.002696-6 Protocolo: 2008004803 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: TEREZA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01549 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024577-3 Protocolo: 2008004658 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: WILSON MARTINS DA COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01635 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022000-4 Protocolo: 2008004961 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01680 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037140-7 Protocolo: 2008004855 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01688 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037338-6 Protocolo: 2008005637 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016711-7 Protocolo: 2008004821 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ APDO: MANOEL JOSE DA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01692 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022083-1 Protocolo: 20084778 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: OLGA CORREA BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01718 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037185-7 Protocolo: 2008005640 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015617-6 Protocolo: 2008005802 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: ARTUR KELSON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01760 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.012031-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005298-9 Protocolo: 2008004882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA OLIVEIRA GRIGORIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072984-7 Protocolo: 2008005847 APTEs1: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.003856-5 Protocolo: 2008005579 APTEs: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APDOs: JOAO CARLOS TAVARES APDOs: ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01844 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026309-0 Protocolo: 2008005672 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: RONALDO ESTRELA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093773-3 Protocolo: 2008006255 APTEs: GILBERTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01919 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037308-8 Protocolo: 2008005706 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAO BATISTA VON HELD DE ARAUJO Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.001228-0 Protocolo: 2008006511 APTEs: MARLENE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA 0115878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.207.000497-0 Protocolo: 2008006602 APTEs: ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ APDOs: BANCO AUTOLATINA S A ADVOGADOs1: DR(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02160 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2006.001008722-9) 2006.001.092583-1 Protocolo: 2008007228 APTEs1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.015860-1 Protocolo: 2008588 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00936 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.078.005065-5 Protocolo: 20087721 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA LOBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125757-2 Protocolo: 20089050 AGTEs: FER NANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA 0069738RJ AGDO: GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.010121-1 Protocolo: 20089768 AGTEs: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ AGDO: LILIAN MARIA DE BARROS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01063 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.029.003076-5 Protocolo: 200810466 AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: ELIAS GAZAL ROCHA AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /C HABILITACAO 98.002.009011-0 Protocolo: 200810802 AGTEs: FABIO FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOs: ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.028283-9 Protocolo: 200810276 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDOs: JORGE ANTONIO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01149 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012765-0 Protocolo: 200810561 AGTEs: FATIMA MUNIZ DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01163 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.528.004817-5 Protocolo: 200810856 AGTEs: SERGIO MURILO BRITO AGTEs: CRISTINA MARIZ PETROU BRITO ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDOs: QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030532 2007.001.148591-0 Protocolo: 200810412 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.080.000242-0 Protocolo: 200810888 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.051295-3 Protocolo: 200811329 AGTEs: FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C ANULATORIA 2007.001.188485-2 Protocolo: 200811651 AGTEs: STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066535-3 Protocolo: 200811898 AGTEs: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDOs: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.008118-4 Protocolo: 200811738 AGTEs: JOB PROPAGANDA AEREA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 98.001.198313-8 Protocolo: 200811358 IMPETRANTEs1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB RJ22892 IMPETRANTEs2: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB RJ135031 IMPETRANTEs3: RICARDO PIERI NUNES OAB RJ112444 IMPETRANTEs4: FERNANDA LARA TORTIMA OAB RJ119972 PACIENTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01142 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.015868-0 Protocolo: 2008003238 APTEs: FABRICIO GONCALVES POLIDORO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.010180-5 Protocolo: 20084360 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01174 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.045679-4 Protocolo: 2008004239 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100927-5 Protocolo: 2008003217 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE ALBERTO APDOs: RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011915-0 Protocolo: 2008003191 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ERIKA BULGARELLI FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003775-4 Protocolo: 200803190 APTEs: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027947-0 Protocolo: 2008003773 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: LUCIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01257 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.028.000521-0 Protocolo: 2008003486 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO 0114171RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO2: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO SANEAMENTO E AGUAS EMHUSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01265 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.028.004821-7 Protocolo: 2008003488 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO 0114171RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.009009-8 Protocolo: 20084349 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010642-8 2007.061.005302-7 Protocolo: 2008005780 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01363 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003718-6 Protocolo: 2008005733 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01369 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037831-1 Protocolo: 2008004724 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ANIZIO BALDEZ JULIANO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.054297-0 Protocolo: 2008005788 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDOs: ANDREA BERNARDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01472 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017114-5 Protocolo: 20085622 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MANOEL SILVERIO NARCIZO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.005892-0 Protocolo: 2008005762 APTEs: VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01537 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026226-6 Protocolo: 2008004869 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01540 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.004225-0 Protocolo: 2008004959 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01560 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022096-0 Protocolo: 2008004958 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: TEREZA ANGELETI DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01567 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037835-9 Protocolo: 2008004630 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PIMENTA COELHO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01605 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.063.009649-7 Protocolo: 2007375314 APTEs: TALES DE SOUSA COUTINHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB 0031978RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA DOMINGUES JACOB 0137373RJ APDOs: JOSE LUIS TEIXEIRA FERREIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL PEDROSO 0001875GO ADVOGADO2: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS 0062175MG Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01610 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.023.004879-8 Protocolo: 2008004840 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01648 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.003183-4 Protocolo: 20084742 APTEs: FRANCISCO MILTON SAMPAIO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: JHONATHAN WILLIAN DA PENHA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01676 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004129-3 Protocolo: 2008005731 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01737 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2004.030.000205-9 Protocolo: 2008004920 APTEs: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: PAULO JORGE SIMAO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01739 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.023523-8 Protocolo: 2008005604 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSUE DORNELAS NOGUEIRA E S/M Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.126692-3 Protocolo: 2008006447 APTEs: THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES 0102795RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01759 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022992-5 Protocolo: 2008004932 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LEONISIA LIMA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01786 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.021502-0 Protocolo: 2008005009 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APTEs2: GIL DA COSTA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.038.027336-5 Protocolo: 2008004993 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01876 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037339-8 Protocolo: 2008005683 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01920 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024643-1 Protocolo: 2008005707 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARCIA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.010295-2 Protocolo: 2008007401 APTEs1: JOAO CARVALHO CASSEMIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.023986-2 Protocolo: 2008007442 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02168 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.033944-1 Protocolo: 20086405 APTEs: IARA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDOs: TRINDAFERRAL SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005912-3 Protocolo: 2008006270 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JURACY BAPTISTA CORREIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081443-0 Protocolo: 20088710 AGTEs: MAGDA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00986 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA 2007.011.009870-8 Protocolo: 20089294 AGTEs: FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA 0098538MG Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.189239-0 Protocolo: 20089858 AGTEs: WERNER RIEDERER AGTEs: INGO RIEDERER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE BERNHARD GUTT REP/P/S/INV/ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142228-0 Protocolo: 200810817 AGTEs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028618-3 Protocolo: 200810357 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ALVARO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01173 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.012594-3 Protocolo: 200810568 AGTEs: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I AGTEs: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL II ADVOGADOs: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ AGDO: ASSESSOR DA VICE PRESIDENCIA DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA EM NOVA FRIBURGO 7 AGENCIA REGIONAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01195 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.536.001448-0 Protocolo: 200811347 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: JULENA PLANTAS ARTIGOS E DECORACOES LTDA AGDOs: CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDOs: SUZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.027144-5 Protocolo: 200811520 AGTEs: RENATA GURGEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01218 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.004.084279-7 Protocolo: 200811335 AGTEs: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: M G JUSTINO & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01226 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000905-2 Protocolo: 200811418 AGTEs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.006.005180-5 Protocolo: 200812214 AGTEs: ROMULO GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS PROVISIONAIS 2004.001.073149-7 Protocolo: 20087728 AUTORs: VALDIR FRANCA ADVOGADOs: DR(a). IRANI SIMOES DIAS 0014261SC REU: WAYLA CAROLINE FRANCA REP/P/S/MAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005893-3 Protocolo: AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 2004.203.004965-3 Protocolo: 2007374983 RECLTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS 0148140RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69282 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.013.000617-9 Protocolo: 2007367283 APTEs: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0126387RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01131 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.018808-4 Protocolo: 2007375313 APTEs: ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.012049-2 Protocolo: 2008004379 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116765-6 Protocolo: 2008003203 APTEs: JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01185 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106212-8 Protocolo: 2008004253 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LINDEMBERG CLERC DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01203 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.130508-0 Protocolo: 2008004242 APTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.210.001300-3 Protocolo: 2008004234 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARCO ANTONIO SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007545-7 Protocolo: 20083186 APTEs: JOEL NERY DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01280 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.005698-7 Protocolo: 2008000250 APTEs: TEREZINHA ANTONIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOs: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.128230-7 Protocolo: 2008003125 APTEs: KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154943-9 Protocolo: 20085844 APTEs1: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO APTEs: MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01361 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037887-6 Protocolo: 2008004720 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.003721-0 Protocolo: 2008004995 APTEs: JOSE GOMES DE ANDRADE NETO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036875-9 Protocolo: 20086111 APTEs1: SORAYA PREVITALI MORISSON APTEs1: MARIA FRANCA DA COSTA MECELI APTEs1: ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APTEs2: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01421 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015538-3 Protocolo: 2008005632 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ANSELMO ROQUE BEZERRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 93.001.092.674-4 99.001.013776-3 Protocolo: 2008006360 APTEs: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA 0145253RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA 0143851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.163456-0 Protocolo: 20086007 APTEs: REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7427/01 - INDENIZATORIA 2001.061.000483-0 Protocolo: 2008005771 APTEs: MARIA GRISPUM KOATZ ADVOGADOs1: DR(a). LUISA HELENA KOATZ 0118169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON SANTOS 0138908RJ APDOs: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01622 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037687-9 Protocolo: 2008004734 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: JOSE MARTINS RODRIGUES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01627 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.208.002085-1 Protocolo: 2008004998 APTEs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ APDOs: LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA 0032795RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA DE SOUZA 0096026RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01647 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017138-8 Protocolo: 2008005655 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ELIZABETH CHAVES GONCALVES COSTA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01686 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037174-2 Protocolo: 2008005699 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: IRENE RONQUETE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01699 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037908-0 Protocolo: 2008005717 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IMOBILIARIA MEIRA LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01705 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037895-5 Protocolo: 2008005702 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: LAURICEA DE SOUZA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01715 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 2007.062.000040-8 Protocolo: 2008004902 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VICTOR KAMEL FARSOUN 0102986RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01726 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026343-0 Protocolo: 2008005642 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: PETROLINO LIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005293-0 Protocolo: 2008005031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01817 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022672-9 Protocolo: 2008004814 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NISARD PAULO KRANCHER E OUTROS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01826 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037523-1 Protocolo: 2008005685 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: ANTONIO ANDRADE DA S G E OUTROS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01855 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017174-1 Protocolo: 2008004820 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANTONIO CAETANO ALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01897 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.116621-5. 2004.001.117665-5 Protocolo: 2008005934 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: RUTH RIOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01915 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037834-7 Protocolo: 2008005712 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DAVID GALDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071450-7 Protocolo: 2008007444 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST.s2: HUGO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTEs2: ADRIANA PAES GOMES POR SI E REP/S/FILHO APTEs2: PAULO FERREIRA MARTINS APTEs2: MARCELO PAES GOMES APTEs2: MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040637-5 Protocolo: 2008006754 APTEs1: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APTEs2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00212 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267769-6 Protocolo: 200833 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDO: EMILIA COHEN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00912 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.218485-0 Protocolo: 20088115 AGTEs: JOSE JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01101 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.014247-5 Protocolo: 20089972 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ROBERTO STULPEN ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01148 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.008810-3 Protocolo: 200810559 AGTEs: ALDA REGINA TORRES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.030471-0 Protocolo: 200810082 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ AGDOs: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01169 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000779-6 Protocolo: 200810997 AGTEs: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ AGDO: BANCO HSBC SA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.086983-1. 2007.001.086983-1 Protocolo: 20089895 AGTEs: VILMA LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.072848-8 Protocolo: 200811408 AGTEs: ESPOLIO DE DARIO DINO DECIO LAMBERTINI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALBAGLI 0012361RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.080936-6 Protocolo: 200811328 AGTEs: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01231 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002196-2 Protocolo: 200811409 AGTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ AGDOs: VALDIR CONSENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.069781-1 Protocolo: 200811540 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ AGDOs: DIEGO JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019497-9 Protocolo: 2008006398 AUTORs: PAULO RENATO DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01182 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.210.004436-0 Protocolo: 20084236 APTEs: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116039-1 Protocolo: 2008004408 APTEs: LUCIENE DE FREITAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01189 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.004383-4 Protocolo: 20084237 APTEs: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01216 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2005.001.001664-6 Protocolo: 2008003243 APTEs1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: JORGE CARLOS SOARES APTEs2: ANGELA NUNES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006245-5 Protocolo: 2008003095 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01226 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.006792-9 Protocolo: 2008004331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073041-5 Protocolo: 20084346 APTEs: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO 0116990RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01288 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.028.004273-4 Protocolo: 2008003411 APTEs: OSMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054273-3 Protocolo: 20083318 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01349 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004503-1 Protocolo: 2008005735 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MARCIO MATEUS RODRIGUES SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.085271-2 Protocolo: 20085804 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01367 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017800-0 Protocolo: 2008004878 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128472-7 Protocolo: 2008006369 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01396 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017179-0 Protocolo: 2008004612 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAO DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073114-3 Protocolo: 20084467 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTEs2: TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01406 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.061.000958-9 2007.061.005186-9 Protocolo: 2008004893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01409 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.069378-6 Protocolo: 2008004625 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010888-1 Protocolo: 20086108 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOs: MARLUCE BRAZ ALVES APDOs: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ ADVOGADO2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01433 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016551-0 Protocolo: 2008004760 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01475 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.002419-0 Protocolo: 2008004986 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REC.ADESIVOs: L S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE M E ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01476 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017212-5 Protocolo: 20085619 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: RENATO SOARES MONTEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087960-2 Protocolo: 2008005955 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01566 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015717-3 Protocolo: 20084984 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01654 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.000232-7 Protocolo: 2008004930 APTEs: VIVIAN JOSE DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APDOs: SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.035811-1. 2005.001.110217-0 Protocolo: 2008005979 APTEs: IVA ROSA COPEDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.086357-7 Protocolo: 2008005992 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: SAINT CLAIR SOUTO APTEs2: ELINE COSTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01701 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022972-0 Protocolo: 20084780 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARLI CARDOSO DE OLIVEIRA E S/M Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01720 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.037738-0 Protocolo: 2008005004 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: PEDRO MARTINS DA ROCHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01738 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017201-0 Protocolo: 20084765 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ERNESTO CARREIRO DO AMARAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.115227-8 Protocolo: 2008005790 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: MARCELO IVAN MARQUES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.104822-0 Protocolo: 2008006372 APTEs: ARISTOTELES FERREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01867 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022688-2 Protocolo: 2008005650 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CICERO SOARES RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01900 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025080-0 Protocolo: 20084927 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: LUCIBDA DOS ANJOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01901 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.023.001285-0 Protocolo: 2008004556 APTEs: MARIZA MELO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDOs2: ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01922 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015675-2 Protocolo: 2008005709 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALEN CAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ZELIA R DE FREITAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01925 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGOS DO DEVEDOR 97.001.051317-3) 2004.001.065781-9 Protocolo: 2008007371 APTEs: MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ APDOs: MANOEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02039 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2000.001.164325-0 Protocolo: 20087247 APTEs: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063965-2 Protocolo: 2008007240 APTEs: MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02161 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 6294 EXECUCAO 87.001.300590-4 Protocolo: 2008006722 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: MILLIONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO APDOs: CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO APDOs: MARISA SOUZA ARAUJO APDO: UILSON ARAUJO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.020801-2 Protocolo: 20089601 AGTEs: MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO 0007492RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.132967-0 Protocolo: 200810902 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE 0037591RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.013830-0 Protocolo: 200810270 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP AGDO: NEICI TEIXEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.033167-0 Protocolo: 200810341 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01144 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012754-9 Protocolo: 200810560 AGTEs: MARILENE COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 582 OBRIGACAO DE FAZER 89.001.085735-5 Protocolo: 200810290 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: MARIA SILVA NASCIMENTO AGDOs: ROBERTO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO AGDOs: ROGERIA MARIA SILVA NASCIMENTO AGDOs: ROSANA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01250 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091887-0 Protocolo: 200811270 AGTEs: ANTONIO OLIVEIRA AGTEs: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01258 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.052820-0 Protocolo: 200811636 AGTEs: ALICE RAAD NEJAIM AGTEs: ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ ADVOGADO2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01262 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2007.001.121950-9 Protocolo: 200811661 AGTEs: NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.016039-0 Protocolo: 200811656 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ELMA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.123016-5 Protocolo: 200811404 AGTEs: IDALINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810770 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155540-3 Protocolo: 2008006001 AUTORs: DIOGO DE SOUZA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2000.001.038365-6 Protocolo: 2008000595 APTEs: CONSTRUTORA MAKETE LTDA APTEs: APOLINARIO SOARES PESTANA APTEs: JORGE ADAO BUSO APTEs: CLAUDIA CELESTE BUSO APTEs: CREMILDA BRITO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA 0064586RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA 0063505RJ APDOs: ARY ANDRADE CUNHA APDOs: REVESTIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA APDOs: ESPOLIO DE SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA APDOs: IVANE ITABORAHY TEIXEIRA APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES APDOs: ROSENIR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01207 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.001.149771-0 2006.001.124352-1 Protocolo: 2008003831 APTEs: LICIO HERBERT STACKMANN APTEs: ROSIMEIRE RIOS STACKMANN ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ APDOs: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA APDOs: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009489-4 Protocolo: 2008004275 APTEs: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR 0106879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.010952-6 Protocolo: 20084248 APTEs1: CONCEICAO VEIGA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA 0125510RJ APTEs2: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043394-6 Protocolo: 20083222 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLI VEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs: NAIDIR MARIA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PINTO DE MELO 0131671RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PETICAO DE HERANCA 2005.001.025790-0 Protocolo: 2008005827 APTEs: EDMEE ROSA PANASCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VICENTE DE PAULO FURTADO DA SILVA APDOs1: AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA APDOs1: JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA APDOs1: ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA APDOs1: AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES APDOs1: MARIA ESCOLASTICA DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO 0057168RJ APDOs2: MARIA EUNICE MENDES VIEIRA SILVA APDOs2: MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APDO3: FRANCISCO FURTADO DA SILVA (REVEL) Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01414 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032665-9 Protocolo: 2008006266 APTEs: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADOs1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01420 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.011130-8 2007.061.005292-8 Protocolo: 2008004887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROBSON LUIZ BRANCO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01422 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016928-0 Protocolo: 2008004763 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ILMA DIAS FERREIRA E OUTRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010218-0 Protocolo: 20084794 APTEs: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01443 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016513-3 Protocolo: 2008004756 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ELADIO LUIZ RIVEIRO SANCHAZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01509 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.003.006201-0 Protocolo: 20085766 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDOs: JOSE CARLOS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES 0074633RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01582 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026458-5 Protocolo: 2008004747 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ESP DE THEREZINHA FATIMA CORREA GATTE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01591 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015611-9 Protocolo: 2008005677 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: LEIZE EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA E OUTRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01617 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.005291-6 Protocolo: 2008005573 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01632 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.008.009715-5 Protocolo: 20084758 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: MANOEL ANSELMO DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS DAHER 0082916RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA SIGOLIS DAHER 0076919RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01638 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008091-2 Protocolo: 20084762 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA 0091299RJ APDOs: MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.004507-9 Protocolo: 2008005752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: DULCILEIA DUARTE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01741 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022622-5 Protocolo: 20084940 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01751 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017604-0 Protocolo: 2008004570 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DANIEL ALVES DE MACEDO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.012091-7 Protocolo: 2008004941 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ROBERTO LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01811 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037532-2 Protocolo: 2008005694 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CELIO DA SILVA FURTADO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01814 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016339-2 Protocolo: 2008004832 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA DE LOURDES PEDACINI DA MOTTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01886 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015534-6 Protocolo: 2008005656 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01971 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.005766-1 Protocolo: 20086607 APTEs: ELIANE TADEU DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ APDOs: GLORIA MARIZ RODRIGUES APDOs: SERGIO PINTO RODRIGUES FILHO APDOs: SHIRLEY DO ROSARIO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO 0012543RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.064193-0). 2003.001.083927-0 Protocolo: 2008007226 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES APTEs: HELIO ROGERIO CAPELUTO APTEs: MARIA AMALIA DE OLIVEIRA CAPELUTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02063 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012763-2 Protocolo: 2008007290 APTEs: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058413-4 Protocolo: 2008007335 APTEs1: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.031.006902-2 Protocolo: 20086416 APTEs1: YELMO TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ APTEs2: ANNA LUCIA LEMOS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO 0113444RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.081586-3 Protocolo: 2008007286 APTEs: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005984-6 Protocolo: 2008006271 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008214-0 Protocolo: 20082728 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE DE PADUA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS 0134777RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00765 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.005529-2 Protocolo: 20085835 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDOs: SHIRLEI CITELE ARAUJO AGDOs: MARCELO DIAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01028 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.010119-3 Protocolo: 20089772 AGTEs: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188419-0 Protocolo: 20089064 AGTEs: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES 0127277RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188414-1 Protocolo: 20089063 AGTEs: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES 0127277RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01126 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.019543-9 Protocolo: 200810211 AGTEs: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.015595-3 Protocolo: 200810841 AGTEs: CLAUDIO RODRIGUES MEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ AGDOs: FERNANDA CAROLLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01180 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.013553-6 Protocolo: 20089893 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: MARIA HILDA DE MORAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01190 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.004292-1 Protocolo: 200810974 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01191 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.212.002891-9 Protocolo: 200811149 AGTEs: PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDOs: CLAUDIA DA MATTA CALVERT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TORRES PEREIRA 0078651RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01206 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 14410) EXECUCAO FISCAL 98.546.000182-1 Protocolo: 200811164 AGTEs: BRASLINEA SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01227 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.000213-7 Protocolo: 200810440 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.116605-8 Protocolo: 2008005921 AUTORs: NILDA GALVAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.021.018580-7 Protocolo: 2007375431 APTEs: ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005888-6 Protocolo: 2008004376 APTEs: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.004709-5 Protocolo: 2008004231 APTEs: F L BRANCO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOs1: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDO2: DDF HC TECNOLOGIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. EM C/C 2003.001.115161-9 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO. 2003.001.130208-7 Protocolo: 20084256 APTEs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.104872-2 Protocolo: 2008004428 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01254 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037853-7 Protocolo: 2008004255 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01287 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006069-6 Protocolo: 2008003402 APTEs: LUCIANA DOS SANTOS SILVA APTEs: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA GOMES APTEs: VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.167742-0 Protocolo: 2008005801 APTEs: VILEBAL DO DE SANTANA JULIAO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ APDOs: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY APDOs: MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR 0106715RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01351 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.002.002024-0 Protocolo: 2008005757 APTEs: IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA APTEs: IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA 0048480RJ APDO: IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.141557-1 Protocolo: 20085925 APTEs: JEOVAN BORGES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01358 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017837-1 Protocolo: 2008004875 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: MOACYR FERREIRA DO COUTO E OUTROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01378 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024960-2 Protocolo: 2008004924 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALEXANDRE JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017427-4 Protocolo: 2008004611 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.151215-0 Protocolo: 2008005786 APTEs: ANGELA CORREA DE SOUZA APTEs: DEBORA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOs: ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01429 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026234-5 Protocolo: 2008005630 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01450 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017960-0 Protocolo: 2008004755 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: VADRE DA SILVA COELHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01453 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037289-8 Protocolo: 2008005684 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01482 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016607-1 Protocolo: 2008004752 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOB SAMI Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.118641-0 Protocolo: 2008006303 APTEs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.010823-1- OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005300-3 Protocolo: 20085575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.002.068265-8 Protocolo: 2008005727 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002989-0 Protocolo: 2008005729 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DOLOROSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01584 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017589-8 Protocolo: 20084880 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BERNARDO PEREIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01641 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022754-0 Protocolo: 2008004963 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: VALDEMAR HOFMAN Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003813-0 Protocolo: 2008005755 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01671 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.202.010521-7 Protocolo: 2008004751 APTEs: PATRICIA MARQUES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ APDO: LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01682 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003783-6 Protocolo: 2008005741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA LEA DOS REIS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01684 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037966-2 Protocolo: 2008005648 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BENEDITO BONFIM Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001677-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2007.061.005209-6 Protocolo: 2008004911 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: GERALDA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01747 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000424-2 Protocolo: 2008005697 APTEs: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDOs: MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01789 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS 2006.023.007612-9 Protocolo: 2008004552 APTEs1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs1: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTEs2: NILSON PEREIRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01792 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.035242-9 Protocolo: 2008005846 APTEs: ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE 0135136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO 0134655RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SER GIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.113188-3 Protocolo: 2008006274 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDOs: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01861 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003085-4 Protocolo: 2008005029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA GOMES PRIINET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01863 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017184-4 Protocolo: 2008004837 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTANA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01898 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022865-9 Protocolo: 20084945 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: VALDIR ALMEIDA DE MELO Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.209.009033-0) 2006.209.004358-2 Protocolo: 2008007216 APTEs: ANA LUCIA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE TEIXEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL 0142567RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01948 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO - JULG. EM C/C 2003.001.130208-7 - ANULATORIA. 2003.001.115161-9 Protocolo: 20084263 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP APDOs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.098630-0 Protocolo: 2008007450 APTEs: MANOEL JOSE PIRES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.100552-2 Protocolo: 2008006766 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: WANDA OTTONI ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01060 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098292-5 Protocolo: 20089874 AGTEs: LUCIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 2002.001.152175-5 Protocolo: 200810174 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01111 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010405-0 Protocolo: 200810095 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: CLAUDIO VIEIRA COUTO MONKEN ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01117 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.011526-4 Protocolo: 20089913 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WANDA MARIA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.011287-8 Protocolo: 20089971 AGTEs: VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR AGTEs: ELZENY MARIA CARIBE POZAS ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01139 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.097519-0 Protocolo: 20089903 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ALINE DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204516-3 Protocolo: 200811361 AGTEs: ADAILTON ALVES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217050-4 Protocolo: 200810354 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01209 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.003380-7 Protocolo: 200810567 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131562-6 Protocolo: 200811566 AGTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ AGDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.175447-6 Protocolo: 200811655 AGTEs: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.219385-1 Protocolo: 200811805 AGTEs: CRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.008848-9 Protocolo: 200811960 AGTEs: ALEX ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810767 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.002.016109-4 Protocolo: 200811118 IMPTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 2007.202.002868-5 Protocolo: 20088248 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA (TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: INACIO VILLAS BOAS LARES INTERESSADO2: DILMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053390-7 Protocolo: 2008003757 AUTORs: MARCIA NASCIMENTO MELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES 0137644RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.136598-5 Protocolo: 2008006311 AUTORs: MARLY ILARIO BATISTA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000398-5 Protocolo: 2008002968 APTEs1: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01045 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.011.003138-0 Protocolo: 2008000876 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA APDOs1: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096938MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG APDOs2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166745-0 Protocolo: 2008004259 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01208 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.210.006992-0 Protocolo: 2008003166 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs: DALCY AUGUSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01212 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.002272-8 Protocolo: 2008003476 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.044203-0 Protocolo: 2008004276 APTEs: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ APDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01221 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003473-0 Protocolo: 2008003169 APTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs: VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.080935-1 Protocolo: 2008004309 APTEs: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.001.020816-4 Protocolo: 2008004378 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RICARDO LEVY SADICOFF PROC. EST.s2: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079047-0 Protocolo: 2008004240 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARCIO MOREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01255 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125269-6 Protocolo: 2008003175 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.009229-5 Protocolo: 2008003180 APTEs: RICHARD DAVID VALANSI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALANSI 0147582RJ APDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA APDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102515-1 Protocolo: 2008005796 APTEs: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01415 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.061.002790-5) 2007.061.002694-2 Protocolo: 2008004928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01460 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022798-9 Protocolo: 20085625 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ISIDORO GIUPPONI MAIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01467 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016375-6 Protocolo: 20085627 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: ADERBAL LOUZADA RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01473 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022741-2 Protocolo: 20085623 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ISAURA LUIZ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01516 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037923-6 Protocolo: 2008005018 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01524 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037841-4 Protocolo: 2008005011 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01526 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007478-7 Protocolo: 20084754 APTEs: LIZETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01626 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.004.077163-2 Protocolo: 2008004786 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: LUA CHEIA IND E COM DE ROUPAS LTDA APDOs: SWAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES APDO: MARCIA DA ENCARNACAO LOPES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.096663-8 Protocolo: 2008006299 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ZAZI DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003134-2 Protocolo: 2008005754 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ELZA PINTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01672 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037106-7 Protocolo: 2008004858 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01708 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026264-3 Protocolo: 2008005644 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: GENI MARIA PAIVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01722 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037180-8 Protocolo: 2008005641 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: RAYMUNDO JOAO ARANHA COTRIN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01724 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037400-7 Protocolo: 20084753 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAQUIM SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.035581-9 Protocolo: 2008004805 APTEs: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01788 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.049976-0 Protocolo: 2008004560 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOs: FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01823 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022770-9 Protocolo: 2008005660 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JORGE DA SILVA NETTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01849 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037516-4 Protocolo: 2008005691 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: WASTY RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01851 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037782-3 Protocolo: 2008005689 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MESTRA EMPRE E CONSTRUCOES LTD Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01852 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.031351-8 Protocolo: 2008006395 APTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO SIRIMARCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01862 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.014360-5 Protocolo: 2008005865 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: JOAO FRANCISCO FLOR ADVOGADOs1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES 0080208RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01878 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001125-2 Protocolo: 20084711 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039276-2 Protocolo: 2008005935 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: NEEDS STILS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01905 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023151-8 Protocolo: 20084891 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JOSSIVAL SANTOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.012718-1 Protocolo: 20087177 APTEs: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ APDOs: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214370-7 Protocolo: 20082338 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.150503-8 Protocolo: 20084172 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.004268-0 Protocolo: 20088510 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: CATHARINA SANTOS LAFFITE ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.132577-0 Protocolo: 20089863 AGTEs: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01081 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 2005.202.013896-6 Protocolo: 200810582 AGTEs: ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ AGDOs1: RAFAEL PINTO DOS SANTOS AGDOs1: MARCELO PINTO DOS SANTOS AGDOs1: RENATO PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ZAKHIA INACIO 0122912RJ AGDO2: JOSE FELIX BAPTISTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008490-6 Protocolo: 200810099 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: MARLY ANGELA MARCAL TORRES ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.203.017577-0 Protocolo: 200810365 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: MATERIAL DE CONSTRUCAO CORES DO MILENIO LTDA AGDO: JOSE CARLOS AZEVEDO DUTRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01153 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.003893-7 Protocolo: 200810142 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS 0142140RJ AGDO: FABIANO CORDEIRO CUNHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01170 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.188780-4 Protocolo: 200810912 AGTEs: CARLOS CESAR DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDO: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.019099-5 Protocolo: 200810105 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: JOAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01229 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002092-5 Protocolo: 200810040 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01239 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.219460-0 Protocolo: 200811438 AGTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.103997-0 Protocolo: 200811680 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: GILBERTO CIRIACO COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 3 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2003.001.151878-3 Protocolo: 20088245 AUTORs: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS 0220727SP REU: BRUNO TOMAZ SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098010-0 Protocolo: 20083273 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ILDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VINICIUS PEREIRA DA FONSECA 0136702RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU SA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00030 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007583-3 Protocolo: 2008003408 AUTORs: YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.164453-0 Protocolo: 2007372143 APTEs: AGNALDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.005673-1 Protocolo: 2008004410 APTEs: P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01171 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.033898-6 Protocolo: 20084308 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS 0080836RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01177 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054964-0 Protocolo: 2008004407 APTEs: JOAO CARLOS TELES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020828-3 Protocolo: 2008003475 APTEs: KATRIN CARUSO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097836-5 Protocolo: 2008004249 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOs: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.101005-4 Protocolo: 2008003990 APTEs: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA 0012753DF ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BICALHO MOREIRA LIMA 0013481DF APDOs: APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01343 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.031.007266-1 Protocolo: 2008005770 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.049400-1 Protocolo: 2008004566 APTEs: IGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.003599-0 Protocolo: 2008005737 APTEs: FERNANDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01418 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017270-8 Protocolo: 2008004767 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01445 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037213-8 Protocolo: 2008005635 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVA ESPINOSA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01571 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037095-6 Protocolo: 2008004854 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01625 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065006-7 Protocolo: 2008005911 APTEs: CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01674 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.018171-0 Protocolo: 20084779 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: IMOBILIARIA CAMELO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01723 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017482-1 Protocolo: 2008005657 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ORLANDINA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01736 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016315-0 Protocolo: 2008004577 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAO DE S CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01857 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037586-3 Protocolo: 2008005661 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: RONALDO DA SILVA DOMINGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01875 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022054-5 Protocolo: 2008004817 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: LUPERCIO PULLIG JUNIOR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.108340-7 Protocolo: 2008005916 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs1: JAIR MARQUES MAIA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.100060-3 Protocolo: 2008005932 APTEs: RAQUEL SOUZA LEMOS APTEs: CLAUDIA PATRICIA SOUZA LEMOS APTEs: DEONISIA SOUZA LEMOS APTEs: CRISTIANE SOUZA LEMOS APTEs: CLEIDE SOUZA LEMOS APTEs: ELIAS SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01912 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037660-0 Protocolo: 2008005710 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ERINALDO ROCHA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.113092-0 Protocolo: 2008007551 APTEs1: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA APTEs1: JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APTEs2: REGINA LUNDGREN ADVOGADOs: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.024413-9 Protocolo: 2008006365 APTEs: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA APTEs: SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOs: EDMILSON MULLER APDOs: ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.082.000451-O - OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.000708-3 Protocolo: 2008007214 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM APENSO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.076248-2 2004.001.125583-0 Protocolo: 2008007332 APTEs: LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDOs: PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.145821-5 Protocolo: 2008007259 APTEs: TANIA DO CARMO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDOs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00400 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034905-7 Protocolo: 20082192 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDOs: GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO 0090966RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.120287-8 Protocolo: 20089859 AGTEs: PEDRO NORBERTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01155 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006538-8 Protocolo: 200810280 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA 0115155RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.044891-2 Protocolo: 200810959 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01179 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.010905-5 Protocolo: 200811141 AGTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: IVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219114-3 Protocolo: 200810602 AGTEs: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE MELO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.021.033533-9 Protocolo: 200811185 AGTEs: JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01259 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.004.040515-2 Protocolo: 200811612 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.002856-8 Protocolo: 20088392 RECLTEs: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00969 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.148468-9 Protocolo: 20083058 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES 0160413SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.072373-0 Protocolo: 2008004369 APTEs1: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA 0140911RJ APTEs2: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROGERIO LEITE CASARIN APDOs2: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076938-9 Protocolo: 2008004356 APTEs1: FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01162 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096058-2 Protocolo: 2008004238 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ APTEs2: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.099032-0 Protocolo: 2008004325 APTEs: ADRIANA MONTES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082004-6 Protocolo: 20084342 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ANTONIO JOAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.164571-5 Protocolo: 20084273 APTEs: SAMUEL PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01314 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.001.004469-8 Protocolo: 2008001073 APTEs: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs1: BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ APDOs2: SINVAL JACOB DA COSTA GADELHA APDOs3: GIANNA MARIA GADELHA COUTINHO APDOs4: ANTONIO MARIO PINTO GODOY COUTINHO APDOs5: MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA APDOs6: LUCIENE MORGADO DA COSTA GADELHA APDO7: CRISTIANNE MORGADO DA COSTA GADELHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01478 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000293-0 Protocolo: 20085768 APTEs: MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01505 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.003.027676-2 Protocolo: 2008005725 APTEs: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA 0019308RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01529 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015663-6 Protocolo: 2008005012 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01532 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.024953-2 Protocolo: 2008005758 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: JORGE MARCIO FERREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01555 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017858-9 Protocolo: 2008004745 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: EDITE MARTINS DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01602 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037970-4 Protocolo: 2008005610 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: OSCAR DE CASTRO ALVARES BORGETH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01603 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016060-3 Protocolo: 2008004635 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124871-3 Protocolo: 20083308 APTEs: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01677 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022834-9 Protocolo: 2008005638 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IVAN PEREIRA DE MEDEIRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01678 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026223-0 Protocolo: 2008005649 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA HELENA CAMPOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01683 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026506-1 Protocolo: 2008005701 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: EDIELTON LUIZ DE MELO BAIENSE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01716 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026313-1 Protocolo: 2008005643 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOAO BALDEZ NASCIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01731 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015582-6 Protocolo: 2008005715 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: P P EMPRESA GRANJA PARAISO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01743 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.015529-2 Protocolo: 2008005003 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01766 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.077423-4 Protocolo: 2008005013 APTEs: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDOs: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.023824-7 Protocolo: 20086388 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ROLAND KHALIL GEBARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01824 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046155-6 Protocolo: 20085789 APTEs1: ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01828 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037560-7 Protocolo: 2008005664 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: VALTER DANTAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011837-0 Protocolo: 2008007539 APTEs: SILVIA HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.218543-0 Protocolo: 20082888 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES 0111072RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.187609-0 Protocolo: 200810427 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01089 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.162862-8 Protocolo: 200810451 AGTEs: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO 0118059RJ AGDOs: BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014732-8 Protocolo: 200810421 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: NATALINA APARECIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01145 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.080170-9 Protocolo: 20089898 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047500-2 Protocolo: 20089889 AGTEs: MARIA ANISIA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01240 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091896-0 Protocolo: 200811265 AGTEs: JOAQUIM DA SILVA FELIX AGTEs: SALIM FERREIRA DA LUZ AGTEs: JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LETE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002365-1 Protocolo: 200811958 AGTEs: ODELIA DE OLIVEIRA PAIM AGTEs: VICTOR PAIM ADVOGADOs: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.003207-4 Protocolo: 200811959 AGTEs: ROBSON WAGNER TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ AGDOs: DANIELA KEESE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS QUINTINO 0003749ES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO 2007.002.019632-8 Protocolo: 200811794 AUTORs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ REU: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032505-3 Protocolo: 2008004243 APTEs: JOSE MAURICIO GERMANO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057377-2 Protocolo: 2008003116 APTEs: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001991-1 Protocolo: 20084260 APTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO 0125695RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.002106-1 Protocolo: 2007375336 APTEs: CELSO PAULO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA 0052420RJ APDOs: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA E S/MULHER APDOs: JOAO BATISTA CORTEZ E S/MULHER APDOs: OTACILIO LOURENCO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.107350-9 Protocolo: 2008003200 APTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ APDOs: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.002575-0 Protocolo: 2008003424 APTEs: ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ APDOs: TANIA MARIA DIAS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01360 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017304-0 Protocolo: 2008004872 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNACAO E S/M Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01373 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037032-4 Protocolo: 2008004728 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSINO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.010155-2 Protocolo: 20085805 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTEs2: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.116335-8 Protocolo: 2008005800 APTEs: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01424 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026253-9 Protocolo: 2008005631 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: GUMERCINDA FENTANIS DA SILVA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01481 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022073-9 Protocolo: 20085621 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ENY DOMINGUES PAIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01483 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.049167-0 Protocolo: 2008005761 APTEs: WILSON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ APDOs: ROSALIA EUNICE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO 0055405RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01487 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.011496-7 Protocolo: 2008004913 APTEs: MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO 0142885RJ APDOs1: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ APDOs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01531 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000830-9 Protocolo: 2008004892 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: JOAO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01596 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001485-0 Protocolo: 2008004712 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01687 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017371-3 Protocolo: 20084774 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: FORTUNATO JOAO ANACLETO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01744 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.019849-7 Protocolo: 2008004798 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01783 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.010445-5 Protocolo: 2008004557 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS 0119521RJ APDOs: ELISABETH SOARES EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.126362-3 Protocolo: 2008005912 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01800 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000243-9 Protocolo: 20085058 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01816 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022615-8 Protocolo: 2008005693 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01820 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037550-4 Protocolo: 2008005692 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: ANTONIO JOAO DO ROSARIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01825 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037945-5 Protocolo: 2008005662 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01830 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037554-1 Protocolo: 2008005686 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ANTONIO PEDRO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01884 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.075858-4 Protocolo: 2008006237 APTEs: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN ADVOGADOs1: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ APDOs: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01894 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001593-2 Protocolo: 20084713 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIA DA CONCEICAO MARIA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01906 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022131-8 Protocolo: 20084896 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02050 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.091820-9 Protocolo: 2008007282 APTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02093 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097802-1 Protocolo: 2008007537 APTEs1: MARIA DOS SANTOS SILVA APTEs1: JOSE SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.201345-9 Protocolo: 20082565 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ARMANDO RODRIGUES SIMOES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA PINTO 0144857RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00649 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 97.001.024303-0 Protocolo: 20084558 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ AGDOs: WILSON SARAIVA WERMELLINGER ADVOGADO: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS 0047366RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102505-0 Protocolo: 20087173 AGTEs: LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01054 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215017-7 Protocolo: 20089458 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01083 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.007881-5 Protocolo: 200810169 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ AGDOs: REGINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01125 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081021-3 Protocolo: 200810822 AGTEs: TATIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ AGDOs: IDALINA ALCURE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01141 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.073.002429-6 Protocolo: 20089943 AGTEs: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ AGDOs: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA AGDOs: VERONICA PEGO DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01213 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.136054-9 Protocolo: 200811564 AGTEs: EVERTON AYRES DA SILVA AGTEs: NILDA AYRES SILVA LEMOS AGTEs: ERLANIA SILVA AGTEs: ERLANI SILVA AGTEs: NILDO AYRES SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198941-8 Protocolo: 200810007 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MARAES LEITE AGDOs: AURELIO HENRIQUE DAS NEVES AGDOs: AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES AGDOs: LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO AGDOs: TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA AGDOs: SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01264 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.145132-7 Protocolo: 200811685 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01272 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007948-0 Protocolo: 200811627 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01273 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.013320-5 Protocolo: 200811632 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: NILDA MOURA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.065826-1 Protocolo: 200810928 IMPTEs1: PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO IMPTEs2: JUANA NONATO SABA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR LEMGRUBER DA SILVA 0083086RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO 0097588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JUANA NONATO SABA 0114028RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 414290"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 008a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.020205-2, 2007.003.020257-0, 20070030202039 Protocolo: 2007373366 IMPTEs: DR.NILO SERGIO MESQUITA PORTELA - OAB/RJ 45164 PACTEs: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs09: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs11: DENNIS ROSA CO-REUs12: MARCO ANTONIO CO-REUs13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs14: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs15: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs16: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs17: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs18: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs21: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs23: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs24: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REUs25: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs26: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs27: BENTO POUSA COSTA CO-REUs28: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU29: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09021-2 E OUTRA Protocolo: 20087395 IMPTEs: Dr.OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ52210) PACTEs: CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (RG:21174113-7) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11310-5 Protocolo: 200810425 IMPTE/PACTEs: ALFREDO PINTO FELIX (RG:22281451-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10400-7 E OUTRAS Protocolo: 2007343634 IMPTEs: DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ 44.479) PACTEs: MARCELO FRANCISCO DA SILVA (RG.20687471-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 2007348163 IMPTEs: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTEs: BRUNO GOMES FREIRE (RG.21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354450 IMPTEs: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTEs: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: HENRIQUE SOARES PEDRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354459 IMPTEs: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTEs: HENRIQUE SOARES PEDRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011399983 Protocolo: 2007355407 IMPTEs: DR JORGE DA SILVA NETO (MAT.810.426-7) PACTEs: JEFERSON GERALDINO CRUZ OUTRO NOMEs: JE FERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040984105 Protocolo: 2007360698 IMPTEs: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011513093 Protocolo: 2007364903 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007364917 IMPTEs1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42.808) IMPTEs2: DR.ADAULTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78.600) PACTEs: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07751-5 Protocolo: 2007365434 IMPTEs: DR(a).SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ41.810) PACTEs: SOLANO RICARDO GONCALVES (RG.10671544-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011782770 Protocolo: 2007367766 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: ANDERSON MARCELINO LOURENCO GONCALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101722 Protocolo: 20087994 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: ANDERSON NASCIMENTO RIOS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDUARDO GUERREIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01907-0 E OUTRAS Protocolo: 200810420 IMPTE/PACTEs: ENILTON MARCOS LEPAUS (RG:10749596-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/27925-3 E OUTRAS Protocolo: 20089745 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ATILA FERREIRA LEITE - RG 12605101-0 IFP OUTRO NOMEs1: VALDIR DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: WALDIR DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00983-3 E OUTRA Protocolo: 20089749 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: EDUARDO GOMES DE CARVALHO - RG 04702231-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00892-5 Protocolo: 200811011 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: LEANDRO FERNANDO PASCOAL DA CONCEICAO (RG.11612921-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOMEs: AMARILDO PEREIRA PACTEs2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTEs3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210207866 Protocolo: 2007349957 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ/50014) PACTEs: LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072714 Protocolo: 2007355135 IMPTEs: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: LEANDRO GOUVEA DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RENATO CARNEIRO DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030110002083 Protocolo: 2007356103 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001021-0,TB.11769/04), 20047110519608 Protocolo: 2007358440 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: M.G.DA S. FILIACAOs: MICHEL GOMES DA SILVA FILIACAOs: MARIA PAULA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007361254 IMPTEs: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTEs: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012133751 Protocolo: 2007367057 IMPTEs: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78.631) PACTEs: MARCOS SEBASTIAO CHAVES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO ALBERTO COSTA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007367811 IMPTEs: DR.FRANCISCO SANTANA - OAB/RJ 94366 PACTEs: ALEXANDRE LIMA PAZ AUT.COATORAs: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NILSON DE JESUS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08107-2 Protocolo: 20089078 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: REGINALDO DE SOUZA GOMES (RG:12092601-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10815-3 Protocolo: 200810923 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: ANDRE GOMES DA SILVA - RG 11408470-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03458-0 Protocolo: 200810587 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTEs: MARCELO SANTOS BARRETO (RG:11327908-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12828-5 Protocolo: 200811000 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: IVAN LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RG.21164291-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10555-5 Protocolo: 200811003 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: GLAUBER DUARTE DA SILVA (RG.12936311-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210241801 Protocolo: 20088113 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs1: EDILANILDO DOS SANTOS PEREIRA PACTEs2: EDSON DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: C.DOS S.L. FILIACAOs1: LINDALVA MARIA DOS SANTOS FILIACAO2: BARTOLOMEU PIMENTEL DE LIMA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329686 Protocolo: 20088114 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 20088140 IMPTEs: DR ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ 76.836) PACTEs: VAGNER MENDES GODOY AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140095240 Protocolo: 20087991 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: PAULO AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580000302 Protocolo: 20089357 IMPTEs: DR(a).SANDRA FERREIRA E SILVA (OAB/RJ0161960-E) PACTEs: WELLINGTON DE AZEVEDO PORTO AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078090212635 Protocolo: 20089061 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: ALECIO SIQUEIRA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280003231 Protocolo: 20089317 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR VIANA CARLOS (OAB/RJ137892) PACTEs: VANIA SERPA WERNECK AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 12/01/2008 NA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012194776 Protocolo: 200810302 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARNEIRO - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCELO DA SILVA GUILHERME AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10990-5 Protocolo: 200810918 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: WESLEY FERNANDES FERREIRA DA SILVA (RG:13454750-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460062491 Protocolo: 200810745 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124.485) PACTEs: JOSERLAN ROCHA NUNES AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014694 Protocolo: 200810884 IMPTEs: DR.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.D.S.L. FILIACAOs1: MARCIA REGINA DA SILVA FILIACAOs2: COSME DE OLIVEIRA LACERDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001443-0, 20077110016873 Protocolo: 200811234 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: R.DA C.M.C. FILIACAOs1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAOs2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07703-5 Protocolo: 200810878 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ANA CARLA DOS SANTOS (RG.21423391-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280065621 Protocolo: 20087487 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: EDUARDO GONCALVES CONCEICAO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106258 Protocolo: 20086765 IMPTEs: Dr.ROGERIO ANTUNES RAYOL (OAB/RJ58827) PACTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.037.007157-0 (DESM), 20070370014240 Protocolo: 20087779 IMPTEs: Dr.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCOS ANTONIO DE FREITAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES CO-REUs2: LEONE MELHORANCE CO-REUs3: MARCO AURELIO WERMELINGER SCHUMACKER CO-REUs4: JULIO FREITAS FERREIRA CO-REUs5: JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO CO-REUs6: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES CO-REU7: GUSTAVO PALOMO BRAVO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/053671 Protocolo: 200810393 IMPTEs34: RONILDO GOMES DA SILVA (RG:093482016) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463614 Protocolo: 20089983 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTEs: CRISTIANO DE MORAIS BATISTA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040030051808 Protocolo: 200810381 IMPTE/PACTEs: RENE LUIZ BERTOLUCCI AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: ANA BEATRIZ LOBATO DOS SANTOS CO-REU2: MANOEL CLAUDIO DO NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04499-0 E OUTRAS Protocolo: 200810387 IMPTE/PACTEs: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS (RG:10831735-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/18077-4 E OUTRA Protocolo: 20089086 IMPTEs: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTEs: FLORISMAR SOARES DE OLIVEIRA (RG:03983332-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 200811002 IMPTEs: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REUs2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO CO-REUs3: PAULO GOMES DA SILVA CO-REU4: DELSON RIBEIRO BRITO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02261-0 Protocolo: 200810813 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG.09160408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03295-8 Protocolo: 20089449 IMPTE/PACTEs: DIONESIO SILVA DOS SANTOS (RG:210035911) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630020660 Protocolo: 2007328837 IMPTE/PACTEs: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA (RG.020.609.475-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001190-7, 20077110010688 Protocolo: 2007349647 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: D.P.M. FILIACAOs1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAOs2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00743-8, 20050230100762 Protocolo: 2007353744 IMPTEs: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - 111241 PACTEs: DOUGLAS FARIA - RG 12782163-5 AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ROSEANE PACHECO COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08807-5 Protocolo: 2007361904 IMPTEs: DR THOMAZ MARINAO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ 115.707) PACTEs: JOAO BATISTA DO CARMO (RG.07800591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 2007366829 IMPTEs: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER - OAB/SP 159881 PACTEs: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010229507 Protocolo: 2007371271 IMPTEs: DRA DANIELLA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTEs: RENATO MACHADO DEGUINELLI AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030060680070 Protocolo: 20087505 IMPTEs: DR JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ 5513) PACTEs: ERANES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020123896 Protocolo: 20088298 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: IELSON BELMIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011131849 Protocolo: 20089143 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTEs: ALCEMY SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200810577 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO AUT.COATORAs: 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RONALD RIBEIRO AMARAL CO-REUs2: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REU3: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05819-1 Protocolo: 200810930 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: DAYVISON PEREIRA FARIA - RG 20057751-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140001316 Protocolo: 200810742 IMPTEs: DR VICENTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 50.137) PACTEs: NEILTON RIBEIRO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTEs: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007288120 IMPTEs: Dr.LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ76493) PACTEs: SANDRA LOPES ARRUDA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADELINO CORREIA CO-REU2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04756-9 Protocolo: 2007340359 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: SANDRO ALVES DE SOUZA - RG 12135754-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984299 Protocolo: 2007346233 IMPTEs: Dra.KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (OAB/RJ140944) PACTEs: HAGACY SOUSA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: HAGACY SOUSA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158188 Protocolo: 20089791 IMPTEs: Dr.LAERCIO LEMOS (OAB/RJ34345) PACTEs: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZES AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: WILLIAM BARBOSA FELIX CO-REU2: SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05631-7 E OUTRAS Protocolo: 200810397 IMPTE/PACTEs: WEMERSON GOMES FERREIRA (RG:10054872-6) OUTRO NOMEs: FLAVIO COELHO DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04559-9 E OUTRA Protocolo: 200810406 IMPTE/PACTEs: VALTAZAR HIPOLITO (RG:20039184-5) OUTRO NOMEs: ADAO FELIPE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09752-4 E OUTRA Protocolo: 200810411 IMPTE/PACTEs: RODRIGO PIRES DE MORAES (RG:21091501-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001872-9, 20077140018677 Protocolo: 20089040 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: P.H.DOS S.A. FILIACAOs1: HENRIQUE JOSE DA SILVA ALEGRIA FILIACAOs2: PATRICIA DOS SANTOS JORGE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410038950 Protocolo: 20089950 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: FABRIZIO GIANNONE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12363-1 Protocolo: 200810576 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: MARCIO MORAIS SILVA (RG:12724501-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080028428 Protocolo: 200811648 IMPTEs1: DR JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 108.731) IMPTEs2: DR SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ 115.070) PACTEs: ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011800528 Protocolo: 20086987 IMPTEs: Dr.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91778) PACTEs: VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO CARDOSO PIRES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140096714 Protocolo: 20087981 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: GREISON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 20088523 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTEs3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTEs: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120003019 Protocolo: 20088078 IMPTEs: DRA SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (MAT.930.844-6) PACTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040207086 Protocolo: 20088508 IMPTEs1: DR.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO - OAB/RJ 97579 IMPTEs2: AMANDA MACHADO BABI PACTEs: PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO: 2964 Protocolo: 20088489 IMPTEs: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ 92680 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036344 Protocolo: 20088985 IMPTEs: DR.MILTON BARBOSA RABELO (OAB/SP221.266) PACTEs: ALEXANDER ALDUIR DE ARAUJO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: JOSE ROBERTO CAMPOS SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036344 Protocolo: 20088982 IMPTEs: DR.MILTON BARBOSA RABELO (OAB/SP) PACTEs: JOSE ROBERTO CAMPOS SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: ALEXANDER ALDUIR DE ARAUJO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20089338 IMPTEs: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ0092680) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EMANUEL BRASIL FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020020420 Protocolo: 20089014 IMPTEs: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTEs: VALDEVINO FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ANDERSON OLIVEIRA SANTANA CO-REUs2: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs3: FABIO FERNANDES NEIVA CO-REUs4: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REUs5: LUIZ CLAUDIO GOMES CO-REUs6: SERGIO ALEXANDRE LIMA PASSOS CO-REUs7: JEFFERSON DE MOURA ARAUJO CO-REUs8: LUIZ ANTONIO ESTEVES RODRIGUES CO-REUs9: ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO NOGUEIRA CO-REUs10: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CO-REUs11: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REUs12: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs13: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA CO-REU15: WELLINGTON SANTOS BRAGA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040661752 Protocolo: 20089065 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030137896 Protocolo: 20089186 IMPTEs: Dr.CRESO SALGADO BALA GUER (OAB/RJ90149) PACTEs: THIAGO MENDONCA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06745-3 E OUTRA Protocolo: 200810920 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: THOMAS RODRIGUES MARTINS (RG:11050376-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630038883 Protocolo: 200810645 IMPTEs: DR RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ 80.815) PACTEs: MARCIO SOARES DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REPDO.s: S.S.DE S. OUTRO NOMEs: S.S.S. FILIACAOs1: JOVELINA SOARES SARMENTO FILIACAO2: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05133-7 E OUTRAS Protocolo: 2008009445 IMPTE/PACTEs: PAULO GRACINI - RG 13030408-2 IFP OUTRO NOMEs: PAULO GRACINE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315066 IMPTEs: DR.(a)GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) PACTEs: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs: CHRISTINAE LEMOS PEPPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140079080 Protocolo: 20087986 IMPTEs: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-90) PACTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA CRUZ AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09451-9 Protocolo: 20087898 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: AIRTON SILVA FIGUEIREDO - RG 09488684-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.357 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 1998.530.000226-9, 980380004810 Protocolo: 20087977 IMPTEs: DR.PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ0083682) PACTEs: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: GILBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347780 Protocolo: 20088111 IMPTEs: DR IVONEY P B DE SOUZA (OAB/RJ 73.138) PACTEs: SILVIO MAURICIO GRANJA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 20088832 IMPTEs1: DR.ERIK SOUZA PEREIRA (OAB/RJ114.156) IMPTEs2: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ100.997) PACTEs: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04880-4 Protocolo: 200810429 IMPTE/PACTEs: DIOCLECIO VICENTE DE OLIVEIRA (RG:02360307-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12069-5 Protocolo: 20089739 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ADILSON DE SOUZA - RG 12855042-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/084255 Protocolo: 200810627 IMPTE/PACTEs: GUSTAVO LUCIANO MELLO (VEP N. 99905886-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03472-4 Protocolo: 200810929 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: EUGENIO DRUMOND DE JESUS - RG 09179574-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06027-5 Protocolo: 200810931 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA - RG 05249646-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 414291"
                                                ],
                                                "414470": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SIDNEY AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45(QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 414470"
                                                ],
                                                "414473": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00522/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007169360 RECTES: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 414473"
                                                ],
                                                "414293": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00668 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00911/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007348477 RECTES: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR ADVOGADOS: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ ADVOGADO: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERT CAVALCANTI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00706/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007375063 RECTES: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 414293"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "414485": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09674/2007 AGTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ AGDO: MARCIO VERON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM 0106463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17799/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ AGDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17550/2007 AGTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17168/2007 AGTE: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 3: LUCIANE R. M. DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20068/2007 AGTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17560/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18676/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: WESLEY DE SOUZA INACIO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19335/2007 AGTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20528/2007 AGTE: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES E S/M ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ AGDO 1: GWT CONSTRUCOES,INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19611/2007 AGTE: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16696/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13861/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18091/2007 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18320/2007 AGTE +: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18204/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO 1: JOCELINO SOARES ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18267/2007 AGTE: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19072/2007 AGTE: TNL PCS S A OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19001/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17292/2007 AGTE: TELMA LILIA MARIASCH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18357/2007 AGTE +: PALOMA RIBERTO TREPIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19245/2007 AGTES: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17619/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14141/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11778/2007 AGTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11288/2007 AGTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17977/2007 AGTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21247/2007 AGTE: MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12093/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOS 1: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19459/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20816/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: PEDRO STABILA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19784/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17031/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02255/2004 AGTE: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ AGDO: GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR 0079254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19098/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ AGDO: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11288/2007 AGTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ AGDO: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17761/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19011/2007 AGTE: VICTOR SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16918/2007 AGTE: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16354/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: JAYME DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16183/2007 AGTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18534/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16198/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18943/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ AGDO: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15535/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20936/2007 AGTE: LENIR DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19350/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16523/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14804/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19124/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19745/2007 AGTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19088/2007 AGTE: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17812/2007 AGTE: DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08102/2007 AGTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ AGDO: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08740/2007 AGTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08884/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09175/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL 0046806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09177/2007 AGTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ AGDO: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09126/2007 AGTE: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07635/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: ANA REGINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07625/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09688/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08624/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ALBERTO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08616/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05815/2007 AGTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09600/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07353/2007 AGTE: JOAO ROBINSON MARSIGLIA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ AGDO 1: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO 2: CASSI - CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08536/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06471/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09408/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08977/2007 AGTE: DJALMA DE CASTRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08937/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08123/2007 AGTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04115/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09514/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: MARISTELA SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06397/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: GUSTAVO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09129/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDO: MARIA JOSE SENTINELA NOVATO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07530/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE POTRICK 0130868RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09676/2007 AGTE: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08468/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 414485"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118274 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO... ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123829 RECTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419110 RECTE: HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700127 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405810 RECTE: CLEOFAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464140 RECTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA OUTRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000444473 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143890 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126519 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147061 RECTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110631 RECTE: OLIMPIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ RECDO: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311839 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123345 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167833 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129940 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000503698 RECTE: CELIO JOSE FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132834 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113587 RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000118365 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452368 RECTE: ITALA VERONICA RAMELLA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511762 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JORGE GOMES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONCALVES 0030072RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRORDINARIO, DE FLS. 174/199, PELA DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136464 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDOS: NEUZA MARIA MATOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA 0115846RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476774 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO PAIXAO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476798 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476816 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476841 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SERGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439273 RECTE: ADILSON CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451959 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ZENI CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130557 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143661 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316424 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCELA PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506249 RECTE: WALDEMAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118351 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553689 RECTE: CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111093 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NOEMIA PINNA DARCY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000299980 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ADRIANA TELES BITENCOURT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146552 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211884 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021040 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ALINE LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA 0063661RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159321 RECTES: CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207954 RECTES: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132727 RECTE: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IVSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECTE ADESIVO: CARGILL AGRICOLA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO ADESIVO: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201579 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161429 RECTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120770 RECTE: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DALTRO LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 156. NADA A PROVER. A PETICAO ATINENTE AO DESPACHO DE FL. 153 FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO LEGAL. (...) OUTROSSIM, CONFORME CERTIFICADO A FL. 166, O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 155, QUE LHE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210621 RECTES: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133868 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134323 RECTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ RECDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127542 RECTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120967 RECTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117306 RECTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026835 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157339 RECTES: FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ RECDO: MARCELO LACERDA SOARES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA LACERDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006187 RECTE: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ RECDOS: JOSE ALVES GOMES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221547 RECTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MELO & CROCE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145073 RECTE: CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: DR.CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126519 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS 0121914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130551 RECTE: JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO RABELO CORREA 0019247SP RECDOS: BRENDA MAIOLINO BUCCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224944 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140229 RECTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110631 RECTE: OLIMPIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ RECDO: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135631 RECTE: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122205 RECTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECTE 2: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128244 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213677 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219954 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148295 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDOS: JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148641 RECTE: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDOS: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131911 RECTE: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139356 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104487 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES RECDO: ELIZABETH PACHECO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217449 RECTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129940 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014141 RECTE: PATRICIA LINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PE REIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226605 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS 0040557RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221932 RECTES: SANDRA DESIREE FUENTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ RECDO: ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE EMMANUEL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133419 RECTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Decisão: ...PORTANTO, O MOTIVO DE DOENCA AFIRMADO PELLO ADVOGADO NAO TERIA O CONDAO DE IMPEDIR A PRATICA DE QUALQUER ATO POR INTERMEDDIO DO OUTRO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 157/158.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116633 RECTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL 0123235RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: \"DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PRAZO FORMULADO A FLS. 219, BEM COMO DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME JA DETERMINADO A FL. 916.\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116649 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: LEANDRO DA SILVA CARDOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208034 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160309 RECTE 1: JOSE JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156675 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO 0134725RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153354 RECTE: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ RECDO: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137999 RECTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132834 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENAE R. M. ALMEIDA RECDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208404 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ZALFA NASSAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137551 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127520 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA 0186496SP RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113587 RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139712 RECTE: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ RECDO: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016276 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136464 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDOS: NEUZA MARIA MATOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA 0115846RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167905 RECTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221189 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131153 RECTE: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151428 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143661 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130233 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152084 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140669 RECTE: JORGE SENNA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134713 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222989 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128697 RECTE: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118351 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CONCEICAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148923 RECTE: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ RECDOS: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111093 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NOEMIA PINNA DARCY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155917 RECTE: CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ARAUJO 0130873SP RECDO: CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105145 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146552 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211884 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161193 RECTE: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Decisão: ... ASSIM, ANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228431 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159321 RECTES: CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022569 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ RECDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A EESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231202 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Decisão: \"... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002079 RECTE: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713516713 REQTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ REQDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, JULGANDO-A EXTINTA E MANTENHO A DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DO AGRAVO N. 2007.135.16713.\"\r\n\r\n131. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.134.11470(RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ INTERESSADOS 2: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 414491"
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                                                            "Expediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 422, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388149 RECTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ RECDO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Despacho: A APRESENTACAO DA PETICAO DE FLS. 98/99, NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N. 19/99... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 96 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPOTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022751 RECTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES RECTE: NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553781 RECTE: DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECTE ADESIVO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECDO ADESIVO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 422, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159623 RECTES: FERNANDA BRENNY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA 0108450RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 719/724... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119839 RECTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ RECDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Despacho: PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166535 RECTE: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.272, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 269, PARA DETERMINAR SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 661. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115743 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A DIVISAO DE RECURSOS A RESPEITO DO ALEGADO AS FLS. 283/284.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129027 RECTE: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ RECDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Despacho: FLS. 323/324 - NADA A PROVER. ASSIM SENDO, BAIXEM OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119520 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120156 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVA, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 222/224, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE 10 DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109826 RECTE: HELOISA ABRAHAO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 358, INTIIME-SE A RECORRIDA PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA QUUE COMPROVE A MUDANCA DE DENOMINACAO SOCIAL, A FIM DE REGULARIZAR A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136358 RECTE: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.135.548 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.ASSIM SENDO,PROSSIGA SE,ENCAMINHANDO SE OS PRESENTES AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS.\r\n\r\nId: 414487"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507126 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ RECDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411093 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: FERNANDA MENDONCA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487425 RECTE: METROPOLITAN TRANSPORTS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MARIA CANDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA 0095971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138558 RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: AO RECORRENTE 2 (LIGHT)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207648 RECTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ RECDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019897 RECTE 1: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO 2: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECDO 3: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 414489"
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                                                            "Expediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144799 RECTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ RECDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140481 RECTE: GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015767 RECTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494296 RECTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586087 RECTE: VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560153 RECTE: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596172 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DILMA MARIA FERNANDES MAYNARD ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507291 RECTE: FLAVIO LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169334 RECTE: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADRIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA 0136666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520908 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: GLAUCI LAURINDO ATAIDE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575843 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO RUFINO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535572 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MILTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588084 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: EDUARDO RODRIGUES REBELO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521251 RECTE: MARCUS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES 0107494RJ RECDO: HELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528932 RECTE: ELIAS PEREIRA DE LUCENA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536199 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09539/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO POR SI/REP/S FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149026 RECTE: ZELIA AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144799 RECTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ RECDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121469 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135709 RECTE: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112261 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: DALMO REIS GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157374 RECTE: ACARINO MOURA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015767 RECTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133270 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129001 RECTE: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115103 RECTE: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154665 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134703 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118581 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDOS: ROBERTO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ANA REGINA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA 0107101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127284 RECTE: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147812 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107719 RECTES: JACKELINE DA SILVA GONCALVES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: ALMIR PEREIRA MARINHO RECDO 2: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151446 RECTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125325 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA 0115110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143411 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDOS 1: SEBASTIAO DE SOUZA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ RECDO 2: PBC SOUZA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134436 RECTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154926 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS 0063172RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136730 RECTES: YOLANDO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149682 RECTE: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA. ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ RECDOS: STR TRATORES E CAMINHOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155799 RECTE: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ RECDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143059 RECTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127290 RECTE: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147264 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142347 RECTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120970 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IVO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148687 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132994 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027325 RECTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ RECDOS 2: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163254 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146790 RECTE: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155458 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125114 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 414495"
                                                        ],
                                                        "414493": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368291 RECTE: IMPORT EXPRESS COM E IMPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE ADVOGADO: DR(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA 0120041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143697 RECTES 1: PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119149 RECTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143050 RECTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479775 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO VELASCO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146954 RECTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ RECDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562356 RECTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: JOSI SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 0142551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512420 RECTE: UTIL TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA 0086763RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ RECDO: CAROLINA DURAN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119839 RECTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ RECDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208135 RECTE: JAN FOCKEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122816 RECTES: JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES 0113367RJ RECDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143834 RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECTE ADESIVO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO ADESIVO: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151714 RECTES 1: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECTE 2: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18705/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA 0045687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217449 RECTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144111 RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145136 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137011 RECTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF RECDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130487 RECTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217614 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133164 RECTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138940 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135283 RECTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA E S/ MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125922 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130681 RECTE: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ABEL RODRIGUES GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130049 RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ RECDO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116531 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154947 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNI DADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ RECDOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119149 RECTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119149 RECTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139218 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142796 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134696 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146954 RECTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ RECDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213194 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212152 RECTES: PLARCON ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230271 RECTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231202 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000206783 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 414493"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "414299": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2006.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 30/2006 ORGAO ESPECIAL IMPTE:: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEMMERTZ RJ0113681 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 IMPGDO:: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SYLVIO CAPANEMA ACOMPANHANDO O RELATOR, SENDO SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO, DECLARANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006158891 IMPTE: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO VERANI CONCEDENDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. JOSE MOTA FILHO E MARIANNA PEREIRA NUNES. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS E PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1853 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331934 IMPTE: DARLI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332797 IMPTE: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.40 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007154 IMPTE: ALEX DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.130 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREI ROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.158 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715347 IMPTE: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727713 IMPTE: MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.260 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729054 IMPTE: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740138 IMPTE: MARCO AURELIO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. :: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDO O DES.FABRICIO PAULO B.B. FILHO.\" RIO,03/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799908 IMPTE: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799947 IMPTE: GLEISE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105473 IMPTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, MARIANNA P.NUNES E FABRICIO PAULO B.B. FILHO.DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O E.DES.MARCUS FAVER. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124870 IMPTE: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.965 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131608 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007181296 IMPTES: MARCILIO FARIA DA COSTA DARIO CONY DOS SANTOS ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1432 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257595 IMPTE: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500124358 Protocolo: 20067767 AUTOR: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 REU: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. LUIZ ZVEITER E LETICIA SARDAS. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.38 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600137414 Protocolo: 200725360 AUTOR: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 414299"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 267, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO C.P.C., DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. COMUNIQUE-SE A DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323234 IMPTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA MAGALDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"UMA VEZ QUE O IMPETRANTE NAO CUMPRIU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 42, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM ANALISE DE MERITO, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 8. DA LEI N. 1533/51 C/C 267, IV DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRVOS DE INST.(2004.002.22760)(2005.002.00859)12 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007364117 IMPTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 IMPDO: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700130613 Protocolo: 2007372431 IMPTE: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO RESTA CLARO DA INICIAL, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA DIRIGE-SE CONTRA ACORDAO DA EG. 3 CAMARA CIVEL. OCORRE QUE ESTE ORGAO ESPECIAL NAO TEM COMPETENCIA FUNCIONAL PARA REVER DECISOES DOS DEMAIS ORGAOS FRACIONARIOS DESTA CORTE. INDEFIRO, POIS, A INICIAL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.016433-5 (INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) Protocolo: 2007312351 AUTOR: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 REU: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 490, I DO CPC, EIS QUE O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, ART. 295 PARAGRAFO UNICO, III, EXTINGUINDO ASSIM O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, AMBOS DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. CONSEQUENTEMENTE, DECLARO SEM OBJETO A MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA, EM APENSO, SEM SEGUIMENTO, POR CARENCIA DE DILIGENCIA INSTRUTORIA, E PENDENTE DE PREPARO. CONDENO A REQUERENTE, A QUEM NAO FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, NAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA LEGAL, EM AMBOS OS PROCEDIMENTOS. P.R. E I.\"\r\n\r\nId: 414481"
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GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO DR. DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO: A SECRETARIA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 951, ENCAMINHOU PARA A AUTUACAO AS PETICOES COM OS SEGUINTES N. DE PROTOCOLO: 2005.293202; 2005.104362; 2005.131208; 2005.167765; 2005.236006; 2005.207370; 2005.210624; 2005.278352;2006.4063.E AS PETICOES COM OS PROTOCOLOS DE N. 2005.192505; 2005.202317; 2005.173435; 2005.107300 E 2005.87773 ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA PARA PARA RETIRADA, DESMEMBRAMENTO E A DEVIDA INSTRUCAO, NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 951 E 799, DOS AUTOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 25,56) E FORNECER DOIS JOGOS DE COPIAS, NECESSARIAS AO PREPARO DAS INTIMACOES DE FLS. 477.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002154966 IMPTE 1: ELYETE TRISTAO RIBEIRO IMPTE 2: ZENILDA NETTO PACIELLO IMPTE 3: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 4: LUIZA RAMOS PEREIRA IMPTE 5: CLEA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 6: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI IMPTE 7: CELIA ARNOS CAMPOS IMPTE 8: LEIA IZAIAS GUIMARAES IMPTE 9: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS IMPTE 10: MARIALVA DIAS DOS SANTOS IMPTE 11: BIANCA SILVA AMARAL IMPTE 12: REGINA LUIZA SILVA AMARAL IMPTE 13: SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIADE CALCULOS TENDO EM VISTA QUE O VALOR REFERENTE AS EXEQUENTES BIANCA DA SILVA, REGINA LUIZA E SILVANA CRISTINA REFERE-SE A DEBITO DE PEQUENO VALOR. NO RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR, EM 60 DIAS, O MONTANTE APURADO\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 321.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DEFIRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700210788 Protocolo: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A LITISCONSORTE PASSIVA A SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302722 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, POR DESNECESSARIA `A RESPOSTA.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322811 IMPTES: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA LEONARDO RAPOSO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE LEONARDO RAPOSO DE RESENDE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR COPIA DE SUA DECLARACAO DE ISENTO PERANTE O IRPF, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONDICIONALMENTE CONCEDIDO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2001.006.230 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"VISTA AO EMBARGADO, CONFORME CERTIDAO EXARADA NA SESSAO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDEM-SE RESPOSTAS AOS EXPEDIENTES DE FLS. 292/293.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400100766 Protocolo: 20073043 AUTOR: KELVEN PEDREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA PEDREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400127288 Protocolo: 20076274 AUTOR: BRENO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 REU: RENATO LUIZ GARCIA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20070011951 Protocolo: 2007339618 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: NELSON BASTOS SALMON Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RESCISORIA. 2 - DENEGO A LIMINAR PORQUE NAO SE TEM EXTRAIR DO DISPOSTO NA SUMULA N. 78, DESTA CORTE, QUE SOMENTE OS MILITARES DA ATIVA, COMO CORONEIS, TEM DIREITO A PERCEPCAO DA GRATIFICACAO, QUE, ASSIM, NAO SE INCORPORARIA AOS PROVENTOS; 3 - OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR PARA QUE INFORME, EM 10 DIAS, SE A GRATIFICACAO DA SUMULA N. 78, DESTA CORTE, E LEVADA EM CONSIDERACAO NOS PROVENTOS DA REFORMA DE CORONEL - PM; 4 - CITE-SE O REU POR AR EM MAO PROPRIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA IMPUGNAR A PRESENTE.\"\r\n\r\nId: 414478"
                                                            ],
                                                            "414475": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005188541 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 213 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE QUATIS - ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 ADVOGADO 2: DR(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA RJ0112886 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, VENCIDOS OS DES.MARCUS FAVER, JOSE MOTA FILHO E MARIA HENRIQUETA LOBO. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES.PAULO REBELLO HORTA.\"RIO, 26/11/07.(A) DES. CELSO GUEDES 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281457 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 17 PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275288 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DR.(a)DEBORA MARIA G.M.RIBEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1381 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - PAR.PRIMEIRO DO ART.04 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 414475"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "414498": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950011252812 Protocolo: 2006164346 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (RG.04283885-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020103394 Protocolo: 200778322 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ 113.594) PACTE: TIAGO VASCONCELOS TAUIL AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em decisao unanime, o presente feito foi julgado extinto por perda de objeto.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.023163-4, 2005.002.023164-6, 2005.002.023165-8, 2005.002.023166-0 20050020103394 Protocolo: 2007158023 IMPTE 1: DR.ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - OAB/RJ 99485 IMPTE 2: DR(A).SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - OAB/RJ 138888 PACTE: ANDRE KOLHER ARCHILES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 2: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL CO-REU 3: ANIELLO CAPUTO FILHO CO-REU 4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS CO-REU 5: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 6: WILSON BAETA DE FARIA CO-REU 7: GUILHERME CALDEIRA DAL BELLO CO-REU 8: WILLIAN HUNSTOCK CO-REU 9: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REU 10: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REU 11: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU 12: ANDRE LUIS DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, concedendo-se o relaxamento da prisao do paciente, estendidos os efeitos desta decisao aos demais co-reus da apelacao n. 4361/06, com determinacao de expedicao dos respectivos alvaras de soltura, a teor do artigo 580 do C.P.P. Em decisao unanime, o presente feito foi julgado extinto por perda de objeto.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380414329 Protocolo: 2007281354 IMPTE: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83697) PACTE: WELLINGTON BALBINO VERAS BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13532-1 Protocolo: 2007305754 IMPTE: DR.FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ/60619) PACTE: RAINELDO DIAS DA SILVA (RG:99.906.068-4 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09832-6 Protocolo: 2007305706 IMPTE: DR ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ 53.051) PACTE: ERNANI CARLOS ROSA (RG.09461933-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07060-0 Protocolo: 2007306743 IMPTE 1: DRA.RITA PROVENZANO (RJ/40584) IMPTE 2: NISOMAR PROVENZANO (RJ/137843-E) PACTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA (RG:08.273.049-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2007319816 IMPTE/PACTE: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (RG:06158651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631469 Protocolo: 2007324662 IMPTE: DR.FRANKLIN ANTONY WIESER (OAB/RJ36.015) PACTE: ADILSON ANTONIO CATROLI AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Relator, determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03930-8 Protocolo: 2007328137 IMPTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PACTE: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA - RG 12351974-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08388-5 Protocolo: 2007329352 IMPTE: DR.VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ113.198) PACTE: CLAUDIO QUEIROS BRAGA (RG.07495492-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 2007333783 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: BENIGNO DE PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOME: BENIGNO DE PRADO CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005979-6 20070011241990 Protocolo: 2007341722 IMPTE 1: DRA.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DP/MAT 816032-7 IMPTE 2: PAULO FERNANDO BRANDAO PINTO DE CASTRO PACTE: ALZIRA DOS REIS PIRES NETA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar previamente deferida, tudo nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010259600 Protocolo: 2007349532 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB/RJ 104.916) PACTE: OTHON ALVES FILHO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi concedida para trancar a acao penal deflagrada contra o paciente pela pratica do crime previsto no art. 314 do Codigo Penal, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002580-1 // 2007.710.004565-7 (CP) 20020040471553 Protocolo: 2007351693 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.DOS S. OUTRO NOME: G.DA C.G. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA COSTA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSANGELA DA COSTA FILIACAO 2: EDSON GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010215624 Protocolo: 2007353205 IMPTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO PACTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04037-7 Protocolo: 2007259301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBEM SOUZA DOS SANTOS - RG:08880584-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para determinar a regressao cautelar para o regime semi-aberto com expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.394 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.000673-2 - TB 1885/00 20000240018214 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXSANDRO ANSELMO DA SILVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: EVERTON FERNANDO ALVES DINAMARCO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.446 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260036536 Protocolo: 2007217615 RECTE: LUCAS DE SOUZA POLIDO ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011171558 Protocolo: 2007311503 RECTE: JOSE JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA RJ0125999 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para despronunciar o recorrente quanto ao tipo do art. 14 da Lei 10826/03, no mais mantida a pronuncia\".\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1835 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231646 Protocolo: 2006075383 APTE: GUILHERME CALDEIRA DAL BELLO - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Apos votarem o Relator e o Revisor julgando superadas as preliminares em face da conclusao meritoria e, no merito, dando provimento ao recurso defensivo para, quanto ao artigo 12 \"CAPUT\" absolver o apelante a teor do artigo 386, III, do C.P.P., de igual com relacao ao tipo do artigo 12, paragrafo segundo, I e, com fundamento no artigo 386, III do C.P.P., absolver o apelante do injusto do artigo 12, paragrafo segundo, III, todos da Lei 6368/76, pediu vista o Des. Moacir Pessoa de Araujo. O julgamento restou suspenso. Continuando o julgamento, o Des. Moacir Pessoa de Araujo votou acompanhando os Des. Relator e Revisor. Assim, por unanimidade de votos, superadas as preliminares em face da conclusao meritoria, no merito, deu-se provimento ao recurso para absolver GUILHERME CALDEIRAS DAL BELLO dos crimes dos artigos 12 \"CAPUT\" e 12, paragrafo segundo, I, da Lei 6368/76, com fundamento no artigo 386, III, do C.P.P. e, ainda, absolve-lo do injusto do artigo 12, paragrafo segundo, III, tambem da lei de toxicos, desta feita com base no artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4361 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020103394 Protocolo: 2006192613 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANIELLO CAPUTO FILHO (RG:11096010-1) OUTRO NOME: ANIELO CAPUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 APTE 3: ANDRE KOHLER ARCHILES (RG:12231544-3) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APTE 4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS (RG:12771034-1) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 APTE 5: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL (RG:11605871-0) OUTRO NOME: TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APTE 6: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS (RG:115096828) ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ RJ0130801 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANDRE KOHLER ARCHILES APDO 3: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS APDO 4: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL APDO 5: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos recursos para absolver os reus, prejudicado o recurso do Ministerio Publico, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4682 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20030330012806 Protocolo: 2006206831 APTE: JOSE ADILSON DA SILVA RODRIGUES (RG-20300525-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo, rejeitando a preliminar suscitada de oficio pelo Relator, no que foi acompanhado pelo Des. Paulo Salomao. No merito, a unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena ao patamar minimo em 1 ano de detencao mantida a substituicao e o mais da sentenca. Fara declaracao de voto o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6484 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040478337 Protocolo: 2006287521 APTE: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:11815602-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de atenuar o regime prisional para o inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.116 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.010339-4 PRINCIPAL E 2005.002.0103040-0) 20050020231634 Protocolo: 2006333602 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON BAETA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO RJ0120858 APTE 3: RICARDO COSTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0003230D APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: GERSON LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REU 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REU 3: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU 4: ANDRE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do Ministerio Publico. Tambem por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso de RICARDO COSTA BASTOS para decotar de sua condenacao o acrescimo referente ao artigo 18, III, da Lei 6368/76. Ainda, por unanimidade, deu-se provimento ao recurso de WILSON BAETA DE FARIA para absolve-lo da imputacao com base no artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal, expedindo-se alvara de soltura em seu favor.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1147 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020258499 Protocolo: 2007032820 APTE: WAGNER DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO +-: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SIRLEI BERNARDO MONTEIRO CO-REU 2: WILIAN BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDERSON OLIVEIRA DE SANT'ANNA OUTRO NOME: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTANA CO-REU 4: CLAUDINEI CARVALHO MACEDO OUTRO NOME: CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO CO-REU 5: WALLACE ARAUJO TORRES CO-REU 6: LILIAN NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 7: MARCELO SILVESTRE DE SOUZA CO-REU 8: SORAYA MACHADO PECANHA CO-REU 9: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO CO-REU 10: MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO CO-REU 11: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA CO-REU 12: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA CO-REU 14: RONEI ESCOTELARO DE ABREU CO-REU 15: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA CO-REU 16: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA CO-REU 17: DENILSON MENDES MACHADO CO-REU 18: ANDRE BATISTA DOS ANJOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em preliminar e de oficio, anulou-se o julgamento quanto ao crime de trafico constante na segunda serie do libelo, determinando-se ao Ministerio Publico que amolde o libelo a pronuncia, para que, desta forma, seja o apelante submetido a novo julgamento. Quanto ao crime do artigo 14, da Lei 6368/76, deu-se parcial provimento para decotar da condenacao a pena pecuniaria, por falta de previsao legal e, ainda, para abrandar o regime prisional para inicial fechado. Decisao unanime.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2023 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520038859 Protocolo: 2007079399 APTE: IRINEU PEREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2185 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380236459 Protocolo: 2007093211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MOCCI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Des. Paulo Cesar Salomao que o provia para condenar o reu apelante frente o art. 171. paragrafo 3., do Codigo Penal, fixadas as penas em 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses de reclusao e 20 (vinte) dias-multa, regime aberto, negados a substituicao e o \"sursis\" por incabiveis\".\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2264 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020649620 Protocolo: 200797741 APTE: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 6 anos, 1 mes e 15 dias de reclusao e 16 dias-multa, no mais mantida a sentenca, vencido o Revisor que tambem provia o recurso parcialmente, mas reconhecia o crime como tentado, fixando penas em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusao e 9 dias-multa, estabelecendo o regime semi-aberto.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3911 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738676 Protocolo: 2007180996 APTE: CELSO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4271 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400008090 Protocolo: 2007202849 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0062935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante quanto a imputacao pelo artigo 15 da Lei 10.826/03, mantida, contudo, a condenacao quanto ao artigo 12 da mesma lei, porem substituida por prestacao de servico comunitario a criterio do Juizo da Execucao.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4415 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540132914 Protocolo: 2007207476 APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.P.DE A.DA R. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DA ROSA FILHO FILIACAO 2: ANDREA PAES DE ALBUQUERQUE DA ROSA CO-REPDO. 2: B.A.M.DA C. FILIACAO 1: MARCOS SANTOS DA CUNHA FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA DO MONTE MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420031696 Protocolo: 2007214704 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VELTON DE SOUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALINE MARA DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Negado provimento ao apelo ministerial e parcialmente provido o defensivo, para fixar as penas em 09 (nove) anos de reclusao e 90 (noventa) dias-multa nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430679 Protocolo: 2007213014 APTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, no merito, foi dado parcial provimento ao recurso para absolver o apelante com relacao ao art. 180, do CP e, quanto ao falso, mantida a pena, foi abrandado o regime para o aberto e substituida a reclusiva por prestacao de servico a comunidade e pena pecuniaria de 03 (tres) salarios minimos devendo o beneficiario ser estabelecido pela VEP, aplicando-se a decisao ao co-reu Gilkson, tudo nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.021.021720-6; 2003.021.010360-2 20060011649228 Protocolo: 2007213150 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NALU ROSE CORREA GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 CO-REU 1: JOAO LUNA BARBOSA FILHO CO-REU 2: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO TITONELE BARBOZA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4668 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010928091 Protocolo: 2007218689 APTE 1: SILAS BARCELOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 APTE 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA RJ0113483 APTE 3: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 ADVOGADO 2: DR(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA RJ0034673 APTE 4: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento a todos os recursos para absolver os apelantes Silas, Daniel, Douglas e Anderson da imputacao a eles feita, a teor do art. 386, VI, do Codigo de Processo Penal, determinada expedicao de alvara de soltura em favor de Silas e Daniel, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5075 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005190 Protocolo: 2007245609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL ANIZIO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APTE 3: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao apelo de Manoel Anizio para reduzir a carga horaria para 07 (sete) horas semanais e ao de Olimpio, para reconhecer a confissao espontanea e fixar igual carga horaria semanal. Tambem provido parcialmente o apelo ministerial para reclassificar a infracao para aquela do art. 16, paragrafo unico, inciso IV, da Lei 10826/03, com penas de 03 (tres) anos de reclusao e 36 (trinta e seis) dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, tudo nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5113 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030003122 Protocolo: 2007250274 APTE: FABRICIO NUNES ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS RJ0073719 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.M.S.S. FILIACAO 1: LENILDO SANTOS SIMOES FILIACAO 2: ANDREIA MAMEDE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante quanto ao tipo do art. 35 da Lei 11343/06, vencido, neste aspecto o Des. Relator. Por maioria de votos, negou-se provimento quanto ao art. 12 da Lei 10826/03, mantida a condenacao de 01 (hum) ano de detencao e 10 (dez) dias-multa, vencido, neste aspecto o Des. Marcus Basilio que provia o recurso para absolver. A Unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso quanto ao art. 33 da Lei 11343/06, mantida a condenacao de 05 (cinco) anos de reclusao e 500 (quinhentos) dias-multa\".\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010260156 Protocolo: 2007273876 APTE: PIERINO DE ANGELIS ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Prosseguindo o julgamento votou o Des. Marcus Basilio provendo o recurso para absolver o apelante Pierino de Angelis das imputacoes a ele feitas, a teor do art. 386, III, do C.P.P., sendo acompanhado pelo Des. Antonio Jayme Boente. Assim, por maioria de votos, foi o recurso provido para, nos termos do art. 386, III do C.P.P., absolver Pierino de Angelis dos crimes que lhe foram imputados, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que tao so dava parcial provimento ao recurso para declarar a extincao da punibilidade quanto ao crime de 30.09.2000 e reduzir as penas, daquele perpetrado em 16.01.2002, para 02 (dois) anos de reclusao, regime aberto, mais 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca recorrida. Designado para a lavratura do acordao o Des. Marcus Basilio\".\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5726 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 980630003645 Protocolo: 2007285538 APTE: MARCIO RICARDO RAMOS HERMENEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para declarar a extincao da punibilidade pela prescricao.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010417063 Protocolo: 2007287459 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA RJ0036657 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: THIAGO DA SILVA SANTOS0 ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0125031 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para reconhecer o roubo como consumado, assim, apenando Carlos com 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusao e 13 (treze) dias multa e Thiago com 05 (cinco) anos e 01 (hum) mes de reclusao e 10 (dez) dias-multa, consequentemente desprovido o recurso defensivo\".\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210063066 Protocolo: 2007253536 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: A.DA C.M. FILIACAO 1: ABDIER FRAINS MARINS FILHO FILIACAO 2: CINTIA LETICIA DA CUNHA APELADO 2: M.DA C.S. FILIACAO 1: LOURDES DE TAL FILIACAO 2: JORGE DE TAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 414498"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002057-0 20077110007483 Protocolo: 2007291672 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.O.L.S.J. FILIACAO 1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAO 2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER REALIZADO A AUDIENCIA DE REAVALIACAO, SENDO ESTE O PEDIDO CONTIDO NA PARTE FINAL DO HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05816-3 Protocolo: 2007300236 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: KATIA DOS SANTOS - RG 10225515-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO TRAZIA POR OBJETO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE A PACIENTE, EM CARATER LIMINAR E, NO MERITO, A DECLARACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, POELO DECURSO DO LAPSO TEMPORAL. DESPACHO INICIAL AS FLS. 21, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR E SOLICITANDO AS INFORMACOES, QUE VIERAM AOS AUTOS A FLS. 25/26, DANDO NOTICIA DE QUE FOI PROFERIDA DECISAO DATADA DE 23/10/2007 DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PACIENTE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA A FLS. 28/29. EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO EM RAZAO DA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02403-7 Protocolo: 2007316561 IMPTE: DRA ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 113.652) PACTE: GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (RG.20759194-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 23/24, VERIFICA-SE QUE, EM VIRTUDE DE OFICIO ORIUNDO DO HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HENRIQUE ROXO, DO QUAL CONSTA LAUDO DO EXAME DE VERIFICACAO DE CESSACAO DE PERICULOSIDADE, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE DESINTERNACAO PARA O DIA 10.01.2008, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830042407 Protocolo: 2007327040 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - OAB/RJ 106118 PACTE 1: VITOR HUGO VIEIRA CARDOSO PACTE 2: BRUNO NICACIO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS.46/47, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\". P.R.I.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2007328153 IMPTE: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTE: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INFORMOU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS.40/41, QUE JA FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, A QUEM A DENUNCIA IMPUTOU O CRIME DEFINIDO NO ART.121,PAR.2, I E IV, C/C ART.29, AMBOS DO CODIGO PENAL, SENDO CERTO QUE O INTERROGATORIO JA FOI PROVIDENCIADO. NESTAS CONDICOES, FICOU EVIDENTE QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O EXTINGO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002521-5 20057110026679 Protocolo: 2007332265 IMPTE: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS(DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.A.S.B. FILIACAO 1: LUCY SIMOES J.GOMES FILIACAO 2: LUIS CLAUDIO GOMES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE DIEGO ANDRE S.M., SEGUNDO A INICIAL FIRMADA PELA EMINENTE DEFENSORA PUBLICA MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS, NAO CUMPRIU A LIBERDADE ASSISTIDA E, POR ISSO, AO QUE DEPREENDO, FOI PROVISORIAMENTE INTERNADO. DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TODAVIA, O MAGISTRADO INFORMOU, FLS. 18/19, QUE O PACIENTE FOI POSTO EM SEMILIBERDADE, O QUE RETIRA DESTE PROCESSO O SEU OBJETO E ME LEVA A EXTINGUI-LO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007337809 IMPTE: Dr.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ117369) PACTE 1: ALMIR CAPARROS FAGA PACTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE POSSUI OS MESMOS PACIENTES - ALMIR CAPARROS FAGA E ADALMIR CAPARROS FAGA - E AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - JUIZ DE DIREITO DA 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00338, QUE TAMBEM FOI DISTRIBUIDO A ESTA CAMARA, CONFORME ANDAMENTO PROCESSUAL ORA JUNTADO AOS AUTOS....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00016-4 E OUTROS Protocolo: 2007338317 IMPTE/PACTE: ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS - RG 07474241-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS, RG N. 07.474.241-2, DIZ QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LHE IMPOE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE NAO LHE DEFERE O LIVRAMENTO CONDICIONAL OU A VISITA PERIODICA A FAMILIA. CONTUDO, A AUTORIDADE JUDICIARIA INFORMOU AS FLS. 22/23 QUE, APOS A IMPETRACAO, FOI DEFERIDO AO PACIENTE SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL, ISTO E, EM 30/11/07, PELO QUE FOI RECOLHIDO O MANDADO PARA SUA PRISAO E EXPEDIDA A CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSIM, E NOTORIO QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, EM CONSEQUENCIA, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. ARQUIVE-SE. PRI.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010981011 Protocolo: 2007358469 IMPTE: DR BRUNO EMILIO (OAB/RJ 65.179) PACTE: OVIDIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, OBJETO DE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1611 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07113-8 E OUTRA Protocolo: 2007296841 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DANTAS VALENTE (RG.04008123-4) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 12 E 14, C/C ART. 18, I, TODOS DA LEI 6368/76, AS PENAS TOTAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, SENDO 9 (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 20-Vo., QUE INDEFERIU O CALCULO DE 3/5 DO CUMPRIMENTO DE PENA PELO CRIME HEDIONDO PARA O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM PENAS IMPOSTAS EM RAZAO DO CRIME HEDIONDO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DO LAPSO TEMPORAL, JA QUE A LEI 11464/07 EXIGE QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REINCIDENTE.... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03354-3 Protocolo: 2007327854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO DE OLIVEIRA PRATA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS.50, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A LEI N.11464/07, POR SER MAIS GRAVOSA, NAO PODE RETROAGIR...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200607111-2 Protocolo: 2007328856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO - RG 04833678-8 ADVOGADO: DR(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO RJ0088257 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 16.04.2003 (FLS.7), ANTES, PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 414500"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "414501": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01091-7 Protocolo: 2007195828 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROGER BORGONI (RG:06.746.880-1 IFP) OUTRO NOME: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANCA NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080034643 Protocolo: 2007124718 IMPTE: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICA PACTE 1: JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA OUTRO NOME: JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA PACTE 2: SERGIO GOMES RIBEIRO PACTE 3: CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA 1: 2a.VARA CIVEL DE BELFORD ROXO AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO AUT.COATORA 3: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC. 1: CARLOS HENRIQUE PAZ ALVES CO-INDIC. 2: ALESSANDRO DE SOUZA NOBREGA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.007.004342-8 20070070052569 Protocolo: 2007207582 IMPTE: DR.LUIZ AMARAL - OAB/RJ 5011 PACTE: FREDERICO MEDEIROS ROCHA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: ALEX MARQUES CORREA CO-REU 2: DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610048354 Protocolo: 2007210498 IMPTE: MARCO ENRICO SLERCA (OAB/RJ 22986) ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 PACTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM E DETERMINARAM, DE OFICIO, SEJA CORRIGIDO O NOME DA IMPETRANTE NA CAPA DO PROCESSO E NA AUTUACAO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE PRESIDENCIA PARA OS ALUDIDOS FINS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020101273 Protocolo: 2007212018 IMPTE: DR ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (OAB/RJ 84.067) PACTE: LUIZ CARLOS VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011479334 Protocolo: 2007218861 IMPTE: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA CO-REU 2: CARLOS MESSIAS DE MOURA TEIXEIRA GOMES OUTRO NOME: CARLOS MESSIAS MOURA TEIXEIRA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 2007252385 IMPTE: DR ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTE: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001329-0 20067110012210 Protocolo: 2007254237 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT/DP 877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.M.DOS S. FILIACAO 1: EDSON DOS SANTOS FILHO FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA DE AQUINO MICHAELLI AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.047.000.272-7 20070470002119 Protocolo: 2007290012 IMPTE 1: DR.NOE FERREIRA (OAB/RJ 81.651) IMPTE 2: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (OAB/RJ 144514-E) PACTE: DANIEL BRUNO AVELAR OUTRO NOME: DANIEL BRUNO AVELAR COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA RIO CLARO CO-REU 1: DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA CO-REU 2: BRUNO MAXWELL DA SILVA CO-REU 3: EDER LOPES DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO CO-REU 4: FRANKLIN DOS SANTOS OUTRO NOME: FRANQUE DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.714.000995-9, 2006.714.000996-0, 2006.174.000994-7, 2006.714.000997-2) 20067110003920 Protocolo: 2007293367 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE 1: J.L.B.DOS S. FILIACAO 1: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSIAS PINTO DOS SANTOS PACTE 2: S.DA S. FILIACAO: MARCIA DA SILVA PACTE 3: M.V.S.B. FILIACAO 1: KATIA CRISTINA SANTIAGO FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO BATISTA PACTE 4: M.E.S. FILIACAO: KATIA CRISTINA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NAO CONHECERAM DO REMEDIO HEROICO, NO QUE CONCERNE AOS 2 PRIMEIROS PACIENTES, CONHECENDO, ENTRETANTO, QUANTO AOS 2 ULTIMOS E DENEGANDO A ORDEM EM RELACAO A ESTES, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/00464-0 E OUTRAS Protocolo: 2007308545 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: ARISTIDES SILVA DE JESUS (RG:02650310-2) OUTRO NOME 1: ARISTIDES DA SILVA DE JESUS OUTRO NOME 2: ARISTIDES DA SILVA JESUS OUTRO NOME 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME 4: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA LAGE OUTRO NOME 5: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA LAJE OUTRO NOME 6: CARLOS ROBERTO FIGUEIRAS LAGE OUTRO NOME 7: CARLOS ROBERTO FIGUEIRAS LAJE OUTRO NOME 8: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO LAGE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001091-3 20077140011002 Protocolo: 2007308388 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BRTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: M.J.DE J.S. FILIACAO 1: GELSON DE SA SIQUEIRA FILIACAO 2: SANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000543-9 20067110032554 Protocolo: 2007310181 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: T.L.J.DA S. OUTRO NOME 1: T.L. OUTRO NOME 2: T.L.J. OUTRO NOME 3: J.J.DA S. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA FILIACAO 2: JOAO JOPHILIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470004840 Protocolo: 2007325029 IMPTE: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTE: MARCELINO SABINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450039880 Protocolo: 2007328711 IMPTE: DRA RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (OAB/RJ 143.536) PACTE: FABIO RICHER DINIZ MOTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU 1: JEFERSON HENRIQUE DE MELO CO-REU 2: EDER LUIS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04047-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331533 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: JAILSON DE SOUZA DA SILVA (RG:08.390.434-2 IFP) OUTRO NOME 1: JAILSON SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: JAILSON SOUZA SILVA OUTRO NOME 3: JAILTON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000958-5 20077110007240 Protocolo: 2007332277 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: R.DA C.R. FILIACAO 1: MARTA EUFRAZIA DA CUNHA FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.01788-6 20062020147350 Protocolo: 2007341675 IMPTE: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTE: INGRID PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REU 3: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10410-5 Protocolo: 2007174779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMEAO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRO Protocolo: 2007235416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO - RG 09159420-0 OUTRO NOME 1: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA QUE SE INICIE A CONTAGEM DE 1/6, A PARTIR DO COMETIMENTO DA FLATA GRAVE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/00606-8 Protocolo: 2007244431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ (RG.11333758-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011121895 Protocolo: 2005102617 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO MARTINS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CUJAS CONDICOES SERAO ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, FIXADO O REGIME ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011537398 Protocolo: 200653070 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDIR FRANCISCO SANTANA - RG 0754885-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042020149329 Protocolo: 2006105061 APTE: PAULO HENRIQUE ARAUJO DE ABREU (RG-20948960-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE GOMES DA SILVA (RG-114084470-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3602 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130005020 Protocolo: 2006157901 APTE: GIL SORRENTINO DE FREITAS RG 084317627 ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030050709 Protocolo: 2006301637 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO RJ0105094 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO RJ0125818 APDO: SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES(RG.06250807-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.285 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680001026 Protocolo: 2006338492 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1621 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020270480 Protocolo: 2007063257 APTE: MICHEL NUNES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO CORNER RJ0137937 ADVOGADO 2: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES CO-REU 2: LUCAS DA CONCEICAO CO-REU 3: BRUNO ARAUJO SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA, EM RELACAO AOS CRIMES DE EXTORSAO E ROUBO, CONCRETIZAR A PENA DO APELANTE, EM 15 ANOS DE RECLUSAO E 29 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O APELO, FIXANDO A PENA FINAL DO RECORRENTE EM 13 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, ABSOLVENDO-O QUANTO AO DELITO DO ART. 158 DO CODIGO PENAL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A REVISORA DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1845 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20050820009038 Protocolo: 200772037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO LUIZ CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LEANDRO HELIO DOS SANTOS REIS OUTRO NOME: LEANDRO HELIO SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 APTE 4: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO NERY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA RJ0135556 CO-REPDO. 1: N.C.DA S. FILIACAO 1: HELIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MONICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CO-REPDO. 2: A.G.C.R.A.P. FILIACAO 1: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA FILIACAO 2: HAIDEE CANDIOTO RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS MINISTERIAL E AO RECURSO DO 2o. APELANTE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO 3o. APELANTE PARA REDUZIR A SUA PENA A 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO DO ART. 38 DA LEI No. 6.368/76, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, HOMOLOGANDO-SE A DESISTENCIA DO 4o. RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010983462 Protocolo: 2007080278 APTE: ED WILSON SANTOS DE MORAES OUTRO NOME: ED WILSON SANTOS DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO ART. 386, VI DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2154 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011549609 Protocolo: 2007090428 APTE: RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210072737 Protocolo: 2007108833 APTE: IVO CAETANO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS RJ0129326 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 386, VI DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA FOMRA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132310 Protocolo: 2007128026 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO ABEL REGO PACHECO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO RJ0125076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO INTERPOSTO PELA DEFESA PARA RECONHECER A TENTATIVA, NA FRACAO DE 1/3, CONCRETIZANDO A PENA DO 2o. APELANTE EM 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525782 Protocolo: 2007140133 APTE: SANDRO MARQUES LUCENA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL E ESTABELECER O ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310104577 Protocolo: 2007152886 APTE 1: HUGO LEONARDO SIMOES CANTEJANE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 APTE 2: JOSE RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A RELATORA E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS REUS PARA EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO A MAJORANTE DO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76 E RESPECTIVO ACRESCIMO A PENA-BASE E DIMINUIR A SANCAO-BASE PECUNIARIA A CINQUENTA DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, E, POR ULTIMO, REDUZIRAM DE 2/3 (DOIS TERCOS) COM RELACAO A AMBOS, FACE A PRESENCA DAS CONDICOES LEGAIS PARA A REFERIDA REDUCAO, INTRODUZIDAS PELO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/06, FICANDO A PENA ASSENTADA, PARA CADA QUAL DOS REUS, EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, ALEM DA SANCAO PECUNIARIA, QUE ORA SE MANTEM, E CONSTATANDO ESTAR CUMPRIDA A NOVA PENA FIXADA PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DOS REUS, VOTOU O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO QUE DISSENTIU DA MAIORIA QUANTO A REDUCAO DA PENA, FICANDO NESSE PARTICULAR VENCIDO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3466 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530013126 Protocolo: 2007159343 APTE: FRANCIS STERQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4236 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310156451 Protocolo: 2007201266 APTE 1: COSME RIBEIRO FILHO APTE 2: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON FREITAS SILVA CO-REU 2: FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010030669 Protocolo: 2007255279 APTE: MARCOS ANTONIO BRITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.382 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110028940 Protocolo: 2007253944 APELANTE: A.DE A. FILIACAO: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040200008015 Protocolo: 2006149065 EMBTE: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO VOTO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06649 Protocolo: 200763237 EMBTE: VALDECIR DE MEDEIROS LOPES OUTRO NOME: WALTER LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, ACOLHERAM, EM PARTE, OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PARA REDUZIR A PENA A UM ANO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 414501"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09742-2 E OUTRA Protocolo: 2007238286 IMPTE 1: Dr.FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ29338) IMPTE 2: Dra.MARIA CRISTINA RODRIGUES (OAB/RJ15886) PACTE: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS (RG:04802284-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nada ha a aclarar na decisao de fls. 39/40, eis que o paciente foi transferido em 28/09/07 para o Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho (fls. 34), restando prejudicado o pedido formulado na inicial, sendo certo que os esclarecimentos reclamados as fls. 42/43 mostram-se irrelevantes para o deslinde deste mandamus.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010340002702 Protocolo: 2007341023 IMPTE 1: DR RONALDO SODRE LINHARES (OAB/RJ 2753) IMPTE 2: DRA TACIANA FELIX LINHARES (OAB/RJ 88.626) PACTE: LUCIMAR DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO SE VE, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORAEXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO PACIENTE E DETERMINOU A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. ASSIM SENDO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU, PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.008481-0 Protocolo: 2007346798 IMPTE: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTE: ARLINDO XAVIER DE BRITO AUT.COATORA: VARA DE PLANTAO DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020680512 Protocolo: 2007347776 IMPTE: Dr.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ135452) PACTE: EMERSON MENDES RODRIGUES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO ARTICULADA PELA IMPETRANTE FOI ATENDIDA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O REPRESENTANTE RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10170-5 E OUTRA Protocolo: 2007319418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/009650 Protocolo: 2007274998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA RG 112147038 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 414505"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5787 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002916-5 20050260038786 Protocolo: 2007285546 APTE: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REU 2: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU 3: FABIO SANTOS BELO CO-REU 4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PROVIDENCIE A SECRETARIA A REQUISIO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS...\r\n\r\nId: 414503"
                                                                        ],
                                                                        "414506": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07353-1 Protocolo: 2007174839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECIR SANTANA DA SILVA - RG:07126015-2 OUTRO NOME 1: VALDECI SANTANA DA SILVA OUTRO NOME 2: WALDECIR SANTANA DA SILVA OUTRO NOME 3: IELZIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11826-0 Protocolo: 2007184772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA NASCIMENTO - RG:22247117-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12715-4 Protocolo: 2007235373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICIA CORREA VIEIRA - RG 20857958-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08813-6 Protocolo: 2007253476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO FERREIRA (RG:05.979.613-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09194-0 E OUTRA Protocolo: 2007275006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONIVALDO LUIZ DOS SANTOS (RG 20043807-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01358-4 Protocolo: 2007331763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA LOPES (RG:20.357.446-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1764 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/018465 Protocolo: 2007296223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS RG 116996844 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10315-7 E OUTRA Protocolo: 2007328884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA SANTOS (RG:20.181.026-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04471-8 E OUTRAS Protocolo: 2007330368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO HARRES PRACO (RG:10.520.085-1 IFP) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO HARRIS PRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.372 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:3486/99 99.058.000858-8 Protocolo: 2007170192 RECTE: ADECLANES ABILIO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1546 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055530-4 Protocolo: 2007059275 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2250 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.011765-0 Protocolo: 2007093689 APTE: LEONARDO QUINTINO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.160464-3 Protocolo: 2007102351 APTE 1: ALDENIR GUIDOTE VIEIRA APTE 2: FLAVIO JUNIOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2491 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001114-4 2005.002.023614-0 Protocolo: 2007109838 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: W.R.A. FILIACAO 1: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES ANDRADE FILIACAO 2: WANDERLEI DOS SANTOS ANDRADE CO-REPDO. 2: E.C.DA S. FILIACAO 1: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA FILIACAO 2: WEDSON LIMA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062009-6 Protocolo: 2007117765 APTE: DAMIAO FERNANDO LOURENCO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049452-5 Protocolo: 2007150136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: VICTOR HUGO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ CO-REPDO.: L.DE J.A.DOS S. FILIACAO 1: LUIS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS FILIACAO 2: ARILZA DE JESUS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152633-4 Protocolo: 2007153127 APTE: ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3418 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.004857-5 Protocolo: 2007157723 APTE: ANDERSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.DA S. FILIACAO: SUELI BATISTA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065898-1 Protocolo: 2007162032 APTE: ANDRE LUIZ SICILIANO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144749-7 Protocolo: 2007167298 APTE 1: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APTE 2: FERNANDO DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156888-2 APTE: RODOLFO DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.D.DA S. FILIACAO 1: JOAO IPOLITO DA SILVA FILIACAO 2: MARLENE DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4004 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011205-6 Protocolo: 2007188085 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5194 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.003259-6 Protocolo: 2007251963 APTE: ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA 0045293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5361 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.003764-1 Protocolo: 2007260479 APTE: EDSON GONCALVES DE LIMA OUTRO NOME: EDSON GOLCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.337 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.084121-5 Protocolo: 2007221587 APELANTE: J.L.DOS S.S. FILIACAO 1: ANDREIA GERONIMO DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 414506"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "414510": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000266-7) 20057110035954 Protocolo: 2006297303 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICCHIO (DP/8527129) PACTE: P.S.M.DA S. FILIACAO 1: LIANA STUART DE LIMA FILIACAO 2: ERICON MACEDO MONTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR, QUE A CONCEDIA PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040780002498 Protocolo: 200710714 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTE: G.DOS S.S. FILIACAO 1: EDMILSON ROSA SEVERIANO FILIACAO 2: EMILDA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REPDO.: E.C.DA S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA JESUS CAMPOS FILIACAO 2: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE ASSISTIDA A SENTENCA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa. LUISA BOTTREL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05651-8 Protocolo: 2007177316 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: VAGNER DE MELLO SOUZA (RG:11510260-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO PARA QUE O JUIZ DA VEP AGILIZE A APRECIACAO DO PEDIDO DO PACIENTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04397-1 Protocolo: 2007183401 IMPTE: DR.FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ - OAB/RJ 144417 PACTE: JOSE EDUARDO CORREIA - RG 10698011-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.028957-9 20050380295427 Protocolo: 2007195951 IMPTE: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119785 PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA JANINY AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU 2: PEDRO BERNARDO MARINGEL BAESSO CO-REU 3: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO CO-REU 4: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA CO-REU 5: ELISANGELA JOSE DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES PAULO DE TARSO NEVES E LEONY GRIVET PINHO DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES. EM SEGUIDA, VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES CONCEDENDO A ORDEM. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE A CONCEDIA PARA RECOLHER O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001386-0) 20067110010819 Protocolo: 2007204443 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTE: R.G.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540109505 Protocolo: 2007242358 IMPTE: DRA TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (OAB/RJ 61.525) PACTE: WILTON GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07519-6 Protocolo: 2007252534 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: MARCOS VINICIUS ADOLFO (RG.99905841-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007259068 IMPTE: DRA REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ 85.219) PACTE: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001101-4 20077110008852 Protocolo: 2007271106 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: A.A.DA S. OUTRO NOME 1: J.DE S.R. OUTRO NOME 2: V.DA S.S. FILIACAO 1: ROSIMERE ADELINO DA SILVA FILIACAO 2: GILBERTO ROBERTO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04887-0 Protocolo: 2007272034 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA - RG 12404260-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE O JUIZO DECIDIR SOBRE A EXTINCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/10146-5 E OUTRAS Protocolo: 2007274068 IMPTE/PACTE: MARCO ANTONIO RAMOS DE CASTRO - RG 07319445-8 IFP OUTRO NOME 1: DENIVAN LINS DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ALEXANDRE RAMOS OUTRO NOME 3: MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO RAMOS DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040433937 Protocolo: 2007274730 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO LIMA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007277632 IMPTE: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTE 1: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES PACTE 2: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTE 3: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011503741 Protocolo: 2007298822 IMPTE: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA - OAB/RJ 105793 PACTE: CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002468-7 20067110027091 Protocolo: 2007301888 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: J.M.F.DOS S. FILIACAO 1: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA FILIACAO 2: JOSE GUILHERME DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: MICHAEL OLIVEIRA MELO CO-REU 2: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 2007308551 IMPTE: LUIZ WELLIGNTON CABRAL COSTA PACTE: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02524-4 E OUTRA Protocolo: 2007308659 IMPTE: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTE: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG.08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020664579 Protocolo: 2007326115 IMPTE: DR.JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ/63054) PACTE 1: LUIZ FABIO PACHECO PACTE 2: EDSON ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000168-9 20067110042766 Protocolo: 2007332268 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: T.B.R.S. FILIACAO 1: SOLANGE SILVA BUFFELLI FILIACAO 2: DAVID RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10257-4 E OUTRO Protocolo: 2007332672 IMPTE: DR.JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO - OAB/RJ 62311 PACTE: ADENIR DE SOUZA - RG 08193834-2 OUTRO NOME: ADEMIR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129252 Protocolo: 2007345254 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE 1: EVERALDO FIRMINO DA SILVA PACTE 2: MARCELO PAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007351740 IMPTE: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTE 1: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTE 2: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006896-8 Protocolo: 2007270791 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO 1: PALOMA PEREIRA CARDOSO INTERESSADO 2: CARLOS EDUARDO SANTOROLI JUNIOR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n025. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305880 REQUERENTE: ALAN AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00287-6 E OUTRA Protocolo: 2007250694 AGTE: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG.09297063-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13402-8 Protocolo: 2007276024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON DA SILVA (RG:04845682-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.133 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140124132 Protocolo: 2007051871 RECTE: LIDINEY DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.546 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20010730014980 Protocolo: 2007285808 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1392 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020118875 Protocolo: 200546050 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BALDUINO VIANA FILHO OUTRO NOME: BALDUINO VIANNA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE FELIX MARTINS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO, E 07 (SETE) DIAS-MULTA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010364774 Protocolo: 2005099837 APTE: LUCIANO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA ALVES DA SILVA FILIACAO 2: DAMIAO JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6143 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830016935 Protocolo: 2006274706 APTE: MAURICIO MAGALHAES GOMES (RG:10588839-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UEDSON VIEIRA MELO OUTRO NOME: UEDSON VIEIRA MELLO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6260 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: TB 1015/01 20010520007240 Protocolo: 2006276263 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDENIR LOPES DA CRUZ - RG 12843074-1 IFP OUTRO NOME: WALDENIR LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6494 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660010575 Protocolo: 2006289024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA (RG:132035775) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: SAMUEL FONSECA TEIXEIRA (RG:215570169) ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA AMBOS OS REUS, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS REUS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7342 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610004762 Protocolo: 2006320932 APTE 1: LUIS FERNANDO RAPHAEL DE OLIVEIRA APTE 2: JEFERSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660055650 Protocolo: 2006337925 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAULA DO NASCIMENTO APTE 3: LUSIANE PINHEIRO BRITO OUTRO NOME: LISIANE PINHEIRO DE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E EXCLUIU-SE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III DA LEI 6368/76, E , POR MAIORIA, REDUZIU-SE A PENA A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210009136 Protocolo: 2007001124 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO HENRIQUE VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 3: ANDRE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.663 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: (5704) 20010340007256 Protocolo: 2007015149 APTE: LUIZ SERGIO LIMA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, PARA O TIPO DO ARTIGO 28, DA LEI N, 11343/2006, DECLARANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, E, TAMBEM, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 10, PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI 9437/1997, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.746 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2005.054.010149-6) 20050540101289 Protocolo: 2007020555 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALINE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: L.DE S.S. FILIACAO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.846 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450003712 Protocolo: 2007018494 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1446 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310088171 Protocolo: 2007056040 APTE: LEANDRO DE FIGUEIREDO BERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O ARTIGO 28, DA LEI 11343/2006, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA, JA CUMPRIDA DESDE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2005, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558720 Protocolo: 2007070879 APTE: RODNEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO E REDUZIR AS PENAS A 04 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA DE 10 DIAS-MULTA .\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360025251 Protocolo: 2007074057 APTE: GEORGE LUIZ AGNELO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR AS QUALIFICADORAS, REDUZIDAS AS PENAS A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 20 DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1902 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040195345 Protocolo: 2007075313 APTE 1: ELAN CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APTE 2: MARCOS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS RJ0099856 APTE 3: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO ACOMPANHANDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE MARCOS BARBOZA DA SILVA PARA ABSOLVE-LO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ELAN E MARCIA PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, E 14 DIAS-MULTA, VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO TAMBEM AOS RECURSOS DE ELAN E MARIA PARA ABSOLVE-LOS, DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2913 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180001242 Protocolo: 2007130707 APTE: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011589992 Protocolo: 2007131800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 MESES DE DETENCAO E 04 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O REU, E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031166 Protocolo: 2007184966 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR O REU AS PENAS DE 06 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO, DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4123 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080020018 Protocolo: 2007194719 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DUARTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4574 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.028.001270-5 PRINCIPAL) 20050280158864 Protocolo: 2007219088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ROBSON GOMES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.509 20060140149625 Protocolo: 2007216131 APTE: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4594 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040538317 Protocolo: 2007219078 APTE: RAIMUNDO NONATO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420040512 Protocolo: 2007219793 APTE: ALEXANDRO DA SILVA PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NA PARTE DISPOSITIVA RETORNANDO OS AUTOS AO JUIZO, PARA ANALISE DA PROPOSTA DE SUSPENSAO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4724 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020140270 Protocolo: 2007222702 APTE: FERNANDO COSME GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 01 (UM) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.362 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260004203 Protocolo: 2007238194 APELANTE: C.J.C.DE O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS ROSA LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006717 Protocolo: 2006222937 EMBTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RUFINO (RG:135004588) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02829 Protocolo: 2007214460 EMBTE: MARCELO DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOME 1: WAGNER DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOME 2: CLAYTON GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 414510"
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                                                                            "414517": [
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007297375 IMPTE 1: DR.CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ 75208 IMPTE 2: ANDERSON PINTO DOS SANTOS - OAB/RJ 145361 IMPTE 3: ANA UTZERI - OAB/RJ 130362 IMPTE 4: ANTONIO PEDRO C.P.P. SOARES PACTE: W.S.R.N.DA S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000306-4 20077140007000 Protocolo: 2007338471 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.R.A. FILIACAO 1: MOISES DE ALBUQUERQUE AGUIAR FILIACAO 2: RENILDA ANASTACIA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11827-8 Protocolo: 2007344877 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: TADEU NONATO (RG:13454685-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041799589 Protocolo: 2007346747 IMPTE 1: DR PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (OAB/RJ 106.555) IMPTE 2: DRA TANIA MONIQUE FAIAL CORREA (OAB/RJ 133.182) PACTE: CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: EVANDRO COUTINHO SODRE Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002002-5 20077140019840 Protocolo: 2007357003 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAO 2: LILAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 30/31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007365082 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 PACTE: JULIO CESAR NUNES SABOIA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ERICA ALVES DA SILVA CO-REU 2: LUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA CO-REU 3: DIOGO CO-REU 4: ISAIAS RAMOS CO-REU 5: JONIS CO-REU 6: CARLOS FELIPE CORDEIRO DIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012211634 Protocolo: 2007368175 IMPTE: DR.RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - OAB/RJ 91123 PACTE: JOSE MARIA DA FONSECA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM QUE PESE O INDEFERIMENTO DO RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE PELO JUIZO A QUO, POR NAO HAVER ILEGALIDADE NA PRISAO EM FLAGRANTE, FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO MESMO, RAZAO POR QUE JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.74 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110028125 Protocolo: 2007220228 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, SENDO INCABIVEL O CONFLITO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09146-6 Protocolo: 2007267891 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO DE SA BATISTA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 414517"
                                                                            ],
                                                                            "414511": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008412 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITABORAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR , SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140003143 Protocolo: 2008521 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ129764) PACTE: SILVANA PESSANHA CORREA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA BARBOSA PEREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04372-8 Protocolo: 20085070 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTE: DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA (RG.06252168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 414511"
                                                                            ],
                                                                            "414513": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011081482 Protocolo: 2007368273 IMPTE: DR JOEL DOS SANTOS CYMBROM (OAB/RJ 17.379) PACTE: HAROLDO DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, NECESSITANDO DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. D.O., OFICIE-SE, REQUISITANDO AS INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 200832 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81.879) PACTE: ALESSANDRA BELMONTE SA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 2: VALQUIR DUARTE CO-REU 3: DAISY BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 4: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 5: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 6: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 7: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 8: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 9: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 10: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 11: MARCELO COELHO DE SILVA CO-REU 12: ALEXANDRE CAMPEL ZIMETBAUM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210025454 Protocolo: 2008684 IMPTE/PACTE: DOUGLAS ESUTACHIO DA SILVA OUTRO NOME: DOUGLAS ESTHACIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DIEGO FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01085-5 E OUTRO Protocolo: 20086589 IMPTE/PACTE: CARLOS DA SILVA MATHIAS - RG 11937944-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 20086329 IMPTE: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: NILDO MACHADO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 414513"
                                                                            ],
                                                                            "414514": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 20022070071228 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 414514"
                                                                            ],
                                                                            "414508": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000168 Protocolo: 20083908 IMPTE: DR ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB/RJ 123.571) PACTE: M.C.C.J. FILIACAO: MARIA CRISTINA GOMES CHAVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/054431-6 Protocolo: 20083558 IMPTE/PACTE: ZILMAR SEBASTIAO DE MELO - RG 10922875-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM -SE AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 20022070071228 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 414508"
                                                                            ],
                                                                            "414516": [
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080063510 Protocolo: 2007216127 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU 2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DA C.G.J.\r\n\r\nId: 414516"
                                                                            ],
                                                                            "414519": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 0139678) DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 0133328), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6797/2007 - Processo 2006.051.000580-0, oriundo do Juizo de Direito da SAO FIDELIS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) MOISES DE SOUZA LIMA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 414519"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "414520": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO PEDIDO DE VISTA DO DR. PAULO CESAR CANUTO POR CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 414520"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "414248": [
                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 07/01/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, face incorreção quanto aos nomes dos Advogados do Agravante ficando, nesta data, republicada a referida Decisão:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.30756 - Ação originária 2007.001.088602-6 - A~ção Coletiva de Consumo - 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: T4F ENTRETENIMENTO S/A - Adv.1: Dra. Mônica Filgueiras da Silva Galvão OAB/SP 165.378 - Adv.2: Dra. Charlene Miwa Nagae OAB/SP 257.328 - Agdo: MINISTÉRIO PÚBLICO - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Decisão: “... nego seguimento.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 414248"
                                                                                        ],
                                                                                        "414522": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTERIA 880540001668 Protocolo: 2007188245 AUTOR: FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS RJ0062742 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZAR PERICIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1305 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070370008392 Protocolo: 2007189733 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR JOSE EUGENIO MULLER NETO REU: FELICIANO WALDEMAR VELLOSO E S/MULHER MARIA LECY CHARLES VELLOSO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704969 Protocolo: 2006242666 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 AGDO: FLODELICE BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033614 Protocolo: 2007237926 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 760015001659 Protocolo: 2007265821 AGTE: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011137440 Protocolo: 2007325126 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080158856 Protocolo: 2007342470 AGTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JOYCE DUARTE PEREIRA ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.30354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020162614 Protocolo: 2006143707 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTES 2: FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ISABELLE CHRISTINE LOURENCO GOMES DRUMMOND REP/P/S/PAI FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20020011173856 Protocolo: 2006233069 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: REGINA CELIA TRINDADE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020011591307 Protocolo: 200793991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MAURICIO MARTINS COELHO VILMA TEIXEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010265004 Protocolo: 2007105506 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHRISTIANE PECANHA CARGNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 980140004323 Protocolo: 2007107737 APTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA RJ0038926 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430432 Protocolo: 2007157620 APTES: ANTONIO LOPES DA SILVA SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA VALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA OSWALDO DE MORAES RODRIGUES MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO MARCELO BARBOSA SILVEIRA DELIO COSTA CONCEICAO JOAO VERGILIO GALDINO DE OLIVEIRA ANTONIO CLAUDIO RAMOS ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20060210008934 Protocolo: 2007171817 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292473 Protocolo: 2007173393 APTE: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010998773 Protocolo: 2007186989 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37872 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070079603 Protocolo: 2007189803 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUI REP/P/S/PAI WILLIAM AHMAD GHAZZAOUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38283 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS 20040110008075 Protocolo: 2007193323 APTE: ELISEU SCHUINDT ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 APDO: MARINETE ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40578 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030520027936 Protocolo: 2007203902 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 APDO: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5480 ORDINARIA 960010173037 Protocolo: 2007206009 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43843 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010676437 Protocolo: 2007219438 APTE: DAMIAO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 000222/1996. 970010747986 Protocolo: 2007218901 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. SP0023087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA SP0083755 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210244391 Protocolo: 2007228610 APTE: CLEIDINEI CANUTO P/SI E REP/S/FILHOS YAN CANUTO DA SILVA SANTOS E IANCA CANUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABRIGO LAR DE VASTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45695 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080117799 Protocolo: 2007227592 APTE: MARIA EDUARDA CORREA MORAIS REP/P/S/GENITORA MARION DE LUCENA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS GUSTAVO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA RJ0135694 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46076 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 970190000335 Protocolo: 2007229932 APTE: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 APDO: ESPOLIO MARINO COELHO DE ORNELA REP/P/S/INV NELIO MARUINO DE ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA RJ0080003 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010249373 Protocolo: 2007232291 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011327350 Protocolo: 2007241416 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EDWALDO NICOLI)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011327350 Protocolo: 2007241416 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010551400 Protocolo: 2007243601 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LELIA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49171 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011269179 Protocolo: 2007251203 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010216069 Protocolo: 2007281094 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO: LEONARDO ARAUJO FREITAS ASSIST/P/S/PAI REYNALDO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53563 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040736636 Protocolo: 2007282502 APTE: PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010454005 Protocolo: 2007284893 APTE: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011258070 Protocolo: 2007286123 APTE 1: NEUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54569 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 910030585309 Protocolo: 2007282351 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO APDO: EDSON CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54755 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300098827 Protocolo: 2007287405 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: ERICA MARIA BRUM NOGUEIRA ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA MOREIRA AMANDA BRUM NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO RJ0076133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301129 Protocolo: 2007290361 APTE: RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56256 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060240015278 Protocolo: 2007294450 APTE: LAINA CLARICE OLIVEIRA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE LEONICE HONORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ALADIM GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011578866 Protocolo: 2007296260 APTE: GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI VALERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS RJ0109093 APDO: MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011081671 Protocolo: 2007300624 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE: LUCILA REBELO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58050 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040647240 Protocolo: 2007303512 APTE: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: YVSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE PALOVA YURI SOARES WDSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE PALOVA YURI SOARES ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58148 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010262955 Protocolo: 2007305423 APTE: SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL SP0102922 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58981 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040110001901 Protocolo: 2007311084 APTE: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 APDO: CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY VILLAR RUAS RJ0037439 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011339078 Protocolo: 2007311335 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59566 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610084368 Protocolo: 2007314514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: HENRIQUE DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660112460 Protocolo: 2007312993 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JOELMA APARECIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504D Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010932442 Protocolo: 2007315863 APTE: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO RJ0040751 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058093-6 EXECUCAO FISCAL) 20060010851057 Protocolo: 2007317162 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055056 Protocolo: 2007319115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010106847 Protocolo: 2007333210 APTE: NELSON PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 APDO: KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS ASSIST/P/S/MAE CRISTIANNE SALAZAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 414522"
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                                                                                        "414526": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050010173 Protocolo: 2007228594 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: SOLANGE AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 147: ... DECIDO, MONOCRATICAMENTE, POR CONHECE-LO E REJEITA-LO. (EMBARGOS DECLARACAO).\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.68 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000855 Protocolo: 2007373575 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 88/90: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.69 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017810 Protocolo: 2007374317 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ROSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 80/82: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\nId: 414526"
                                                                                        ],
                                                                                        "414524": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011484047 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTE: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GISELE PEREIRA DA CRUZ LIMA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61/61V - \"EMBORA NAO SEJA PROCEDIMENTO PROPICIO A DISCUSSOES OUTRAS QUE NAO O EXAME DA LEGALIDADE OU NAO DE SUA PRISAO, CONSIDERANDO QUE A PARTE INTERESSADA INGRESSOU NOS AUTOS(FLS.47), DETERMINO QUE SEJA DADO VISTAS A ELE DA PETICAO DO PACIENTE DE FLS.49 E SS E APOS AO MP PARA RETIFICAR OU REVER SEU PARECER DE FLS.42.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23442 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011412666 Protocolo: 2006294444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MENDES DE SOUZA SP0091262 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.79/80...RECONSIDERO A DECISAO VERGASTADA, EXCLUSIVAMENTE NA PARTE ATINENTE A EXPEDICAO DE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MANTENDO-SE EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250590 Protocolo: 2007288257 AGTE: ARIOSVALDO PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35114 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2003.001.090216-2 20050011282457 Protocolo: 2007360387 AGTE: MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2007369735 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR AGDO: NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20000011303711 Protocolo: 2007371886 AGTE: RENATA MARQUEZ BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 AGDO: LUZIANA LOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210155060 Protocolo: 2008668 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA SP0203884 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FL262. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010012867 Protocolo: 20088940 AGTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.76/78:\"...DEFIRO,EM ATENTECIPACAO DE TUTELA A PRETENSAO RECURSAL,PARCIALMENTE,...OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010563612 Protocolo: 200749474 APTE: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 219: PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53689 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020087787 Protocolo: 2007282388 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTE 2: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 595: FLS. 594-DEFIRO.\r\n\r\nId: 414524"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "414529": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.36 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010978963 Protocolo: 2008006296 AUTOR: VALDETE ELIAS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA NOS EXATOS TERMOS PROFERIDOS PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070012133386 Protocolo: 2007370624 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070011706342 Protocolo: 2007373933 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.348 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450024365 Protocolo: 2008803 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.389 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720005465 Protocolo: 20081424 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.471 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20072080028173 Protocolo: 20082759 AGTE: TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 AGDO: IVAM MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.611 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005513 Protocolo: 20084112 AGTE: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SOLANGE SANTOS PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210357311 Protocolo: 20086807 AGTE: MERCEARIA IVOLINE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 AGDO 1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA AGDO 2: AMBEB Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"(OBS:\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\")\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.866 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20050020074515 Protocolo: 20087208 AGTE: ELOA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 AGDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR JOSE DE FIGUEREDO RJ0054622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010394178 Protocolo: 20089856 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69377 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640022185 Protocolo: 2007368593 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: RICARDO PATRICK DE ALMEIDA DANTAS REP/P/S/MAE ALINE DE ALMEIDA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210275630 Protocolo: 2007373834 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: LAURINDA VELOSO PEREIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.309 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070670008178 Protocolo: 2007372936 APTE: CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIANA PINHEIRO RJ0121067 APDO: ROSINEIDE DOS SANTOS GONCALVES Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011059385 Protocolo: 2008004339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1263 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010721815 Protocolo: 20084271 APTE: ELISIA FERNANDES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1356 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170797 Protocolo: 2008004868 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: ANTONIO SOBRAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1412 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226109 Protocolo: 2008005634 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1598 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155607 Protocolo: 2008005676 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1616 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247496 Protocolo: 2008004888 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001 POR AFASTAR A PRESCRICAO OUTRORA PRONUNCIADA SOBRE ELE, MANTIDA A PRESCRICAO NO TOCANTE AO EXERCICIO DE 2000\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1703 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177135 Protocolo: 2008004802 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IRACEMA DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1753 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247204 Protocolo: 20084988 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: HAROLDO VIEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001 POR AFASTAR A PRESCRICAO OUTRORA PRONUNCIADA SOBRE ELE, MANTIDA A PRESCRICAO NO TOCANTE AO EXERCICIO DE 2000.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1782 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380255831 Protocolo: 2008005010 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1821 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245694 Protocolo: 2008004784 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1871 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155103 Protocolo: 2008005651 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUIZ FERNANDES DE PAULA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 414529"
                                                                                            ],
                                                                                            "414527": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(8 VARA DE ORF.E SUC.CAPITAL) 20030010318683 Protocolo: 200868 IMPTE: DORY AIDA BOTERRI DE HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES RJ0071489 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA RJ0148494 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA.\"(DECISAO EXARADA NO PLANTAO JUDICIARIO EM 30.12.2007)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(8 VARA DE ORF.E SUC.CAPITAL) 20030010318683 Protocolo: 200868 IMPTE: DORY AIDA BOTERRI DE HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES RJ0071489 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA RJ0148494 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ADMITIDO QUE FOI O WRIT, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DO ART. 7o, I DA LEI 1.533/1951.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.968 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010267462 Protocolo: 20088217 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010051627 Protocolo: 200810261 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA RJ0091821 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE HA RISCO DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010504793 Protocolo: 2008003157 APTES: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA VANDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DELIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI, REQUISITANDO A REMESSA A ESTA CAMARA, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS O LAUDO DE EXAME DE LOCAL E ENCONTRO DE CADAVER, REALIZADO PELO PERITO MANOEL NAZARENO AZEREDO, MATR.810.730-2, EM RAZAO DO ACIDENTE OCORRIDO EM 21/04/2005, DE ACORDO COM O REGISTRO DE OCORRENCIA No035-03477/2005,QUE E DOCUMENTO INDISPENSAVEL AO DESLINDE DA CAUSA.\"\r\n\r\nId: 414527"
                                                                                            ],
                                                                                            "414530": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008116-4 Protocolo: 2007331161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093493-8 Protocolo: 2007359299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.005726-6 Protocolo: 2007347352 APTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI 0055022RJ APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66258 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.037007-1 Protocolo: 2007351577 APTE: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA 0133291RJ APDO: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038257-7 Protocolo: 2007356298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.002.010441-7 2000.002.016140-1 Protocolo: 2007358489 APTE: ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.155070-1 Protocolo: 2007361106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ILKA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2004.001.094443-2 Protocolo: 2007369560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: BERNARDO BRITZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA CHAVES 0128913RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69415 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.021111-5 Protocolo: 2007368983 APTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.024059-0 Protocolo: 2007371974 APTE: ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ APDO: PAULO PEREIRA D'AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA 0027209RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69737 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014158-0 Protocolo: 2007370232 APTE 1: REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69742 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO C/C INDENIZATORIA 2006.045.001127-7 Protocolo: 2007370296 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA 0118511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILDA GOMES PRISTO 0045389RJ APDO: JULIA GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ERMBARGOS A EXECUCAO 99.002.011658-7 Protocolo: 2007366882 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO 0067938RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2005.079.001310-0 Protocolo: 2007373923 APTE: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDO 1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDO 2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007580-7 Protocolo: 2007372365 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.137017-3 Protocolo: 2007373667 APTE 1: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA 0023916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APTE 2: TANDY CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.043994-8 Protocolo: 2007373279 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTES 2: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.408 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.211.005145-1 Protocolo: 2007375340 APTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO 0047025SP APDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004911-7 Protocolo: 2007375364 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.002755-0 Protocolo: 2007375545 APTE: RUY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOS: ISEU RODRIGUES DE MELLO GERALDO DA CONSOLACAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.011353-0 Protocolo: 2007375540 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MANOEL CARLOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.004873-8 Protocolo: 2008195 APTE: ESPOLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO: JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.707 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.038302-8 Protocolo: 2007375281 APTE: MARCO AURELIO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.774 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.147380-0 Protocolo: 2007375210 APTE: MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.003157-8 Protocolo: 2007374759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.905 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.004.039855-4 Protocolo: 2007375543 APTE: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: ELIAS PINHEIRO IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.907 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.004.046395-9 Protocolo: 20083437 APTE: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: ELIAS PINHEIRO IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.004425-5 Protocolo: 2007375299 APTES 1: MARIA DE JESUS RODRIGUES WALDIR ALBERTO DE JESUS RODRIGUES SALETTE DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTE 2: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.085750-3 Protocolo: 2008004377 APTE: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1488 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.007193-9 Protocolo: 2008004991 APTE 1: CLINICA MEDICA ALAMEDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ APTE 2: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.044588-5 Protocolo: 20087239 APTE: WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 414530"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "414540": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090047927 Protocolo: 200725343 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OABRJ15880 PACIENTE: ELIEZER CARIUS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040110027951 Protocolo: 2007215800 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO 1: AILTON DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADO 2: LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.SOC.FATO 20060010602677 Protocolo: 2007230419 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ELIANE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS RJ0130536 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040893460 Protocolo: 2007259855 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 INTERESSADO 2: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA CONSIDERAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790021770 Protocolo: 2007266269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.677 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010647270 Protocolo: 200684823 AUTOR: SONIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020051539 Protocolo: 2007055890 AUTOR: ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONFIRMOU-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 980011987429 Protocolo: 2007162668 IMPTE: IVANIZE DURAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA RJ0064910 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.035781-1 EXECUCAO(E AP.CIVEL 2005.001.06387) Protocolo: 200557474 IMPTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER RJ0099255 DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARACA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE E DEU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116150 IMPTE: GUILHERME ZACK FERNANDES REP/ P/S/MAE CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, CONCEDIDA A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020205125 Protocolo: 2006203615 IMPTE: ANGELO LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318265 IMPTES: CRISTIANE DE BARROS CRUZ PEREIRA MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA SURAMA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028406 IMPTE: SYNESIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINJARES, NO MERITO DENEGOU-SE A SEGURNACA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122863 IMPTE: MARCELO MATOS BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 5259 COBRANCA EM EXECUCAO 960010357811 Protocolo: 2004175387 AGTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER RJ0099255 DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: OSMAR ROSA MATTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006196889 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011368470 Protocolo: 2006280412 AGTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A RUBENS GLASBERG SAMUEL POSSEBON ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200330697 Protocolo: 2006287455 AGTES: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380122971 Protocolo: 2006304520 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES REP/P/S/MAE REGINA COELI OLIVEIRA GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES GILCENIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010011074347 Protocolo: 2006305985 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24712 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CICIL 20040770026895 Protocolo: 2006306188 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: RENAN PEREIRA MOURA REP/P/S/MAE ANDREIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 LITISDENUN.: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011000152 Protocolo: 20076630 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: SANDRA TRESCATTE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: CONHECEU-SE, EM PARTE, DANDO-SE PROVIMENTO, TAMBEM EM PARTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011593302 Protocolo: 200711002 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011311938 Protocolo: 200713900 AGTE: OSVALDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SOUSA LEE RJ0097656 AGDO: CAMYLLA SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA RJ0024014 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370044953 Protocolo: 200726977 AGTE: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MASTER CARD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041758 Protocolo: 200752194 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20040240019577 Protocolo: 200778647 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041397 Protocolo: 200778882 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041397 Protocolo: 200780250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA B CORREA AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145312 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980010451662 Protocolo: 2007130970 AGTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12773 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086755 Protocolo: 2007140675 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 19463 COBRANCA 950010394623 Protocolo: 2007158183 AGTE: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14944 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070450025783 Protocolo: 2007163256 AGTES: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO RJ0135481 DR(a). FABIANO TORRES COSTA RJ0135163 AGDO: CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500732 Protocolo: 2007175918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CAROLINE FRAZAO BARBOSA REP/P/S/CURADORA IVONETE DE SOUZA FRAZAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007179659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070012260 Protocolo: 2007202810 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDOS: MANUELA SOUZA GONSALES PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090040212 Protocolo: 2007204599 AGTE: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ANULACAO DE DUPLICATAS 20070010653901 Protocolo: 2007212923 AGTES: W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA W BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 AGDO: COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210042294 Protocolo: 2007215794 AGTES: IRACY GOMES VALIM GONCALVES ELZA HELENA GONCALVES DA CRUZ MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: IRACY GOMES VALIM GONCALVES E OUTROS)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: 84695 MODIFICACAO DE CLAUSULA 940010657310 Protocolo: 2007221547 AGTES: ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 AGDO: PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010993783 Protocolo: 2007223985 AGTE: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 AGDO: CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010695533 Protocolo: 2007225107 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010680680 Protocolo: 2007249114 AGTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25602 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040845944 Protocolo: 2007263778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: MARIA DA SILVA DUARTE ROGERIO DA SILVA DUARTE GISELE BARCELOS DE SA MARIANA DE SA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25760 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070020154693 Protocolo: 2007268166 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050020022710 Protocolo: 2007272418 AGTE: MARISE SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 AGDO: MARIO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARISE SANTOS BARCELOS)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010510282 Protocolo: 2007269622 AGTE: GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHA DO RJ0110969 AGDO: ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010883037 Protocolo: 2007316858 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140091625 Protocolo: 2007323815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2003.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.010163-0 SEPARACAO JUDICIAL - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 2003166914 AUTOR: VINICIUS DE ANDRADE MALTA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 REU: SIMONE DAVILA MEDEIROS MALTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA RJ0126005 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR SUSCITADA PELO ORGAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA E JULGOU-SE EXTINTA A ACAO, SEM EXAME DO MERITO, COM A PERDA DO DEPOSITO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 840011001172 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA PARA MELHOR EXAME O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTARAM OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2003.001.21528 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2000.068.000814-7 REINTEGRACAO DE POSSE TB 3376 Protocolo: 2003137979 APTES: ANDRE FABIANO DE SALES GONCALVES GABRIEL DE SALES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS FLAUBERT DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A INEPCIA DA INICIAL, JULGANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2004.001.4035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2000.001.027454-5 - (EXECUCAO N.93.001.089449-4 - 3878) EMBARGOS A EXECUCAO 20000010274545 Protocolo: 200424325 APTES: ESTHER TANURE D' ARAUJO IGLESIAS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ELSA RITA DUARTE PORTUGAL ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL CECILIA FRANK E SILVA DAGMAR DIAS DELCY GOMES BARRETO DENISE VARELLA CABRAL ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VITOR PEREZ DE LEMOS ELZI FERANDES LANDIM LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA MARIA APARECIDA NOGUEIRA MARINA MUTO CORREA LEMOS NELITA DOS REIS SANTOS NILDA MACEDO NYLDA FERREIRA BARROSO OLGA SOARES DA SILVA ORCHIDEA JORGE DA SILVA RENATA COUTINHO SOLA SHEILA ROSANE DE CARVALHO SALGADO DIAS VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS SIMONE VARELLA CABRAL MARIA THEREZINHA SOARES BARROCAS LUCINDA FIGUEIRA CARDOSO PIRES CONCEICAO DE MARIA SILVA SIDNEY RIBEIRO COSTA ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO ANNELISE DE ARAUJO CABRAL JOAO PIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2004.001.35090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010281781 Protocolo: 2004248202 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APTE 2: ROSA MARIA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA NOBRE COUTINHO RJ0052539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHCECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.48583 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010050868 Protocolo: 2005270791 APTE: MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTO GOMES P/SI E REP/S/FILHA LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.49439 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011153375 Protocolo: 2005276425 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 REC.ADESIVO: LUCIA MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADA A ARGUICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.12644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042090047170 Protocolo: 200660750 APTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 APDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.20872 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660053122 Protocolo: 200698708 APTES: CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ JAQUELINE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 3: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA RJ0062024 APDO: VIACAO PIRAI LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010010464099 Protocolo: 2006106038 APTE: ADULT FIFTY GAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.22648 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.002.005762-5) 20000020000934 Protocolo: 2006108097 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: CARTORIO DO 3 OFICIO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.23501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010056942 Protocolo: 2006112666 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APTES 2: ADENIR BRAVO PINHEIRO DENISE BRAVO PINHEIRO NUNES VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO HERIVELTO BRAVO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545043 Protocolo: 2006135895 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: BENVINDA PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, COM A REMESSA DO FEITO A JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREJUDICADO O RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.28423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050360037913 Protocolo: 2006136193 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.30773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010969844 Protocolo: 2006149136 APTE 1: ANA MARIA GAMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO RJ0124363 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: CONHECIDOS OS EMBARGOS E ACOLHIDOS PARA FINS DE RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.31197 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006300 Protocolo: 2006149611 APTE 1: FLIRCIDONE DE SOUZA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, MANIFESTADO ADESIVAMENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010966567 Protocolo: 2006175012 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDO: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA SP0138608 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.37693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 23164). 20000360050440 Protocolo: 2006180166 APTE 1: IBRAHIM ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APTES 2: GEORGES ESTEPHAN MOUNIR ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 APTE 3: ALEXANDRO PALMEIRA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: 1. IBRAHIM ESTEPHAN; 2. GEORGES ESTEPHAN E OUTRO)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.40664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040315402 Protocolo: 2006193029 APTE 1: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APTE 2: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O 2o., PEDIU NOVA VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL, FICANDO ADIADO O JULGAMENTO PARA O DIA 24 DO CORRENTE. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. NEGA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO; PROSSEGUINDO PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RICARDO COUTO, NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. ACOMPANHOU O VOTO DA DES. RELATOR, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA; VENCIDO O DES. REVISOR - DES LUIZ FELIPE HADDAD - QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.52532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030067645 Protocolo: 2006251481 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APDO: NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 211 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTYADO DO JULGAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52583 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010192975 Protocolo: 2006253074 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA RJ0090044 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA RJ0060730 APDO: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA RJ0074164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.52644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030610077175 Protocolo: 2006253069 APTE 1: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010798929 Protocolo: 2006254642 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APDO: ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.53493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010526158 Protocolo: 2006258678 APTE: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.56170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010838105 Protocolo: 2006270510 APTES: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA NELITA DO NASCIMENTO TELLES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.56659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468930 Protocolo: 2006274469 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADOS: DR(a). ORESTE JUPIACARA XAVIER RJ0009641 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MARIA LUIZA DE JESUS)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.58401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010349404 Protocolo: 2006280439 APTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE RJ0120847 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO 1: INSOLVENTE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.58834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011312115 Protocolo: 2006283357 APTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.58875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010464724 Protocolo: 2006283373 APTE: JABOUR EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280051516 Protocolo: 2006291025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60947 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040349348 Protocolo: 2006293754 APTE: JORGE HENRIQUE CORDEIRO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 ADVOGADO 2: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.63145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -IMISSAO DE POSSE 20050520004059 Protocolo: 2006305156 APTES: ALDINEIA LINHARES PEIXOTO ROSINEA PEIXOTO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DJALMA ALVES DE ARAUJO MARIA DAS GRACAS BARCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA RJ0117163 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.63458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011021108 Protocolo: 2006307052 APTES: SERGIO FERREIRA CORDEIRO MILTON FERREIRA CORDEIRO FERNANDO FERREIRA CORDEIRO MARY MACHADO CORDEIRO CLAUDIA MACHADO CORDEIRO RODRIGO MACHADO CORDEIRO LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M 2 E STELLA REGINA CARLETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CINDENIZACAO 20050011331894 Protocolo: 2006307513 APTE: FABIO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.64341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20040011327256 Protocolo: 2006310065 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: ANA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.64464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011489657 Protocolo: 2006312128 APTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.64934 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011211591 Protocolo: 2006313432 APTE: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.65337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010509950 Protocolo: 2006315867 APTE: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.65438 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230080311 Protocolo: 2006315354 APTES: ALCIR OLIVEIRA DA SILVA ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA ALICE ROSA DA COSTA ANTONIO JOSE BRUM DE ANDRADE CLAUDIA TEIXEIRA PEREIRA LOPES CARLOS AU GUSTO MACHADO CHEILANE CAMPOS DUTRA FRAGA JOCIVAL CORREA DA SILVA JOSE PAULO VIEIRA DA GAMA KATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES LEDIMAR DE MELLO PIMENTEL QUESIA REGINA MARINS DA SILVA ROMEU MARQUES FERREIRA ROSILENE COUTINHO DA SILVA VANIA LUCIA ROSA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E PREFACIAIS DEDUZIDAS PELOS APELANTES E APELADOS, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.042.003514-4 20060420016753 Protocolo: 2006315510 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDOS: NILTON MACHADO DE CASTRO SIMONE MARIA RIBEIRO NEUMANN DA SILVA JOSE WALDECIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65628 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011511926 Protocolo: 2006318487 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: WALDINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM PEQUENA MODIFICACAO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.65653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040580 Protocolo: 2006317106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ C BOSCHI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.65986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050059293 Protocolo: 2006318846 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 APDO: FERNANDA DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA RJ0078563 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.66120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011331259 Protocolo: 2006319923 APTES 1: ANDREA TAVARES DA CUNHA MELO POR SI E REP/O ESPOLIO DE GENY DE ABREU COUTINHO PAULA TAVARES DA CUNHA MELO RENATA TAVARES CALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66553 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.6048 DECLARATORIA 20030730014200 Protocolo: 2006316981 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.4869 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030730014193 Protocolo: 2006316976 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010671584 Protocolo: 2006325567 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.68869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011083596 Protocolo: 2006332613 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69157 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040540059192 Protocolo: 2006332930 APTE: PAULO MARTIN FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS RJ0087839 APDO: ELIANE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA RJ0031277 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69708 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040011494598 Protocolo: 2006335930 APTE: MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 APDO: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.225 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010887382 Protocolo: 2006338205 APTE: LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030126754 Protocolo: 2006337908 APTE: GILBERTO GIL TARGINO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 APDOS: YURI RAPHAEL BRAZ TARGINO REP/P/S/MAE RIZELDA BRAZ NICOLAS BRAZ TARGINO REP/P/S/MAE RIZELDA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011253470 Protocolo: 2007000921 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA RJ0035317 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA E, PELO PRINCIPIO DA CLAUSULA MADURA, COM APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3o., DO ART. 515, DO CPC, PROSSEGUIU-SE NO JULGAMENTO DO MERITO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM JULGAMENTO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.1076 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020117669 Protocolo: 20071012 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: LEILA CURY CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011115425 Protocolo: 20075105 APTE: JAQUELINE SOARES ALCANTARA APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011224042 Protocolo: 2007005930 APTES 1: ANA MARCIA PEIXOTO GRANATO MARILZE LOPES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 20075994 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.2336 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040040260753 Protocolo: 20076371 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: EUZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES RJ0102300 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.2489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (120/96 EXECUCAO FISCAL) 20020010635066 Protocolo: 2007008558 APTE: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010093146 Protocolo: 200715436 APTE: LIEGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.3571 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20040380222690 Protocolo: 2007014871 APTE: RODRIGO PIRES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011202000 Protocolo: 2007020667 APTE: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4763 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030500021643 Protocolo: 2007022253 APTE 1: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 APTE 2: MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.5110 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010431930 Protocolo: 200726321 APTE: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: VIVIANE APARECIDA DA PONTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.5160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210055016 Protocolo: 2007024861 APTES: LUDMILA DE CARVALHO BARROS JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERICA SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.5201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010878258 Protocolo: 200725442 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APTE 2: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO RJ0034054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO SP0164264 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050010069079 Protocolo: 200737305 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APDO: TELMA ANGELICA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RJ0048359 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ANULADA A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.8067 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040064227 Protocolo: 200737676 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: SANDRO LEANDRO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.8320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010718960 Protocolo: 200739903 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APTE 2: DENISE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.8787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011304672 Protocolo: 2007043679 APTE 1: JONI CHAVES JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AN TONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.8999 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360022594 Protocolo: 200742169 APTE: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.9025 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010120555 Protocolo: 200743548 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA REGINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.9221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010794888 Protocolo: 2007044659 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.9291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010775602 Protocolo: 200745154 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA RJ0001755 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.9841 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010458621 Protocolo: 2007047854 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTES 2: PATRICIA AGUAYO REY (RECURSO ADESIVO) VICTOR CUNHA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RJ0131858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.9921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156991 Protocolo: 200746580 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MAGAZIN DO RODO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.9937 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020132195 Protocolo: 200748106 APTES: SANDRA MARIA LANCA SALGUEIRO RENATA SALGUEIRO RIZERIO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES RJ0004577 APDO: HERALDO LIMA RIZERIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.10278 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB-15141 INVENTARIO 900020018702 Protocolo: 200750073 APTE: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010860544 Protocolo: 2006254649 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APDO: ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.10978 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20050710001800 Protocolo: 200752983 APTE: GILMARA CINTIA LANCONI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA RJ0036568 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA RJ0079491 APDO: MARCIO BATISTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011222499 Protocolo: 2007056217 APTES: EMILIA DA SILVA MIGUEZ VAGNER GONCALVES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 APDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.11191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090103801 Protocolo: 2007054674 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.11211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550000019 Protocolo: 200754831 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APTE 2: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.11234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011123280 Protocolo: 200755671 APTE: DAVI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.11302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011607231 Protocolo: 200754471 APTE 1: MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APTE 2: ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011020451 Protocolo: 200758390 APTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE BARROS RJ0042201 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.12177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870021036 Protocolo: 200758172 APTE: ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBA LHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20040040706238 Protocolo: 2007058153 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.12368 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240009110 Protocolo: 200758435 APTE: CYNTHIA PATRICIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.12546 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030360064201 Protocolo: 200760315 APTE: GILMAR DE CARVALHO PROENCA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.12650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010129283 Protocolo: 2007062573 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.12987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 20040010659816 Protocolo: 200762753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.13396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054096 Protocolo: 200765833 APTES: JAIR MENDONCA ROUMILLAC AMADEU MARTINS VALMIR NELSON LOPES WILSON THOMAS EWALDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.13517 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20010820005220 Protocolo: 200764130 APTE: GILBERTO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA RJ0112628 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040260030591 Protocolo: 2007064899 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 20050011290387 Protocolo: 2007067386 APTE: LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 APDO: ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND REP/P/S/NV SONIA MARIA MINEIRO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA MG0067659 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS MG0042288 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.14097 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640023112 Protocolo: 2007069059 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.14267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279293 Protocolo: 200770730 APTE 1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APTE 2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.14413 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120015042 Protocolo: 200769368 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVO: LUZIDALIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (ADESIVO); TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010983220 Protocolo: 2007070162 APTE: EGNALDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.14968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230060545 Protocolo: 200772218 APTE 1: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A)\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.15061 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060026365 Protocolo: 200771852 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 REC.ADESIVO: CLOVIS LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUICADO O SEGUNDO, MANIFESTADO ADESIVAMENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.15135 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020656878 Protocolo: 2007074153 APTE: MARCOS FURTADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA RJ0019878 APDO: GUILHERME NUNES DA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA LIDIA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: DES. RONALDO ROCHA PAS SOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.15337 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380219486 Protocolo: 2007074124 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: ADELINO JOSE MARTINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.15407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010563655 Protocolo: 200774498 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 REC.ADESIVO: MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.15600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039930 Protocolo: 2007065707 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.15727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011182258 Protocolo: 200777001 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ANULADA A SENTENCA, DE OFICIO, PARA QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL, PREJUDICADO O RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.15933 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 20060040413161 Protocolo: 2007076845 APTES: ANTONIO CARLOS PROSSE ANDREIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELISIA SILVA COSTA ALEXANDRE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.16077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012080056695 Protocolo: 2007079061 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APTE 2: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.16183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011557860 Protocolo: 2007079606 APTE: ALBERTINA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA RJ0083939 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFICIO, PELO DES. RELATOR, ANULANDO-SE A SENTENCA E REMETENDO-SE O FEITO PARA O ESTADO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.16345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011353788 Protocolo: 200779240 APTE: MARCELO CALDAS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 APDO: SERASA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.16512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010920730 Protocolo: 200780650 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.16513 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2002.001.107145-2 (OPOSICAO) E 2002.001.078278-6 (DESPEJO) 20020011271970 Protocolo: 2007080653 APTE: NAIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 APDO: ANA PATTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO RJ0085829 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.16760 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20062080037469 Protocolo: 2007081896 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 APDOS: JOAO OSCALINO GOMES CRUZ JUDITE MARIA DIAS CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.16966 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062080067711 Protocolo: 2007081875 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010000821 Protocolo: 2007084363 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.17006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029801 Protocolo: 200781908 APTE: ASSIS RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.17075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660059173 Protocolo: 2007081874 APTE 1: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010099367 Protocolo: 200784026 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: CRISTIANE DA PAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.17638 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011404290 Protocolo: 200786285 APTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 APDOS: JEAN FREDERICK BRITO XAVIER EDNA VANDA DE ANDRADE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE RJ0058923 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL RJ0136020 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCAL VES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010773435 Protocolo: 200788249 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 REC.ADESIVO: CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.18392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560634 Protocolo: 200787382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JADNA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.18432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020088726 Protocolo: 200791685 APTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO RJ0125495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.18543 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810006389 Protocolo: 2007091669 APTE: IVONE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010493608 Protocolo: 2007091029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDOS: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA RJ0134428 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.19573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010609714 Protocolo: 200798242 APTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.19819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047114 Protocolo: 2007099051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.19864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060028411 Protocolo: 2007098969 APTE: ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.20110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011263910 Protocolo: 2007101263 APTE: TANIA MARA REZENDE ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 APDO: MARCIO MACHADO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.20289 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 20050011119649 Protocolo: 2007101280 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ RJ0091025 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.20397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010773782 Protocolo: 2007102407 APTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE; DALVA MERCANTE)\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.20397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010773782 Protocolo: 2007102407 APTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.)\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010800535 Protocolo: 2007102402 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.20627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464242 Protocolo: 2007102087 APTE: TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.20675 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060011111495 Protocolo: 2007102145 APTE 1: CELSO WALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.21665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA EXECUCAO 1998.001.194067-0 20050010608653 Protocolo: 2007107653 APTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO)\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.22564 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040040132143 Protocolo: 2007111020 APTE: ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: CLEOMAR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA RJ0123548 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.22618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010816495 Protocolo: 2007113866 APTES: FABIO DE PAULA MURY CLAUDIA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940020026823 Protocolo: 2007113469 APTE 1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTES 4: PAULO DA SILVA CAMPOS FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS; DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO QUARTO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.23049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010441084 Protocolo: 2007115392 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO RJ0130942 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO RJ0142631 APDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, REP/P/S/INVENTARIANTE)\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.23049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010441084 Protocolo: 2007115392 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO RJ0130942 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO RJ0142631 APDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA.)\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.23062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100051841 Protocolo: 2007113478 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA RJ0126123 APTE 2: MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.23423 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040654265 Protocolo: 2007116624 APTE: AILTON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.23994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010141227 Protocolo: 2007120824 APTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.24103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980140000081 Protocolo: 2007118631 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 REC.ADESIVO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS RJ0134153 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO)\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.24279 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040380135343 Protocolo: 2007121137 APTES: PAULO VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE JOSECLEIDE VINAGRE MARTINS BRENDA CAROLINE VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE JOSECLEIDE VINAGRE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CELESTINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.24952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.004703-6 - INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010469631 Protocolo: 2007123636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA SP0083284 REC.ADESIVO: TUFY SIMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A)\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.25331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.082.000393-7 (TB 695) EXECUCAO 20060820011114 Protocolo: 2007126893 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.25356 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040140018228 Protocolo: 2007126916 APTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA RJ0121300 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.25708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020231709 Protocolo: 2007127642 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: JOSE AMARO LANES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 203. APELACAO CIVEL 2007.001.26235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011545821 Protocolo: 2007130566 APTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ELIANE MYLENE CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER)\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.26404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010385447 Protocolo: 2007132790 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.26612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032100092565 Protocolo: 2007133995 APTE: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA)\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.26718 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333532 Protocolo: 2007133562 APTES: JORGE DE BARROS ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES CELSO DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0094017 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.27332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.001.031232-1) 20050011320616 Protocolo: 2007137939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: WILSON JOSE DOS SANTOS E S/MULHER SUELY LIMA DOS SANTOS AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO E S/MULHER MARCIA NOGUEIRA ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ROCHA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ROCHA MARCOS ANTONIO RODRIGUES E S/MULHER TERESA VITORIA BATISTA RODRIGUES RICARDO NASCIMENTO E S/MULHER SUELI MARINS NASCIMENTO ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.27404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011003076 Protocolo: 2007138026 APTE: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.27431 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010251138 Protocolo: 2007138054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA PAULO SERGIO GOMES MILAGRES PEDRO PAULO BEZERRA PEDRO SILVEIRA SOBRINHO PRISCILA NOVO DE OLIVEIRA REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ROBERTO DANTAS NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.28030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010047979 Protocolo: 2007139367 APTE 1: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR RJ0118588 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 1: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO 2: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SUPRIR OMISSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DALLAS RENT A CAR LTDA)\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.28494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 955380134483 Protocolo: 2007142266 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.29509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291076 Protocolo: 2007145638 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.29677 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420018679 Protocolo: 2007144425 APTE: SEBASTIAO ALBANO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 APDO: CLAUDIR PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO RJ0065066 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.30725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010596000 Protocolo: 2007152331 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUCIANA MENDITI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.30843 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010811316 Protocolo: 2007151485 APTE: ROBERTO MELO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APDO: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SUPORTANDO A PARTE AUTORA OS ONUS DA SUCUMBENCIA E VERBA HONORARIA SOBRE A DIFERENCA OFERTADA E FIXADA, DURANTE O PERIODO DE 01 ANO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.31902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 16040 972051012048 Protocolo: 2007157605 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: JOAO WALNER TEIXEIRA PAIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.32076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050011311 Protocolo: 2007157800 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: JOSEFA RODRIGUES SOARES VANESSA CAETANO SOARES VALDIR RODRIGUES SOARES VALTER CAETANO SOARES VALQUIRIA RODRIGUES SOARES ASS/P/MAE JOSEFA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.32152 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006359 Protocolo: 2007159322 APTE: GEOVANI SANCHES ANDRADE CALADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.32432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020095954 Protocolo: 2007161937 APTE 1: WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ORMEL AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ORMEL AUTO POSTO LTDA)\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.32462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010306429 Protocolo: 2007162693 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.32499 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011483519 Protocolo: 2007162178 APTE 1: EGLANTINA PATRICIO NEJAIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.32562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050035074 Protocolo: 2007158155 APTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA RJ0076248 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.32666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015279 Protocolo: 2007162488 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.33083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062020055753 Protocolo: 2007164459 APTE: ANSELMO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 APDO: SUELI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL NETO RJ0031870 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA RJ0070221 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.33436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011459783 Protocolo: 2007167067 APTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.33862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030011304709 Protocolo: 2007169509 APTES: CARMELITA NUNES VELLOSO FLAVIO NUNES VELLOSO ANGELO NUNES VELLOSO CRISTINA VELLOSO BARBOSA FRANCISCO MIGUEL NUNES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.33923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010533051 Protocolo: 2007168943 APTES: ANTONIO MELO ALVARENGA NETO ESPOLIO DE EDITH RIBEIRO PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA RJ0109616 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.34083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20010010233089 Protocolo: 2007169762 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: IRANY MAUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA; VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.34216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110018103 Protocolo: 2007170145 APTE: EMILSON MANOEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 APDO 1: CELIO MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDO 2: JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.34238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010075744 Protocolo: 2007169793 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ELISALLOTTE BREUER LEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.34596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140180996 Protocolo: 2007170606 APTE: EDNA MARIA CORDEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.34769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050087914 Protocolo: 2007172724 APTE: CICERO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDOS 1: LITOCAMP CLINICA UROLOGICA LTDA ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS RJ0083553 APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DA COSTA DE SOUZA RJ0135069 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.34773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290400306 Protocolo: 2007172759 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANI GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.34814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010002625 Protocolo: 2007173662 APTES: CARLOS ALBERTO RAMOS JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.34882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070068320 Protocolo: 2007171840 APTE: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO)\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.34997 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020074082 Protocolo: 2007174334 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.35098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565227 Protocolo: 2007174446 APTE: MARCIA RITA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.35242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288632 Protocolo: 2007175550 APTE 1: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.35557 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010573493 Protocolo: 2007178881 APTE: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA RJ0059483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA RJ0112912 APDO: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.35564 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010573511 Protocolo: 2007178885 APTE: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA RJ0059483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA RJ0112912 APDO: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.35810 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020110062831 Protocolo: 2007177791 APTE: ADALBERTO SOARES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455 APDOS: JOSE ADILSON NEVES DA SILVA SEBASTIAO CASTOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.36248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010374267 Protocolo: 2007181244 APTE: ELIAS SOAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.36380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140097017 Protocolo: 2007182854 APTE: HOTEL RONDONIA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO RJ0024283 APDO: R S BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010536358 Protocolo: 2007183647 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.36560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050030271 Protocolo: 2007182771 APTE 1: CARLOS FREDERICO EGARTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARBOSA DA SILVA RJ0076619 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.36618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074312 Protocolo: 2007182722 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.36646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020165411 Protocolo: 2007184806 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: JACYRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010322474 Protocolo: 2007186887 APTE: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR RJ0130121 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.37356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011202959 Protocolo: 2007186341 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.37682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370046426 Protocolo: 2007189694 APTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.37840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010006187 Protocolo: 2007188329 APTES: CESAR BRASIL CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA JOSE CARLOS DA CUNHA MAIA LUIS CARLOS DE SANT ANNA RENATO MERKEL GAM BINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.38002 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060010794633 Protocolo: 2007192287 APTE: BEATRIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO RJ0066769 APDOS: JAIRA MAIA DO REGO ESPOLIO DE FRITZ LAMOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.38482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010150353 Protocolo: 2007195220 APTE: NADIR VIRGINIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.38769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011037209 Protocolo: 2007195343 APTE: CHRISTIAN LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 REC.ADESIVO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.39593 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380034723 Protocolo: 2007199461 APTE: ZENI DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IRANI DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.39753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T.2904) EXECUCAO 970640000444 Protocolo: 2007201043 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDOS 2: RONALDO BLEFERI WALTER AUGUST FRITZ SAARMANN ALCIDES DE FREITAS NARCISO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.40007 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380144950 Protocolo: 2007199233 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: MARIA ELISELDA RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.40609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011492883 Protocolo: 2007203414 APTE: T A ORTODONTIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 REC.ADESIVO: CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DFES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.41503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210045886 Protocolo: 2007206440 APTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 APDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA RJ0073381 ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA RJ0046612 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA RJ0107128 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.41522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670007093 Protocolo: 2007207912 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES RJ0099811 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.41586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040199523 Protocolo: 2007208225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: RENATO DA FONSECA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.41700 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110009778 Protocolo: 2007207986 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: FERNANDA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.41886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011028695 Protocolo: 2007207666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011197833 Protocolo: 2007210470 APTE: DESIREE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDOS: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010498549 Protocolo: 2007212157 APTE: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.42544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011512430 Protocolo: 2007212935 APTE 1: INGRESSO.COM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO)\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.42700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042839 Protocolo: 2007211823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES NUNES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.43066 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20040010611789 Protocolo: 2007214946 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: ANA MARIA AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.43585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO 20052100081110 Protocolo: 2007217632 APTE 1: MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 APTE 2: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.43842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB.920 ACIDENTE DE TRABALHO 950290001163 Protocolo: 2007212601 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: LEANDRO PEREIRA BRISSON ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2007.001.43848 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010327505 Protocolo: 2007220080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 APDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2007.001.44388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041124 Protocolo: 2007222329 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2007.001.44777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010989580 Protocolo: 2007224509 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: WILMA LUCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA RJ0112109 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n274. APELACAO CIVEL 2007.001.45057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011427360 Protocolo: 2007226494 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SUELI STROPOLINI E S/MARIDO JOSE CARLOS STROPOLINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR, ANULADA A SENTENCA, COM REMESSA DOS AUTOS AO ESTADO DE SAO PAULO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n275. APELACAO CIVEL 2007.001.45766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010574864 Protocolo: 2007230114 APTES 1: SERGIO RENATO NEVES LEAL PAULO FREDERICO BUENO RAMOS SILAMARA ALBIERO ADVOGADO 1: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APTE 2: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN RJ0078067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA RJ0070893 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n276. APELACAO CIVEL 2007.001.45848 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020245621 Protocolo: 2007229973 APTE: RAFAEL SARAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDO 1: MORENO GONCALVES DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL RJ0102953 APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n277. APELACAO CIVEL 2007.001.45890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010028122 Protocolo: 2007229860 APTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ALVARO ENEAS LUIZ)\r\n\r\n278. APELACAO CIVEL 2007.001.46513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051139 Protocolo: 2007231990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n279. APELACAO CIVEL 2007.001.48792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020134330 Protocolo: 2007246752 APTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA RJ0023870 APDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n280. APELACAO CIVEL 2007.001.48966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030049958 Protocolo: 2007247995 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA BERNARDES LOPES RJ0120625 APDO: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n281. APELACAO CIVEL 2007.001.49364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013775 Protocolo: 2007248570 APTE: IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n282. APELACAO CIVEL 2007.001.49369 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013787 Protocolo: 2007248582 APTE: GESSI CORDEIRO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n283. APELACAO CIVEL 2007.001.49911 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010118369 Protocolo: 2007253738 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n284. APELACAO CIVEL 2007.001.49935 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040594921 Protocolo: 2007253532 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: JANETE DE ALMEIDA BUENO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO DE ALMEIDA BUENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n285. APELACAO CIVEL 2007.001.50345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011463909 Protocolo: 2007255311 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: LEILA FRYDMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n286. APELACAO CIVEL 2007.001.50635 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020178023 Protocolo: 2007253994 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: WILLIAMS DE JESUS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n287. APELACAO CIVEL 2007.001.50675 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010277344 Protocolo: 2007257235 APTE: ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n288. APELACAO CIVEL 2007.001.51081 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO-TB78794 935300044186 Protocolo: 2007254028 APTE: ROBERTO FRANCISCO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO IMPRIMINDO-SE PEQUENO REPARO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n289. APELACAO CIVEL 2007.001.51087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010331183 Protocolo: 2007259106 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n290. APELACAO CIVEL 2007.001.51644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420052699 Protocolo: 2007263837 APTE: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n291. APELACAO CIVEL 2007.001.51780 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050260036212 Protocolo: 2007264776 APTE: JOAO TROCILO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 APDO: FELIPE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n292. APELACAO CIVEL 2007.001.51934 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020655072 Protocolo: 2007267478 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n293. APELACAO CIVEL 2007.001.52031 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052080131873 Protocolo: 2007266690 APTE: CILA ORMY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 APDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n294. APELACAO CIVEL 2007.001.52111 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540257763 Protocolo: 2007262607 APTE: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 APDO: LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0045477 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA, EM FAVOR DA E. 14. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n295. APELACAO CIVEL 2007.001.52180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010585320 Protocolo: 2007269246 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n296. APELACAO CIVEL 2007.001.52444 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011622510 Protocolo: 2007272013 APTE 1: FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNAJIME.\r\n\r\n297. APELACAO CIVEL 2007.001.52446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011016322 Protocolo: 2007271790 APTE: DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n298. APELACAO CIVEL 2007.001.52717 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011498002 Protocolo: 2007274867 APTE 1: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEUI-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n299. APELACAO CIVEL 2007.001.52746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010493513 Protocolo: 2007275328 APTE: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n300. APELACAO CIVEL 2007.001.52760 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010601129 Protocolo: 2007275540 APTE: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. REVISOR NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\nQuebra 301. APELACAO CIVEL 2007.001.52833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011289971 Protocolo: 2007276482 APTE: CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA RJ0136804 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n302. APELACAO CIVEL 2007.001.52963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011232780 Protocolo: 2007278255 APTE: RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n303. APELACAO CIVEL 2007.001.53793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040527218 Protocolo: 2007281593 APTE 1: UALAS DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n304. APELACAO CIVEL 2007.001.54803 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040009050 Protocolo: 2007285568 APTE: CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n305. APELACAO CIVEL 2007.001.55037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050049060 Protocolo: 2007289493 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n306. APELACAO CIVEL 2007.001.55362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010258222 Protocolo: 2007290183 APTE: ROGERIO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n307. APELACAO CIVEL 2007.001.55904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011587475 Protocolo: 2007293451 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCELO NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n308. APELACAO CIVEL 2007.001.56413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290391512 Protocolo: 2007294869 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n309. APELACAO CIVEL 2007.001.57740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010127711 Protocolo: 2007303358 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO RJ0144649 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO RJ0157169E Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n310. APELACAO CIVEL 2007.001.58886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010255361 Protocolo: 2007309461 APTE 1: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n311. APELACAO CIVEL 2007.001.59727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050085609 Protocolo: 2007313418 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 APDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n312. APELACAO CIVEL 2007.001.60032 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870032447 Protocolo: 2007317201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ELZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n313. APELACAO CIVEL 2007.001.60321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210187531 Protocolo: 2007316166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RJ0122906 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n314. APELACAO CIVEL 2007.001.61172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056577 Protocolo: 2007321393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n315. APELACAO CIVEL 2007.001.61245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053552 Protocolo: 2007322973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n316. APELACAO CIVEL 2007.001.61911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053240 Protocolo: 2007325133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n317. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163085 Protocolo: 2007100836 EMBTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO OS DES. REVISOR E TERCEIRO VOGAL - DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 414540"
                                                                                                ],
                                                                                                "414532": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413333 Protocolo: 2007154401 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: MARCIA VERONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: VALORES PARA AQUISICAO DE REMEDIOS A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA - FAVOR COMPARECER A SECRETARIA DESTA CAMARA PARA RETIRADA (RUA DOM MANUEL, 37, SALA 532 - CENTRO/RJ).\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.44540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: -CAUTELAR DE JUSTIFICACAO 950010014267 Protocolo: 2007221273 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DETERMINO A SECRETARIA SEJAM OS PRESENTES AUTOS APENSADOS AOS DA EXCECAO DE SUSPEICAO N. 036/2007. 2-APOS, REMETAM-SE AMBOS A DOUTA 1A. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 920010019374 Protocolo: 2007244969 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS APENSADOS AOS DA EXCECAO DE SUSPEICAO N. 044/2007, COM A REMESSA DE AMBOS A DOUTA 1A. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 414532"
                                                                                                ],
                                                                                                "414534": [
                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU A CAMARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA TECNICA DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, FICANDO AO CARGO DO DES. RELATOR A INDICACAO DO PERITO E, TAMBEM, O CONSEQUENTE DEFERIMENTO AS PARTES A FORMALIZACAO DE QUESITOS, BEM COMO, TAMBEM, AO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO NESTA E. CAMARA, CONFORME SE VE DE FLS. 473/474.\r\n\r\nId: 414534"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "414536": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041436 Protocolo: 2007349305 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011478093 Protocolo: 2007254341 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ESPOLIO DE ALBERTO KITOBER REP/P/S/INV. FLORA BALASSIANO KITOBER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 852030000876 Protocolo: 2007256797 APTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV VICTOR HUGO FERREIRA PEDROSO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 APDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.56567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010139403 Protocolo: 2007293019 APTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAGA DE CASTRO MG0091868 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL SP0208756 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI SP0236759 ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA SP0214289 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011094837 Protocolo: 2007298424 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010051978 Protocolo: 2007303001 APTE 1: JULIO CESAR MOSCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES RJ0083354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106321 Protocolo: 2007303315 APTE 1: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010951490 Protocolo: 2007319216 APTE: SUELY DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61748 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080013016 Protocolo: 2007323700 APTE: JRGRIFFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE RIBEIRO RJ0082407 ADVOGADO 2: DR(a). ARCANJO VALERIO LIMA PR0036800 APDO: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090086366 Protocolo: 2007328613 APTE: MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APDO: FILIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DUARTE IEZZI SP0146202 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63755 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010938304 Protocolo: 2007336637 APTE 1: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA RJ0127680 APTE 3: SERGIO DE SOUZA FRANCO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090015999 Protocolo: 2007337063 APTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 APDO: LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.64322 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020114840 Protocolo: 2007343183 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ANDERSON GASCO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660023213 Protocolo: 2007342516 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010559224 Protocolo: 2007343704 APTE 1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APTE 2: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20050630093520 Protocolo: 2007349168 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 414536"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "414541": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.69478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140016972 Protocolo: 2007368612 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.180 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040481721 Protocolo: 2007373965 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: EDMILSON DO NASCIMENTO DA CUNHA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001465 Protocolo: 2007375450 APTE: MONICA REGINA DA SILVA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.1911 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247370 Protocolo: 2008005714 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DUVALDO PINTO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 414541"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "414538": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010850428 Protocolo: 20081527 AGTE: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 AGDOS: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010412454 Protocolo: 20086476 AGTE: JOSE MAURICO ELARRAT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\nId: 414538"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "414544": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 200810694 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFERE-SE A ORDEM LIMINAR PARA DETERMINAR A NAO EFETIVACAO DO SEQUESTRO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25054 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550011908 Protocolo: 2007259162 AGTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO M DE SOUZA AGDO: ROSEBIL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011450753 Protocolo: 2007265061 AGTE: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDOS: MICHEL COELHO MASSENA FRANCYNE COELHO MASSENA MARCEL COELHO MASSENA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE `A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010677711 Protocolo: 2007285020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ARACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010823744 Protocolo: 2007293915 AGTE: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011338185 Protocolo: 2007324295 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ... E PERMITIR A PRETENDIDA LIQUIDACAO DA SENTENCA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20072120032285 Protocolo: 2007324203 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDOS: JULIANA MOREIRA MENDONCA BERNARDO MOREIRA MENDONCA GUILHERME MOREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PILAR PACHECO GUIMARAES RJ0147370 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011678670 Protocolo: 2007327646 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: PRISCILA CABRAL CIAFRONE ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35674 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 20010011278986 Protocolo: 2007366666 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010756529 Protocolo: 2007374335 AGTE: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: SYLVIA SANTOS NASSAR ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES RJ0002351 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 AGDO 2: LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA RJ0061409 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011733540 Protocolo: 2007374915 AGTE: ANA KOPERSZTYCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ....DEIXA-SE DE ACOLHER O PEDIDO DE EFEITO SSUSPENSIVO, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.128 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140334560 Protocolo: 2007375596 AGTE: E M FAINA VILELA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...DECRETA-SE A DESERCAO DO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.193 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB25073) 955060054250 Protocolo: 2007375639 AGTE: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.226 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008160 AGTE: HELIO MORATO BORBA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS SA RJ0071538 AGDO: CENIRA THOMAZ MORADO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.331 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011487494 Protocolo: 20082098 AGTE: JACQUELINE MAGALDI CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 AGDOS: DANIELA LINS DEFFERRARI ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011379270 Protocolo: 20081010 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO... DEFERIR A REDUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS ....INFORM-E A DOUTA MAGISTRADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.417 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070040982418 Protocolo: 20082450 AGTES: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA ERLEI GOMES EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUES DAS FLORES Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.566 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020687464 Protocolo: 20082317 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.734 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010457437 Protocolo: 20082912 AGTE: ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO 2: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.777 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400016129 Protocolo: 20086826 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010300373 Protocolo: 2007250507 APTE: JORGE FELIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO RJ0105829 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57619 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011372547 Protocolo: 2007303349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010161466 Protocolo: 2007303389 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONAS VALENTIM DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59367 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020241986 Protocolo: 2007313045 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA REP/P/S/INV DENY COELHO D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA RJ0104955 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO RJ0115372 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59525 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2000.066.018328-6) 20040660129306 Protocolo: 2007311104 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59647 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020149831 Protocolo: 2007313265 APTES: CLEA MONNERAT LUCIA MONNERAT NOGUEIRA GERMAN NOGUEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011481430 Protocolo: 2007314593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOVENIL PACHECO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010627864 Protocolo: 2007319190 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AP DOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, ORA APELANTE 1...DOU PROVIMENTO A APELACAO DO REU, ORA APELANTE 2...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60867 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050010 Protocolo: 2007319102 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ REBELLO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61087 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080072853 Protocolo: 2007320232 APTE: NEY DI CLER ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 APDO: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61461 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011508383 Protocolo: 2007323032 APTES 1: REGINALDO MARTINS DE FARIAS REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS SAMUEL GOUVEA PEREIRA PAULO CESAR FERREIRA DE PAULA VALDINEI FERREIRA DO CARMO TATIANA BALBINA DE OLIVEIRA LINDALVA BALBINA PIMENTA RINALDO RAMOS DA SILVA ZENITH GOMES DA CRUZ SALVADOR JANUARIO JOSE FAUSTINO DA SILVA OLIVEIRA ROBERTO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... RETIFICAR A AUTUACAO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62050 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010950382 Protocolo: 2007325744 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010854111 Protocolo: 2007325922 APTE: PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62770 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040057469 Protocolo: 2007329521 APTE 1: ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, ORA APELANTE 2, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, ORA APELANTE 1...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413252 Protocolo: 2007333158 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA APARECIDA TOMAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011397020 Protocolo: 2007339220 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CARMEN CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64278 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070062573 Protocolo: 2007338710 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: RUBEM JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010493116 Protocolo: 2007351625 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: JORGE RICARDO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68041 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 985300187480 Protocolo: 2007360956 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CUPERTINO RJ0059690 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 414544"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "414543": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1350 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920290000541 Protocolo: 2007206479 AUTORS: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO ENIO DA SILVA LAUREANO LUCIANA DA SILVA LAUREANO LUCILENE DA SILVA LAUREANO ANDREIA DA SILVA LAUREANO GELSON DA SILVA LAUREANO GILSON DA SILVA LAUREANO DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA SOBRE O RECURSO DE FLS. 434/437.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS. 188. DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000142 Protocolo: 2007253000 AGTE: PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714112 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 71: INDEFIRO. CUMPRA-SE EM 48:00H O DESPACHO DE FLS. 69 OU RECOLHA-SE AS CUSTAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35547 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2007365182 AGTE: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 AGDO: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012172549 Protocolo: 2007370162 AGTE: TATIANA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES RJ0131640 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 50/51, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... APOS, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070011341893 Protocolo: 2007374508 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, O EFEITO SUSAPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES; AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; AO MP. CUMPRIDO O ACIMA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 2007375607 AGTE: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITE-SE INFORMACOES; 2- AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 2007375607 AGTE: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. CUMPRA-SE DESPACHO...APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011698321 Protocolo: 20083776 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20070012442541 Protocolo: 20089785 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 AGDOS: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO MARILENA DE OLIVEIRA GAYO EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA JORGE BUZETTI BRASIL MILTON CAMPOS LEAL JUNIOR MANOEL PAULO MARTINS MANOEL DA COSTA MIRANDA FLAVIO MEZZALIRA PENEDO INDIARA AUGUSTO SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIA... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: REGULARIZEM AS PARTES, FACE PETICAO DE FL. 163, SUAS RESPECTIVAS REPRESENTACOES NESTES AUTOS, COM RETIFICACAO NO INSTRUMENTO DE MANDADO DOS ATOS JA PRATICADOS ATE AQUI. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 365/367: AS PARTES PARA JUNTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011133121 Protocolo: 2007274486 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO J G ARRUDA SP0027824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 APDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA WESTERN BRANDS INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DEFIRO PLEITO FLS. 1176.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57885 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750022001 Protocolo: 2007303829 APTE: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA RJ0133347 APDO: ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ0071421 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE OS PATRONOS DAS PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 12/02/2008, AS 15:00H, NO GABINETE PARA ESCLARECIMENTO SOBRE ANOTACOES AS FLS. 134/142, SOB AS PENAS DO ART. 161 E REPRESENTACAO JUNTO A OAB/RJ.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69733 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162454 Protocolo: 2007370365 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: EDY CARLOS DUARTE DE LIMA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 414543"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "414546": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007271524 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.026815-9 Protocolo: 2007297897 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: 2007.202.004396-0 - COBRANCA 2007.202.004396-0 Protocolo: 2007304967 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: LAERTE ALVES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.021593-4 Protocolo: 2007145546 APTE: R A OLIVA VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR 0167198SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35206 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.065277-2 Protocolo: 2007175568 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.013717-6 Protocolo: 2007175613 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUCIANA SANTOS COSTA REP/POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS RAPHAELA SANTOS COSTA POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES 0116518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36263 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1995.052.001296-7) TB 5149 2002.052.003074-0 Protocolo: 2007181089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.203.005117-7 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.042.009178-0 Protocolo: 2007237345 APTE: EDSON MUNDSTEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ROBSON KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO 3: SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE 0079108RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002971-3 Protocolo: 2007243973 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI 0119074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133074-0 Protocolo: 2007250613 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOSE AMARO SOARES FELIX ADVOGADO: DR(a). JEANE SOARES FELIX 0079161RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129669-9 Protocolo: 2007252057 APTE 1: IVANILDA GOMES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50457 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.001806-2 Protocolo: 2007256803 APTE: JOANILSON NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071011-3 Protocolo: 2007269340 APTE: HUGO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2006.001.052470-8 Protocolo: 2007287955 APTE 1: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028496-5 Protocolo: 2007289902 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO VANESSA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.205.010821-6 Protocolo: 2007289505 APTE: BILOTI TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040138-4 Protocolo: 2007293006 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: JAYME OBRACZKA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.207.002400-4 Protocolo: 2007294472 APTE: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ APDO: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.141789-0 Protocolo: 2007298650 APTES: GABRIEL RODRIGUES LOPES REP/P/S/PAI LUCIANO LUCIO LOPES ROSEMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.020531-0 Protocolo: 2007302027 APTE 1: LOURDES DA ROCHA MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: ROMILDO PEREIRA DE CASTRO ELINALVA PEREIRA DOS SANTOS JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REGINALDO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011325-9 Protocolo: 2007305639 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDO: RAPHAEL DIAS COLOPY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58788 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007110-7 Protocolo: 2007308412 APTE: MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ APDO: TRANSPAK TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (VISTORIA) 2007.001.098169-2 Protocolo: 2007309658 APTE: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDO 1: FABIO SETTIMI APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STILUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133158-4 Protocolo: 2007311256 APTE: FRANCISCA MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100.004.641-0) 2006.001.096528-2 Protocolo: 2007311316 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59476 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.011855-4 Protocolo: 2007312085 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO: VITOR MANUEL MARINHO MATOS REP/P/S/MAE RENATA DE CASTRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127971-0 Protocolo: 2007314812 APTE 1: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59867 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001244-9 Protocolo: 2007313422 APTE: ALBA SUELI SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057899-5 Protocolo: 2007315821 APTE: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS 0055254RS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60146 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 2006.060.000211-2 Protocolo: 2007316021 APTE: TIERRY FELLIPE BELLO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AURO TORRES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60357 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 2005.002.021208-0 Protocolo: 2007317196 APTES: LAURINDO MARQUES DA SILVA MARIA HILDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60806 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.006915-5 Protocolo: 2007318141 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63267 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066598-3 Protocolo: 2007332022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63471 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.211.000335-8 Protocolo: 2007333523 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: JOELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.001757-3 Protocolo: 2007336343 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE FELIPPO SANTANA 0112720RJ APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.077025-9 Protocolo: 2007338123 APTE: DOC EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDO: IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA 0169288SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GUILHERME MACHADO NUNES 0162694SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64225 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.004.027138-8 Protocolo: 2007339796 APTE: ERLHINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELEM ALVARENGA LOPES 0031308RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMELIA DA SILVA REP/P/S/INV SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123936-9 Protocolo: 2007344824 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APTE 2: JONAS DANIELS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOUSINHO 0057241RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005246-5 Protocolo: 2007352026 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APTE 2: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ APTE 3: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69376 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.009127-0 Protocolo: 2007368786 APTE: PAULA ROBERTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nId: 414546"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "414547": [
                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                            "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010735397 Protocolo: 2007202612 APTE: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONTINUANDO VOTOU O DES. BENEDICTO ABICAIR SUGERINDO CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O PERITO FORMULE PLANILHA COM O VALOR FINAL, APOS AS DEDUCOES POR ELE RECONHECIDAS COMO PERTINENTES, NO QUE SEGUIDO PELA DES. REGINA CHUQUER E O DES. RELATOR, FICANDO O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O PERITO FORMULE PLANILHA COM O VALOR FINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA SUA INTIMACAO.\r\n\r\nId: 414547"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "414550": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20766 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020711981 Protocolo: 2007221827 AGTES: MARCOS LEANDRO MIGUEL POR SI E REP/S/FILHO PAMELA SABINO MIGUEL JEANE SABINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NAO SE CONHECE DO RECURSO EM RELACAO AO PRIMEIRO AGRAVANTE, BEM COMO LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO-SE A LEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" DA SEGUNDA E TERCEIRA AGRAVANTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.264 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280067152 Protocolo: 2007375463 AGTE: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RJ0129875 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM RJ0115559 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. \"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.589 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070012045473 Protocolo: 20083713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.665 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050101676 Protocolo: 20085406 AGTE: JORGE BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.736 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012128044 Protocolo: 20082902 AGTE: JOSE CLOVIS SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.881 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540152162 Protocolo: 20087609 AGTE: ALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1018 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020722038 Protocolo: 20089731 AGTE: GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO RJ0121568 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR O BENEFICIO DE JUSTICA GRATUITA A RECORRENTE...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66324 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010508452 Protocolo: 2007353041 APTE 1: DALVANEIDE GOMES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ELEVAR PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) A VERBA INDENIZATORIA FIXADA A TITULO DE DANO MORAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010755730 Protocolo: 2007351635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 414550"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 20032030100292 Protocolo: 2007314212 AGTES: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES DALVA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, DEVENDO ESCLARECER A RAZAO DA MULTA DE 20% IMPOSTA AOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2007368910 AGTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO 2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235886 Protocolo: 2007370933 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A PARTE AGRAVADA, EM CINCO DIAS, O COMPROVANTE DE QUE RESIDE NO LOCAL INDICADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010101262 Protocolo: 2007374497 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1-INTIME-SE A AGRAVADA... ESCLARECA-SE, POIS, INFORMANDO, INCLUSIVE, QUAL E A QUANTIA INCONTROVERSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.155 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 20079000096677 Protocolo: 2007375755 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: EM MESA,DIGO MANTENHO A DECISAO QUE DEFERIU LIMINARMENTE A TUTELA ANTECIPADA ATE QUE VENHA RESPOSTA DA AGRAVADA , CUJA NOTIFICACAO DEVE SER EFETIVADA. \"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540159259 Protocolo: 2007375473 AGTE: SEVERINO LUIZ DE LUNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS RJ0085717 AGDO: DIOLINDA MARIA LENK DE LUNA ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA O QUE SER APRECIADO DE PLANO, EIS QUE NAO PERSEGUIU O AGRAVANTE A TUTELA LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... TRAGA A AGRAVANTE COPIA DA INICIAL, PARA QUE SEJA INCLUSIVE RETIFICADA A AUTUACAO, EIS QUE SE INFORMA SERIAM DUAS AS DESTINATARIAS DO PENSIONAMENTO. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\nId: 414549"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "414674": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO ** \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO \r\n\r\nJULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE\r\n\r\nJANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE\r\n\r\n10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34164 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.004.009186-8 Protocolo: 2007169176 APTES:\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA \r\n\r\nSILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nREP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET \r\n\r\n0108704RJ APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE\r\n\r\nLTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES \r\n\r\n0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA \r\n\r\n0075164RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.44565 Origem: NITEROI\r\n\r\n3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.008296-9 \r\n\r\nProtocolo: 2007221416 APTE: ADRIANO OLIVEIRA DA\r\n\r\nSILVA ASSIST/P/S/MAE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO \r\n\r\n0141815RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE DE CARVALHO \r\n\r\nALVES 0112570RJ APDO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRelator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES.\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.61649 Origem: REGIONAL\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: \r\n\r\nEXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.003045-4 \r\n\r\nProtocolo: 2007319423 APTE: GETULIO DA CONCEICAO\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ \r\n\r\nAPDO: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES.\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C.\r\n\r\nLAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66666 Origem: NITEROI\r\n\r\n7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nCONDOMINIAL 2006.002.011297-0 Protocolo: 2007353726 \r\n\r\nAPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ \r\n\r\nAPDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA \r\n\r\n0084031RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nRevisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67551 Origem: NITEROI\r\n\r\n2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009124-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007357761 APTE: AMPLA ENERGIA E \r\n\r\nSERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA \r\n\r\n0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS \r\n\r\nJUNIOR 0113872RJ APDO: MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA \r\n\r\n0134551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA \r\n\r\nPINTO 0133389RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA\r\n\r\nCOSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1335 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 2006.038.017990-9 Protocolo: 20084777 \r\n\r\nAPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO \r\n\r\nRODRIGUES 0099140RJ APDO: WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRelator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1455 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 2006.038.017035-9 Protocolo: 2008004748 \r\n\r\nAPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ \r\n\r\nAPDO: LUCIDE SANTOS SILVA Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1623 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 2006.038.037114-6 Protocolo: 2008005679 \r\n\r\nAPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ \r\n\r\nAPDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE\r\n\r\nGERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1719 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 2006.038.017553-9 Protocolo: 20084757 \r\n\r\nAPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ \r\n\r\nAPDO: COCARELLI ENGENHARIA LTDA Relator: DES.\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 414674"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.117171-0 Protocolo: 2007236860 AUTOR: GUARACI CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.150436-5 Protocolo: 2007257481 AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002038-9 Protocolo: 2007283880 AUTOR: ZELIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123019-8 Protocolo: 2007118928 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO JULIETE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO JOSIANE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSINETE DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.111802-0 Protocolo: 2007241336 AGTE: MARIA INES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 2001.041.000038-5 Protocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.001.118102-8 Protocolo: 2006270520 APTE 1: CECILIA ARANHA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.070806-4 Protocolo: 2007088241 APTE 1: MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ APTE 2: ELZA MARIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023858-2 Protocolo: 2007226657 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: CAMILA BIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48189 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.026885-5 Protocolo: 2007241969 APTE: PAULO JORGE GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIANA DA SILVA GUEDES, MENOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.144055-5 Protocolo: 2007244904 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.012344-1 Protocolo: 2007251895 APTE: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BIANCO 0109089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI 0108225RJ APDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS 0070924RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2000.001.092525-8 Protocolo: 2007256034 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50592 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.008.007504-4 Protocolo: 2007255707 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA APDO: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51212 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20020820913060) 2006.082.001442-5 Protocolo: 2007260534 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: MARCIO DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043847-6 Protocolo: 2007259681 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CONCETTA MANTUANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51431 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003038-4 Protocolo: 2007262164 APTE 1: RYAN COUTINHO SOARES REP/P/S/PAI THIAGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040970-4 Protocolo: 2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (RESCISAO DE CONTRATO) E 2006.001.006891-0 (REINTEGRACAO DE POSSE) 2004.001.036671-0 Protocolo: 2007298341 APTE 1: MAURO EGYPTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM BAPTISTA ORLE 0114949RJ APTE 2: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.066574-5 Protocolo: 2007298461 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.206.005443-9 Protocolo: 2007303120 APTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: BASF S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57561 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.011875-1 Protocolo: 2007301923 APTE: CASA TUBO ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE 0139002RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA 0127932RJ APDO: JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES 0032148RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003207002250-4) 2006.207.002862-9 Protocolo: 2007301991 APTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APDO: BRUNO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005866-2 Protocolo: 2007300169 APTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SEVERINI 0062757RJ APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58163 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.204.006665-3 Protocolo: 2007306552 APTE: SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.003998-9 Protocolo: 2007305759 APTE 1: JOSE INALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ APTE 2: JORGE LIRA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58866 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.028.010923-8 Protocolo: 2007308652 APTE 1: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APTE 2: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030921-1 Protocolo: 2007309980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: SONIA AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.114819-9 Protocolo: 2007313176 APTE: EMILIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104680-9 Protocolo: 2007319220 APTE: MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60684 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121042-4 Protocolo: 2007319187 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APTE 2: SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62335 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE IMISSAO DE POSSE No. 2003.205.006045-7) 2004.205.003979-3 Protocolo: 2007326971 APTE: JOSE CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096690-0 Protocolo: 2007331856 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62912 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.045.002249-3 - INDENIZACAO 2007.045.002735-4 Protocolo: 2007330415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: IVANIZE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002571-5 Protocolo: 2007332123 APTES: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011324-1 Protocolo: 2007335144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 0145750RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63760 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.108022-3 Protocolo: 2007335728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR ALICE MARIA SCOTT LANDEO LECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA 0140531RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64333 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.008424-4 Protocolo: 2007342915 APTE: IGINO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDO: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65027 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.000523-1 Protocolo: 2007346170 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.034637-6 Protocolo: 2007350806 APTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS MEDALHA NEJAIM LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ APDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM ROSANGELA MARIA DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133444-7 Protocolo: 2007351682 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA APTE: PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007259-8 Protocolo: 2007352852 APTE: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ APDO: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096199-7 Protocolo: 2007355025 APTE 1: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66898 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.063719-9 Protocolo: 2007356604 APTE: SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARCONATO 0216871SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015366-2 Protocolo: 2007357760 APTE: HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67889 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050854-8 Protocolo: 2007361474 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68080 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.123805-6 Protocolo: 2007361075 APTES: ANGELA DE MELO SANTOS LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDO: CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.163385-1 Protocolo: 2007363515 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ APTE 2: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ APTE 3: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68248 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.026937-0 Protocolo: 2007363517 APTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ APDO: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.203.004904-0 Protocolo: 2007361690 APTE: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDO: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033502-2 Protocolo: 2007366828 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTES 2: ELIZIA GUEDES MARINS (REC.ADESIVO) SEBASTIAO MARINS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067067-4 Protocolo: 2007369527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69656 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016433-5 Protocolo: 2007369874 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: TEREZINHA DE JESUS MORAIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69675 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017495-7 Protocolo: 2007369847 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JOSIANE MORAES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016390-2 Protocolo: 2007369870 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ANDERSON CLAUDIO DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.271 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.002355-9 Protocolo: 2007373844 APTES: CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.509 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007131-1 Protocolo: 2007375366 APTE: IVONERE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115180-8 Protocolo: 2007375179 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013299-3 Protocolo: 2007314171 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP EMBDO: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nId: 414552"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "414554": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070140092435 Protocolo: 2007258237 IMPETRANTE 1: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS IMPETRANTE 2: VICTOR CALDAS WILLIAN PACIENTE: MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20072060024708 Protocolo: 2007229114 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: MARLENE DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010512649 Protocolo: 2007274351 AUTOR: CLOTILDES GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\nQuebra 004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1822 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040460680 Protocolo: 2007293428 AUTOR: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783111 IMPTE: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2076 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970460001975 Protocolo: 200720396 AGTES: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO CARLOS HENRIQUE MANHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003855 Protocolo: 2007199045 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18573 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 17724 ACAO DE INVENTARIO 950021076599 Protocolo: 2007199953 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 AGDO 1: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 AGDO 2: VULCINEA VIDAL GRADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011048697 Protocolo: 2007220638 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011018334 Protocolo: 2007236778 AGTE: EMERSON DE PAULA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 AGDOS: CELSO GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO GIULIA GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 2007255034 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI ORLANDO DIAS MACIEL MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26231 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110090586 Protocolo: 2007271743 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011013488 Protocolo: 2007289274 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31669 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040126972 Protocolo: 2007327238 AGTE: JOSE CLAUDIO CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TAYNA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE CARLA DE ABREU CAVALCANTI RAYSSA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE CARLA DE ABREU CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32045 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030126102 Protocolo: 2007329535 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: SIMONE ABRANTES SARAIVA POR SI E REP/S/FILHA MANUELLA ABRANTES SARAIVA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.27844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.066436-2 20050011055386 Protocolo: 2006130184 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011383018 Protocolo: 2006320728 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14560) - REPETICAO DE INDEBITO 20040011289991 Protocolo: 20075652 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APTE 2: LOURIVAL JOSE DE SANT'ANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010954036 Protocolo: 2007028865 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WILMA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040210073284 Protocolo: 2007038772 APTE: ANTONIO PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: AWA PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS RJ0027978 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20042090055830 Protocolo: 2007108366 APTE: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA SP0147513 APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010810802 Protocolo: 2007123555 APTE 1: ARMIDO HUMBERTO RUBINO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT RJ0002092 APTE 3: THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 APTE 4: YEDA MARIA BOREL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 448, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25948 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS E VISITACAO 20050520014480 Protocolo: 2007129385 APTE: MAURO CESAR DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA RJ0059122 APDO: MATHEUS SIQUEIRA DE PAULA E SILVA REP/P/S/MAE MARIA JOSE ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2005.001.073155-4). 20050011375150 Protocolo: 2007131504 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30039 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050030003830 Protocolo: 2007147484 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO RJ0124337 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050019635 Protocolo: 2007179459 APTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660296148 Protocolo: 2007186708 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37517 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010848347 Protocolo: 2007188421 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA RJ0063404 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010848359 Protocolo: 2007188439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA RJ0063404 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610072726 Protocolo: 2007199550 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES ADALBERTO CABRAL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010229813 Protocolo: 2007203093 APTE: SONIA AMOEDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 APDO: MARIA ALCINA DIAS TORGO ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011264933 Protocolo: 2007207681 APTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010093485 Protocolo: 2007213617 APTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43613 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087833 Protocolo: 2007217591 APTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR LEONARDO COIFMAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060110069998 Protocolo: 2007227242 APTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45402 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020643562 Protocolo: 2007227236 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO RJ0136103 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.119367-0) 20060010814528 Protocolo: 2007230487 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO RJ0015589 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010236469 Protocolo: 2007236422 APTES: ANTONIO DOS SANTOS JULIETA ROSA FERNANDES DOS SANTOS ADRIANA DO VAL ROCHA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO LUIS FELIPE VAL DOS SANTOS MARIA DA ASCENCAO MARTINS PIRES POR SI E REP/O ESPOLIO DE AUGUSTO VAZ PIRES ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGCAO DE FAZER 20060011585433 Protocolo: 2007236973 APTE: EDINALVA TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011365247 Protocolo: 2007239057 APTES: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA SERGIO MASCARENHAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010170080 Protocolo: 2007238569 APTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14556 ) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278713 Protocolo: 2007247870 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA JORGE LUIS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49157 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032080045264 Protocolo: 2007248515 APTE: RICARDO LOPES REY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RJ0070020 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 APDO: NATAN BRANDO REY REP/P/S/MAE JANE CLAUDIA BRANDAO REY ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO RJ0052581 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49973 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20030600000467 Protocolo: 2007252606 APTE: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50388 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050140293084 Protocolo: 2007255172 APTE: SANTELMO ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS RJ0117085 APDO: LEONIR FORTUNATO PERES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011623290 Protocolo: 2007257486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010167087 Protocolo: 2007259137 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO RJ0055885 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 8344/99 EXECUCAO FISCAL 20010010503482 Protocolo: 2007264392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52361 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011051745 Protocolo: 2007270671 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011375711 Protocolo: 2007267863 APTE: BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 APDO: PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA REP/P/S/MAE MARIA RAQUEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53776 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.158) INDENIZATORIA 983830094628 Protocolo: 2007281154 APTE 1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRACEMA BATISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53780 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380222035 Protocolo: 2007282368 APTE: MONIQUE ETNEA MACHADO REP/P/S/PAI DORIVAL DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA RJ0125438 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53857 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020071669 Protocolo: 2007282304 APTES: RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA ME JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AD VOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O E. REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54296 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030031115 Protocolo: 2007282350 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR RJ0109056 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54424 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040110024354 Protocolo: 2007285695 APTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH RJ0062251 APDO: SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 INTERESSADO 1: MAYKEL GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADO 2: VYCTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADO 3: SABRINA ARAUJO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20020420048770 Protocolo: 2007283998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55984 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 20060350003192 Protocolo: 2007292573 APTE: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56454 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056449 Protocolo: 2007296016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027713 Protocolo: 2007299934 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA P/SI E REP/S/FILHO MIGUEL MESSINA TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO: ARCA DOS SONHOS PROMOCOES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61602 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552015 Protocolo: 2007323916 APTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106288 Protocolo: 2006124211 EMBTES: SUDERLANDIO DANTAS ADAILTON LUIZ MUNIZ DA SILVA LEDA NANCY ANDRADE NONATO CASTRO ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA MARCIO MESCOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155404 Protocolo: 200782868 EMBTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 EMBDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155404 Protocolo: 200782868 EMBTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 EMBDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153270 Protocolo: 200761635 EMBTE: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 414554"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "414556": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21324 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 97.050.000295-0 Protocolo: 2007227316 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ AGDO 1: VILMA PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ AGDO: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.088474-7 Protocolo: 2007275809 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.082252-0 Protocolo: 2007308735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30015 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071374-0 Protocolo: 2007310315 AGTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31640 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168650-0 Protocolo: 2007325648 AGTES: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA REP/P/S/INV/ MARISA TOMPSON ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ INTERESSADO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32287 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.054.011610-8 Protocolo: 2007332351 AGTE: MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO ADVO GADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ AGDO: RENE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA 0138258RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084265-5 Protocolo: 2007341647 AGTE: ELAINE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 2007340724 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34430 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.097029-0 Protocolo: 2007352630 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37825 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9142 ORDINARIA 2003.018.000514-0 Protocolo: 2007188182 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: WANDEYR GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39559 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004375-9 Protocolo: 2007200937 APTE 1: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA E OZIEL VITOR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA 0054178RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001251-7 Protocolo: 2007209703 APTE: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.088438-5 Protocolo: 2007224567 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.112429-5 Protocolo: 2007232672 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: DENISE MARTINS ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DENISE MARTINS ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.001.150080-2 E RESCISAO DE CONTRATO N.1999.001.1530500 JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.098880-9 Protocolo: 2007239333 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54205 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.002316-0 Protocolo: 2007284020 APTE: LUIZ EDUARDO DA GAMA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAIS CRISTINA SILVA CASTRO REP/P/S/MAE LUZIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54576 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.084845-9 Protocolo: 2007286018 APTE: PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: LETICIA CONCEICAO DE FARIAS REP/P/S/AVO THEREZINHA OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160659-7 Protocolo: 2007287981 APTE 1: EDELSIA DE FRANCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54857 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119961-1 Protocolo: 2007287737 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDO: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.205.012154-5 Protocolo: 2007295964 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP APTE 2: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56964 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.122136-6 Protocolo: 2007299841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIANA MERCEDES COSTA P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDO 2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.098648-0 Protocolo: 2007311285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.014.027287-1 Protocolo: 2007323007 APTE: ELIAS LOURENCO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAYANE DOS SANTOS CABRAL REP/P/S/MAE LUCIANA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62507 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.026179-9 2005.002.008853-8 Protocolo: 2007328944 APTE: JUCIREMA COSTA PADRAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027132-6 Protocolo: 2007330259 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62861 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO (2004.011.001601-1 ALIMENTOS) 2005.011.001593-8 Protocolo: 2007330414 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JESSIKA SOARES SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SOARES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JONHY SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.000561-1 Protocolo: 2007339809 APTE 1: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ APTE 2: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64634 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.007.001112-3 Protocolo: 2007344728 APTE: LUCIA GERAIDINI CINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NDENIZATORIA 2006.205.008747-1 Protocolo: 2007344711 APTE: JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64836 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.012965-2 Protocolo: 2007344792 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: JOAO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65092 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.021034-7 Protocolo: 2007345729 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65141 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 2764/98) EXECUCAO 98.520.000696-3 Protocolo: 2007347682 APTE: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDO: TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042866-3 Protocolo: 2007348121 APTE: EDSON HERTHEL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075916-5 Protocolo: 2007347997 APTE: INES GONCALVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65534 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.008599-0 Protocolo: 2007348265 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA PAVAO 0147650RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65668 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.004146-2 Protocolo: 2007348311 APTE: NATALIA FRANCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65683 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.077786-7 Protocolo: 2007349377 APTE: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.005244-4 Protocolo: 2007349653 APTE: MIRIAM REGIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65952 Origem: CORDEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.019.002016-6 Protocolo: 2007348681 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDO: MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS 0115747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006578-8 Protocolo: 2007351531 APTE: MARCIA ROSA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.029704-0 Protocolo: 2007353512 APTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI MARCOS PIRES DE SOUZA SILVIO JOSE GAMA DA SILVA JORGE LUIZ LOPES DE MELLO MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA ROBERT STILL COSTA MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66301 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070012-5 Protocolo: 2007353190 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66380 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132955-1 Protocolo: 2007352842 APTE 1: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66995 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009102-2 Protocolo: 2007355692 APTES: VILMA ROCHA DE MORAES WALTER FLORENCIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ APDO: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.111340-7 Protocolo: 2007356193 APTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ APDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072231-2 Protocolo: 2007356251 APTES 1: LUIZ CARLOS CUNHA CRISPIM JACQUES DE VASCONCELOS MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL EDIVAL ALMEIDA SOARES ROGERIO CYPRESTE CARNEIRO ALBA FLAVIA MARTINS COSTA SEBASTIAO JOSE SAMPAIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67087 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015340-6 Protocolo: 2007356216 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 1993.014.000068-9 TB 1860) 2002.014.003547-7 Protocolo: 2007356763 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDO: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115719-7 Protocolo: 2007358258 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: SAMUEL LOPES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67544 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.009657-6 Protocolo: 2007357912 APTE 1: NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APTES 2: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67744 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.023.002873-0 Protocolo: 2007357234 APTE: MARIA JURACI MOURA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67771 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.051357-0 Protocolo: 2007356565 APTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67890 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072691-3 Protocolo: 2007361118 APTE: VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121004-7 Protocolo: 2007361103 APTE: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010117-5 Protocolo: 2007363555 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: CELCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68360 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.038.015452-2 Protocolo: 2007361654 APTE: MECANICA AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68721 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2005.211.006068-1 Protocolo: 2007365563 APTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA DILMA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68917 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 2005.060.000480-5 Protocolo: 2007364646 APTE: JORGE SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ APDO 1: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ APDO 2: LEONARDO MELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68922 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.146248-9 Protocolo: 2007366856 APTES: LUIZ SANSEVERINO CARMEN DE BRITO VARELA SANSEVERINO JOSE SANSEVERINO ELSA D'ANNUNCIACAO SANSEVERINO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ APDO: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.408.006578-9 Protocolo: 2007363275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOS: JORGE PACHECO TANIA MARIA SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69297 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001492-5 Protocolo: 2007367911 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.097986-7 Protocolo: 2007369576 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: JOAO QUERINO DE PAULA REP/P/S/MULHER ROSA FRANCISCA SILVA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011958-9 Protocolo: 2007370316 APTE: LENILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 2: NILAUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS 0119838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON RIBEIRO MARCOS 0026375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.69836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003243-9 Protocolo: 2007370163 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILVIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.136 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003379-8 Protocolo: 2007373841 APTE 1: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APTE 2: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.197 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.028035-5 Protocolo: 2007373338 APTE: GENI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.461 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.051890-6 Protocolo: 2007375423 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCOS CARDOSO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012775-9 Protocolo: 2008003050 APTE: YOICHI OGAWA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076136-6 Protocolo: 2008003346 APTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 414556"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "413975": [
                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nA Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, desconsiderem a publicação DOS ACÓRDÃOS QUE JÁ FORAM PUBLICADOS EM 09/01/2008, ocorrida no D.O. nº 006 às folhas 31/32, - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - e que foram republicados em 16/01/2008, no D.O. nº 011 às folhas 35/39, valendo para o cômputo do prazo legal a data de 09/01/2008, restando VÁLIDA a publicação dos demais acórdãos ocorrida em 16/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoberta Azevedo Ferreira\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 413975"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "414557": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.062553-7 Protocolo: 2007181985 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.054613-6 Protocolo: 2007218595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: ORLANDO BONIFACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004173-3 Protocolo: 2007242335 AGTE: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ INTERESSADO: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097252-1 Protocolo: 2007243623 AGTES: JOSE ASSUNCAO NETO HEDI MARIA GRINGS GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008504-2 Protocolo: 2007256750 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDO: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.003038-9 Protocolo: 2007280013 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDO: JOSE FERNANDES NETO E/S/MULHER SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.022130-6 Protocolo: 2007302637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098250-7 Protocolo: 2007334171 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.073075-6 Protocolo: 2007336825 AGTES: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ AGDO: DATACRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.006936-7 Protocolo: 2007336311 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO: MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38349 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.203.000490-5 Protocolo: 2007193241 APTE 1: MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E S/MARIDO MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ APTE 2: NILSON SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.134176-0 Protocolo: 2007204920 APTE 1: CAROLINA SOUZA FERNANDEZ REP/P/S/MAE NIDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTE 2: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.052038-7 Protocolo: 2007206207 APTE: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41650 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.204.043699-9 Protocolo: 2007208031 APTE: PABLO SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA 0138177RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO I 01224/99) 2000.001.029679-6 Protocolo: 2007218572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002385-4 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA 0053446RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49046 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.038.014005-3 Protocolo: 2007246724 APTE: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ APDO: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/INV JORGE DIAS GRIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52287 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.002.018394-2 Protocolo: 2007270457 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDO: TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.076408-2 Protocolo: 2007282833 APTE: EDUARDO FERREIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CASANOVA PINHO 0097943RJ APDO: BRUNA NOGUEIRA WERNER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53892 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.037171-5 Protocolo: 2007282492 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ APDO: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA E LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54144 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.139095-0 Protocolo: 2007283158 APTE 1: HILDA MERELES DE EHLERS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA GONCALVES SILVEIRA LIMA 0058026RJ APTE 2: LUIZA VENUSTA BEDESCHI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ APDO 1: AS MESMAS APDO 2: MARIA INES MERELES ABEIJON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001225-0 Protocolo: 2007285698 APTES: SABRINY DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANADIA PEREIRA DA COSTA LEONARDO JOSE DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANADIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDO: PAULO ROBERTO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55072 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.002306-0 Protocolo: 2007289508 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES 0095569RJ APDO: SEBASTIANA VIEIRA RANGEL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56232 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.011.005515-0 Protocolo: 2007293364 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 1982.001.500093-5 - TB. 447/82) 2005.001.077442-5 Protocolo: 2007296172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: JOAO EMILIANO MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016121-4 Protocolo: 2007299744 APTE: GILVAN BRETAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.043368-3 Protocolo: 2007309564 APTE 1: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046583-2 Protocolo: 2007311220 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO: PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155777-1 Protocolo: 2007313167 APTE: NAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057459-4 Protocolo: 2007314664 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: RITA CAMELO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59748 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.014033-1 Protocolo: 2007312998 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.149059-3 Protocolo: 2007314603 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDO: ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA 0118332RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006335-5 Protocolo: 2007319471 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EVA MOREIRA SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050974-4 Protocolo: 2007325059 APTE: AILTON ARTIMOS DA MATTA E S/MULHER JEIME MAINA BARCAL DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ APDO: ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA 0080637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62254 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003637-6 Protocolo: 2007327210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA LENIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62357 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.055.000126-7 Protocolo: 2007327275 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ APDO: SUSANA CATALINA AMODIO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FERREIRA 0157570RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.043507-2 Protocolo: 2007328841 APTE: JUAREZ LOPES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62464 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDIDA CAUTELAR 2001.024.002503-0) 2004.024.003146-2 Protocolo: 2007329976 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003293-0 Protocolo: 2007329310 APTE: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ APDO: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63916 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 2002.051.001150-4 2003.051.001073-3 Protocolo: 2007334962 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS MAURICIO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 00018/99) 2000.001.162579-9 Protocolo: 2007338185 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.212.002800-0 EXECUCAO) 2007.212.000836-2 Protocolo: 2007338743 APTE: LENA PINTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ ADVOGADO 3: DR(a). PLESMY DOS SANTOS 0140677RJ APDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64356 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.046799-6 Protocolo: 2007343232 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APTE 2: IVANILDO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64422 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053694-9 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDO: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64654 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.113256-8 Protocolo: 2007344913 APTE: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65060 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.028.006296-6 Protocolo: 2007345110 APTE: LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E S/MARIDO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65678 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.105139-5 Protocolo: 2007346200 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTES 2: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66701 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000807-1 Protocolo: 2007351666 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: TEREZA VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.009732-5 Protocolo: 2007355730 APTES: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO 0024898RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2006.001.035137-1) 2006.001.157633-0 Protocolo: 2007356528 APTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.004780-0 Protocolo: 2007356147 APTE: JMS ESTETICA E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2001.001.122158-7 Protocolo: 2007359684 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ APDOS: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 414557"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "413950": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                "-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de JORGE MARIANO DA SILVA,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 230/2007 ( DUZENTOS E TRINTA DO ANO DE DOIS MIL E SETE), EM QUE É AUTORA: MARIA JOSE SILVA E REU: JORGE MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, cita-se JORGE MARIANO DA SILVA , que segundo informa ções da E.C.T. ( fls.59), dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial (fls.33). Diante da informação de fls.63, por parte da Autora, e por estar o Réu em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, determinou a citação por EDITAL as fls. 66, na forma da promoção de fls.65, para que o Sr. JORGE MARIANO DA SILVA, querendo, apresente sua resposta no prazo de 15dias.( Art.491 do CPC). E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Zoe Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível, o acho conforme.(A) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.Relator.\r\n\r\nId: 413950"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "414203": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "C O N C U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060012042 Protocolo: 2006277881 EMBTE: EDIRA TERTULIANO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RECEBIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 414203"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "414712": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605459 Protocolo: 2006139344 AGTE: CLARICE DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012598 Protocolo: 2006143818 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12654 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 980020182120 Protocolo: 2006171788 AGTE: FREDERICK WILLIAM BEVAN ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 AGDO: ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL RJ0102953 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950011248134 Protocolo: 2006226174 AGTES: ANA ELIZA BOUCINHA MARTINS REP/P/S/MAE ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA CAROLINA BOUCINHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0115976 AGDO: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS RJ0067398 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011133119 Protocolo: 2006238950 AGTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140050001 Protocolo: 2006270256 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010567282 Protocolo: 2006287022 AGTES: MAURO TENENBAUM SYLVIA TENENBAUM ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA ADVOGADOS: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 INTERESSADO: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MAURO TENENBAUM E OUTRA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 950010529358 Protocolo: 2006333219 AGTE: ROSANGELA ZENARO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO RJ0095394 AGDO: ROBERTO CALAZANS E S/MULHER GUIOMAR ANTONIA DE OLIVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ROBERTO CALAZANS E SUA MULHER)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 880011201856 Protocolo: 200722820 AGTES: RUY HENRY ISAACK ESPOLIO DE ILSE FRIEDA ISAACK REP/P/S/INVENTARIANTE RUY HENRY ISAACK ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RUY HENRY ISAACK E OUTRO)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010664917 Protocolo: 200730329 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA RJ0119245 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010826993 Protocolo: 200739686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3992 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041170 Protocolo: 200742445 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM FASE DE EXECUCAO) 980011250810 Protocolo: 200745901 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO MARCIA SOUZA LEAL MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010468597 Protocolo: 200761075 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY INTERESSADO 1: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20022050088404 Protocolo: 200763279 AGTE: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 AGDO: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210022167 Protocolo: 200782601 AGTE: CLAUDETE MARIA DOS SANTOS POR SI E REP/P/S/FILHA DAGMAR MARIA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: (27494) INVENTARIO 950011355315 Protocolo: 200788860 AGTE: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CYRIO FALCAO MS0002842 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA MS0007094 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO MS0001164 AGDO: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0021526 INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060010840758 Protocolo: 200790193 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT PR0015438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010858852 Protocolo: 200797149 AGTE: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO )\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069791 Protocolo: 2007107898 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432998 Protocolo: 2007113051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011211826 Protocolo: 2007117459 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20060011058729 Protocolo: 2007126115 AGTE: SONIA GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: NASSIM DAVID HARARI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES RJ0106039 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 750240000077 Protocolo: 2007129284 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: EURICO PEREIRA JUNIOR REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL LOTEADORA SAGRADO CORACAO LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA PETROBRAS)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052070066136 Protocolo: 2007130331 AGTE: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010701989 Protocolo: 2007132332 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDOS: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA ALESSANDRA QUEIROZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660103378 Protocolo: 2007133335 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA RJ0121467 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011364490 Protocolo: 2007134526 AGTE: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (18835) RESTAURACAO DE AUTOS 940010757298 Protocolo: 2007140802 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13274 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060560002660 Protocolo: 2007145499 AGTE: ROBSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE LIANEIDE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070070903 Protocolo: 2007156226 AGTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010679392 Protocolo: 2007164544 AGTE: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010654966 Protocolo: 2007169142 AGTE: KELLI MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041485 Protocolo: 2007170091 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010193999 Protocolo: 2007178540 AGTES: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580010234 Protocolo: 2007180431 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER RJ0059184 AGDOS: ODILON LISBOA MEDEIROS CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BCP SA)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020050307 Protocolo: 2007183472 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010459770 Protocolo: 2007185588 AGTES: FRANCISCO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 AGDOS: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO GRUPO BRADESCO DE SEGUROS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090065767 Protocolo: 2007204328 AGTE: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005192 Protocolo: 2007213774 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420098176 Protocolo: 2007211184 AGTE: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA MARIA S NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011407001 Protocolo: 2007224204 AGTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 AGDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MILENA MENEZES FRAGA)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011445152 Protocolo: 2007233769 AGTE: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRADESCO SAUDE SA)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011163930 Protocolo: 2007237582 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE NAVEGACAO MANSUR SA)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20071000033766 Protocolo: 2007241282 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010817144 Protocolo: 2007245267 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 950011373986 Protocolo: 2007245400 AGTE: BAR FROTA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011153997 Protocolo: 2007245615 AGTE: GILNA MESSIAS LOSCHI ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE GILNA MESSIAS LOSCHI)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280053955 Protocolo: 2007250415 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RJ0126059 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE MACAE)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010862150 Protocolo: 2007258414 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA RJ0091820 AGDO: ACIR FURTADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL C/C DECLARATORIA 20070010473522 Protocolo: 2007262016 AGTES: VALDIVIA RODRIGUES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS JORGE CLEBER GOMES DOS SANTOS ANA LOURDES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA CLEIA ALMEIDA DA SILVA PAULO CAVALCANTI PEREIRA LUCI TEIXEIRA GOMES AMAURY BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177810 Protocolo: 2007263991 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715049 Protocolo: 2007266053 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO UNIBANCO )\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26006 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011182799 Protocolo: 2007270349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO MARISA SCHULER ALONSO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011030103 Protocolo: 2007270147 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAUCARD SA)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010370039910 Protocolo: 2007269357 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS RJ0124533 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010127254 Protocolo: 2007283050 AGTE: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842643 Protocolo: 2007284777 AGTE: AMERICO MONTEIRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TRMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030096894 Protocolo: 2007291624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARTA SANA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888950 Protocolo: 2007298041 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF V A TEIXEIRA AGDO: LUIZ EDISON SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20070011119000 Protocolo: 2007296702 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050103082 Protocolo: 2007296233 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NILZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE VIACAO SANTA SOFIA SA)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28810 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140069383 Protocolo: 2007300430 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ANTONIO NETO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(AGRAVO REGIMENTAL DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011465673 Protocolo: 2007299453 AGTE: MARIA DOS PRAZERES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARIA DOS PRAZERES DE BRITO)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990010512914 Protocolo: 2007302260 AGTES: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060290043440 Protocolo: 2007304704 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOS: MARIA SILVEIRA SOARES QUELE PAZ DE FREITAS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO KAUA PAZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031850 Protocolo: 2007308880 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: RAUL BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2002.001.6301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ## ORDINARIA INDENIZATORIA 20000011480270 Protocolo: 200244626 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDO: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2004.001.11963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2002.001.049339-9 - INDENIZACAO 20020010493399 Protocolo: 200485332 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APTE 2: EDVALDO FERNANDEZ DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, SEM ALTERACAO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMLURB)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2005.001.17127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.105259-5;99.001.079272-8;99.001.105260-1) 990010969835 Protocolo: 200587868 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO . DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.17139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.096983-5;99.001.079272-8;99.001.105260-1) 990011052595 Protocolo: 200587877 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.17156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC.: 99.001.096983-5;99.001.105259-5;99.001.105260-1) 990010792728 Protocolo: 200587880 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2005.001.17161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA (JULGADO EM CONJUNTO COM OS PROC 99.001.096983-5,99.001.105259-5,99.001.079272-8) 990011052061 Protocolo: 200587884 APTE: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO RJ0117201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2005.001.30450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (94.100.022482-7 - EXECUCAO FISCAL) 20040010171960 Protocolo: 2005179541 APTES: CINIVEST PRODUCOES VIDEO CINEMATOGRAFICA LTDA PAULO CESAR FERREIRA PAULO CESAR AREAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIA FONTES BARBOSA RJ0084161 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ANULAR O JULGADO, INCLUINDO-SE EM NOVA PAUTA. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DDA CINIVEST PRODUCOES VIDEO)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.6421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010532531 Protocolo: 200630311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.24163 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011363797 Protocolo: 2006109766 APTE 1: ELAIR NEVES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES RJ0063278 APTE 2: ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA RJ0096548 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR UNANIMIDADE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. ROGERIO OLIVEIRA SOUZA, VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.45220 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS POR RETENCAO DE BENFEITORIAS - 2000.001.051799-5- REINTEGRACAO DE POSSE 20050011240566 Protocolo: 2006216680 APTE: HERVERTON MARQUES DE SOUZA E S/MULHER ZORAIA NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0083872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 APDO: MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E S/MULHER ANGELA AZEVEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.45329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010763579 Protocolo: 2006218034 APTES: FLAVIO CESAR DA COSTA JOSUE SILVA VELLOSO MARCIO DO ROSARIO DE OLIVEIRA SERGIO PEREIRA REIS FLAVIO RAMOS MENDONCA MARIO MURILO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE FLAVIO CESAR DA COSTA E OUTROS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.49538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004/100.002.084-4 EXECUCAO FISCAL) 20050010499359 Protocolo: 2006238424 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460385 Protocolo: 2006291367 APTE 1: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 APTE 2: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 APTE 3: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS E ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5377 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 965360030728 Protocolo: 2007024816 APTES: ALDISSEA DE SOUZA LUQUEZ PAULO ALVARO LUQUEZ MARCIO DE SOUZA LUQUEZ MARCELO DE SOUZA LUQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM DIAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433162 Protocolo: 2007031003 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: DIOMAR RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO CITICARD SA)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011396163 Protocolo: 2007046115 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: JORGE MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020160759 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540105074 Protocolo: 2007069209 APTE: RODRIGO PAIVA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES RJ0110600 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO 1: DENTE CROOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES RJ0130051 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010633236 Protocolo: 200776838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010622639 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057510 Protocolo: 200788375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870017501 Protocolo: 200787120 APTE: LUCIENE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA RJ0133417 APDO: GLAUCE CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18281 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011122572 Protocolo: 200790091 APTE: FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.23533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040400013110 Protocolo: 2007116557 APTE 1: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011445782 Protocolo: 2007120930 APTE: ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E S/MULHER ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: ESPOLIO DE HELVECINA LEITE REP/P/S/INV MARIA FERNANDA SECO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. WERSON REGO, VOGAL, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU A DES. NANCI MAHFUZ, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. WERSON REGO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. WERSON REGO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010174857 Protocolo: 2007126096 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043482 Protocolo: 2007127253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NIZIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995400031586 Protocolo: 2007127164 APTE 1: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011402830 Protocolo: 2007146988 APTE 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APTES 2: JOSE PORFIRIO DA SILVA NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE PORFIRIO DA SILVA)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120020953 Protocolo: 2007154313 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA RJ0113988 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SANTANDER BRASIL SA)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.32350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090084766 Protocolo: 2007158258 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 REC.ADESIVO: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040092093 Protocolo: 2007152855 APTE 1: LUAUGUS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APTE 2: NILZA MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUAUGUS VEICULOS LTDA ME)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020022333 Protocolo: 2007160700 APTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO ASSIS QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010528837 Protocolo: 2007162015 APTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 REC.ADESIVO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO DO REU, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076126 Protocolo: 2007162417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.33423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.120.054971-1 - EXECUCAO FISCAL) 20050011420866 Protocolo: 2007166869 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS RJ0137535 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEHAB RJ E DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.33485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010978472 Protocolo: 2007167364 APTES 1: PAULO DE TARSO TEIXEIRA JORGE BARBOSA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EDITORA GLOBO SA)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.207.003054-3 - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20052070028146 Protocolo: 2007176865 APTE: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 APDO: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.35889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075894 Protocolo: 2007179427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010676932 Protocolo: 2007185814 APTE: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37871 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030230425890 Protocolo: 2007189699 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MANOEL DOS REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.38084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 994080019507 Protocolo: 2007191305 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APTE 2: ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. REVISOR , E AGUARDANDO VOTAR A DESA. NANCI MAHFUZ-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: APOS VOTAR O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS E A DESA. NANCI MAHFUZ QUE O ACOMPANHAVA , FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.38753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011210927 Protocolo: 2007195455 APTE: TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TOP QUALITY COMERCIAL E IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.38876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010700255 Protocolo: 2007196017 APTE: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDOS: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ESPOLIO DE ERMELINDA FERREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.40963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020021605 Protocolo: 2007204410 APTES: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVO GADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDOS: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NINFA CORDEIRRO AMARO DA PAIXAO E OUTRO E MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES E OUTROS)\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.41838 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005012 Protocolo: 2007209720 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: VALCI SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.41937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010880859 Protocolo: 2007208658 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO FININVEST SA)\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011407217 Protocolo: 2007212096 APTE 1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 REC.ADESIVO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.42682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010303522 Protocolo: 2007213699 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: JOSE ALBINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.42689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010777300 Protocolo: 2007213770 APTES 1: MARIA DAS GRACAS MALAQUIAS FRANCISCO ADEMILDE MALACHIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070025923 Protocolo: 2007214271 APTE 1: ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSPORTES PARANAPUAN SA)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051656 Protocolo: 2007214658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020112696 Protocolo: 2007214751 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESILICAO CONTRATUAL 1996.014.001072-0) 20030140295787 Protocolo: 2007215812 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES DANILO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA)\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.43342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670898 Protocolo: 2007215926 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DA PENHA MENDES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ITAU SEGUROS SA)\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.43896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020708090 Protocolo: 2007219155 APTE: ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA)\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.45277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630037244 Protocolo: 2007227240 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.46014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010683033 Protocolo: 2007230297 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES RJ0093754 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA)\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.46096 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010255847 Protocolo: 2007231890 APTE: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.46241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089475 Protocolo: 2007231596 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 130. APELACAO CIVEL 2007.001.46597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011046739 Protocolo: 2007233711 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: NELSON MALTA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED )\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.46807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG. DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870028985 Protocolo: 2007233999 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO S A BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.46953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090090030 Protocolo: 2007233894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: CECILIA ESTEVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20032080119016 Protocolo: 2007236654 APTE: ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO RJ0107805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 APDO: NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.47317 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011325570 Protocolo: 2007237487 APTE 1: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 APTES 2: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.47363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011519897 Protocolo: 2007237558 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APTE 2: DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA BCP SA)\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.47423 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062080095718 Protocolo: 2007238250 APTE: LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 APDO: FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.47426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: APURACAO DE HAVERES 20050010912317 Protocolo: 2007238277 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA WALDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.47450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210091156 Protocolo: 2007238223 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ILMA BRITO DA SILVA MAURICIO PAULA DA SILVA SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL )\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.48075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.042486-5 20060011224174 Protocolo: 2007244169 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDO: DJALMA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.48081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011249919 Protocolo: 2007243986 APTE 1: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO , JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.49030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.120.019425-4) 20040010025475 Protocolo: 2007249415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090050030 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NICOLAU DE OLIVEIRA)\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.49513 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540129342 Protocolo: 2007250662 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APTE 2: DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.49763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011652161 Protocolo: 2007252022 APTE: MARCIA CRISTINA CABRAL BELTRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.49794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030044785 Protocolo: 2007251917 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: VERA REGINA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 146. APELACAO CIVEL 2007.001.49858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011634705 Protocolo: 2007254284 APTE: JOSEFA DA SILVA ANJOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.49974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080046630 Protocolo: 2007253508 APTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DA SILVA RJ0048450 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ANDRE DE ARAUJO LINS)\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.50281 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230069710 Protocolo: 2007253971 APTE: ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 APDO: ODAIR FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.50469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020092920 Protocolo: 2007255623 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.50851 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011495810 Protocolo: 2007259296 APTE: JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.51004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086575 Protocolo: 2007259041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIANE BARRETO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.51022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240015205 Protocolo: 2007257463 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.51253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062030044417 Protocolo: 2007260519 APTE: PEDRO ALEXANDRE REIS MUNIZ REP/P/S/MAE ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 APDO: JOAO ALEXANDRE REIS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.51353 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140014370 Protocolo: 2007260524 APTE: CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 APDO: UEBER DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO GUALDA TAVARES RJ0060696 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.51611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011511410 Protocolo: 2007262123 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ALEXANDRE ALVES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.51634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010592374 Protocolo: 2007262142 APTE: PERACIO MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 20040010436098 Protocolo: 2007266427 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20040010436086 Protocolo: 2007266432 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.52395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011358154 Protocolo: 2007271988 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.52898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010699400 Protocolo: 2007276476 APTE: UBALDO GARCIA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.53002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011208910 Protocolo: 2007277914 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.53617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 35514 - EXECUCAO 20002030095745 Protocolo: 2007280954 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDO: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E S/MULHER TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA BEZERRA DE MELLO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA)\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.53705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020135325 Protocolo: 2007282356 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROBSON FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.54125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110039106 Protocolo: 2007283906 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.54314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007282970 APTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.54717 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238730 Protocolo: 2007287898 APTE 1: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA DF0016017 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO DF0008242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: AFASTANDO A PRELIMINAR , NO MERITO, NAO SE CONHECEU DA SEGUNDA APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.55324 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660021056 Protocolo: 2007288156 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.55564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090045597 Protocolo: 2007291084 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.55585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011061054 Protocolo: 2007291684 APTE 1: JOANITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL)\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.55629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090033217 Protocolo: 2007291024 APTE: JOAO PAULO ARAUJO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ RJ0103413 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.55768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050083106 Protocolo: 2007292694 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 APTE 2: MARIA ROBERTINA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0106114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.55924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015700 Protocolo: 2007292700 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.55948 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20000011159156 Protocolo: 2007293264 APTE: KALINE DE JESUS SILVA REP/P/S/MAE VANIR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.55954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20032090003229 Protocolo: 2007292659 APTES: ANTONIO PINTO LOPES MARIA DELPHINA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E A DESA. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. WERSON REGO-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. WERSON REGO- VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.56192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370012657 Protocolo: 2007292645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS RJ0091063 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO DO BRASIL SA)\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.56825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380251187 Protocolo: 2007296605 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: GILCILEIA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL)\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.57014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010172182 Protocolo: 2007299769 APTE 1: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 3: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 178. APELACAO CIVEL 2007.001.57024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20070010417051 Protocolo: 2007299724 APTE: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO RJ0084179 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.57245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010978252 Protocolo: 2007300360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE RJ0145150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.57667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092085 Protocolo: 2007302228 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORTOTECH S A Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UUNANIME.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.57738 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070059190 Protocolo: 2007302979 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA RJ0129979 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.58520 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010164598 Protocolo: 2007307903 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: BENI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE ITAU SEGUROS SA)\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.58645 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JULGADA COM A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.008771-6 20050020080035 Protocolo: 2007308294 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA RJ0004492D ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0119746 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DA UNIMED)\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.58740 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870015210 Protocolo: 2007308379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MAGALI AVILA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 ADVOGADO 2: DR(a). IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES RJ0137808 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.58932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020172759 Protocolo: 2007309372 APTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.59144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010587299 Protocolo: 2007311266 APTE: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.60724 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062120038777 Protocolo: 2007317837 APTE: SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES RJ0134732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA RJ0025385 APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.60834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056620 Protocolo: 2007319130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\nId: 414712"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "414561": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030680016321 Protocolo: 2007338392 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037654 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL NA FORMA REGIMENTAL, COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC E SUMULA No. 53 DO E. TJERJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010598215 Protocolo: 2007268602 AGTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30055 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060370032872 Protocolo: 2007308650 AGTE: HUGO SCHEWERIN SECCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30090 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-29.967 EXECUCAO 910045000835 Protocolo: 2007311860 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDOS 1: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,(ART 557, CAPU) PORQUANTO PREJUDICADO ( CPC , ART 529).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31845 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280205054 Protocolo: 2007327593 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.477 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380051088 Protocolo: 20082990 AGTE: MARIA LUCIA CABRAL CORSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 AGDO: FERNANDO LUIZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.810 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070340013920 Protocolo: 20087255 AGTE: PEDRO ROSA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 AGDOS: VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S A FINANCEIRA ITAULEASING ARRENDAMENTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...DESTARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43363 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052699 Protocolo: 2007214654 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO EM EXECUCAO...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELAO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50291 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 22806 840660007987 Protocolo: 2007254075 APTE: ANTONIO VIRGILINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOSE DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53835 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040327890 Protocolo: 2007282428 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: COLUMBIA C E INDUSTRIA LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 980011210563 Protocolo: 2007286080 APTE: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GARU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056216 Protocolo: 2007294403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE LOURDES RAMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCR0 NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 18128 ACIDENTARIA 20000660051333 Protocolo: 2007313015 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: MARIZA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ACIDENTARIA PRPOSTA POR...POR SER ASSI, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE..... NEGAR PROVIMENTO E EM REEXAME NECESSARIO IMPOR AO APELANTE DE OFICIO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DOS EMOLUMENTOS REGISTRO E BAIXA NA DISTRIBUICAO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63548 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060020155774 Protocolo: 2007335112 APTE: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68752 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610012815 Protocolo: 2007365355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557), CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68898 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610044993 Protocolo: 2007365385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, MANTER NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.78 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080060973 Protocolo: 2007373038 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: MILTON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR 1-A, DO CPC, ACVOLHO A PRELIMINAR DA APELACAO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA ACAO E MJULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC. DEIXO DE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA EM RAZAO DA GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 87. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 414561"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "414714": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086736 IMPTE: MARIA VELOZO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA RJ0100546 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA O DEVIDO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ACIMA MENCIONADO. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA DA DECISAO...PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE NOTIFICANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA (ARTS. 82,III, CPC E 10 DA LEI 1.533/51).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011574717 Protocolo: 200731517 AGTE: ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: LYA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21499 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL 20072040072060 Protocolo: 2007228712 AGTE: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIA SALES DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ELIANE SALES PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE, PARA NAO INVIABILIZAR O RECURSO. 2-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010758368 Protocolo: 2007312703 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010809329 Protocolo: 2007316591 AGTES: ALICE GONCALVES DE SOUZA JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011688479 Protocolo: 2007326119 AGTE: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AS INFORMACOES . AO AGRAVADO .\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20062030058611 Protocolo: 2007327703 AGTE: ELCIO BUZOLO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 AGDO: ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP. CLS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010545430 Protocolo: 2007337424 AGTES: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE JACOB SEINER ANTONIO CARLOS TORRES DO CARMO ADRIANA MONTERO MORISSON RENATO MONTERO MORISSON FERNANDO DOS SANTOS PORTAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES, AO AGRAVADOS E MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084323 Protocolo: 2007342388 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010909476 Protocolo: 2007358940 AGTE: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES, AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35188 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040025657 Protocolo: 2007360889 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A PLAUSIBILIDADE DO PLEITO, BEM COMO PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.82 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210221678 Protocolo: 2007374566 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...INEXISTINDO PERIGO DE SUPORTAR DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, REJEITO O PEDIDO DE 'SUSPENSAO DOS EFEITOS DE TAL DECISAO'. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.156 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060680129213 Protocolo: 2007375490 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR.LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)ASSIM, VISLUMBRO POR REPUTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, QUAL SEJA A PERDA DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA;4)OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES...5)INTIME-SE O AGRAVADO...6)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280002295 Protocolo: 2007375462 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: HELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: ..INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POIS OS HONORARIOS FICARAM DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO, NAO HAVENDO PREJUIZO IRREPARAVEL A AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. - I. O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070530015204 Protocolo: 20081223 AGTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA ILVA DA SILVA ALMEIDA FLAVIO DA SILVA ALMEIDA JORGE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...3)ASSIM, IN CASU, INDEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL, VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO, SOB O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO; 4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGANADA...5)AOS AGRAVADOS (DEFENSORIA PUBLICA); 6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090063443 Protocolo: 20082106 AGTE: ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 AGDO: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1 - OFICIE-SE DE ORDEM, AO ILUSTRE JUIZO A AQUO, SOCILITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC E O EXERCICIO DE EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO., 2- I., O AGRAVADO PARA NO PRAZO LEGAL, RESPONDER.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.332 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012006339 Protocolo: 20082158 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 AGDO: SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V, CPC);7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.490 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070028858 Protocolo: 20082933 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.660 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20070680223712 Protocolo: 20085831 AGTE: ALINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA RJ0138165 AGDOS: HELENA GONCALVES ANDERSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...3)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...5)DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...6)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...7)INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AGRAVADOS (ART. 527, V, CPC);8)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA;9)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.15865 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040483872 Protocolo: 200675401 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: HELIO GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: O ACORDO FOI SUBSCRITO SEM A ASSINATURA DE ADVOGADO DO AUTOR CONSTITUIDO NOS AUTOS. DIGA O BANCO APELANTE SE DESISTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE NAO SE PODE HOMOLOGAR O ACORDO SEM A REPRESENTACAO REGULAR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45737 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011058533 Protocolo: 2006219318 APTE: JOSE EDI BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 90: AO AGRAVADO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040167287 Protocolo: 2006227300 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: COSMO DAMACENA DE MOURA E S/MULHER CELIA MARIA PESSOA DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47904 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15807 - INDENIZACAO 20020040103447 Protocolo: 2006227310 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: DENIS DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48729 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010976147 Protocolo: 2006233104 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MARILZA DE ASSIS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010092922 Protocolo: 2006247684 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 113: DIGA A AUTORA SOBRE A INDAGACAO DA SECRETARIA DE SAUDE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22877 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060110003379 Protocolo: 2007113383 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: M B OLIVERO TELECOMUNICACOES E INTERNET ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 120 VERSO: COMPROVE A APELADA O AJUIZAMENTO DA LIDE PRINCIPAL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010384409 Protocolo: 2007277833 APTE 1: CELESTE MELO BRAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 101: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nId: 414714"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "414559": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2066 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.001093-8 TB 6090) 2006.025.000019-3 Protocolo: 2007339781 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ REU: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES 0091259RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2067 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.000202-4) 2006.025.000020-0 Protocolo: 2007339782 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ REU: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES 0091259RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.012386-6 Protocolo: 2007293900 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.37990 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.011.000944-2 Protocolo: 2005221182 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.139292-0 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 83.001.703003-9 Protocolo: 200787510 APTE: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDO: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29063 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.006472-8 Protocolo: 2007142780 APTE 1: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.051070-9 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024027-2 Protocolo: 2007248540 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.102119-5 Protocolo: 2007251336 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.002.065505-9 Protocolo: 2007257212 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.153742-0 Protocolo: 2007272577 APTE: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.129600-4 Protocolo: 2007275342 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.056300-0 Protocolo: 2007277719 APTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO 0142417RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52987 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.022206-2 Protocolo: 2007277721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO 0145991RJ APDO: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019776-0 Protocolo: 2007282486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDO: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54525 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002872-3 Protocolo: 2007285594 APTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.013493-0 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.119506-0 Protocolo: 2007293392 APTE: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDO: PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149106-0 Protocolo: 2007293020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.007340-0 Protocolo: 2007298344 APTE: LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092248-1 Protocolo: 2007298525 APTE: JOSE IRINEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.055762-3 Protocolo: 2007300609 APTE: PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051646-3 - INDENIZACAO 2006.001.051646-3 Protocolo: 2007301546 APTE 1: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.109957-9 Protocolo: 2007305430 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APTE 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDO: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO 0143545RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005543-2 Protocolo: 2007305326 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2005.205.008009-6 Protocolo: 2007305809 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTE 2: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.065373-8 EXECUCAO) 2000.001.155611-0 Protocolo: 2007309509 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE 0141590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA ALEXANDE TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006865-0 Protocolo: 2007311187 APTES: DJALMA FERREIRA FILHO JOAO CARLOS GOMES COELHO LUIZ ANTONIO MENDONCA PAULO CESAR DA SILVA SANDY LON GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59465 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025486-4 Protocolo: 2007311684 APTES: ANTONIO CARLOS GOMES GERALDINA SILVA GUERRA MARIA DA GLORIA ALVES MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA MARIA IZABEL DA SILVA RAYMUNDO MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA MARINA FIGUEIREDO DA SILVA MARIZA VIVAS DA SILVA MARIZE DE ANDRADE FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.008475-3 Protocolo: 2007315789 APTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.051277-7 Protocolo: 2007315795 APTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO PEDRO HENRIQUE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.156338-3 Protocolo: 2007317534 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTES 2: OCTAVIO VIDEIRA ECY DE CARVALHO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115264-3 Protocolo: 2007322034 APTE: LUCIANO CAMPOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.003833-0 Protocolo: 2007324271 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APTE 2: VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2006.001.162768-3 Protocolo: 2007325022 APTE: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2007.001.017158-0 Protocolo: 2007325026 APTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDO: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.098678-9 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130011-5 Protocolo: 2007328692 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: ANDREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62741 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.008153-5 Protocolo: 2007329070 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDO 1: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT APDO 2: REGINA COELI FONTES MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148165-0 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63069 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.011.002620-0 Protocolo: 2007330531 APTE: HELIO PONTES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2001.207.003119-7. 2007.207.002531-0 Protocolo: 2007336828 APTE: MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ APDO: FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA 0039611RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2002.001.112918-1 Protocolo: 2007337943 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTE 2: ALEXANDRE FRAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008818-6 Protocolo: 2007337033 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012580-0 Protocolo: 2007338493 APTE 1: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.148236-5 Protocolo: 2007343602 APTE: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64753 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.071861-6 Protocolo: 2007344807 APTE: MANOEL VALENTIM SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65463 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.017173-1 Protocolo: 2007346952 APTES: PRM IMOBILIARIA S C LTDA PAULO RONALDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050920-1 Protocolo: 2007349414 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA ROSALINO NOVO FANDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65691 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003539-4 Protocolo: 2007349153 APTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67572 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C DESPEJO 2003.023.021187-7 Protocolo: 2007357240 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007016-9 Protocolo: 2007358602 APTES: JOSE ELIZEU NETO AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOS: NINA MARIA MARANHAO LOPES LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080683-7 Protocolo: 2007363454 APTE 1: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68328 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092315-7 Protocolo: 2007363379 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68495 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120601-7 Protocolo: 2007364945 APTE: BRUNO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001490-1 Protocolo: 2007364810 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.147212-6 Protocolo: 2007366784 APTE: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANERJ S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086928-0 Protocolo: 2007368187 APTE 1: LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ APTE 2: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ APDO 3: RUI MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDO 4: RICARDO RIELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69728 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016455-4 Protocolo: 2007370369 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA INEZ DE LIMA SOARES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nId: 414559"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "414563": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050061538 Protocolo: 2007340796 IMPTE/PACTE: FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO RJ0101277 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. REQUERIMENTO 2007.003.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 15 C. CIVEL 2007014153 REQTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 REQDOS: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA(HONDA MOTOR CO.LTD) MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20052060003748 Protocolo: 2007254041 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA INTERESSADO 2: OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010254675 Protocolo: 2007183162 IMPTE: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLI SANTOS LOPES RJ0121331 IMPDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1572 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070058776 Protocolo: 2007253595 IMPTE: SILVIA DE ALMEIDA FORASTIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 960460001675 Protocolo: 2006291929 IMPTE: NORMA SUELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VERCILLO RJ0011961 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO LITIS: DJALMA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACI SANTOS BORGES RJ0079875 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNINIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010038346 Protocolo: 2007156582 AGTE: JULLY NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROGERIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA RJ0130997 AGDO 1: KATUCHA DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 AGDO 2: RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397767 Protocolo: 2007206034 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20050210249133 Protocolo: 2007207152 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZATORIA) 20030010683270 Protocolo: 2007213600 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES SP0108339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030031383 Protocolo: 2007213927 AGTE: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCI NUNES RJ0134286 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDOS: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ANA PAULA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, MEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20609 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032262 Protocolo: 2007220548 AGTES: MUNICIPIO DE MAGE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 AGDO 1: PROVIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 AGDO 2: JMR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010850425 Protocolo: 2007229592 AGTES: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA REP/P/4 LIQUIDANDE JUDICIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010084637 Protocolo: 2007265669 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20070280056464 Protocolo: 2007303744 AGTE: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: THARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA MARTINELLI MACHADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062080154899 Protocolo: 2007315417 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JAILSON LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070370075137 Protocolo: 2007325305 AGTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010708884 Protocolo: 2007328544 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LYGIA MARINA DE SA LEITAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011209255 Protocolo: 2007333113 AGTE: JACOB DANIEL JABBOUR E S/MULHER MILADE ZAAITAR JABBOUR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 AGDO: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 INTERESSADO: YOUSSEF SAID ZAAITAR E S/MULHER WAKIBE FACHKHA ZAAITAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037718 Protocolo: 2007349246 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.48989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011380254 Protocolo: 2005273526 APTE: GILSON SIMOES AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435620 Protocolo: 2006313251 APTE: MARCELO QUINTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE A PAGAR AO AGRAVADO MULTA DE 5% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100030717 Protocolo: 2007157804 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870035060 Protocolo: 2007159284 APTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO RJ0137327 APDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011199697 Protocolo: 2007167363 APTE: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B APDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 4: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010769213 Protocolo: 2007167179 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 REC.ADESIVOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DESPROVIA O APELO E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010539926 Protocolo: 2007171072 APTE: SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010533744 Protocolo: 2007171876 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011083539 Protocolo: 2007181881 APTE: JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011083539 Protocolo: 2007181881 APTE: JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030028497 Protocolo: 2007184892 APTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ZENEIDE CURSINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060550078345 Protocolo: 2007194748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: QUADRAGESIMA OITAVA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037580 Protocolo: 2007212600 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43090 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080060833 Protocolo: 2007213316 APTE: DENISE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010739166 Protocolo: 2007223004 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011267464 Protocolo: 2007229865 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: DRA ROSANI DA CUNHA GOMES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO 3: VERONICA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO INTERPOSTO PELO GREMIO RECREATIVO ACADEMICO DO SALGUEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051786 Protocolo: 2007232002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20040011429570 Protocolo: 2007239659 APTE: IVANILDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 APDO: ENITH DELGADO QUIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010046139 Protocolo: 2007262127 APTES: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES NETO RUBEM SALES GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011505941 Protocolo: 2007276113 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LILIANE FERREIRA DOS SANTOS VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011541969 Protocolo: 2007281129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070015220 Protocolo: 2007287314 APTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/PAI MICHEL DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA RJ0036078 APDO 1: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010332290 Protocolo: 2007304009 APTE: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010107420 Protocolo: 2007313144 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JANE TITO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (JANE TITO DOS SANTOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100047237 Protocolo: 2007314491 APTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES RJ0108936 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2936/96) 20010010440710 Protocolo: 2007313218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59811 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 20040370022072 Protocolo: 2007314550 APTE: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140060237 Protocolo: 2007317347 APTE: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA L GIMENES DE ARAUJO APDO: JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES RJ0120812 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60481 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011113121 Protocolo: 2007317554 APTE 1: ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61834 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010746178 Protocolo: 2007324798 APTE: PATRICIA MOREIRA ESTEVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864729 Protocolo: 2007324617 APTE: GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61955 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040214046 Protocolo: 2007326249 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA RJ0140586 APDO 1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62365 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO 20060010461980 Protocolo: 2007328693 APTE: MARCIA DE BRITTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 APDO: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 INTERESSADO: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62696 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660153758 Protocolo: 2007329290 APTE: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES RJ0099692 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AIEX RJ0116563 APDOS: WALTER KALAWATIS FILHO ANA OLIVIA MAIOLINO KALAWATIS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.207.000943-8 INDENIZATORIA) 20062070002999 Protocolo: 2007332097 APTE 1: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 APTE 2: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE POVIMENTO AO 1o. APELO (EXXONMOBIL QUIMICA LTDA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070061578 Protocolo: 2007332032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010305390 Protocolo: 2007334705 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO URSULA EUSTORGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS RJ0111990 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594720 Protocolo: 2007336662 APTE 1: MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20070140001144 Protocolo: 2007337216 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 APDO 1: SCHULZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WUTKE SC0022816 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO SCHWARTZ SC0002088A APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010389047 Protocolo: 2007336859 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO RJ0052811 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110014312 Protocolo: 2007344023 APTE: RUTE BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011083140 Protocolo: 2007345314 APTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20040010880879 Protocolo: 2007348092 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (ITAU SEGUROS S/A) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o. (ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2006.001.129220-9 DEPOSITO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040010618917 Protocolo: 2007347800 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO GLORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450004044 Protocolo: 2007348629 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67790 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010140181 Protocolo: 2007356612 APTE: CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI RAMOS DE SOUZA RJ0129410E APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073410 Protocolo: 2007366951 APTE 1: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (JORGE AUGUSTO R. CAETANO) E, PROVEU-SE O 2o (COND. ED. DANIEL BOVET), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143230 Protocolo: 2007135113 EMBTES: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 414563"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "414566": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.2 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730001699 Protocolo: 2007372205 AUTOR: AFONSO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO CONFIRMADO O DOUTO JULGADO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293557 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL INDEFIRO A PETICAO INICIAL... ...EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011706779 Protocolo: 2007329500 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010922675 Protocolo: 2007337188 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGA DO: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 AGDO: LUIS FERNANDO FEITOSA ADVOGADOS: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011523727 Protocolo: 2007348723 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...E APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007349806 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456360 Protocolo: 2007351877 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE.RECEBO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LES PROVIMENTO, POIS AO DESPACHAR SEGUI O ENTENDIMENTO DESTA CAMARA, QUE SO O COLEGIADO PODE MODIFICAR NO JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20040010303554 Protocolo: 2007357212 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA O ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34868 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070610042741 Protocolo: 2007357453 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870211732715 Protocolo: 2007359325 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDOS: MARIA COUTINHO DE ARAUJO GILBERTO FRANCISCO ACHARD CHATEUBRIAND BANDEIRA DE MELO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35091 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010982190 Protocolo: 2007360065 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS RJ0122122 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35271 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020084238 Protocolo: 2007360745 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DI CAPUT DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010716040 Protocolo: 2007363139 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35382 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040935611 Protocolo: 2007362689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN ROMAN LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-SE-LHE, CONTUDO, SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011078290 Protocolo: 2007365320 AGTES: ODIWAL JANZ NERIA DE SOUZA JANZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: RICARDO DE SOUZA JANZ REP/P/ SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210243858 Protocolo: 2007366195 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35649 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485925 Protocolo: 2007366116 AGTE: MARIA CELINA PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATRICO AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGTE...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010515620 Protocolo: 2007367086 AGTE: JOSE LUIZ DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO 2: BRASIL TELECOM S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC, SEJA PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011065424 Protocolo: 2007369439 AGTE: ELTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35967 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070331 Protocolo: 2007369091 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARCELA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011165318 Protocolo: 2007371610 AGTE: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA RJ0111168 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070012038791 Protocolo: 20081519 AGTE: CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 023. ACAO RESCISORIA 2008.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F DE PAG.(13 VARA CIV.CAP.) 20040011218285 Protocolo: 2007373565 AUTOR: FRANCISCO ORLANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 REU: ILMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. DEFIRO A GRATUIDADE AOS AUTORES, MAS INDEFIRO A INICIAL DESTA ACAO, PORQUE A R.SENTENCA PODE SER NULA (PROFERIDA SEM A CITACAO DOS REUS), MAS NAO E RESCINDIVEL, PORQUE NAO PROFERIDA CONTRA LITERAL DISPOSICAO DE LEI (JA QUE NOS TERMOS DA LEI A ACAO DE DESPEJO ERA CABIVEL NO CASO) E A NULIDADE DA SENTENCA E MATERIA ARGUIVEL EM SEDE DE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA (ANTIGOS EMBARGOS DO EXECUTADO). SEM CUSTAS NEM HONORARIOS. REGISTRE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: 1) EXTRAIA-SE XEROX E CONSERVE-SE NA SECRATARIA; 2) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS PORQUE O RECURSO NAO ESTA ASSINADO; 3) JUNTE-SE A PRESENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45955 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.20744 ACIDENTARIA 850660001288 Protocolo: 2007227575 APTE: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50364 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020233102 Protocolo: 2007255160 APTE: CAMILA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...AUTORIZA A APLICACAO DA REGRA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071055 Protocolo: 2007259148 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NILDETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, TENDO POR LASTRO O DISPOSTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.001391-6 - TB 2032) 20070720003389 Protocolo: 2007267510 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART.557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011149964 Protocolo: 2007276552 APTE: MARIA NUCY DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DA DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO APELO, PARA QUE A OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E UTENCILIOS MEDICOS SE ESTENDA A OUTROS DESDE QUE NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA MENCIONADA NA INICIAL E PRESCRITOS EM RECEITUARIO MEDICO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53541 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.066.009814-2 - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070660060131 Protocolo: 2007280970 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE DA ENSEJO A APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55049 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 20050770013210 Protocolo: 2007287241 APTE: ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDOS: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS JORGE EUGENIO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO INTERNO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME INFORMADO AO FINAL PELA SECRETARIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20032080077587 Protocolo: 2007353693 APTE: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 APDO: HOTEL PRAIA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J.CONHECO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.535,CPC, TENDO SIDO O ATO PRATICADO NA FORMA DO ART.557.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007036 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E MELHOR EXAMINANDO A QUESTAO, DECIDO EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO E POR ISSO RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.214/217 PARA SUBMETER A QUESTAO AO COLEGIADO. PUBLIQUE-SE E VOLTE-ME PARA RELATAR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210023603 Protocolo: 2007364742 APTE: UNILIDER DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO: ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ0071421 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.65/72, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607532 Protocolo: 2007366736 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POIS NAO HA CONTRADICAO ALGUMA ! O QUE OCORREU FOI QUE A SENTENCA DEU MENOS DO QUE O AUTOR PEDIU E ESTE SE CONFORMOU COM O VALOR QUE LHE FOI DEFERIDO E NAO RECORREU.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68760 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610006219 Protocolo: 2007365363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE ASSUNPCAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011495276 Protocolo: 2007368092 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO RJ0015405 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.438/445 (DA RE), PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, DA AUTO RA (FLS.449/462), CONDENANDO A AUTORA A PAGAR CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRANDO-OS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, MINIMO LEGAL. ASSIM DECIDO POR ESTAR A SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL....; CUIDA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.0035153). 20070011138601 Protocolo: 2007369495 APTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO RJ0143247 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.64/72, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69650 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870013406 Protocolo: 2007370474 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: RENAN DA SILVA MONTEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.43/48, EM FACE DO MANIFESTO CONFRONTO DA SENTENCA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010604893 Protocolo: 2007372037 APTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.65/72, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS 20062020116183 Protocolo: 2007373825 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MEYRE BRANDAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.110/117, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623756 Protocolo: 2007373726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APDO: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.84/92, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ, MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM PEQUENA PARTE, PARA QUE A DEVOLUCAO DAS QUANTIAS PAGAS SE DE A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO. INICIALMENTE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870040227 Protocolo: 2007374422 APTE: PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.720/724, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010946019 Protocolo: 2008000993 APTE: JOAO BATISTA SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.74/77, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA POR DANO MORAL.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210210051 Protocolo: 2008000142 APTE: ANABEL DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.51/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210166372 Protocolo: 2008000143 APTE: LUCIA HELENA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDO 2: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/96, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064918 Protocolo: 2007375322 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MIGUEL JOSE VERCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.26/28, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.746 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.208.000838-1A EXECUCAO) 20062080161028 Protocolo: 2007372330 APTE: ANDRE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 APDO: THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA REP/P/S/MAE HELENICE PEREIRA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.48/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338726 Protocolo: 2008003030 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.64/73, PARA REDUZIR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) E DECLARAR INEXISTENTE A OBRIGACAO DE DEVOLVER A PARCELA ESTORNADA PORQUE CREDITADA POR ERRO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 414566"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "414565": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010698628 Protocolo: 2007375714 IMPETRANTE: WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A LIMINAR JA FOI REJEITADA NO PLANTAO E MANTENHO O DESPACHO, POIS A PRETENSAO E REALMENTE ABSURDA, TOTALMENTE TEMERARIA, FORMULADA NA SUPOSICAO DE QUE NINGUEM ENTENDE DE DIREITO (!); 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) VINDO, AO M.P.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700163862 Protocolo: 2007359697 REQTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA RJ0146548 REQDO: GLENISTER HILPERT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O RISCO DE DANO IRREPARAVEL AO AUTOR (REQTE.) FACE A POSSIBILIDADE DE DESPEJO IMINENTE PARA IMISSAO DO ARREMATANTE NA POSSE DO IMOVEL, DEFIRO A MEDIDA LIMINARMENTE PLEITEADA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DEVERA O REQUERENTE MANTER EM DIA O PAGAMENTO DOS ENCARGOS QUE INCIDEM SOBRE O IMOVEL ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DO RECURSO, BEM COMO A ADEQUADA CONSERVACAO DO IMOVEL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. CITE-SE. R. INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373259 IMPTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NITEROI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM AS IMPETRANTES O QUE PEDEM NO ITEM III DE FLS.21, POIS AS CONCESSIONARIAS ALI REFERIDAS NAO SAO, NEM PODEM SER, PARTE NO \"MANDAMUS\" E POR ISSO CONTRA ELAS NAO PODE SER CUMPRIDA NENHUMA LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293718 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS A RESPONDER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31173 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010180543 Protocolo: 2007321292 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: PAULO SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1 SOLICITE-SE INFORMACOES...2 NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER....3 APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32349 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE DESPEJO N.2005.062.000097-0 20070620003975 Protocolo: 2007332903 AGTE: CLAUDIO LUIZ LAGE ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 AGDO: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32569 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080142176 Protocolo: 2007335137 AGTE: CRISTINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 AGDO 1: ALDACI FERREIRA DE MELO AGDO 2: SUELY DE MELO LIMA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A RETRATACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20072020128229 Protocolo: 2007334029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JARDEMIRO ANTONIO VIEIRA CRISTINA SANTANA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO VERIFICO A PERTINENCIA DA REVISAO DO DECISORIO, PELO QUE NAO ACOLHO A RECONSIDERACAO POSTULADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011161581 Protocolo: 2007339065 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: COLEGIO GUANABARA LTDA RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES.AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010786056 Protocolo: 2007338690 AGTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO: DIJON S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33565 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070660077672 Protocolo: 2007342255 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DA SILVA LANA RJ0141531 ADVOGADO 2: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010642958 Protocolo: 2007348673 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210276967 Protocolo: 2007352727 AGTE: CARLOS ROBERTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34673 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660071980 Protocolo: 2007354857 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 558, CAPUT DO CPC.EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011738768 Protocolo: 2007360055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011311482 Protocolo: 2007360779 AGTE: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 AGDO: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35307 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20020260070262 Protocolo: 2007361551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE NEFTALINA MARIA ROSA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (PARA MANDAR PARALISAR O PROCESSO DE INVENTARIO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO), POIS A DECISAO ATACADA PARECE-ME TERATOLOGICA, JA QUE INVOCA DECISAO DO STJ EM MATERIA DE ISENCAO DE ITBI PROFERIDA EM RECURSO DE SAO PAULO, ESQUECIDA DE QUE A MATERIA E DE COMPETENCIA ESTADUAL (E AQUI NO RJ NAO EXISTE A ISENCAO MENCIONADA NO ACORDAO); 3) COMUNIQUE-SE, REMETA-SE COPIA DESTE DESPACO E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011612370 Protocolo: 2007365463 AGTE: MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35579 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042100029705 Protocolo: 2007365633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: JESUS PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35752 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660116320 Protocolo: 2007367676 AGTES: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDO: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL POR NAO VISLUMBRAR NO MOMENTO OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC. CERTIFIQUE O CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2. DA LEI 9800/99...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032090062386 Protocolo: 2007367869 AGTE: LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: SABRINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE O LAUDO FOI CONCLUSIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DE NOSSO EXAME PERICIAL E A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35878 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011167066 Protocolo: 2007368664 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO..DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011519062 Protocolo: 2007368977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: DERONICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.....SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085250 Protocolo: 2007370059 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36082 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 19091 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 950010095334 Protocolo: 2007370287 AGTE: LAIS FROMENT MORAES NETTO REP/P/S/MAE ROSITA FROMENT MORAES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HAVENDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011130655 Protocolo: 2007371384 AGTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DA APARENTE INEXISTENCIA DE TITULO QUE EMBASE O VALOR EXEQUENDO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466487 Protocolo: 2007371139 AGTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110085003 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO A RESPONDER.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36285 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020262242 Protocolo: 2007372396 AGTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES...E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171181 Protocolo: 2007372809 AGTE: MARCELO BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DESPACHO NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO EMINENTE RELATOR E EM FACE DA URGENCIA; 3) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS AS DIARIAS SAO DEVIDAS (JA QUE O JUIZ NAO AFASTOU A ILEGALIDADE DA RETENCAO) E O AGRAVANTE NAO COMPROVOU QUE RECORREU DA MULTA QUE LHE FOI APLICADA (RAZAO PELA QUAL ELA JA E DEVIDA); 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210113570 Protocolo: 2007372825 AGTE: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR QUE O PROCESSO NAO SEJA EXTINTO ANTES DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36387 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070360042410 Protocolo: 2007373035 AGTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDOS: ICATU HOLDING SA ANGRAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ICATU ASSESSORIA LTDA 235 PARTICIPACOES LTDA ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...OFICIE-SE SOL INF E INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.32 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011337380 Protocolo: 2007374193 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) HA APARENCIA DE ILEGALIDADE ANTE A CLAMOROSA E EVIDENTE FALTA DE FUNDAMENTACAO NO \"DECISIUM\" ATACADO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.36 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 950010030790 Protocolo: 2007374189 AGTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, PARA ASSIM EVITAR PREJUIZOS AS PARTES; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA; 4) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020730941 Protocolo: 20082749 AGTE: DILZA MARIA DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 AGDO: AUTO VIACAO 1001 S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE A AGRAVANTE; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ELAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.564 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 20010150000573 Protocolo: 20083584 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS RJ0091700 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.674 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100101642 Protocolo: 20085484 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ESTANDO A LINHA BLOQUEADA POR DEBITO E NAO DEFEITUOSA, TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.803 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB 5458) DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20020700001686 Protocolo: 20085466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A AGRAVADA PRA RESPONDER; 4) EM 30 DIAS, TRAGA O AGRAVANTE INFORMACAO SOBRE QUAL A FUNCAO EXERCIDA PELO SEU SERVIDOR MATRICULA 68.146, JUNTANDO A XEROX DA FICHA CADASTRAL DO MESMO NOS TERMOS DA CLT.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990020015848 Protocolo: 20086740 AGTES: MARIA ELIZABETH CEA GODINHO MARIA VITORIA MEDINA CEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DIANTE DA DECISAO CLARA E LIMPIDA DESTE TRIBUNAL NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, AFIGURA-SE CLAMOROSO O DESRESPEITO DO JUIZO DE 1 GRAU, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011353664 Protocolo: 20087690 AGTE: LUIZA JACINTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS A VISTA DO QUE CONSTA DOS AUTOS FICA EVIDENTE QUE A AGRAVANTE ESTA FUGINDO DO JUIZ NATURAL (A JUSTICA DE MG) PARA VIR LITIGAR AQUI NO RIO, ONDE NEM ELA RESIDE NEM A RE TEM SUA SEDE !; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011503538 Protocolo: 20089374 AGTE: SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO RJ0094522 AGDO: ARMINDO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO VEJO NO CASO MOTIVOS PARA PARALISAR O PROCESSO, POIS OS HONORARIOS PERICIAIS SERAO PAGOS EM SEIS PARCELAS E ATE LA O AGRAVO JA ESTARA JULGADO; 2) REQUISITEM-SE INFORAMCOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2000.001.125632-0) 20050010757737 Protocolo: 200680649 APTES 1: ERIC CERANTE PESTRE RODRIGO TANNURI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APTE 2: CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 APDO 1: JOSE LUIZ AFFONSO FUSER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO 2: CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: NADA A PROVER,DEVENDO O INTERESSADO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO PRESIDENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.127 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20040580034996 Protocolo: 2006337805 APTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: AO EMBARGADO. APOS, PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610018730 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55752 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000835 Protocolo: 2007291156 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55792 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000847 Protocolo: 2007291157 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000872 Protocolo: 2007291155 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000896 Protocolo: 2007291154 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55907 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000902 Protocolo: 2007291153 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55997 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000926 Protocolo: 2007291152 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2007.001.56002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000951 Protocolo: 2007291151 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56007 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000963 Protocolo: 2007291150 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56106 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000987 Protocolo: 2007291149 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020001001 Protocolo: 2007291148 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIAS DE TODAS AS PECAS DO PROCESSO No 2007.002.000088-4 QUE REPUTAREM NECESSARIAS A COMPREENSAO E AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010791180 Protocolo: 2007328713 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS RJ0118164 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO ACIMA, POR DETERMINAR QUE AS PARTES FALEM SOBRE FLS. 93/99, EIS QUE EXISTEM INDICACOES DE OUTROS DOCUMENTOS, ELUCIDANDO O APELADO SE A EXIBICAO ATENDER AO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 414565"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "414568": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072080129720 Protocolo: 2007347869 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.16/17:\"... Assim sendo, reconhecida a competencia, prejudicado fica o incidente por falta de objeto, pelo que lhe nego seguimento. I. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2007304924 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.165/169:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30778 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20050010800722 Protocolo: 2007318115 AGTE: RAPHAEL CINELLI ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/71:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumuladeste Tribunal.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20072100050610 Protocolo: 2007341688 AGTE: IVONIRA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.56/58:\" ... Pelo exposto, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, desde logo dou provimento a este recurso para determinar seja dado prosseguimento ao pedido de alvara, como de direito, independentemente da abertura de inventario ou arrolamento. I.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35229 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040984634 Protocolo: 2007361260 AGTES: ABDALLA RANGEL MANSUR ALTAIR ALVES DE BARROS ELIEZER FERREIRA DE SOUZA EUZIVAN SANTOS RIBEIRO JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.78/80:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35730 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010330405 Protocolo: 2007366918 AGTE: BRUNO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 AGDO: MARIA MENDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA RJ0052488 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.33/36:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada e desbloquear os valores objeto de penhora on line na conta-salario do agravante.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210233907 Protocolo: 2007370549 AGTE: IZABEL VITORIA NASCIMENTO LIBERATO REP/P/S/MAE GILDA NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDINALDO LIBERATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.23/26:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso de agravo, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando-se a intimacao da agravante para se manifestar sobre o pagamento da obrigacao, apos o prazo do acordo, antes que se proceda a extincao do processo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36183 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062040104113 Protocolo: 2007371749 AGTE: ROSILDA GONCALVES MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/40:\" ...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de determinar a expedicao do alvara pretendido.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719635 Protocolo: 2007372790 AGTES: ARMANDO SILVA LILIANA MACIEL BOMFIM MARTINS VANIA GENTIL BARBOSA ADELIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.73/77:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de permitir o prosseguimento da acao sob o rito ordinario.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011337958 Protocolo: 2007374938 AGTE: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 AGDOS: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA MADE IN GOIANENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.160/167:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com jurisprudencia desse Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011987768 Protocolo: 20088251 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SHIRLEI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.121/125:\" ...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1081 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20052020138966 Protocolo: 200810582 AGTE: ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 AGDOS 1: RAFAEL PINTO DOS SANTOS MARCELO PINTO DOS SANTOS RENATO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ZAKHIA INACIO RJ0122912 AGDO 2: JOSE FELIX BAPTISTA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54/56:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1107 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080158445 Protocolo: 20089998 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FELISBELA DA CONCEICAO CARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.110/115:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030240016306 Protocolo: 2007351239 AUTORS: WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO DARCY DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 REU: IRENE CHARLOTT BRULHART Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54:\"Indefiro o pedido de gratuidade de justica, pois os Autores nao atenderam as exigencias legais, embora intimados a tanto. Providenciem os Autores o pagamento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias na forma e para os efeitos do artigo 257, do C.P.Civil.I\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032030037685 Protocolo: 2007309989 APTE: ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA MENDONCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.159/160:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar o regular andamento no feito com as diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de prisao\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.001.133988-2) 20010010431185 Protocolo: 2007369716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.179/182:\" ...Por todo o exposto, o recurso se afigura incapaz de provocar a reforma do decisum, razao pela qual, com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, manifestamente improcedente, por estar em confronto com sumula e jurisprudencia dominantes deste Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010730930 Protocolo: 2007371717 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RUTH DE CARVALHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.105/110:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.246 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010680288 Protocolo: 2007373334 APTE: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0097478 APDO 2: VIRTUAL VEICULOS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.184/188:\" ...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.121.003220-6 - EXECUCAO FISCAL 20031210029084 Protocolo: 2008000277 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES APDO: SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.39/44: \"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 414568"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "414567": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.80: Manifeste-se a impetrante sobre fls. 79v.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010817351 Protocolo: 20087585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES FATIMA JOSE MARIA JOSE AUGUSTO FREITAS GUIMARAES HERCULES DA LUZ COELHO RONALDO LYRA FERREIRA RUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.44:\" 1) Nego o pedido de suspensao dos efeitos da decisao agravada; 2) Comunique-se ao Juizo a quo, solicitando-lhe as informacoes; 3) Intimem-se os agravados; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150468 Protocolo: 20088317 AGTE: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.231:\" 1) Oficie-se ao Juizo de primeiro grau comunicando que suspendo os efeitos da decisao atacada e solicitando as devidas informacoes; 2) Intime-se a instituicao financeira para resposta.\"\r\n\r\nId: 414567"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "414571": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.137664-8 Protocolo: 2007371698 AUTOR: IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28254 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092655-5 Protocolo: 2007294961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.061.018009-2 Protocolo: 2007309859 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO 0235761SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.001.094991-2 Protocolo: 2007320068 AGTES: DORA ORENSTEIN TERESA CRISTINA CALDEIRA LOTT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDO 1: RUTH EDELMAN ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO 2: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005445-7 Protocolo: 2007325230 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2007345244 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEI RO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010971-6 Protocolo: 2007351117 AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO LUCCA AYALA ABDALA HERANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008382-0 Protocolo: 2007354563 AGTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.214356-2 Protocolo: 2007366295 AGTE: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO PEREIRA 0134679RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.051968-0 Protocolo: 2007365920 AGTE: ISABEL FIDELIS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.107051-6 Protocolo: 2007368215 AGTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35905 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.038.016641-0 Protocolo: 2007369226 AGTE: JOSE DOMINGOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.077139-9 Protocolo: 2007369791 AGTE: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.057047-9 Protocolo: 2007177112 APTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 99.064.000141-6 Protocolo: 2007231924 APTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165595-2 Protocolo: 2007259901 APTE: ALBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9753 - INDENIZATORIA (ORD) 2002.001.011704-3 Protocolo: 2007284538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026707-4 Protocolo: 2007299738 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57303 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 99.038.021183-0 TB 15474) 2002.038.009541-9 Protocolo: 2007300244 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ APDOS: UNILEVER N V UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57542 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.159341-7 Protocolo: 2007302937 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57749 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34059 INDENIZATORIA 2001.054.006775-3 Protocolo: 2007302130 APTES: ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA FABIANA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA TATIANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA IVONETE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA ROSANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO 0097658RJ APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 2004.023.004009-0 - INDENIZACAO 2004.023.004009-0 Protocolo: 2007305624 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ENELI SOARES DA SILVA APTE 2: CLAUDIR RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098731-7 Protocolo: 2007307936 APTE: CHARANGA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000138-6 Protocolo: 2007308460 APTE: GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000426-2 Protocolo: 2007310065 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2000.004.006059-6 Protocolo: 2007308452 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ELINTO ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.59320 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.038.007047-2 Protocolo: 2007313068 APTE: MARGARIDA RIBEIRO TON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN 0050930RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59552 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121746-7 Protocolo: 2007314578 APTE: RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/REINTEGRACAO DE POSSE (2006.021.031029-8) 2006.021.022486-2 Protocolo: 2007314554 APTE: LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDO: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085884-2 Protocolo: 2007317468 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.097174-7 Protocolo: 2007317774 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDO: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO DALEFFE 0020619PR ADVOGADO 2: DR(a). MARINELI DE SAMPAIO 0038747PR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60117 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.070041-7 Protocolo: 2007317349 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: ERNESTO FELIPE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA 0102230RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60367 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.004045-0 Protocolo: 2007316299 APTES: FERNANDO LYRA REIS BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076265-4 Protocolo: 2007321631 APTE 1: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ APTES 2: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61050 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.004679-7 Protocolo: 2007320166 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: W A S ALVARO ADVOGADO: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO 0059036RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61128 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004997-9 Protocolo: 2007321459 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61365 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.002802-9 Protocolo: 2007321930 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDO: LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61433 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156133-4 Protocolo: 2007323216 APTE 1: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APTE 2: M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159256-5 Protocolo: 2007323455 APTE: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.061704-4 Protocolo: 2007326550 APTE: AFRANIO OLIVEIRA BAZANI ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ APDO: PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63077 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.003205-0 Protocolo: 2007331950 APTE: NOE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA 0141859RJ APDO 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDO 2: GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA 0141859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135445-8 Protocolo: 2007345279 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65655 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.002078-6 Protocolo: 2007348191 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CLEBIO PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117347-0 Protocolo: 2007351843 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079221-8 Protocolo: 2007353478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66438 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001952-6 Protocolo: 2007353007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOEL CAETANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDO 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.024796-4 Protocolo: 2007355891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JOAO ARTHUR CATTONI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67342 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.023.001637-8 Protocolo: 2007357732 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67402 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.007.005256-5 Protocolo: 2007357800 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: CARMEM MARIA BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011538-1 Protocolo: 2007357865 APTE 1: JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE EM APENSO A MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132.271-1. 2005.001.006353-3 Protocolo: 2007358300 APTE: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDO 1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.047706-0 Protocolo: 2007356457 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NELY SOARES REIS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.004160-1 Protocolo: 2007358514 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67679 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.209.007534-9 Protocolo: 2007358516 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68062 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117255-1 Protocolo: 2007361025 APTE 1: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ APTE 2: FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE 0145390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD 0136687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007319-9 Protocolo: 2007361619 APTE: JOSELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.103422-1 Protocolo: 2007362631 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA 0121446RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005077-6 Protocolo: 2007364729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HAROLDO DE PAULA ELIETTE E RAMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.210.007771-6 Protocolo: 2007364682 APTE: ALCINA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOS: ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ REP/P/S/INV MARIANA DE FATIMA JUNQUEIRA GARCEZ MARIANA DE FATIMA JUNQUEIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68512 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002786-5 Protocolo: 2007364681 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: CRISTIAN CARLA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001769-7 Protocolo: 2007364734 APTE: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68835 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.006922-2 Protocolo: 2007366220 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68994 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004502-0 Protocolo: 2007365367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: DORVALINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 2003.011.000211-3 Protocolo: 2007366701 APTE 1: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ APTES 2: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69104 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137108-0 Protocolo: 2007367997 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: IVANA FIRMINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.003104-2 Protocolo: 2007366255 APTE: FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ APDO: EDILBERTO SEBOLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69138 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.011.003358-8 Protocolo: 2007367403 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: SONIA CARDOZO KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035905-5 Protocolo: 2007368157 APTE: NILO KELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69474 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.044.000910-7 Protocolo: 2007368598 APTE: GILTON JORGE VALENTIM ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ APDO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066812-3 Protocolo: 2007372044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANA MARIA DA MATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079279-0 Protocolo: 2007371701 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR RICARDO VILLELA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69753 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003228-0 Protocolo: 2007367965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69755 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.208.000480-4 Protocolo: 2007370236 APTE: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES 0102492RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69802 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014287-1 Protocolo: 2007370055 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003496-9 Protocolo: 2007374241 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.007066-5 Protocolo: 2007373947 APTE: RODRIGO MURA CONFORTE REP/P/S/PAI ANDRE LUIS DA ROCHA CONFORTE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDO: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0141917RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.131 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003350-9 Protocolo: 2007372184 APTE: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDO: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091965-0 Protocolo: 2007373378 APTE: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.058855-6 Protocolo: 2007374050 APTE: MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO: BANCO BGN S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.091273-6 Protocolo: 2007372071 APTE: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.000587-9 Protocolo: 2007375541 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTE 2: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.570 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: 2006.079.001785-5 - DESPEJO/ 2006.079.001786-7 - ARRESTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.079.001785-5 Protocolo: 2007375440 APTES: ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI DE VAN KUYK ANDRES FEDERICO VAN KUYK ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA 0021291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF 0084127RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.038.008094-9 Protocolo: 2007375311 APTE 1: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS GERONIMO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.005038-5). 2005.006.000495-1 Protocolo: 2007375525 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS 0122104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.943 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003824-1 Protocolo: 2007375268 APTE: ERNESTO CORDEIRO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.994 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.017366-5 Protocolo: 2007375273 APTE: ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO REP/P/S/INV ANTONIO MAURO CUNHA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ APDO: JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.078749-5 Protocolo: 2007375415 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APDO: TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1161 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.112287-0 Protocolo: 20084278 APTE: LIDIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025043-4 Protocolo: 20084808 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ELFRIDE KOHLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1339 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016365-3 Protocolo: 20084769 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014144-6 Protocolo: 2007283222 EMBTE: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ EMBDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 414571"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "414572": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.875 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020692393 Protocolo: 20086715 AGTE: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ... P. INT.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.65519 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640013834 Protocolo: 2007348256 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\nId: 414572"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "414570": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DE-SE VISTA AO REQUERENTE POR DEZ DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 3621 (Despacho de fls. 3621: \" FLS. 3613 E SEGUINTES, AOS DEMAIS INTERESSADOS\"), CONCEDENDO-LHES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES INTERESSADAS, A COMECAR PELA PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010699250 Protocolo: 2007325899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES RJ0102445 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... JA QUE E IMINENTE A EXPEDICAO DE PRECATORIO JUDICIAL, POR OUTRO LADO, TAL SUSPENSAO PREJUIZO ALGUM TRATIA A PARTE AGRAVADA. POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.95 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011095416 Protocolo: 2007374592 AGTE: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010766689 Protocolo: 2008352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000098212 Protocolo: 20086 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ATENDA-SE FLS. 38/39.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012092025 Protocolo: 20081045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 17078)EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920010499025 Protocolo: 20082695 AGTE: LEON BENZAQUEN GABAY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870078899 Protocolo: 2008902 AGTE: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420056978 Protocolo: 20083889 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1119 Origem: CANTAGALO Acao: INVENTARIO 730150000047 Protocolo: 20089907 AGTE: TELEFRIO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO FARIA REP/P/S/INV/CELSO DE ABREU FARIA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE SEJA RESTAURADA A POSSE DA EMPRESA AGRAVANTE SOBRE O IMOVEL EM TELA ... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040516289 Protocolo: 2007365534 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 158/160. INTIME-SE A APELANTE PARA RESTABELECER A ENERGIA ELETRICA IMEDIATAMENTE, POR DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 414570"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "414573": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072020015423 Protocolo: 2007111124 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ARLETE LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS RJ0045193 INTERESSADO 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.155 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010180725 Protocolo: 2007341602 REQTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA RJ0081466 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030131926 Protocolo: 2007259533 AGTE: LELIANE NUNES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010939973 Protocolo: 2007319846 AGTE: MARIA DA PONTE GIANOCARO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010819189 Protocolo: 2007319850 AGTE: CONCEICAO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010910934 Protocolo: 2007327621 AGTE: CARLOS SERGIO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508060 Protocolo: 2007093521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20740 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050020035972 Protocolo: 2007103392 APTE: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20742 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050020035960 Protocolo: 2007103390 APTE: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247261 Protocolo: 2007102515 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: OLIVIO QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247261 Protocolo: 2007102515 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: OLIVIO QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539384 Protocolo: 2007195009 APTE: ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA RJ0079933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRAULINO NEVES RJ0096968 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011506477 Protocolo: 2007195660 APTE 1: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 APTE 2: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAREM A RELATORA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK. EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA; DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40835 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010384017 Protocolo: 2007206152 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA LYRA RJ0109507 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010146138 Protocolo: 2007206352 APTE: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS RJ0031380 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO RJ0062206 APDO: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010025696 Protocolo: 2007214324 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE RJ0021040 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185065 Protocolo: 2007242853 APTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640001349 Protocolo: 2007246932 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 APTE 2: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO RJ0020337 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010456573 Protocolo: 2007263323 APTE: MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO RJ0143832 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 970010581245 Protocolo: 2007277702 APTES 1: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU ELIANE DE AQUINO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010185183 Protocolo: 2007279134 APTES: TENDENCIA IMOVEIS LTDA LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR RJ0119750 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53758 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690003056 Protocolo: 2007281036 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: HARLEY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320468 Protocolo: 2007284361 APTE: ALAIDES LEMOS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55086 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040002650 Protocolo: 2007287331 APTE 1: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APTE 2: VANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 20050010323671 Protocolo: 2007291357 APTE 1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010293623 Protocolo: 2007293095 APTE: ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010144514 Protocolo: 2007296048 APTE: JOSE CHINDLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030015572 Protocolo: 2007296039 APTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL INACIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA EDILENE CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010234357 Protocolo: 2007299749 APTE: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INV ZILDA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 APDO: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FORTUNA RJ0084821 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA 20050011454876 Protocolo: 2007301742 APTE: HILL MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RJ0136398 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021112 Protocolo: 2007302677 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DEA BARREIROS MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011491664 Protocolo: 2007309540 APTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59181 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060390003361 Protocolo: 2007310086 APTE: TANIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057569 Protocolo: 2007319136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010121843 Protocolo: 2007321514 APTE: FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61168 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020185544 Protocolo: 2007319854 APTE: RENAN DE ALMEIDA FISCHER REIS REP/P/S/PAI LEONARDO FISCHER REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: SEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660058981 Protocolo: 2007326265 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110600 Protocolo: 2007256455 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 EMBDOS: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 414573"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "414574": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050380192031 Protocolo: 2007331476 IMPETRANTE: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ122054 PACIENTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA AREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660024690 Protocolo: 2007344904 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT860723-6) PACIENTE: JULIO MARIA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041883 Protocolo: 2007113369 AUTOR: OLIVIA DO VAL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011401938 Protocolo: 2007208017 AUTOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010394997 Protocolo: 2007243587 IMPTE: GILMAR COSTA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 IMPDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011471175 Protocolo: 2007255382 AUTORS: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH DEISE DO AMARAL HAUCH ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1221 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006234707 IMPTES: WILMA LOPES SARDINHA DEBORA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726299 IMPTE: LAHYR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331947 IMPTES: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA RESTAURANTE GRANDO LTDA NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA B C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010675073 Protocolo: 2007213741 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6914 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520075780 Protocolo: 2007032849 APTES: JANDUI DE OLIVEIRA MARIO MARINHO DE MEDEIROS DENISE DE FATIMA RUFINO GERVAL SOARES DOS SANTOS MARIA DOS PRAZERES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/09/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011012924 Protocolo: 2007065888 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDO: HENY MANHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES RJ0120554 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14472 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660119196 Protocolo: 2007069400 APTES: MARLI MARQUES ESTEVES MARIA HELENA DE OLIVEIRA VASCONCELOS RAIMUNDO PAULO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020068385 Protocolo: 2007141361 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552192 Protocolo: 2007145243 APTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010812568 Protocolo: 2007171253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA HELENA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010334150 Protocolo: 2007174415 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35794 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060520027943 Protocolo: 2007177775 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APTE 2: ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074776 Protocolo: 2007182731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEBASTIAO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36580 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080715 Protocolo: 2007182734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NIVEALINDA RODRIGUES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010685420 Protocolo: 2007185801 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SONIA REGINA DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610062403 Protocolo: 2007186593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011562879 Protocolo: 2007187453 APTE: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140271556 Protocolo: 2007188191 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APDO: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS RJ0127115 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 10155 - ACIDENTE DO TRABALHO 850540003610 Protocolo: 2007188242 APTE: ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010900133 Protocolo: 2007190405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESTER RAMOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38419 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 960410000109 Protocolo: 2007193226 APTE: FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN ADV.UNIAO: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010936731 Protocolo: 2007199206 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDOS: MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA NORION LUZ KURTZ NELIDA KURTZ RETTAMOZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011569178 Protocolo: 2007202616 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010381534 Protocolo: 2007203773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: JOAO DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039735 Protocolo: 2007211815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010794112 Protocolo: 2007221330 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: NILTON ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44805 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540066942 Protocolo: 2007222821 APTES: UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS JACIARA RAMALHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 APDO 1: VANDERSON LUIS PINHEIRO FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LUIZ ALBERTO FORTUNATO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617139 Protocolo: 2007239027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM AREEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610064857 Protocolo: 2007242113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: DURAO & FILHOS EDITORA E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011477726 Protocolo: 2007245414 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: EDITH ALCANTARA CAVALCANTE ADRIANO JORGE CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011460918 Protocolo: 2007252771 APTE: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER RJ0132870 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011417286 Protocolo: 2007252733 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1083/95) 20010010259900 Protocolo: 2007259131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51488 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830043148 Protocolo: 2007262178 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011491577 Protocolo: 2007266899 APTE: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010740190 Protocolo: 2007276314 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTES 2: MARIA LUIZA DE SOUZA VIANNA MARCIA APARECIDA DE SOUZA VIANNA SIDIMAR OLIVEIRA VIANNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12655 - ORDINARIA 20040010258184 Protocolo: 2007276740 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011163014 Protocolo: 2007276437 APTE: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010401220 Protocolo: 2007311175 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ROBSON PONE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20047100063768 Protocolo: 2007313479 APTE: FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA RJ0096064 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 414574"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "414576": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290045979 Protocolo: 2007314800 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: ODETHE BRAND DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70.\"JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA... PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, VARA DE FAMILIA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070040860878 Protocolo: 2007349228 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: RENATA ASSUMPCAO VIANA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 INTERESSADO 2: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20 \" DECLARO PREJUDICADO O CONFLITO\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2235 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004718 Protocolo: 2007367292 AUTOR: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA DAS GRACAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/37 \"...ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPURDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL DE DA COMARCA DE TERESOPOLIS 20070610043034 Protocolo: 2007309363 EXCPTE: RENATO DEVID REBELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 24: \"FACE FLS. 18, DECLARO PREJUDICADA A EXCECAO, PELA DESISTENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380417547 Protocolo: 2007229372 AGTE: MARIA CONCEICAO REGO BARROS PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/113 \"EM RAZAO DO EXPOSTO, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21687 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060260005450 Protocolo: 2007227267 AGTE: JHONATHAN LUISUY DIAS REP/S/MAE VANIA LUCIA PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO 557, CAPUT DO CPC |. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22839 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042070040960 Protocolo: 2007239636 AGTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRISCILA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE NIVALDA DE JESUS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 32/33.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE POR SER CONTRARIO A TEXTO LEGAL E MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. OFICIE-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010150095 Protocolo: 2007259538 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SDJR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.479. \"...ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25626 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020060792 Protocolo: 2007265464 AGTE: LENITA MENDONCA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA RJ0076829 AGDOS: LUCIANO FACURY LUCIANA BRASOLIN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/69.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007268852 AGTE: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.142/147.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL OFICIE-SE INFORMANDO. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010506240 Protocolo: 2007278260 AGTE: SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/125: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007279341 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.83/88 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31082 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050122746 Protocolo: 2007321175 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: LUCIANO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 79/81: \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040037505 Protocolo: 2007324110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: NEUZIMAR ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/113 \" ... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687050 Protocolo: 2007329916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS RJ0108139 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/118.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011662752 Protocolo: 2007331703 AGTES: AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA DOELLINGERS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA J BOSCO DE LIMA TRANSPORTADORA E TURISMO ME LUZEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA TITRAN TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA MARCONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/107 \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020153339 Protocolo: 2007339125 AGTES: TSAI MIN HSUNG TSAI LIU PI FENG ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 AGDO: ANA MARIA BENITES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENITES MOREIRA SP0130829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.55: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007341650 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.87.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:AR.DECISAO RECORRIDA, FLS.18\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35368 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050280115580 Protocolo: 2007362931 AGTES: MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS RJ0156652 AGDO: VALERIA FERREIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL, CONVERTENDO-SE EM RETIDO. ENCAMINHEN-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35433 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719714 Protocolo: 2007362632 AGTES: ANGELA PINAGEL DERVAL PEREIRA PAIVA VALDEMIRO TOME ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.68/71.\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, C/C ARTIGO 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL E, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A , DO MESMO TEXTO LEGAL...\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847884 Protocolo: 2007367492 AGTE: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/39. \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35953 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070230120353 Protocolo: 2007369592 AGTE: RICHARD ANTON ALLERBERGER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS SP0016913 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 AGDO: PAOLA DE FREITAS ALLERBERGER REP/P/S/MAE JAQUELINE DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/56.\"...HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011288782 Protocolo: 2007370570 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA AURORA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/80 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011672019 Protocolo: 2007371161 AGTE: VIVAX S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.139.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36199 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120513 Protocolo: 2007370086 AGTE: MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43/45.\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36314 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010945064 Protocolo: 2007372728 AGTE: PABLO ROBERTO SANTOS SILVA REP/P/ MARIA ELIELZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.51/52 \" HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012202335 Protocolo: 2007372810 AGTE: CRISTINA VARGAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/43.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINANDO A LIBERACAO DO VEICULO DA AGRAVANTE, NOS TERMOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 557, 1-A DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090090239 Protocolo: 2007373990 AGTE: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 AGDO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.40 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110094053 Protocolo: 2007374483 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.30 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DP ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: SUMULAS Nos.58/59, DO E.TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS.13.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011803396 Protocolo: 20081536 AGTES: WILSON DAFLON EDIR SPITZ DAFLON ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ALCIDES DE CASTRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.34/36.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,...\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.453 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011046378 Protocolo: 20081420 AGTE: LUCIA HELENA GUABERTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.79/81.\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART.557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870088480 Protocolo: 20085193 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: JOSE JUSTINO DE CARVALHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 16/18: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011798080 Protocolo: 20084173 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: QUERENIA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.93/95.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49830 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20020540237727 Protocolo: 2007253550 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ENOCH OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL RJ0067090 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,...\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210140710 Protocolo: 2007266277 APTE: JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES REP/P/S/MAE RACHEL CRISTINA MACIEL MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/77.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210140721 Protocolo: 2007266279 APTE: NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES REP/P/S/MAE RACHEL CRISTINA MACIEL MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/90.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011224800 Protocolo: 2007270986 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106 \"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011651016 Protocolo: 2007281128 APTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 ADVOGADO 2: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291620 Protocolo: 2007281095 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ITAMAR DE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/115 \" ... COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57147 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010527831 Protocolo: 2007300469 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO: IVAR JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.300: \"...A APELACAO, ENTRETANTO, FOI INTERPOSTA POR UMA TERCEIRA, ISTO E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL...RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER DO APELO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60533 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070014130 Protocolo: 2007319165 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: BERNADINO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA RJ0133565 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/99.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61681 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009841 Protocolo: 2007324372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAFAEL BRITO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/78: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61923 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520097805 Protocolo: 2007325762 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.120/123.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011379017 Protocolo: 2007328977 APTE: CELIO DUARTE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.149/150: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT DO CPC TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060030108640 Protocolo: 2007328671 APTE: ONOFRE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA RJ0074949 APDO: NICANOR NICODEMOS DE SOUZA E S/MULHER CECILIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO ALVES RJ0044855 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.82/86.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617231 Protocolo: 2007328899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84 \"..NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 2000.021.0149310 20060210090122 Protocolo: 2007333539 APTE: ALCENIR PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APDO 1: JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO APDO 1.1: LUIZ DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO 2: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.91/93\"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. STJ\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63509 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE CONCESSAO DE BENEFICIO 20040280031035 Protocolo: 2007333529 APTE: CLAUDIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.280/285 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011006399 Protocolo: 2007345102 APTE 1: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191: \"FLS.181:DEFIRO, DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010519506 Protocolo: 2007349381 APTE: GEOVANI PATZDORF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010049809 Protocolo: 2007350792 APTE: NEIDE LEMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.152/157: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INTERFERON PEGUILADO, CUJO NOME COMERCIAL E PEGASYS, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA AS FLS.32. EM CONSEQUENCIA, INVERTO OS ONUS DA SUCUMBENCIA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040436 Protocolo: 2007350383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/19: \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66177 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260064086 Protocolo: 2007350494 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: EDINETTE MARIA LACERDA CALZOLARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67514 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010784795 Protocolo: 2007357832 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDOS: VANIA SUELY MONTEL DARIO LUIZ MONTEL GILBERTO CESAR MONTEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0122894 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/85 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, REFORMANDO-SE PARTE DA SENTENCA RECORRIDA, QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPURDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A UTILIZACAO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO EVENTO NA QUANTIFICACAO DO COMPLEMENTO DA INDENIZACAO DEVIDA AOS AUTORES, CONTANDO-SE A PARTIR DE ENTAO A CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69037 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011262195 Protocolo: 2007368006 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.263/266: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE E.TRIBUNAL E DO E.STF.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040706287 Protocolo: 2007367974 APTE 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0075683 APTE 2: THALES ARAUJO SA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA RJ0114929 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.172/175: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, CONFORME S.54, DO E.STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, MANTENDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69207 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007118 Protocolo: 2007367927 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOSEFA VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.25/28: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5 E 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DA PRETENCAO EXECUTORIA NO CASO PRESENTE , EXTINGUINDO O PROCESSO COM O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, , IV, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082090 Protocolo: 2007371731 APTES: MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 117/120: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060052098 Protocolo: 2007370192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/21 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A , DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETEMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160428 Protocolo: 2007165160 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDOS: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152/155:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR O VOTO MAJORITARIO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM O VERBETE N.339, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA PRESTIGIAR O VOTO VENCIDO E MANTER A SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152329 Protocolo: 2007264186 EMBTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.3065.\"NAO CONHECO O RECURSO. INADMITO-O. FUNDAMENTO PECA DE FLS.3040\".\r\n\r\nId: 414576"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "414575": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROCESSOS)2004.205.001833-6, 2003.205.007432-8, 2004.205001837-6(EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2007375614 IMPETRANTE: SERGIO ROBERTO COSTA SILVA OABRJ132869 PACIENTE: FLAVIO PAULO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23: \"PUBLIQUE-SE FLS. 22.\" (DECISAO: O PEDIDO ESTA MAL INSTRUIDO. DEVERA O IMPETRANTE ANEXAR COPIA DO MANDADO DE PRISAO E DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO, EM ESPECIAL EM RELACAO A FERNANDO MATHEUS M. ALMEIDA.)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 20 C. CIVEL 200700500322 Protocolo: 2007259874 REQTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113: \"MANIFESTE-SE A REQUERIDA EM 72 HORAS. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008167 IMPTE: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40.\"AO IMPETRANTE, FACE INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168 IMPTE: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71v.\"AO IMPETRANTE, FACE INFORMACAO SUPRA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818549 Protocolo: 2007302561 AGTES: JOAO URBANO TEODORO DENISE MARTINS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 77:\"NA DECISAO DE FLS. 73, ONDE SE LE 30V.C, LEIA-SE 36VC. CORRIJA-SE AUTUACAO E CAPA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818549 Protocolo: 2007302561 AGTES: JOAO URBANO TEODORO DENISE MARTINS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: \r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004979-4 20060011069570 Protocolo: 2007341138 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.260: \"1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONCEDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 2- REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011005853 Protocolo: 2007352902 AGTE: CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS RJ0091335 AGDO: DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.89: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34456 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20070080096120 Protocolo: 2007353268 AGTE: FIDELIS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55. \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082714 Protocolo: 2007361360 AGTE: ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SADA JUNIOR RJ0068528 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 86 \" FLS. 77 - INDEFIRO; FLS. 84 - AGUARDEM-SE AS INFORMACOES\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35272 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070110073773 Protocolo: 2007361923 AGTE: GUSTAVO VIEIRA MENDES REP/P/ MARIA ALICE MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: JULIANO BEDESCHI MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010223783 Protocolo: 2007362662 AGTE: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO RJ0012575 AGDO 1: POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES RJ0116228 AGDO 2: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.30 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMOS DE ESTILO.\" \" APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \"INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050010335491 Protocolo: 2007374521 AGTE: LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 AGDO: IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.277 \"APOS, AS INFORMACOES PRESTADAS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.179 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110087010 Protocolo: 2007375786 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.57V.: \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042090065263 Protocolo: 2007374571 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDOS: WEST WAY INFORMATICA LTDA LUIS CESAR PINHEIRO RICARDO TERRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.43-V: \"AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000094863 Protocolo: 2007375746 AGTE: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 ADVOGADO 2: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA RJ0095470 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGDO 2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 130: \"NADA A RECONSIDERAR EM VIRTUDE DA DESERCAO EVIDENCIADA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.194 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070640030078 Protocolo: 2007375467 AGTES: WALTER FONTES DO COUTO ESPOLIO DE MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO REP/P/S/INV/ WALTER FONTES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55. \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 03, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.205 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041811097 Protocolo: 2007375785 AGTE: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148 \" MANTENHO A DECISAO DE FLS. 02, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011031499 Protocolo: 20082175 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: DARIEL APIO PULLIG ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.149.\"1- SOLICITO INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS.2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 20083886 AGTES: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.161V.. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010973804 Protocolo: 20082486 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELSO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS. 102 V. \" INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO , VEZ QUE INEXISTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE . AO CONTRARIO, A LESAO GRAVE SERA OCASIONADA AO AGRAVADO, POIS A SUSPENSAO DA DECISAO PERMITIRA A SUA INCLUSAO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVO DE CREDITO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011082983 Protocolo: 20084304 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 76 V. \" AO AGRAVANTE, FACE OBSERVACAO DE FLS.01\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010302268 Protocolo: 20086706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50V.\" 10) OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO; 2) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA; 3) INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. E IV) AO M.P..\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20070420114030 Protocolo: 20087037 AGTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: JOSE PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 47 V. \" AO AGRAVANTE, FACE OBSERVACAO DE FLS.01\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010721190 Protocolo: 20087069 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA EPOMINA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.72:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010185318 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 226: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 189/225.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011575490 Protocolo: 2007260596 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FLAVIA FALLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.118.\"FLS.115. INDEFIRO, EIS QUE JA PRESTADA A JURISDICAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011447448 Protocolo: 2007331851 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ RJ0137864 APTE 2: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.173 \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 145/146, INTIME-SE O 2. APELANTE PARA QUE ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65632 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566177 Protocolo: 2007349388 APTE: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.127.\"...DESTA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG, PARA QUE ESTA CONFIRME, NO PRAZO DE 10 DIAS, A VERACIDADE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO DOCUMENTO DE FLS. 58, RELATIVAS AO ALEGADO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DECORRENTE DE SINISTRO QUE VITIMOU O SR. EDGAR FERNANDES BORGES- CUJO RO ENCONTRA-SE AS FLS. 16 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIARIA DE COISA COMUM 20070010303318 Protocolo: 2007350360 APTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONCA RJ0133195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 64 V. \" ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420073659 Protocolo: 2007352967 APTE: MAURICIO GOUVEIA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 75 \"INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\nId: 414575"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE APOIO AOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 32/2008 - R E S O L V E remover JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15221, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 33/2008 - R E S O L V E remover ADILIA CELESTE LINA DELLE DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24252, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais de Madureira (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Empresariais e de Registro Público da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 414261"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 45/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Codjerj), com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº. 138/2007, publicado no Diário Oficial de 9.10.2007,\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo\r\n\r\nBenedito Climério Pimenta Pereira - matr. 01/8.452\r\n\r\nCláudia Rocha Drummond - matr. 01/19.736\r\n\r\nFábio Barata Antunes dos Santos Correira - matr.01/7.349\r\n\r\nIlana Fernandes D'Araujo - matr. 01/26.740\r\n\r\nJosival Vieira Gomes - matr. 01/12.166\r\n\r\nLourenço Leite Pimentel - matr. 01/25.178\r\n\r\nManoel H. Marques Fontes Neto - matr. 01/21.792\r\n\r\nMaria da Conceição da Silva Fernandes - matr. 01/28.725\r\n\r\nPery João Bessa Neves - matr. 01/22.962\r\n\r\nTania Lemetre Moreira - matr. 01/22.392\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nAdriana Spinelli Leão Soares - matr. 01/18.703\r\n\r\nFlavia Souto Borges - matr. 01/25.873\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros - matr. 01/17.460\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - matr. 01/23.609\r\n\r\nSarta da Silva Angelo - matr. 01/7.380\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9.859\r\n\r\nFátima Henriques ferreira Hamdan - matr. 01/22.999\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - matr. 01/19178\r\n\r\nMaria Carolina Maciel de Albuquerque - matr. 28.130\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - matr. 01/24.156\r\n\r\n15ª Vara Cível\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - matr. 01/22.653\r\n\r\nMauricia Modesta de Souza Alves - matr. 01/16.254\r\n\r\nNélia Paula Carvalho Souza - matr. 01/27.722\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - matr. 01/24.297\r\n\r\nSolange de Fátima Barros Ferreira - matr. 01/19.833\r\n\r\n33ª Vara Cível\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - matr. 01/20.117\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - matr. 01/20.741\r\n\r\nÉrika Duarte Dias - matr. 01/26.858\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira De Araújo - matr. 01/28.516\r\n\r\nSandro Moura Rufino - matr. 01/25.932\r\n\r\n43ª Vara Cível\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - matr. 01/25.038\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - matr. 01/8.643\r\n\r\nJoel Beltrão Jarque - matr. 01/22.801\r\n\r\nMarina Lúcia Martins Soares - matr. 01/21.359\r\n\r\nRodolpho da Costa Pestana - matr. 01/22.705\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415282"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 589/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que as 1ª e 3ª Vice Presidências deste Tribunal de Justiça têm comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça o reiterado descumprimento, nos processos recebidos em grau de recurso, dos artigos 167 e 171 do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 194 e 195 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e demais serventuários da Justiça que é obrigatória a correta numeração e rubrica de todas as folhas dos processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, cujos volumes, outrossim, não deverão conter mais de 200 folhas, páginas em branco, emendas ou rasuras não ressalvadas, observando-se o preceituado nos artigos 194 e 195 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415283"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, em conformidade com os termos da Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a partir do dia 01/01/2008, o preenchimento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado deve utilizar os códigos discriminados no verso do novo modelo (expostos no Anexo I), destacando-se as seguintes modificações:\r\n\r\n1) Os códigos referentes aos atos de escrivães de todas as serventias judiciais de primeira instância serão substituídos por um único código (1102-3, sob a descrição Atos dos Escrivães), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos das Secretarias dos Tribunais (1101-5), para os Juizados Especiais (1103-1), pelos Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município (1105-6) e do Estado (1106-4).\r\n\r\n2) As custas devidas pelo ato da distribuição judicial serão recolhidas nos códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\n3) Os códigos referentes aos atos dos Contadores, Partidores, Depositários Judiciais, e das demais serventias auxiliares do juízos serão substituídos por um único código (1109-8, sob a descrição Atos dos Auxiliares do Juízo), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) e para os Avaliadores Judiciais (1108-0).\r\n\r\n4) O código 0711-2, destinado atualmente para o recolhimento de custas pela prática de atos comuns, será desativado, sendo substituído pelos seguintes códigos: cód. 1110-6, para os atos de citação/intimação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias; as custas pelos atos de certidão (1ª instância), de arrematação, de diligências pessoais e de alvarás/mandados em procedimentos destinados a obtê-los serão recolhidas com os códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\nCom o intuito de esclarecer as modificações de códigos expostas acima, bem como as demais efetuadas pela Ato Executivo Conjunto nº 163/2007, deve-se observar a tabela anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 415284"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 40/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e; \r\n\r\nConsiderando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 203/2007, publicada no D.O. do dia 28.12.2005, fls. 03/05, com os valores válidos para o exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 98/2007, conforme assinalado no processo nº 10616/2006;\r\n\r\nAVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:\r\n\r\n1) Serventias Extrajudiciais não Informatizadas\r\n\r\na) Reconhecimento de firmas\r\n\r\nR$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3\r\n\r\nR$ 0,74 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,14 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,94 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias\r\n\r\nR$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4\r\n\r\nR$ 0,83 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 1,07 - Total\r\n\r\n2) Serventias Extrajudiciais Informatizadas\r\n\r\na) Reconhecimento de firmas\r\n\r\nR$ 0,45 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 1\r\n\r\nR$ 2,73 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 3\r\n\r\nR$ 3,47 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,69 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 4,50 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias\r\n\r\nR$ 0,54 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 5\r\n\r\nR$ 2,73 - Port. 203/2007, Tab. 01, nº 9\r\n\r\nR$ 0,29 - Port. 203/2007, Tab. 07, nº 4\r\n\r\nR$ 3,56 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,71 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 4,61 - Total\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O DE 17-01-2008.\r\n\r\nId: 415285"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 41 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que ficou decidido nos autos do procedimento nº 113.565/00; considerando ainda, os termos do Aviso CGJ nº. 634/2007; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que o Aviso 789/2006, publicado no Diário Oficial de 08/11/2006, fls. 82, fica revogado, devendo o preenchimento da GRERJ, a partir de 01 de janeiro do corrente ano, com relação à distribuição de feitos judiciais e, em conformidade com a Lei Estadual nº 3.350/99, ser feito da seguinte forma: \r\n\r\n1) Comarcas: CAPITAL, CAMPOS e NITERÓI: \r\n\r\nEntre os Campos 24 e 28 - deve ser preenchido com o código 1101-5 (Atos das Secretarias dos Tribunais); ou 1102-3 (Atos dos Escrivães); ou 1103-1 (Atos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); ou 1105-6 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município); ou 1106-4 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado), de acordo com o Feito Judicial Distribuído.\r\n\r\nEntre os Campos 17 e 22 - deve ser preenchido “Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa”\r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o número da conta do distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos dos Goytacazes); 603002449-8 (Comarca de Niterói) \r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o nº da conta 6002-05926-6 \r\n\r\n2) Demais Comarcas do INTERIOR:\r\n\r\nEntre os Campos 24 e 28 - deve ser preenchido com o código 1101-5 (Atos das Secretarias dos Tribunais); ou 1102-3 (Atos dos Escrivães); ou 1103-1 (Atos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); ou 1105-6 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município); ou 1106-4 (Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado), de acordo com o Feito Judicial Distribuído.\r\n\r\nEntre os Campos 17 e 22 - deve ser preenchido “Atos dos Distribuidores Registro/Baixa”\r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o código 2102-2\r\n\r\nEntre os Campos 30 e 35 - deve ser preenchido com o nº da conta 6002-05926-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O DO DIA 17-01-2008.\r\n\r\nId: 415286"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-316157\r\n\r\nInteressados: Cartório do Distribuidor Contador e Partidor\r\n\r\nAna Maria Reiff e Carlos Carvalho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração quanto à aplicação de multa por distribuição fora do prazo. Procedência do pedido de reconsideração, eis que o prazo de 10 dias para comunicação da distribuição de ato notarial deve ser contado com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Aplicação da sistemática estatuída nos artigos 132 do CC/02, 184 do CPC e 163, § 1º e 165, § 1º, ambos da CNCGJ. Cancelamento da multa e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por expediente remetido pelo Cartório Distribuidor, Partidor e Contador de Saquarema, no qual comunica a distribuição a destempo de uma escritura lavrada pelo RCPN do 3º Distrito daquela Comarca.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se, às fls. 06, pela aplicação da multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81, em face do tabelião do RCPN do 3º Distrito de Saquarema, assim como pelo encaminhamento dos autos ao 11º NURC para apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nÀs fls. 09/10 existe parecer do ilustre Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Murilo Kieling, sugerindo a aplicação de multa ao serviço extrajudicial, bem como o encaminhamento dos autos ao 11º NURC para os devidos fins.\r\n\r\nO parecer do Juiz Auxiliar foi acolhido às fls. 11, tendo sido aplicada multa ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nO titular do serviço extrajudicial formulou, às fls. 12/13, pedido de reconsideração, no qual sustenta que o prazo para distribuição do ato notarial começou a fluir em 04/12/06, terminando em 13/12/06, razão pela qual não haveria intempestividade. Sustenta que se aplica na hipótese o disposto no artigo 184 do CPC. Requer o cancelamento da multa aplicada.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações, versando sobre o pedido de reconsideração, às fls. 27/28.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido de reconsideração formulado, eis que a decisão proferida nos autos do processo n.º 5001/72, indicada como precedente para a decisão deste processo, nos parece não ser a melhor, além de estar ultrapassada.\r\n\r\nCom efeito, a regra, tanto no direito material como no direito processual, é que os prazos se contam com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Neste sentido são os artigos 132 do CC/02 e 184 do CPC.\r\n\r\nTal regra vem sendo respeitada pela Administração em diversos prazos fixados na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, como pode ser observado dos artigos 163, § 1º e 165, § 1º do referido diploma normativo.\r\n\r\nAdemais, o próprio artigo 417 da CNCGJ, que trata da remessa pelos tabelionatos de nota de escritura ao distribuidor, indica a aplicação do disposto no artigo 132 do CC/02 na contagem do prazo de 10 dias fixado para tanto.\r\n\r\nNão há sentido no prazo para envio da nota da escritura ao distribuidor começar a contar no próprio dia da prática do ato, eis que este poderá ocorrer no fim da jornada, ou mesmo fora do expediente normal de funcionamento do serviço, sem que haja tempo hábil para que se faça a nota de distribuição na mesma data.\r\n\r\nMelhor se afigura que se preserve integralmente o prazo de 10 dias conferido aos serviços extrajudiciais no artigo 417 da CNCGJ, começando este a fluir no primeiro dia útil subseqüente a prática do ato.\r\n\r\nO entendimento acima externado apresenta a vantagem de uniformizar a contagem dos prazos para a prática de atos na seara notarial e registral, facilitando, com isso, a atividade dos delegatários e da administração.\r\n\r\nFeitas estas considerações, forçoso se concluir que, no caso em exame, o RCPN do 3º Distrito de Saquarema não perdeu o prazo para distribuição da nota da escritura de doação lavrada no livro 060, fls. 036/037, ato n.º 020.\r\n\r\nIsto porque o ato foi praticado em 01/12/2006, sexta-feira, só tendo começado a fluir o prazo para remessa da nota de distribuição em 04/12/06, segunda-feira. Desta forma, o prazo de 10 dias fixado no artigo 417 da CNCGJ teria término em 13/12/06, data esta na qual, justamente, foi encaminhada a nota de distribuição ao Distribuidor da Comarca.\r\n\r\nA comunicação da distribuição foi, conseqüentemente, tempestiva, não se justificando a aplicação da multa do artigo 418 da CNCGJ na hipótese e, muito menos, o encaminhamento dos autos ao 11º NURC para apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja reconsiderada a decisão de fl. 11, cancelando-se a multa aplicada ao delegatário do RCPN do 3º Distrito de Saquarema e ficando prejudicado o encaminhamento dos autos ao 11º NURC.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para reconsiderar a decisão de fl. 11 e determinar o cancelamento da multa aplicada ao delegatário do RCPN do 3º Distrito de Saquarema e o não encaminhamento dos autos ao 11º NURC para apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nProceda-se às anotações cabíveis. Publique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415313"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-110990\r\n\r\nInteressados: RCPN do 4º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAuto de Infração. Defesa. Atos de registro de casamento não lançados no livro adicional. A escrituração dos atos de casamento celebrados por Juiz de Paz não supre a necessidade de se escriturar o registro do casamento civil. Irregularidade não ilidida pela defesa apresentada. Sugestão de manutenção da multa aplicada. \r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de inspeção realizada, em 04 de abril de 2006, junto ao RCPN do 4º Distrito de Nova Friburgo, compreendendo o período de 03 de janeiro a 30 de junho de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção, acostado às fls. 02/07, apontou a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ;\r\n\r\n2 - não lançamento de atos no Livro Adicional, com conseqüente não recolhimento do adicional de 20% devido;\r\n\r\n3 - ausência de escrituração do Livro Adicional em dias indicados;\r\n\r\n4 - não lançamento de atos gratuitos no Livro Adicional.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, à fl. 24, calculou o valor do adicional de 20% devido ao FETJ que deixou de ser recolhido ao mesmo.\r\n\r\nA Corregedoria determinou, à fl. 28, o pagamento do valor calculado, o que foi feito pelo serviço extrajudicial às fls. 30/31.\r\n\r\nO DEGAR, às fls. 38/46, calculou a multa devida pelos recolhimentos efetuados a destempo, bem como pelos atos não escriturados no livro adicional, a qual foi aplicada pelo gestor do FETJ à fl. 48.\r\n\r\nAuto de Constatação lavrado à fl. 60, tendo o serviço extrajudicial, às fls. 63/64, pago a quantia de R$ 2.285,06, relativa às irregularidades cuja existência reconheceu.\r\n\r\nFoi, então, lavrado à fl. 71 auto de infração pela diferença não paga pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nO serviço extrajudicial apresentou defesa ao auto de infração, tendo sustentado que os atos de registro de casamento não foram escriturados no dia de sua celebração, mas alguns dias depois, sendo efetuados os devidos recolhimentos ao FETJ. Requer a revisão da multa aplicada e, caso mantida a mesma, seu parcelamento em 10 vezes.\r\n\r\nA defesa veio acompanhada dos documentos de fls. 75/94.\r\n\r\nA DIPEX, às fls. 112/113, pronunciou-se acerca da defesa formulada.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEm que pese a análise da defesa caber ao DEGAR, que foi o órgão que aplicou a multa, nos termos da Resolução n.º 46/06, teço algumas linhas acerca da questão posta nos autos a título de colaboração.\r\n\r\nParece-me não assistir razão a defesa, na medida em que a falha de escrituração apontada no relatório de fls. 02/07 foi quanto aos registros de casamento e não quanto aos atos de celebração do casamento pelo Juiz de Paz.\r\n\r\nOs lançamentos comprovados às fls. 75/94 referem-se aos atos do Juiz de Paz, sendo certo que, nas cópias do Livro Adicional acostadas, nenhuma anotação é feita no campo destinado ao registro de casamento civil.\r\n\r\nO registro de casamento civil constitui ato extrajudicial diverso da realização do casamento pelo Juiz de Paz, razão pela qual geram lançamentos diferentes no Livro Adicional. Apesar do registro de casamento civil não ensejar cobrança autônoma de emolumentos, o controle do número de atos realizados importa para fins estatísticos, tanto que o ato conta com rubrica própria no livro adicional.\r\n\r\nPortanto, entendo que a razão está com a DIPEX no bem lançado parecer de fls. 112/113, não devendo ser acolhida a tese de defesa e mantida a multa aplicada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, nenhuma correlação tem com as atribuições desta Corregedoria, razão pelo qual deixo de me manifestar sobre o mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o envio dos autos ao DEGAR para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico o parecer do ilustre Juiz Auxiliar determinando remessa dos autos ao DEGAR para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415307"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2003-112428 \r\n\r\nInteressados: ANOREG-RJ\r\n\r\nLeo Barros Almada\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de alteração de diversos artigos da Resolução n.º 05/77, para que as procurações públicas em geral passem a estar sujeitas a distribuição. Medida que favorece a segurança, transparência, autenticidade e continuidade dos registros públicos, constituindo instrumento impeditivo de fraude. Modificações que dependem do encaminhamento de projeto de lei a ALERJ. Pertinência e acolhimento. Encaminhamento de minuta de Projeto de Lei Estadual a Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCuida-se de requerimento de alteração dos artigos 3º, 9º, 13, 24, 29 e 30 da Resolução nº 05/77 formulado pela ANOREG, para que as procurações públicas em geral passem a estar sujeitas a distribuição.\r\n\r\nA Divisão de Selos se manifestou à fl. 15.\r\n\r\nPronunciamento do DEIAC às fls. 26/32.\r\n\r\nRelatório da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, com o número de procurações realizadas no Estado, anexado às fls. 34/37.\r\n\r\nO DEGAR manifestou-se à fl. 48.\r\n\r\nConstam, às fls. 50/53, relatórios atualizados do número de procurações feitas pelos serviços extrajudiciais no Estado.\r\n\r\nA Divisão de Custas formulou colocações às fls. 55/56 e 60.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Selos às fls. 62/64 e da Divisão de Custas à fl. 77.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 78/80.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nPostula-se pelo presente procedimento o encaminhamento de Projeto de Lei a ALERJ que inclua no rol de atos de notas sujeitos a distribuição as procurações públicas de forma geral.\r\n\r\nOs registros de distribuição têm a relevante função, em nosso Estado, de manter centralizados dados relativos a processos judiciais aforados e atos extrajudiciais realizados, permitindo, através de consulta, a rápida e eficiente obtenção de informação que tem caráter oficial e público. As informações obtidas junto aos registros de distribuição permitem maior transparência e segurança na realização dos atos negociais.\r\n\r\nOcorre que, segundo o artigo 3º da Resolução nº 05/77, no que toca aos tabelionatos de notas, apenas as escrituras, testamentos públicos e cerrados e as procurações em causa própria estão sujeitos à distribuição. A Resolução nº 05/77 dispensa, expressamente, em seu artigo 24, a distribuição das procurações em geral, salvo aquela que é em causa própria.\r\n\r\nTal modelo, no entanto, se revela falho, na medida em que um número crescente de fraudes vem ocorrendo junto aos serviços extrajudiciais com o uso de procurações falsas.\r\n\r\nA ausência de um banco de dados que centralize informações acerca das procurações públicas realizadas pelos tabelionatos de notas constitui facilitador da ação de meliantes que, com o uso de mandatos falsos, criam, transferem e extinguem direitos, lesando terceiros de boa-fé.\r\n\r\nA instituição, por lei, da necessidade de se distribuir as procurações em geral traria maior transparência à atividade extrajudicial, facilitando o acesso à informação por parte da população e dando maior segurança àqueles que fossem transacionar com mandatários. Estar-se-ia, com uma medida simples, aumentando a segurança do sistema, dando mais transparência, legitimidade e autenticidade ao mesmo, além de facilitar a vida do usuário final que obteria de forma centralizada a informação que procura.\r\n\r\nA existência do “link do selo ao ato”, como bem apontado pelo Serviço de Selos às fls. 62/64, não substitui os efeitos decorrentes da distribuição das procurações públicas em geral, na medida em que a informação obtida na consulta ao link do selo não têm eficácia erga omnes e oponibilidade a terceiros, além de depender, para ser acessada, da posse da procuração com o número do selo respectivo.\r\n\r\nEvidente que, como bem apontado pela Divisão de Instrução e Pareceres às fls. 78/80, a obrigatoriedade da distribuição não poderia estar adstrita às procurações, mas teria que abranger, também, os substabelecimentos, revogações e cancelamentos, sob pena de se perder a continuidade e historicidade do registro público.\r\n\r\nPor outro lado, a exigência da distribuição representa acréscimo de, no máximo, R$ 14,06 no preço final de uma procuração, o que se afigura razoável diante dos benefícios que a medida traria para a sociedade em geral.\r\n\r\nNão há que se olvidar que a medida também produz impacto positivo no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, representando um acréscimo na receita do mesmo que, para o ano de 2006, estaria na ordem de R$ 1.594.029,37.\r\n\r\nJá havendo previsão da distribuição dos demais atos de notas, não existe razão prática que desaconselhe a distribuição das procurações em geral. O impedimento é legal, haja vista o disposto no artigo 24 da Resolução nº 05/77.\r\n\r\nA Resolução nº 05/77 foi recebida no ordenamento legal pós a Constituição Federal de 1988 com força de Lei Estadual, razão pela qual qualquer alteração da sistemática hoje vigente quanto à distribuição dos atos notariais passa por revisão legislativa.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que deve ser encampado o requerimento de encaminhamento de proposta legislativa a ALERJ, instituindo a necessidade da distribuição das procurações em geral.\r\n\r\nNesse sentido, entendo que as propostas de redação dos artigos 3º, 9º, 13, 24, 29 e 30 formuladas às fls. 05/07 apresentam-se satisfatórias, devendo apenas se encampadas as alterações sugeridas pela DIPEX às fls. 78/80 no sentido da distribuição abranger substabelecimentos e revogação de procuração.\r\n\r\nNa medida em que se pretende a distribuição de todas as procurações públicas, e não apenas aquelas que afetem direitos reais, não concordo com a ponderação da DIPEX de fl. 80, último parágrafo, reputando conveniente a modificação proposta no texto dos artigos 29 e 30 da Resolução n.º 05/77.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento de projeto de lei, nos termos em anexo, à Presidência do Tribunal de Justiça, visando à modificação dos artigos 3º, 9º, 13, 24, 29 e 30 da Resolução n.º 05/77, para que as procurações públicas em geral também passem a estar sujeitas a distribuição obrigatória.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para determinar o encaminhamento de projeto de lei, nos termos em anexo, à Presidência do Tribunal de Justiça, visando à modificação dos artigos 3º, 9º, 13, 24, 29 e 30 da Resolução nº 05/77, para que as procurações públicas em geral também passem a estar sujeitas a distribuição obrigatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415275"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-173717\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAdilson Barbosa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. A autorização para funcionamento dos serviços extrajudiciais decorre da previsão de sua existência na Lei de Organização Judiciária Estadual e da permissão de instalação dada por este Tribunal de Justiça. O município não tem competência para fiscalizar o funcionamento dos serviços extrajudiciais e, neste sentido, não pode exigir-lhes alvará de licença e funcionamento. Sugestão para o serviço extrajudicial, no caso concreto, buscar a via judicial na tutela de seu interesse.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo 2º Oficio de Justiça de Cachoeiras de Macacu acerca da exigibilidade pela municipalidade de alvará de licença e funcionamento de serventia extrajudicial.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 05/06.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, em seu artigo 236, § 1º, que compete ao Poder Judiciário fiscalizar os atos dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nOs serviços notariais e de registro exercem função pública delegada pelo Estado e integram a organização judiciária, como serventias do foro extrajudicial.\r\n\r\nAssim sendo, a existência dos serviços extrajudiciais decorre de Lei, havendo regras definidas nas Leis Federais 6015/73, 8935/94. 9492/97 e 10169/00 acerca de seu funcionamento e fiscalização.\r\n\r\nNo exercício de sua atividade fiscalizatória, esta Corregedoria Geral de Justiça zela para que os serviços extrajudiciais sejam prestados de acordo com os preceitos legais e de forma rápida, eficiente e de qualidade. Além disso, constitui preocupação constante desta Corregedoria Geral de Justiça o atendimento pelos serviços extrajudiciais do disposto no artigo 4º da Lei 8935/94, devendo as instalações destes ser condizentes com a atividade pública que exercem.\r\n\r\nQuebra Não parece correto admitir que o funcionamento de serviço extrajudicial, cuja previsão encontra-se na Lei de Organização Judiciária Estadual e que presta serviço público à população, pudesse estar condicionado a concessão de alvará por parte da Municipalidade de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nMais difícil ainda é admitir que, caso não obtido o alvará, pudesse o serviço público notarial e de registro ter sua atividade suspensa por determinação da autoridade municipal, em detrimento da previsão contida na Lei de Organização Judiciária e da relevância do serviço prestado.\r\n\r\nA licença para funcionamento dos serviços de notas e registro decorre da previsão de sua existência na Lei de Organização Judiciária e na sua efetiva instalação por parte do Poder Judiciário, que é a autoridade competente para fiscalizar o funcionamento dos cartórios.\r\n\r\nAssim sendo, considero ilegal a exigência feita pela municipalidade de Cachoeiras de Macacu no sentido de que o 2º Oficio de Justiça daquela comarca regularize seu alvará de licença e funcionamento, sob pena de sanções previstas na Lei Municipal.\r\n\r\nEm que pese o contido no parágrafo anterior, não compete a esta Corregedoria Geral de Justiça adotar qualquer providência junto a municipalidade de Cachoeiras de Macacu, devendo o serviço extrajudicial buscar o reconhecimento da ilegalidade sofrida na via judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia do presente parecer e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar que seja oficiado o consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415314"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-184927\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito de Marica\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRecolhimento intempestivo de adicional de 20% devido ao FETJ. Aplicação de multa pelo DEGAR. Serviço extrajudicial que, a época dos fatos, contava com responsável pelo expediente vinculado ao Tribunal de Justiça e remunerado pelos cofres públicos. Impossibilidade de, nestas circunstâncias, se aplicar multa de caráter moratório. Inteligência do artigo 172 da CNCGJ na redação que lhe deu a Resolução n.º 09/2007. Sugestão de cancelamento da multa aplicada e encaminhamento dos autos ao NURC competente para apuração da questão disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado por iniciativa do DEGAR/DIAAR visando apurar a tempestividade dos recolhimentos constantes das guias 5002646389-5 e 5002646390-9 oriundas do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Maricá.\r\n\r\nO serviço extrajudicial remeteu, às fls. 10/17, cópia do livro adicional relativo ao dia 03/04/2006 ao qual se refeririam as guias objeto da apuração.\r\n\r\nVerificada a intempestividade dos recolhimentos, foi calculada pelo DEGAR, à fl. 18, a multa devida pelo atraso do serviço extrajudicial.\r\n\r\nAplicação da multa pelo FETJ à fl. 21, tendo sido intimado o serviço extrajudicial a pagá-la às fls. 39 e 42.\r\n\r\nConsta, às fls. 30/38, notícia de que o RCPN do 2º Distrito de Maricá teria sido desativado em 19/12/2006, bem como que quem teria respondido pelo expediente do cartório no período de 02/02/2006 a 18/12/2006 teria sido o analista judiciário remunerado pelos cofres públicos Sergio de Oliveira.\r\n\r\nO funcionário Sergio de Oliveira apresentou defesa às fls. 45/46, alegando que estaria aguardando o recebimento do reembolso determinado nos autos do processo n.º 2006-025915, para poder pagar a multa aplicada nos presentes autos.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial, à fl. 50, manifestou-se pela impossibilidade da aplicação de multa a funcionário remunerado pelos cofres públicos, sugerindo o retorno dos autos ao DEGAR e a posterior remessa do processo ao 2º NUR para apuração dos contornos disciplinares.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAssiste razão ao pronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nConsolidou-se nesta Corregedoria Geral de Justiça o entendimento de que não é possível a aplicação de multa moratória pela inobservância do prazo de recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ a funcionário do Tribunal de Justiça, que esteja respondendo pelo expediente de serviço extrajudicial, quando remunerado pelos cofres públicos. Tanto é assim, que foi alterada a redação do artigo 172 da CNCGJ pela Resolução n.º 09/2007.\r\n\r\nNão haveria sentido na aplicação da multa, na medida em que toda a receita do serviço extrajudicial reverteria para o FETJ e o servidor não estaria tendo qualquer proveito econômico com o atraso.\r\n\r\nAlém disso, o servidor teria que arcar com o pagamento da multa em detrimento de seu salário, o qual tem caráter alimentar.\r\n\r\nEsta a situação dos autos, onde o analista judiciário, remunerado pelos cofres públicos, Sergio de Oliveira, respondia pelo expediente do serviço do RCPN do 2º Distrito de Maricá na data de 03/04/2006, quando foram praticados os atos que ensejaram o recolhimento intempestivo.\r\n\r\nPortanto, no entender desta Corregedoria Geral de Justiça, deve ser revista a multa aplicada às fls. 21, cancelando-se a mesma. Para tanto, sugere-se a devolução dos autos ao DEGAR, na medida em que a aplicação da penalidade se deu na esfera de atuação daquele departamento.\r\n\r\nCabe, contudo, a apuração da conduta disciplinar do servidor Sergio de Oliveira, devendo, para tanto, ser remetido o processo ao 2º NURC.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam devolvidos os autos ao DEGAR para nova análise da multa aplicada, sendo o entendimento desta Corregedoria Geral de Justiça que a mesma deva ser cancelada. Após, sugiro a remessa dos autos ao 2º NUR para apuração de eventual falta disciplinar praticada pelo servidor Sergio de Oliveira, matrícula n.º 01/5959.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico o parecer do ilustre Juiz Auxiliar determinando a remessa dos autos ao DEGAR para análise da multa aplicada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao 2º NUR para apuração de eventual falta disciplinar praticada pelo servidor Sergio de Oliveira, matrícula n.º 01/5959.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415308"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-163587\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\nOfício Único de Armação de Búzios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDefesa apresentada em face de auto de infração. Dúvida quanto ao termo inicial de contagem do prazo fixado no artigo 165, § 1º da CNCGJ. Interpretação sistemática da norma regulamentar, que deve ocorrer em consonância com as diretrizes do CC/02 e do CPC. O prazo do artigo 165, § 1º da CNCGJ começa a fluir do primeiro dia útil subseqüente ao termo a quo fixado na CNCGJ, não se interrompendo pelo advento de finais de semanas e feriados. Multa aplicada de forma indevida ao Oficio Único de Armação de Búzios, eis que o recolhimento realizado ocorreu de forma tempestiva. Sugestão de encaminhamento dos autos ao DEGAR com recomendação de cancelamento da multa aplicada.\r\n\r\nCuida-se de defesa interposta pelo Oficial do Oficio Único de Armação de Búzios em face do Auto de Infração de fls. 47, no qual lhe é cobrada multa pelo atraso no pagamento do adicional de 20% devido ao FETJ pela prática dos atos do dia 28/04/06.\r\n\r\nAlega que o dia 28/04/06 foi sexta-feira, sendo a segunda-feira subseqüente o feriado nacional do dia do trabalho, razão pela qual o termo de inicio da contagem do prazo de 8 dias para recolhimento dos valores devidos ao FETJ teria se dado em 02/05/06 encerrando-se em 09/05/06. Desta forma, seria tempestivo o recolhimento feito através da GRERJ n.º 5002438727-0 na data de 09/05/06. Postula o cancelamento da multa aplicada.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 58/59.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs prazos, tanto em direito material quanto em direito processual, contam-se com exclusão do dia do início e inclusão do dia de vencimento. Neste sentido são os artigos 132 do CC/02 e o artigo 184 do CPC.\r\n\r\nA regra quanto ao termo inicial de contagem dos prazos, independentemente de tratar-se de direito material ou de direito processual, é que o decurso do mesmo se dá a partir do primeiro dia útil subseqüente ao dia do início. Tal estipulação fica clara nas normas contidas nos artigos 184, § 2º do CPC e 132, § 1º do CC/02.\r\n\r\nNo caso do prazo objeto do procedimento, o artigo 165, § 1º da CNCGJ estipula, via de regra, que o acréscimo de 20% sobre os emolumentos devido ao FETJ será recolhido no prazo de 8 dias da prática do ato, excluindo-se de sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. \r\n\r\nPortanto, a regra do artigo 165, § 1º da CNCGJ encontra-se em consonância com as normas do CC/02 e do CPC no que toca a forma de contagem do prazo para recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nEm que pese a regra do artigo 165, § 1º da CNCGJ não ser expressa acerca do que se considera o primeiro dia subseqüente ao dia de início do prazo, para fins de fluência do mesmo, entendo que não existe razão para que a interpretação da forma de cômputo do prazo na esfera administrativa se dê diversamente daquela existente para o cômputo dos prazos de direito material e processual.\r\n\r\nA interpretação da regra do artigo 165, § 1º da CNCGJ deve ser sistemática, de acordo com as demais normas do ordenamento jurídico. Ademais, a interpretação a ser dada ao artigo não pode conduzir ao absurdo, como seria aquela exegese proposta pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais. A interpretação literal de normas jurídicas deve ser seguida de cautelas, eis que não é, com freqüência, a melhor forma de exegese de uma regra.\r\n\r\nNão há sentido em se iniciar a contagem de um prazo em dia no qual o delegatário encontra-se, por razões externas a sua vontade, impossibilitado de praticar o ato que lhe compete. Constitui absurdo entender que o prazo para recolhimento de valores devidos ao FETJ possa ter início no sábado, no domingo ou em um dia feriado, quando os bancos estão fechados e, assim, não há como se efetuar recolhimentos por GRERJ.\r\n\r\nQuando dispõe que ficam compreendidos na contagem dos prazos os sábados, domingos e feriados o artigo 165, § 1º da CNCGJ, em verdade, pretende deixar claro que os prazos, uma vez iniciados, não se suspendem pelo advento de um dia que não seja útil, como, aliás, também ocorre no processo civil, consoante regra do artigo 178 do CPC.\r\n\r\nA parte final do artigo 165, § 1º da CNCGJ não quer significar que o prazo para recolhimento do adicional de 20% possa ter início em um sábado, domingo ou feriado, mas sim que, uma vez iniciada a contagem do prazo, esta será continua, não se interrompendo pelo advento de final de semana ou feriado.\r\n\r\nAssim, os prazos para recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ contam-se a partir do primeiro dia útil subseqüente do termo a quo fixado na CNCGJ, fluindo de forma continua, sem interrupção pelo advento de sábados, domingos e feriados, até o dia do vencimento, que se inclui no cômputo do prazo. Caso o dia do vencimento caia em sábado, domingo ou feriado, o prazo fixa prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, se o dia de início do prazo caiu em uma sexta-feira, dia 28/04/06, a fluência do mesmo só começou no primeiro dia útil subseqüente, ou seja, dia 02/05/06, razão pela qual o recolhimento efetuado em 09/05/06 ocorreu no prazo regu lamentar de 8 dias, tendo sido tempestivo. \r\n\r\nDecorre do exposto, que inteira razão assiste ao delegatário do Oficio Único de Armação de Búzios, merecendo ser revista a multa imposta ao mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja ratificado o presente parecer e encaminhado o feito ao DEGAR com recomendação de cancelamento da multa aplicada ao Ofício Único de Armação de Búzios. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico o parecer do ilustre Juiz Auxiliar determinando a remessa dos autos ao DEGAR para análise da multa aplicada ao Ofício Único de Armação de Búzios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415276"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-269969\r\n\r\nInteressados: Maria Angélica Ferreira Coelho\r\n\r\nEliane Veloso Soares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração de decisão que não conheceu, por intempestividade, de pedido de reconsideração anterior. Alegação da contagem dos prazos dos artigos 99 e 100 da CNCGJ da intimação pela via postal da decisão e não da publicação desta no Diário Oficial. A publicidade dos atos praticados em processo administrativo ocorre com a divulgação através do D.O., quando passam a correr os prazos, para a parte interessada. Sugestão de indeferimento do pedido formulado e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão de fl. 75, que deixou de conhecer de anterior pedido de reconsideração da decisão de fls. 56/58 formulado por Eliane Veloso Soares e Angélica Ferreira Coelho, sob a alegação de que o prazo dos artigos 99 e 100 da CNCGJ só começariam a fluir a partir da intimação de fl. 60 verso e não da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nA ciência dos atos processuais, inclusive em sede administrativa, se dá através da publicação no Diário Oficial, sendo este o termo a quo para a fluência dos prazos dos artigos 99 e 100 da CNCGJ.\r\n\r\nO envio de correspondência às partes interessadas se faz por cautela da administração, e não como forma de substituir a via própria da publicação para dar conhecimento aos interessados da solução dada ao caso.\r\n\r\nEm que pese as considerações das postulantes de fls. 77/78, entendo que razão não assiste as mesmas, devendo ser mantida a decisão de fl. 75 e arquivado o processo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o indeferimento do pedido de fls. 77/78 e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415277"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-145641\r\n\r\nInteressados:Victor Raul Videira Fernandes\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Cabo frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca do correto ato a ser praticado para inserção de penhora no assentamento imobiliário. Prevalência das disposições da Lei 6015/73 sobre as alterações feitas no CPC pela Lei 11382/06. Penhora que continua sujeita ao registro no fólio real. Correção do procedimento do Oficial do 2º Oficio de Justiça de Cabo Frio, não havendo qualquer medida disciplinar a ser adotada pela Administração. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Dr. Victor Raul Videira Fernandes, OAB n.º 36807, acerca do ato pertinente para inclusão no fólio real de penhora efetivada nos autos de processo judicial.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 04/05.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliara para análise.\r\n\r\nO ponto central da dúvida objeto da consulta reside na contradição existente entre a dicção dos artigos 167, I, alínea 5; 239 e 240, todos da Lei 6015/73 e a nova redação, dada pela Lei 11382/06, aos artigos 659, §§ 4º e 6º e 698 do CPC.\r\n\r\nAs disposições da Lei 6015/73, que eram corroboradas pela antiga redação do artigo 659, § 4º do CPC, preconizam que o ato de penhora deve ser objeto de registro no fólio real. Contudo, a nova redação dada aos artigos 659, §§ 4º e 6º e 698 do CPC pela Lei 11382/06, sugere que a penhora esta sujeita à averbação no registro de imóveis.\r\n\r\nAs inovações trazidas pela Lei 11382/06 têm caráter geral e são de natureza processual. Norma processual de caráter geral não tem o condão de revogar Lei de direito material e com caráter específico, ainda que esta lhe seja anterior, como é o caso da Lei 6015/73.\r\n\r\nAlém disso, a Lei 11382/06, em seu artigo 7º, não fez menção expressa a revogação dos artigos 167, I, alínea 5; 239 e 240, todos da Lei 6015/73.\r\n\r\nAdmitir que a penhora encontra-se sujeita à averbação importa dar tratamento diferenciado a atos de mesma natureza, eis que, pelo artigo 167, I, alínea 5, da Lei 6015/73, o arresto e o seqüestro continuariam sujeitos ao registro no fólio real.\r\n\r\nVale, também, ressaltar que existe projeto de lei tramitando pelo Congresso Nacional com a finalidade de alterar a Lei de Registros Públicos (PL 20/07), sem que se altere no mesmo a natureza do ato decorrente da inserção da penhora no fólio real de registro para averbação. \r\n\r\nPortanto, conclui-se que os dispositivos da Lei 6015/73 continuariam em vigor, tendo havido imprecisão terminológica por parte do legislador ao usar a expressão “averbação” na redação atual dos artigos 659, §§ 4º e 6º e 698, ambos do CPC.\r\n\r\nO ato de penhora, dada a sua importância, continua sujeito ao registro no fólio real.\r\n\r\nConstitui dever dos serviços extrajudiciais conhecer as disposições legais e normativas atinentes a registros públicos. Admite-se, no entanto, que haja dúvida na interpretação e aplicação dos preceitos legais e normativos, na medida em que o direito não é uma ciência exata.\r\n\r\nOs notários e registradores, em que pese delegatários de função pública, a exercem de forma privada, gozando de independência na sua atuação. Pelo exposto, afigura-se possível que os delegatários, enquanto não traçada diretriz legal ou normativa, interpretem os textos vigentes, formando seu livre convencimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o reclamante com cópia do presente, respondendo-se as suas indagações nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Não existia, até a presente data, qualquer orientação desta Corregedoria Geral de Justiça acerca do ato a que estaria sujeita a penhora após o advento da Lei 11382/06, se registro ou averbação;\r\n\r\n2) Nesse sentido, apresenta-se razoável que os serviços extrajudiciais, até ulterior determinação, tenham mantido o procedimento de registro para os atos de penhora, como determinam os artigos 167, I, alínea 5; 239 e 240, todos da Lei 6015/73;\r\n\r\n3) Os delegatários de serviços extrajudiciais têm o dever de conhecer as Leis que regulam sua atividade. Não sendo o direito uma ciência exata, admite-se, contudo, que a edição de novo texto normativo gere diferentes interpretações;\r\n\r\n4) Os delegatários de serviços extrajudiciais exercem seu múnus de forma independente, em que pese fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça. Como profissionais do direito, dotados de independência e fé-pública, os notários e registradores podem, no exercício de seu mister e enquanto não houver diretriz expressa traçada pelo legislador ou pela administração, interpretar textos legais, formando seu convencimento pessoal. Caso a parte interessada não concorde com a interpretação do registrador, poderá suscitar a dúvida prevista no artigo 198 da Lei 6015/73. \r\n\r\nApós, sugiro seja o processo arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar que seja oficiado o reclamante com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415309"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-232734\r\n\r\nInteressados: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nCGJ Divisão de Custas e Informações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais de pagamento do reembolso de atos gratuitos da Lei 9534/97 até o dia 10 de cada mês. Impossibilidade de atendimento do pleito em razão de questões operacionais, já que os Departamentos Técnicos deste Tribunal precisam de 10 dias úteis, como previsto na Lei Estadual n.º 3001/98, para receber, conferir, processar e pagar os pedidos de reembolso. Sugestão de indeferimento do requerimento formulado. \r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais para que o pagamento do reembolso dos atos gratuitos previstos na Lei 9534/97 seja feito até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações às fls. 08/10.\r\n\r\nManifestação do Departamento Financeiro à fl. 13, informando que, para que o reembolso ocorra até o décimo dia de cada mês, seria necessário que o processo respectivo fosse enviado a Divisão de Tesouraria até o 2º dia útil do mês de pagamento, dado que questões operacionais exigem o prazo mínimo de quatro dias úteis para efetuação de pagamento on-line.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial manifestou-se às fls. 15/18, relatando a impossibilidade de enviar o processo de reembolso a Divisão de Tesouraria até o 2º dia útil do mês de pagamento, na medida em que receberia os respectivos pedidos no 1º dia útil de cada mês, precisando de dois dias úteis para digitação de dados no sistema, um dia útil para conferência, um dia útil para encaminhamentos internos e um dia útil para análise e assinatura por parte da autoridade competente. Assim, conjugados o número de dias úteis necessários ao processamento dos pedidos pela DIMEX, com o prazo necessário a viabilização do pagamento on-line pela DEFIN, seriam imprescindíveis os 10 dias úteis previstos na Lei Estadual n.º 3001/98 para concretização do reembolso. Ressalta, no entanto, que estaria sendo desenvolvido projeto de reembolso através do “link do selo ao ato”, o que poderia vir a reduzir o prazo de processamento dos pedidos de reembolso.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Lei 3001/98, em seu artigo 2º, estabelece que o reembolso dos atos gratuitos previstos na Lei 9534/97 ocorrerá até o décimo dia útil de cada mês, o que implica na possibilidade de pagamento em data posterior ao décimo dia do mês.\r\n\r\nNo aspecto jurídico nada obsta o acolhimento do requerimento formulado, uma vez que o prazo máximo de reembolso previsto na Lei Estadual seria mais amplo que aquele pretendido pelos registradores civis.\r\n\r\nNo entanto, o acolhimento da pretensão encontra óbice operacional, na medida em que os Departamentos Técnicos deste Tribunal precisam do prazo de 10 dias úteis para receber, conferir, processar e pagar os pedidos de reembolso, como resulta claro das manifestações do Departamento de Monitoramento Extrajudicial e do Departamento Financeiro relatadas acima.\r\n\r\nEsta Corregedoria vem buscando formas de reduzir os prazos para reembolso e, neste intuito, está desenvolvendo projeto para que o reembolso se dê através das informações obtidas do “link do selo ao ato”. Tal instrumento, no entanto, não se encontra finalizado, razão pela qual, neste momento, não há como se dispor do prazo de 10 dias úteis previsto na Lei Estadual n.º 3001/98.\r\n\r\nConclui-se que, apesar de não haver óbice legal ao acolhimento do pleito, a implementação do mesmo neste momento se apresenta inviável por motivos operacionais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, de pagamento do reembolso de atos da Lei 9534/97 até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415315"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-232737\r\n\r\nInteressados: Comissão de Estudos das questões extrajudiciais\r\n\r\nCGJ Divisão de Custas e Informações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProposta de inclusão do artigo 508-A na CNCGJ formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais. Atos de consignação da existência de ações no fólio real, inclusive com base no artigo 615-A do CPC, que ensejariam a mesma cobrança que os atos de registro das ações reais ou pessoais reipersecutórias. Impossibilidade diante dos limites da registrabilidade dos atos, bem como em função da lei tratar como averbação o ato decorrente do artigo 615-A do CPC. Indeferimento.\r\n\r\nCuida-se de proposta formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais para inclusão na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça de novo artigo com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 508-A - Os atos de registro de consignação de existência de ação, inclusive aquelas com base no Art. 615-A do Código de Processo Civil, ensejam a mesma cobrança relativa aos atos de registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis”.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se acerca da pretensão às fls. 10/12.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAcerca dos limites a registrabilidade tece Walter Ceneviva os seguintes comentários:\r\n\r\n“Pode ser objeto de assento imobiliário apenas o título que, por lei, seja obrigado a esse registro. Inexistente a previsão legal, o registro não pode ser feito. Exemplo de dificuldade prática ocorre quando se questiona sobre a natureza das ações, para enquadrá-las no grupo das ”reais ou pessoais, reipersecutórias, relativas a imóveis”. O critério fundamental é o de referir-se a ação ao imóvel e que nela se questione domínio ou direito a este referente. A matéria foi discutida pelo TJRS, que acentuou nascerem às ações reais do direito à coisa. No caso, os autores queriam registra ação de prestação de contas, afirmando-a preliminar de anulatória, o que lhe foi indeferido, pois aquela compete a quem tiver direito a pedir contas, “de evidente natureza pessoal. Também não se pode dizer que uma ação de prestação de contas seja pessoal e reipersecutória. Mesmo que haja bens imóveis na administração de obrigação a prestar contas, a ação em si visa apenas às contas não aos bens. E se é certo que o saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada (CPC. art.918), somente ao se iniciar a execução é que se poderia falar em pretensão à coisa, isto na hipótese em que no saldo credor se incluísse algum bem real. A ação real reipersecutória é aquela em que se pede coisa que faz parte do patrimônio, sem que resulte pedido do próprio direito dominial. A ação que visa tomada de contas, embora de natureza pessoal, não é, portanto, reipersecutória”. (Lei de Registros Públicos Comentada. Editora Saraiva. 15ª edição atualizada. Pág. 336).\r\n\r\nPortanto, apenas os títulos previstos em lei podem ser objeto de registro no assentamento imobiliário.\r\n\r\nA Lei 6015/73, em seu artigo 167, I, alínea 21, apenas previu a registrabilidade das ações reais e pessoais reipersecutórias, não mencionando a possibilidade de registro de outras demandas judiciais de conhecimento ou cautelares na matrícula do imóvel.\r\n\r\nÉ certo que o artigo 246 da Lei 6015/73 prevê a possibilidade de serem averbadas na matrícula outras ocorrências, não mencionadas no artigo 167, II da Lei 6015/73, que, por qualquer modo, alterem o registro.\r\n\r\nO mero ajuizamento de ação de conhecimento ou cautelar, que não se enquadre no conceito de ação real ou pessoal reipersecutória, não me parece, no entanto, enquadrar-se na definição de “outra ocorrência que possa, de qualquer modo, alterar o assentamento constante do registro imobiliário”.\r\n\r\nIsto porque a ação ajuizada pode não ter qualquer correlação com o imóvel registrado, restringindo-se a questões de direito pessoal. Além disso, a demanda pode vir a ser julgada improcedente, não afetando de qualquer forma o patrimônio do réu. \r\n\r\nA inclusão de tal demanda no fólio real implicaria em desvirtuar o sistema de registro hoje existente, passando o registro de imóveis a realizar o mesmo trabalho que os registros de distribuição de feitos judiciais.\r\n\r\nDe toda forma, ainda que fosse admitida a inclusão de qualquer ação no fólio real, o ato correspondente seria o de averbação, haja vista a falta de previsão na lei de ato de registro para tanto.\r\n\r\nNo entanto, o melhor entendimento é aquele que reputa apenas cabível a inserção no fólio real do ajuizamento de demandas de conhecimento que versem sobre direitos reais ou pessoais reipersecutórios.\r\n\r\nAcerca do tema cito a posição de Francisco Ventura de Toledo, registrador de imóveis em São Paulo:\r\n\r\n“As ações de conhecimento, excetuando-se as reais ou pessoais reipersecutórias, ainda não possuem previsão legal de acesso ao fólio real, e, a meu ver, não sem motivo. O legislador brasileiro foi sábio ao limitar às ações executivas os novos atos averbáveis. (art. 615-A), pois estas já contam com títulos executivos, que são ou uma sentença judicial ou um título extrajudicial que traga a presunção legal da liquidez e da obrigação não cumprida. Seria temerário levar para as matrículas dos imóveis a notícia de ações de conhecimento que ainda não possuem algum pronunciamento judicial, pois estaria se permitindo que quaisquer tipos de pedidos judiciais, por mais absurdos que fossem, passassem a possuir a força de inviabilizar diversos negócios imobiliários através de sua notícia estampada na matrícula ou imóvel. Imaginem quantos abusos se poderão cometer em razão da publicidade enganosa que poderão gerar”.(Fraude de execução, publicidade registraria e terceiro adquirente: A Lei n.º 11382/2006 é um novo marco nesta relação? - Boletim Eletrônico do Irib n.º 2882).\r\n\r\nNo mesmo sentido propugna Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, titular do 2º Oficio de Justiça de Teresópolis:\r\n\r\n“O artigo 615-A está no Livro II do Código de Processo Civil, Do Processo de Execução. A averbação premonitória acessará o registro imobiliário quando se cuidar de processo de execução, devendo o registrado recusar a averbação quando lhe for apresentada certidão referente a processos cautelares ou de conhecimento (que poderão alcançar o fólio real, como se verá adiante, mas não através de certidão que enuncie a existência da ação, hipótese restrita a execução).\r\n\r\n...\r\n\r\nAs demais ações podem e devem ingressar no fólio real, alcançando publicidade registral e, por conseqüência, conferindo maior segurança jurídica ao trafico imobiliário.\r\n\r\nEntretanto, em tais hipóteses, necessário será provimento judicial para constituição de título admitido a registro (em sentido amplo). O registro da citação das ações reais ou pessoais reipersecutórias; das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; a averbação das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados ou mesmo as averbações com esteio no art. 246 da Lei 6015/73, quando cuidaram de ações judiciais, só ingressarão na tábua registral após manifestação do magistrado, o que é desnecessário quanto à distribuição da execução, e tão somente da execução. Ocorre que, em se tratando de execução, já dispõe o exeqüente de título que consubstancia obrigação certa, líquida e exigível”. (As recentes reformas introduzidas no CPC pela Lei 11382/06 e o Registro de Imóveis. Dispositivos relativos ao registro imobiliário e requisitos formais para a realização dos atos respectivos. Trabalho apresentado no 22º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado pelo Irib em Caxambu, nos dias 15 e 16 de Junho).\r\n\r\nObserve-se que o direito pátrio não encampou, no que toca ao sistema registral imobiliário, o princípio da concentração da matrícula, em que pese à inserção do artigo 615-A no CPC ter representado significativo avanço nessa direção.\r\n\r\nO artigo 615-A do CPC permite ao exeqüente, uma vez distribuída a execução, obter certidão comprobatória de seu ajuizamento, para fins de averbação junto ao registro de imóveis no qual existam bens sujeitos a penhora ou arresto.\r\n\r\nTrata-se de inovação legal, que não existia no direito anterior, objetivando dar maior celeridade e eficácia ao processo de execução, sempre apresentado como um dos gargalos da justiça.\r\n\r\nPor haver expressa previsão legal, sua aplicabilidade está adstrita aos processos de execução, não podendo sua sistemática ser ampliada para os processos cautelares e de conhecimento. Ademais, sendo a averbação premonitória ato que afeta de forma restritiva o direito de propriedade, sua aplicação deve se dar de forma restritiva, nos estritos termos da lei.\r\n\r\nEm se tratando de instituto novo, não se pode dizer que o ato decorrente da inserção da informação quanto ao ajuizamento da execução no fólio real seja, dentro da melhor hermenêutica acerca da matéria, de registro.\r\n\r\nA lei que previu o instituto o tratou como ato sujeito à averbação, até porque sua natureza é declaratória e acautelatória, e não constitutiva de direito real. Havendo lei que define o ato como de averbação, sem que haja qualquer outra disposição sistêmica em sentido contrário, não há porque dar ao mesmo tratamento de registro estrito senso.\r\n\r\nA doutrina toca no tema sempre tratando o ato do artigo 615 A do CPC como averbação, tendo se consagrado, inclusive, o termo “averbação premonitória” para lhe definir. In verbis.\r\n\r\n“Diferentemente, o ato tabular a ser praticado a que se refere o art. 615-A do Código de Processo Civil é o de averbação, que à falta de diferente enquadramento na lei especial, há de assim prevalecer”. (Marcelo Guimarães Rodrigues - As inovações da Lei 11382 de 2006 - Reflexos no registro de imóveis. Boletim Eletrônico do Irib n.º 3027).\r\n\r\n“O exeqüente não precisa aguardar o aperfeiçoamento da penhora, podendo, desde a instrução da ação de execução, antes mesmo da citação, assegurar a satisfação do seu crédito. A distribuição da petição inicial autoriza o exeqüente, a partir da obtenção da certidão do ajuizamento do feito, a proceder à averbação nos registros públicos (RI e RTD)”. (João Pedro Lamana Paiva - Fraude a execução e a averbação acautelatória ou premonitória. Boletim Eletrônico do Irib n.º 3025).\r\n\r\n“Ao acrescentar o art. 615-A ao Código de Processo Civil, a Lei 11382 criou hipótese expressa de averbação fundada em título, em sentido formal, que não consta do rol do art. 221 da Lei de Registros Públicos”. (Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. As recentes reformas introduzidas no CPC pela Lei 11382/06 e o Registro de Imóveis. Dispositivos relativos ao registro imobiliário e requisitos formais para a realização dos atos respectivos. Trabalho apresentado no 22º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado pelo Irib em Caxambu, nos dias 15 e 16 de Junho).\r\n\r\nPelo acima exposto, resulta claro que a proposição formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais apresenta-se equivocada em dois aspectos: na adoção do entendimento de que outras ações, que não as reais ou pessoais reipersecutórias, possam ser objeto de registro no fólio real sem lei que preveja tal ato e na equiparação do ato previsto no artigo 615-A do CPC a um ato de registro, quando a lei fala, expressamente, em averbação e a doutrina em peso assim o admite.\r\n\r\nCom este mesmo entendimento pronunciou-se a Divisão de Custas e Informações, no bem lançado parecer de fls. 10/12, a cujos termos me reporto.\r\n\r\nConclui-se que não há como acolher a proposta de normatização formulada, devendo ser indeferido o requerimento contido no item 3 da petição inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado no item 3 da petição inicial, publicando-se o presente parecer para conhecimento dos membros da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o indeferimento do requerimento formulado no item 03 da petição inicial.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415316"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-308185\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de registro Geral de Imóveis\r\n\r\nFernando Bezerra Falcão\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca dos avisos da CGJ que dão publicidade a ordens judiciais. É necessário o prévio pagamento de emolumentos para lavratura de registro ou averbação de atos de constrição constantes de avisos da CGJ. Incidência do artigo 510 da CNCGJ, salvo hipótese do requerente da constrição ser isento do pagamento de emolumentos na forma do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99. O cancelamento dos atos de penhora, arresto, seqüestro e indisponibilidade de bens decorrentes de avisos da CGJ também está sujeito ao prévio recolhimento de emolumentos. O registrador só não receberá os emolumentos quando o requerente da constrição for isento na forma da Lei Estadual n.º 3350/99 e sair vencido da demanda ou quando o interessado no cancelamento do registro ou averbação, apesar de vencido na demanda, também fizer jus a isenção de emolumentos. Sugestão de edição de aviso que uniformize os procedimentos acerca do tema. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo delegatário do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na qual indaga acerca da incidência de emolumentos nos atos de registro e cancelamento de penhora, arresto, seqüestro e indisponibilidade de bens, quando decorrentes de avisos editados por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 34/35.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA Lei assegura aos notários e registradores o direito de cobrar emolumentos pelos atos que efetivamente praticam, conforme resulta claro do disposto no artigo 14 da Lei n.º 6015/73 e do artigo 28 da Lei n.º 8935/94.\r\n\r\nNo mesmo sentido são as disposições do artigo 4º da Lei Estadual n.º 3350/99 e do artigo 158 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nCabe ressaltar que a natureza jurídica dos emolumentos é tributária e que qualquer isenção relativa aos mesmos depende de Lei Estadual, eis que este é o ente federativo titular da sua cobrança.\r\n\r\nPortanto, a regra é o prévio pagamento dos emolumentos pelo interessado na prática do ato, salvo hipótese de isenção prevista na Lei Estadual n.º 3350/99, que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é o diploma legal que regulamenta a cobrança de emolumentos pelos serviços notariais e registrais.\r\n\r\nTanto é assim que o artigo 239 da Lei 6015/73 dispõe, expressamente, da necessidade do prévio pagamento dos emolumentos pela parte interessada, para que ocorra o registro de penhora, arresto e seqüestro decorrentes de determinação judicial.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 38, §1º da Lei Estadual 3350/99 estabelece que “as determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro serão cumpridas após o pagamento dos emolumentos devidos”.\r\n\r\nOs avisos de seqüestro, arresto e penhora visam, precipuamente, dar publicidade a ordens emanadas em processos judiciais, para adoção, por parte dos delegatários dos serviços extrajudiciais, das medidas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nQuanto aos avisos de indisponibilidade de bens, podem ter origem em ordens judiciais, determinações administrativas ou preceitos legais, sendo certo que, para os fins deste parecer, considerarei apenas as indisponibilidades decorrentes de decisão judicial, eis que aquelas decorrentes da lei e de decisões administrativas exigem análise em separado.\r\n\r\nDiante de um aviso que divulgue decisão judicial de penhora, arresto, seqüestro ou indisponibilidade de bens, deverá o registrador providenciar, quando cabível, a escrituração prevista no artigo 461, II da CNCGJ, bem como proceder as prenotações decorrentes da ordem contida na publicação, na hipótese de existir imóvel afetado pela constrição em seu “cadastro” imobiliário. \r\n\r\nCaso, da leitura do aviso, seja aferível, de plano, que o requerente do ato de constrição é beneficiário de isenção na forma do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, deverá o registrador proceder ao registro ou averbação decorrente da ordem judicial, independentemente da adoção do procedimento previsto no artigo 510 da CNCGJ.\r\n\r\nSe, por outro lado, não houver notícia quanto a ser o requerente da constrição beneficiário de uma das hipóteses de isenção do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, deverá o registrador proceder na forma do artigo 510 da CNCGJ, encaminhando expediente ao Juízo prolator da ordem informando da necessidade do pagamento dos emolumentos devidos em 30 dias, sob pena de cancelamento da prenotação.\r\n\r\nRealizado o registro ou averbação sem recolhimento de emolumentos, em função do requerente da constrição ser beneficiário de isenção prevista no artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, deverá o registrador manter-se atento ao momento de cancelamento da ordem de penhora, arresto, seqüestro ou de indisponibilidade de bens.\r\n\r\nIsto porque, sendo a demanda julgada favoravelmente ao requerente da constrição, caberá ao prejudicado por esta, quando requerer o cancelamento da mesma, arcar com os emolumentos devidos tanto pelo registro ou averbação quanto por sua baixa, salvo o caso de também ser beneficiário de uma das hipóteses de isenção previstas no artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nO registrador só ficará sem receber os emolumentos que lhe são devidos pela prática dos atos que lhe cabem, no caso do requerente da constrição ser beneficiário de isenção na forma do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99 e ter a demanda julgada em seu desfavor ou quando, ainda que julgada procedente a demanda, tanto o requerente da constrição quanto o prejudicado pela mesma forem beneficiários de gratuidade de emolumentos na forma da Lei.\r\n\r\nNão se apresenta razoável, salvo no caso das isenções previstas em lei, que os ônus da decisão judicial recaiam sobre o registrador imobiliário, que não contribuiu de qualquer forma para a necessidade do ato de penhora, arresto, seqüestro ou indisponibilidade de bens.\r\n\r\nO ônus pelos atos acima relacionados deve recair sobre aquele que responde pela necessidade dos mesmos, que será o requerente da constrição em caso de demanda julgada improcedente e o prejudicado pela constrição no caso inverso.\r\n\r\nNo caso concreto trazido a título de exemplo, poderíamos dizer que, pelo registro do ato de arresto e especialização de hipoteca, nada poderia ser cobrado do requerente, eis que este seria o Ministério Público Federal, beneficiário de isenção de emolumentos, nos exatos termos do artigo 43, V da Lei Estadual n.º 3350/99. \r\n\r\nJá quanto ao cancelamento da ordem de arresto e especialização de hipoteca, faz-se necessário saber se o Sr. Herri Rosemberg foi ou não condenado na ação penal n.º 2003-51015000281-0. Em caso positivo, seria de sua responsabilidade o pagamento dos emolumentos devidos tanto pelo ato de constrição como pelo seu cancelamento. Caso negativo, não seriam devidos emolumentos, eis que o MPF é beneficiário de gratuidade e que o Sr. Herri Rosemberg não seria responsável pelo registro e pelo cancelamento do ato de constrição, não lhes tendo dado causa.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o fato da ordem de penhora, arresto, seqüestro e indisponibilidade de bens ter sido divulgada através de Aviso desta Corregedoria, não exime o interessado no requerimento de constrição do pagamento dos emolumentos devidos pelos atos de registro ou averbação, salvo quando esteja amparado por uma das hipóteses previstas no artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99. Assim sendo, diante da ordem de constrição, deve o registrador, a priori, proceder na forma do artigo 510 da CNCGJ. \r\n\r\nDe forma similar, o cancelamento dos atos acima depende do prévio recolhimento de emolumentos. Se o requerente do cancelamento foi o prejudicado pela constrição que perdeu a demanda, deverá arcar com os emolumentos devidos pelo cancelamento e por eventual registro ou averbação praticados com isenção. Se o requerente do cancelamento é o prejudicado pela constrição que ganhou a demanda e o registro ou averbação que se visa baixar tiver sido requerido por pessoa isenta do pagamento de emolumentos, então o cancelamento se fará também com isenção de emolumentos. Finalmente, se o requerente do cancelamento é o prejudicado pela constrição que saiu vencedor da demanda e o registro ou averbação que se visa baixar tiver sido requerido por pessoa não isenta do pagamento de emolumentos, então caberá a esta arcar com os ônus do ato de cancelamento. Nesta hipótese, não se prontificando o requerente da constrição a arcar com os valores devidos pelo ato de cancelamento do registro ou averbação, deverá o prejudicado pelo mesmo adiantar os emolumentos devidos, buscando ressarcir-se do valor despendido na via própria. \r\n\r\nSugiro, face o exposto, seja oficiado o consulente com cópia do presente parecer, bem como editado aviso para uniformizar o procedimento acerca da matéria entre todos os serviços extrajudiciais. Após, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar que seja oficiado o consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 27/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vem, no uso das atribuições definidas no artigo 44, XX do CODJERJ, AVISAR aos registradores de imóveis, magistrados, advogados e demais interessados que as determinações de penhora, arresto, seqüestro e indisponibilidade de bens, decorrentes de ordens judiciais, contidas nos avisos desta Corregedoria Geral de Justiça não dispensam o prévio pagamento dos emolumentos devidos por parte do requerente do ato de constrição, devendo os oficiais de registro de imóveis onde devam ser praticados os atos, salvo nas hipóteses do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, proceder na forma do artigo 510 da CNCGJ. Comunica, ainda, que o cancelamento dos atos praticados com fulcro em avisos da Corregedoria Geral de Justiça que veiculam ordens judiciais, também está sujeito ao prévio pagamento de emolumentos, salvo quando o requerente da constrição for beneficiário de isenção na forma do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99 e tenha saído vencido na demanda ou quando o prejudicado pela constrição, apesar de vencido na demanda, também faça jus a isenção de emolumentos na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415278"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-232738\r\n\r\nInteressados: Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais\r\n\r\nCGJ Divisão de Custas e Informações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProposta de inclusão de artigo na CNCGJ formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais. Dispositivo que permitiria aos tabelionatos de notas lavrarem escrituras de cessão de direitos hereditários de bem singular sem a prévia autorização judicial. Impossibilidade de acolhimento da sugestão diante do contido no artigo 1793, §§ 2º e 3º do CC/02 e da interpretação dos mesmos, dada pela doutrina majoritária, a qual foi encampada por esta CGJ na decisão dos processos n.º 2005-168668 e 2006-324253. Sugestão de não acolhimento da proposta formulada e arquivamento do feito. \r\n\r\nCuida-se de proposta formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais de inclusão na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça de dispositivo autorizando os tabelionatos de notas a lavrarem escritura de cessão de direitos hereditários quanto à bem singularmente considerado, independentemente de autorização judicial, desde que se faça constar no corpo do ato advertência com relação à ineficácia do mesmo no caso do bem não vir a ser partilhado em favor do cedente e que a forma pública, na hipótese, não tem o valor de confirmação ou de estabelecer a propriedade.\r\n\r\nComo fundamentos da proposta, faz-se alusão ao advento da Lei 11441/07, que permitiu a realização de partilhas através de escritura pública, bem como ao entendimento de que os dispositivos dos §§ 2º e 3º do artigo 1793 do CC/02 fariam referência a institutos diversos, tratando o primeiro da cessão de direitos hereditários e o segundo da alienação, por compra e venda, de bem do acervo hereditário. Por fim, sustenta-se que a Lei Civil falaria em ineficácia da cessão de direitos hereditários, o que presume a sua existência e validade.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 11/13, sugerindo o indeferimento do pleito, principalmente diante das decisões já proferidas nos processos n.º 2005-168668 e 2006-324253 que teriam abordado a mesma matéria.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nVolta-se, no presente processo, a discutir a interpretação a ser dada ao artigo 1793, §§ 2º e 3º do CC/02, matéria já analisada por esta Corregedoria Geral de Justiça nos autos dos processos n.º 2005-168668 e 2006-324253.\r\n\r\nNas decisões mencionadas entendeu esta Corregedoria Geral de Justiça, diversamente do sustentado na peça inicial e com amparo na doutrina majoritária, que os parágrafos 2º e 3º do artigo 1793 do CC/02 estariam, ambos, se referindo à hipótese de cessão de direitos hereditários, constituindo a previsão contida no § 3º a exceção da regra contida no § 2º.\r\n\r\nAssim, a cessão de direito hereditário sobre bem singular do monte mor, seja por um ou por todos os herdeiros, dependeria de prévia autorização judicial para ser feita, sob pena de ineficácia do ato.\r\n\r\nÉ certo que o ato jurídico contém os planos da existência, validade e eficácia e que com base nos mesmos poderia se admitir a lavratura da cessão de direitos hereditários sob bem singular, sem prévia autorização judicial, ficando os efeitos do ato vinculados ao efetivo recebimento do bem pelo cedente quando da partilha.\r\n\r\nPorém, como compatibilizar tal concepção com o princípio inserto no artigo 1º da Lei 8935/94, que prevê que os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\r\n\r\nIndaga-se: seria possível admitir interpretação contrária à literalidade da lei, permitindo-se que serviços notariais, sem prévia autorização judicial, lavrassem escrituras de cessão de direitos hereditários cuja eficácia não se poderia assegurar?\r\n\r\nParece-me que tal possibilidade seria contrária aos princípios que regem a atividade notarial e de registro, não podendo ser acatada por esta Corregedoria. \r\n\r\nAdemais, admitir a cessão de direitos hereditários sobre bem singular é ir de encontro à idéia de que a herança é um todo indivisível, do qual o herdeiro só possui um quinhão indefinido.\r\n\r\nSe mesmo que admitida a cessão sobre bem singular o cessionário não tem garantia de recebimento do bem especificado, porque não se trabalhar com cessão de direito hereditário sobre quinhão ou parte de quinhão, admitida pela lei e pela qual, ao final, pode o cessionário obter o mesmo bem.\r\n\r\nA pretensão do legislador ao normatizar o assunto parece ter sido de adequar a cessão de direitos hereditários aos princípios que regem o instituto da sucessão, bem como resguardar o interesse dos herdeiros e do bom andamento do processo de inventário.\r\n\r\nSomente com autorização judicial estaria se assegurando plenamente os direitos dos co-herdeiros e de eventual meeiro, bem como que o produto da negociação de bens do espólio seja devidamente repartido ou compensado quando da partilha final do monte. A exigência de prévia autorização judicial também resguarda o interesse do terceiro que negocia com o herdeiro, o qual se vê protegido na “aquisição” feita contra futuras alegações de invalidade do ato de cessão de direitos.\r\n\r\nMelhor parece que os serviços extrajudiciais se abstenham de lavrar cessões de direitos hereditários sobre bem singular, exercendo controle preventivo e, com isso, evitando os conflitos de interesses que podem advir de tal praxe, além de expectativas pelo cessionário dos bens que, ao final, poderão não ser confirmadas.\r\n\r\nA doutrina majoritária não encampa a tese de que o artigo 1793, § 3º do CC/02 não estaria se referindo ao ato de cessão, mas sim ao instituto distinto da alienação de bens do espólio, sendo certo que tal aspecto da argumentação inicial já havia sido apreciado quando das decisões dos processos n.º 2005-168668 e 2006-324253, na medida em que fazem parte da linha de argumentação do artigo do Dr. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho analisado naquela oportunidade e expressamente mencionado nos ditos pareceres.\r\n\r\nAlém disso, considerando que o caput do artigo 1793 do CC/02 refere-se especificamente a cessão de direitos hereditários, a interpretação mais consentânea com as regras de hermenêutica é no sentido de que os parágrafos também se refeririam ao mesmo instituto legal e não a alienação de bens do acervo hereditário.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro em que hipóteses um co-herdeiro logra realizar uma escritura de compra e venda de bem imóvel do acervo, sem que haja prévia autorização judicial, quando o registro imobiliário consta em nome de seu ascendente. \r\n\r\nDadas as considerações acima, reputo que o entendimento firmado pela Corregedoria Geral de Justiça nos autos dos processos n.º 2005-168668 e 2006-324253 é aquele que melhor interpreta os artigos 1793, § 2º e 3º do CC/02, não devendo ser objeto de qualquer reconsideração.\r\n\r\nA mera edição da Lei 11441/07 não conduz a mudança do entendimento firmado nos processos supra referidos, até porque dita norma dispõe sobre a feitura de partilha através de escritura pública, o que não se confunde com a lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o não acatamento da proposta número 4 formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, mantendo-se o entendimento de que a lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários de bem singular depende de autorização judicial. Após, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415317"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-092747\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Departamento de Gestão da Arrecadação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSugestão para publicação de Aviso formulada pela Divisão de Custas e Informações visando divulgar e aclarar a aplicação do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 163/2007. Medida que se mostra pertinente em face da relevância do tema. Acolhimento da sugestão.\r\n\r\nCuidam-se de sugestões formuladas pela Divisão de Custas e Informações visando divulgar e aclarar a aplicação do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 163/2007, que estabeleceu novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e as demais instituições autorizadas.\r\n\r\nAs sugestões decorrem de dúvidas apresentadas à Divisão de Custas e Informações após a publicação do referido Ato Executivo Conjunto e seu acolhimento não apresenta qualquer contra-indicação, na medida em que apenas servirão para facilitar o trabalho dos usuários e demais operadores do direito.\r\n\r\nAssim sendo, sugiro sejam acolhidas as sugestões contidas nos itens I, II e III de fls. 76, expedindo-se ofício a todas as Secretarias de Câmaras Cíveis e Criminais e aos demais setores de 2ª instância responsáveis pela certificação de custas; republicando-se, por três dias consecutivos, o Aviso n.º 634/2007 e publicando-se Aviso, nos termos da minuta de fl. 77, a fim de esclarecer o recolhimento de emolumentos e acréscimos legais pelas serventias extrajudiciais oficializadas e privatizadas e o recolhimento de custas atinentes aos atos realizados pela via postal nos Juizados Especiais.\r\n\r\nQuanto aos 87 convocados que estiveram ausentes nas reuniões de fls. 58/75, sugiro o encaminhamento dos autos ao 1º NURC para adoção das providências disciplinares cabíveis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- Expedição de ofício a todas as Secretarias de Câmaras Cíveis e Criminais e aos demais setores de 2ª instância responsáveis pela certificação de custas;\r\n\r\n2- Republicação, por três dias consecutivos, do Aviso n.º 634/2007;\r\n\r\n3- Publicação de Aviso, nos termos da minuta de fl. 77, a fim de esclarecer o recolhimento de emolumentos e acréscimos legais pelas serventias extrajudiciais oficializadas e privatizadas e o recolhimento de custas atinentes aos atos realizados pela via postal nos Juizados Especiais.\r\n\r\n4- Encaminhamento dos autos ao 1º NURC para adoção das providências disciplinares cabíveis no que tange aos 87 convocados que estiveram ausentes nas reuniões realizadas, conforme cópia da listagem de presença de fls. 58/75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 44/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Senhores Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que tendo em vista as dúvidas decorrentes da publicação do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007 e Aviso CGJ nº 634/2007, acerca do novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado e das regras para seu preenchimento, em vigência a partir do dia 01/01/2008, deve ser esclarecido o seguinte:\r\n\r\n1- Nos moldes do art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, as serventias extrajudiciais oficializadas devem recolher os respectivos emolumentos através do código de receita 2103-0, enquanto os percentuais incidentes sobre os emolumentos, em favor do FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, devem ser recolhidos respectivamente através das contas 6002-05926-6, 6002-25174-9 e 567300124-3.\r\n\r\n2- O código de receita 1110-6 deve ser utilizado exclusivamente para os atos de citação/intimação/notificação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias, inclusive nas hipóteses de incidências de custas em Juizados Especiais.\r\n\r\n3- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415279"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-154271\r\n\r\nInteressados: DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nResolução nº 35 do CNJ, art. 10º. Cria o banco de dados relativo a escrituras lavradas na forma da Lei 11.441/2007, aberto a consulta mediante as condições que menciona.\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado para desenvolvimento de sistema de apoio as atividades extrajudiciais dos Distribuidores e para criação do banco de dados previsto no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35.\r\n\r\nConsta a fls. 12/22 o cronograma de desenvolvimento do banco de dados previsto no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35.\r\n\r\nA DGTEC prestou, a fls. 27, os esclarecimentos requeridos por este juízo.\r\n\r\nO FETJ manifestou-se a fls. 31/32, pela necessidade de cobrança pelo fornecimento da informação prevista no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35, na medida em que haveria custos de manutenção do sistema por parte dos distribuidores extrajudiciais.\r\n\r\nA DGTEC informa, a fls. 34, que o banco de dados previsto no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35 estaria pronto, sendo necessário definir a forma de consulta ao mesmo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA Resolução CNJ nº 35 prevê, em seu artigo 10 que:\r\n\r\n“É desnecessário o registro de escritura pública decorrente da Lei nº 11.441/2007 no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, entretanto, o Tribunal de Justiça deverá promover, no prazo de 180 dias, medidas adequadas para a unificação dos dados que concentrem as informações dessas escrituras no âmbito estadual, possibilitando as buscas, preferencialmente, sem ônus para o interessado”.\r\n\r\nO comando contido no referido dispositivo já foi parcialmente cumprido por este Tribunal, na medida em que já se encontram unificada em um único banco de dados as informações relativas às escrituras da Lei 11.441/2007 no âmbito estadual. Resta definir como os interessados poderão consultar o referido banco de dados, efetuando as buscas das informações que lhes interessem.\r\n\r\nConsiderando que as informações fornecidas terão caráter oficial, podendo ser utilizadas para os mais diversos fins de direito, o ideal é que sejam repassadas aos interessados por escrito, mediante prévio requerimento, em papel dotado de instrumentos de segurança que garantam a origem, fidedignidade e autenticidade dos dados.\r\n\r\nAlém disso, o sistema foi desenvolvido para que as informações do banco de dados sejam acessadas apenas por algumas pessoas cadastradas, funcionários dos distribuidores extrajudiciais. Não haveria como conferir confiabilidade ao sistema se o acesso ao banco de dados fosse livre, podendo ser feito por qualquer pessoa.\r\n\r\nA quase totalidade dos distribuidores extrajudiciais é oficializada, havendo distribuidores privatizados apenas na Capital, em Campos dos Goytacazes e em Niterói. Nestas cidades o fornecimento da informação quanto as escrituras da Lei 11.441/2007 pelos Distribuidores se apresenta problemática, na medida em que o banco de dados está centralizado no Tribunal de Justiça, não sendo disponibilizado acesso as serventias extrajudiciais privatizadas.\r\n\r\nQuebra Ademais, os 5º e 6º Distribuidores da Capital, o Distribuidor de Campos dos Goytacazes e o 2º Distribuidor de Niterói não tem atribuição para fornecer informações de caráter estadual, mas tão somente das escrituras feitas dentro dos municípios onde atuam.\r\n\r\nPor fim, a informação a ser prestada não corresponde a uma certidão, não havendo previsão para cobrança da mesma na tabela de emolumentos dos cartórios extrajudiciais.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que melhor será, no que toca a Capital, a Campos dos Goytacazes e a Niterói que a informação quanto a escrituras lavradas na forma da Lei 11.441/2007 seja fornecida, respectivamente, pela DGFEX, pelo 6º NURC e pelo 2º NURC.\r\n\r\nSugere-se, assim, que a consulta ao banco de dados se faça através do Cartório Distribuidor do Fórum de cada Comarca, salvo na Capital, em Campos dos Goytacazes e Niterói, onde a consulta poderá ser feita através da DGFEX, do 6º NURC e do 2º NURC, respectivamente, devendo o interessado fazer requerimento por escrito, a ser atendido no prazo de 8 dias.\r\n\r\nOs Distribuidores, a DGFEX e os NURC's indicados fornecerão as partes interessadas, dentro da ordem de protocolização dos requerimentos e observado o prazo de 8 dias, informação por escrito, em papel com timbre do Tribunal de Justiça, marca d' água e talho doce, acerca da existência de escrituras de inventário e partilha, divórcio ou separação para o nome e CPF objetos do pedido de busca.\r\n\r\nA informação repassada a parte interessada deverá obedecer ao modelo que segue anexo ao presente parecer.\r\n\r\nA busca de informações no banco de dados será feita pelos parâmetros nome, CPF/CNPJ, período e finalidade.\r\n\r\nO termo a quo das consultas será a data de 05.01.2007, quando entrou em vigor a Lei 11.441/2007.\r\n\r\nTendo em vista as manifestações de fls. 27 e 31 afigura-se inviável o fornecimento dos dados previstos no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35 de forma gratuita, eis que este Tribunal, já com dificuldades orçamentárias decorrentes dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá custos com a manutenção do serviço, com a alimentação do banco de dados e com o papel necessário ao fornecimento das informações.\r\n\r\nNa falta de elementos que permitam a fixação do custo de manutenção do banco de dados por parte deste Tribunal, mormente quando não se tem idéia da demanda pelas informações tratadas, sugere-se, num primeiro momento, que as custas devidas por pedido de consulta sejam fixadas no valor de R$ 11,36, que corresponde, hoje, ao valor cobrado por este Poder Judiciário pela certidão para fins licitatórios.\r\n\r\nO recolhimento do valor supramencionado deverá ocorrer no campo “Outras Receitas”, na conta nº 0501-7, segundo o modelo da GRERJ em anexo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja editado Provimento, nos termos em anexo, regulamentando a consulta ao banco de dados previsto no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35. Sugiro, ainda, após a edição do dito Provimento, que os presentes autos tenham curso, com encaminhamento a DGTEC, para que indique as demais providências que estão sendo adotadas para a informatização dos distribuidores extrajudiciais.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e edite-se o Provimento nos termos propostos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a DGTEC para prosseguimento na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 01/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a esta Corregedoria-Geral da Justiça disciplinar o procedimento quanto a unificação e disponibilização dos dados constantes das escrituras públicas decorrentes da Lei 11.441/2007 no âmbito estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no procedimento nº 2007-154271;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o cadastro de informações relativas às escrituras lavradas na forma da Lei Federal 11.441/2007, administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de amplitude Estadual;\r\n\r\nArt. 2º. O referido cadastro poderá ser consultado através de requerimento padrão, a ser definido por este Tribunal de Justiça, escrito do interessado, mediante o fornecimento dos seguintes dados: nome, CPF/CNPJ, período e finalidade;\r\n\r\nArt. 3º. O requerimento deverá ser protocolizado nos Distribuidores de cada Comarca e, em se tratando das Comarcas da Capital, de Campos dos Goytacazes e de Niterói, na Diretoria de Fiscalização Extrajudicial, no 6º Núcleo Regional da Corregedoria e no 2º Núcleo Regional da Corregedoria, respectivamente;\r\n\r\nArt. 4º. O prazo para fornecimento da informação solicitada, o que ocorrerá por escrito, em folha que conte com o timbre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marca d´água e talho doce, será de 8 (oito) dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido;\r\n\r\nArt. 5º. Até que seja licitada a compra do papel de segurança previsto no artigo anterior, a informação de consulta ao banco do dados ora criado se fará em folha formato A4 branca, com o timbre do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nArt. 6º. O requerimento de consulta ao banco de dados somente será aceito mediante o prévio pagamento do valor de R$ 11,36, a ser recolhido em GRERJ, no campo “Outras Receitas”, no código 0501-7, segundo modelo de guia em anexo;\r\n\r\nArt. 7º. O valor de R$ 11,36 deverá ser recolhido por cada informação constante do banco de dados requerida;\r\n\r\nArt. 8º. O custo da informação será reajustado anualmente pelo mesmo índice de reajuste das custas judiciais;\r\n\r\nArt. 9º. A consulta ao banco de dados, para fornecimento das informações solicitadas, será feita por funcionários dos Distribuidores, da DGFEX e dos 2º e 6º NURC's devidamente habilitados, através de sistema a ser disponibilizado pela DGTEC;\r\n\r\nArt. 10º. As informações deverão ser prestadas conforme o modelo anexo, também a ser disponibilizado via sistema pela DGTEC;\r\n\r\nArt. 11º. As informações expedidas deverão ser subscritas pelo servidor que efetuou a busca, bem como pelo Titular ou Responsável pelo Expediente do serviço, ambos devidamente identificados pela aposição de carimbo;\r\n\r\nArt. 12º. Os Cartórios Distribuidores, a DGFEX e os 2º e 6º NURC's deverão manter arquivados em pastas, pelo período de 5 (cinco) anos, os requerimento protocolizados pelos interessados, bem como as respectivas GRERJ's de recolhimento do valor das informações;\r\n\r\nArt. 13º. Os Cartórios Distribuidores, os 2º e 6º NURC's deverão, mensalmente, enviar a DGFEX relatório contendo o número de informações fornecidas, relacionando-os com as respectivas guias de recolhimento;\r\n\r\nArt. 14º. O mesmo controle mencionado acima, será realizado, na Comarca da Capital, pela própria DGFEX;\r\n\r\nArt. 15º. As informações terão como marco inicial de fornecimento de dados a data de 05.01.2007, quando da entrada em vigor da Lei 11.441/2007;\r\n\r\nArt. 16º. O presente provimento entrará em vigor 60 dias após a sua publicação, cabendo ao Diretor da DGFEX, neste período, viabilizar a estrutura necessária para fornecimento das informações relativas a Lei 11.441/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415280"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-158647 \r\n\r\nInteressados: 2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito de Angra dos Reis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExpedição de certidão de óbito sem aposição de selo para instruir processo judicial. Dúvida acerca da interpretação do artigo 559, § 3º da CNCGJ. O selo de fiscalização deve ser aposto sempre que exigido pelo Aviso n.º 082/04, não existindo nesta norma regra de exceção que dispense sua utilização quando a certidão de óbito estiver sendo expedida por ordem de Juiz para instruir processo judicial. Conduta errônea do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis que enseja aplicação de multa e apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por expediente remetido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Civil de Angra dos Reis, no qual se noticia que o RCPN do 1º Distrito daquela Comarca teria remetido àquele Juízo, para fins processuais, certidão de óbito sem aposição de selo.\r\n\r\nA substituta do Oficial do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis manifestou-se às fls. 15/18, alegando que a não aposição de selo na certidão enviada deveu-se a interpretação do disposto no artigo 559, § 3º da CNCGJ.\r\n\r\nO Juízo Dirigente do 8º NURC remeteu os autos para esta Corregedoria Geral de Justiça à fl. 21.\r\n\r\nPronunciamento do Serviço de Selos às fls. 27/33.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Lei 3350/99 estabelece, em seu artigo 49, que é obrigatória a utilização de selos de fiscalização nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, competindo a Corregedoria Geral de Justiça editar as instruções necessárias para tanto.\r\n\r\nNesse sentido, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Aviso n.º 082/04, regulamentando o uso de selo de fiscalização, que tem como princípio básico que haverá, no mínimo, um selo para cada ato, e, para cada ato, pelo menos, um selo.\r\n\r\nO Aviso n.º 082/04 estabelece aqueles atos que devem contar com a aposição de selo, não fazendo qualquer ressalva, no caso da expedição de certidão de óbito, quanto a desnecessidade de uso de selo quando a mesma for emitida por ordem de Juiz para instruir processo judicial.\r\n\r\nA certidão de óbito expedida para instruir processo judicial é similar a qualquer outra, sendo certo que produzirá efeitos dentro do processo, devendo preencher todas as formalidades normalmente exigidas.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral de Justiça já teve oportunidade de se manifestar neste mesmo sentido nos autos do processo n.º 2006-234089, no qual firmou o entendimento de que a certidão de óbito expedida sem aposição de selo está incompleta e, por isso, não deve ser aceita pelos Juízes para fins processuais.\r\n\r\nQuebra Além de garantir a autenticidade do documento, o selo também constitui instrumento de fiscalização e controle por parte desta Corregedoria Geral de Justiça, no exercício regular de seu poder de polícia administrativa, razão pela qual não pode deixar de ser aposto nos atos definidos no Aviso n.º 082/04 que sejam efetivamente praticados.\r\n\r\nA obrigatoriedade de aposição de selo de fiscalização decorre de lei, nos termos definidos pela Corregedoria Geral de Justiça, não havendo espaço para interpretação por parte do notário/registrador acerca de quais atos demandam ou não a utilização do selo.\r\n\r\nA expressão “se cabível” existente no artigo 559, § 3º da CNCGJ consta do dispositivo porque existem atos de intercâmbio entre cartórios que não exigem, nos termos do Aviso n.º 082/04, a aposição de selos.\r\n\r\nExemplos de atos de intercâmbio entre cartórios que não comportam aposição de selo são, justamente, àqueles previstos nos artigos 100, § 4º e 106, ambos da Lei 6015/73, o que não permite a realização de qualquer interpretação extensiva no sentido da desnecessidade de se utilizar o selo de fiscalização nas certidões de óbito expedidas para instruir processos. \r\n\r\nNão há que se confundir ofícios de comunicação, relatórios estatísticos e atos de anotação com a expedição de certidão de óbito, tratando-se cada qual de ato distinto e sujeito a um tratamento no plano normativo.\r\n\r\nPelo exposto, resulta claro que houve falha do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis na expedição do documento de fl 05, não havendo qualquer exceção à regra de selagem das certidões de óbito, apenas porque estão sendo expedidas por força de ordem de Juiz e para instruir processo judicial.\r\n\r\nAssim, deverá o RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis selar todos os atos extrajudiciais que contenham previsão para tanto no Aviso n.º 082/04, ainda que se destinem a atos de intercâmbio entre cartórios, salvo regra de exceção expressa editada por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que o serviço extrajudicial expediu o documento de fl. 05 sem a aposição do selo devido, impõe-se a aplicação das penalidades previstas no artigo 559, §§ 1º e 2º da CNCGJ, sem prejuízo da devolução dos autos ao NURC competente para apuração de eventual falta disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1 - seja oficiado o RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis, com cópia deste parecer, para ciência e para que passe a selar todos os atos extrajudiciais com previsão para tanto no Aviso n.º 082/04, ainda que se destinem a atos de intercâmbio entre cartórios, salvo exceção expressa editada por esta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\n2 - seja determinado o recolhimento pelo serviço extrajudicial, no prazo de 5 dias, em favor do FETJ, do valor de R$ 0,39 referente ao selo não aposto no documento, bem como do montante de R$ 25,81, relativo a multa pelo descumprimento das regras do Aviso n.º 082/04;\r\n\r\n3 - sejam os autos encaminhados ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores objeto do item 2 e, posteriormente, ao DIMEX para expedição da certidão de regularização e demais anotações pertinentes;\r\n\r\n4 - ao final, sejam os autos devolvidos ao 8º NURC para apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - que seja oficiado o RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência e para que passe a selar todos os atos extrajudiciais com previsão para tanto no Aviso n.º 082/04, ainda que se destinem a atos de intercâmbio entre cartórios, salvo exceção expressa editada por esta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\n2 - o recolhimento pelo RCPN do 1º Distrito da Angra dos Reis, no prazo de 5 dias, em favor do FETJ, do valor de R$ 0,39 referente ao selo não aposto no documento, bem como do montante de R$ 25,81, relativo a multa pelo descumprimento das regras do Aviso n.º 082/04;\r\n\r\n3 - remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do pagamento dos valores objeto do item 2 e, posteriormente, ao DIMEX para expedição da certidão de regularização e demais anotações pertinentes;\r\n\r\n4 - devolução dos autos ao 8º NURC para apuração da conduta disciplinar do delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415281"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2001-049697\r\n\r\nInteressado: Emmanuel Amazonas Rabello\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO prazo de validade das certidões pessoais é de 90 dias contados da data aposta nas mesmas, as quais devem corresponder aos dias em que foram efetivamente confeccionadas. Não há como evitar, diante da regra do artigo 444 da CNCGJ e da data a ser aposta nas certidões, que haja um hiato temporal entre o início de sua validade e o seu efetivo recebimento pelo interessado. Problema minimizado pelo advento da Resolução n.º 03/06 que deu nova redação ao parágrafo 1º do artigo 402 da CNCGJ. A revalidação de certidões segue o procedimento do artigo 110 do CODJERJ. Com a revalidação a eficácia da certidão se prorroga por 90 dias, contados da data da aposição do “visto” pelo serviço extrajudicial. Encaminhamento de cópia do parecer ao reclamante de fls. 02/04 e ao consulente de fls. 30, com o posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Emmanuel Amazonas Rabello de Oliveira acerca da divergência entre a data em que se requer uma certidão, a data prevista para sua entrega e a data lançada no documento expedido, o que gera a incongruência de que, quando recebida, a certidão não tem mais a inteireza de seu prazo de validade. Postula providências e sugere que o prazo de entrega de uma certidão seja fixado em 3 dias, o que se afigura razoável.\r\n\r\nFoi exarado parecer da lavra do Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, então Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, às fls. 14/15, no qual entende que o prazo de validade das certidões pessoais é de 90 dias. O parecer foi acolhido pelo Desembargador José Lucas Alves de Brito à fl. 16.\r\n\r\nA Divisão de Custas, na manifestação de fls. 20/22, informou da divergência entre a decisão do presente feito e aquela proferida no processo n.º 169424/2000.\r\n\r\nNova consulta formulada pelo Sr. Guaraci Alves Ferreira foi acostada à fl. 30, na qual se indaga quanto ao procedimento para revalidação de uma certidão.\r\n\r\nA Divisão de custas se pronunciou sobre a nova consulta às fls. 46/49.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais apresentou manifestação às fls. 58/61.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO advento da Resolução n.º 3/2006 acabou com a discussão quanto ao prazo de validade das certidões pessoais, que se entendeu ser de 90 dias, conforme faz certo a redação atual do artigo 402, § 1º da CNCGJ.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a decisão proferida no processo n.º 169424/00, prevalecendo o entendimento externado na decisão de fls. 14/15 e 16 destes autos.\r\n\r\nA data da certidão deve corresponder àquela na qual é confeccionada, porque será até esta data que estarão sendo feitas as buscas que servem de base a informação prestada.\r\n\r\nOs distribuidores dispõem de até 8 dias para fornecer a certidão ao interessado, conforme estabelece o artigo 444 da CNCGJ, não havendo como se reduzir este prazo, dada a existência de diversos distribuidores no interior que não contam com os dados dos atos extrajudiciais informatizados.\r\n\r\nA existência de um prazo de 8 dias para entrega da certidão e a necessidade da data aposta na mesma corresponder aquela na qual é confeccionada, tornam inevitável a ocorrência de um hiato temporal entre a data da certidão e aquela na qual esta é efetivamente recebida pelo interessado.\r\n\r\nNão há, quanto a esta incongruência, solução que se apresente satisfatória, eis que não se pode autorizar a colocação de data futura na certidão e que a estipulação da fluência do prazo de validade apenas 8 dias após a extração do documento, nada mais corresponde que dilatar o prazo de validade da certidão, o que já foi obtido com a definição dada pela Resolução n.º 03/06.\r\n\r\nPortanto, por entender que a Resolução n.º 03/06 minorou significativamente o problema do reclamante de fls. 02/04, ao definir que o prazo de validade das certidões pessoais é de 90 dias, reputo que nenhuma outra providência deve ser adotada na hipótese.\r\n\r\nObserve-se que, além dos 90 dias de validade da certidão, existe a possibilidade de sua revalidação nos termos do artigo 42 da Lei Estadual n.º 3350/99, o que propicia maior segurança e tranqüilidade aos cidadãos.\r\n\r\nQuanto às certidões de ônus reais, seu prazo de validade encontra-se definido em Lei Federal, razão pela qual não enseja qualquer modificação por parte desta Corregedoria Geral de Justiça. Outrossim, o prazo para o registro de imóveis fornecer suas certidões é de apenas 5 dias, conforme artigo 477 da CNCGJ, o que reduz o risco de divergência exacerbada entre a data de confecção da certidão e a data de entrega da mesma.\r\n\r\nA revalidação prevista no artigo 42 da Lei Estadual n.º 3350/99 segue, na falta de disposição expressa por parte do legislador e por analogia, a mesma sistemática definida no artigo 110 do CODJERJ.\r\n\r\nA revalidação deverá ocorrer enquanto não expirado o prazo de 90 dias para retirada da certidão do serviço extrajudicial e se faz através da aposição de “visto” no próprio documento. A revalidação deve ser precedida de busca no acervo do cartório relativa ao período compreendido entre a data da confecção da certidão e a data do visto, Caso, nesta busca, não seja encontrado nenhum assento novo, a certidão poderá ser revalidada, arcando o interessado com os emolumentos devidos pela busca. Se, de modo contrário, for encontrado assentamento novo, a certidão não poderá ser revalidada, devendo o interessado, além de arcar com os emolumentos referentes à busca, requerer e arcar com o custo de nova certidão.\r\n\r\nCom a revalidação a eficácia da certidão pessoal fica prorrogada por novos 90 dias, contados da data da aposição do “visto” no documento.\r\n\r\nNão teria sentido, e não parece ter sido a intenção do legislador, que a revalidação ocorresse, mas fosse mantido o prazo original de eficácia da certidão, principalmente diante da nova busca realizada. Uma interpretação no sentido da manutenção do prazo original de eficácia da certidão, além de prejudicar o usuário do serviço, reduziria significativamente a utilidade do instituto da revalidação previsto no artigo 42 da Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nEstas as ponderações que deviam ser feitas na hipótese, cabendo a expedição de e-mail ao consulente de fl. 30 para que tome ciência dos esclarecimentos prestados e devendo ser procedida a publicação deste parecer para ciência do reclamante de fl. 02/04, na medida em que não localizado no endereço informado para fins de recebimento de correspondência pessoal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente de fl. 30 com cópia do presente parecer e sugiro a publicação do mesmo no Diário Oficial para fins de conhecimento por parte do reclamante de fls. 02/04.\r\n\r\nApós, sugiro seja o processo, e seus apensos, arquivados.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar seja oficiado o consulte de fl. 30 com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 415287"
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 301.767/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula 01/18.922, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 25/12/2007 a 23/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 302.654/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula nº01/18922, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, do mês de novembro/2008 para o mês de dezembro/2008, de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 242.638/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por TANIA MARIA DA SILVA MELLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/8106, à disposição do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 02/10/2007 a 30/12/2007(90 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 268.053/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MAGDA DONATO SCISINIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22066, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 05/11/2007 a 04/12/2007, (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 289.155/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 10/11, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MAGDA DONATO SCISINIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.066, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 05/12/2007 a 19/12/2007 (15 dias), totalizando 45 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 302.096/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência das férias da servidora MARIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.740, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista não estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 002.921/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciário, matrícula 01/25.908, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/12/2007 a 25/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 003.166/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por VANIA MARCIA LIMA BATISTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17.453, à disposição do Juízo do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/12/2007 a 29/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 214.572/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 18, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, regularize-se a situação funcional do servidor LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16132, à época à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, quanto ao seu requerimento de licença médica no período de 30/08/2007 a 26/10/2007, 58 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 255.174/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, regularizando-se a situação funcional do servidor LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16132, à época à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, quanto ao seu requerimento de prorrogação de licença médica no período de 27/10/2007 a 26/11/2007, 31 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2479/79 c/c art. .65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 001.578/2008 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de transferência das férias de GEORGIA FERREIRA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.373, do mês de fevereiro/2008 para o mês de junho/2008, e de UBALPYRO JOSÉ DA SILVA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13.271, do mês de junho/2008 para o mês de fevereiro/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/01/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 278.274/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: César Hortencio Barreda, OAB/RJ nº 128696. Serventia: Vara de Fam. Inf. Juv. e Idoso. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 17/26 pela Escrivã da Serventia ora reclamada, intime-se o Reclamante através do Diário Oficial, para ciência bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 273.080/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Odair Ramos, OAB/RJ nº 131482. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 09/10 pela Magistrada em exercício na Serventia ora reclamada, intime-se a Reclamante através do Diário Oficial, para ciência bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 302.082/2007- Assunto: Encaminha zoneamento (áreas) para cumprimento de Mandados. Despacho: (...) Face a regularidade do serviço, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 17/01/2008. \r\n\r\nId: 414180"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182931 - Assunto: Readaptação - Personagem: FERNANDA DA SILVA NARCISO - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça anote-se o período de readaptação da servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, TAJ, matrícula 01/27540, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/07/2007. Tendo em vista já haver a designação da servidora para prestar auxílio junto a Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados da mesma comarca, restando atendida, assim, a recomendação de fl.03, arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206467 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEM LÚCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008228 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 07/01/2008 e término em 31/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009155 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: MYRZA CASADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora MYRZA CASADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/6748, com início em 04/01/2008 e término em 11/01/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000309 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO e LUÍS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia, para que passe a constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula 01/17389 o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2008 e, do servidor LUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21066, o mês de junho/2008, referente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPublicado em 16/01/08 na página 52 da Parte III do DOERJ com incorreção na referência ao “exercício de férias”.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231382 - Assunto: Licença Médica - Personagem: INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA, Técnico Judiciário Juramentado, matrícula 01/17899, com início em 11/08 e término em 07/10/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000356 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO FÉLIX DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008260 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006688 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/13077, com início em 08/01/2008 e término em 27/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007404 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES - Despacho: colho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/21871, com início em 01/01/2008 e término em 14/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 004/2008 - DECLARA que a servidora MARIA OLGA SERENO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18.615, foi designada para exercer a função de Substituta da Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, Elisama Dutra da Trindade, matrícula 01/12057, a contar de 17/12/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 005/2008 - DECLARA que a servidora MELISSA CORREA, TAJ, matrícula 01/27732, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Teresópolis, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, no período de 18/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 006/2008 - DECLARA que o servidor ERICO RAVANETTI, TAJ, matrícula 01/26668, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Teresópolis, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, no período de 07/01/2008 a 17/01/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-301803 - Assunto: Designação de Encarregado por Central de Mandados - Personagem: SANDRO BITTENCOURT DIAS - Despacho: Anote-se a designação do servidor SANDRO BITTENCOURT DIAS, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18399, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, em razão das férias do Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça CARLOS KENNEDY MONTEIRO, mat. 01/15170. Publique-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298337 - Assunto: Solicitação - Personagem: RICARDO MUSS e OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO - Despacho: O reclamante tenta mais uma vez alcançar providência judicial por meio da via administrativa, o que não é admissível. Consta nos autos em apenso solicitação de providência ao Ministério Público Federal, que a encaminhou a este Núcleo, relativa ao processamento de feito da Justiça Estadual! Vale esclarecer ao reclamante, mais uma vez, que a via administrativa não é adequada para verificar prazos de atos ou fatos que envolvam o processo em que é autor ou réu. Cabe somente ao Juiz da causa analisar o acerto dos prazos, das datas, dos expedientes e dos atos daí decorrentes. Ressalte-se que nos feitos reclamados funciona o Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei. Não está, também, o reclamante desamparado tecnicamente, havendo profissional habilitado que o assiste. A assistência de advogado ou defensor público é pressuposto para este tipo de processo. O profissional que o assiste é o primeiro responsável a reclamar o cumprimento das exigências legais, na defesa dos interesses de seu assistido. Assim, não havendo providência a ser adotada no âmbito administrativo, determino o arquivamento destes autos, salientando que constam abarcadas três reclamações referentes a feitos do reclamante, encaminhados ao Ministério Público Federal, ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis e à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Ciência ao reclamante. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 415201"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-232805 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 36: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 14-9-2007 a 28-9-2007, totalizando 15 (quinze) dias, ao servidor LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01/12.303, Analista Judiciário com a especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, uma vez que, consoante fls.08, o pedido já foi regularizado. Anote-se. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 07-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-240242 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 37: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 29-9-2007 a 13-10-2007, totalizando 15 (quinze) dias, ao servidor LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01/12.303, Analista Judiciário com a especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, uma vez que, consoante fls.33/34, o pedido já foi regularizado. Anote-se. Publique-se. .... Após, arquivem-se. Itaguaí, 07-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-254044 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 27: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 14-10-2007 a 12-11-2007, totalizando 30 (trinta) dias, ao servidor LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01/12.303, Analista Judiciário com a especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis. Anote-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 07-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-259242 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 21: 1. Defiro a licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora ANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO, AJ, mat. 01/26.125, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 15 a 19-10-2007, totalizando 05 dias, conforme preceituam os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, § 2º, parte final, e VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 10-01-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-295567 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 19: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 01 a 30-12-2007, totalizando 30 dias, à servidora ANDREA MELO DUARTE BOMFIM, TAJ, mat. 01/29.686, à disposição da 2ª Vara Cível da comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 10-01-2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, Analista Judiciária, mat. 01/22.430, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, fica DISPENSADA da função de Substituto da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 1º de janeiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 8 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-300223)\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ALDA DA CONCEIÇÃO NUNES, TAJ, mat. 01/28.298, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, fica DESIGNADA para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 1º de janeiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 8 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-300223)\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí e em auxílio com prejuízo das suas funções à Diretoria do Fórum de Itaguaí, fica DISPENSADO da função de substituto da Titular da direção da citada serventia, a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 09 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-289515)\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que JOSÉ DA SILVA QUIRINO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26.788, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para exercer a função de Substituto da Titular da Direção da citada serventia (Escrivã), a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 09 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-289515)\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí e em auxílio à Diretoria com prejuízo das suas funções na serventia de origem, foi DESIGNADO para exercer, a contar de 04 de dezembro de 2007, a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Itaguaí, 11 de janeiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-303245)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-281900 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 22: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 25-11-2007 a 24-12-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, AJ com a especialidade OJA, matrícula 01/21.925, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302523 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 15: 1) Designo o servidor MARCOS ANTONIO ALVES HIR, OJA, mat. 01/21313, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, para exercer, no período de 01 a 30-01-2008, a função de Encarregado da mencionada serventia, em virtude das férias do Encarregado JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA, OJA, mat. 01/16435. Publique-se e anote-se. 2) Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 10-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-283956 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 26 a 30-11-2007, totalizando 05 (cinco) dias, à servidora JOANA MARIA FRANCISCO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/9.215, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, uma vez que, consoante fls. 25 e 26, o pedido já foi regularizado. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-285576 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 17: Designo ANGELA MARIA DE SANTANNA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.850, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Coordenadora do Serviço do Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, em virtude das férias da Coordenadora do Serviço NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA, matrícula 01/26.456. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 10-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-257246 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 22-10-2007 a 31-10-2007, totalizando 10 (dez) dias, à servidora GENI PEREIRA DA COSTA, Analista Jud., matr. 01/19.220, à disposição do Juizado Viol. Domést. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Itaguaí. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 10-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001035 - Assunto: Licença aleitamento e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 35: 1. Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 25-12-2007 a 23-01-2008, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Analista Judiciária na função de escrivão, matrícula 01/14.350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Anote-se e publique-se. 2. DESIGNO o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, de 25-12-2007 a 23-01-2008, em virtude do 3º período da licença aleitamento da Escrivã Rita de Cassia Cerqueira Coelho Freijanes, matrícula 01/14.350. Anote-se e publique-se. 3- ... 4- ... Ao final, arquivem-se. Itaguaí, 16-01-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-004140 - Assunto: Licença aleitamento - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 04-01-2008 A 02-02-2008, totalizando 30 dias, à servidora MARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat. 01/26154, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da CNCGJ. Publique-se e anote-se. 2- ... Itaguaí, 16-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-275945 - Assunto: Licença paternidade e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18: 1) Defiro o pedido de licença paternidade ao servidor CELSO FERREIRA PINHEIRO, AJ, mat. 01/24023, à disposição do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, no período de 08 a 12-11-2007, de acordo com o artigo 7, XIX, da CF/88 c/c os artigos art. 65, VII, e 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. 2) ... 3) Designo servidora ZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS, TAJ, mat. 01/16754, para exercer a função de Encarregada pelos Expedientes do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível; do Juizado Especial Adjunto Cível e do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal, ambos da Comarca de Mangaratiba, no período de 08 a 12-11-2007, em virtude da licença paternidade do Encarregado pelo Expediente. 4) ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 10-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302241 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 13 a 27-12-2007, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora ELENITA APARECIDA GUIMARÃES, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/21.229, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-01-2008.\r\n\r\nId: 414224"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/006711 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio - contagem em dobro para aposentadoria Personagem MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e do 2º marco não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18306, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Italva, num total de 240 dias (120x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/006709 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18306, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Italva, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/007331 Origem Vara de família Assunto Inclusão de dependente Personagem LEONARDO CÂNDIDO MARTINS Despacho note-se nos registros funcionais de LEONARDO CÂNDIDO MARTINS, matrícula 01/23762, o dependente para fins cadastrais. Quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso 2008/006662 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ANA LÚCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA LÚCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA, matrícula 01/27637, no período de 09/01/2008 a 02/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nQuebra Processo 2007/305291 Origem Avaliador Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17161, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/300026 Origem Central de Mandados Assunto Férias alteração Personagens GILBERTO DE SOUZA MOREIRA e outros Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de 2008, dos servidores GILBERTO DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 01/9441, para fevereiro/2008; ROBERTA SANTOS NERY, matrícula 01/22720, para março/2008; ITAMAR PEREIRA DE AMORIM, matrícula 01/21059, para maio/2008; MARIA KARLA DA COSTA PONTES,matrícula 01/24938, para outubro/2008 e JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA, matrícula 01/7637, para agosto/2008, todos lotados na Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2008/000319 Origem Vara Única Assunto Licença paternidade Personagem RONALDO SEOLDO GALITO Despacho \r\n\r\nDEFIRO. Anote-se a favor do servidor RONALDO SEOLDO GALITO, Analista Judiciário, matrícula 01/19272, a Licença Paternidade no período de 28/12/2007 a 01/01/2008, em conformidade com o artigo 65 inciso VII c/c Art 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/304804 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem SILVANA SARDELLA RAMOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) SILVANA SARDELLA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20822, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/006678 Origem 2ª Vara Assunto Designação de servidor Personagem MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO a servidora MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS, Analista Judiciário, matrícula 01/23012, lotada no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, para auxiliar com prejuízo de suas funções, a 2ª Vara da referida Comarca,, exercendo a função de Responsável Pelo Expediente , no período de 31/01/2008 a 31/08/2008,na forma do disposto nos artigos 65, incisos XII e IV e 133, § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2008/007285 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ADÃO GILENO CARMO DOS SANTOS Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) ADÃO GILENO CARMO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26809, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Especiais de Varre-Sai, da Comarca de Natividade, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007288 Origem Direção Assunto Designação de servidores Personagens LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO e outros Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO os servidores LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9532, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008; TITO DE FREITAS GERALDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26602, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008 e ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, Analista Judiciário, matrícula 01/24290, lotado na Vara Única, para auxiliar o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, da Comarca de Natividade,na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, IV e XI , respectivamente, e 133, § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007286 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem RICARDO ALVES DA SILVA Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) RICARDO ALVES DA SILVA, Escrivão, matrícula nº 01/12128, lotado(a) na Vara Única da comarca de Natividade, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008, face à inobservância do disposto no artigo 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 427/2007 c/c art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, quanto a exigência de intervalo mínimo de 90 dias entre o período de férias e o de licença-prêmio. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/290993 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Remoção Personagem TITO DE FREITAS GERALDO Despacho\r\n\r\n...Aguarde-se o retorno da servidora lotada na Comarca de Porciúncula PATRÍCIA LEMOS DE SOUZA, matrícula 01/29033, que ora designo para atuar, em caráter excepcional, no presente feito. Dê-se ciência à servidora. Expeça-se portaria.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2008/006680 Origem Posto Avançado Assunto Designação de servidor Personagem ANTÔNIO JOSÉ MARTINS Despacho Consoante informações prestadas nos autos, designo o(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21077, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado do Juizado Especial Adjunto Cível de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, conforme artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 413656"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n- Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva -\r\n\r\nNo processo abaixo de licença-prêmio foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-280671 Paulino Portela Portela, 01/22819\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008 - RESOLVE designar HILSON CLETO DE SOUZA JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20863, á disposição do Protocolo Geral da Comarca de Arraial do Cabo, para prestar auxílio junto à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20/09/2007, sem prejuízo de suas funções junto à serventia aonde se encontra à disposição. Publique-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2008 - RESOLVE designar CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23455, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, a contar de 01/11/2007. Publique-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-220614 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16536, no período de 04/09/2007 a 08/09/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-255181 - Personagem: Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível. Despacho: Considerando que a carência de servidores já se encontra anotada neste Setor de Pessoal para futuro atendimento, a disposição de outros servidores será apreciada quando da lotação de próximos estagiários (concursados), com base em relatórios de lotação e estatística da Serventia. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-281991 - Despacho: Anote-se a designação de ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, como Encarregado pelo Expediente do PROGER - Protocolo Geral da Comarca de Araruama, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias da Encarregada pelo Expediente MARGARETH MARCHON LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8656; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-290339- Despacho: Anote-se a designação de CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24477, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, em virtude de afastamento da Escrivã LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7017, por motivo de férias; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-298369 - Despacho: Designo a servidora MIRNA ABDO MERLONE DOS SANTOS RUBI, Comissário da Jusitça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26853, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo nos dias 14, 15 e 16/12/2007, tendo em vista a necessidade de cumprir diligência na referida Comarca, sem prejuízo de duas funções junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Anote-se. Publique-se (...). Cabo Frio, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-301937 - Despacho: Anote-se a designação de GELSON LUIZ CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15572, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude de afastamento da Escrivã MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13870, por motivo de férias; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-277947 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, no período de 22/11/2007 a 09/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-278320 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17853, no período de 16/11/2007 a 30/11/2007, equivalente a 15(quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283113 - Despacho: Defiro o pedido de licença-nojo em favor de MÁRCIO ANDRADE SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22184, no período de 25/11/2007 a 02/12/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283636 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE MANÇANO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23559, no período de 26/11/2007 a 30/11/2007, equivalente a 05(cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-288356 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ELIZABETH DANTAS PENNELA LE SAOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21842, no período de 04/12/2007 a 10/12/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300402 - Despacho: Anote-se a designação de FÁTIMA MARIA FERREIRA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19242, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude de afastamento do Escrivão ÁLVARA NUNES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14144, por motivo de férias; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302936 - Despacho: Anote-se a designação de CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24520, como Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias da Escrivã Cléa Mendonça Chagas, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6851; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-002569 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ADRIANO DE SOUZA NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29121, no período de 07/01/2008 a 11/01/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003168 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANA CRISTINA KLEIN PITANGUY, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/25532, no período de 02/01/2008 a 31/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-260111 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9062, no período de 06/09/2007 a 03/10/2007, equivalente a 28 (vinte e oito) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283433 - Despacho: Cumpra o servidor FRANCISCO MAGALHÃES CORDOVIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4516, o disposto no artigo 1º, do Provimento nº 17/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de licença médica. Publique-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-297820 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, no período de 12/12/2007 a 25/01/2008, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 17/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298255 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 08/12/2007 a 06/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300998 - Despacho: Anote-se a designação de MAURO SÉRGIO BOTELHO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17301, como Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias da Encarregada pelo Expediente SOLANGE CAMARGO LYRIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24526; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302184 - Despacho: Cumpra a servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29182, o disposto no artigo 1º, do Provimento nº 17/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de licença médica. Publique-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-004278 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 07/01/2008 a 05/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/01/2008.\r\n\r\nId: 415253"
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02 a 01/03/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n176.740/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n180.018/2007\r\n\r\nMARILIA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n264.649/2007\r\n\r\nRICARDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n267.366/2007\r\n\r\nGETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n274.361/2007\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n276.414/2007\r\n\r\nMONICA EDWIGES VIDIGAL ZACCARO\r\n\r\n280.792/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n281.713/2007\r\n\r\nMARIO CESAR ABREU DOS REIS\r\n\r\n282.466/2007\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n288.073/2007\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n293.411/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nId: 414226"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "414228": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nPORTARIA Nº. 06/2008 - RESOLVE designar VALÉRIA NOBRE NERY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/22300, à disposição do XVIII Juizado Especial Criminal, para realizar estudo psicológico no Processo nº 2007.205.004916-2, em trâmite na 2ª. Vara Criminal Regional de Campo Grande, ambos da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº. 07/2008 - RESOLVE designar SANDRA PINTO LEVY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/29591, lotada na 2ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, para realizar estudo psicológico no Processo nº 2007.204.005765-4, em trâmite na 2ª. Vara Cível Regional de Bangu, ambos da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 08/2008 - RESOLVE designar ALLAN CAVALCANTI LEANDRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20388, à disposição do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, para prestar auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 09/2008 - RESOLVE designar DIEGO NASCIMENTO CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29499, à disposição do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, para prestar auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 10/2008 - RESOLVE designar ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28242, à disposição do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, para prestar auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 11/2008 - RESOLVE designar LUCIENE PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28389, à disposição do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, para prestar auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 12/2008 - RESOLVE designar ANA PAULA ARAÚJO DE CARVALHO GOUVÊA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25287, à disposição do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, para prestar auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-232382 - Assunto: Encaminha cópias de processo para análise da conveniência de instauração de processo administrativo em nome de OJA - Personagens: Ítalo Girianelli Júnior, mat.01/23308, Renato da Silva Dias, mat.01/18758, Conselho Recursal dos JEC's e JECRIMs, Defensoria Pública e Dr. José Gomes Ribeiro Neto, OAB/RJ nº.112280 - DECISÃO: ... Por tais motivos, considerando que a conduta dos servidores mostrou-se compatível com os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos para o regular exercício de seu mister, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-237772 - Assunto: Solicita providências quanto a intimação feita pelo oficial de justiça em questão, em cumprimento ao mandado de intimação da 2ª Vara Criminal de Bangu - Personagens: Luíza Helena de Barros Gomes, Daniela Pereira Quintella, mat.01/28683 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DECISÃO: ...Por tais motivos, não vislumbrando a ocorrência de falta funcional praticada, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2007-248565 - Assunto: Requer providência em face de OJA que devolveu vários mandados sem cumprimento - Personagens: Central de Mandados Regional de Bangu, Eduardo Lage Alves, mat.01/15489 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DESPACHO: Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 414228"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157894-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:1. Int-se o INSS; 2. Ao perito, sem prejuízo do depósito, para elaborar o exame e produzir o laudo em 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.041980-9 - SAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Nomeia-se o perito indicado às fls. 56; Int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X THIAGO JOTTA DA SILVA Decisão:Fls. 210: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Oficie-se aos bancos de dados onde se encontravam inseridos os dados da autora para que informem : 1) quando ocorreram as baixas das anotações relativas ao réu; 2) o motivo da baixa . De ordem: Quanto ao mais, a autora terá que requerer \r\n\r\nProc. 2000.001.046450-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ELCIO MATEUS DE CARVALHO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.053138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.030341-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X PATRICIA VERONICA A DE MATTOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.023595-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X SANDERLEY VIEIRA FONSECA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ao autor/ exeqüente, int-se sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082686-8 - VINICIO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 310: Int-se as partes, por AR a cumprirem determinação judicial sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.093767-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO LIVIO P P JUNIOR SR. ADVOGADO PRCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sr. advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) Decisão:Fls. 136: defere-se, não há menção a ser conta-salário \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:Fls. 116: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Afasta-se a alegada ilegitimidade da 3ª ré, ante cláusula 15 do contrato; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA Decisão:1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade. A parte autora imputa à ré conduta comissiva e omissiva que lhe teria causado prejuízo; 2. AIJ para 28/04/2008 às 16:30h; 3. Intimem-se as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefere-se a emenda da inicial eis que já houve citação; int-se; fls 109: defere-se prazo de 40 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.151837-9 - GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1)Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que a parte ré integra efetivamente o pool de seguradoras responsáveis pelo pagamento de indenização de DPVAT, sendo lícito à parte autora pleitear eventual diferença de qualquer uma das seguradoras integrantes deste pool;2)Defere-se a prova pericial, nomeando-se a Dra. Cristine Garcia Couto, a qual deverá ser intimada a propor honorários, os quais serão pagos ao final pelo vencido;3)Defere-se igualmente a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.152305-3 - ENIO LEITE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante a ausência da parte autora à audiência do art. 277 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação da mesma nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Despacho:Esclareça a parte autora os demais feitos \r\n\r\nProc. 2007.001.265978-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Despacho:Esclareça a parte autora os demais feitos \r\n\r\nProc. 2007.001.265987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Despacho:Esclareça a parte autora os demais feitos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls. 58: defere-se a prova a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150688-9 - LUIZ HENRIQUE PARETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.097713-3 - HUMBERTO JABUR MALUF X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 232: deve a parte ré, a quem cabe o ônus da prova, em face da inversão, provar, pela forma que considerar devida a regularidade dos encargos contratuais. Em 10 dias. Nada requerendo neste prazo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.009066-2 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se o apelo de fls. 243 do réu; ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123915-1 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Int-se a ré sobre fls. 351 e seguintes, complementando o depósito ou impugnando \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em provas , int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265798-3 - ADILSON CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095023-6 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X JACQUELINE CARR NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164471-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação do perito, podendo juntar documentos que subsidiem será impugnação \r\n\r\nProc. 1999.001.038583-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). RUY CESAR NUNES PEREIRA (RJ-001004), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1 -Ciente do acrescido; 2. Proceda-se ao praceamento dos bens; 3. Fls. 870: Junte o cartório corretamente. Observar o nº indicado do processo, as partes e a demanda \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ficam intimados os executados, nas pessoas de seus procuradores Dr. Newton Pinheiro da Siva, (OAB/RJ 14985), Dr. Biagio Panza - (OAB/RJ 16719), para ciência de que no dia 12/03/08 e 25/03/2008, às 14:00 horas será levado em 1ª praça, no átrio do forum, na Av. Erasmo Braga, 115, Térreo (hall dos elevadores), pele leiloeiro público PEDRO GOMIDE, os bens penhorados nos autos da ação em referência, e caso não haja licitantes, fica designado o dia 25/03/08, no mesmo horário e local, a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038303-0 - PAULO DA MAGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GIOAVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.266735-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TREIGER COMÉRCIO DECORAÇÃO ESTOFAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% do valor cobrado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069277-3 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Concede-se ao réu o prazo suplementar de 20 dias, int-se \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070619-0 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267648-5 - FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Cumpra-se o Acórdão, oficiando-se para o desbloqueio que é, smj, o decidido. Em tempo: desbloqueio já efetivado por comando eletrônico, conforme fls. 746 \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:À exeqüente para juntar os cálculos da execução e nomear bem à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) À PARTE RÉ P/RECOLHER CUSTAS CF. DISCRIMINADAS ÀS FLS.536. \r\n\r\nProc. 2002.001.132007-5 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2003.001.107676-2 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Às partes sobre a certidão de fls. 351 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Derradeiramente, int-se o autor a dar andamento ao processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1. Aos interessados sobre as informações; 2. Quanto aos ofícios juntos às fls.1088 e 1097, solicito ao cartório elaborar resposta que será assinada por mim, contendo ciência das informações e acrescentando que os termos das duas peças emitidas pela serventia estão em desacordo com o disposto 35, IV da Loman \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Nomeia-se perito o Dr. Roberto Epelbaum fixando como objeto do laudo o percentual de juros e se estão capitalizados; Int-se o expert \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.053059-6 - AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Despacho:Ao autor sobre fls. 228 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre o ofício de fls. 344-345. \r\n\r\nProc. 2004.001.000196-3 - JORGE LUIZ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Fls. 594: Se os autores não foram intimados da decisão de fls. 581, tampouco a ré; Int-se para que não se alegue nulidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038665-6 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 173/176 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265981-5 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116487-7 - ADELINO THOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1 . Fls.539: Int- se a parte a efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. Em 5 dias; 2. Quanto à impugnação do laudo, cumpre que a ré seja objetiva e formule suas críticas não através de conjecturas, mas de novos quesitos, para que a perita possa esclarecer o que ficou obscuro; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.048154-5 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Fls. 153: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136954-8 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À TELEMAR, para que se manifeste sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Reconsidera-se fls. 425; o autor deverá declarar o valor recebido em sua declaração de ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.001.078158-7 - KAIQUI VINICIUS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:II)Afasta-se a preliminar de incompetência do Juízo ... V)Afasta-se igualmente a preliminar de carência de ação ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.263484-3 - ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO PINE Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142077-8 - ROBERTO MOURAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA GOMES (RJ-094688), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Mantém-se fls. 177, 1, 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.146886-3 - PAULO RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 156: Defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a inversão da prova ( a rigor sequer de inversão se trata) para que a ré tenha o ônus de comprovar a \"realidade dos fatos\" segundo sua narrativa; Int-se, podendo requerer o que devido; Prazo: 5 dias \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107356-4 - MARISTELA MENDES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.264965-2 - GONÇALO JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se e ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137558-1 - ANTONIO AGAPITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087066-5 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Fls. 139: reconsidera-se, deferindo-se fls.369, nos termos da Resolução. Diligencie a serventia; 2) Fls. 371: Dê-se vistas e anote-se \r\n\r\nId: 414346"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123207-5 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:AO MP COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.203941-2 - CELMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.213649-1 - EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS AO MP \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217274-4 - CARLOS ROBERTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOSÉ BOTIN PADEIRO Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204591-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.236649-6 - BANCO ANB AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.113998-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO O FATO PARA QUE O CREDOR INDIQUE BENS PARA EFEITO DE PENHORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167271-0 - MARCUS PULO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RUY VACANNI Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.169463-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL X PROVERNET PROVEDORA DE ACESSO A INTERNET S C LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.178385-3 - GULF STREAM SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.188387-2 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.199916-3 - MARIA EDUARDA DE SILVA BELICIO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.205130-8 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.211766-6 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.211789-7 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217036-0 - JOÃO MARCOS ALEIXO DA CRUZ X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127997-3 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.046191-0 - JOSENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 68/69 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.072231-5 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......DETERMINA, ASSIM, QUE A PRIMEIRA AUTORA APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, SUAS E DO CÔNJUGE, VISTO SUA QUALIFICAÇÃO DE CASADA; E (B) QUANTO AO SEGUNDO AUTOR, VERIFICA-SE QUE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE FLS. 75 NADA COMPROVA E NÃO PERMITE AFERIR A NECESSIDADE DE TAL BENEFÍCIO. POR ISSO, DETERMINO QUE O 2º AUTOR APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS .....DIGA O AUTOR SOBRE TAL MANIFESTAÇÃO (PRONUNCIAMENTO DE FLS. 101/104). .....DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.077349-9 - MARIO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASIELEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHAM OS DOCUMENTOS QUE O BANCO BRADESCO S/A E O UNIBANCO SE \"DISPÕEM\"......REJEITAR AS \"PRELIMINARES\" OFERTADAS NAS PEÇAS DE RESISTÊNCIA, SALIENTANDO-SE QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL (EM ABSTRATO - CONDENATÓRIO), SITUAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\" (EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO).EM RELAÇÃO AO TEMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS, REJEITO TAL ARGUMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.100116-4 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 101 - AS PARTES PARA QUERENDO OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO;. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.170276-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188868-7 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198846-3 - MARCIO JOSÉ ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198861-0 - MARCIO JOSÉ ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200107-0 - HENRIQUE KAUÊ PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201219-4 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.204179-0 - MANUELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.205048-1 - VENÍCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 89 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.205378-0 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205733-5 - FRANCISCO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209772-2 - MARIA DIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211434-3 - VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.212945-0 - MICHELI RAQUEL CARREIRA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213941-8 - DANILO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X WAGNER CARVALHO MERLING Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215182-0 - MARINALDA ARAÚJO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218091-1 - ENY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219143-0 - INGRID AMORIM GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231208-6 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.231429-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ESPÓLIO DE MARIA PORCINA CHAVES STYZEI Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, DESDE QUE CERTIFICADO O \"REGULAR PREPARO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.235514-0 - ISRAEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243663-2 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264801-5 - OSMARINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265566-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO VELHO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIAL SANCHEZ CLAROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266199-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARLY GERARDO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000552-8 - MOISES HERMINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000792-6 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL DE FLS. 02/09, VEZ QUE NÃO SE APONTA O \"ESTADO CIVIL\" DA PARTE AUTORA E NÃO SE \"ESCLARECE\" (SE FOR O CASO) QUAL A \"ATIVIDADE LABORAL\" DO MESMO, REQUISITOS INDISPENSÁVEIS A ESPÉCIE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.265383-7 - CIRLEA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 01/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128063-2 - ELMER PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:....ESCLAREÇA O R. AUXILIAR OBJETIVAMENTE TAL \"SITUAÇÃO\" QUE NÃO FOI BEM \"APREENDIDA\" PELO JULGADOR...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038892-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083335-5 (16823) - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Despacho:FLS 145 -A PARTE AUTORA. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2000.001.117739-0 - LIZABETH DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA - PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219529-0 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235844-0 - CLEIDE MARIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263522-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263942-7 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"diga a parte autora sobre a manifestação da ré\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 44 DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER OBJETIVAMENTE SE PRETENDEM AINDA PRODUZIR PROVA NESTE FEITO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.123313-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ EDIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962)), GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ, Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:A LUZ DO PLEITO DE FLS. 108, VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. FLS. 38/113 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101431-1 - FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X S E M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Decisão:... À SERVENTIA PARA ESCLARECER O \"PARADEIRO\" DA AÇÃO EM FOCO. ESTANDO OS AUTOS \"DISPONÍVEIS\" NA SERVENTIA DEVEM ESTES SER APENSADOS E MAIS UMA VEZ SE DEVERÁ \"ABRIR CONCLUSÃO\" NA AÇÃO EM FOCO (EMBARGOS). NA EVENTUAL HIPÓTESE DA AÇÃO EM QUESTÃO (ORDINÁRIA) AINDA TRAMITAR PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA, SE DEVERÁ \"AGUARDAR\" O RETORNO DOS AUTOS RESPECTIVOS PARA EFEITO DE \"CONSULTA\", DEVENDO AS PARTES ESCLARECER A ATUAL FASE DO MESMO, INFORMANDO SE FOR O CASO, A RAZÃO PELA QUAL O MESMO AINDA NÃO FOI \"RESTITUÍDO\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.134628-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119804-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EVONET RIBAS PETRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027069-3 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS MARIANO MARCONDES FER RAZ Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO EM ANEXO - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.029844-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:A LUZ DO ATUAL CPC EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.037143-9 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LÚCIA VIEIRA DOS REIS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 47. APÓS LEVANTE-SE A PENHORA COM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.050941-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X AQUILINO SENRA MARTINEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096602-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROMIR 2004 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213311-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA E OUTROS Despacho:FLS 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.266342-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E ALGODÃO PERY LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011401-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ MARCIO LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218241-5 - IEDA MARIA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5A - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, verifico que os presentes embargos devem ser acolhidos pelos seguintes motivos:Com efeito, a sentença atacada foi omissa com relação ao valor das parcelas vincendas ... Neste tocante, verifico que a impugnada (fl. 14) concordou integralmente com a impugnação apresentada, ressalvando apenas a apresentação dos cálculos relativos às parcelas vincendas ainda não pagas, pelo que se presume que a impugnada tinha aceito o valor indicado pela impugnante a fl. 05 como sendo o relativo às prestações vincendas incluídas na planilha.Assim, acolho os embargos para esclarecer que o valor das parcelas vincendas é de R$ 1.357,95 (fl. 05), sanando, desta forma, a omissão apontada. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0A - BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102566-6A - CLAUDIO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA SUELY LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:FLS 34 V - AO R PERITO. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109775-1 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 42 - A PARTE RÉ; FLS. 44 - A PARTE AUTORA; FLS. 46 - A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217373-6 - ANTUERPIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BMG Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA;...... \r\n\r\nProc. 2007.001.218121-6 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" QUAL A ATIVIDADE LABORAL LEVADA A EFEITO PELA PARTE AUTORA (NUMA EVENTUALIDADE), FACE AOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE \"EXIGE\" TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219455-7 - FERNANDA ZANON CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.219508-2 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....... \r\n\r\nProc. 2007.001.234938-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X OI TNL PCS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264886-6 - MELQUISEDEQUE ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:FLS 766/767 - SERVENTIA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS E ENTÃO DEFIRO FLS 769/770. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.049245-9 - LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO EM ANEXO - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL -. FLS. 215 - A PARTE AUTORA. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2000.001.010487-1 - EVELYN GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 552. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.128780-8 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.204881-4 - JOSÉ CLÁUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.209656-0 - PATRÍCIA AVELINA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X MARCO XX LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212496-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BGN S A BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.221420-9 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.221480-5 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARMAZÉM PARAÍBA E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.244035-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265829-0 - SILVIO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.266633-9 - ELIZABETE DA ROCHA GOMES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:FLS 45 - A AUTORA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.019217-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO Despacho:REITERO OS ARGUMENTOS DE FLS 317 \r\n\r\nProc. 2007.001.205594-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA EMGEA EMPRESA DE GESTORA DE ATIVOS, FIGURA NO PÓLO PASSIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.....VENHAM ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS ACERCA DA \"SITUAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL\"..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016198-6 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER - ITEM 02 DE FLS. 172/173 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039165-0 (19263) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS 208 - ANOTE-SE DÊ-SE VISTA CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.055603-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178528-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:SUSPENDO POR ORA A DECISÃO DE FLS. 27. FLS. 26 A PARTE AUTORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X PAULO GUSTAVO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS......O PEDIDO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI...... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.264985-8 - ROZA DIANA MEIRELLES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X PAULO PANZA Despacho:DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107405-6 - NINA ROSA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.128339-5 - LEA FREITAS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 386 E SEGUINTES - A D P APÓS AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.155949-2 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.142909-4 - LAURA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMBIER SAPATARIA LTDA Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:.....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....... \r\n\r\nProc. 2007.001.085919-9 - GINA REJANE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214581-9 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265376-0 - MARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 08/04/2008 AS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244171-8 - MONIQUE RANGEL CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235926-1 - MARILZA BATISTA CAMPOS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032310-0 - AMANDA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIGUINORELLI DA SILVA CIUFFO Despacho:DEFIRO FLS 31. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:FLS 258/259 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211994-8 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Despacho:FLS 34 V - DEFIRO. DES. E CUMPRA-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119003-4 - AUTO INVALIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (TEL.: 2549.4094) ... AS PARTES NO PRAZO LEGAL, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS ... DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ARGUMENTO (FLS. 214), ATINENTE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÍCIO RELACIONADO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA CREDORA NA FORMA DO ART 475 J \r\n\r\nProc. 2007.001.105109-0 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.001.177521-2 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:POR ORA DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.179912-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188427-0 - JOAQUIM PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.199758-0 - GISELE LIDIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Des pacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10.04.08 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER ( CAPA E DISTRIBUIDOR ), QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210123-3 - ANNY ROSA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217240-9 - ANDERSON DA CUNHA BERG (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.244032-5 - NEURENICE GAMITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265855-0 - BIANCA MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200001-5 - JULIO CESAR GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235276-0 - CÉSAR AUGUSTO MATTOS MAIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:fls 449/450 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2002.001.075031-1 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:DEFIRO FLS 288. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PLEITEADA. AOS RÉUS SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217296-3 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:FLS. 120 V - A SERVENTIA PARA CUMPRIMENTO. PROVIDENCIAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.098033-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RADIO TROPICAL 830 AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.......O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"APRECIADO\" A POSTERIORI. OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE TRAMITA A AÇÃO 2004.001.103015-6,....... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:DEFIRO FLS 533. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 528 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO E MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.119804-0 - MARIA EVONET RIBAS PETRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ... CABERÁ ENTÃO À RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ALUDIDO ... REJEITO O PEDIDO DE OBTENÇÃO DE \"NOVOS\" DADOS A SEREM OBTIDOS JUNTO À FENASEG ... REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA ) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.204544-8 - MARIA APARECIDA LOPES ZAMPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218212-9 - BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BARSIL E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.236173-5 - WALDOMIRO MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236684-8 - MÔNICA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.000732-0 - ALEKSANDRA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nProc. 2008.001.001061-5 - ANDRÉ LUIZ DA VEIGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219404-1 - MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.244189-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LEADER CARD Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149815-4 - IARA LUCIA BALBINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213237-0 - EDSON WAGNER NEVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214753-1 - PEDRO PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044788-0 - RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.118483-0 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.154104-3 - CANUTO MULLER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS 272 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.107735-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.217799-7 - ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.235861-0 - JOAO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264549-0 - JOSÉ RICARDO BARROS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DÊ-SE GUIA.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA \"CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\"..... \r\n\r\nProc. 2008.001.000562-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS....... \r\n\r\nId: 414349"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157891-7 - TACYANA MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SEDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037800-8 - HÉLIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 33/34, substituo o ilustre perito pela Dra. Ana Maria Nóbrega Santos, tel. 22383627. Intime-se a perita para a designação da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Às partes \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se o credor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao interessado sobre fls. 582. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.123587-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fl 132 - Indefiro, eis que a decisão de fl. 132, a qual não foi objeto de qualquer recurso, determinou a expedição de mandado de levantamento diretamente ao autor. Assim, cumpra-se fl. 131, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações de fls. 72/92 e 97/101 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073946-7 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/61 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100065-2 - LINCOLN GEOMETRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.114481-9 - FREDERICO KOHL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1 - ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito em virtude da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263525-2 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264582-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JULIA SOARES PIRES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264736-9 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAU Decisão:Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.266075-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia das iniciais dos feitos que tramitam junto a 31 VC, conforme narrado a fl 03 e ao VI JEC ( fl.15), esclarecendo ainda quanto aos seus andamentos processuais.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266715-0 - CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BRADESCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de fl. 52, eis que, na forma aduzida, confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Tendo em vista a controvérsia a respeito do saldo devedor autoral, sobretudo a discrepância entre os valores apresentados pelas partes e os depósitos efetuados nos autos, impõe-se a realização de perícia para apuração do seu saldo devedor, inclusive requerida na exordial. Nomeio Perito do Juízo, Dr Renato Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) AO autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) VISTOS EM CORREIÇÃO: Chamo o feito à ordem. 1. Comprove a requerente.... 2. A requerente menciona o acordo... 3. Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 1999.001.074102-2 - EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, DESCRIMINADAS ÀS FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2001.001.109007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) INTIME-SE O DEVEDOR Condomínio do Edificio Portugal PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Cuida-se de demanda em que se questiona a punição aplicada ao autor pelo conselho administrativo da cooperativa de táxi ré. Veja-se que não é a primeira vez que as partes litigam em Juízo, conforme se verifica no feito em apenso, o qual também versou sobre punição imposta ao autor, sendo seu pedido lá julgado parcialmente procedente, nos termos da sentença de fls. 217/220, parcialmente reformada em sede recursal, reduzindo-se o valor da indenização por danos morais .Ante tais considerações:1 - Às partes sobre os documentos juntados.2- Justifiquem as partes as provas requeridas, vindo desde já eventual prova documental suplementar, manifestando-se ainda quanto ao interesse em audiência de conciliação, mormente dado o aparente conteúdo emocional da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE A\\UTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 93/94. 2. Ao cartório para numerar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO DE FL. 196, PARA QUE CONSTE: AO EMBARGANTE, EM 5 DIAS, SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 155/188. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115577-5 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do at. 285-A. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.054768-5 (20750) - BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JVL AIR CARGO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AS PARTES EM DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.021212-6 - RADIO MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X SPBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PREVENCAO ODONTOLOGICA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.067082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) AS PARTES SOBRE CERTIDAOSUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Decisão:Fls. 208/209 - Intime-se, pessoalmente, com urgência, o depositário constituído à fl. 182 para que comprove o cumprimento da decisão de penhora de renda de fls. 143/145, no prazo de 5 dias, estando sujeito às penas previstas pelo crime de desobediência, independente de ser decretada sua prisão civil como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Ao autor para recolher as custas referentes à intimação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.051432-4 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS, Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Ante o disposto às fls. 123/126, aguarde-se a decisão do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Despacho:Segue consulta ao bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.160400-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Intime-se o executado para que recolha as custas de fls. 90 em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032903-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANDRÉA MUNIZ MALHEIROS AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. NEGAT. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À exeqüente sobre fls. 212/218. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3A - DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte ré em que alega o impugante ter a parte beneficiária a capacidade de arcar com as custas tendo em vista o rendimento anual e o domicilio do casal. 2. Não traz o impugnante nenhum fato novo aos autos, tendo sido a renda da parte ré e seu domicílio já analisados por este juízo ao deferir o benefício nos autos em apenso, assim como as despesas que a parte impugnada comprovou ter em virtude de idade e estado de saúde e que comprometem sua capacidade em arcar com as despesas do processo. 3. Isso posto, pelos fundamentos apresentados rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Traga impugnado cópia da declaração do IR conforme já determinado a fl35 dos autos principais, esclarecendo, ainda quanto a fl. 14, eis que não consta nos autos comprovante dos alegados rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl102 - Esclareça o autor eis que a documentação de 82 refere-se a publicação da Telelistas de 2007, conforme se vê a fl. 80, apresentando, se for o caso, impugnação formal a autenticidade dos referidos documentos, até porque o serviço, conforme alega em sua exordial, foi contratado em julho de 2006, sendo sua periodicidade anual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017283-1 (17562) - SANDRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). CLARA HELENA SOARES PINTO (RJ-075358)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:A frustração da penhora por ausência de bens por si só não é motivo suficiente a ensejar medida de tal monta, como a desconsideração da personalidade juridica de uma empresa. Esclareça o exeqüente se a empresa foi extinta de forma regular ou desativada irregularmente e traga cópia da última alteração no contrato social junto à JUCERJA para identificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 1997.001.040151-6 - VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X EMERBRAS COM EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:1- Diligencie o cartório para o arquivamento dos embargos em apenso.2- Diga o executado quanto a alegação de fraude à execução ( fls 296/298). \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, em 5 dias, quais pontos controvertidos pretendem elucidar com a realização das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo a impugnação anexada a contra capa e deixo de lhe atribuir efeito suspensivo ante a ausência de seus pressupostos. Autue-se em apartado e intime-se o impugnado. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa ( R$ 241,84) \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ofício retirado \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 98, decreto a revelia da segunda ré. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Os documentos de fls. 13/15 indicam o contrário do afirmado às fls. 28, bem como apontam para fraude tributária junto ao fisco federal. Justifique. \r\n\r\nProc. 2007.001.264299-2 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Venha o IRPF completo para apreciação do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265182-8 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO IBI S A Despacho:1. Venha cópia da sentença proferida no feito que tramitou junto ao JEC ( fl.29).2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265549-4 - ADRIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a filha da autora deve integrar o pólo ativo da lide, tendo em vista que, conforme narrado da exordial, os valores depositados em sua conta a título de pensão alimentícia, foram utilizados pelo banco réu para o o pagamento de débito remanescente de outra conta que pertencera a sua genitora, ora autora. Venha ainda cópia da sentença do feito noticiado a fl. 03, esclarecendo ainda a parte autora, ante o relatado a fl. 05 e a apresentação de rol de testemunhas, se formula pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264144-6 - LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento da diferença certificada a fl. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ante a ausência de demonstração de seus pressupostos, até porque a mera frustração da penhora on line, não é apta a conduzir por si só à requerida medida. Ademais, conforme se vê às fls. 99 houve inclusive deferimento da penhora requerida nos termos de fl. 97, sem que o exequente tenha, até o momento, diligenciado o recolhimentos das custas para tanto, consoante certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077360-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE ROSA CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Justifique o autor o que pretende, eis que não houve a homologação do acordo e sim a suspensão do feito até o seu cumprimento, conforme decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.060769-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X KAROLINA DE P S DE B LIRA flz80 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.166362-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA NATAL DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE RÉ NÃO POSSUI PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS, JÁ QUE ASSINOU ACORDO ANTES MESMO DE APRESENTAR SUA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Ante o noticiado às fls. 146 e 148, em resposta ao despacho de fl. 144, venha prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Já houve a expedição do ofício de baixa. Venham planilha do débito atualizada em cinco dias, após o que a distribuição será restaurada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098901-0 - JOÃO ARAÚJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos . Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Já houve apreciação da liminar em plantão noturno e citação da ré. Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263650-5 - EMILIA CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ eis que conforme afirma a própria autora, há cinco anos mantém com a ré contrato de prestação de serviços de TV por assinatura, o que não se coaduna com o benefício requerido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070760-3 - BAZAR RIO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo este vir a se manifestar também sobre as fls. 698/699. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DESCRIMINADAS ÀS FLS. 1.200 \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Tendo em vista o erro material, retifico o despacho de fls. 558, para que passe a constar: \" À parte autora, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 542/556.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:Venha o rol com a qualificação das testemunhas para que a audiência possa ser designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Decisão:... Eventual ressarcimento deverá ser objeto de ação própria, tendo em vista a fundamentação já acima esposada, e, sobretudo, eis que a decisão de fl. 315, a qual determinou a transferência do valor penhora para a conta do autor, não foi objeto de qualquer recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Ao autor para que informe os valores corretos dos depósitos efetuados nos autos tendo em vista que os depósitos mencionados em fl. 233 não satisfazem o total do débito de fl. 248. \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:Ante a petição de fls. 647/648, bem como a certidão cartorária de fl. 650, defiro a expedição de ofício, nos termos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.299 \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Fls 310/334- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063312-8 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Fl. 235 - Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, referente aos valores depositados às fls 203 e 225. 2. Nos termos do art. 475, J, do CPC, Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia remanescente apontada pela autora, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. E, ademais, para que recolha as custas certificadas à fl. 240, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito em virtude da exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS TETEMUNHASDEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REUS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre fls. 123. \r\n\r\nId: 414351"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fl. 82/85. Transcorrido o prazo para o autor manifestar-se, dê-se vista pessoal ao INSS e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015329-7 - OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X JOAO BATISTA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Decisão:Fl. 31: Indefiro. O autor poderá diligenciar diretamente junto a serventia extrajudicial. Concedo o prazo razoável de quinze (15) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013937-1 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X THE BRAZILIAN POST EDITORA LTDA Fls.. 101- Expeça-se os ofícios como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.078677-6 - DARCI BATHU DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.199726-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061449-2 (21091) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ROBERTO MENDES COELHO Despacho:Fl. 124: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 1997.001.148035-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BALTHAZAR BARBOSA NETO Despacho:Fl. 112: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1- Rejeito a impugnação formulada pelo devedor aos honorários do perito por considera-los justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo-os no valor indicado à fl. 445. E-se guia de depósito judicial. Venha o pagamento no prazo razoável de quinze (15) dias.2- Fl. 453: As questões articuladas encerram matéria de direito e, se for o caso, serão dirimidas oportunamente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.036905-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOANA DAR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 177: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 1999.001.055560-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANA LIGIA CORTEZ VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071509-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RODRIGO COSTA DA SILVA BARCELOS Despacho:Fl. 97: 1-Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se. 2-Esclareça se o requerimento consiste em desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Despacho:Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 05/05/2008, às 11:40 horas. Oficie-se ao juízo deprecado noticiando a nova data e reiterando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0 - ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 59: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5 - MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 53: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Fl. 72: Informe a autora se as solicitações de fl. 13 e 14 foram atendidas extrajudicialmente pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068248-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivo. No mérito dou provimento para declarar que o custeio da prova pericial segue a regra do art. 33, CPC.2- Fl. 42: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069641-9 - ILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Informe a autora se já obteve extrajudicialmente junto ao réu os extratos bancários indicados à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informe o autor se a solicitação de fl. 12 restou atendida pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.071029-5 - ZENI GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073885-2 - MARGARIDA MARIA GONDIM PEREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Indefiro o requerimento para inclusão de outra pessoa no pólo ativo, após a regular citação do réu, em homenagem ao princípio processual da estabilização da lide, conforme inteligência do caput do art. 264, CPC.2- Preclusa as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do requerimento formulado às fl. 20/24, dê-se vista ao Curador de Liqüidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 10/04/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de contas poupanças distintas, inexistindo risco de decisões conflitantes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, desapensando, encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de contas poupança distintas, inexistindo risco de decisões conflitantes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, desapense-se e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se contas poupanças distintas, inexistido risco de decisões coflitantes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, desapense-se e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de contas poupanças distintas, inexistindo risco de decisões conflitantes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, desapensando, encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de contas poupanças distintas, inexistindo risco de decisões conflitantes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, desapensando, encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre fls. 39/81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007974-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm outras prvas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087023-7 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Em provas justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.093459-6 - ANTONIO MIRANDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Despacho:Fl. 84: Vista ao autor sobre a certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Despacho:Indiscutivelmente o réu (Mecanica Gil) foi citado, conforme se observa da certidão de fl. 126 vº. Daí, certifique a serventia se foi apresentada contestação tempestiva do único integrante do pólo passivo (Mecanica Gil). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 26/11/2007 sob o nº 200704306238 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.172612-2 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO favor trazer cópia de petição de 14/12/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004416-3 - POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Despacho:Fl. 60: Regularize-se o processamento, desentranhando-se fl. 34/58 e juntando-se nos autos corretos. No mais, ratifico a decisão de fl. 315 do apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fl. 21/34: Noticie, qualquer das partes, quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fl. 17/30: Noticie, qualquer das partes, o resultado do julgamento do AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Fl. 194/197: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.154793-4 - MARCAL JOSE PAQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X PEDRO POPOVITCH de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.027803-1 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 90: Defiro. Adite-se o mandado com o novo endereço. Desentranhe-se fl. 72 e 73. Em seguida, encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Vista ao exequente sobre fl. 125/129 e 131. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.151623-3 - JOAO BATISTA MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X LEDA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:1- Fl. 114/118: Vista a Fazenda Estadual.2- Reitero o despacho de fl. 109.3- Cientifique também a Fazenda Nacional, na forma do art. 1108, CPC. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022520-4 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Fl. 32: Defiro. E-se mandado pelo correio para o endereço declinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as despesas certificadas às fls. 413 \r\n\r\nProc. 2002.001.042907-7 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fl. 135: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Esclareça autor e 1º réu (Ingecold) a pertinência da prova testemunhal para a solução da lide, indicando, inclusive, o ponto controvertido a ser dirigido. Prazo comum de cinco (05) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.043328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DIGA O CONDOMINIO AUTOR SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA ESPECIAL PROPOSTA PELA RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081797-1 - HELIO DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:AO RÉU , NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS, PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, SOB AS PENAS DO ART. 359 E 14 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Ao impugnante para recolher a diferença de taxa judiciaria , no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar. 2- o aditamento de fl.1046v não contém a intimação do depositario para depósito da quantia penhorada, sob pen a de prisão, pelo que indefiro o decreto,intime-se o depositário , via OJA, para recolher a importancia penhorada, no prazo de 48h, junto ao Bco do Brasil, sob pena de expedição de mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080308-5 - GILMARA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Fl. 111: Defiro. Oficie-se a instituição financeira para bloqueio de numerário até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC.3- Transcorrido o prazo para manifestação do réu, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000930-3 - AMANDA CRISTINA FERNANDES MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber 2) As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182054-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA À parte autora sobre fls. 34 e 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154159-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) À parte autora sobre fls. 42/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106442-3 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) 1) Às partes sobre honorários do perito (fl. 103).2) fls. 96/101: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:...ACOLHO PARCIALMENTE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao perito sobre fls. 125, item 4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao impugnado sobre fls. 345/367 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) ... Redesigno AIJ para o próximo dia 04/03/2008 às 15:00 horas, ficando os presentes intimados. Intime-se a testemunha acima referida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181380-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) À parte autora sobre fls. 290/292.2) À parte ré sobre fls. 297 (Certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Vista às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fl. 121/127: Reporto-me ao despacho de fl. 112. Concedo o prazo razóavel de trinta (30) dias para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.125794-2 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Cumpra-se o despacho de fls. 225, no endereço informado às fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Diante da falta de impugnação homologo os honorários do perito no valor indicado à fl. 487. Tendo em vista a sucumbência recíproca, efetue o réu o pagamento da metade do valor ora homologado, sendo certo que o autor é beneficiário da JG. E-se guia. Venha o depósito no prazo razoável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 414354"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:AO SETOR DE PERICIAS PARA DESIGNAR NOVA DATA, SENDO CERTO QUE A AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR A FIM DE COMPARECER A PERICIA, TENDO EM VISTA FLS 121. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.210924-4 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE. 2) CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/03/08 AS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, QUANDO SERA TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3) NOMEIO PERITO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES. 4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGENCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNES DE PAGAMENTO DE BENEFICIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERICIA MÉDICA. 7) DE-SE CIENCIA AO MP. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090855-9 - ALEX RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: À RÉ SOBRE FLS. 100. (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165682-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ SGHARB SANTANA DE HOLANDA Decisão:... ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 41/42 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO SR CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR, CONFORME REQUERIDO A FLS 36. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.204811-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065701-3 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X BERODE DIAS DA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DE AGRAVO EM APENSO... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 379, PARTE INICIAL, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, POIS NÃO CABE DISCUTIR MERITO NESTE MOMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.161056-7 - IRENE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA (17/03/08) E HORA (13:00 H) DA PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075364-6 - AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 54). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.110327-1 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.146526-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO J SAFRA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 37. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.181576-3 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X JOANA ELIAS DE ALMEIDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.187723-9 - MARCO MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/04/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.187810-4 - CESAR CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.198810-4 - SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/05/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.201125-6 - CARMOSINO INACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 16/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.205190-4 - SEVERINO CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nProc. 2007.001.205662-8 - ANTONIO GENILDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.209955-0 - FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nProc. 2007.001.211724-1 - LEONARDO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 88 PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/04/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.213225-4 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 10 DIAS OU REQUEIRA O BENEFICIO DA JG, SE HIPOSSUFICIENTE, JUNTANDO COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, COM DECLARAÇÃO DE BENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.214290-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE BARRA COAST (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/05/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV \r\n\r\nProc. 2007.001.214436-0 - ORFELINA ROJAS DOVAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DO ANO CALENDARIO DE 2007, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.216394-9 - GIOVANI CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/05/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ; 3) INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS 03, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PAA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.217071-1 - MISLENE IBRAIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.217111-9 - ALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:FLS 184/185: A PARTE RÉ. (P.II ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147087-5 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Decisão:RECEBO A INICIAL DE FLS 50/51. OFICIE-SE AO DRA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS 50. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216893-5 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188517-0 - FABIO ANDRÉ DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.198822-0 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217190-9 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO BGN Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141827-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.141353-1 - ROMULO FERNANDES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA DE SOUZA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:AO INTERESSADO ACERCA DOS OFICIOS DE FLS 616/618, BEM COMO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 619. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067314-0 - EUNICE DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.027159-4 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EMBARGANTE AOS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 99/101, HOMOLOGO-OS. PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CONFORME COMPROVADO PELOS CALCULOS DE 99/101, NÃO HOUVE EXCESSO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 84/88, EIS QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X JORGE GONÇALVES DA CUNHA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6A - JAMIL ABRAO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS 181: CONSIDERANDO-SE QUE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO OCORREU EM 12/06/02, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 88, DEVEM SER COMPUTADOS JUROS SOBRE A COBRANÇA DE HONORARIOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. AO SR CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049035-9 - MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS 193: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES Decisão:FLS 52: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO A FLS 52, DEVENDO SER SUBSTITUIDO POR COPIA AUTENTICADA. DEFIRO AINDA, OS OFICIOS REQUERIDOS A FLS 52, ITEM B. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.039422-0 - MARIA EDINA DE CASTRO CHAD (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. INTIME-SE A EXECUTADA, EM NOME DE SEUS SOCIOS, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS A FLS 199. COM AS RESPOSTAS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.139138-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X IVAN BELTRAME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:ADEQUE O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE A NOVA LEI DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 11382/06, ELIMINOU A CARTA DE SENTENÇA, CONFORME ART 475-O § 3o. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.087369-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO DE ORDEM: Ao interessado sobre o retorno de ofício (s) - (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133586-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEGAMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:FLS 45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, POR 30 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.198874-8 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X TEC MONT COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215171-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO (RJ-079798)) X MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA FONSECA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 15. (P.IV) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) DE ORDEM: INTIMAÇÃO DOS RÉUS NA FORMA DO § 5º DO ART 687 DO CPC, PARA O LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NAS SEGUINTES DATAS: 1ª PRAÇA: 20.2.2008 e 2ª praça dia 05.03.2008 AMBOS àS 15:30 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5E - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, EIS QUE SE BASEIA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEXIGIBILIDADE DO TITULO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO EM R$ 22.000,00 O VALOR DA CAUSA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042305-1 - FERNANDO CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.108539-6 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.188135-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA PRIMEIRA AUTORA JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.201394-0 - PALOMA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.205516-8 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/05/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.211172-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.214612-5 - MARISA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nProc. 2007.001.215262-9 - CRISTINA DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X EMBRATEL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/05/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210761-2 - VALDICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200088-0 - LUCIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)) X WANDER NICOLAU Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104556-5 (17816) - DAVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), Litisconsorte: SOC. INDEP. DE COMPOS. E AUT. DE MUSICA) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:FLS 212: AGUARDE-SE POR 20 DIAS A VINDA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS. DE-SE VISTA A DP. VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.038827-4 - MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120544-1 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1)EM RÉPLICA; 2) REGURARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 38/44). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.106352-2 - MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 16 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER... 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 30/04/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.195349-7 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X SUPERVIA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.200641-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nProc. 2007.001.201511-0 - RUTH JESUS MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BCP S A ATL ALGAR TELECOM LESTE Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.210348-5 - JAIR LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.127865-1 - ANDRE LUIS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS Decisão:FLS 160/161: AGUARDE-SE A VINDA DA COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.050561-7 (21603) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:FLS 229: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048151-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HERCULANO FIGUEIREDO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054771-8 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:DESIGNO O DIA 30/04/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS 161: DEVOLVO O PRAZO TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1) AO REU ACERCA DA CERTIDAO SUPRA; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.074627-7 - ROSA DOS SANTOS GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.201627-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.210681-4 - JOÃO PAULO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.215087-6 - ANA CLARA BORGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA REPRESENTANTE LEGAL JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200721-6 - J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119184-6 - ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.200733-2 - J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) MINI ELETRO LTDA Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054879-0 - TCO FRANQUIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDITORA ÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.216890-0 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.168751-7 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 69/76 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 67), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) Indefiro o requerimento de majoração de multa cominatória, eis que a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinou, apenas, que a ré não interrompesse o serviço de telefonia móvel, nem inscrevesse o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, deixando, ainda, de cobrar multas ou juros, sobre às faturas, cujos valores foram depositados em juízo.Assim, não verifico o descumprimento da decisão, através dos fatos narrados às fls. 860/862.2) Defiro o item \"c\" de fl. 863, tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, valendo salientar que o perigo na demora se encontra nos danos que um escrtório de advocacia sofre, sem poder utilizar, razoavelmente, a telefonia celular em sua sede. Assim, detemino que a instalale antena amplificada na sede do autor, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176657-0 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 69: DESIGNO O DIA 16/04/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201588-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049121-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE T BICHARA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA A IMPORTANCIA PERSEGUIDA, COM BASE NO ART 258 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONSULADO GERAL DA ITÁLIA Despacho:1) FLS 06: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195663-2 - HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASL LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.203994-8 - MARLENE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO LOUREIRO Decisão:1) INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, CPC (FLS 113) NO ENDEREÇO DE FLS 40; 2) DEFIRO A PRIORIDADE IDOSO, NOS TERMOS DO ART 1o DA LEI 10741/2003. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125695-0 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 261/264: AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 261/264. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 262. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.195315-1 - MAYRA LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.198944-3 - ORIDIA HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2) DEFIRO JG; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/05/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV \r\n\r\nProc. 2007.001.201425-7 - HISSAO TAKAHASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 16/04/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.201450-6 - SONIA MARIA MARINHO DE ESPINDOLA CALADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, POIS O DOCUMENTO DE FLS 11 APENAS COMPROVA O ESTADO REGULAR DA SITUAÇÃO CADASTRAL E NÃO A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210776-4 - MÁRCIA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/04/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA... [ P / II \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 362/363: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 233/238, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.111348-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210675-9 - ASSUNÇÃO MARIA MUCCILLO DE MEDEIROS NETA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.060624-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELLE) Decisão:JUNTE-SE O MANDADO PENDENTE. APÓS O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, AO MP.(P.IV) \r\n\r\nId: 414357"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "414359": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Decisão: Indefiro o arquivamento do feito, o arquivo não aceita processos neste andamento. Assim, suspendo o feito por 30 dias. Não havendo manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária.2 - Após, expeça-se termo de penhora do imóvel.3 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.4 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 5 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Tendo em vista a resposta do oficio e as exigências de fls.601, ao exequente para requerer o que entender de direito.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.097573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X RAFAEL JAIMOVICK (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Regularize-se conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.099150-4 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Republique-se o r. despacho de fls. 140 (As partes para recolherem as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa). \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.000979-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.667/687, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, tendo em vista a manifestação do MP às fls.772/773 e ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao réu para esclarecer o item 4 da certidão retro, no que se refere ao nome do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra a parte ré a decisão exarada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.068148-9 - MONIQUE FERNANDES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121238-2 - GILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento eis que trata-se de conta salário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Decline-se para a 29ª Vara do Trabalho, conforme fls.499/500. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125543-7 - JORGE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Reconsidero o dedspacho de fls.294, para que o autor regularize a procuração conforme fls.293. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. Se inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025931-2 - MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.230/241 e de fls.244/250, no efeito devolutivo. Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213104-3 - ESPÓLIO DE CID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento, do Representante Legal, para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Pela derradeira vez, ao embargante para comprovar o recolhimento da guia retirada a fls.273, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138748-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CESCON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180843-2 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ULYSSES VALLADARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão: Restaure-se a distribuição. Oficie-se conforme requerido às fls. 262 devendo o executado providenciar seu encaminhamento. Após,dê-se baixa novamente, neste e no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Ao réu para dizer se já foi levantada a penhora com o recolhimento efetuado junto ao 2º RGI. Se inerte o interessado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A), Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Anote-se no sistema como parte interessada. Tendo em vista a certidão retro, expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Às partes sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Ao réu para regularizar o substabelecimento de fls. 430, pois o mesmo é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão: Cumpra-se fls. 390. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 1007 eis que descabe a fixação de honorários em sede de impugnação à execução de título judicial eis que não se trata de processo autônomo.No que se refere ao agravo de instrumento interposto pelo executado, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via AR, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagameto conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Reitere-se o oficio respondido de fls.175, anexando cópias de fls.143/145. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Ao avaliador para esclarecer sobre os dois Laudos apresentados, fls.419 e 422. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Decisão: Primeiramente, manifeste-se o exequente quanto ao auto de penhora no rosto dos autos e intimação de fls. 157/158. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Desarquive-se a Impugnação do Valor da Causa. Após o apensamento, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão: Aguarde-se a complementação da penhora. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Decisão: 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do mandado de pagamento 7/780/2007/MPG. 2- Intime-se, via postal, o réu, para pagamento das custas no prazo de 15 dias para que seja dado baixa no feito. 3- Após a devolução do mandado, expeça-se um outro constando o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão: Nada a prover. Cumpra-se fls. 270. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0A - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1 - Devolva-se a certidão de casamento conforme requerido. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 120/121- Acolho os embargos de declaração do autor para suprir a omissão apontada. Mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 56/56v, tornando-a definitiva, sendo devida a multa fixada até o cumprimento da decisão.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 117/119 para que sejam produzidos os devidos efeitos de direito. Intimem-se.Fls. 123/130- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE FICA DESIGNADO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323 - SALA 701, COPACABANA, A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, DEVENDO A PARTE COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EMSEU PODER. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS À parte autora sobre as informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls.203. 2 - Ao credor para recolher as custas conforme certidão retro. 3 - Após, com a retirada da Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148184-0 - JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1 - As partes sobre fls.526. 2 - Ao MP. 3 - Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 419/421- Acolho os embargos de declaração da segunda ré para suprir a omissão apontada , esclarecendo que a condenação diz respeito a ambas as rés e é solidária.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 414/417 para que sejam produzidos os devidos efeitos de direito. Intimem-se.Fls. 423/433- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Publique-se o despacho de fls.528.( Fls. 521- Certifique o cartório se a publicação de fls. 520 ocorreu corretamente com o nome do patrono do réu. 2- Fls. 525/526 - Esclareça o acrescido eis que Orbitall não faz parte do feito.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.089050-4 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao réu/sucumbente para recolher as custas certificadas às fls. 104, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão: Desentranhe-se a petição de fls. 328/330 eis que repetitiva.. Requeira o exequente a penhora que achar conveniente. \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.70/81, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.293. \r\n\r\nProc. 2005.001.000742-6 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 91 eis que razoáveis .Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Às partes para ciência: AIJ designada para 14/02/08 às 16:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.162/176, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072363-0 - GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte-se o mandado que consta no sistema, Após, devolva-se ao autor os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão: Revogo a decisão de fls. 766 para receber as apelações no efeito meramente devolutivo. Ao credor. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 171, indefiro a fixação da multa requerida pelo autor. Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão: Informe a autora quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.014315-1 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Dê-se vista, no prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao expert do juizo, intimando-o. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009681-9 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Forneça o réu cópias da inicial , contestação e da GRERJ para acompanhar as cartas precatórias a serem expedidas para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.259. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.400/415 e de fls.420/446, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) 1-Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência a que aduz o art. 331 do CPC. 2- Certifique o cartório quanto à distribuição da consignatória por dependência a este feito. (REPUBLICAÇÁO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nId: 414359"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.098476-9 - JANIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR Despacho:FL. 190 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017201-3 - GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RETIRE O AUTOR O OFICIO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.153227-3 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RE SOBRE FLS 397 E 399 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.102064-5 (16592) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THELIO DALMASSO (RJ-063174)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:FL. 76 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, QUAL O OBJETIVO DA IDA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO Decisão:AO AUTOR (BANCO FINASA) - VENHAM EM 5 DIAS: 1) O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA, DE R$ 2.264,25 (FL. 104). 2) OS HONORÁRIOS DA DPGE/CEJUR, DE R$ 2.200,00; SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR Decisão:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM SEU CRÉDITO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDITH PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 126, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/05/08, ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045828-4 - SITÔNIO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.SITÔNIO FERREIRA MIGUEL propôs Ação de Cobrança de seguro DPVAT em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.Tendo em vista o informado às flsl. 64 e 71, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa a cargo do autor, observado o art.12 da lei 1060/50, na forma do art.26 do CPC.Defiro desentranhamento de peças mediante cópias.O Cartório deve comunicar esta desistência ao perito, diante do que vai à fl.73.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUNTE A RÉ O MEGADATA COM A INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DE R$ 9.450,00 CONFORME FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.049583-9 - LEILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença, pela Tabela de índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085165-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JOHN PALACE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JOHN PALACE ajuizou ação de cobrança em face de ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS,Tendo em vista o informado às fl.23, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.203728-2 - RADICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INDEFIRO JG (...) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.264120-3 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027813-0 (18590) - SERGIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:(...) Face e ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação consignatória, facultado o levantamento dos depósitos, pela ré, para abatimento no montante do débito. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101530-8 - MARCIO SANCHES ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.018928-7 - JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO LLOYDES TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FL. 323 - DEFIRO (VISTA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084544-5 - JUMARTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONVENCAO NACIONAL FLUMINENSE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL E EXTERIOR CONFADER), Interessado: CARMEM TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.066792-2 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X ROSIENE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA ao interessado sobre oficio de fls 186 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012112-3 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ALFRIO ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos etc.CESARIO PASQUALE interpôs embargos de terceiro em face de ALFRIO ALIMENTOS LTDA.Tendo em vista a sentença de fl.86/87 do processo de execução em apenso, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1) Lavre-se o Termo de Penhora da quantia bloqueada à fl.300. A vinda espontanea dos executados supriu a contagem do prazo.Recebo a impugnação oferecida, atribuindo-lhe o efeito suspensivo, tendo em vista que o que se vai discutir é a própria legitimidade dos executados, além do que o valor reclamado encontra-se bloqueado por ordem judicial (fl.300), de modo que não haverá prejuízo ao exequente no caso de sucumbência dos impugnantes. Ao impugnado para resposta.2) junte o ilustre Cartório aos autos as peças da impugnação, na forma do art.475-M-§2º. \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056879-0A - TRES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.061416-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIESIO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066162-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.089345-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RITA ALVES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100234-9 (102113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP.EXP.IND. E COM.DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.033877-8 - ALFRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TORNTHON NAVEMAR M S EQUIP N LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os embargos de terceiro em apenso. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:(...) EXTRAI-SE DESDE LOGO QUE A PENHORA NÃO RESTOU IRREGULAR (...). FLS. 594/595 - AO BANCO BILBAO VIZCAYA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E PLANILHA DE DÉBITO, PARA POSTERIOR OITIVA DO EXEQUENTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NOS MOLDES DE FL. 328 EM 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050546-1 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ADRIANA BARCELOS ALVARENGA Sentença:Vistos etc.POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA propôs execução de título extrajudicial em face de ADRIANA BARCELOS ALVARENGA.Tendo em vista o informado à fl. 73, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPC.Defiro desentranhamento de peças mediante cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043188-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.121751-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA (...) 2) CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068907-0B - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1) FLS. 176/177 - HOMOLOGO A RENUNCIA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) (...) A IMPUGNAÇÃO DEVE SER ACOLHIDA, POIS, PARCIALMENTE, PARA EXCLUIR DA PENHORA OS CITADOS BENS. QUANTO A EXATIDÃO DO VALOR COBRADO, TEM-SE QUE A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO MAIS CABENDO A REABERTURA DA DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1A - RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:INDEFIRO, NO MOMENTO, JÁ QUE ESTÁ CORRENDO PRAZO PARA O AUTOR, CAETANO MIRANDA NETO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO SERÁ ANALISADA PETIÇÃO DE FL. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AS PARTES SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS (FLS 139) PARA EFEITO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 89/113 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.174072-6 - IGNEZ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO RDORIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X DENNIS DE AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Despacho:1) AO RÉU PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO PATRIMONIAL PARA AFERIÇÃO DA JG E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058546-1 (17470) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:1) (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. 2) TENDO EM VISTA QUE HÁ DEPÓSITOS JÁ LEVANTADOS E A LEVANTAR, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR (...) 3) PROCEDER AO DESCONTO DESTAS VERBAS, TRANSFORMANDO EVENTUAL DIFERENÇA EM UFIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.049852-1 - ERCI BUTINHOLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO RÉU (BB) SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.156,60 (quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da data do pagamento da fatura vencida em 29/03/05, conforme fl.38, acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 33 - INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 31 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104707-3 - LILIANE RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RJ COREN Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS MM. VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS Despacho:FL. 56 - DEFIRO ITENS 1 E 2, RESSALVANDO QUE QUANTO AO ITEM 1 QUE A DILIGÊNCIA POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA QUE DETECTANDO A HIPÓTESE NO CASO CONCRETO A APLICA E QUANTO AO ITEM 2, O OFÍCIO TEM POR FINALIDADE TÃO SOMENTE FORNECER O ENDEREÇO DO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146622-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:JUNTE O AUTOR CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DILIGÊNCIA QUE NÃO SE FAZ INVIABILIZADA PELO FATO NARRADO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.219774-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X W.C. Despacho:Defiro. ( marcada a data de 29/01/2008 às 14hs para a realização da diligência complementar por parte do Sr.Perito). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) EM PROVAS. 2) DIGA A AUTORA SE FOI ANTENDIDO O OFÍCIO DE FL. 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082889-6 (16428) - ITAUTEC COMPONENTES S/A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO EXEQUENTE SOBRE FLS69 \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE), Interessado: PAULO SERGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014980-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:FLS. 138/141 - O VALOR DO DÉBITO, RECONHECIDO NA SENTENÇA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEVE SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE QUE REAJUSTA OS DÉBITOS JUDICIAIS (...) ACOLHO AINDA OS EMBARGOS PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, O QUE EM NADA ALTERA, TODAVIA, AS RAZÕES DE DECIDIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103114-1 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:(...) DEFIRO PROVA PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO A DRª ADRIANE RIBEIRO REGO, TEL. 9985-8928. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE A SRª PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. Expeça-se ofício ao SPC para que o nome da autora seja excluído dos cadastros de restrições, conforme documentos de fls.11 e 12. A autora deve se encarregar dessa diligência junto à Instituição, retirando o ofício do Cartório.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236407-4 - ROSELENE LIMA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.105014-0 (20504) - CAETANO MIRANDA NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RAUL ALMEIDA NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:INDEFIRO NO MOMENTO, EIS QUE O PRAZO ESTÁ CORRENDO PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE O DESPACHO DE FL. 246 E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086653-2 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. 2) CONFORME SE VERIFICA, A AUTORA ÀS FLS. 14/15 ALTEROU POR COMPLETO A CAUSA DE PEDIR, NARRANDO FATO TOTALMENTE DIVERSO. CONTUDO TAL OCORREU ANTES DA CITAÇÃO, SENDO ENTÃO RECEBIDO COMO EMENDA A INICIAL. 3) JUNTE O RÉU CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE EXIGIU PARA A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.040309-3 (10198) - ESPOLIO DE ALFREDO LEIRAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X R S P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:1) efetuei a transferência de R$ 205,76 para a agência do Banco do Brasil/TJ;2) aguarde-se efetivação do item acima;3) juntei demonstrativos do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.020078-5 - JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413)) X ELZA DE ALMEIDA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Sentença:Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art.267, III, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099897-3 - SERGIO MURILO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALFA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.108664-2 - ABGAIR MATHISEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:(...) OFICIE-SE A FENASEG (...) JUNTAR CÓPIAS DE FL. 02/12 AO OFÍCIO. CUSTAS PELO SUSCUMBENTE AO FINAL, POIS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.236179-6 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/06/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nId: 414363"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.131701-1 - PEDRO PAULO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PALATINATO CONSTRUCAO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DE FL. 170 PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. B1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266149-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO... ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE. A49 \r\n\r\nQuebra Cancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263485-5 - FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO Decisão:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. C10 \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO LEILOEIRO. I65 \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, ATENDER AO MP FL 289. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 88/90.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 78/89 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 70/77. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.080245-1 - NORMA DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA DE Nº 016844-0, DA AGÊNCIA 0289 DO BANCO NACIONAL EXISTIA EM JANEIRO DE 1989, BEM COMO O SALDO QUE ESTA TINHA DURANTE TAL PERÍODO, EM QUE REQUER A COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO. APÓS, SERÃO ENFRENTADOS A PRELIMINAR E PREJUDICIAL ARGUIDAS. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.105503-3 - JOSEFA DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO- ART 265, III CPC. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9 - PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE MANDADO. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.110687-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA CAPITAL...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 237. E31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO ESTÁ SATISFEITO O SEU CRÉDITO, CONCORDANDO COM A BAIXA. D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE E A PENHORA ON LINE. F24 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:FICA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AUTORIZADA A DISPONIBILIZAR AO AUTOR, DIRETAMENTE NA BOCA DO CAIXA, COMO DITO, O EQUIVALENTE A 70% DO VALOR CREDITADO EM SUA CONTA SALÁRIO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO. B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:REVOGO O ITEM 3 DE FL 348. RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DO ITEM B DE FL 352, NADA A RECONSIDERAR. D46 \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:CUMPRA A PARTE RE EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO 2º PARÁGRAFO DE FL 199, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.167151-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X EDWIGES CARNEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PURGA DA MORA, DEVENDO A RÉ EM DEZ DIAS, DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A RÉ SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...À DP.A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 55. D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...REVOGO A DECISÃO DE FL 128...DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/08 ÀS 14:00H. I-SE. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL 73, EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:TRAGA O EXCIPIENTE EM DEZ DIAS, CÓPIA DE SEU ESTATUTO SOCIAL. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.105503-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. E32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:...DEVE, TODAVIA, O EXEQUENTE APRESENTAR PETIÇÃO...EM QUE DETALHE O OCORRIDO E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, DE MODO A NÃO DAR ENSEJO QUE NOVOS EQUÍVOCOS ACONTEÇAM, EM DEZ DIAS. OBSERVADO PELO EXEQUENTE O DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, RETORNEM CONCLUSOS, A FIM DE QUE SE DEFIRA A EXPEDIÇÃO DA CP. B38 \r\n\r\nProc. 2003.001.027177-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:À EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL 269/272, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA. D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 90. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 53...C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. A39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 182/183. D38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇAO À EXECUÇÃO...F15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...TENHO, POR RAZOÁVEL, AGUARDAR-SE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA APÓS ANALISAR-SE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.265833-1 - PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROC À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. OFICIE-SE AO DETRAN, CONF REQUERIDO À FL 596. B9 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 706/752 E 753, EM DEZ DIAS. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.048913-5 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 159/181, EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 16/01/08...EXPEÇA-SE CP PARA TANTO, DEVENDO A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 68/69. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...É DE SE INDEFERIR O BENEFÍCIO DA GJ AO AUTOR...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CONDICIONO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA A APRESENTAÇÃO DO EXTRATO BANCÁRIO DO AUTOR REF AOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2007, CONSIDERANDO QUE NO CONTRATO APRESENTADO À FL 22 CONSTA O Nº DA CONTA DA PARTE AUTORA (AG 0386 CONTA 207952-6). CITE-SE. A7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 42. D32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:CERTIFIQUE-SE... DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL FLS 238;239. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO NO PRAZO, JUNTAR A PLANILHA DE CRÉDITO E RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.266615-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X RIO ALSAGE VOYAGES E TURISMO LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO CELEBRADO, EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.164098-3 - EDUARDO CARNEIRO NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICOLA PAOLO RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:OFICIE-SE ANTES A SRF E AO TRE PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.221147-6 - MARINETE PAULINO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SIANIS MARA MESCOLIN Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099996-9 - DORA SERPA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL IN TERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.102745-1 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 25/26. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.149530-6 - ANTONIO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:TRAGA A SEGUNDA RÉ EM DEZ DIAS, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085070-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...APRESENTE A PARTE RÉ QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A FIM DE QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. F53 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266679-0 - PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DEVE O REQUERENTE EXPLICITAR, OBJETIVAMENTE, OS FATOS E A NATUREZA DA PROVA PERICIAL QUE PRETENDE PRODUZIR, EM CINCO DIAS. C52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266488-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE...A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO...ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM MÃOS DO CREDOR...CITE-SE. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:...INDEFERE-SE O NOVO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I-SE. E23 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.117628-6 - VANIA DOMINGOS COMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ZAJAD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E27 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175594-8 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 259, II E V, DO CPC, EM DEZ DIAS. FAÇA JUNTAR AINDA, O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, NO MESMO PRAZO. E27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220244-0 - EDNA MONTEIRO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR OS AUTORES EM DEZ DIAS, SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...C31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 99/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. QUANTO AO RECURSO DE FL 108/120...DESERTO O RECURSO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESENTRANHE-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 122/130. A12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. C20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A PARTE ASSISTIDA PELA DP, VP, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA. B19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 442/445. E40 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181934-3 - JOSÉ RAMOS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027535-9 - PEDRO AGOSTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEN TOR) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 42V, EM CINCO DIAS. B35 \r\n\r\nId: 414367"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.218126-5 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTROS Decisão:Suscitei conflito negativo, conforme ofício em anexo.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes./p7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062446-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MATUZALEM DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se./p6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Fls. 233. Comprove-se o alegado.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.091964-7 - MARCOS ANTONIO GUILHERME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). VAGNER RAMOS BRANDAO (RJ-124410), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COO PERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) EM CUMPRIMENTO O ATO CONJUNTO 95/2007, FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.042497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRACA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:À parte executada sobre fls. 116.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA./P06 \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132139-8 - SEBASTIANA NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão./p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48)(p5) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041198-0 - ADRIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 51. Homologo a desistência quanto à produção da prova oral.Publicado, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056630-5 - MARIA ELIZABETH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.077989-1 - ALEX GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 27. Anote-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X AMERICAN GLOBAL GRANITES S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 52.NOVA DATA DIA 13/03/2008 ÁS 13:30 HS.EXP. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X AMERICAN GLOBAL GRANITES S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084118-3 - PAULO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/03/08 às 13:30 hrs. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.084329-5 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a prova pericial eis que necessária à apuração do grau de invalidez. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147.Faculto às partes a indicação de assistentes no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117588-9 - NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119399-5 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2) NOVA DATA DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HS.ADITE-SE. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.204331-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GASPAR PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209643-2 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.212701-5 - JOSÉ LUIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213011-7 - MARITA MARIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:00 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 13:45 h. Intimem-se as partes./p7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.037677-3 (21653) - MARIA HENRIQUETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à D.P.(Nova expedição de ofício determinado em item 01 de fls. 149.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 52. Desentranhe-se, ficando cópia nos autos.Recolha-se a diferença de taxa apontada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o V. Acórdão./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.065906-0 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:00 HS. INTEMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154650-8 - LYDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.209113-6 - EMERSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Decisão:Ante o exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 144 e, em conseqüência, determinar que o autor cumpra adequadamente a decisão de fls. 126, eis que se trata de execução extrajudicial. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Em réplica./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Autorizo a purga da mora devendo o réu proceder ao depósito da quantia que entender devida no prazo de 15 dias(art. 62 da Lei de Locações), sob pena de despejo.(p5) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006857-9 - VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE JOSE EMILIO SPPEZAPRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147305-6 - AEROQUIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X PAULO ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761) Despacho:Esclareça-se quanto ao agravo de instrumento perante o STJ.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204536-9 - SOLANGE CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OSVALDO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado.(p4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.000896-0 - WALTAIR FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 344. Esclareça-se o pedido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.186814-7 - DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X EPANOR S A Despacho:Atribuindo valor à causa, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.186934-6 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X EPANOR LECCA S A Despacho:Atribuindo valor à causa, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.188039-1 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.188045-7 - ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargado./p4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.112052-2A - NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente exceção e, em conseqüência, declino de minha competência para Vara Única da comarca de Mangaratiba. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053088-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103943-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADOLFO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(p3) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.102733-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:( D. por dpd.A.ap. Certificados, conclusos.)(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031998-4 (21575) - VIRGINIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X GEFROALDO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o credor se ainda tem interesse no feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.133666-8 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X VICENZO CERAVOLO Despacho:Esclareça-se o pedido de penhora das cotas eis que a sociedade é de pessoas, conforme cláusula 6ª o contrato social.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076929-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 70. Defiro pelo prazo requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033700-6 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA.(p4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201470-1 - MARISA ALVES FRANÇA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150818-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.201502-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARCO ANTONIO REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls.03. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos impugnados. Para tanto, levante-se a penhora que recaiu sobre o depósito de fls. 05, expedindo-se as diligências necessárias.Após, venham conclusos os autos principais para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.061540-5A - RICIELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:Pelo que se infere das razões aduzidas pelo embargante, não vislumbra o Juízo qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embargos de declaração. Não obstante, acolho o pedido alternativo deduzido pelo impugnado, deferindo o pedido de recolhimento de custas a final. Tal entendimento encontra correspondência com o Enunciado nº 27 do FETJ... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078953-4 - LUCI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao perito sobre fls. 130/131./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.101234-4 - BENITA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova pericial.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.211330-2 - HOLANDA DE LAS MERCEDES MEDEROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200696-0 - SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034864-8 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010911-4 (21283) - NELCI ANAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PLASTIKE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 354/373. Desentranhe-se e autue-se em apartado.Após, voltem.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.142557-2 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X AGEL COP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 421.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081263-1 - GRECI GOMES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte autora sobre fls. 227/228.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Reinaldo Pereira de Mattos, tel. 2245-1751. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Quanto ao pedido de inversão do ônus quanto ao pagamento da prova técnica, melhor sorte não assiste ao autor. Assim, o responsável pelo pagamento é o autor que não está demandando sob o pálio da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após o depósito, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152520-4 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autroa sobre às fls. 91/92./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.041487-6 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que não há sentença nos autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.114526-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em réplica./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.204130-3 - HUMBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204382-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X STHEFANI AMORIM DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que os documentos anexados ao autos não são hábeis a demonstrar a insuficiência de recursos.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.211835-0 - ALBERTINA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018694-6 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a prova pericial conforme requerido pelo MP. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100163-2 - ZILDA DURVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. por dpd. A. ap, conclusos)(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls.282/283. Publicada, voltem os autos ao Contador para atualização da planilha apresentada a fim de viabilizar a expedição de mandados de levantamento. Sem prejuízo, informe o Cartório o saldo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209318-2 - RONALDO VALERIO DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:30 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. P6 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento da tutela.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204327-0 - CÉLIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Fls. 26/36. Fique retido.2) Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Ante o exposto, DECLARO A ALIENAÇÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO À PRESENTE AÇÃO. Ciência aos adquirentes. Intimem-se.Após, lavre-se o termo de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6 - EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 112/113. Ao réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097384-1 - DIRLEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211499-9 - WALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p3) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Decisão:1) ... Assim, deve ser deferida a tutela antecipada. Para tanto, determino a suspensão dos protestos dos títulos descritos na inicial. Oficie-se. 2) Sem prejuízo do item anterior, determino a inversão do ônus da prova para que a ré demonstre a regularidade da contratação através da prova técnica requerida.Para tanto, nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel. 2438-8938. faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários. Após a homologação e depósito, laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051607-7 - NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO IBI S A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A AUTORA ESCLAREÇA SE HOUVE NEGATIVAÇÃO PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200502-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048100-2 - DANIELLA CARELLI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199676-9 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada, ocasião em que será apreciado o pedido de fls. 111/112.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 933 e seguintes. Ao autor.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093411-2 - TERESA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:SANEADORPARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.NÃO HÁ PRELIMINARES ARGÜIDAS PELO QUE DECLARO SANEADO O FEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PRAVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14:30 HS.INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 19 DO CPC. P6 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112060-8 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAN CARLOS DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195274-2 - WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularizem os autores suas representações.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.212169-4 - DJANIRA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200712-5 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.200758-7 - MARCOS ELISES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. P6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a matéria a ser decidida nos autos depende de regular instrução probatória.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FINANCEIRA SANTANDER CDC LEASING RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.210480-5 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊN CIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. P6 \r\n\r\nId: 414369"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "414372": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.121751-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Defiro a vista requerida pelo segundo réu, pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 40, II, do CPC. 4/9 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 25/03/08 às 11:00 horas. Int. *07/03* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Ao exeqüente sobre CP \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....## e 17 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003465-6 - BRISA DA AREIA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA ME Ao autor para recolher R$ 20,99 de Atos do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086159-0 - SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X DENISE DA COSTA FREITAS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC...... 02 /// 17 \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:...Ao apelado.** 11 / 09 * \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Esta magistrada não concorda c/ os termos do auto de praça, o que aliás já foi avisado o Sr. Leiloeiro Público em outro processo. Advirto ao mesmo p/ não constar mais dos autos da praça, pois tal fato é ao arrepio da norma legal e da jurisprudência deste tribunal. O arrematante não arca com divida fiscal e o produto da venda do imóvel primeiro responde p/ ela. Neste sentido, Ag. 14436/2006 - 13ª Cãmara Cível - Des. Ismirio P. de Castro. Não insista o Sr. Leiloreiro, sob pena de responsabilidade. Int. *10/14* \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:.....Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line. E 10 / P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 15.441,87. \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....* 10 / 18 * \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) À PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO. (DR.LUIZ BONFIM PEREIRA DA CUNHA - OAB-RJ 120.219 \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Não pode o patrono da executada aqui RE rasurar guia retirada do processo. Manifeste-se o patrono da ré em 24 hs sob pena de oficio a OAB para apuração de responsabilidade, devendo ainda juntar aos autos a diferença do valor real da dívida conforme certidão de fls 102, no mesmo prazo. Expeça-se guia. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MIRYAN RIBEIRO MARQUES AO PLEITEANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.068191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MIRYAN RIBEIRO MARQUES AO PLEITEANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). (MAURÍCIO COCCO BARÇANTE OAB-RJ 94.769) \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls114: Nada a prover face certidão supra. Guia nos autos, informe se dá quitação. 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8 - IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ p/ 19/03/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. *10/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.150331-5 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*04/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 8/1 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC SEGUROS S.A.), HSBC BANK BRASIL S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido contraposto... 11/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fLS. 201/202. Manifeste-se a ré. Aguarde a audiência já deisgnada. * 01 / 12 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral... 17/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:...Ao sr. leiloeiro público. Indefiro, por ora, as datas.... 18/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.141843-7 - SANDRA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE NERY SPERLING HERDINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:fls.210: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 17/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 91: O patrono do autor deve se ater ao art. 33 do CPC. Venham os hon. periciais em 48 hs . Expeça-se guia. 14 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:...prevento está este Juízo para processar e julgar todas as ações... Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Cível solicitando o envio dos autos do processo acima mencionado. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:De ofício determino a produção de prova pericial... arcarão os embargantes com os honorários periciais. 15/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155539-6 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Suspenso até término do acordo. Aguarde no arquivo provisório (Res.22 c de 2006. 14/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148993-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINITA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo..*12/05* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708502-4 (23104) - CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:fls.235: Indefiro vista fora do cartório, eis que a parte não faz parte da relação processual dos autos em andamento. Vista em cartório.16/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.061276-6 (20011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X ROBERTO HADDAD E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). (DRA. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB-RJ 64037) \r\n\r\nProc. 1996.001.071000-6 (21807) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO. (DRA. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB-RJ 64037) \r\n\r\nProc. 1998.001.040513-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JORGE FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS À PARTE AUTORA PLEITEANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). (DRA. MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB-RJ 64.037) \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:fls.196 : Esclareça, face ao acordo nos embargos em apenso. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:.....Defiro, nesta data a realização da penhora on line.....* 14 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Ao autor para recolher R$ 5,11 de Atos do OJA, R$ 0,24 de Funperj, R$ 0,24 de Fundperj, R$ 206,07 de Taxa Judiciária e fornecer as demais contrafés. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.339. \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Esclareça o porquê da expressiva diferença apontada... 2) Segue o comprovante da ordem de transferência do valor relativo aos honorários periciais para conta à disposição do juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 19/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao RE para as providências do CNCGJ devendo também verificar RGI. Após, voltem para deferimento ou não das datas mencionadas a fls. 415. Atente o Sr. leiloeiro para as decisões desta Juíza quanto ao teor dos laudo feitos sob pena de não ser assiando por esta magistrada. Já avisei em outros processos em que atua. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:....2) Ficam intimados os executados por seu patrono para impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. 3) À avaliação, após. 19/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fls. 209: Indefiro o depósito na conta corrente indicada. Os depósitos devem ser efetuados à disposição do juízo, através da retirada no cartório de guias para depósito judicial. Expeça-se guia. Venha a 1º parcela em 21/01, a 2ª em 21/02 e a última em 21/03. Indefiro, também, a aplicação de multa requerida. Aguarde-se todos os depósitos para levantamento. Int. *07/01* \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Esclareça a exequente... 18/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... balcão 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 205: Defiro por dez dias o prazo para que a CEF se manifeste sobre o laudo de avaliação. Não terá mais prazo.# e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 231: Face a possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação p/ 19/02/08 às 12:20 horas. Int. todos. *18/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA À parte autora sobre CP \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) AO DEMANDANTE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO.(DR MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA - OAB-RJ 130.792) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 500,00 09 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. ( R$ 14.203,57 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.01 // 08 \r\n\r\nProc. 1997.001.030102-9 - ORESTES OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...fls.479: Indefiro...Vistas em cartório. 7/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1)Fls. 261: Já foi feito. É online. Aguarde. 2) Fica intimado o devedor p/ em quinze dias oferecer impugnação, querendo. 3) Penhora online em separado dos honorários periciais. Int. *08/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CP pronta aguardando parte autora fornecer cópia da inicial, para instrui-la \r\n\r\nProc. 2007.001.039381-2 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:...declaro o réu revel. Especifique o autor... 9/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ face certidão supra. Inexiste a multa do art. 475-J pois não houve a intimação do devedor nos autos. Venham os cálculos sem a multa. 12 // 04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (DR. MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB-RJ 84.393) \r\n\r\nProc. 2006.001.134875-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRINA JANAINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 83/84: Manifeste-se a autora em 48 hs. Em provas justificnado-as. Audiência conciliatória para 14/03/08, às 14:50 hs. # e 01 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.104567-2 - ANA BEATRIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 5/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior , CNPJ do réu e regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato que ensejou a anotação negativa em nome do autor. 3/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....Indefiro, pois a tutela antecipada. Mantenho a audiência já designada. * 06 /13 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019521-2 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo as apelações de fls. 92/99 e 101/106 em seus efeitos legais. Aos apelados. # e 09 / P 07 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:fls.160: Nada a prover, face decisão de fls.141, confirmada pela Superior Instância. Inexiste no CPC custas ao final, além do que pode muito bem suportá-las, face decisão deste juízo, confirmada pela Superior Instância. O não reconlhimento da17/4stas em 48 horas, importará no cancelamento da duistribuição. Não terá outro prazo! \r\n\r\nProc. 2007.001.106190-2 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por ELZA MACHADO MENEZES em face de MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA.......# e 16 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236549-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos atos constitutivos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1- FLS. 1280/1281- DIGA A PARTE EXEQUENTE. 2- FLS. 1283/1284- RETIFIQUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 319/321, acolhendo-os em parte.....04 /// 17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.01//09 \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127/132, mas rejeito-os......# e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099296-9 - MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Reconsidero fls. 301. Aguarde em cartório a decisão do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Atente o credor para fls.153, prossiga nos termos da lei de ritos. Penhora de quê. Citação de quê. Autos já em fase de penhora. Inaplicabilidade do art.475-J c/c 614 do CPC. 6/1 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP. 17/14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096757-9 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP para ciência também. 19 //// 16 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Vistos. 1) Face certidão supra, declaro a revelia do réu, ficando, entretanto nos autos a procuração e os atos constitutivos que devem ser regularizados. Continua o réu nos autos nos termos do art. 322, p. único do CPC. Autue a contestação p/ linha, retirando-a dos autos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 18/03/08 às 12:00 horas. Int. *08/12* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Diga o Banco Itaú... 2) Junte a Decta... 6/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Contador para cálculo do devido, fazendo-se a compensação eis que parece que o autor não entendeu meu despacho. Informe o Sr. Contador se há crédito e em favor de quem. Venham as custas. * E1/p1 * \r\n\r\nProc. 2007.001.187540-1 - LAZARO GONÇALVES LIMA, ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA, ANTONIO GADELHA CAVALCANTE, ANTONIO JORGE SOUZA CORREA, GERALDO DE SOUZA GUIMARÃES, JOÃO BATISTA DE QUEIROZ MOURA, JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS, TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES, VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO, SERGIO BATISTA SCHERER, SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Indefiro, pois a tutela antecipada.Digam as partes se ratificam os termos de sua contestação e réplica realizadas em sede da Justiça Federal. Prazo de 5 dias. Int. Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X HELIO DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:1) Manifestem-se sobre petição da Procuradoria do Estado do RJ.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS), Confrontante: DULCE DO ROSARIO RODRIGUES), Confrontante: MARCOS GUEDES NOGUEIRA), Confrontante: JULIO MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: MARLI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)), Confrontante: JOSE PUCCI), Confrontante: HORACIO DE MACEDO BARREIRA, Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). MARIO GIL R. FILHO (PE-023623) Despacho:Aos autores sobre certidão supra.19/10 \r\n\r\nId: 414372"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "414375": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120304-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ; (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SONIA ROSA CORREIA LOPES fls 123: SENTENÇA. Trata-se de ação de busca e apreensão que BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA move em face de SONIA ROSA CORREIRA LOPES, ambos já devidamente qualificados.A fls. 109 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Como se verifica da diligência de fls. 120 a parte autora foi devidamente intimada, na pessoa de sua representante legal, quedando-se inerte, no entanto, conforme se verifica da certidão de fls. 122. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118496-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RIBEIRO JOSE Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 21/22 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170452-7 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:1)PROMOVA A PARTE EXECUTADA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÓBITO E INVENTARIANÇA, ESCLARECENDO-SE,AINDA, SE HÁ INTERESSE DE MENORES NOS RESPECTIVOS INVENTÁRIOS;2) O FEITO ENCONTRA-SE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E TEM POR ESCOPO COMPELIR A PARTE EXECUTADA A ADIMPLIR SUA OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS RELATIVAS A IMÓVEL SITUADO NESTA COMARCA.AINDA QUE O IMÓVEL TENHA SIDO ALIENADO À EMPRESA ESTRANGEIRA, A COMPETÊNCIA, A TODA EVIDÊNCIA, CONTINUA SENDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA. PROSSIGA-SE, POIS, COM A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.083275-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X RACHEL ENY M N P DE MELLO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 1997.001.083275-8SENTENÇATendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 190 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156159-0 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HANS GENILDO CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.641,75 (cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.069351-0 - DALCIVALDE DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X POUPANÇA DO EXÉRCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071494-0 - REGINALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113447-4 - CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 21,66 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118809-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCE DENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 40 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056583-6 - MARCOS AURÉLIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se em favor da parte autora mandado de levantamento das quantias depositadas nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010617-0 - EURIDICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235867-0 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a JG. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado a fls. 10, letra a, deixo para apreciá-lo após a resposta da parte ré, a fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa. Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros negativadores do crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085234-1 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 38, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.008533-9 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056116-2 - POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 39/41 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão do processo, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236500-5 - SÔNIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado a fls. 03, item 1, deixo para apreciá-lo após a resposta da parte ré, a fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa. Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros negativadores do crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264067-3 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NOVA WANDAL VEICULOS E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167286-1 - MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098127-8 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO AUTOR: FLS 90/94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FLS 311: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154597-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREMIUM PRESENTES COMERCIAL LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110551-6 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.133062-0 - APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093754-0 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170771-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA Senten ça:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 46 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162142-5 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.080009-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097629-2 - YOKO MINAMOTO LULAY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544) Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 151/152, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166079-2 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.103552-6 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE TEFFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0 - REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120287-0 - MARCO AURÉLIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES: FLS 571. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025111-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA FLS 106: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167045-1 - MILENE GORNI LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040117-1 - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 414375"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244046-5 - GERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 18.03.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.199346-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X SERGIO RIBEIRO FRANÇA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ para que informe quanto ao alegado falecimento do Dr. Sergio Ribeiro França. 2- Com a resposta será designada a A.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.027849-5 (15430) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BIPETRO BICHARA PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY PINTO DE ANDRADE (AM-000819), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Primeiramente, remetam-se ao distribuidor, para distribuição por dependência, os autos de embargos de terceiro, em apenso, que foram opostos no juízo deprecado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08_ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Cls de ofício. Esclareça o peticionante de fls.316 e 319, uma vez que consta nos autos a homologação do pedido de desistência conforme fls.217.Quanto a ré Cláudia esclareça eis que já foi expedido mandado para o endereço do ofício de fls.318, sendo o mesmo negativo conforme fls.218/9. Logo diligencie de forma correta quanto as diligências a serem efetuadas evitando o tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/03/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8 - FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO 1335/07 DO RIO GRANDE DO NORTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre honorários periciais e data da perícia ( fls. 88). Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9 - ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08_ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.178628-3 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a expedição de ofício à FENASEG, a fim de que informe o nome do beneficiário que recebeu a indenização constante a fls. 41, já que o pagamento foi realizado ao procurador, Dr. Humberto da Silva Carvalho, encaminhando cópia da procuração e de demais documentos pertinentes. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08_ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIOO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRATAN CARNAUBA LUGARINHO Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo a cópia da convenção condominial bem como cópia do ato comprovando a eleição do síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, eis que se trata de pessoa jurídica.Fls.03. Esclareça seu pedido, uma vez que o representante da pessoa jurídica não está no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Fls.15. Venha a declaração completa do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264763-1 - HELENITA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Diante de fls.11, venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.264803-9 - VALDEMIR FERREIRA ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Diante de fls.11, venha a declaração completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.266364-8 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08_ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4 - JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO B.B. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024167-4 - REGINA MARIA ALVES PENAJOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.G.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao impugnante sobre fls.682 e segs.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175719-2 - PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausente a verossimilhança do direito alegado. Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Lincoln Silva da Conceição em face de Banco Real ABN Amro S/A, e, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.128246-1 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147535-6 - MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MOVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de I. de Renda da Autora, uma vez que a presunção é de que não é hipossuficiente, já que reside numa das áreas mais nobres desta cidade, além de poder ser locadora de imóvel em área semelhante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre ofícios de fls. 41 e 44.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR Despacho:\" Venha o correto recolhimento de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093744-0 - LYA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. Apensos arquivados no sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Vista somente em cartório eis que a peticionante não está por nenhuma das partes. Anote-se para ciência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) AS PARTES SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.231213-0 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE E OUTRO Decisão:Cite-se.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 120,17. \r\n\r\nProc. 2007.001.264322-4 - IRINA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X PANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o valor do aluguel de R$ 2.400,00 através de documento.A multa de 20% não pode incidir sobre o IPTU. Assim regularize a planilha \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) NANA RIO VEICULOS LTDA ME, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha em 48:00 horas o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de não se conhecer da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.096561-7 - ESPOLIO DE JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Tendo em vista que não recolhido integralmente o valor das custas no apenso, fica a determinação para manifestação do credor suspensa por ora. Apos o recolhimento das custas será dada vista ao credor nos embargos. Prossiga-se com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.073992-4 (19748) - ITALA FERNANDES DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ESPOLIO DE SERGIO FERNANDES DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) AO INTERESSADO. AUTOS ARQUIVADOS DESDE 06/06/06. AS PETIÇÕES DEVEM SER PROTOCOLADOS E NÃO REMETIDAS DIRETAMENTE À SERVENTIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por perda do objeto, com referência ao pedido de exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito.JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE O PEDIDO proposto por Miguel Luiz Braga Ribeiro em face de OI TNL PCS S/A, para declarar inexigível o débito objeto desta lide. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104911-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148604-4 - MARCIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Marcia Aparecida da Cruz em face de Banco do Brasil S/A, para: 1) declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofício, com referência ao débito objeto desta lide; 3) Determinar o encerramento da conta em tela, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para a Autora, sob pena de não poder ser cobrado qualquer débito relativo à mesma. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Fls. 21. Ilegível. Venha o original. Deixo de analisar, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Defiro J.G. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL Despacho:1- Fls.14. Venha a declaração do I.R.2- Atribua valor a causa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029156-7 - TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho: Autos vindos do arquivo provisório juntamente com seus apensos. Assim se deseja o prosseguimento em todos os processos venha o recolhimento das custas em todos os processos. Prazo de 5 dias. Anote-se fls.545. Após o recolhimento das custas dos apensos, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme fls..502 e 503. \r\n\r\nProc. 2003.001.005313-4 - PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X PRO TESTE PUBLICACAO DA PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (SP-124443), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Esclareça o pedido eis que já há baixa nos autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 695/698: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de de claração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. O PROGER recebeu petição assinada somente pela parte. Assim, regularize a mesma. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029032-1 - COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHA A PLANILHA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A \"À parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 380.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121268-0 - JOSINALDO GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263919-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DIANTE DE FLS.14, REGULARIZE A SITUAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164284-4 - ANDREIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Andréia Barbosa Silva em face de Banco Carrefour S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por defeito na prestação do serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.266130-5 - REGINA CELIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195244-4 - SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Indefiro a liminar, eis que não há nos autos comprovação efetiva da alegação autoral. Notifique-se a autoridade coatora \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039339-9 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.093985-6 (18604) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X NILTON BOLDRINI FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Apenso também findo, arquivado no sistema, eis que não houve pedido de desarquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243915-3 - ANABELA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.204065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266440-9 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Venha a procuração original ou cópia autenticada. Venha o documento escrito, não mera cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.266495-1 - CONGREGAÇÃO DA IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE O PEDREIRA Despacho:1) Venha a procuração no original ou cópia autenticada. 2) Venha o documento escrito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DO B.B. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010428-6 - NEIDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha a cópia da declaração de I.R. na íntegra, por óbvio, para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265824-0 - WILLIAN ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PRTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitva a liminar concedida para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da lide.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER Despacho:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessária dilação probatória para comprovação da alegação autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DESIGNO O DIA 03/03/08_ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a designação de A.C. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263995-6 - SANDRA MARIA VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244218-8 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Venham cópia das 2 últimas declarações de I.R. para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça à parte Autora. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a contar de fevereiro de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas.Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8 - VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls.25. Reconsidero a decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido...para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 26,70 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acescido de juros de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Tendo em vista que sucumbiu em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto (...), para: 1) Condenar a primeira Ré a efetuar a substituição da câmera digital descrita na inicial, por outra nova e sem qualquer ônus ao Autor, no prazo de 10 dias ou, em caso de impossibilidade, proceder à restituição do valor pago pela mesma, corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a segunda Ré a restituir ao Autor o valor desembolsado com o envio do produto via Sedex (R$ 12,90 - doze reais e noventa centavos) e com o conserto da câmera (R$ 147,50 - cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde o respectivo desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Condenar ambas as Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, na data da sentença...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149666-9 - ISA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Às partes sobre fls. 1623. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.054723-9 - GIUSEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ANTONIO D ELIA) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Regularize-se a representação. Anote-se para ciência. \r\n\r\nId: 414377"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104574-0 - ROSE LEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes e o MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115853-3 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221361-8 - AGUIAR E SOUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIA GOMES NETA (TO-000083B)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243745-4 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA (SP-200759)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001613-7 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001616-2 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001682-4 - CACILDA PINHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001704-0 - NELI ALVARES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA ASSIS LAGE (MG-088852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001818-3 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003872-8 - ALFONSO COMIM (Adv(s). Dr(a). TEDY DA SILVA SOARES (RS-060806)) X JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008941-3 (20062) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ante o teor da informação de fl. 296, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.105020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAETANO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NACAO BRASIL UM MOVIMENTO A SERVICO DA SOBERANIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865) Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090043-8 - AUTO POSTO SENNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COMERCIAL CARAJAS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES FLS. 108 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 54.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço indicado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016818-0 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 18/03/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à fl. 73 . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073974-1 - ELIANE RAMOS CONCEIÇÃO LABRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para recolher os valores apontados à fl. 26, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.000757-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 18/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício a SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.180034-6 - SÉRGIO CASTRO ALVES FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). CUSTAS PARA CITAÇÃO OU CIENTIFICAÇÃO DOS FIADORES POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) FLS. 49 : AO EMBARGANTE 8/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a prova perical contabil requerida pelo embargante, para a qual nomeio o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefone 2569-8833 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorarios. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicaçao de assistentes tecnicos no prazo legal. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186479-8 - COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200038-6A - GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIDEZE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excipiente para que recolha a diferença apontada na certidão de fl. 05. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204569-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fl. 09, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 633, republique-se (Designadas as datas de 11/02/2008 e 21/02/2008, às 14:30 horas, no átrio do Fórum da Capital, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, térreo, Centro, Rio de Janeiro, para a relização da 1ª e 2ª Praça do imóvel situado na Rua Dr. Otavio Ascoli, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.001.045642-9 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Requeira o credor o que de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031356-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X WALDIR DE FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.7/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, desde que com poderes expressos, das quantias depositadas às fls. 414/436, vez que incontroversos. Ao credor para requerer o que entender de direito em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039030-0 - MARILSON PIRES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEITON LUIZ SILVA (GO-005263) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.098960-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, desde que com poderes expressos, da quantia depositada à fl. 128. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134566-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Fl. 376 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 282 - Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do valor constante de fl. 283. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas apontadas à fl. 298. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100058-1 (44077) - SOCIEDADE FARMACEUTICA SILORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 291, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 18/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 1226/1227 - Venha aos autos o acordo mencionado a fim de viabilizar sua homologação. \r\n\r\nProc. 2001.001.009332-2 - ANSELMO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 386 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) FLS. 129/134 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 18/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109009-4 - JOSÉ SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, observando-se o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.266150-0 - FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.001030-5 - IGOR GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO REAL AMRO BANK Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Fls. 200/203 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263964-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS MARISA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados pelo Autor não são suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações, notadamente diante do documento de fl. 17 do qual se extrai não ter havido apontamento do nome do autor em cadastros restritivos ao crédito por indicação da ré, sendo, portanto, imprescindível a dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diante da pretensão de provas, emende a Autora a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.74/75 e 77 : AO EXEQÜENTE sobre o depósito. 4/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142510-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Fls.71v Diga a Parte Autora.5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035667-0 - DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118608-5 - NILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 46, juntando-se a última declaração de renda completa, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.200375-2 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069233-1 - JORGE LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LILIA BALTHAZAR WANDERLEY, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIOAo exequente:CAMPO 11 A 14 -ATOS DO OJACAMPO 25 A 28- CONTA 1107-2 CAMPO 37 A 40 -VALOR R$ 12,78CAMPO10 - ATOS DOS ESCRIVÃESCAMPO 24- 1102-3CAMPO 36- R$ 9,12CAMPO 16-CAARJ CAMPO 29- CONTA 0201-4CAMPO 42 - R$ 2,19CAMPO 21- FUNPERJCAMPO 34- 600225174CAMPO 47- R$ 1,09CAMPO 22- FUNDPERJCAMPO 35- 567300124CAMPO 48- R$ 1,09 \r\n\r\nId: 414381"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "414383": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.071259-9 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:... AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034436-6 - LEILA MARA BOLCATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS.: 80.: AO INSS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065810-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA AZEVEDO Despacho:FLS.: 16.: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047737-0 (16857) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS.: 166.: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:FLS.: 409.: 1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108265-1 - ILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 61/70, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072041-0 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.: 20/21.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072436-1 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072507-9 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/03/08, AS 14H. INTIME-SE. CITE-SE. OBSERVEM-SE OS ENDERECOS (FLS.: 70). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.136998-6 - ADOLPHO POLISTCHUCK E FORTUNE POLISTCHUCK X JULIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-004949) FLS.119/120- REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.022411-9 (16604) - ALBERTO MOLON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:FLS.: 231.: CONSIDERANDO O OFICIO DE FLS.: 232, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141490-4 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.: 203.: DEFIRO. DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119183-1 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.: 73/81.: DESENTRANHE-SE E ENTREGUE AO SIGNATARIO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043789-5 - ARMINDA FESSEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA FLS.138/140 - AOS INTERESSADOS FLS.141- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100323-9 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RENATA ANTÔNIO NUNES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO EM 48 H SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098031-8 - SIAULIN LIEU XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS.: 193. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072033-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TRANSPORTADORA TAINNER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:SUSPENDO A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 791 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159171-5 - ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) INTIMEM-SE OS REUS PARA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120705-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ROCIDELIA DE ALMEIDA AMORELLI Despacho:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES DE FLS.: 22... 2) DECISAO EM SEPARADO. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204542-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X HPWR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.102278-4 (16315) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls.312. Defiro. E-mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138179-0 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X PROJETO COMUNITARIO FABRICA DE CUIDADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:FLS.: 272/273.: A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI DEFERIDA AOS AUTORES AS FLS.: 48. INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE FLS.: 272/273. \r\n\r\nProc. 2004.001.107092-0 - ELIZABETH BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123280-6 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS.: 111/112. NOMEIO PERITO O DR. MARCIO BORGES COELHO, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERAO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.113329-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO PELO DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. FIXO OS HONORARIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 4 SALARIOS MINIMOS QUE SERAO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001069-8 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORA, INTIMADA DUAS VEZES, PARA TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA, NAO CUMPRIU A DETERMINACAO, INDEFIRO A JG. VENHA O RENDIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062810-4 - LEILA GRALATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/03/08M AS 14 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO QUE OS AUTORES, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066646-4 - IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE RENDA DE FLS.: 20, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205743-8 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068939-7 - REYNALDO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X JANNE PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:FLS.: 333/334: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052522-0 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.: 193/194.: E. MANDADO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094066-5 - WILSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) FLS. 213/218- AO PERITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) FLS.172-AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES Despacho:J. SIM. \r\n\r\nProc. 2004.001.032187-8 - JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR PRINCIPAL A FAVOR DO AUTOR E DOS HONORARIOS A FAVOR DO ADVOGADO (FLS.: 219).... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137731-9 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034587-4 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.012405-5 - MARLUCIA VIEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA DE CASTRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). APODY DOS REIS (RS-029805) Despacho:Fls.477. Atenda-se. Reitere-se os oficios de fls. 465 e 466, determinando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediencia. Cumpra-se integralmente fls. 463 e 464, intimando-se o perito e dando-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.154734-9 - DOMINGOS MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.: 27.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087701-3 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097140-6 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029371-2 - CLAUDIA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fls.372 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS , CONCORDANDO, DEPOSITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035201-9 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 414383"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Conclusão de ordem:Indefiro, por ora, o pedido de conversão em perdas e danos diante da ausência de intimação pessoal.Assim, expeça-se mandado de intimação para que a ré promova o cumprimento da sentença no prazo de 10 dias. (C.S) \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Revogo a segunda e a terceira parte da decisão de fls. 143 diante do oferecimento de impugnação.Considerando a certidão cartorária de fls. 155, recebo a impugnação apresentada pela executada.Contudo, admitindo a parte executada como devida a quantia de R$ 42.519,45, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela credora às fls. 134 (observados os poderes conferidos no instrumento procuratório), neste valor.Após, dê-se vista à impugnada.(C. S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079532-0 - FIDELIS PEREIRA SOBRINHO X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 13h30 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Diga o condomínio réu sobre o alegado às fls. 909/939.Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e, em caso positivo, para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Fls. 934/937 - Aguarde-se a comunicação oficial. Efetuado o pagamento dos débitos fiscais pertinentes ao imóvel, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante dos valores por ele pagos para a quitação da dívida. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao Autor valor de R$ 35.106,56 (trinta e cinco mil, cento e seis reais e cinqüenta e seis centavos), o qual deverá ser devidamente corrigido desde a citação e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais em fase de execução onde o imóvel penhorado foi adquirido pela Caixa Econômica Federal, tendo esta requerido sua inclusão no feito.Diante do interesse manifestado pela CEF não é este Juízo competente para apreciar do pedido, sendo esta incompetência absoluta.Desta forma, declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Decisão:Diante da inércia da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade justiça formulado, eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.Retifique-se o pólo passivo para dele constar o espólio representado por sua testamenteira KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO, diante do que consta dos documentos de fls. 64/68. Anote-se. Oficie-se.Diga a parte ré sobre a planilha apresentada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%, e em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074847-0 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080921-4 - JOANA DARC CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.... Rejeito a preliminar de falta de interesse processual uma vez que não há obrigatoriedade de esgotamento da esfera administrativa para que a parte postule em juízo.Indefiro o pedido de prova oral, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Indefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, diante do rito e por não ter sido esta ao menos indicada.Entendo, contudo, diante da divergência entre as partes quanto à invalidez do autor, ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dra. Luisa Cristina Pinheiro como perita do Juízo. Intime-a para dizer se aceita o encargo e para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 4 salários mínimos, eis que este o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico,... \r\n\r\nProc. 2007.001.100009-3 - WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a segunda parte da decisão de fls. 51, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO Decisão:Designo o dia 27/02/2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.165877-3 - GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: Diga o autor sobre a preliminar deduzida em contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266323-5 - GENILCE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.001876-6 - DAVID VITORINO DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da parte autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição..... (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.002728-7 - GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067217-6 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:C.O. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Esclareça o autor sua alegação, diante da certidão cartorária de fls. 523, tendo em vista que, a princípio, o mandado foi regularmente cumprido. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266135-4 - OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que as condições assumidas com o financimento demonstrado pelo documento de fls. 13 apontam como valor da prestação a quantia mensal de R$ 1.547,06, valor este que não compatibiliza com a situação de hipossuficiente alegada na inicial. Assim, regularize-se o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064394-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e tendo decorrido mais de seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 27/02/2008 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá informar sobre a quitação do débito em 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.181797-8 - ADRECOSA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099468-4 - MOTO CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se no endereço de fls. 55, onde o réu foi localizado. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163910-9 - PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:A purga da mora já foi deferida às fls. 23, condicionada tão somente a tempestividade do requerido. Tendo em vista que o AR referente a citação por hora certa não foi juntado aos autos, dou a parte ré por regularmente citada. Cumpra-se a decisão de fls. 23. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto pela desocupação voluntária, com base no art. 267, IV do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037327-8 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS INTELIGENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Diante da consulta que se segue, dando conta de que foi negado provimento ao recurso de agravo interposto, intime-se a parte embargante para regularizar o preparo do recurso de apelação em 05 dias, sob pena de deserção. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Diga o embargado em 15 dias conforme art. 740 do CPC. (emb/exe) \r\n\r\nProc. 2007.001.204974-0 - CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO CITIBANK Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que os embargantes não demonstraram preencher os requisitos da Lei 1060/50.Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.054532-6 - JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ANTONIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075558-4 - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS V.DE LOSSIO S. (RJ-042547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o embargado para promover o encaminhamento do ofício ao RGI a fim de que as custas necessárias ao cumprimento do ato sejam efetivadas. Cumpra-se o desentranhamento determinado. (emb) \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.112252-6 - LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, eis que a referida decisão já desconstitui a constrição que recaía sobre o imóvel.Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 125 para liberação do gravame, devendo acompanhar o ofício cópia do termo mencionado, a ser fornecida pelo interessado, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062248-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:(...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado,para dar cumprimento à sentença.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias,a contar da publicação da presente, será aplicada multa de10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006,publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem para análise do requerimento de fls. 136.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:.... Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Recolha a parte excipiente as custas devidas ( conta 11023 - valor 40,16 ; 6002251749 - valor R$ 2,00 e conta 5673-001243 - valor R$ 2,00 ) (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.... Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Decisão:Fls. 159. Defiro. Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) conforme requerido.para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.093350-8 - JOSE ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE JORGE PIRES Sentença:Tendo em vista a desistência do exequente, consoante petição de fls. 34, bem como pela não citação do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fl. 61. Tendo em vista a resposta em anexo, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Procedi a consulta a CEG, conforme comprovante em anexo, No mais, oficie-se as demais instituições conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 179, esclarecendo se dá plena e irrevogável quitação ao débito.Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls. 86/87. Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. Recebo o recurso de fls. 88/101 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145759-7 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BCP S A CLARO Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 27/02/2008 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 15 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Venha ainda emenda à inicial para indicação do endereço da parte ré, ausente na peça inicial, como aponta a certidão de fls. 42, nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 374. Certifique o cartório sobre o apontado pela patrona.Esclareça a parte autora se já procedeu ao requerido pelo Banco do Brasil às fls. 365. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.052262-8 - SIMON STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pela executada. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada quanto ao saldo remanescente constante da guia de fls. 243, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a segunda ré informar o número do CPF da referida testemunha, no prazo de cinco dias.Quanto a não apresentação dos documentos determinados, apreciarei quando da prolação da sentença o requerido às fls. 301/302. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Fls. 573/575. Não assiste razão ao postulante. De fato, houve modificação da situação financeira do autor pela celebração do acordo de fls. 510/512. Contudo, diante do vultoso valor atribuído à causa e sendo de alta monta o débito que se pretende executar (fls. 575), entendo que a quantia recebida pelo autor neste feito é insuficiente para desconfigurar sua miserabilidade jurídica, sendo certo que cabe ao interessado demonstrar de forma inequívoca a alteração de sua situação econômica e que teria aquele condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Diante do recibo de fls. 577, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Intime-se o credor para informar se dá plena e irrevogável quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.044,10 (Mil e quarenta e quatro reais e dez centavos) a título de danos materiais, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação e a quantia de R$ 4.800 (quatro mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Decisão:Cite-se a parte ré, através de seus representantes legais, nos endereços fornecidos às fls. 66. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental requerida pela ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057658-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e tendo decorrido mais de seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se o subscritor de fls. 421 para que regularize sua representação em cinco dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.132072-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 74 no sistema. Cite-se o primeiro réu conforme requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito e deixo de determinar a intimação do apelado pela ausência de citação. Assim, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:.... Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se a devedor, através de seu advogado, para dar cumprimento ao título, nos termos do artigo 475-J do CPC, cientificando-a que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será aplicada a multa de 10% prevista no referido artigo e fixado honorários advocatícios em igual percentual.Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, anote-se no sistema o início da execução.I-se.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a devolver a parte autora os valores por ela pagos pelo título adquirido, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% desde a citação até a data do efetivo pagamento. Considerando que a sucumbência da ré foi superior à sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de 70% das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, arcando o autor com a diferença das custas, mas observando-se os termos da lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 72. Defiro o prazo requerido. Com a apresentação dos documentos, dê-se vista à parte contrária.Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 37, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265807-0 - DIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão de fls. 22. Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:Recebo o recurso de fls. 356/363 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ADALTO COVRE MENDONÇA (SP-163770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista que a consulta em anexo comprova a alegação de fls. 415/416 e diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. Aguarde-se o julgamento da rescisória. Aguarde-se no arquivo provisório. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/02/2008 às às 14h15. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.187172-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Deixo de determinar a intimação do apelado diante da ausência de citação. Assim, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Fls. 319. Indefiro, eis que, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente, como dispõe a decisão de fls. 99.Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a devolver à autora o cheque n. 300379 ou emitir carta de anuência para fins de exclusão do nome da autora dos cadastros da SERASA, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante do informado pelas partes às fls. 144 e 145, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, para que a parte ré possa providenciar os extratos bancários ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.Desentranhe-se a petição de fls. 142, acostando-a à contracapa dos autos, eis que estranha ao presente feito, conforme certidão cartorária de fls. 145, intimando-se o patrono subscritor da mesma para sua retirada em cartório. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077709-2 - BUENO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 626/631. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.147294-0 - DOMINGOS DAMIÃO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG, diante dos documentos apresentados com a inicial e a profissão declarada pelas partes.Cumpram-se os demais itens da decisão de fls. 25, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1 - ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas demonstrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa tendo em vista que a inicial veio devidamente instruída com os documentos necessários à defesa da ré.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial diante da possibilidade de pedido alternativo.Defiro a realização da prova documental requerida pela ré, fixando o prazo de 20 dias para sua juntada.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora por entender que o mesmo é desnecessário para o deslinde da controvérsia.Oficie-se à FENASEG solicitando seja enviado a este Juízo cópia do processo administrativo em relação ao sinistro referido na inicial, fixando o prazo de 10 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se realizou pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários, uma vez que não consta dos autos extratos indicando a existência de saldo para o período objeto da inicial. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184025-3 - ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.097482-7 - MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STF não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Desentranhe-se a petição de fls. 406/417, acostando-a à contracapa dos autos, para posterior entrega ao patrono subscritor, eis que estranha ao presente feito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 414386"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Recebi em 15/01/08.Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.No mérito julgo-os procedentes para sanar o erro material, para que conste da sentença a condenação do réu a transformar o auxílio de doença previdenciário em auxílio doença acidentário, desde a data da elaboração do laudo pericial nos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053680-7 - JOAO GILBERTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls.82/83: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.102043-6 - MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.071721-0 - ALFREDO ERNESTO SEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X AFONSO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.324: Aos réus para que recolham as despesas processuais apuradas. Em caso de inércia, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.322. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.035521-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.083284-7F - BANERJ SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RJ-018320), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.032306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Sr. Avaliador para proceder à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls.71. Fls.73 - Honorários na forma do art.33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088292-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SADY CHAFICK ZRAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Oficie-se ao Hospital Samaritano, cujo endereço se encontra na parte final de fls.15, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, para que seja informado: 1) Se o autor possui vínculo contratual com o citado nosocômio; 2) Se o 1° réu foi atendido pelo autor e se o procedimento realizado foi coberto pelo plano de saúde do 1° autor; 3) Se o autor realizou o procedimento mencionado na inicial em caráter particular e, por fim, se os réus possuem débito com o autor ou com o citado hospital. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. O ofício deve ser expedido independentemente do recolhimento de custas, vez que se trata de diligência determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126445-0 - WELTON BATISTA MENDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito principal, ante a exceção oposta, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218824-7 - UMBELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265588-3 - MARILANDE ESPINDOLA SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181146-0 - AMADEU LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 24/03/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235291-6 - PEDRO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 27/03/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes sobre fls.294. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - ANDRE DE ALMEIDA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:1) Fls.294/403 - Aos réus sobre os documentos, na forma do art. 398 do CPC. 2) Fls.258/259 - Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores depositados. Após, direi sobre o pedido de levantamento, ante ao contido às fls.408. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164219-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Diga o autor se possui outras provas a produzir, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174073-8 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha caução no valor dos títulos cujo protesto pretende sustar. Apóis, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Indefiro a prova oral requerida, vez que desnecssária ao deslinde do feito, já que a matéria é de direito. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.080952-1 (22207) - MARTHA BRANDAO MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X LUCIANO ANTONIO MORAES ZANELLI Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KA RIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.051572-2 (23074) - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018)) X MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053244-7 - CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X ELIZABETH ROCHA MIRANDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). USOMAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-056864) Despacho:1) Fls.163: Anote-se. 2) Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105101-7 - AUREA CAMPELO BATALHA E OUTROS, Inventariante: AUREA CAMPELO BATALHA, Inventariante: JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA, Inventariante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074177-6 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X DANIELE FERNANDES CHAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009808-2 - MARIA INEZ MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSANA DE AQUINO RAFAEL Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.015532-4 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MS COURIER CAPITAL LTDA Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018010-7 - AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923) Republicação: Intime-se por AR a parte embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:A procuração deve estar em nome da pessoa jurídica e ser acompanhada de seus atos constitutivos. Assim, cumpra-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2004.001.094808-5 - PROBEL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.59 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.081799-2 - FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCIO EIRAS MORAES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.081901-3 - LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X INTERLOGISTIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da executada no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo ante ao acórdão, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.113413-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao interessado, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls.221- Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6A - OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041839-9 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO X KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Despacho:Ante ao pedido de fls.274, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aos interessados sobre fls. 436/521. \r\n\r\nProc. 2002.001.067003-0 - SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta de fls.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho: Designo o dia 24/03/2008, às 15:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.130891-2 - RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP Despacho:Ante a r. sentença de fls. e após certificado o quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092302-9 - MARLUCE PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o réu, por AR, para recolher as custas e taxas devidas (fls.147), no prazo de sessenta dias, na forma da Res. 15/99, do E. Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137979-0 - SONIA APARECIDA RIGO GUILL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ROKO MARINE SERVISS LTD Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028885-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074902-3 - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074907-0 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093074-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DAMASO Despacho:Fls.76: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171356-5 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Republicando: \"sentença: As partes celebraram acordo nos autos às fls. 29.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata na forma do art. 26, § 2º do CPC, sendo certo que quanto a parte autora fica suspensa a execução de tais verbas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.078636-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante o noticiado às fls. 28, suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264959-7 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.66: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.465, ciente de que o levantamento só será autorizado mediante caução idônea, já que a execução é provisória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044024-9 - ESPOLIO DE CARLOS ARILDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216409-7 - MATILDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG, por força do art.129 da Lei 8213/91. 2) Esclareça o autor em 05 (cinco) dias se o benefício cuja revisão se pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264996-2 - ZILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 414388"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "414391": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.139196-3 - JACIRA CONSTANCIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:1- Não há que se falar em expedição de precatório na fase em que se encontra o feito, razão pela qual indefiro o postulado às fls 192, com o respeito devido ao digníssimo representante do MP.2- Na medida em que as partes não se manifestaram quanto aos cálculos de fls 172/175, homologo-os para que surta os seus regulares efeitos legais.3- Proceda-se à execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147285-0 - LEONIDES NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 144: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005308-6 - DAISE DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 125 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.231424-1 - EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo DR. JOSÉ BICHARA, designando o dia 27/03/08, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.235360-0 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, JOSÉ FERNANDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA), HORÁCIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA), LAURO HENRIQUES), VIRGINIA P SORIA HENRIQUES), GERSON STAMBOWSKY), CARLOTA STAMBOWSKY), MAURÍCIO STAMBOWSKY), MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY), LEÃO STAMBOWSKY), SUZANA STAMBOWSKY), RUBEM STAMBOWSKY), SONIA STAMBOWSKY), MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU), ROBERTO BEIRIZ MARTINS), ADYR HENRIQUES DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), JANE MARIE BOUYSSOU Decisão:1- Pela documental de fls. 21/19, verifico não ser a primeira autora hipossuficiente, de forma que indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2- Venham as custas e taxa para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 3- Em relação à gratuidade requerida pelo segundo autor, venha cópia da declaração de IRPF ou comprove sua isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.230915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA Decisão:Inde firo o pleito liminar tendo em vista o contrato objeto da presente esta sendo discutido na ordinária em apenso. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Fls. 318: Defiro, em termos. Oficie-se à SRF para que envie cópia das três últimas declarações de bens da executada, devendo a parte autora retirá-lo em Cartório para levá-lo em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056753-7 - INDUSTRIA METALURGICA PASCHOAL THOMEU LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CRISTINA FIEL M FRANCO (SP-211984)) X PERFILETRO DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.104096-0 - GILMAR PEIXOTO LESSA, SILMA REGINA DEFANTI VELLASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a presente. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114156-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Despacho:Fls. 21; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:(...)Assim, digam a ré MGSF e o arrematante quanto ao valor que sobeja aos limites do acordo.Com os esclarecimentos, voltem conclusos neste feito e na cautela em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls. 116/117, 119/120, 122 e 124: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Despacho:À parte interessada sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora para que preste os esclrarecimentos solicitados pelo MP às fls. 340. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084390-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTUNES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Fls. 484 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls 235 para que surta os seus regulares efeitos legais. Ao réu para depósito em cinco dias das custas processuais.2- Quanto ao aduzido pelo réu às fls 238/239, digam os autores se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no deferimento do pedido do réu às fls 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA Despacho:As petições soltas destinam-se à emenda da petição inicial deferida às fls 112, devendo o cartório juntá-las aos autos e observar que nelas encontram-se cópias para a diligência citatória.Assim, façam-se as anotações cabíveis junto ao distribuidor e cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fls 509/513: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Ademais, as partes foram condenadas ao pagamento dos honorários sucumbenciais na parte em que decaíram.Mantenho a sentença como proferida.Recebo o recurso de fls. 515/520 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls 82: Prazo de trinta dias para as diligências que se fizerem necessárias ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 105, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Indefiro a aplicação de honorários, eis que incompatível com a legislação vigente. 3- Tendo em vista o documento de fls. , defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Venham as custas e cópias necessárias para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BRADESCO Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 80: Aguarde-se por trinta dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Fls.72/73: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.154534-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARINA CALDEIRA CABRAL Sentença:Cuida a presente demanda de ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte autora, às fls. 35, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitado em julgado, correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220293-1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:(...)Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva concernente ao PLANO COLLOR, a mesma se confunde com o próprio mérito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta, sendo certo que a pericial contábil se fará necessária na fase de liquidação de sentença, caso procedente o pedido, não ha vendo que se falar em produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas e da parte autora ante a natureza da causa proposta.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:Se a parte autora deseja prosseguir com o presente feito, deverá cumprir o determinado no item 2 de fls. 24. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Nos termos do art. 398 do CPC, diga o autor quanto aos documentos de fls 88/93. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente, incluindo-se a expedição de ofícios às operadoras de telefonia móvel mencionadas às fls 62 e mencionadas no documento de fls 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152095-7 - JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Necessário se faz a liquidação por arbitramento, razão pela qual nomeio o Dr.RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, tel.2571-8801/ 9606-6825, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será rateado entre as partes, nos termos do V. Acórdão (fls 172), posto que os honorários periciais estão inclusos nas despesas processuais, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/97 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS Despacho:Tendo em vista a parte final do acordo, esclareçam as partes, primeiro, se o sublocatário já tem dele ciência. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Despacho:Conclusão de ordem. Verifico que a petição de fls 393/394 não foi apreciada, o que passo a fazer.Na medida em que o exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:1- Fls 277/282: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, posto que inexiste a alegada omissão contida na decisão ora vergastada, que fica mantida por seus próprios fundamentos.2- Com a descida dos autos principais, proceda-se ao encerramento dos autos secundários da carta de sentença em apenso.3- Fls 270: Recolhidas as custas, notifique-se a ré para a desocupação voluntária do imóvel no prazo assinalado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Indefiro o postulado pelo réu às fls 209, já que o contador judicial é vinculado a este Juízo, não havendo que se falar em remessa dos autos à outra contadoria, estando corretos os índices utilizados pelo contador, que procedeu as deduções cabíveis quanto aos valore pagos. Assim, homologo os cálculos de fls 202/204 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA às fls 184/188, devendo a execução ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Requeira a parte autora o que de direito for, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 115, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128812-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X REGINALDO SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença foi proferida, a parte ré notificada (fls 99) e a autora inerte, nada mais tendo requerido, conforme certidão retro.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Despacho:Fls. 84; como requer, findo o prazo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Decisão:A embargante não cumpriu a última parte do despacho de fls 14, posto que sequer apresentou no prazo assinalado o balancete da empresa, sendo certo mera tela do SERASA não tem o condão de comprovar sua alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça.Venha o preparo em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Ante o pedido de fls 170, diga o embargante/executado se concorda com o levantamento pleiteado à luz do que consta às fls 168 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064936-3 - SEVERINO MATIAS DA SILVA, GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...)Com relação aos embargos de devedor julgo procedente o pedido autoral extinguindo a execução, condenando o executado/embargado no pagamento das custas processuais da execução e dos embargos e no pagamento dos honorários do patrono dos embargantes/executados que fixo em 20% do valor dado à execução, ou seja, R$ 6.616,76 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Ao Excipiente sobre certidão supra (É devido o recolhimento da importânica de R$ 40,16 na conta 1102-3 - Atos dos Escrivães, com os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0A - SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:Esclareça o executado se sua petição de fls 170 é uma impugnação parcial aos cálculos no que tange aos honorários sucumbenciais em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO Fls.137: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO ÀS FLS. 141/147. \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, devendo a mesma ser adiantada nos termos do art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 21,90, no valor de R$ 1,09 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,09 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF para que envie cópia da última declaração de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Para apreciação do que se requer às fls 220/222, venha, pelo exequente, a última alteração contratual da executada averbada junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte exeqüente seu requerimento, já há resposta pela SRF de ofício anteriormente expedido, às fls. 99, bem como tendo em vista o que consta às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Despacho:Fls 118: Não há que se falar em descumprimento de providências por parte da serventia cartorária, já que o próprio exequente às fls 114 desistira expressamente quanto a tal pedido.Deverá a executada, no prazo de cinco dias, trazer aos autos cópias dos últimos três balanços e balancetes mensais, a fim de se verificar quanto a alegada ocultação de rendimentos, vez que o exequente afirma que os depósitos oriundos da arrecadação são irrisórios. Tal se faz necessário para apreciar o pedido de constrição eletrônica em substituição à mencionada arrecadação.Com a vinda de tais documentos, dê-se vista ao exequente. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao DETRAN, devendo a parte retirá-los em cartório ou providenciar as custas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Despacho:Fls. 55: Desentranhar, aditar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2006.001.145861-6 - PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 79/81, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Fls.90/91: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.064929-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEVERINO MATIAS DA SILVA), GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:(...)Com relação à execução e aos embargos entendo que assiste razão aos executados/embargados já que efetuaram o depósito da parte incontroversa, requereram prova pericial, estavam, até decisão final, discutindo a cobrança, não havendo que se cogitar de mora que justificasse a execução.Isto posto, julgo procedente em parte o pedido feito na AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS cumulada com consignatória fixando como saldo devedor o valor apontado no laudo pericial, R$ 45.192,48, até a data do laudo, com um encargo mensal de R$ 1.330,82, fixando como atualização a TR, devendo os autores completarem o depósito das prestações que se venceram no curso da lide até o efetivo depósito, cujo valor será apurado em liquidação(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO Decisão:Fls. 295: Defiro expedição de ofício ao Detran para que informe acerca da existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Retifique-se a planilha de fls 602, retirando-se o valor atinente à fase de execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Decisão:Ante a ausência de êxito deste Juízo na tentativa de bloqueio \"on-line\", fora determinado a expedição de ofício ao Bacen, tendo o Banco Itaú (fls 841) e o Unibanco (fls 846) procedido ao bloqueio de valores.Assim, defiro o postulado às fls 876, para determinar que sejam expedidos ofícios àquelas instituições financeiras a fim de que transfiram para o Banco do Brasil, agência Forum (dados a serem fornecidos pelo cartório) os respectivos valores bloqueados.Com a comprovação nos autos de tal transferência, intime-se a parte executada, nos termos da lei, e na pessoa de seu patrono, a ofertar impugnação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:Proceda-se ao leilão, indicando-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Fls. 543: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor já bloqueado on line, para posterior apreciação do que se requer às fls. 99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Decisão:Autorizo seja cumprido o mandado nos termos do disposto no artigo 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.001.099042-5 - MYRIAN LUIZA BITTENCOURT VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). HERMES MARCELO HUCK (SP-017984), Dr(a). ARTHUR BADIN (SP-164823), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Fls 110/111: Oficie-se primeiro ao Banco do Brasil para indagar saldo. Com a resposta, independemente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em nome de EDUARDO VOGEL DE MEDEIROS, o qual atingiu a maioridade em 05/09/2007, consoante certidão de nascimento adunada aos autos às fls 16.Após, dê-se nova vista ao MP, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II, MOACYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL), Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102857-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143697-7 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante do decidido às fls. 186/188 e sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025800-0 - ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Feito julgado improcedente nos termos da sentença de fls 81/82, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008866-3 - CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213550-4 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos apresentados nos autos. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se.4- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro estarem presentes os requisitos que autorizam a aplicação do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.043077-1 (21226) - JOSELAINE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:À parte interessada quanto ao que consta às fls 909 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 251/252 acordo realizado extrajudicialmente.Comprovação do cumprimento do acordo às fls. 254/255. HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, declarando encerrada a execução, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, após ser certificado o correto recolhimento de custas P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FAUSTO PAGETTI NETO (SP-119154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao Autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:(...)Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS 538/540, devendo a execução prosseguir em seus demais termos... \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Intime-se como requerido pelo Sr. Perito às fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.063201-3 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CHAVE REAL HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/145 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 68 e 128.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da certidão de fls. 157, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 152/156, eis que deserto. Prossiga-se no presente feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls.143: Às partes ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Tendo em vista a promoção de fls 160 verso e os esclarecimentos prestados pela 2ª ré às fls 163, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Cumpra-se fls 88, no que faltar, considerando-se o endereço da agência do Banco Real contido às fls 78, conforme certificado às fls 91 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.122360-4 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.209345-5 - BIOGÉNESIS BAGÓ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AKZO NOBEL LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 320. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - M.P.E.R.J., Procurador: A.C.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as acaso postuladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267487-7 - SIMONE NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pelos fatos articulados na petição inicial e documentos que a instruem, entendo estar presentes os requisitos previstos nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar, para determinar que a requerida se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica no endereço constante do preâmbulo da petição inicial, até o deslinde da lide, ou caso já o tenha interrompido, que o restabeleça, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267487-7 - SIMONE NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do art. 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 689. \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 160: Defiro citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058351-4 - MAURO CELSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MASTRODI NETO (SP-130585)) X JUCIARA NEVES ALVES Despacho:Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEO DORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício reiterado às fls 244 no que concerne ao Banco do Brasil para a instrução do feito, não havendo que se falar, por ora, em julgamento antecipado da lide, como se requer às fls 248/253.Quanto ao pedido de fls 255/256, expeça-se novo ofício ao Banco Itaú para indagar o por quê da não localização da conta, instruindo-o com cópia da petição da requerente, que dela deverá providenciar reprodução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Requeira o autor o que de direito for, conforme já determinado na decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 262, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/98 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 40 e 86.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 19, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220903-2 - RAUL BUSATTO COSTA, AIDE SPERANDIO NOGUEIRA, ALOISIO COSTA DE GOUVEA, HERTZ PECHINHO, MARIA JOSÉ CORRÊA ABREU, NANCY FRAGOSO PARAGUASSU, MARIA DA PENHA ZAMPIROLLI CALEGARIO, JOSÉ LUIZ CELIN, JOÃO ABEU BRAGA FERRI, EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA DUARTE MENDES, BOLIVAR CHAGAS BERNARDINO ALVES, GENESIO SCHEIDEGGER MAIA, ZOÉ SANTOS MOULIN BATISTA, MORVAN MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pleito antecipatório, eis que não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, sendo certo que tal requerimento se confunde com o próprio mérito. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Fls.217/ 218 e 220: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 418/426 para posterior análise pela instância superior.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.369/376 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219915-4 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000835-4 - FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/115 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0 - JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.128175-6 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com o pedido autoral de desistência do feito, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 238/262 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Indefiro o benefício de justiça gratuita requerido, eis que pelos documentos adunados aos autos, verifico não ser a parte autora hipossuficiente. 2- Venham custas e taxa para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061961-7 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X PLANO DE CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls 374: Atenda-se ao MP. Após a expedição da competente carta de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)), JORGE DOS SANTOS), VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA, Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117307-1 - MARIA IZABEL EUZEBIO DOS SANTOS, MARIA ROSA EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 198: Pretende a autora o prosseguimento do feito no que concerne à diferença. Sendo assim, fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a proceder o depósito do valor de R$ 289,50, no prazo legal, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1- Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 153. 2- Recebo o recurso de fls. 145/152, no efeito duplo. 3- Ao apelado para contra-razões. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:O feito encontra-se maduro para sentença ante a resposta de fls 66 ao ofício anteriormente expedido.Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO AL VES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Verifico que os feitos de nº 2007.001.030739-7 e 2007.001.033877-1 tratam do mesmo acidente automobilístico, sendo a autora do primeiro irmã da vítima e a do segundo, a avó da vítima. Assim, reconheceu a 4ª Câmara Cível a conexão e a prevenção deste Juízo. Ambas as demandas encontram-se em fase de instrução, portanto a audiência de instrução e julgamento a se realizar valerá para as duas, que serão julgadas concomitantemente.Assim, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa e, verificando que o rol de testemunhas difere em ambos os processos, venha pelas partes rol de testemunha atualizado, sendo certo que tal será válido para ambos os feitos, no prazo de 05 dias. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Revogo a decisão de fls. 113/113 verso no que se concerne à prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, visto que o que as partes tinham a dizer, já o fizeram nas suas peças processuais. No mais, cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Decisão:1- Fls 484/491: A questão em análise é controvertida e requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.2- Quanto ao pedido da ré PROMINAS pelo desentranhamento de documentos juntados posteriormente pela autora, indefiro na medida em que não causará nenhum prejuízo às partes que ocupam o pólo passivo.3- No que tange à reprodução indevida de material didático, o que se comprovaria ou não o uso do nome e prestígio da autora a ensejar eventual dano moral, esclareçam as rés FACULDADE FINOM e PROMINAS qual o tipo específico de perícia desejam ver realizada. Após, decidirei quanto às provas em oportuno saneador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183623-7 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido feito na AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS cumulada com consignatória fixando como saldo devedor o valor apontado no laudo pericial, R$ 45.192,48, até a data do laudo, com um encargo mensal de R$ 1.330,82, fixando como atualização a TR, devendo os autores completarem o depósito das prestações que se venceram no curso da lide até o efetivo depósito, cujo valor será apurado em liquidação(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 172/173 - Ao Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Ante a certidão retro, venha o comprovante de rendimentos do inventariante do Espólio apelante junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.046327-7 - JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GEORGES WEISZ E OUTROS À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.079661-1 - VANDA MARIA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X ALICE SILVEIRA E OUTROS) À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 414391"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) Despacho:Verifica-se que não há certidão de publicação do despacho de fls. 163. Desta forma, intime-se a parte autora, por DO, para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios, ou os retire para encaminhamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044246-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HUGO HIROSHI MAEDA Despacho:Cumpra-se fls. 70, nos termos requeridos às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.024957-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.060278-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.131982-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON DOS SANTOS QUINTINO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.028055-7 - NILVON AYRES SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL E REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Fls.: 123/124: Defiro vista por dez dias, com as cautelas de estilo. proceda o cartório a anotação do novo patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.054759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Recolha a parte ré as custas faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X RAIMUNDA SANTISSIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Às partes, em alegações finais, conforme despacho de fls. 306, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.150030-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ANTONIO SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por dez dias, após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em derradeira oportunidade, digam as partes sobre o ofício da FENASEG às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Por ora, defiro o prazo de dez dias para que os autores manifestem-se sobre a petição de fls. 684. \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130518-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ALBUQUERQUE ABREU Despacho:Intime-se a ré, por OJA, com as prerrogativas do § 2º do art. 172, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138902-3 - CENAURA MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:ESCLAREÇA PRIMEIRAMENTE O RÉU, QUAL A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, A QUE ALUDE EM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070467-2 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TRAGTA O RÉU AOS AUTOS OS EXTRATOS CORRESPONDENTES A CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA Nº 0021363-2, DA AGÊNCIA 1400, NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091285-2 - CIMONE MARIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - FLS.63 E SS. ANOTE-SE; 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.095258-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JALDEIR VAZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 56 E SS - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) GERALDO RUFINO RIBEIRO Despacho:A PARTE RÉ SEQUER FOI CITADA. ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PETITÓRIO DE FLS.63, BEM COMO PROVIDENCIE O ENVIO DOS OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.264264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JEVERSON BORGES DA COSTA DE FARIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC- ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/03/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.264958-5 - ELIETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1 - DEFIRO JG; 2 - AUTENTIQUE-SE, PRIMEIRAMENTE, A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 18, POR TRATAR-SE DE CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.265349-7 - LUIZ RICARDO FERREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.266286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:recolha-se a diferença de TJ = R$ 90,95(campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.001.266367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LUINE DE PAIVA PEREIRA SANTOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/03/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162886-0 - SHIRLEY ELAINE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG (FLS. 31). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047581-6 - CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X WILLIAN COX ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000646-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:E. NOVO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE O ANTERIOR FOI DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL, FLS. 116/117 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266700-9 - RAFAEL TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.266394-6 - JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024871-0 - INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (MG-024951), Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644)) X ABALONE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, PARA CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO DA CGJ. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Decisão:Face à manifestação do autor às fls.253 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130611-3 - ANDRE LUIZ DRANKA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.065582-7 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...)3 - Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, do valor incontroverso, com as cautelas de praxe. 4 - Venha planilha atualizada do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a prova pericial requerida às fls. 95. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DEFIRO AO AUTOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON . \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112222-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266455-0 - WILLIAN SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152548-9 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055205-0 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X GERSON SIMEAO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 133, desentranhe-se fls. 124, anexado-a aos autos em apenso, certificando-se. 2)- Fls. 125/128: Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020644-3 - JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Venham as custas apontadas na certidão supra, no prazo de 48 horas.R$ 37,38 na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.091285-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CIMONE MARIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.129720-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X CANAL 110 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO, A FIM DE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIE OS BENS QUE SE ENCONTRAM NO ENDEREÇO DO EXECUTADO - DEPOSITÁRIO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas em conformidade com a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO Despacho:Fls 82: Oficie-se conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2007.001.164849-4 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HOSPITAL DA BAHIA LTDA Decisão:CITE-SE POR PRECATÓRIA. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.170149-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.036188-2 - RUBEN FRANK NATHAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MIRIAM ROSE RAPHAEL NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BARBARA REGINA DE ABREU (RJ-076573) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, conforme sentença de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.120459-0 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 30/31. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, DESDE QUE ANTERIOR À SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 47/50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099508-3 - MARIA CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU A REMESSA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, OU EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A ELES RELATIVOS, PARA A REMESSA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ACÓRDÃO, DEVENDO OBSERVAR OS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 150, aguarde-se a audiência já designada às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.266769-1 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OI TELEFONIA MOVEL Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048466-0 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Regularize-se a numeração das folhas a partir de fls. 106. 2- Fls. 93/104: Ao autor. 3- Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Decorrido o prazo recursal, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.005197-8 (19053) - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)) X BUFFET LA MAISON DOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador ( fls. 397/407). \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 468 e i-se o devedor para oferecimento de impugnação por D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.045519-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha-se a diferença referente a taxa judiciária apontada às fls. 671, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.111350-0 - VANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento. Nada requerido em trinta dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051248-7 - ANA BEATRIZ JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em conformidade com a decisão de fls. 113, defiro o prazo de dez dias para produção de prova documental supementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) I.O. EXECUTADO DA PENHORA FLS 154 \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Manifeste-se o credor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156541-8 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Fls. 794:Preclusa a apresentação de quesitospara a primeira perícia, porém, em homenagem à ampla defesa, defiro nova perícia que será custeada pela ré, que apresentou duas séries novas de quesitos. Ao perito para requerer honorários;Fls. 1154: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito (fls. 178) \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 59, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Tendo em vista a renúncia do réu à prova pericial, defiro a produção da prova oral e designo AIJ para o dia 31/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109665-5 - ANTONIO COSME BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.266465-3 - COMERCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha o autor em 05 dias, a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.266795-2 - ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇAO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266217-6 - EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.266783-6 - INFOLINK TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BCP S A Despacho:Recolha-se as custas faltantes em conformidade com a certidão de fls. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266303-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - ASSISTE RAZÃO ÀS RÉ. REC ONSIDERO, POIS, A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 130, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA AIJ JÁ DESIGNADA; 2 - INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, FLS. 06 E 128. RECOLHIODAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182055-2 - MARCOS ROHR LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA IOT E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS. 245). AO AUTOR PARA PROMOVER O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SE DECORRIDO O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057946-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81/82 por seus próprios fundamentos. Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 93/98. Vindo o depósito pela parte ré, intime-se o expert para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.082884-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENUNCIA TÁCITA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Inobstante denominar-se agravo de instrumento, a petição de fls. 280 se fundamenta no art. 522 do CPC, e foi endereçada a esta serventia, razão pela qual a recebo como agravo retido. Ao agravado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.031720-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 358 E SS - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DANIEL DOR NELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.037376-5 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X SAMSARA E SAMSARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:A parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Diga o autor se mantem sua intensão de apelar, diante do depósito efetuado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor, além da informação sobre a abertura do inventário e a certidão de inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109247-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028865-2 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI DE TAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas, exceto com relação à testemunhal que foi declarada preclusa conforme decisão de fls. 41/41v. Nomeio perito o Dr. Helio Castro Nunes - 9648-3821. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021488-7 - UNCLE IV COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito (fls. 293). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090302-2 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Oficie-se ao FETJ para anotação da dívida de fls. 474v, a cargo da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121816-2 - CELIA BERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:INTIME-SE O I. EXPERT, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE FLS.140/143. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO.2 - CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 82 - DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ SUBSCRITA PELO ADVOGADO MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA, E J. POR LINHA; 2 - FLS. 83 - ANOTE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036738-6 - NEYDE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Fls. 48 e segs.: Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do CDC. Para evitar futura arguição de nulidade, defiro á ré o prazo de 05 dias para manifestação em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.023980-6 - IRENILDE RUBIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209090-9 - ADRIANA GUANAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CLARO S A Despacho:CITE-SE, PRIMEIRAMENTE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQURIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Despacho:Recolham-se as custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.070421-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 11:00 HS, NA SALA 313, CORREDOR C, SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115. INTIME-SE TODOS, ESPECIALMENTE O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147117-0 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:À Autora sobre a contestação e documento de fls. 35 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.163032-5 - ALONSO SARDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200443-4 - JULIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.245. Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora providencie o depósito, tendo em vista que a inversão do ônus da prova não implica em determinação para o custeio da perícia pelo réu conforme entendimento do TJRJ. Vindo o depósito intime-se o expert para inicio das diligências.2 - Oficie-se á 1ª vara cível da comarca de Volta de Redonda prestando as informações requeridas às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 414394"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIPO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) FLS. 150/162 - À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC; 2) DEFIRO JG À RÉ. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.079076-0 - MARIA HELENA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva. ...Portanto, observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.152408-2 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito e para condenar, solidariamente, os Réus ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida (v. fls.20/22).Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154229-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LÚCIA DE SOUZA LEÃO SPÍNOLA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Designo o dia 28/04/2008, às 14:45h. para a realização da audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o Réu, observando a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.266229-2 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Esclareça a parte Autora a composição do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091231-8 - TANIA BARCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASNIG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS.319- DEFIRO A VISTA REQUERIDA, AO EXPERT, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Ao AUTOR sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:FLS.113 E SS: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE EXCLUIR A RÉ PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. FINDO O MESMO, V.CLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000769-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias... Indefiro, pois, o pleito de antecipação da tutela.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001216-8 - ANA TEREZA PALHARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUCAS FORTES MAYA Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011916-2 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Em coerência com a anterior decisão de fls. 652, procedi ao desbloqueio da conta aberta no Bradesco para recebimento de aposentadoria. Demonstrativo em anexo. No mais, manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 705/706. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034849-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GILSON BRANDAO ASSIS E OUTRO Despacho:VINDO PELA PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 122/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:FLS.489: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.111121-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MIRIAN PIRES DA SILVA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199165-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BY OPTICAL LTDA E OUTROS Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099719-5 - FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:FLS.133 E SS: AO AUTOR \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( FLS. 14 A 16) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066351-7 - ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070796-5 - TANIA PINTO BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145091-3 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FLS.122 E SS - AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.100- INDEFIRO A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DE FLS.100, HAJA VISTA A DILIGÊNCIA NEGATIVA REALIZADA NO MESMO LOCAL (V.FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2007.001.149786-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Decisão:\"1. ... 2. ... defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.539 E SS - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.204, NO VALOR DE R$ 1.772,52. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.204990-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:FLS. 159 E SS: POR ORA, NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110116-0 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:\"...Portanto, emende-se a peça inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284, parágrafo único do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002005-4 - LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.83 E SS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043343-9 - PATRICIA LUZIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM FACE DO 4º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203433-1 - TEREZINHA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSE EDNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Á AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163104-4 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS 60 - INDEFIRO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA AÇÃO. DEFIRO, CONTUDO, O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM SEIS PRESTAÇÕES MENSAIS. VENHA O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039725-8 - GILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 414395"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184060-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR FRANCISCO Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 21 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2007.001.188773-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALL TIME FASHION E CONFECÇÕES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 16), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2007.001.211895-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 23 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2007.001.213472-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INFOVALE ASSESSORIA EMPRESARIAL INFORMÁTICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 30), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2007.001.218448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEMILSON LIMA DE OLIVEIRA Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 15/18), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078313-4 - CELSO RAMOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) [REPUBLICAÇÃO]1 - FLS. 208/257 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE AS ANOTAÇOES DE ESTILO.2 - FLS. 203/207 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029854-4 - HAMILTON PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099118-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021419-4 - JOAO CARLOS MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X WALTER A EYER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)), CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), CARLOS ALFREDO ESCOBAR), DARIO HART SIGNORINI, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Fl. 300 - Esclareca o peticionario se o falecido deixou herdeiros. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.144404-5 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058) Despacho:Fl. 846/856 e 857/871 - Tendo em vista a certidão retro, recebo os recursos de apelação, por tempestivos. Aos apelados, iniciando-se o prazo para apresentação das contra-razões a partir do primeiro recurso e posteriormente o segundo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131609-4 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fl. 552/562 e 563/580 - Recebo os recursos de apelação, por tempestivos, conforme certidão retro, no duplo efeito. Aos apelados, inciiando-se o prazo para apresentação das contra-razões com o recebimento do primeiro e posteriormente o segundo. Com a juntada das contra-razões, subam ao ETJ. Porém, devendo o cartório providenciar a restauração dos processos que serão remetidos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.026297-3 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fl. 470/475 e 476/458 - Considerando os termos da certidao de fl. 558, recebo os recursos de apelacao, por tempestivos, no duplo efeito. Aos apelados, iniciando o prazo para apresentação das contra-razões pelo recebimento do primeiro apelo e posteriormente em relação ao segundo. Com a apresentação das contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 434,46 (2¨%DE 101.235 = 2024,75 MENOS 1590,34 JÁ RECOLHIDOS = 434,46 \r\n\r\nProc. 2005.001.023220-3 - MARIA BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.026448-6 - HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.099178-5 - ARACY CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142763-3 - MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ANTONIO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA LANÇADA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA:...JULGO ,POIS PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, CONFIRMANDO A LIMINAR IMPONDO AOS RR. O PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO.Condeno os RR ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo que ambas as partes são beneficiárias de Justiça Gratuíta.PRIEm tempo: Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165587-5 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA o autor para apresentar contra fé dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118826-2 - RENATA DE SOUZA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.006245-5 - CLEA DELPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito R$ 3.838,54, efetivado em 15/08/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a parte sucumbente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025295-9 - ALZIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:I - FLS. 152153 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, ANOTANDO-SE NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO SE OPUSERAM AO PEDIDO DE HONÁRIOS DO PERITO DO JUIZO (FLS. 152 E 154),HOMOLOGO-OS NA FORMA REQUERIDA A FLS. 149, DEVENDO O LAUDO SER APRESENTADO, EM TRINTA (30) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DA REFERIDA VERBA, POR PARTE DA RÉ, VEZ QUE A REQUEREU (FLS.142), NA FORMA DO ARTIGO 33 DO C.P.C. \r\n\r\nId: 414397"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 95, verifica-se a ocorrência de falta superveniente ao interesse processual, eis que o Autor e o Réu noticiaram nos autos que transacionaram extrajudicialmente, quitando débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096696-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IRANI PLACIDO BEZERRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 14.102,52 (catorze mil, cento e dois reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente de acordo com os índices do TJRJ desde o inadimplemento e acrescido de juros legais desde a data da citação, até o efetivo pagamento.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013497-9 - QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.097,84 (quatro mil, noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente de acordo com os índices do TJRJ desde o inadimplemento e acrescido de juros legais desde a data da citação (07/12/2006), até o efetivo pagamento.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141195-8 - WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAM PAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 303 da na Rua Conde de Baependi nº 23, Flamengo, referentes aos meses de março de 2004 a outubro de 2006 e das subseqüentes vencidas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês e corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158841-0 - SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.048,40 (oito mil e quarenta e oito reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Tendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21 parágrafo único do CPC, condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064781-0 - LUIZ RIBEIRO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:A parte autora foi intimada para complementar as custas judiciais (fls. 35 e 42), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064829-2 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 35 e 42), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085950-3 - JULIO CESAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O juiz é o destinatário da prova, conforme rege o Princípio do Dispositivo. O exame pericial é imprescindível à solução da demanda. Desta forma, aplico o art. 130 do CPC e determino de ofício a realização da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, telefones 8678-5200 e 2522-1836, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090285-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das faturas de gás, vencidas e não pagas desde agosto de 2006 até a data do efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada fatura e de multa de 2% conforme previsão contratual.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.129768-5 - JOSE RONALDO MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 1688,88 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181324-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X RITA DE CÁSSIA COSTA TEIXEIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 50 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079695-5 - WELLINGTON LUÍS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23 e 26/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 21. Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042762-5 - ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:...Quanto ao PROCESSO Nº. 2001.001.042762-5:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e confirmo a liminar deferida. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu no valor obtido após a atualização pelos índices oficiais da importância de R$ 858,32 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos) desde 11/09/1998 até o efetivo pagamento, a débito da conta judicial nº. 4221030. \r\n\r\nProc. 2001.001.150818-9 - DENISE SILVA BRANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de juros capitalizados e a prática de anatocismo, reconhecendo saldo credor em favor da Autora no valor de R$ 1.412,03 (hum mil, quatrocentos e doze reais e três centavos), na data de 19 de dezembro de 2001 e condenar o Réu a restituir este valor, em dobro, corrigido monetariamente desde aquela data (19/12/2001), e acrescido de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então, e CONFIRMO a decisão proferida em sede de antecipação de tutela.O Réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverá ser depositada em favor do CEJUR da DPGE, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103749-0 - WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, e a devolver, em dobro, as 16 (dezesseis) parcelas de R$ 173,18 (cento e setenta e três reais e dezoito centavos) cada, descontadas indevidamente da Autora, corrigidas monetariamente desde a data do efetivo débito, abatida a importância de R$ 4.232,83 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), que também deverá ser corrigida desde a data do saque pela Autora (11/08/2005) até o efetivo pagamento, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação para as duas verbas, declarar a nulidade do contrato e confirmar a liminar concedida. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.149311-2 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, em decisão mantida em sede de agravo, e, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte. Assim, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO MILLER SANTOS e HELOÍSA MILLER SANTOS DA SILVEIRA em face de SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o despejo do imóvel e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas condominiais e de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde janeiro de 2006 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 20% sobre o débito e de juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076837-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Sentença:...Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por Viação Verdun S/A em face de Lilia Ferreira a fim de fixar o valor da execução conforme os cálculos judiciais de fls. 47/48 (R$ 4.837,92), que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices da CGJ e juros de mora desde a data-base (13/10/2004), até a data do efetivo pagamento, que se deu com o depósito (28/12/2005 - fls. 212 da ação principal).A Embargada suportará as custas e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210573-1 - HUMBERTO BAHIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:I - Ante a inércia do Embargante quanto ao despacho de fls. 20, indefiro JG.II - Rejeito os presentes embargos com fundamento no inc. III do art. 295 do CPC, eis que já houve, através de transação, a quitação do débito exeqüendo (fls. 196/198 e 200/202 do processo de execução nº 1997.001.073343-4).III - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149646-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUBENS FABIAN OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 36), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118049-0 - LUIS FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luis Fernando Pereira Costa em face de Infoglobo Comunicações S.A., a fim de extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais), com base no art. 20, § 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.O Autor suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161616-6 - ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida, e fixar em R$ 858,32 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos) o valor do débito do Autor junto ao Réu, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais desde a propositura da ação (11/09/1998) até o efetivo pagamento. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.035261-5 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o Réu a conceder a isenção de dois meses de assinatura ao Autor em meses em que, indubitavelmente, esteja utilizando-se de sua linha, e ao pagamento de compensação por danos morais no valor equivalente R$ 5.000,00 (cinco reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Do exposto, por sentença, decido serem devidas ao Autor as seguintes verbas:A) indenização a título de danos materiais referentes às despesas médicas no valor de R$ 22.785,59 (vinte e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos);B) indenização a título de danos materiais de seis salários mínimos vigentes no período de julho a dezembro de 2000, referentes ao período de retardamento de seu ingresso no mercado de trabalho, a serem calculados pelo Contador judicial;C) pagamento de indenização a título de danos materiais em virtude de tratamento psiquiátrico e futuras cirurgias plásticas reparadoras no total de R$ 50.440,00 (cinqüenta mil e quatrocentos e quarenta reais);D) compensação a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); A correção monetária e os juros de mora de 1% a.m. incidirão sobre as verbas de acordo com os índices do TJRJ desde o evento danoso, salvo quanto ao valor fixado a título de dano moral... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cyanamid Química do Brasil Ltda. em face de Banco do Brasil S.A. e Kaqui Capina Química Ltda. na ação n.º1999.001.076878-7 para declarar a nulidade do boleto bancário n.º AI 02.195.277.231-3.Os Réus suportarão mediante rateio as custas do processo e a verba honorária cada qual no valor de R$ 20.916,00 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais), nos termos dos artigos 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir da data de cada cheque e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, cancelar os débitos pertinentes a esta demanda atribuídos à Autora, desbloquear o car tão de crédito nº. 5157420024200446 e confirmar a liminar concedida em antecipação de tutela. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136661-8 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a decisão proferida em sede de tutela antecipada.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a desconstituir o débito referente à parcela vencida em 26/04/2007, do contrato nº. 580136424 e a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e CONFIRMO a liminar concedida em sede de antecipação de tutela. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180914-3 - JANCLER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Espeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099287-6 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AMOR EM SABOR CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124748-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e confirmo a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade do bem em favor do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de Advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao primeiro Autor.JULGO PROCEDENTE o pedido da Segunda Autora para condenar a Ré a pagar-lhe a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte, ainda, no enunciado 326 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e do reembolso das despesas médicas no valor de R$ 559,44 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), sendo ambas as verbas corrigidas monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidas de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários de advogado os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2003.001.081873-4 - GILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme determina o artigo 20, § 4º do C.P.C., suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cyanamid Química do Brasil Ltda. em face de Banco do Brasil S.A. e Kaqui Capina Química Ltda. na ação n. 1999.001.064981-6 - Medida Cautelar, a fim de confirmar os efeitos da liminar lá deferida de maneira a sustar o protesto da duplicata n. 024, no valor de R$ 418.320,00 (quatrocentos e dezoito mil e trezentos e vinte reais), com vencimento em 12.05.99.Condeno os Réus ao pagamento mediante rateio das custas processuais e honorários de advogado em favor da Autora, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de sustação do protesto e revogo a liminar concedida.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) fixada por arbitramento com base no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 414387"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198474-3 - ANAMARIA LOPES COLLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE BARROS BERTHOLD (RS-027015)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UFRGS ASSUFRGS Despacho:CUMPRA-SE E DEVOLVA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214448-7 - ROSANIA CONCEIÇÃO DA ROCHA X LEON LINHARES RENAULT Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO OITIVA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086577-4 - SUELY AZEVEDO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X EVANILDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO E EM FAVOR DO EXEQUENTE. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.149719-2 - JOSE EVERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E ESPÓLIO DE JOSEA NONATA BORDALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)), Inventariante: JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO Despacho:A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057144-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS .AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN audiência redesignada para o dia 04/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. INTIME PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Despacho:AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO (SUBSTITUÇÃO DO LEILOEIRO SR. SILAS BARBOSA PARA SR. JONAS RYMER - RUA DO CARMO N. 7 - SALA 701 - TELEF. 2532-2266) \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:FLS. 575 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. I.FLS. 579 - DEFIRO. EXPEÇA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR ACIMA ESPECIFICADO, NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE A RÉ PEDIU GUIA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO ATÉ JULHO DE 2006 E NÃO O FEZ.) \r\n\r\nProc. 2006.001.095406-5 - PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR . PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:NOMEIO O DR. HEITOR REGUEIRA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR,CEG, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA CONFORME FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072334-4 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 12/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088167-3 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 12/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096571-6 - ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 12/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. AO AUTOR PARA QUE RECOLHA OS HONORÁRIOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050078-3 - ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NEL SON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Fica o Advogada da executada INTIMADO de que foi procedida a PENHORA para garantia do principal no valor de R$ 9.784,24 (nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos ) e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): VEÍCULO MARCA FORD, MODELO VERSALHES, PLACA LJV1995 DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA TANIA SILVEIRA KHOURI \r\n\r\nProc. 2006.001.032145-7 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 363402 (PREVISÃO 11/01/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 363403 (PREVISÃO 14/01/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 363404 (PREVISÃO : 15/08/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE para o DO: nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 366043 (PREVISÃO 15/01/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 366044 (PREVISÃO 16/01/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 366046 (PREVISÃO : 17/01/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2006.001.071021-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO A FLS 89 E PROVIDENCIAR O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265009-5 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MATHEUS SELIM CEMAL E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 16,44 (dezesssis reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.001.265371-0 - HIANKE TURBO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Recolha a parte autora a diferença de 429,15 (quatrocentos e vinte e nove reais e quinze centavos) a título de taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A CONSIDERANDO A PRECLUSAO CONSUMATIVA , DESENTRANHE A 2 CONTESTACAO. EM REPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8C - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. A MULTA DECORRE DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8A - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXECESSO. A MATÉRIA É TÉCNICA E FOI SOLUCIONADA COM A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CONTADOR. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS PELA QUANTIA DE FLS. 18/19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3A - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 1998.001.085267-0 - WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GERALCINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145809-5 - OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE. APÓS DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105027-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 363406 (PREVISÃO 11/01/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 363407 (PREVISÃO 14/08/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 363408 (PREVISÃO : 15/01/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2003.001.044806-2 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X WALMIR LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:DETERMINO DESBLOQUEIO. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:AIJ DIA 12/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:NADA A PROVER PERANTE A MASSA FALIDA. DEFIRO A PENHORA ON LINE DE FLS. 1277. ANTES VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Decisão:REVOGO EM PARTE FLS. 133/134 UMA VEZ QUE O DÉBITO NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO MAS SIM MERO ERRO MATERIAL SENDO OS JUROS DE 1% AM. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUÇMPRA-SE O COMANDO DA SENTENÇA QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AGUARDANDO REMESSA TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131180-0 - LANCHES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CARMEM COSTA DE FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:FLS. 384 E 378 - O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. VENHA NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA E PLANILHA. AO RÉU SOBRE FLS. 385. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089997-5 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ARETE SHIPPING CO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:FLS. 615 - VENHA A MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS. APÓS, PROSSIGA-SE COMA PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025069-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 264 - DEFIRO (PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS) PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL, LIMANDO-SE O RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho do Juiz: J. Defiro (devolução do prazo para o réu). \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) á parte autora sobre ofícios do Banco ABN E BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084441-7 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:J. expeça-se mandado de pagamento.Após retornem para penhora on line , quanto ao restante da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112078-5 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182256-1 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X RESSENCLER LUIZ MARTINS E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068873-5 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091439-9 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 128/129 - INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO PERITO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS). FLS. 130 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHAM A PRIMEIRA PARCELA EM 24 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244182-2 - M D NICÁCIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 SENDO CERTO QUE O AUTOR CONFESSA A MORA. INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.008101-0 (16390) - AUREA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035465-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nId: 414389"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.066773-0 - MARIA DA PENHA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado arbitrados em R$ 200,00, do qual está isenta, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.129273-6 - JOAQUIM VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao INSS conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.029708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM ESTEVES VENTURA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.006775-3 - GENIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X MARIA EMÍLIA ROSA KROEFF Sentença:1. Defiro JG. 2. Segue sentença...Nesse passo, não tendo ocorrido retenção de documentos pela ré; nem sendo pertinente a alegação de que tais documentos estariam retidos e sua devolução condicionada ao pagamento de honorários; tem-se que cabe ao autor, tão-só, buscar tais peças no escritório da ré. E para tanto, decerto, não necessita do ajuizamento de ação judicial... Não é demais destacar que, lamentavelmente, o autor sequer se dignou encontrar-se com a ré para buscar os documentos, vez que a reunião por ela designada para este fim ficou agendada para o dia de hoje - 11 de janeiro de 2008. Justamente quando o autor preferiu ajuizar sua ação autônoma... À conta do exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do Sr Leiloeiro (prestação de contas).Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.005391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) Despacho:Fls. 279: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Lavre-se Termo de Ausência, devendo o autor comparecer em cartório para firmá-la.Após, voltem para designação de Audiência e citação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 137/138: Venha planilha atualizada do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Despacho:Fls. 133: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/02/2008, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029963-4 - JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Tendo em vista a reconsideração da decisão e a determinação para realização de perícia a fim de calcular o valor do débito, perdeu-se o objeto a impugnação interposta pelo Réu.Assim, junte-a nos autos como petição normal sem abrir nova conlcusão.No mais, i-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.040756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI REPUBLICANDO: Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/02/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. no endereço fornecido pela SRF À fl, 67. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/02/2008, às 13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071140-8 - MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076713-0 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086231-9 - ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089365-1 - TOMOKO OHIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102675-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, Síndico: VÂNIO CÉSAR PICKLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:...o domicílio do réu encontra-se na Comarca de São João de Meriti... o domicílio do autor, encontra-se em São Paulo, cidade,aliás,que foi escolhida também como Foro de eleição entre as partes.Diante deste contexto, ACOLHO o parecer Ministerial e DECLINO de minha competência para o Juízo Cível da Comarca de São João de Meriti, ao qual couber por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e remetam-se,com as nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Com efeito, infere-se dos autos que, o autor, NÃO APRESENTOU cópia da declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\".Comprovou apenas a regularidade de sua inscrição cadastral (CPF-fls.30).Assim, CUMPRA O AUTOR adequadamente o despacho de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração do item \"1\" de fls. 32 e conseqüente indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.144779-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:...foi determinada a emenda da petição inicial, no tocante à adequação dos fatos de que se tratava de outra vítima fatal (Carla Fernanda da Silva).A parte Autora não atendeu à determinação judicial, limitando-se a fornecer consulta da declaração de \"isento\".Tratan do-se da narrativa de fatos constitutivos do direito dos autores, e sendo certo que o Código de Processo Civil não prevê o deferimento de sucessivas emendas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré forneça o laudo médico e o mandato aludidos a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos junto à Previdência, tendo em vista a informação de ser o autor aposentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198547-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RENAN TAVARES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216993-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E MINI MERCADO FLOR DA MANGUEIRA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo...Impõe-se,pois, indeferir o benefício requerido, eis que, em se tratando de dois autores, inviável admitir-se as declarações de apenas um, favorecendo o outro, sem se perquirir acerca da real necessidade deste na obtenção do benefício.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:I-se autor, via postal, para cumprir parte final da decisão de fl. 23 (emenda da inicial) em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236267-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber.2 - Venha o depósito inaugural. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.014635-0 - GRR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados e cobranças não prevista contratalmente, considerando como saldo credor do autor em 03/02/2000 o valor de R$ 2.914,28 (fl. 533), com correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 265: DEFIRO àutora e ao 1º réu o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem sobre fls. 266/270.Após, ao MP.Só então,voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0A - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:...A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos...impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...a parte autora faz jus ao benefício...DEFIRO a gratuidade de justiça...Preclusa.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.236686-1 - GABRIELA PEREIRA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026483-0 (17581) - IMOBILIARIA IRAPUAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027113-0 (16398) - ESPOLIO DE MANUEL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Esclareça a peticionante de fls. 181 e ss se o requerimento de gratuidade refere-se ao espólio ou já foi encerrado o inventário e pretende sua inclusão na ação. \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:1-Cumpra-se fls. 448 nos termos requeridos a fls. 461 e fls. 467,\"a\", devendo o BB informar a este Juízo o cumprimento da ordem,bem como ao MM. Juízo Trabalhista.Deve o BB, ainda,informar o saldo remanescente da conta;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.090753-9 - ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Assistente: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:...Lamentavelmente, o feito seguiu nos autos dos Embargos, quando a intimação da penhora dos assistentes teria ter sido efetuada nos autos principais (Execução).Assim, impõe-se a regularização dos feitos.Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para:1-DETERMINAR o DESENTRANHAMENTO de fls. 176/117;180/181183184/187;190/191;195/196;200/201; 208/210;bem como o TRASLADO e a juntada das mesmas para os autos principais ,eis que todas as peças citadas dizem respeito a atos da Execução;2-ANOTE-SE na D.R.A. os ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS e seus respectivos patronos, e seus respectivos patronos, e seus respectivos patronos, se for o caso.Cumpridas as presentes providências, voltem para nova atividade decisória, desta feita de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.193448-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER Despacho:Defiro vista por 5 dias, com todas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor o requerimento de penhora \"on line\",eis que a parte executada sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044869-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA Decisão:...Tendo em vista que a parte executada NÃO tem advogado constituído nos autos,INTIME-SE-A por via postal com A.R, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.104285-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Primeiramente, REGULARIZE a executada a sua REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, no prazo de 10 (dez) dias, diante da alegada liquidação extrajudicial (fls. 451). \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:diga o exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Fl. 934: Antes da apreciação da peça, destaca este Juízo ser necessário que os exeqüentes esclareçam o afirmado tratamento desigual dedicado às partes, à medida que em momento algum argüiram a suspeição desta Juíza para conduzir o feito, como ato legítimo a ser adotado caso concluam que uma das partes vem sendo irregularmente prestigiada em detrimento da outra. De toda sorte, aprecio questões efetivamente pendentes de análise, à medida que, como destacado acima, não foi argüida a suspeição desta Magistrada que, acima de tudo, não se vê em qualquer situação que altere sua imparcialidade para manter-se à frente da condução do feito... Por conseguinte, determino que a vista já deferida neste processo ao executado se dará após a adoção de providências que serão a seguir relacionadas. E na forma cabível... Neste contexto, não pode haver óbice ao levantamento, pelos credores, de valores depositados nos autos... Somente então, digam as partes... (ÌNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Conforme o próprio executado expõe em suas peças, dos R$ 117.113,93 cobrados pelo credor e depositados pelo executado a fim de garantir o juízo, R$ 45.189,43 são apontados como o excesso na execução pelo devedor.Assim, incontroversa a quantia de R$ 71.924,50.Nada obsta,pois, o levantamento do valor incontroverso pelo credor, que teve sua ação iniciada em 1999, e até a presente data, quase 10 anos depois,ainda não teve a mínima satisfação de seu crédito,obtido em título judicial.Diante deste contexto, recebo os embargos declaratórios, porém lhes nego provimento para, mantendo o indeferimento do efeito suspensivo, deferir ao credor a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.029210-0 - MARCIA DO AMARAL AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 420: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Indefiro, é ônus da parte a atualização da planilha de débito, prinicpalmente quando assistida por advogado particular. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 291 e 288 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1 - DEFIRO a expedição de ofício conforme requerido à fl. 150. 2 - Sem prejuízo, DIGA o autor sobre fl. 142. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3B - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1A - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo em R$ 19.721,24 (valores de setembro de 2006), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha de fls. 36/37, devendo incidir correção monetária da diferença que deixou de ser recolhida a partir de então pelos índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0A - GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, sob pena de não recebimento do incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADORIA DO INSS X CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:... Inexiste qualquer regra geral ou específica em lei a embasar a fixação do valor da presente nos R$ 15.000,00 pretendidos.Tanto assim o é que a própria impugnada concorda com a alteração do valor.Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor da causa da ação principal para R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas do incidente pela impugnada, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. A parte autora já depositou os honorários periciais conforme fl. 189.Intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 29/02/2008, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...o réu possui sede em Brasília e diversas filiais pelo país, aí incluídas o Estado e a cidade do Rio de Janeiro.Em se tratando de competência territorial,tendo o réu mais de um domicílio, pode este ser demandado no for de qualquer um deles, como se infere do art. 94,§ 1º do CPC ...Rejeito, pois,a preliminar suscitada...Designo o dia 27/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Venha a indicação do número do CPF das credoras. \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Defiro a Suspensão do feito nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venha pelo autor, em forma de planilha, a diferença que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:1-Fls. 502:Venha pelo sucumbente o depósito dos honorários periciais,conforme requerido;2-Fls. 503: Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056821-0 - ROSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante da certidão de fls. 383, DEFIRO à devolução do prazo ao Banco Bradesco,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ordinatório: Às partes sobre perícia: dia 29/01/2008, terça-feira, às 12:30 h , na sala 313 C deste Fórum (sala de perícias médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660), Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Despacho:1. Fls. 401/401: Nada a esclarecer. O despacho em questão se dirigiu ao d. procurador da OAB, e não ao patrono do exeqüente. 2. Quanto às fls. 403/404, é certo que não pretende este Juízo ver a parte prejudicada em razão de atos inadequados adotados por seu representante. Não menos certo, porém, que não lhe incumbe protegê-la, em detrimento da parte contrária. Bem se sabe que é exigido do Juiz atividade imparcial... À conta dessas considerações, aguarda este Juízo tanto a apresentação de requerimento hábil a reverter a preclusa decisão acima indicada, e também com requerimento apto a dar seguimento a fase de cumprimento de sentença; bem assim a adoção de providências em relação ao membro que vem se portando de forma tão inadequada. Relativamente ao primeiro item indicado acima, fica fixado o prazo de dez dias, após o qual o processo será encaminhado ao arquivo, em cumprimento a todas as preclusas decisões judiciais existentes no feito. Dê-se vista ... da OAB. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo total da conta indicada a fls. 29.Após, dê-se ciência às partes sobre a resposta, só então voltando à cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.056685-1 - KENSAKU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110142-6 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fl. 240: diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha,pela parte autora, o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:De acordo com a justificativa do autor a fundamentar sua inicial, houve falha do réu em encaminhar fatura após a data do vencimento, ocasionando cobrança de encargos. Neste raciocínio, não basta a apresentação do extrato, mas sim da própria fatura questionada. Assim, pela derradeira vez, apresente o autor a fatura, que fundamenta seu pedido na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083888-3 - KATIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REDE LABS DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/02/2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se,conforme requerido a fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Fls.80 e ss: Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.170071-6 - JORGIANE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:Venha pela parte credora a planilha atualizada do débito,bem como indicação do CNPJ da executada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.230801-0 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAÚDE S A. Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Despachei na ação declaratória a ser apensada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Fls. 216 e ss: Esclareça o requerente, eis que,convolado o mandado monitório (fls. 157), o executado sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Diga o autor sobre fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA Despacho:Fls. 82: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Fls. 41 e ss: DESENTRANHE-SE e CUMPRA-SE o mandado nos termos requeridos, devendo cópia da petição de fls. 41/43 acompanhar o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186508-0 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X HELENA PERES PARAMES E OUTROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Notifique-se.Após,entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022554-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X NOFF NOEL RESTAURACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291) Despacho:Intime-se o réu , por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para pagamento das despesas processuais em 48 horas, sob pena de extinção e arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de expedição de ofício, nos termos de fls. 428/430. \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Primeiramente, diante do alegado óbito do autor, REGULARIZE A PARTE AUTORA a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias,juntando-se a certidão de óbito e procedendo as devidas habilitações, se for o caso.Intime-se por via postal com A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR ambos os Réus na obrigação decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 28/04/2006, confirmando a liminar anteriormente concedida. Condeno o primeiro réu - DIX AMICO, em custear todos os gastos no pagamento relativo a esta internação e ainda em indenizar o Autor no valor de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscento reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Condeno o primeiro réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação em favor do autor, compensando os honorá \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da INTEMPESTIVIDADE do agravo retido de fls. 112/114,DEIXO DE RECEBER o recurso.Desentranhe-se a referida peça e dê-se ciência à Defensoria Pública.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Nada a se reconsiderado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006480-6 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) defiro o benefício da gratuidade de justiça a autora... Nesse passo, em que pese não se verifique ilegitimidade na exigência, pela ré, do cumprimento do prazo de carência que exclui das suas obrigações uma série de tratamentos no período; na hipótese, se está diante de situação emergencial. E para ela não se aplica prazo de carência, como determina a legislação que disciplina planos de saúde... À conta do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que emita, no prazo de 01 (um) dia, autorização para internação hospitalar e submissão da autora a cirurgia de implantação de nova prótese... Deverá a ré, ainda, e no mesmo prazo, fornecer os materiais necessários à consecução do ato cirúrgico... O descumprimento desta ordem importará na incidência de multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)... Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.067618-2A - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X GILBERTO DE SOUZA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:...No entanto, diante do silêncio do requerido, que deixou de fazer qualquer prova de não se enquadrar a requerente nos casos previstos para o indeferimento da gratuidade de justiça.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido à autora requerente nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Réu para exibir os documentos requeridos pelo Sr Perito, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Despacho:Retire-se o feito de pauta diante da proximidade da audiência e não ter tempo hábil para intimar/citar o réu. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por carta precatória conforme requerido pela DP. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032065-7 - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Nada a ser reconsiderado, tendo em vista que a autora depositou os honorários no prazo da initmação de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Revogo o despacho lançado anteriormente por equívoco. Diga o denunciado e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1-Exclua-se o 2º réu do pólo, diante da sentença;2-Considerando o bloqueio de parte do valor exeqüendo, conforme documento que se segue,OFICIE-SE ao Banco mencionado para que proceda à TRANSFERÊNCIA DO VALOR bloqueado para conta junto ao BB;3-Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, diante do valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Fls. 45: CITE-SE por via postal com A.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:1-EXCLUA-SE da autuação a referência ao benefício da gratuidade de justiça, eis que revogado;2-Fls. 143: As despesas processuais devem ser adiantadas pela parte autora.Ademais, o recolhimento ao final pressupõe que as custas devem ser regularizadas antes da prolação da sentença.Por fim, já foi proferida sentença, revogando o benefício, devidamente mantida pelo T.J.Assim, venha pela autora o recolhimento de TODAS as despesas processuais devidas,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1-Exclua-se na D.R.A.,se for o caso, e da autuação a denunciada e a Defensoria Pública;2-Venha a indicação do CPF do credor e do CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Certifique o cartório o silêncio da parte autora e do 2º denunciado; 2-Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, sendo que o mesmo deve ser arcado pelos requerentes da prova o réu e o 1º denunciado,na base de 50% para cada um.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Diga o credor sobre o depósito e se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Fls. 279 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-À credora sobre o depósito de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos aduzidos no ofício de informações, a seguir. (ÍNTEGRA DO OFÍCIO NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.215166-2 - SONIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ORLANDO MACHADO COSTA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/02/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195475-1 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Despacho:ao autor para regularizar sua representação processual e informar o CEP conforme certidão de fl. 47. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Comprove o pagamento da guia de depósito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Fls. 80: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 219 e ss: Expeça-se ofício ao DETRAN,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONVERTO o julgamento em diligência para que o perito esclareça o saldo devedor/credor do autor excluindo-se apenas eventual anatocismo.Intime-se o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o autor sobre fl.271 Após, falarei sobre a representação da estagiária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 41/42: INDEFIRO o pagamento das custas ao final e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 414396"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "414399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1999.001.103388-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1999.001.142890-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n2002.001.051930-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2003.001.108555-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2004.001.007546-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2004.001.008237-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2007.001.121925-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198969-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO - RJ124263 \r\n\r\n2001.001.149450-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2004.001.062957-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n2005.001.071034-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA CORREIA - RJ100207 \r\n\r\n2006.001.001564-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n2007.001.013290-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2007.001.072473-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO - RJ138033 \r\n\r\n2007.001.098129-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1996.001.011442-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.001.031927-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.001.031154-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.001.052809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ - RJ038502 \r\n\r\n1996.001.102174-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1997.001.130302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2001.001.129108-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALAN FREITAS DE FIGUEIREDO - RJ145426E \r\n\r\n2004.001.063278-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.085258-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1997.001.048503-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n2001.001.045077-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2001.001.088607-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2001.001.134676-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n2007.001.073183-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1983.001.100437-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1997.001.007164-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.080708-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2000.001.048160-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n2001.001.149743-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.001.039233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1997.001.092401-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n2000.001.119819-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.090985-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2003.001.057015-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2004.001.046010-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.001.068890-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n2007.001.079006-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2007.001.152582-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO - RJ132746 \r\n\r\n2007.001.179852-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1999.001.009030-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.120395-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2002.001.118102-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - RJ155058E \r\n\r\n2004.001.132325-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2005.001.051877-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARONI - RJ078911 \r\n\r\n2005.001.122398-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2006.001.003579-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSALETE MARIA PALHARES RIBEIRO - RJ055076 \r\n\r\n2007.001.006293-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO - RJ144812E \r\n\r\n2007.001.024699-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2007.001.065085-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.116750-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1999.001.158737-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056435-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.057817-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABIANE DE ANDRADE - RJ119039 \r\n\r\n2004.001.120730-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2006.001.030367-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.001.131504-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - RJ106889 \r\n\r\n2007.001.200531-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 414399"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037092-3 - AXEL HEINER WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) fl.421 expeça-se mandado de pagamento para o dr. Perito que elaborou o laudo, com os acréscimos legais (f,l.403) 2) após a expedição do mandado, intimem- se as partes para que se manfestem sobre o laudo (fl.422/455) \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em face da citação por edital, abra-se vista ao i. Curador Especial. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento para o dr. Perito que elaborou o laudo. 2) após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114494-7 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J.-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134519-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC), ÓTICAS LIBERTY Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A), CASA DO ACRÍLICO LTDA Decisão: Defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida...Cite-se em seguida os réus com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo A C I J para o dia 01 / 04 / 2008, às 14:50 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Portaria 01/2002: às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.135645-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA E OUTROS àS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 315/317. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.073201-7 (15247) - ANTONIO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE (RJ-130342), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE AUTORA: \" 1) Aguarde-se por 5 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. 2) Havendo manifestação, restaure-se a distribuição e voltem conclusos.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.014007-0 - ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X TV GLOBO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 355, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085034-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X FRANCISCO SA BORGES), FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE), HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)), NEIDE GUIMARAES CHEDID), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO), TANIA MOREIRA GOMES), WALDIR MACHADO CHEDID), ASCLEPIAS TELLES DE OLIVEIRA), AUREO TRINDADE DE SAYÃO), GERALDO DE ARAUJO PALOMBO), LEDA PESSOA DAVID), PEDRO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 790/795. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055488-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:erro material; a ré não foi revel, tanto que a contestação foi enfrentada. Admito e dou provimento para corrigir o erro material \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o prazo de cinco dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 358. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), SUL AMERICA CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) foi deferido o prazo de 15 dias para a autora se manifestar sobre as contestações. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 143 TAMBÉM SERÃO OUVIDAS, EIS QUE ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 407, CAPUT DO CPC. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091761-8 - ROMANO RODIGHIERO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:J.-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 414401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1 - Tendo em vista que o presente processo já se encontra em fase final de provas, indefiro o litisconsórcio, eis que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, seu ingresso, na fase atual, poderá comprometer a rápida solução do litígio.2 - Às partes sobre o laudo pericial.3 - Expeça-se mandado de pagamento para o perito do juízo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Ao Dr. perito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Assim cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 173. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119127-0 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005602-0 - GLEYTON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES MARTINS (GO-004836)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1- Fl. 238 - Anote-se onde couber;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Despacho:Cumpra o cartório o já deferido às fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fl. 43 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.43 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (11 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 75/80.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081088-5 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Fl. 39 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083376-9 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA Decisão:1. Traga o autor a planilha atualizada na forma do art. 475-B do CPC;2. Após, preparado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária - R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fl. 34; Oficie-se ao distribuidor para alterar o Rito e o pólo passivo. Troque a capa dos autos;2- Cumprido o item 1 na íntegra voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179641-0 - JURACI DE SOUSA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.186212-1 - GUARACIRA KOMBEBA KENGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.006779-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.007083-1 - SERVIÇOS MÉDICOS BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICO E SERVIÇO E AUDIOLOGIA LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092077-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA SOUZA DE MELO CAHU (PE-017965), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MARILIA MELO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:1 - Defiro JG aos réus.2 - Fls. 26/27 - À parte ré, sobre o alegado na petição.3 - Citem-se no endereço fornecido às fls. 57/58.4 - Com a resposta, ao autor;5 - Apó, ao MP, tendo em vista Gabrielle ser menor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064352-7 - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 112 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Recolha a parte autora as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.265252-3 - CARLOS CELIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096722-1 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) republicação:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006532-0 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A), HERMES S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal ) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 251, nos termos do art. 659, §5º do CPC;2. Intime-se o devedor, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Expeça-se certidão ao RGI de Niterói, fls. 251;4. Com a informação da averbação da constrição judicial nos autos, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado, esclarecendo-se que se trata de parte beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:Desentranhem-se o mandado de avaliação e documentos, conforme fls. 326, remetendo-se-os ao Avaliador Judicial para cumprimento, esclarecendo-se que se trata de parte beneficiária de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079084-1 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X BANCO REAL S/A INSTITUICAO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 410, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.120665-8 - CASAS DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Decisão:Ao Contador Judicial para cálculos de custas e eventual taxa judiciária, conforme certidão de fls. 153. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA), JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida pelo excipiente e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Campos dos Goytacases, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.168370-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CATALI (RJ-080714) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (5 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 29.02.2008 às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capi-tal, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Despacho:1. Tendo em vista a nova redação da Lei 11.382, cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito, no prazo de 03 dias;2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Cumpra o cartório o solicitado pela D.P.. \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058) REPUBLICAÇÃO - Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1 - Fls. 246 - Aguarde-se a integral garantia do Juízo. 2 - Apresente o credor o débito atualizado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a parte autora na forma do art. 43 do CPC;2- Dê-se vista à D.P. como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0B - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 318 (R$ 2.280,00), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o Perito para início dos trabalhos, conforme decisão de fls. 288. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o réu as custas a seguir discriminadas, conforme tabela de custas 2008: Atos dos Contadores - R$ 1,07; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 0,38; A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 7,30; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.001.006666-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123776-7 - SHEILA VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de reconsideração da decisão de fl.31, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de imantença do decidido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Venham as custas para postagem do ofício para requisição de testemunha arrolada pela parte ré - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:... Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar seja encaminhado cópia da presente que servirá como oficio, com urgência, aos Cartórios do 2º e 4º Ofícios de Protestos e Títulos desta Comarca, determinando-se a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos mencionados na exordial (anexar cópia de fls. 22), dentro do prazo de 48hs, sob pena de desobediência, devendo os mencionados cartórios informarem a este Juízo o cumprimento da presente decisão. (O patrono deverá, ser for o caso, providenciar as cópias necessárias, bem como as custas de postagens). 2 - O autor deverá caucionar em juízo o valor referente aos títulos indicados às fls. 22, correspondente a R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos). Expeça-se guia para depósito. 3 - Cite(m)-se. 4 - Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.02.08 às 15:15 h; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180472-8 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095137-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.006362-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA STR LTDA), CRISTIANO TOMÉ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.000246-1 - JULIANA CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono do autor. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152885-3 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Cite-se, no endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.02.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000263-1 - ALANA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 395. \r\n\r\nProc. 2007.001.188041-0 - TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, PALOMA EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA, PABLO DE FREITAS MOURA, RENATA MURCIA MOURA ARAUJO, CARMEN MURCIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO), VICTOR LIDIZZIA GULIAS LORENZO), DOLORES LORENZO LORENZO), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA), ANA LUIZA SAENGER Decisão:Trata-se de ação reparação de danos proposta por Tereza Cristina Almeida Eustáquio da Silva e Outros em face de Hotel e Restaurante Capim Limão e Outros. Contudo vem a autora aduzir que propuseram em face do réu perante o juízo da 48ª vara Cível outra demanda com a mesma causa de pedir, pretendendo, pois, que fosse declinada a competência para aquele juízo face à conexão. Dessa forma, em tendo havido nos autos do processo 2007.001.188017-2 o primeiro despacho positivo em tornou-se aquele juízo prevento para o exame da matéria e a fim de evitar decisões conflitantes entre as mesmas, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente pelo Juízo da 48ª vara cível da capital eis que prevento art. 106 do CPC;2. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 48ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.005285-3 - JULIA TURQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fl.189. \r\n\r\nProc. 2008.001.005485-0 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116093-7 - ARMANDO CARUZO PLASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3- Intime-se o cartório as testemunhas de fl. 154 e 156;1- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls. 155 - Exclua-se, anotando-se o nome da outra advogada, conforme procuração de fls. 09.2 - Fls. 158 e 160 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.3 - Apó, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.02.08 às 14:15 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nId: 414403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:DESIGNO AC(ART. 277) PARA 10/04/2008, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Despacho:ATENDA O AUTOR À COTA DO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115410-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:FLS. 61:A) CUMPRAM OS ADVOGADOS RENUNCIANTES O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC.B) INTIME-SE A AUTORA, POR OJA, COM COPIAS DE FLS. 61, PARA DAR ANDAMENTO A FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu para recolher as custas para intimação de sua testemunha (ato dos ojas/1107-2/ R$ 12,78) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 756 E SEGS., BEM COMO CERTIDÃO RETRO: DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.119284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARGARIDA MARIA F PAULA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:SE NÃO HOUVER NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.024129-9 - JOSUEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:CERTIFICANDO-SE A EXISTENCIA DE ALGUMA PENDENCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS Decisão:1- DESIGNO AC(277) PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 10:45H.2- I. E CITE-SE, POR OJA... \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072264-9 - WALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para fornecer em cartório cópia da petição protocolizada em 17/12/07, de número 2007704613114. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO INTERESSADO, SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA; DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA, JUSTIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:1- FLS. 70: ANOTE-SE.2- DESIGNO AC(ART. 277) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 10:30H.3- CITE-SE E I... \r\n\r\nProc. 2007.001.152904-3 - JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRATANDO-SE DE MATERIA DE DIREITO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.PUBLIQUE-SE E, DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200852-0 - ALAYDE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201074-4 - ANTONIO BASÍLIO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265351-5 - MARTHA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TNL PCS S A Decisão:Estando caracterizados os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, quer pelo cargo que ocupa como promotora de justiça, quer pelo cancelamento do produto, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativa o nome da autora em órgãos restritivos de crédito e, se já efetuado o apontamento, junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) dos apontamentos segregativos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- FLS. 118: ANOTE-SE.2- FLS. 118: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.3- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA EVENTUAL SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169431-5 - ELIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7 - CARMEN LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Suspendo a instância, aguardando-se o desfecho final da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:6 - Por conseguinte, ACOLHO esta impugnação, extinguindo a execução, quanto ao valor controvertido.7 - Intimem-se e, decorrido o prazo para eventual recurso:a) ao Contador, para o cálculo das custas remanescentes;b) expeça-se mandado de levantamento, em favor do executado, ora impugnante, descontando-se as despesas processuais, a serem alocadas em prol do FE do TJ/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:1-J.2- INDEFIRO O ADIAMENTO, QUER PELA MULTIPLICIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS, QUER PORQUE NÃO COMPROVADA A INSUFICIENCIA DE PREPOSTOS PARA COMPARECIMENTO. AGUARDE-SE,POIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Decisão:1 - Fls. 239/253: mantenho a decisão agravada, quer pelos singulares fundamentos, quer pela incidência, a posteriori, e exegese, do inciso V, do art. 520, do CPC. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Fls. 254/255: recebo o recurso adesivo, no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.201296-0 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Ao embargante para fornecer contrafé. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6A - M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 14/05/07, de número 200701491576 \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133497-1 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:1- AGUARDE-SE POR 15 DIAS.2- APOS E CERTIFICADO QUANTO A PETIÇÕES E OFICIOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES Ao autor para retirada de ofício, e para fornecer custas e cópias de planilha para expedir mandado de penhora.(ato dos ojas/1107-2/R$ 31,03) \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Forneça o exeqüente cópia de fls. 113/114 para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022316-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vsita a desistência da exequente (fls 70), JULGO EXTINTA a presente, nos moldes dos artigos 267, VIII, c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Certificado sobre as custas finais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165450-0 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA MELHOR O EXEQUENTE, UMA VEZ QUE A COPIA DE FLS. 31, ALUDINDO AO ART. 794, II, D CPC, PERMITE INFERIR QUE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181635-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS ALBERTO IGREJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Ao interessado sobre retorno na precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Despacho:FLS. 58: SIM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7B - EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REGINALDO PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6B - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:VISTOS,ETC....REJEITO, PORTANTO, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS EVENTUAIS DESPESAS DESTE INCIDENTE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 10:30H. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 431, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ, DETERMINANDO:A) A INCLUSÃO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO.B) A CITAÇÃO DELES(FLS. 427). \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 116: intimem-se as partes e/ou seus advogados, imediatamente, por fax e/ou telegrama fonado, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS Decisão:1- RECONSIDERO O ITEM 01 DE FLS. 150, POR ISSO QUE A DILIGENCIA DEVERA SER CUMPRIDA POR DEPRECATA.2- CANCELE-SE, POIS, AQUELA AC(277).3- DESIGNO NOVA DATA PARA 12/06/08, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1 - Designo AC (277) para 12/02/2008, às11:00 horas.2 - Cite-se e i., no endereço indicado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:...4 - Cumpra-se a letra \"a\", I, de fls. 254, com URGÊNCIA, não atendido pela serventia até hoje, inclusive já alertado sobre sua inexecução, às fls. 261, item 6, devendo certificar o ocorrido. 5 - No que toca à diligência de busca e apreensão, no instrumento de mandado, deve estar ordenada a entrega de todos os documentos originais à autora, inerentes à administração impugnada, quer porque a ela incumbe a tarefa de guarda deles, quer pela discussão de revogação de mandato por quebra de confiança. 6 - O mandado deverá ser cumprido pela Central de Mandados, no prazo de 48 horas, cujo ato de busca e apreensão será efetuado por dois OJA's e, se for o caso, com auxílio de força policial, alertando à parte ré das conseqüências legais pelo não atendimento. 7 - Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, atentando para letra \"b\", item 4, de fls. 254. 8 - Expeçam-se, pois, os mandados e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265432-5 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097647-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRCATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.078868-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTEMAR COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA Ao autor para fornecer cópia de fl. 93 \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque o juiz não está obrigado a aduzir comentários sobre todos os argumentos enfocados pelas partes, para expressar sua convicção (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98), quer porque os pontos abordados são impertinentes, quer porque a embargante, em sua peça de escudo, restringe o seu pedido na improcedência da monitória e de cominações outras à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266499-9 - ROMERO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO..2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FIQUEM RETIDOS OS AGRAVOS, POIS MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AO AGRAVADO.3- DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE O CARTORIO, OUTROSSIM, SE AS PARTES ACUDIRAM AO QUE DETERMINOU A DECISÃO DE FLS. 184, ITEM 4, JA QUE NÃO HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7 - GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - Juntem-se as petições constantes no sistema.2 - Defiro a Justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Fls. 149/151:a) retifique-se o nome da primeira ré;b) defiro à primeira ré a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.2 - Designo AIJ para ____/____/____, às _____ horas, devendo o autor prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O CADERNO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE AUTOR TEM RAZOAVEL SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDEFIRO O SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.TRAGA ELE, PORTANTO, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266151-2 - S F A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X TNL PCS Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NECESSITA DE CONTRADITORIO , POR ISSO SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA.CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 107: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:1- FLS. 221: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PRVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.3- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331) PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 11:00H, DEVENDO NELA A RÉ OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE, JA QUE DEMONSTROU INTERESSE EM TAL AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré as custas para intimação do autor (Ato dos ojas/1107-2/RS 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.263701-7 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264666-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Designo AC (277) para _20___/_02___/_08___, às _14:15____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Ao autor para retirada de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 68/70: DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao vencido para recolher as custas apontadas pelo Contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- O DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE FOI PROVIDENCIADO, CONFORME FLS. 687/688.2- INDEFIRO O PEDIDO DE QUE A PENHORA RECAIA EM APOLICE DE SEGURO, POR ISSO QUE INCABIVEL.3- INDEFIIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, POR ISSO QUE AINDA NÃO HA RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DO VALOR, PARA QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 14:00H, REQUERENDO AS PARTES E PROMOVENDO, EM TEMPO HABIL, O QUE FOR NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167595-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173240-7 - NERCI DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:7.Pelo fio do exposto, ACOLHO a preliminar argüida e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199992-8 - ANNA PINO LEONARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Diadema, Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080814-3 - RITA DE CÁSSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) DE OEDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 130, DESIGNO AC(ART. 331) PARA 10/04/2008, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.001.122964-3 - ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 414407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.054907-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 22/04/08, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264340-6 - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 422, reconsidero o item 2 de fls. 399. Recolha-se o mandado de pagamento em favor do perito, devendo eventual pagamento realizado ser devolvido à conta judicial, em 5 dias.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro (fls. 324). \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Fls. 190: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Decisão:Fls. 193: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101465-9 - MARCELO DA SILVA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 104/105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Junte-se;Defiro. Oficie-se ao Banco Itáu para manter a disposição deste Juízo apenas o bloqueio sobre a aplicação financeira do devedor sobre o produto Itáu Super DI, desbloqueando-se o restante.Oficie-se igualmente ao Banco Bradesco para a liberação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 272,60FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 504,41 \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 140/141, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Forneça o interessado cópias de fls 82/83, 86,87 e 88 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 84/85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 86 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.071419-7 - SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D IPPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 98/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075512-6 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 99/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100568-6 - FERREIRINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 61/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA, Síndico: GUSTAVO BASSAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FILIPPO), HELOÍSA FAGUNDES FILIPPO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243583-4 - MARCIO CONCEIÇÃO FRIAS, MARCOS CONCEIÇÃO FRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 430: Indefiro, tendo em vista que trata-se de providência que cabe ao patrono da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 274/275, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Olaria para que preste informações acerca do processo mencionado às fls. 120, informando ainda em que data foi realizada a citação e o primeiro despacho positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no despacho de mesma data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5 - ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 93/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) LUIZ SOUZA BIOLCHINI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS DE FLS 128/129 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO forneça o interessado cópia de fls 2 cópias 102 a 104 a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 117: Oficie-se ao Bacen, conforme requerido.2. Em caso do ofício ao Bacen ser infrutífero, defiro os itens b e e c de fls. 117 e 118, tendo em vista a informação de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel e aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244443-4 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLÁUDIO PINTO DA SILVA), NELSON EDUARDO XAVIER), MARIA GARDÊNIA NOGUEIRA COSTA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091346-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE LEOPOLDINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100235-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA), BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Providencie o interessado cópias para instruir a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144980-3 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.3. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES Decisão:1. Indefiro o prosseguimento da ação para execução do acordo homologado judicialmente, uma vez que esta deve prosseguir perante ao juízo que proferiu a decisão, conforme disposto no art. 475-R do CPC.2. Emende a inicial trazendo planilha do débito referente aos alugueis posteriores não pagos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243941-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANTONIO JACINTO LUIZ Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.264030-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA), CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha o Impugnante 2% sobre o valor impugnado referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101231-9 - SANDRA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 52/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244474-4 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre a presente ação e o processo nº 2006.001.163643-0 e que foi proferido despacho positivo em primeiro lugar no presente feito (02/01/2007, fls. 28), este juízo encontra-se prevento para julgar as duas ações, conforme disposto no art. 106 do CPC.Oficie-se à 22ª Vara Cível da Comarca da Capital para informar sobre o andamento do feito, a data do primeiro despacho positivo, requisitando, ainda, que decline da sua competência para este juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 573: Certificado quanto ao alegado, defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), ANDRÉ LUIZ HALLECK LOBO LEITE), JAILTON ANDRADE MARQUES), LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU Forneça o interessado 3 cópias da incial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. O fato da exequente ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ.2. Informe o executado se já realizou o pagamento do acordo realizado. Em caso negativo, este valor deverá ser depositado judicialmente, tendo em vista o ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. À parte executada sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 98, decreto a revelia das rés.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial da 2ª ré citada por hora certa (fls. 92). Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Fls. 114: Defiro. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243893-8 - COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244184-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MARISA GUIMARAES LIMA), MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 69,38 NA CONTA 1109-8, ACERSCIDO DE 10% DA CAARJ, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ, PARA A DILIGÊNCIA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.144891-8 - MARIA GABRIELA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 75/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095335-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 62/68 e 70/78 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221044-7 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243702-8 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243706-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia , às hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054856-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA), MDS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:1. Em réplica.2. À parte ré sobre fls. 144/146. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Mantenho a homologação, tendo em vista que instada a falar sobre a proposta de honorários periciais, quaisquer das partes a impugnaram tempestivamente, o que resultou na sua homologação às 356.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Tendo em vista certidão de fls. 140/ 141, informe o réu o endereço atual da parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163935-3 - AUTO MECÂNICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545)) X ESPÓLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 142/143 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146030-0 - NILSON SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST)) TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que as diferenças devidas mencionadas no dispositivo da sentença (fls. 93) se referem às cadernetas de poupança mencionadas na inicial (fls. 06).No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 100/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DE FLS 407 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À defensoria, tendo em vista a informação de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS ARs. (NEGATIVOS) DAS TESTEMUNHAS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e ALEXANDRE FERREIRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.045088-7 - FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Sentença:1- Desnecessária a produção de provas, pois conforme já salientado por este Juízo a matéria deduzida no presente feito é unicamente de direito. Na realidade houve flagrante erro material na sentença na medida em que por equívoco a sua parte dispositiva se encontra em descompasso com a fundamentação, o que infelizmente passou desapercebido quando da prolação da decisão de fls. 130. Portanto, indefiro a produção das provas pleiteadas.2- Segue sentença em ( 05 ) laudas......JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 151/152, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em última oportunidade, tendo em vista que o documento de fls. 38 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.001.244708-3 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/04/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS) Decisão:Fls. 123: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nId: 414411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BLAS GOMM FILHO (PR-004919)) X JOSÉ ERONI DOERR Fls.43. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:A penhora on-line apenas encontrou R$ 39,92.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102147-9 - LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Intime-se a parte Autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificado-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Redistribua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002609-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PALMS POINT RESTAURANTE LTDA Despacho: Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 13:30 h.Intime-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu , com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Dispenso conclusão. Chamo o feito à ordem. Nenhuma das partes é domi ciliada nesta cidade .Os autores são domiciliados no Estado de Santa Catarina , e a ré tem sua sede em São Paulo.O acidente em questão também não ocorreu no Rio de Janeiro.Destarte, este juízo é absolutamente incompetente para julgar a lide . Considerando que a defesa dos interesses do consumidor por equiparação também devem ser facilitados em Juízo , declino , digo, determino a redistribuição do feito para uma das V.cíveis de São Joaquim , onde o fato ocorreu , e onde se situa o endereço do 2° autor .Redistribua-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036565-8 - REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GPRS NO QUE TANGE ÀS LINHAS TELEFÔNICAS 9367-2223, 93482022 E 91527474, DESDE 30/12/06 ATÉ O CANCELAMENTO DAS LINHAS, HAJA VISTA A DECADÊNCIA ESTABELECIDA NO ART.26, II DA LEI 8078/90. A SOMA TOTAL PODERÁ SER ALCANÇADA COM COMPROVADA COM A DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS QUANDO DA EXECUÇÃO. OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% AM E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA, EIS QUE SUCUMBENTES AMBAS AS PARTES. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica.Em seguida, as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para providenciar o original da procuração de fls. 84 ou sua cópia autenticada e, também, para se manifestar sobre a certidão supra e sobre o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.150391-1 - MANOELA LUZIA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 34,9 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164550-0 - VALDEMAR ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 06/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do JUS POSTULANDI , nos termos do art.38 do CPC é ato personalíssimo conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo , sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiros (STJ-DJU21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação , sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 67/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA Sentença: Homologo o acordo de fls. 35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após , otrânsito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199161-9 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:E-se guia como reuerido.Após , cite-se . \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151600-0 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154031-2 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES S A Sentença: Homologo o acordo de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após , otrânsito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265115-4 - MIGUEL DE SOUZA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIBANCO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário , face ao valor da causa , observado o art. 276,CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Fls.1145/1148 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.012986-7 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X HOUSE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Recolham-se as custas conforme fls.173. \r\n\r\nProc. 2000.001.037783-8 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 16H, MESMO DIA DESIGNADO NA CAUTELAR. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092601-6 - MARIA JOANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA SAMPAIO Sentença: Tendo em vista a imissão na posse do imóvel pelo autor e petição de fls. 112 requerendo a baixa no processo ,JULGO EXTINTO O PROCESSO,pela perda do objeto , na forma do art. 267, inciso VI,CPC.Cumpridas as formalidades legais ,dê-se baixa e arquive-se .Deixo de condenar em custas , face a gratuidade de justiça deferida.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147854-7 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Intime-se a parte pessoalmente para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao arquivo , face à inércia dos interessados .Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI Fls.103. Defiro, oficiando-se à DRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.152220-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097706-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TILSILT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste da execução contra o 2° réu ou informe o endereço deste para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263612-8 - MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ANTONIO LUIZ PORTUGUÊS PASSOS Despacho:Defiro JG.Cite-se .Fixo honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, MAS DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇAO POR PARTE DO PRIMEIRO RÉU NO QUE TANGE À EXIBIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES Nº 123 E 129/05, BEM COMO DA OCORRENCIA LAVRADA PELO PORTEIRO ALEXANDRE JERONIMO NO DIA DOS FATOS (19/11/05). ADMITIDO COMO VERDADEIRO O FATO DE EXISTIU A RECLAMAÇÃO Nº 130, ORIUNDA DE OUTRO MORADOR CONTRA O FILHO DO AUTOR NO DIA 19/11/05, PELO BARULHO POR ESTE PROVOCADO POR VOLTA DAS 6:00 DA MANHÃ, NOS TERMOS DO ART.359, II C/C 845, AMBOS DO CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO AO SEGUNDO RÉU (ART.267, VI DO CPC). CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: 1- Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias. 2-Apresente o autor , em cinco dias, prova do local de sua residência desde 2001.Junte comprovante anual de residência . 3-Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30 h.para a oitiva do autor .Recolha a ré as custas pertinentes.I-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o acordo de fls. 112/113 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027872-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P S C PC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença: Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, mantendo suspensa a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia .Nomeio Dr. Mário Jorge Rebelo Mendonça , Tel:92219134.Intime-se o sr. perito para informar se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097271-8 - JOSE MARCOS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 70.000,00 CORRITIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE 11/02/98 (DATA DO SAQUE), REFERNTE AOS DANOS MATERIAIS POR ELE SUPORTADOS. CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE r$ 35.000,00 PELOS DANOS MORAIS A ELE CAUSADOS, CORRITIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A PRESENTE SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. CUSTAS, HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.035003-7 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fls. 297, e que o credor dá quitação às fls. 304, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794, inciso I do CPC.Custas pelo executado.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Venha a planilha atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS.234/235, DIGA A PARTE INTERESSADA, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149995-0 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença apontada , eis que não há manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028368-5 - MARCIA APARECIDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Substituo a Srº perita pelo Dr° Jorge Pinto França , tel:2714-1037/98054384.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044952-8 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 222/223, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: J-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao réu sobre fls. 86/87.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.039856-1 - MARIA OLIMPIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086283-6 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SKY TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao autor sobre fls. 112/158.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.168932-0 - ADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica.Em seguida, as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.021359-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5 (15224) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Fls.902 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido , se houver poderes para tanto.Após ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% AM E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA SENTENÇA. RATIFICO A TUTELA DE FL.19 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044611-7 - ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DE FL.39/40 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO QUE A RÉ ARQUE COM O CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CIRURGIA DO AUTOR (ANGIOPLASTIA), INCLUINDO O MATERIAL REQUISITADO PELO MÉDICO (STENTS), RATIFICANDO A MULTA DIÁRIA JÁ FIXADA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA COM JUROS DE 1% AM E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM R$ 1000,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263671-2 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BMG S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096587-0 - MARIA DA GLORIA SORVI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas , justificado-as.Informem as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178520-5 - DILNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica.Em seguida, as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.015877-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) republicação da sentença de fls 163:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 205-Defiro.Venha a réplica.Fls.205-Defiro.Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164212-1 - ARACY SANTIGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em réplica.Em seguida, as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120288-1 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.048531-2 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Diga a exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.103186-7 - UNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) REPUBLICAÇÃO DE FLS 261:Anote-se a retificação requerida. Ao denunciante.REPUBLICAÇÃO DE FLS. 269:1)arquivem-se a impugnação, dando ciência ao M.P.2)fls. 268: atenda a denuciada ao requerido pelo M.P, voltando conclusos para saneamento.REPUBLICAÇÃO DE FLS 271 VERSO:RATIFICO A DECISÃO DE FL.211, NADA HAVENDO A ACRESCER. ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DESTES AUTOS. CERTIFIQUE-SE. I-SE O PERITO A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165164-8 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 1,49 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213046-4 - ANDRÉ OURIVIO NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Já consta na inicial pedido de Gratuidade de Justiça.Cumpra-se despacho de fls. 33. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho: A penhora on line bloqueou R$ 2303,32,cuja transferência para conta judicial foi determinada nesta data , já que o executado se manifestou nos autos e não impugnou a penhora on-line.Diga o exequente se concorda com a proposta do pagamento do saldo restante em 6 parcelas (fls198) , ou quais bens deseja penhora para liquidar a execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091080-6 - CLEUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Fls.584/588 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.061121-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Homologo os honorários periciais.Intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos , devendo entregar o laudo , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 414412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089908-2 - MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao(s) réu(s) sobre documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.135838-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO E SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.77 considerando que a liminar não foi efetivada e nem houve citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145247-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.114650-1 - ARCHIDESK ARQUITETURA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PMP CONSULTORIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 157 (OFICIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- SETOR DE DISTRIBUIÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.061506-7 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 14/5/08, às 15:00h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218228-2 - ALEX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/05/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219770-4 - ELIAS CIRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/05/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219836-8 - BENEDITA JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/05/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235163-8 - FELIPE MARANHÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/05/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235409-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/05/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.032486-8 - ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X PAULO ROBERTO PAIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Revogo os despachos de fls.207 e verso, considerando a sentença de fls.148/150. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) AS PARTES SOBRE FLS 138/139 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(R$ 7.000,00) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093520-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca da São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO FORNEÇA COPIA DE FL. 125 E SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.082906-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINA DE LIMA E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060892-2 - ROSANGELA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.162126-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRANCISCO HABL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ- 073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.55, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.001.111900-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES DA SILVA (RJ-084750) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 317. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018841-1 - ELIZABETH MARTINS ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DECONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇOES FINAIS POR ESCRITO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.087902-2 - MARIA CECÍLIA SAN MARTIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235166-3 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50 e cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215550-3 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152421-0 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO E RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7 - JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.618, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2002.001.067292-0 - ODAIR JOSE ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.161/162. Anote-se a inclusão dos sócios, intimando-os para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Intimem-se as rés para regularizarem suas representações. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 147 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Designo o dia 14/5/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030352-5 - HELOÍSA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Designo o dia 14/05/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027183-4 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235437-8 - ELISANGELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende a inicial no prazo de 10 dias que contém transcrição incopleta. (fl.09) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLANDO CASSIUS DO REGO MACEDO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.102, considerando tratar-se de ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106748-2 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl.63 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO S/A Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo para fazer constar VIVO S/A. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217646-4 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103431-5 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215596-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061093-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062481-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 15h para audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO ERNANI DE SOUZA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5A - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Exclua-se do pedido de intimação os fiadores que não foram incluídos no pólo passivo do processo de conhecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X ESPOLIO DE MARIADA PENHA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU D CASTRO (GB-011046) Despacho:Fls.407/410 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.177944-4 - ROBERTO PIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE FLS. 286 (CÁLC. CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.159504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X AGRO PECUARIA SANTA HELENA Despacho:Ao autor para apresentar planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.059964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGI (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X SERGIO LOUREIRO PLASENCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Defiro ao autor o prazo de cinco dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Esclareça o autor que penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.013230-2 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a reiterada impugnação aos honorários pretendidos pelo douto perito e sua manifestação de fl.86, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, em substituição ao Dr. Roberto Alves Fernandes, fixando os honorários do Perito no valor de cinco salários-mínimos vigentes na data do pagamento que será feito ao final pela parte que sucumbir. Intimem-se. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0 - GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) 1- Fl.67 - Regularize-se eis que não assinada pelo patrono. 2- Indefiro o efeito suspensivo à Impugnação distribuída. Registre-se e autue-se em apenso. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095216-0 - VAGNER MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 9.854,16, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115795-1 - PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133745-0 - DAMIAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segundo informações do Sistema de Andamento Processual, há uma ação proposta pela mãe da vítima em face da mesma seguradora que tramita na 19ª Vara Cível desta Comarca, autuada sob o número 2006.001.094229-4, com sentença proferida em 28/11/07, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, que está em fase de recurso. Pretende o Autor, nesta ação, a condenação da Ré ao pagamento dos 50% que lhe cabem, deduzida a quantia já paga (fl. 53).Considerando a condenação no valor de R$ 7.000,00 nos autos do processo que tramita naquela Vara e o valor anteriormente pago, o acolhimento da pretensão no valor de 4.674,00 (fl. 53) contida nestes autos acarretaria prejuízo com pagamento superior a 40 salários.Assim, AGUARDE-SE o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção da prova pericial. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como Perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do Perito no valor de cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE ARY FRANÇA DE ARÁUJO Decisão:Matenho a decisão de fl.41, considerando que a pessoa cuja intimação pretende não é parte no processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086877-0 - HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 272/276 \r\n\r\nProc. 2006.001.150481-0 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082485-9 - LUCIANO BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade, dê-se viata. \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) A PARTE RÉ SOBRE FLS.70 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137275-9 - JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA EUGENIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) AO PERITO SOBRE FL 582 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236276-4 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LUCIANO BESSA ROALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080966-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.18 NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0A - GERALDO ERNANI DE SOUZA X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082085-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fl.87 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070774-0 - ELZA QUEIRÓZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026712-0A - AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2A - GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A(o) Exequente Sobre Fls.115/116 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 117 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.042064-5 - CARLOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.157426-5 - ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Considerando que a sentença julgou extinto o feito com relação à 1ª ré, dê-se baixa quanto a mesma. Diga a exequente se o que pretende é a renovação da penhora \"on line\" juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.100485-0 - AMABILE PROVEDEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-152245E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.156). Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166199-1 - RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BGN Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 29, primeira parte. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar alterações unilaterais de valores e prazos no contrato de empréstimo objeto deste feito. Intime-se. Oficie-se a SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Junte-se apenas a petição de impugnação e os documentos até o de nº02, considerando que os demais são meras cópias dos autos do processo de execução. Recebo como impugnação no efeito suspensivo na forma do art.475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Fl.104 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.138167-6 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X REGINA COELI LEDEL LIMA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066267-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.71 \r\n\r\nProc. 2007.001.084771-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. (OFICIAL DE JUSTIÇA- R$ 12,78 , CAARJ E FUNDOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Indefiro o pedido de desbloqueio reiterado às fls.240/245, considerando os valores da despesa comprovada, da execução e do bloqueio. Diga o exequente quanto ao pedido de audiência especial formulado pelo excutado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051004-3 - ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC, considerando especialmente a data da distribuição da presente ação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 190/193. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007101-5 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) A(o) Exequente Sobre Fls.156 \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RE SOBRE FLS 41/43 (DOCS). E A PARTE A. SOBRE FLS 138/171 (DOCS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110013-0 - SILVANIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PÃO DE AÇÚCAR Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 15/5/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032599-6 (20090) - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X TERESA BAYMA PEIXOTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Esclareça a autora seu pedido considerando o despacho de fl.293. \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 223/230(LAUDO DO ASSIST. TECNICO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.075397-7 - PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 141/143 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.090520-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158480-5 - FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo o dia 14/5/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147285-9 - COHAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração de posse do bem descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de reintegração de posse e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 11.871,20, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Decisão:...A preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação, na verdade constitui matéria de mérito e será apreciada em momento processual oportuno. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo o dia 24.06.08 às 14:30h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236099-8 - ALZIRA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/5/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.073456-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:I- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação principal para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de ressarcimento, a quantia de R$ 50.000,00 corrigida a partir de 11/07/01, data do pagamento da indenização de seguro, e acrescida de juros simples de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, ocorrida em 03/12/02, até 11.01.03, data da entrada em vigor do CC/02, e 1% ao mês a partir desta até o efetivo pagamento. II- JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada pela Ré em face da Bradesco Seguros e CONDENO a denunciante ao pagamento das custas judiciais a ela referentes e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. III- JULGO PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada em face do IRB. Sem ônus da sucumbência, considerando que ela foi aceita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079255-7 - LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Designo o dia 07/5/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 414413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110751-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALVARO FERREIRA PINTO DA COSTA Ao interessado sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236648-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAERLI MARIA PIRES Decisão:Venha cópia da notificação da ré, constituindo-a em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235872-4 - FRANCISCO SERGIO RODRIGUES X LAURA DA SILVA CAMARA Decisão:Diante da certidão de fl. 4, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.086100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante pois de acordo com o art. 1336 §1º o condômino que não pagar a sua contribuição fica sujeito aos juros moratórios previstos na convenção do condomínio e multa de até dois por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, e i-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.Expeça-se mandado de avaliação, autorizada a avaliação indireta caso o devedor não possibilite a avaliação direta. Custas da diligência pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136093-8 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.071114-7 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À parte ré sobre a petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.089484-9 - ATÍLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115239-7 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125489-3 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230959-2 - GELSON TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.231211-6 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Fixo o ponto controvertido em saber se os serviços foram prestados a contento.Defiro prova oral e designo AIJ para dia 05/03/2008 às 15:00h.( republicado face erro na transcrição da decisão ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.133536-1 - TRANSPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCEARIA COPATLANTICA LTDA), Fiador: FERNANDA MANHETE MARQUES), Fiador: FLAVIO MANHETE MARQUES Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033112-9 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCELO RICARDO PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)), Fiador: NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:Traga o Exeqüente planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152778-2 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA X JOSE ACCIOLY DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085567-1 - CECILIA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS E OUTRO Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101178-9 - ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls.24/30, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr.Perito às fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AS PARTES. (republicado face a não publicação do despacho no processo principal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067195-5 (21353) - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO WEISSMAMM Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.135653-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CROMATICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154242-2 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre a solicitação do Juízo deprecado( fls. 116), ressaltando que a resposta deve ser encaminhada diretamente àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056832-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.022176-4 - JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X LETICIA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:I-se o autor por D.O a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.095913-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095914-9 - MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Às partes sobre o Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Decisão:Após consulta aos autos, constatei não ter ocorrido citação no endereço de fls. 101. Cite-se. Após analisarei o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102398-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.200565-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DANIEL PEREIRA JÚNIOR Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 47. Seguem informações prestadas ao Tribunal.Cite-se. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263597-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Venha o original do título. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092504-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6A - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Deve ser rejeitado a presente impugnação. Conquanto os honorarios cobrados tenham valor fixo, o objeto da presente ação revisional é estabelecer uma proporcionalidade entre o serviço realizado e o valor eventualmente. Este, portanto, é indeterminado no presente momento, sendo aplicavel à causa o art. 258 do CPC. ( republicado face erro na publicação do feito principal ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096196-6 - ROSANGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls.31para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/03/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000716-1 - CLAUDIA MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre tutela, até porque não se trata de urgencia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264583-0 - CATIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X TELEMAR S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069923-2 - GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MOLDESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5 - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Fl. 649: Dê-se guia.Fls. 626/627: Não obstante a novel alteração processual, a matéria já vinha sendo discutida nos embargos, sendo desnecessário a discussão da mesma matéria em outra impugnação à execução. Outrossim, verifica-se que aqueles embargos já se encontram em fase final de instrução, pelo que defiro a suspensão da execução até decisão naquele feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária da executada no valor de 5%. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOACIR BARROS (DF-006966) Despacho:Certifique o cartório quanto ao comprovante de interposição do AI, na forma do art. 526, CPC, retificando, se o caso, a certidão de fl. 385.Ao exequente sobre o prosseguimento do feito.Fl. 386: A discussão de honorários refoge ao objeto desta lide. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.153635-7 - ANELISE HAGEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235910-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244432-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERNARDINO ARES FERNANDO Decisão:Diante de fl. 19, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Regional de Jacarepaguá, para onde devem ser remetidos os autos, com baixa, após o transcurso do prazo de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.263736-4 - DIADORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TRUFANA TEXTIL S A Despacho:Diga o autor sobre o foro competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263748-0 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266667-4 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089124-1 - FELIPE DO CARMO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153261-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2000, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.134 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218854-5 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA PAULA BARRETO NEJAIN MEIRA Decisão:Os gastos apresentados pela autora (compras com cartão de crédito em valores entre R$ 959,74 e R$ 1433,94 - fl. 06) são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. A JG deve ser reservada aos miseráveis, o que não parece ser o caso da autora. Esclareça, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.236456-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURÍCIO DAYAN ARBETMAN Decisão:Regularizem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163815-4 - FABIANNE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Fl. 38: Indefiro. Não há que se falar em devolução de prazo que sequer havia começado, haja visto que o mandado ainda não havia sido juntado. Com a juntada realizada em 10/12 (fl. 33vº) iniciou-se o prazo para eventual agravo. Se o réu desejava recorrer, é surreal que tivesse que aguardar a juntada do mandado, sendo que a comprovação da intimação poderia ter sido feita de outras maneiras (com a cópia do mandado, ou certidão do cartório). Se não desejava recorrer, seria desnecessário o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente o credor planilha do crédito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.267384-8 - LUIS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083700-3 - DANIELE CRISTINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.174033-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRADIENTE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 387: § 1º: indefiro, eis que o levantamento será do valor já corrigido. §2º: indefiro, por não ser o meio próprio.Diligencie o Exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100581-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220907-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN SANTOS VIEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236137-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE MARTINS RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115098-9 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (7 salários mínimos) e sobre a data da perícia (13/02/2008 às 16h). \r\n\r\nProc. 2007.001.092608-5 - EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado sobre a solicitação da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2007.001.103524-1 - MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a solicitação da FENASEG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015759-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096761-0 - JOEL GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.219873-3 - NEUZA ROCHA MENDES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Venham as custas, como certificado, em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217409-1 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A Decisão:O comprovante de rendimentos de fl. 17 é incompatível com a alegada hipossuficiência, pelo que indefiro a JG. Não obstante, diante da dificuldade financeira demonstrada, defiro o parcelamento da custas em até 4 vezes mensais.Com o pagamento da primeira parcela, voltem para designar audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085002-0 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ESPOLIO DE CÉLIO AUGUSTO SALQUEIRO MARQUES) Decisão:Ao Autor pare atender a promoção do MP. \r\n\r\nId: 414414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Providencie o interessado cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070317-2 - VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 17:00 horas. Intime-se a autarquia ré pessoalmente e dê ciência ao MP por vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o I. expert (fls. 52) para apresentar o laudo pericial ou, caso a prova não tenha sido produzida, informar data e local para início da produção da prova pericial, a teor do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.130783-8 - FERDINANDO LEONARDO LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X MANOEL AGUEDA FILHO E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 645/646, 648. Intimem-se os réus, por DO, para esclarecerem, em 48 horas, se pretendem cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, procederem a retirada de guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução em relação ao 3º réu é provisória, a teor do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Despacho:Fls. 83. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 111/115 - Às partes para ciência. Fl. 116 - Intimem-se as partes sobre a designação das praças para os dias 21/02 e 03/03/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com nossas homenagens, para comunicação das referidas datas, ratificando ainda a necessidade de intimação do cônjuge do executado. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/02/08 e 03/03/08 ÀS 14.00 hs. NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.198098-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOAO CARLOS COELHO DE MELO Despacho:1- Intime-se o patrono indicado às fls. 03, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 14 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. 2- Se inerte, após certificado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:... Destarte, antes da efetiva deflaração da fase de cumprimento do julgado e com o objetivo de evitar futuros entraves ao processo, amparado no princípio da efetividade da jurisdição, defiro a expedição mandado de levantamento ao condomínio autor, logo que recolhidas as custas processuais, devidamente corrigidas de acordo com os valores fixados para o presente ano. Feito o pagamento, retornem para análise quanto à existência de valores a executar e prosseguimento do feito a teor do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.106369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830)), Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES, Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Informe a parte autora, em 48 horas, se o acordo foi integralmente cumprido. No silência, dê-se baixa e arquivem-se este feito e os embargos de devedor em apenso (proc. nº 2000.001.111332-6). \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Retifique-se o mandado tal como requerido pela PGR. No mais, apesar da ausência de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto para que se tenha certeza sobre quem deve recair a obrigação de pagamento do IPTU referente ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 1999.001.151084-6 - GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1- Fls. 375//376. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 368/374. Comprove-se o registro do ato de penhora no respectivo ofício imobiliário, sendo certo que a respectiva certidão encontra-se a disposição do exeqüente na contra-capa dos autos. 3- Cumprido o acima determinado, encaminhem-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 118. Nada a prover, diante da plena, rasa, geral e irrevogável quitação outorgada às fls. 117. 2- Oficie-se ao BACEN, instruindo-se com cópia de fls. 116, para que proceda ao desbloqueio dos valores eventualmente retidos em nome da ré em razão da ordem determinada nestes autos. 3- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, em razão das receitas judiciárias de fls. 107, se necessário. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Sentença:Vistos, etc...Diante do noticiado às fls. 56 a presente execução perdeu seu objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor dos art. 267, IV c/c 795, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Oficie-se ao 5º RGI para cancelamento da penhora, se requerido. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072576-6 - BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A Decisão:Recebo como emenda o contido as fl. 21. Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073441-0 - FRANCISCA DUARTE SARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 79. Diante da discordância da ré, deixo de receber a emenda de fls. 74/75, a teor do art. 264, caput do CPC. 2- Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121864-5 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/03/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1 - MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebo como emenda o contido as fls. 21/22. Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.167168-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL FARIAS TEIXEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Diligecie a autora o endereço atualizado com vistas à renovação das diligências de citação e intimação e designação de nova audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147464-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:... 6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais, relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- Se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... declaro saneado o processo. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. 3- Determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO VIANA, tel. 22625599/22622080. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 4- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo autor, a teor do art. 19, § 2º do CPC. 5- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos à autora e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. 6- Sem prejuízo, intime-se o réu para apresentar os contratos de concessão de crédito firmados com a autora, eventualmente não exibidos com a contestação, de modo a viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Compulsando os autos, observa-se que a citação da empresa ré ainda não foi diligenciada junto ao endereço informado a fl. 227, razão por que determinou a renovação do ato, até mesmo porque para se evitar a alegação de nulidade na hipótese de futura citação editalícia. Recolhidas as custas processuais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Em razão da nova sistemática processual implantada pela Lei 11.282/2006 e do fato de que a ré detém patrono regularmente constituído nos autos, intime-se para a apresentação de impugnação na forma do art. 475-J, do CPC. Após, direi sobre a avaliação dos direitos. Oficie-se à JUCERJA para comunicação da constrição que recai sobre parcela das cotas sociais da ré, como já determinado a fl. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151886-0 - JOSÉ CIDNEI ASSAD FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X JOÃO LUIZ KRANSE PEREIRA FILHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Colacionada aos autos principais cópia da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Despacho:Intime-se o devedor para o oferecimento de impugnação, se assim o desejar, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ultrapassado o respectivo prazo sem manifestação, retornem para o prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- Fls. 551/556. Às partes. 2- Fls. 557/562. Esclareçam as partes se não preferem a alienação por iniciativa particular, nos moldes do art. 685-C, tendo em vista os diversos autos de praças negativas, às fls. 262/263, 276/277, 324, 330 e 365. 3- Sem prejuízo, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel. 4- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:Cumpra-se fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprovado o vínculo jurídico entre a executada e o terceiro, defiro a penhora sobre os créditos decorrentes do contrato de locação não residencial ora informado, na forma do art. 671, I e 675, do CPC. Intime-se pessoalmente a Laztur Empreendimentos e Participações Ltda para que promova o pagamento dos aluguéis relativos ao contrato supracitado à disposição deste Juízo. Finalmente, diante dos ditames da Lei 11.382/2006, intime-se para o oferecimento de embargos, nos termos do art. 736 e 738, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093755-9 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X JOSE MOCDSI FILHO Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo realizado entre as partes (fls. 80/81) e, consequentemente, EXTINGO A EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Diga o condomínio credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Fls. 381/382. Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150807-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X LUAN GRANJA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida, na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.121646-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:... Destarte, diante do disposto no art. 167, 23, da Lei 6.015/73, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975, homologo o acordo celebrado entre as partes e reconheço o direito de propriedade da ré sobre a totalidade da unidade 710 da Avenida Henrique Dodsworth nº 133, matrícula 31838, na forma do art. 794, II c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de registro para promover a transcrição do domínio definitivo em favor ré perante o competente Registro de Imóveis. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG para informar a inexistência de numerários em benefício do autor e a extinção da presente execução. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se as para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 694/701, 702/706. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 113 à exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132 ao executado (BANCO BMG S/A). Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056905-2 (16050) - HILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MASSA FALIDA DA AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fl. 531 - Defiro o requerimento de vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, assegurando a CEF o prazo improrrogável de 15 (quinze) para manifestação efetiva sobre se detém interesse jurídico ou não no presente feito. Fl. 538 - Anote-se o patrocínio onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.007639-7 - MARIA CELESTE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Cumpra-se provioriamente o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Impende salientar que, por óbvio, os valores depositados à disposição deste Juízo já são atualizados pelo próprio banco depositário, que apenas faz incidir a correção monetária, na medida em que não há mais que se cogitar de juros moratórios em relação a tais quantias em razão do pagamento.Providencie o autor apresentação de memória de cálculo atualizada no que se refere ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Fl. 629 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Fl. 631 - Anote-se onde couber. Fl. 633 - Defiro vistas por 05 (cinco) dias. Após, os esclarecimentos requeridos pelo autor serão submetidos à apreciação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:... 5- Assim, adeque o autor o seu cálculo, partindo do valor da condenação, corrigindo-o pela variação anual da Ufir-RJ desde 15.07.2005 e, depois, computando os juros, estes sim contados da citação, sobre o valor corrigido encontrado. 6- Prazo de cinco dias para a adequação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070838-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO TABAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, observado os ditames do art. 475-O, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020971-0 - EDINEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:1- Fls. 206. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 204). 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a proximidade designada, sem que as testemunhas tenham sido intimadas, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:00, incumbindo as partes diligenciar o cumprimento das intimações, com o respectivo recolhimento de custas processuais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161358-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003156-0 - SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 133/134. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 05 (cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. Ao credor para a apresentação de nova planilha de débito com a inclusão de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 31. Recebo como emenda. Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017660-4 - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.102976-2 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR EMNGENHARIA LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/81 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:1- Fls. 122. Ainda que o acordo de fls. 83/86, aditado às fls. 91/93, não esteja homologado, tenho que o interveniente garantidor, Sr. GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS, encontra-se regularmente citado, eis que ingressou voluntariamente ao feito naquela condição, estando, tão somente, com sua representação processual irregular. A ausência de oferta de embargos é resultante do acordo que pretendia ver chancelado judicialmente. Portanto, preclusa a oportunidade de oferecer embargos pelo mencionado interveniente garantidor. 2- Assim, retifique-se o pólo passivo para excluir os 2º e 3º réus, não citados, e incluir o interveniente garantidor, Sr. GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS. 3- Intime-se o embargado para se manifestar sobre fls. 73/79. 4- Sem prejuízo, intime-se o interveniente garantidor, Sr. GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO Despacho:Fls. 56/58. Intime-se a ré, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento do débito objeto da lide, no importe de R$ 2.722,40, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Em razão da discussão ora travada entre as partes no que diz respeito à obrigação de fazer estabelecida no julgado, consubstanciada na realização das obras nas dependências do condomínio autor, e da carência de elementos probatórios que permitam a este Juízo concluri pelo cumprimento ou não da referida obrigação, determino a realização de vistoria no local e nomeio como expert do Juízo a Dr. Cicero Franco de Mendonça (tels. 8898-3519, 2611-4856, 2704-8987 e 8153-3519), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Saliento que o pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003008-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 96/98. Cumpra-se fl. 95 adequadamente, quanto à contagem de multa por obrigação de fazer, que não se confunde com obrigação de dar pecúnia, esta sim objeto das decisões acostadas às fls. 99/103. Prazo de cinco dias, sob pena de revisão do valor da multa, na forma do art. 461 par. 6o do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081712-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MUTUA DOS MAGISTRADOS DO E DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085417-7 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES X BANCO BRADESCO S A Despacho:INSCREVA-SE O DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fls. 130. Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 128.2- No mais, cumpra-se o ali determinado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157674-2 - SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101738-0 - ROBERTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MOISES SZRAJBMAN Decisão:Recebo a emenda de fls. 119/124 (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1- Fls. 782/787. Mantenho o benefício do pagamento das custas ao final, advertida a parte autora que o recolhimento dos honorários periciais, deverá ocorrer antes da prolação de sentença, conjuntamente com os valores devidos a título de custas processuais, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. 2- Homologo os honorários periciais de fls. 762. Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 3- Sem prejuízo, intime-se o 2º interessado, por DO, para se manifestar sobre fls. 773/774. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053186-0 - LILIAN LIANG WHEY LEE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Digam os réus sobre o requerimento de produção de prova emprestada referente à prova pericial de engenharia já produzida perante outros órgãos jurisdicionais, formulado tanto pelo autor como pela assistente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Fls. 405/406. Primeiramente, comprove a exeqüente a notificação do patrono outorgado às fls. 08. Anote-se o patrocínio ora indicado para fins de publicação. 2- Em complemento a decisão de fls. 377/379 e 395, oficiem-se às instituições financeiras de fls. 381, 383, 401, 402, para que procedam ao desbloqueio dos valores retidos em nome das executadas. 3- Reitere-se o ofício de fls. 400 para que se proceda a transferência do valor retido em nome da 2ª executada, no importe de R$ 5.904,80, para conta judicial à disposição deste Juízo. 4- Comprovada a transferência, lavre-se termo de penhora. 5- Após, intime-se o 2º executado para querendo ofertar impugnação. 6- Sem prejuízo, renumere-se o feito a partir da fls. 402. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Fls. 720/727. Aos exeqüentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Fls. 274/275. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 251). 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018646-3 - SAMARONE SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069371-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 795, ambos do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Partes legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Em se tratando de demanda em que visa a discussão da prática de anatocismo em contrato de abertura de crédito sob a modalidade cartão de crédito, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Ronaldo Coelho da Silva, tels. 2531-7937 e 9261-3021. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 291v. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, após certificado, dê-se nova vista ao I. representante da DP. \r\n\r\nId: 414415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036246-1 - ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p.2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Às partes sobre o laudo de avaliação indireta juntado às fls. 149. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090404-9 - VALDIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094270-1 - ROSANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao credor (autor) para dizer se concede quitação, face ao depósito efetuado pelo devedor às fls. 103. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098743-5 - MARIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais\"(P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU-SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:J. Defiro ao locatário o direito de promover a retirada dos bens que guarnecem o imóvel locado, que foram especificados na documentação acostada à presente, estando o autor (locador)advertido que não poderá impedir a retirada do material, desde que seja realizada de acordo com a norma de administração do shoppomg(ex.horário pré estabelecido). Intime-se o autor/locador e dê ciência ao Juízo deprecado.p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.102803-8 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 93. (P1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181024-8 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito descrito no documento de fls. 32 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de cinco dias contados a partir de sua intimação dos termos desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), antecipando parcialmente nesta parte os efeitos da tutela.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 6.494,87 EM 18/12/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação, bem com condeno o réu a restituir todos os valores que foram indevidamente sacados da conta-corrente da autora através dos cheques questionados, além dos encargos tributários e dos decorrentes da utilização do cheque especial, devendo o \"quantum debeatur\" ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária e incidência dos juros legais desde a data de cada saque indevido.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, em face da condenação\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexigíveis o crédito discriminado às fls. 20 e o contrato que lhe deu origem, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover, no prazo de 05 dias contados a partir de sua intimação desta decisão, o cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para efetuar o recolhimento da complementação da taxa judiciária em face da condenação\".(P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A EFETIVA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) ÀS PARTES (AUTORA/RÉ) SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 89. (P.1) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082787-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (,4.519,03 EM 11/12/07) VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.066396-7 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 317. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.078638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ORLANDO CARLOS MUNIZ AO INTERESSADO A RESPEITO DA JUNTADA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS àS FLS.107/111.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.090327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MARIA HELENA QUEIROZ LAURIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.178 / 188. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO PARCIALMETE CUMPRIDO ÀS FLS. 66 / 71. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.117176-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA Ao interessando para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.062606-5 - INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, tendo em vista o fracasso da penhora \"on line\" (comprovante anexo). \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1. Fls. 310. Nada a prover, uma vez que o processo já se encontra em fase de execução. 2. Considerando que o devedor, na impugnação, reconheceu como devido o valor de R$ 3.154,78, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor de tal quantia. 3. Após, cumpra-se o determinado nos autos da Impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164441-3 - DULCE CODEÇO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:1- Informe o réu quanto ao julgamento do agravo interposto, uma vez que somente se tem notícia do agravo interposto pela parte autora (fls. 422/424).2- Fls. 407/417. À parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.202 / 206. (P. 1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027201-2 - MARIA BEATRIZ CERQUEIRA PARANHOS TUTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Fls. 646/65. À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO Despacho:Fls. 30. Expeça-se guia, devendo o réu comprovar seu depósito em 5 dias. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Ao embargante para dar concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Decisão:Fls. 577. Anote-se o nome do patrono para efeitos de intimação. Nada a prover quanto ao pedido de habilitação, uma vez que o feito já se encontra extinto, por força da sentença de fls. 574. \r\n\r\nProc. 1999.001.030687-1 - ANELIESE NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X RUY BRUNO AVILA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 325 / 335. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:1. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 120, já que a questão nela discutida - extinção da fiança - deveria ter sido suscitada através de Embargos do Devedor, sendo que os devedores deixaram decorrer o prazo legal para o seu oferecimento. Com efeito, não podem os devedores utilizar tal incidente processual como meio de sanar a perda do prazo para embargar a execução, já que devem arcar com o ônus de sua inércia. 2. Prossiga-se com a execução. 3. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/86 no duplo efeito. Ao apelado./ P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113946-0 - CHARLES JOSÉ SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Decisão:Recebo o recurso de fls. 175 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls. 323/327. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Precipitado o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, já que não foram esgotados os meios pertinentes para localização de bens da executada. Assim, oficie-se, primeiramente, à Secretaria da Receita Federal para que encaminhe as duas últimas declarações de receita e bens da executada para análise de seu patrimônio. Defiro, ainda, nesta oportunidade o pedido de fls. 394 para efetivação da penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Determinei, nesta data de forma \"on line\" (documento em anexo), a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil - agência 1567. Assim, aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil confirmando o recebimento do depósito e, após, lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 129/130. Devolva-se o prazo como requerido. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Traga o credor o contrato social atualizado do devedor, a fim de que sejam identificados seus sócios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.144066-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA Despacho:Venha planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.025290-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI À parte autora, sobre os ofícios juntados às fls. 102/103. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.027783-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH TORRES DA SILVA GONCALVES Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 34/36. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.020214-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILAS BORGES ROMUALDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027402-1 - JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MILENA ACIOLI SQUIOVANE Decisão:Os embargos são tempestivos, na medida em que o prazo para seu oferecimento somente iniciou-se quando do recebimento dos autos pela Defensoria Pública, já que sua intimação é pessoal. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032235-2 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.038471-4 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Fls. 453. Expeça-se guia como requerido. Promova a ré, ainda, o pagamento das custas judiciais na proporção determinada na sentença exequenda, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177131-0 - LUAN DA SILVA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211468-9 - MARIA DA GLÓRIA MESQUITA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.71/146 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.( P 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Determinei nesta data de forma \"on line\" a transferência do valor bloqueado através da penhora (R$ 2.845,96) para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 1567. Assim, aguarde-se a confirmação da efetivação da transferência para lavratura do termo de penhora. Outrossim, informe o credor o CPF da outra executada (Carla Ribeiro Fernandes) para possibilitar a penhora da diferença ainda devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Promova o réu, sucumbente, o pagamento das custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Ao credor sobre o depósito efetuado às fls. 120, devendo informar se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002145-3 - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para análise da pertinência da prova oral requerida pelo autor, traga este, em cinco dias, as faturas de seu cartão de crédito no período compreendido entre abril de 2006 (documento de fls. 13) e dezembro de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls. 603. Expeça-se guia, devendo o réu comprovar o depósito em 05 dias. Certifique, ainda, o Cartório como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo os recursos de fls. 165/180 e fls. 182/191 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nId: 414416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112203-0 - ROBERTO LEO HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANDRE DISTRIBUIDORA DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.423/434. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209155-0 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210733-8 - JOÃO NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO FRANCISCO DA COSTA (SP-152135)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002929-6 - BANCO NACIONAL S A X BAR E MERCEARIA FLOR DA SALGADO FILHO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003242-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA X ARTE MALATO ARTESANATO M E Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003805-4 - DOVA S A (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA NORMAND DUARTE (MG-030607)) X BS INDUSTRIA DE PERFURATRIZES LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004382-7 - EDIVÂNIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA-019933)), Falecido: JOSÉ JAIRO OLIVEIRA DE JESUS) X DELPHOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004518-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (BA-159000)) X OSCALINA RODRIGUES CARDOSO TANURI Despacho:Oficie-se solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. CIENTE. CERTIFIQUE-SE O AUTOR ( FLS.924). \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:DIGA O RÉU QUAL O VALOR CORRETO, APRESENTANDO PLANILHA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:O AUTOR JÁ FOI INTIMADO PARA PAGAR ( FLS.161) E QUEDOU-SE INERTE. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.208. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 78/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. ( AE 1102-3 CAMPO 24 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 1110-6 R$ 3,65),(A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,13),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,13),( TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 92,03). \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa (R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3, exclusivamente no campo 24; R$ 3,65 em Atos de Citação, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 242,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 20.047,96 / CUSTAS R$ 580,17),( ASTJ 1101-5 CAMPO 24 R$ 43,81),( AE 1102-3 CAMPO 24 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 1110-6 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,39),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,39),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 400,95). \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.131/133 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.123/124 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Decisão:O DEPÓSITO NÃO FOI INTEGRAL. ASSIM COMINO A MULTA DE 10% SOBRE A DÍVIDA.INT. PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Remarco a audiência para o dia 30/04/08, às 14h 45min. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO, DE OFICIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES, TEL 2288-2219 PARA QUE RESPONDA OS QUESITOS DO JUIZO.QUESITOS DO JUIZO.- SE A AUTORA SE ENCONTRA COM INVALIDEZ PERMANENTE E QUAL O GRAU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO SUPTE SOBRE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A RÉ NÃO LIQUIDOU O SINISTRO DE FORMA CORRETA EM 1988, SÓ SENDO OBRIGADA A FAZÊ-LO POR OCASIÃO DA SENTENÇA; DAÍ A CORREÇÃO DA DECISÃO. DEIXO DE PROVER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE QUEM A SUPTE É DEPENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111681-2 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE HÁ MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO, DE OFICIO, A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES, TEL 2288-2219 PARA QUE RESPONDA OS QUESITOS DO JUIZO.QUESITOS DO JUIZO. -SE A AUTORA SE ENCONTRA COM INVALIDEZ PERMANENTE E QUAL O GRAU. \r\n\r\nProc. 2007.001.166744-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Despacho:Retifique-se o polo ativo no distribuidor. Designo audiência para o dia 30/04/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4 - MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001864-0 - EDMARIO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Despacho:Juntem, os suplicantes, as suas declarações de imposto de renda. Juntem a certidão de casamento da vítima. \r\n\r\nProc. 2008.001.001915-1 - MARLENE DE SOUZA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME, A SUPTE., QUAL O SEU GRAU DE PARENTESCO C/ A VÍTIMA. INFORME, AINDA, A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO.JUNTE, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001927-8 - ARIANE SÂNDI LUZ DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte, o suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL MÉDICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Recolham-se as custas da penhora (R$ 18,25) e intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:FLS.384. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Junte-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AOS APELADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:Às partes sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121960-1 - MARIA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X CONSERVADORA CLASSE EM PISO LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo por falta de objeto. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.000,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 19ª V.CÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:FLS.96. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 2101-4 R$ 76,22). \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:FLS.174. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE E CITE-SE DEVENDO O OF. DE JUSTIÇA DILIGENCIAR EM TODOS OS IMÓVEIS COM O Nº DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE À AUSÊNCIA DE QUALQUER SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5A - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.097,60. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.117. VERIFICA-SE DO PROCESSO QUE A EXORDIAL TEVE COMO OBJETO, INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS, E REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELA AUTORA. NO DECORRER DA LIDE, A JUIZA SUBSTITUTA, EM CONTRADIÇÃO AO QUE ORIGINALMENTE FORA REQUERIDO NA INICIAL; AUTORIZOU O DEPÓSITO DAS MENSALIDADES NOS AUTOS. AGORA, NUMA NOVA MODIFICAÇÃO DA INICIAL PRETENDE A AUTORA QUE A RÉ SEJA OBRIGADA A RENOVAR A MATRÍCULA. INADMISSÍVEL MODIFICAÇÕES SEQUENCIAIS DA INICIAL, ACRESCENTANDO PEDIDOS NOVOS, JÁ QUE, AO FINAL, NÃO HAVERÁ A MENOR CORRELAÇÃO ENTRE A PEÇA EXORDIAL E A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o pagamento da conta de setembro de 2006. Junte as faturas na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.002293-9 - CLÁUDIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, a suplicante, qual o período em que ficou inadimplente; o valor do débito, comprovando o pagamento integral deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A MM DRA. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DE R$ 670,19, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.237/238 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.92. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove o valor do exame de tomografia. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179158-8 - LOUISE PÂMELA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:Junte, o autor, comprovante de entrega das chaves e rescisão da locação, e ou da data em que se imitiu na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, cancelando provisoriamente o aponte. Oficie-se. Designo audiência para o dia 30/04/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha na íntegra a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVAN MUTER DEVOTO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215906-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ KREIMER E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002233-2 - ANGELA MARIA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSILENE DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a diferença de custas (R$ 0,91 de FUNPERJ + R$ 0,91 de FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS APLICAÇÕES E CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:FLS.69/73. SANANDO AS OMISSÕES DA DECISÃO.-A AUTORA DEVERÁ PAGAR AS TARIFAS DEVIDAS.- A AUTORA DEVERÁ INFORMAR O DESTINO A SER DADO OS RESTOS MORTAIS, E AINDA DEVERÁ ESTAR PRESENTE NO MOMENTO DA EXUMAÇÃO. ASSIM SOMENTE APÓS CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS ACIMA INICIAR-SE-Á O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA. À AUTORA PARA CUMPRIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte, a suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove o pagamento das faturas de janeiro e fevereiro de 2006. Comprove a negativação de seu nome. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:INT. O AUTOR PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 110,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Assiste razão ao réu (Condomínio do Bloco H da Cruzada São Sebastião). Se a Sra. Rosângela não era a síndica do condomínio, não o representando, consoante reconhecido pelo v. acórdão (fl. 174), do mesmo modo, a citação da parte, na mesma suposta representante para prestar contas, foi nula. Assim, declaro a nulidade de todos os atos do processo desde fl. 183. Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:INCLUAM-SE OS DEMAIS CONTESTANTES NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Expeça-se guia (fl. 649). \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8 - EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE, O SUPTE., SEUS GANHOS À EPOCA DO ACIDENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Republicação: Adverte, o juízo, que o mandado já foi desentranhado um sem número de vezes e o autor negligente, em detrimento do direito de seu próprio cliente, não diligenciou no sentido de prover os meios necessários à realização do mandado. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102058-0 - DENISE DE FATIMA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl. 96: Defiro os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080179-3 - ANTONIO DA COSTA BULHÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTE A 2ª SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE A SUPTE., SEUS GANHOS À EPOCA DOS FATOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO. INDEFIRO O PEDIDO. PAGUE AS CUSTAS. INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL O VALOR DE CADA PRESTAÇÃO QUE PRETENDE DEPOSITAR INCIDENTALMENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003788-8 - SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte, a suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:Regularize o réu Damião sua representação processual, juntando certidão de óbito, certidão de inventariança do espólio. Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nId: 414418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.120915-4 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MONICA COSTA NEVES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.062072-9 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178303-8 - APARECIDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO BARBOSA FILHO (SP-036987)) X FRANCISCO CARLOS GAIGA Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.117915-0 (18586) - MARCIO MOLON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto..., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO FERREIRA MARTINS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235849-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070491-9 (16470) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JOHN PETER MEHRTENS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.134896-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Fls. 132 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.078513-8 - TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Após comunicado o cumprimento do acordo e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Recolham-se os honorários do perito em derradeiros 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 249 - Expeça-se novo mandado. Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Despacho:Fls. 154 - Informe a autora o andamento atual da CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.082413-6 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:Fls. 387 - Anote-se. Fls. 388 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Despacho:Homologo a avaliação, não havendo dolo ou erro grosseiro do avaliador. À praça. Pretendendo o devedor remir a execução, proceda-se ao depósito do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Solicitado o desbloqueio de fls. 317/318, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que com a renúncia do antigo patrono, veio nova procuração à fls. 99. Assim, inclua-se no sistema e tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para tomar providências com relação à CP, já expedida, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 95, eis que a intimação, no caso, é da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013365-6 - MARIA LUIZA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.061728-3 - HERTON DA CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...indefiro a petição inicial..., \r\n\r\nProc. 2007.001.067718-8 - MARIA MERCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073918-2 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074593-5 - AUGUSTA GRYNSZPAN (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO ITAÚ Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.216104-7 - HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218945-8 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/04/2008 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219145-3 - WILLYS VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 29/04/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220510-5 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264823-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Venha procuração com firma reconhecida e os documentos originais ou cópias autenticadas, eis que se cuida de residentes em outros estados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236274-0 - CELIA REGINA LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia.3. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100929-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ALMEIDA S. (RJ-000444), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE O. C. (RJ-000444), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-001065) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.031451-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080447-0 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Em razão de fls. 155/159, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236448-7 - ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI LICHOTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215730-5 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Digam se há interesse na conciliação e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Ao contador. Junte-se. Não mais cabe impuganação à execução, onde já julgados os embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X ESPÓLIO DE CELSO DE PAULA MOREIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080972-4 - PIMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MARCOS ANTONIO PORTUGAL SANTIAGO E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Nada requerido neste prazo, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS AO AUTOR OU SEU PATRONO COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 25/01/2008 às 13:00h. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070126-9 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0A - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Autue-se em apartado. Recolha-se as custas. Certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juízo, voltando conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139316-6 - ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que incide à hipótese o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041352-5 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIA DE FÉRIAS Despacho:Fls. 57 - Cite-se, no endereço indicado.Fls. 56 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 549, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 235/236 - Anote-se. Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475,\"J\" do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.148924-7 - LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ESPÓLIO DE EDUARDO WALTER D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.369, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1. Certifique-se sobre manifestação da ré sobre fls. 88.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Certifique-se sobre ocumprimento de fls. 228.2. Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093597-4 - MARCELO LAMARTINE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. Egas Capparelli Dáquer [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Forneça a autora as cópias para contra-fé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023423-0 - AMANDO FENTANES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.217697-0 - AMÓS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1. Comprovem os autores seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça.2. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário, ou converta-se ao sumário - art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263663-3 - ANA CAROLINA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 143 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 144 em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.235387-8 - MARIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DIRETOR DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Indefiro a medida liminar, ausente direito líquido e certo do impetrante, eis que o item 12.14 do edital condiciona a contratação à inexistência de pendências com o banco, sendo que à fls. 14 admite o impetrante ser correntista e apresentar pendências, sendo que não demonstra a sua regularização.2. Defiro JG.3. Requisitem-se informações à autoridade impetrada.4. Com as informações, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.085988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MURILLO BAXHUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Esclareça o autor quais são os documentos que ainda pretende juntar. \r\n\r\nProc. 2004.001.102321-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JORGE SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043106-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.082304-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:1. Certifique-se quanto as custas.2. Após, intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:A ré, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Dê-se mandado de pagamento, intimando-se a autora a retira-lo, via postal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122838-9 - ODILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099243-4 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu para o recolhimento das custas processuais pendentes = R$ 113,32, conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.243861-6 - ALESSANDRA CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu para esclarecer se houve sucessão do Banco Finasa pelo Bradesco, comprovando-o, em caso positivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Despacho:1. Certifique-se quanto as custas;2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175632-1 - ESPOLIO DE DEJANIRA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA Despacho:Certificados quanto as custas e taxa, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.156822-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MIGUEL MESQUITA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.024729-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO FURTADO GONCALVES Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038289-6 - EDIMILA MUNIZ DA SILVA X LEONARDO ROSA AREAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso n.º:2006.001.038289-6S E N T E N Ç AVistos, etc.Encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, dependendo de providência da parte autora , promoveu-se a sua intimação por via Oficial de Justiça (FLS.49), nos moldes do art. 267, III, parágrafo 1o. do C.P.C., a qual, contudo, foi devolvida por não ser a parte encontrada no endereço constante dos autos.É obrigação das partes e de seus procuradores manter seus dados atualizados, como condição para o desenvolvimento válido e regular do processo, sem o que merece o feito a extinção. Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Daniela Brandão Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 345, \"2\".2. Após,subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041581-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.073754-0 - SILVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS X MARCUS BERQUO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a denunciada, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência, valendo seu silêncio, como concordância para arquivar-se o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145241-5 - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X TEC 86 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066188-6 - MARIO AMERICO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.033359-1 - OSWALDO DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRIÇO RAMOS (RJ-096721), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES MONTEIRO CORDEIRO (RJ-030409)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072577-8 - GERALDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.114379-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ RUFINO DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.59/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.264091-0 - LUIZA FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha declaração de isento de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133056-8 - IRANI OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Despacho:1. Fls. 209- Reitere-se.2. Fls. 215 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRA SIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220665-1 - IRIS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 29/04/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236190-5 - DIRCE RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venha procuração com firma reconhecida, eis que residentes em outro estado.2.Comprovem os autores seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça, eis que não se tratam de isentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264725-4 - SANDRA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venham procurações com firmas reconhecidas, eis que se cuid de residentes em outro estado.2. Venham os documentos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046856-3 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.263403-0 - JOSÉ TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088482-2 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 202, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Cumpra-se.2. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Homologo os honorários. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218238-5 - MANOEL MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 414419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165659-2 - SEBASTIÃO DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANTINHA CASTALDI Despacho:Fls. 53: A gratuidade já foi deferida. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026952-4 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl.334 para determinar ao réu que se manifeste sobre os honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112985-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WANIA REGINA HENRIQUES Dê-se vista a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Fl.71/74 - Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244303-0 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067079-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NAGIB ABIB SIMAO Sentença:Assim, e como a parte autora não deu andamento ao feito apesar da intimação pessoal, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.102828-0 - SAMUEL AZEREDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GABRIEL FRANCOIS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 81/92: Diga a parte contrária sobre o acrescido;2) Justifique a parte autora o pedido de prova pericial, requerida na peça inicial, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.072673-4 - RODRIGO FERNANDEZ TELLES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1) Fls. 44: Defiro a inclusão no pólo passivo. Após a informação do CNPJ, anote-se no distribuidor;2) Indefiro o pagamento de custas ao final do processo, vez que, em se tratando de verba tributária, não compete a este Juiz conceder moratória. Cumpra-se fls. 43, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073743-4 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo interposto. Quanto ao pedido de pagamento de custas ao final, indefiro, vez que se trata de verba tributária, não cabendo a este Magistrado deferimento de moratória. \r\n\r\nProc. 2007.001.074163-2 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Face à certidão de fl.29, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244290-5 - JOANA DARC COSME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Residindo no Rio Grande do Norte, justifique a autora a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244296-6 - SUELI JACOB DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Residindo no Paraná, esclareça a parte autora as razões pelas quais propôs a ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.263409-0 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAÚ Decisão:O autor reside na Barra da Tijuca, sendo que na da justifica o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075544-8 - MAURÍCIO GONÇALVES GANGANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114606-0 - CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão de fls. 72). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244110-0 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A autora é advogada, reside em Ipanema, sendo evidente que não pode ser enquadrada como hipossuficiente. Pague a autora as custas do processo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.079541-8 (17635) - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BRAZIL Decisão:1) Face à certidão de fl.59, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011589-7 - SARAH KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.48/50. Mantenho a decisão. Ao agravado.2)Face à certidão de fls. 47, regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263779-0 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2A - PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao excipiente sobre fls. 10/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058211-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X J T GUZMAN BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Fl.62 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH Ao exeqüente sobre fls. 95. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244551-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEU E GE II COMÉRCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO Decisão:O contrato de fl.08 não é título executivo extrajudicial, devendo sobre esta questão se manifestar o credor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Anderson Santos Martins para CONDENAR a empresa Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - Casa de Shows Olimpo, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data desta sentença, bem como para CONDENAR a empresa ré ao prejuízo material no valor de R$ 42,84 (quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244295-4 - TINTASCREEN COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LIGHT Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento das custas. Pague a autora as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Aceito a recusa do perito, vez que a matéria é estranha à sua área de atuação. Publique-se e voltem para nomeação de outro perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065888-8 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.007209-4 - EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Tendo em vista o depósito efetuado, Julgo Extinta a presente Execução. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requeridos, um em nome da parte e outro em nome do advogado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133868-7 - LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Recebo as apelações de fls.202/208 e 209/218 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056093-0 - ADRIANA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre a devolução do mandado às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Certificada a existência de procuração com poderes especiais para tanto, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; caso contrário, expeça-se em nome da parte autora;2) Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada à fl.229, no prazo de 5 dias, sob pena de incidir multa prevista no art.275-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060156-9 - FABIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo a apelação de fl.113/118 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Após a manifestação da empresa ré sobre o que consta às fl.117/118, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131964-1 - FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). GLAUCIA CRISTINA CALÇA (SP-248979) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244397-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CAROLINA LOPES PONTES ROITER Decisão:Cite-se, devendo o mandado constar expressamente a possibilidade de interposição de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.263836-8 - JOSÉ MANOEL MIGUEL MORGADE SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) ESPÓLIO DE RENATO MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS Decisão:Notifique-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Intimem-se as partes pelo diário oficial que a diligência da perícia será realizada em 12 de fevereiro de 2008, às 11:00hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120873-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X O S DE GOIS PECAS LTDA sr. advogado favor trazer cópia da petição de 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.093544-0 - LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Fls.448/452 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092339-0 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1) Regularizem-se a capa e o volume dos autos;2) Recebo a apelação de fls. 226/237 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Tendo em vista a concordância com relação aos honorários periciais depositados, homologo os honorários requeridos pelo perito às fls.622. Deposite o autor os honorários do perito no prazo máximo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165358-1 - ILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X GOLDEN CROSS Despacho:1) Venham os documentos requeridos pelas partes em 10 dias;2) Sem prejuízo, justifiquem as partes o pedido de prova oral. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6A - ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpram-se o despacho de fl.13. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:Tendo em vista que o Suplicado já foi citado, venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.104864-6 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VALTER GOMES DE ALMEIDA Despacho:1) Face à certidão de fls. 64, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Intimem-se as partes pelo diário oficial, que a diligência da perícia será realizada em 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Intimem-se as partes pelo diário oficial, que a diligência da perícia será realizada em 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033785-7 - JULIANA RIBEIRO DE MATTOS PORTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.244176-7 - CELIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 07 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/05 - Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 161: Nada a prover, vez que cabe à parte tal providência;2) Ante o interesse manifesto do 1º réu, a fls. 162, diga a autora se tem interesse na realização de audiância preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo a apelação de fls.453/471 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064359-4 - DAMIAO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JUAN ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036707-2 - STELLA CAROLINA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Por ora, venham os documentos requeridos pela parte ré, em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, justifique o pedido de prova oral e pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152147-8 - CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A) A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão fls. 53). \r\n\r\nId: 414420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037832-3 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT.0449389 Às partes para que se manifestem sobre as fls. 98 (Port.01/2001). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080891-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA Ao réu sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210146-4 - MIRTES NATALICE ALVES DOS SANTOS X MICROSHACK INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira a importância total depositada às fls.250 à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077267-6 (22237) - ABILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JORNAL O DIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Em razão da certidão de fls.481, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Ao perito para que se manifeste sobre a redução do valor dos honorários periciais determinada pela E. 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls.269.Comprove a segunda ré o pagamento dos honorários do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Ao Sr.leiloeiro para que apresente as contas.Esclareça o arrematante se há débitos de IPTU.Expeça-se ofício para baixa da penhora.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Pelos motivos expostos na decisão de fls.76, indefiro o requerimento de penhora on line nas contas da Fenaseg.Defiro a expedição de ofício como requerido às fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao autor para encaminhar os ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.002367-7 - LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X OLINDA ARANTES GONCALVES Ao autor para complementar as custas processuais em R$ 4,74 para cada Fundo: Funperj e Fundperj (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) à parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.066882-5 - JOÃO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Designo o dia 08/04/2007 , às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216642-2 - FERNANDO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.219817-4 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.018529-0 (20521) - ROLIVER ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (RJ-001676A)) X ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424) À parte interessada sobre as Certidões de Objeto e Pé requeridas às fls. 250 (Port.01/2001). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086441-7 - NILTON BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre a devolução do mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.063249-1 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de revisão contratual (proc. 2002.001.063248-0), obrigação de fazer (proc. 2004.001.143636-7) e consignação (proc. 2002.001.063249-1), declarando insubsistentes os depósitos efetuados nesta última, e REJEITO OS EMBARGOS (proc. 2005.001.054206-0), declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos processos, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, e para cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098348-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:...A executada não possui advogado para que se possa efetuar a intimação da execução pelo diário oficial. Desta forma se faz necessário sua intimação pessoal.Aguarde-se a resposta do ofício de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Ao autor para recolher as Custas relativas à diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186484-1 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SILVANA MARTINS PANZERA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a contestação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054206-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO, ANA PAULA COUTO POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de revisão contratual (proc. 2002.001.063248-0), obrigação de fazer (proc. 2004.001.143636-7) e consignação (proc. 2002.001.063249-1), declarando insubsistentes os depósitos efetuados nesta última, e REJEITO OS EMBARGOS (proc. 2005.001.054206-0), declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos processos, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, e para cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.176779-3 - FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Decisão:Quem é corretor de imóveis, tendo profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, agora no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091558-6 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.209338-8 - FABIOLA SARMENTO DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Venhan as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado para impugnar. (Republicado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Romulo Guerra, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Ao exeqüente para recolher as custas do contador judicial (R$ 69,38). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.109926-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA PICO TORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) Despacho:Considerando que o parágrafo único do art. 792 do CPC somente se aplica à hipótese de suspensão da execução com fundamento no inciso II do art. 791 do mesmo diploma legal, o que não é o caso dos autos, e considerando ainda que o 3º executado está no pólo passivo da relação processual na qualidade de avalista e não de sócio da 1ª executada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.055935-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA REGINA AFFONSO DE CARVALHO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido, bem como ao Banco Rural (fls. 377) para a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA à parte autora sobre o mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Aguardando cópia de fls 22 e 22 verso para instruir a carta precatória devolvida a este juízo. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.072205-1 - RONALDO MARCHIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À parte ré sobre o ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Despacho:Conforme certidão de fls.94 não houve o recolhimento das custas processuais referentes à expedição da carta precatória. Assim sendo, a referida carta precatória somente será expedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.204445-6 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Despacho:Ao credor para informar seu CPF para apreciação do requerimento de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER À parte autora para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Ao credor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.149345-4 - MARIZEA SALVADOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Nomeio, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, o sr. Leandro Brame. Cumpra-se fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.082242-0 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que a executada não foi localizada na sua sede (fls. 106vº). Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 114) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 30,43 ). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando que não há requerimento para a suspensão da execução, autue-se em apenso, abrindo-se conclusão após. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2A - ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Considerando a decisão proferida às fls. 58 dos autos principais, indefiro a gratuidade de Justiça. Fixo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Aguardando 3 cópias da petição inicial e 3 cópias da contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.091242-3 - ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls. 132. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha sido cliente do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.006325-5 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando os documentos de fls. 16/17, esclareça o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Expeça-se guia no valor especificado às fls.364. Comprovado o pagamento, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre o depósito efetuado pela ré (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:...Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor bloqueado (fls.157), para que este Juízo possa efetuar, novamente, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.070378-3 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; AOJ - R$ 60,24; APCJ - R$ 54,75; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 10,77), a taxa judiciária (R$ 400,00) e os honorários do perito (fls. 506) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários. Aguarde-se a vinda aos autos da documentação solicitada pelo dr. perito. Com a mesma, ao perito para designar data para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 13/05/08, às 15h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO VALENTIN MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143636-7 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de revisão contratual (proc. 2002.001.063248-0), obrigação de fazer (proc. 2004.001.143636-7) e consignação (proc. 2002.001.063249-1), declarando insubsistentes os depósitos efetuados nesta última, e REJEITO OS EMBARGOS (proc. 2005.001.054206-0), declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos processos, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, e para cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito de fls. 89. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:A teor do 1º item do despacho de fls. 343, nada mais a prover nestes autos. Se a autora e a 2ª ré desejam acordar, que o façam fora dos autos. Cumpra-se a parte final de fls. 343. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212028-8 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Fls.15- defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Traga o exeqüente o número de seu CPF para que este Juízo possa efetuar a penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS Despacho:Nada mais a prover, uma vez que há sentença nos autos transitada em julgado. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.199057-3 - FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X OFICINA VISCONDE DO CRUZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de revisão contratual (proc. 2002.001.063248-0), obrigação de fazer (proc. 2004.001.143636-7) e consignação (proc. 2002.001.063249-1), declarando insubsistentes os depósitos efetuados nesta última, e REJEITO OS EMBARGOS (proc. 2005.001.054206-0), declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos processos, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, e para cada um dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nId: 414421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.064301-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR PENNA Decisão:Face à certidão supra, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Contudo, para que seja efetivada, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088617-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.219098-9 - GRIMALDO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Esclareça, o autor, o rito a ser seguido face o valor atribuído à causa ou adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.000781-1 - MARIA CICERA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/02/2008 AS 13:00 HORAS. CIRE-SE COM OBSERVANCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003489-9 - NORMA LUZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/02/2008 AS 12:30 HORAS. CITE-SE COM OBSERVANCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ROBERTA FONSECA FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.149972-1 - GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028174-3 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021511-7 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Inventariante: ALZIRA RITA SERODIO) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR BARUCKE (RJ-003243), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma da certidão 452. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:Não há como intimar o réu via \"DO\", uma vez que não foi constituído advogado nos autos. Ao autor sobre certidão de fls. 69. Recolhidas as custas, reitere-se a intimação do réu no endereço de fls. 56. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.096830-4 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA, Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Face à certidão de fls. 145, decreto a revelia. Desentranhe-se a contestação e devolva-se.2- Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 135, republique-se todos os atos a partir de fls. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.066666-6 - CRISTIANE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DEISE LUCI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Decisão:A ré sobre certidão de fls. 230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001434-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866), Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389) Ao exeqüente, sobre juntada de petições. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.012318-3 - RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 95, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036240-2 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086454-3 - HELENA KOCHMANSKA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ALFREDO NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 358, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:I-se a Executada, via postal, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:As partes sobre fls. 214 e 219/222. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007737-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.053428-8 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X SZLJWA MARJEM FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2003.001.144325-4 - MARIA LUCIA SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A Decisão:Considerando-se que o Perito, intimado em 02 oportunidades, quedou-se inerte, nomeio em substituição o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - tel. 2240-0896 e 8122-0555, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.053830-7 - HILTON BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (SP-108666), Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) AUTOS DESARQUIVADOS - NA CASA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214328-8 - GILSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO NORDESTE Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE COM RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067201-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 231: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, como requerido. \r\n\r\nId: 414422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ante a certidão, aguarde-se a manifestação do credor em 5 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Em réplica.P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.127387-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL COSME BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.138317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 46 - Defiro na forma requerida.P/1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7A - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:1) Fl. 44 - Indefiro o requerimento.2) Fl. 46 - Expeça-se mandado de despejo, como requerido.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Despacho:Não há nos autos qualquer informação de que os réus encontran-se em lugar desconhecido e/ou incerto, portanto, cabe a parte diligenciar para localização do endereço dos mesmos. Esgote-se os meios de localização do endereço dos réus para, sendo o caso, requerer a citação editalícia.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas de avaliação, após, comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de avaliação.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.097962-0 - SPERANZA GIALANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Para que seja proferida decisão de homologação de acordo do cumprimento da sentença, há necessidade de que a parte ré recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 97,66, na forma da certidão cartorária à fl.137. Recolha a parte ré a referida diferença no prazo de cinco dias. Após a comprovação do recolhimento, voltem conclusos.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:1) Exclua o nome e a OAB dos advogados ...2)Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls.120, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Regularize a ré, UNIBANCO, sua representação processual, juntando a procuração e substabelecimentos em original ou devidamente autenticados.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre as contestações.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ILKA LADEIRA PIZARRO Despacho:1) Não tendo sido a parte ré citada, defiro a alteração do pólo passivo para passar a constar o ESPÓLIO DE ILKA LADEIRA PIZARRO, anotando-se na D.R.A.. 2) Venha o termo de inventariança.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153812-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Decisão:1-Retire-se o feito de pauta; 2- Oficie-se como requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.204191-1 - MARCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha Registro de Ocorrência em 2ª via ou em cópia devidamente autenticada, não servindo certidão.3) Venham, ainda, as certidões de óbito em 2ª via ou devidamente autenticadas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.265680-2 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:CITE-SE.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.265688-7 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:Não há prevenção destes autos com a ação de cobrança sob o nº 2007.001.265680-2, uma vez que o réu e o pedido não são os mesmos, portanto, à livre distribuição.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266359-4 - BRUNA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou, sendo o caso, declaração anual de isento atualizada.2) Venham os documentos às fls.15/16 e 17 em 2ª via ou devidamente autenticados.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000534-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venha o Registro de Ocorrência e Certidão de Óbito à fl.18 em 2ª via ou devidamente autenticados.3) Venha cópia legível da documentação à fl.19.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7 - MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora.2) Venham os documentos às fls.17/18 e 19 em 2ª via ou devidamente autenticados.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 1.000,00, requerendo o que for de seu interesse.P/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014902-4 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4 - RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação ou manifestação da parte interessada.P/2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.266504-9 - ITALMAR IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária à fl.31.P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079210-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X EDUARDO ALBINO MONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação como requerido à fl.94. Dê-se ciência à DP.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.143659-0 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X PEDRO ANTONIO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:J-se. Ao autor observada a responsabilidade do mesmo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Despacho:Em face da certidão cartorária à fl.150verso, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, expeça-se o edital.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu à fl.225.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:Fl.41 - Desentranhe-se e cumpra-se.P/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:À parte autora para o recolhimento da diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.73.(AEVC = R$ 39,80)P/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação.P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, ao excipiente para o recolhimento correto das custas, ante a certidão cartorária à fl.11verso.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067833-0 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HEGBERTO VILLA SECCA Despacho:Fl. 110 - Defiro o requerido, prazo de vinte dias para constar no edital.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103194-6 - ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DE FATIMA PINON FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao valor depositado à fl.48.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125256-5 - PAULO LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARLY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Despacho:Diga a parte autora quem pagará as custas pendentes, em razão da certidão cartorária à fl.116verso, a fim de que possa ser proferida sentença de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal..P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133508-0 - SÍLVIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X BANCO BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE, para no prazo de cinco dias apresentar resposta.P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao Impugnado.P/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Despacho:1) Verifico nos autos principais que, quanto a determinação à fl.131 daqueles autos o mesmo não foi cumprido pelo cartório, uma vez que se encontra preso da contracapa o mandado de intimação da ré/impugnada.2) Cumpra o cartório a determinação à fl. 131 dos autos principais.3) Em razão do despacho à fl.07 neste processo, aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos principais quanto a intimação da parte ré, para, sendo o caso, dar prosseguimento ao feito.P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038022-0 - EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se o Detran para comprovar o cumprimento do ofício nº 22/2008/OF, sob pena de prisão de seu diretor.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhem-se a contestação apresentada às fls.63/88, entregando-a ao patrono do réu.2) Venha a procuração à fl.54 no original o devidamente autenticada, a fim de regularizar sua representação processual.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204378-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA DE SOUZA AMARO Despacho:1) Apense-se estes autos ao de número 2007.001.204363-4.2) Informe o autor se a empresa está ativa ou não, uma vez que encontra-se nos autos documentos que demonstram a baixa da mesma.3) Sem prejuízo, junte a parte o balancete da empresa e traga os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154713-6 - MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051893-7 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl.191, sob pena de ser oficiado ao FETJ.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077564-0 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.001497-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOELMA ARAÚJO DO NASCIMENTO Despacho:1) Apense-se estes autos ao de números 2007.001.204363-4 e 2007.001.204378-6.2) Informe o autor se a empresa está ativa ou não, uma vez que encontra-se nos autos documentao que demonstra a baixa da mesma.3) Sem prejuízo, junta a parte o balancete da empresa e traga os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após, voltem conclusos para, sendo o caso, proferir decisão saneadora.P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001382-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES Despacho:1) Regularize a representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada.2) Venha a documentação às fls.21/28 no original.P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Devolvo prazo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178059-1 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X BCP S A republicação: Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210115-4 - CINTIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o agravo retido à fl. 28/61. 2) Em face da apresentação do agravo retido às fls.28/61, desentranhe-se fls.63/105 e devolva-se ao agravante, ante a preclusão consumativa.3) Ao agravado. 4) Sem prejuízo, regularize a parte ré sua representação processual, vindo no original ou devidamente autenticada a procuração.5) Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.218203-8 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Coma contestação, dê-se vista ao MP. Após, apreciarei o pedido de tutela.P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.043426-1 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse.P/4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092062-9 - IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. 2) Após, desentranhem-se dos autos os documentos em originais, devendo ser juntada cópia dos mesmos devidamente autenticados. 3) Nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo.P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Ao cartório para, sendo o caso, retificar ou ratificar a certidão à fl.245.2) Ao executado para complementar o valor da execução, na forma da planilha apresentada pelo exeqüente à fl.241.3) Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre o depósito efetuado no valor de R$ 7.920,00, como se verifica à fl.244.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.167735-2 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o endereço indicado da ré, declino da competência para uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 413,16, na forma da certidão cartorária à fl.102.P/4 \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264697-3 - KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Informa a parte autora que no mês de julho de 2007 a linha telefônica da autora começou a apresentar problemas mas, somente em dezembro do referio ano foi que a parte autora resolveu acionar o judiciário a fim de dar solucão ao seu problema, portanto, passados mais de cinco meses do início do problema, ante o exposto, não vislumbro o periculum in mora e, INDEFIRO o pedido da antecipação dos efeitos da tutela.3) CITE-SE.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050541-4 - JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o valor depositado à fl.319 na importância de R$ 2.439,24, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito pelo pagamento.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 130/145; 147/153, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, prazo de dez dias. Após, apreciarei a prova requerida.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.150119-7 - ILDA CHILELLI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) A autora demonstra na documentação apresentada aos autos que possui imóvel próprio, automóvel e contas em instituições financeiras com valores que arcaria com as custas judiciais e, ainda, sobrariam para continuar suas aplicações, em face disso, não vislumbro ser a autora pessoa hipossificiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) A declaração à fl.06 deverá vir no original e devidamente datada.3) Cumpra a parte autora a determinação no 2º parágrafo da decisão à fl.14.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 457,41, na forma da certidão cartorária à fl.52verso.P/3 \r\n\r\nId: 414423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.032714-6 - JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (RJ-001283)) X ITAU SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 131 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ESPÓLIO DE FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA), Inventariante: GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para falar sobre o alegado pagamento efetuado pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Ao autor sobre o ofício de fls. 53/54. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Desde já, remarco o dia 13/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.043630-6 - M M IGNÁCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LOTERIA VILA TURFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 20/23. Ao reconvindo sobre fls. 24/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.075791-3 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO CRÉDITO IMIBILIÁRIO S A Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de folha 28, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111253-3 - JEFFERSON GONCALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: De ofício, corrijo o erro material constante na ata de folhas 36. Assim, onde se lê \"prova pericial contábil\", leia-se \"prova pericial médica\".P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036226-0 - ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Reconsidero o despacho proferido por equívoco às fls.300.Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023705-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.085866-8 - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre fls433. \r\n\r\nProc. 2004.001.032537-9 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058464-8 - CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077228-5 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Jorge M. M. Rocha (2447.6435/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056228-2 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056628-7 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170190-3 - MARIA AMÁLIA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CLÁUDIO ADÃO VIDAL E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 25, citem-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105691-0 - SANDRA ORSINE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ALBERTO VIEIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 167, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.112992-9 - ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUCIANA MADEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' em face da ré não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 70: expeça-se carta de sentença.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110293-0 - HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060955-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:À parte apelante para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.144092-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PATRICIA SCHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 130/132: ao cartório para certificar a tesmpestividade dos embargos de declaração. Fls. 143: às partes sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079677-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Fls. 147: defiro o requerimento formulado pelo exeqüente, fundado no artigo 653, do Código de Processo Civil.Fls. 148: desentranhem-nas, devolvendo-as ao subscritor, considerando que o terceiro não integra o polo passivo da relação processual. Fls. 163: retifique-se o polo aitvo, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058870-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TW OBRAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:Fls. 65: reconsidero a decisão.Diga o exeqüente o bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086109-1 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Fls. 40: em se tratando de embargos à execução extrajudicial, venha o requerimento na forma e via adequadas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0C - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente, em cinco dias, sob as penas da lei. Após, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.183772-2A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X JOSEPHINA EMILIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139757-1 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia. Esta, requerida pela autora e pelos réus. Nomeio o Dr. Ricardo Salomão, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.026474-7 (14932) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X FAZE COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.010594-7 (17034) - ISAURA NARCISO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCANTIL URBANIZADORA E INCORPORADORA S/A MUISA Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.012825-1 (18632) - JOSE AIRTON NOBRE AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.004925-2 - MAURICIO A KARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.013131-0 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X AMIL RJ (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 318/319: intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.029205-5 - LUCIENE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 15/02/2008,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C sala 313 Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.075145-1 - LEURI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MOOCAUTO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.009823-0 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 170/173: aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso.Fls. 174/179: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Fls. 180: intime-se a parte sucumbente a depositar os honorários periciais regularmente homologados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055203-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X E D TIJOLOS ITABORAI RJ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031821-8 - PEDRO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA Despacho:Renove-se a diligência de citação, desta vez, a ser cumprida por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092378-3 - DANIELI GONÇALVES SCOTTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152284-0 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Ao interessado sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066139-4 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 152/153: desentranhem-se os documentos requeridos pela autora, entranhando-os nos autos em apenso. Fls. 156: ao réu para cumprimento da certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083025-8 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS Despacho:Republique-se a sentença de fl 233, após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 234. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:...Venham as razões finais nas duas ações em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.130638-8 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:...ao contador judicial para esclarecer se o valor depositado está em consonância com a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.137001-0 - MARA LUCIA PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029302-2 - AMAURY SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 223/224: esclareça o réu o pedido de baixa, eis que, examinando os autos, verifica-se que não há sentença, mas tão somente homologação de verba pericial médica. \r\n\r\nProc. 2005.001.103071-7 - MANUEL DOS ANJOS AMADO E OUTRO X ANTONIO PINTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 135: aguarde-se decisão sobre o requerimento visando o desbloqueio da conta da executada.Fls. 136: lavre-se o termo de penhora. Intime-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005475-3 - ROBERTO RIBEIRO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:...Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a incompetência deste Juízo. Inadmito-a,...Defiro a produção de provas documental suplementar.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.183772-2 - JOSEPHINA EMILIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Fls. 29/38: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. À agravada.Fls. 45/61: à autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176149-3 - FRANCISCO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MANDINHA MÓVEIS Despacho:Fls. 9: venha o documento legível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078443-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 322/323: defiro a juntada da guia comprobatória do pagamento feito pela executada, que deverá ficar à disposição deste Juízo, até ulterior liberação.Fls. 324/325: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011764-1 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 149. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.052263-0 - AVANY BARBOSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 13/02/2008, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro - Rio de Janeiro,conforme fls. 340. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015450-7 - TANIA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. P2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.121819-9 - ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149743-8 - FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA X CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORCAS ARMADAS COIFA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nId: 414424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o réu comprove se houve a venda do bem e o valor pelo qual o mesmo foi vendido, em 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GESIVAL SILVA DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.000829-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE FIAUX CARREIRO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora de devedora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175869-0 - MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MANOEL RAMPINI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA), Inventariante: SÔNIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, tendo em vista que a procuração deve ser firmada pelo espólio representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls.154/155. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.041811-0 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, eis que é perfeitamente compreesível o pedido da autora, bem como os fundamentos que o embasam, não podendo este juízo permitir que a demandante seja prejudicada pela inércia da ré em lhe fornecer os extratos bancários requeridos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pela autora, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido. 2 - Cumpra, a parte ré, a decisão de fls. 65, no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Despacho:Recolha, a parte autora, em 05 dias, as custas indicadas às fls. 49, necessárias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Intime-se a empresa ré para que traga, no prazo de 20 dias, os extratos relativos ao período indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092108-7 - WALTER TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.093122-6 - FRANCISCO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100012-3 - ANIBAL TEIXEIRA ARCANJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, que possuía conta poupança junto ao banco réu na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236710-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265523-8 - ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266154-8 - DULCINEIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000653-3 - FRANCISCO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000713-6 - JANETE DE SOUSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000768-9 - MARIA DIONISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175147-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042301-2 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.265546-9 - RENATA LACERDA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo indicar as testemunhas que pretende ouvir em eventual audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153573-0 - IPANEMA FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PRONTO SOCORRO DE MÓVEIS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls.62. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001459-1 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FIINVEST S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 14/05/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157549-7 - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Conforme decisão proferida no processo administrativo de nº. 2006184994, a taxa judiciaria é devida quando houver impugnação ao cumprimento da sentença, portanto, recolha, o embargante, a diferença de taxa judiciária indicada às fls.372, em 48 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:POSTO ISTO, revogo a liminar concedida às fls. 45 e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113144-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X POWER CROSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.210/211. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073724-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA LOTERIA RJ AFLERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido às fls.172. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097983-1 - ANDRE VALENTIM GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 70,94 junto ao Banco do Brasil e R$ 1,51 junto ao Banco Abn Amro Real, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré sobre fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.143/144 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Fls. 145. Anote-se onde couber.3 - Tendo em vista certidão de fls. 147, informando que nao há custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por EDNALDA SOARES DE SOUSA em face de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. Retifique-se o polo passivo conforme requerido na contestação. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153572-9 - MAYLSON GUILHERME DA SILVA SINÉSIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031545-8 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X LUCIANO LAURINDO RODRIGUES TRANSPORTE Despacho:Fls.64/65. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.130013-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.245/247. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145577-5 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Fls.154. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 134. Anote-se onde couber.2 - À parte autora sobre fls. 135/136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 123, verso, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187310-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGASMIL Decisão:Recebo a emenda de fls.21. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235841-4 - VANESSA ISADORA GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244647-9 - BRUNO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.001410-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIEGO DE SOUZA MADEIRA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em igual prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Sentença:POSTO ISTO, revogo a liminar concedida às fls. 325, REJEITO AS PRELIMINARES e DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação..... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210781-8 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista certidão de fls. 66, comprove, a parte autora, o recolhimento do preparo, em 05 dias, ou, caso o meso não tenha sido recolhido, deverá o autor fazê-lo em igual prazo, sob pena de aplicação das medidas previstas no art.257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.044121-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA DE MACEDO CERBONI Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 18. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001058-5 - ANA PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044790-7 - CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177) Despacho:Diga o exequente se concorda com a compensação de valores pretendida pelo executado nos autos dos embargos em apenso ou se pretende prosseguir com a presente execução, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 230/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão, pois o se o desbloqueio foi feito em razão das alegações apresentadas às fsl.213/227, obviamente só irá atingir as contas utilizadas pelo devedor para receber seus proventos. 3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Entretanto, esclareço que somente houve bloqueio das contas mencionadas pelo devedor, motivo pelo qual não restou qualquer saldo bloqueado. Portanto, requeira ocredor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Tendo em vista a alegada conexão, determino que a parte ré traga cópia da petição inicial que tramita perante o Juízo da 45a. Vara Cível, bem como quando se deu o primeiro despacho positivo, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.89/90. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.93/94. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007175-6 - ODYLO BEMVINDO FALCÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assim sendo, verifico presentes os requisitos do art.273, I do CPC, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, devendo a ré ser intimada para autorizar a internação e realização da angioplastia no autor para colocação de 5 STENT's, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236349-5 - GENI MARIA CARDOSO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.152785-0 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236003-2 - JÚLIO BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X PIERRE PAUL VANDENBROUCKE Decisão:Cite-se.Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perito o Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000779-3 - VALERIA CELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Forneça, o 2º réu, o endereço completo da testemunha Rogério Carneiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062097-0 - MARIA DO CARMO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.57. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000821-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068212-5 - ANEZIO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fls.232. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 414425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400264-8 (99033) - DIVA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao autor sobre fls. 131/132 \r\n\r\nProc. 2004.001.097632-9 - MARIA DE FATIMA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1 - SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária e de honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa. Isenção de custas, conforme art. 17, inciso IX, da Lei Estadual 3350.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091072-9 - EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 277, tendo em vista a decisão de fls. 233 e a manifestação do perito de fls. 235, concordando com a realização da perícia. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.072608-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO FERREIRA DE BRITO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083545-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GEOVANI PAULINO DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 108/124 - retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Despacho:J-se. Esclareça-se o motivo do leilão. Ressalte-se que eventual multa ou imposto pendente de pagamento é da responsabilidade do proprietário junto ao Detran, sendo que a responsabilidade do réu em pagar tais valores foi estipulado em contrato que só opera efeitos entre as partes. Logo, para evitar o leilão cabe à autora pagar o débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.152953-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:... ACOLHO a preliminar argüida para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e DETERMINAR a baixa da distribuição e remessa do presente feito para a 47ª Vara Cível da Capital, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Despacho:Antes de se deferir a expedição dos ofícios requeridos, a parte interessada deve esgotar os meios de localização dos bens do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.114071-3 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Decisão:Intime-se o devedor para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059589-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 174/180 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093524-8 - SEBASTIAO DAVID MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161) Despacho:Considerando que foi bloqueado quase a metade do valor exequendo, determino a transferência de tal quantia para conta a disposição deste Juízo e determino novo bloqueio, agora relativo à diferença subsitente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA À parte autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.152077-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 523.452,17, corrigidos monetariamente a partir de 17/04/91 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132924-5 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pelos autores e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO X Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072013-6 - HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ EMILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099110-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.105082-5 - ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se na DRA o rito sumário. Corrija-se a capa dos autos. A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219820-4 - FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS Decisão:Não há que se falar em conexão com o processo 2005.001.014145-3, uma vez que nesse já foi proferida sentença. Não estando, portanto, este juízo prevento, encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NELSON SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 309, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre as informações de fls. 366/368. \r\n\r\nProc. 2005.001.054249-6 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054255-1 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174798-8 - IANIA DOS SANTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LIGHT S A Despacho:Desentranhe-se fls. 68 e junte-se aos autos pertinentes.Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 67, eis que o documento de fls. 73, não confirma a entrega de declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000876-7 - MARIA ANASTACIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X OUTIFIT COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Fiador: PEDRO S.L.DE ALCANTARA Decisão:Anote-se onde couber o patrono dos réus.Considerando-se a certidão de fls. 75, devolvo aos réus o prazo remanescente para contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062977-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121837-2 - JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121819-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ SÉRGIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113971-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA FATIMA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta corrente junto ao Banco Itaú, eis que, conforme documentos de fls. 141/142 destina-se a recebimento de pensão, impenhorável, na forma do art. 649, IV do CPC. Segue ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.61/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.139761-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Decisão:A executada, citada, não pagou o débito, tendo realizado acordo diretamente com a exequente, o qual não cumpriu. Assim, tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.030974-6 - GUIRLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a penhora online frustrada, devendo indicar outro bem passível de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105679-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROQUE GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.068251-0 - JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ROXANE PRADO DE ALMEIDA DIAS À parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3A - MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 104 - Indefiro a devolução de prazo, por falta de amparo legal.Certificados, cumpra-se a parte final de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial para esclareça-se o pedido de antecipação de tutela, eis que não guarda pertinência com o provimento final pletiado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Adeque-se ainda a inicial ao disposto no art. 275 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093236-0 - SEVERINA DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover quanto a retificação do polo passivo, eis que já consta VIVO S.A.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Recolha a parte autora as custas da Certidão de RGI que se encontra à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Decisão:Fls. 288/289 - Esclareça-se o requerido, tendo em vista o depósito de fls. 282.Considerando-se que no valor depositado pelo devedor (fls. 226) não estão incluídos os honorários de sucumbência, fixados na sentença, e devidos em favor do patrono que atuou no feito até aquele momento e que tal valor não constou nas planilhas apresentadas pelo autor, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:O 1° réu foi citado na pessoa de seu secretário que, conforme fls. 62, fazia parte de sua direçãou, sendo válida a citação da pessoa jurídica, ainda que não realizada na pessoa de seu Presidente. A incompetência para representar a pessoa jurídica em juízo não afasta a possibilidade de receber citação.Certifique-se se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Decisão:Fls. 396/397 - Tendo em vista a certidão de fls. 398, devolvo ré eventual prazo para se manifestar sobre a decisão de fls. 380.Recebo o recurso adesivo de fls. 389/393 no duplo efeito. Aos recorridos adesivos. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114292-1 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CARTAO DE CREDITO VISA NET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089282-5 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 105/126 e 127/133 no duplo efeito. Aos recorridos. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribuinal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR NA CERTIDAO NOME DO PATRONO DA PARTE RE : \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214928-0 - MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CAZA BLANCA CASA DE FESTAS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130108-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência. Após, voltem ambos conclusos para saneador/sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048508-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MERCEDES MACHADO DE CASTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113112-0 - MAURO SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 270/275 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o fornecimento dos documentos solicitados ao INS ás fls. 123. Decorrido o prazo sem resposto, reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:...Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101820-6 - TELMA LUIZA BASILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYLDA COSTA MELO Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que deve constar no pólo ativo o Condomínio e não seu representante. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265282-1 - GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 25/30, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam em muito a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168740-2 - ANDRÉ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) A parte autora sobre a contestação. Regularize a parte ré sua representação processual, falta procuração do advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072708-3 - ANGELO AFONSO MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova oral requerida pelos autores a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Designo o dia 27/03/2008, às 15:40 para AIJ. Venha o rol de testemunhas em até 30 dias antes do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054186-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que o interessado não esgotou os meios próprios de buscar bens do devedor. Venha aos autos certidão do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106215-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FBM HUDSON ITALIANA S P A As partes sobre o l retorno da carta rogatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:A fim de evitar futura alegação de restrição à ampla defesa, defiro a ré 05 dias para apresentar os documentos indicados pelo perito, prazo razoável para que cheguem de Curitiba-PR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012467-9 - IDICÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Em sendo o mandante analfabeto a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. Regularize a autora sua representação no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147794-8 - SEBASTIÃO LOPES PRADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120226-1 - LINDALVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) À parte autora para que forneça cópia da GRERJ de folha 80. \r\n\r\nId: 414623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Despacho:Ao autor (fls. 118). \r\n\r\nProc. 1978.001.401424-9 (157465) - MANOEL FRANCISCO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1979.001.400107-5 (180103) - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS Despacho:Nada a prover eis que a importância será paga pelo setor de Precatório. \r\n\r\nProc. 1981.001.400669-1 (200597) - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Ao autor, ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403769-2 (13859) - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE ROCHA DA SILVA) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.100596-6 (43246) - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Despacho:Ao autor, ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.179099-3 - LUCIO MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156152-0 - INSS X RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento (fls. 65). Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037500-2 - SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.098207-4 - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X IMOBILIARIA SCORPIUS LTDA., SUCESSORA DE EME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). QUARTO CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA ao interessado sobre ofícios de fls. 123/127. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Foram apresentados Embargos à Penhora quando o correto seria Impugnação. Deixo de receber a peça como impugnação. No entanto, efetuado o desbloqueio da conta citada face aos documentos apresentados. Transferência efetuada com relação aos demais valores bloqueados, conforme cópias adiante. Junte-se a peça mencionada. À executada considerando a petição de fls. 622 e documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Regularize-se o apensamento. Mantenho o Laudo, ante a não comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Decisão:Renove-se o mandado de fls. 138, com os benefícios do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AO AUTOR ( CONDOMÍNIO ) SOBRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. 2 AO EXECUTADO FLS. 120 ( GUIA Nº 5442924). \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (fls.77, 83 e à DP.) \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:...Defiro somente a prova oral requerida às fls. 04 (depoimento pessoal dos réus), eis que não foram observados os artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil quanto às demais. Venham os recolhimentos devidos para intimação dos réus no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a comprovação do preparo, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9 - INALVI GOMES BARBOSA, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN A PARTE AUTORA SOBRE A.R NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.008338-2 - ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 08, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.008431-3 - JOSÉ LEONARDO MESQUITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 08, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054454-7 - CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: CONSERVADORA FLUMINENSE S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Considerando a não manifestação do Juízo da 33ª Vara do Trabalho, oficie-se colocando à disposição da 51ª Vara do Trabalho a importância penhorada. Oficiem-se à 33ª e 40ª comunicando o ocorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000990-1 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VIDAL DA SILVA (SP-098046) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Após, cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2008.001.007479-4 - ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICIAL DO QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RJ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060308-7 - ELVIRA MARTINS NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES), EDEILSON DA SILVA DE LIMA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória, objetivando que o executado informe onde se encontram os bens (fls. 96 e 102). \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Ao autor sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122615-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE MARIA BELLON OUTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43vº. Encaminhando as cópias necessárias, tendo em vista a procedência dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61/63, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221214-6 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FUNDIÇÃO BRASIL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Intime-se a executada conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 95, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...Porém, é descabida a prisão civil do depositário infiel se devidamente justificadas nos autos as razões que o levaram a descumprir o encargo.No caso em tela, deixo de decretá-la por ora, tendo em vista que o executado justifica a impossibilidade de efetuar o depósito do valor ante as outras penhoras realizadas anteriormente (fls. 80/82, 88 e 89). Considerando o ofício do DETRAN de fls. 142, bem como o CNPJ mencionado às fls. 14, renove-se o expediente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178919-3 - SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOSEF OTTO SCHUMACHER), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeçam-se mandado (fls. 73) e Carta Precatória para inquirição da testemunha (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao autor, para trazer aos autos sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135546-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015585-1 - MARIO CARDOSO SANTIAGO, ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025938-5 - CRISTIANE DUARTE MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036614-6 - PEDRO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o Sr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovante de recolhimentos para as intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. A seguir, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. Retifique-se no que tange ao nome da segunda ré. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039444-0 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS. 121/125 \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 21/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152584-0 - LEMOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Sentença:...ACOLHO os embargos interpostos pela parte ré e JULGO EXTINTO O FEITO a teor do artigos 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do art. 20, 4º do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024264-2 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007605-0 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A PARTE RÉ ( UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 607,15 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95, 97 e 105, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado, face à planilha de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173869-0 - JOÃO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EUNICE ROCHA BERNARDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. FLS. 34, ANOTE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 282. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077670-1 - NOEMIA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA (FLS. 115). \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando o artigo 408 do CPC defiro a substituição requerida às fls. 96. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 187 (depoimento pessoal da autora e documental suplementar). Venham os documentos suplementares e o comprovante de recolhimento para intimação da parte autora no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do preparo, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento. Considerando que não foi requerida prova pericial no celular, devolvam-no à parte autora mediante recibo nos autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A), PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 76/77. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Venha a complementação da taxa em 48 horas, observando a certidão supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 02, com relação aos 2º e 3º réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (RJ-137331E), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CON CILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008112-9 - MARIA ESTER GOMES TAVARES, Procurador: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça Federal. Tornando- se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nId: 414625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.702741-7 (11964) - JORGE LUIZ GENARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS autos desarquivados a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Decisão:Fls. 132-Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 1984.001.503354-4 (22224) - DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 254/279. \r\n\r\nProc. 1989.001.956924-3 (36528) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, BEM COMO REGULARIZE O PATRONO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AO AUTOR). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119267-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ROSILDO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 163 considerando que LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS (fls .163/164) não é parte no processo.Ao autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119745-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ERLON RICARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235081-6 - SERGIO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ROSANE SALOMÃO FERNANDES RAMALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264492-7 - ESPOLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARIA MADALENA ROMANELLI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) As partes sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.090166-4 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X W S I BRAZIL CENTERS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X PAULO GILBERTO BARTY BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) autos com baixa desarquivado a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:...Pelo advogado do autor disse que é necessária a intimação pessoal do representante legal da ré, o que não ocorreu no caso dos presentes autos razão pela qual pede adiamento desta, o que foi deferido.Fica designado o dia 02 de abril de 2008, às 13:00 horas para a realização da audiência. Ficam intimados os presentes. Expeça-se Carta Precatória para intimação do representante legal da ré para depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Ao interessado p/ retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150654-7 - JACYRA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.85 (certidão). Após, conclusão (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 16/01/2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.013054-8 - ITAMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls.177/178. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052851-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada ...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125691-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Ao exeqüente sobre fls. 240 (CERTIDÃO SUPRA), PARA A SUA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140968-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO E OUTRO Ao interesado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.129099-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110341-1 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Ao interessado p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao Autor Sobre Fls. 106/109., PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.089/92. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263856-3 - CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.142630-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 126/141. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094191-5 - FLAVIO BENNEVENUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao réu sobre fls. 103. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067414-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao Autor Sobre Fls.98/102 \r\n\r\nProc. 2006.001.091987-9 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES), ERNESTO DA SILVA RAMOS), MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES Ao interessado para retirar ofícios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre fls. 565. \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao executado para o recolhimento de R$ 43,81 (apelação( + fumperj e fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNES Ao interessado para retirar carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.Digam as partes sobre o laudo,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Mandado de pagamento de Honorários do Perito protocolado no Banco do Brasil em 14/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls.275/286 (laudo pericial) \r\n\r\nId: 414626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham os mandados de citação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho:O valor bloqueado (R$ 408,92) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se infirmação do BB... \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Despacho:Fls. 132/152 - Recebo a apelação no duplo efeito . Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para fornecer cópias (2 cópias da grerj, fls 47) para instruir c. precatória acostada aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Despacho:Ao autor para que comprove a mora do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida e extinção do processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4A - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:A extração de carta de sentença deverá ser requerida nos autos dos embargos. Indefiro a expedição de ofício requerida,, uma vez que o valor apurado como devido ( R$ 24.464,88) é inferior ao valor penhorado (R$ 39.368,44). Quanto ao levantamento, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Não obstante, defiro ao embargante prazo suplementar de 45 dias para comprovação do registro da arrematação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116830-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002499-7 - CARMELIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:I-se o exeqüente pessoalmente... Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretende produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Determino a transferencia do valor de R$ .28.613,27, da arrematação levada a efeito no proc. 2000.001.164300-5, para conta vinculada a este processo, considerando a natureza do debito desta ação . Após lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida . CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao impugnado (fls. 165/172). \r\n\r\nProc. 2006.001.156570-7 - GUARACIARA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fl.84/85, cujos termos ficam fazendo parte da presente... após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) PORTARIA 01/02 - AO EXEQÜENTE: FAVOR FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTO S/A, PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA CUMPRIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Manifeste-se o Reu sobre o pedido da desistencia a fls. 82/83, no prazo de 05 dias. Transcorrido, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIL VEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor/agravado para que apresente contra-razões ao agravo de instrumento interposto... após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito . Aos apelados para contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 75/82 - Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre os extratos juntados a fl.115/130, no prazo de 5 dias. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido interposto . Ao Agravado para contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Despacho:Designo Audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se como requerido a fls. 64. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha o impugnante...no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 74/75, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em face ao alegado (fls. 53/54), recebo a emenda inicial de fls. 49. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:fl.226/232: Ao impugnado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031900-2 - CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X UNIBANCO UNAIO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos nos embargos para estes autos. Após, venham ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A não realização da prova pericial contábil prejudicará a análise acerca da existência ou não... Venha o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 17.000,00... no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:Recebo a emenda à inicial e indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a declaração de imposto de renda está incompleta... Proceda-se aos recolhimentos das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220339-0 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA), SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Citem-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:O mandado já foi expedido. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se com determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor bloqueado não satisfaz o débito. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dais, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Cumpra-se a serventia o determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos interpostos...cumpra-se fl.228 IMEDIATAMENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls; 113. defiro como requerido, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo nº 2006.001.034328-3, efetuando a transferência imediatamente para conta vinculada àquele processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1)I-se o tabelião do 8º Ofício do RGI para ciência da penhora realizada (fl.177) a fim de que efetue o depósito do valor do contrato celebrado com a executada... 2) Sem prejuízo, proceda a executada a comprovação da movimentação financeira diária, apresentando cópia do livro Caixa, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.001.008679-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho:Cite-se como requerido as fls. 189. Despachei na Ação Proposta . D.R. A. por dependencia . \r\n\r\nProc. 2006.001.114080-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRACA SETE DE VILA ISABEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:O valor bloqueado (R$ 11,48) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se informação do BB... \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:O valor bloqueado (R$ 10,49) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens a serrem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se informação do BB... \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE os oficios de fls 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 91/verso \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ARTHUR CHAVES ALVES Despacho:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:fl.30/32- Recebo a emenda da inicial. Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Despacho:Inexiste fundamento para a \"litispendência/prevenção\" mencionada a fl.17. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exeqüente comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:diga a exeqüente... no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (republicado por conter incorreções) Às partes, no prazo de 5 dias, acerca dos requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:O prazo paraq cumprimento voluntario da condenação flui do transito em julgado (Resp.954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos da certidão de fls. 328. Aguarde-se . Transcorrido, diga a parte Autora, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC art. 520, VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.201166-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Esclareça a autora a pretensão formulada, no que concerne ao cartão de nº 4220.5329.0474.9015, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. (...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie0se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. (...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097150-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) fl.474: Venha a cópia do acórdão do processo referido... 2) fl.482 - indefiro, visto que os autos ficaram disponíveis no cartório par aambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.077626-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Os mandados de pagamento já foram expedidos. Aguarde-se a solicitação dos autos, ante a noticiada decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.055313-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Cf. detelhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique o exeqüente bens a serem pennhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 67 - Indefiro, já que foi deferido prazo suficiente para apresentação dos extratos. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes , no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.153963-2 - MATEUS ABRÃO FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:às partes, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212199-2 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BMG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.263893-9 - LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:... Ademais, inexiste nos autos comprovação do risco de perigo iminente e irreparável do direito material a justificar a liminar requerida. Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Ao perito acerca da alegação de fls. 465, no que concerne ao não recebimento do ofício de fls. 431. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:A decretação de falência acarreta a suspensão de todas as ações e execuções em face do devedor, seja sob a égide do antigo diploma - Dec. Lei 7661/45, seja sob a regência da nova Lei de Falências ( Lei 11101/2005).Assim, com fundamento no art. 6º da Lei 11101/2005, determino a suspensão da tramitação processual dos presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls. 148. Expecam-se oficios como requerido, devendo o exequente comprovar os recolhimentos devidos ou a entrega dos mesmos aos destinatarios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção ;. \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:Desnecessária a intimação pretendida, motivo pelo qual a indefiro. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Defiro o prazo suplementar de 48 horas para que a parte Autora efetue o deposito dos honorarios periciais, referentes a estes autos, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Conheço dos embargos e lhes nego provimento. pois se voltam contra o mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:... ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... Expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia dos réus em recolher os valores devidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Não se localizou ativo de titularidade da parte executada , conformne detalhamento em anexo . Assim indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada . \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimento que entenderem cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 98. Venham os recolhimentos evidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 99, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acercadas provas que pretendem prodzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes , no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir , justificando-as . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035889-4 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129840-6 - REINALDO DE NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001413-0 - ENOC MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BV BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça . Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20 de março de 2008, às 13:45 horas . Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida . Para a realização dos bloqueios requeridos, necessaria a indicação do numero do CNPJ das empresas indicadas . Ao exequente no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:O valor bloqueado (R$ 5.148,90) não satisfaz a execução. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presente os pressupostos processuais e as condições da Ação , não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas , no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda de prova . Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 15:30 horas . Intime-se . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO Decisão:\" ... motivo pelko qual, determino a inversão do ônus da prova, ... Considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da Ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova . Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima,. também sob pena de perda da prova . Designo Audiencia de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 13:30 horas . Intimem-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 503/515 \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recolha-se o impugnante a taxa judiciária devida, cf. certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao impugnado. Após decidirei acerca do levantamento pretendido . \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Assim, defiro ao réu o prazo de 5 dias para que junte aos autos o recibo de pagamento ou procedimento administrativo acima referido, ressaltando que se trata de ônus do réu comprovar o fato extintivo do direito do autor (CPC, art. art. 333, II).transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação d aparte, voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente , sob pena de perda da prova, salientando que o autor encontra-se isento de recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova . Designo Audiencia de instrução e Julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 14:45 horas . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indefiro a intimação requerida a fl.93, por falta de ampero legal. ... Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080000-4 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:Certifique a serventia se ha petições a serem juntadas . \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republicação da Decisão de fl. 119/120: (...) Dou por saneado o feito.(...) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo o réu comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida. Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial ELIZABETH MORAES, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4.500,00 (...), QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RÉU, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários homologados, intime-se o perito (...).Oportunamente será designada audiência e instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236477-3 - IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A sentença proferida na ação renovatória proposta perante a 21ª vara cível fixou valor de aluguel. Emende-se a inicial justificando o pleito formulado e comprovando a alteração do valor do mercado a partir daquele ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista à DP... \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) Assim, indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 414629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 277/279, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANGELO DINIZ BEVILAQUA À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: FLS. 159: ANOTE-SE. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANEIDE DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA Despacho:FLS.35/36: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.182064-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JOSÉ PACHECO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.182064-3Parte Autora: BANCO ITAÚ S/AParte Ré: JORGE JOSÉ PACHECOSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu.Inicial à fl. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/22. No entanto, como se vê à fls. 27/28, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Recolha-se o mandado liberado às fls. 26.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090143-0 - ABERLARDO JOSE DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho: FLS. 119: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 62: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 154. DESIGNO O DIA 24/03/08, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. FLS. 160: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS. 90: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 26/03/08, ÀS 13:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098013-4 - MARIA AMELIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME PERICIAL PARA O DIA 18/02/2008 - ÀS 13 H, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - SALA 313 - CORREDOR C - PRÉDIO DO FÓRUM; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: FLS. 64/65: RETIRO O FEITO DE PAUTA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 26/03/08, ÀS 13:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55/56, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014839-6 - VITAEST PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:1-INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.2- TRASLADE-SE A CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, ARQUIVE-SE O APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho: AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.189/223: AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078572-4 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ALICE RIPPER BARBOSA CORDEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho: À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:INDEFIRO. A EXECUÇÃO JUDICIAL DEVE SER DIRIGIDA APENAS CONTRA A LOCATÁRIA, POIS OS FIADORES NÃO FORAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. FLS. 172. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081522-3 - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a suspensão na forma do art. 791, III, do CPC. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:DIANTE DO QUADRO DE SAÚDE APRESENTADO NA INICIAL, DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, PODENDO-SE, INCLUSIVE, SER DESIGNADA AC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Itatiaiucu/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - FERNANDO DE BARROS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: FLS. 220: DEFIRO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153284-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073200-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FIDAS BRASIL COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083142-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X AGENCIA DE MERGULHO CORAL SUB LTDA Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.273/274, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130959-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033309-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTRACOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão: FLS. 118: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.025676-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO FULL CARGO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho: À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016956-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMUEL GALAO DAMASCENO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho: FLS. 14: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8A - ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho: FLS. 47: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0A - DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: FLS. 63: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 420/426. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AG. O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE 23/25. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA24/03/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- FLS. 26/27: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.128604-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ AAFBANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-131243)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIOANRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 126/131, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082390-6 - NILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083319-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.89, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.58/63, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X WILMA SALDANHA FEIJO HALFED (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E SEUS ACRÉSCIMOS EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 108. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.83, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11 HORAS, NA AV.ERASMO BRAGA, 115 - PRÉDIO DO FORUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 72: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2 - JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184059-9 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nId: 414628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Ao INSS para pagamento e implantação do benefício devido ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.127969-9 - RENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes sobre o calculo de fls.113/116. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1 - Diante da inércia do autor/ executado que não cumpriu voluntariamente a obrigação fixada na r. sentença de fls. 185/188 em favor do 2ºréu/exeqüente, aplico-lhe multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC.2 - Outrossim, não cumprindo o devedor espontaneamente a obrigação fixada na sentença impõe o prosseguimento do processo tendo início a fase executiva. A fase executiva não é mero prolongamento do processo, como defendem alguns. É bem sabido que pode se ser mais demorada que a fase de conhecimento, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções intermináveis. O não cumprimento espontâneo da sentença condenatória contraria todo o espírito da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005.Assim iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.475 R do CPC.2 - Venha planilha atualizada do débito, bem como requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Aguardando parte autora fornecer contra-fé para instrução de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.180350-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Apesar de haver autorização para depósito do valor incontroverso na ação de revisão de cláusulas contratuais em apenso, o ora réu depositou somente duas parcelas, perfazendo um total de 19 das 36 parcelas contratadas. Verifica-se, então, que o réu está em mora, autorizando o cumprimento da liminar já deferida às fls. 26vº. Assim, expeça-se carta precatória para efetuar a busca e apreensão do automóvel, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: Fls. 215/218: anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo legal e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Defiro a penhora do imóvel de fls. 255. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado.Quanto ao credor hipotecário, Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial, deverá ser observado o disposto nos artigos 619 e 698 do CPC, sob pena nulidade de todos os atos referentes ao imóvel de fls. 255.2) Procedi ao bloqueio de valores, conforme protocolo que se segue.Decorridos 05 dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Oficie-se apenas a SRF para que forneça cópia das três últimas declarações de bens do executado, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.080698-0 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAYME ELIAS KAYAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Ag. recolhimento das custas p exp. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:1) Fls. 116: anote-se.2) Ao exequente sobre o depósito de fls. 117, dizendo se dá quitação e se concorda com a extinção e baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Fls. 106/129, diga o autor na forma do artigo 326 do CPC, bem como acerca da proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:Venha planilha do débito e certidão do RGI do imóvel atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 139. Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267,IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Venha o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS OF. PRONTO AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.076111-4 - INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.076744-0 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 169/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu não deu cumprimento à determinação judicial contida na decisão de fls.66/67. Assim, aplico-lhe a multa diária ali estipulada, até que dê fiel cumprimento ao que lhe foi determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.110550-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Determino de ofício a realização de exame pericial, limitada a verificação do grau de invalidez alegada resultante do acidente automobilístico.Nomeio perito Dr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Assim, não serão mais admitidas insinuações desta natureza sem qualquer indício probatório do montante indicado pelo depositário, sendo tais condutas classificadas como temerárias (art.17, V do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031791-3 - ERNANI DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Oficie-se como requerido à fls. 7 para que venham aos autos os contracheques referentes aos descontos para aquisição de cotas do clube de investimentos dos empregados da Vale-investivale. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 225, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença de fls. 215/223.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 226/242 no duplo efeito, exceto no que se refere à confirmação da tutela antecipada que recebo somente no efeito devolutivo, conforme disposição do artigo 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS of. pronto ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 50 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:Rejeito os embargos com fundamento no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Diante da discordância do embargado, indefiro a suspensão do feito. Manifeste-se o embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fl.317:1- Certifique-se o alegado, lavrando-se novo termo, em caso positivo.2 - Tão logo determinadas as datas do leilão, cientifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.133547-9 - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK Sentença:Processo n.º 2002.001.133547-9Ação de execução de Título ExtrajudicialS E N T E N Ç AALFREDO KIRSTEN FILHO propôs ação de execução de título extrajudicial em face MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA. A sentença proferida nos autos dos embargos a execução declarou nula a penhora e prescrita a pretensão executória, esgotas as vias recursais, mantida a sentença, foi certificado o transito em julgado.Nos termos do acordo de fls.169/170 dos autos em apenso, renunciou o executado, as verbas da sucumbência. ASSIM, extingo a execução na forma do disposto art.795 do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:1) Re tifique-se o pólo ativo da ação, como requerido às fls. 168/169.2) Tendo em vista que os executados não indicaram bens passíveis de penhora, como determinado às fls. 123, aplico a multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do artigo 601 do CPC.3) Para análise do pedido de constrição às fls. 168/169, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da penhora conforme requerido.Quanto ao ofício, indefiro, uma vez que a quebra do sigilo fiscal da pessoa jurídica não surtirá o efeito pretendido pela exequente, qual seja, verificar a possível existência de bens em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:1) Recolhidas as custas devidas, intime-se da penhora a 3ª executada, na pessoa de sua representante legal, Sra. Ana Maria Santos Abranches David, no endereço fornecido às fls. 65.2) Compulsando os autos, verifica-se que o 2º executado ainda não foi citado. Manifeste-se o exequente, indicando o endereço onde deverá ser efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:Indefiro, uma vez que a penhora na forma requerida atingirá quem não é parte na presente demanda.Esclareça o pedido ou prossiga-se quanto a outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, pois a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo cabível somente em último caso.No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe se existe algum automóvel em nome do executado, ciente a parte interessada de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 57, uma vez que o Juízo ja esta garantido, tendo em vista os bens penhorados às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.114820-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE Sentença:(...) Assim, diante da manifestação da parte credora às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178834-6 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MANOEL DE PONTES BORGES carta precatória pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:1- Certifique-se quanto a transferência dos valores bloqueados na conta da executada;2- Homologo o acordo de fls.191/193 e suspendo a execução.Arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92/115, diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.56, devendo observar o disposto no art.356 III comprovadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.123159-5 - PEDRO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0A - CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Decisão:Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, razão pela qual DEIXO DE RECEBÊ-LOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031630-9 - CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) I-se a autora para que se manifeste sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 133, conforme requerido às fls. 136, tendo em vista a procuração de fls. 93.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Ao credor, sobre depósito a fls.71/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146934-4 - NEY DO SERRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o agravo de fls.58/60. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 424, indefiro, devendo o autor diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.001.046644-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 368 em benefício do executado, na forma requerida às fls. 373.Custas remanescentes (fls. 372vº) pro rata. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sobre ofício de fl 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.066084-0 - DOUGLAS ROBERT RABIJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186439-7 - MARILIA GALVAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG.Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro no que se refere à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito(...)(...)Assim, intime-se o réu para que limite os descontos na conta do autor a 30% do valor de seus proventos.Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Homologo a desistência quanto ao primeiro réu. Exclua-se do pólo passivo.Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar como réu o sócio indicado à fl.258, excluindo-se a pessoa jurídica.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Manfeste-se o autor sobre a carta precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO OF. PRONTO AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Fl.42 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Decisão:1 - Tendo em vista que o editais de citação de fls. 134/136, denominaram equivocadamente a ação interposta pela autora, bem como não constou, de forma suscinta, os fundamentos e o pedidos da demanda, o que contrariou o princípio da ampla defesa, uma vez que não o referido edital careceu subsídios essenciais para identificação da ação e defesa do réu. Assim renove-se a citação por edital, constando-se o nome correto da ação e, de forma suscinta, fundamentos e os pedidos autorais. 2 - Sem prejuízo da determinação acima, defiro a expedição de ofício requerido às fls. 142v. \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Fls. 87 - Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ...JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117992-5 - RAFAEL RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diga o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Ofícios prontos ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a vender o aparelho de celular Nokia 5200 pelo preço de R$ 99,00 sob pena de busca e apreensão. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,000 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093880-4 - MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO EXTINTO sem exame do mérito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:R.A. Defiro a JG.Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, requerendo o autor o fornecimento de material necessário, e conforme docs. já aprovado pelo réu, para realização cirurgia. Diante dos docs. e natureza da lesão a que esta exposto o autor, DEFIRO a tutela. I-se o reu para fornecer o material necessário no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a documentação acostada aos autos no prazo de três dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1-A inicial é inepta, não preenche os requisitos previstos no art.71, IV. Por força dos princípios informadores do processo civil, digam os réus se concordam com a emenda da inicial na forma do disposto no art.264, explicitando o autor O PEDIDO;2-Em caso afirmativo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento;3-Regularizem os dois primeiros réus sua representação processual, esclarecendo comprovadamente a sucessão processual indicada à fls.164, item 1.1 e 1.2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Procedi ao desbloqueio de valores, conforme detalhamento que se segue. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 285, como requerido às fls. 288. Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ag. recolhimentio de custas e cópias para instrução de CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046112-1 - TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 380.2) Comprovada a transferência de valores, cumpra-se parte final de fls. 378.3) Fls. 382/388: remeto o exequente ao ofício de fls. 381.4) Fls. 389/391: aguarde-se a transferência do valor bloqueado, a intimação do executado e o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do va lor de fls. 108, na forma requerida às fls. 112.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida. Venha o contrato em dez dias. Após, analisarei os pedidos de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) À parte credora, sobre depósito a fls. 94/95. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135019-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO OF. PRONTO AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163449-5 - MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165224-2 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...). Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064549-7 - EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 414631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200941-7 (119945) - GERSONITA FRANCA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA, CONFORME REQUERIDO PELO D.P..APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.071610-1 - VIVIANE NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371)) X SIDNEY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088510-1 - THIAGO ALMEIDA DALALANA D AMICO, MATHEUS ALMEIDA DALALANA D AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Trata-se de pedido conjunto formulado pelas partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, conforme fls. 59/61, no sentido de se cancelar pesionamento alimentício ajustado em favor dos autores.Em fl. 73, o Ministério Público manifesta-se no sentido de não se opor ao requerido.Preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes, determinando o cancelamento do pensionamento que a alimentante Mônica Silva de Almeida presta a Thiago Almeida Dalalana D'Amico e Matheus Almeida Dalalana D'Amico.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto a título de alimentos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA Decisão:com base no documento de fls.45, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora proceder ao devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES, MARIA DA GLORIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Decisão:Oficie-se conforme requerido no item \"b\" à fl. 23. O requerimento expresso no item \"c\" deve ser demandado por via própria. \r\n\r\nProc. 1989.001.045254-9 (136266) - LEONIDAS MARTELLETO CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)), WALERIA BRANDAO CAMEL Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.000955-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:....ISTO POSTO, TENDO OS REQUERENTES ABANDONADO A CAUSA POR MAIS DE SEIS MESES.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105875-7 - LUIZ RENATO REBELLO DE MENDONÇA, LUCIA MARIA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117892-1 - LUIZ AUGUSTO RESCALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211933-0 - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO, DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001373-2 - LUIZ GAMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESARQUIVEM-SE OS AUTOS DE SEPARAÇÃO. 3- APÓS, APENSEM-SE, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Renove-se a diligência citatória no endereço indicado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704642-4 (112345) - ISABEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ELIAS DA SILVA Despacho:AO MP, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO REQUERIMENTO DO D.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 1995.001.132795-2 (148125) - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA, REGINA CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.053074-7 (146061) - GELTER XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANY CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693) Despacho:Defiro, por dez dias, vista dos autos fora do cartório requerida à fl. 57. Ao requerente para procedimento regular de carga em três dias. Findo este prazo, se inerte o requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:1- PRESTAÇÕES RECENTES NA FORMA DO ART.733, CONFORME REQUERIDAS, DEVERÃO SER PLEITEADAS EM VIA PRÓPRIA. 2- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066393-5 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Intimem-se as partes acerca das datas designadas para o leilão, conforme fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.063109-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA SANTA CRUZ COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280)) X ALBERTO SANTA CRUZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264188-4 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:1- ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. 2- ESCLAREÇA O RITO ELEITO. 3- ADEQUE-SE O POLO ATIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELOS DETENTORES DO DIREITO MATERIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público na douta cota promocional à fl. 139 e verso. 2 - Digam as partes se têm interesse na Audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Ao ex-cônjuge varão e à Fazenda Pública sobre fls. 557/558. \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Ao autor para que deposite, em dez dias, na conta indicada à fl. 301, em favor da ré, a quantia apontada às fls. 296/297. Após juntada da comprovação do depósito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 124/128 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9 - FILIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APURADAS AS FLS. 411 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER Despacho:1- Juntem-se as petições de fls. 59/60 e 62/66 aos autos em apenso. A opoente, ao peticionar, deve estar atenta ao número de distribuição da oposição.2 - Cumpra-se a decisão à fl. 55 e verso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.179006-7 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após cumprimento da decisão proferida no apenso, ao Ministério público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709127-9 (95691) - IRENE LANZIERI X FRANCISCO DE PAULA SCHETTINI Despacho:1- NADA A PROVER NESTES AUTOS, EVENTUAL PLEITO REVISIONAL DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A HOMOLOGAÇÃO ALUDIDA DA AFIRMADA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA Decisão:Cite-se conforme requerido à fl. 118, cumprindo-se, destarte, a r. Decisão de fl. 75. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:EM QUE PESE A NATUREZA INDENIZATÓRIA DE VERBA RESCISÓRIA, PORTANTO DE CARÁTER PESSOAL, INTIMADO ÀS FLS.69Vº PARA QUE INFORME-SE ACERCA DE CONCORDÂNCIA DO LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL PELA ALIMENTADA, SOB PENA DE O SILÊNCIO VALER COMO CONCORDÂNCIA, PERMANECEU INERTE O ALIMENTANTE. ASSIM SENDO, ATENDENDO A DOUTA COTA PROMOCIONAL, DEFIRO O REQUERIDO EM FL.87. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o devedor aos autos manfestar-se quanto ao cumprimento da obrigação (fls. 59/61). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação, dando quitação (fls. 69/70). Considerando que houve o cumprimento da obrigação e a concordância da credora, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ofício ao INSS conforme requerido no item 1 à fl. 70. O pedido do item 2 à fl. 70 deve ser deduzido por procedimento próprio.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.001388-4 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OYAMA CARRAMILO BARBOSA), ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER), Inventariante: OMAR BALDUINO SERGIO FEIER Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Cumpra o requerente a determinação judiicial contida no último parágrafo do r. Despacho à fl. 80 e verso, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Decisão:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.371/372, CUMPRE ESCLARECER QUE O INSTITUTO DE COISA JULGADA CINGE-SE A PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA, CORROBORADA PELO ACORDÃO QUE DELIMITOU A UNIÃO ESTÁVEL EM DETERMINADO PERÍODO. PORTANTO, QUANTO AOS PLEITOS POSTERIORES DE ORDEM ADMINISTRATIVOS, DEVERÃO OS PETICIONÁRIOS VALEREM-SE DOS DOCUMENTOS JUDICIAIS PRODUZIDOS PARA INSTRUIREM RESPECTIVOS PEDIDOS EXTRA-JUDICIAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265143-9 - LEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIRTON DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. 3- APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre a petição à fl. 124. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A COTA PROMOCIONAL DE FLS.158 \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Decisão:1-PARTES LEGÍTIMAS, BEM REPRESENTADAS. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....2 CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO....3- NA FORMA DO ART, 130 DO CPC COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO.... DETERMINO: A) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA QUE REMETA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CPMF DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO AUTOR. B) eXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COMPANHIAS AÉREAS... 4- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ RECONVINTE... 5- COM A CERTIDÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS... VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FLS.651 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047841-1 (136396) - DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA E SM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)), LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA, Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.082174-9 (143402) - GUILHERME TORRES HOMEM BARILLARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), MARILENA DE ALMEIDA BARILLARI Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) Despacho:À ratificação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112028-1 - FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença às fls. 21/22, retificada conforme fl. 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da sentença, conforme requerido à fl. 616, observando-se o pedido de fls. 599, havendo trânsito em julgado da Sentença (fls. 618/620). \r\n\r\nProc. 2008.001.001278-8 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.153610-2 - GISELE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ADÃO DOS SANTOS) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO SENTIDOI DE ELEGER A AÇÃO QUE PRETENDE PROSSEGUIR, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS PLEITOS DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEM PREJUÍZO DE RETIFICAÇÃO EVENTUAL DE POLO ATIVO DO PLEITO ALIMENTAR, TENDO EM VISTA OS ALUDIDOS DETENTORES DO DIREITO MATERIAL \r\n\r\nId: 414400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1. CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A OCORRÊNCIA DEVOLVO O PRAZO TAL COMO REQUERIDO.2.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 277/280 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.3. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128143-1 - ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ELIAS FORTUNATO Despacho:FLS. 56 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:FLS. 111 - INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 166, ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.216/217 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200128-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167616-5 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X RAIMUNDO MACENA DE FREITAS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.152080-5 - YMARA FRASSETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JORGE JUVENAL DE ALMEIDA Despacho:FLS. 26 E SEGUINTES: EM REPLICA; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) PROVIDENCIE AS REQUERENTES O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) RECONSIDERO O DESPACHO DE 18/12/2007. AGUARDE-SE O RETORNO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109932-2 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Às partes para que atendam ao Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165779-3 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 50. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.004566-6 - DWALA FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X CRISTIANO RIBEIRO SANTOS) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA VIAGEM MENCIONADA AS FLS.23. OFICIE-SE A POLICIA FEDERAL PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PASSAPORTE DA MENOR. CIENTIFIFIQUE-SE O MP. CUMPRA-SE . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 414408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011266-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO X MARINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Atenda-se ao pleito da Curadoria Especial às fls. 67/67 vº. Oficie-se. (C fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.001.184240-7 - MOACIR ANACLETO FILHO, CARLA BRETAS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o pedido o formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente data.Custas de lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204380-4 - MARCELO CANELLA MASELLI, MARIA STELLA BOECHAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o pedido o formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente data.Custas de lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213934-0 - ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA, RICARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o pedido o formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente data.Custas de lei. Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002720-2 - VALQUIRIA JORGINA JUNCKEN, JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Cumpre-se as exigências de fls. 11. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.018637-0 - EDUARDO LYRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X VERA TOBLER AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.070176-0 - TESLA COUTINHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Vista em cartório por cinco (05) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.003765-0 (92167) - EDUARDO LUCANO DOS REIS PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E) Despacho:Fls. 125/127- Diante dos Documentos anexados e da manifestação favorável da Fazenda Pública, defiro o aditamento do Formal de Partilha, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.065557-6 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Requeiro seja o alimentado intimado pessoalmente para esclarecer se vem cursando ensino superior\". \r\n\r\nProc. 1998.001.075508-0 - THERESA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). ELAINE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREI (RJ-085430), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP, com prazo de cinco (50 dias. Após, cls. I. Cota do MP: (\" 2 - Pela intimação de GABRIEL para esclarecer se está cursando Instituição de ensino superior\"). \r\n\r\nProc. 1998.001.075508-0 - THERESA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). ELAINE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREI (RJ-085430), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Providencie a parte interessada custas para a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Executado sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 132/133- Digam as partes e o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003510-7 - MATEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN DRAGO Despacho:Cumpre-se as exigências de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30 A 39. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Considerando o acordo realizado entre as partes quanto ao período de visitação, bem como a manifestação favorável do MP, defiro o pleito de fls.298/300, determinando a expedição do competente alvará de autorização para viagem. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Fls. 97/100-Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual em cinco ( 5 ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 191: \"REQUEIRO DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO. FLS. 187 E SS: DIREI APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\". \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108989-4 - ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Admito a reconvenção. À parte reconvinda. Após, ao MP. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701746-6 - HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GUEDES CORREIA (RJ-037754), Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Arquivem-se, até ulterior manifestação. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X ) CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070147-0 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ARMANDO MATOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E) AO ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 270\". \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:J.Oficie-se como requerido. Designe-se audiência. \r\n\r\nId: 414409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.150476-2 - JORGE DORDRON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.024532-2 (88.535/96) - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados fls915/925 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200971-1 (60.088/83) - LEONCIO BARRETTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. MARIA THEREZINHA CASSANO - OAB/RJ (ilegível) - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006877-0 - IRISMAR FARIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Decisão:Vistos, etc...Susto, por ora, a eficácia da decisão prisional, eis que há acordo. Oficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117410-1 - LORENA MAFFEI MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO) Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 414304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2002.001.028009-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n2006.001.009118-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2007.001.164892-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO - RJ045888 \r\n\r\n1983.001.710484-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARLY DE CARVALHO - RJ099927 \r\n\r\n2005.001.072991-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.086348-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRENATA PADRÃO DE MATOS - RJ157818E \r\n\r\n2005.001.139975-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n2007.001.173102-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVALMIR DO CARMO - RJ084184 \r\n\r\n1981.001.709038-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n1992.001.048031-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA DE MENDONCA - RJ144946 \r\n\r\n2002.001.069662-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA - RJ086230 \r\n\r\n2002.001.117708-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2006.001.116722-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA - RJ080582 \r\n\r\n1971.001.706332-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n1987.001.902523-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n2005.001.160479-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2007.001.098411-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA - RJ163826E \r\n\r\n2007.001.167259-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1980.001.200810-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTATIANA ASSAIFE DE MELLO - RJ151188E \r\n\r\n1997.001.087750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2004.001.115555-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n2007.001.125201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1987.001.905777-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2007.001.001486-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2007.001.035627-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO - RJ027908 \r\n\r\n1986.001.201683-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n1989.001.023963-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLIA BERLINCK RAMOS - RJ138662 \r\n\r\n1989.001.077144-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2002.001.063960-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2002.001.141421-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2005.001.136005-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES GATTI - RJ015123 \r\n\r\n2007.001.188010-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1999.001.020804-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2001.001.119194-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2003.001.139329-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 414306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. DPD, RA. em apenso. Cite-se na forma do Art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.006447-2 - MAGALI MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MIZAEL MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fls.790/793 - Com as certidões, dê-se vista às Fazendas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Myriam do Valle Souto Soares - OAB/RJ 45771. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.064549-4 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Osvaldo José de Oliveira Ribeiro- OAB/RJ 38.663. Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.179262-0 - JOSELI DE OLIVEIRA FERREIRA, ARNALDO MOURAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). HELIO NESI DA FONSECA (RJ-070013) DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB/RJ 7872. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076819-0 - LUCILIA CARLOS DA COSTA X JOAQUIM NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Sarina M. Barzilay - OAB/RJ 124981. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Trata-se de embargos de declaração... Assim sendo, recebo os embargos e lhe dou provimento para corrigir, de ofício, a omissão apontada na referida decisão, em conformidade com o inciso I do Art.463 do CPC... no tocante às custas processuais, consignando-se que caberão estas às exequentes, assumindo cada parte os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Fls.89 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154022-1 - RONALDO VERGNE DE SABÓIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA DAGMAR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 33) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao INSS para cancelamento dos alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Fls.151 - Atendido o disposto na súmula 39 do TJRJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.120279-6 - CLAUDIA MARIA DAMASCENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 139: Oficie-se ao RGI., conforme acôrdo homologado por sentença (cf. fls. 124/125). \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls.47 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064820-6 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação conforme acordo de separação em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.006804-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511820-5 (65.014) - MARIA DULCE PRATA TOURINHO, DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Despacho:Fls. 47: recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls.118 e sgtes., de acordo com Art.398 do CPC, sem juntada de novos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2 (56885) - GLORICE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Restauração de Autos: Drº. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ. 111.099 - Despacho: Cumprido o disposto no artigo 1063 do CPC., voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.028176-9 - FELIPE MAGALHAES ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANKIN SERFATY ROSEMBERG DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Rivadávia Moreira Azevedo - OAB/RJ 12724. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.123492-4 - RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Despacho:Expeça-se os formais. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.107 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Com razão o MP. Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes perante o Juízo da 11ª. V.F. (cf. 113/123), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.087200-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Bruno Chagas Barbosa- OAB/RJ 127688. Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.161265-3 - ADALBERTO FREITAS BRABO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X CAMILA OROFINO DE SOUZA BRABO, rep.p.mae DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Teresa Cristina Ramos OAB/RJ 63133. Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201112-9 (51205) - PAULO ROBERTO SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Paula Amaral de Souza - OAB/RJ 95.966. Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095036-4 (87326) - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)), MARTA PAIS BENTO DPD, RA. em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2000.001.079807-8 - MARCIO REGADAS NOGUEIRA, MARIA LUISA ZIROTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Virgilio Soares Arnaud - OAB/RJ 50.309. Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012446-1 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Antônio Jorge Barbosa da Silva - OAB/RJ 44.191. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Despacho:Fls. 43: Oficie-se informando que os dados solicitados ainda não foram fornecidos à este Juízo, impossibilitando o atendimento. Sem prejuízo, informe o ex-cônjuge virago, em 05 (cinco) dias, os dados solicitados pelo empregador do alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.001.170959-8 - JONAS WAGMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), LÍVIA VIZEU WAGMAN DESARQUIVAMENTO//Adv.Drª Fernanda Lins de Almeida - OAB/RJ 108.883. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 50.788/81 Restauração de Autos: Isolda Maria Soares e Silva - Drº. Defensor Público x Luiz Carlos Soares de Castro: Despacho: Defiro JG. Cite-se o ex-marido, nos termos do art. 1065 do CPC., após informado o enderêço. \r\n\r\nProc. 61.560 Separação Consensual//Partes: SERGIO LUIZ ALVES LEÃO//Adv.Dr. Nilton Madeira Leão - OAB/RJ 17471. Despacho: 1- Regularize-se; 2- Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 69.953 Oferecimento de Alimentos: Drª. Ana Paula Franco OAB/RJ. 86.662: Ao exequente para diligenciar o cumprimento da decisão de 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 73.486 Separação Consensual//Partes: Mônica Peixoto Brandão e José Jorge Diamentino//DESARQUIVAMENTO//Adv.Dr Marcitonio Abreu de Oliveira- OAB/RJ 96.548. Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 414308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002853-0 - BEATRIZ VITÓRIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão de fl.50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7A - ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Transcrição do R. Desp. de fls 02 v, de 07/01/08 ( Emende-se a inicial. Autue-se, como secundário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.504606-1 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 120/121 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores de tão grave medida, defiro-a, em caráter liminar, para que a guardiã volte a ter sua filha Rebeca consigo. Expeça-se o competente mandado e, se necessário, utilize-se reforço policial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessado sobre a guia de deposito fls 104 \r\n\r\nProc. 2004.001.005963-1 - AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X LEILA CAVALLIERI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) À parte interessada, regularizar a representação processual da Drª Elaine Richter - OAB/RJ 1039-B \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.005671-8 - ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 1,97 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nId: 414310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.050203-6 - VITOR LINDO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARCO SERGIO DE SOUZA MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.001115-2 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCI DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA (RJ-008951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO Portaria 01/06: fls. 68/70: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 125 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Ronaldo Alves da Costa , em favor de Jean Pierre Oliveira da Costa e Peterson Oliveira da Costa, representados Tania Maria de Oliveira, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 127 e a concordância do alimentante às fls. 131.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-145758), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E)) X B.N.C. Portaria 01/06: fls. 79/94: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao réu.2. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA PORTARIA 01/06 AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.40. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intimem-se a parte autora pessoalmente da data da audiência designada na assentada de fls. 65. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO Decisão:Fls. 68 - Defiro. Oficie-se como requerido. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 22/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.153396-4 - GABRIEL SANTIAGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA (RJ-096634), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X RAPHAEL HERNANDES CARNEIRO Atos da Serventia: Ofícos prontos para serem retirados a partir de 22/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200256-5 - ANA CAROLINA MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOÃO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Decisão:Ana Carolina Marins Souza, representada por sua genitora, propõe a presente Ação de alimentos em face de seu pai João César de Araújo Souza, requerendo sejam os alimentos fixados em 30% dos rendimentos líquidos do réu.Os provisórios foram fixados às fls. 14 em 20% dos ganhos líquidos do réu, e na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo, ocasião em que foi designada audiência de conciliação.( . . .)Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e reconsidero decisão de fls. 14 para fixar os provisórios no percentual de 15% (quinze) dos ganhos líquidos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, ou seja, previdência e imposto de renda. Intimem-se. Ciente o MP.Oficie-se aos empregadores do alimentante para que procedam ao desconto.Aguarde-se a audiência designada às fls.14. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200256-5 - ANA CAROLINA MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOÃO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 22/01/08. (vsp/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180539-3 - WANDERLEY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GUSTAVO OZÓRIO FERREIRA DIAS Decisão:(...) Intime-se a parte ré através de seu patrono para que informe o endereço da terceira testemunha por ele requerida. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando que foram já foram ouvidas duas testemunhas requeridas, restando apenas a testemunha Renan Alves do Nascimento, que não foi encontrada no endereço indicado, para que informe se ainda há interesse na oitiva da testemunha. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000836-7 - JOSE EDUARDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE SHEILA LISBETH MYERS. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.104202-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) ATO DA SERVENTIA: Fls. 74/75 - Ao ex-cônjuge virago. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO EM CARTÓRIO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 23/01/2008 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012462-8A - PEDRO NOVIZALA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Portaria 01/06: fls. 73/78: aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo.3. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.010212-3 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19 - Nada a prover. Já há sentença nos autos (fls. 90). NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.043510-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:AO Contador . (vem/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Decisão:1. Fls. 138 - Atenda o Cartório.2. Fls. 143 - Assiste razão ao executado. Proceda-se à avaliação, observando-se o item 1 de fls. 130.3. com a vinda do laudo de avaliação, intimem-se as partes através de seus patronos.4. O prazo para impugnação se iniciará com a intimação da avaliação, independentemente, da concordância ou não com o laudo.5. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6A - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:CARLOS TITO DE PAIVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO QUE LHE É MOVIDA POR JANE PANNO, OFERECE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ALEGA, PRELIMIRNAMENTE, QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA EXECUTADA NÃO É DEVIDA EIS QUE A EXE- QÜENTE APÓS ALGUNS ANOS DE SEPARAÇÃO, EM 1984, CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, ADVINDO, INCLUSIVE DOIS FILHOS DESTA UNIÃO, RAZAÃO PELA QUAL ELA NÃO TERIA MAIS DIREITO AO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS. ( . . .)POR TODO O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA NO PERCENTUAL DE 25% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ACOLHO , PARCIALMENTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR A BASE DE CÁLCULO PARA A EXECUÇÃO DE 25% DI SALÁRIO-MÍNIMO, ATENDIDOS ASSIM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL ( . . .)DÊ-SE CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.TRASLADE-SE CÓPIA PARA EXECUÇÃO.]P. I. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171329-2 - SUZANA RAQUEL AREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X YOSEF HAIM MAIMON CARTA ROGATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO O FORNECIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DAS CÓPIAS FALTANTES PARA SUA INSTRUÇÃO - DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CARTA E PROCURAÇÃO - PARA QUE SEJA ENCAMINHADA. (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106845-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BARROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:Atendam as partes a promoção ministerial. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS Despacho:1. A ausência deve ser firmada por termo cartorário, que encontra-se às fls.84.2. Defiro a suspensão do feito por 60 dias para que a parte possa, se for o caso, informar o paradeiro do réu. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Decisão:1. Fls. 44, item 1 - Defiro o sobrestamento do feito.2. Cumprido o despacho de fls. 42vº, certificados, voltem conclusos. NSB/4Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar o termo de ratificação em cartório. (vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036890-7 (6183) - TULIO GONTIJO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA GONTIJO. (RJ-000419B), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 22/01/08.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Portaria 01/06: fls. 57/59: aos interessados. \r\n\r\nId: 414319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.235945-5 - JUAN TIZIANO GARCIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RODRIGUES LEITE Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu...ntime-se a RL do autor para fornecer em cartório, com urgência, o nome e endereço da fonte pagadora do requerido. Após, oficie-se...Designo o dia 28/01/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova documental superveniente...-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.265403-9 - TIAGO TRAJANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIOGO ALVES GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Venha aos autos comprovante de renda e declaração de isento do Imposto de Renda, relativamente a RL do autor. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003106-1 (6813) - PEDRO CARLI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA CARLI Despacho:Defiro o requerido a fls. 116. Expeça-se Ceridão de Inteiro Teor nos termos ali requeridos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.108766-2 - MARCELO PROENCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Venha aos autos xerocópia, autenticada e atualizada da certidão de casamento dos requerentes, devidamente averbada. Int.-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723178-9 (96172) - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Deve o ex-cônjuge varão postular a expedição de formal de partilha, juntando, para tanto, as certidões de praxe a serem encaminhadas a Fazenda Estadual, por este Juízo. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.188748-8 - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 20. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.004974-3 - NETHANIAS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO Despacho:Recolhidas, corretamente, as custas pertinentes ao ato, defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença requerida a fls. 32. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Cumpra-se a primeira parte da cota ministerial de fls. 109. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA Decisão:Defiro justiça gratuita a autora. Cumpra-se o item 02, alínea \"a\" , da decisão de fls. 40. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Diga a parte exequente sobre os novos cálculos apresentados a fls. 358/359. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Ao Ilustre Juiz prolator da decisão de fls. 195. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo devedor, venha aos autos a sua declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2007. Após, analisarei o pleito de fls. 78/80. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.147341-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EURILIAN JUBE MESQUITA Despacho:Digam as partes sobre o teor dos documentos de fls. 116/119. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SÉRGIO BARBA Despacho:Despacho em petição solta: Recebo a presente como Impugnação a execução nº 2007.001.065406-1. Junte-se ao feito acima consignado. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.096915-1 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a intimação do ex cônjuge-mulher na forma aqui requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Despacho em petição solta nº 200704684996 - Defiro justiça gratuita a exequente. Autue-se a execução, em apenso, anotando-se sua existência no Distribuidor. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão de fls. 126 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Despacho:Certifique a tempestividade da peça de bloqueio ofertada a fls. 36/44, acompanhada dos documentos de fls. 45/71. Após, diga o autor, em réplica. Em seguida, ao M.P. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da cota ministerial de fls. 80 e verso. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Face ao teor da certidão supra e a circunstância de ser o autor beneficiário da Justiça gratuita, recebo a Apelação por ele interposta, a fls. 555/560. Tendo em vista ter havido diminuição do valor da pensão alimentícia, recebo o recurso no seu duplo efeito. Venha aos autos as contra-razões. Int.-se. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NATHÁLIA FLEMING RICCI FONSECA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.033364-3 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Venha o pedido de conversão consensual da separação em divórcio através de ação própria a ser distribuida, por dependência, aos presentes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182070-9 - CARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DA COSTA DE ANDRADE (RJ-086828) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.200067-2 - FERNANDA DE SOUZA LIMA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 30. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 414321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.124362-0 - I.S.V. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada, e sua anuência com o pedido de exoneração (fls. 71/72), bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. Intimem-se, inclusive oo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090448-0 - I.K.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X C.P.S.B.N. Sentença:HOMOLOGO a desistência noticiada à fl. 59, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Venha o recolhimento do preparo devido em 15 dias.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls. 399/400: Manifeste-se o ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.244660-1 - M.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.006235-8 - ISABEL MARIA MENDES ARRABIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X JOSE MARIA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:A obrigação alimentar entre a mulher e o cônjuge se findou com o óbito deste.Em querendo, se assim a lei previdenciária admitir, deverá ela se habilitar como dependente do falecido, postulando o beneício previdenciário.Indefiro fl. 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070776-0 (2313) - VANDERLITA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CARLOS ALBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Procede a dúvida.Manifestem-se as partes sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2001.001.116953-0 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Fl. 78: Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) DIGA A PARTE AUTORA. SOBREFLS.20 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Chamo o feito a ordem.Como as exequentes postularam a alteração do rito que se processa a execução, necessário se faz a intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo que a lei processual determina, não podendo, de pronto, serem penhorados seus bens.Recolha-se o mandado de penhora.Initme-se o devedor, através de seu procurador e por Diário Oficial, para pagamento da quantia apontad à fl. 133 em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Diante da concordância da exequente (fl. 123), defiro o desbloqueio do saldo das contas correntes mantidas junto ao Banco Real e Bradesco. Oficie-se.Outrossim, providencie a credora o resgistro da constrição realizada junto ao cartório do RGI, nos termos do art. 659, § 4º.Sem prejuízo, avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.218860-0 - J.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:Indefiro a realização do estudo psicológico do caso, em razão de não se vislumbrar, nessa fase processual, a necessidade/utilidade dessa prova, como bem apontou o órgão do Ministério Público, bem como o Serviço Social.Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Sem prejuízo, manifeste-se o pai acerca do alegado, e do pedido de fls. 168/9. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2B - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 90.2)Fls. 91 e seguintes: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9B - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:A vista do resultado do recurso de agravo que desconstituiu a constrição realizada, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo varão, venham cópias de suas três últimas declarações de renda.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, a fim de compor o litígio, haja vista não haver controvérsia acerca do monte a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200615-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.953,78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:Em não havendo impugnação do valor dos honorários apresentados à fl. 104, homologo-os, ficando o autor responsável por seu pagamento.Oficie-se ao laboratório na forma do item a.Com a data designada, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento ao laboratório, alertando-os das consequências da recusa a submissão do exame - Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.184328-0 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Oficie-se à Egregia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, solicitando o levantamento da indisponibilidade dos bens do réu e suas empresas, determinado pelo Aviso 168/2003 (fl. 116), uma vez que não susbsistem os motivos para que a indisponibilidade permaneça, ante a celebração de acordo pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Fl. 676: Esclareça varão a relação da providência requerida com o mérito da presente demanda, já que o susposto fato ocorreu em data posterior ao rompimento da alegada união e dos alegados atos ilicitos praticados.Outrossim, diga o varão expressamente se abre mão da resposta dos ofícios cujas requisições ainda não foram atendidas.Por fim, renumerem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. Despacho:Cumpra o cartório o item 07 da decisão de fl. 34, adevertindo à mãe que também deverá se manifestar sobre o estudo social em sua resposta.Sem prejuízo, diga o autora sobre o resultado do referido estudo.Outrossim, por ora, diante do resultado do estudo social do caso, fica reconsiderada a disposição que determinou a realização da perícia psicológica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - J.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça formulado pelo réu, apresente o mesmo cópia de suas três últimas declarações de renda.Outrossim, regularize o réu sua representação processual.Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação e documentos a ela acostados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062999-9 (7236) - WALDOMIRO ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1999.001.080079-8 - RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Fl. 72: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069294-3 - A.C.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Decisão:A partilha dos bens do ex-casal encontra-se devidamente homologada à fl. 17.Foram apresentadas as certidões a que faz menção o art. 1.026 do CPC (fls. 25/33).O imposto devido foi pago (fls. 39/40), tendo a fazenda se manifestado favoravelmente a expedição do título (fl. 42).Preenchidos, desta forma, todos os requisitos legais, determino a expedição do título.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171484-3 - A.C.R.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 31/01/2008 às 13:40 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.116490-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231346-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X C.M.P.N.L.S.) Decisão:O oferecimento de alimentos que o varão faz aos filhos e a esposa deverá ser objeto de demanda própria, haja vista a impossibilidade de cumulação em virtude da diversidade de ritos que cada uma dessas demandas irá seguir.Ademais, as partes também são diversas - na demanda de separação são partes o casal, já na de alimentos o pai e os filhos, o que impede a cumulação pretendida na forma do art. 292, caput.Emende-se a inicial. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 414331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218302-0 - VICTOR AMARAL CORREA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO \" PROVIDENCIE O AUTOR AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, GRERJ DE FLS. 14 E DECISÃO DE FL. 16.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FACE À DISCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE C/ O PARCELAMENTO REQUERIDO PELO EXECUTADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO AS PARTES DIZER ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 370.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.181151-0 - CLAUDIO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO, UMA VEZ CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.052220-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:\"EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 475-J DO CPC. NÃO CABE A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, JÁ QUE O RITO ADOTADO NÃO É O DO ART. 733 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. À PARTE EXEQÜENTE, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) \" DEFIRO VISTA À PARTE EXEQUENTE POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129866-9 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\" A HIPÓTESE NÃO É DE EXECUÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE, CERTO QUE OS EMBARGOS OFERTADOS PELO EXECUTADO JÁ FORAM EXTINTOS (FLS. 94 Vº). DE TODA SORTE, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" FLS. 20 - A QUESTÃO NÃO É PERTINENTE A ESTES AUTOS. REQUEIRA A A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:1- Face ao certificado às fls. 178, defiro a expedição de m. de pagto em prol do patrono dos exeqüentes, p/ levantamento do depósito judicial de fls. 173;2- Certifique-se se há despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:\" 1- À EXEQUENTE S/ FLS. 68; 2- SUSTO, OUTROSSIM, O DECRETO DE PRISÃO, DEVENDO SER RECOLHIDO(S) O(S) M. DE PRISÃO PORVENTURA JÁ EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003570-3 - LETICIA GOMEZ GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual o título executivo que embasa a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"UMA VEZ CONSOLIDADO O DÉBITO ALIMENTAR (FLS. 62), AS VINCENDAS DEVERÃO SER OBJETO DE NOVA EXECUÇÃO, EM AUTOS PRÓPRIOS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Tendo em vista o contido às 190, oficie-se ao E. TRE de Rondônia, pelo endereço do réu. Sem embargo da providência acima, defiro JG à autora para fins de citação editalícia. Cite-se o 2º réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6A - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16,45, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.111742-7 - PAULO SÉRGIO GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMÕES Despacho:1) Não cabe a prova oral pretendida à fls. 39, em sede de inventário; 2. De toda sorte, audiência especial com relação a este feito, em conjunto com a audiência de conciliação designada na cautelar, dia 21/02/08, às 13:00 hs. I-se as partes por mandado. Ciência DP/ DP Tabelar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148622-6 - IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONSTANCA TERESA GUIMARAES CARDOZO Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. ( À EXECUTADA, SRA. MÔNICA ALVES DE AZEVEDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 4.320,64 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:\"1) RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2) AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179148-5 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIS PHILLIPE FIGUEIREDO CARBALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 18/02/08, às 14:00 hs. E-se novo mandado. Quanto à intimação requerida ao fim do item 01, aguarde-se a audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266386-7 - HAROLDO MONTENEGRO IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X PEDRO IGNÁCIO FERRAZ MONTENEGRO DE ALMEIDA Despacho:Venha o docto faltante, cf. certidão de fls. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.147598-0 - REGINA SONIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIDO NO PARÁGRAFO FINAL DE FLS. 112.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 13:30 hs. Rol de testemunhas com antecedência de 30 (trinta) dias. Int-se as partes p. mandado . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211749-6 - MARCELO BRASIL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA Decisão:\" NO MOMENTO, NÃO SE ACHAM REUNIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CF. EXIGIDO PELO ART. 273 DO CPC. INDEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA, AO MENOS NESTA FASE PROCESSUAL. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005578-7 - AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X EULER ARAUJO DE SOUSA Decisão:1) Defiro JG;2) Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 (doze) vezes a diferença entre o valor atual da pensão e o valor pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.020798-9 (8118) - MARCELLO DE AMARAL LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA APOR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.082455-7 - ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO, Interessado: FILIPE FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Tendo em vista a maioridade da alimentada Aline, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 49, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido.Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos acordados, se for o caso. Com relação à majoração dos alimentos prestados ao filho Felipe, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.019118-3 - ELSO SILVA JUNIOR, DELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Venham as certidões necessárias à execução de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.129226-8 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)), ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058940-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Fls. 129/130 - Ao ex-cônjuge-varão; 2. Diga este, tambémm sobre o aduzido às fls. 131, tendo em vista o recibo aposto às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:\"DIGA O EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118420-9 - JOSÉ CARLOS DE MELO E ALVIM NETO, SUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.164474-9 - JOSÉ ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:\" FLS. 35 - JUSTIFIQUE-SE O REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.084195-3 (7448) - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA X MARLY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.158981-3 - INGRID MOLLER BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 216 E SS - DIGA O EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nId: 414334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.013837-4 - ELISABETH DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Aos interessados sobre certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030958-1 - GABRIEL RENATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 733/735. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052752-3 - FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO JORGE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030940-6 - THAMYRIS HELLEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X JOSE GOMES PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051831-9 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 15:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266498-7 - DIOGO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DARCI ROSA DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. (CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.109862-0 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949) Despacho:Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que não há citação a ser feita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) Ao interessado para encaminhar os autos à Inspetoria de Fazenda para lançamento do ITD. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA DIGA O INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARIA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA. (NA CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073675-9 - EDUARDA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO NUNES DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) atenda-se ao mp - ao exeqüente sobre fls. 193 \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:decisão exarada no corpo da petição : \" Junte-se . Considerando a demonstrada hipossuficiência do executado (fls. 65,79/80 e 145/147 )defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Aos interessados sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls.179, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Aos interessados sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Ao exequente para fornecer cópias p/ intimação por carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102639-0 - WILLIAN LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ONEZIMO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14;30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176040-3 - MAURICIO FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BERNARDO SOARES NOVAES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN Decisão:DEFIRO JG. R-SE. A-SE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.109825-8 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Despacho:Fls. 140 - Anote-se onde couber.À exeqüente sobre certidão negativa (cf. fls. 137v). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.120342-0 - ALESSANDRA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOME SANTOS GOMES (RJ-099158)) X JOSE CARLOS MELO VALENTE), LUANA PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134979-7 - JOSE CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0A - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Ao impugnado . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056548-6 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA Aos interessados sobre laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163986-7 - MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Aos interessados sobre laudo de fls. 66/67. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.264879-9 - LÚCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 31/01/08, às 14:30h. Intime-se, consignando que a autora deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054461-9 - JOÃO LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOANA VERÔNICA DIAS DA SILVA exmame de DNA designado para 09/04/08 às 09:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082646-4 - EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 4316/85 favor fornecer maiores informações, (pedido de desarquivamento) falar com o arquivista. adv. CLEBER CYRO XAVIER, OAB RJ 8181-3, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA OAB RJ 43920. \r\n\r\nId: 414338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.097364-0 - JUPIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155460-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAcordo, modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.094919-0 - M.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911346-2 (7401) - LENI MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.059313-5 - VANESSA OYARZUN BAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.074623-6 - JESSICA VALLE SILVA ROCHA E OUTRO X ROBSON RICARDO DA ROCHA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039100-7 - P.T.M.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.F.A. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.085485-2 - CAMILA FREITAS MARAMALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125214-8 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201521-3 - ALINE REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCOS VINÍCIUS Despacho:Retifique nomes das partes conforme certidao de nascimento de fl. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.122135-3 - ISABELA BARBOSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:diga o interessado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083595-3 - VERA LUCIA DAS GRACAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ORLANDO GOMES E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.005429-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO E S/M E OUTRO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1992.001.015926-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.153522-5 - PAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:Venha procuração da requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236426-8 - ANA REGINA PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115) Decisão:Regularizem-se custas.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157915-9 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263683-9 - CLEBER DE SOUZA E SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323)) X HELIO GOES DE CASTRO Decisão:Comprove o lapso temporal da separação de fato juntando declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003131-0 - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X LUIZA BRANCO PINTO MONTEIRO Decisão:Defiro gratuidade.Venha procuração.Comprove o lapso temporal da separação de fato juntando declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.131627-8 - C.Z.V.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X M.V.P.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054478-4 - JOYCER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.003738-4 - PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X BRUNO NIEMEYER HAMPSHIRE Decisão:Regularizem-se custas.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021845-3 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091682-9 - LUZIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.005228-4 - COSME PEREIRA DUARTE E OUTRO X RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Aguarde-se decisão do E. Tribunal. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.126117-4 - J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Despacho:Fl. 78 mandado negativo.Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.265355-2 - LUIZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BIANCA PEIXOTO PINHEIRO LUCENA Decisão:Def. gratidade.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 18/02/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiênica de instrução e julgamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096656-0 - FABIO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA BARBOSA ALVES CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064094-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-111303)) X J.M.L.S.O. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.266270-0 - ESPERANÇA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUCIO RICARDO DE ALMEIDA PINHO E OUTRO Despacho:À autora sobre certidão de fl. 29. Venha procuração. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:À autora, conforme já determinado à fl.284. \r\n\r\nProc. 2006.001.043270-0 - ENEIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESPOLIO DE CLOVES DIAS), Inventariante: CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Em réplica.Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.038333-1 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X PATRICIA MOHR), AYANA MOHR Despacho:Anote-se fl.56.Designo audiência de conciliação para o dia 05/3/8, às 14:20horas intimem-se.Apense-se o feito mencionado.Venha estudo social prévio à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166900-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X L.S.P.S. Despacho:Designo dia 07/04/08, às 10:55 horas para audiência prévia de conciliação.Intime-se o autor. Oficie-se ao Juízo deprecado. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl. 24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C., Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Face requerimento de fl.201 designo ACIJ para 15/2/8, às 15:00h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264228-1 - RICARDO DE ALMEIDA SEBBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Aos requerentes face certidão de fl. 14.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.070589-1 - SERGIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ROSILENE CEZARIO LOBO) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia por maioridade da alimentada, conforme certidão de nascimento de fl. 06. Intimada, a alimentada manifestou-se favorável ao pedido já que está trabalhando e que mesmo assim recebe ajuda de seu pai sempre que precisa. O MP opinou pela exoneração (fl. 92/99). Assim, diante da concordância da alimentada Aline, determino o cancelamento do pagamento da pensão à alimentada. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 414340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n1991.001.065807-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1999.001.034793-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.001.093169-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2005.001.120576-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2007.001.010984-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.018990-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2004.001.046488-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1998.001.165918-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nKAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES - RJ152807E \r\n\r\n2002.001.072223-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1996.001.090341-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ143980E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2000.001.153521-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2007.001.061610-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA DUARTE MOURA - RJ157088E \r\n\r\n2006.001.129292-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - RJ113349 \r\n\r\n2007.001.004197-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2007.001.004982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nRUBENS CHISTE FILHO - RJ085341 \r\n\r\n2004.001.064421-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ088044 \r\n\r\n2007.001.135553-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ136851E \r\n\r\n2005.001.110432-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.171141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 414343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.506024-9 (3003) - ROSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO Despacho:As partes e Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018345-2 (18185) - DANIEL DA SILVA BRAGA E OUTRO X PEDRO ORLANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:Fls. 31: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084244-9 (21051) - ADRIANA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) I)Fls.109- às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.136910-2 - JOHNNY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CARLOS EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls.87- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085997-7 - ALEXEY DE ARAÚJO RAMOS GIANNETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.050117-3 - ILIDIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X DEOLINDA GOMES COELHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JULIA RITTER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) A parte ré para juntar sua certidão de nascimento. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009431-6 - DILMAR LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.054228-7 - JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Despacho:Às partes para memoriais e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, para que produza seus legais efeitos, o que faço com fulcro no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil, tratando-se de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações. Quanto ao nome, passará a autora a utilizar o de solteira, VANESSA MUNIZ SILVA. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Cumpridas as diligências determinada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905673-9A - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 78 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do CPC. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme fls. 87. . Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1987.001.905673-9A - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA SENTENÇA. Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 78 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do CPC. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e sões, conforme fls. 87. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.000318-5 - TAINA MAIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ROGERIO MEDEIROS TANCREDO Despacho:Aos interessdos sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2001.001.107991-6 - Y.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X W.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Ao Credor. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.085521-4 - AMANDA TEIXEIRA DA SILVA MASSINI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO SAID MASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL JUNIOR (ES-002713) Despacho:Conforme fls.157, o rito é o de prisão. Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143093-4 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.C.T.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Fls. 80 - Atenda-se ao MP. Oficie-se, conforme fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047630-1 - LUCCAS EDUARDO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NEILSON GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Ao credor sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.113758-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.093840-3 - MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X ERIVALDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.911096-5 (7342) - RANDOLFO MAGANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MARTINET (RJ-051410)) X FRANKLIN MAGANO À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.209761-8 - HUMBERTO SILVA TOSTES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:Intime-se via D.O, os Acordantes, para regularização das custas (fls.30).Emendem a inicial, pois inexiste litígio, e sim requerimento de homologação de acordo. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121979-0 - CARLA FABIANE DE VERA Y CONDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HELENO HAUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:I)Fixo visitação provisória em prol do genitor, Heleno Hauer Pereira, ao filho menor Thiago Hauer Conde Pereira, da seguinte forma:1)em fins de semanas alternados, buscando-o na casa materna às 10,00h de sábado e levando-o de volta até às 21,00h, repetindo-se no domingo;2)no dia dos pais e aniversário do genitor, no mesmo horário;3) Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, no mesmo horário;4)no aniversário do menor, das 10,00hàs 15,00h, respeitado o horário escolar; se a data cair em final de semana das 10,00h às 15,00h.5)a visitação será acompanhada de parente dos genitores, escolhido por ambos, ou de pessoa da confiança de ambos, cuja disponibilidade de tempo deverá ser confirmada.6)O menor não poderá ser levado para fora desta cidade, deste Estado ou para o exterior, sem anuência escrita de ambos os genitores.Expeça-se alvará.Intime-se a Autora para ciência e observância.II)Após, cumpra-se fls.25, parte final. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.151040-5 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9A - VIRGÍNIA ANDRADE SILVA MANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272)) X MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532) Despacho:1 - Retifique-se o termo de conclusão conforme fl. 06.2 - Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:FIRMADA A PETIÇÃO DE FLS.89/91 E A DECLARAÇÃO DE FLS.92,VOLTEM CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.502594-8 (3252) - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X M.G.S.C. E OUTRO Despacho:Fls.190- Lavre-se a certidão acerca do conteúdo dos autos e data do trânsito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130000-9 - GABRIEL DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JOAO ALVES DE SOUZA Despacho:Às partes sobre fls.81. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086755-0 - MILENA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UBIRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Matenho fls.16, pelos seus fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118260-0 - RICHARD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA BRITO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.085089-5 - VERA LUCIA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.088050-0 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X JANE EUFRASIA MIRANDA SOEIRO), VICTOR HUGO MIRANDA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA (BA-000892B) Despacho:À parte Ré e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.207621-0 - ALEX OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X VITOR GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144539-7 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X THIAGO DE SA RIBAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:I)Para fins de antecipação de tutela, cumpre trazer aos autos indícios cabais acerca da alteração, para menos, nas condições financeiras do provedor.Conforme a inicial, postula o Autor a redução dos alimentos destinados ao filho menor em 50%, ou seja, na metade do atual valor.Tal implicaria, por óbvio, em alteração bastante ponderável no orçamento familiar do Alimentado, e no de sua genitora.As informações trazidas acerca das atividades profissionais do Autor, e seus vínculos, pendem de esclarecimentos, posto que questionadas pela parte Ré.Seria, pois, prematuro fixar em sede de antecipação, alguma verba, sendo ainda considerável a possibilidade de prejuízo ao filho.Cumpre aguardar o término da instrução, para efetiva aferição do binômio necessidade/possibilidade.Deixo de acolher a antecipação de tutela.II)Em provas. Intime-se. Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057340-1 - CARLOS JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LYARA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086042-6 - DEILON CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X YANNA CARLOS PEDROSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.146769-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON PINTO SOARES E OUTROS Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.092953-9 - G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e fls. 212. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016838-2 - MARCIO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NAYENNE BONIFACIO DE ANDRADE, Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:I)Fixo visitação provisória em prol do Autor Márcio Luiz de Andrade Ferreira, à sua filha menor Nayenne Bonifácio Andrade, em fins de semanas alternados, das 10,00h de sábado até 20,00 do mesmo dia, repetindo-se no domingo.Também no dia dos pais e no aniversário deste, das 10,00h às 20,00h, e se cair em dia útil, no sábado seguinte.Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00 às 20,00h, ficando com a mãe em 24/12 e 31/12.Nos anos pares, a menor passará o aniversário com o pai e nos ímpares com a mãe, alternando-se, respeitado o horário escolar e o repouso noturno, sendo levada à casa materna até às 20,00. Expeça-se alvará e intime-se a Ré para ciência e cumprimento.II)Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica.III)Após, em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025412-2 - JOAO LUIZ CAVALCANTI PASCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TATIANA GUIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA), RYAN CASTRO MOREIRA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.120981-7 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Despacho:Sobre a cota do Ministério Público, ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131730-3 - ANA CAROLINA RAMOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X ARTUR CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122697-3 - ADINIZIO GONCALVES DA COSTA X LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053481-0 - MOISES FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X MOISES FRANCISCO DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 414606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900141-6 (7725) - MARA COSTA CORREIA X JOSE HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.DRA. MARLENE NÓBREGA OAB/RJ - 76.167 \r\n\r\nProc. 1990.001.037843-6 (11499) - CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:(Petição avulsa de Exoneração) À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.001.129471-5 (20721) - SILVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA OAB/RJ - 115.846 \r\n\r\nProc. 1997.001.037776-9 - ESTHER ELIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:I.SE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (VIA D.O.) QUE ESTEJAM PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.137482-5 - LETÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSEILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AOS INTERESSADOS./// \r\n\r\nProc. 2005.001.027911-6 - BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIRCE ESTEVES GHISONI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Diga a ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448) Despacho:Digam em pprovas, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Despacho:Atribua-se correto valor à causa (art. 259, VI, CPC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Despacho:DESIGNADO O DIA 24/03/2008 AS 14:10 H PARA A AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266147-0 - MARISA ABREU GAIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA GAIA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. 196/214- A EXEQUENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.019339-9 - CARLOS EDUARDO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X JORGE FRADIQUE MENDES CALAS VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL OAB/RJ - 59.995 \r\n\r\nProc. 2005.001.111810-4 - JULYANA CAMILA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 31/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149243-0 - PIETRO MONTEBELLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X PIETRO DE JESUS MONTEBELLO BRUNO E OUTRO Designo ACIJ para o dia 28/04/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Comprove-se o recolhimento da 1ª parcela, em 03 (três) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.127531-4 - MARIA BENEVENUTA (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438)) X ESPOLIO DE ADALBERTO JOSE ALVES), Inventariante: REGINA HELENA ALVES DA MATA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468) 1) REGULARIZEM-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.DR. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR OAB/RJ - 21.388 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS.245. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:10 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.117908-5 (9439) - CELIA DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLDENIR BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO GONCALVES (RJ-127167) FLS. 161/164- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.096360-7 (22179) - NALDI SILVA DA MOTA, GLÁUCIA COELHO SILVA, ROBERTA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Fls. 61 - Ao autor, em 05 dias, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 143 V- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.018918-6 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWIZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 597/598 \r\n\r\nProc. 2004.001.115059-9 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 35 - Reconheça-se a firma. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Retifique-se junto à DRA a denominação da ação, como requerido pelo MP às fls.36, initio; Acolho o parecer ministerial de fls.125 e indefiro, ao menos, por ora, o requerido às fls.119/120; Designo audiência de conciliação para o dia 11-03-08, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITORIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Nãp é possivel o declínio de competência pretendido às fls. 47/48, à luz do que dispõe o art. 87 do CPC. Esclareça a A. se optaria pela desistência desta, para posterior propositura da ação na Comarca de seu domicílio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060652-1 (18593) - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)), C.G.A., Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL P/ O DIA 26/03/2008, ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.017483-1 (11316) - J.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO SOARES (RJ-016506)) X N.F.C.S. Despacho:Dê-se vista dos autos em Cartório à subscritora da petição de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO FLS. 44/45- AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060502-7 - DIOGO PELLEGRINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Audiência designada para o dia 25/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2004.001.042451-5 - TIAGO ALVES DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) 1) Regularize-se a representação processual; 2) Recolham-se as custas necessárias ao desarquivamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1A - FERNANDA ALEXIA GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA Intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) À EXEQUENTE(FLS. 31) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) FLS. 105/106- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119433-9 - EVANETE CASSI DA CRUZ X JAQUELINE CASSI DA CRUZ, GABRIELA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:FLS. 89/91 E FLS. 93- AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115792-9 - MARIA JULIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X AMARO HÉLIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho:À autora, em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125366-6 - MARIA CLARA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JULIERME MAURICIO DE AGUIAR Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/2008 AS 14:30 H \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 AS 15:50 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.049244-0 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) FLS. 409/509-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210710-7 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE), DINAH DOS ANJOS DE ANDRADE), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) DESIGNO AIJ PARA O DIA 14-04-08 ÀS 14:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038306-2 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA CALIXTO), MARILUCE DA SILVA CALIXTO), VERONICA DA SILVA CALIXTO 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111725-7 - MANOLITA BEJAR OAZEN (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 AS 13:00 HS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021536-9 - SERGIO LUIS DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BRUNA MOURA BARROS), CAMILA MOURA BARROS), VANESSA MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) 1) Regularize-se a rep. processual. 2) Venha a afirmação pessoal de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.218466-7 - LEVI MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992) ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO A VINDA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, E QUE ESCLAREÇA O ALIMENTANTE...) \r\n\r\nId: 414437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.092577-6 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2001.001.007983-0 - R.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X N.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Despacho:Diante da sentença de fls. 338, reconsidero a decisão de fls. 351 e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que desbloqueie a conta vinculada de PASEP do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.021698-9 - E.D.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X H.R.K. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE.Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para análise da admissibilidade da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e procedida penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.140080-6 - L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X C.P.S. Despacho:Processo findo. Nada a prover. Indefiro a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.024636-8 - J.C.S., A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2006.001.099627-8 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X A.G.M. Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179133-3 - T.S.C., T.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.C.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.103808-2 - MARCOS AURELIO BAPTISTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.105215-7 - F.M.S.B., R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.147109-2 - A.P.N.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Restaure-se a distribuição. Reconheça-se a firma de fls. 76. Venha cópia do TRCT. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do comprovado inadimplemento e da decisão proferida nos autos dos embargos do devedor em apenso, defiro a adjudicação do bem penhorado em favor da parte exequente, pelo valor da avaliação irrecorrida de fls. 169-v. Lavre-se auto de adjudicação, na forma do art. 685-B do CPC. Após, oficie-se ao DETRAN-RJ para que proceda às devidas anotações e expeça-se carta precatória para entrega do bem à exequente. Em seguida, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que atualize os cálculos, com o abatimento do valor referente ao bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120658-1 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012026-7 - M.Z.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002017-7 - A.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X D.D.B.T.), D.D.B.T. Decisão:...Diante da competência funcional estabelecida pelo art. 800 do CPC ao Juízo da casua principal para apreciar medidas cautelares incidentais, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito em favor da 3ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni - MG (processo nº 068606184033-2). Após certificado o correto recolhimento das custas, encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) C.T.B.), R.F.T.), E.B.), M.M.P.T. Decisão:Junte-se a petição de execução de honorários advocatícios. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença no que tange aos honorários advocatícios. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.099863-0 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X E.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Regularize-se a repesentação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.004049-4 - ZILMA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.091007-5 - A.T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.074546-7 - C.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X C.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231039-9 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.L.C.F.N. Ao autor sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Recebo o agravo retido. Manifeste-se a parte agravada. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175013-6 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.L., Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Despacho:Esclareçam o período de início e término da união estável. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218913-6 - J.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.G.S.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/03/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811564-3 (5854) - V.S., D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Conversão em divórcio: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.124151-5 - S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O acordo já foi homologado. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nId: 414438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Ao Juiz prolator da sentença embargada. 8898 - p11 \r\n\r\nProc. 2008.001.002756-1 - EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X KURT ISRAEL SALTER Despacho:Ouça-se o MP. 5631 - p06 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172671-3 - MAXIMIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MANOEL RAMOS Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 117).2092 - P02 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) Despacho:Venha prova do recolhimento do imposto. 2326 - P01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:Expeçam-se os alvarás ( fls. 159). 11484 - P02 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282)) X JOAO GUARINO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS SOBRE A SOBREPARTILHA DE FL. 81. 3385 P. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.027090-6 - EDSON ELI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X BENJAMIN DE MOURA DUARTE Despacho:Oficie-se como requerido. 2787 - P 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença: Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por DINAH SOUTO VELLOSO, cujo óbito ocorreu em 19/01/2001. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 139, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 136/137, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se os títulos. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 3939 - P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.029928-9 - MIGUEL JOSE REIS LOPES X MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO: DA CERTIDAO DO 9 OF COM O ENDERECO DECLARADO (FL. 98); CERTIDAO DO RI DOS IMOVEIS DA R. DR. GONÇALVES LIMA; CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS 101/102 E 103/104. 416 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Despacho:`A Fazenda Estadual (fls. 52). 10641 - p03 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.001.042992-6A - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Devolvo o prazo como requerido (fls. 74). 11724 - P02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209552-0 - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA LEITE MANNING X HUGO SOARES QUEIROZ Despacho:Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. 5342 - P02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS ...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curador MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos5134 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho: Adite-se 4592 - P03 \r\n\r\nProc. 1983.001.300051-0 (56622) - MARIA AMELIA ANTUNES GUIMARAES E OUTROS X PATRICIO ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ADELGICIO DE SOUZA MARINS (RJ-016992) Despacho:Expeça-se o alvará, nos termos requeridos pela Fazenda Estadual. 2323 - P03 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) -, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO aguardando certidões, em sua forma negativa: 9º distribuidor nome e ref.imovel rua luiz v.monteiro ; quitação fiscal dos dois imoveis ; do distribuidor ref.imovel praça bandeira 304/305 e assinatura de ivan, conjuge de herminia, na partilha de fls 206/209 // pilha 4 // 7821 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Aos interessados sobre informação do partidor.4764 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APURADA NA FL 155, QUE DEVERA SER RECOLHIDA PELA TABELA VIGENTE, BEM COMO APRESENTACAO DAS CERTIDOES NEGATIVAS. 847 P. 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) aos interessados pelo cumprimento de fl 602 (custtas), bem como o recolhimento de alvaras excedentes sobre fls 609, 610, 642 e 643. 11.242 \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 80). 4307 - P02 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS 6529 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 11 - 1866 \r\n\r\nProc. 1996.001.047746-4 (82077) - MARIA DAS NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)) X CARLOS MENDONCA DE SOUZA Aos interessados sobre certidão supra.083 P. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.029033-4 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X ALBERTO TURIEL SANDIN Decisão:Ante a inércia dos interessados determino a remesa dos autos ao arquivo. 1982 - p11 \r\n\r\nProc. 2002.001.007115-8 - ELISANGELA CORREA DA SILVA E OUTRO, Assistente: ERNESTO CORREA DA SILVA X SEBASTIANA EMILIA DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 71. Inscreva-se. 5371 - P01 \r\n\r\nProc. 2003.001.019013-7 - FRANKLIN DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240)) X CASTORINO AGUIAR DIAS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 112), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83/85, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CASTORINO AGUIAR DIAS, falecido em 10/10/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3661 - p01 \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 88. 3811 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.110735-9 - LUIZ ALBERTO VALENTE E OUTROS X MARCIONILA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 120), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 102/104, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCIONILA, falecida em 21/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8861 - P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL11840 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Aos interessados sobre informação do contador.669 P. 4 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089071-6 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Ouça-se o MP. 11724 - P02 \r\n\r\nId: 414309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026156-4 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAYA RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.236433-5 - DOLORES CARMEM ROSA SILVA X IRMA LUCIA MARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:I - Recolham-se as custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263799-6 - SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA E OUTRO X MILTON MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053205-0 - JOSE TREVIZAN NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LA TORRE SANTORO (RJ-102984)) X JOEL TREVIZAN Decisão:Expeça-se alvará, observando-se os quinhões determinados na sentença de fls. 93, para levantamento dos valores informados às fls. 124, devendo constar no referido alvará que os valores referentes ao Planos Econômicos devem ser pagos independentemente da Assinatura do Termo de Adesão, eis que já provisionado, consoante entendimento que vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093993-1 - DOLORES SILVEIRA FRANCA X ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Fls., 79, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.010393-4 - NELI MACHADO DE SOUZA X MAUTEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) FLS. 24 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160238-8 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ CASSIMIRO DOS SANTOS Fls., 44, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013621-9 - TERESA CRISTINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMILO DA CONCEIÇÃO Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) FLS. 53/60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085578-9 - THEREZINHA AMBROZIA DA SILVA X VICENTE BONIFÁCIO DA SILVA Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122585-6 - MARIA EDUARDA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINALVA PEREIRA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 31 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) FLS. 41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235481-0 - MAURÍCIO MACEDO COSTA CANTANHEDE X SILVIO MAURO COSTA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:I - Venham o comprovente de rendimentos da representante legal do menor e a declaração de hipossuficiência, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo, como requerido às fls. 03 e solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta dos ofícios, aos Drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264229-3 - NANCY FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTRO X THEREZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:I - Apensem-se estes autos ao Inventário de n. 2003.001.077189-4, Espólio de Wanderley Ferreira dos Santos, devendo a parte interessada promover o seu desarquivamento, caso necessário.II - Apensados, voltem-me. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.236444-0 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA X BENJAMIM DE CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:I - Apensem-se estes autos aos autos de Inventário.II - Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511693-2 - ADAVEL LEONTINA SEGOBIA X WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Fls., 60, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.118296-4 (70546) - SYLVIA ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZANITTI (RJ-064046)) X CELSO BRUNO Fls.,176, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.101573-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MIRANDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.187386-2 - DORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X ROMUALDO JUNCKEN Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.154758-2 - DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). EXPEDITO AMORA (RJ-017865), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.119319-1 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Fls., 85, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.025171-9 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA E OUTROS X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILV (RJ-030937) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 61/64, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.095973-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALHO X JAIR DE SOUZA ALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Fls., 42, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.027413-1 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Decisão:I - Nomeio inventariante a sr. Rosangela Barbosa Borrielo. Lavre-se o termo.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036489-2 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE X NAIR SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 88/89 e ADJUDICO a MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE os bens deixados em razão do falecimento de NAIR SUCCAR LAGE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND, Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.053391-4 - LUCIA RAMOS BROCHADO X ROBERIO CARDOSO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 89/95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ROBERIO CARDOSO BROCHADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075657-5 - ANA BEATRIZ MALBURG FREIRE X YOLANDA HORTENCIA FLEISCHMANN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.112109-7 - ODALÉA MAGALHÃES DUTRA X JULIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 191/202, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JULIO FRANCISCO DUTRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO FLS. 379/380 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127619-8 - PEDRO TRAJANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ILDA PIVATO SOBRINHO Fls., 71 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154045-0 - ELZA MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO Despacho:I - Promova-se o traslado do Testamento, devendo a parte interessada providenciar as custas e cópias necessárias.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Despacho:Fls. 52/55 - Indefiro, pois há sentença prolatada às fls. 51. No entanto, em se tratando de erro cartorário, eis que a petição em apreço foi protocolada em data anterior à sentença, venha o pedido de sobrepartilha da Linha Telefônica que se pretende aditar, sem custas para os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235092-0 - ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X HELOISA LUZIA PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de Tutela, eis que o requerido deverá ser objeto de ação própria, por livre distribuição junto ao Juízo competente.A requerente de fls. 02 deverá requerer ao Juízo competente a Tutela provisória da menor, cuja certidão deverá ser juntada a estes autos a fim de se viabilizar a nomeação de inventariante e o prosseguimento do presente Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.236462-1 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA X HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 04.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.236518-2 - SOFIA COUSO GINES X JESUS COUSO BANA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.263903-8 - MARIA BERLINER X SHIRLEY BERLINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02 e o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.195296-1 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:I - Venham as certidões do 9º Distribuidor, Quitações Fiscais e de Tributos em nome do imóvel e da justiça Federal em nome do Proprietário do bem.II - Com as certidões, à PGE.III - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Aos interessadossobre fls 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, manifestada às fls. 106, defiro a expedição de Alvará a fim de que a curadora proceda ao resgate e levantamento da quantia total atualizada do Plano de Previdência VGBL, tal como requerido no item 3 de fls. 97, devendo o valor resgatado ser depositado em conformidade com a cota do MP de fls. 106. No alvará deverá constar que 50% do valor resgatado deverá ficar bloqueado na conta a ser escolhida pela curadora, dentre aquelas indicadas pelo MP, conforme sua conveniência, até posterior determinação deste juízo, devendo a autorizada prestar contas, no prazo improrrogável de 15 dias, do resgate, depósito e bloqueio efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Despacho:Fls. 47/50 - Nada a prover. Tratam-se de petições de datas anteriores à audiência, que perderam seu objeto tendo em vista a sentença prolatada às fls. 38/40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 176, nos autos de inventário dos bens deixados por ROMEU DA COSTA VALENTE, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.302228-6 (51941) - ROOSEVELT GONCALVES DE CASTRO X ALTAIR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO SOUZA OLIVA (RJ-014275), Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.302267-5 (53247) - MARIA CHRISTINA CARNEIRO DA SILVA LAHMEYER X NILZA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) Despacho:I - Fls. 192 - Defiro vistas, como requerido.II - Fls. 193 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.060909-8 (57614) - MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST X MAX HANDFEST (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034) Despacho:Em se tratndo de Inventário com sentença já prolatada, venha o pedido de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Fls., 141, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.050921-0 (59069) - ADELITA COSTA SARNO X GILBERTO SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.,68, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 606/608, nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL DE SOUZA LIMA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Secretaria Estadual de Fazenda para inscrição, como requerido às fls. 68. Fica, desde logo, deferido a expedição de mandado de débito em conta para recolhimento dos impostos e das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.007260-3 (63130) - GRONY PEDRO DE CARVALHO E OUTRO X PRISCO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 303/304, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados PRISCO ALCANTARA DE CARVALHO e OLINDINA DE SIQUEIRA CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.074755-6 (67408) - CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YUI FONSECA SIMOES PINTO (RJ-083271) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.095199-8 (67667) - LUCIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:I - Vindo as guias do ITD, decidirei sobre a expedição de alvará.II - Dê-se vista à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Decisão:Vindo aos autos o original de fls. 1092, expeça-se novo alvará com as alterações requeridas às fls. 1121, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-072320) Fls., 115, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.096646-3 (70236) - ANNA MARIA COELHO RAMOS X CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148) Despacho:I - Estes autos encontram-se registrados no sistema como Inventário.II - A requerente de fls. 02 deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo de inventariante.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Aos interessados sobre fls 425/426 \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.117989-3 - ANITA NUNES FAGUNDES X HELIO LOPES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 106, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.096739-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO X AMELIA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Tendo em vista a concordância de fls. 64 e considerando a promoção do M.P. de fls. 65, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2000.001.135177-8 - JOSELINA VALIDO DA SILVA X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.068726-1 - CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE X EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) aguardando integral cumprimento do r.despacho de fls 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027809-0 - SERGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIM X JUNIA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 139/141 e ADJUDICO a SÉRGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIN os bens deixados em razão dos falecimentos de JUNIA MOREIRA DE ANDRADE e ALYSIA MOREIRA DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111113-0 - LUIZA SANTOLONI DE MELLO PINTO X JOAO ANTONIO MENEZES DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:I - Tendo em vista a ausência de manifestação da requerente de fls. 02, conforme item 2 da certidão de fls. 49, nomeio o 3º Inventariante Judicial para exercer o encargo.II - Dê-se vistas ao sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) FLS. 114/118 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Fls., 122, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063817-9 - NILMA BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)), Inventariante: NILMA BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, via DO, para fornecer a documentação faltante e esclarecer o requerido no ofício de fls. 67, reiterado às fls. 69, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272) FLS. 96/97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X ROSANGELA MARTINS NUNES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 67/68 e ADJUDICO a Mário Augusto Martins Nunes e Ana Joaquina Martins Nunes, os bens deixados em razão do falecimento de ROSÂNGELA MARTINS NUNES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043406-1 - DENISE GONÇALVES MONTEIRO DUARTE X EDSON MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:I - Fls. 67 - O requerido já foi retificado, conforme despacho e certidão de fls. 59.II - Digam todos os interessados sobre o laudo de avaliação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.176212-6 - MARIA LUCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.244243-7 - ANTENOR NOCE X LEA FIRMO DE MOURA NOCE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.263827-7 - MARIA ILDA CRUZ PAULO X JOÃO MARIA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. II - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 14. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.093270-7 - PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA X RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por PAULO TORQUATO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ante o falecimento de Gracyara de Oliveira Puiz, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA.O requerimento de fls. 04/05 veio acompanhado dos documentos de fls. 06/15.Estudo social do caso às fls. 61/63.Manifestação favorável do M.P. às fls. 64 vº.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 04/05, para o fim de nomear PAULO TORQUATO ALMEIDA DE OLIVEIRA como curador de RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1957.001.500165-5C (40270) - SUELY ABISSAMARA BARBOSA LINO E OUTRO X ESPOLIO DE ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LINO Despacho:Vindo o original de fls. 127, expeça-se novo alvará com a alteração requerida às fls. 128/129. \r\n\r\nId: 414313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057843-2 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já se encontra findo, bem como que ja foi feito o traslado para os autos do inventário, determino o seu arquivamento neste Juízo da 4ª VOS. Desapensem-se e cumpra-se o despacho dos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154767-7 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Venha a Escritura de Promessa de Compra e Venda outorgada pela inventariada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANC´ÁRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.058367-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO X DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 146;II- Certifique o Cartório se os autos estão aptos a prolação de sentença.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Recolhidas as custas de sobrepartilha, devidamente certificadas, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:I- Fls. 32; Defiro. Oficie-secomo requerido;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:I- Venha a concordância expresa das herdeiras Bianca e Pâmela com a expedição do alvará exclusivamente em nome da requerente Maria Tânia dos Santos do Nascimento;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.149174-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:I- Fls. 42/43; - Indefiro o desapensamento, nos termos da decisão de fls. 41.II- Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia solicitando informações acerca da titularidade do bem e do respectivo valor de mercado;III- Após, com a resposta, voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2007.001.153415-4 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.213050-6 - MARIA CLEA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ANNITA LACS, Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL Providencie o cartorio o apensamento deste autos ao processo de inventário principal. Após, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de alvará formulado na incial, no praoz de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264010-7 - MARIA LUIZA BURLAMAQUI SOARES PORTO ROCHA E OUTRO X OSWALDO PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:I- Fls. 12; - Certifique-se quanto à natureza do feito mencionado, bem como sobre quem são os interessados e se há sentença com trânsito em julgado.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Decisão:I- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;IV- Após as respostas dos ofícios, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:Fls. 873; - Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 869, devendo as ações cautelares em apenso (processo nºs. 2004.001.065597-5, 2004.001.036984-9B e 2005.001.096612-0) serem distribuídas para o mesmo Juízo que for distribuída a presente de anulação de testamento (proc. 2004.001.036984-9), eis que são acessórias a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I- Forme-se o 3º volume a partir de fls. 400;II- Certifique o Cartório se houve manifestação dos réus sobre o despacho de fls. 400.III- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 402 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1959.001.500250-0 (3855) - CICY CARVALHO BREVES E OUTROS X PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, como requerido às fls. 68, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se na D.R.A.II- Defiro, outrossim, a inventariança à primeira requerente de fls. 02, Sra. Cicy Carvalho Breves.III- Fls. 119; - Defiro. Atenda-se.IV- Após, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) para ciência de fls. 117 e seguintes, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:I - Atenda-se ao item \"a\" da cota da PGE de fls. 149vº.II - Defiro a designação de nova data para leilão, devendo a parte interessada agendá-la junto ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:I- Diga o inventariante e demais interessados, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o pedido de alvará de fls. 305;II- Após, retornem à PGE para o mesmo fim, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:I- À PGE sobre fls. 251 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 211, nos autos de inventário dos bens deixados por REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077536-4 - MARISA FERREIRA BARBOSA E OUTRO X OCTACILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:I- Recolham-se as custas de sobrepartilha;II- Fls. 111; - Defiro. Oficie-se como requerido.III- Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 71, nos autos de inventário dos bens deixados por PURCINA LACERDA LORDELO, nos termos e para os fins da lei.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o que consta às fls. 58/59. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104654-6 - RENATO FERNANDES MORIM X ALBERTO GIESTEIRA MORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:I- Gratuidade de justiça deferida às fls. 27.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Cumpra o inventariante a segunda parte do despacho de fls. 27;IV- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE sobre fls. 242 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Ao MP, conforme despacho de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:Fls. 223; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.029007-9 - LEANDRO FALCAO ROSA E OUTRO X EULALIA FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 94 da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5 - MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 165 vº. da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.034925-0 - ROSELI FRAQUIM X ANTONIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 102 e vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084417-0 - JAYLEI MONTEIRO GONCALVES X LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.112775-2 - MARIA NUBIA BEZERRA TEIXEIRA X EDESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre cópias e custas para expedir título. \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.153603-5 - EDUARDO BITTENCOURT FERNANDES X ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.032, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais.III- Após, certifique o Cartório se as custas processuais foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165168-7 - WALEWSKA GOMES BRAGA X MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/26, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263639-6 - ALEXANDRA BELLIZZI FERREIRA X SERGIO VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 28/30;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266779-4 - THEREZINHA FONTES MACHADO X DENISE FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpram-se os requisitos da Lei 7.019/82.IV- Após, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146396-2 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:I - Promova-se a juntada dos ofícios pendentes no sistema.II - Fls. 241 - Defiro. Oficie-se solicitando a transferência. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na 5ª VAra de Família. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.044547-0 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA X ANDRE LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Fls. 93/94; - Defiro. Oficie-se para baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2A - LELIA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Após, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:I- Defiro a curatela provisória a requerente de fls. 103 pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Diga o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o estudo social de fls. 96/100, bem como sobre a primeira parte da promoção defls. 109 do M.P.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.069399-3 (57311) - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE QUEIROZ PINTO Despacho:Fls. 77 e seguintes; - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Fls. 119; - Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142304-8 - LIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Fls. 64; - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA A/C DR. JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 161 e vº do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 119/120 do Ministério Público.II- Após, voltem para, se for o caso, prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153076-8 - VERA LUÍZA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO X MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220057-0 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X MARGARIDA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:I - Remetam-se os autos ao contador para conferência das custas, conforme certidão de fls. 555.II - Atendam-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 555. \r\n\r\nProc. 1982.001.503552-4 (37022) - LATIFE CAETANO DA COSTA X JOSE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:I- Atenda os interessados a segunda parte da promoção de fls. 152 vº da PGE.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.300187-4 (41052) - DULCE LEONARDO FERREIRA X VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Cessionário: MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS MOTTA E SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 1132/1133 - Defiro o requerido. Expeça-se Aditamento ao título de propriedade. \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Aguarde-se em cartório, como solicitado pela D. Defensoria. \r\n\r\nProc. 1986.001.811411-0 (45720) - LUCIA GOMES GASPAR PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:I- Dê-se vista à PGE sobre o requerido às fls. 80;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1988.001.013938-9 (48241) - ARMANDO BAND X MAYER LAJB BAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Oficie-se, como requerido pela PGE às fls. 163. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:I- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido à CEF (fls. 180). Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, como requerido às fls. 209;II- Após, expeça-se mandado para avaliação dos bens situados na Comarca (fls. 209/210). \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.128941-5 (51413) - GLORIA PIRES DOS SANTOS ANNECHINO X NICOLINO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Aos interessados sobe a promoção de fls. 66 da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE sobre o requerimento de fls. 358/360, bem como sobre fls. 373/374;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:I- Desentranhe-se a petição de fls. 42 e os documentos de fls. 43/48, juntando-se aos autos do testamento em apenso, pois que tais documentos, na verdade, atendem o despacho proferido às fls. 12 daqueles autos, devendo a ilustre advogada atentar para a numeração correta dos feitos a fim de evitar tumulto processual, eis que o feito mencionado na referida petição de fls. 42 já se encontra arquivado, conforme consulta no sistema informatizado.II- Após, venham conclusos os autos do testamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA, Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:I - Fls. 970 - Defiro. Intimem-se.II - Fls. 983/984 - Expeçam-se os alvarás na forma requerida pelo sr. Inventariante Judicial.III- Fls. 985; - Aos demais interessados para ciência, como requerido pelo 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:I - Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 313, e se tratando de bens já homologados por sentença, expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 311, observando-se os respectivos quinhões.II - Quanto aos bens descritos no item 5 de fls. 232, recolham-se as custas de sobrepartilha e venha o esboço correspondente. \r\n\r\nProc. 1992.001.053124-3 (55945) - FERNANDO JORGE MAGALHAES COUTO X FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:I- Certifique-se para fins de sentença, inclusive se o Espólio de Fernando Jorge Magalhães Couto encontra-se devidamente representado e habilitado nos autos;II- Após, voltem para, se for o caso, prolação de sentença de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 142;II- Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.028223-5 (58902) - JOSE TEIXEIRA MOREIRA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Inventariante para ciência da decisão de fls. 534/535 e regularização do termo de fls. 533. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 371;II- Após, retornem à PGE sobre o pedido de venda dos imóveis (fls. 347). \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:I- Retornem à PGE sobre os esclarecimentos prestados às fls. 213.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:I - Expeça-se mandado de avaliação de todos os bens que integram o monte, como requerido pela D. Procuradoria.II - Promova-se a apuração de haveres da(s) sociedade(s) pertencente(s) ao Espólio.III - Quanto ao requerimento de levantamento de valores, defiro em parte, na forma da cota da PGE. Expeça-se alvará para levantamento de 30% (trinta por cento) do saldo atualizado da conta de fls. 460, devendo a autorizada comprovar, no prazo de trinta o pagamento de impostos e regularização fiscal das sociedades. Ciente a requerente que a autorização para novos levantamentos somente será apreciada mediante prestação de contas do alvará ora autorizado, bem como especificação de dívidas a serem quitadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 219 da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Decisão:Fls. 635/636; - Defiro. Lavre-se termo de retificação. Após, recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.093759-1 (62423) - ANTONIO CARVALHAL JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALTANILA DE JESUS CARVALHAL Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.192, nos autos de inventário dos bens deixados por LEDA MARIA DE LIMA CARVALHAL, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 289. \r\n\r\nProc. 1997.001.052233-2 - MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NIVALDO ALFREDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)), Inventariante: ANDERSON PESSATA LIBERATO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:I- Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 123, recolhendo-se os impostos devidos;II- Após, retornem à PGE, inclusive sobre o pedido de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:I- Tendo em vista a informação de fls. 531, DEFIRO o levantamento requerido às fls. 526, reiterado às fls. 536. Expeça-se mandado de pagamento.II- Após, certifique o Cartório se houve manifestação dos demais herdeiros em relação à segunda parte do despacho de fls. 527, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 327 vº da PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:I - Intimem-se todos os interessados, via DO, para o requerido às fls. 240/241 pelo Sr. inventariante Judicial.II - Especifique a requerente de fls. 238 o bem ou bens que pretende alienar.III - O requerente de fls. 213/214 deverá requerer a Prestação de Contas pela via própria.IV - Providencie o cartório a juntada dos mandados de fls. 216/217 devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Decisão:Vindo aos autos o original de fls. 123, expeça-se novo alvará nos termos requeridos às fls. 124. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:I- Tendo em vista a petição de fls. 367, juntada somente após a promoção de fls. 366 vº da PGE, certifique o Cartório se todos os herdeiros concordaram com o pedido de venda do imóvel;II- Após, retornem à PGE sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1999.001.172795-1 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO X LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNUES DE SOUZA (RJ-091022), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE para ciência da sentença de fls. 197 bem como para manifestar-se sobre fls. 201 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.015764-4 - DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X KURT BUTTNER Despacho:I- Fls. 145; - Nada a prover, face a devolução dos autos;II- Fls. 146; - Anote-se.III- Aos interessados para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.040422-2 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARQUES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Esclareça o inventariante se foi cumprido o alvará de 141, vindo, em caso afirmativo, a devida prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.007479-0 - AURELIO DA SILVA CORGAS E OUTRO X MARIA DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:Fls. 67; - Defiro; - Lavre-se termo de retificação nos autos. Após, recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:I- Intime-se o Sr. Francisco de Moura, através de se advogado, para manifestar-se sobre o esboço de partilha de fls. 583/592, nos termos do despacho de fls. 594.II- Após, dê-se vista dos autos à inventariante, com requerido às fls. 599. \r\n\r\nProc. 2001.001.057105-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS X JOAO DA FONSECA MARTINS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente Guaracy Alexandre dos Santos, mediante termo de compromisso;III- Com relação ao óbito de Maria Silva dos Santos Martins, esclareça o inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.IV- Após, voltem conclusos para exame dos demais pedidos de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2001.001.081824-9 - CARLOS HERMOGENES CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA LAURA MARTINS CATHARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). FLAVIA B. MARTINS (RJ-017140) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Decisão:I- Fls. 410; - Defiro a exclusão requerida;II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 404. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias.III- Após, com a resposta, retornem ao Contador como requerido às fls. 398. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.122538-6 - Inventariante: ENEDINA RAIZER RIBEIRO DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 55, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149093-8 - MILCIO DE FREITAS BAHIA E OUTROS X MARGARIDA DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:I- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 190. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias.II- Fls. 191; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fls. 303; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067809-0 - ANA GLOZ FERREIRA E OUTRO X JOSE MARIA DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.107093-4 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:I- Fls. 168; - Defiro. Aguarde-se em Cartório, por 60 (sessenta) dias, o retorno da carta precatória expedida às fls. 148.II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Fls. 110; - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 14/15;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:Fls. 97; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, e considerando a concordância dos demais herdeiros, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 190/191;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141323-2 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:I- Ao M.P.II- Após, retornem à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:I- Fls. 54/55; - À PGE.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035521-5 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA X DAGMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.035722-4 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:I - Fls. 133 - Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se.II - Fls. 146 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.181919-7 - EUNICE SOTER DE MARIZ E MIRANDA X CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265193-2 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265463-5 - MARIA CECILIA CIAVAGLIA FRETZ X HORÁCIO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266534-7 - ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DE SÁ BALDO E OUTROS X ROSA FIGUEIREDO E SÁ BALDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:I- Nomeio inventariante o terceiro requerente de fls. 02, Sr. Nilso Francisco Baldo. Lavre-se o competente termo de compromisso.II- Venha as primeiras declarações, tomando-se por termo.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:I- Ante o que consta às fls. 3163 e a fim de evitar eventual arguição de nulidade, designo o dia 05.03.08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.II- Intime-se as partes, seus advogados e eventuais testemunhas arroladas.III- Intime-se, ainda, o perito nomeado nos autos para comparecer à AIJ, ocasião em que deverá ser prestado eventuais esclarecimentos.IV- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:I- Em que pese a certidão de fls. 161 e a fim de se evitar eventual arguição de nulidade, DEFIRO o requerimento de fls. 158/159 para reconsiderar o despacho de fls. 156 na parte em que determinou a expedição de mandado de execução.II- Por conseguinte, determino a intimação da executada, através de seu advogado, via Diário Oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação apresentada às fls. 153 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser aplicada a multa no valor aquivalente a 10% do total devido, nos termo do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nId: 414316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169218-5 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO REQUERENTE \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020224-5 - RENATO ESTEVAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA KOCH LOBO DE CASTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.120375-7 - VERA FERREIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121353-8 - MARLENE DO COUTO GOMES X NADYR DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088654-0 - DAYSE CARDOSO DA SILVA X GERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.DAYSE CARDOSO DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GERSON CARDOSO DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 32.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.26/28, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142894-6 - RENATA GERBIS FELLIPE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X RICARDO FELLIPE LACERDA Sentença:1 - Inclua-se no polo ativo a Sra. MIRIAM GERBIS LOPES, anotando-se no DRA.2 - Sentença em separado.Vistos etc...RENATA GERBIS FELLIPE LACERDA e MIRIAM GERBIS LOPES ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUIZ RICARDO FELLIPE LACERDA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04, com o aditamento de fls.37.Expeça-se o alvará em favor das requerentes, para recebimento dos créditos apurados às fls.28/29, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098736-0 - LETICIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X LECITE MARQUES MELLO ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.006840-0 - PRISCILA ROBERTA DA SILVA LINS X CARLOS ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que o inventariado residia na Av Automóvel Clube, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.127825-1 - MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA AMELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fls.394, observando-se o esclarecimento de fls.427.2 - Fls.429/430 - Defiro, mediante depósito em juízo do produto da venda das ações. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053392-0 - LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE E OUTRO X ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.091999-1 - MARIA APPARECIDA CAMPOS ESPOSITO X MILTON ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Comprovem as requerentes a co-titularidade das contas indicadas às fls.108/109, tendo em vista que em nenhum momento dos autos do inventário foi informado quanto a existência de companheiro da falecida, comprovando inclusive a alegada união estável. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Decisão:1 - Re-ratifique-se o esboço de partilha, tendo em vista os depósitos judiciais, alterando a descrição de alguns bens.2 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) À INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080146-0 - MAGDA MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/31, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235895-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA TORRES X ARNALDO VELEDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante André Luiz Moreira Torres.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 46/47. Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA À INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.027097-0 - MARIA LUISA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OSMAR MOREIRA PATRÍCIO DE CASTRO `A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198725-2 - JORGE SINCORÁ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA SINCORÁ DOS SANTOS DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.236584-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X R.S.C. Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 03/10 e a certidão cartorária de fls. 43, e em face do disposto no art. 134, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis. Dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300725-9 (37222) - CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA X BEATRIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Fls.723 e seguintes - Proceda a requerente a habilitação do seu crédito através da via própria em requerimento a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1987.001.500177-0 (53083) - LAURA LIMA RISSIN X MARCOS MAYERH OFER RISSIN E OUTROS, Inventariante: ANA HELENA RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.420 \r\n\r\nProc. 1991.001.027993-0 (59794) - MARIA AUGUSTA PURIFICACAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X FRANCISCO DO AMARAL E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.211.2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.086536-1 (68383) - PRISCILA CAMPOS DURALDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TAVARES (RJ-028875), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-087716E), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:1 - Diante da notícia da existência do inventário de JOSE LUIZ ALLAO DURALDE, previamente distribuído para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões em 25/07/1996, determino o DECLÍNIO destes autos e seus apensos para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões.2 - Dê-se baixa e redistribua-se.3 - Oficie-se o Juízo da 6ª Vara Cível da Regional do Méier comunicando esta decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.022341-9 - TEREZINHA PORTELA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X JOSE ROMANO COTRIM Despacho:À inventariante, para que encaminhe a Carta Precatória em apenso promovendo todos os autos necessários ao seu integral cumprimento junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.009017-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASAHIRO OHNUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL (RJ-090252), Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247) Despacho:1 - Fls.230 - Aos interessados sobre resposta do banco Itaú.2 - À inventariante quanto as impugnações de fls.226/229.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR Despacho:1 - Intime-se pessoalmente os herdeiros Maria Simone e Luiz Florencio (endereço às fls.137) para que apresentem a certidão de óbito da viúva-meeira, Sebastiana Dalka, bem como informem quem exercerá a inventariança. Prazo: 05 dias.2 - Com a devolução do mandado, decidirei quanto a nomeação de novo inventariante diante da informação do Sr.Oficial de Justiça nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.064572-0 - MARCIA RUFINO DE SALLES X ARMIDA RUFINO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.126/128, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARMIDA RUFINO DE SALLES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:1 - Tendo em vista a devolução dos ofícios e alvarás conforme requerido às fls.265, itens 'a' e 'b', ao cartório para cumprir o determinado nos itens 'c' e 'd' de fls.265. Salientando-se apenas que quanto ao item 'd' da referida decisão já foi transferido saldo da conta nº3000119722960, conforme fls.267/268, faltando apenas o ofício quanto a conta 3500113770170.2 - Ao Ministério Público quanto ao requerido pela herdeira Débora às fls.279/280, observando-se as determinações anteriores do Juízo quanto a transferência do seu quinhão para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome da menor. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Decisão:Defiro o requerido, expedindo-se mandado de débito em conta, comprovando-se os pagamentos após. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.434/434V, E OFÍCIO DE FL.435. \r\n\r\nProc. 2005.001.112403-7 - GILBERTSON TORRES X DYNAIR BARRETO TORRES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076721-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEV (RJ-092895) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/63, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro e legatário, tendo em vista que o documento de fls.67/68 não observou o art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.006519-7 - ELSA ROBERTA MONTEIRO DE JESUS X BENEDITA ROBERTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 04 , informando que a inventariada residia na Rua Ezequias n. 44, Qd 191, TV 139, Cidade de Deus, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007189-6 - DÉBORA REIS DA SILVA X APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809) Decisão:1- Defiro a inventariança a Débora Reis da Silva.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Paulo, filho do inventariado; b) habilitações e representações processuais dos demais herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162424-4 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ESPÓLIO DE ALBERTO AUGUSTO LEAL) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente.2 - Cite-se a inventariante. \r\n\r\nId: 414318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154795-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro SB T 02, Fls. 126, Ato 070, conforme escritura de fls. 10/11, em razão do falecimento de MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA, cujo óbito ocorreu aos 24 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.198963-7 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC.Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia Registre-se e autue-se em apenso; Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC; Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038857-1 (64112) - JOSEFA LIMA DA SILVA X JOAO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO TESOURO NACIONAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.124474-5 - KEILA DIAS ALMEIDA E OUTRO X JOAO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7196 \r\n\r\nProc. 2003.001.101455-0 - LEA MENDONCA MOREIRA E OUTRO X ELIZA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:1. Devolva-se o envelope contendo documentos de forma totalmente desordenada à parte interessada, por seu advogado. 2. Ao MP, inclusive sobre a necessidade de apresentação dos documentos referidos, o que deverá ser feito em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024240-5 - CELINA MARIA DE FREITAS E SILVA X JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Emende-se a inicial incluindo os demais herdeiros do falecido habilitados as fls.17/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.105444-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA X SILVIO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Emende-se a inicial incluindo os demais herdeiros do falecido habilitados às fls.21/34 \r\n\r\nProc. 2006.001.109616-0 - MARLY DE OLIVEIRA CUNHA X LUZIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARLY DE OLIVEIRA CUNHA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de LUZIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 12/06/2006.Saldo informado à fl. 41.Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social acostada à fl.36.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 52 e do Ministério Público às fls. 52 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121743-1 - SANCHES DOS SANTOS RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA VENANCIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SANCHES DOS SANTOS RIBEIRO SEIXAS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. LIDIA VENANCIO DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 24 de agosto de 2005.Saldo informado à fl. 24Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social acostada à fl.11.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 25 e do Ministério Público às fls. 25verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO aos interessados sobre oficio do min da fazenda art. 162 § 4 º do cpc (7719) \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:Fls.78/79 - Tome-se por termo. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Despacho:Fls.52/53 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164300-9 - MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA MARTINEZ FANDINO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco,às fls. 31/33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181095-9 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X ANTONIO MAKSOUD Sentença: Trata-se de Alvará Judicial dos bens deixados por ANTONIO MAKSOUD, cujo óbito ocorreu em 18/09/1999. Em apenso, existe inventário (processo nº 1999.001.140413-0), distribuido anteriormente a este Juízo. Assim, deve o Requerente formular seu pedido nos autos do inventário em apenso, a fim de resguardar seus direitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Nossa Caixa, às fls. 28/30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.076006-0 (49998) - ANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853)) X NEMEZIO DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se a inventariante como requerido pela DP à fl.123. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AOS INTERESSADOS QUANTO AS RESPOSTAS DOS BANCOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( FLS. 306/307 ) e BANCO DO BRASIL ( FLS. 308 ). \r\n\r\nProc. 1997.001.084892-4 - IDA SOTELO (Adv(s). Dr(a). IDA SOTELO (RJ-054741)) X ALVARO SOTELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Despacho:1. Recolham-se as custas devidas. 2. À PGE sobre o pedido de fls.231/235 \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Considerando que a cessionária será contemplada na partilha, indefiro fls.282/289 \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) aos interessados sobre certidão de fl. 113. art. 162 § 4º do cpc 114 (2428) \r\n\r\nProc. 1998.001.142554-3 - CORA LIMA MUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X FLAVIO MUGA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES A 1 ALVARÁ EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.420 \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Considerando o parágrafo segundo da certidao de fls. 254, bem como a não incidência de imposto, defiro a expedição de alvará em nome do meeiro, WILSON FERREIRA DOS SANTOS, para recebimento dos valores indicados na dls. 225 e 240.2 - Após, venha nova sobrepartilha, assinada e rubricada pelos interessados. com firma reconhecida, excluindo-se os valores acima indicados. \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ FERNANDES e VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, falecidos, respectivamente, em 17 de junho de 1998 e 04 de fevereiro de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 151 a 155, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ FERNANDES e VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. 2. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.022347-5 - RENILDA ALVES DOS SANTOS MUNHOZ X NAIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 181/183, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos besn deixados por NAIR ALVES DOS SANTOS falecida em 14/07/1999 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8733 \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3843 \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Cumpra-se o item 4 de fls.169. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1, de fl.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil - fls.166 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 972 \r\n\r\nProc. 2005.001.012576-9 - RACHEL MOREIRA CACCIARI E OUTROS X SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/111 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA falecido em 3/12/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058372-3 - THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ALICE ALVES DA CUNHA Despacho:Despacho em petiçãoseparada: A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062656-4 - JUDITH MARIA ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS X ROBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 129 ( ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). ANDRE FABRES ZANDONA (RJ-162947E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/70 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES falecido em 30/09/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Oficie-se à administradora do jazigo quanto a partilha de fls.180/194, nos termos do aviso n. 69 da CEJ. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A BIANCA FREITAS SPALLUTO os bens de fls. 110/111 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ERLENE FREITAS SPALLUTO, falecido em 03/03/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.047623-4 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FILHO X HELOINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/62 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELOINA DA SILVA COSTA falecida em 17/12/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Decisão:Fl.129 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 101 ART. 162 § 4] DO CPC (7458) \r\n\r\nProc. 2006.001.125070-7 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X SILVINO CABRAL BEZERRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/64 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SILVINO CABRAL BEZERRA falecido em 10/06/1986, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Cumpra-se a última parte do determinado à fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 80 a 85, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HENOCH KUMMER, falecido em 18 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054705-0 - JAYME ALCIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090531-8 - CAROLINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X AMADEU MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/35 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AMADEU MOREIRA DE LIMA falecido em 29/04/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118069-1 - TANIA MARIA MENDONÇA ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34 e 35, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO, falecido em 19 de julho de 2007, para que se produzam os devidos e re gulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209121-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Decisão:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI, cujo óbito ocorreu em 14/09/2007. Proferida sentença às fls. 38, foi apontado erro material na referida sentença vez que constou incorretamente o nome da adjudicatária. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome da adjudicatária como MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209991-3 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ALAYDE BRAGA DO CARMO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125370-0 - URUPES UNIDA S/A CONSTRUCAO E HABITACAO X CANTALICIA MENDES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante reiterando a informação de que ainda não foi realizada a partilha nos autos do inventário o que impossibilita o cumprimento da ordem deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024509-1 - NINA ROSA PARULLA DAMM X MARIA SOFIA PARULLA DAMM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (RS-012919) aos interessados sobre informaçao do 2º contador judicial as fls.48/49. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Fls.169 - proceda-se a publicação dos editais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Aos interessados sobre juntada de Carta PrecatóriaComarca de São João de Meriti - 2ª Vara de Família (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7612 \r\n\r\nProc. 2007.001.049011-8 - FRANCISCO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X ZELIA RIBEIRO VIANNA BASTOS Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ZELIA RIBEIRO BASTOS formulado por FRANCISCO RIBEIRO BASTOS. Diante do pedido de desistência do Requerente acostado à fl.35, a presente ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Despacho:Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome de Ione. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JEOVÁ JACINTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Despacho:1. Fl.66 - Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens \"1b\" e \"1c\" de fl.54. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300156-0 (15514) - MARIATHEREZA DE MEDEIROS MITCHELL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X TERTULIANO DE MENEZES MITCHELL Despacho:1. Fls.47 e ss - Esclareça se José Benedicto (fl.49) e Vicente de Paulo (fl.50) deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:À vista da anuência da Fazenda, defiro o requerido às fls.428/429. Expeça-se o alvará nos termos da cota de fls.438. \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Fl.103 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Despacho:1. Oficie-se como requerido pela DP à fl.188v. 2. Defiro o desentranhamento de fls.144/145, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 1979.001.700376-9 (34769) - LUCIANO BITTENCOURT DA COSTA X WILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Fls.353 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da sobrepartilha como requerido às fls.223/226. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.703056-8 (5534) - ELIZA DA COSTA COUTO X HELIO DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EMISSAO DE CERTIDÃO .( ART. 162 §4º DO CPC \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se as despesas processuais. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, à fls. 159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.030625-7 (51709) - ALVARO DA SILVA BRITO FILHO X MARIA ELOISA CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Cumpra-se fls.203. \r\n\r\nProc. 1990.001.105421-3 (55698) - SAUL ROBERTO ARRUSSI X CLEONETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). CELIA DO CARMO BRAZ (RJ-042039) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.001.105341-7 (56897) - MARCIA BRASILIO CRISTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319)) X MICHELE CRISTILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.334 - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.129502-4 (57286) - JOANA MARIA SAIGUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOSHIO SAIGUSA E OUTRO Despacho:À DP para esclarecer a divergência apontada na certidão de fl.178. \r\n\r\nProc. 1992.001.077387-1 (58285) - MARIA RUTH PINTO DA SILVA X MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONCALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Maria Ruth Pinto Silva (fl.37). Anote-se. 2. Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.117410-7 (58818) - RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS E OUTROS X RAIMUNDO CESAR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0 (57341) - KLEBER DE ALMEIDA BASTOS X EDGARD DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Ao cartório para cumprir fl.143. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.232. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls.166/167. 3. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Despacho:Fls.1127/1128 - mantenho a decisão de fl.183, fazendo jus o testamenteiro pelo trabalho dispendido nos autos do inventário até o seu falecimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.065094-7 (61341) - LINA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia; Registre-se eautue-se em apenso; Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.077232-9 (61548) - PATRICK SOUZA GOMES D A SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES GOMES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PATRICK SOUZA GOMES DA SILVA os bens de fls. 70 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por ARISTIDES GOMES DA SILVA falecido 29/07/1993 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.090069-3 (63136) - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS FRANCO DA SILVA Despacho:Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.058234-1 - MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MARIA AMELIA TRISTAO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.075613-6 - JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X JUSTO SEBASTIAO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO (RJ-028072), Dr(a). PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA (RJ-071230), Dr(a). JOSE ALLAN LEO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4 º DO CPC (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1997.001.083870-0 - ELISABETE TEIXEIRA NESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X HENY DA SILVA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9735 \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:1. Fls.480 - Defiro a retificação do nome da inventariante par CARLA GONÇALVES DA ROCHA ALVES. Anote-se no D.R.A. 2. Espeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.027164-7 - BEATRIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE JOAQUIM DIAS MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA TELEMAR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 721/724 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO CESAR DIAS DE REZENDE falecido em 10/09/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 359 \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:1. Venha em termos o pedido de sobrepartilha. 2. Recolham-se as custas devidas. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.166543-0 - HUMBERTO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARIA DOACILDES BRANDAO FREIRE E OUTRO Aos interessados sobre 0fício do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2692 \r\n\r\nProc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AO INVENTAIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./106 \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.037237-5 - CELIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA X MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.27/32, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARINHA PEREIRA PAULO falecido em 07/09/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008968-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS X OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). OLIDIA MARQUES (RJ-112626), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2325 \r\n\r\nProc. 2002.001.033606-3 - MARILDA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:1. Fls.84 - Tome-se por termo as primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 110/113, ADJUDICO A MARIA MACHADO DA SILVA os bens de fls. 115, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SIDNEI AZEVEDO SILVA, falecido em 30 de junho de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./448 \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.76, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de cópias e encaminhamento à 1ª C.I. para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DOBANCO DO BRASIL, FLS. 158/160. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4617 \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Despacho:Oficie-se como requerido à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.066069-3 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMÉRICO FERREIRA SALVADOR Despacho:Fl.71 - Expeça-se a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079400-4 - EMILIA PAGLIARO SARTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO SARTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855) Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia; Registre-se e autue-se em apenso; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090329-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 39 (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Decisão:1. Fls.33/36 - Defiro a inventariança a MARCIA SALAMENE RISKI. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada.3. Regularize-se a representação processual dos Espólios de SÔNIA SALAMENE CURY (fl.27) e ANUAR SALAMENE, vindo aos autos sua certidão de óbito. 4. Fls.33/36 - Oficie-se solicitando saldo. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199806-7 - EDITE ALVES CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALVO COSTA CURATO Despacho:1. Ao Sr. substituto sobre pedido de certidão.2. À DP para cumprir o determinado à fl.30, item 2. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.45 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nId: 414320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000683-0 - VICENZO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Sentença:(...)Tendo em vista que MARIA JOSÉ DE SOUZA e JOSEMAR AZEVEDO ARAÚJO, testamenteiros indicados, respectivamente, em primeiro e segundo lugar, renunciaram à inventariança e ao cargo de testamenteiros, nos autos do Inventário, e MARLENE P. SANTOS FERREIRA, indicada em terceiro lugar para exercer o cargo de testamenteira, não foi localizada pelo Oficial de Justiça, conforme se observa da certidão negativa de fls. 44, intime-se VICENZO DI IULIO, ora apresentante e herdeiro testamentário, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004989-1 - SONIA CRISTINA SABAKA E OUTRO X JULIETA DULCE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito da testadora; b) representação processual; c) certidões do 5º e 6º distribuidores desde 1975.3. Junte-se cópia da decisão do agravo nos autos da remoção de inventariante. Após, desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Decisão:1. Tendo em vista que o óbito ocorreu antes da vigência do NCC, admito a cessão manifestada às fls. 77/78, mediante termo nos autos, salientando, desde já, que incidirá o imposto de doação, além do \"causa mortis\".2. Lavre-se o termo (fls. 77/78).3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.138041-4 - GISELE SILVA RIVERA E OUTROS X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:...Face ao exposto:a) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à GISELE SILVA RIVERA e ALINE SILVA RIVERA, determinando a expedição de alvará judicial em nome das mesmas, na proporção de 50% para cada, para recebimento das verbas relativas ao FGTS e PIS;b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à HELENA SILVA MOREIRA RIVERA.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.081696-0 - IVONE BARROS GONCALVES X NILCEA FERNANDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093725-0 - WANDERLEI AMERICO NAZARIO X PEDRO AMERICO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). MARTHA BARROS DE MIRANDA (RJ-145330E) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2A - ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.017982-1 (59994) - REGINA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656)) X SEVERINO FERNANDES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.040488-0 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ANTONIA ABRAHAO JORGE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 323 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Decisão:... Portanto, os requerimentos formulados nos itens 408, \"a\" e \"b\" devem ser requeridos ao JD da 8a. VOS. Somente na hipótese do referido juízo adjudicar ao Espólio de NEY o imóvel em questão é que o mesmo pode ser arrolado nestes autos.Por enquanto, o imóvel não pode ser arrolado e, consequentemente, não tem este juízo competência para apreciar os requerimentos formulados.2. Itens \"c\" e \"d\": Cabe ao inventariante propor a medida judicial que entender cabível.3. Item \"e\":Oficie-se como requerido.4. Item \"f\":Depende da resposta do item \"e\" para apreciação.5. Item \"g\": Ciente.B) Regularize-se a repres. processual de Maria Lucia, esposa de Narck, tendo em vista o regime de casamento.C) Aguarda este juízo, em relação aos herdeiros Percy, Nay e Djalma o cumprimento do despacho de fls. 426, item 1 (cert.de casamento dos herdeiros e óbito do marido de Nay). Caso sejam os herdeiros Percy e Djalma casados pelo regime da comunhão de bens, regularize-se também a repres.proc.dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Fls. 247 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2000.001.151742-5 - JAIR GOMES FILHO X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 165, e ADJUDICO à Srª ZELY DA SILVA GOMES, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.108649-0 - MARIA STELA CAMPOS DOS SANTOS X JOAO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.012266-0 - MARLENE RESENDE PRADO X MARIA DO CARMO REZENDE PRADO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.41 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.062027-2 - ANNA MARIA PERINI BRAGA X MURILO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/95, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095419-1 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA E OUTROS X MYRTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Antes de se apurar eventual responsabilidade do Banco do Brasil, impõe-se a comprovação de que o valor mencionado às fls. 140, efetivamente, foi depositado junto à instituição bancária, ag. 0001-9.Assim, oficie-se à BBC Administração e Participações SA - em liquidação ordinária (endereço na margem inferior), com cópia de fls. 140, para que remeta a este juízo a comprovação do depósito ali mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1) Cumpra-se o determinado às fls. 47, item 2. 2) Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 51. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.135072-2 - ROSILDA DE SOUZA GANDARILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122357-4 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LEONIDIA DE SOUZA ADONIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.81/84 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.136112-7 - HERIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 108, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116187-6A - RIBANALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X WALTER GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Sentença:...Tendo em vista, contudo, o disposto no art. 1018, parágrafo único, do CPC, eis que há documento que há sentença judicial que comprova a obrigação e o fato dos documentos acostados não comprovarem a quitação das verbas condenatórias, determino a reserva de bens em poder do inventariante suficientes para quitação do débito. Condeno o espólio-requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.131440-1 - ROSANE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X THEREZA DA PENHA LONGHI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.701172-3 (15698) - ZULMIRA SEABRA CANELLAS X AUGUSTO DIAS DA CRUZ CANELLAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório.(Dr. Paulo Lopes de Souza - OAB/RJ 9658). \r\n\r\nProc. 1966.001.300075-2 (20776) - ELIZABETH MARIA CARNEIRO FRANCA DO O (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). MILTON VARELA VILAR (RJ-013950)) X JOAO PIERRE DE SOUZA DO O E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) GLORIA FERNANDES MANZI) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Despacho:Cumpra-se fls. 167, item 06. \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NELSON BOTELHO DA SILVA Despacho:Fls. 213 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.301386-6 (49487) - HELENA FERREIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643), Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X AMARO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301684-3 (49600) - MARCO ANTONIO BUONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA (RJ-033658)) X ANTONIO BUONOMO MENDONCA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.501828-8 (53010) - MARIA CARMELITA VIDAL DA ROCHA X ELIAS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000037) Decisão:Tendo em vista que as ações informadas às fls. 131/132 e 136 são decorrentes das informadas no esboço de partilha, expeça-se alvará em nome da viúva e da herdeira para transferirem para seus nomes, na proporção de 50% para cada, as ações existentes em nome do inventariado junto ao Banco do Brasil e Banco ABN Amro Real. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.138925-2 (56949) - MARIA EMILIA DINIZ BERNARDO X ANTONIO AUGUSTO DINIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.002604-2 (58377) - HELIO DE OLIVEIRA X ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.095007-2 (58271) - MARIA EGLE MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D)) X ANNITA MOLLICONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.044869-7 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS X CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 349/354 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.175774-6 - NADIR BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186831-3 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CASIMIRO COELHO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 238, último parágrafo com cópia de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 1999.001.017448-6 - CARLOS BAPTISTA MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1. Constato que a cópia apresentada às fls. 32 não está integral (parece que está faltando as últimas linhas). Junte-se, portanto, a cópia integral.2. Fls. 58 - À serventia para incluir no sistema.3. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 38 (itens 1, 3 e 4). Ressalto que as certidões pessoais devem ser em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:1. Defiro a habilit.de SCHIRLEY ... ex-cônjuge de ORLANDO ..., no tocante à sucessão da 1ª invda, não participando da 2ª sucessão.Com efeito, ORLANDO e SCHIRLEY eram casados pelo reg.da com.de bens e a sep.ocorreu em 1999, ...posteriormente ao óbito da 1ª invda porém anterior ao óbito do 2º invdo. Como por ocasião da partilha dos bens do casal não constou o quinhão hered. rel.à 1ªsucessão e não havendo prejuízo ao Fisco, entendo que, .. se proceda nos autos da sep.a sobrepartilha dos bens, deferindo, ..., a habil.do ex-cônj. nestes autos.2. ...3. ... pedido de habilit.de CLEONIR...,ex-cônj. de AFONSO ..., a situação, ....AFONSO e CLEONIR eram casados pelo reg.da com. de bens (fls. 244), tendo se separado em 1992(fls. 247/248),..., posteriormente ao óbito da 1ªinvda. e anteriormente ao óbito do 2º invdo. .., impõe-se a junt.de fls. 05/06 dos autos da sep. eis que há menção expressa no acordo de fls. 247/248.Junte-se.4. Esclareçam se o imóvel relativo ao alvará de fls.223já foi vendido \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.071256-3 - LUIZ MACHADO X MANUEL ARMENIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Manifeste-se o herdeiro sobre fls. 38 e segs. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.126 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149950-6 - SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO X SYLVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 67/69 -1) Convolo o rito para Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Junte-se a certidão de casamento dos inventariados.3) Instrua-se com a certidão de quitação fiscal do imóvel.4) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Decisão:1) Defiro JG. 2) Retornem os autos ao contador para retificar o cálculo de adjudicação que deve englobar os 2 imóveis em favor de Brazilina, diante de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 229/230 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.034667-3 - ANA LUCIA LUTTERBACH RODRIGUES HOLCK X CARLOS HENRIQUE HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134/135 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Decisão:Tendo em vista que a impugnação à avaliação judicial pelos herdeiros NORMA e ROBERTO refere-se à loja situada à Rua Mem de Sá, 241(fls. 281/284 e a manifestação, às fls. 307, no sentido de que seja realizada a perícia, determino que a mesma seja realizada, exclusivamente, em relação ao citado imóvel e nomeio como como perito a Dra. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, CREA RJ 84-1-01481-8/D (telefones: 2439-8368 e 2439-8448).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários.Os honorários deverão ser adiantados pelos herdeiros impugnantes.Caso haja divergência de valor apurado e caso seja adotado o laudo pericial, a despesa recairá sobre o Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Despacho:1. A herdeira ANNETTE encontra-se habilitada e representada nos autos.2. Informe o inventariante a agência bancária e nº da contas mencionadas às fls. 87, item 06.3. Manifeste-se a companheira sobre os itens 11 e 12 de fls. 60.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022190-9 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILÇA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.520V ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.081729-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Decisão:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 995, V, do CPC, removo JOSE DA ROCHA da inventariança. Deixo de acolher a indicação formulada na inicial no sentido de que seja nomeada inventariante a procuradora dos requerentes, eis que a mesma não é herdeira/legatária. Nomeio, portanto, para exercer a inventariança o INVENTARIANTE JUDICIAL.Intime-se da nomeação, lavre-se o termo nos autos do inventário.Determino, ainda, que JOSE DA ROCHA:A) Preste contas do período em que exerceu a inventariança, no prazo de 10 dias, em autos apartados;B) Entregue ao inventariante judicial, imediatamente, todos os documentos que estejam em seu poder, relativos ao inventário em apenso, inclusive as chaves de eventuais imóveis que estejam desocupados, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117160-6 - NEUZA MEDEIROS DE SOUZA X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 414332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134708-5 - TEREZINHA RIBEIRO DE SALES SOUZA X ANICETO ABILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.041706-1 - ANDREIA RODRIGUES MARTINEZ E OUTRO X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025549-5 - MARTA ROSANE DIAS DO PRADO RIBEIRO X CLAUDINO GONCALVES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.031090-1 - MARCIO MASSACEZI X JESUS MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116354-7 - CATIA CILENE DA ROCHA LIMA X GUILHERME LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150344-9 - MARIA LUCILA SOBRAL GOMES X VENANCIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.153648-0 - CLEA MEROLLA DE PAIVA X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001119-5 - JOSE CICERO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS X MARIA DE JESUS TUPINAMBA GOMES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051370-0 - CLERIS FRANCISCO DOMINGOS E OUTRO X IRENE JACINTHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) FLS. 35/40 \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060988-0 - NATHALIA BORGES DE SOUZA X GENILDEA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098103-2 - TANIA GROPILO DE MELLO X JOEL LEONCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.111608-0 - ALESSANDRA REGINA CHAVES DE SOUZA X EDMILSON NAZARENO CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.113692-3 - CRISTIANE DE MIRANDA SERRA X HILDA GAONA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) A REQUERENTE SOBRE FLS. 44/46 \r\n\r\nProc. 2006.001.154069-2 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.008320-3 - ANTONIO LUCAS LIMA RIPARDO X RAIMUDO RIPARDO GAMILEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039526-2 - ANTONIO DE MELLO DIAS X DARCY MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059791-0 - SEVERINA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE NILVALDO JOSÉ DOS SANTOS E SEVERINA LEMOS DOS SANTOS, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 19).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118399-0 - CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL (RJ-131344)) X HIATY LEAL FLS. 54. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164791-0 - CARLOS ALBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ODETTE GUIMARÃES SANTORO AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168469-3 - MARIA DA JUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X Falecido: ALEXANDRE RIBEIRO AOS INTERSSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 85/89 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052906-7 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO X MANOEL PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159938-7 - JOSEMAR LACERDA DA SILVA X MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) (REPUBLICANDO) \"1 - FLS. 118 - FOI AQUI AVERBADO O ÓBITO DO GENITOR JOSIMAR E NOMEADO INVENTARIANTE...2- FLS. 128 - PAULO ROBERTO OBTEVE SENTENÇA RECONHECENDO SUA PARTICIPAÇÃO EM 50% DOS BENS. 3 - FLS. 151- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 4 - INTIME-SE O INVENTARIANTE POR PUBLICAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.005693-3 - JOSE DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO X JAYME AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 200/204. \r\n\r\nProc. 2001.001.079559-6 - ARAGUACY DA SILVA FONSECA X ODYL DA SILVA FONSECA, Habilitado: JUSSARA FONSECA CAPELLOZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.023322-9 - NYLTON JORGE ISAAC X NEYDE JORGE ISAAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.080012-4 - MARIO FUSCO JUNIOR X MIMI MARIE GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.094745-7 - CARLOS CAZALLA SORIA X ALFREDO SORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088379-4 - MARIA LYDIA LODI BUENO E OUTROS X WALDYR DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106768-8 - PAUL ELIE ALTIT X MARCO ELIE ALTIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126623-5 - ADASSYL GUERRA MELLO X SYLVIA GUERRA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 17/19 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148904-2 - FABIANO SOUSA DE FREITAS X SEAIR REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000791-2 - SÔNIA CAMPELLO DE MELLO X HAMILTON DE ALMEIDA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HAMILTON DE ALMEIDA PEQUENO A SONIA CAMPELLO DE MELLO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, APÓS A COPLEMENTAÇÃO DO PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094567-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO X HILDA SODRE DA MOTTA MORADO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179832-7 - IZABEL FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X JOSÉ TIBÉRIO DE ARAÚJO SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034412-3 - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500369-1 (13829) - GUILHERME LOPES DE ALMEIDA X CYPRIANO LOPES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1962.001.700646-6 (14687) - FANIA PIERRO X LEIA GUERSCHUNY (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) FLS. 280/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1978.001.701095-4 (40778) - Inventariante: JÚLIO CÉSAR FORMEL WONG X ANGELICA RAFAEL FORMEL WONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300356-1 (51308) - CARLOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JOSE FERREIRA BORGES E ARLETE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017381-4 (56416) - MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X VANER ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.018839-8 (56480) - NILVA DUTRA VIEIRA X PEDRO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-015629), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 83/96 \r\n\r\nProc. 1987.001.500639-0 (55412) - SILVIA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X MARCIO ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0 (50353) - GESSY TANNURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:1) FLS. 1.404 - DEVOLVO O PRAZO.2) FLS. 1.403 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072472-9 (62387) - ELISA DA CONCEICAO REIS MORENO (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025)) X JOSE DAMASO MORENO FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.053751-8 (63680) - EDWALDO OLIVA X WALFRIDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.021285-7 (69652) - EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.071763-3 (70255) - FRANCISCO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARIA AUGUSTA BERNARDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.036205-5 - HAROLD ANTON POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MAXIMILIANO PRATES POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090079-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON EUSTACHIO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 1997.001.115133-7 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 55/57 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.104418-3 - ANTONIO ALEIXO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DE MELO ALEIXO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 1999.001.089940-7 - MARIA CREUSA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO X ROLDAO RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 76/79 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.114457-8 - MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS X ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS.60/62 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.006286-6 - MEIRE LEA DA SILVA OLIVEIRA X DALMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2001.001.129937-0 - ZILDO SOUZA DE OLIVEIRA X CELIA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135869-6 - SOLANGE GOMES AMORIM X MANOEL FERNANDO VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS.55/57 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034807-7 - MIRTES PETRONE X CELENE BERTECCO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). ANA ELIETE BECKER MACARINI (PR-010039) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 115/117. \r\n\r\nProc. 2002.001.121141-9 - MAURICIO DE LIMA E SILVA X ALDA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)), Inventariante: ALDA CRISTINA DE LIMA E SILVA BAGNO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.140088-7 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA X ISMAR CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070510-5 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LOPES X CARLOS JOAQUIM DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). RICARDO MOURCHED CHAOUD (SP-203985) REPLUBICAÇÃO DO R DESPACHO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2005.001.083690-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TAVARES X ALENCAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) FLS- 93/140 \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101590-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 112/115 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076196-2 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087492-6 - JOSE JANEZIO DA SILVA FILHO X JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO; 2 - APÓS, A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.152705-5 - TERCIO PINTO RUBIM X IRACY MALHEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032287-8 - JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES X LUCIANO GOULART DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210662-0 - MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X GILSON DE SOUSA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.230978-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243662-0 - JOSÉ ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X OSWALDINA GOMES DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2)NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ ALBINO DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0B - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Decisão:1) FLS. 28 - DEFIRO.2) FLS. 26 - REPUBLIQUE-SE, COM O NOME DA NOVA ADVOGADA. \r\n\r\nId: 414342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA - RJ045104 \r\n\r\n2000.001.156096-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 414344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702359-4 (73109) - ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) FL.570: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS ( FALTAM FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.045127-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)), Interessado: LÚCIA HELENA AROMATIS, Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Diante da manifestação de fls. 209/210 admito como terceira interessada a Sra. Lúcia Helena Aromatis. Inclua-se na distribuição e na autuação. Intimem-se o interessado e a terceira interessada para que se manifestem sobre fls. 205 no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049167-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) FL.38: \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032869-5 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) FL. 135-V: \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.149070-4 - TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) FL.94: \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.135589-4 - AURA TEREZA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES E OUTRO FL. 30: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106339-7 - WALLACE DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144)) X WALTER HUGO LISBOA CIRNE E OUTROS Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para que forneça o CPF do outorgado ODILON GODINHO BORBA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263963-4 - ELIANE CANDIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.700383-2 (75808) - ECY MARIA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:Expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias em relação aos réus indicados às fls. 116. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020057-2 - YARA DE ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ELIZABETH DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.027710-1 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)), NI KOU RESTAURANTE LTDA Despacho:Acoste-se na capa dos autos etiqueta de prioridade por tratar-se de pessoa idosa o interessado. A presente consulta refere-se apenas ao pedido de gratuidade de emolumentos em relação ao Sr. Eduardo Pereira, de modo que entendo impertinente a manifestação do Sr. Joaquim Pereira requerida pelo MP às fls. 16/16 verso. Ao interessado, Sr. Eduardo Pereira, para que no prazo de 05 dias atenda o requerido pelo MP. Com o atendimento, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139182-0 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Oficie-se o d. Juízo da Barra da Tijuca solicitando as informações requeridas pelo MP às fls. 238 verso, inclusive sobre a possibilidade de empréstimos daqueles autos a este Juízo Registral. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que no prazo de 05 dias se manifestem sobre a d. promoção de fls. 238 verso. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1988.001.027536-4 (87277) - REVIL CONSTRUCAO INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ERMELINDA PAIVA BOLEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472) FL. 359: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.078160-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZA DOROTHEA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025269-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RODRIGO OTÁVIO LONDRES, Interessado: EDUARDO LONDRES, Interessado: ANA TERESA LONDRES, Interessado: AMÉLIA ADELAIDE LONDRES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) fl.223-v: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002803-4 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PELA INSTRUÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.167865-6 - PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Decisão:A questão tratada nos embargos de terceiro é exclusivamente jurídica, fundamentada com as provas documentais que se encontram nos presentes autos e nos que lhe foram apensados. Como é cediço, o procedimento dos embargos de terceiro se encontra previsto nas normas do CPC que passo a transcrever: (...) Dessa forma, por ser meramente documental a prova, que, repita-se, já se encontra nos autos, afigura-se desnecessária a manifestação das partes alvitrada pelo MP às f. 70. Sendo assim, retornem os autos ao MP para se manifestar sobre os embargos de terceiro, com posterior conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266102-0 - CLÁUDIO VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA Decisão:(...) Sendo assim, com fulcro no parágrafo 3º do art. 214 da Lei nº 6.015/73, determino o bloqueio da matrícula do imóvel, uma vez que a superveniência do registro de eventual alienação do imóvel da irmã do requerente poderá causar danos de difícil reparação. Comunique-se ao Oficial Registrador do 5º RI. Cite-se a requerida para, querendo, contestar o pedido no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir ( art. 802 do CPC ). Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086310-7 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.060114-1 - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1997.001.056575-6 - GUIOMAR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X JACKSON DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.020566-5 - CATIA CRISTINA EVARISTO MAZZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.129821-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOEL BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.101904-3 - NEW FACE REFORMA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008)) X JOAO BATISTA FERREIRA MALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105058-1 - GEMIMA ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MERHI DA COSTA PINNA (RJ-036365)) X SEBASTIAO BERNARDINO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.049761-5 - JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 414347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.711.045257-3 (4525703) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Sentença:Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003398-6 -, (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 24/01/2008 às 15:00h. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001593-1 -, (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 21.01.08, às 13:45h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.003020-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))) Despacho:I - Cumpra-se fl. 132, in totum.II - Em atenção à petição de fl. 134, designo nova data para o próximo dia 18/02/08 às 15:15h. para audiência.III - Intime-se e diligencie-se e atente o Cartório para que o narrado pelo ilustre causídico à fl. 134 não se repita.D.S. \r\n\r\nId: 414384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003775-2 - R.N.S., J.C.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para conceder a adoção da adolescente JCM aos Autor RILDO NASCIMENTO DA SILVA, nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2007.710.008615-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)), L.M.S.) X E.M.M.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia ____/____/____ às _______horas. Intime(m)-se o requerente e a genitora da criança.À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.710.008615-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)), L.M.S.) X E.M.M.S. A audiência designada à fl. ... dar-se-á no dia 27/02/2008, às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2008.710.000057-3 - A.A.H.B., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X E.R.S. Decisão:Designo audiência para o dia ____/____/____ às _______horas. Intime(m)-se.Cite(m)-se e Intime(m).À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre a guarda provisória. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000059-7 - L.C.R., R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X U.C.S. Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuíta2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do genitor. Em caso de resposta positiva, CITE-SE. De outra forma, CITE-SE POR EDITAL com o prazo de 20 dias.3- À D.S.S. e à DIPSI para Estudo Psicossocial do caso.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.000064-0 - S.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)), N.M.F.B.) X J.F.S. E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial na forma dos art. 165 do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação processual dos requerentes.3 - Atendidas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção, com Requerimento de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.007369-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ÍVANO DE MENEZES REIS (RJ-106302)), P.L.C. Decisão:1- Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2- Certifique o cartório o item 2, da decisão de fls. 170. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004911-0 - R.T.R.S.-.\".O.-.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se o Requerente para esclarecer se houve reunião de público no local durante as gravações. Ao SEDIP, para certificar se houve fiscalização no local durante as gravações, bem como se houve lavratura de Auto de Infração, caso tenha havido reunião de público. \r\n\r\nProc. 2007.710.007594-7 - S.S.C.-.\".S.-.C.A.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao S.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007969-2 - R.T.R.S.-.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.008223-0 - N.P.A.L.-.\".A.O.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao S.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008614-3 - S.R.C.-.\".C.I.-.0. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Intime-se o Requerente para que apresente os documentos faltantes, conforme apontado pelo SEDIP, à fls.07. \r\n\r\nGuarda, C/C Desligamento \r\n\r\nProc. 2008.710.000184-0 - J.L.C.F. X J.L.F., S.L.C.F., S.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ........, defiro a guarda provisória das crianças ........ à sua irmã ......., pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Defiro, ainda, o imediato desligamento das crianças, que deverão permanecer sob a guarda da Srª ......... Oficie-se a Casa Maternal Mello Matos. 3) ........, DECLINO a competência para o Juizo de Direito da Comarca de Jabuticatubas - MG. 4) Dê-se ciência ao MP e a DP. Após, dêem-se baixa nos autos, remetendo-os para a Comarca de Jabuticatubas - MG, Fórum Doutor José Sérvulo Costa .......... \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002267-9 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.N.), V.M.N. Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e, considerando o parecer do M.P. de fls. 54, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, ante o endereço constante da criança.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004697-2 - L.A.M.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008814-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Decisão:1 - Pelo que denota dos autos, a Srª XXX, faleceu sem deixar herdeiros legítimos notoriamente conhecidos (art. 1.819 do CC). Sendo assim, revogo, por ora, a autorização para entrega dos valores que se encontram depositados na instituição Abrigo Cristo Redentor, haja vista que a Srª XXX, não é parente da falecida e naquela oportunidade usaria tais valores em benefício da idosa.2 - Ao MP para que se manifeste sobre o relatado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.006087-5 - MINISTERIO PUBLICO ...Diante da impressão pessoal colhida neste Juízo e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, Sra. JULIETA FERNANDES BARBOSA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com os artigos 1.767 a 1.778 do mesmo Diploma legal. Nomeia-se como Curador o(a) do(a) idoso(a) o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza. Intime-se. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.006441-6 - P.G.O. X M.R.J. Despacho:Intime-se a autora, através de sua representante legal, para informar se já recebeu os medicamentos objeto da presente ação. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.003733-8 - V.-.C.C.-.R., G.S.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP e ao CDEDICA. \r\n\r\nId: 414382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.001.010567-9 - M.P. X V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.O., Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) FICA O ADVOGADO DO RÉU CIENTE DA DATA DO JULGAMENTO: 24/01/2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...Fica designado o dia 14/01/08 às 13:30 horas para a realização do Sumário de Culpa...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.063559-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às13:10 para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.234922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLODIA SASCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 14/01/2008, às 14:00 horas para a realização do interrogatório. Defiro a cota do MP. Cite-se o Réu em todos os endereços constantes dos autos. certificando-se. Requisite-se a FAC e as informações sobre os antecedentes através do Projeto Comarca.Notifique-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às13:00 horas para realização da Prova de Defesa.Ciência ao MP e à Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) FICA A DEFESA INTIMADA PARA ASSINAR AS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 270/277. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:1 - Recebo a re-ratificação da denúncia. 2 - Lavre-se o respectivo termo fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. 3 - Diga a defesa nos termos do parágrafo único do Art. 384 do CPP. Dê-se ciência ao MP. RJ, 18/12/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.199260-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 13:45 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite(m)-se, Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:Designada o dia 21/02/2008, às 12:00 horas \r\n\r\nId: 414348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) - Ao assistente de acusação, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 414350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.001.178611-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:...redesigno o interrogatório para o dia 13/03/2008 às 13:30 hs... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013896-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO MACEDO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho: Foi realizado acordo civil para a composição de danos e homologado (fls. 74). O não cumprimento da obrigação implica em execução na esfera civil, na forma do artigo 74 da Lei nº 9.099/95, inclusive, considerando o decurso de tempo teria ocorrido a prescrição para os fins penais. Intime-se Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x \r\n\r\nProc. 2007.001.200636-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Assim, pelos motivos acima apontados, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. À Defesa, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) À Drª GEISA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS PEDRO CARLOS CORREA DE MENEZES e WAGNER DA SILVA SANTOS \r\n\r\nId: 414355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento; Art 230, § 2º do Cp - Rufianismo, Qualificado Pela Violência Ou Grave Ameaça E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115212-9 - M.P. X A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Fls.503 - Segundo informação do MP, as fitas estão em fase final de perícia. Tão-logo ela seja feita, a defesa terá acesso a ela e poderá pedir, se quiser, os devidos esclarecimentos. Quanto ao segundo requerimento mantenho o desentranhamento, eis que o Dr. Advogado quis introduzir documento que, na verdade, é um testemunho, o que significa a produção de prova emprestada totalmente ilegal. No tocante ao requerimento de fls.505, diga o MP em quanto tempo a perícia será junta aos autos. \r\n\r\nId: 414356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.004140-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Que seja o pedido esclarecido pelo requerente, eis que o mesmo não figura como réu e não há nos autos guia de comprovante de depósito de fiança pelos réus ou por terceiros. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 414358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:Considerando que o acusado JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA NOVELLO, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155, parágrafos 3º e 4º, inciso II, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE KIM Decisão:4 - Por estes motivos, bem como por aqueles expendidos nas r. Decisões anteriores e, ainda, em razão da manifestação Ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.5- Designo Interrogatório para o dia 24.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se/Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) À defesa sobre os laudos \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.010572-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.115959-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SILVA DE MELO POR ESTE EXPEDIENTE FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA: \"ASSISTE INTEGRAL RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS.34. PELO COTEJO DA DENÚNCIA DESTA AÇÃO PENAL COM AQUELA ENVIADA PEO JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL, CONSTATA-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA, POIS EMBORA HAJA IDENTIDADE DE UM ÚNICO RÉU, OS FATOS SÃO DISTINTOS. FACE AO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.162987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Decisão:Examinando os autos, sobretudo o auto de prisão em flagrante e os termos de declaração que se seguiram, verifico não se fazerem presentes as hipóteses previstas pelo artigo 43 do Código de Processo Penal, havendo justa causa a amparar a deflagração da ação penal, razão pela qual RECEBO a denúncia. Designo o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que os réus serão interrogados. Cite-os pessoalmente.Intimem-se e/ou requisitem-se os denunciados e as testemunhas arroladas.Quanto ao pedido de relaxamento postulado, indefiro-o porquanto o mesmo se apresenta intrinsecamente relacionado ao mérito da causa, dependendo da realização da instrução criminal.Quanto ao requerimento de fls. 92, indefiro-o, cabendo à defesa providenciar procuração para que outrem possa gerir a vida da denunciada Márcia enquanto permanecer no cárcere. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049785-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLODOALDO MOURA BRAILKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.042004-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SAULO PASTORE (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) POR ESTE EXPEDIENTE FICA A DEFESA CIENTE DA ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028704-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GONÇALVES WIETHAEUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) POR ESTE EXPEDIENTE FICA A DEFESA INTIMADA DA ABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.001.011645-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA LACERDA, CARLOS ALBERTO CARVALHAL FILHO Despacho:Fls. 167 - Esclareça a requerente, considerando-se fls. 97/103. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.133918-7 - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X TRIBUNA DE MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) Por este expediente fica intimado o patrono do requerido do seguinte despacho: \" Ao requerido\" (fls. 59) \r\n\r\nId: 414360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:Decisão1) Recebo os recursos de fls. 362, 365 e 369. Venham as respectivas razões.2) Expeçam-se as Cartas de Execução Provisória para todos os réus. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.174294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 414362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:Designo o dia 04/03/08, às 14:30hs para a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa a fls. 250. Intimem-se as testemunhas, inclusive aquelas residentes fora desta Comarca. Intime-se o acusado e a defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.001.104901-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:FLS. 585 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 414368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.267236-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO MICHELLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) ...Designo o dia 21/01/2008, às 14h00, para o(s) interrogatório(s),... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.090010-8 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ABILIO VALERIO TOZINI), ANTONIO FURTADO), CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA), CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER), EDISON MUNHOZ FILHO), EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA), FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES), GERALDO FERREIRA PINTO), HELIO RICARDO BATISTA DA CUNHA), HUGO ANTONIO FAGUNDES), JOACIR PEDRO), JOSE MARIA NASCIMENTO), JOSE ROBERTO), LAERTE LUIZ FERREIRA), LEVI FIGUEIREDO), MARCIA DUQUE ESTRADA FELIPE), MARCOS BARBOSA), MAURICEIA PETRUCHIA NOVO), NILSON CAETANO), REINOND SCHOPKE), RENATO LOPES MACIEL), ROBERTO ODILON HORTA), TANIA ANDRE LISBOA), VALDECIR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 414370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) À DEFESA DE DENNIS, PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nART.303, PARAGRAFO UNICO DA L.9503/97 \r\n\r\nProc. 2004.001.147040-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:DIGA A VÍTIMA SOBRE FLS. 215/216. PRAZO: CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218071-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143) INTIMAR O DR. FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA E O DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO PARA AUDIÊNCIA EM 12/02/2008, ÀS 16 HORAS (SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.201424-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Despacho:REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 200/2001 E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DE ROMARIO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FILIPE HUM-BERTO DE SOUZA E RÔMULO DE AZEVEDO A-NANIAS MOURE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. E ABSOLVER RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA E JESSÉ TEIXEIRA DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À DEFESA, NA FORMA DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123194-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR LEMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA NA FORMA DO ART 500 CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:REQUISITE-SE JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA PARA O INTERROGATÓRIO QUE ANTECIPO PARA DIA 22/01/2008, ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA SUA PRISÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 414371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007004-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIVELINO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para, desclassificando o crime, CONDENAR, como condeno ANTÔNIO RIVELINO LUCAS DE SOUZA, à pena de 01 (um) ano de reclusão e no pagamento de 05 (cinco) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 155, § 4º, II e IV, na forma dos artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, na forma estabelecida nos artigos 43, inciso IV; 44, caput, e § 2º, primeira parte; c/c artigo 46, do citado diploma legal. ... \r\n\r\nId: 414373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À Defesa em alegações finais (art 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:À Defesa, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.060133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PHILIPE BRUNO PESSOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Sentença: \"...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Philipe Bruno Pessoa Oliveira da imputação que lhe foi feita na denúncia. Sem custas. Publicada, registrada, intimem-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.060133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PHILIPE BRUNO PESSOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Fica a Defesa de Philipe Bruno intimada a apresentar contra-razões (fls. 186/188).. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.110954-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUGENIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADILSON DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho: Assim, designo prova de acusação em relação ao réu ADILSON para o dia 28/02/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Expeça-se carta precatória, via fax, com urgência, à Comarca de Belford Roxo, para intimação do réu ADILSON... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO), JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES) Despacho:Intimem-se as Defesas, pela derradeira vez, para oferecerem alegações finais no prazo comum de três dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para comunicar o comportamento dos advogados. \r\n\r\nId: 414378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, ( 5 x ) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, ( 2 x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.201245-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão: Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que: A Defesa fica ciente da abertura do prazo para apresentação da defesa prévia. Determino a instauração do Incidente para Exame de Dependência Toxicológica, dando-se vista às partes para quesitação, encaminhando-se ao hospital para a realização da perícia...Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200845-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:\"AUTUE-SE. RECEBO A DENÚNCIA[...]INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão do réu[...]Designo a data de 13/02/2008, às 14h15min para o interrogatório e AIJ\" \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2002.001.020824-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474) Despacho:Intime-se o patrono para vista dos autos, como requerido \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.038497-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL NUNES DE MELLO, ROSANA PUGA FONTOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D'AMATO (RJ-021951), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) A delclaração deve ser firmada pela parte - Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA - OAB/RJ 105793 \r\n\r\nId: 414460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município...; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304, Caput da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro na Ocasião do Acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.105921-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Assiste razão à i. patrona da ré em sua petição de fls. 112, porquanto este Juízo no despacho de fls. 111 só observou o cabeçalho da audiência, não conferindo as assinaturas, onde consta a da advogada. Intime-se a ré para cvonstituir novo aptrono, em face de fls. 110 ou D. Pública. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.120637-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) À Defesa de Joice, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 414463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086768-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 414469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.201217-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa, fls. 41/44.O MP se manifestou de forma contrária ao requerido, fl. 78.Com efeito, não merece, ao menos por ora, prosperar o requerimento defensivo. Verifica-se da análise dos autos que o réu efetuou disparos após ter determinado que seus vizinhos saíssem de cima da laje, os quais foram arrolados como testemunhas. Assim, verifica-se a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal, eis que solto poderia o réu influir no ânimo das testemunhas em depor.Isto posto, indefiro o requerido.Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.104055-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VENANCIO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO VENÂNCIO PROCÓPIO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Ao dr. advogado sobre as diligencias da defesa que se encontram as fls. 245/246 \r\n\r\nId: 414472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.205453-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Adv. Emmanuel B.F.Viegas, OAB/RJ 15.927. Despacho: Recolham-se as custas. Após o recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade. Se positivo, desarquive-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias. Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.001.159291-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)), CRISTIANE DA CRUZ PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) fL 1484: Recebo os recursos de fls. 1453/1454 (GLEIDNER e CRISTIANE) nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado (À dfesa do acusado Gleidner) \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2007.001.099313-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A DEFESA: COMPARECER PARA CIÊNCIA DO LAUDO NO INCIDENTE DE PERICIA DE VOZ. \r\n\r\nId: 414476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087181-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). SANDRA FONSECA (SP-169251), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 194/202 - À Defesa. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.124210-3B - FELIPE RODRIGUES DA SILVA, WILLIAN JUNIOR LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:À Defesa de William, para quesitos. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.057437-5 - SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS E PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS SINDICATO NACIONAL DOS CEGONHEIROS SINDICAN E OUTRO X JORGE RICHNELL Despacho:Ao Notificante. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 414480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.078328-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE CARVALHO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:NOS TERMOSDO ENUNCIADO Nº 705 DA SÚMULADO EG. STF, RECEBO A APELAÇÃO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 414607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) FLS 212, RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZOES E CONTRA-RAZOES(a defesa para apresentar razões e contra-razões no prazo legal) \r\n\r\nId: 414608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - MP X ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a substituição pretendida pelas defesas de Renato Caetano e Paulo Roberto, homologando a desistência da produção da prova oral e ficando o prazo de 10 dias para a juntada das declarações; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003229-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVEIRA GONÇALVES (RJ-080616) \"Julgou extinta a punibilidade do réu, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nId: 414633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013911-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X TV SKY SHOP S A SHOPTIME Sentença:Homologo o acordo de fls.239/240, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.269, III do CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Sentença:...Isso posto, declaro liquidado o título judicial executivo, montando o débito em R$ 1.023.279,96, atualizado e acrescido de juros até 06/11/2006, incluídas as custas e honorários de advogado. Concedo prazo de 15 dias para pagamento voluntário, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Despacho:Certificado negativamente sobre eventual manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215595-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.200709-5 - FÁBIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUIZ FELIPE FERNANDES OSÓRIO E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235988-1 - QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955) Sentença:...os embargos são completamente intempestivos...rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art.267, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.000051-4 - CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls.577: atenda-se. (intimação da advogada para que esclareça se concorda em trabalhar nos termos propostos pelo Ministério Público)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.177090-1 - LÚCIA MARIA DAL MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha cópia dos cálculos de atualização do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.209384-4 - ELIANE ARRUDA DE MORAES, AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao falido e Administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213687-9 - CARLOS ERNANI BON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X Habilitado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao autor para juntar declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.Venha certidão de crédito, devendo constar a data da citação da ré.Venham os comprovantes de pagamento das parcelas do contrato, rescindido por força da sentença de fls.06/09. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177645-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da decisão homologatória dos cálculos e comprovação do trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.177781-6 - GENY TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181241-5 - ALDENIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Venha cópia dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou, comprovando-se o trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181647-0 - JULIANO MARTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181652-4 - ELISABETH KARIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205712-8 - MÁRCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls.03/04 refere-se à Reclamação Trabalhista.Venha certidão de crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052746-6 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Despacho:Fls.884: às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.145540-4 - MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA À parte autora sobre crtidão negativa do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Venha o teor da decisão. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.412/413 - J. Anote-se nos autos da reserva. Ao AJ; Fls.414/424 - J. Anote-se em pasta própria. Ao AJ; Fls.426/427/438/440/441/443 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar; Fls.448/458 - J-se. Ao Administrador Judicial; Fls.464 - J-se. Ao Administrador Judicial para informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736) \"AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 25,56 (VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CERTIDÃO DE FLS 275, VERSO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.089208-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164466-8 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER), GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA), GINO ASKANASY WEISS), IMPEXPOL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/02/2008 às 14 h. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.703450-6 - GRANOIL LTDA X CIA. DE FERRO MALEAVEL Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo (Dr. Sérgio de Miranda - OAB/RJ 121668) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020081-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021862), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097799-0 - DELSO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. (Dra.Neryna de Alencar Leão - OAB/RJ 43444) \r\n\r\nProc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)) X Falido: LUIZ EDUARDO SIMÕES Despacho:Ao Perito para conferência do valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115543-3 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (SP-125306), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Decisão:Voltem ao Perito para atualização do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.001.012224-0 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.085662-4 - CACILDA MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTISERV ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.132850-2 - CARLOS LUIZ MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT (RJ-098172)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Diga o habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...não cabe habilitação deste crédito, de modo que julgo EXTINTO o proceso, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Venha, por certidão, comprovação do trânsito em julgado da sentença de fls.22/27 e da suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.056365-1 - FLÁVIO EDÉSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Habilitado: MARIA GRACINDA CARDOSO, Dr(a). ANA CAROLINA GARCIA CONDE (RJ-113542), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Aos interessados. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178409-2 - SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULT B EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha certidão de crédito original e cópia da decisão que homologou os cálculos de liquidação e comprovação do trânsito em julgado desta. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013914-2 - OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Diga o habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114324-4 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.164097-5 - CARLOS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Aos interessados. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200640-6 - LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Para análise do pedido de j.g., venha a declaração nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200728-9 - SILVIO EDUARDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISROTI CAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha certidão de crédito original, cópia dos cálculos de liquidação, decisão homologatória dos cálculos e comprovação do trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.201545-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAAN SALIM ASSAAD (RJ-040253)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), Administrador Judicial: DELOITTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Recolham-se corretamente as custas.Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214052-4 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: MAURO MARCELO COSTA ACHADO Despacho:À parte autora para indicar sua qualificação completa. Regularize-se a representação. Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053969-7 - MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X KALLAI PAL Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Custas pela autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Sonia Ferreira da Silva Caó Vinagre, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 414582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.287 JÁ FOI APRECIADA A FLS.289.AO AUTOR PARA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRIR PARTE FINAL DE FLS.281. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027691-8A (15383) - MF DE LUNDGREN IRMAOS TECS.IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM QUANTO AO JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES, RELATIVOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E À AÇÃO REVOCATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003334-2 - EXPRESSO LUZIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00, a ser recolhido em 4 parcelas iguais. Início da prova após a comprovação do recolhimento das três primeiras parcelas. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.101642-3 - JOSE CARLOS MESQUITA PORTELA X SINK SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO EM R$ 1.200,00.INTIME-SE A 1ª RÉ PARA DEPÓSITO, ABATENDO-SE O VALOR, POSTERIORMENTE, DO VALOR DOS EVENTUAIS HAVERES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216880-7 - ANTONIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X EMPRESA A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, POIS A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE TEM RITO PRÓPRIO, IRRENUNCIÁVEL, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.93/95. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:FLS.319: OS REQUERIMENTOS DEVEM SER REALIZADOS EM NOME DOS SÓCIOS, POIS QUEM PRESENTA A MASSA É O SÍNDICO.DESIGNE O CARTÓRIO A DATA E HORA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.104 DA LEI 11.101/05.ATENDA-SE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018181-7 - GENECY ROQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A petição de fls.33 foi atendida quanto ao desarquivamento dos autos, não havendo justificativa para sua retirada dos autos.Nada requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:A PETIÇÃO DE FLS.123/124 NÃO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUM DOCUMENTO. ALÉM DO MAIS, TODO CARTÓRIO POSSUI LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS, ONDE PODERÁ O HABILITANTE OBTER CÓPIA DA SENTENÇA QUE ENSEJOU O CRÉDITO QUE ORA SE PRETENDE HABILITAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181530-1 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263804-6 - RICARDO JOSE MACHADO COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Oficie-se à 11ª Vara do Trabalho de Recife... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL J.SE. AO HABILITANTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Anote-se fls.18. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha cópia da sentença e de eventual acórdão proferido nos autos trabalhistas para identificação da data da constituição do crédito. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0A - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA O FIM DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.171.000.000,00. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0B - ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:DECISÃO PREJUDICADA DIANTE DA DECISÃO HOJE PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AJUIZADA PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...AINDA QUE O ATO DE EXCLUSÃO ESTEJA EIVADO DE VÍCIOS, NADA RECOMENDA QUE, PASSADOS QUASE SEIS ANOS, POR DECISÃO JUDICIAL E COM RESISTÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS, SE REINTEGRE EM SOCIEDADE SÓCIA ABSOLUTAMENTE MINORITÁRIA...TUDO RECOMENDA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO, POSSÍVEL, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/03/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KF (11952) - MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR NOS AUTOS ONDE SE ENCONTRA O EQUIPAMENTO, BEM COMO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA QUE O ASSISTENTE DA RÉ POSSA EXAMINÁ-LO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055100-1 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO EM 2000,57 UFIR's-RJ.VENHA O LAUDO. \r\n\r\nId: 414585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:Fl.372. Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 235, defiro expedição de ofícios à Claro, Vivo, Tim, Light e Oi. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708905-2 (1114) - FARMACIA ANNA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.111750-2 - ROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fl.293 obre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036775-1 - MST OMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito-contador, tão logo a massa possua recursos.Após, ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.035427-8 - NEIDEMAR GOUVEIA NOWINSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA REIS PINTO (RS-018472)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134826-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o processo...valor de R$ 51.854,06... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133492-0 - DARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116464-8 - ROSELI DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X Habilitado: MASSA FALIDA UNISER UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134669-6 - LUZIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264004-1 - DARCI LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WYLLER RESENDE MATTAR (MG-081576)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro J.G. em razão da natureza do crédito; 2- Expeça-se o aviso; 3- Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:1- OFICIE-SE CF. REQUERIDO A FL. 302. 2- CUMPRA-SE O PROVIMENTO C.G.J. Nº 69/2003. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037335-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO S/A), Síndico: 3º LIQUIIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:1- RETIFICO DE OFÍCIO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA PARA MASSA FALIDA DE REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S.A., REPRESENTADA PELO 3. LIQUIDANTE JUDICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA NA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NA PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2002.001.000166-1 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO QUE A PARTE AUTORA É PESSOA JURÍDICA E, EMBORA SEJA MICROEMPRESA, NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE INSOLUBILIDADE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.045849-5 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Intime-se a habilitante por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 414604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5C - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente sobre os cálculso.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050634-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP-139684)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Despacho:1- Apensem-se aos autos mencionados à fl. 02.2- Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fl. 22. INclua-se a Sociedade empresarial no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146321-4 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ante a manifestação das partes, restando claro que a guarda dos livros e documentos da sociedade incumbirá à ré, retornem ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.063118-1 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.188736-1 - VIVIANE DE TASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA Decisão:Os autos em apenso já se encontram sentenciados e em fase de execução, razão pela qual não há que se falar em distribuição por dependência. Não há qualquer conexão posto que o processo em apenso se encontra em sua fase final. Dê-se baixa e enceminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.164465-4 - CARIOCA SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1- Fls. 1351/1375: diga o falido, em 03 dias. Publique-se.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.005894-0 - MARCOS LUIZ SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 36: Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024432-3 - SUELY DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.793,08 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059545-4 - THAUAN RABELLO SANGY E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamento sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107688-4 - ODETE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA L. B. DA SILVA (RJ-099527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.654,49 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154848-7 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037045-9 - ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o M.P, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037105-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamento sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro fls. 227/228, a uma porque a parte deve ser citada na pessoa de seu representante legal e a duas, por conta do próprio teor da certidão de fl. 221.Venha o endereço para citação dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149952-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150013-2 - MARCELO DO ROSARIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150043-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam, o Habilitante, a Falida, o síndico e o M P, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151579-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digamo Habilitante, a Falida, o Síndico e o MP, sucessivamento sobreo os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1-Convole-se o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.2-Rejeito, de plano, a alegação da credora de intempestividade da Impugnação considerando o depósito de fl. 301, que constitui o quantum que o devedor entende devido, garantindo do juízo para o oferecimento da resistência do devedor, prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC. Ressalte-se que eventual diferença remanescente poderá ser posteriormente executada pelo credor.3-Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. 4-Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6H - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Sentença:....Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.050433-3 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA X DPS PAPEIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fl. 120: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 3900. Digam as partes, de forma objetiva, discriminada e justificada, quais provas pretendem produzir, para exame de pertinência. \r\n\r\nId: 414307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:À parte ré. Art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181930-6 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264544-0 - JOAO LUIZ FEIJO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao requerente para recolher as custas devidas (R$ 72,02 a ser recolhida no campo 40, com reflexos nos campos 41,42,47 e 48) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264302-9 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Apreciairei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.Citem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037858-8 - SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DANTON DIFUSION MODAS LTDA), Síndico: SINDICO ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.125691-5 - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X METALURGICA CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:FLS. 443 - DEFIRO(devolução de eventual prazo, caso seja necessário) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:I - DEFIRO A IMISSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL E FURNAS NA POSSE DO COMPLEXO QUE FORMA O SISTEMA DE FIBRAS ÓTICAS OPERADO PELA ELETRONET(FLS. 4914 E 4980)...II-COMO CONSEQÜÊNCIA INAFASTÁVEL DO ATO DE IMISSÃO DE POSSE, PASSAM À RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECEDORES EM CURSO E O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS COM OS CLIENTES DA FALIDA, ALGUNS DOS QUAIS(OS PRINCIPAIS) INDICADOS PELO PERITO ÀS FLS. 4.364 E 5.369;III-...DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE EMPREGADOS DA FALIDA ÀS CONCESSIONÁRIAS-REQUERENTES...IV-A EFETIVAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE AQUI DEFERIDA, ENTRETANTO, FICA CONDICIONADA À DISPONIBLIZAÇÃO, NA CONTA-CORRENTE DA MASSA FALIDA DA ELETRONET S/A DA QUANTIA DE R$ 380.000.000,00(TREZENTOS E OITENTA MILHÕES DE REAIS)...V- UMA VEZ COMPROVADO DEVIDAMENTE NO PROCESSO O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 380.000.000,00, DISPONÍVEL À MASSA FALIDA, LAVRE-SE O TERMO DE IMISSÃO DE POSSE...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME, Falido: JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Fico o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 09/04/2002,...;Fls. 239 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 260) e do Ministério Público (fls. 267 vso.) homologo os honorários do perito de fls. 239.Atenda-se ao Síndico às fls. 259/260 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019102-6 - CLAUDETE AZANK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (SP-035999), Dr(a). FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (SP-229621)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.038909-4 - VANESCA MARIA FULY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:Tendo em vista o equívoco, intime-se a habilitante para devolver em 10 (dez) dias o valor recebido a mais. (Habilitante: MARIA LÚCIA PINTO BARBOSA) \r\n\r\nProc. 2003.001.125680-6 - ANTONIO LUIZ BORGES, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao MP, sucessivamente \r\n\r\nProc. 2006.001.066198-0 - ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026714-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 45, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094907-3 - JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113639-2 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.211746-0 - MÁRCIA BLOCH (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.266051-9 - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça. Ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2007.001.266074-0 - ALDAIR JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2008.001.001052-4 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.001185-1 - JOSÉ GERALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES FONSECA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o sr. escrivâo o aviso do art. 98 §1º da L.F. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132480-4 - EDUARDO SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Síndico, Falida e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.050778-4 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Fls. 41 - Defiro \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador e Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique a Sr. Escrivão o aviso do art. 98 §1º da L.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.113710-4 - CÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219421-1 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:À requerente para recolher as custa devidas. (diferença de R$ 150,45 campo 40 ref,. ao segundo pedido, com reflexos nos campos 41,42, 47 e 48) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA) Decisão:Defiro pelo prazod e 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 414426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012172-3 - ALVARO MARQUES MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Diante da inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autos sobre informação de fls. 161. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200033-7 - ANTONIO BORGES DA COSTA FILHO X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Cumpra-se. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.195135-0 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067194-6 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 229. intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início de trabalho, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107940-4 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante dos argumentos expendidos pela ilustre Defensoria Pública, diga a CEDAE sobre a possibilidade de composição amigável na presente demanda. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de \r\n\r\nProc. 2007.001.035321-8 - MARIA ELISABETH FIÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 64: à Cedae. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500031-8 (12653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPERITO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.121314-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MMARQUES (RJ-000002) Despacho:Fls. 82- defiro . Anotes-e onde couber especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108189-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X ANA LUIZA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Retornem ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 1998.001.005527-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X PALMIRA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Tendo em vista os cálculos de fls. 404/412 e o complementação de fls. 420, esclareça o contador o valor do excesso na execução promovida, com relação a cada autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074971-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X NILO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se amobos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147205-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Ao exequente para prosseguimento da execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182321-8 - IVAN FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) X KATIA TANASE Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031091-5 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial determinando o prosseguimento da execução, e CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia desta para o processo de execução, abrindo-se conclusão. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Despacho:Conheço os embargos e nego-lhes provimento, bastando a análise de decisão de fls. 42 para se concluir pela ausência de omissão, obscuridade ou contradiçaõ e ser saneada ou esclarecida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.010902-1 (4486) - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R. VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE B.B.FERNANDES (RJ-067669)), Litisconsorte: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Diante dos efeitos modificativos dos embargos de declaração de fls. 479/482, diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Diante do pedido de penhora on line de fls. 619/620, venha no prazo de dez dias, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039381-2 - JOSIMAR BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Trata-se execução por título judicial em face da FLUMITRENS, onde a ré foi citada em execução para o pagamento da quantia referente a 51.071,41 UFIRS, sendo citada em execução, conforme mandado às fls. 149.Requereu a exeqüente às fls. 300/301 a inclusão da SUPERVIA para que pague o débito, na qualidade de sucessora.É o breve relatório. Passo a decidir.Cabe mencionar que, em meados de 2001, a executada esvaziou seu patrimônio, e teve transferida sua atividade - geradora de receitas - para terceira pessoa, inviabilizando o cumprimento da decisão judicial constante destes autos, com total desrespeito a idéia de boa-fé e de dignidade da justiça, conforme exige o comando constante do art. 600, do CPC. Irrecusável que aquele que se coloca devedor vem empregando ardil para não cumprir sua obrigação. Assim, cabe aqui o exame e decisão quanto ao pleito formulado às fls. 300/301, no que pertine à empresa Supervia.Inequívoca a responsabilidade desta empresa, seguindo o co \r\n\r\nProc. 2004.001.062019-5 - ANDERSON FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias, o número do CPF dos réus, bem como planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 49951. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Ao Município. sobre fls. 325 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.038044-1 - VALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.104754-3 - CESAR GARCIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:Dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116333-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00. 2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de jsutiça e seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.036983-8 - ITALO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150808-1 - ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:mantenho a decisão de fls. 106/107 pelos seus próprios fundamentos. No mais, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Reconsidero fls. 259. 2) À Cedae sobre fls. 223/257. \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Despacho:1) Em provas justificadas. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045734-6 - NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... No mais especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. Intimen-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0I - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) 1) Fls. 469/478: Ao Sr. Perito signatário do laudo de fls. 388/398.2) Fls. 480/481: Defiro. Tendo em vista que a certidão de publicação da r. decisão de fls. 461 constou, por lapso, dos autos principais, conforme certificado às fls. 462, manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 388/389, valendo o silêncio como encerramnto da perícia médica.3) Fls. 483: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA(PGM) Sentença:...Diante do exposto, denega-se a ordem,... \r\n\r\nProc. 2006.001.053982-7 - LUDIMILA OLMO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Às partes para requererem o que couber, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075129-4 - EDENITA DE AVEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE AGRAVO FLS. 349 A 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Despacho:Ao ERJ para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087894-7 - FLAVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:\" (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E E DENEGO A SEGURANÇA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114608-7 - MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA(PGE) Despacho:Folhas 255/256 : Anote-se onde couber. / Às partes, para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213589-9 - ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA BARROS SANTOS LUCIO (MG-058069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Fls. 822: Venha no prazo de quinze dias o depósito referente a primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 1990.001.052754-5 (2890) - MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Defiro vista à parte ré como requerido às fls. 247 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.014542-0 (3139) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Despacho:Fls. 353 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.081773-2 (3333) - LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161) Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.001.082541-1 (4333) - ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 442. \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Esclareça o Autor no prazo de dez dias, a necessidade de ser produzida prova testemunhal para o deslinde de causa, haja vista a petição por ele interposta às fls. 269/270. Em igual prazo, esclareça o Autor se as testemunhas que pretende ouvir presenciaram os fatos narrados na exordial. \r\n\r\nProc. 2001.001.031943-9 - JUVENAL ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AGUARDE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:A fim de proceder á penhora on line, venha no prazo de dez dias, o CPF do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.108381-0 - MARIA ANGELICA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 210: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS. 212: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123026-0 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 104, vez que está dentro dos parãmetrosa legais. Intime-se o Sr. perito para inicio dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 102-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.007969-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE COUBER. INERTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo contador às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.092289-8 - NEUSA CARADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.052911-0 - EVERSON DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:1) Fls. 136/148: ás partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116745-0 - ERIKA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155003-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:O despacho saneador já foi mantido às fls. 264. Desta forma, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre proposta de honorários periciais de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2 - CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido às fls. 241 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111074-0 - SERGIO HENRIQUE MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:à parte autora sobre respsota de oficio de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.115613-2 - DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.134549-4 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. 2) Intime-se o perito para início da pericia, ciente de que a parte autora é benefeciária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos ao final em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134897-5 - ARACI DE MARINS BACHIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão com observância do percentual de 100%... \r\n\r\nProc. 2006.001.141916-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:Conheço os embargos de fls. 89/90 e dou-lhes provimento para rever a omissão e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais devido a ausência de ofensa ao direito personalíssimo, fringindo-se a lide à quastão puramente patrimonial sem reflexos em aspectos existenciais do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006260-1 - INGRID FEDOROWICZ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010064-0 - BRUNO ROLLEMBERG DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114730-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211894-4 - ADRIANA FERREIRA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213643-0 - SONIA MARIA STROLIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221307-2 - ALINE FERES LÁZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... \"LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE.O Código de Processo Civil, em seu art. 46, parágrafo único, é expresso ao autorizar o magistrado a limitar o litisconsórcio facultativo quando excessivo o número de litigantes puder comprometer a rápida solução do litígio. Proclamado pelo tribunal a quo que a complexidade fática da questão posta sub judice, por envolver a requisição de informações e a juntada de documentos específicos, não comporta excessivo número de litigantes, justifica-se o indeferimento do pedido de litisconsorte\".(RESP 180.728/CE, Rel. Min. Vicente Leal, j. 14/12/98) Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118979-7 - OLGA DO MONTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Intimem-se o réu-reconvinte para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.708348-9 (14023) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027212-0 - ALTALICE PAULINO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.037900-5 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 169/171 e dou-lhes provimento para esclarecer que a gratificação de representação de gabinete é verba de natureza propter laborem, não criando vínculo em qualquer espécie de cargo ou categoria funcional, devendo ser excluída da base de cálculo conforme se depreende do acórdão de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.114433-6 - MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que o acórdão de E. Tribunal de Justiça determinou o posicionamento pro percentual de 100y do que receberia o serviodor se vivo fosse. (fls. 105/107). \r\n\r\nId: 414580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121260-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: ANDRE C AMELIO X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Anote-se onde couber.Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, na forma requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Fls. 139- Defiro. aguarde-se o julgamento do Agravode Instrumento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119419-3 - WANDERLEI PORTELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Fls. 205 - Manifeste-se a parte re no prazo de 5 dias acerca do alegado pelo autor. fls. 198 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012669-0 - CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.030333-1 - CECILIA DALMAGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 744- Certtifique o carorio; 2- Intime-se o perito acerca da menifestacao de fls. 741. \r\n\r\nProc. 2004.001.132645-8 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Considerando os fatos alegados na inicial, dentre os quais o laudo do ICCE , orgao do Estado RJ, e em face da teora da assercao, rejeito apreliminar. Defiroa producao de prova documental e pericial. Oficie-se ao Departamento de Pericias do TJ, solicitando a indicacao de perito para elaboracaode laudo envolvendo adulteracao de chassis. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5A - LUIZ PAULO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Ao autor sobrre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181868-5 - HAMILTON FRANCO DE SIQUEIRA X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000916-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.001006-8 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:A livre distribuicao, face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os embargos de fls. 1046/1054 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Fls. 1058 e seguintes: Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 565 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.112787-6 - ANA PAULA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 377 - Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma doart. 461, §§4o. e 1o. do CPC. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0 - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 652/653- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.028179-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP (Adv(s). Dr(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (SP-032262)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079890-7 - SILVANA COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio sobre a resposta dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002484-5 - ADELAIDE LUÍSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA PINHEIRO MARTINS GONÇALVES) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031864-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116832-9 - ROBERTO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.120416-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.090862-9 - RONALDO LELACHE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500146-3 (458) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ENEDINA DE AZEVEDO FERREIRA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.001906-1 (5665) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DEOLINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:Fls. 447 - Recebo os embargos e lhes dou provimento reconsiderar a decisaode fls. 445 v. edeterminar a intimacao da re para se manifestar acerca do despacho de fls. 434. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096961-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E S FILHO (PJ-000001)) X MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098519-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235959-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Republicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117514-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Cite-se. honorarios de 10% sobre o valor da execucao. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170562-3 - JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.Defiro, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151681-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS X KLEBER JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022831-3 - MANOEL VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA L M HACK AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.027042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO (PJ-000001)) X RESGATE SEGURANCA COMERCIARIAS E BANCARIAS DE VALORES LTDA Despacho:Ao ERJ sobre a certidao supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018068-0 - MAGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 147 - Indefiro o pedido requerido pelo ERJ, eis que o despacho de fls. 143 v. dirigiu-se aautora. Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004444-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ROGÉRIO RIMES BAHIA Despacho:venha a ultima declaracao de IR da autora, para exame da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.004493-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X U S FERNANDES E CIA LTDA Despacho:venha a ultima declaracao de IR da autora, para exame da GJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078682-4 - MARIOMAR GONCALVES LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031641-1 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 113 - Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032320-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING OPEN MALL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Intime-se para pagamento do valor exequendo no prazode 15 dias na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086119-4 - ANDERSON SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - FRANCISCO A RANGEL (RJ-000001) Despacho:Aosetor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido formulado as fls. 413 para que os valores correspondentes aos honorarios advocaticios sejam pagos atraves de requisitorio de pequeno valor na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.036209-0 - HERCULES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MAIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008210-0 - OCTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025820-2 - VILMA DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.050495-0 - LINCOLN JOSE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.060545-5 - FLAVIA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IOERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Despacho:1- fls. 114- Desentranhe-se a peticao de fls. 108 conforme reqeurido, procedendo a sua juntada nos autos pertinentes. 2- Fls. 110 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098180-5 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.101946-0 - EDSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 195 v. , reconsidero a decisao de fls. 201. remetam-se os autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.120993-4 - ALICE GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:Fls. 98 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034941-6 - MILTON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050642-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104104-1 - MIROILDA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V.acordao. De-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.140227-0 - WAGNER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Fls. 101 - Devolvo o prazo. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.006436-9 - JOSEFA ESTELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aguarde-se o retornodos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017086-8 - GENNARO CAPANO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054923-7 - JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: CARLOS RAPOSO Despacho:Fls. 60 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119063-2 - MARCELO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.122328-5 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:fls. 128 - defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. Maurício Kischnhevsky (tel. 7820-0793 e 2487-7448). Venham os quesitos em 200 dias. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta honorária a qual será satisfeita pelo sucumbente ao final da lide, eis que a postulante da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040920-0 - KÁTIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.063121-8 - CLEUDIMAR SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a devolucaodo prazo conforme requerido pelo Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209640-7 - AMÉRICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Ciente da decisao defls. 38/39. cumpra o autor a parte final da decisaode fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.235152-3 - VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.235183-3 - MARIA THEREZA ALENCAR DE FRANÇA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos doart. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263669-4 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264118-5 - SUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA Despacho:Designoaudiencia (art. 277 do CPC) para o dia 18/03 as 14:00 horas. Cite-se. Apreciarei a liminar apos realizacaoda audiencia. Anote-se a modificacaodo rito no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264118-5 - SUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.003124-2 - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004369-4 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedidode tutela antecipada, objetivando suspender o desconto de 10% incidente sobre a remuneracao doautor, a titulo de fundo de saude. O exame dos autos revela que a liminar merece deferimento. O autor ja e contribuinte no percentual de 11% para a Rio-Previdencia,alem de possuir assistencia hospitalar da propria PM. Com efeito, oaludido desconto compulsorio,aprincipio,afronta oparagrafo 1o. ,do art. 149 da Constituicao Republicana, haja vista a excecaoconstitucionalesta limitada a previdencia e asssitencia social, e naopoderia ser estendida a saude. alem disso, ha aparencia duplicidade na cobranca, dada a identidade de sua finalidade. Pelo exposto,defiroaantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulodefundodesaude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.181134-4 - VILMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folha s31 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.265589-5 - VALÉRIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadamente, omedicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72horaS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIM,ENTO POR TRES MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREESNAO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195474-0 - ELZA VEIGA FARINHA SILVA, GENILDA ASSIS DA SILVA, MARIA MADALENA NUNES, MARLI DA SILVA BENTO, ZENILIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094910-3 - NASHUA ISABELLA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1*- Certifique o cartorio acerca da abertura de conclusao defls. 85,ante a ausencia de despacho. 2- Fls. 80 - Aoagravado. 3- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065018-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 188 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nQuebra Reenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.149890-7 - JOSE RICARDO DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 51/52 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116818-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115543-0 - DOUGLAS PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Decreto a revelia do Detran considerando a certidao supra a qual nao produzira seus efeitos uma vez que o litigio deduzidoem juizo revela interesse publico consistente emdireito indisponivel, na forma doart. 320, II CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263377-2 - CONDOMÍNIO MATÉLICA, CONDOMÍNIO RAVENA, CONDOMÍNIO CASABLANCA, VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIÊNCIA, VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO, CONDOMÍNIO AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de acaode rito ordinario,com pedidode tutela antecipada, objetivando compelir a re-CEDAE aadequar a tarifa dos condominios- autores aodisposto no Decreto Estadual 25.438/99,que criou achamada tarifa social para residencias situadas emareas de interesse social. ... a re vem se omitindo em proceder a regularizacao da referida tarifa. Em razaodos elevados valores cobrados,opagamento das respectivas contas vem sendo comprometido, oque resultou em ameaca de corte por parte da re. O exame dos autos revela que a tutela merece ser antecipada. a alegacao do autor possui verossimilhanca, sendo certo que a interupcao do fornecimento e passivel decausar prejuizo irreparavel aos autores, emcasode procedencia da pretencao, considerando o elevado nulero de habitacoes que dependem doaludido servico. Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha de suspender o fornecimento deagua aos autores,sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.103275-1 (3949) - CID LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 773. \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- fls. 809 - Tendo emvista a certidaosupra, devolvo o prazo. 2- Fls. 600 - As partes acerca da resposta de oficio. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126477-9 - ELZA TEIXEIRA MONTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Fls. 69 - Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147834-2 - FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1- fls. 109 - Aparte autora. 2- Cumpra-se integralmente a decisaodefls. 101/102. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047475-7 - IVANETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149306-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o perito acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nId: 414581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136542-0 - YVONNE CASTRO RUFINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153595-7 - JONAS LICURGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR PARA JUSTIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169114-4 - ELAINE BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)), PAULO DAS NEVES BARRETO), JORGE PEREIRA DE ALMEIDA), MARIA AURELINA REIS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016377-6 - VERA LÚCIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040569-3 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006008-0 - MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO, CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON, LUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO S/ OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.130013-9 - SONIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005418-5 - MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOAÇÃO DE FLS. 65 VERSO: TRAZER O ADVOGADO AOS AUTOS PODERES PARA DESISTIR \r\n\r\nProc. 2007.001.065439-5 - EDNA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169783-3 - MARIA INÊS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083679-5 - EDNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124143-6 - ADÉLIA LUÍZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043889-3 - VERA DA CRUZ MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) VERA DA CRUZ MONTEIRO DE MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124871-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) TENDO VISLUMBRADO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 414433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.104209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão, sob pena de eventual deferimento do requerimento ministerial retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009601-9 - MARLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AS PARTES SOBRE FLS. 218. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023349-9 - MOISES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089889-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Ao Município do Rio de Janeiro, no prazo legal sobre promoção do MP de fls. 322 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.099722-0 - FABIO DOS ANJOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145500-5 - FABIO BASILIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA FL. 102. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) RÉU - EST RIO DE JANEIRO - POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113199-8 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.114517-4 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/04/2008, às 14 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.123175-1 - MARCELO CHAVES MANOEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 182/183. \r\n\r\nProc. 2002.001.007869-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 307/309. \r\n\r\nProc. 2007.001.026561-5 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.099130-2 - ALDO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050493-9 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Litisconsorte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) FL. 628_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A PARTE RÉ (ERJ) POR 05 DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029797-2 - ALMIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes, sobre fls. 169. I. (Honorários periciais). \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.110984-4 - SIMONE ALIDY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CAPITAL), TABELIÃO DO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CAPITAL Decisão:Proceda-se a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 42. Após, cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007920-0 - JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120987-3 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X EMILIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 169/171, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.154243-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X AURELIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116444-2 - GRIMALDO DANTAS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099957-6 - CELIO NASARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.096726-6 (4472) - JOSIANE CARTAXO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952)) X CIA . ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.028883-7 (5683) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001)) X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ALBERTO NOGUEIRA (RJ-067723)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), DENISE SANTOS DE ALMEIDA), FABIO LUIZ NOGUEIRA, Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)), REINALDO PEREIRA SIMOES), NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), THE FIRST VEICULOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.013239-6 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.009698-2 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Despacho:Decisão: Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais pelas partes, iniciando pelo autor no dia 07/01/2008. Após o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao MP para elaboração de parecer final. Após, conclusos para sentença.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Elisa Sicuro de Moraes Valle, Técnico de atividade judiciária, matr. 01/28179, datilografei. E, eu Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148563-7 - GEIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033776-1 - ERNANDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (TJ-028922) AS PARTES SOBRE FOLHAS 77/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.077459-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:(...) Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.059529-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.141745-6 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X CARMEM LUCIA DE ALMEIDA GONCALVES FERNANDES), ROSANGELA AMARAL DUARTE PERGIGAO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 143/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.107894-0 - THAIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064670-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135816-6 - MOACYR SILVEIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Dê-se vista ao ERJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033558-7 - JOÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ERJ AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068068-0 - RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ERJ Sentença:(...) Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087460-7 - SOLANGE AMÂNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PROCURADOR DO ERJ Sentença:(...) Ante ao exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA REQUERIDA PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118746-6 - MANASSES NEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte o autor seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.029560-0 (5687) - ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA), RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Decisão:A mudança de endereço da parte sem prévia comunicação a este juízo caracteriza desídia daquela, devendo, porquanto o débito ser inscrito. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092020-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-031909) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103067-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TECIDOS ABML INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.033282-9 - EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:A carta de sentença já foi deferida e expedida, consoante fls. 76 e 79. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035586-2 - AURELIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JR. (RJ-098583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Prossiga a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.107893-1 - KATIA SUELY DA SILVA FARIAS, ELY DE OLIVEIRA MILONIA, CELSO LOPES CORREA, MARCUS AURELIO FROES DE FREITAS, IVO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019700-8 - GISELIA ARAUJO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 121/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.049290-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.138326-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:O pedido de expedição de carta de sentença já foi deferido às fls. 126, já tendo esta sido expedida, consoante fls. 152. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150231-7 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 1º RÉU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.004719-0 - CELIA REGINA ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038281-1 - ADRIANA HELENA DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.123596-2 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - ERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 320/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.135078-7 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.017473-7 - EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059653-0 - NILZA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099197-1 - MAURÍCIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:A declaração de isento apresentada é de 2006. Venha a última declaração de IR, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114992-1 - FELIPE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120835-4 - VÂNIA MÁRCIA NUNES MACHADO TEIXEIRA, ESPÓLIO DE JORGE MARCELO CASEMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244148-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244779-4 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, TRANSURB S A, TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030483-9 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.140941-4 - ULISSES PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHA 142. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113898-4 - MACKSON BORGES SENRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE), SECRETÁRIA DE SEGURNÇA PÚBLICA ESTADUAL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26: Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.028870-9 (5681) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S.TORRES (PJ-000001)) X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS), ANDREA DE OLIVEIRA ALVES), RAYMUNDO JOSE BRAGA), ILMO LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)), INSTITUTO NACIONAL DO TRABALHADOR INTRA), REINALDO PEREIRA SIMOES), MONICA SALES RAMOS DE MESQUITA), MARLY LUCIA PEREIRA), GILDA MONTEIRO PORTO, Dr(a). GASTAO ALBERTO NOGUEIRA (RJ-067723)), HENRIQUE GOMES), MARCELO XAVIER LOPES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.029335-3 (5686) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA. (PJ-000001)) X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ALBERTO NOGUEIRA (RJ-067723)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ANDREA DE OLIVEIRA ALVES), ELIANA ROCHA CERQUEIRA), COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.145593-3 - CARLOS HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG As partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.108660-3 - AROUDO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 197/198. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023424-4 - SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 183: defiro. Fls. 184: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004780-3 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.062178-7 - ANA PAULA MARTINS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.122376-5 - MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133231-1 - SANTINA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038718-6 - NEUZA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.099398-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111735-0 - VANESSA CRISTINA PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado oportunamente. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173064-2 - JOZETE SIRQUEIRA FERMIANO, SHIRLEI SIRQUEIRA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 414435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032108-0 - SEIKAN DEGOTHOR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.131501-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102447-8 - LATAS DE ALUMINIO S A LATASA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215652-0 - FORJA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a inércia da embargante, determino a perda da prova pericial. Às partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135275-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.152536-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro as provas pericial e documental requeridas... Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152546-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamento. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198897-9 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198907-8 - GATE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215599-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215621-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, trazendo o original da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215788-3 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236009-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos do art. 118 e seguintes do CTE, devendo ainda regularizar a representação processual e trazer os documentos faltante, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236017-2 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial. À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244764-2 - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA (SP-114343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista o teor do documento de fls. 195... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,VI do CPC... Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.067802-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Esclareca o Estado... \r\n\r\nProc. 2001.001.102777-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.121932-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ESPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.158832-1 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\" Tendo em vista a manifestacao do Estado, julga extinta a execuçao face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144491-1 - CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL (PG-05) Decisão:\"...indefiro o requerimento, mantendo a decisão de fls.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145817-0 - DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...rejeito os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...cumpra-se a decisao de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147670-9 - AC DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.019264-8 - WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.063029-9 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.167162-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Face a certidão retro,à autora para trazer contra-fé e regularizar o recolhimento da taxa judiciaria devida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167179-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Face a certidão retro,à autora para trazer contra-fé e regularizar o recolhimento da taxa judiciaria devida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167682-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro a liminar pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264684-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.À autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004200-8 - ESPAÇO I INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.À autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052738-1 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Esclareca o Estado... \r\n\r\nProc. 2000.001.098911-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.123106-2 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2001.001.067133-0 - MOCELIN E MANFRIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Intime-se a autora pessaolmente para promover o pagamento...( fls. 192. v) \r\n\r\nProc. 2002.001.017885-8 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A penhora online restou positiva...À executada ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022933-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes, sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.022935-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Às partes no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035337-1 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA. (SP-150002)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 277. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.511159-2 - I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.057636-6 - PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, paragrafo primeiro do CPC.\" Condeno a autora... \r\n\r\nProc. 1995.001.101327-1 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o requerimento retro...Diga o Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.082402-4 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035160-6 - PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.043786-2 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.144954-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142493-8 - NUTRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109072-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH E CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS narrado as tintas das iniciais das acoes Ordinaria e Cautelar.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ás tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004452-2 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCORADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos requerido no item segundo da exordial...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188431-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Desta forma, rejeito a impugnação ofertada.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.052486-0 - BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"Isto posto ,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.100.000005-9 - Estado do Rio de Janeiro X COMPANHIA IBIRAPUERA COM E IND AO EXECUTADO PARA EGULARIZAR OS EMOLUMENTOS DE REGISTRO E BAIXA NO VALOR DE R$ 18,23 - CONTA 6002-01332-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036337-6 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...julgo extinto o processo em julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.023917-4 - MAISON CREVETTE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO E Decisão:...Deiro a penhora de dinheiro ... \r\n\r\nProc. 1995.001.119058-2 - MINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.085419-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.174531-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.039259-1 - MATTHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 3901 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046963-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142754-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Conforme cota de fls. 392, o Estado afirma que ja adotou a providencias... \r\n\r\nProc. 2000.001.148144-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECREATRIA DE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECR E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026768-3 - ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURA cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2002.001.007029-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.053069-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DA CAPITAL JACAREPAGUA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.148729-4 - RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls. 97: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113622-0 - SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HABIB KHOURI (SP-116778)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072115-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088942-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096138-9 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132408-7 - SYLLAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X SUPERINTENDENTE DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , DENEGANDO A ORDEM A MANDAMENTAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096866-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099864-0 - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108972-6 - CSN CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \" AS FLS 248,VERSO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014560-9 - PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S A PROTUBO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigencia do deposito previo como condição de admissibilidade do recurso administrativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015930-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034477-1 - DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042106-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:De-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042846-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, considerando as razoes acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042869-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRESIDENTE DO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigencia do deposito previo como condicao de admissibildade do recurso administrativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045531-3 - MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046861-7 - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A ORDEM mandamental confirmando a decisão initio litis.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096100-0 - BHP BILLITON METAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117501-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (SP-149921)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\". Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL, de modo a manter a decisao initio litis.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003547-8 - SERRA LESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta foma emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...esclareca a impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, conforme supramencionado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076446-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH E CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS narrado as tintas das iniciais das acoes Ordinaria e Cautelar.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064515-1 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091714-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031181-4 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao autor para atender a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108027-9 - LAGOON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166871-5 - ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001593-5 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À autora para regularizar a representação processual e efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194573-3 - LUIZ HENRIQUE MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001903-1 - NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se o embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001227-4 - C E A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005633-4 - DECLASSE COSMETICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133513-3 - DALMO SOARES BERLOTTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 14, não trazendo aos autos qualquer documento para comprovar a necessidade de G.J., indefiro. Ao embargante para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Ao embargante para comprovar a propriedade do bem ofertado, bem como o seu valor de mercado, a fim de regularizar a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171116-7 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171280-9 - IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes e regularizar a representação processual, nos termos da certidãode fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.236007-0 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Tendo em vista que a embargante não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do alegado, indefiro a gratuidade de justiça. À embargante para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo, ainda, efetuar a juntada dos documentos faltantes e regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236039-1 - VICTOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. À embargante para regularizar a representação processual, devendo ainda esclarecer se concorda com a extinção dos embargos face a perda superveniente do interesse, tendo em vista o parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236063-9 - OLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o parcelamento do débito, diga a embargante sobre a perda superveniente do interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.244752-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo ainda regularizar a representação processual e trazer os documentos faltantes, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244772-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075085-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). AMILTON DIAS DE SOUZA (RJ-020309)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086776-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.116600-7 - PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ao embargante para a tender o requerido na promoção de fls. 46, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.106907-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148397-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148487-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148526-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152522-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154340-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215649-0 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236015-9 - VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIA ALVES MACHADO (RJ-055478E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.092784-3 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079345-6 - RAIKAN INTERNATIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079469-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais especificados às fls. 864...Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087066-0 - WINER VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON C CARDOSO (RJ-118373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167172-8 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Proceda o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088922-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.089611-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.084387-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.038267-1 - ALINE TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.065454-4 - ALDA MARTINS NEVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.101403-4 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10 %, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002248-8 - COPACABANA SUL HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020291-0 - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:Fls. 247: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091703-2 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES, SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.121190-0 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"Acolho a emenda da exordial.Face a certidão de Fl. 82, parte final, à autora para regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149460-0 - CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Mantenho a decisão de Fls. 22 por seus próprios fundamentos...Desta forma, à autora para regularizar o presente feito no prazo de 10 dias,sob pena de extinção...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111677-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar o erro material existente na sentença proferida, nos termos supra mencionados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146232-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.100.001073-7 - Estado do Rio de Janeiro X SIMONE SACRAMENTO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NOS TERNOS DO ARTIGO 26 DA LEF. CONDENO O ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.100.000548-3 - Estado do Rio de Janeiro X ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) ... Ante o todo o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2) ... 2) Razão assiste ao exeqüente em sua manifestação retro, especialmente pela ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80.Isto posto, defiro a penhora de dinheiro do executado ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.004350-9 - AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Os embargos de declaração referem-se aos embargos em apenso.Sendo assim, nesta data, proferi decisão naqueles autos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.120646-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.104339-5 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.160861-5 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.124860-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE GRANDE PORTE IFE 99 00 CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.017173-3 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DA PENHA DA SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071677-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ACAD (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo, com fulcro no artigo 18 da Lei 1533/51 c/c artigo 269, inciso IV, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016222-0 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, face a auto-executoriedade da sentença mandamental. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165901-5 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Após a juntada da Carta de Fiança garantidora da integralidade dos créditos, defiro o desentranhamento das cartas de fiança de fls. 1482 e 1499.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029748-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Antes, porém, diga a autora...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020063-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017876-5 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado pelo prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, mantenho a decisão de fls. 149 e indefiro o presente requerimento...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.079202-9 - FARMACIA MELLO LEAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-050224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a inércia da devedora, aplico a multa estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.027743-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, XI, do CPC, condenando o embargante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.107277-6 - JORGE ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se abandonado pelo embargante desde maio de 2007, conforme fls. 53 e segs., bem como o teor da certidão de fls. 60, já tendo decorrido mais de sete meses sem manifestação nos auto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.083395-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...mantenho a decisão que deferiu a prova pericial requerida... ...homologo os honorários periciais especificados às fls. 110... \r\n\r\nProc. 2004.001.066519-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado da penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075055-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme o art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127596-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... Condeno a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106780-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante para comprovar o pagamento das duas parcelas faltantes dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.133593-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). CELECINO CALIXTO DOS REIS (SP-113343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante, a qual deverá regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida... Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.236034-2 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236043-3 - VIAÇÃO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236052-4 - FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... ...à embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo ainda regularizar a representação processual e efetuar a juntada dos documentos faltantes, nos termos da ceridão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236659-9 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244748-4 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA (SP-129813A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante pra regularizar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244759-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nId: 414583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107900-8 (94) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.108981-6 (10) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 1998.001.159563-1 (39) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À embargante. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.146170-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.162769-5 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, devolvo o prazo. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170270-0 - VENRAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000482-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000917-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000920-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000922-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante para efetuar o recolhimento devido. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001337-3 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOARES PESSOA (RJ-002298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:....ACOLHO os embargos..... \r\n\r\nProc. 2000.001.001605-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.073008-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.075500-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027968) Despacho:Ao autor. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.108435-1 - UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.108470-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109309-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRANCA DE LAFONTE BULCAO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112705-2 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:...DESTARTE, ESCLAREÇA O MUNICÍPIO ... PRAZO DEZ DIAS (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.155248-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000711-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000935-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.001747-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:prossiga-se (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001748-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.003482-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido.. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.025979-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.026726-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045842-7 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Após, ao MP. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.047784-7 - RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104016-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104028-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Fundamentação suficiente. Ausência de omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.104501-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-121267), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.106394-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-121267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.129913-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.029175-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Para que a venerável se manifeste-se no E.Fiscal (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.085295-8 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.001419-0 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Fls. 215. Cumpra-se a r. decisão superior. Defiro vista dos autos ao embargante pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.020036-2 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2003.001.020056-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.021215-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.058015-8 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:julgo procedente o pedido jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108324-3 (96) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 1999.001.121980-5 - S D PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.122137-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.156466-1 - SAIDI AMARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170404-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.000592-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado dê-se baixa Jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001236-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:REBEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOSAO APELADOAO MP, APÓSSUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2000.001.019046-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019253-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019256-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.026524-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027583-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.029650-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA BULCAO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029653-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.073002-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO Á FLS ,OU SEJA , A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA ORIGINARIA... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.108471-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.108501-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109572-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109770-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109779-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.112642-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.147677-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FADRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.155244-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.026158-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044405-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045432-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045854-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.047810-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO INTIME-SE (PARA QUE A SANTA CASA SE MANIFESTE-SE NO E. FISCAL jC) \r\n\r\nProc. 2001.001.108307-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.144627-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.026802-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.063500-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.084339-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2003.001.019124-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.121433-6 - DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REcebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E Tribunal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.008039-0 (19911200269796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S A A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1991.120.008243-0 (19911200285285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TIC TIC TAC CRECHE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Ao MRJ sobre a promoção do MP. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.120.051370-6 (19991200014738) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FERNANDO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.030516-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MOYSES GARFINKEL Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.064935-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ RIBEIRO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2003.120.064165-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COPEDILER S A EQUIP P ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.019405-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DIVILAN SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.042346-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.000156-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.005476-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIO GONCALVES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.036856-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X A. M. P. DISCOS LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.047265-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TINTAS YPIRANGA S A AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.006275-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.046605-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SECUNDINO JOSE DA SILVA DA ROCHA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.051955-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JULIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.069515-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELY BORGES PENIDO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.157726-8 - Município de Rio de Janeiro X MERLIN COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.159006-6 - Município de Rio de Janeiro X CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.159055-8 - Município de Rio de Janeiro X WALDYR ALVES DE JESUS Decisão:Recolha-se o mandado ante os relevantes fundamentos do petitório. Ao Município. \r\n\r\nId: 414385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.187434-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), LUIZ ANTÔNIO MOTTA RONCOLLI), INEP INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Despacho:\" 1. Revogo, por ora, o despacho de fls. 176; 2. Intimem-se o Estado de Rio de Janeiro, o Instituto Vital Brazil, a FESP e o INEP, pessoalmente, para dizerem se têm interesse na lide. Com as respostas, voltem os autos conclusos \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171425-9 - ANTONIO DE MELO BRITO, ANTONIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CEHAB), CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de se realizar a audiência no horário antes designado (fls. 54), redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 14:15h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0A - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os equipamentos necessários para oxigênio terapia domiciliar, conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5B - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043669-0A - MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução, para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro (fls. 123) \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:\" Defiro a dilação de prazo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Dr. Geraldo Ferreira da Silva (OAB/RJ nº 077202) para devolver os presentes autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 168/176 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148825-9 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264087-9 - JOSÉ VICENTE BARROS BICOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 119/127 e 130/137 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelados(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença de R$ 1,68, visto que o valor de R$ 38,48 era o vigente na tabela 2007, e, tendo o valor sido recolhido em 2008, o valor correto é o vigente na tabela 2008, ou seja, R$ 40,16. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003905-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\" Intime-se o réu na forma do artigo 355 e seguintes do CPC \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:\" Cite-se na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" À parte autora sobre a prova documental anexada pela ré, sendo-lhe vedada a juntada de novos documentos... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.153444-0 - LEONAM BARBOZA DA PAIXÃO, INGRIDE CRISTINE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:\" Republique-se o despacho de fls. 120-A, item 02, uma vez que não constou na publicação de fls. 121 o nome da procuradora do Município (fls. 90) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 120-A, ITEM 2: \" DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS \". \r\n\r\nProc. 2007.001.186646-1 - ELACI LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 35/40 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.002419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:\" 1. Revogo a tutela antecipada deferida a fls. 37 pela 30ª Vara Cível, a requerimento da FESP às fls. 80/81; 2. Decisão em separado: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a FESP entregue ao autor o diploma requerido na petição inicial, em 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Atualize o autor o endereço da 2ª ré, haja vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56 verso. Após, designarei audiência n/f do artigo 277 do CPC \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" J. A intimação do réu ocorreu em 07/12/2007 (fls. 45 verso). Intime-se o réu por DO para que informe em 48 horas da intimação, acerca da implantação do pagamento na forma da tutela antecipada para o mês de fevereiro de 2008 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212341-1 - FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À impetrante para providenciar uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham, para instruir mandado de intimação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267681-3 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001600-9 - EDGAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DIRETOR DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo impetrante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001600-9 - EDGAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DIRETOR DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" J. Defiro a substituição de fls. 10/18 por cópia. Indefiro o desentranhamento da procuração \". \r\n\r\nProc. 2008.001.010117-7 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X FESP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 43, passando o procedimento para ordinário e no pólo passivo a FESP e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a autora seja mantida no cargo de advogada da SEAP, recebendo os respectivos vencimentos. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:\" Fls. 99 - Defiro \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210673-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cumpra a parte autora o item 4 do despacho de fls. 17 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" À Drª Perita sobre fls. 165 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\"1.Dec:Recebo os Emb.de Decl.de fls.100/103 e os acolho parcialmente apenas p/modificar a sentença c/relação ao pgto.do ATS,que deve corresponder ao percentual existente na data do óbito,passando o dispositivo da sentença a ter a redação que se segue:'Em face do exposto,JULGO PROCE DENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora,a título de pensão p/morte,o valor corresp. a 100% do vcto.do serv.falecido a partir de mar/2002 e a pagar as diferenças,observando o percentual de 80% até fev/2002 e 100% a partir de mar/2002, acrescidas da corr.mon.,a partir do vcto.de cada prestação mensal e dos juros legais, n/f do art.1º-F da L.9494/97,a partir da citação,mantidos os triênios corresp.ao percentual existente na data do óbito,a grat.de habilitação profissional e GRET,excluindo o aux. moradia, observando a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA PENSÃO ESPECIAL'... No mais, mant. a sentença tal como foi prolatada; 2. Cumpra-se o v. Acórdão(fls. 105/108)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - GIOVANA JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Tendo em vista informação telefônica da funcionária Rachel, o medicamento se encontra disponível na farmácia. Assim, intime-se por DO a parte autora para retirá-lo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Às partes sobre o cálculo do contador de fls. 92 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo a desistência da prova pericial requerida pela ré. À parte autora para regularizar a representação processual em 5 dias, haja vista a certidão supra, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 212/215, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Despacho:\" À parte autora sobre novos documentos, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 101/116 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as petições dos peritos em fls. 122 e 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.171021-7 - JOSÉ VITORINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 29/36 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.178071-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão da Receita Federal em fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.210813-6 - PAULO CÉSAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 36. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à inicial de fls. 47/48... Defiro JG. Cite-se. Designo Audiência (artigo 277 CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.265187-7 - HILDA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.265556-1 - CLÁUDIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265586-0 - ALOÍSIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA, CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo ainda a diferença de taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.267378-2 - HILDEBRANDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRENE MONTEIRO BARROS (CE-004337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A tutela já foi indeferida a fls. 33. Venha o original da procuração. Venha o comprovante de rendimentos para análise de JG ou IR \". \r\n\r\nProc. 2007.001.267556-0 - MARIA DO SOCORRO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial quanto ao valor da causa. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001397-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.006176-3 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124579-7 - FABIANA BERSCH (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 75; Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 73 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Esclareça o Estado qual das apelações, de fls. 89/94 ou 96/101, requer seja recebida por este Juízo. Após, voltem conclusos para recebimento dos recursos \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...defiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora localizado na (...) e regularize o abastecimento de água no imóvel da Rua (...), condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Às partes sobre a manifestação do perito \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134039-6 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 36/50 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.186302-2 - MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 30/43 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, \r\n\r\nProc. 2007.001.111388-4 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/53 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243726-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre petição de fl. 70 (designação de perícia para 27/03/2008 às 11 horas, sala 313, corredor C do forum). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:\" Às partes sobre a manifestação do perito \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 19. Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320) Recolha a 2ª ré, com urgência, as custas do diligenciamento apontadas em fls. 236, sob pena de prejudicar a Audiência já aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244380-6 - ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022914-3 - IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Revogo a decisão de fls. 39, haja vista o requerido pela DP a fls. 75 e verso. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 75 e verso quanto ao rito eleito e ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.243641-3 - NEUZA LIMA PONTES, VANESSA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia das petições iniciais dos processos indicados a fls. 131 para análise de conexão \". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" 1. Venha outro Traslado de Procuração em substituição ao de fls. 14, constando o motivo de ter sido assinado ' a rogo por Dilda Pinheiro Rosa Caldeira ' ; 2. Venha cópia do último contrachque da autora, uma vez que há divergência entre os valores apontados nos contracheques acostados e os declarados no IR (fls. 19/24 e fls. 36/41) \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 104/108 e 111/114 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" 1. Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2. Segue decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 114/116, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC... ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para atender à decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.244264-4 - VIVIANE DA COSTA MADEIRA, VERA LÚCIA DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.263356-5 - TEREZINHA DOS SANTOS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.264997-4 - ANA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.266225-5 - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.001239-9 - EDILEUZA CABRAL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE PINHO (RJ-117368)) X RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036800-3 - JORGINA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2.Recebo o Recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; À parte autora sobre promoção do MP, para cumprir o requerido; Intime-se o Estado, o Município e a União para se manifestarem sobre interesse no feito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.186224-8 - CHARLES ROBERTO IAVECCHIA, IZAURA CALDERIN IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nId: 414622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Armando Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 03219613-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/044477-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Maria Gomes Miranda \r\n\r\nOAB: Rj062942 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fabio da Silva Baptista \r\n\r\nR.G.: 09152874-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/097773-3 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Louback \r\n\r\nOAB: Rj054593 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se a Respeito da Promoção de Fls.375 \r\n\r\nAPENADO: Elias Soares Alves \r\n\r\nR.G.: 08867784-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020672-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls. 122 V. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro da Silva Egydio \r\n\r\nR.G.: 21550997-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/068077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro O Benefício de Lc Pela Ausência de Lapso Temporal ...\" \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Alexandria de Castro \r\n\r\nR.G.: 05865634-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0003225-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nAPENADO: João Vitor Pinto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13353171-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103026-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11200258-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0159254-5 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Sebastião Alves Mota \r\n\r\nR.G.: 24829258-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0150889-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Borges Talesfero \r\n\r\nOAB: Rj091409 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Atayde Gomes Amado Junior \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0151814-4 \r\n\r\nADVOGADO: Frederico Lopes Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj137629 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Guilherme Assunção Dias \r\n\r\nR.G.: 10875451-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153235-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Luiz dos Santos Brum \r\n\r\nOAB: Rj062325 \r\n\r\nDECISAO: Manifeste-se O Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marozan Francisco Santos \r\n\r\nR.G.: 08913711-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0160345-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos \r\n\r\nOAB: Rj079456 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Luiz Mattos \r\n\r\nR.G.: 10453736-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0012246-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Carlos Hipolito \r\n\r\nOAB: Rj132583 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado Para Apresentar Contra-razões. \r\n\r\nAPENADO: Adão Pimentel \r\n\r\nR.G.: 06037094-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0027895-5 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista da Silva \r\n\r\nOAB: Rj065192 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado, Para Oferecimento das Contra-razões. \r\n\r\nAPENADO: Márcio Felipe Gomes Venâncio \r\n\r\nR.G.: 20873014-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137524-8 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Peixoto Galliza \r\n\r\nOAB: Rj136016 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Cristiano de Amorim \r\n\r\nR.G.: 13450223-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0171374-5 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Chalfun Florentino \r\n\r\nOAB: Rj128266 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Orlando Messina Vidal \r\n\r\nR.G.: 12135243-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0173336-2 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Carlos Dantas \r\n\r\nR.G.: 08549694-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0173348-7 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Schaffer \r\n\r\nR.G.: 21819042-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0167049-9 \r\n\r\nADVOGADO: Selison Moreira Brito \r\n\r\nOAB: Rj080874 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Goulart \r\n\r\nR.G.: 11407312-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0167050-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Raphael Saieta Daniel \r\n\r\nR.G.: 20504363-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0165484-0 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Eckhardt Pereira \r\n\r\nR.G.: 21493485-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0161285-5 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Antonio Pereira \r\n\r\nR.G.: 06976745-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0161287-1 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 414577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 340 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06356387-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 341 ANDERSON DOS SANTOS SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12785503-9 \r\n\r\nNº: 342 ARILSON DA SILVA GOULART \r\n\r\nR.G.: 11153811-2 \r\n\r\nNº: 343 EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13026043-3 \r\n\r\nNº: 344 FABIANO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10750621-4 \r\n\r\nNº: 345 FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13500513-0 \r\n\r\nNº: 346 MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503591-3 \r\n\r\nNº: 347 MAURO RODRIGO SOUSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12488251-5 \r\n\r\nNº: 348 PAULO CÉSAR RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 07642451-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 349 ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10617833-8 \r\n\r\nNº: 350 ANDRE LUIS BATISTA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20541869-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 351 ANSELMO PAULO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20737483-6 \r\n\r\nNº: 352 DIEGO HERCULANO MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 24773554-1 \r\n\r\nNº: 353 ELSER RENAN BRAGA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13262803-3 \r\n\r\nNº: 354 EVERTON BENVINDO \r\n\r\nR.G.: 20533243-0 \r\n\r\nNº: 355 JERRY LEITE GARCIA \r\n\r\nR.G.: 08091053-2 \r\n\r\nNº: 356 MÁRCIO ALVES DANTAS \r\n\r\nR.G.: 12600503-2 \r\n\r\nNº: 357 MARCOS PAULO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20871853-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 358 ARI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12886254-7 \r\n\r\nNº: 359 EDUARDO CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13054643-5 \r\n\r\nNº: 360 MARCOS VALÉRIO PEREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13459803-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 361 NELSON MANDELLA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13259499-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 414578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 82 ALEXANDRE OSORIO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 08567927-2 (281) \r\n\r\nNº: 83 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11455161-7 (264) \r\n\r\nNº: 84 FABIO MOREIRA RÊGO \r\n\r\nR.G.: 13157023-6 (261) \r\n\r\nNº: 85 JOSE HELIO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450933-0 (262) \r\n\r\nNº: 86 JULCERIO GONCALVES DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 08830730-1 (266) \r\n\r\nQuebra Nº: 87 LUCÍLIO BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07163501-5 (263) \r\n\r\nNº: 88 WASHINGTON PORTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08190449-2 (265) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 89 ANDERSON TADEU DE SENA \r\n\r\nR.G.: 11597311-7 (121) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 414579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.045994-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALINE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:\"... designo a data de 27/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da acareação entre a testemunha Sabrina, o Encarregado e o Escrivão do IPM (fls. 358), ...\" \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a comunicação de distribuição da Carta Precatoria, com indicação de e-mail. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Às Partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"... ficando, assim, designado o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das Testemunhas do Juízo (fls. 455), ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022993-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA - 2º TEN PM RG 77.284 Despacho:\"Designo o dia 07/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação; Art. 334 do CPM - Patrocínio indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000312-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X RICHARDSON SILVA), CLAUDIO FRANCO AZEVEDO Decisão:\"... Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200245-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH (MT-008428) audiência em 31/01/2008 as 14:30 h.para realização de oitiva da testemunha GLEBER CANDIDO MORENO \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.134732-9 - MARCELO GONÇALVES DE CASTRO, Paciente: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO X COMANDANTE DO DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE NITERÓI DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 414609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.024780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ-065634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036499-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047525-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BORENSZTAJN e outros (Dr(a) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ-112469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE JESUS BRITO (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL NINIO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FREIXO OLIVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALVORADA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : SULAMITA PIRES FERREIRA (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LEONEL PINTO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VELLOSO DE MELLO (Dr(a) Erica Gameiro - OAB RJ-085678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENETON ANTUNES DE MELO (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FAUSTINO MONCADA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ-110625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANÃ (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Dr(a) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ-047285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JULIO SARMENTO SÓ e outros (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865, Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Dr(a) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ-125230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ-034556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA CAMUYRANO BRANN (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483, Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Carla Soares Machado - OAB RJ-147659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES DE FARIAS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBIO MUNIZ DA CUNHA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIRELLI PNEUS S/A (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DECIMAR BARBOSA (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VIEIRA LIMA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : LIZ NITERÓI BOUTIQUE LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA PAES DA CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY- BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA IRMÃO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA MATTOS RIBEIRO (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRJAN SAÚDE (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MARCHON DE MACEDO (Dr(a) Girgi Germain Junior - OAB RJ-092772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH EIZEMBERG DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TOCANTINS (Dr(a) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP-016510) \r\n\r\nRecorrido : GOERJ \r\n\r\nRecurso 2007.700.061191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Dr(a) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ-107513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MEDEIROS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE CASSIA PENHA ABRANTES (Dr(a) Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ-146599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA BRANDAO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI MIRANDA NEVES (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecorrido : INFOESC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : FLEXOR DO BRASIL IND. DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ-109561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CURTY MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ-038258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARC LIBMAN (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : CARFLEX MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FERREIRA PENA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS (Dr(a) Roberto Pragana Chataignier - OAB RJ-118600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI . . . S/A (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO MELLO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DIAS LEAL (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ-054689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OTÍLIA SATURNINO DE LIMA (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUFRY DO BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA TORRES SEITA (Dr(a) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ-114299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Dr(a) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ-028115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO COELHO PINHO (Dr(a) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ-115122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH CAROLINA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Simone Kropf - OAB RJ-141472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITORIANO DA CRUZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO CID (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : NOE FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : IRACY LOURENÇO DE JESUS (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETHE CASTRO SA DA CRUZ (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LIMA SANTANA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA. (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA COSTA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Danielle de Souza Soares - OAB RJ-124095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ABREU DE GUSMAO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DE INFANCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Dr(a) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ-067381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ-123277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MARQUES DA SILVA (Dr(a) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ-067790) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUARTE FREITAS (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA LEADER DA VILA CRUZEIRO LTDA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) (Dr(a) Igor Leite Mendes - OAB RJ-157654) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL FRANCISCO DOURADO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARINS DE FARIA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA TAVARES CLÉR REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA VIEIRA FENO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO NUNES DE MELLO (Dr(a) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ-138025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ-069076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ-043430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395, Dr(a) Igor de Miranda Costa - OAB RJ-143996) \r\n\r\nRecorrido : JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NASCIMENTO COUTO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ-109970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.036162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMIL GEDEÃO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (CASA SAÚDE SÃO JOSE) (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040879-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.041146-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046032-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO AURÉLIO MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.047167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Amilton Jose Vieira - OAB RJ-098138) \r\n\r\nRecorrente : FORTUNATO WAGNER FRANCISCO & OUTRO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ-007944) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058055-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA CARDOSO & OUTRAS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062950-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO (Dr(a) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ-125417) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA FERREIRA BORGES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHRT S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GERHARDT DE SOUZA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO HAZAN (Dr(a) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ-143824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RIOS SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO LEONARDO TARDIN (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ-133271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZIR DE SOUZA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSTINA REGINA REZENDE MONTEIRO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA CHAGAS GOMES (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORIVAL CORREA DUTRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RENATO LUCIANO DE AZEVEDO (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEYDE LIMA DA COSTA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Dr(a) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ-076625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecorrido : BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA CLEMENTINO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER - (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB SP-095274) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ALVES CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : AMARO MARCIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA SANT ANNA DA COSTA & OUTRO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : ITAUTEC S/A-GRUPO ITAUTEC (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA DE ARAUJO DO VALE (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA BORGES (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Márcia Motta de Sá - OAB RJ-127551) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERREIRA MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE ANDRADE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA BORBA ZANCO (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RAPOZO BORGES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FELICIANO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : RS - PREVIDÊNCIA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU FERREIRA MARINHO (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRÃO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Lima Garcia de Azevedo - OAB RJ-095310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nTestemunha : EUBEN SILVEIRA MONTEIRO e outros \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Dr(a) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ-019297) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ-018537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA CICILIA GOMES CARDOSO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIDMAR RAMOS XAVIER (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO FELFELI (Dr(a) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ-057031) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI DA CUNHA ROCHA (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIRO BERNARDO SILVA (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GUACIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOMAR BURICHE COUTINHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE JESUS PONTE (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecorrido : NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ-083675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PAIVA RAMOS (Dr(a) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ-080821) \r\n\r\nRecorrido : ONIEL SILVERIO ALVES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BARROSO BARRETO (Dr(a) Carlos Alberto Santos - OAB RJ-085762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO BARROS (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DIAS DE SOUZA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ-104782) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE SOUZA CORDEIRO RANGEL (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA FERREIRA LEMOS MEDEIROS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ESTER SOARES DE SANTANA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Dr(a) Welson Pimentel Alves - OAB RJ-125618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ-081648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FLORINDO (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO J. SAFRA S. A (Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FARIA VIEIRA (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.000829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICK BORGES MOUSSE e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONEL CLARO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS VALLE (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SÃO THIAGO BARRIGOSSE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ-142766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DUARTE REIS (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN FREITAS ALBERONE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO e outros (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON ROCHA SILVA (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JADJISKY (Dr(a) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ-107079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA CUNHA (Dr(a) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ-109795) \r\n\r\nRecorrido : CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA(SEMINOVOS REDE CIM) (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALCIRE ANTUNES THURLER JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MUNIZ ROCHA (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE LIMA ROCHA (Dr(a) Bruno da Rocha Puglia - OAB RJ-121001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOACYR DE LOCATEL MOREIRA (Dr(a) Josele Santana Xavier - OAB RJ-141062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUBACK MAGAZIN LTDA. (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SLVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO OLIVEIRA BREDER (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WALDIR DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON COELHO VAZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LAVANDEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA RUTIS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA NUNES BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ-128838) \r\n\r\nRecorrido : ADVANCED FOTO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RANGEL SANTOS (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA MEDEIROS (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA ROSA DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS MARQUES (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDE DA PENHA BRANDÃO BRESSY (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ALVES SIQUEIRA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040199-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDMILSON INOCENCIO CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIANA GENTIL DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DTMX ELETRO MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046029-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nImpetrado : J E C - C. DE RIO DAS FLORES \r\n\r\nLitisconsorte : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051272-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054495-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IZAEL DE SOUZA NETO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CORRETORA MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ-120606) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CLARA TORRES DE FARIA & OUTRO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO HERDY (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FONSECA (Dr(a) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ-057440) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTO DE CARVALHO MARQUES (Dr(a) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ-053363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE JESSE CASTILHO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Lygia Maria Pereira - OAB RJ-122314) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Miguel Jose Pereira - OAB RJ-069778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR VICENTE (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GALDINO DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ-103160) \r\n\r\nRecorrido : KAZUKO NAKAMURA (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JONECIL MATOLA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CONCEIÇÃO CHANTRE JÚNIOR (Dr(a) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ-082904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERBAL VIEIRA ROSA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CESAR PINTO DA SILVA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDELL CORREIA DE MEDEIROS (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) José Arnaldo Camargo - OAB RJ-121825) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO ESMERALDINA e outros (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Dr(a) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ-120585) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ-130051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ NERI WERNECK (Dr(a) Elias Carlos da Costa - OAB RJ-120122) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA REGINA LUIZ (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : J C MELO ELETRÔNICA (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCILIA FAVILLA DA COSTA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA MORGADO REGO LOPES (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Dr(a) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ-135821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ-109918) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLI DE CARVALHO MORTEL (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Dr(a) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ-076841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS JOSIMO DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS MAGNO DE LIMA MARTINS (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : RODALEX PEÇAS E SERVÇ. VEÍCULOS (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ-097910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : AUDÁLIO JOÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ-079932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELICHE COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA. (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE LOPES DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELI DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEN DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO LORANG (Dr(a) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ-129848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA BRAGA (Dr(a) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ-056564) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER PEREIRA GUERRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO AZEVEDO ALONSO (Dr(a) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ-103913) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE SANDER DA SILVA BATISTA (Dr(a) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ-070436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE BAPTISTA LOBO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA ARAÚJO DE SÁ (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO VIEIRA DUTRA (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531, Dr(a) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ-125894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SANTOS DE SALES e outros (Dr(a) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ-134751) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE GLEI VIEIRA AZEVEDO (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COM. E IMP HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANNI SOARES MACHADO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CLAUDINO PEREIRA (Dr(a) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ-128976) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : LUIGUI SPORT BIKE SERVIÇO \r\n\r\nRecurso 2007.700.065091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LUIGUI SPORT BIKE SERVIÇO (Dr(a) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ-121539) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIS DA SILVA NUNES (Dr(a) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ-124261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO JOSÉ DE CARVALHO (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MIRIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-104830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Edilea Izidio Campos - OAB RJ-066480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR RAMOS MORAIS JUNIOR (Dr(a) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ-153822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA EUNICE AQUINO (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDNEY DOS SANTOS CANELLAS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ-136257) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecorrido : CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ-069032) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MOGAMI (Dr(a) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ-102462) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA ROSARIO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TEDESCHI BOUTIQUE LTDA -ME (Dr(a) Iver Lessa Areal - OAB RJ-100476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA LUIZ CRISPIM (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SOUZA PRIMA (Dr(a) Edyr Pereira Prima - OAB RJ-013457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDINEA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY DA SILVA (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DIAS QUEIROZ SILVA (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA (Dr(a) Vera Maria dos Santos - OAB RJ-052642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SIMOES DA SILVA RELVAS (Dr(a) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ-100233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MARTINS ZANATA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH ALBERTINI BRUNO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO THALES VALAMIEL BELLO (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA VIDIPÓ (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVERILDO DA CRUZ MONTEIRO (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CORDEIRO VIDIPÓ DO PRADO (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ-126178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEAN COLIÓ SCOT (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. P. Y. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO LEITE MACHADO (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENY CRESPO (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA CABRAL SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILSON DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN JEFFERSON ARAÚJO COSTA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA COELHO GUIMARÃES & OUTRO (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CATIANE MOURA GUIMARÃES FLOR & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ-107068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA BATISTA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE MORAES PINTO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Dr(a) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ-034167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CORREIA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537, Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.053526-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ-142726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nId: 414444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO DOMINGOS LEAL (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMÉLIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065581-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nId: 414450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054486-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055293-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME LEITE SANTOS (Dr(a) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ-121610) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057603-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUTEMBERG FERREIRA LIMA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES (Dr(a) Anderson Costa Barreto - OAB RJ-114334) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Denise da Silva Batista - OAB RJ-068927) \r\n\r\nId: 414446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.056466-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SALETTE ROCHA ENGEL (Dr(a) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ-056869) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.056591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-129134) \r\n\r\nRecorrido : GUANABARA CARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PERROTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON JOSE GEHLEN (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ-054689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERIVELTON DA SILVA FREIRE \r\n\r\nRecurso 2007.700.064615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLUZIA NOGUEIRA MOREIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrente : ADELINO SILVA BRANDÃO E OUTROS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Dr(a) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ-133428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL SA (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA COSTA MOTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SOARES CALDERON (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇÃO SILVA NUNES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONIE MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA DE CASSIA NEVES (Dr(a) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ-137953) \r\n\r\nRecorrido : STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY LUZI FERREIRA RISCADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA EHARALDT (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PAROLI NETO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO RODORIGUES PORTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UILIAN CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ-107650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : ILDA VIANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCONDES MARQUES GABRY (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MANHAES MARTINS (Dr(a) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ-114055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MARTINS LACERDA (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MENDES DA SILVA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ-099895) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALENA FARIAS SANTA ANNA (Dr(a) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ-103791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA REJANE GUEDES ALCOFORADO (Dr(a) Daniel Ricardo Guedes Alcoforado - OAB RJ-145753) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGURO MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES PACHECO (Dr(a) Renato de Amorim Machado - OAB RJ-095173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE ALMEIDA MENESES LIMA (Dr(a) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ-146232) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M G LEASING (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA BATISTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DO ROZÁRIO OLIVEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON PESSANHA DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA HOLCK (Dr(a) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ-108714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DE FATIMA GONÇALVES (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Dr(a) Aurea Cardia Rostheuser - OAB RJ-025460) \r\n\r\nRecorrido : LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Izabel Corso - OAB RJ-116329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES . . . JANEIRO (SPC) (Dr(a) Renata Cristina Marinho - OAB RJ-141881) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DELGADO FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ APARECIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES DA SILVA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ IGNÁCIO DA FONSECA NUNES (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA FIRMO SIMÕES (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUARTZO CONCRETO LTDA (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB PR-018435, Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Dr(a) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ-035506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE RODRIGUES FARIA GAMA (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrente : ILDÁRIA DE ARAÚJO BARBOSA e outros (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS LOPES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FLOREMILCE DA CONCEIÇÃO REIS (Dr(a) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ-128545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIS REGINA APARECIDA MOREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LÚCIA PINTO DIAS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LISBOA COIMBRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO CÉLULA LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ-061689) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉA SERODIO PROENÇA (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALERIA MUNIZ ABREU (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDILENA NASCIMENTO DE ARAÚJO (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Dr(a) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ-145067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEDIR ALVES PEREIRA (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ-054478) \r\n\r\nRecorrido : TUM CAR VEÍCULOS (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANE LUZIETY CORREA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSY MERE VIDIPÓ (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ODACIL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ-104157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KETTY DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIÂNGELA DA CUNHA RODRIGUES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEVALDO FREITAS SOARES (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULA FERNANDES DE BRITO e outros (Dr(a) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ-110952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES DE MELLO (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VIEIRA SANTOS (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SILVANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA MARIA LABORNE MATHIAS (Dr(a) Flavio José Silva Martins - OAB RJ-122293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BELIDO BARRETO KOCHEM (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RIBEIRO ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK OCI (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA CALLADO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUCILEIA MESSIAS SOARES (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERRARI (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SEROZINI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARTINS FERREIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SANTOS HLADE VASCONCELOS (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PEREIRA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ-115222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRALE AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecorrido : UALACE DE JESUS SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO G. E CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR VIEIRA ALVES (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELSO NEY NEVES RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FERREIRA LUZ e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA RIBEIRO DA ROCHA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ITALO MATTOS DA SILVEIRA (Dr(a) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEAN CARLO DE OLIVEIRA CUNHA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MIRANDA PINTO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ BRAVO DE MELLO (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGURO S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO ROSA PAES (Dr(a) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ-079163) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GONÇALVES TELHADO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MELO SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MONJARDIM (Dr(a) Denise Reis Margittai - OAB RJ-073658) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905, Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB MG-074172) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA CARVALHO SANTOS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MOURA DE BRITO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ-162041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO RABELO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDI DA SILVA BRAGA (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA MOURA (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SILVA MALFITANO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ-120020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA COSTA SALES (Dr(a) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ-059016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI e outros (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : AMILTON PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ALVES (Dr(a) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ-094853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ-145180) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CÂNDIDO (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SÜSSEKIND ROCHA (Dr(a) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ-093675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001051-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PLANETA TERRA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MARTINS DE ALBERNAZ (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEÍS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : LAURA LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.001078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.001103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARDOSO (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ELOY DIOGO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ-096304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Dr(a) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ-082030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DA SILVA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS SEIXAS (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JOSE FLORIANO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEVY DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SILVINO DE AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MACHADO DE MORAIS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDI GOMES DA NOBREGA (Dr(a) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ-092721) \r\n\r\nRecorrido : MARLO CUOCO BRAVO (Dr(a) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ-145096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FERREIRA DIAS GOMES (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE LOURDES DE SOUSA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARQUES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRAM DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A-IBICRED (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO (Dr(a) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ-080180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLEDIANE VELOSO MAGALHAES (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANICE KELLY DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOLL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARTA COSTA KNUPP (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA BEZERRA SOARES (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.062077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecorrido : THE BOSTON . . . LTDA (BRASAS) (Dr(a) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ-065634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAES NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Dr(a) Juliana Rezende Valente - OAB RJ-138084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CALDAS BRUM (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ADELBA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BUENO MACHADO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIZANIA PACHECO (Dr(a) Marcella Daibert Salles - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecorrido : SERVIR - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA AZEVEDO GOMES (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI SHIRAI RABELLO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : SONJA LEITE COSTA DAMES (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCÉA LIMA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILZA VIEIRA ROSAS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MATTOS PAULO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO CRUZ SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MEIRA NETÉRIO (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL SILVA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ELENA MARIA BATISTA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA FATIMA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ-122835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Dr(a) Thais Rosa Araujo - OAB RJ-134036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA AURELIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILNÁ COELHO NETTO PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MIGUEL PECCI (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SÁUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MENDONÇA LINS e outros (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX PONTO FRIO S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : WOLLAS ALVES DA SILVA (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISON COIMBRA MARTINS (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARTINS NOGUEIRA (Dr(a) Munir Ramos Curi - OAB RJ-125923) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE OCTÁVIO FERREIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OROCEDIA LUIZA (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MARCIA DA CUNHA (Dr(a) Maite Araujo da Silva - OAB RJ-138893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAGNO PESSANHA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS SAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA GIFFONI DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE BRITO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ-012364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLONIA FERREIRA DAMASCENA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GOMES JUNIOR (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (Dr(a) Augusto Cesar Veiga Schanuel - OAB RJ-129162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AFONSO STUMPF (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SALES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARIVALDO INÁCIO SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ) (Dr(a) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ-133644) \r\n\r\nRecorrido : SULAYME LIMA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA QUINTANILHA (Dr(a) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ-137113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO CLAUDIO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANI CASTILHO DE SOUZA (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA . . . LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. CARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEY FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER GARCIA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENIR FREITAS SUNDIN (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ-115726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NNG CONFECÇÕE LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO DE ARAUJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CORTES COSTA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : QUINHONES LANCHONETE LTDA -ME (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMARO BELO DA SILVA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASCOSERJ (Dr(a) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ-096376) \r\n\r\nRecorrido : DIVA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ-040162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : DANILO QUEIROZ FERNANDES (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA CRISTINA GAMA ESTEVES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HILDA TEIXEIRA SOARES (Dr(a) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ-086444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS PIRES (Dr(a) José Chindler - OAB RJ-010657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS JOSE SOARES (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO DE FREITAS (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VANDERLEY DE JESUS GOMES (Dr(a) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ-131631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES GOMES DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MARTINS MACHADO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : READY LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CARVALHO XAVIER (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BRUM (Dr(a) Ilma Maria da Silva - OAB RJ-067885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELADYR FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BAPTISTA SILVA SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MORACY ISMAEL MALDONADO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALDALUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELCI SEIXAS DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE VALADARES (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AURENCY ROSA CABRAL DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ-116286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO STOLER SOBRINHO (Dr(a) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ-101503) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARTINS DA COSTA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDRAÇARIA BOM JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (Dr(a) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ-107647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DO RÊGO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DILSON LOURENÇO DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROZÂNGELA DE FÁTIMA NASCIMENTO MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISANDRA FRANÇA ALVES (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTOES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO HAMMES ABREU (Dr(a) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ-083539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO EVANGELISTA LOPES (Dr(a) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ-093417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MANFRINI DE ASSIS (Dr(a) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ-108485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ENID LOPES RIBEIRO (Dr(a) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ-053069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ABREU GALLO (Dr(a) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ-053295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO HABIB (Dr(a) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ-130088, Dr(a) Daniel Mobley Grillo - OAB RJ-134850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VIEIRA PORTO (Dr(a) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ-108416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA . . . INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ-083605) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO CONSTANTINO (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AIEX (Dr(a) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ-091757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LÚCIO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINHEIRO LOPES e outros (Dr(a) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ-122188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE JESUS COUTO (Dr(a) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ-043656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA RIBEIRO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCN S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ-001952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA FERREIRA PINTO & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILDINEIA PINTO GONÇALVES (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ-107526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READERS DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA GOMES SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS FÉLIX FERREIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DOS SANTOS JESUS (Dr(a) Eldo Alves - OAB RJ-068399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA REGINA PEREIRA VELLOSO (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIOMAR JOSÉ DE QUADROS (Dr(a) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ-138574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Dr(a) Ines Baker Meio - OAB RJ-106437) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIDALVA CAMPOS GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Dr(a) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ-131132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIRE DO AMARAL CANUTO (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : VANICE VIANNA CHAVES (Dr(a) Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ-088908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DIANO BRAGA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA LOUZADA ZENICOLA (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA LOPES CLACINO (Dr(a) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ-105718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE PEDROSO PEREIRA (Dr(a) Sérgio Luiz de Queiroz Duarte - OAB RJ-076083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON VIEIRA (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE ESPINDULA VIEIRA e outros (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : MAXXIMO AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA MAZZI OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PONTES COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA ILHA CALÇADOS (Dr(a) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ-059537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LEONARDO DA SILVA SOITO (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LIFONCINA SORES (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB AS CRED FINANCEIRAE INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE CARVALHO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CAMPOS ROCHA (Dr(a) Suzana Maria Jacques Moreira - OAB RJ-115675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ PEREIRA BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR CORREA DA ROSA (Dr(a) Alexandre Fonseca da Rosa - OAB RJ-147580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G S RIO . . . LTDA (CENTRO . . . CIRURGIA PLÁSTICA) (Dr(a) Milton Machado Bueno - OAB RJ-082383) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GUSTAVO BONA ALVES (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AILZA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : JOFFRE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ-072500) \r\n\r\nId: 414448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060477-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061207-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046317-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em não conhecer do recurso inominado de fls. 56/59, deserto, tendo em vista que o autor não faz jus à gratuidade de justiça, como fundamentado a fls. 82, e que as custas relativas ao recurso que interpôs não foram recolhidas (fls. 82 e seguintes), mesmo depois de intimado da decisão de fls. 82 (fls. 82v), e em condenar o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055127-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Drª Adalgisa Baldotto que negava provimento ao recurso da autora. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060417-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL - PARQUE DO BEIJA-FLOR I (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825, Kellen Gonzalez Rosenberg - OAB RJ133542). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA FATIMA VASCONCELOS DE SOUSA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047176-4\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRBURGO. \r\n\r\nDiga o impetrante sobre fls. 83 e 83v.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001557-8\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC LAGE DE MURIAÉ. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante a regularizar o recolhimento das custas do processo (fls. 60), em cinco dias.\" (Campo 38, R$ 3,65)\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002012-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIGILDA PINA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nDiga a impetrante sobre a certidão supra.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.045160-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002139-6\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIÃO NAEGELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n\"Venha a comprovação do recolhimento das custas do mandado de segurança no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048939-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSE DE PAIVA SAAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051387-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051592-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DUILIO CANDIDO MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051819-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052009-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TAVARES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052037-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON RUY CERQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052325-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA REGINA FERREIRA NORONHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052419-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054066-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054656-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BARBOSA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056270-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BENTO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056458-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 18/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006835-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GOMES DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DUARTE GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012998-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN BEZERRA REGIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028647-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034121-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DUNLOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042596-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CASTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043884-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM, CLAUDIO DUTRA DE ABOIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ100777). COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\nRecorrido(s): GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar prvomento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046039-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047173-9\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049131-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050101-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050138-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050301-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050445-9\r\n\r\nRecorrente(s): A. G. F. BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUES SALLES BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058439-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO FONTINHA BADARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058938-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059306-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONILHA BERNARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060057-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BRASILIA EMP. SERV. TEC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060704-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CERQUEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061342-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILE JARDIM PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061377-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061410-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BARBOSA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061683-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ADILSON MORAIS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062455-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CARAMURÚ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062456-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTERCY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062487-8\r\n\r\nRecorrente(s): LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062490-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062504-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062519-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA GONÇALVES JANIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062544-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ104646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062554-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062571-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062580-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gomes Ferreira Lage - OAB RJ147632, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062607-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062609-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CARLOS TRIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062628-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Bezerra de Rezende - OAB RJ027976). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062632-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR ALVES DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\nRecorrido(s): FETRANSPOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). RODOVIARIA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). SUPERVIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062670-0\r\n\r\nRecorrente(s): RULSEVEL BASTOS MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062680-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA COSTA E SILVA PFEIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062702-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062706-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES SILVA SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062731-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELINA ALVES DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062735-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ROSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062738-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062743-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062765-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062769-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062793-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BARROS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062813-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA DOS SANTOS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062824-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062849-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MORAES BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062858-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GUIMRÃES BAPTISTA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062866-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON JOSE FILHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062892-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062899-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062919-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062959-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME DOS SANTOS SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062973-6\r\n\r\nRecorrente(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062990-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER SOUZA CASTRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063016-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CHARLES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063021-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063045-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063048-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MARQUES DE VALENÇA- COOP. DO TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063080-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063097-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). \r\n\r\nRecorrido(s): TH YAMAKA MOVEIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063100-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA COSTA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063141-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANILZA DO SOCORROLIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063142-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA FABRO KRETTLI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063146-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ELIAS MIRANDA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063150-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VILMA FERREIRA CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063177-9\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO FERNANDES BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063186-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063218-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CACAU IMPERIAL CHOCOLATES COMÉRCIO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063229-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063231-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS AZEVEDO VIRGINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063257-7\r\n\r\nRecorrente(s): REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063265-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063290-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE]) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063295-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEY SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063321-1\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BARBOSA DA VEIGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063329-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEF PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063351-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO VIANA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063367-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\nRecorrido(s): READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063377-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063392-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063402-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063419-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DADALDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063421-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELY MENEZES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063445-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIANA CRUZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063479-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063481-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024369-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034050-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034278-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GOMES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724). ABC MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO EM ELEVADORES LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034670-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035791-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035863-7\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUADALUPE. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036016-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). SERVICE CENTER BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036068-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036615-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037690-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038441-7\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA DO CARRO, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038546-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GONÇALVES PACHECO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038681-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINÉIA ABREU DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038792-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041453-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE SÁ ALMEIDA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045044-0\r\n\r\nImpetr(s): TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): JUSSARA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gonçalves Dias Filho - OAB RJ140871). Litiscon(s): ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046009-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046050-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SMR COMUNICAÇÕES LTDA. - TV ROC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046119-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG RANGEL MESQUITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046156-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA QUIRINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046544-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046921-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA CONEIÇÃO EUGENIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046998-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA MOTA DE MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047250-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MOREIRA DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047267-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MACHADO GARCIA, SIMONE SIPPLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047488-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047938-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047965-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048291-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE COSTA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA HOTTZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048617-2\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048813-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). NORMA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048853-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048900-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISABETE CALVOSO DRUMMOND, CLARICE CERQUEIRA CALVOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049013-8\r\n\r\nImpetra(s): CIMIRAMIS DA FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049225-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049462-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA ISABEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050032-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050454-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). \r\n\r\nRecorrido(s): SALÃO MUNDO BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carvalho - OAB RJ010547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051306-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051401-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052247-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052260-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052291-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052316-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052345-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\nRecorrido(s): RALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052359-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO MONTEZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052371-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052428-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUDSON VIEIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052433-1\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052461-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052475-6\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE ARAUJO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052492-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052547-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CHAVES DE AGUIAR EOUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052551-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052567-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA VIANA DE JESUS E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052585-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR PIRES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052602-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052774-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ELINA MUNIZ DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052825-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052845-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MOTTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052857-9\r\n\r\nRecorrente(s): TOME PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): TONI RICARDO DA MOTA CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052872-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, PEDRO LYRA DE LIMA - OAB , Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052875-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052912-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052934-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052958-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052967-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053014-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI VARELA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053024-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). \r\n\r\nRecorrido(s): FLODUARDO NUNES LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053253-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054011-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055843-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FIRMINO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055863-8\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055892-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055920-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ MENDES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INFO WEB QUEIMADOS INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055964-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DAMIÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056038-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056068-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CATARINO BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056107-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE TEODORIA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056122-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLE ANDERSON CANEDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056137-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL ABREU MARTINS, ADALBERTA CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056354-3\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE DINIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056481-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SIMÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056506-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BRAGA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056525-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056553-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056555-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056575-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056593-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DANTAS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056611-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056639-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056668-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO GOMES ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056682-9\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON BARCELOS NEVILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056694-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PIRES TABOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056723-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056736-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MONALISA TUPINAMBA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056753-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA QUINTINO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056764-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ136917). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056780-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056807-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144, Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056813-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056828-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056842-5\r\n\r\nRecorrente(s): CUSTÓDIO CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056857-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S. A. \r\n\r\n...em anular a r. sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056870-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056911-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056920-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON JOSE DA SILVA SGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056936-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA PREISSLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056949-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SIMÃO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056969-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): SALIM PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056981-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD BANCO S/A -CREDICAROCITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MOTA LIMA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056992-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES FERREIRA VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057008-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÍNEA CHINAIDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057026-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057134-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CBD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GUERRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057192-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057205-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERSÔNIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057230-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057268-4\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057282-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CARDOSO BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMO AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057319-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057358-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO LUZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057370-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PENCINATO DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057375-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA GONÇALVES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096). POSTO BOCAININHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ130449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057398-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MACHADO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060078-3\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE VIANNA DE ARAUJO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vianna de Araujo Fuly - OAB RJ141185). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060483-1\r\n\r\nImpetr(s): GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055975-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL BARRETO LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nPetição conclusa em 09/01/2008: Diga a parte contrária em cinco dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061954-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ, CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061954-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ, CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055336-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMAR MACIEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nDiga a parte contrária.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057618-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nDiga a Ampla sobre os documentos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058233-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DA SILVA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da AMPLA. Diga, pois, a ré sobre os documentos discutidos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063200-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR JOANA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nDiga a Ampla sobre os documentos discutidos.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001421-5\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO LUIZ BHERING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061282-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE LOPES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062038-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040139-7\r\n\r\nImpetr(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040964-5\r\n\r\nImpetr(s): IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVE - TIJUCA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046338-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046805-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA TAPIAS ALMEIDA SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047179-0\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO L2 BARRA WORLD SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048515-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOES FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049153-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049749-2\r\n\r\nImpetr(s): LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049835-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ARMINDA ALICE DUARTE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049915-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050412-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050845-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). ANA MARIA MAFFEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057995-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058009-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058012-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CARDONI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058409-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058689-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nRecorrido(s): H D I SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058955-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062667-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA SOCORRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062668-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BENEDITO ESTANISLAU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062698-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VITALINO MELO DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062705-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE MELLO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062717-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE PEREIRA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062733-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062752-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062755-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062770-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EGBERTO FRANCO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062777-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062795-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): N. DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062809-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA SENNA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062823-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062844-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEFFERSON FARIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062856-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCINEIA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062871-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062893-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DE CARVALHO PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062897-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062921-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062924-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA ROSA BAPTISTA CHICHARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062953-0\r\n\r\nRecorrente(s): MISLENI PEREIRA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062955-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAPELE MÓVEIS ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062958-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063007-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL FERNANDES MALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063029-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GERALDA FARIA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063039-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063053-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA AMÉLIA FERNANDES CLAUDINO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063086-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063087-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063107-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063113-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA LUCIANA RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063131-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MACENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063140-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063153-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO TADEU JASBIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063163-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063178-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO ALVES DA COSTA JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): PLAY GAMES, SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063191-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063202-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA BRITO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063210-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063225-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063235-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). \r\n\r\nRecorrido(s): DEALER COM. INTERM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063285-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO TIARKS. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. RICARDO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063287-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ESTEVES ATHAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063289-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063324-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYSA EDILZA MEDEIROS FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063355-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063356-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063379-0\r\n\r\nRecorrente(s): READER´S DIGEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063380-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO AUGUSTO GOMES NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063390-9\r\n\r\nRecorrente(s): MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063403-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SEVERINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063429-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, NODIR DA CONCEIÇÃO, SONIA CASTILHO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063431-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA MATTA FREIRE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063442-2\r\n\r\nRecorrente(s): NIVAL INACIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063450-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063468-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063480-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063516-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PERICLES FERNANDO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063531-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA VALÉRIO GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063548-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063571-2\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS-NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063577-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063601-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063604-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063627-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO, ROSIANI ESTEVES CARRIÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063632-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE OLIVEIRTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): JBMM - CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036308-6\r\n\r\nImpetr(s): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062251-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062256-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SILVA TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062274-2\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062275-4\r\n\r\nRecorrente(s): EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR SCHEYDEGGRR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062291-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIDETE PEREIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves - OAB RJ138528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062296-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). RITA DE LUZIET MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062314-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA FLORES SAENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062318-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062336-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA CORGUINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062346-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAFE E BAR MAVEL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062365-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062371-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO BIONDI DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHA AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062401-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MURCE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). EXPERTISE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062402-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CAMPOS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062424-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062425-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062448-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062461-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062496-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062501-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062507-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062535-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON CARVALHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062537-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062555-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MOZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062562-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062596-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SOARES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062615-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Christiane Isaac - OAB RJ073931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062619-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062640-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAISA FERRERIA NOGUEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LENOXX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452). UNIBANCO AIG WARRANTY S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062657-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062665-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELMA SANTOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062683-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062692-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). SOLUÇAÕ CELULARES S/C LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062707-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLYAM FERRAZ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). SERRA TIRES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062722-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE ENSINO SERRANO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062732-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062758-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062762-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCENIR PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062790-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA QUEIROZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062791-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062818-5\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062819-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062867-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062874-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062881-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062887-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062911-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062917-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ139344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062932-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062941-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EUSEBIO DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062966-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA ABADIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062975-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA - COSMETICOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062989-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CORREA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062992-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR RICARDO VENUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063014-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA FARIAS DO AMARAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063019-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE SOUSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063046-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063056-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063081-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063085-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063104-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063108-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): CASPEB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063132-9\r\n\r\nRecorrente(s): TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063143-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063162-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HAMMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063166-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI ROSANE ARAUJO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063179-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063183-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063206-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063212-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063242-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063243-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063261-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063267-0\r\n\r\nRecorrente(s): W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CARIELLO VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036001-2\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053244-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELIPE DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053643-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053965-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054043-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054192-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCYR SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054739-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FONTINELE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055281-8\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055347-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055367-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055455-4\r\n\r\nRecorrente(s): SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055927-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056079-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056760-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058645-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CADETE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058646-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058655-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIPA - . . . ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058694-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO DA SILVA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058702-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDA NATIVIDADE DE BRITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058720-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058744-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDO TELES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058745-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058773-0\r\n\r\nRecorrente(s): NARA REGINA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058774-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058784-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058799-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CARVALHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058803-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058835-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL CUMMINGS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058837-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSAMAR MOREIRA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058865-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO ROBERTO BORGES MATTOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058866-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS ÁREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO FOLLY ANDRADE, VIVIANI RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058899-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058904-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058911-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO DA SILVA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058920-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058941-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058980-5\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON PAULO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058987-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058992-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059006-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059019-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059029-7\r\n\r\nRecorrente(s): LETÍCIA CRISTINA ALMEIDA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059054-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059057-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059076-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA CARRATO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059088-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059107-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059118-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059139-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PINTO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MORAIS DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059140-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARRIE ALVES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059150-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ALBINO DE MARCOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edylene Pereira Xavier Leal - OAB RJ075387). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059178-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIA MAGALHÃES BERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059196-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VENANCIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059232-4\r\n\r\nRecorrente(s): KIOCERA YASHICA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059253-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059259-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059283-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIDIMAR DE SOUZA AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059319-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059336-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059341-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). \r\n\r\nRecorrido(s): DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059377-8\r\n\r\nRecorrente(s): YUTOKO HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059380-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059393-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO REIS FOLGOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059415-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059433-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIVINO ANICETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059440-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059454-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059465-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059496-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059497-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DANILO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059507-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRISMALDO DUARTE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). \r\n\r\nRecorrido(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059521-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059533-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARILENA CAMPOS DA COSTA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PINTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059541-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059565-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059599-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059619-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIANE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059631-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE SOUZA FREITASRIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059650-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLÍMPIO PEREIRA RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059657-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059678-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059679-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059713-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059714-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO ANTONIO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059727-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059732-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059747-4\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ072695). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059757-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ143507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA DA ROSA PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059785-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059803-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059807-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059834-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059835-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059862-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059927-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA KLEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059962-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060059-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060087-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060111-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONILDES CONCEIÇÃO ANCHIETA LACERDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060117-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060348-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA MARCELO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060425-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILTA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060600-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060611-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060626-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SILVA, IZOLETTE BRITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060631-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060664-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060693-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EVA TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060720-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIZ VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060746-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060763-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060818-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BORCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060822-8\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO CONRADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060851-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): SOREL MIRANDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060852-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO GRASSANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA SANTANA MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060880-0\r\n\r\nRecorrente(s): LESILEIA CARLA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060882-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AUGUSTO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060930-0\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSINA DA SILVA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060931-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060951-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA TEXEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060956-7\r\n\r\nRecorrente(s): 10º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060987-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO SEBASTIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061006-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061048-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE CARVALHO MERCADANTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061068-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061122-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO, VALDEMIR DA SILVA, JOÃO CARLOS SARMENTO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061164-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061274-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061348-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO GIMENEZ PERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061365-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061467-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061567-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ANACLETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061610-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061726-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NEVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061798-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANANTONIO CAMPOS CITARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061830-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061867-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). WILSON LOPES HOHLENWERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061981-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062056-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062075-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062098-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN IZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062196-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062198-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062655-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA DA CRUZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062663-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MALVAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062853-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062940-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATARCIRA GEREMIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063003-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PAULO RAMOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063170-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE RODRIGO GRAMLICH. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063174-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063238-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061247-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061607-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061957-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000823-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... Comprove a ré o recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002013-6\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nEsclareça a impetrante, em 05 (cinco) dias ...\r\n\r\nId: 414457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.065707-5 - MANOEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X ROBERTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme quitação de fl. 112, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052623-4 - CELESTINO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) REAL SEGURO, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Deixo de receber o recurso, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes em data posterior à interposição. 2- Nada a prover quanto ao acordo de fls. 84 e ss. eis que já há sentença nos autos. 3- Diga o autor, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito, valendo o silêncio como negativa. 4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquuivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168692-0 - LUIZ EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168706-7 - DIONATAN SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170356-5 - JACIARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - MONICA EYER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR BARBOZA DA SILVA (RJ-148654E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls.56/57, intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o depósito do valor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - SHEILA VILAS BOAS XISTO X COMPETIÇÃO - MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls. 138. Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - GIANETE CETRANGOLO X SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação.2- Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido pela DP. 3- Comprove-se a titularidade do bem imóvel, vindo certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - JANE REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Nada a prover quanto ao pedido de retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, considerando-se o já decidido à fl. 87, item \"3\". 2- Fl. 99: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.067135-0 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - JOÃO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo a emenda de fl. 90/91. Certifique o cartório se houve oferecimento de contra-razões pela parte autora. Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.074356-7 - CINTYA AMALIA FERREIRA CALILI (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BRADESCO / ADM CA Decisão:1- Fls. 32/37- À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149931-7 - ROBERTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pelas autoras em seu efeito devolutivo, deferindo-lhes J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169578-7 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187071-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S. A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187119-0 - BRUNA CRISTINA DOS SANTOS GOMES X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187161-9 - RENATO CHAGAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187532-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - JAIME DE OLIVEIRA SOUZA X CRUZEIRO DO SUL HOTÉIS CLUBE Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - SERGIO LUIS DE AGUIAR BOGEA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 139: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - ERICA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X RIO CRAFF - COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido à fl. 189, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, a fim de informar se há saldo em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.083601-2 - JORGE LUIS PIMENTEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - VAGNER NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando-se que a ré não cumpriu a obrigação no prazo previsto no art. 475-J do CPC, é cabível a aplicação da multa de 10% prevista em tal dispositivo legal. Intime-se a parte ré, via DO., a efetuar o pagaemnto da diferença de R$ 513,04, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051247-6 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Fls. 111/113- Aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064182-3 - REGINA COELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.065755-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:Oficie-se o DETRAN, a fim de que informe quanto à titularidade do automóvel descrito à fls. 53, após o que decidirei quanto ao pedido formulado no item \"b' de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.073299-3 - MONICA MENDES CAMPOS SEVERO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil (agência 1567), a fim de que informe quanto ao cumprimento do mandado que se encontra à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.073504-0 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076920-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, a efetuar o pagamento do valor de fl. 86, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090930-3 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 119, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - JOSELIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 108.Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - CASSIO RAMOS HAANWINKCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AEREAS Despacho:Fl. 114: venha aos autos, planilha referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte-ré não se encontra na condição de hipossuficiente. 2- Venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de recolhimento das custas referentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065162-4 - HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Nada a prover quanto ao recurso adesivo de fls. 83/86. A uma, porque não cabe sua interposição em sede de Juizados Especiais Cível; a duas, porque já houve julgamento do recurso interposto pela ré, conforme fl. 82. 2- Cumpra-se, pois, o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065529-0 - LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O. a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.066074-1 - VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Nada a prover quanto ao acordo celebrado às fls. 94/95, eis que já há sentença nos autos. Diga o autor, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito, valendo o silêncio como desistência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - ALESSANDRA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067192-1 - RICARDO DE ALMEIDA LINHARES CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento os autores do pagamento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067799-6 - LEONARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 70 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076219-7 - MARIA JOSE RUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 101/103. Retifique a parte autora a planilha apresentada à fl. 102, excluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito de fl. 41 ocorreu antes dos quinze dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1- Houve equívoco na decisão proferida às fls.141. Reconsidero-a. 2- Diante da certidão de fls. 140, julgo deserto o recurso interposto pela segunda ré. I. 3- Fls. 137/139 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079115-0 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 80/93 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081964-0 - DARCI PEREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083910-8 - GISELE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diante de fls.82, diga a parte-autora se desiste do recurso inominado interposto às fls.56, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.088858-2 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses contidas no art. 48 da Lei 9099/95. Conforme consta na ata de audiência de instrução e julgamento (fls.38/39), foi designada leitura de sentença para o dia 15/08/2007, iniciando-se, assim, o prazo recursal no dia 16/08/2007. O término do prazo findou em 25/08/2007 (sábado), prorrogando-se para o primeiro dia útil (27 de agosto de 2007). Alega a parte-autora que interpôs o recurso em 27/08/2007, quando na verdade, foi interposto no dia 28/08/2007, conforme verifica-se no protocolo de fls.57, estando, portanto, correta a certidão de fls. 65 quanto a sua intempestividade. Mantenho, pois, a decisão de fl. 67. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113053-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida à fl. 81, se houver poderes para tal. Retifique-se a planilha de fl. 86, eis que não há condenação quanto a honorários advocatícios, considerando-se a não interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.114198-8 - JURACY DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148283-4 - LEANDRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo a emenda de fl. 77. Certifique o cartório se houve oferecimento de contra-razões pela parte autora. Após, ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150683-8 - MARIA VALDIVANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Fls. 92/96. Julgo deserto o recurso interposto pela ré, eis que não foram recolhidas as custas. 2- Fls. 97/101. Diante da certidão de fl. 103, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.150715-6 - MARCIA ROSANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150747-8 - CARMELITA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150815-0 - ELIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 86/88 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150817-3 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151212-7 - FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152010-0 - ADILIA SILVANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152172-4 - HELAINE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.152184-0 - RAQUEL SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152924-3 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153005-1 - FE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153074-9 - JAYLSON GUIMARÃES DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153151-1 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153246-1 - GERCINA JOSEFA SINGELLO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153311-8 - CARLOS EDUARDO CARRARO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153339-8 - DULCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153354-4 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:1- Fls. 86/88 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153615-6 - ROSANE MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Retifique-se na inicial e onde mais couber o número do CPF da parte-autora (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2007.800.164610-7 - MARLENE DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/2005 ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.168719-5 - SILAS COELHO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168915-5 - CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169052-2 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169076-5 - NELI RODRIGUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169399-7 - JOANA LINS MIDON (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170315-2 - EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR X TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170415-6 - BRUNO DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171376-5 - RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172747-8 - VICTOR VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187350-1 - DALVANICE BERNARDINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.187617-4 - JOHNATA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se a parte ré da nova audiência através de OJA, considerando-se que o AR foi recebido dois dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187622-8 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Despacho:Considerando-se a ausência de retorno do AR, cite-se a ré através de OJA, observando-se a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187625-3 - JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001954-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X TIM CELULARES Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Designe-se Audiência de Conciliação. Intimando-se as partes. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - MARISTELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (RJ-057239), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA ( TELEMÍNIO ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência, através do BACEN-JUD do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, o que não tinha sido concretizado às fls. 231 a 236. Aguarde-se a resposta. 2- Oficie-se a DRF, a fim de que forneça a cópia da última declaração do IRPF dos sócios da ré. 3- Quanto ao pedido de inclusão da sucessora da executada no pólo passivo, nada a prover, tendo em vista o já decidido à fl. 275. \r\n\r\nProc. 2003.800.095409-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). BIANCA DA SILVA PIGNOLATI ADAN (RJ-144394E), Dr(a). CATIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-152534E), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Fl. 159: expeça-se mandado como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049760-4 - MAVIAEL GONÇALVES DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067596-1 - TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) CARTÃO DE CREDITO BANESPA MASTERCARD Decisão:1- Intime-se a parte ré, via DO, a fim de efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. 2- Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049860-3 - DAVI DE SOUZA LUCAS X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053911-3 - MARIA LUIZA DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.057023-5 - MARLIO TADUE VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X CREI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.065538-1 - CLAUDIO MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X HSBC BANK BRASIL S/A - HSBC OPEN CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066375-4 - RACHEL FERNANDA ASSUMÇÃO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 74: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067286-0 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) RENÔRIO Despacho:Não há prova de que peticionário de fls. 33/40 seja representante legal da ré. A fim de se evitar nulidade futura, cumpra a ré, devidamente, o despacho de fl. 51, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 98 e 99. Foi fixada multa na sentença na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer (fls. 74 e 75). Junte, portanto, a parte autora, planilha referente à diferença que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (RJ-151685E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela primeira ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080708-9 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (MG-057680) Despacho:1- Fl. 60. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, requerida pela ré, eis que o cálculo do valor da condenação não se reveste de complexidade. 2- Fl. 64. Junte a autora planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084738-5 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085746-9 - HELCIO FERNANDO DELUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090045-4 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 51/52 - À parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099547-7 - SILVIA REGINA DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114927-6 - MARCELO DULCIDES EGITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte ré para juntar, em 48 horas, o recurso mencionado à fl. 54, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149227-0 - ARNALDO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149254-2 - ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO IBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 190/202 e 204/218. Recebo o recurso interposto pelas rés em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149913-5 - KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150210-9 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150828-8 - EDLAINE FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 74 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.151781-2 - DAVI WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diante da certidão de fls.56, julgo deserto o recurso interposto pela parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X JET STAR TRAVEL - GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. Em caso negativo, designe-se nova data de audiência e cite-se a parte ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152911-5 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152922-0 - OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152994-2 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153769-0 - REINALDO COSTA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JORGE FAIA (RJ-028268) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163316-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas. Deixo, todavia, de designar nova audiência, eis que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168741-9 - MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 59 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168903-9 - ADRIANA SPALLA OGNIBENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169467-9 - MARINA VEREZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169526-0 - RONALDO MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170536-7 - MIRIAM DA SILVA GAIOSO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 55 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.171278-5 - MARLON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187290-9 - VLADMIR DO NASCIMENTO FERREIRA X SUBMARINO S/A E OUTRO Decisão:Verifica-se que o AR de fl. 28 foi positivo mas recebido dois dias antes da audiência, não havendo tempo hábil para apresentação de defesa. Deixo, portanto, de decretar a revelia da ré. Recebo o aditamento de fl. 29. Intime-se a parte ré via AR da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187346-0 - DENISE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187494-3 - GILBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Embora o AR de fl. 26 tenha sido positivo, deixo de decretar a revelia da ré, eis que foi recebido um dia antes da audiência. Intime-se a parte ré, via AR, da data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187497-9 - ILMA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187506-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. Intime-se a parte ré da nova audiência através de OJA. Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1- Nada a prover quanto à expedição de mandado de pagamento, eis que já foi expedido (fl. 241). 2- Retifique-se a planilha de fl. 242/243, eis que o valor já depositado pela ré também deve ser corrigido monetariamente para após, ser apurada a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151836-1 - RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153704-5 - DOURIVAL AZEVEDO PARAISO X SANTANDER BENESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 83- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nId: 414611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188259-9 - CARTÃO UNIBANCO S/A X MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de que seja indagado sobre a dúvida do OJA nos termos da certidão de fls. 08. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131502-4 - AMILTON WENCESLAU DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - MÔNICA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E)) STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11572,86, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - NATANAEL COSTA PRESTES X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - NILCEIA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 214. 2 - Determinei a transferência do valor de R$ 16.100,00 das contas da executada para a conta do Banco do Brasil onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo. 3 - Aguarde-se o ofício do BB...4 - Diga a parte autora se dá quitação...5 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:1 - Fls. 82 - NAda a prver, uma vez que tal requerimento já foi apreciado às fls. 77. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - SARA DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-161921E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - ERINESIO AMARAL DA SILVA X LENKTEC SERVICE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - JORGE SIMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - LUCIENE EVANGELISTA DOS REIS X BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.124962-3 - AGRIPINA CAZUMBÁ X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130479-8 - JEFERSON LUIS COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195420-3 - NILSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDITORA GLOBO Decisão:Comprove-se os descontos efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.003716-5 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - MD SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MAPA CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha certidão de enquadramento atualizada da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SEBASTIÃO MORREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - FLAVIO MELLO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). EVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT (RJ-162127E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 2 - Fls. 95: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - HELIO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). NATÁLIA MARTINS ARAUJO (RJ-160911E)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que se pronuncie quanto a proposta elaborada pela ré antes da realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:1 - Determinei a transferência do valor de R$ 610,54 das contas da executada para a conta do Banco do Brasil, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil...3 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias...4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - EDICELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 85. 2 - Fls. 86: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). ALINE FERREIRA DA SILVA SABINO (RJ-162060E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - CRISTINA BARROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5610,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o prazo para impugnação. Com ou sem a mesma, voltem conclusos os autos, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. 2 - Dê-se vistas às partes. 3 - Certificados, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - MICHEL VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) ARTESANATO BELA EPOCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2775,65, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.018396-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1166,50, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se sobre fls. 44. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032985-4 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037852-0 - SOLANGE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Diante do teor de fls. 78, certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Certificados, e. mandado de pagamento. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043508-3 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) BANCO UNIBANCO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - MARIA JOSE DAS GRAÇAS DE MORAES DORTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052245-9 - ANTONIO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 - Fls. 114 - Nada a prover, autos sentenciados. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - KELLY CHRISTINE FERREIRA CONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO RIBEIRO CHINCOLI (RJ-078766) Despacho:1 - Diante do teor de fl. 58, no que tange à desistência do recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068332-7 - CELSO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075693-8 - FERNANDO CESAR LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077314-6 - CLAUDIO PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:1 - Diante das peças acostadas, defiro o pedido de restauração dos autos. 2 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls 03. 3 - Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.077674-3 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100674-0 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101524-7 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BVA S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101586-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - ALEX SANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2750,00, nos termos da minta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110859-6 - IRACI GOMES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111244-7 - GILVAIR SIQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117269-9 - DEISANY D'ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062), Dr(a). JOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA (RJ-149901E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117394-1 - ADILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117397-7 - ADILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SPC E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - CLAUDIA PORTELA MACHADO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X VIVO S. A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126065-5 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136756-5 - ANDRE NEMIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NASCIMENTO TURISMO Despacho:Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.145368-8 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145458-9 - LUIZA IRINEIA PASCHOAL PIZZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145563-6 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145643-4 - MANUEL CASTRO NARINO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RECUPERAÇAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145684-7 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BANCO ZOGBI S. A Despacho:Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146418-2 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - ROBSON DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre fls. 41. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146912-0 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X AIR FRANCE Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149918-4 - AMANDA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTONIO FLÁVIO B. DOS SANTOS Despacho:Diante do teor da petição de fls. retro, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se a parter ré por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153124-9 - LEANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕSE DE CRÉDITO Despacho:Fls. 29: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.153557-7 - DEVANIL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159781-9 - ALCYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da certidão de fls. 29, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169071-6 - ADALBERTO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179324-4 - CÉLIO LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 22: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195192-5 - EVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195196-2 - MARINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196184-0 - FABIO RODRIGUES RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005011-0 - WALLACE ANTUNES DE SOUZA X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005217-8 - LEILA GOMES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005889-2 - GLORIA BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.006191-0 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.006199-4 - LEILA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006273-1 - JOAQUIM JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - REGINA VITÓRIA RASTRELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-112639E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1 - Determinei a transferência do valor de R$ 2.604,18 das contas do executado para a conta junto ao Banco do Brasil, a fim de que tal quantia permaneça à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - PEDRO JOSE GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHOA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.083236-3 - RENATA PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - MAURO CEZAR DA COSTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - FERNANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4500,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1 - E. mandado de pagamento no valor de fls. 109. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Decisão:Intime o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido prazo para embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57 eis que incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, para declarar que a execução deve persistir quanto aos R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativos ao total da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, bem como quanto aos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), relativos aos honorários advocatícios impostos pelo Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.800.214213-5 - VAILTON MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017834-7 - EDUARDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018354-9 - MARCELO DE MELLO TAVARES X VARIG S. A Decisão:1 - Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 230. 2 - Recebo o recurso de fls. 240. Ao Recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) ITAUCARD Despacho: Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - NOEMIA MARQUES FENANDES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034921-0 - EVERALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043275-6 - SERGIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054100-4 - FERNADO FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - IOLANDA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 650,00 nos termos da minuta em anexo, em face da 2ª Ré (Tim) \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando que o documento de fls. 59 comprova que o autor recebe mensalmente R$ 4.186,27, com os descontos devidos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069901-3 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Diante do teor de fls. 78, diga a parte autora se desiste do recurso interposto. 2 - Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079837-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Diante do teor da petição ora acostada, determino que seja oficiado ao Juízo Deprecado a fim de a CP seja devolvida independentemente de cumprimento. 2 - Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082712-0 - ARTHUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - JULIO CESAR DELDUQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100308-7 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105252-9 - MARILENE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118243-7 - ALDEMIR THADEU ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118419-7 - NORMA SUELI MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119900-0 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120672-7 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBICARD Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.123090-0 - CLAUDETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125871-5 - ALINE DA SILVA DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126832-0 - ANA MARIA BEFF DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133020-7 - ROSIMAR FERNANDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.137374-7 - ALMIR RITTER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:1 - Homologo para fins do par. Único doa rt. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em face de Jaime de Souza...2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada do atestado médico da 1ª parte autora, sob pena de extinção com condenação em custas. 3 - Defiro o pedido de aditamento requerido.. \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - FABIO JORGE MARIANI CATRAMBY FERREIRA DOS SANTOS X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145524-7 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145529-6 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.145579-0 - IRACI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.145671-9 - RENATO GAEDE (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146152-1 - MAÍZA BORBOSA DE SOUZA CAMPELO X BANCO HSBC S/A Despacho:Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146527-7 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146801-1 - EDVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146869-2 - ANTONIO AUGUSTO MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.146928-3 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MASTERCARD CARD VISA INTERNACIONAL Despacho:Fls. 41: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163749-0 - KARINE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191532-5 - K. W. LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193473-3 - ROSANGELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TAP S/A Despacho:1 - Ao cartório para esclarecer o motivo pelo qual a citação somente foi realizada após a data da audiência designada na inicial. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194180-4 - CLOVIS PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195294-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) CONCEIÇÃO RAIMUNDA FERRAZ) X CEDAE Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195302-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) ADGILVAL RODRIGUES DE SOUZA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195313-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) JOSE COSTA JAQUET) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006047-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS SILVA X ASSIM Decisão:Presentes os requisitos doa rt. 273 do CPC. O relatório médico demonstra a urgência do procedimento pretendido, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré, em 48 horas, providencie a autorização da cirurgia, nos termos do doc. de fls. 13/14, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Não obstante, determino que o autor traga, em cinco dias, todos os comprovantes de pagamento das mensaliddades do seu filho, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.076695-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CREDICARD BANCO S. A) Despacho:Designe-se nova Audiência. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 32. \r\n\r\nId: 414610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010492-5 - VANER GONÇALVES CHARÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista depósito inferior ao valor penhorado, intime-se o depositário para apresentar o complemento no valor de R$ 552,95, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.803.010493-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS SANTO ANDRÉ LTDA. X MLS - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) FERNANDO ALVES VIEIRA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARISA DE ARAUJO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X MARIA TEREZA TOSTES CALDEIRA Despacho:Retifique-se o nome da ré conforme requerido às fls 19. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005290-1 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005294-9 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005767-4 - DALVANILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006772-2 - ANTONIO WALDEMAR OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO X ELIANE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009073-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia... \r\n\r\nProc. 2007.803.010900-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DERIVE METALURGICA LTDA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011053-6 - BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho: Assim, diante do inadimplemento da ré, da evidente ineficácia da multa imposta, e das peculiaridades da presente execução que não pode perdurar indefinidamente -- mas na espécie, já tramita por 10 anos -- determino, de ofício, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e consoante permitem os art. 461 § 6º e 644 do CPC e Enunciados Jurídicos Cíveis n. 14.2.1 e 14.2.4. Intime-se o Depositário Judicial para prosseguir com a arrecadação men sal até atingir o valor remanescente de R$ 5.605,00, considerando-se que já foram levantados R$ 10.000,00 e depositados outros R$ 4.395,00. \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LTDA. E OUTROS, Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X WSN 2000 INSTALADORA DE ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA VAZ FREITAS (RJ-103874), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:1- Considerando a certidão do Oficial de Jusitça, que indicia o encerramento irregular das atividades da executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração de sua personalidade jurídica, para incluir os sócios no pólo passivo da demanda. 2- Anote-se no DRA. 3- Cite-se o sócio para pagamento ou nomeação de bens em 24 horas, no endereço de fls. 23, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - SILVIA NUNES PARREIRAS X TORA ESQUADRIAS LTDA. ME Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - KARINE DE ALBERNAZ PONTES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:Tendo em vista o item 3 de fls 39, diga o autor, objetivamente, o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.001.220167-7 - FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Anote-se fls 28. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.236110-3 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Esclareça a autora se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA (fls. 131v), bem como a notória constatação de que se trata de área de risco, diga a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - ZENINHA PAGIO X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Certifique o cartório, objetivamente, quanto à oposição de embargos à execução. Em caso negativo, o que o cartório certificará, diga a parte autora, em cinco dias, se com o valor penhorado dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se fls 133/134, pois não se refere a este processo. Em consequência, revogo a decisão de fls 135. 2) Esclareça a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.004366-3 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TATIANA KRISHNA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Venha o endereço correto da 1ª ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA. Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 28 foi corretamente publicado n D.O. Em caso negativo, redesigne-se data para audiência, intimando-se as partes da nova data. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a juntada da petição referida acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Republicação do despacho de fl. 68: \"CHAMO O FEITO À ORDEM. Constato a nulidade da decisão de fl. 53, motivo pelo qual declaro que a multa diária nela fixada não chegou a incidir..... Diga a ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de refaturar as contas indicadas no acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007981-5 - THAIANA CORREA CAMPOS X BANCO MORADA S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008161-5 - MARIA APARECIDA DIONISIO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito e tomar ciência de fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008654-6 - ERICKSON FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o fiel cumprimento do acordo No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008715-0 - EDUARDO CORTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MARIA BRAZELINA MALAIA LEITÃO E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:1- Recebo a emenda de fls 72, encaminhe-se cópias. 2- Anote-se o nome da advogada de fls 72 onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.009050-1 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA SODRE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009061-6 - FÁBIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.009202-9 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009390-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X MOBILITA COMER CIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009483-0 - PAULO SERGIO COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009506-7 - MARILUZE DE ALMEIDA PALÁCIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009521-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009565-1 - REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009800-7 - MARINALVA FELINTO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009889-5 - MÁRIO FÉLIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.010020-8 - MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010326-0 - GENCLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 26/03/08, às 15:30h. Citem-se e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010338-6 - MARIA HELENA SALLES BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010457-3 - SUZIE LANE FELIX DE SOUZA LYRA X PERSONAL LINE E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para 26/03/08, às 15:30h. Citem-se e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - MÁRCIA MARIA ALVES PEREIRA ALLEN (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010485-8 - VALMOR TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Tendo em vista o recesso forense, redesigno a AC para 26/03/08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010510-3 - FLÁVIO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X RUIZ AUTO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/03/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010623-5 - NADIA DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010880-3 - DARLENE ALVES DA SILVA X CURSOS OIKOUMENE LTDA. Despacho:Venha o endereço correto da ré no prazo de 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/03/2008, ÀS 14:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011114-0 - DAVID CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da parte. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004916-7 - RUTE DA SILVA PITOMBO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004963-5 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005002-9 - MARIA LUCIA DE MIRANDA E LEMOS X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005078-9 - MARCIO MAGALHÃES JANOT X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005094-7 - AFONSO CELSO DA SILVA LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005133-2 - MARIANA DE LIMA AMON X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005313-4 - OSWALDO JOSÉ ELIAS MORAES X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005518-0 - ALEX JORGE RESSONI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005531-3 - NEWTON MENEZES COSTA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005685-8 - SANDRA MAYER CASADO HARTL (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005743-7 - MARIA CECÍLIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A.-TAIÍ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005824-7 - THIANA LOPES BALDEZ X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.007527-0 - ANA CRISTINA ARAUJO CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007544-0 - EDER FRANCIS OLIVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S.A (CABOMAIS) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008109-9 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008235-3 - RENATA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008410-6 - EDILSON SODRÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.008714-4 - SERGIO ANTONIO DI LUCA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010373-3 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010382-4 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216486-3 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007491-5 - JOSE ADILSON LIMA DE SOUZA X GLEYDES GRADEN GUERRERO Despacho: Epeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - IVAN FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) MARILDA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004971-4 - RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005335-3 - KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006170-2 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X NET RIO S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006373-5 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006590-2 - CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR Despacho:Intime-se o réu por OJA para dizer sobre a tutela antecipada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006739-0 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES Despacho:Venha cópia da identidade e do CPF do autor. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ARTES & DECORAÇÕES VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Adite-se o mandado de penhora de fls 85, a fim de que seja corretamente cumprido, vez que não consta no auto de penhora de fls 86, o nome do depositário fiel \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA (RJ-111293)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.003933-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128), Dr(a). ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO (RJ-144049E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Comprove a parte ré suas alegações de fls 211, trazendo aos autos protocolo de Agravo Regimental \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - ARLETE MOURA NUNES X UNIMED - RIO COOPERATIVA MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - CARLA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - REGINA COELI PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 89. Designo dia 15.02.2008 às 11:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se POR OJA, as testemunhas do autor: Fábio Picanço e Antonio Francisco Silva Melo, bem como as testemunhas da parte ré: Frederico Kalache de Paiva e Bruno carlos Ximenes para comparecem à audiência designada. Intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA, Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Cumpra-se fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.803.011215-4 - MARIA RAQUEL MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - OLAVO ESTEVES DE FARIAS X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213176-6 - MARIA LUISA MAGALHÃES DI SIPIO X FABIO LUIS SANTOS MARTINS Despacho:Regularize-se a petição de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.215066-9 - WAGNER SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.215085-2 - SÉRGIO MAGNO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.803.000029-9 - MARTA MORGADO VIEITEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TRANSCARIOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - JULIO SERGIO KISTEMARCHER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X VIVO-TELE CENTRO OESTE CELULAR PATICIPAÇÕES S/A (TCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido, no valor de R$ 5.100,00 (fls. 73). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 5.000,00 (fls. 71). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.001898-0 - VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Julgo deserto o recurso, face à ausência de pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X MARIA D'ANUNCIAÇÃO A. ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003055-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Anote-se fls 88. Diga a autora se com o levantamento de R$ 522,29 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - MARIA GNUTZMANN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004256-7 - VICENTE DE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005954-3 - SABRINE TONASSO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - ADEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:1-Desentranhe-se fls 57/59 por serem estranhas a estes autos, devendo ser anexadas ao processo 20078035576-8 2- Em execução no valor apontado a fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.803.006195-1 - ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006241-4 - CARLOS FILIZZOLA NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007039-3 - CELSO FERNANDES GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007149-0 - CLARICE DE OLIVEIRA BATISTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - MARCONDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS, Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Defiro fls. 64. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007650-4 - TRANSGRIFF TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007788-0 - MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - GIUSEPPE CERRI (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SHOPTIME. COM (TV SKY SHOP S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008585-2 - PETER MARI (Adv(s). Dr(a). PETER MARI (RJ-077999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - KAREN CROSS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EMPRESA RIO TOTAL Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - RICARDO COSTA JAZBIK (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDEMAR JOSE BRAGA FILHO E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008771-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. MARCONDES PEDROSA (RJ-002696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008831-2 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009009-4 - GIULIANO JORDAO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009132-3 - JURANDYR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RICARDO COSTA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009173-6 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009310-1 - MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Ao autor sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.803.009378-2 - MARIVALDA DOS SANTOS PEREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Já houve recolhimento de custas a fls 86 Certifique o cartório se as custas estão corretas \r\n\r\nProc. 2007.803.009589-4 - OZIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009621-7 - CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009622-9 - ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Anote-se fls 112. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009860-3 - BRUNO RINALDI BOTELHO X ITAUCARD AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009870-6 - CLAUDIA DA SILVA SNAT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009911-5 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010364-7 - ARTUR BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010371-4 - MAURICIO JAYME DE LIMA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X TOK & STOK Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010480-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010579-6 - VICENTE FERREIRA DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - DAYANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Anote-se fls 31. Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Despacho:Cite-se a ré Leroy Merlin. \r\n\r\nProc. 2007.803.011235-1 - ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X TOK & STOK Despacho:Defiro fls 26. Redesigno a AC para 31/03/08, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005454-0 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005466-7 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005562-3 - ADILSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-CABERJ Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005669-0 - I 80 COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X BANCO HSBC Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006035-7 - TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006873-3 - ANTÔNIO GERARDO PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007704-7 - JOÃO HENRIQUE TÁVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depósitário de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2008.001.005594-5 - FRANCISCO DA CRUZ DO SOUTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.010571-1 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.803.008628-3 - MANUEL GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X RUY GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face da ré Lucieny. \r\n\r\nId: 414615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264238-4 - ERIKA BENEMOND X ROSALY FIETTO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264272-4 - ERIKA BENEMOND X JOSE GENTIL FEFERREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Intimadas as partes para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 06/03/2008, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.096895-4 - GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que o autor não é o titular da relação jurídica objeto da presente demanda e, portanto, é parte ilegítima para figurar no polo ativo, julgo extinto sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Fls. 230: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.099131-9 - LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) JAMISA ANGÉLICA DOS SANTOS DE SOUZA LOBO RODRIGUES E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.179999-0 - FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180446-0 - FERNANDO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 49: Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.035173-1 - ÉTIENNE KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.800.065827-7 - (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.123945-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X IFM BRASIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165747-4 - DARLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:... determino o prazo de 48 horas para que o autor traga aos autos a cópia da última declaração do IRPF ou outro comprovante de rendimento apto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - SEVERINOJORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Fls. 86: anote-se onde couber. Diga o exequente se requer a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190035-6 - REGINA COELI DOS SANTOS BERTI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.216163-4 - MAURO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). MAURO ZYLBERT (RJ-131970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005574-2 - SERGIO DE CAMARGO BAENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 74/75: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009534-0 - MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FOLHAS 148/150. \r\n\r\nProc. 2007.800.019659-3 - ISABELLA FRANCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022343-2 - MARCOS NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029818-3 - MARLI SILVA REZENDE X TERRA NETWORKS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURI CO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:diga a parte ré se promoveu a retirada do modem da residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031477-2 - JANICE MARTINS DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041722-6 - BRUNO BUÇARD GOIS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.060043-4 - BRUNO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X VIVO S/A Despacho:comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068794-1 - ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA0 (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LOJA 82 INTIMADA A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 11H50MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.070595-5 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084382-3 - MARIA ESTELLA MENEZES DE REZENDE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.110026-3 - PAULO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X SALVADOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) intimadas as partes para ciencia de data de AIJ: 07/04/08 às 16:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.114803-0 - LUCIANE LAGE PAZITO X NOVO PISO S/A ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480) Intimação das partes para AC dia 13/05/08 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.171916-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - COOPERUPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios(...) Deixo de provê-los, (...) 2) (...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração do autor aos quadros da cooperativa em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) I-se para cumprimento da tutela antecipadamente deferida. P.R.I. \r\n\r\nId: 414612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.002501-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Intimação da parte requerente para recolhimento das custas de desarquivamento sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.804.003363-9 - CENTRO EDUCACIONAL CRECSCER E APRENDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA ALMEIDA DE PAULA Decisão:Indefiro a execução nos termos como requerida. Retifique-se o demonstrativo de débito para adequá-lo aos termos do acordo entabulado (não se estipulou multa), bem com para expungir a pretensão relativa a verba honorária, haja vista o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001509-0 - ALVARO JOSE BOARETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA Decisão:À vista do certificado, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002326-9 - DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CREDICARD S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - RENATA VIEIRA LEÃO E OUTRO X FOX RODAS E PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.83, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.95). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Em favor da Ré, expeça-se mandado de pagamento relativamente à guia de fl.98. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003313-5 - CLAUDIA VENERANDO COUTINHO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.42 (R$ 1.959,12), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.804.003392-5 - LELIO BROWM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KOLBLINGER PEREIRA (RJ-101179)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/87, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003414-0 - MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA X ELETROLUX Decisão:Em face do alegado pela Ré, SUSPENDO a fluência da multa. À parte autora sobre fls. 71/72. Recebo o recurso de fls. 55/66, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210771-5 - JOAQUIM LUIZ LEITÃO X J K MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Em face do alegado, INDEFIRO o pedido para antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006231-7 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X ART BARRA ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007213-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SCONCEL TELEFONES E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.001821-8 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X NILVA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Fl. 76. Considerando que a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 646 do CPC), cabe a este (parte interessada) a indicação de bens à penhora. Assim, venha a indicação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.003571-1 - ZELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) MARCIA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E) Decisão:Comprove a propriedade do bem indicado pelos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) A: Marcio C PimentaR: Nelcy Bizareloadv : oab/rj 141.021Indique a parte ré quais os documentos que necessita desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.804.002938-7 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO X FELIPE FILGUEIRAS MARICATO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003145-0 - LEONARDO CALDAS MUCCIOLLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Considerando que nem mesmo o procedimento previsto no artigo 172, §2º do CPC, contribuiu para o sucesso da diligência citatória, esclareça o autor sua pretensão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - CARMEM CRISTINA SILVA NOGUEIRA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido. Venha o endereço da executada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - PATRÍCIA WIRZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005653-6 - LUCIENE RODRIGUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE PRATA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para emenda à inicial, a fim de adequar o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001233-6 - ZILDA SÁ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Na esteira deste entendimento é que devolvo os autos à nobre colega ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Fl.183. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, visto que o ônus é do credor. Venha a planilha de débito no prazo de 10 dias (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.000409-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239) A: Lucemar freitas de A perdizaR:Virbac do brasil e clinica maxwelladv: oab/rj 81758Intimação da parte requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001534-0 - MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fl.73. Esclareça a pretensão. Desde já, advirto ao exequente que se a medida pretendida for a penhora de crédito em mãos de terceiro, é necessária a indicação precisa pelo credor quanto à natureza do crédito, o valor do crédito titularizado pelo terceiro, o dia do vencimento e a forma pela qual os créditos serão recolhidos. Sem tais informações, não se pode lançar mão da medida. Intime-se. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Cumpra-se fls 65 primeiramente \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 151/154. A carta precatória foi enviada para o endereço informado na inicial, local, inclusive, em que a citação foi efetivada. Portanto, nenhum equívoco ocorreu. Assim, aguarde-se o cumprimento da carta expedida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - GISELE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls 71/77 \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Decisão:Venha a planilha de débito com a demonstração dos índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2006.804.003158-8 - CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCIA REGINA CHAVES D ALMEIDA (RJ-064624E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/76, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003164-3 - MARIA INÁCIA MARINHO MARQUES LOPES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003245-3 - JOÃO ALBERTO GARCIA VALADARES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a parte Ré para comprova o pagamento da quantia indicada a fl.59 (R$ 581,63) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Caso em que o gerente deverá ser nomeado o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.804.003309-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 05/05/08, às 11:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003342-1 - REGINALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X C & A MODAS- SHOPPING IGUATEMI Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003423-1 - ALMERITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003447-4 - FABIO VASCONCELOS VIANA X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Fl.36. Diante do alegado, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003447-4 - FABIO VASCONCELOS VIANA X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Foi designado o dia 14/04/08 às 14h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003545-4 - ANA PAULA QUEIROZ AREAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) autor: Helio Ferreira de Oliveiraadv:OAB/RJ 127499Réu: Casas Bahia e outrosFls 134/135:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que lhes dou parcial provimento para integrar a sentença nos termos seguintes:\"Com o escopo de evitar o enriquecimento ilícito, deverá a parte Autora restituir o produto defeituoso, objeto dos autos em local, dia e hora a serem ajustados diretamente pelas partes\".No mais mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204557-6 - MAURO CESAR MENDES MEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.Cabendo salientar, ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DCP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas. Desnecessário, ainda, o arbitramento de qualquer multa, porquanto a determinação do Juízo será cumprida por via de ofício diretamente expedido ao órgão responsável pelo cadastro. Aguarde-se, portanto, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - VIVIANE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COM. E IND. LTDA. E OUTRO, Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Intimação da parte executada para ciência da lavratura de termo penhora e oferecimento de embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.804.002287-5 - ANA LÚCIA SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238), Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, (multa de R$ 300.00), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.804.003347-2 - DANIEL DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X F&C IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003351-4 - EDISON ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X MM EMPREEND. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Fls. 68/69. Indefiro o pedido para ampliação do pólo passivo formulado pelo Réu, porquanto tal faculdade somente é facultada à parte autora. Fl.85. Nada a prover. No mais agaurde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003849-2 - MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005005-4 - EDVALDO DOS SANTOS BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005049-2 - RITA SALES NOGUEIRA BRETTA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X BANCO PEUGEOT Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005800-4 - RODNEI CECARELLI MORTATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X VIVO S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006218-4 - JUCINEIA GONÇALVES JUVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SHOP TIME (B 2 W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006648-7 - LILIANE LIMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para emendar à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (fl.13). \r\n\r\nProc. 2008.001.007118-5 - ÉLIDA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - ABILIO LUIS REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Fls. 217/218. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - JOSEFA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) CARTAO VISA SANTANDER S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - JOSEFA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) CARTAO VISA SANTANDER S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Foi designado o dia 09/04/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nId: 414614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.126686-5 - CARLA PATRICIA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Despacho:À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2002.800.127106-0 - GABRIEL MATTAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067852-6 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. INT... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050465-1 - SIMONE MARIA DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900), Dr(a). LAURA GONÇALVES DE PAULA (RJ-141508), Dr(a). BIANCA CAMPOS RIBEIRO (RJ-147776), Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) CLUBE DOS PORTUARIOS, Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Ao Sr. Contador... \r\n\r\nProc. 2001.800.094529-1 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:J. O ORIGINAL (FLS. 37).A SEGUIR: E. NOVO M. PAGAMENTO. INT... \r\n\r\nProc. 2003.800.076715-0 - KHATIA CARREIRO OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:FLS. 90/101: À EXEQUENTE. INT... \r\n\r\nProc. 2004.800.159299-2 - EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) CEG, Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão: 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - IGOR DE PAOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110411-6 - RENATA DUTRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Despacho:1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140291-7 - WALDECIR CUNHA DE CARVALHO X DINAMICAR AUTO CENTER Decisão:E. C. Precatória p/ Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176370-7 - GISELE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Ratificado em Cartório (fls. 41/44). Int... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.099340-6 - MARIA CLECIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:JUNTE-SE O ORIGINAL (FLS. 67).APÓS, E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2002.800.066897-2 - ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-139427E), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E), Dr(a). CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-142514E)) ESQUADRIAS ALTO RELEVO Despacho:FLS. 99: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2003.800.077851-2 - ROSANGELA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152441-0 - KIARA VIANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - J. O ORIGINAL. 2 - APÓS, E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - CLEISON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - SANDRA RANGEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065624-3 - BENEDITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE RÉ. INT. P/ OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116606-5 - TIBÉRIO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) DOMINGOS DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão: 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - IRANI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) TNL PCS - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020780-3 - PAULA DE SOUZA REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS (RJ-159424E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021762-6 - HELOISA MARTINHO FISHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027503-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL-ALGAR TELECOM LÇESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:FLS. 82: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - SANDRA QUINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055095-9 - ANA LUCIA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058377-1 - GISELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077892-2 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int.Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090880-5 - LAURA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.100321-0 - MARIA FRANCISCA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Fls. 30: Nada a prover, inexistindo originais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106248-1 - ELAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 43, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113972-6 - ANDRE LUIS MULLER FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114287-7 - ALZENIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114351-1 - ALINE MENDES FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X JFW INFORMÁTICA F. LTDA Decisão:Certificado... 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124060-7 - SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124560-5 - HERALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128798-3 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X HOSPITAL PROVITA Decisão: 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130192-0 - ODETE CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CREDIAL E OUTRO Decisão: 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130436-1 - GESILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150513-5 - CARLA GOMES GIL MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE STEVEN WETZLAR (RJ-029402)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153144-4 - RUTE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ratificado em Cartório (fls. 37/39). Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.171785-0 - JOSEMAR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Ratificado em Cartório (fls. 39/41). Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.192216-0 - JONATAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.137410-8 - MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:À PARTE AUTORA. INT. \r\n\r\nProc. 2005.800.168660-5 - ARLETH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078618-7 - MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). DOUGLAS DE JESUS ARMANI (RJ-153828E)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE-SE O ORIGINAL (FLS. 89).APÓS, E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.096760-1 - JOSE SERGIO BERZIN X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 71, IN FINE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110376-6 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:JUNTE-SE O ORIGINAL(FLS. 105).APÓS, E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.115699-0 - ANDRE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:FLS. 71/72: À EMBARGANTE. INT \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - MARIA IRACEMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Despacho:FLS. 114/115: À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - LUIS ALBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PARANÁ BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108714-3 - PAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113108-9 - IRACEMA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113221-5 - OGART OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113267-7 - JOSENIL GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114032-7 - ROGERIO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO RURAL S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114247-6 - MARCUS VINICIUS SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.116800-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117514-7 - ISAMARA DOS SANTOS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 56: Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.119404-0 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 20, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122848-6 - ELIANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 142: Indefiro, ante a ausência de documentos em original. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123650-1 - ELEN GOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138083-1 - PATRICIA FERNANDA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.47 e 50 : Concedo a isenção... \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO Decisão: 1 - E. M. Penhora. Int. 2 - E. guia e M. pagamento.h \r\n\r\nProc. 2007.800.142029-4 - MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160329-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Fls.32 e 35/36 : Concedo a isenção... \r\n\r\nProc. 2007.800.160882-9 - PATRICIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004682-8 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 414621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076066-8 - ROSANGELA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161482-9 - ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 15:20_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166012-8 - DENISE SANTOS DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166040-2 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166083-9 - ELISANGELA APARECIDA LANDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:1)Retire-se o feito de pauta; 2)Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166085-2 - CHARLES VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166090-6 - HELEN BETH DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166094-3 - LAIO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:1) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARTHA MENUCCI MARQUES DE OLIVEIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO REAL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057201-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.119613-8 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Despacho:Em execução no valor de R$ 566,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134461-7 - MILTON DIAS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro a execução pretendida autos deste processo. O contrato de honorários advocatícios corresponde a título extrajudicial que somente poderá ser executado em processo autônomo. A pretensão do patrono da autora não possui amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195570-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X STATUS RESIDENCE Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - MARISA FERREIRA PERORAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - SERGIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049482-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073153-0 - ODIR SABOIA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - DANIELLE CATORZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 29/04/08 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090030-2 - DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103139-3 - JEFFERSON RODRIGO DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107784-8 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.112625-2 - SILVIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) RETIFICAR A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI MARCADA PARA 22/01/2008 - 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120452-4 - RODOLFO CABRAL DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122481-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126085-0 - GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126232-9 - JULIO GRACINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130262-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130997-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132340-9 - BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132450-5 - LUIZ SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) )HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.Rafael Rodrigues CarneiroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.155431-6 - DAVID DE CASTRO QUEIROZ X MOBILITÁ COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.155444-4 - JADER AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X BANCO DE CREDITO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.157496-0 - CARLOS MARCELO FRANÇA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X TELEPAR CELULAR S/A- TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/03/08_ - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164509-7 - IALDILEIA SALES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X INFINITI CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08_ - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198766-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AMERICANAS. COM E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 14:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.117648-0 - JOAO PRATA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042842-6 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - GIZELIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Suspendo o leilão; 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - HILMA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - NEILZA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - CARLOS FERNANDO NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - NATALIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056858-7 - MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057400-9 - SILESES BIRIBA DORIA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059798-8 - BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA X CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - MARIA EURIDES DOS SANTOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067201-9 - LEILA ROSADAS DE ALMEIDA E OUTROS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102928-3 - SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117080-0 - SIMONE MIGUEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - DALMIR SILVA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125951-3 - LUCIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - DJALMA HENRIQUE COELHO DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08_ - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - ALINE SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08_ - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132825-0 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AMERICAN AIRLINES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134197-7 - CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150276-6 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153850-5 - FABIO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161037-0 - GILMA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MAURO Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166123-6 - JOSIANE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167195-3 - CARLOS ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167550-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Retifique-se o pólo ativo no prazo previsto no artigo 51, V, da lei 9.099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060948-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804) Despacho:Fls. 23 e SS: Nada a prover, face à sentença de fls. 13/14. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143754-3 - JHONATHAN ALFREDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164299-0 - ANA MARIA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165137-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Fica a parte autora intimada do prazo de 30 dias, contado do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu sil~encio importará na baixa e arquivamento dos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Decisão:1) Indefiro. cabe á parte diligenciar para obter as informções necessárias ao regular andamento do feito; 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BANCO BGN S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146662-2 - DEBORAH SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161878-1 - FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164501-2 - AUGUSTO CESAR ALVES REGO CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MJULTIPLO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164546-2 - JOÃO DA CONCEIÇÃO X OI - TELEMAR TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 214, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIAÇÃO REAL ITA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Tendo em vista que há bens penhorados à fl. 69, diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - LEONARDO FERNANDEZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - FERNANDA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando extinta a execução. Em execução no valor de R$ 1.815,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - MARISA FERREIRA PERORAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129194-9 - RUBENS GUILHERME DA COSTA GONÇALVES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134063-8 - LUIZ ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO a inclusão no polo passivo da Sra. Maria José dos Santos. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140347-8 - GESILDA JARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.140752-6 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141068-9 - RAIMUNDO SOBREIRA GOIS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146590-3 - EMILSON JOSÉ BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146655-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S /A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156297-0 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161523-8 - ERNESTO SARRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161584-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161626-7 - AUGUSTO CEZAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161700-4 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS - BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, em relação à 1ª ré (BENQ), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a restituir à autora a quantia de R$ 399,00, com correção monetária desde 11/03/2006 (data da compra, conforme fl. 18) e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, ficando a 1ª ré autorizada a resgatar o aparelho defeituoso junto à assistência técnica; e (2) condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. Em relação à 2ª ré (BIG CELL), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161834-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO FINASA S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161967-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164413-5 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164453-6 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164473-1 - CLAUDIA LUGO DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o Réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164649-1 - MARLI BATISTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X FININVEST S. A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176345-8 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196448-8 - ARNALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.047145-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100331-0 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) CONDOMINIO BUSINESS FLAT, Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO PARA A PATRONA DA PARTE RÉ DRA DENISE CESAR CHAVES - OAB/RJ 91.774: \" À luz da sumula ne fl. 726, bem como no disposto no §2° so art. 11, da lei 1060/50, intime-se a signataria de fl. 779 para comprovar que a parte autora perdeu a condição legal de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:1) Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - SANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha guia de depósito no valor de R$ 1.260,00 (somatório da multa de R$ 500,00 e da indenização de R$ 760,00 ora fixada). Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - MARCELO DE OLIVEIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO FINASA S\\A (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037563-3 - ANGELICA RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039679-0 - FABIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X NEEMIAS VIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049169-4 - GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109969-8 - FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BV FINANCEIRA S. A - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110732-4 - BRUNO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134482-6 - ANA PAES SILVA PEDROZAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135562-9 - GABRIELA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PÃO DE AÇUCAR - FILIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138768-0 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142254-0 - VANDERLI ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X TAM LINHAS AEREAS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156262-3 - EVANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156471-1 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 20. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160650-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160916-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161728-4 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161827-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161850-1 - SORAIA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161970-0 - MARCELLA GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X COIE-COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR REGIONAL METROPOLITANA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164249-7 - LUIZ VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164272-2 - IZAIAS PINHEIRO X TAII FINACEIRA ITAU Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.Fica a Parte Autora intimada no prazo de 30 dias, contando do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164388-0 - ALEXANDRE OCTAVIO PINHO DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO Despacho:Traga a parte autora o endereço completo da Parte Ré nno prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164507-3 - TULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se. Caso a parte autora deseje aditar a inicial, venha aditamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164673-9 - LUCIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 414632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.022829-4 - LUIZ OCTAVIO CARDOSO PIREZ VAZ (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:Assiste razão ao MP. De fato operou-se a prescrição no presente feito, uma vez que o fato ocorreu em 09/01/2006. Assim, DECLARO extinta a punibilidade do agente, na forma do artigo 30 da Lei nº 11.343/2006 c/c artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.154837-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOÃO DE MATOS RODRIGUES Despacho:A promoção ministerial de fl. 21, faz menção ao artigo 41 do CPP e não ao artigo 141, como equivocadamente publicado à fl. 22. Proceda-se a nova publicação. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.116435-6 - JESSICA MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Diga a querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.178614-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514)) X MARIA MIRTIS CALIXTO E OUTRO Decisão:Na forma da manifestação ministerial, remetam-se os autos ao Juízo comum, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.118752-6 - FRANCISCA VANIA CASTOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:VENHA A ÚLITMA DECLARAÇÃO DE IRPF E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE AMBAS AS PARTES PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nId: 414617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.147104-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:absolutória \r\n\r\nProc. 2007.800.097701-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADRIANA ZACARIAS DOS SANTOS Sentença:QUEIXA REJEITADA art. 44 3 43, III, CPP \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.065663-4 - TIAGO LINS MARIN DE ALMEIDA, FLÁVIA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Ante a manifestação de fl. 36, dê-s ciência , inclusive ao advogado signatário de que os apontados autores do fato deverão comparecer à Casa de Apoio à Criança com Câncer, situado na Rua Santos Rodrigues 60, Estácio - Tel: 2502-8343 - Sra. Rita ou Marcelina, no prazo de cinco dias, para que possam dar início ao cumprimento da prestação de serviços, que deve totalizar 48 horas ( e se completar no prazo de dis meses), tanto para Tiago Lins M. de Almeida quanto para Flavia Lins Marin de Almeida. Ao Cartório informo ser desnecessária a extração de guia de encaminhamento, bastando cópia desta decisão. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.188092-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X MARCOS TANGARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Sentença:rejeiçao queixa e arquivamento \r\n\r\nId: 414619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1983.001.701723-0 - FRANCISCO RODRIGUES X GEISA FERNANDES BICALHO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.701723-0 - FRANCISCO RODRIGUES X GEISA FERNANDES BICALHO E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.028281-0 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.028281-0 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.004.000042-9 - LAMINAÇÃO NEVES IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ARILTON LEAO DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1973.004.000042-9 - LAMINAÇÃO NEVES IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ARILTON LEAO DE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1966.002.000051-8 - FRANCISCO FERREIRA X GENESIO GONÇALVES Sentença:Considerando a manifestação de fls. 13 JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1966.002.000051-8 - FRANCISCO FERREIRA X GENESIO GONÇALVES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1983.001.702434-9 - ARMAZEM TANURI LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.702434-9 - ARMAZEM TANURI LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1990.001.051332-7 - ABRAO MAIER ENGELENDER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X MARIA DA CONCEICAO MINICHETTI (Adv(s). Dr(a). JOIR GOMES SERRAO (RJ-027510) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 33, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.051332-7 - ABRAO MAIER ENGELENDER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X MARIA DA CONCEICAO MINICHETTI (Adv(s). Dr(a). JOIR GOMES SERRAO (RJ-027510) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.096154-3 - DIRCEU GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.096154-3 - DIRCEU GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CARNEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1978.036.000003-8 - ADERITO DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PATROCINIO DA SILVA (RJ-004237)) X PAULO ROBERTO XAVIER LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1978.036.000003-8 - ADERITO DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PATROCINIO DA SILVA (RJ-004237)) X PAULO ROBERTO XAVIER LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1957.002.000009-8 - ANTONIO PINTO BARBOSA X CASA SAO JOSE FERRAGENS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1957.002.000009-8 - ANTONIO PINTO BARBOSA X CASA SAO JOSE FERRAGENS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.004.000067-7 - NILTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X MARIO MARTINS DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.004.000067-7 - NILTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X MARIO MARTINS DA ROCHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.001.957202-1 - WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X NACIONAL IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.957202-1 - WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X NACIONAL IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.004.000046-7 - ALCIMAR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 1982.004.000046-7 - ALCIMAR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.051.000009-2 - JOAO OZORIO BARBOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ABDENEGO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.051.000009-2 - JOAO OZORIO BARBOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ABDENEGO CARDOSO DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1971.001.100048-0 - COMPANHIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL X BENEDICTO ORLANDO COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS COUTINHO FLORENZANO (SP-025032), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-004308), Dr(a). CANTIDIO DA SILVA TRINDADE (RJ-003041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1971.001.100048-0 - COMPANHIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL X BENEDICTO ORLANDO COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS COUTINHO FLORENZANO (SP-025032), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-004308), Dr(a). CANTIDIO DA SILVA TRINDADE (RJ-003041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.002.000346-6 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X OSWALDO VILLACQUA DE MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES BRAGA (RJ-004506) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.002.000346-6 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X OSWALDO VILLACQUA DE MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES BRAGA (RJ-004506) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.004.000068-9 - MERCANTIL GONÇALENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X MOACIR BORGES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.004.000069-0 - NOEMIA PEDRA VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X GENICIA CAMPOS BRAGANÇA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.004.000069-0 - NOEMIA PEDRA VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X GENICIA CAMPOS BRAGANÇA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100719-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ABELARDO GOES PIRES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.100719-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ABELARDO GOES PIRES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100756-8 - ARMANDO PURCHIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VICENTE PAULO KANNEBLEY E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.100756-8 - ARMANDO PURCHIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VICENTE PAULO KANNEBLEY E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.700918-6 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.700918-6 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100210-0 - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X JOTAE KASTRUP PUBLICIDADES LTDA E OUTRSOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036940) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.100892-9 - ULTRACRED S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X DANILO TOLOMEOTTI KELLY BACU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100892-9 - ULTRACRED S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X DANILO TOLOMEOTTI KELLY BACU O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.101024-9 - ARTHUR DUBEUX NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472)) X ARGEU LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.101024-9 - ARTHUR DUBEUX NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472)) X ARGEU LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.066.001290-7 - CONDE RIO S/A - IMPORTAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MOACIR CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1983.066.001290-7 - CONDE RIO S/A - IMPORTAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MOACIR CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001736-1 - BLOCASSO - ARTEFATOS DE CIMENTO COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BOUTIQUE VILIER ROAN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.066.001736-1 - BLOCASSO - ARTEFATOS DE CIMENTO COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BOUTIQUE VILIER ROAN O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001274-7 - SYNTECHROM IND.NAC.DE PIGMENTOS E DERIVADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CILEIA CHAGAS (RJ-072059E)) X PLASTICOS GUARANI IND. E COM. S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001274-7 - SYNTECHROM IND.NAC.DE PIGMENTOS E DERIVADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CILEIA CHAGAS (RJ-072059E)) X PLASTICOS GUARANI IND. E COM. S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101749-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIRTUS RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101749-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIRTUS RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.810939-4 - HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). IVONISE DA COSTA FERES (RJ-046629)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.810939-4 - HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). IVONISE DA COSTA FERES (RJ-046629)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.018680-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X CELINA MERCES ALCANTELLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.018680-0 - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X CELINA MERCES ALCANTELLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.023290-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ROGELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X FLAG RIO INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.023290-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ROGELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X FLAG RIO INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.028529-3 - LIBRA ADMIN DE CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.028529-3 - LIBRA ADMIN DE CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.110947-4 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:1.Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo.2.Recolhidas, defiro a vista por 5 (cinco) dias. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.001.100350-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). FLAVIA MARIA CEBALLOS DA CUNHA MELLO YURTSEVER (RJ-058312)) X ESPOLIO DE ILSON MARTINS LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021139), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100350-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). FLAVIA MARIA CEBALLOS DA CUNHA MELLO YURTSEVER (RJ-058312)) X ESPOLIO DE ILSON MARTINS LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021139), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1981.001.100749-0 - PANCRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EICOP EMP IMOB CONST PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-006171), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.100749-0 - PANCRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EICOP EMP IMOB CONST PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-006171), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905480-9 - IZAURA REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.905480-9 - IZAURA REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.001.123807-7 - EMPRESA AGRO PASTORIL VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MOREIRA DA SILVA (NI-038805), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X GEORGE HELAL E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.123807-7 - EMPRESA AGRO PASTORIL VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MOREIRA DA SILVA (NI-038805), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X GEORGE HELAL E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.130635-0 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X ROSA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.130635-0 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X ROSA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 ¿ Desarquivamento / Campo 25 ¿ 1111-4 / Campo 37 ¿ 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 ¿ 600225174-9 / Campo 43 ¿ 5% do campo 41/ Campo 18 ¿ FUNDPERJ/ Campo 31 ¿ 5673-00124-3/ Campo 44 ¿ 5% do campo 41). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1981.002.000335-7 - ESPOLIO DE EMILIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124)), Inventariante: EMILIA DIAS DE SOUZA) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.002.000335-7 - ESPOLIO DE EMILIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124)), Inventariante: EMILIA DIAS DE SOUZA) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 414932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X MARIO PINTO DE SOUZA À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES À requerente sobre alvarás prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)), Interessado: LEILA MERGULHÃO DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Decisão:Reconsidero a decisão....Traslade-se as peças, conforme determinado naqueles autos... Defiro a inventariança à requerente Leila Mergulhão de Souza Fernandes nos autos do presente procedimento...Lavre-se termo. Venham....Esclareçam as requerentes ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 77vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.008349-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008533-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSE DE SOUZEDO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.41 (R$ 40,16 cod. 1107-2+ 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004831-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.009498-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LEANDRO DA SILVA ROCHA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.010265-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO RODRIGUES RAMIRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente, com posterior prestação de contas - se exigida pelo devedor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.204.012324-9 - OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014940-8 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 22/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009149-2 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X WALMIR PAES DA ROCHA Decisão:Defiro JG ao réu....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.... Indefiro o depoimento pessoal do réu... Designo AIJ para 25/03/2008 às 13:30 h. I-se as testemunhas arroladas a fl.62 e 73. I-se as partes e à DP....I-se as testemunhas....I-se as partes e à DP. Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012358-0 - FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual de agir superveniente, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .....Assim homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.866,00.O documento de fl.114 menciona o numero de contrato diverso daquele mencionado a fl.03 e a fl.17v como sendo o contrato relativo ao artão de crédito objeto da presente ação....indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora, uma vez que nbão há verossimilhança acerca da alegada inscrição de seu nome junto ao SERASA.`Preclusa esta decisão,i-se o sr.perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS Decisão:Defiro apenas prova documental superveniente no prazo de 10 dias, na medida em que a questão é unicamente de direito, sendo dispensável a produçao de prova oral.Quanto à prova pericial requerida, entende este Juízo que neste feito não se destina à revisão de cláusulas, devendo a parte ré ingressar com ação própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007478-0 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JANAINA DIAS GONZAGA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001623-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTES DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Ante o erro material contido na sentença, adito-a para fazer constar que os embargos dizem respeito à penhora que recaiu sobre o imóvel apto 406 do prédio situado na Rua Silvio Fontes, n°100, blocoII mantendo-se no mais a sentença proferida. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.70/71 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004094-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 62 e sobre certidão pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.010104-2 - VALDEREZ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ....JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.009653-0 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004705-3 - ALEX SANDRO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Sentença:Retifique-se na distribuição o pólo passivo, fls.35. Segue sentença em separado.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008578-9 - MICHELE DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.004596-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInterpelação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.016366-1 - JULIA CAMACHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópias (duas) da inicial a fim de instruir mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004898-7 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Sentença:....Ante a ocorrência de litispendência, e considerando-se as datas das distribuições, JULGO EXTINTO ESSE PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Custas pela requerente. Sem honorários.Traslade-se os documentos de fls.03/09 e 21/39, independentemente de cópia.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009762-5 - MARCOS AURELIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THIAGO AMEDE DE MOURA Despacho: Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas a fl.37 para o dia 19/03/2008 às 13:30 h. I-se. Venha a produção da prova documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012791-7 - MCA COBRANÇAS E ADMNISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RICARDO ROCHA KLEIN MOREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041921-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Defiro JG à 2ª ré. Segue sentença....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012882-0 - TANIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BRADESCO SAUDE Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006672-2 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO PAPERA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Declaro saneado o feito...Fixo como ponto controvertido....Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora....Defiro a produção de prova documental pela parte ré. Indefiro o pedido de produção de prova pericial e testemunhal pela parte ré, tendo em vista a inobservância ao art. 278 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal das partes ....Nomeio perita a Dra. Gisele Epelbaum..... Tendo o autor apresentado seus quesitos a fl.10, i-se a perita.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fl..45V./46V. \r\n\r\nProc. 2007.204.002465-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ONILDO BEZERRA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.32 no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013998-0 - ENI SANT'ANNA DAS CHAGAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARRETE CAR SYSTEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Declaro saneado o feito....Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, que ora determino, e testemunhal. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Receita Federal formulado pelo réu....Designo AIJ para 11/03/2008 às 14:00 h. I-se os autores para prestarem depoimento pessoal, na próxima audiência, sob pena de confissão. I-se as testemunhas arroladas a fls.73 e 75. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.204.001592-8 (16390) - TELMO DE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X FERNANDO MANHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.387/391 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Designo o dia 25/03/2008, às 14:15 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora e da testemunha arrolada, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas às fls. 76/77 e 80 para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Designo o dia 26.03.2008, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal do autor e das testemunhas arroladas na contestação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas às fls. 07 e 28 para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre despacho de fl. 113, sobre AR devolvido negativo (fls. 119/120) e sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora e da testemunha arrolada à fl. 55, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10, 55 e a testemunha do juízo Ney Robson para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora e da testemunha arrolada à fl. 50, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 12, 50 e a testemunha do juízo Ney Robson para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao autor p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: Designo o dia 26/03/2008, às 14:15 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal do autor e das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confesso bem como as testemunhas arroladas às fls. 07 e 35 para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão: Designo o dia 18/03/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.I.J. Intimem-se as testemunhas arroladas para o ato. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.001378-8 - MARIA LUICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S.A E OUTRA E OUTRO) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.137/138 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 414661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012133-0 - ELIETE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOEL DA SILVA BELFORT AO AUTOR : SOBRE RESP.OFÍCIO EM FLS.22. \r\n\r\nProc. 2006.204.014428-7 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JURACY FELIX DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Ubirajara José dos Santos Junior.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005593-1 - SELMA IGNACIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X IRENE IGNACIO CARDOSO AO AUTOR : SOBRE RESP.OFÍCIO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.204.005689-3 - MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ANTONIO BATISTA DE CASTRO Despacho:Fl. 21 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões em repartições públicas é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044555-1 - INGRACIA DA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X MANOEL PAULINO DE SOUSA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.011262-0 - LEDA REJANE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao requerente (para aprovidenciar as certidões da justiça federal, relativas ao invetariado e seu espólio e da Receita Federal (Negativa de Débitos) do inventariado). \r\n\r\nProc. 2006.204.014282-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CACILDA COELHO NAGEM Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despa cho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.001458-8 - SONIA REGINA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE BARBOZA DA SILVA IRMAO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006311-3 - LEA REGINA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001097-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FREITAS DE AZEVEDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044280-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Consta substabelecimento às fls. 99v.Fl. 97 - Anote-se onde couber. Aguarde-se as respostas dos ofícios (fls. 95 e 96). \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o instrumento de mandato admitindo os advogados peticionantes às fls. 90 a procurar em juízo pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011762-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NORETHE LUCIO DE CASTRO LIMA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005650-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALBERTO LAURO DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO RODRIGUES PEREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006904-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:Fl. 51 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007646-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DUTRA GUIMARAES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Intime-se a parte autora sobre depósito de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 33/37), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 30.240,31) e, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000951-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOP DE PROFISIIONAIS EM CONF ROUPAS FASHION Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho: FL. 137, INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.016175-3 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo prcedente, em parte, o pedido de indenização, para condenar a ré ao pagamento de danos morais, na quantia de R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora, desde 05/05/2006, e correção monetária, desde a data de prolação da sentença.(...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001067-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUAREZ DA COSTA BARCELOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.001004-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001431-3 - OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.204.008407-8 - ELSON PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X WANDERLEY ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Elson Paulo da Silva Filho em face de José Alberto de Souza Braga, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015488-8 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SILVIO BARBOSA CAMELO), Fiador: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) AO AUTOR (PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 50, PARA A APRECIAÇÃO DO ACORDO APRESENTADO). \r\n\r\nProc. 2007.204.009576-0 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA MARGARIDA BRAUN Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro o requerimento de emenda da mora (Lei nº 8.245/91, art. 62, II).O depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, deverá ser efetivado integralmente no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho.Os honorários advocatícios são os já fixados no despacho inicial.Junte-se a emenda da mora.Intime-se a parte ré pessoalmente.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009576-0 - CECILIA MIGUEL MIHESSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA MARGARIDA BRAUN Ao autor (para recolher as custas para intimação pessoal do Réu: R$ 12,78 no Cód. 1107-2, R$ 1,27 de Caarj, R$ 0,63 de Fundperj e R$ 0,63 de Fumperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007022-1 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000491-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.041214-4 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-029146)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.002786-3 - ISABEL BERMUDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X EDVALDO SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000246-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X VANDERLEI FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002258-5 - AFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001348-7 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:(...) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha que reside na comarca de Nova Iguaçu, sem suspensão do processo, com prazo de 60 dias para cumprimento , a partir da data de expedição que deve ser certificada no corpo da carta. A prova oral já foi deferida as partes, de sorte que resta apenas designar audiência instrução julgamento para oitiva das testemunhas residente na comarca, assim como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 31/03/2008 ás 14:00h.A parte autora é beneficiária da justiça gratuita e portanto não têm de recolher despesas; no prazo de dez dias, sob pena de perda do direito e da produção de prova testemunhal, tanto aquela a ser produzida por carta quanto a que será produzida em audiência instrução julgamento.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.003631-3 - JOANNA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 200, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.000143-0 - RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X VERONICA CAMPOS MACHADO Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por RICARDO FIGUEIREDO MACHADO em face de VERONICA CAMPOS MACHADO.O autor intimado a proceder o correto recolhimento das custas judiciais às fl.49, nada fez. Certidão cartorária de fl.50 dando conta que as custas não foram recolhidas.O processo foi abandonado, sem que o autor, por meio do seu advogado, promovesse o ato que lhe competia. Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.006734-9 - ANDREIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539)) X PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por ANDRÉIA LOPES SILVA em face de PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES e MARCIA BAPTISTA ALVES.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.002202-0 - ECIA- IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA X HELIOMAR DA SILVA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado em face de Ecia - Irmãos Araújo Engenharia, Comércio Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006190-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VERA LUCIA MENDONÇA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011261-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO GONÇALVES MARTINS Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007366-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu (para recolher as custas de fls. 58 com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010563-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ CARLOS AL VES NEVES AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.010907-5 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Reconsidero a decisão proferida pelo ilustre colega e restauro de decisão de folha 184, determinando a penhora de dinheiro, em 20% da renda bruta da executada, nomeando para depositário o administrador da empresa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004457-7 - ISRAEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006212-1 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO SA) Decisão:Tendo em vista o ofício de 3582/2007, da 1ª vara cível de jacarepaguá e tendo em vista o despacho liminar positivo no processo 2007.203.009159-8, em tramite naquele juízo, já ter-se operado, declino a competência do presente processo em favor do supracitado juízo. Remeta-se ao juízo solicitante. Junte-se o ofício de solicitação.P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nId: 414664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002436-8 - FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça o cartório a data em que a ação de consignação foi apensada aos autos principais, pois quando da prolação da sentença de fls. 152/157 a mesma não se encontrava apensada.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001392-9 - DORA AMERICANO LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS LESSA DE VASCONCELLOS Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.004891-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010452-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010798-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA X MÁRIO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.006499-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X AGENOR PORTELA PEDREIRA NETO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.002554-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento de R$ 18.939,39 (dezoito mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007225-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X GEISA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847) Sentença:...e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré se confessa devedora da diferença de R$ 1.661,83 (mil seiscentos e sessenta e um centavos e oitenta e três centavos), ante o depósito judicial de fls. 51, abrangendo esse valor todo o principal, correção monetária e juros relativamente a todo objeto do pedido, relativos às cotas condominiais entre novembro de 2006 a agosto de 2007 e janeiro de 2008,; 2) O pagamento será neste ato, em cheque de titularidade da Ré, nº 851927, do Banco do Brasil, ficando o débito liquidado com a compensação do referido cheque; 3) O pagamento referido no item 2 se fará independentemente das cotas vincendas; 4) As partes renunciam ao prazo recursal. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 51 em favor da Autora. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CAIO VIANNA LEITAO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011845-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ROBERTO FAULHABER CAMPOS CAMARA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, haja vista que a síndica não é ré neste processo, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006729-0 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ADILSON VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0 - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra o autor fls. 153, adequadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007243-2 - MARIA SIMONE LACERDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Sentença:Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos de terceiro, nos termos do artigo 739, I do CPC c/c artigo 1.048, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000616-0 - MAURO SERGIO BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SUZANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) À parte interssada sobre a certidão de fls.271. \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Fls. 375. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 150. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ficam designadas as datas de 15/01/2008 às 16h e dia 25/01/2008, às 16h, na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº , Átrio do Fórum da Barra da Tijuca para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) FICAM OS INTERESSADOS CIENTES DAS DATAS 21/01/2008, ÀS 15:30 H E 30/01/2008, NO MESMO HORARIO PARA LEILÃO DOS IMÓVEIS E BENS PENHORADOS E AVALIADOS ÀS FS.234/236. O REFERIDO LEILÃO OCORRERÁ NO ATRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA - AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Registre-se e autue-se a impugnação em apartado. Recebo-a tão-somente no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Incrivelmente o Exeqüente manteve irredutível quanto à eventual proposta de acordo oferecida pelo Réu, apesar de todas as tentativas neste sentido.Sendo assim, aplico analogicamente ao cumprimento de sentença o artigo 745-A do CPC, que trata das execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, para deferir ao Réu o parcelamento do saldo remanescente de R$ 12.340,67 em 04 (quatro) parcelas iguais, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias a partir desta intimação e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de perda do parcelamento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso junto ao STJ, por ora indefiro a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004182-4 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7A - BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos acostados, vedando-se a juntada de outros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Fls. 247. Desentranhe-se e regularize-a nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Ainda, aguarde-se a regular citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso. Após, voltem imediatamente para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.A necessidade da prova oral será analisada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Por ordem verbal da MM.juiza, motivada por questão de saúde, fica redesignada AIJ para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de cobrança de juros na fase de construção da obra e ainda a cobrança de valores em desconformidade com o pactuado no contrato de compra e venda.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. Ainda, informem as partes o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:Venha a partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Restaure-se a baixa.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos, como determinado em sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:... defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento. Dê-se guia à Ré e comprove-se o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 31/01/2008 às 09:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Indefiro a prova oral pretendida pela Ré, pois desnecessária ao deslinde da demanda, que será solucionada com a produção da prova técnica já deferida. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para informar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O devedor deve ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida.A incidência dos honorários ocorre pelo simples fato de haver execução de sentença, ainda que não impugnada ou embargada. Nos casos de cumprimento da sentença, nos termos do CPC 475-I a 475-R, além da multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado (CPC 475-J) são devidos, portanto, honorários de advogado.RECURSO PROVIDO.\" Assim, considerando que o devedor cumpriu a obrigação antes mesmo de ser intimado para tal fim, não há falar no acréscimo previsto no artigo 475 J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013027-4 - FABIO JERONIMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIMED SAÚDE LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: 1) condenar a Ré a restituir à Autora a quantia indevidamente cobrada a título de serviço velox, a partir de 10.10.2006 até o efetivo cancelamento do serviço, em dobro, devidamente corrigido a contar de cada desembolso e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; 2) Condenar a Ré a se abster de realizar novas cobranças na fatura de consumo da Autora sob a rubrica velox, a partir desta sentença, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003268-5 - VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Diga a Parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 48. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009184-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIANO MARTINS GONÇALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 161, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Fls. 185. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007955-2 - VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista que o Autor decaiu de parcela mínima do seu pedido. \r\n\r\nId: 414729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015474-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MANEOL PERICLES DOS SANTOS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...dou-lhes parcial provimento \r\n\r\nProc. 2008.209.000234-1 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO FLANGES Despacho:Comprove o autor a sua condição de condômino, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015279-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA INES NOVO GONÇALVES Despacho:Comprove o autor a constituição do devedor em mora (art.2º, § 2º do DL 911/69), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001434-3 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC (...)Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetivada pelo termo de fl. 430... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO : FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES DATAS 30/01/08 E 13/02/08 ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA , PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª e 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO: RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES Nº 260, APTº 904, BL. I, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) OS MANDADOS NÃO FORAM EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 25,56 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 À 28) \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 25,56 CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25À 28) \r\n\r\nProc. 2007.209.002860-1 - CENTRO DE PESQUISAS ANTONIO CHIACCHIO CPACH (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FERNANDO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. Publicada em audiência. Dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005448-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA Despacho:Para a análise da prevenção com o processo 2006.209.011624-0, venham a inicial daquele processo, a data do \"cite-se\" e o último andamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES TAVARES Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.000567-6 - ROSANA SABA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CHRISTIANO BRUNO BARROS DA SILVA COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 160,90 - código 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:...dou-lhes parcial provimento \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 107. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Fls.196/197 - 1) Anote-se a prioridade. 2) Ao executado sobre a proposta. 3) Indefiro o levantamento de quantia, pois ainda não está garantido o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Fls.199/209 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas depositadas nos autos e intime-se a parte ré para a emenda da mora na forma requerida. (Intimar a ré a fim de que esta complemente o depósito no valor de R$ 71.965,77, além das custas processuais e dos honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Publicação da decisão/sentença de fls.28/29: \"FL. 28 - DECISÃO : Decreto a revelia da ré. FL. 29 - SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011058-5 - TOSTES CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011065-2 - JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1) Fls.34/35 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000631-0 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO RURAL S/A COMPLEMENTE-SE CUSTAS: contas 6002251749 R$ 0,87 - 567300124-3 R$ 0,87 - TAXA JUDICIÁRIA: R$ 658,26 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA Despa cho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls.137/139 - Defiro, devendo ser observado o percentual mencionado na fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.209.011736-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO JOSE SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.011945-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAULO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL.18). \r\n\r\nProc. 2007.209.015547-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JEFERSON SIMOES SANTANA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015341-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. Esclareça o exequente em que consiste o \"título judicial\" que pretende executar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008396-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.139, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.141/142, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1A - TV SKY SHOP S/A X GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM CONTA O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU O OBJETO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação até completar a diferença apontada pelo Contador à fl.671, com a qual estão de acordo as partes (fls.690/693). \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:...considerando-se que nenhuma das partes arrolou testemunhas no momento oportuno, indefiro a ouvida de testemunhas. Defiro a ouvida do depoimento pessoal do 1º réu. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo o 1º réu pessoalmente,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis no período de outubro de 1999 até a data em que o imóvel esteja em condições de habitabilidade, nos valores encontrados na conclusão feita pelo laudo pericial... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:00h. 2) As testemunhas comparecerão independentemente de intimações (vide fls.101 e 102. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:FL. 79 - DECISÃORetifique-se o pólo passivo...FL. 80 - SENTENÇAS E N T E N Ç A HOMOLOGO O ACORDO de fl. 67, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.006076-4 - JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.015395-0 - VALMOR PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CLINICA ODONTO MANIA COERJ CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.015591-0 - ROBERTO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.012347-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS VIA DUTRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DA GAMA GUEIROS E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015254-3 - FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularizem-se os documentos de fls.07 e 08. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015379-1 - PATRICIA TORRES FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854)) X JULIANO DE PAULA FONSECA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularizem-se os documentos de fls.16, 20, 22 e 23. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI \"RECOLHA-SE AS CUSTAS: código 1107-2 R$ 52,94 - conta 600225174-9 R$ 2,64 - conta 567300124-3 R$ 2,64 - TAXA JUDICIÁRIA: R$ 195,55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005503-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X MAXINTERNET COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.007708-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015578-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA BATISTA TRINTAFLLOY Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL.08). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015372-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CRECHE ESCOLA COGUMELO MAGICO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007824-5 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Conheco dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não existe no julgado omissão, contradição ou obscuridade a reparar. O julgamento do agravo de instrumento, referente à antecipação dos efeitos da tutela, perdeu completamente a eficácia, diante da prolação da sentença de mérito, razão pela qual em nada alteração o teor do decisum. Quanto aos demais argumentos levantados, tratam-se de matéria afeita ao mérito da causa, as quais devem ser ventiladas pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015609-3 - MARINETE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015345-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE AURELIO DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.015554-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS.19/21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015286-5 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela por não ser possível ao Juízo verificar, no momento, a verossimilhança da alegação autoral de que nunca celebrou qualquer contrato com a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declaração da rescisão do contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das parcelas inadimplidas... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015180-0 - NIRALDO DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Para a apreciação do requerimento de pagamento das custas ao final, deve o autor comprovar que não possui condições financeiras de efetuar o recolhimento antecipadamente. Assim, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000052-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VOLVO PENTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DIGAM AS PARTES - FLS. 1097/1101 \r\n\r\nProc. 2003.209.002908-5 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015382-1 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Para a apreciação do requerimento de pagamento das custas ao final, deve o autor comprovar que não possui condições financeiras de efetuar o recolhimento antecipadamente. Assim, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada autor à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 414730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 03 /2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003946-5 - MARINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 38. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.2) DEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 2º E 3º RÉUS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 174, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014348-7 - MARIANNA DO REGO MONTEIRO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO WILLEMSENS DA FONSECA E SILVA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIANNA DO REGO MONTEIRO DA FONSECA E SILVA.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Recebo os embargos. No mérito, nada a prover com relação ao recurso ofertado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Despacho:fls. 114. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014526-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO BORGES JALKH Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003205-9 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:NOMEIO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 666 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do autor, por não ser necessário para o deslinde da questão.. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010099-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011377-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA FORO DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:DETERMINO QUE O DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS SERÁ O OCUPANTE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.209.013304-4 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES), MARIO MARCIO MENDES BRITO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DE EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 89. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:FLS. 221. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 268. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000857-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8A - GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ ALGUMA PENDÊNCIA DE CUSTAS QUANTO À PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:FLS. 385. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS O DEPÓSITO APRECIAREI O ITEM \"B\" DE FLS. 386. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 440.2) EM CASO NEGATIVO INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. 3) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 2003.209.000860-4 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARIO BENTO PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005835-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006597-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDRE AMARAL MATA Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE, COM CÓPIAS CONFERIDAS, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014559-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ALICE ARAUJO DA COSTA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 273. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.85/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.014679-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.014680-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1D - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10 % (DEZ POR CENTO). REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001753-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014569-1 - ISONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.009367-4 - MARIA LUCIA DOS REIS X ALENCAR DE JESUS WINCKLER Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 134/135, CONTUDO AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORTANTO INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESPÓLIO DE VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:FLS.251/259. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.007127-0 - EMYGDIO JOSE CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014627-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CONDOMINIO ILHA DE MAUI Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES Decisão:Recebo os embargos. No mérito, nada a prover com relação ao recurso ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014285-9 - PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687)) X EDGARD FELIPE MARTINS DE ABREU Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:FLS. 150. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014530-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO MACIEL AGUIAR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 322/323. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:DESIGNO O DIA 25/MARÇO/2008, 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:CUMPRA AS PARTES O ITEM 7 DE FLS. 176, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:1)DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO. NOMEIO O EXECUTADO FIEL DEPOSITÁRIO.2)OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 01/ 04 /2008 às 15 : 00 horas para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nId: 414735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007402-1 - JURANDIR MAROPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007171-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PAULO DE SOUZA PORTELLA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.002908-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAURA REIS ALVES Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001031-3 - ARTE & SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EMPRESA JORNALISTICA AC&M LTDA Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002574-2 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA JUNIOR Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Decisão:1-Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devoluçao da deprecata, independentemente de cumprimento. 2- Aguarde-se a manifestaçao do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007402-9 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MARCOS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89. Defiro o arresto on line, processado nesta data. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002893-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO0 PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIO DA COSTA E SOUZA, 205, APTO. 308, BLOCO 01, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATRICULA 277683, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006130-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor requerido pela Sra. perita as fls. 132 e 138. Intime-se o reu para efetuar o primeiro deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MICHELLE MATOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebra do pelas partes as fls. 108/109, resolvendo o merito , nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002581-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE CARLOS ABRAHAO Sentença:Tendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 54, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.013791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DESEMBARGADOR PAULO ALONSO 410 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEO MENEZES FARRULLA Sentença:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2-SENTENÇA- Tendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 59, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro fls. 248 (certidao que atuou no processo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001031-5 - DUNIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA DELIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR Decisão:Defiro fls. 104 (aditamento de mandado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Ao contador para o calculo da divida, abatendo-se os depositos relacionados as fls. 106.Indefiro o pleito de fls. 109/110, pois o oficio já foi respondido, conforme se depreende as fls. 79v/98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009637-2 - LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) MANDADOS EXPEDIDOS AO NAROJA , MAS FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES (R$ 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E PELO REU ( R$ 25,56 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) e acréscimos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005948-6 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.209.006668-5 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.209.007168-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANIA MENDES MAGALHAES Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000436-0 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005508-2 - POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001275)) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006648-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009823-8 - BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE TRINO DE GROSSI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002445-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006388-6 - FLAVIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X M.V. EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155) Sentença:Tendo o exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo. Custas pelo exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006277-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIANA TAVARES LINO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 44, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009265-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 29, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 155. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Fls. 164/165. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004858-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X TUB S COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.209.006870-2 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Decisão:Comprove a exequente a sua hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.007726-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) À parte exequente para recolher as custas do contador , conforme fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s) e a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇOES E MARKETING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003552-0 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Desentranhe fls... \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007233-8 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.209.005206-2 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008950-0 - COART COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LARUTIL BAZAR LTDA Despacho:Fls. 42:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Defiro a prova requerida pelo reu. Nomeio perito contabil na pessoa da Dra. Camille de Freitas Aguiar, tel. (022)9831-0595 e (022)9235-1121, que devera ser intimada para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente tecnico, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.008708-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIOVANNI SANTORO Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003879-5 - RHANNA ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X BANCO BRADESCO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulas as cláusulas contidas nos aditivos contratuais que estabeleceram reajustes por faixa etária e com distinção conforme a situação de ativo ou inativo do beneficiário.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Dê-se vistas à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) A parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- fLS. 426. Defiro. Processei nesta data o desbloqueio. 2- Fls. 428/429: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003640-7 - VALMIR VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: DECISÃO1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito do Juizo.2- As partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.007332-8 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Fls. 202: Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005550-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DA SILVA PINTO Decisão:Defiro fls. 30 (INTIMAÇÃO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2007.209.014648-8 - ROBERTO DE GUSMAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GUSMÃO DELFINO (RJ-133872)) X NAIR DE GUSMAO DELFINO Decisão:1-Ao requerente sobre certidao de fls. 18. 2- Oficie-se a Secretaria de Arrecadação do Estado para que deposite no BB em conta a ser aberta em nome do juizo da 4ª VC. a importancia existente. 3- Com a resposta , a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009974-7 - LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra a autora a segunda parte do despacho de fls. 51 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Comprove os autores, no prazo de 10 dias , a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002920-8 - MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA PIMENTEL Decisão:Aguarde-se no arquivo manifestaçao do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000202-4 - EDISON CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X MARIA CELINA MAGALHAES A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ- 110743) Sentença:Homologo por sentença a partilha de fls. 54/56, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado JOSE RENATO FALCAO CISNE, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Decisão:Defiro fls. 103 (EXPEDIÇAO DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO À parte autora para retirar os ofícios expedidos \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:Defiro fls. 32 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.010147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE KNOPP ANCHIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 47 ( expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.014103-0 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOCH (SP-168269)) X ALBERTO JORGE BUARQUE RIBEIRO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014507-1 - EUDES MESQUITA MARTINS E OUTRO X ANTONIO CESAR COSTA SOARES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014871-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.Oficie-se o juizo deprecante solicitando seja corrigida o recolhimento das custas devidas no campo 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.015618-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000518-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCELO JORGE WERNECK FAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:A executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.000171-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY MADUENO SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ISABELIA KAHL DE BARBA Decisão:Fls. 56: Cumpra o autor o despacho de fls. 54, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 95/96. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Decisão:Defiro fls. 79 (5 dias para juntada da emenda a inicial). \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiencia para o dia 05/05/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.010640-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X WILZA GUEDES ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009647-5 - ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.007246-8 - GLAUCO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 49 (forneça a autora o endereço para citaçao da ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Fls. 46. Defiro. Nesta data processei a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.011746-2 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Tendo as partes celebrado acordo, conforme se depreende da petição de fls. 43, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001501-3 - CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003592-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LOCABITS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:1-Fls. 128. Defiro. 2-Intime-se a exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS Decisão:Oficie-se ao TRE na busca do endereço da executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.008480-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RPN ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003054-8 - JEFFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) A parte autora para apresentar planilha atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2006.209.001735-2 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 342, fruto de equivoco, vez que se trata de execução de titulo extrajudicial. Desentranhem-se os embargos de devedor que deverá ser distribuido por dependencia, registrados e autuados em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004065-9 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls. 68/69. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004451-3 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X MANOEL ANTONIO A DE BARROS FILHO Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004572-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004200-2 - JOSE CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WILSON AMAURY LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.209.007327-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE Despacho:Informe o executado o banco em que percebe seus vencimentos, tendo em vista as informações de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.209.015324-9 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X CARLOS TAKESHI SAITO Despacho:Ao exequente para apresentar o original do titulo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO Decisão:Regularize o exequente o preparo e esclareça sobre o documento de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.209.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANDEVAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Decisão:Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portella, indicado pelo exequente as fls. 198, que deverá ser intimado para designar as datas da praça. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:fLS. 323/324 : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.000473-8 - ORIVALDO VANSATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Defiro fls. 196 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo executado, por se tratar de valores incontroverso. 2-Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008304-6 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PEDRO CAMOES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro fls. 112 (suspensao do feito pelo prazo de trinta dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Seguem as informaçoes solicitadas pelo TJRJ. Mantenho a decisao hostilizada por seus fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls. 77. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4A - CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1-A sentença arbitral é clara como a luz do sol e estabelece a forma de pagamento e os prazos respectivos ( fls. 13, antepenultimo paragrafo). Assim sendo, rejeito a impugnação. Sem prejuizo da multa prevista no art. 475-J do CPC, fixo os honorarios da execuçao em 10 % sobre o valor do debito. 2- Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Fls. 67 e seguintes: Desentranhem-se e juntem-se aos autos principais. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004886-7 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 67 (expediçao de oficios). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.059,64 (sete mil e cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa... (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006180-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, e eslareçam se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008083-0 - ELAINE DOMINGOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CLINICA MULHER E SAÚDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Fls. 122: Intime-se a ré para dizer se concorda com o pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010653-3 - PAULO DE MOURA ABDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005826-5 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DEA LIMA FERREIRA Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 126/129 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado DÉA LIMA FERREIRA para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Diante do estado de saude da autora, e levando em conta que o material discriminado pelo medico (fls. 20) integra o tratamento, sendo essencial para o exito do procedimento, acolho o pedido liminar, determinando a ré Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A que forneça imediatamente o referido material, sob pena de multa diaria de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intimem-se. Citem-se as rés. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002155-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BUILDER IMP E EXP MAT CONSTRUÇAO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014873-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.209.000245-6 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS Decisão:Junte o autor as certidoes de onus reais dos imoveis negociados.....Assim sendo, acolho os pedidos de antecipação da tutela formulados as fls. 06 , letras a e b para determinar as rés que efetuem o pagamento da divida de IPTU das unidades no prazo de dez dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que cumpram a exigencia apresentada pelo Oficial do 9º RI, relativa ao registro das incorporaçoes em favor da Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A no prazo de trinta dias , sob pena de multa diaria de R$ 3000,00 (tres mil reais). Intimem-se. Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004896-6 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000522-6 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante do teor do documento de fls.26, acolho o pleito de antecipação da tutela, tendo em vista que o material relacionado pelo médico, integra o tratamento , mostrando-se essencial ao êxito do procedimento. Determino a ré que forneça ou autorize o fornecimento do material discriminado às fls. 27 no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009070-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 23 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.009226-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls . 21 (aditamento de mandado). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003872-2 - ICEBARRA REFRIGERACAO DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Decisão:Intime-se a exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004288-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ANGELICA PABOUDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença:...Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004276-4 - JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X KATIA REGINA GLOBA MASSET (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls.345, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) REPUBLICAÇÃO: 1-Rejeito a impugnação de fls. 375/378..... 2- Indefiro o pleito de le vantamento da quantia depositada.... 3-A execução prossegue pela diferença entre o valor devido ...... Apresente o exequente nova planilha de debito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006625-2 - BOA PICANHA 110 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls.172, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010379-7 - AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006889-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de concliação para o dia 24/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2A - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 414736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X ESPÓLIO DE ARY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GRUPILLO JUNIOR (RJ-125012E) Decisão:Ao Exequente para comprovar o registro da penhora efetivada.Certifique o Cartório se o Executado ofereceu embargos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Fls. 401/412 - diga o Exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 162.Ao exequente para fornecer as cópias do RI e do GRERJ, para instruir o Mandado de AValiação.Ao exequente para recolher as custas de R$ 9,12 referente a CERtidão para o RI, assim como R$ 0,46 do FUNPERJ e R$ 0,46 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.006526-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001820-6 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DELFIM BASILIO DE ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Aos Interessados sobre fls. 83/85 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.012477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANOEL PEREIRA PINTO AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS VALOR DA COTA CONDOMINIAL PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA E VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória, i; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014935-0 - MARCELO VETTORI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL TRAGA O AUTOR SUA DECLARAÇÃO DE RENDA NA RECEITA FEDERAL A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:Dessa forma, presentes os requisitos legais, CONCEDO ao Autor a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que conceda a transferência requerida pelo Autor ao clube por ele indicado, ou seja, Real Murcia CF, SAD, imediatamente, a fim de que possa este desenvolver junto àquela agremiação a sua atividade desportiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se a Ré da presente decisão, citando-a, ainda, para a lide,diligência que deverá ser cumprida no plantão desta data, independentemente das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 56/59 (Light e SRF). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015378-0 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS TRAGA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDA NA RECEITA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Aos Executados sobre penhora fls 311/312 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Exequente sobre fls. 253 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao Exequente sobre fls. 204 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) republicarO feito foi decidido pelo enorme acúmulo de processos.Considerando o alto volume de trabalho e por estar este Magistrado acumulando uma Vara Cível e uma Vara de Família, além de duas correições em curso cometi o equívoco de decidir feito no qual atua perssoa próxima a este Magistrado, fato ocorrido pelo volume intenso de feitos. Desta forma TORNO ASOLUTAMENTE \" \" NULA \" \" A DECISÃO DE FLS. 155.Diante de tais fatos, declaro minha suspeição e remeto ao tabelar para decidir acerca do pleito já deduzido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Despacho:J. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COMO REQUERIDO, DEVENDO SEREM ESTES RETIRADOS EM CARTÓRIO PELA REQUERENTE EM 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014927-1 - EDMUNDO TOJAL DONATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA. (port. 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO SR ADVOGADO: A NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Aos Interessados sobre RESPOSTAD DE PFICIOS. . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002904-6 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010295-3 - JULIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao Autor sobre na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006448-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERICK BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Restaure-se a distribuição.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Fls. 301/302 - nada a reconsiderar. Aguarde-se a comprovação da 2ª parcela dos honorários devidos, intimando-se em seguida o Dr Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue quando do depósito da última parcela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.009912-1 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TSAI FU CHANG E OUTRO) Decisão:J. Considerando o fato alegado e efetivamente constatado nos autos do proc. 2005.209.010709-0, reconsidero decisão de fls. 111, daqueles autos, determinando que ...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 414737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008231-0 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Ao autor para recolher custas, conforme abaixo indicadas, para fins de da certidão de traslado: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.008231-0 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Ao autor para recolher custas, conforme abaixo indicadas, para fins de conferência das cópias que integraram o traslado: Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 16,38Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011652-6 - EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GRACILETE GALDINO SANTOS Decisão:Defiro JG ao Autor.Considerando tratar-se de direito pessoal;Considerando ser a Ré domiciliada na Tijuca, deve prevalecer para o feito a competência do seu domicílio, conforme artigo 94, do CPC.Assim, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis do Forum Central, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Cumpram os autores o determinado às fls.103. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA Ao requerente e herdeiros acerca das certidões acima( falta declaração de dependentes perante o órgão previdenciário e que os herdeiros Luiz Eduardo e Mario Eduardo não juntaram certidão de nascimento ou casamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003296-1 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CORALIA FALCAO FONSECA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO Ao interessado para providenciar retirada dos autos para remessa a P. G. E. \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Diante do certificado, reitere-se o ofício de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 103/111, para apresentar certidão original do Registro de Imóveis referente ao imóvel sito a Av. José Mendonça de Campos, n.º 187, bloco 15 apt. 101, certidão da Receita Federal em nome no Espólio, cópias autenticadas de fls. 18/34, bem como do RG e CPF do herdeiro. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Ao inventariante sobre promoção do MP de fls. 47 verso.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007070-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO MORAES PIRES Fls. 85 - A parte autora para recolher as custas judiciais para a diligência requerida. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Ao autora para complementar as custas referentes a expedição do Mandado de Busca e Apreensão, Citação e intimação, conforme abaixo indicada: Portaria 001/2006.Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.013982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BASTOS C MACHADO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014428-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo, tendo como referência o valor do débito remanescente.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004233-4 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 225, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Decisão:Fls. 112/113 - Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. Fls. 116/117 - Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:Tendo em vista o pedido de adiamento de audiência constante de fls.148, renove-se a diligência de intimação da testemunha Antônio Pereira Lopes, pessoalmente, pois não é parte no processo. As custas para esta diligência deverão ser recolhidas pela parte autora. Quanto aos demais, por serem partes regularmente representadas nos autos, intimem-se por DO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRA OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Enfrentando a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Réu, impõe-se evidenciar que o Autor expôs em sua exordial os fatos e a sua pretensão adequadamente, tanto que o Réu nãot eve qualquer dificuldade em ofertar a sua contestação impugnando-os. Assim, REJEITO a preliminar invocada....Quanto à ilegitimidade do fiador, 2º Réu,...REJEITO a preliminar de ileitimidade suscitada....Quanto à impugnação ao valor da causa,...Inacolho a impugnação, mantendo o valor dado á causa pelo Autor.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Réu, nomeando para o ato o Dr. ANDRÉ LANG, tel. 2429.2385/9764.2358, perito engenheiro, e fixando,d esde já, seus honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem suportados pelo Réu, que deverá promover o seu depósito judicialmente em cinco dias, sob pena de perda da prova.Desde já designo AIJ para o dia 23/4/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Certifico que, em face de ter sido designada Audiênicia de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008, sendo certo que se trata de um feriado ( Dia de São Jorge), remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado livremente e acostado às fls. 108/109, do presente feito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas na forma convencionada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à 2ª ré, conforme requerido na audiência de conciliação, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Sentença:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 143/145, celebrado livremente entre as partes, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas na forma convencionada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ EXP. OFÍCIO.À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Despacho:Por ora, oficie-se à SRF e Telemar, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.52/53.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da 2ª ré na audiência de conciliação, pelo que se vê da assentada de fls. 47, bem como sua não apresentação de contestação, decreto sua revelia.Designo o dia 12/02/2008, às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o 1º réu, pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, referentes a citação pessoal do primeiro réu:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.009637-0 - ANTUNES E CARVALHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Sentença:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado livremente e acostado às fls. 51/52, do presente feito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. Custas na forma convencionada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE EXP. OFÍCIO. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.011705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta ao argumento de que a Ré deixou de adimplir o rateio mensal das despesas referentes às unidades 1609, 1611 e 1612, do prédio situado na Rua Cel. Paulo Malta Rezende, 180, desde o mês de agosto de 2007, totalizando o débito, na data da propositra da demanda, o valor de R$ 24.116,58, além das cotas extraordinárias das mesmas unidades , vencidas em 23.6.2007, estas no valor total de R$ 17.005,35. Portanto, é a Ré devedora do valor de R$ 41.121,93, pretendendo, assim, o Autor seja a mesma condenada ao seu pagamento, além dos ônus sucumbenciais....Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 1.336 , I, c/c seu §1º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar ao Autor o valor das cotas ordinárias (a aprtir de agosto de 2007) e extraordinárias (junho de 2007) das unidades de sua propriedade descritas na inicial, bem como as que forem se vencendo até o trânsito em julgado desta decisão, devendo o montant \r\n\r\nProc. 2007.209.013896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 14.02.2008, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Venha o comprovante de propriedade da unidade devedora, bem como a convenção condominial, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Desentranhe-se fls. 12/16, vez que servirão de contrafé. Renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015010-8 - ROBERTO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo o dia 14.02.2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015247-6 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT Decisão:Designo o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) A parte autora acerca da contestação e reconvenção. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.014424-8 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 14.02.2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP Decisão:Diante do certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 12/02/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.015253-1 - CLARA LUCIA LEONIDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008782-4 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) CERTIFICO que os ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado da parte ré.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Ao exeqüente acerca da certidão supra (falta recolher R$ 31,03 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 1,55 para funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.209.008170-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILIA CARVALHO GUIMARAES), EDUARDO WAGNER EBENDINGER Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.008409-4 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DOROTY CORREIA DE BARROS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 001/206 \r\n\r\nProc. 2007.209.010541-3 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014689-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X AUTO MECANICA SAGRES LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015049-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo formulado às fls.27/31. \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:O feito já se encontra suspenso. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À parte autora sobre fls. 235/236. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício para o SPC, no endereço constante de fls.87, com o fim de que seja retirado de seus apontes o nome da parte autora, até o julgamento da lide, tão-somente por inscrição da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora para recolher R$ 31,03 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 1,55 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Certifico que para expedição do mandado de penhora e avaliação o autor deverá recolher as custas abaixo informadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 105/106. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há obscuridade a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Todavia, cabe esclarecer que a decisão de fls.34 recebeu implicitamente a emenda, caso contrário, haveria um comando para que fosse dado diferente valor à causa. Outrossim, como não houve impugnação ao valor da causa, não há que se falar em diferente valor da causa que aquele que consta de fls.31. Assim sendo, o percentual de honorários deverá ser recolhido sobre o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 114/115 - Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013910-1 - MARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES, LESSANDRA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015015-7 - KIKO TATUAGEM E PIERCING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X PUBLICITA COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA), JORGE HENRIQUE FERNANDES ACQUARONE), ESPAÇO BEATY CENTER LTDA Despacho:Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015019-4 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN, MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN, JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO, LUISA SORIA DE ARAUJO, DOMINGOS GOES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOES DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA PERIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré substitua o aparelho celular defeituoso, por outro da mesma marca, qualidade, modelo e em perfeitas condições. Intime-se. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014793-6 - GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA CERTIFICO, AS CUSTAS , QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS: A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 150,45 CAARJ, campo 42, 10% do campo 41( diferença) O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.012327-0 - ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Decisão:Traga a requerente justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. Outrossim, informe se na qualidade de esposa e dependente do de cujos hoje é pensionista do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014160-0 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO, TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE, Assistente: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO NETO, Assistente: HAYDEE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDAO, SERGIO DE VALLADAO GOMES BRANDAO, FERNANDO DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos requerentes, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003666-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IDERALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.014675-0 - NADIR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Tendo em vista que a apelada já se manifestou em contra-razões e que o MP já se manifestou sobre a admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 10 salários mínimos. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o noticiado pela Autora às fls. 144/145.Considerando que à fl. 44 a Autora obteve em sede de antecipação de tutela que o Réu custeasse todo o tratamento pertinente ao diagnosticado câncer de mama, em especial o tratamento quimioterápico necessário a manutenção de sua vida.Considerando que às fls. 140/142 foi proferida sentença confirmando a tutela anteriormente deferida.Considerando que a Ré continua em tratamento quimioterápico, necessitando tão somente a mudança de medicamento, conforme laudo do médico que assiste a mesma, DETERMINO que a Ré cumpra a antecipação de tutela concedida e confirmada na sentença, para o fim de custear integralmente todas as despesas médicas referente tratamento quimioterápico consoante indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vez que agora a Ré descumpre sentença judicial.Intime-se a Ré, devendo a diligência deverá ser cumprida no plantão desta data. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Despacho:Retire-se o feito de pauta, conforme requerido. Recolhidas as custas para intimação da parte ré da nova data de audiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015202-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ, Síndico: FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO JOSE RINALDI BALBI Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000821-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se documentos de fls.14/18, juntando-se nos autos nº 07/2618-5.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004464-3 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2-Designo o dia 12/02/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006298-0 - SILVIO FIUZA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Ao autor acerca do retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Reconsidero fls. 190. Intime-se a perita do juízo. Laudo em 30 dias. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013567-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUPIRA SOARES DA COSTA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013956-3 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga o 1º réu se obteve o efeito suspensivo no recurso de agravo interposto.Caso negativo, certifique o cartório se o mesmo depositou os honorários periciais tempestivamente, voltando conclusão para as determinações legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação e para retirar ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pelo Autor, em 48 horas, sob pena de perda da prova. O laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 dias após a homologação.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, deverão vir aos autos os documentos embasadores da prova documental requerida pelo Réu, sob as mesmas penas.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, pois desnecessárias a solução da lide. A AIJ será oportunamente designada.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 223 - Anote-se. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Mantenho a decisão de fls.226. \r\n\r\nId: 414738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas.Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ.2-Designo AIJ para o dia 04/03/08 as 11:30 horas. Intimem-se todos.3 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.010969-8 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Decisão:Cumpra-se fls.38, por via postal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.014192-2 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Decisão:Fls.57-defiro. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006695-8 - LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.011998-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VAZ, CRISTIANI MURUCCI DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:Venha declarações das testemunhas por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014728-6 - DENYSE SANTOS POMBAL SANT'ANNA, JOSE ROBERTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por DENYSE SANTOS POMBAL SANT ANNA e JOSE ROBERTO SANT ANNA, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/16.O Ministério Público, à fl. 17, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 14/15.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014852-7 - ELISA RAMOS FIGUEIREDO, LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por ELISA RAMOS FIGUEIREDO e LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/44.O Ministério Público, à fl. 45v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 25.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010631-4 - AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JUDITH DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013882-0 - ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) A exeqüente sobre a certidão de fl. 78 ( hora certa ). \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI A exeqüente sobre a certidão de fl. 62 ( hora certa ). \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.009827-5 - KAUAN CALAZANS BASBUS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PAULO JOSE DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:A parte autora sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1 - DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA Despacho:R.A.A.... \r\n\r\nProc. 2007.209.015185-0 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.16, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.000133-6 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:Defiro a JG. Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015190-3 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.15, regularize-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Renove-se a diligência, observando o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora on line,... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Despacho:1)Junte-se; 2)Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014697-0 - JUSSARA MONTEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X IRACELMA CONTEIRA Decisão:Acolho na íntegra o parecer da Ilustre Promotora de Justiça, para declinar os autos para o Juizado da Infância e Juventude da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006834-9 - SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, RICARDO DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Fls.32-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000408-4 - ZILNETE MONTERIO GOUVEIA X DAVID DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Decisão:1)Reduzo os honorários periciais ao valor de R$ 700,00; 2)Nomeio perito em substituição, o Dr.Aníbal Bogossian, telefone: 99844606; 3)Proceda-se o pagamento dos honorários do expert; 4)Com o pagamento, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert; 2)As partes sobre o laudo; 3)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006634-1 - ALINE DE ARAUJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE Decisão:Fls.27-defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as três últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015594-5 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000815-0 - MARCIO DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X RENATA MORRISSON DE MOURA VALENTE DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.519 e seguintes-a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Tendo em vista os rendimentos trazidos aos autos pela SRF, indefiro a JG, eis que o réu não faz jus aos beneficios do art.5º LXXIV, CRFB/88. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007315-8 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Despacho Ordinatório:Redesigno a audiência para o dia 30/01/2008, as 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.001417-1 - MARIA LUCIA ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE MAIA VIEIRA Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou o débito, conforme depósito de fls.704 e 706, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012047-5 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X SANDRA MARQUETT DE MATOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010107-7 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO, MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007063-7 - J.G.F.N. X R.C.F. Decisão:Intime-se o autor a constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:Redesigno audiência para o dia 27/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005208-8 - P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.013279-9 - JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA, ELIANE CESARIO DE OLIVEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA e ELIANE CESÁRIO DE OLIVEIRA PITANGA, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/13.O Ministério Público, às fls. 19, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio direto ajuizada por João Luiz Ferreira Soares em face de Liene Araújo Ferreira Soares, em que as partes transigiram, conforme acordo trazido aos autos às fls.98/102.Isto posto, homologo-o e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000926-8 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nId: 414732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.002307-6 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X PJC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:1) Mantenho fls. 124, item 1.2) Tendo em vista que a parte autora nao indicou outros bens para constrição, conforme despacho de fls. 124, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, 4, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.000078-2 - RENATA RODRIGUES X MIL GRIFFES INTERIORES E DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias ,JULGO EXTINTO o processo , nos termos do art.267,III,CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001527-0 - CARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias ,JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito,nos termos do art.267,II,CPC.Dê-se baixa e arquive-se.poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001691-1 - ADILSON DE ARAUJO SILVA X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000007-3 - DENISE MONTEIRO MACHADO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000928-3 - DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ SANTANA (RJ-139030E)) PRIMART MÓVEIS E INTERIORES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:Fls. 91 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007511-5 - HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o v. acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001852-3 - ALLAN JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMERICAN AIRLINES INC Sentença:Tendo em vista as declarações constantes de fls.60 , JULGO EXTINTO o processo pela falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003109-6 - ANDYLSON DIAS X LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 16/04/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003239-8 - JORGE CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.006058-8 - NOUVEAUX MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 35, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006325-5 - FARMÁCIA FARMA VIDA DA VILA KENNEDY LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X VIVO S/A Decisão:1. Fls. 136 - Nada a prover. Feito sentenciado. 2. Defiro a isenção de custas, tendo em vista a data de protocolo da petição. \r\n\r\nProc. 2007.801.006597-5 - DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-129091)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de \"Embargos de Declaração\" opostos por DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG, às fls. 67, alegando omissão na sentença de fls. 65/66.De fato, assiste razão ao embargante, vez que não constou na referida sentença os valores das contas pagas nos meses de agosto/2007, setembro/2007 e outubro/2007 que estavam acostadas aos autos e faziam parte de seu pedido Inicial.Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 65/66: \"(...) condeno o réu a desconstituir os valores superiores à média de consumo de 10 metros cúbicos, em relação aos meses de março/07 a novembro/07 (...) e condeno o réu a restituir, em dobro, os valores superiores a quantia equivalente ao consumo de 10 metros cúbicos, cobrados nas faturas dos meses de março/07 a novembro/07 (...).\" No mais, permanece como está. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006749-2 - ROSILENE DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BEL - AIR MÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei. Diante da certidão de fls. 25, resta afastada a competência territorial-funcional deste Juízo para julgamento de mérito da presente demanda.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006962-2 - REGINA DE FATIMA SILVA FERREIRA X U H SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.002225-1 - ELÉTRICA LÉO PAPA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) MENACHEM FREUD SCHOCKENN Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.009171-8 - HELIO RODRIGUES PREFEITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, n/f artigo 267, I, CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.801.002349-7 - LAERTE PEREIRA X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias,JULGO EXTINTO o processo ,nos termos do art.267,III,CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002307-8 - ALESSANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.155,JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no §4º do art.53, Lei nº9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.002307-8 - ALESSANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.155,JULGO EXTINTO..... \r\n\r\nProc. 2004.801.004565-9 - LEANDRO VICENTE FERNANDES MANIERO X VIASAT DO BRASIL COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias , JULGO EXTINTO o processo , nos termos do art.267,III,CPC. Dê-se baixa e arquive-se . Poderá a aprte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006259-1 - ONESILD JOSÉ DA SILVA X GAFISA IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de um ano,JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito , nos termos do art.267,II,CPC.Dê-se baixa e arquive-se .Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006480-0 - DALTON CRESPO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença:tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias,JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,III,CPC. Dê-se baixa e arquive-se . Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - LUIZ CLÁUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTAL BOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.000573-1 - ANDRÉ LUÍS FUNCKE X POUSADA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001293-0 - FLÁVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582)) X CIACOM VEÍCULOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de um ano ,JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito , nos termos do art.267,II,CPC.Dê-se baixa e arquive-se .Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003179-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA TOSTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS PEREIRA SANTOS (RJ-110782), Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X RENAULT DO BRASIL S/A -\" CRIADOR DE AUTOMOVÉIS\" Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há um ano,JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito,nos termos do art.267,II,CPC.Dê-se baixa e arquive-se.POderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003924-8 - GILBERTO GIL DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X HEAVY CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.POderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - ALOYSIO GONÇALVES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.113). \r\n\r\nProc. 2006.801.000242-2 - ANTONIO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001326-2 - ELIXANDRA FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 147 - anote-se onde couber; 2) Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora e/ou seu patrono conforme requerido às fls. 158; 3) Ao réu para retirar o aparelho na residência da autora (fls 159), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 4) Indefiro o pedido de complementação de depósito, eis que o mesmo foi efetuado em 24/07/07, antes mesmo da intimação determinada pelo art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001663-9 - NUNO MIGUEL CHAVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.003831-3 - DJALMA AIRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSÉ QUIRINO NETO Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.801.006652-7 - JORGE LUIZ CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006808-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007417-2 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls 30 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MSC CRUZEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Designo o dia 14/04/08 às 11:00 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.008525-0 - CARLOS CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) VIVO S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.008831-6 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X HOTEL VILA BOA VIDA II Decisão:1) fls. - 39/40 - Defiro. 2) Retire-se de pauta a A/C designada para o dia 18/02/08; 3) Redesigno o dia 14/04/08 às 10:45 para audiência de Conciliação. Intime-se a autora. Oficie-se ao juízo deprecado acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.801.009194-7 - EMILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ESTACIONAMENTO GAMA PARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009593-0 - RENATA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 63 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009635-0 - MARIA CRISTINA BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350)) SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao Autor sobre depósito , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000738-0 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre depósito de fls 46 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001094-9 - ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X CLAUDIO A. PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima , na forma do art.40 da Lei nº 9099/95.certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias , dê-se baixa e arqui-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002692-1 - KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X NELSON LUIS NUNES GARCIA E OUTRO Sentença:Fls. 47 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003449-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.003621-5 - PEDRO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004294-0 - ANTONIO FERES SADER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS ( NET / RIO DE JANEIRO) Intimar a parte autora sobre depósito de fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.801.004944-1 - RODRIGO DO NASCIMENTO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95; 2) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 53 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.005245-2 - MARIA LÚCIA TRINDADE CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005283-0 - DANIELA TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre depósito de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.801.005773-5 - SIMONE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência,apesard e devidamente intimada.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006981-6 - ANA MARIA BULHOSA FERNANDES X AMICO SAUDE LTDA Sentença: Isso posto, julgo: 1- PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora na quantia de R$ 498,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 2- PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.007758-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FAST SHOP Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008153-1 - RAPHAEL NOBRE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERIVALDO BRASIL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 26 - Ao autor para que esclareça o certificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003932-9 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação anteriormentedesignada para 08/01/2008 ficou redesignada para 24/01/2008, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009685-4 - ADELIR DE PAIVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Decisão:1) Considerando a justificativa apresentada, retire-se o feito da pauta do dia 07/02/08; 2) Redesigno o dia 26/03/08 às 10:45 para A.I.J. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009685-4 - ADELIR DE PAIVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000016-6 - DENILSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X AMÉRICAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003297-0 - CACILDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9099. A pós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004527-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVORA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JULIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Ficam as partes Autora (1ª) e o Réu intimados para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.003072-7 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Decisão:....Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial voltem conclusos para extinção.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002404-1 - JOCELEN ALVES DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005737-0 - FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte autora. (fls. 68/70) \r\n\r\nProc. 2006.801.007010-5 - DERLY FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.007853-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento correto da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista as divergências até o momento apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009264-2 - LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) X IBI BANK ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.Roberto de Almeida Ribeiro JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.801.009264-2 - LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) X IBI BANK ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Isso posto, em relação ao primeiro e ao segundo réus, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno-os a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno-os a pagar, solidariamente, à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Já em relação ao terceiro e ao quarto réus, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ficam o primeiro e o segundo réus cientes que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo para IBI LTDA, em relação ao primeiro e ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.000017-8 - ELAINE MATUCH COELHO DE SOUZA X MIX 214 COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Para homologação do acordo, necessária assinatura de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.000470-6 - RAIMUNDA TEREZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001566-2 - MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X IATH E AMAYA PAISAGISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Defiro desentranhamento, substituindo-se por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003061-4 - VIVIANE AUGUSTO HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VIVO S/A Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se p/ depósito da quantia de R$ 360,00 em 48h, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003496-6 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0324-9 Decisão:Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.004346-3 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) VIVO S/A Ao autor sobre fls 27/35. \r\n\r\nProc. 2007.801.009021-0 - GILMAR MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da ausência injustificada, decreto a revelia da segunda ré. redesigno AIJ para o dia 19/02/2008 às 14:00 hs. I-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.009029-5 - IRADI LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Acolho a emenda de fls. 33. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003401-2 - SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X BRUNO ALBERTO SARRES Decisão:Fls. 14. Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.004848-0 - SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X QUARTO DE CRIANÇA Decisão:Fls. 59/60. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003906-6 - FABIANA BELMONTE DA SILVA ELOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). LÚCIA DA VEIGA NUZMAN (RJ-147075E), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-155472E)) VIA TAMISA MÓVEIS, Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) À Autora sobre depósito de fls.89, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004198-0 - ANDREA CINELLI CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TWIN DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.006457-7 - ANTONIO JOSÉ SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EQUIPHO EQUIPAMENTOS MÉDICOS - KOJI OTANI ME Decisão:Com razão.Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001194-0 - CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003276-1 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004177-4 - JOSÉ LUIZ IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.004379-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1) Primeiramente, venha o CNPJ da ré.2) Após, proceda-se a penhora on line e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004617-6 - PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X RESTAURANTE KOTOBUKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004990-6 - MARIA RIBAMAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005287-5 - RENATA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Fls. 139/140 - Desentranhe-se e entranhe-se nos autos a que pertence.2) Certifique-se quanto a impugnação.3) Intime-se o executado para indicar conta para penhora on line ou retirar guia para depósito judicial no valor de R$ 2.370,02, primeiramente, \r\n\r\nProc. 2006.801.006672-2 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ANGELA CRISTINA RICARDO CHAVES E OUTRO, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006761-1 - ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007022-1 - PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007062-2 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO RODRIGUES BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls 73 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008029-9 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao réu sobre fls. 48/49; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 49, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008911-4 - ROSY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009009-8 - MARIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de processo de conhecimento, em fase de execução da sentença definitiva de fls. 55/58. Analisando-se os autos, verifica-se que: 1) Em relação à condenação ao pagamento de verba indenizatória por dano moral, a autora deu quitação a fls. 83. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado a fls. 74; 2) No que se refere ao pedido de religamento da linha telefônica, este foi julgado extinto sem resolução do mérito, revogando-se a tutela antecipada com efitos ex tunc, pelo que não há que se falar em multa a ser executada; 3) Quanto à obrigação de fazer, consistente em retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, tal foi deferido a fls. 34, devendo ser cumprida até 23/02/2007, sob pena de multa diária de R$ 200,00. No entanto, a ré somente cumpriu a ordem em 13/03/2007, conforme fls. 72, pelo que incidem 17 dias de multa, no valor total de R$ 3.400,00. Assim, intime-se a ré para pagamento deste valor, em 10 dias, sob pena de penhora onlin \r\n\r\nProc. 2006.801.009729-9 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE SERVIÇOS LTDA., Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 65. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015399-7 - LUCIANA SANTOS BARION (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Decisão:1) Venha o documento citado às fls. 04; 2) Venha o comprovante de inscrição no SPC/Serasa para apreciação do pedido de tutela; 3) esclareça se foi efetuado algum pagamento, em caso positivo, junte os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.015400-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Decisão:1) 1) Venha o documento da ré citado às fls. 04; 2) Venha o comprovante de inscrição no SPC/Serasa para apreciação do pedido de tutela; 3) Esclareça a partir de que data foi instalado o medidor; 4) esclareça se houve algum pagamento, caso haja, junte os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.015404-7 - JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Decisão:1) Venha o documento citado às fls. 04; 2) Venha o comprovante de inscrição no SPC/Serasa para apreciação do pedido de tutela; 3) Esclareça se houve algum pagamento, em caso positivo, junte o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.209.015409-6 - MONIKE FERNANDES MELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Decisão:1) Venha o documento citado às fls. 04; 2) Venha o comprovante de inscrição no SPC/Serasa para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.000760-4 - MARIA JOSE NETO DA SILVA X DRY WASH LAVANDERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Sentença:1) Recolha-se junto ao naroja o mandado de penhora de fls. 56; 2) Tendo em vista o pagamento do executado às fls 60 e a quitação da exeqüente às fls 58 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000873-6 - MARIA EUGENIA CELANI CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X P T S P VIAGENS TURISMO E EVENTOS 21 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.801.001352-5 - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:1) Fls. 46/47 - À ré p/ esclarecer.2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - ELOISA HELENA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO S/A Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001605-8 - LUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.001954-0 - ALINE VENANCIO ROCHA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002163-7 - MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.002350-6 - ANDRÉ ROBERTO GREGORY BENZI (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002422-5 - CARMEM VERÔNICA MONTEIRO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002429-8 - DAIANA MUDESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora. (fls. 88/90) \r\n\r\nProc. 2007.801.002478-0 - MAGNO DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002596-5 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CRED SYSTEM - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:1) Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo.2) Fls. 60/61. À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002753-6 - JANAINA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002846-2 - ELDER RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte Ré intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/04/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002912-0 - CÁTIA FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber os embargos (fls. 104/105) e o recurso (fls. 106/112), posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003219-2 - ALEXANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ADRIANA QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003474-7 - HELVE GORINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X UNIBANCO Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.003780-3 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LES LI BLANC Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004380-3 - CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-051244)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004509-5 - GILDA IMBROISI REBELLO X COPA AIRLINES Despacho:Venha a guia retirada à fl. 43 em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.005067-4 - FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Numere-se corretamente os autos a partir das fls 16; 2) Designo o dia 15/04/08 às 11:30 hs para a audiência de conciliação; 3) Cite-se o réu por A.R. no endereço indicado às fls. 18; 4) Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.005951-3 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES X CONDOMINIO RIO HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a ré para que apresente cópia da petição protocolada em 11/12, conforme informação passada pelo sistema. Prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração do petitório. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005996-3 - JUAREZ JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006245-7 - MÁRIO ANTÔNIO LOURENÇO MARQUES E OUTRO X VIVO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 38 ante o teor de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.801.006375-9 - EMILCE PEREIRA GOMES X CONDOMÍNIO PEDRA DE ITÚNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos de fls. 35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.008035-6 - MARIANE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Considerando que o dia 23/04/08 é feriado municipal, retire-se de pauta a audiência designada para esta data; 2)Redesigno a AIJ para o dia 26/03/08 às 11:30 horas; 3) Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009095-7 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ficam intimadas as partes da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 23/04/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.009096-9 - CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ficam intimadas as partes da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 24/04/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.007343-1 - LENADRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X MÁRCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357) Decisão:Diante da justificativa apresentada, redesigno AIJ para o dia 11/03/2008, às 10 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007255-2 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 188 - Indefiro, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após o julgamento. Assim, nos termos do §2º, do art. 51, da Lei 9.099/95, isento o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.007096-8 - FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls 72 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.013375-5 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com a vinda dos comprovantes de pedido de cancelamento junto ao réu, na época do fato, apreciarei com mais elementos de convicção o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.004940-4 - EDSON DUARTE DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 25/26 - 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 24; 2) Não há multa a ser executada, uma vez que: i) não há obrigação de fazer relativa a cancelamento de linha firmada em acordo; ii) o autor não comprova que sua negativação permanece após a data do acordo, firmado em 01/10/2007. Assim sendo, venha comprovação de negativação após esta data, em cinco dias. Decorrido o prazo, se apresentado o documento, voltem conclusos. Em caso de inércia, certifique-se, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.801.009208-5 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A) Ao autor sobre depósito de fls 47 e dizer se dá quitação \r\n\r\nId: 414734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.201970-2 - MARIA DE FÁTIMA BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) ANTONIO VANDERLER DE LIMA Despacho:Autue-se. Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas para a continuação da da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.023682-7 - GILBERTO MARQUESSE ADURES ADVOGADO DR. GILBERTO MARCHESE ADURES - OAB/RS 2661 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 414733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:Diante de fls. 49, defiro J.G. à 1ª requerente. Aos interessados sobre fls. 53/57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003711-3 - IVONE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X LICIO DE SOUZA MOTA ao nteressado sobre certidão supra ( certifico e dou fé que consultando o sistema não consta JG deferida ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.014446-8 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo nos autos principais, suspendo o presente feito até que seja realizada a perícia determinada naqueles.Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010777-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH PEDRO DE SOUZA MELLO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se o pretendido, tendo em vista versarem os presentes autos sobre contrato de alienação fiduciária, que, invariavelmente, são registrados como gravame nos veículos objeto de tais contratos, junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.205.002844-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.002950-3 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PUSSI CORREA (PR-023302)) X MARCELO LUIZ GUEDES CAMARA Despacho:Fl. 42: Defiro o desentranhamento dos originais, mediante cópias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA REGINA SANTANNA ARAUJO ao interessado sobre certidão supra ( faltam custas de desarquivamento no valor de r$ 18,25 - conta - 1111-4 + caarj + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.205.011005-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO AMARO JERÔNIMO Despacho:Esclareça-se o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.011389-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.016198-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JERONIMO ALVES Ao autor sobre certidão Oficial de Justiça de fl 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013646-0 - IRENE DOS SANTOS MARQUES X AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada e oficie-se ao Juízo Deprecante sobre a necessidade de regularizaçao das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 137/143. \r\n\r\nProc. 2007.205.013514-5 - JATOMIL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X LIZMONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário, mormente ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 32 - verso - Diligência negativa - \"Mudaram-se\" \r\n\r\nProc. 2007.205.008027-2 - MARIA DIRCE RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X IVO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008745-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BEACH POINT BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente para comprovar a entrega do ofício de fl. 130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 121: Aguarde-se por trinta dias. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 177, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por dez dias. No silêncio, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005641-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100607-0 (13464) - ADILSON CORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.205.002739-5 - DAIANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:À Exeqüente para dar andamento ao feito, devendo apresentar planilha atualizada com a incidência da multa legal, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.006348-0 - ROBSON LUIZ ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:O prazo para cumprimento espontâneo do julgado, s.m.j., já se esgotou. Adeque-se, portanto, a planilha, com a inclusão da multa prevista no art. 475-J, e indique-se bens para constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 70 e 75 - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010572-4 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ciência às partes do acrescido. Transcorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.014341-5 - MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda completa em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.014385-3 - LUCIANA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X MANSOU IMÓVEIS Despacho:Evidencie a relação jurídica de direito material do representado, indicando se também é autor. Caso positivo, venha representação. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento.Mais, venha a declaração de renda do possível autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014781-0 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE LARANJEIRAS Despacho:Venha a declaração e não recibo de entrega. Prazo: 05 dias. Pena: indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.000972-5 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.000975-0 - ANA CRISTIMA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001132-0 - MARCUS DE LYRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda completa. Prazo:05 dias. Pena: indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.205.100172-9 (488) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO LIMA (RJ-034624), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.003665-2 - JUDITH GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO ALVES GOMES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Ao Exeqüente para dar prosseguimento à fase executiva, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.011952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARMORARIA TUGAPAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento dos honorários periciais (fls. 81), conforme o acórdão de fls. 103/104. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.009916-5 - ESPOLIO DE FERNANDA VILLELA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 23 - diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:O que o executado alega às fls. 478/479 é matéria de eventual impugnação, à despeito de não ter sido fundamentada, não ter atendido aos requisitos do art. 475-L e seu § 2º, e nem ao menos terem sido recolhidas custas para o ato requerido. Assim, venha nova planilha pelo exequente, com a inclusão da multa do art. 475-J, e indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 - CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPER INCIDENTES) \r\n\r\nProc. 2005.205.009067-4 - LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HUDSON GONCALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias a manifestação da parte autora, requerendo o que entender cabível. Inerte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014327-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD Ao autor para recolhimento da complementação de custas AEVC e Taxa Judiciária, CONFORME FL 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004696-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.004705-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO), ANTONIO ENEAS A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que:1- seja restabelecida a distribuição com relação ao 3º Autor, Diego Guimarães Damião, mantendo-se a baixa em relação aos demais Autores;2- venha aos autos a planilha atualizada do débito referente ao 3º Autor, inclusive com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, ante o não cumprimento da obrigação no prazo legal.Tudo feito, após a juntada da planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao autor para xerocopiar fls 102/104 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.205.008558-9 - SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Dê-se ciência à parte ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008755-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE CARLOS GOMES POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Decisão:Às fls. 228/232 Ronaldo Gonçalves Ferreira e Jussara Suzana da Silva Silvério Ferreira protocolaram petição de embargos de retenção por benfeitorias em face de ECIA - Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. Entende este Juízo, no entanto, que a matéria deduzida encontra-se preclusa, visto que os requerentes interpuseram embargos à execução, ainda em trâmite, oportunidade em que deveriam ter levantando a questão sobre a retenção de eventuais benfeitorias. Não o fazendo, renunciaram tacitamente ao direito de reter, o que não fulmina, certamente, o crédito oriundo daquelas, que poderá ser cobrado pela via de ação própria.Desta forma, deixo de receber os embargos de retenção por benfeitorias e determino o prosseguimento do feito, a fim de que seja desentranhado o mandado de reintegração de posse, para imediato cumprimento, ressaltando que o Eg. Tribunal de Justiça cassou o efeito suspensivo que havia sido atribuído aos embargos à execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Indique o credor bens passíveis de constrições. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006512-8 - HILDA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu sobre cálculos contador - fl 179. \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados às fls. 62/74. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.001065-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Adeque-se a Inicial ao rito sumário, mormente art.276 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.205.000946-4 - GILBERTO PAULO DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha o endereço de Rosane da Silva Fontes. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.205.100137-0 (8899) - ESPOLIO DE GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) ao interessado sobre certidão supra( não há como verificar no sistema o deferimento da jg por não constar. \r\n\r\nId: 414665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2005.205.006597-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.205.008029-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO - RJ060889 \r\n\r\n2006.205.007759-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.017081-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES - RJ132427 \r\n\r\n2007.205.018157-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2003.205.008563-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n1985.205.100151-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO - RJ111888 \r\n\r\n2004.205.004365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n2004.205.004380-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRUY FERREIRA NEVES FILHO - RJ015639 \r\n\r\n2005.205.007864-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2004.205.010651-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 414666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017657-3 - CELIA REGINA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Imprescindível a certidão imobiliária, inclusive para se saber acerca da cadeia registral e eventual litisconsórcio necessário. Na falta de registro, venha certidão da área originária. Se a autora não sabe o número da inscrição imobiliária, que faça pesquisa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005534-4 - LEONARDO ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI LIBERADO OFICIO POR MALOTE \r\n\r\nProc. 2007.205.020522-6 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA, ROBENICE MARIA DA SILVA BARBOSA, GILCIMAR DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY DA SILVA Despacho:A fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que os requerentes apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifiquem o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Fl. 61: sim, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.010081-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Despacho:Fl. 45: esclareça o autor, diante dos termos da certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.205.011877-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENATO SOARES VILLELA Decisão:Há inegável conexão entre este processo e a consignatória ajuizada pelo réu perante a 20ª Vara Cível que, em tese, afastaria a mora na qual o Banco baseia o pedido de busca e apreensão. Assim, considerando o despacho de cunho positivo lá proferido em primeiro, declino da competência em favor daquele Juízo, com referência ao Processo n° 2007.001.053648-9. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DE3POSITO JUDICIAL E PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Despacho:Reporto-me às fls. 22-23, que a planilha de fl. 25 não atende. Prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020241-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLEMILSON MAGALHÃES FUSA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para atender fl. 93 no prazo derradeiro de dez dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020278-0 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.020497-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRAJARA DOS SANTOS ALVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020517-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JORGE ADÃO Despacho:Venha a certidão de ônus reais referida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X NEUZA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Decisão:Considerando o endereço do réu (inclusive onde foi citado) e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino daquela em favor do Juízo Cível da Barra da Tijuca que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.007630-5 - DELCY SIMOES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X MANOEL VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000171-5 (15060) - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO AO AUTOR, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenando-a a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde dezembro de 2005 até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha de fl. 30 e acréscimos posteriores. Expeça-se mandado de notificação e despejo.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, diante da continuidade da atividade do patrono da vencedora.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015151-5 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.012631-4 - PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA, YARA GREGORIO DE CARVALHO, ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015318-4 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta referida na inicial, referente aos períodos de dezembro de 1987 e fevereiro de 1989, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 380,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Distribua-se por dependência inicial de cobrança que consta à contracapa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O CNPJ fornecido corresponde ao do Banco Itaú S/A. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009671-0 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ITAUTEC PHILCO S.A - GRUPO ITAUTEC PHILCO Decisão:1) É tempestiva a contestação, na forma dos artigos 191 e 241, III do CPC.2) Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3) No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.000380-0 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Não existe erro material, mas sim entendimento diverso daquele manifestado pelo embargante. Se o sucumbente opta, ao invés do pagamento, por interpor recurso que venha a ser improvido, deve assumir o ônus que a lei impõe pelo retardo daquele. Assim, inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) FOI LIBERADO OFICIO POR MALOTE \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MANOELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republique-se a sentença com o nome do advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MANOELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 45, a diferença será considerada através da fórmula (76.280,32 + 5.000 - 1.280) * 1,2606 * 1,005 - 94.888,86. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 01/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.205.006479-5 - REINALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O documento de fl. 84 indica que a conta de poupança foi aberta em outubro de 1989. Esclareça o autor, ciente das penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão:...3) Fixo como controvérsia a culpa exclusiva da vítima. 4) Para dirimi-la, defiro ofício à 35ª DP para que informe sobre os desdobramentos do RO de fl.16, bem como cópia de suas principais peças. Defiro também prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas, as quais deverão ser intimadas desde que regulares as custas. 5) AIJ dia 02 / 04 / 2008 às 16h00. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012418-4 - ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) A fatura de fl. 7 ostenta a marca Itaú. Não é exigível do consumidor, diante do princípio da facilitação do acesso à justiça (CDC, art. 6°, VIII), que discirna os limites de atividade de cada empresa componente do grupo econômico, mormente quando este sequer se preocupa em identificar a empresa cobradora daquela fatura. Assim, responde legitimamente o réu, ao menos pela teoria da aparência. Rejeita-se a preliminar.2) A prova do fato alegado recai sobre a análise de sistema de tecnologia peculiar, gerido pelo grupo econômico do réu. Assim, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e INVERTO o ônus da prova.3) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende a produção de outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014405-5 - FABIO DOS SANTOS ANJOS, ROSE MARCIA FERNANDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS), KATIA CORREIA CESAR DA SILVA AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. O teor da petição de fl. 19 não invalida o raciocínio de fl. 18. Porém, considerando que ainda não houve a satisfação do crédito reclamado, cite-se.2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.016766-3 - FABIO CHRISTIAN COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X EXPRESSO PEGASO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 03 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020295-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 15h30.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020332-1 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PONTE COBERTA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor qual o valor das despesas efetuadas com tratamentos médicos e com medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020392-8 - MARIA APARECIDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se a autuação para incluir Elias Charles Eliziario como segundo autor.3. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 16h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.5. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020433-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020444-1 - GERALDO AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X ROBSON DA ROCHA MARTINS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020460-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Trata-se de anotação diversa daquela constante do processo 2007.205.015098-5. Assim, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Diante de tantas emendas ao sabor do vento e em respeito à ampla defesa, venha inicial consolidada, totalmente reescrita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005150-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)), Inventariante: GEUSI DA VITORIA VIANA) X JOAO BATISTA VIANA Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.205.020274-2 - SANDRA AMARAL DE MIRANDA SILVA, RAMON WILLIAM MIRANDA DA SILVA, FELIPE MATEUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça acerca da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.205.020426-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESANDRO MESQUITA DE SÁ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020427-1 - DENILCE MENDONÇA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LAERCIO NASCIMENTO SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:A planilha se equivoca a aplicar a multa do artigo 475-J sobre o valor da astreinte, vez que aquela incide nas obrigações de pagar quantia certa, ao passo que a astreinte é meio de coerção para as obrigações de fazer. Neste sentido, refaça-se a planilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000716-5 (19571) - BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P. LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO BAIRRO SAO GERALDO Despacho:Venha pela autora certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 128: antes, expeça-se mandado de verificação quanto às condições do imóvel, inclusive quanto à sua habitabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR PEIXE ROSA Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e tornar definitiva a decisão liminar que deferiu a reintegração de posse sobre a motocicleta descrita na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas até a retomada do bem, excluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA Despacho:1. Designo audiência no dia 01 / 04 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO CREDOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000385-6 (17870) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X EDIVALDO LOPES DA SILVA E SUA MULHER AO AUTOR , AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.205.001078-2 (18790) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLAN.CONS.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:1) Rejeito a exceção de pre-executividade, que apenas reitera argumentos do agravo de instrumento que interpôs anteriormente e cujo seguimento foi negado.2) Ao Dr. Perito sobre cálculos e para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.009063-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Aparentemente o despacho de fl. 128 não foi publicado. Diligencie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.002447-0 - SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) O título já prevê a exasperação dos honorários no caso de execução forçada, o que já vem embutido na planilha do exeqüente, de maneira que indefiro a fixação de novos honorários. 2) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor apontado às fls. 173, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004162-8 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) A sentença se omitiu acerca da confirmação da astreinte, de maneira que aquela deve ser considerada somente em relação às cobranças indevidas entre o período que a fixou e a prolação da sentença, em 24/11/2006. Refaça-se a planilha, neste sentido.2) Considerando que a ré continuou a faturar o consumo de energia elétrica incluindo os valores indevidos e visando conferir efeitos práticos à tutela declaratória, revigoro a decisão de fl. 41, de maneira que determino que a ré, doravante, proceda à exclusão das parcelas indevidas de suas faturas, pena de isenção da mesma, além de multa de R$ 500,00. 3) Quanto ao consumo pendente, relativamente ao período posterior à sentença, não alcançado pela decisão de fl. 41 e cujo pagamento foi impossibilitado por conta da cobrança de rubrica indevida nas faturas, venha planilha do mesmo no prazo de 10 dias, visando a compensação dos créditos de cada qual. \r\n\r\nProc. 2007.205.011644-8 - RENATA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017659-7 - LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 03 / 2008, às 15h15. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020371-0 - AURELIR DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006417-9 - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO LTDA - ICRAU FOI LIBERADO OFICIO POR MALOTE \r\n\r\nProc. 2007.205.020349-7 - JOSÉ MENEZES DANTAS, DILSÉIA LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.000896-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AGUINALDO DANTAS), OTILIA HERNRIQUES DANTAS), ARISTIDES DE JESUS GONÇALVES), ALCY RIBEIRO GONÇALVES), AMARO MANOEL DA SILVA), DERLY ALVES DA SILVA Despacho:Aos autores sobre certidão cartorária (fl.127). \r\n\r\nProc. 2008.205.000900-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JOSE GOMES GARCIA), MARIA ROSA VILARINO DOS SANTOS), PEDRO FERNANDO DE SÁ TAVARES), HERCULINO PALMEIRA MONTICO), UMBELINA DE CASTRI MONTICO), JAICE FIGUEIREDO BARBOSA), EUNICE DE MORAES QUILIM) Despacho:Aos autores sobre certidão cartorária (fl.134). \r\n\r\nId: 414667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.205.010686-6 - ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), ANA LUIZA DE AVELAR GUIMARAES DE MOURA), MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA JUNIOR Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100683-6 (15977) - LUCIANA GOMES DA SILVA X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.100871-2 (23790) - DAIANE ALICE NOVAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X UBIRACI DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103481-2 (29060) - CINTIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ADAO JOSE DA CONCEICAO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.003157-0 - LEONARDO SOUZA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLAUDIO HELCIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão: Se o credor entende que a dívida não está quitada, deverá nomear bens à penhora, bem como apresentar planilha atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão:1. Junte-se a petição aos autos.2. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.009929-1 - JOAO VICTOR CABRAL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005061-2 - GABRIEL CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X CELSO CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:O pedido deverá ser formulado pela via adequada. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006632-2 - GLAUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Certifico que está pronto ofício À F.N.S. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.001937-1 - RAFAEL DE SOUZA MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X WILSON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão:Venha cópia do TRCT e a concordância do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Decisão:1. Revogo a determinação quanto a expedição de oficio à OAB, considerando o conteúdo de fls. 26.2. Venha o endereço do réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015796-7 - GUSTAVO GONDIM SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ADRIANO DA SILVA SODRE Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/02/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.016685-3 - VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X ANTONIO CARLOS GUEDES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018042-4 - VINICIUS MARLON MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO ABREU MACHADO Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Decisão:1. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário.2. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, como requerido às fls. 52. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011869-0 - JOÃO MANUEL ESTEVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100558-0 (10383) - JAIME CAMPOS GRANDIS X REGINA LUCIA BENEVIDES GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002067-4 - APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fls. 46. Se a MAPA Construções Ltda. não vem efetuando os descontos referentes ao pensionamento, deverá a requerente proceder pelas vias adequadas, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 46. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006313-2 - VALTEMIR ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Deverá, então, a parte credora indicar bens à penhora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010390-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARIA CRISTINA MENEZES COELHO Decisão:Manifeste-se o autos em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019014-4 - ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DILCINIA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. A petição inicial não está assinada por advogado. Regularize-se.3. Regularize-se fls. 17, com o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.008125-2 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça. Inexiste a ação de embargos na nova sistemática da ação de execução. Portanto, a distribuição deverá ser cancelada, e os autos encaminhados ao arquivo, considerando que a apresentação da impugnação dar-se-á somente após a efetivação da penhora, que ainda não ocorreu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007828-7 - CARLOS HENRIQUE MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:O pleito de fls. 48 deverá ser formulado junto ao Juízo com competência orfanológica. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004125-2 - ITALO DE ANDRADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005110-5 - BARBARA CASSIA POPE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JOSE GERALDO BRAGA FAVORETO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010286-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010029-5 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002198-0 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004711-6 - MAZOLENI DE SAMPAIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão: Manifeste-se o réu, em 05 dias, acerca do pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007670-0 - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO FERREIRA (MG-092209)) X IZABEL CIPRIANO DE BRITO MENEZES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011220-0 - TEODORO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005592-2 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARLUCE FERREIRA DA SILVA), MARCOS LUIZ SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Nada a prover. Deverá o interessado proceder pelas vias adequadas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004511-7 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SAARA DE FRANCA MACHADO DA SILVA), STTEFANY DE FRANCA MACHADO DA SILVA), RUI DE FRANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Decisão:Venha aos autos a certidão do Registro Imobiliário referente ao imóvel onde reside a companheira do interditando. Cumprida a ordem retro, expeça-se mandado de avaliação, como requerido pelo MP às fls. 81vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Manifeste-se a requerente.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013665-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO EST. RJ. X BERNADETH CAMILO DA SILVA Certifico que está pronto mandado de inscrição de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA ao interessaso sobre certidão negativa do sr.oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - PAULO AFONSO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 35. 2. anote-se onde couber a alteração no pólo ativo.3. Regularize-se a representação processual.4. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016574-5 - PETRUCIO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X IRENE SANTOS DE CARVALHO Decisão:Venha cópia do contracheque da interditanda em 05 dias. Após, voltem conclusos para designação da AIP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017101-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANDRELITA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Altere-se a espécie acionária para Ação de Interdição.2. Atenda-se ao requerido pelo MP em 10 dias.3. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101994-1 (24763) - ALEXANDRE DONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARILDO ELEODORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2002.205.005817-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X WALTER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.018843-5 - ALEX SANDRO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FÁBIO CALDAS ROBERTO Decisão:Venha a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) \"... o exame de DNA foi agendado para o dia 27 de março de 2008, às 09:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Manifeste-se Geraldo de Souza Gomes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003315-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.000005-5 (30708) - ROBSON CAMPOS DA SILVA X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Decisão:Manifeste-se o executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000785-6 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X EVELYN ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios no quantum ofertado pelo autor. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/02/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.013753-1 - SABRINA DRUMOND LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X SUELY MENDES DRUMOND Decisão:A petição inicial deverá ser emendada, no prazo de 48 horas, devendo a parte autora prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 14vº, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004773-6 - ALEXANDRE FRANÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITHA LUANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento à decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Decisão: A autora deverá providenciar a inclusão do filho do finado Hernando de Moraes no pólo passivo da relação processual, bem como fornecer o endereço para citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006152-6 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JUREMA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão: Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a ré, em 05 dias, acerca dos documentos apresentados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Todavia, declaro suspensa a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.000591-0A - EDNA FILGUEIRAS MAGDINIER GOMES X MARCIO MAGDINIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Sentença:Vistos etc... Presentes as condições estabelecidas pela legislação vigente, declaro restaurados os autos. Expeça-se nova carta de sentença, se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006335-3 - MARLENE GUMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019010-7 - SAMUEL MACEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X SARAH RAMOS CUNHA Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.100948-9 (28520) - CARLOS LUIZ DE SOUZA X SILMARA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010922-3 - MARIA VERONICA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008157-8 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZAVEDO GOMES (RJ-097631)) X NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Decisão:Inclua-se em dívida ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011020-3 - JOSE PEREIRA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/02/2008, às 15:15 horas. Intime-se a parte autora pelo telefone (fls. 02) e a ré pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 414670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.010559-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ADRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Ao patrono do réu para ciência de sentença \r\n\r\nId: 414669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024060-0 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LENICIA CARVALHO PEREIRA DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.107638-8 - ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MARIANA SANTO DE BRAGA COMERCIO DE RAÇÕES E BAZAR DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.099915-9 (19422001) - NEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES F. ARAÚJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.005580-9 - CELMA FREIRES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.025050-3 - PAULO DIAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.135660-3 - KATIA D ARC OLIVEIRA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.167177-6 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.078951-4 - JACI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X GRADIENTE Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209320-3 - MARIA DA PENHA GABRIEL ALVES X BIO CENTER LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE CAMARGO BUENO (SP-064776) DESIGNO O DIA 25/02/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013573-7 - DEBORA FERREIRA DE SOUSA X FLEX VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESIGNO O DIA 25/02/2008 PARA 16:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.046253-0 - BRUNO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desentranhem-se fls. 205-206, que deverão ser grampeadas na contracapa, e intime-se a ré para retirá-las, visto que não pertencem a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108763-5 - JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X LOCK SYSTEM DESIGNO O DIA 26/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.123031-6 - VANELLI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COISA DE CRIANÇA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA DESIGNO O DIA 21/02/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.146949-0 - SUELI SILVA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DESIGNO O DIA 21/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.150642-5 - ANA CARLA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TECHECENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (GTI COMPUTADORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.159584-7 - ARTUR SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SUL AMERICA SAUDE DESIGNO O DIA 26/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.161628-0 - ZILA MACEDO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) DESIGNO O DIA 25/02/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.161906-2 - RENATO DA PAIXÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MOBILITÁ - COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. DESIGNO O DIA 26/02/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.167530-2 - LUIZ OTAVIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173993-6 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BMC - EMPRÉSTIMOS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.095407-0 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON DE MATOS PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889) Recolhidas as custas corretamente, desarquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058614-8 (46521998) - FABIO GUEDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FININVEST S/A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.800.048382-9 - ADERBAL SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.035656-1 - MARIZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.087138-8 - ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (RJ-126588), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) POLY NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.031560-5 - MÁRCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ATAC - OESTE DOCES LTDA. E OUTRO Autos eliminados de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.050982-0 - PAULO SERGIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ANGLO SCHOOL Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081548-7 - ANTONIO MARCOS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.103458-8 - ADRIANA BASILE SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X EDITORA ANGLOSCHOOL - UNICORP Recolhidas as custas corretamente, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142699-5 - AYLTON NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A DESIGNO O DIA 25/02/2008 PARA 11:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.160077-6 - ELZENIR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.167146-1 - AMAURI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HABITAR HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) DESIGNO O DIA 21/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.167146-1 - AMAURI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HABITAR HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) DESIGNO O DIA 26/05/2008 PARA 10:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.169359-6 - NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO O DIA 25/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.199577-0 - NERIA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - HUGO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (ANGLOSCHOOL) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040723-3 - SERGIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO COM. PART. LTDA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.082100-0 - LUIZ GUSTAVO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.030769-9 - FERNANDO JARDIM LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MICROMÁQUINAS INDÚSTRIA E COMEÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTEL (SP-144999) Ao exeqüente sobre certidões de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2002.800.070187-2 - MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032731-6 - MARCIA REGINA CAMPOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153912-1 - ALMIR JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NETSAT SERVIÇOS LTDA SISDEB - SKY) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169921-5 - TICYANNE ÁVILA RANGEL X C&A MODAS LTDA. Despacho:1) Renumerem-se os autos, de modo a se atribuir ao atestado médico apresentado pela autora o número 38. 2) Considerando o teor da declaração médica apresentada pela autora, a atestar a impossibilidade de seu comparecimento à audiência, e em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, designe-se nova AC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 414678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.159178-0 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pnea de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.151966-8 - IVAN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) Despacho: Aos interessados sobre a resposta do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084804-0 - JOSÉ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM + FÁCIL) (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109621-0 - LUIZ FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO JR. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136284-0 - ELIZEU MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) BANCO PINE S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137782-9 - VALERIA SANTA ROSA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630) Despacho:Fls 51: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167913-5 - CELSO ANTONIO OLIVEIRA ALEIXO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Fls 48/49 - Ao executado sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.170817-2 - DIANA MENESES SEHARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X VIVO Despacho:Diante do depósito de fls. 38/39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204476-9 - ELIANE REGINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209224-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) DESIGNADA AC PARA 27/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217328-4 - EDVALDO MUNIZ DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Fls 27/28: Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012208-1 - GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - RUTH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 74, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031773-6 - MADELAINE DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:I - Ante os documentos acostados, defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043077-2 - CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNADA AC PARA 27/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049437-3 - SIMONE XAVIER PASSOS X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077890-9 - ROBSON RODRIGUES MATOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077970-7 - GETULIO ANTONIO RIBEIRO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081999-7 - ALBANO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082880-9 - CLARA DE JESUS TEM TEM X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086519-3 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092421-5 - SUELY DE FATIMA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096477-8 - ERIKA FARIAS LIMA X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104591-4 - MARIZA RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117430-1 - ANGELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117496-9 - CLEBER COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124126-0 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125932-0 - HELENICE ROSELI PACHECO PIRES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136249-0 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BRADESCO ADMN. DE CARTÕES LTDA. Designado o dia 27/02/2008, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155048-7 - FATIMA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156866-2 - NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.160011-9 - MARCIA MEGLIOINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.174095-1 - ELAINE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.141450-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) ANA PAULA PEREIRA INÁCIO, Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Fls 56: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.020102-8 - JOSEFA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.097712-2 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: A condenação é solidária. Intimem-se, pois, o réu Carrefour para pagamento da diferença, em 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157624-3 - BRUNO ALEIXO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). MARIA ELIZA CARDOSO (RJ-140294E) Homologo a desistência requerida. Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197911-8 - VANEZA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LOJA SONO LEVE Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.209559-5 - FRANCISCO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.011806-5 - LETICI DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041339-7 - ADILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls.33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045338-3 - JUREMA AGUIAR EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096616-7 - DARIO DE ANDRADE SILVA X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114949-5 - RONALDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVESTE Designado o dia 27/02/2008, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146989-1 - NADIR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CREDICARD ITAÚ S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153861-0 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da decisão de fls 27, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156141-2 - ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha original de documentos de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.174613-8 - MARCELO MARTILIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.104602-3 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO) Decisão:Fl. 56: defiro o requerido, com as cautelas de estilo, certificando-se. \r\n\r\nId: 414683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Decisão:1 - Fls. 81 - Mantenho a nomeação de Claudia Maria Cantanhede como inventariante, sendo certo que o pedido de remoção de inventariante deverá ser feito por via própria.2 - Defiro a habilitação dos herdeiros de fls. 62-64, devendo o cartório promover as anotações, onde couber.3 - Promova o cartório o cumprimento do ítem 3 de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.207.001725-5 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X IDALINA LOPES DA COSTA ATENDA-SE À FAZENDA (FLS. 194 V) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000926-1 - DORALICE TEIXEIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RAIMUNDO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO Ao requerente sobre fls 144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 52,94; CAMPO 41 - R$ 52,94; CAMPO 42 - R$ 5,29; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 2,65; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 2,65) \r\n\r\nProc. 2005.207.004683-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JESUS GONÇALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 46-47 - Anote-se onde couber.Fls. 52-56 - A autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 364-366 e suspendo a execução.2 - Informe o exequente se o cheque de fls. 366 foi devidamente compensado, face ao tempo decorrido.3 - Certifique o cartório quanto ao processo nº 2000.207.000056-3, mencionado na petição de fls. 367, que não se encontra apensado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ( R$ 3,65 - APCJ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) OU RETIRÁ-LO OU MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Fls. 174 - Conforme a certidão de óbito de fls. 175, o réu Fernando deixou 02 herdeiros, razão pela qual deverá o autor regularizar o polo passivo da demanda quanto a este. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:Fls. 175- Ao executado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) A EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.002863-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000473-8 (19895) - IVONALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X RED FARM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 99 - Esclareça o exquente se deseja o desentranhamento do título extrajudicial, eis que a r. sentença extinguiu o processo, por falta de interesse da parte credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006642-6 - BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MAURICIO DE MORAIS SILVA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:1 - Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, ante o disposto no art. 475, J do CPC, já incluída na planilha de fls. 245.Fls. 248 - Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada...(VER DECISÃO DE FLS. 250) \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.64-67, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tfribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 135-144, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tfribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 518. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADOS AS CONTRA-RAZÕES, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO EGRÉGIO TJ/RJ (3ª CÍVEL) \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.005026-0 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X PEDRO FERNANDEZ VIZOSO Despacho:Ao Sr. Contador. (Faltam custas) \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO Despacho:AO CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DIVINO À requerente sobre fls 65 . \r\n\r\nProc. 2006.207.003861-1 - MANUEL CASARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA DEL CARMEN GONZALEZ DOMINGUEZ Ao requerente para pagamento de custas e cópias a fim de expedir títulos . \r\n\r\nProc. 2007.207.000769-0 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR À requerente para fornecer cópias e custas para expedição de títulos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 133-134 - Anote-se onde couber.Defiro o prazo imprrogável de 05 dias, para cumprimento da decisão de fls. 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) AO SR. ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nId: 414688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de arquivamento \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificado o Cartório se as rés atenderam o despacho de fls.68 - 2ª parte. Ao autor, após \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001862-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANO PEREIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.005702-4 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AO AUTOR SOBRECONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8A - TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARLEY PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao contador para conferencia do cáculo da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) FALTA O ENDEREÇO DO SR. HAMILTON PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.002463-6 (19119) - JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NELSON AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-040531) FLS 179 E SEGUINTES - AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.005535-7 - PEDRO HENRIQUE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001504-7 (15718) - Inventariante: JORGE ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). BARBARA RA CHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X WALTER MAIA RODRIGUES(FALECID0) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2000.207.001387-9 (19695) - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRES DESEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:\"...JULGO EXTINTA a presente liquidação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003592-2 - MARCELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001852-1 (18468) - CARLOS NORBERTO PINHEIRO DE ALMEIDA X LUZINETE GOMES DE ANDRADE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.008282-3 - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nId: 414689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125, 127 E 129/131 (RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Despacho:Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.207.007876-5 - MARILENA PACE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GLORIA DUARTE PACE ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113 (OFÍCIO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.207.004075-2 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X DALVA ARAUJO DE CARVALHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.000872-0 - SONIA MARIA ALCANTARA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOAO NASSILO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Sônia Maria Alcantara do Carmo, qualificada nos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001957-1 - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALVANYR DE CARVALHO À requerente para fornecer RGI dos imóveis e certidões do nono distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Nelson Luiz Lyrio, qualificadonos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002117-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIA FILHO (RJ-066665) Decisão:Oficie-se à SMTU como requerido. Especifique a parte ré quais acessórios foram apreendidos juntamente com o carro. \r\n\r\nProc. 2003.207.002544-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO JOSE FERREIRA Despacho:O presente feito data de 2003 e até a presente data o réu não foi citado. Remeto o autor aos artigos 219 e 231, II do CPC. Oficie-se novamente a receita federal indagando o endereço do réu tendo em vista o longo transcurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005491-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HRROGA CONV. GAS NATURAL LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.006470-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JALCEMIR DUARTE ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54 (OFICIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.001873-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)), Assistente: ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA Despacho:1) Esclareça-se o pedido de assistência eis que consta como assitência ao autor, no entanto, há requerimento de improcedência do pedido.2) Ante a documentação acostada suspendo a liminar deferida. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005415-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000310-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES VIEIRA Ao autor para complementar custas ( campo 37 faltam R$ 52,94 e 5% do campo 41 nos campos 46 e 47 contas 600225174-9 e 5673001243) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002960-9 - SUEIDY GUSSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR CARLOS CAMARGO Despacho:Fls. 115. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66 e 67: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS Decisão: 1)Fls. 102: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/03/08, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001989-8 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Indique o réu sua profissão e traga cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003031-6 - AIMORE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se o índice acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003323-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar á autora os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003580-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MÁRCIA PORTUGAL DOS SANTOS 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23 /01 /2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/03/2008 , às 14:00 horas. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/75 (CONTESTAÇÂO) \r\n\r\nProc. 2007.207.005257-9 - EDINELI COUTINHO DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004604-0 - JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003712-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.93/94, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão: 1)Concedo a Tutela Antecipada para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da sociedade autora em cadastros restritivos ao crédito sob pena de multa diária de R$ 200,00, eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. O \"periculum in mora\", face o dano decorrente da inclusão do nome do autor no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante a verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Decisão:Não há como citar o réu em ação de depósito eis que este já foi citado e já há Sentença nos autos. Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Despacho:Traga a exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:1)Fls. 50 e ss.: diga a parte autora; 2)Fls. 50: venha a prova da anotação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Às partes para recolher custas faltantes( campo 25 conta 1107-2 faltam R$ 25,56 e contas 600225174-9 e 567300124-3 faltam R$ 1,28 em cada uma. Custas pro rata devido ao acordo de fls.53) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006814-9 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005757-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO AUGUSTO RIBAS E OUTRO Decisão:Fls. 32. Ante a informação, cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA Decisão:Não há como homologar o acordo eis que a executada não está devidamente representada. Regularize-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006093-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002418-5 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Diga o exequente (fls. 172). \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Fls. 219: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 292 e 293, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Fls. 113/117: digam os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS Despacho:Fls. 182: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001894-1 - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO X JOAO PAIS DE LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.005205-5 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO E OUTROS X FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002746-7 - ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:Fls. 56: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003094-6 - CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CELY DORNELLAS MELLO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSVALDO PIMENTA Ao requerente para levar autos a Fazenda Estadual( conferência de ITD) \r\n\r\nProc. 2006.207.007628-4 - CONSTANCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO MARTINS TEIXEIRA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 3)Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007561-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUVAL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 (ofício Itaú) \r\n\r\nProc. 2006.207.001036-4 - ALANDA FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LILI AIR INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005602-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X IONE MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Indefiro o pedido de segredo de justiça por falta de fundamento legal.3) Diga a parte autora sobre fls. 44/60. \r\n\r\nProc. 2008.207.000181-1 - LENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X ANTONIA RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Venha o Título no seu original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Tendo em vista que a questão se encontra sub judice relativamente ao valor da mensalidade devida e considerando a informação de fls. 163 de que a ré cancelou o contrato de prestação de serviços, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para suspender o cancelamento feito pela ré, mantendo o contrato até decisão final da presente ação. Intime-se a ré para que continue prestando os serviços, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005234-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006596-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL - OI Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras para condenar as rés a procederem com a alteração do contrato de alienação fiduciária, devendo constar 42 parcelas, a uma taxa e 1,84% a.m. com vencimento no dia 10 de cada mês. Improcedem os pedidos de danos materiais e morais. Perde o objeto o pedido de entrega de documento de transferência do veículo. Face a sucumbência recíproca, custas pro-rata e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003405-8 - PALMIRA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CAPI (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) 1)ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53/59. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004782-8 - STRAVOS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BIANCA PETRY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003914-9 - LUCILEIA RODRIGUES QUEIROIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta da determinação do art. 431-A, do CPC e de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006728-5 - PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. SERGIO ALVES E OUTRO Decisão: A autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Recebo o recurso adesivo no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000183-5 - JOSÉ LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000973-1 - Inventariante: MARYELSA LAMOCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X OLINDINA GONCALVES MACHADO Despacho:Fls. 158 e ss.: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008420-9 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000874-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) A parte interessada sobre resposta de ofício da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.207.003273-8 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/119 (contestaçâo) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.207.002214-9 - SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)) X LUCIANO PEREIRA DE SANTANA ...À PARTE AUTORA SOBRE AR DE FLS. 39 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005762-0 - JOÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FERNANDO SALOMÃO CURY E OUTROS Ao autor sobre fls.70 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002896-4 - NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X GILSON PINTO DA SILVA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005735-8 - ROBSON LUIS DE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL - LIVRE S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003090-2 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003314-3 - ANGELA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) aO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003233-5 - CLAUDIA PIRES DA SILVA CRUZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ELCI PINTO DE OLIVEIRA (RJ-059550)) X ENNEAS DA SILVA CRUZ AO REQUERENTE PARA SUBSTITUIR CÓPIAS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.004191-2 - LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE LUIZ MUCURY Despacho:1) Cumpra-se a decisao de fls. 104, autorizando desde já o cumprimento do art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ.2) Ao autor para que dê prosseguimento ao feito, diligenciando a citação da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001085-3 - MARCOS LUIZ HOLS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1) Diga o exequente sobre fls. 244/248.2) Intime-se Rubens Antonio Edra como requerido às fls. 243. \r\n\r\nId: 414694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003709-8 - DENIR CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:... Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/07, na forma do art. 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003765-3 (15289) - MARCIA VIEIRA ZACCONE BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OSVALDO MARCOS ZACCONI BECKMAN O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ATRAVÉS DE SENTENÇA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2002.207.004543-5 - DANDARA CRISTINA GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ DE MELO À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE E PARA RESGATE DE OFÍCIO DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005981-0 - ANGELA MARIA LIMA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Indefiro o pedido contido a fl. 251, ante o teor do ofício de fl. 246, que já consignou o termo final para o desconto dos alimentos estabelecidos em favor do conjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 140/143 no efeito devolutivo, Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Ao D. Magistrado vinculado às fls. 395/398. \r\n\r\nProc. 2007.207.002993-4 - IAN SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 40/41 ,com a anuência do MP às fls. 43 e 43vº, para que produza os devidos efeitos legais. ISTO POSTO, julgo extinto na forma do art. 269, inciso III, do CPC. , com julgamento do mérito. Custas e honorários ex lege. Oficie-se se for o caso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Fls 119 - Desentranhem-se, considerando ser uma execução pelo rito do artigo 733. Após, D.P.D., R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Despacho:Ao autor, considerando a certidão de fl. 27 e considerando que eventual desarquivamento deve ser feito no juízo em que o mesmo tramitou. \r\n\r\nProc. 2008.207.000276-1 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Decisão:Defiro JG.Regularize-se a procuração, considerando que o outorgante é menor, representado pela genitora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000420-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005861-4 - WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALISON ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, ex vi do art 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação,observada a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006723-6 - DEVAIR SOARES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.002853-6 (13602) - LINAURA MARIA DE SOUZA X ROMILDO PEREIRA TONE Decisão:Em retificação à conclusão anterior: D.P.D.R. A. em apenso. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) \" ATENDA-SE AO M.P. SEJA A PETIÇAO INICIAL SUBSCRITA PELOS REQUERENTES. A JUNTADA AOS AUTOS DE DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO QUE QUE O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS, ACOMPANHADDOS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000511-7 - ARILZA GOMES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Venha aos autos o comprovante de residência da 1ª requerente, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9A - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, eis que, conforme doc. acostado pela exequente, a mesma não faz jus ao referido benefício, não se enquadrando na situação de miserabilidade jurídica descrita em Le. Comprove-se o recolhimentoi das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancemanento da distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ANDRÉ LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUSA Despacho:... Aos exequentes sobre os dados bancários do executado fornecidos à fl. 121. Desentranhe-se o ofício de fl. 122 e junte-se-o aos autos a que pertence. Aguarde-se a informação das demais instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.207.004023-0 (4023) - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764)) X JULIO CEZAR CHAVES INDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.207.004906-2 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON Despacho:Fl. 135 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2A - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Esclareçam os exequentes acerca da planilha apresentada, eis que, também engloba valores já contidos na planilha do processo em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.207.002289-0 - E.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) aos interessados sobre oficio de fls 167/174 \r\n\r\nProc. 2004.207.004479-4 - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X JULIO CESAR CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:Considerando a certidão à fl. 39, bem como a promoção do parquet, o processo deve ser extinto. ISTO POSTO, julgo extinto o processo na forma do art 267,III do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão,ou expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Custas e honorários ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004952-4 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041), Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON (Adv(s). Dr(a). JOAO A..L.GONCALVES (RJ-051463) Despacho:Fl. 134 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.001813-2 - FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) Intime-se o executado para comprovar o pagamento de sua proposta. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre fls.449 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 29/02/2008 às 11:30h, a fim de que as partes entabulem acordo acerca do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006607-2 - BEATRIZ DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X VARIG Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) ATENDA-SE A EXEQUENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Sentença:... HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 52/53 ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Decisão:E-se mandado de verificação, como diligência do Juízo, para averiguar se o R.L. do exequente mora no local indicado na petição inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.005574-0 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) ao exequente sobre fls 185/186 \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. Após voltem, considerando o rito incompatível, tendo em vista os pedidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Decisão:... Designo audiência especial perante o JIC para o dia 03/03/2008 às 10:00 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide ... \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS AO BANCO AMAZÔNIA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO ITAÚ.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.003569-0 - M.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X M.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48 - Excpeça-se o ofício requerido pela DP. Diante do teor de fls. 51 e ss, redesigno audiência no JIC para 03/03/2008, as 9:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000282-7 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MARIA JOSE DE ROCHA Decisão:Considerando que o autor possui residência em Niterói, local de competência territorial para a presente ação, e considerando ainda que o réu está em local incerto e não sabido, o que não presume este juízo como competente, diga se não pretende ingressar em Niterói onde a ação correrá perto do lar. Indefiro JG, eis que, o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica sendo considerado rico pelo IBGE. Comprove-se o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002340-3 - RITA FATIMA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREWS DA SILVA MELLO), IGOR SOUZA DE MELO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO Despacho:Fls. - 57/58 - O pedido deverá ser formulado nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:Fls. 86/87 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004941-6 - JOSÉ MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA À parte autora para resgate de ofício ao RCPN, a fim de registrar a curatela. \r\n\r\nProc. 2007.207.005010-8 - M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. Decisão:Considerando o requerimento de citação no endereço residencial da requerente (fls. 36/36v), que se localiza na Comarca de Duque de Caxias; Considerando a certidão de fls. 35v, DECLINO a competência para a 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.207.007895-7 - VALDINA DE MAGALHÃES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DELFINA MARIA MAGALHÃES Decisão:Defiro J.G. Designo AIP para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.004510-8 (14445) - Inventariante: ROGERIO MORGADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X RITA DE CASSIA BAPTISTA MAGOZZO Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Comunique-se ao Contador Judicial que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) Despacho:O nome paterno é decorrência lógica e necessária da afirmação de paternidade. Não cabe ao interessado querer ou não o nome do genitor. Quanto ao registro do filho da interessada, uma vez modificado o registro do mesmo, poderá a interessada modificar a certidão de nasciemtno de seu filho extra judicialmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA Despacho:Às partes para atender ao parquet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.004932-5 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRISCILA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS Despacho:Venham a procuração, igualmente modificada, para incluir a qualidade de assistido pela genitora. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO Custas à maior nos campos 36, 37 e 44 da GRERJ e incompletas nos campos 43 e 45. Complemente-se.Venha aos autos o devido instrumento de mandato e o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002434-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA REGINA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada pelo Ministério Público em face de Célia Regina Silva Francisco, nomeada curadora de seu marido, através de sentença de interdição prolatada nos autos do processo 2002.207.000014-2.....Isto posto, com amparo no art 269, inciso I do CPC, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, relativas ao período de julho/2005 até a presente data, declarando a inexistência de saldo credor a ser pago pela curadora em favor do interditado. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Decisão:Mantenho a decisão às fls.87vº. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU E OUTRO), Procurador: CARLOS FERNANDO ROSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:... designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas. I-se ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000150-0 - MARCELO BAFICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA LEANDRINI BAFICA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Defiro expedição de ofício à SRF para que forneça cópia integral da última declaração de I.R. do alimentante e CEF para que informe ao Juízo se o autor requereu seguro-desemprego, bem como se o recebeu. Indefiro expedição dos demais ofícios por serem irrelevantes ao deslinde da causa, bem como violarem à privacidade, direito constituicionalmente garantido.Designo AIJ para 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.RJ. 14/01/2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001230-1 (5469) - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RODRIGO MENEZES RIEBEIRO REQUER O MP A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ALIMENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004829-1 - LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X DOUGLAS BORGES NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Ante o erro contido na assentada de fl. 34, corrijo-o, para que onde se lê ACIJ leia-se Audiência Preliminar. Certifique o cartório se já decorreu o prazo de resposta da parte ré, e, caso positivo, se o mesmo se manifestou. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000571-3 - N.R.P.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.207.000250-9 (1939) - LEONDINIZ PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Fl. 146 - Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha, devendo o requerente efetuar o pagamento do imposto de transmissão, se houver, antes do registro. \r\n\r\nProc. 2007.207.006958-0 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) VENHAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008402-7 - MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ROBERTO MIRANDA Decisão:Indefiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça, posto que, o autor não se enquadra no estrito conceito de miserabilidade jurídica, sendo inclusive conceituado como rico para o IBGE. Recolham-se as custas em, digo, comprove-se o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, \r\n\r\nProc. 2007.207.007724-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X ANTONIO CARLOS ALVES LOURENÇO DOS SANTOS) Despacho:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de alimentos ( que deve ter trâmite por ação de rito especial) e de regulamentação de visita, eis que incompatíveis com o objeto desta lide, sendo viável apenas nas hipóteses de Jurisdição Voluntária. \r\n\r\nId: 414691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008301-1 - IRÊNIO ALVES PINTO, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006084-7 - MOACYR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X DIRCE LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (AL-000831) Despacho:Aos interessados sobre o falecimento do autor, cuja certidão encontra-se à fl. 203. Após, diante da sentença já proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007911-0 - JOÃO HENRIQUE DE MELO MARTINS, JULIANA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALAN MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho: S.m.j não vislumbro prejuízo aos menores no fato de a RL receber em conta no Banco Itaú , onde a polícia Militar deve efetuar o pagamento de seus funcionários . Esclareço que o juízo determina a abertura de conta no Banco do Brasil para facilita a parte e porque referido banco é público , não havendo despesas para o correntista que recebe pensão . \r\n\r\nProc. 2007.207.005175-7 - YASMIN KIRTON NUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DANIEL CARVALHO NUNES Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por YASMIN KIRTON NUNES, representada por Anny de Souza Kirton, em face de DANIEL CARVALHO NUNES.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 19, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005681-0 - RHUD SEAL PITTA PINHEIRO, GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 35v., esclareça a autora o endereço do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006397-8 - LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, CLAUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:...Pelo exposto, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à 14ª Vara de Família da Capital, por dependência ao processo de separação judicial que tramitou entre as partes, nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008427-1 - JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO, FERNANDO DE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000141-0 - SONIA REGINA NUNEZ DA SILVA, RONALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Despacho:Atriba-se valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000136-7 - MARCELE ANDRADE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modicações de fl. 33, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008316-3 - LEONARDO RIBEIRO BARROS, ROSINEI CUSUMANO CHIAVO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006636-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIA HELENA BATALHA DE SOUZA Despa cho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000101-0 - CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 10/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante das alegações contidas na impugnação do executado, atribuo-lhe efeito suspensivo, na forma do art. 475-M, do CPC. Juntada aos autos, dê-se vista à exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.006411-2A - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002680-0A - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do recibo de fl. 31, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007119-7 - KAYLANE SOUZA HOYTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos deverão vir aos autos pelo prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000279-7 - SEBASTIÃO MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X TANIA IARA DA SILVA CRUZ AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Diante das certidões de fl. 176, esclareça o inventariante acerca do imóvel indicado à fl. 129, bem como junte aos autos as certidões ausentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001402-3 - ANA CAROLINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de pagamento dos atrasados formulada à fl. 84. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000134-3 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 60, no prazo de trinta dias, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002051-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:...Emende-se ,pois, a inicial formulando-se pedidos compatíveis com a natureza da AC, cautelar, bem como excluindo-se pedido relativo à empresa e a filha do réu. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007336-0 - GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JURANDIR SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Diante da renúncia noticiada à fl. 407, i-se pessoalmente o réu para, no prazo de quinze dias, constituir novo patrono, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000245-0 - MARIANA LUSTOZA DE MIRANDA, ARTHUR LUSTOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAURÍCIO DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006926-9 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO), BRENNO DE CARVALHO SESSA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 30. Exclua-se na DRA o nome de Brenno de Carvalho Sessa. 2 - Quanto ao pedido de guarda provisória do menor, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais neste momento, indefiro a tutela antecipada pretendida. 3 - Venha a certidão de nascimento do filho das partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Considerando que não há tempo hábil para a diligência de intimação pessoal das partes, redesigno a AIJ para o dia 06/03/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nProc. 2007.207.007498-8 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Decisão:...assim, fixo a visitação provisória, em finais de semanas alternados, aos sábados e domingos, sem pernoite, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 19:00 horas, do mesmo dia, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 11/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Sentença: Pelo exposto, homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada , com a concordância da ré. Julgo , posi ,extinto o processo, sem resolução do mérito , com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas peo autor, que condeno honorários no equivalente a 10% do valor do carro. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Decisão:Recebo a emenda de fl. 45 e fixo o valor da causa em R$ R$ 6.960,00. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11/03/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000281-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com as modificações de fls. 36/37, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho.37. \r\n\r\nProc. 2007.207.007124-0 - UBIRATAN LELACHER, NADIA MARIA DOS ANJOS LELACHER (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.003093-8 - VICTOR JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X ANA PAULA MACHADO TEIXEIRA FERREIRA Despacho:...Assim, nada a prover. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1- Segundo consta da assentada de fl 206, apenas os bens móveis serão avaliados pelo avaliador judicial.2-Venham avaliações do imóvel por parte da autora ou diga se concorda com os valores atribuídos às fls 212 e 213.3- Ao avaliador, na forma da assentada de fl 206, eis que , segundo se depreende de fl 226, o Sr. Avaliador refere-se a custas do imóvel e não da avaliação dos móveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.007244-0 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X APARECIDA ANDRÉ RAMOS Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 11/03/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007629-8 - LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA TRAJANO) Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 12/03/2008 às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 414695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.094349-0 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.130646-1 - MICHELLE RAPETTI BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006710-7 - FLÁVIO NAPOLE RODRIGUES X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Ao réu para que promova a garantia do Juízo em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - IVAN LAWRENCE DOS SANTOS LEWIS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) Despacho:À parte autora em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - JAIRO MOURA DE MELO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138819-0 - RONALDO ALVES FERRINHA X SIEMENS Despacho:Assiste razão a diligente servidora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 98. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151086-4 - MARCIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193370-2 - MARIA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005009-4 - EDSON TONELI DA SILVA X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - MIRIAN LIRA DE SOUZA X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031550-8 - MANOEL BELARMINO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036271-7 - CLÁUDIA EMILIA C. DA TRINDADE X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-097430) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - SYLVIO MARIOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X DIRECTV (GALAXY BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072133-0 - DANIEL LINS DE SALES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073585-6 - ANGELA VALERIA FERRARO X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124435-2 - JOSÉ CARLOS BARRETO DA SILVA PIZÃO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135319-0 - FERNANDO JACOB PEREIRA X GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Manifeste-se a parte autora sobre fl. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.135865-5 - PAOLLA CAPUTO MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.138630-4 - LINDAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MÁRCIO M CABRAL COMÉRCIO DE GÁS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:À parte autora para que apresente a planilha discriminadada nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144726-3 - SÔNIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.149836-2 - CIRLENE PINHEIRO CARDOSO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.150566-4 - IVANILDA MARQUES DA ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.319,18, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150753-3 - KATIA CRISTINA DE PAULO ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.151244-9 - CELSO LOPES FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.155137-6 - GERALDA DA SILVA PEREIRA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1076,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164050-6 - MARIA SOARES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2060,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174976-0 - AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159653-0 - VANTUIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ALBERTO NUNES ROMERO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008593-7 - GLESCAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X JOSE PAULO PEREIRA VIANNA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.008595-0 - GLESCAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X WEMPSO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.008603-6 - CLÁUDIO SÉRGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DÉBORA CRSITINA MARTINS PINTO Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068442-0 (82892000) - EDILEUZA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) JOSENIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.760,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - WALDECK ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) FORTES CAR, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - ANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Aguarde-se o retorno da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1) Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias.2) À parte ré para que se manifeste sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - ELIETE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.026,81 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007816-7 - ANTONIO DOS SANTOS POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Despacho: Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008032-0 - LEDA DE CARVALHO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008539-1 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Intime-se o réu para manifestação sobre antecipação de tutela pleiteada, no prazo de cinco dias, contados da intimação que deverá se dar por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041749-4 - JOSIANE FABRICIO FAGUNDES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:A fim de evitar diligências infrutíferas, intime-se a parte autora para estabelecer dia e hora, com prazo razoável, para retirada do produto DVD de sua residência. Após, intime-se a ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - ROSEMERY DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TAJ-MAHAL DO CACHANBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (BELLAGIO DECORAÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:À parte autora sobre dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056114-3 - SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X OREGON SCIENTIFIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056238-0 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.046,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063012-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.650,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069375-8 - ALLAN DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.077531-3 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA, Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083198-5 - FERNANDO HENRIQUE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.084575-3 - ALCEMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099824-7 - ANTONIO CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - RÓMARIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EMPRESA CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 631,31, ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112348-2 - RENATA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X TAP - TRANSPORTADORA AÉREA PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro fl. 46 pois em desconformidade com o acordo de fl. 23. Intime-se, junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121275-2 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SANTOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - JOÃO MÁRIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO E OUTRO Despacho:Indefiro face fl. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126591-4 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 360,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130690-4 - LUIZ CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURO CASIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens2) Indefiro, por ora, o desentranhamento requerido face ao recurso de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.135790-0 - GLAUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informo à parte autora que somente a primeira fatura apresentada possui cobrança indevida . Junte-se a petição apontada, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136584-2 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NE TO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137553-7 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face a certidão supra , DEIXO de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.140635-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SKY Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141617-5 - DANIELE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.142910-8 - MARCOS PAULO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145305-6 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145678-1 - ALBERTO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146694-4 - NIVALDO GABRIEL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.940,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146744-4 - CHRISTIANE LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148800-9 - ROSA MARIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149475-7 - EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X VIVO S/A Despacho:1) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos.2) À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.149548-8 - CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.149775-8 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BOITE LA PLAYA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.150063-0 - ALBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Junte-se o ofício aponatdo no sistema.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150523-8 - ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151973-0 - ROSEVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Apresente a parte autora o extrato bancário para comprovar o descumprimento de parte do acordo pela parte ré . Junte-se a petição apontada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153911-0 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Junte-se o ofício apontado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.154204-1 - PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FINANCEIRA ITAÚ CRED (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.155203-4 - APARECIDA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X COLÉGIO SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (SEME) (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155491-2 - DERLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157428-5 - DANIELLE DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160572-5 - PATRICIA FERREIRA SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162243-7 - PAULO NILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho: Face ao equívoca quanto a data para Ac de fl. 26,designo nova Ac para o dia 18/03/2008 às 10 h. Citem-se a 1ª e 3ª rés por OJA. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.164774-4 - LUIZ CARLOS TERCIOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pedido já decidido , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé.Junte-se a petição apontada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165180-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814) Despacho:Nada a prover. Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174282-0 - CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X PRÊMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.185761-1 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o adiamento requerido pois o patrono pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.189635-5 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho: Face a proximidade do ato, designo AC para o dia 26/03/2008 às 12h30min. Cite-se no endereço de fl.29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000107-0 - JULIO COSSITO TOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - ANTONIO NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). SYLVIA REGINA PACHECO BASTOS (RJ-146757E)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 414701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. A cobrança realizada pelo Registro Imobiliário atende as determinações da Egrégia Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.004991-2 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ATOS IMOVEIS Despacho:Defiro a dilação requerida. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Aos interessados sobre fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002185-2 - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIRO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2008.203.000390-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDRE LUIZ FAUSTINO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005435-1 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WAGNER FERREIRA DE LUCENA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.010967-7 - SILVIA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) Despacho:Considerando a comprovação do recolhimento do imposto, dê-se ciência a Fazenda Estadual. Não havendo impugnação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, ficando desde logo autorizado o envio dos autos pelo respectivo patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010914-0 (33663) - GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Primeiramente, não há que se falar em equívoco no entranhamento das peças, conforme certidão cartorária, uma vez que a juntada realizada pela serventuária subscritora de fls. 101v, foi realizada em estrito cumprimento a determinação proferida pelo Juízo nos autos do feito em apenso, portanto, nada a prover.2- No mais, diante do acordo celebrado pelas partes, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 106 item 01. No entanto, considerando as datas fixadas para o adimplemento das parcelas, esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido e se concordam com a extinção da execução e, em consequência, com a baixa e arquivamento de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPÓLIO DE DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Verifica este Juízo que a 2ª Ré Edir foi regularmente citada às fls. 166v, constituiu patrono e ofereceu contestação às fls. 168/172. No entanto até a presente data o 1º Réu não logrou ser citado. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22 /02 /08 às 09:45 horas. Cite-se o 1º Réu, Espólio de Dagomir na pessoa de sua inventariante (2ª Ré), para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.011569-0 - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCELO DE LEMOS GONCALVES Despacho:Indefiro o pedido de folhas 149, por falta de amparo legal. 2) Oficie-se ao Detran a fim de que este informe ao Juízo quanto a existência de outro veículo em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Prossiga-se. Aceito a indicação do Leiloeiro. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Diante o acordo realizado pelas partes, sobresto o curso do processo até o cumprimento da avença. No entanto, considerando o número de parcelas pactuadas, determino a remessa dos autos ao Arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Comunicado o cumprimento, voltem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.011985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DOMICIANO SPISLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Considerando a informação de fls. 171, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Ao Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:Comprove a ré a necessidade do benefício da gratuidade requerido, juntando aos autos comprovação de rendimentos ou declaração do IR,no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e, consequentemente, de deserção do recurso do interposto. \r\n\r\nProc. 2004.203.003158-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC para cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.001965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 66, devendo o Réu ser intimado na forma ali determinada mediante carta precatória a ser expedida para o endereço de fls. 112, e instruída com cópia da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Considerando a data da expedição do ofício e a ausência de resposta, reitere-se por fax, devendo o Sr. Escrivão entrar em contato telefônico com àquela serventia, visando o efetivo cumprimento.Com a resposta, dê-se ciência ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Indefiro a proviência requerida uma vez que ainda não foi regulamentada pelo nosso Tribunal a forma de alienação requerida. Ao credor para que indique outra forma. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência por hora certa, caso constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, a suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Providencie o requerente o envio do ofício ou o recolhimento das custas (R$ 3,65) para o envio. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Decisão:Até a presente não foi a Ré intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo ressaltar que a mesma não possui patrono devidamente constituído nos autos, assim, não há que se falar, por ora, em inclusão de multa de 10% conforme planilha de fls. 45.Assim, i-se a Ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Despacho:Indefiro o chamamento ao processo de \"Lucia\" na forma requerida pelos Réus originários, considerando tratar-se de rito sumário e, portanto, incabível a intervenção de terceiro na forma do disposto no art. 280 do CPC. No entanto, considerando o requerido às fls. 130 e diante do documento apresentado às fls. 136/137, esclareça o Autor se persiste o nteresse na inclusão de Lúcia no pólo passivo, requerendo o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Considerando o documento apresentado às fls. 64, anote-se onde couber, conforme requerido pelo causídico subscritor de fls. 63. No mais, i-se a Ré, pessoalmente para que regularize a sua representação processual no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004280-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05, informando discriminadamente quais as parcelas do acordo que foram inadimplidas, aplicando a multa de 2% acordada às fls. 38 e sem honorários, que somente serão fixados caso não haja o cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014548-0 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26.02.2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATITUBA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS), DEISE INEZ CORDEIRO MARTINS Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passem a constar como Réus àqueles indicados às fls. 22. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26.02.2008 às 10:15 Horas. Citem-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.203.000220-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANA SILVA FONSECA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011464-8 - LEONARDO NORBERTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X M. M. F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO), MÁRIO DE FRANÇA MATOS FILHO), CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:I-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prossiga-se. Aceito a indicação do Sr. leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011544-0 - FÁBIO BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X JOSÉ DANIEL CAMILLO Despacho:Cunmpra-se adequadamente a determinação de fls. 101 no prazo de 05 dias. Venha a coreta indicação do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.l \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001156-8 - RAFAEL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pelo Autor do presente feito, no sentido de que o Réu seja impedido de realizar os descontos em sua conta corrente, ao argumento de que não contraiu qualquer empréstimo junto a referida instituição financeira.Compulsando os documentos juntados a inicial, verifica este Juízo que estes não se mostram suficientes para comprovar os fatos alegados.Contudo, é também certo que somente o Réu, terá condições de comprovar a regularidade do contrato de financiamento ao qual se baseia para proceder aos descontos na conta do Autor.Desta forma, considerando o prejuízo que o Autor poderá vir a sofrer com a demora na prestação da tutela jurisdicional, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o Réu não efetue qualquer desconto na conta do Autor, referente aos contratos descritos na inicial, até ulterior determinação do Juízo. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001156-8 - RAFAEL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S.A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03 de março de 2008, às09:45 H. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013413-5 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias consoante requerido, ante a possibilidade de acordo noticiada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ VIEIRA À parte autora para apresentar a contra fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.009921-0 (30044) - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Considerando a data em que os bens de fls. 129/130 foram penhorados, informe a Executada o endereço onde se encontram os mesmos. Após, voltem para apreciação de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito da diferença conforme requerido, o que deverá ser realizado no prazo de 24 horas, devendo a respectiva guia ser entregue diretamente no cartório. Sobresto, por ora, a expedição do mandado de execução. Comprovado o depósito, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.003493-3 - AMERICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X AVELINO DA SILVA MARTINZ CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA M BADEGA (RJ-082120) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro, devendo o SR. Oficial de Justiça atentar para o disposto na Lei 8009/90 e proceder a diligência com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível, salientando desde logo que não há que se falar em \"execução\" visto que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010370-9 - NELSON BRANDÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOÃO PAULO SANTOS), Fiador: ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, devendo constar do mandado o disposto no art. 356 da CNCGJ. Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise do eventual interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Deixo de homologar o acordo celebrado pelas partes, ante o noticiado inadimplemento. Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, devendo constar do mandado o disposto no art. 356 da CNCGJ. Cumprida a diligência, venham conclusos para as providências de estilo.Providencie o Autor as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se notificação para o Réu e eventuais ocupantes para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Diga o credor sobre a manifestação de fls. 134, requerendo o que for de seu interesse, objetivando o regular prosseguimento do feito e a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protoco em anexo. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Com acerto a observação do SR. Leiloeiro. Assim, reconsidero por ora, a determinação de fls. 136. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, bem como certidão para averbação da penhora no RGI competente, consoante disposto no art. 659 § 4º do CPC.Providencie o exequente as custas e cópias para instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.002857-0 - ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Desentranhe-se fls. 112/134 e R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.003279-1 - ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X GENUINO SILVA RAPOSO NETO Despacho:Converto o arresto em penhora. Intime-se o executado por edital. \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000226-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 105 sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a indicação de bens passíveis de penhora em 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA), SEBASTIÃO JORGE DA SILVA), MARIA LÚCIA FREIRE DA SILVA Despacho:Homologo a desistência manifestada em face do 2º e 3º executados (Sebastião e Maria Lucia, respectivamente), a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que anote na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a exclusão dos mesmos do pólo passivo. Prossiga-se apenas em face do 1º executado (Ksana).Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA Ao autor. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017669-5 - RILDO HELENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ANDREA LIMA DE FAVARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para cumprir o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Com a vinda da planilha, certifique o cartório, de forma circunstanciada, as custas e taxa judiciária, a fim de que a Ré possa ser de igual forma intimada para o devido recolhimento em guia própria (grerj), \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Chamo o feito a ordem. Nomeio depostário fiel das importâncias arrecadadas, o representante legal da Admistradora indicada às folhas 544.Assim, determino ao Sr, depostário que efetue mensalmente o depósito do percentual de 5% sobre a renda mensal do Réu nos autos, juntamente com os documentos que demonstrem o total da arrecadação.Determino ainda ao Sr depositário, que caso seja rescindido o contrato firmado com o Réu, que o Juízo seja comunicado no prazo de 24 horas. Intimem-se as partes por DO. para ciência da presente decisão e o Réu da penhora realizada às folhas 547, e o Sr. depositário pessoalmente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005885-3 (34999) - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RIOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls. 377. Defiro a expedção dos mandados de pagamentos. Traga o credor a planilha atualizada de seu débito, abatido o valor recebido, e informe de modo pretende prosseguir a execução objetivando a satisfação de seu crédito, observada a penhora realizada às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) A parte ré para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:1) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 1102-3: R$ 160,66 (já incluído o valor da distribuição);2) Atos dos Oficiais de Justiça - Código 1107-2: R$ 12,78;3) CAARJ - R$ 17,34;4) Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23;5) FETJ acréscimo de 20%: R$ 3,64;6) FUNPERJ 5%: R$ 9,58 - na conta n° 600225174-9;7) FUNDPERJ 5%: R$ 9,58 - na conta n° 5673-00124-3;8) Taxa Judiciária: R$ 384,86. \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005047-0 - ROSANGELA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Intime-se o executado da penhora, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Aceito a indicação do Sr. leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para e expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000722-0 - ANA LUCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FIBRA S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003192-2 - HELOISA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.010873-6 - NEISE MARIA PAURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSE COUTINHO MARTINS Despacho:Aguarde-se a solicitação das informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de informe ao juízo eventual existência de veículo cadastrado em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Considerando o trânsito em julgado, i-se o Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. Despacho:Defiro JG. Intime-se a Ré, com urgência, para que no prazo de 48 horas, esclareça o Juízo o motivo da recusa em conceder ao Autor autorização para realização da cirurgia a fim de que possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a Ré para querendo oferecer contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.02.2008 às 10:00 Horas. I-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a constestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.I-se ainda, para que em igual prazo, proceda ao pagamento das despesas processuais em guia própria (GRERJ) ante a condenação contida na sentença e a ausência de antecipação das despesas pelo Autor em razão da Gratuidade que lhe foi concedida, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Sem prejuízo, certifique o cartório, circunstanciadamente, os valores devidos a título de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000120-6 (6812) - FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X MARIA ORTMAN CAVALIN E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o cartório atentar para que o mesmo seja encaminhado acompanhado das cópias solicitadas, as quais deverão ser fornecidas pela parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X NAJLA DOS SANTOS BRITO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedidos de liminar inaudita altera pars e de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015420-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao credor sobre o depósito realizado, esclarecendo se com o levantamento da importância depositada dará quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO SERGIO LINHAFINA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24ª ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Defiro a intimação na forma requerida às fls. 462. Sem prejuízo, digam os autores sobre a certidão de fls. 461. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12.02.2008 às 15:00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010088-1 - JOEL DE SOUZA DO O NETO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, afim de que proceda ao depósito da diferença apontada no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se ainda, para que em igual prazo, proceda ao depósito das despesas processuais em guia própria (GRERJ) na forma da condenação contida na sentença, uma vez que por ser o Autor beneficiário de JG não houve a antecipação das mesmas, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do Autor da importância incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a testemunha arrolada pela Autora reside en outra comarca. Assim, retiro o feito de pauta e determino a oitiva da mesma através de carta precatória em data a ser designada pelo juízo deprecado.Com a juntada da deprecata devidamente cumprida, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que o presente feito deve ser processado pelo Rito Sumário. No entanto, nada obstante o despacho de fls. 38, não atentou o Juízo naquela oportunidade em determinar as retificações de estilo, o que certamente veio a contribuir para as determinações de fls. 69 e 75.Assim, visando sanar as irregularidades apontadas, determino ao cartório que corrija a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a fim de que passe a constar rito sumário. Por outro lado, após as devidas retificações, voltem conclusos para a sentença, considerando a ausência de outras provas a serem produzidas por ambas as partes.Defiro ainda a prioridade processual etária. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fls. 180. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.010916-9 - EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de folhas 303/304, após, apreciarei folhas 295/299. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.002839-1 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando o depósito realizado e a quitação outorgada às fls. 260, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Após, considerando o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.203.000641-7 (20251) - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ROBERTO SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas em cartório pelo prazo legal. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações em separado.3- Considerando que o Réu apesar de intimado não cumpriu a determinação de fls. 81 e considerando ainda, tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, e reabro o prazo para manifestação em provas. Em derradeira oportunidade, venham os documentos solicitados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000274-7 (2784) - L.A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:Fls. 24/25. Intime-se pessoalmente o alimentante sobre o alegado. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.004084-3 (29042) - ANTONIO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:Indefiro o pedido de folhas 301/302 uma vez que a providência requerida não incumbe a este Juízo. 2) Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 298 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR, ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nId: 414650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011541-2 - CLAUDIO ARAUJO DA LUZ X OSMIR MOREIRA DA LUZ, TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) PELA PORTARIA 001/04: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003683-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CASTOR LEAO FEITOSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.203.011025-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVES ALBERTO MENDES PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000196-5 (24126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS MARCOS ZACARIAS DA COSTA E S/M MARIA CELESTE VIEIRA ZACARIAS DA COSTA pELA PORTARIA 001/04: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1997.408.003833-7 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO PELA PORTARIA 001/04: AINDA FALTAM CÓPIAS DE FLS 151 E DO IPTU, PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2001.203.000343-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA DE ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE A DILIGENCIA REQUERIDA EM R$ 12,78 ATOS OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013652-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 09:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013830-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA RODRIGUES PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 9,18, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de cocnciliação para o dia 29/04/2008 às 10:00; 2 - Cite-se e intime-se o réu, conforme requerido em dls.138; 3 - Intimjem-se as partes; 4 - Intimem-se os ocuantes do imóvel, conforme requerido pela DP; 4 - Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO Portaria 01/2004:RETIFICAÇÃO: 1 - Designo audiência de cocnciliação para o dia 29/04/2008 às 11:00; 2 - Cite-se e intime-se o réu, conforme requerido em dls.138; 3 - Intimjem-se as partes; 4 - Intimem-se os ocuantes do imóvel, conforme requerido pela DP; 4 - Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.003548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DE ANDRADE DUTRA Decisão:1 - Defiro a substituição da parte ré, conforme requerido em fls.115. Anote-se onde couber; 2 - Designo audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 10:00. Cite-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Decisão:1 - Fls.68 - Anote-se onde couber; 2 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido em fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.203.010478-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X AMARO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Designo o dia 29/04/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço fornecido, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente; 2 - Fls.89 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.000041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JORGE SANTOS ORCADES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 10:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000042-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREA ESTEVES DE SOUZA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 10;20 hs. Cite-se e intime-se (fl. 77). \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Decisão:A ré Sheila não foi citada, nem compareceu à audiência realizada em 12/06/07, uma vez que não consta sua assinatura na assentada de fl. 58. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ___________ às ____ hs. Cite-se e intime-se a ré Sheila com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Intime-se o 1º réu e o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Portaria 01/2004: ...DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, PARA 29/04/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X EMANUEL RABELLO GOMES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência determinada à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.006991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CERAMICA BARRA DO TIETE Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.019612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 10;20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019979-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MODESTO FORTUNATO MANSO), ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Decisão:Designo o dia 30/04/2008 , às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.203.000073-0 (11888) - HELENA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.203.000124-3 (13823) - FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/02/2008, às 15h30. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013404-4 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011558-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL DO CARMO RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 09:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013615-6 - JOSÉ GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CARLOS ALBERTO HASTENREITER DE LEMOS PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002773-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VFA SERVIÇOS TECNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA), VALTER SANTOS DE ALMEIDA PELA PORTARIA 001/04: PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQÜENTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS MANDADOS PRONTOS: OJA - R$ 19,04, FUNPERJ R$ 0,95 E FUNDPERJ R$ 0,95 \r\n\r\nProc. 2007.203.004897-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ FONTES OLIVEIRA JUNIOR), VERA LUCIA THOME OLIVEIRA PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQÜENTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS MANDADOS PRONTOS: OJA - R$ 19,04, FUNPERJ R$ 0,95 E FUNDPERJ R$ 0,95 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art.343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até trinta dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do art.407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo, inclusive, as partes recolherem as custas, caso devidas.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. HUGO BUARQUE, tels. 9635-5567 E 2568-2911, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Retire-se de pauta a audiência \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014562-1 - PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, ZAIRA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA, BRMS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR ESCLARECER O ENDERECO PARA CITACAO DO REU, TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR DE FLS 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.006777-8 - MARCIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/04/2008 às 09:40 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006555-6 (25829) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ENILSON BRUHM DA SILVEIRA Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fl. 165. \r\n\r\nProc. 1999.408.003115-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTD E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Decisão:Designo audiência especial, conforme requerido, para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.009828-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO PELA PORTARIA 001/04: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.203.002899-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS Portaria 01/2004: Ao autor sobre nova data da perícia, conforme manifestação do perito de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.203.013392-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO DE SOUZA VARGAS PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CUSTAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO : OJA - R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,64 CADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.002334-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X S.F.N. MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Republicação: Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.203.000317-1 (5590) - ADAUTO PENA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ZILAH DE SÁ PENA P/S/ FILHAS MICHELLE DE SÁ PENA E FERNANDA DE SÁ PENA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA MAIA VINAGRE (RJ-004229) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias. Em caso de inércia, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.408.002831-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Portaria 01/2004: Ao autor sobre manifestação do réu; deve o réu regularizar a sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006324-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.203.016251-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007719-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO SOUZA ROQUE PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.203.007753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DE LIMA CONSTANTINO PELA PORTARIA 001/04: A PUBLICAÇÃO DE 16/01/2008 FOI EQUIVOCADA, NÃO FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO E O MESMO FOI EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 09:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001495-0 - SANDRA MARIA BARROS DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FLS 218/229. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000245-2 - LENORE ILSE DOROTHEA MACKRODT (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO) PORTARIA 001/04: DEVEM OS PATRONOS SUBSCRITORES DE FL. 274 CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 414649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o Esboço de Partilha Amigável de fls.116/118, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege.. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento de todos os tributos e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO CARVALHO NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 36,50, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 1,82 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,82 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009089-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HUGO ALEXANDRE ORTENZI AUTRAN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE ADITAR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, DAS FLS. 36/37 E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014053-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011917-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para composição amigável da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011522-0 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AURELIO GONCALVES LOPES), Confrontante: EMÍLIA PEREIRA Despacho:Fls.16 - Defiro, Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. CAMPOS 25 A 28 AV. JUD. CONTA 1108-0 - R$ 154,82; CAMPOS 30 A 35 - FETJ CONTA 6002-05926-6 R$ 38,70; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 9,67 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A 35. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA INICIAL, RGI, IPTU E GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Ao réu para comprovar o encargo de inventariante . Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Despacho:Ante as respostas dos ofícios de fls.82/83, diga o condominio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2)Venha o substabelecimento do patrono da autora, que participou da audiência (fls.42);3)Digam as partes se têm provas a produzir. Sem prejuizo, ao réu para comprovar o cumprimento integral de suas obrigações relativas ao ono letivo de 2005, conforme na contestação afirmado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cota condominial pelo rito sumário em que, citada a 1ª ré, e não citados os 2º e 3º réus, o autor requereu a desistência do feito em relação aos réus não citados (2º e 3º).Conforme reza o § 4º do art. 267 do CPC, o autor pode desistir da demanda independentemente da concordância do réu, se o fizer antes de decorrido o prazo da contestação.Havendo vários réus, o prazo da contestação só começa a fluir da data da juntada aos autos dos mandados de citações positivos de todos os réus (art. 241, III do CPC), sendo que no rito sumário, o momento da apresentação da contestação é na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, à luz do art. 278 do mesmo Códex, evidentemente após a citação de todos os demandados.Diante do que consta nos autos, os 2º e 3º réus não foram citados (fls. 64), e assim, não se iniciou o prazo para apresentação da contestação da 1ª ré, não obstante a mesma ter comparecido à audiência de conciliação, eis \r\n\r\nProc. 2007.203.015995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016052-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), CLEUZA DE SOUZA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. CAMPOS 25 A 28 - AV. JUD., CONTA 1108-0 - R$ 154,82; CAMPOS 30 A 35 - FETJ, CONTA 6002-05926-6 - R$ 38,70; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 9,67 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 9,67, AMBOS NOS CAMPOS 30 A35. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA INICIAL, RGI. IPTU E GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial solucionando o mérito na forma do art. 269, I do CPC, e como corolário, condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa em razão da mesma ser beneficiária do pálio da justiça gratuita.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002156-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DA CONCEICAO Despacho:Ante o noticiado às fls.75, diga o banco-autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.013880-3 - CLAUDINA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ELIZABETH FORZLEY MOÇO DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.105. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007283-1 - CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X GIRLENE MOURA MEDEIROS Decisão:Fls.43/44 - Recebo a presente como emenda à inicial. Anote-se.Cite-se a ré por precatória. Intime-se o fiador.Indefiro a expedição de oficio ao XXIV JEC desta Regional, pois em simples exame da copia da inicial daqueles autos, retro juntada, não se vislumbra nenhuma relação entre o presente feito e o Processo nº 2004.801.000551.0, em trâmite naquele Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Fls.117 e segs.: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 do CPC) para tenativa de composição amigével da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA e sobre ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Despacho:Fls.11 - Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.004021-7 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Cumpra-se. o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.007000-3A - JORGE PORFÍRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Diante do acordo firmado e homologado nos autos principais, restou prejudicado o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/97. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.160 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:À executada sobre a impugnação oferecida pelo exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004742-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.61 - Venha planilha atualizada do débito, para a apreciação do pedido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011386-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL LUIZ BORO FERREIRA (SP-230453)), ARLI COSTA DE SOUZA), WILMA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes (exordial - fls.02/06), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007842-9 - NEIDE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para juntar aos autos as principais peças da demanda que fundamenta a preliminar de coisa julgada, a fim de que possa ser analisada na decisão saneadora. Venham as inicial, contestação, sentença, acórdão e certidão de transito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014133-0 - EMÍLIA MERCÊS DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI (RJ-128924)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se. o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003080-0 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.013974-5 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015047-3 - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X AM SOUZA SERVIÇOS E FRETE LTDA), FERNANDO FRANCISCO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES ACIMA (AS CUSTAS RECOLHIDAS NÃO SE COADUNAM AO PEDIDO), BEM COMO A DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o inventariante o r. despacho de fls.181 - Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007242-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Decisão:Cumpra-se a r. Decisão prolatada pelo MM.Relator 14ª C. Civel do TJ. Nomeio o 3º Inventariante Judicial como inventariante nos presentes autos. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.20.O COMPROVANTE DO CORREIO (AR), REFERENTE AS FLS. 20, AINDA NÃO RETORNOU.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Fls.569 e segs.: Ciência às partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.004913-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA REGINA DA SILVA MORAES Despacho:Fls.75 - Arquive-se sem baixa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000822-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARANHA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VIASTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011542-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO GAMA CAETANO Sentença:Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.20. Custas e honorários ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013069-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCINA LEITE DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002231-5 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Cumpra-se. o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013357-0 - WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005108-4 - LUCIANE MAGALHÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA CBD S/A) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para:-declarar a inexistência do débito vergastado na inicial, objeto da presente, relativo à 11ª e última prestação (com vencimento em 20/02/07) do parcelamento da dívida da autora decorrente do empréstimo narrado nos autos, que acarretou o lançamento de seu nome pelo réu nos cadastros restritivos ao crédito; -condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00;-condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. Certificado quanto ao ... \r\n\r\nId: 414656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006619-3 - LUCIA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X FRANCISCO DE ASSIS MAURO RIBEIRO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007459-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MARIA DA SILVA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA AO INTERESSADO PARA TRAZER RECIBOS DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000367-3 - SÔNIA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012435-0 - GUIOMAR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002479-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X CELSO DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.015262-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 41, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BRADESCO S/A e SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.010571-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCO ANTONIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010982-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA MAHFUZ RICCIOTTI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.006904-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER PIRES DO PARAIZO Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006982-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 24, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO SAFRA S/A em face de GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O Autor arcará com os honorários de seu advogado, sendo as custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010312-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013975-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.000071-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS GILBERTO S RODRIGUES Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.09/10. \r\n\r\nProc. 2008.203.000354-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMELIA MATEUS MAMEDE Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2008.203.000355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRATAN FERNANDES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000397-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.22/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO Despacho:FLS.116: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009846-9 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:FLS.128: ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Ao autor sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.203.005052-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ÁLVARO DE JESUS FILHO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 103, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08, ÀS 10:20. CITE-SE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e duas cópias de fls. 70/71 e 75, bem como sobre fls. 64verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Ao autor para recolher custas intimação (1ª ré) AOJ = conta 1107-2 = R$ 12,78 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LEILA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E A CERTIDÃO DO RGI DA UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR FOI RECOLHIDO EM CONTA ERRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 129,66 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MÁRIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014421-0 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA DEFERIDA A INTIMAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014697-6 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6A - IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007332-3 - MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012967-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.011324-7 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009336-4 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAGIC ELETROELETRÔNICOS LTDA À autora, para complementar custas (5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ=R$ 0,18cada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.000602-0 - MARGARETE DE PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) J. DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO, FICANDO REMARCADO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 13:30. CONCEDO A RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE DILIGÊNCIE QUANTO AO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007276-2 - JACIR LIBERATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011606-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. À autora, venha cópia de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000639-1 - EDSON BARBOSA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006211-4 - NICEA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ANTONIO DOS SANTOS RAMOS Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.211/212 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000571-4 - CAROLINA APARECIDA DURANTÉ GUIDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ALBERTINO PERES BARBOSA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008360-7 - SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VIRGILIO HORÁCIO SAMUEL GIBBON E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU QUE CITADO NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO A ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000546-5 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X SIMPSON COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 63,89 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000440-0 - RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (RJ-146330)) X POWER BOATS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010264-0 - FABIANO GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:ANOTEM-SE AS RECONVENÇÕES NA DRA. APÓS, AOS RÉUS-RECONVINTES SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006675-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIDIA DA COSTA RAMOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010259-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Ao autor para agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO Ao autor para agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014171-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZINHA MENDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000404-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.18/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008500-8 - JOSÉ FLÁVIO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) À ré, recolher custas mandado intimação testemunha fls. 51 (OJA = R$ 12,78 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Às partes sobre fls. 211. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012071-0 - GLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.302. \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À REQUERIDA, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.94/97. \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014551-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) À requerente sobre fls. 39,verso. \r\n\r\nId: 414658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011360-9 - CLAUDILENE DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006183-1 - GABRIEL SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AUGUSTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo;Às partes apeladas;Ao MP;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0 - RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Ao Impugnante \r\n\r\nProc. 2007.203.012427-0 - CEYDER DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CEYDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012496-8 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CELIO PEREIRA ROCHA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.014183-8 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fls. 78/79. Retifique-se em DRA.Fixo os provisórios em 03 (três) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:Indefiro, uma vez que há ordem de serviço do dirigente do NAROJA proibindo a entrega de ofícios por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000495-3 - THIAGO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCIO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia19/03/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013554-1 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X DÁRIA VALÉRIA MORENO Ao interessado para recolher custas para a diligência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, em 48 horas, pena de extinção (ratificado o pedido, voltem). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.03.2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas de fls. 33/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000347-9A - ALEXANDRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIAO COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.000212-7 (15095) - GABRIELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ALEX SANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910) À exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) DIGA O EXECUTADO. NO SILÊNCIO DA PARTE EXEQÜENTE QUANTO A PENHORA DE NOVOS BENS, SUSPENDO O PROCESSO POR 180 DIAS PARA QUE A PARTE DILIGENCIE ACERCA DE BENS QUE POSSAM SER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011871-5 - JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X JOSE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI-001657) Ao Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001527-2 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Oficie-se o INSS a fim de que proceda o desconto na folha de pagamento do executado no valor de R$ 20.000,00, em quarenta parcelas de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.006696-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXANDRE VAILLÉ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009748-3 - MARINA DE SOUZA ECARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOIZIO MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM APOIO NO ART. 267, VI, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015874-7 - VICTOR AUGUSTO LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BAS TOS Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 16. Retifique-se em DRA o nome do executado.2. Regularize a representação processual, posto que a outorgante de fls. 17 não é parte nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002977-7 - LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.174,52, EM DEZ PARCELAS DE R$ 118,00, ANTE A CONCORDÂNCIA DA RL DOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos executados.Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009376-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X JOÃO BATISTA ROSA Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 46. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA Ao interessado para providenciar a contrafé para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000326-3 (9998) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WILMA NILCEIA BASSO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao interessado para encaminhar os autos a I.S.F. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 88/89, uma vez que impertinentes com a matéria discutida nestes autos.Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal das partes. Procedam-se aos estudos social e psicológico.Designo AIJ para 27/03/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do autor porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA (VALOR CORRETO DE FUNDPERJ E FUNPERJ = R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Fls. 59- Esclareça o pedido.2- Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA 12/03/08, ÀS 10:00H, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER), DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM MUNIDOS DE DOCUMENTO DE INDENTIDADE, SENDO DESNECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Ao Autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.008671-2 - REBECA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERON BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Em Provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011146-9 - PEDRO SALGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006736-0 (12140) - ANDRE LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 103/104 para fazer constar que o nome do avô paterno é Álvaro Lourival Furtado. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015222-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPES À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012119-0 - ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS VADEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) DEFIRO JG AO RÉU. DIGAM EM PROVAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.012956-5 - DORVALINA LOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEBASTIANA DA SILVA DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.010816-1 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ANNA GRAZIELLE DIAS CAMPOS Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24 ( 1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o que se pretende é o cumprimento de uma sentença. 2- Venha cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 09/10.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008773-8 - SERGIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BRENNER SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 27.03.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000386-4 (2930) - GLORIA REGINA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.013141-5 - RICARDO AUGUSTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTEÇA E PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012214-3 - ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. (CONTA CORRETA Nº 1112-3, R$ 10,95) \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000509-0 - MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X MONICA REGINA FERNANDES TINOCO Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 08;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.002903-0 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.004926-8 (24497) - SACHA ROCHA PASCUAL DE SOUZA E OUTRO X MARCOS PASCUAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: 1- juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante; 2- regularização de declaração de fls. 25, na forma do artigo 369 do CPC). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.203.011342-7 - SUELLEN DOMINIQUE BARROS GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X WINSTON BARCELOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:1. Indefiro o pedido de desentranhamento, posto que a execução que percorre o rito do art. 475-J do CPC é processada dentro da ação onde foram fixados os alimentos.2. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.015665-9 - LEONARDO HERINGER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA Decisão:Defiro e remarco a audiência para 23/01/08 às 09:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016811-0 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO Decisão:Defiro a gratuidade, bem como a emenda de fls. 25/30. Retifique-se em DRA o pólo passivo, excludindo-se o segundo réu.Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 20/03/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000757-7 - DAYANE SAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X SEVERINO GONÇALO DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015970-3 - MARIA APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X DARCY DA SILVA BARROS Decisão:Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.003097-1B - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO Despacho:Venha o CPF do executado, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009716-1 - OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MAINENTE PAGANEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.003758-0 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026) Despacho:Designo audiência especial para 25/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015855-3 - DJALMA MIGLIO BENSABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Fls. 415 - Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004611-8 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas de fls. 67. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010101-4 - EDUARDO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE CORREIA BOYAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 28.02.2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal.Procedam-se, com urgência, aos estudos social e psicológico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008127-1 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, BASEADA NA UNIÃO ESTÁVEL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012385-0 - ARTUR ANDRÉ DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ELIANE AMÉLIA DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.011019-6 - FELIPE GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41/42 - Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMANDA PIMENTA GIL PROTA) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 414655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009707-0 - IZABELLA LUIZA QUESADA SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X MOACYR SANTOS Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014130-7 - LARISSA SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON AMORIM FEITOSA Sentença: Homologo o acordo de fl. 43. Despesas rateadas, observada a JG. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Despacho:Designe-se conciliação.AC: 19/03/08 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.203.012045-8 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LAÉRCIO DERCY DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2007.203.013004-0 - VINÍCIUS FUMAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 19, na forma do art.269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspenda a cobrança, face a gratuuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019090-4 - JOÃO LUCAS MORAES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LUCAS LOPES PAVÃO Decisão:Defiro JG. fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos rendimentos líquidos da alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 24/03/08 , às 14:20 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audi~encia, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.203.011205-6 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA Despacho:Defiro a JG à ré. AIJ p/ 21/02/08 às 16h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNIDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS E XEROX CONFORME FLS. 82 E 77 \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS (DEZ) RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 18,20 NA CONTA 1110-6 E O RESTANTE CONFORME GRERJ DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.203.000525-8 - MÔNICA ARNOR DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. foi designado o dia 21/02/08, às 13:45h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003913-8 - JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DO REGO MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- a guarda da filha menor caberá ao cônjuge virago;Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012848-2 - ANA DALVA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1-Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3-não há filhos; 4-as partes abrem mão do direito de pleitear alimentos, por terem meios próprios de subsistência. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrnaça, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013520-6 - MARCO AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LEILA MARIA DE SOUZA E SILVA Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019719-4 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA- ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.203.014745-9 - RAFAEL RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos 2006.001.144037-5, em trâmite na 9ª Vara de Família da Capital, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os alvarás, conforme requerido à fl. 83verso.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010081-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010081-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL Venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.019619-0 - RAFAELA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CANDIDO MARTINS MORAIS Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002249-7 - RAFAEL RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos 2006.001.144037-5, em trâmite na 9ª Vara de Família da Capital, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 70/71 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO Decisão:Defiro JG.A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009748-1 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MASSA RIBEIRO CUMPRA-SE FLS. 119 (VISTA ÀS PARTES PELO PRZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:AIJ p/27/02/08, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:AIJ p/28/02/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0B - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão: A ação de separação judicial não tem valor determinado na lei, podendo o autor fixar o valor que entender. Rejeito a impugnação. Despesas pelo impugnante. Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0A - FRANK MARQUES PEREIRA X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão: A Impugnada está desmpregada . Rejeito a impugnação. Despesas pelo impugnante. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004557-4 - LUIS ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOÃO CARLOS ALVES COSTA À PARTE AUTORA S/LAUDO DE FLS 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.203.016149-5 - BRUNO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA PINTO Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.32/35 atesta o quadro de retardo mental moderado, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELIO DE SOUZA PINTO. Nomeio Curador seu irmão Bruno de Souza Pinto. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016963-9 - GERALDO CUSTÓDIO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DA SILVA FORTUNATO LUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ITAMAR DA SILVA FORTUNATO LUNA. Nomeio Curador seu genitor Geraldo Custódio Luna. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do Código de Processo Civil), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004764-0 - ILSA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CAROLINA FRAGA CARVALHO ATENDA-SE AO MP (VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRACHEQUE... ESCLAREÇA A REQUERENTE...) \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Despacho:Homologo os honorários da perita em dois salários-mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000456-4 - ELIZIA DA SILVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X EZIO VALENTINI Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 04/03/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Sentença:A mim me parece justo que haja a divisão do imóvel entre os cônjuges, mas não em partes iguais, pois, inquestionavelmente, o réu já possuía o terreno antes do casamento, bem como já havia feito algumas obras de fundação, fato reconhecido pelas testemunhas da autora. Assim, decreto a divisão do imóvel litigioso na proporção de um terço para a autora e dois terços para o réu.O automóvel VW Parati, cuja propriedade comum é incontroversa, fica partilhado metade para cada parte. Julgo procedente o pedido. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:Fl. 62: a providência compete à parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) Despacho:AIJ p/19/02/08, às 14:40hs \r\n\r\nProc. 2007.203.007674-3 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Exame de DNA marcado para o dia 01/04/2008 às 10:00h realizado no Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES Despacho:AIJ p/21/02/08, às 14:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.015676-3 - LUCAS ROGER DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANTONIO RODRIGUES SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014999-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X LUCIANA VIVIANI BORBOREMA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Uma vez que o alimentado está residindo com o próprio alimentante suspendo os alimentos. Oficie-se ao empregador.Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001108-6 - TATYANA GONÇALVES CORREIA VALIM X FABIO ROGÉRIO VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)), MISAEL GONÇALVES VALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES S/LAUDO.APÓS MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016922-6 - JOSÉ ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:AIJ p/28/02/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Defiro a prova oral. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. AIJ p/21/02/08, às 15:00hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004446-3 - JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X MARIA DO AMPARO BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007886-7 - MARIA APARECIDA DA PENHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X BRUNO SANT'ANNA BRAGA E OUTRO Sentença:É o relatório. Decido. A parte autora juntou documento emitido pela Prefeitura que comprova que ela morou com o falecido Orlando há mais de quinze anos (fl.10). Também há declarações de pessoas que atestam a união estável (fls. 17,20, 23 e 26), além de fotografias do casal (fls. 28/32). Os herdeiros do finado concordam expresamente com o pedido. Pelo exposto, julgo procedente o pedido. Despesas pela autora, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017292-4 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS À parte autora sobre fls. 31/36Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001381-2 - FERNANDO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ROSA DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Renan D'elia Gonçalves, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice versa com a mãe; ...... \r\n\r\nProc. 2007.203.009396-0 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X RENATA DA SILVA LAGRECA), VINICIUS LAGRECA LOBATO Despacho:AIJ p/21/02/08, às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.203.011059-3 - ERICA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do réu aos filhos Gabriel Medeiros Nascimento e Renan Medeiros Nascimento, mediante as seguintes cláusulas: 1- o genitor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com o pai e vice versa com a mãe; ........... \r\n\r\nProc. 2007.203.014632-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS), GUSTAVO PIRES FREITAS), GUILHERME PIRES FREITAS AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FL. 20. INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.000719-0 - LETICIA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FALTA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014496-7 - ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X HIGOR GOMES PESSANHA Decisão:Defiro a Jg. Designe-se a conciliação. AC 18/03/08 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.015890-5 - ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X KARINE AMORIM DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO A PATRONA QUE ASSINA A INICIAL NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) À PARTE AUTORA (VERÔNICA) SOBRE PETIÇÃO FLS. 53/56 E OFÍCIO DE FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA FORNEÇAM-SE CÓPÍAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO Despacho:AIJ p/21/02/08, às 15:30hs. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Redesigno a conciliação, devendo o Sr. conciliador acertar com as partes sobre a guarda e pensão do filho menor, patrimônio do casal. AC 19/03/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 414659"
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Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.001293-5 - MP (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES Decisão:1- Considerando que na queixa-crime consta pedido de gratuidade de justiça firmada pela querelante, bem como a juntada de seus rendimentos e a declaração de assistência gratuita de fl. 109, acolho a promoção ministerial de fls. 110/110v por não ter sido demonstrada qualquer mudança fática na situação de hipossuficiência jurídica da querelante, o que inviabiliza o pagamento de honorários à CEJUR/DPGE/RJ. Assim, defiro a gratuidade de justiça à mesm;2- Diga a querelante sobre a ausência do acusado, apesar de citado por edital. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.010682-6 - MP X GILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.012363-0 - ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO, Paciente: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO, Paciente: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, Paciente: WALTER PEREIRA RODRIGUES, Paciente: ALAN CORREA GOULART, Paciente: NEWTON PEREIRA GOULART, Paciente: ANTÔNIO DE AZEVEDO MORGADO, Paciente: EDIVALDO AMERICANO VIEIRA, Paciente: SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO, Paciente: RONALDO SILVA DE SOUZA, Paciente: ROGÉRIO SILVA DE SOUZA, Paciente: HAMILTON SILVA BONIFÁCIO, Paciente: GILSON BATISTA RIBEIRO, Paciente: SONJA DA CRUZ ARAGÃO, Paciente: CARMEM MONTEIRO DA SILVA, Paciente: ALICE DE MARIA DA COSTA RODRIGUES, Paciente: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE, Paciente: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO ROUBO E FURTO DE CARGAS Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 34/36 não contém, no entanto, quaisquer vícios. Pretende os recorrentes atribuírem efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREIA DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Designado o dia 30/01/2008, às 15:45 horas, para a realização do interrogatório dos réus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012780-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO COUTO DO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Assentada de 09/01/2008: ...intimar a advogada do réu para que informe o endereço do réu, no prazo de 72 horas, sem a manifestação no prazo de 10 dias da advogada e não havendo mais endereços nos autos a serem diligenciados, cite-se por edital. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.002567-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 03/03/08, ÀS 14:15 H \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Fica a defesa dos reus intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.008746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Não vislumbro a hipótese elencada no artigo 384, caput do Código de Processo Penal, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 201. Dê-se ciência as partes, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 414651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - MARIA JOSÉ MORAES SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430)) MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Sentença a fls. 42. Mandado a fls. 196 (R$ 2580,54). Impugnação a fls. 215/218. Resposta a fls. 223. Venha o depósito do valor em execução - R$ 2483,72 -, que o impugnante pretende reduzir para R$ 958,57, a fim de que se possa apreciar a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.816.008069-0 - POROROCA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) PADARIA E CONFEITARIA BARONESA PRAÇA SECA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.010665-0 - MARIA DE LOURDES JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:Não obstante as alegações defensivas, registro o seguinte. Na petição de fls. 20, o patrono dos réus pediu a designação de \"nova data\". A decisão de fls. 23 deferiu o pedido, ou seja, deferiu o pedido de designação de \"nova data\", determinando a inclusão do feito ao \"final da pauta\". A expressão \"final da pauta\", diante do pedido formulado, significa o último dia da pauta, e não o último horário da pauta da \"mesma data\", inicialmente designada. Por isso, indefiro o pedido de extinção formulado em assentada e mantenho a audiência designada para o dia 03/03/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011815-8 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Despacho:Venha a justificativa para a ausência da autora ao ato de fls. 14, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.000366-2 - IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) RITA DE CASSIA MORAIS WANDERLEY Decisão:1) Fls.106 - Indefiro. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. 2 - Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diante da pe nhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000752-6 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente (R$ 264,65), em cinco dias, sob pena de execução forçada, no endereço indicado a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - MARIA DA GRAÇA MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:(...) a quantia depositada pela Ré às fls. 79 e 82 supera o valor devido a Autora face à condenação. Assim sendo, expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 92,00 EM FAVOR DA PARTE RÉ. Intime-se a Autora para devolver a quantia levantada indevidamente às fls.88, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - LUCIMAR VIRGINO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Diante da certidão de fls. 131, venha aos autos o CNPJ do réu Condor, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000162-0 - VERA LUCIA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (RJ-103154)) X PONTO FRIO - GLOBEX S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - DAVID ISIDRO DE SOUZA PAZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001133-9 - GERSON EYER FRANCISCO X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o 1º réu (Telemar) quanto ao alegado a fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.816.001180-7 - ALDA FARIA GALDEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 82/83, sob pena de execução. No silêncio, proceda--se à penhora on line (R$ 290,02). \r\n\r\nProc. 2007.816.002929-0 - ROSANIA ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após. subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003118-1 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - ALICILDE AZEVEDO MATTPS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003808-4 - ZENILDA DIAS RICARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004988-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:... Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 71, em cinco dias, sob pena de execução. No silencio, proceda-se a penhora on line (R$ 73,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006735-7 - ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento da deferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007534-2 - LUIS GUSTAVO FONSECA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia devida, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007747-8 - FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008577-3 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X SANSUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010223-0 - EDIVAN CORREA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AIJ remanejada para a mesma data - 15/02/2008 - no horário de 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012187-0 - ERENILDO DO NASCIMENTO X ITAU CARD Decisão:AIJ redesignada para o dia 01/02/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012204-6 - MARIANGELA DE OLIVEIRA EDER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012253-8 - ESTER ESTEVÃO RIBEIRO X D-LINK BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL (RJ-134522) Audiência de Conciliação marcada para dia 29/02/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - ELIANE MARIA MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Audiência de Conciliação marcada para dia 05/03/2008 às 15:00 H . Ao autor para fornecer cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Síntese a fls. 84. Deixo de considerar fls. 85/102 porque o depósito do valor devido é pressuposto para a impugnação, o que não ocorreu nestes autos. Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, via D.O., para, em cinco dias, pagarem o valor indicado a fls. 104, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 13204,69). \r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) EDVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:As pessoas jurídicas indicadas às fls. 109 e 115 não são partes neste processo, eis porque inviável a penhora de bens de sua propriedade. Cumpra-se fls.100 v. \r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EDUARDO TADEU SIMÕES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - GUARACI AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANKLIN VIANNA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Diante da certidão de fls. 191, venha aos autos o CNPJ correto do réu Franklin, eis que o que consta nos autos está incorreto, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016802-9 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARY PIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003172-7 - MARCIO MIRANDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010232-1 - FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga a parte autora em cinco dias o endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010251-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JPA EXPRESS SERV. ENTREGA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 11v, esclareça o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.816.000003-8 - DIANA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) MARCIO FERNANDES LOPES, Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007376-0 - CÉLIA MARIA PAULA DA SILVA X COOHABIT-PRO-MORAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Síntese a fls. 231. Considerando que a petição de fls. 228/229 reconheceu que João Medeiros Nader e Pedro de Medeiros Nader saíram da cooperativa em 24/05/99 e considerando o art. 28 da Assembléia Geral, determino a exclusão de ambos do pólo passivo, dando-se a devida baixa. Prossegue a execução com relação aos seguintes réus: (1) Coohabit; (2) Francisco Canindé; (3) Tânia Areas; (4) Geraldo Martins; (5) Marcos Sabino; (6) Cláudio José; (7) Jorge Sampaio; (8) Wilson Rocha; (9) Marcelo Ottoni; (10) Rogério Magela; (11) João Carlos; (12) Paulo Roberto; (13) João Batista; (14) Marcio Vieira; (15) Rosimeire Duarte; (16) Amaury Ferreira; (17) Willian Ribeiro; (18) Adriana Bussi; (19) Simone Rocha. JUNTEM-SE AS PEÇAS QUE O SISTEMA ACUSA. Depois, manifeste-se a parte exeqüente interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - MARINA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Intime-se o 2º réu (Insinuante) para pagamento do valor indicado a fls. 446/449, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5633,04). \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COOHABIT PRO-MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - PRISCILA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X FÁTIMA ROSÂNGELA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1)(...)Regularize-se as custas do recurso de fls. 248 em 48 hs, sob pena de deserção. 2) Fls.241/247 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.816.003547-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004448-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 75/77. Mandado relativo ao 1º réu (Telerj) a fls. 85 (R$ 1500,00). Mandado relativo ao 2º réu (Credicard) a fls. 135 (R$ 1000,00). Diga o exeqüente se entende devido algo mais, através de planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006954-4 - ANA CLAUDIA TRINDADE CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (2.000,00).. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - MAURO FERRETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SPORTS TOURS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOTTINI (SP-046950) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010476-3 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Sentença a fls. 69/72. Depósito a fls. 92 e 94. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.000700-0 - REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.001617-7 - CLAUDIA LUCI VIEIRA TEIXEIRA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - MIGUEL RICARDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Sentença:Diante de fls. 125, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LOJAS MARISA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005626-6 - ALEXANDRE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMTECH SOLUTION TELEFONIA CELULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - MAURO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga o autor planilha com cálculo do valor da multa a ser executada. Intime-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da incidência da multa diária de R$ 100,00 estipulada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.007350-1 - CLAUDIO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - EDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES FERREIRA (RJ-112908)) X BIGAS DE PRAÇA SECA AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009637-9 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TRANSPORTES E MADEIRAS VALSONI LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 54, venha aos autos o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) TNL PSC S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - LEANDRO ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUCINEA FREITAS AROUXA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - BRUNO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Sentença a fls. 31/33. Sentença a fls. 48/49. Mandado a fls. 55 (R$ 1350,96). Mandado a fls. 60 (R$ 1350,96). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 61/62, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 405,27). \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - KLAYTON GOBETTI TURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Sentença a fls. 33/35. Sentença a fls. 50. Mandado a fls. 52 (R$ 1350,96). Mandado a fls. 63 (R$ 1350,96). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 64/65, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 405,27). \r\n\r\nProc. 2007.203.016359-7 - LEONARDO VILAS BOAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Indefiro fls. 21/22 porque incompatível com a Lei 9099/95. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - RENI PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Fls.33 - Indefiro. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Venha aos autos o novo endereço do Réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - ROBERTO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PENTA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001637-4 - ROSANA FERNANDES MENDONÇA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica-se que a expressão \" ñ \" foi inserida ao pé de fls. 62 intempestivamente. De toda forma, a manifestação da autora de fls. 60, antes mesmo do mandado de fls. 62, já ressaltava a sua indisposição de dar quitação. Assim, atento aos critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 64. Intime-se o réu para pagar o valor apontado a fls. 65, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 239,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAÚ Despacho:Diante da certidão de fls. 46, venha aos autos o CNPJ do réu em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) VERONICA DIVAN, Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo. Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença (o pedido contraposto foi acolhido), em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4951,80).. \r\n\r\nProc. 2007.816.003402-9 - ALFREDO PEREIRA DA SILVA X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003737-7 - LUIZ FELIPE CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ROBERTO ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Despacho:... Intime-se para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 859,10). \r\n\r\nProc. 2007.816.005119-2 - SUZANA URSULA STADTLOBER (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha a declaração de rendimentos da autora, para que se possa enfrentar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005949-0 - SEVERINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FUN BIKE COM. E IMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - EROMAR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 116, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2332,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006006-5 - DEA BORGES DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indefiro fls. 58/59. Traga o exeqüente, se for o caso, planilha indicativa do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006044-2 - JOSE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 64/65. Depósito a fls. 71. Mandado a fls. 82 (R$ 2000,00). Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006708-4 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VITOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006939-1 - NADIR GONÇALVES DE OLIVEIRA X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007097-6 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo manifestado deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.007622-0 - FLAVIO MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Com relação à obrigação de pagar, intime-se o executado para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2899,00). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o executado para cumprimento, em cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007762-4 - AUTO ESCOLA PALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GISELE COELHO CARDOSO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008117-2 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E)) RMR AUTO CENTER Despacho:Diante da certidão de fls. 27, venha aos autos o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008235-8 - LAURA DANTAS DA SILVA GAYER (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2951,58). \r\n\r\nProc. 2007.816.008542-6 - FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MANAGER-ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Sentença:... julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008761-7 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Recebo os embargos de fls. 48/50, acolhendo-os para declarar que a sentença embargada apenas se refere ao rompimento parcial do contrato celebrado entre as partes, especificamente no que concerne às contas de correio eletrônico gratuitas em número superior a uma, sendo certo que a parte dispositiva da sentença, quanto às perdas e danos, apenas diz respeito à descontinuidade no fornecimento de contas de correio eletrônico na modalidade contratada, e não ao rompimento integral do contrado celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.008883-0 - EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:(...) intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 4.400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008908-0 - DELMAR SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008991-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009044-6 - DANIELE LAURINDA DE FRANÇA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPSPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009234-0 - FELIPE PACHECO BIDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X IRACILDA CASTRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009300-9 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham declaração de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e declaração de miserabilidade, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009426-9 - RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE (RJ-122077)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 230,22 \r\n\r\nProc. 2007.816.010174-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 274,67 \r\n\r\nProc. 2007.816.010459-7 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010524-3 - FLAVIA SILVA DA COSTA X MERCADO SUPER KIM DA TAQUARA - REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.010840-2 - MORGAN 2000 MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X BANCO UNIBANCO Para que se possa enfrentar os pedidos da inicial, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntando aos autos comprovantes de inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito,em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011179-6 - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIBANCO AIG SEG. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Traga o autor prova de que o endereço diligenciado no ato citatório é do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011917-5 - WASHINGTON FERNANDO DE ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Indefiro fls. 68 porque o andamento do feito vem sendo feito de forma célere. A distribuição foi em 16/10/07, a audiência de conciliação foi em 17/12/12 e a AIJ será em 12/02/08. Inviável, pois, maior celeridade num juizado que tem cerca de 7000 processos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012243-5 - ANNA LEA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 29/02/2008 às 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012287-3 - MICHELLE MARTINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 24/04/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012324-5 - JONAS MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação marcada para dia 05/03/08 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012908-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012955-7 - FABIO REGIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELERJ CELULAR Audiência de Conciliação marcada para dia 22/02/08 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.000287-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000329-8 - MARCIA JANAINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000336-5 - MARCIA JANAINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000347-0 - JOSÉ DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000434-5 - WAGNER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000611-1 - DENIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000621-4 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000645-7 - VERONICA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIVRE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000657-3 - ANA PAULA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:... Recebo os embargos de fls. 135/141. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - ROGÉRIA COUTO DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verifica-se que foi efetivado o bloqueio e a transferência do valor exequendo. Intime-se as partes para ciência da referida transferência, bem como da sentença de fls. 79.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010609-9 - ROBERTO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Venham as 03 últimas declarações de imposto de renda (completas), para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - EDILEUSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Ao Autor sobre fls.113 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.816.006752-3 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MIGUEL INACIO MARTINS DUTRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.009083-0 - WESLLEY INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.016667-7 - ARACY MACEDO DOS SANTOS X TAII Sentença:Diante de fls. 10, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001819-0 - FLAVIO SOARES DA COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Sentença a fls. 58. Diante de fls. 73/76, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sentença a fls. 86/88. Acórdão a fls. 134. Intime-se para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - instalação de hidrômetro -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004691-3 - RAMON RINCON X FETRANSPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:... Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.009989-9 - CELIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, caso assim requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - ROMEU DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO CESAR FERREIRA LEITE RODRIGUES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - CARLOS EDUARDO CUZZUOL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - CARLA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) PROJETO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A E OUTRO Despacho:Para o prosseguimento do feito cabe à parte autora fornecer o endereço atual do 2º réu ou manifestar a sua desistência com relação a este. \r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - GUIOMAR MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) CIDADEGAS REVENDAS DE GÁS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) ITAU FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sentença a fls. 52/53. Acórdão a fls. 89/91 e 96. Mandado a fls. 111 (R$ 1343,81). Depósito a fls. 136 (R$ 1000,00). Penhora on line a fls. 154/156. Depósito a fls. 165 (R$ 38226,23). Diante do alegado a fls. 163/164, devolvo o prazo para embargos, o qual passa a fluir da intimação do executado relativa a este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - NORMA DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X FABIANA MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Diante de fls. 140, julgo deserto o recurso. Intimem-se para cumprimento da sentença, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.009247-5 - (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.009526-9 - ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.003068-0 - FÁBIO LADEIRA BARCIA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - ANITA SERGIO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA - RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009161-8 - ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra- se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.010718-3 - MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.011088-1 - CARLOS ALBERTO GIGANTE DE CASTRO X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Sentença:Sentença a fls. 29/30 e 41. Acórdão a fls. 61. Mandados a fls. 67 (R$ 3182,73) e fls. 68 (R$ 636,55). Diante de fls. 72, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANTÔNIO CARLOS BATISTA Despacho:Defiro os trinta dias requeridos a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.016849-2 - AFONSO CORREA BASTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X NET RIO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls.31, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002395-0 - FRANCISCA FRANCINETE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.003361-0 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004334-1 - HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004355-9 - JOEL DE MELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Despacho:A leitura de sentença foi designada para 23/08/07 (quinta-feira). Os embargos foram ajuizados em 27/08/07 (segunda-feira). A decisão dos embargos foi publicada em 25/10/07 (quinta-feira). O recurso inominado foi ajuizado em 01/11/07 (quinta-feira). Reconsidero, pois, fls. 96. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007103-8 - MARIO JOSE PEIXOTO JONES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CONSUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Intime-se a parte Ré para ciência de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. I-se. Após, voltem conclusos para apreciação do recurso de fls.56/62. \r\n\r\nProc. 2007.816.009052-5 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009152-9 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009160-8 - MARIA RIZALVA PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA - TECNOMANIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.816.009739-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010476-7 - BOSQUE DOS ANIMAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL Audiência de Conciliação marcada para dia 05/05/2008 às 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010597-8 - EDUARDO JOSE DIAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011633-2 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:AIJ redesignada para o dia 01/02/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012243-5 - ANNA LEA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.012285-0 - INGRID CALHEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 15/04/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.001057-6 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento redesignada para o dia 22/02/2008 às 15:15h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.005475-5 - ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CASA FORMOSA DE JACAREPAGUÁ E OUTROS) Sentença:... Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 414662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.028045-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X MÔNICA PEREIRA BRANDÃO Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de MÔNICA PEREIRA BRANDÃO.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.020584-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MARIZI VALÉRIO MAXIMIANO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Custas pela metade, a teor do artigo 15 da Lei 2.556/96. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.046746-1 - (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X RUY MARTINS DOS SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato, homologa-se a transação penal, julgando-se extinta a punibilidade. Concedo o benefício da gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096528-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X PEDRO ALEXANDER DE SOUSA CAETANO Sentença:ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de PEDRO ALEXANDER DE SOUSA CAETANO.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.101115-1 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X ALEX D ALMEIDA MARTINS Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 19.Com efeito, a petição inicial não observou, rigorosamente, os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, especialmente no que se refere à exposição do fato criminoso ofensivo à honra, com todas as suas circunstâncias.Ademais, há manifesta ilegitimidade ativa ad causam, como bem destacou o Ministério Público em sua promoção.ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de ALEX D'ALMEIDA MARTINS.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.127497-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CRISTIANE ALVES DE SOUZA) \"Isto posto, rejeita-se a queixa ofertada em face de CRISTIANE ALVES DE SOUZA. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\" Rio de Janeiro 06/12/07. \r\n\r\nId: 414657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003716-0 - DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao INSS sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO Despacho:Venha a renúncia do pai da falecida em favor da requerente ou sua habilitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.003048-7 - GRICI VERÔNICA LOPES MELO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ALEXANDRE DAS NEVES AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.011135-0 - RODRIGO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CELIA REGINA DOMINGUES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001855-4 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (RJ-061521)) X ORLANDO PESSOA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003416-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos pedido de ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por Antonio Carlos Martins Junior em favor da inventariante Sandra dos Santos Ferreira, à fl. 38, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 51).... \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES Despacho:Diante do disposto no art. 42, do CPC, diga o inventariante, em 10 dias, quanto ao pedido formulado pelo cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.210.007134-0 - RITA DE CASSIA VEIGA LOPES LYRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X LEONOR VEIGA LOPES LYRIO VENHA O IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.210.009782-1 - FERNANDO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X ANTONIETA SANTORO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente FERNANDO ALVES GOMES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005885-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ RODRIGO PAULINO DA PAZ Despacho:Diante da certidão de fls. 44, diga o autor se a diligência pode ser realizada em outro local, ou se o veículo se encontra mesmo no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011204-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SERGIO HENRIQUE REIS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CÓDIGO 0714-6 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.011233-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO JOSÉ DE MIRANDA ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O VALOR DO VEÍCULO PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005648-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Diante da notícia de que o réu adimpliu integralmente com a sua obrigação perante o autor, defiro a expedição de ofício para a baixa nas restrições perante o Detran, devendo ser entrege a patrono devidamente constituído. O réu peticionou às fls. 52 e seguintes, sem, no entanto, trazer aos autos instrumento de mandato e certidão de inventariança. Assim, para a extinção do feito é imprescindível a regularização de sua represenração processual, trazendo aos autos a certidão de inventariança ou ao menos indicando o administrador provisório do espólio, bem como mandato outorgado ao patrono pelo representante legal devidamente identificado. Regularize-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008013-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JORGE DE FREITAS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.001684-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X DEUZA CUSTÓDIO DE AMORIM Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003401-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALONSO FERREIRA SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011414-4 - MARIA VIEIRA DA FONSECA X ARNALDO DA FONSECA oficie-se ao juízo deprecante para que remeta cópia do espelho do IPTU e certidão do RGI dos imóveis a serem avaliados para instruir o Mandado de Avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Fl. 76/82: à autora-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Despacho:Diga a autora quanto ao resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.008613-6 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE GONÇALVES DA FONSECA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.008874-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Não assiste qualquer razão ao autor. Os atos praticados pelo Dr Paulo Moisés até a notícia de sua suspensão nos autos, à fl. 110, são válidos, porque a suspensão não alcança os atos anteriormente praticados. A petição de fl. 116, apresentada posteriormente à determinação para que fosse regularizada a representação, foi subscrita pela nova patrona. É perfeitamente possível à ré, diante da suspensão do mencionado patrono, constituir outro. Assim, não há nulidades a declarar.Diga o autor quanto ao depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Uma vez que a decisão que indeferiu liminarmente a impugnação foi objeto de agravo ao qual foi dado provimento, bem como que os autos foram ao contador sem que o credor fosse instado a se manifestar sobre a impugação, chamo o feito à ordem e intimo o impugnado a se manifestar sobre a impugnação em 15 dias. Após, será apreciada a manifestação de fl. 918. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, haja vista seu desinteresse em prosseguir com a presente.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que tal é prova se mostra desnecessária para o deslinde da presente.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.010416-1 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado.Indefiro o pedido de produção de prova oral, por ser desnecessária à solução da lide.Defiro, tão somente, a produção de prova documental, que deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. Sem prejuízo, como diligência do Juízo, oficie-se ao SPC/SERASA, para que informem se houve a inclusão do nome do autor nos seus cadastros, relativamente ao apontamento de fls. 12 e 13. Em caso positivo, deverá informar a data da inclusão e exclusão da referida anotação.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Desapensem-se estes autos da reivindicatória e subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008002-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Por derradeiro, intime-se o réu para que apresente todos documentos requeridos pelo expert à fl. 307, viabilizando, assim, a feitura da perícia, em 10 dias, sob pena de, pela não possibilidade de realização do trabalho pericial, serem presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001120-3 - JOSE GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NUBIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.210.008414-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GUSTAVO ADOLFO FRAZÃO CAMPILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008607-0 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSÉ CLEBER VIANA BRITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010993-8 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DANIEL GONÇALVES RAMOS Decisão:Venha o contrato de locação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, em 10 dias, de forma justificada, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:... Assim, nada há para sanear. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo embargante. A embargada não requereu a produção de outras provas. Fixo como ponto controvertido a data do cumprimento da obrigação fixada no acordo celebrado nos autos em apenso. Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 h para a realização de ACIJ. O embargante deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008235-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO Decisão:Fl. 82: proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007444-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.008490-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.C. BENJAMIM COMERCIO MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011391-7 - LEONOR DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FRANCISCO GERALDO PINHEIRO LISBOA E OUTRO a parte requerente para recolher complementação de custas no valor de R$ 3,50 + 5% funperj e fundperj referente aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 390/400: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal, bem como notícia do Tribunal ou notícia das partes, esta devidamente comprovada, se foi deferido ou não efeito suspensivo ao referido agravo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Ao exequente sobre petição de fls. 108, bem como Mandado Negativo de fls. 111/112. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008046-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CRISTINA DOS SANTOS Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) SR. ADVOGADO CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E TERMO DE PENHORA PRONTAS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS AO EXEQUENTE PARA FORNECER, COPIAS DO TERMO DE PENHORA, PETIÇÃO INICIAL, MANDADO DE CITAÇÃO E CERTIDÃO DO RGI, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS, A SABER: R$ 1,74 , CONTA 0711-2 + 5% FUNPERJ CONTA 600225174-9 +5% FUNDPERJ CONTA 5673001243. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8B - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6A - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:...Assim, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa R$ 76.000,00. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça. Certifique-se o desfecho nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Defiro também, a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal função a expert Dr. Delane Borges... \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO APCJ, CONTA 0711-2 + 5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.210.008610-0 - RONALDO UBIRATÃ CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Por todo o exposto, reconheço a prescrição argüida pela parte ré e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Fica suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer em virtude de vício de produto \r\n\r\nProc. 2007.210.005903-0 - CLEIDE MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X WHIRLPOLL S/A (CÔNSUL) Decisão:Fls. 32: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos, com ou sem atendimento ao determinado pelo Juízo, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Consoante entendimento firmado à fl. 169, o prazo para pagamento flui a partir do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em intimação (fl. 173). A mencionada decisão arbitrou multa e honorários de execução, todavia, esta verba não consta da planilha de fl. 172, que apenas incluiu a multa. Venha a planilha corretamente elaborada. Após, direi sobre fls. 173, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro ainda, depoimento pessoal do representante legal do réu, bem como a produção da prova testemunhal requerida pela ré. Indefiro fl. 61, declarando precluso o prazo para apresentação de rol de testemunhas pela parte autora, eis que não apresentado quando do ajuizamento da causa. Fixo o ponto controvertido na responsabilidade ou não no acidente. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:30 hs.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) ao ilustre perito sobre petição de fls.763 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 152 e seguintes: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007884-0 - SILVANA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007007-4 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que foi argüida, em preliminar, a ilegitimidade passiva da segunda ré, a qual passo a examinar:Não merece acollhida a preliminar argüida, eis que a 2ª ré tem mesmo responsabilidade solidária no caso de ser comprovada a existência de vício do serviço, conforme preceitua o art. 20 do CDC.Isso posto, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral eis que irrelevante para a solução da lide.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010764-4 - LUCIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011099-0 - SUELI ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.210.011109-0 - PAULA PEREIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PANDRO SOUZA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha em 10 dias a cópia do comprovante de renda atual da autora, ou de sua última declaração de IR entregue à SRF, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por vício redibitório c/c pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e por lucros cessante \r\n\r\nProc. 2005.210.003051-5 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001552-2 - ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X OLIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA aguardando o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.210.001878-0 - JUAN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X JOAO PEREIRA DE MELO FILHO Despacho:Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.210.003812-3 - PAULO VICENTE KRIZEK (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X RUTH RANGEL KRIZEK Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de RUTH RANGEL KRIZEK em que figura como inventariante PAULO VICENTE KRIZEK.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 109/113, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005191-7 - AIRAM ARIZOT ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RAYMUNDO VASCONCELLOS ARAGÃO Decisão:Fls. 66 - indefiro o pedido, uma vez que as pessoas arroladas não são partes na presente demanda, uma vez que não são herdeiros do de cujus. Venha cópia do formal de partilha mencionado às fls. 33, bem como o seu registro e IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006308-7 - MARGARIDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ALVES LOPES Decisão:Com razão a inventariante. A metade do imóvel já lhe pertence e não é objeto de sucessão causa mortis. Assim, o imposto deve recair apenas sobre a meação objeto do inventário. Homologo os cálculos de fl. 93. Intime-se a Fazenda desta decisão.Após, à inventariante para o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000437-5 - JOVENTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DA SILVEIRA DUTRA Sentença:Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por VICENTE DA SILVEIRA DUTRA. Os requerentes são maiores e capazes.À fl. 71v., manifestação da suplicante informando seu interesse no processamento do inventário pela via administrativa. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo-se em conta a Lei 11.441, de 04/01/2007, que modificou os artigos 982, 983 e 1031, do CPC, que possibilita o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa, e, ainda que tal processamento administrativo atribui maior celeridade aos feitos.Verifica-se, no caso em tela, que houve evidente perda do interesse processual superveniente, o que impõe a extinção do feito sem a análise do mérito.Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008962-9 - ALDAIS OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ANTONIO CLAUDINO DE ABREU Despacho:Venha a declaração de IR dos demais herdeiros, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.008736-3 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL MACHADO E OUTRO Despacho:Esclareça a DP a pertinência do pedido de fl. 80v, face à partilha de fls. 73/76. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010944-6 - ANDRESSA DA FONSECA UCCELI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ROBERTA DE CASSIO FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a Requerente ANDRESSA DA FONSECA UCCELI inventariante, representada por Tania de Cácio da Fonseca e Rogério Moreira da Fonseca, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e, após, à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.007963-6 - MARCIO AUGUSTO PARENTE LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual a ação principal que pretende ajuizar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão: ... destituição da síndica não se deu por força de decisão judicial, mas sim por assembléia geral extraordinária. A liminar proferida nestes autos se limitou a impedir que a ex-síndica praticasse atos em nome do condomínio, já que havia sido destituída de seu cargo. A eventual invalidade da assembléia e sua anulação devem ser postulados pela via processual adequada, especialmente levando-se em conta que os postulantes sequer são partes na presente cautelar, na qual litigam o Condomínio e a sra Maria Lúcia, ex-síndica.Assim, INDEFIRO O PEDIDO.Comprove a ré sua miserabilidade, devendo acostar aos autos cópia das duas últimas declarações de IR, bem como decflaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006999-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.011120-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.011128-3 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000040-0 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e taxa e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011310-3 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Regularize-se a representação processual do 2º e 3º autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007495-6 - MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme depósito de fls. 170À fl. 177, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento, dando total quitação à ré-executada.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento em favor da autora e de seu patrono, se este tiver poderes para tanto. Custas e honorários pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.003245-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X CLUBE SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 112: defiro mais 10 (dez) dias ao autor para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011171-4 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X J.J.J. OTICAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010786-3 - SUELI DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as faturas com vencimento em outubro, novembro e dezembro. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007141-0 - CONDOMINIO DO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009681-4 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FINASA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.210.010100-9 - ANDREES MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CAMILA MARTINS OLIVA Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR do autor junto à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. O autor não formulou pedido correspondente à ação de prestação de contas, haja vista o art. 915 do CPc. Emende-se a inicial, formulando adequadamente os pedidos, em 10 dias, ressaltando-se, ainda, que por adotar rito especial, a ação de prestação de contas não pode ser cumulada com pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010800-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNO MARINHO NOGUEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso, eis que a notificação acostada aos autos está desacompanhada de certidão do cartório de registro que indique o seu cumprimento, bem como de informação dos correios que comprove a entrega no endereço da referida notificação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. A inicial preenche os requisitos para o seu recebimento, estando apta a veicular regular e validamente a pretensão autoral. Rejeito a preliminar suscitada. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro SANEADO o processo.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, pois desnecessária ao deslinde da causa.Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.Quanto à prova pericial, esclareça o réu sua necessidade, no mesmo prazo, pois à fl. 126 não logrou êxito em fazê-lo.Pela parte autora não foram requeridas outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Fl.45/46: Esclareça o pedido, eis que o bem já encontra-se na posse da parte autora (fl.30), sem, contudo, ter sido o réu citado. Diante disso, informe o autor se no endereço fornecido à fl.45 poderá o réu ser encontrado para que, assim, a citação se concretize. \r\n\r\nProc. 2007.210.003516-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011379-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO MENEZES CARLOS a parte autora para recolher R$ 52,44 referente a diferença da taxa judiciária calculada com base de 20% de honorários advocatícios \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAISSA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, deixo de homologar o acordo de fls. 32/33, uma vez que não foi cumprido.No entanto, defiro a antecipação de tutela, eis que a ré foi notificada, além de ter se manifestado nos autos independentemente de citação, se dando por citada (fls. 32/33), pelo que restou comprovada a mora. e, assim, a verossimilhança da alegação. Expeça-se e cumpra-se o mandado para a apreensão do bem, intimando-se a ré, ficando o autor como seu depositário. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Despacho:Ao réu, sobre o ofício de fls. 141. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 135.Sem prejuízo, diga a parte autora, em cinco dias, se houve a regularização do registro, conforme determinado às fls. 118, comprovando-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008622-7 - ESPÓLIO DE WALTER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a emenda de fls. 49/54. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Venha o termo de inventariança em 10 dias, a fim de regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002812-0 - SUELY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 192/193, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) A PARTE AUTORA SOBRE CARTE PRECATORIA DE FLS. 174/189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005821-7 - FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Fl. 52v: ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Ante o exposto, reconsidero apenas em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 67 para reduzir o valor relativo à pensão mensal para 6,25 salários-mínimos, devida desde a data do fato, devendo desse valor ser abatido o valor percebido pelo autor a título de benefício pelo INSS, mantendo-se todos os demais termos da referida decisão, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000562-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Ao perito para, diante da manifestação da parte autora, dizer se com a quebra do sigilo te lefônico será possível informar se as ligações não reconhecidas foram ou não originadas do terminal telefônico de propriedade da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002838-0 - JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X CARVALHO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007432-8 - SONIA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) EM REPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.009546-7A - DURCELINA MACHADO DOS SANTOS X ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003315-6 - EVA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ARISTIDES PAULO SOARES Despacho:Fl. 97: oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDA AUGUSTA DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA) Ao autor, para for necer 2 cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 414739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004424-3 - MARIA ALICE DA SILVA PALMA ROCHA, ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001394-3 - FRANCISCO JOSÉ LÚCIO ALVES, MARIANE DE JESUS ALVES, CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X MARIA JOSÉ ALVES Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000849-4 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X FABIO FREITAS DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na contas poupanças nº 0224.013.00048994-8, da Caixa Econômica Federal (fls. 26). Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os alvarás, com urgência. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS, MARCIO HALLAIS AVELLAR, CRISTIANNE HALLAIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003239-5 - SUELI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X Falecido: ROBERTO THEODORO DA SILVA Sentença: ... ISSO POSTO, DEFIRO a expedição do alvará para ... P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JUAREZ DA SILVA LEIAL, JURANDI LEAL MOREIRA, CELINA FRANCISCO LEIAL, ERMITE MOREIRA, JOSAFA DA SILVA LEAL, VERA LUCIA DA SILVA LEAL, GERUZA LEAL GOMES, AMERICO FERREIRA GOMES, JOAN DA SILVA LEAL, LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL, JOACI SILVA LEAL, ANGELITA CAVALCANTI LEAL, JANETE LEAL LIMA, JADILSON CARVALHO LIMA, JOSEMAR DA SILVA LEAL, GILMA LEAL BAPTISTA, ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL X Inventariante: JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL), MANOEL DA SILVA LEAL Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, LEILA DE OLIVEIRA CHASTINET MARCONDES FERRAZ, ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL, ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 103/107 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que segundo a certidão do RGI às fls. 39, o \"de cujus\" não detinha a plena propriedade sobre o imóvel da Rua da Quitanda, 194. Desta forma, traga à colação a certidão de ônus reais atualizada em nome do \"de cujus\", cumprindo o registro da Escritura de Compra e Venda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003604-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007379-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007537-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAGALI BARCELOS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011930-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia do AR relativo à notificação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.011955-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES SPALLA Decisão:Ausente o nº do apartamento do réu na notificação de fls. 14/15, acarreta, pois, a sua invalidade, na medida em que foi recebida por terceiro, não atendendo o posicionamento do TJRJ, assentado no verbete sumular nº 55. Com efeito, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIDROS E DECOR. PALACIO DE BELEM Despacho:Venha cópia do AR relativo a notificação de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001168-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALERIA RAMOS COIMBRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 65,72 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,28 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.001612-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VITOR HUGO LOPES CUNHA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 65,72 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,28 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006650-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Suspendo o feito até a conclusão do acordo. Após, cls. para homologação. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.008578-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Fls. 21: Sim, como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000071-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROLAND LEIS SIMOES Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 36,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Certidão fls. 100: Redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 05 dias ao réu para cumprir o disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.012036-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.), EDSON VIEIRA DA CRUZ Ao autor sobre certidão de fls. 31 e para recolher corretamente : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 200,82 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 10,95 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 10,95 \r\n\r\nProc. 2007.210.012354-6 - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LOPES FERREIRA (MG-053095)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 82,15 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 359,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 6,29 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 6,29 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002960-4 - SELMA EMILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVISEG LIDERANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. Decisão:1. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. 2. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.005508-3 - CONDOMINIO DA QUADRA EF, Síndico: DERVAL DE LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GILDETE PINTO DE CARVALHO Decisão:Fls. 34 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009594-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELZA LEMOS DA COSTA Despacho:Considerando que não houve manifestação do condomínio autor, há de se presumir que o acordo foi cumprido. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.210.000356-7 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CONCENY SANTANA NASCIMENTO Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 43,81 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 44,45 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,10 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 3,10 \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Seguem informações para encaminhamento á E. 12ª CC. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativos de fls. 71 e 72. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Analisando os fatos narrados na inicial, vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus da prova, por ter como verossímeis as suas alegações e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré exclua o nome do autor do cadastro dos inadimplentes, notadamente, o SPC e SERASA no prazo de 05 dias. Cite-se intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.003914-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X AVIÁRIO CENTRAL DE LUCAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 49, verso). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.010103-4 - LUIZ GRILO, MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO, ANA LUCIA GALVAO, JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO, REGINA FATIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JESUS PAULINO Despacho:1- Venha a prova do óbito de JOSÉ RODRIGUES GALVÃO e a condição de herdeiros dos autores. 2- Após, cls. juntamente com o processo indicado na capa, para análise da prevenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a extração da carta de sentença para execução provisória da sentença. Venham as custas incidentes. Após a autuação, remetam-se os autos principais ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002224-9 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA Despacho:Considerando o desinteresse do autor em dar prosseguimento ao feito, há de se concluir que o imóvel foi desocupado. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)), Fiador: CESAR AUGUSTO BENTO LEITE), Fiador: ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)), Fiador: CESAR AUGUSTO BENTO LEITE), Fiador: ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009420-0 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME), Fiador: MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA), Fiador: COLIMERIO SOARES DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001017-8 - JAYME JOSE CILINDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LAIR CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos (art. 389 do Código Civil) e multa contratual de 2%, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, (...) Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.004277-7 - RONALDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ...ISSO POSTO, JULGO procedente em parte o pedido para declarar excesso de execução no valor de R$ 38,65 (trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), devendo a execução continuar no valor restante. Considerando que o embargado restou vencido em quase totalidade, condeno-o em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001447-0 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Ao exequente para recolher referente ao mandado de penhora : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,91 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - MARIA CUSTÓDIA LOPES ALVARO, MARIA JULIA LOPES ALVARO DA SILVA, SONIA LOPES ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES), MARIA TEREZA MENDES DE MATOS (Republicação) Cumpra-se fls. 40, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.004622-7 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RIO ARTPLAC ESTR. ESPECIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Fls. 75 - defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA), RICARDO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009704-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTADORA ANZABE LTDA), MANUEL FERNANDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 31,57 de AOJA, conta 1107-2; R$ 20,92 de AEVC, conta 1102-3, bem como R$ 2,62 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 2,62 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, com urgência e independente de trânsito em julgado, para cancelamento da anotação referente à presente ação. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.009853-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MICHELE MENESES DE ARAUJO Ao exeqüente sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008664-8 - D'AMPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao exeqüente sobre resposta de ofício de fls. 133/205. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 97 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010255-5 - JORGE HENRIQUE WUCKFOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Retifique-se a autuação para rito sumário.3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 209 - assiste razão ao autor, motivo pelo qual revogo o item 02 na decisão de fls. 199, retirando o feito de pauta. 2. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. 3. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 71 e 74 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, no tocante à produção de prova oral. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (Republicação) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.100,00 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. DIGAM O RÉU E DENUNCIANTES SOBRE FLS. 268/285. \r\n\r\nProc. 2004.210.009372-9 - WELLINGTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Fls. 95/97. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre os esclarecimentos ora prestados\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO À autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.011663-3 - JOÃO MAIA ROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO), MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre fls. 80/86. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008016-0 - GYM TONIC SUCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SYGMATEC - INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA.), L.M INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 49/50 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000604-5 - CIRLEY DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA HELENA FARIA Sentença:1. Chamo o feito à ordem e converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na DRA. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69/71 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada MARIA HELENA FARIA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Ao inventariante para recolher (consoante fls. 104, porém com os valores atualizados): R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9), R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - MARIA INES DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009528-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ VAZ MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG. 2. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. (fls.08) 3. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009647-6 - MARIA DE LOURDES LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MANOEL LOPES), IDALINA SOARES LOPES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Venham as certidões de inexistência de inventário e testamentos em nome dos falecidos. 3. Sem prejuízo, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011871-0 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X SONIA RIBEIRO DA SILVA Ao requerente para juntar cópia do espelho de IPTU dos bens a inventariar para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.210.011900-2 - FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X NEI DE BARROS VALENTIM Despacho:Esclareça o requerente quanto ao constante da certidão de óbito que indica que a \"de cujus\" não deixou bens. Na hipótese de existência de bens, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009152-6 - AUREA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ISAAC DE MELLO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal no nome do \"de cujus\" e as certidões do Registro Geral de Imóveis dos 3 bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - Inventariante: JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Ao inventariante para cumprir integralmente r. decisão de fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1. Fls. 37 - INDEFIRO, eis que incompatível com a atual fase processual. 2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certidão supra: cumpram os auotres, a última parte da decisão de fls. 71, sob pena de perda da prova. Redesigno a AIJ para o dia 13/03/2008, às 15: 00 horas, tendo em vista o exíguo lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007482-1 - FERNANDA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011603-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2 - ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 122 - esclareça a autora em 05 dias se a decisão concessiva da tutela antecipada foi cumprida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005086-1 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER C/C RESPONSABILIADADE CIVEL COM REP.DE DANOS MAT.E MORAISC/C PEDIDO ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009403-0 - ITALO FABRICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Por tais fundamentos, CONCEDO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, para determinar que o banco réu limite os descontos relativos aos empréstimos contraídos pelo autor em 30% do salário líquido creditado na sua conta corrente nº 37355-8, da agência nº 0312, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto efetuado, na forma do artigo 461, parágrafo 4º do CPC. Intime-se a empresa ré para cumprir a presente decisão \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002661-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006110-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON VENUT DE SOUZA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,64 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,64 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012217-7 - VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS, SAINT-CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre certidão de fls.21 e para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre fls. 253. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004320-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X KASINSKI ADM DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 113. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003591-6 - EVELYN GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À autora sobre resposta de ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.210.010104-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no art. 355 c/c 358, II do CPC, determino A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1987, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 18. \r\n\r\nId: 414745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002386-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.002259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.210.004295-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES (RJ-157659E)) X WASHINGTON LUIS BATISTA Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.006242-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO LIMA Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.007614-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ANDRÉ QUEIROZ BRITO Despacho:Fl.105- nada aprover, eis que a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.008235-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X RODRIGO SOARES Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.210.001579-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAILSON DA SILVA MENDES Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011185-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA LIMA Despacho:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Centro... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003543-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005511-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.010019-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRIGORÍFICO SANTA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009588-8 - SONIA MARIA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Recebo o recurso de fls. 195 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fl.50- indefiro, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito ; Indenização Por Danos Morais, e de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005777-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOBAMEN LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fl.97-v: à parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:À parte ré acerca do acrescido, na forma do art.398/CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:1- Fl.183- comprove o que alega.2- Venha a citação do 1º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.010212-9 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao advogado do exequente p/ que providencie as cópias necessárias a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000458-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.006405-5 - ONDINA CORREA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado do exequente p/ que providencie as cópias necessárias a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.006668-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X JULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Ao advogado do autor p/ que providencie mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY), RONALDO FARIAS MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONIQUE TEIXEIRA CONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008585-8 - KARCHER IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA Despacho:Cumpridas as exigências de fl.82-v, ao Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.210.002233-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERRAGENS RUCAS DA PENHA LTDA-ME E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008392-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009547-2 - MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANA DE TAL Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. Vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002582-5 - SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.002872-3 - JACIRA BORGES ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBLES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.008368-4 - TERESINHA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X OSWALDINO DOS SANTOS Despacho:Fl.38- aos herdeiros acerca das primeiras declarações de fls.23/24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003461-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007591-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUMAYA DA SILVA MACRUZ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.210.000593-8 - MARIA HELENA MORIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. Despacho:Fls.33/34- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.010887-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUIMARÃES Despacho:Ap. ao processo nº 2007.210.010878-8, para análise de prevenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008353-4 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao advogado p/ que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011283-4 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004839-1 - EDGARD BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO Decisão:...Não obstante a revelia, que traz presunção de veracidade aos fatos narrados na inicial, verifico ser necessária a produção de prova pericial de engenharia, a fim de apurar não só a responsabilidade como a extensão dos danos apontados.Nomeio como perita a Dra. Gisele Epelbaum...I.Assino o prazo de dez dias para a vinda dos quesitos e a indicação de assistente técnico. Ciência à DP. Publique-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008643-4 - COOPERATIVA DE TRANSORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSÉ CANDIDO BEZERRA), WILLIAMS RAMIRES GREM), MARCELO BARROSO TAVARES), ROBERTO GALDINO BENTO FILHO Despacho:Fl.46- recebo a emenda, defirindo a exclusão do 3º réu. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Citem- se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários ao cumprimento da diligência deferida pelo Juízo. Contactar Oja responsável pela diligência na Central de Mandados desta Regional COM URGÊNCIA.Prazo : 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.210.010969-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA MAGDALENA GUIMARÃES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011206-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYSA FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011209-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA FIGUEIREDO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004754-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FARIAS MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003026-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005515-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 15 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Fls.36/37- indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.93, não havendo impugnação das partes. Considerando a gratuidade deferira à parte autora, intime-se o Sr. Perito ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Com base no art.280/CPC, defiro a denunciação da lide. Anote-se. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 11/03/2008 às 13.45h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) À parte ré para recolher as devidas custas referentes à Denunciação da Lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006327-9 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Fl.182- diligencie a própria parte neste sentido. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Despacho:Fl.107- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005442-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.012189-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X CARLIANA DE FREITAS FERREIRA Despacho:1- Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se.2- Fl.19- defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títulas c/c indenização perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005303-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:Fl.64- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.000043-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WINE PREMIUN VINHOS E ALIMENTOS FINOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000319-0 - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls.29/30- o pedido foge ao escopo desta precatória, devendo ser dirigido ao juízo deprecante.2- Considerando o contido na certidão de fl.23, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003874-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Traga a parte autora seu rol de testemunhas em até dez dias, justificando, ainda, a necessidade da prova. \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.63- defiro cinco dias. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora acerca da contestação, como requerido.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009269-3 - MARCILIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Fl.230- À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003763-5 - WALDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Despacho:Defiro a gratuidade à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000439-1 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESPOLIO DE CARLOS FIGUEIRA CONTENTE Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006564-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X DEFELIPPE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls.Fl.144- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002272-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao autor sobr fl. 55 \r\n\r\nProc. 2007.210.008699-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA), CRIZOLEIDE MARIA DUTRA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011698-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M. SHARTAN PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME), KAZUHIRO TANABE Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002313-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DIPROLABE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010570-0 - RAQUEL PAGELS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X TELERJ-CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.98/99- esclareça a autora se as referidas testemunhas residem com outras pessoas, capazes p/ prestar depoimento, vindo, em até dez dias, o rol. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. Fica indefirida a prova oral, com base no art.130/CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição...I. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. Despacho:Fl.180- a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. OJA. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006863-8 - CICERO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X COBRASCAN - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Fls.88/89- indefiro, eis que a prova documental pode ser produzida até o fim da instrução.2- Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008968-0 - CASSIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, e partilha judiciais \r\n\r\nProc. 2003.210.004892-8 - SONIA FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Fl. 108: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006448-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INDUBRASUCO IND. COMERCIO BEBIDAS E REFRESCOS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.003971-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007767-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011622-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X JORGE CARDOSO NEVES Despacho:Esclareça qual documento pretende tornar executivo, se a promissória ou os cheques. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011690-6 - FLAVIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ITAUCARD S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011256-1 - FERNANDO DE PAULA LUCAS, TERESINHA RIBEIRO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Despacho:Trata-se de ação de imissão de posse. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002499-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:1- Fl.155- anote-se.2- intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. \r\n\r\nProc. 2007.210.010750-4 - GUSTAVO MUNIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X RAQUEL COSTA VAZ Despacho:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição...I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008089-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas nas fls. 08 e 40. Indefiro o depoimento pessoal da autora, com base no art.130 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2008 às 14h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008089-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para recolher as devidas custas, referentes às intimações das testemunhas arroladas à fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Despacho:Venham os memoriais em até dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório fazer sua juntada concomitante com a devolução dos autos pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008466-8 - ANDREA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Desnecessária a prova oral requerida na inicial, na medida em que a parte ré não negou a condição de passageira da autora, restando controvertida apenas e existência de lesão e seu nexo de causalidade, ponto este que poderá ser dirimido apenas com a prova técnica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição...I.Oficie-se... \r\n\r\nId: 414784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.210.009854-0 - VLAMIR DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), VICTORIA TELLES PADRÃO), VANDER TELLES PADRÃO Despacho:Deverá ser especificada a base de incidência dos descontos dos alimentos e adequado o valor da causa, regularizando-se o preparao se for o caso. \r\n\r\nAcordo, homologação de acordo de fixação e pagamento de alimento \r\n\r\nProc. 2006.210.000790-8 - ANGELA MARIA BARRETO DE SÁ ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Fls. 52 e seguintes: Considerando os termos do acordo homologado e a natureza da verba retida conforme informado pela fonte pagadora, considerando ainda a manifestação favorável do MP (fls. 73), DEFIRO o levantamento pelas alimentadas, na proporção de seus respectivos percentuais, dos valores que foram retidos por força da determinação contida no ofício nº 684/2007/OF cuja cópia se encontra às fls. 59. Oficie-se à fonte pagadora comunicando a autorização para pagamento às alimentadas, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002925-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.002925-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LARISSA DA SILVA OLIVEIRA representada por sua mãe ERIKA XAVIER DA SILVARéu: MARCIO JUVENCIO OLIVEIRA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora foi intimada pessoalmente por sua representante legal por ocasião da audiência cuja assentada se encontra à fl.95, sem cumprimento até a presente data da determinação judicial naquela data feita, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.101), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.12 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.210.006548-5 - I.B.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X A.F.N. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.006922-3 - TAYANE LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALEXANDRE CECILIO FERREIRA Despacho:1-OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2-DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.210.008190-9 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X A.P.P.A. Despacho:Fls. 59: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.002181-2 - E.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.002181-2 - E.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:PUBLIQUE-SE DESPACHO DE FL. 126 E DIGAM SOBRE OS DEMAIS OFÍCIOS RESPONDIDOS, MANIFESTANDO O AUTOR EXPRESSAMENTE SE INSISTE NOS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.007745-3 - B. H. DA S. T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). MÔNICA MORGADO DE MORAES (RJ-131485E)) X CLEBER PARETO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.004874-1 - A. DO N. J. V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON JOAQUIM VICENTE Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PUBLIQUE-SE TAMBÉM O PRESENTE). \r\n\r\nProc. 2006.210.007528-8 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X DIOGO DA SILVA BERNARDES Despacho:FL. 34: DIGA A AUTORA E AO CARTÓRIO PARA ATENDER A APRTE FINAL DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Despacho:Redesigno AC para 07/04/2008 às 12:20 h. Intimem-se e renove-se a citação. D.A.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.001818-0 - ROSELENE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 31, para indeferir, por ora, alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002497-0 - PABLO DO NASCIMENTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003926-2 - ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS X ROBSON AMANCIO DE ASSIS, LETICIA MARTINS DE ASSIS, VICTOR HUGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE ITEM \"3\" DE FL. 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005674-0 - ROGER DA COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROGÉRIO ANTONIO MERES GODOY Despacho:Diga o autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.210.005839-6 - ARTUR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X THIAGO CESAR FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 22. Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores. Designo o dia 07/04/08, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.006866-3 - RAYANE DE SOUSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X FABIO DOS SANTOS PAIXÃO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006958-8 - CAMILA VITÓRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X PAULO DO NASCIMENTO FELIX Despacho:fls. 16/17: Informe os ganhos mensais , ainda que aproximadamente, do réu e adeqüe-se o valor da causa. Outrossim, venha o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007278-2 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO DECLARANTE DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2007.210.007360-9 - PEDRO REIS MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a afirmação de miserabilidade, declarando a parte não ter condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007412-2 - DAYANA DA HORA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X HELIO GONÇALVES FONTES Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA E INDICAR OS GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS DO RÉU.2-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 11 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008745-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA), DUANE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Indique a atividade profissional do réu e seus ganhos mensais, ainda que aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008777-3 - GUSTAVO ROCHA CASACA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCOS PAULO ANTUNES Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.009800-0 - RODRIGO RODRIGUES GIMENEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.010091-1 - JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR NOGUEIRA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.010092-3 - ELLEN CHRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.010126-5 - THAIS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALBERICO INACIO DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.010142-3 - MIGUEL DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EDUARDO DA SILVA MIRANDA Decisão:. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010144-7 - GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X ANDRE PINHEIRO VIDAL Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.009956-6 - MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:-A.R. 09/01/08-Fls. 137/140: Às partes. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de guarda e visita \r\n\r\nProc. 2007.210.007320-8 - LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X MAYKE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se a inicial para eleger a ação de alimentos ou a de regulamentação de visitas, eis que inviável a cumulação de pedidos em face da diversidade de ritos e de polos passivos, adequando-se o pedido e o valor da causa, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007320-8 - LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X MAYKE GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº01/2006, ART.3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA QUE A AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. REMETO TAMBÉM O DESPACHO ORDINATÓRIO À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002841-0 - DAYANE BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:........Na forma da promoção do MP de fl.... designo ACIJ para 06/03/08, às14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.005088-9 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Despacho:Cumpra-se em derradeiros 5 dias, despacho de fls. 27, considerando que a segunda autora é assistida pela sua genitora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007228-9 - JULIANA SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE DE SOUZA MEDEIROS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA SE O RÉU TRABALHA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EM CASO POSITIVO, VENHA O NOME E LOCAL DO EMPREGADOR. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004947-7 - MARLUCE MIQUELINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006620-4 - APARECIDA TEIXEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUIZ RONALDO SERAFIM Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA.3-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA AUTORA (FL. 15). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003197-2 - CLÁUDIA TIENGO GOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, DESIGNO ACIJ PARA 06/03/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001016-2 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Despacho:Cumpram-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.006024-6 - DEIZE LIMA D' AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002157-9 - CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26/27 e DECRETO O DIVORCIO DE CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS e LUIZA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002359-0 - WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a promoção do MP de fls. 18; 2) Venha a declaração de fls. 13, englobando-se também honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002682-6 - ROBERTO DA COSTA SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 12/03/08, ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. DEVERÃO OS REQUERENTES TRAZEREM PELO MENOS DUAS TESTEMUNHAS QUANTO A ALEGADA RUPTURA DA CONVIVENCIA CONJUGAL E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003614-5 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Decisão:1-DEFIRO JG AOS REQUERENTES.2-RECEBO FLS. 24/26 COMO EMENDA À INICIAL.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006606-0 - SUZANE MOREIRA DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Atenda-se ao MP e esclareçam a divergência nos endereços de fls. 02 e 13 quanto ao Requerente Varão, bem como juntem cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007519-9 - BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº01/2007, ART.3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA QUE OS REQUERENTES DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, REMETO TAMBÉM O DESPACHO ORDINATÓRIO À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007874-7 - SUZANA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1) Emende-se a inicial para constar o nome correto do Requerente varão e as atividades profissionais dos Requerentes, assim como para confirmarem se residem ainda sob o mesmo teto e, neste caso, quem deixará o lar conjugal;2) Atenda-se ao MP (Fl. 17);3) Venham afirmações de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50.PRAZO: 10(dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010926-4 - LUIS CARLOS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE LUIS CARLOS DIAS FERREIRA e ROSILEILA FERNANDES BARBOSA FERREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.005376-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVA MARIA MORETE POUBEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:CUMPRA A RÉ FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.210.000131-1 - JUPARANÃ VIANA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X SIMONE SILVA DE CARVALHO Despacho:Considerando que a ré não reside e não residia à época da distribuição em área de abrangência deste Fórum Regional, certifique-se quanto ao endereço do autor. à época da citação poderá a ré, querendo, oferecer Exceção de Incompetência, não podendo a incompetência relativa ser declarada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007928-2 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ANA MARIA DE ANDRADE DO VALE HENAUT Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 18, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 DI, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.210.001065-0 - VERONICA DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RAIMUNDO CAVALCANTE MELO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.29 \r\n\r\nProc. 2007.210.001686-9 - CLAUDIA CAMPOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ' Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.003829-4 - SUELI CAMPOS PESSOA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENÇO Á AUTORA SOBRE FLS.34/36 E 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.210.004811-1 - SONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.210.006524-8 - TÂNIA DE OLIVEIRA NUNES MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ JÚLIO MONIZ MARTINS LEITÃO Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE HÁ BENS COMUNS A PARTILHAR.2-ESCLAREÇA E COMPROVE O REGISTRO DO CASAMENTO NO BRASIL, SE ASSIM FOI PROCEDIDO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006981-3 - MARCELO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PATRICIA BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.007144-3 - ESTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GERALDO TEIXEIRA JÚNIOR Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O ATUAL NOME DA AUTORA, QUE DEVE ESCLARECER SE PRETENDE OU NÃO MANTER O NOME DE CASADA NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.2-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 11 E 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004516-6 - B.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X A.S.N. Despacho:-A.R. 08/01/08-Regularize o 2º Exeqüente sua representação processual no prazo de 10(dez) dias , vez que já é maior (fls. 09 dos autos da ação de alimentos em apenso). \r\n\r\nProc. 2006.210.000692-8 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Às partes sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.210.006186-3 - JESSICA MARIA CUNHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA \"Ao autor sobre certidão de fl 29v.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.010053-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça , comprovando, se tornados definitivos os alimentos acordados provisoriamente às fls. 09. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO Despacho:O Exeqüente já é maior (fls. 28) e deve regularizar sua representação processual, ainda afirmando a miserabilidade jurídica em nome próprio.Se reside em Queimados (fls. 27). esclareça se não pretende ser a presente processada naquela Comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005601-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X CLEIDE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Diga o autor fls. 127 verso e 128. \r\n\r\nProc. 2005.210.007111-6 - ROBERTO HABIB CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X DANIELLE DA COSTA MACHADO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.011010-0 - ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X APARECIDA CARVALHO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002458-1 - PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LUCY RODRIGUES SANTORO E OUTRO Despacho:INtime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES Despacho:Fls. 28: Regularize a representação processual e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005048-8 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006957-6 - MARCO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Considerando o documento de fls. 25, reconsidero a decisão de fls. 21 para deferir JG ao autor. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009948-9 - JOIS LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JENIFFER MONTEIRO RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 11. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, manutenção guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000054-0 - AUGUSTO LUIZ DE SOUSA E OUTRO, GIOVANNA ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas, conforme a certidão de fls. 16, no prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, emende-se a inicial para fazer constar a genitora da menor no polo ativo da demanda, eis que se trata de pedido de homologação de acordo de guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008790-2 - JANDIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ELMA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de ELMA MARIA CABRAL e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso a curadora da prestação de caução e da especialização de bens e valores, ante sua inexistência, bem como da prestação de contas periódicas, na forma da promoção do MP.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme art. 1.184, segunda parte, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000208-0 - IRENE DE JESUS GUERRA X SOLANGE DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de SOLANGE DE JESUS GUERRA, nomeando-lhe Curadora sua mãe IRENE DE JESUS GUERRA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009724-7 - DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X DIRCE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de DIRCE BRITO DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora sua irmã DILMA DOS SANTOS BORGES sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010516-5 - JAYME PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X DELPHIM DA SILVA Despacho:=A.R. 09/01/08=Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO EXAME PERICIAL EM FLS.44/46 \r\n\r\nProc. 2007.210.008797-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X KELLY CRISTINA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se item \"a\" da promoção do MP de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.210.009317-7 - MARIA ALICE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X NEWTON SERRA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009958-1 - ALZIRA BARÇANTE DÓCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AILTON DE PINHO BARÇANTE Despacho:. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.009916-7 - LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X ELZA LOPES ROCHA Despacho:Ao MP, sem prejuízo, especifique o Requerente quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009730-4 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SUELY PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.210.001605-8 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X O.J.C. Às partes sobre laudo de fls. 119/122. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007482-0 - V.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para cumprir despacho de fls. 37v, em derradeiros 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009928-1 - LARISSA BACELAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERALDO FIRMINO DUTRA À AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM FLS.48/49 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001310-0 - SOLANGE DE JESUS PEREIRA, Assistente: ALBERTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SOLANO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA (BA-008933) Despacho:1) Regularize a Autora sua representação processual, vez que atingiu a maioridade civil (fls. 07);2) Anote-se o patrocínio do Réu e intime-se pelo D.O. para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nJustificação, C/C DISSOLUÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002828-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOSE FERNANDES ALVES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/27 \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009268-5 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X KAROLAYNE THALIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O ITEM \"1\" DE FL. 46 DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nJustificação; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.210.002757-1 - MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMINIANO (RJ-036919)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 105: Requeira à Escrivã. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008010-9 - CELEIDA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO Despacho:Cumpra-se adequadamente a 1ª parte do despacho de fls. 14. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009640-3 - RAIMUNDA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 12/02/08, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE....... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.004692-4 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:1) Defiro JG ao réu; 2) Cumpra-se no mais a decisão de fls. 42 e verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004150-5 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)), KARINNE ALVES DA SILVA LIMA Despacho:Ao autor para impulsionar o feito e se manifestar expressamente sobre fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004655-2 - JOSELINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)), JONATHAN MICHAEL PEREIRA DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL. 29. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS. DESIGNO O DIA 14/04/08, ÀS 11HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE, SE FOR O CASO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007042-6 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X JONATHAN GOMES COELHO SANTANA Despacho:1- VENAH A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 05, POR NÃO ENGLOBAR TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-ESCLAREÇA SE O AUTOR POSSUI OUTROS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.010007-8 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)), AMANDA RAMOS DE TOLEDO Decisão:. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.009747-0 - ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X EDSON CELIO FERREIRA Decisão:Considerando se tratar de pretendida partilha após divórcio decretado pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, entendo manter aquele Competência funcional para processar o presente feito, razões pelas quais DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005222-9 - JULIO CESAR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA), CLAUDIA LAIS TEIXEIRA ALVES AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.210.008520-0 - MARINEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X Falecido: WALDYR LOPES Despacho:1) Venha afirmação de miserabilidade na forma do artigo 4º da Lei 1060/50;2) Emende-se a inicial: a) quanto ao polo passivo, melhor esclarecendo quanto à indicação às fls. 09 de que a Ré seria falecida, fato que deveria ser de conhecimento da autora; b) quanto ao patrimônio a partilhar, de forma discriminada, adequando-se, em conseqüência, o valor da causa e comprovando a titularidade dos bens; c) esclarecendo se o \"de cujus\" deixou irmãos ou outros parentes vivos com vocação sucessória; d) quanto ao nome da ação e pedido, parecendo ser referente à união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.004911-5 - MARCELINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 28 verso: Diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.210.005494-3 - MARIA JANDIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X IRAIA GALINDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOLINDA PATRICIA CORREIA ALVES (PE-019853), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORÊNCIO (PE-021679), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO WANDERLEY CAVALCANTI JÚNIOR (PE-021715) Despacho:Esclareçam os contestantes de fls. 205/233 (ANDRÉ LUIZ MENDES e SANDRO AUGUSTO MENDES), comprovando a fase atual da ação mencionada às fls. 205 fine e 206 initio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006864-0 - LUCIA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LUIZ CARLOS SALUSTIANO Despacho:1-DESENTRANHE-SE FL. 50 E JUNTE-SE AOS AUTOS A QUE SE REFERE.2-À AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO O CONSTANTE ÀS FLS. 09/10 (\"CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.005934-7 - J.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X V.R.X.), J.R.X.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) À RÉ SOBRE CUSTAS PAGAS EM FLS.72/75. PAGAS A MAIOR NO CAMPO 47, VALOR EXCEDENTE R$ 2,18, A MENOR NO CAMPO 42, DIFERENÇA A SER PAGA R$ 6,12 E FALTA RECOLHIMENTO NOS CAMPOS 37, 46 E 48. CAMPOS CONTA VALOR 37 0714-6 R$ 61,20 46 0101-6 R$ 1,23 48 567300124-3 R$ 11,63 OS VALORES PAGOS NA GRERJ Nº1004459317-5 FORAM PAGOS INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:Digam as partes e o MP se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008151-3 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), G.G.S.L.C.), G.G.S.L. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008151-3 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAutor: LEONARDO LOPES DA COSTARés: GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES COSTA E OUTRA representadas por sua mãe ANA PAULA DOS SANTOS GARCIA DA SILVA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.21/22 falece interesse ao Autor no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.003251-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR Despacho:CUMPRA-SE FL. 79 INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002445-3 - ARTUR SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:À Ratificação (fls. 02/06, 37/38 e 43). \r\n\r\nProc. 2007.210.008394-9 - ALESSANDRA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes; 2) Esclareçam qual cônjuge deixará o lar conjugal e quando; 3) Atenda-se ao item \"b\" da promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000026-6 - ANA PAULA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CLAUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005410-0 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ- 138698)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007189-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X NELSON DIOGO JOAZEIRO FILHO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ASSIM COMO PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA EM TERMOS REGULARES, VEZ QUE AS DE FL. 05 SÃO ESPECIAIS PARA \"DIVÓRCIO\". \r\n\r\nProc. 2007.210.007524-2 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAQUELINE DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Fls. 15/16: Recebo como emendas a inicial. Retifique-se o nome da ré no D.R.A.;3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007717-2 - JOSÉ DINARTE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLA BASTOS DINARTE RODRIGUES Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR.2-VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO SUPERIOR A 01 (UM) ANO.3-EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR PEDIDO QUANTO AO NOME DA RÉ NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.006988-6 - MARTHA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS Despacho:1-VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE A DECLARAÇÃO DE FL. 08, POR NÃO ENGLOBAR TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO, POIS A FALTA DE CONSENSO DESAFIARÁ AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007960-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X L.G.S. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO) Decisão:1) A inicial deve ser emendada quanto ao menor ALEX, vez que o genitor é conhecido e, até prova em contrário, vivo, sendo adequado o pedido de Guarda e não Tutela; 2) Aiknda pendentes de cumprimento integral os itens \"3\" e \"4\" do despacho de fls. 16 verso; conceddo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento; 3) Desde logo, para regularizar a detenção de fato dos menores, DEFIRO a Guarda Provisória pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 414746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010650-0 - CAMYLLA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SILVERIO CARUZO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, indicado à fl. 02, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da RL da alimentanda (fl. 05), e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 21/02/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.010587-8 - MARIA ALICE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X HUGO FERNANDES Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Inclua-se no polo passivo os nomes dos sucessores do de cujus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) fl 31. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...deve a parte esclarecer se a virago vai prestar alimentos ao filho, uma vez que a guarda é do varão\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003296-6 - LUCIA AMELIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002525-1 - ARCANJO GOMES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010987-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.010407-2 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MARILDA QUINTANILHA PAIXÃO Aos interessados sobre exame pericial realizado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004795-5 - I.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X V.C. DOS S. E OUTROS Às partes sobre Laudo de DNA acostado às fls. 59/63 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.000269-8 - P C F A (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X MARCO AURÉLIO FRANCO AMARAL Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.010706-1 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007/5469-0.3.Junte a requerente aos presentes autos os documentos necessários a instrução da ação.4.Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário. 5- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008356-1 - ADRIANO AUGUTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X RAQUEL SARTORI TAVARES), TAVARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:1.Restaure-se a distribuição. 2. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) \" Ao autor para fornecer cópia da petição de fls. 91/92 para instruir mandado de intimação \r\n\r\nId: 414783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.069389-5 (41512000) - DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dfias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114325-7 - CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 58 - Venha aos autos comprovação idônea da hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.148640-9 - SOLANGE BASTOS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X GILMA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a ré, no prazo de 05 dias, para fins de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072952-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ELIZABETH BATISTA DE LIMA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 48/49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SOLANGE DA SILVA ARAUJO Despacho:Com prove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão original da JUCERJA ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142713-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X JOSÉ ANTONIO MARINHO Sentença:[...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.052136-3 (46042001) - JACIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SER LAR - MÓVEIS DE QUALIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.075936-7 - JORGE JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - ANDREIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Considerando que o patrono constituído pela parte autora não tem poderes expressos para dar quitação (fls. 05), intime-se a parte autora, via postal, para cumprir o determinado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.016701-3 - ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083068-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 192. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono do autor na quantia indicada a fls. 193.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101450-2 - RITA DE CASSIA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) GRADIENTE E OUTRO Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia legível do documento de fls. 42.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - LEANDRO COUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - (MR. CAT) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169017-9 - DIAMOND VEICULOS LTDA - ME X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 130/193, tendo em vista que o recorrente regularmente intimado a fls. 195 para recolher as custas, manteve-se inerte, conforme ceridão exarada a fls. 197.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194067-6 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011441-7 - SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - UBIRACI PEDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para complementar o recolhimento de fls. 45 no valor apurado a fls. 48/49, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010160-0 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.014477-5 - RAQUEL FOGATTO MANES X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 39, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado O(R$ 884,04), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020171-0 - MARILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039582-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.054943-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X MILLIE CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054945-3 - JOAO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS X GOLD CELL E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a segunda ré, devidamente intimada conforme comprova o AR de fls. 12v, não compareceu à Audiência de Conciliação designada, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95.Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a terceira ré, via postal, no endereço de fls. 13. Intime-se a parte autora e a primeira ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065672-5 - CLEONICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069676-0 - FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que não há comprovação nos autos da intimação do réu para comparecimento à audiência realizada em 08/12/07, conforme certidão exarada a fls. 48, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/08, às 14:00 h.Cite-se o réu, por OJA, bem como intime-se o autor, por meio do DOERJ, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072821-9 - MANUEL GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos a comprovação da intimação da parte autora para a audiência realizada em 08/12/07, conforme certifdão exarada a fls. 54, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/058, às 13:30 h.Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072910-8 - EDIVALDO DE LIMA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do C.P.C, julgo EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se.E.T: Oficie-se na forma requerida, após comprovado o cumprimento do acordo pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103818-1 - MÁRIO FELIX PEREIRA X BANCO BMG Despacho:Tendo em vista o que consta da assentada de fls. 22, e, considerando ainda os documentos de fls. 10/21, mantenho a Audiência inicialmente designada para o dia 29/04/2008, às 12:00hs. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se pessoalmente o autor da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - BRUNA DE CASTRO RAJO CERDEIRA X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartírio eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se o réu, por meio do DOERJ, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer a fls. 121/112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121222-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/61 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131301-5 - ROSALIA CEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 10:15 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132399-9 - JOSEFA LOPES CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.132963-1 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.137825-3 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.47/57 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2 - Defiro JG e recebo o recurso de fls. 63/66 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138385-6 - ENI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado na planilha de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.151154-8 - JANAINA RODRIGUES DE PAULA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 09/12, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159013-8 - NILDA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161325-4 - GENILSON JORGE CUNHA DANTAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Tendo em vista que não houve a intimação do autor para comparecimento à ACIJ realizada em 08/12/07, conforme se depreende do AR de fls. 11, redesigno audiência de conciliação pra o dia 20/03/08, às 13:15 h.Intime-se pessoalmente o autor da nova data, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.175483-4 - ROSARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Fls. 23. Retifique-se, conforme requerido. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191278-6 - DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, salvo a pocuração. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.071244-0 (36302000) - ESPÓLIO DE JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO Despacho:Tendo em vista que a última petição acostada aos autos pela parte autora é datada de maio de 2005, intime-se a mesma, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIANNI FRANCISCONI ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 23 no endereço fornecido a fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070749-3 (29132000) - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X SÓ MESAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.076652-0 - ANA CLÁUDIA JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GOD LINE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAC APARECIDO TONI (SP-064148) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078706-7 - SILVIA LUCIANA RAMALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para requerem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias.Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102908-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.138639-3 - ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 175/185 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.005753-7 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.028986-2 - MERIENE DA SILVA PADULA X LOJAS PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Tendo em vista que a primeira ré possui advogado constuituído nos autos, conforme procuração de fls. 12/15, intime-se, por meio do DOERJ, para informar se efetuou o pagamento da quantia imposta na sentença e, em caso positivo, para promover a juntada do seu comprovante.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.103683-0 - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a conclusão.Tendo em vista a quitação tácita conferida pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie no valor apurado a fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.188577-0 - SHEILA FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO Despacho:Após a devolução do mandado de fls. 47 devidamente cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188658-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANA BRAZ DE SOUZA JUSTINO Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão original da JUCERJA ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102641-5 - ANDREA ALVAREZ NETO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 38/39. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se como valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, rasa e integral quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130301-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal requerimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137292-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 46/54 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137343-7 - JOSE EDUARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS LEDREAM E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140678-9 - LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/102 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141039-2 - LUCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068576-0 (26892000) - MARCO AURÉLIO COSTA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor penhorado a fls. 256. \r\n\r\nProc. 2000.800.069714-1 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RAYMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Despacho:Reitere-se o ofício expedido a fls. 92.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.055822-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156919-4 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066372-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANIA RIO CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088469-0 - MAÍLSON ERNESTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LUIZ ANTÔNIO PERES DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos da sentença de fls. 41/42, a fim de dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161959-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161959-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a parte autora justificou a sua ausência à Audiência de Conciliação, isento-a do pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Proceda-se a penhora on line, pelo valor apontado na planilha de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - LUIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BEAUTIFUL HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 30, 1ª parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204518-0 - LUCIENE MACHARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se confere quitação às obrigações de fazer acordadas. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206652-2 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X IBIODONTO - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - RITA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 64.Em caso negativo, intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054890-4 - ADRIANA CARVALHO DE AQUINO X CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A (SEM PARAR) (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Tendo em vista a declaração exarada pelo Sr. Conciliador a fls. 14v, e a falta de autorização do Juízo para a inversão da pauta das Audiências de Conciliação, e ainda, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo ACIJ para o dia 24/01/2008, às 10:40hs. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a parte ré por meio do DOERJ, tendo em vista a juntada de procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058707-7 - MARIA DE FÁTIMA EFFGEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 10:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.104109-0 - JOAQUIM DIONISIO PEREIRA X ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 19 as partes celebraram acordo para pagamento da importância de R$ 2.500,00 no prazo de 10 dias úteis e, considerando-se que o recolhimento de fls. 34 foi efetuado em 15/10/07, portanto, oito dias úteis após a assentada realizada e dentro do prazo estabelecido,deixo de aplicar a multa estabelcida a fls. 19, considerando cumprido o acordo entanulado pelas partes.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.34, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135964-7 - MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/814 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137248-2 - WANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/56 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139803-3 - MILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X STEVIA FARMA, DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E INDÚSTRIA S/A MAGRINS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 4348 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171822-2 - MARCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELE BLOCKEADOR E SATELITE LTDA ME Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.116390-0 - JOSÉ DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCELO SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dar andamento ao feito, no prazlo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211018-3 - SIMONE DAMASCENO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o recolhimento de fls. 56 no valor indicado a fls. 63/64, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012387-0 - OSMAR DE CASTRO FILHO X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.012391-1 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X NILO DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.012395-9 - JAIR DA SILVA MENDES X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.012398-4 - LEANDRO FERREIRA X LOJAS PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.012401-0 - VALDEMIR DAMACENO DIAS X FRANCISCO RODRIGUES LINHARES Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.092981-4 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GILBERTO LACERDA LEANDRO Despacho:Defiro o prazo formulado pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032704-0 - EDSEL TRIELLE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 11:45 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BARBARA LICYER DA SILVA PEREIRA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão original da JUCERJA ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130562-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANDREA DE MENEZES WICKBOLT Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012191-4 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X BANCO DO BRASIL Sentença:[...] JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.080557-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ANTONIO BORGES DA COSTA JUNIOR Despacho:Chamo o feito a ordem:1 - Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos;2 - Não obstante, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.135222-1 - JOÃO CARLOS MENDES SANTOS X 1 º TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 96, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por carta precatória, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.021389-8 - JOANA D`ARC RODRIGUES X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.120189-2 - MARIA LUCIA ALVES OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para fins de homologação do acordo, intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, para esclarecer se desiste do feito com relação à segunda ré (IG). \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANN X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.89, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - MICHELLE FREIRE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164304-9 - ROBERTA LILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.170735-0 - FERNANDA MOREIRA MACHADO LEON (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, conforme certidão de fls. 54v, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.185588-0 - ANGÉLICA LUBERIAGA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TNL PCS OI EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 12H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.011447-8 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CLARO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011498-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA X LIGHT - S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, para juntar aos autos as faturas de consumo dos anos de 2006 e 2007. Após o cumprimento da determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011516-1 - FABIA ALONSO MARQUES CARDOSO X LIGHT Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora juntou aos autos a fatura do mês de novembro de 2007, sem débitos em aberto ou aviso de corte, e considerando ainda que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, e defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, bem como se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplentes, com relação à fatura do mês de novembro de 2007, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011566-5 - VIVIANE ORNELLAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011860-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de outubro e novembro de 2007, sem a existência de débitos pendentes ou aviso de corte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 14, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011905-1 - JOSÉ ALVES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011941-5 - PAREDÃO DAS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista as partes constantes do contrato de locação de fls. 13/15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011945-2 - NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012060-0 - LUCIA MARTINS X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora por telefone ou via postal, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de julho e setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.012152-5 - MARIA TAVARES PAZZETI X OPERADORA VIVO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012153-7 - DANIELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554)) X TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, bem como comprovante da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012214-1 - CARLOS ALENCASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012233-5 - THALES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VIVO - S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012297-9 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012323-6 - CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 160/220 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E.Conselho Recursal.2) Deixo de receber o recurso interposto pelo autor a fls. 221/224, tendo em vista que o mesmo é intemepestivo, conforme certidão exarada a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.800.020045-6 - LEONARDO DE ARAGÃO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - MARILENE CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 33/34, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - RAISSA LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) CÁSSIA BELO E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 122/126, tendo em vista que o mesmo é intempestivo, conforme certidão exarada a fls. 127.Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.031613-6 - ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X ABRACIM - ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 73/78 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Tendo em vista a certidão exarada a fls. 86, intime-se o segundo réu, por meio do DOERJ, para o recolhimento das custas pertinentes ao recurso interposto a fls. 79/83, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031679-3 - CLAUDIO CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INDIANAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032305-0 - JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X TNT PCS S. A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033197-6 - BLUEPHONE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034644-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE CARVALHO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035294-3 - DANIELE MORAES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035517-8 - MARIA REGINA BORGES DOS REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Fls. 102. Intime-se, conforme requerido.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045844-7 - ANDRÉ LUIS PATRÍCIO DE LIMA X SKY NET SAT SERVIÇOS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/08, às 10:30 h.Cite-se, por carta precatória, no endereço fornecido a fls. 34, intimando-se pessoalmente o autor da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047921-9 - ANTONIETA RAMUNDO X CLARO - (BCP TELECOM S/A - RJ) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048861-0 - JOSE PATRICIO DE MELO X CASA & VIDEO CARIOCA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 14:20 h. Intime-se pessoalmente o autor, bem como intime-se o segundo réu da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.048976-6 - HELIO CARDOSO DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 10:00 h. Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se os demais da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055076-5 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA X SOLEJA ELETROTÉCNICA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.055118-6 - DIEGO VASCONSELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Não obstante, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência, sob pena de condenação em custas. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055185-0 - FRANKLIN TOPASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055558-1 - ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o pólo passivo (2º réu) para B2W Companhia Global de Varejo. Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055881-8 - ANTONIO CARLOS DE BELÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055903-3 - VALTER FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X ELGANCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055962-8 - MARIA JOSE PIRES VIANA X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056134-9 - ALAN PESSANHA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.077610-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (SUPERPRIX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Fls. 17. Defiro a exclusão quanto ao segundo réu. Retifique-se no DRA. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 10:30 h. Intime-se pessoalmente o autor da nova data designada, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096629-5 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096849-8 - REGINA CÉLIA GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102526-5 - ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 09, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108663-1 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 10, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119048-3 - ADAILDO GOMES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, quanto ao acrescido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.120991-1 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X LBANCO SANTANDER S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que existe sentença prolatada a fls. 12/13 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122190-0 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123936-8 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 11:00 h. Intimem-se as partes, por DOERJ, da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.132752-0 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137282-2 - RACOSSI FERNANDES NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432)) X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137427-2 - RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, bem como intime-se o réu, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.141476-2 - VICENTE LOVISI PETROSINO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148907-5 - NORBERTO ALDIR CHAFFIM SILVESTRE X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150928-1 - CLEVZELI ROGÉRIO DA SILVA X COTRION CELULAR E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao cumprimento do acordo celebrado a fls. 39/40.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153051-8 - SÔNIA REGINA RODRIGUES SILVA X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165669-1 - JORGE COSTA MAGIONO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186265-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO FINIVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191361-4 - NADIA MORENO SEMEÃO X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 19. Intime-se a primeira ré por DOERJ e as demais partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192313-9 - MARIA MARLENE DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.145167-7 - EMILIA MARCELINO OUCHANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X IVAN CARLOS ZACARIAS DE CARVALHO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125451-5 - ORLANDO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X DINALCE AUTO MECÂNICA LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - JORGE ANDRÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGEIRINHO DESPACHANTE E OUTRO REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 3512, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] Desta forma, visando evitar nulidade da sentença a ser proferida nestes embargos e considerando, ainda, o alto valor alcançado pela multa imposta em razão do descumprimento da obrigação de fazer, converto o julgamento em diligência, designando o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:00hs, para as partes comparecerem em Cartório, ocasião em que o Banco Itaú S/A deverá entregar os talonários de cheques ao autor, em cumprimento à determinação judicial. Intimem-se, por meio do DOERJ. [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.025028-3 - SERGIO CARBONE CAMPOS X VALDEMARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 102. Após o decurso do prazo de 05 dias úteis contados da data da audiência, e antes da nova data designada para a AIJ, certifique o Cartório o cumprimento da detereminação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.032879-1 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) APB. MALECHA INFORMÁTICA (SETUP - INFORMÁTICA), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075852-9 - CRISTIANE DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (LINDOYA BIOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 2.550,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168056-3 - EUZEBIO CASSIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X MAURO ROBERTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008, às 13:00hs. Intimem-se as parte por meio do DOERJ. Intimem-se por OJA, com urgência, as testemunhas arroladas a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.177475-2 - LUIZA MARIA TELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 566,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204887-8 - ELIZABETE RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CASAS BAHIA Fls. 27/31. Recebo como emenda. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 12:15 h. Cite-se o réu, por DO, no endereço indicado a fls. 27, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.210.010413-8 - RAFAEL TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011943-9 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que a própria autora informou que a sua linha telefônica está bloqueada desde novembro de 2006. Assim, INDEFIRO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012132-0 - JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada formulado nestes autos. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012171-9 - LIVRARIA E EDITORA PREVENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X DECLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão original da JUCERJA ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012325-0 - SIMONE ABREU DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099396-1 - VINÍCIUS LOPES VILLETI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133605-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134117-5 - NELLY RAMOS SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140567-0 - JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X EMPRESA ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144946-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FATIMA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191487-4 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CAMARA COMUNITARIA DA PIEDADE Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 11:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191518-0 - GILCÉLIA MARIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191824-7 - RAFAEL CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 12:15 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192344-9 - FLÁVIO MARCOLINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIVO S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011861-7 - WILSON LÚCIO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X MARCELO LOPES TRINDADE Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011939-7 - SUELI REGINA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALDINETE ALVES Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.000432-6 - FERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para apresentar planilha discriminada do débito que afirma subsistir, com a dedução do valor depositado a fls. 97, bem como aplicando o indíce de correção oficial utilizado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.160791-4 - REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPREV-UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Decisão:1) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso de fls. 714/75 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes.2) Não obstante, certifique o cartório se existe a possibilidade de compensação de valores na guia acostada a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X SIMAR BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento das Cartas Precatórias de fls. 57/59. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034742-0 - LUCILIA GOMES PESSOA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035995-0 - JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041280-0 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X MANOEL PINTO FI LHO Despacho:Defiro o prazo formulado pelos autores em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044636-6 - SERMENTINA MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de intimação da parte ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 12:00 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 29/31, intimando-se o autor da nova data, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047533-0 - ALBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FININVEST CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055302-0 - JORGE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X NORCI FERNANDES TEIXEIRA Despacho:1 - Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelas partes, bem como o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pela parte ré; 2- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055866-1 - AMANDA LOPES PENHA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CANIL SCARPEI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097276-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X GISELE FREIRE RAIBOLT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.143532-7 - IVALDO GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório acerca da petição noticiada na assentada de conciliação;2) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 28, informando novo endereço para a realização da diligência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146244-6 - EDUARDO SANTIAGO MELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160745-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 414785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021056-6 - ALMIR SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: ANTONIO MANOEL DE SANTA RITA), Falecido: ZEBINA DE SANTA RITA Decisão:ENCAMINHE-SE A 5ª VARA CÍVEL PARA QUE SEJA APENSADO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO , DANDO-SE BAIXA,. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010022-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X JOSE UBIRACY DE SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.020867-5 - MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X Falecido: RENATO LUIZ BALBINO Decisão:Localizando-se o último domicílio do de cujus na XXXIª RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de(a) LEOPOLDINA, na forma do art. 94, parágrafo 3, inciso IX do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004484-1 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JAIRO JOSE BARCELLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Ao autor para fornecer cópias e custas necessárias a instrução do ato (formal) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009532-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.95/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014471-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA Despacho:DESNETRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Despacho:DESNTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021154-6 - FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CONTA 0101-6 R$ 167,43). \r\n\r\nProc. 2007.202.021234-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EMIR DE LIMA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021087-6 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Designo o dia 04 / 03 / 08 , às 14:30 horas, para oitiva da(s) testemunha (s). Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls.204/206, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS Decisão:FLS.39: DEFIRO. OFICIE-SE AO DETRAN, LIGHT, RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇAM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.004840-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARILDA MÁRCIA F. CONCEIÇÃO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:fls.35/36: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Ao autor. Mandado pronto. Faltam custas (R$ 21,90) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021083-9 - OLGA LESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020967-9 - AMERICAN LIFE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RAMALHO JUNIOR (SP-098045)) X JULIANNE CRISTINNE CANUTO DOS ANJOS SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:1) CITE-SE O 2º RÉU. 2) RECONSIDERO FLS.21 - ITEM 02, ADOTANDO-SEO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Com a inversão do ônus da sucumbência, determinada às fls. 286, a parte autora fica condenada ao pagamento de 10% do valor devido a título de aluguéis e encargos vencidos no período de fevereiro de 2001 a outubro de 2003, acrescido de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, a partir da citação. Assim, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA), Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA REQUERIDA AS FLS.92. VENHA O DEPÓSITO EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010083-9 - JOSE CARLOS TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JANETE DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021262-9 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CATIA ELENE AMORES BARROS Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIOPRIDADE. 2) VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERIDO NA INICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001877-0 - CARLOS HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AUTO EXPRESSO CARIOCA DA VILA KOSMOS LTDA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:EM RÉPLICA. (A.APENSO AO IMPUGNADO.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010706-8 - CARLOS ANTONIO NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) INTIME-SE O OFCIAL PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.2) CUMPRA-SE FLS.28 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017192-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO IVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X R M VEICULOS Decisão:DEFIRO A SUPSENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020883-3 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A Decisão:DEFIRO A JG DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 03 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021208-3 - IDEUSUITA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão: DEFIRO A JG.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 03 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021836-0 - CARMEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 / 03 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE SEJA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRA. LINALVA CELESTE CARVALHO , QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A AINDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADO AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002895-6 - GUILHERME GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:FLS. 98. ANOTE-SE. FLS. 100. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.021009-8 - MARISA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X VIVO -S.A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) POR VISLUMBRAR A PRESEÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DECORRENTE DA FALHA DA RÉ NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E RESPECTIVA COBRANÇA , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC.OFICIE-SE.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12 / 03 / 08, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003084-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CECILIA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ Ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução do ato formal) \r\n\r\nProc. 2003.202.015143-6 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JUSTINO DA FONSECA MOREIRA Ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução do ato (formal) \r\n\r\nProc. 2006.202.003537-7 - Inventariante: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HÉLCIO JOÃO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004219-9 - Inventariante: VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X WANDA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013321-1 - Inventariante: SANDRA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), Falecido: CLAUDIO LUIZ ABRANTES BRAGA MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS ( INCLUSIVE FLS 20 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021020-7 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG2) JUSTIFIQUE-SE O INTERESSE DE AGIR NO QUE TOCA AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE FOI OBJETO DE ACORDO EM DEMANDA QUE TRAMITOU NA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FIXANDO-SE, INCLUSIVE, MULTA DIÁRIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIEMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.018122-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OTAVIO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015890-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO FERREIRA Despacho:1) INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.2) FLS.24/25: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO JÁ QUE O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. 2007.202.021789-5 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X PADARIA E CONFEITARIA PEROLA DE MADUREIRA Decisão:DIANTE DO TÉRMINO DO CONTRATO E NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM, RESTOU CARACTERIZADO O ESBULHO. ASSI, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.002617-1 (22.832/99) - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020868-7 - VANJA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CATHO ONLINE LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG.2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS, FACULTANDO-SE A RÉ A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.021140-6 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X LUCIANO GRACIA ZUNDER -ME Decisão:TENDO SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DO TÍTULO QUE ENSEJOU O PROTESTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUPENDER OS EFEITOS DO ATO ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA.OFICIE-SE AO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTLOS . CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.62/64). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014514-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE NOGUEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021673-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GONÇALVES CARDOSO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.021815-2 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO DALCIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABREU BASTOS (RJ-138772), Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1) ALTERE-SE O RITO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, DE RITO SUMÁRIO, AUTUANDO-SE CORRETAMENTE O FEITO.2) DEFIRO A JG AO AUTOR.3) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ANTE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS PROTESTOS INDICADOS ÀS FLS.16/23.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Intime-se o devedor através da imprensa oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.014275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE RENATO SOARES PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:A PARTE RÉ PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA MAGISTRADA, MANIFESTANDO-SE SOBRE FLS.262/269.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusla c/c obrigação de fazer, indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013428-8 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS 90/91 E 95)2) DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017656-0 - FERNANDA FIGUEIREDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X JOSÉ LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE. ANOTE-SE.2) NÃO HÁ QUALQUE NULIDADE NA CITAÇÃO, POIS ANTES QUE ESTA SE EFETIVASSE OS EXECUTADOS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE NO FEITO , APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASSIM, DESNECESSÁRIA NOVA DILIGÊNCIA ANTE O INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DOS DEVEDORES SOBRE A EXISTÊNCIA DA DEMANDA NÃO VISLUMBRANDO AINDA ESTA MAGISTRADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO JÁ QUE A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO FEITO DECORREU DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO E NÃO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE.ADEMAIS, NÃO SE APLICA, IN CASU, QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DO CPC, PELO QUE MANTENHO O BLOQUEIO \"ON LINE\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014272-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.015618-3 - SERGIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O DOMICÍLIO DO AUTOR E O LOCAL DO FATO SITUAM-SE RESPECTIVAMENTE, NAS REGIONAIS DE JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA, NÃO POSSUINDO ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA, EM RAZÃO DA NATUREZA FUNCIONAL DA COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS.ASSIM, FACULTO AO AUTOR A ESCOLHA DE UMA DAS REGIONAIS PARA DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, ANTE O TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:PETIÇÃO AVULSA (JUNTE-SE AS PARTES) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:NA PETIÇÃO AVULSA (J. ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:NA PETIÇÃO AVULSA (J.ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.202.021719-6 - REIDIMAR FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X NET RIO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ANTE A PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE SEU NOME DO ROL DE IANDIMPLENTES DO SERASA E SPC.OFICIE-SE . INTIME-SECITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008827-6 - VERA LUCIA PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FERNANDA DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015488-1 - Inventariante: EMÍLIA BRUNO PACA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X TÚLIO RAYMUNDO PACA Decisão:DECISÃORETIFICO A SENTENÇA DE FLS.85 PARA CONSIGNAR O NOME CORRETO DO FALECIDO, QUAL SEJA: JULIO RAYMUNDO FREIRE PACA.INTIMEM-SE. RETIFIQUEM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006439-0 - Inventariante: MARILÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ARARÉ DA CRUZ Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006890-5 - Inventariante: DINIZ ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIETTA DA ROCHA ALVES Despacho:À REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO Sentença:...consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o réu fica condenado ao pagamento da quantia de R$ 4.780,05, acrescida de juros legais e correção monetária, a contar da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010322-1 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.009545-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EMERSON FERREIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Desde logo, faculto as partes, no prazo de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017365-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021877-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO AZEVEDO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.202.008388-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA.O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM , NÃO SENDO ARGÜIDAS PRELIMINARES.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL .DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:45 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS, ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016081-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DOS SANTOS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009537-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das prestações contratuais vencidas até a data da retomada do bem (28.09.2007), além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013502-7 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Deixo de acolher a alegada decadência por se vislumbrar incasu hipótese de vício aparente ou de fácil constatação.Defiro a produção da prova oral . Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e a genitora do autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012529-9 - ALBERTO ROBERIO ANGELO X ROBERTA SOLANGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO ACARI S.A, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:NA PETIÇÃO AVULSA (JUNTE-SE AS PARTES). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000125-2 (196/85) - LUIZ ANTONIO TAVARES DE MENEZES E OUTRO Despacho:DIGA A PETICIONÁRIA DE FLS.65. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 68. Requeira o autor o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004880-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA - ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000963-2 - MARIETTE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/113, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2005.202.012224-7 - CATIA CHESTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X Falecido: DIVA ROSA CHESTER Sentença:...ADJUDICO a CÁTIA CHESTER CARDOSO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 39/42 e 61/62... \r\n\r\nProc. 2007.202.006282-6 - LETICIA NASCIMENTO DA GAMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: CARLOS ROBERTO RIBEIRO À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007503-1 - DENISE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: NILZA LUIS E SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013441-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVIANO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CESAR ANDRE DOREA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CORREA PACHECO Despacho:Aos interessados (lfs. 36/37 e 39/40). \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010767-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.008620-1 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.009579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JAMIR LIMA E OUTRO), Inventariante: JAMIR LIMA JUNIOR Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013895-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ISMAEL DE CARVALHO COSTA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007890-1 - FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Não tendo sido a citação regular, reconsidero a decisão de fls 40, acolhendo os embargos de declaração apresentados. Intimem-se. Transitada em julgado a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006756-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURO BAPTISTA ANTONIO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004616-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VANIA PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, considerando que Narciso foi regularmente citado às fls. 55vo e Vania, em virtude da ocultação, por hora certa. Ao Curador Especial, no que toca à 2a ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016905-9 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ESTEFANI FRAGA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS E FORNECER O No. DO CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009912-6 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO RUBENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017903-1 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X LIGIA NOGUEIRA MENEZES Decisão: Fls. 23. Recebo a emenda. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001426-8 (20060/97) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:1) OFICIE-SE AO DETRAN PARA CANCELAMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA.2) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2000.202.011783-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MERCEDES DA SILVA PIMENTA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.002528-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONIQUE DE SOUZA PEREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.002778-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREIA DE ARAUJO ALEIXO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 52, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.003105-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDETE RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009968-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ TAVARES Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013437-9 - SBCQ INSPEÇÕES E TESTES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X FLEX MOLAS 2000 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006321-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) ...Isto posto, rejeito a exceção apresentada pela devedora, para determinar o prosseguimento da execução Deixo de condenar a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da medida pleiteada, não havendo qualquer previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, POR SER PLAUSÍVEL O TEOR DA IMPUGNAÇÃO, A FIM DE NÃO CAUSAR DANOS AO DEVEDOR.RECEBO A IMPUGNAÇÃO . AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000478-7 (17818) - VICTORIO ANTONIO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X Falecido: PEDRO THOMAZI LAMBERT Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.410.000731-2 (22371) - HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. (fls. 192) \r\n\r\nProc. 2000.202.008477-5 - ELBA DAS NEVES ELOI X EDISON ELOI Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.004270-0 - JANETE COUTO LOPES X MOACIR COUTO Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.006450-5 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X GLEBER SAMPAIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014326-1 - TEREZA LEITE DA COSTA X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009529-5 - Inventariante: LUZIMAR VERDUC MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS Decisão:Expeçam-se alvarás em favor da meeira e herdeiras, nos termos requeridos às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.202.021954-5 - DONATILA ZELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Testador: JOAO IGNACIO DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. (0723-7 R$ 3,49). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013701-0 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.008174-2 - JOSE ADEVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 60. 1) ANOTE-SE. 2) AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008532-0 - MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE MANTOVANI Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls.28 (alteração para ação de reintegração de posse). Esclareça a autora desde quando o réu se encontra no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.009572-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.015730-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE MOREIS DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.202.017451-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMARA BARRETO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.202.012632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO DA COSTA ALEIXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003121-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITA SANTANA DA SILVA LIMA OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS - CASA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.000227-0 - JULIA ANTONIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Aos interessados, fls.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007212-8 - ZENIR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNACOPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Adeque-se a parte autora a planilha, já que a sentença condenou a ré ao pagamento dos honorários, em proporção, isto é, 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005451-3 (18.802) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MAZZEI Decisão:I) Defiro a habilitação dos herdeiros da falecida Maria da Conceição, arrolados às fls 123 verso. II) Proceda o cartório a retificação do pólo ativo, passando a constar EDSON DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA e VITÓRIA DA SILVA COSTA.III) Após, atenda-se ao MP (fls 137 in fine). \r\n\r\nProc. 2005.202.002032-3 - CLEIA REGIS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ABIGAMAR PEREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: CLAUDIO SEBASTIÃO JOSÉ), Confrontante: DESCONHECIDO Decisão:1) CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.176, RECONSIDERO FLS.139.2) DEFIRO A VISTA AO ESTADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016012-5 - CLAUDIO BATISTA MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: ENY SOARES BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (petição em apenso - DPD. A. Apenso). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.021529-1 - CARMEN LUCIA GUSMAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ESPOLIO DE CANDIDO IGREJA AMORIM Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000161-1 (5731/88) - ROSANA GOMES DE SOUZA E OUTRO X LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003998-3 - NARA MARIA NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X FRANCISCO PEREIRA DE MORAES Despacho:FLS.53: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008053-0 - ZENAIDE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: HÉLIO CORRÊA BRAGA Sentença: ...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de ZENAIDE DA SILVA BRAGA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 3,17%... \r\n\r\nProc. 2007.202.008005-1 - NILZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:1) FLS.27/32:AOS INTERESSADOS 2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS.33). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Despacho:CUMPRA-SE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2006.202.014539-0 - EURIPEDES AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: MANUEL FERNANDES PEREIRA Sentença:...Considerando o estado de saúde da requerente, que é a única herdeira do falecido, expeça-se Alvará de 70% das verbas indicadas às fls. 99/102, em seu favor... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021883-8 - MARILENE FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: AMERICO PAES DE LOUREIRO Despacho:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS AO FINAL.2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3) VENHA OAS AUTOS ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DO ART. 1025 E 993 DO CPC, BEM COMO CERTIDÕES DE PRAXE,. \r\n\r\nProc. 2007.202.021910-7 - ILIDIO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA COELHO (RJ-118026)), Falecido: EMILIA DE JESUS Decisão:Declino de minha competência em favor da Comarca de Araruama, local do último domicílio do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012143-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JORGE LEAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005722-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE REIS DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI X JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2002.202.006443-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROSILDA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011241-4 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o credor expressamente sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013469-2 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO JOSE BEVILACQUA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021695-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 /03 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 /03 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE O 2O RÉU (FLS. 39), BANCO ITAÚ E INTIME(M)-SE O PRIMEIRO RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001602-4 - ENI CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) AO REÚ SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA.2) SEM PREJUÍZO, AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.180/182. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003220-0 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR Sentença:Da prova oral produzida... pelo que declaro sua AUSÊNCIA. Determino, desde logo, a abertura da sucessão definitiva,...Nomeio como CURADOR DO AUSENTE, EDSON GOMES ESCOBAR,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015159-6 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X IVAN JOSÉ DA SILVA), Fiador: ELIAS JOSÉ DE SANTANA), Fiador: ELISABETE ANTUNES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.016459-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:FLS.31: INDEFIRO O PLEITO POR NÃO VISLUMBRAR RAZÃO PLAUSÍVEL PARA A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014145-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021801-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & G PLANETA ADESIVO LTDA E OUTRO Decisão:1) Ao autor sobre a certidão supra...2) Cite-se, em execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011416-4 - ANTONIA IVANILDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X RODOVIÁRIA A MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao réu. Mandados prontos, aguardando custas ( 3 X R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.021691-0 - LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.004120-0 (24963) - LUZIA MUNIZ DE ARAUJO FERNANDES X RALPH DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL ..nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido RALPH DUTRA FERNANDES, ... \r\n\r\nProc. 2005.202.012590-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PROENÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X SINEZIO MOREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:1) NOMEIO COMO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. 2) À FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007575-4 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Republicando fls. 86.Fls 63/84 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013837-5 - ARTUR CORREA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE DAR CAUSA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000917-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL[ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON JOSE PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios funadamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.013725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA DE SANTANNA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013852-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO GUEDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021400-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES DA SILVA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:As partes sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Defiro a denunciação da lide da SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (fls. 49). Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 15:10 hs... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.021724-0 - ADRIANO HELENO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MILTOM LASSANCE E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Altere-se o polo ativo para que nele figure Adriana Profeta Ribeiro, já que seu filho Adriano não possui legitimidade para rescindir o contrato celebrado. Se a vendedora Adriana não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deverá ser interditada e representada nestes autos por seu curador. Indique a parte autora os fundamentos jurídicos de sua pretensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011985-4 - EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.193/194: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO CREDOR, NOS TERMOS JÁ DETERMINADOS ÀS FLS.141. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 148. Digam as partes. \r\n\r\nId: 414636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)), Testador: JOSE D' ALMEIDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.202.000564-0 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Junte-se o testamento original.3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JORGE FERREIRA PINTO, MONICA APARECIDA SOARES PINTO, SIMONE CRISTINA PINTO DOS SANTOS E JORGE FERREIRA PINTO JUNIOR (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015090-5 - ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: URIEL PEDRAS DE ATHAYDE Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (fls. 02/05). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015139-9 - ALEXANDRE VILAR RIOS MACHADO, CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)), Falecido: PEDRO GABRIEL VILLAR Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010822-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MELO, Falecido: JOSIVAL GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MELO (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Defiro fls. 85, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004555-5 - JOSE REINALDO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTROS X Falecido: MARIA JOSE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JOSE REINALDO DA SILVA SOARES JUNIOR, ALESSANDRA FERNANDES SOARES, RENATA FERNANDES SOARES E THIAGO FERNANDES SOARES (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000272-8 - ELZA MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X Falecido: JULIO CESAR MONTEIRO MARTINS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I do CPC..\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011555-9 - NEUZA MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MILTON NOGUEIRA SOARES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012715-2 - ODETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: CARLOS SAMUEL DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 111, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERTO FARIA RIBEIRO Decisão:1-Cumpra-se fls. 190, item 01 (extrato de 2005).2-Venha certidão do 9° distribuidor em nome do Espólio.3- Defiro a alienação do veículo Palio WK, placa LOX 0643, chassi n° 9BD17309934092522, ano de fabricação/modelo 2003, cor azul, devendo os valores serem depositados à disposição do Juízo. Seja juntada autorização para transferência do veículo devidamente assinado pelo vendedor e comprador. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA Decisão:- Fls. 25 - defiro conforme requerido.2- Cumpra-se fls. 11, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007700-1 - HAIDME MAGNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X Falecido: AEMIR DE OLIVEIRA Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.011872-6 - Inventariante: NIDIA MARIA RIBEIRO PASTURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDMAR PASTURA Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.015259-0 - MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X Falecido: SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA Despacho:Diga inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001749-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se preclusa decisão de fls. 71. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, cumprindo decisão de fls. 17, sobpena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Decisão:1- Converto a presente ação para depósito. Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Oficie-se o DETRAN inibindo transferências do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] FOI DIGITADO OF. Nº 08/2008-GAB, EM 16/01/08, AO ILMO. SR. DIRETOR DO DETRAN/RJ, FORA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA, EM VIRTUDE DA FALTA DE LUZ NO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA; VEDANDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA 17/01/08, RELATIVO AO VEÍCULO OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011143-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Não concordância com a sentença, deverá ser objeto de recurso. Embargos de declaração que não possuem objeto. em face acordo celebrado. Nego provimento ao recurso. BANCO ITAÚ S/A propôs ação de busca e apreensão em face de HELENA BARBIERI. Foram juntados os documentos de fls. 05/16.Foi apresentado termo de acordo realizado entre as partes.(fls. 103/104).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013199-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015057-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURO LEMOS PIEDADE Despacho:J. CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.018410-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. ( por ofício - citação/intimação por via postal e conferência de cópias R$ 3,6549 +FUNDPERJ campo 21 - 5673-00124-3 - R$ 0,18, FUNPERJ - campo 20 600225174-9 - R$ 0,18). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016220-1 - Inventariante: PEDRO DERK KOLK PEDRO DERK KOLD E OUTRO X PIETER DIRK KOLK Decisão:Tributo Estadual, podendo ser recolhido no Juízo Deprecante. Devolva-se com as homenáges de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000182-7 - CLEONICE DE ALBUQUERQUE X SERGIO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (mandado de avaliação). Penhoro o bem indicado. Seja lavrado termo. Seja indicado leiloeiro. Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Defiro a penhora de 05% sobre a receita bruta da executada. Nomeio seu representante legal depósitário. Os valores deverão ser depositados até o dia 10 de cada Mês. Deverá ser acompanhada guia de depósito dos documentos fiscais, que demonstram faturamente bruto no período. Defiro expedição de guias.Intime-se pessoalmente o depositário nomeado da penhora e condição atribuída pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:diga a parte autora sobre certidão surpa. diga a parte autora sobre fls. 111/130. \r\n\r\nProc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. 2- Penhoro o bem imóvel, que motivou o débito, conforme indicado. 3- Seja lavrado termo. 4- Seja o bem avaliado. 5- indique leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Decisão:fls. 92- Defiro. 2- Fls. 91- As partes sobre avaliação. 3- Impenhorabilidade deve ser alegada na via processual própria. Suplicados são legitimados conforme contrato celebrado. Credor hipotecário, que será intimado no momento processual próprio. Petição da aprte executada que demonstra conhecimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Despacho:fls. 28 reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas,sobe pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. 1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FRANCISCO JOSE SILVA SENNA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ARMANDINO DE OLIVEIRA MORGADO E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003167-0 - HOSANA COSTA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MONTEIRO DA SILVA Devolva-se a parte (chaves depositas em cartório) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido liminar da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016351-5 - JOSE RELVA SILVA GANANCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:diga a parte ré sobre certidão supra. No caso de inércia por 15 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ COSTRA DE ABREU Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Informe o CIC para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:junte-se RI do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença, havendo trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000268-2 - YARA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO ALVES Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009677-9 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Declaro a sentença, para que conste no dispositivo que é declarada rescisão do contrato de locação. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos o suplicado. Seja apresentada cópia da declaração de bens, com devidos valores e bens declarados. 2- Não é cabível pedido contraptosto. 3- Não foi requerida retenção por benfeitorias de forma expressa. 4- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.(fls. 102). \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Despacho:Seja apresentada planilha de débito. Seja formulada peça processual, correspondente petição inicial de ação de execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:seja cobrada devoluyção do mandado, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:Necessária prévia avaliação dos bens para ser deferida adjudicação. Sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 94,20 conta 3031-30437-5 compos 12 e 26) + (R$ 376,83 conta 1108-0, campos 11 e 25) \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( ofício postal - R$ 3,69 + Fundperj R$ 0,18 +Funperj R$ 0,18).Oficie-se a Receita Federal, pela última declaração de bens, que contém informações de veículos adquiridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Cumpra-se fls. 77 item 01 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 106/108, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:defiro fls. 110, conforme requerido. Cumpra-se despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.202.004660-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TALMA TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.004918-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:Seja renovada diligência. Informado anteriormente que o executado estaria viajando. \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1- Seja indicado leiloeiro. 2- Seha expedida certidão. 3- Sejam recolhidas as despesas, na forma da certidão supra. 4- Seja o bem avaliado. Seja lavrado termo . Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.202.013800-4 - SEBASTIAO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X COLEGIO JOAO LYRA FILHO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017712-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO CARLOS DA CRUZ MARTINS DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010507-0 - COLÉGIO INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TANIA MORAES DE CASTRO Decisão:Recolhidas as despesas processuias, oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens, que conterá eventual informação de veículos existentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:Parte executada não observada dever legal de manter seu domicílio fiscal atualizado. Não pode alegar vícios de citação. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa jud. R$ 44,45) Aguarde-se julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Diga a parte impugnante sobre documentos juntados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Às partes (sobre esclarecimentos do perito) \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Cumpra-se decisão no apenso. 2- Sejam desapensados. 3- Pedidos julgado improcedentes condenada parte suplicada nas despesas processuais, incluindo honorários do perito, na forma doa rt. 12 da lei 1060/50. No momento, não são devidos honorários periciais pela suplicada. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014796-9 - ANGELA MARIA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:seja expedido mandado na forma da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Nada a prover face a sentença proferida (fls. 312). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Defiro a penhora. Seja lavrado termo. Seja o bem penhorado avaliado. Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.004885-4 - VALÉRIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ..' \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Não foram efetivadas ressalvas referentes a créditos. Declaro o Juízo haver quitação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 146/150 \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.202.012124-1 - ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SYLVIA HIORAS DA SILVA Decisão:1-Defiro o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 77. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.003249-0 - MARIA DO CEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X JOSE D'ALMEIDA Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 55.2-Informe se a falecida Sra. Maria do Céu, possui outros bens além de sua meação. Em caso negativo, seja averbado seu óbito e seja apresentada petição inicial para cumprimento e registro de seu testamento.Fls. 95- Nomeio a requerente inventariante \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2005.202.008558-5 - LUSIA CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:1-Seja averbado o óbito do Sr. Luiz Gonzaga de Moura Freire.2-Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.3-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativa de estilo.4-Seja regularizada a representação processual da herdeira Luzia. \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.( fornecer cópias de fls. 02/03, 47/48, 55, 62 e RGI) \r\n\r\nProc. 2006.202.014043-4 - Inventariante: ROSANGELA SPERLE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DE OLIVEIRA SPERLE Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2008.202.000221-2 - DAIZA MILLER LATERCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVO RIBEIRO CAMPOS (RJ-116615)) X Falecido: JOSEFINA MILLER DE AZEVEDO Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Informe se os herdeiros falecidos, possuem outros bens além de seus quinhões hereditários.4- Comprove a titularidade dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000577-8 - JOSE ABEL PINTO MARTINS X Falecido: LUCILIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.014579-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ACLAIR BRAZ DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 102 mediante substituição por cópia . Após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000175-8 - L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (fundperj R$ 0,84) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Despacho:fls. 113 reitere-se; \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- Seja expedido ofício a DRF pelo última declaração de bens da parte executada, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.006182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 86 DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000644-4 - ANA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEGTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007687-4 - GIBSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1- Fls. 303- Nada a prover. 2- Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004517-8 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republicação por incorreção: Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001251-5 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Relação de consumo.Endereços da parte autora e suplicada, não estão na área de competência do Juízo.Patrono da parte suplicante, que manifestou interesse, no declínio de competência para Regional de Jacarepaguá.Incompetência absoluta.Relação de consumo, sendo observado o art. 100, I do CDC.Declínio de competência para uma das varas cíveis da Regional de jacarepaguá.Sejam entregues os autos do processo ao patrono da parte, em face haver, alegado resco de morte e urgência na análise da matéria.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019325-8 - ANDREI LENZI GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS BAHIA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014660-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009760-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROSO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELE MAGANO FELIPE Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 49. Recolhidas as despesas processuais, seja renovada diligência requerida. (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2006.202.016765-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 30. Após recolhimento, seja realizada diligência. (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,64, cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.000863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO CESAR DOS SANTOS TIBERCIO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA AJUDA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015741-2 - EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Na da a ser reconsiderado. Cumpra-se a preclusa decisão. Notifiquem-se pelo recolhimento. (atos escrivães R$ 157,01; OJA R$ 12,78; Atos distrib. R$ 18,23; taxa jud R$ 1.100,00; funperj e fundperj, R$ 9,40, cada; FETJ R$ 3,64) \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Decisão:1- suspendo até 30/03/08. 2- Acordo que não prevê restabelecimento da ação, no caso de mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:1- Não há título que ampare pedido de efetivação do cancelamento da anotação no SERASA e/ou CDL Não há pedido formulado anteriormente pela parte neste sentido. Crédito que ainda deverá ser apurado sendo observadas parcelas devidas e valor do VRG. Seja requerido pelas partes o que entenderem de direito, sendo observado, título executivo formado, \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012502-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA ROCHA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:fls. 59- Defiro por 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem declarados a serem efetivados. Prestação jurisdicional finda. Acordo apresentado, após ser proferida sentença. Acordo que gera direitos e obrigações as partes, independente de homologação pelo Juízo. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001759-0 - HELSO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESTEVAM HERINES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- Indique leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUER QUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Junte-se o cartório cópias das sentenças proferidas na ação de despejo e embargos. Cópia da sentença nos embargos, também no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.014259-3 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.202.008819-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X WILLIAN RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Despacho:Seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.000801-5 - WILMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EDSON MARTINS DE ALMEIDA), Confrontante: NATALINA PAURA ESPERIDIÃO), Confrontante: FÁTIMA CORTEZ TAVARES), Confrontante: ANGELA ESPERIDIÃO ALMEIDA), Confrontante: MARIA TEIXEIRA TORRES), Confrontante: ANTONIO LUCIANO DE ANDRADE), Confrontante: ANTONIO LUIZ RODRIGUES), Confrontante: JOEL DA SILVA PORTO) X INCERTOS E NAO SABIDOS Despacho:Ao Ministério Pùblico \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 414639"
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Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO ) \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:INTIME-SE O REU SOBRE O INFORMADO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O ACORDO DEVERA SER CUMPRIDO NOS TERMOS QUE FOI HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. 2006.202.016730-0 - JAMILLY CRISTINY SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VALMIR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Remarcada audiência para dia 21/01/08 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.202.012709-2 - ROSEANE DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SIDNEY MARTINS DE ASSIS Decisão:DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE PAVUNA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.014044-8 - CINTIA MARIA JOSEPHINO PATUARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X RAIMUNDO DE SOUZA PATUARES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 24. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.018638-2 - CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X AUGUSTO DOS SANTOS BASTOS SILVA ARANTES), GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ARANTES Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS D EFAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA... \r\n\r\nProc. 2007.202.021248-4 - VICTOR HUGO PORTO FERREIRA, MONIQUE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A ATIVIDADE LABORATIVA DO ALIMENTANTE E SEUS GANHOS MENSAIS, AINDA QUE ESTIMADOS \r\n\r\nAlimentos, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016920-7 - ANDRE MUNIZ MELO, VITOR COSME MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO Despacho:Atenda a parte interessada cota Ministerial de fls. 75v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000258-1 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009414-8 - CRISTIANO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)), MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS, Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) Despacho:FLS.13: ANOTE-SE. FLS.12: DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016615-0 - ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X ANDREA GOMES SÁ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.202.018668-0 - PAULO CESAR DE SOUZA, CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.018809-3 - AMARO SOARES DE OLIVEIRA NETO, CLAUDIA VALÉRIA ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO. APOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.202.018958-9 - ROGERIO DOS SANTOS GOMES, ISIS MIRANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP VENHA AO PROCESSO A COPIA DA DECISAO QUE FIXOU ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001088-7 - NILTON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X IZA BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Republicação: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. FINDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002724-5A - SOLANGE PESSANHA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)), TATIANE PESSANHA DA SILVA PIRES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 18 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.202.008339-1 - MARIANA RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MARCIO DAVID DE PAIVA Despacho:Manifeste-se a parte autora. Em nada sendo requerido no prazo legal, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011250-7 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CÉZAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:AO EXEQUENTE: ATENDA-SE AO MP ( REQUER ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS.36 JA QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ARTIGO 733 CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.017007-6 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON VIALLE RETIICH Decisão:Atenda-se integralmente à cota Ministerial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, por derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.020510-8 - JESSICA ABREU DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HUMBERTO BASILIO DA SILVA ASSUMPCAO Despacho:DEFIRO JG.ESCLAREÇA A PRETENSAO, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS SAO DESCONTADOS EM FOLHA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.011893-5 - CRISTIANE NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X EVERALDINO PEREIRA BORGES), GABRIELLY NICACIO BORGES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.202.005984-2 - SERGIO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X SIMONE PAES JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:FLS. 345: DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009158-0 - JHADY SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X NOELI TORRES Despacho:FLS. 26: ANOTE-SE.DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.202.012966-0 - WASHINGTON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X Falecido: WASHINGTON CESAR DE BRITO) MARIA MADALENA DE BRITO Despacho:À parte autora sobre resposta negativa do sr. OJA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000327-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017428-8 - BRUNO CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CAROLINSK DE MARCO RIBEIRO GUEDES), CAIO GUEDES OLIVEIRA Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011426-3 - TATIANE AUGUSTO PINTO DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), CESAR AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte interessada. Após o prazo legal, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.011936-8 - ORMINDA DO CARMO FERREIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X RAMIRO JOSE BARONI (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM DEZ DIAS. APOS AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.014755-8 - NELI BARBOSA MATHIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X ELVIO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM REPLICA. APOS, AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012067-4 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JUNIOR, WESLEY SALGADO SANTOS, GABRIELA SALGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Decisão:FLS 37: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE SEU PEDIDO VISA A RENÚNCIA OU DESCONSTIRUIÇÃO DO PATROCÍNIO NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), VALDENORA LUCIANO DE SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.202.010270-8 - PEDRO LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ERIVELTON DE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls., com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011547-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X VITOR JORGE PETROLA DE BRITTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III e Vi c/c 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013733-4 - JULIANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROGERIO DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento no mérito com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015956-1 - JUAN REIS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X IVAN JOSE SIMAS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR OS DOIS MENORES NO POLO ATIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.019578-4 - MIGUEL GONÇALVES SERRANI DA SILVA, Assistente: MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X JAMES VINICIUS SERRANI DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 13.02.08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.020726-9 - AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X JOSE LUCAS PEREIRA NETO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 AS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.202.020818-3 - LUCAS JOSE DOS SANTOS, LARISSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 AS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2007.202.021250-2 - LUCAS DE CARVALHO DA CRUZ E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RODOLPHO MARQUES DA CRUZ E SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 AS 9:45 H \r\n\r\nProc. 2007.202.021619-2 - VINICIUS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X JOAO AUGUSTO SALES GONZAGA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 AS 10:30 H \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015024-7 - GABRIELA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NILSON FERREIRA LIMA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08 AS 10:15 H \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.009468-2 - LÉA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X WAGNER DE AMORIM PÁDUA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art.295, V e art. 295,§ único, todos, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002949-5 - TATIANA GOMES DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CHRISTIANO DE MATTOS NEVES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE...N/F ART. 269 II DO CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002108-5 - VINICIUS RENZETTI MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PAULO ROBERTO REZENDE Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO( REQUER O MP VENHA A EMENDA DA INICIAL E PLANILHA NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 54/54V. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014269-1 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X MARCELO LEONARDO DA SILVA GUIMARAES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020871-7 - MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-036303)) X GEORGE RODRIGUES PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA AIP PARA O DIA 26/02/08 AS 14:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.202.000228-2 (3239) - RENATA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HENRIQUE WANICK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.202.010456-0 - RENATO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 12/03/2008 às 10:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.011092-2 - SIDNEI MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X DEBORA FERREIRA WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/02/08 AS 14:30 H.INTIMEM-SE AS PARTES.POR ORA MANTENHAM-SE OS TERMOS DO ACORDO VIGENTE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.016900-0 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:CONSIDERANDO O NOTICIADO NO PRINCIPAL. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 AS 9:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016129-2 - PAULO WAGNER URBANO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO DE 10% DEVIDOS A MENOR MARIA CREUZA DE LIMA.OFICIE-SE.E.OFICIOS DE PRAXE NA TENTETIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020762-2 - MAURO PANELA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X CAROLINA LIMA LASSANCE Decisão:DEFIRO JG. VENHA O PEDIDO COM BASE NO PERCENTUAL DE SALARIO MINIMO E NA HIPOTESE DE VINCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO EM PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021412-2 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ABRAHAO TEIXEIRA COUTO Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO.VENHAM AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.021579-5 - VASCO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JACIRA LEMOS DE SOUZA PINTO Decisão:INDEFIRO A JG DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADOS. VENHAS AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012068-0 - IZABELLA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ODILARDO JORDAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 01/04/2008 às 10:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.011505-0 - MAURO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X SANDRA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1-VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO.2-ESCLAREÇA AINDA A PARTE RE SE HONRA COM A SUA OBRIGAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.011967-2 - EDWALDO ANDRÉ SALLES PATURI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CAIO ANDRE CARVALHO PATURI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 34: 600225174-9, Campo 47 : 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745Adv. Flávio Branco Pereira OAB/RJ: 117616 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antipação de teutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:...ESTA MAGISTRADA MANTEVE A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000259-3 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 50. REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 AS 9:45 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. EM NAO HAVENDO ACORDO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018244-3 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Decisão:ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIR FLS. 32, BEM COMO DEPOSITAR EM JUIZO OU PAGAR DIRETAMENTE A PARTE AUTORA A QUANTIA DE r$ 317,00 REFERENTE AS 12 PRIMEIRAS PARCELAS DO ACORDO PROPOSTO EM 3 DIAS SOB PENA DE PRISAO ) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008662-4 - RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, GLEICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20/21 no sentido de fixar a prestação alimentícia em favor dos menores no percentual de 95% do salário mínimo, sendo 47,5% para cada menor, que serão entregues à RL dos mesmos através de depósito em conta poupança informada no item 1 do acordo, devendo ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Na hipótese de vínculo empregatício o pai pagará alimentos no equivalente a 15% de seus ganhos, deduzidos apenas INSS e I.R. se houver, incidindo sobre 13º, férias, PIS/PASEP e outros acréscimos que vierem a ser pagos, mediante depósito em conta junto ao BRADESCO, Agência 2507-0, conta poupança nº 0014028-7. E em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Intimem-se as partes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021029-3 - JOÃO VICTOR COLOMBINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X LEONARDO DE JESUS Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018816-0 - LUANA SOUSA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP.( REQUER O MP VENHA O TERMO DE RESCISAO COM COPIA E CONCORDANCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO, INTIMANDO-SE A PARTE POR DO E PESSOALMENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.003537-0 - RICARDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X VIVIANE DOS SANTOS BRAZ DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014302-4 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CLAUDIO PEREIRA MORGADO Decisão:EMENDE-SE A AUTORA SUA INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC, NA FORMA DA SUMULA 309 STJ \r\n\r\nProc. 2007.202.017749-6 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:À parte exequente sobre cota Ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001583-6 - GILSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIA TAHYSE GUEDES DE LIMA BASTOS Despacho:aos interessados sobre ofícios de fls. 35. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.001102-6 - VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR, ANNA CAROLINA DELFORGE CREADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: JORGE LUCAS VIEIRA), Interessado: ELZA PIMENTEL VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, por DO, para se manifestar esclarecendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, vez que já intimada anteriormente, na forma da certidão de fls. 576, não compareceu ao exame psicológico, encontrando-se os autos paralisados. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009154-1 - REINALDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SUELI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 77.CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DEEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017425-0 - PRISCILA CONSUELO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X ALEX MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Fls. 67 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 414638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001018-8 - LUCAS LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). ELIEZER GONCALVES DA SILVA (RJ-098197)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004341-8 - NATACHA SANTOS DE OLIVEIRA CAHÊ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA CAHÊ Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 35 as partes resolveram pacificar seus interesses, pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008 às 13:30horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE NO SEU LOCAL DE TRABALHO (FL.21). Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.012638-5 - BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 02/09, 28/29 e 33 para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000413-0 - CLARA CRISTINA CORTES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X CLEBER VARGAS FREIRE Decisão:1-DEFIRO J.G.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(X) Cumpra o artigo 282, inciso(s)II do C.P.C. no que diz respeito ao réu.(X) Informe o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu, bem como se o mesmo possui outros filhos menores.(X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) Sentença:Face ao exposto, acolho, parcialmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para fixar pensão alimentícia para a Autora, AURIZÁLVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do benefício do Réu junto ao Ministério da Saúde, oficiando-se ao referido órgão para desconto em folha de pagamento. Tendo em vista o disposto no art. 26, § 1º do C.P.C., as custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, serão arcados pela Autora, suspensa, entretanto, a execução por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005134-8 - DENISE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, autos Desarquivados. Venha o instrumento de procuração e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005053-8 - JORGE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, PATRICIA NEL RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.202.013762-0 - JOSE DOS SANTOS VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, 17 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, constando do referido acordo cláusulas quanto à pensão alimentícia guarda e visitação ao filho menor, bem como, à partilha de bens, permanecendo o cônjuge mulher com o uso do seu nome de casado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017637-6 - JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Despacho:Esclareça se a visitação dos filhos será livre.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013204-8 - CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007214-5 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EMILIA DE LIMA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 14:50horas a fim de que as partes se manifestem sobre os bens a serem partilhados na forma da contestação.INTIME-SE as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.010421-3 - ANTONIO OSMAR DA PAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X ZILMA VIANA PINHEIRO Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.202.000091-8A - STEPHANIE VENTORIM VACCARI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1)Traga a parte exequente cópia de sua certidão de nascimento e regularize-se sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção do proceso sem exame do mérito.2)Informe o número do CPF da parte exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.009085-0 - JESSICA C.G.DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIOMIR DE SOUZA JESUS Despacho:Diga a parte exequente.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.013206-5A - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS Despacho:Cumpra a requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial: 1) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo genitor, no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. 2)Venha cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013157-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014444-9 - JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008, às 14:30horas. INTIME-SE. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017057-0 - JAINA FERNANDA SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARY FERNANDES DE SOUZA Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017911-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016249-1 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000632-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1- Regularize o réu seu pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos. 2- Em provas, justificando-as. I. 3-Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 13:10horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016337-0 - RENATO MENEZES DÓREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X CHRISTIANNE MARIA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 às partes sobre o laudo do Estudo Social de fls. 106/107. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014186-6 - EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO, MARLON MATHEUS MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ISMA MACIEL RAMOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000499-3 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas.I. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012705-5 - PATRICIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X UBIRACI CARVALHO PEIXOTO Despacho:1- Designo o dia 14/02/2008 às 14:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.5- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013355-9 - HELIO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO, nomeando como seu curador o requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.018640-0 - DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Considerando que em pesquisa na Intranet verifiquei a existência de vários processo entre as partes na Regional de Campo Grande, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do presente.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008243-4 - TALITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, sobre fls. 134. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.010403-3 - LUIZ MARCELO BRAGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADJA HELGA CATARINA MALHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, sobre fls.46. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.202.000633-3 - ANA MARIA SAO PEDRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:1-O senhor MANUEL não é parte e não possui procuração para representar a primeira requerente neste feito. Retire-se da capa dos autos e do sistema a anotação de prioridade para idoso.2-Tragam os requerentes:.....PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004700-0 - RENATA DA SILVA SOARES BARROS E OUTRO, VITOR BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Initme-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.012686-7 - MILCLEI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS), MARLON RIBEIRO DOS SANTOS) X MARLENE LOPES RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para que informe o endereço atual do autor e do réu, a fim de que seja realizado o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.008436-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MICHELONI SOARES DE BLASI Despacho:1-Defiro j.g. à parte ré. 2- Em provas, justificando-as. 3-Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 13:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005433-5 - FERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DANIELE LOPES ROQUE), BEATRIZ LOPES ROQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às parte sobre o laudo do Estudo Social de fls. 77. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com atecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006085-4 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.44/45: Anote-se. 2- Certifique o cartório a data da publicação de fl.40. 3-Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 13:10horas. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014050-3 - CARLOS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X RITA MARIA GONÇALVES CARNEIRO E OU RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré. 2-Em provas, justificando-as. 3-Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008, às 15:10horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000331-8 - MARIA DO SOCORRO ARAGÃO BARBOSA LEITE X ANTONIO JOSE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010742-1 - MARCOS FERREIRA LEITIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e a partilha do bem móvel descrito na inicial, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.202.000549-3 - LUIS HENRIQUE SANTOS MONTEIRO, ENAILE BARBOSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias.Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011796-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.202.006342-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X WILSON DE BRITO GONCALVES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000209-1 - ALMIR MARQUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X PATRICIA MICHELE CINELLI SILVERIO Decisão:1-Defiro j.g.2-As questões relativas à guarda, visitação e alimentos dos filhos devem ser objeto de ações próprias, caso não haja composição amigável do presente feito.3-- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 4- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007381-2 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES, PAULO RICARDO PEREIRA GOMES, JULIO CÉSAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 414642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) À defesa para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.410.003522-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), DEIVISON TEIXEIRA ACORDAM, os Desembargadores que integram a Egrégia Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na conformidade do voto da D. Relatora. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.011554-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN) Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 13:30 horas..... \r\n\r\nId: 414634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.005995-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU ADRIANO MACHADO GONÇALVES DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Fica o patrono da acusada intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.014899-0 - IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença: Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo paciente IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES, sendo a autoridade coatora o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Manifestação ministerial às fls. 40/42. É o breve relatório. Decido. Acolho a preliminar de incompetência do Juízo, uma vez que a competência para julgar Habeas Corpus contra ato de Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 8º, inciso I, alínea \"a\" do Regimento Interno do TJRJ. Assim, julgo extinto o presente sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 414635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009337-5 - WANDA DE OLIVEIRA TRIGUEIRO X UBIRAJARA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.011680-0 - BENEDICTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X Falecido: ARY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 21 - Oficie-se como requerido no item b.1. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 19, somente no que diz respeito ao item III. Cumpra-se Item 16, na decisão mencionada. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.003913-9 - COSME JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X Falecido: ELHO JOSE DO NASCIMENTO) EDELZIA DO NASCIMENTO GRACHET (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006275-0 - EDITH DOS SANTOS E SILVA E OUTROS X LUCIANO CALDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Despacho:Comprove a requerente que preenche os requisitos da Lei l.060/50 para tal concessão. Venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de renda, encaminhada à SRF, e a declaração da hipossuficiência alegada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.202.003443-7 - LEILA FONSECA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Certifique-se o cartório se todas as certidões foram trazidas aos autos, inclusive do 5º e 9º distribuidores. Em caso negativo, intime-se. Sendo positivo, diga o PGE. \r\n\r\nProc. 2005.202.009217-6 - DACIL PAES MOREIRA X ALCIDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000927-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO ALEXANDRE DE JESUS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre divergência existente. Após, manifestação dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.202.005334-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000621-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:I-se o réu na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.002570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIONEZA DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 84/87.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.005655-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.015374-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERNANDES DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007625-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006127-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DJANYRA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PÃES Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... Anote-se.. Cite-se o devedor nos termos do art. 902, do CPC.2) Sem prejuízo, determino que a serventia desentranhem-se às fls. 61/62, pois trata-se de exordial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009835-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Esclareça o autor se pretende a conversção da ação em Ação de Depósito, tendo em vista que o veículo foi roubado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009991-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011352-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILSON BRAGA DE SOUZA Despacho:Reconsidero decisão de fls. 20, eis que não cabe ao magistrado, nesse tipo de ação, examinr os termos do contrato. Segue informação do AI para a 15ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.014348-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha a última declaração de renda do réu para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA RODRIGUES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.009321-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ESPOLIO DE EUNICE NOGUEIRA PALMEIRA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.202.001467-1 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 127/129.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.009763-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000609-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCCADURA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002895-1 - CONDOMINIO DO ED. MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 103) \r\n\r\nProc. 2004.202.003406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ), DINACI CARDOSO BRAZ), JOSELIA DA SILVA BRAZ), MARIO MARCIO BRAZ), IRIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.202.010622-2 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X REC - TEC / RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 13:40 horas.Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ADIR GOMES BARROS Despacho:Venham as atas da assembléia e a convenção de condomínio. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e resolução contratual com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013655-0 - SILVIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa, conforme certidão retro. Sem prejuízo, emende-se a inicial, eis que o pedido consignatório deve ser ajuizado por via própria, sob pena de tumulto processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004134-5 - ROSINEIDE DE STENCEL NOGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.012392-0 - DARLENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020287-9 - SIMONE CRUZ ABRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:ssim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o banco réu, ao efetuar o desconto das prestações devidas pela autora em sua conta corrente, limite-se a descontar o montante devido, limitado a 20% do valor líquido depositado pelos órgãos pagadores da autora, ou seja, R$ 101,00 , sob pena de multa do dobro do valor indevidamente sacado em excesso do percentual ora estipulado.Intime-se o réu por oficial de justiça. Cite-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Despacho:J. DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.016654-1 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ANDRE LUIZ MENEZES BARROS Despacho:Com razão o autor. Retifique-se certidão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.020760-9 - FERNANDO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO LUVIZOTTO), Fiador: ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO), Fiador: SIMONE FERNANDES LUVIZOTTO Despacho:Venha a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015116-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o seu requerimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.202.005325-9 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005699-0 - MARLETE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Esclareça o pedido, vez que o prazo de suspensão requerido confronta com a determinação legal, que dispõe no art. 265, II, do CPC, que o processo somente pode ficar suspenso pelo prazo máximo de 6(seis) meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005523-9 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 20 dos autos em apenso. Translade-se cópia da sentença para esses autos. E-se ofício, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2001.202.006105-4 - AVELINO PIRES RODRIGUES, Procurador: MARIA NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X EMIDIO LAMBERTI CARIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.012965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTRO Despacho:É ônus do exeqüente encontrar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.013515-3 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005256-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTROS Despacho:A ocultação a que se refere o artigo 227 do CPC deve ser percebida pelo OJA, não cabendo a parte ou ao magistrado determinar a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.014313-9 - MANOEL ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELSON MARQUES DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014979-8 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS DE AZEVEDO SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5A - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO X DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5B - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO X DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015619-5 - ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) DEFIRO JG.2)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006690-4 - VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SUPERMERCADOS DALLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.011337-6 - CATIA REGINA GOMES FRAGA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico que apesar de decorrido um longo lapso temporal, até a presente data não houve cumprimento da decisão de fl. 30 pela serventia. Determino seu imediato cumprimento junto à D.R.A, no que tange a exclusão e inclusão no polo passivo. 2) Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.202.001409-1 - ELIANE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006991-6 - NICOLLY DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-117038)) X COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Fls. 202 - Digam as partes sobre o acréscido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008787-9 - ELISANGELA JUNGER BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020775-0 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020777-4 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015167-7 - EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Faltam custas conforme fl 99 \r\n\r\nProc. 2003.202.015310-0 - EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MERCES DOS SANTOS NASCIMENTO \"Aos interessados sobre fls. 154/154v.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020849-3 - ALMIR SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: ANTONIO MANOEL DE SANTA RITA), Falecido: ZEBINA DE SANTA RITA Despacho:Esclareça o pedido de gratuidade momentânea. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001795-6 - ELDA RAIMUNDA FRAZAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JANETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acordo foi homologado por sentença, a autora deve executar o acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.410.005798-3 - ARY FIEL NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). EDSON GERMANO DA SILVA (RJ-083837)) X SEBASTIAO JOSE RAZI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522) AO AUTOR SOBRE FLS. 190 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Despacho:Suspendo o feito por 180 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.005296-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:1) Deixo de conceder o pedido de transferência dos valores, vez que o mesmo encontra-se depositado no Banco do Brasil, conforme informação de fl. 144. 2) Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.007946-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA DAKOTA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.012722-0 - ROGERIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.007975-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.004191-0 - MARIA INEZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC, eis que não se trata de uma ação ordinatória, mas somente de uma notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) as partes sobre fls 416/417. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.000962-2 - FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006847-2 - ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5 - DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização e tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012458-3 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X A.-.G.H.R.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020820-1 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __/___/_______ às ________ horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.000434-8 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X ALCIONE FREITAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista fls. 41 e o fato de já ter perito nomeado nos autos, com decisão saneadora de fls. 50/50 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008560-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO DA SILVA Decisão:Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.202.009502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.017672-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON LUIZ BENTO PINHEIRO Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON PIMENTA ZULATO A taxa judociária foi complementada a menor conforme fl. 15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução com a realização do arresto. Expeça-se Mandado de Arresto, devendo constar a matrícula do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.005481-5 - NILTON ALEXANDRE SIXEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Aguarde-se a resposta do 6º ofício. \r\n\r\nProc. 2001.202.012977-3 - DURVAL GONCALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:212: por ora, indefiro o pedido, com fulcro no art. 793, 1ª parte, do CPC, até confirmação do cumprimento do acordo.Int-se a autora para que informe se o acordo foi cumprido, em caso negativo, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certificado, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007308-3 - LUIZ WILLIAM PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.REPUBLICAÇÃO:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.007443-8 - LUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010984-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGOS RIBEIRO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000888-3 - ELISA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013743-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GETÚLIO VINÍCIUS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006483-1 - CICERA CANUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (CAMOD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A insolvência não é presumida. Diligencie o exeqüente junto a Junta Comercial ou órgão semelhante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014117-9 - INÁCIO SOARES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS Em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007133-3 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014157-0 - NILZA ROZANE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA E OUTROS Em réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008176-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.005171-5 - LEANDRO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021207-1 - MARIA HELENA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 14:30horas.. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. 2) Com a resposta do réu apreciarei o pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nId: 414646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n1998.410.005177-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n1998.410.008533-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2000.202.005746-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ - RJ053002 \r\n\r\n2001.202.011265-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2003.202.001008-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2003.202.007307-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO - MG058339 \r\n\r\n2004.202.000418-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2005.202.002763-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.202.009493-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2007.202.003664-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ045343 \r\n\r\n2007.202.007231-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nODVALDO LOPES DE FREITAS - RJ019343 \r\n\r\n2003.202.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.000439-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO GUIMARAES ROCHA - RJ154018E \r\n\r\n2004.202.004909-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA - RJ069161 \r\n\r\n2004.202.006353-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1998.410.007156-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2001.202.010807-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELO PINTO LIMA - RJ135239 \r\n\r\n2002.202.000985-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA - RJ147740 \r\n\r\n2002.202.006506-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.012622-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.202.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2002.202.015069-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2003.202.002858-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.202.008328-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2004.202.005083-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.010881-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2004.202.013007-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2005.202.011230-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO - RJ153666E \r\n\r\n1988.202.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n1993.202.000289-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2000.202.003658-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2001.202.012713-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2003.202.008487-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2003.202.010444-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWAGNER DE REZENDE BELISARIO - RJ116128 \r\n\r\n2003.202.014149-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2004.202.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA - RJ120834 \r\n\r\n2004.202.004195-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2004.202.012931-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWALDÉA COSTA DA SILVA - RJ147402E \r\n\r\n2004.202.012993-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2007.202.008339-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n1993.202.000233-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2001.202.011837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRUTH FONTES DA CUNHA - RJ026571 \r\n\r\n2003.202.007092-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2003.202.011173-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA - RJ102333 \r\n\r\n2004.202.000724-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES - RJ066874 \r\n\r\n2004.202.001081-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.202.011970-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.012065-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.202.008454-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.202.014111-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n2005.202.000451-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2005.202.009078-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.202.001987-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2007.202.003450-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2007.202.009385-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011393-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.202.005635-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2003.202.011604-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.202.013869-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2003.202.011807-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BESSA - RJ083534 \r\n\r\n2004.202.002760-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR - RJ066699 \r\n\r\n2004.202.006160-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n2004.202.006859-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2005.202.009932-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSUELI XAVIER FALCÃO - RJ046768 \r\n\r\n2005.202.010472-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.202.012275-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.202.014453-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1999.410.001588-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1999.410.006354-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2000.202.010858-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n2001.202.002001-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS - RJ111620 \r\n\r\n2001.202.012155-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID - RJ140333 \r\n\r\n2003.202.011060-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2003.202.014727-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2004.202.005951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n2004.202.014241-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2007.202.011103-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n1994.202.000343-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n1997.410.002831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n1998.410.002248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n1999.410.003784-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.202.004874-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2002.202.012755-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.202.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.202.003190-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2002.202.009824-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO - RJ088465 \r\n\r\n2002.202.012895-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ120986 \r\n\r\n2003.202.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLAURO SANTOS LACERDA SOARES - RJ144185E \r\n\r\n2004.202.011011-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA - RJ110476 \r\n\r\n2005.202.009433-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2005.202.010456-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PINHO DA SILVEIRA - RJ159152E \r\n\r\n2007.202.005663-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n2007.202.008612-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES - RJ013768 \r\n\r\n2007.202.017450-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 414647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.005381-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CÉLIO ROBERTO VIEIRA BASTOS E OUTRO DESIGNADA AC PARA 12/06/2008, 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005383-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ROSIMERY BARBOSA SANTOS DESIGNADA AC PARA 12/06/2008, 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005384-3 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALINE DE SOUZA NASCIMENTO designo o dia 12/06/08 às 11:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002007-0 - TANIA MARIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Defiro o requerido à fl. 69. 2) Fl. 83. Anote-se onde couber. 3) Diante da guia de depósito acostada à fl. 95, manifeste--se expressamente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - MARIA DAS DORES MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) ISO VANTAGENS LTDA. Ao autor acerca de certidão negativa de citação às fls. 38, vs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - VERA LOURDES TOLEDO SIMÕES X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Designada AC para 12/06/2008, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Decisão:Defiro em derradeira oportunidade o prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.811.005109-1 - MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) FININVEST, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre depósito ás fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.811.002525-2 - ANNA PAULA QUINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - ANA PAULA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME., Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) À PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - DÉA DA CONCEIÇÃO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-105978)) X MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS: 1) quanto aos cálculos de execução, REJEITO LIMINARMENTE o alegado, na forma do artigo 739-A, §5º, do CPC; 2) ACOLHO o alegado quanto à impenhorabilidade dos bens, na forma da Lei 8.009/90, DECLARANDO NULA a penhora de fls. 74/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X V. W. R PRODUTOSOTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003639-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003840-2 - ROSIMEIRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X IBI C&A MASTERCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004939-4 - SUELI MONÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora para manifestar-se acerca da resposta de ofício às fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SERGIO BARCELOS MONTALEONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001279-8 - YORRANA ORTALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Designada AC para o dia 12/06/2008 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002032-1 - ROSA MARIA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Certifique a Serventia se houve manifestação do Réu. Caso negativo, e-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002247-0 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SONY ERICSSON MOBILE DE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Ao autor sobre guia acostada as fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.002354-1 - AURENICE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre guia acostada as fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.811.003015-6 - SABRINA MATOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ao autor sobre depósitos fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.811.003526-9 - MARCIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que concerne ao cartão de crédito de nº 5157.4200.8327.5503, declarando, inexistente, também, o débito relativo a este cartão; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.004057-5 - AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MILO CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ao autor para fornecer copia \r\n\r\nProc. 2007.811.004273-0 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X LEADER MAGAZINE Sentença:Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte ré a: 1) excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em CINCO dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento; 2) pagar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004432-6 - KATIA MANRICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 140 - Anote-se onde couber. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002046-1 - VALMIR RODRIGUES VILARINHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação específica. \r\n\r\nId: 414641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.135420-0 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES, JORGE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)), MILTON JEREMIAS ALENCAR PEREIRA), CÉLIA CRISTINA RANGEL FÁBIO PEREIRA Designo o dia 13/02/08, às 12:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149509-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Designo o dia 20/02/2008, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.135989-1 - JULIO CESAR FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Designo o dia 20/02/08, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.071866-4 - HILDEBERTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Designo o dia 13/02/08, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144507-2 - (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X MAURICIO GOMES) Designo o dia 13/02/08, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 414640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016852-9 - RENATA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X Testador: MANOEL GOMES DE ARAÚJO Decisão:Venha o original do testamentoRecolha a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 19 (R$ 85,18 ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010657-3 - NEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR DA SILVA OLIVEIRA Despacho: R.A Apesar do pagamento do imposto, a renúncia dos demais herdeiros não incluem o valor a ser recebido à título de seguro. Assim, venha a renúncia dos demais herdeiros ao recolhimento do prêmio do seguro. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.013960-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: ALINA FERNANDES SILVA Decisão: Nomeio o Município do Rio de Janeiro como curador da herança jacente. Determino a arrecadação de todos os bens do falecido, na forma do artigo 1.142 do Código de Processo Civil. Oficie-se à SRF e ao Banco Central, conforme requerido pelo Município. Oficie-se ao 3º e 4º Distribuidores, solicitando certidões em nome da obituada, e ao INSS, solicitando certidão de dependentes habilitados em nome da falecida. Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo MP. A expedição dos editais para citação dos terceiros interessados será efetuada após a arrecadação de todos os bens da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002965-9 - DIVA LOPES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RACHEL DE MIRANDA LOPES Decisão:Venha a partilha de fls. 97/101 assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros, ou, procuração com poderes específicos para assinar a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES Despacho: Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA venha certidão da Secretaria da Receita Federal assim como venha a partilha rubricada e com firma reconhecida dos herdeiros e cônjuges se houver. \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Despacho:A Inventariante sobre fls. 32/43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009748-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA THOMAZ RODRIGUES Decisão:1- Fl. 42. Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.2- Ao Autor sobre resposta do ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 63/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO falta cópia fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014308-7 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ÁGUIA - VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando que o réu, intimado pessoalmente para apresentar documentos que comprovem a sua hipossuficiência, quedou-se inerte, indefiro JG. 2) Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de extinção. 3) Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 430/438 - Ao autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003256-3 - TEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.016742-2 - ROBERTO JOSUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X MARIANGELA MONSORES BARBOSA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Decisão: Defiro a penhora dos bens indicados. Lavre-se termo. Oficie-se ao DETRAN. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 99/100, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 103, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntá-rio. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) falta recolher mais 6,01 de custas dos oficiais (com os acréscimos correspondentes do FUNDERJ e FUNDEPERJ), trata-se de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS falta recolher a diferença de 80.97 de taxa judicária . \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016986-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA Decisão:Cite-se em Execução Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016731-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Citem-se em execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016938-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS Despacho:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009658-9 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - HUGO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Fls. 320/322 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.006271-3 - MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 140/143 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017232-6 - JOSÉ ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004550-8 - MARIA CARDOSO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X PIETRANTONIO MARINO ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA venha certidão de óbito autenticada (fls. 11) assim como certidão da Justiça Federal (espólio), certidão dos herdeiros (nascimento/casamento) e rubrica dos herdeiros na partilha (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Decisão:1- A Inventariante para regularizar os registros dos imóveis, eis que não se encontram em nome da Inventariada.2- Informe, ainda, se deseja que o Feito seja convolado para Arrolamento, diante do documento acostado `as fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Esclareça a certidão de fls. 75 em face a informação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Decisão:1- Fls. 53/54 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016785-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X OLIMPIO CANDIDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007329-2 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA), CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA recolham-se as custas referente a citação no valor de R$ 12,78 por pessoa. esclareça se a ré Claudia deve ser citada no endereço fornecido as fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Despacho: Digam as partes, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017050-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA HOLLANDA ALVES GALINDO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada `a fl. 27 ( R$ 5,83 ). Regularize o autor a represetentação processual.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017352-5 - ARMANDO SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CAFÉ CAPITAL Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos contidos na petição inicial, para condenar o SERASA ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, pela ausência de notificação para inscrição do débito, devidamente corrigidos a partir da publicação desta sentença, com juros legais de 1% ao mês, revogando-se a decisão de fls. 39 v. Com relação ao pedido formulado em face do primeiro réu (UNIBANCO), julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. E, por fim, julgo estinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o segundo réu, SERASA, ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimi-se. Após, o trândsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Homologo os honorários do I. Perito. Intime-se-o para dar inícios ao trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ Decisão:Renovem-se os ofícios requeridos à fl. 49, na forma requerida, com exceção da Telemar , eis que já há resposta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre resposta do ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO Decisão:Recebo fls. 23/26 como Emenda à Inicial. certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o autor sobre eventual diferença a recolher.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008596-0 - RICARDO BROCHADO MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Desnecessário a intimição do réu, eis que já instaurada a relação processual, aperfeiçoando-se a intimação pela publicação no D.O. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010108-1 - CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Considerando a certidão de fls. 49, intime-se o autor por via postal para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011381-6 - IACI DA CRUZ SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X MABEL HIME MASSET E OUTROS Despacho:Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Regularize-se a representação processual do espolio em 10 dias. Retifique-se no DRA. Cite-se os réus por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Decisão:Diante da informação contida às fls. 25, suspendo o processo. Intime-se o advo gado da parte autora para que providencie a habilitação dos sucessores no prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do alegado às fls. 206, nomeio em substituição o perito Dr. Waldir Rego, telefones: (21) 3234-4495, celular nº 9995-0113. Intime-se o perito ora nomeado para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE venham as certidões do 5º e 6º distribuidor; RGI atualizado; certidão de óbito autenticada e procuração do herdeiro Francisco Carlos Marttie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002514-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Fls. 76. Defiro. Expeça-se ofício para o DETRAN, a fim de que seja suprimida a restrição existente nos cadastros daquele órgão em relação ao veículo enfocado na demanda em apreço. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013474-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CEZARINO PEREIRA DE SOUZA Dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Fls. 60. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 74/76 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES E OUTRO Decisão:Fl. 56 e 61/62- Indefiro a expedição dos oficios requeridos, eis que a referida pessoa nao é parte neste processo.Fl. 63/64 - Intime-se o locatario para fornecer copia do contrato de locação em 5 dias.Indefiro o requerimento de deposito judicial dos alugueis eis que o processo se encontra na fase de conhecimento e o autor possui como garantia de pagamento do debito o proprio imovel. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-se o réu por DO para trazer aos autos em 15 dias todos os extratos da caderneta de poupança do autor no periodo mencionado na inicial sob pena de se ter como provado o fato alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X AMILTON DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Sentença:Ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO, em face de AMILTON DE ALMEIDA SILVA e SARITA REIS SILVA, em cujos autos se verifica que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 31, a despeito de regularmente intimada para que procedesse ao recolhimento das custas judiciais (fls. 32). Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO este processo, com base nos artigos 284 e 267, I, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Despacho:Redesigno a audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 04/03/2008 às 14:00 h. Cite-se o réu. Intimem-se as partes da data designada para o ato, observando a serventia que deverá adotar todas as medidas necessária a para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012039-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO VASQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação do perito contábil para atuar na presente demanda com proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.017255-7 - CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008454-1 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X AVON COSMÉTICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 29 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Anote-se onde couber o requerido na parte final de fls. 45.Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007245-9 - ODUVALDO SERPA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 28/02/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013886-0 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Intimem-se as partes para que digam, no prazo de cinco dias, se insistem na produção das provas requeridas, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 301. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos valores depositados (fls. 230). 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007799-4 - JORGE THOMAZ LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos autores para recolher custas para initimação dos executados (21,90). \r\n\r\nProc. 2000.208.010654-4 - VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:1- indefiro os valores apontados na planilha de fls. 66 concernentes à aplicação da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC, especialmente pelo fato de que ainda não houve a intimação prévia do devedor para pagamento do valor a que foi condenado. 2- Destarte, traga a parte exeqüente nova planilha, excluindo-se o valor apontado acima. Após, sem nova conclusão, intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. 3- Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consoante previsto pelo artigo art.475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) ao autor para recolher os valores do FUNDERJ e FUNDEPERJ (1,04 cada, nas contas respectivas). \r\n\r\nProc. 2005.208.012285-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NORMA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Despacho:E. Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011620-7 - NASCIMENTO ANTÔNIO POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CHECK POINT COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:Suspendo a ação até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA Decisão:Fls. 72. Indefiro. Como asseverado pela própria parte autora no aludido petitório de fls. 72, há pendência de custas, ainda que o expediente seja levado pessoalmente pelo demandante a outra Comarca. Assim, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014285-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013951-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE JOÃO TORRES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a liminar pretendida, eis que o réu será citado para exibir os documentos solicitados na inicial, nao podendo o autor obter o efeito da nao exibição do documento afinal pretendido através de liminar.Presente o requisito do artigo 844, inciso II, do CPC. CITE-SE O RÉU para oferecer resposta em cinco dias, sob pea de admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar atraves da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010709-9 - ANDRE LUIS PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o perito para que proceda à entrega do laudo no prazo de dez dias. Com a entrega, sem nova conclusão, intimem-se as partes para que dele tomem ciência e se manifestem no que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Nomeio perito o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, CREA-RJ 6.417/D, telefone 7835-1774. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 106, devendo o referido perito, ora nomeado, manifestar-se quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Fls. 148/49. Indefiro o requerimento de nova perícia feito pela parte autora, uma vez que o fato de o laudo pericial não estar de acordo com o esperado pelo requerente não invalida o aludido laudo, eis que o perito possui autonomia para extrair sua conclusão das provas carreadas aos autos, e não das expectativas das partes quanto ao deslinde do feito.2- Diga o perito, por derradeiro, no prazo de cinco dias, acerca do teor de fls. 150/51. \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Diante da certidão de fls. 151 verso, declaro a perda da prova pericial. Intimem-se as partes a fim de que digam, no prazo de cinco dias, se insistem na produção das demais provas requeridas, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre os honorários (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2007.208.016888-8 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), VALDECIR JOSÉ DA COSTA, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016967-4 - ALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do referido cadastro, sob pena de multa diária de cem reais.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) venha a indicação dos imóveis a serem avaliados para conferência das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002382-3 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.208.016355-4 - LILIAN FARAH TAVARES X HEDDY CARVALHO FARAH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Fl. 81- Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Diante do teor de fls. 82, nomeio em substituição o Dr. Otávio Sampaio de Almeida, CREA 22772/D, telefone 2294-7712 e 9218-9775. Intime-se para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:E. carta precatoria para citação e intimação por OJA. Redesigno a audiencia para o dia 04/03/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:Fls. 39. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.001947-0 - LUANNA ARAUJO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 04/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao demandante sobre o depósito realizado pela parte ré (fls. 52/53). 2- Ao réu, para que proceda ao pagamento das custas apontadas na certidão cartorária de fls. 53 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 77 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Decisão:Ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Diga a autora e as demais rés, no prazo de cinco dias, sobre o documento juntado às fls. 185 pela demandada \"Optitel\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001815-5 - REGINA CÉLIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 04/03/08 às 14:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Decisão:Homologo os honorários do perito (Fls. 83), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve impugnação das partes quanto ao valor proposto. Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários do perito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014425-2 - ESPOLIO DE ALBINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DAMIÃO JESUS SALENE DA SILVA Despacho:Considerando os documentos de fls. 14 e 15, que demonstrar que Policiais Militares estiveram no imóvel em 05/09/07 e conseguiram que os ocupantes deixassem o local, tendo sido colocado cadeado no imóvel, e que, posteriormente o imóvel voltou a ser indicado em 17/09/07, ficou demonstrada a existencia de esbulho há menos de um ano e dia.Deste modo, defiro a liminar requerida para reitegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado, autorizado o cumprimento na forma do art. 172, paragrafo 1º e 2º do CPC e a requisição de auxilio policial.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Decisão:Especifique a parte autora o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 1040/41, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 28/02/08, às 16:00 horas. Cite-se o réu. Intimem-se as partes da data designada para o ato, observando a serventia que deverá adotar todas as medidas necessária a para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013381-3 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 98/99 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013925-6 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Oficie-se ao Juizo da 3ª Vara Civel de Madureira, solicitando informações sobre a data do despacho liminar de conteudo positivo exaurado no processo mencionado às fls. 29/30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre fls. 223/226. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013022-8 - JOEL FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TELEMAR E OUTRO À parte autora para que junte mais uma contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Diga a parte ré, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017407-4 - DEBORAH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD S.A. Decisão: Defiro a gartuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.D \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010257-9 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005325-0 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), Confinante: UBIRAJARA FARIA BASTOS), Confinante: WANDA) À parte autora sobre requerimento de fls. 229. \r\n\r\nId: 414702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004835-2 - VICTOR AUGUSTO LACE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X WALTEMIR MACHADO DA SILVA Fls.48 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008814-3 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ALVARO SILVEIRA FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008669-7 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA X AUGUSTO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.009608-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GELDA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.010509-0 - JOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689)) X NEUZA MARIA DUTRA DE CASTRO E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014098-7 - GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ALBINA MAGALHAES ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de praxe. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006000-5 - OSWALDO CORREA BARRETO FILHO E OUTRO X NAIDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949) Faltam as seguintes certidões : Justiça Federal em nome do espólio e Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008029-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ FERNANDES DE ARRUDA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Despacho:Cumpra o autor parte final do despacho de fls.65 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.001475-7 - VERA LÚCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARLINDO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002334-5 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X IRENE SOARES NUNES Ao autor para trazer cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor pelo CPF do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.208.012653-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AUGUSTO DA SILVA Sentença:... tenho por bem JULGÁ-LO EXTINTO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003386-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLARA MARIA RAMOS CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.35/38 \r\n\r\nProc. 2007.208.008097-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CEZAR COUTINHO DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009075-2 - NADIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOR - ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a autora demandar contra empresas diversas daquelas que integram o pólo passivo desta ação. ...À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.007652-0 - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011687-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WANIA WALESKA DE SOUZA NERY Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELOÍSA MARIA SILVA PAIVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 72/73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006841-9 - ARTHUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA Decisão:designo a Audiência Conciliatória para o dia 25/02/2008 às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010205-8 - RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012106-9 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009405-2 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA JUCIARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003525-4 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Cumrpa-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011308-5 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA - ME Decisão:Recebo o pedido como cobrança pelo rito sumário, ...Devolvo ao autor a oportunidade de emendar a inicial, manifestando-se quanto as provas que pretende ....Venha cópia para contrafé.Designo AC para o dia 13/03/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001080-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). RODRIGO LESSA GONÇALVES PAIXÃO (RJ-119213E)) X CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...J-se o termo de penhora aos autos.Providencie o Banco/exequente a devida anotação junto ao cartório de RGI competente, ... \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006933-3A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FORTUNATO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203451), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014663-5 - AGENOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6 - DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006041-0 - CLAITON MATIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO 24 HORAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.014139-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO EMBELEZE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às15:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls.117, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001611-7 - Inventariante: DAISY CARDOSO LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GLÓRIA CARDOSO MOREIRA Decisão:Fls.33 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004222-2 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOCELI MOREIRA PASSOS TOJA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.007777-7 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X PAULO ALVES DE AMORIM Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010016-7 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X WANDERLEI LIMA LOURENÇO Despacho:Diga o autor sobre fls.62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) De acordo com a Portaria nº 01/2001: A parte ré deverá recolher R$ 63,90 referentes a intimação de 05 (cinco) testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009456-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010431-0 - MOEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Ao autor fornecer endereço do Banco Finasa S/A \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011124-6 - DALVA DIAS JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Decisão:Em complemento a decisão de fl.42, designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Fls.101/102 - Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009365-7 - CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X ILAINE VITORIANO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Fls.283 - Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre fls.101/105. \r\n\r\nProc. 2006.208.010563-3 - TATIANA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIÁRIA ÂNCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008614-8 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.67. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.001165-5A - RAIMUNDO VIEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Falecido: MARIA VIEIRA REGO), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO REGO Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Às partes sobre pedido de honorários do Sr perito e para cumprir o solicitado nos itens 3 e 4 de fls 191. \r\n\r\nProc. 2007.208.006933-3 - FORTUNATO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007450-0 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014732-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 414708"
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(Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Considerando a planilha apresentada às fls. 53, verifico que há prestações vencidas há mais de 03 meses que deverá observar o rito do art. 475 J do CPC e, somente as 03 últimas parcelas poderão seguir o rito do art. 733 na forma pleiteada às fls. 48. Assim sendo, venha o pedido de execução das 03 últimas parcelas na forma do art. 733 qu se processará em ação autônoma. Outrossim, venha planilha de débito excluindo-se as três últimas prestações inadimplentes para intimação na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011643-8 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos às autoras no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo tal percentual sobre o 13º salário, férias, gratificações e verbas resilitórias, devidamente consignado em folha de pagamento e depositado em conta corrente da genitora das menores. Em inexistindo vínculo empregatício, condeno o réu a pagar a quantia equivalente a dois salários mínimos, na proporção de um salário para cada alimentada, a ser paga no dia 10 de cada mês.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.013623-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.C.M. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE À MARINHA DO BRASIL CUJO ENDEREÇO ENCONTRA-SE APONTADO ÀS FLS. 02, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACIJ. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE NO ENDEREÇO ONDE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013623-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.C.M. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.014308-9 - A.C.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.F.O. Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.015353-8 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X P.R.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 11/02/2008 às 16 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015726-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X R.V.B. Decisão:Considerando que provada a existência de relação parental, inexiste interesse de agir para obtenção da cautela, pelo que emende-se a inicial adequando-a ao rito previsto na Lei 5478/68 sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014502-7 - JOSE HENRIQUE BATISTA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a segunda requerente manifestou vontade quanto à doação de sua cota parte no imóvel ao primeiro requerente, contudo, a doação de bem imóvel exige escrituração formal na forma do art. 221, I, da Lei 6015/73. Logo, não há que se falar em homologação de arrolamento de bens por sentença, até porque este não foi objeto da sentença prolatada. Com a escritura de doação realizada em Ofício de Notas, poderá o requerente regularizar a situação do imóvel com a competente transmissão e lavratura do título no RGI, consagrando para si a propriedade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X M.G.L. AUTUE-SE COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO DO ART. 475J, VISTO TRATAR-SE DE INEXECUÇÃO DE PARCELA DOS ALIMENTOS ATINENTE À MATERIAL ESCOLAR, O QUAL NÃO CABE PRISÃO. APRESENTE, AINDA, O VALOR DEVIDO, JUNTANDO ORÇAMENTO OU NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES \r\n\r\nProc. 2005.208.010599-0 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X N.W.M. Sentença:Ante a inércia dos Exequentes em promover o prosseguimento do feito na forma da intimação, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamentos no art. 598 e 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Decisão:Expeça-se nova carta precatória para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para APC que ora designo para 19/03/2008 às 13:00h. Diligencie-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. Decisão:Defiro a curatela provisória por 120 dias que deverá ser exercida pela primeira requerente. Lavre-se o respectivo termo.Ante a informação da impossibilidade de locomoção do interditando, nomeio Perita a Dra. Mariana Saavedra de Barros Antonio Calil - telefones nº 2596-5829/ cel.: 8121-0416, devendo a requerente contatá-la para agendar a perícia. Ao MP para formular quesitos. Cite-se o interditando. Oficie-se ao TJRJ para que inclua a perita na lista de espera. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. Despacho:Cumpra-se fls. 51, visto que a ausência da Certidão de Casamento não impede a realização das diligências, devendo a requerente acostar aos autos o documento faltante em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme formulário em anexo. Aguarde-se por 15 dias para verificação da efetividade da medida. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.008098-1 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À ALIMENTANDA DOS TERMOS DO OFÍCIO.AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 132 em relação à GRERJ de fls. 52. Se procedente, defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 16. 2) Cumpra-se o já determinado às fls. 119, qual seja, vista às partes aos laudos acostados e ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Venha a certidão de nascimento do menor aos autos. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.S.J. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Por ora, indefiro a tutela antecipada requerida por não vislumbrar presentes os reqeusitos que autorizam sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.S.J. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Às partes sobre os laudos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X C.M.P.B. E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para excluir as menores do pólo passivo e incluir a genitora destas, visto que o pólo passivo da regulamentação de visitas compõe-se de quem a impede e não de quem se pretente visitar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Para que seja regularizado o imóvel, promova a execução da partilha. Esclareçam os requerentes se o financiamento da CEF já se encontra quitado, visto que a renda de ambos compõe o contrato de mútuo acostado às fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.208.016915-7 - R.C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 15:40. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.014932-8 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X J.C.S.), Interessado: G.G.S.) Despacho:1) Tragam os autores, em 10 dias, os comprovantes de rendimentos visto tratarem-se de servidores de entidade pública, conforme declarado na inicial. 2) Não vislumbro o óbice oposto para declaração de imposto de renda, visto trata-se de documento cuja apresentação à receita federal se deu no início do ano de 2007. 3) Considerando os termos do atestado de óbito, esclareçam os requerentes quando ao outro filho menor da autora, visto que somente foi requerida a tutela de um dos filhos da obituária. 4) Sem prejuízo, venha a certidão de óbito do genitor do menor. \r\n\r\nId: 414709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003079-7 - ANYELE DA FONSECA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE FRANÇA ANDRADE AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001291-8 - ALEX LOURENÇO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMÁRIO DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Despacho:1- I-se o autor por mandado para cumprir o requerdio pelo Mp fls. 166 ,item 1. 2- A parte ré para em 10 (dez) dias, atender o rquerido pelo MP ás fls. 166 . 3- Oficie-se como determinado ás fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho: Designo nova audiência para o dia 03/03/08 ás 11:00h. C-se e I-se o réu no endereço indicado ás fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.013650-4 - HELLEN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDO LEANDRO RAMOS DA SILVA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL , VENHA EM 05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR CITAÇÃO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE .20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.60% DO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/02/08 .ÀS 14:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014183-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X FERNANDO ISTEFANO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 50%(MEIO).SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.18/02/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014537-2 - MARIANA DE MORAES FREITAS SERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 270% do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 05 do mês vencido na conta a ser indicada pela mãe dos autores. Designo audiência prévia de conciliação para 18/02/08 às 11:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014808-7 - LARISSA BENITEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARCIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE) XXX% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/02/08 ÀS14:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014984-5 - WALLACE GABRIEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..80% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/03/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015393-9 - KAUAN CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ALEXSANDRE FRANCO MARTINS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXX ....XXXX......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 130% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/02/08 ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017249-1 - IRENE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X ANTONIO CONCEIÇÃO LOJA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça qual a ação pretende prosseguir, uma vez que o pedido de fls. 02 \"liminarmente\" não se adequa a ação intentada.3- Informe os ganhos mensais do réu...4- Comprove-se documentalmente a residência das partes , face a relação jurídica alegada e o pedido indicado.5- Esclareça se a autora possui rendimentos próprios e qual o valor , bemcomo quando houve o rompimento da União, isto é, desde que data não residem mais sob o mesmo teto . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique a prifissão do réu,porque autônomo significa apenas que não possui vínculo,podendo ser médico,pedreiro,pintor, advogado,entre outras.3- Esclareça os ganhos aproximados do réu. do réu.... Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.012087-9 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA O,S.02/02 Venha a cópia da inicial p/acompanhar mand. de cit,providencie a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016947-9 - PATRÍCIA MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o pedido de fls. 04 ,item 08 nos autos da separação consensual,pois na conversão não será feita qualquer alteração na cláusula de alimentos. 3- Certifique quanto a existência de reconstituição da sociedade conjugal nos autos de separação.4- Venha contracheque do 2º requerente para apreciar o pedido de JG,pois só foi apresentado da 1ª requerente.Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011239-0 - SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000820-6 - LUCIANE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X AMÓS SOARES DA CRUZ 1- D.P.D. 2-Defiro a J.G. 3 -Emende-se a inicial, art. 282, VII do CPC. Prazo: 10 ( dez ) dias. ( despacho proferido pela MM juiza em 07/01/08 ) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Ao autor autor sobre ofício rtespondido fls 107/110 \r\n\r\nProc. 2007.208.000683-9 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Indique de quais peças pretende o desentranhamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008744-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho: A exequente para atender o requerido pelo MP ás fls. 183,vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 224,,para intimar o executado para pagar o débito de fls. 223, sob pena de prisão, vez que á parte credora não aceitou o parcelamento. Prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011028-0 - GABRIELA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Sentença:VISTOS,ETC..Considerando que há execução em curso é pelo rito do art.733 do CPC,assim todas as parcelas vincendas até a sentença englobam naquele feito, coforme dispõe a súmula 309 do STJ. Assim, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto esta execução , nos termos do art.267,IV do CPC..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO O.S.02/02 Venha providenciar a retirada do ofício que se encontra na contracapa dos autos, caso leve em mãos, não recolherá as custas do ofício(.adg.da req.te.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Exame de DNA marcado para o dia 06 de março de 2008 às 10:00h - a ser realizado no Laboratório de Diagnóstico por DNA( LDD), POLOCLINICA PIQUETE CARNEIRO - AV. MAL RONDOM, 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Caso deseja prosseguir com a cumulação das ações, indique :a) O valor dos ganhos mensais do réu,art.2º da lei 5478/68.b) O valor da causa considerando a cumulação com a ação de alimentos . 3- Indique o endereço residencial do réu. Prazo 10 (dez) dias, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012635-3 - FLAVIA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ADILAR HENRIQUE LOURENÇO Decisão: Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.014340-3 - ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02). ADV.Francisca Lúcia Barbosa H.de Lima (OAB/RJ-48.359). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008511-5 - ARDSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X BRUNA BEATRIZ DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015140-2 - ANDRÉA MACIEL HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/02/08, ÀS 13:40 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho: I-se para cumprir o acordo homologado por sentença em 10 dias. , isto é provar o pagamento do IPTU em débito, conforme item 04 d efls. 638 e a transferência do imóvel junto a CEF, com o documento relativo ao requerimento para este fim . \r\n\r\nProc. 2007.208.017762-2 - ROGÉRIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X DANIELA GARCIA JUTUCA FERNANDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Os alimentos em favor dos filhos deverão ser decididos por ação própria. 3- Quanto a guarda e visitação, se não houver acordo transformando-a em separação consensual, também deverá a parte interessada mover as ações próprias. 4- Designo audiência prévia de conciliação para 26/02/08 às 14:00hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5 - HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1-Extraia-se a cópia dos autos e remeta-se a 23ª D. P como solicitado. 2- Certifique-se....3-Alerte-se que a patrona que renunciou continuará no feito até a regularização, conforme dispõe o art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 414713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006385-0 - CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007317-1 - JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls. 46) Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005383-9 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA À parte autora sobre justificativa de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000778-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR, FREDERICK BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X AMELIANA DUTRA DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente, ainda que por estimativa, os ganhos aproximados da ré, possibilitando a fixação de provisórios. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.208.015616-3 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO, FERNANDO ANTONIO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X EVANGELINA BURGOS FALCÃO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, perita do Juízo, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Expeça-se segunda via do formal, observando-se fls. 190. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010477-8 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT (RJ-095790), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X LUIS SERGIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de Ofício ao SERASA (fls. 95). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011558-2 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004516-8 - N.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X V.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:(fls. 74/77) Esclareça seu pedido e sua planilha diante de fls. 56 e 57. A questão levantada já foi decidida, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005909-1 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Decisão:(fls. 14/16) Recebo a emenda. Cite-se na forma do artigo 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.009026-7 - ANA BEATRIZ APPOLINARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ANDRE CORREA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Decisão:(fls. 25/26) recebo a emenda. Cite-se em execução na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.011388-7 - YAGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE FREITAS MASCARENHAS (SP-194281) Decisão:(fls. 34 e segs.) Defiro a gratuidade de justiça. Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014936-5 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA À parte autora sobre justificativa de fls. 24/25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012791-6 - UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GISELLE VILLAR Enviado para Republicação por incorreção : Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5A - JAIME RODRIGUES DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1-(fls. 817/818) Indefiro os pedidos do perito, eis que estão em desacordo com o certificado às fls. 798, além do que, os honorários fixados, foram objeto de longa discussão, que envolveu inclusive a segunda instância. Intime-se o perito a ultimar os trabalhos com os dados disponíveis e apresentar seu laudo no prazo máximo e improrrogável de 30 dias. 2- Segue ofício de resposta ao pedido de informações em agravo para ser encaminhado via fax e malote. \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5A - JAIME RODRIGUES DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. decisão exarada às fls. 838 deste processo de nº. 2002.208.001734-5/A, enviei, via fax, nesta data, ofício de nº. 004/2008-GAB expedido por esta 4ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier - Comarca da Capital a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Iloizio Barros, Relator do Agravo de Instrumento de nº. 36177/2007. Certifico e dou fé, outrossim, que juntei aos presentes autos o comprovante de verificação da transmissão do fax e encaminhei o aludido ofício ao setor de expedição desta serventia para envio via malote. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Gerson Eiras de Jesus Responsável pelo Expediente Substituto Matrícula nº. 01/26.159 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento em 48 horas, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Despacho:Atenda a autora ao requerido pelo curador. \r\n\r\nProc. 2007.208.013897-5 - VANDA MARIA UCHÔA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X ULYSSES ALEXANDRE UCHÔA TAQUES Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 25 de março de 2008, às 13:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Decisão: Atenda-se ao requerido pelo M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 25 de março de 2007, às 14:30 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, fixando seus honorários que deverão ser recolhidos pela requerente antes da audiência em quinhentos reais (R$ 500,00). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. cientes de que na ausencia de acordo a partilha será judicial. O inventariante deverá trazer proposta de partilha, com os bens avaliados e comprovante de propriedade dos mesmos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000137-5 - HELIO DE SOUZA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Ao autor para esclarecer se persiste a situação narrada em fls. 69, eis que de fls. 80/87 não consta informação de bloqueio e nem foi emitida nenhuma ordem neste sentido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:(fls. 170/171) Ao autor e após ao M.P. com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.014543-2 - IRIS FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO NORONHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Chamo o feito à ordem, para anular a audiência de instrução de fls. 58/59, eis que a parte ré encontrava-se citada fictamente, o que implica em evidente prejuízo para sua defesa. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.013897-0 - MEIRE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no endereço de fls. 306. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Despacho:(fls. 136) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014006-4 - RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO), KATHARINE HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008730-6 - SERGIO STOFEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 53) Esclareça a requerente, pois parece que estranhos aos presentes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011191-6 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Ao requerente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001292-0 - NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, que consistirá no depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes . Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 414718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010120-4 - EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: MARIA DA PENHA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001675-6 - IDALIA MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X AVELINO PINTO ALEIXO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001125-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDIMILSON SILVA SANTOS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005896-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X ESPOLIO DE GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES RÉS, DE FORMA VOLUNTÁRIA, PAGARAM AS COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO, CONFORME SALIENTADO PELO AUTOR ÀS FLS.160, NA FORMA DO INCISO VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho: DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS.362, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.233/236. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, ATENTANDO-SE PARA OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) ÀS PARTES RÉS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONCERNENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de declarar a liquidação antecipada do saldo devedor pela parte autora, bem como, a extinção da hipoteca relativa ao imóvel indicado na inicial.Custas e honorários rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004877-9 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. FLS.52, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002053-0 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO VENHAM DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DA EMENDA PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. VENHAM, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.006590-1 - REGINA FATIMA BELCHIOR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE. CHAMO O FEITO À ORDEM, REVOGANDO FLS. 129, DIANTE DE FLS. 121. DÊ-SE CIÊNCIA. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001078-1 - RODOLFO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CACILDA CASTRO GALVAO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008064-6 - SANDRA LÚCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017351-3 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X SERGIO MATTOS MENDES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme fl. 10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007050-7 - ELIZABETH MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EDISON RAMALHO DE SOUZA Recolham-se as custas relativas ao mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:1- Considerando o teor da informação contida no ofício de fls.131, oriundo da 7ª Vara Cível, vê-se a identidade das causas propostas. Assim, em razão da conxão que se apresenta e, com vistas a evitar decisões conflitantes, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 7ª Vara Cível, eis que prevento. PRI.2- Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se o feito ao Juízo supra indicado, inclusive os autos do agravo e embargos à execução apensados e já dirimidos. Junte-se cópia desta decisão nos autos indicados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007969-0 - ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.208.008934-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.117/118 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015228-5 - ROBERT BOSCH LTDA. (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X ROFER ASSITÊNCIA TECNICA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS VENHAM MAIS DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009328-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:1.INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE NO CÁLCULO DO SR. CONTADOR ÀS FLS.194/195, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 2.000,00. 2.DESDE JÁ DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao executado sobre o termo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. 2. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONSOANTE PLANILHA DE FLS.85,SOB PENA DE PROSSEGUIEMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU, Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLENE MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 2.INDEFIRO A FIXAÇÃO DA MULTA QUE ALUDE O ARTIGO 475-J DO CPC, DIANTE DA FAZE EM QUE SE ENCONTRA O PRESENTE FEITO. 3.PROMOVA-SE AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001429-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Despacho:AO EXECUTADO QUANTO AO BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 120. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003712-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CAÇULA DO MÉIER E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE TANTO AS PARTES INTERESSADAS QUANTO A FAZENDA CONCORDAM COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO 5º CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 72, OS HOMOLOGO POR SENTENÇA, DETERMINADO, ASSIM, QUE SE PROCEDA A INSCRIÇÃO E O DEVIDO PAGAMENTO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.000003-7 - IARA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X ADDA GOMES FERNANDES Despacho:DEFIRO FLS. 169. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013715-8 - WITORIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO, A FAZENDA E A PARTE INTERESSADA CONCORDAM COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO 5º CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 95, HOMOLOGO OS MESMOS, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS DEVIDOS EFEITOS. PRI. À PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER A INSCRIÇÃO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO APURADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013354-5 - Inventariante: ROBERTO DOS SANTOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X LEDA PINHEIRO CARVAS Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 45. PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), DANILO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X OLAVO DA SILVA Despacho: VENHA AO AUTOS PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS PELO ESPÓLIO, BEM COMO DAS DESPESAS PERTINENTES, DEVENDO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTITO 991,VIII DO CPC. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012189-8 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MABTEL SERVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) VENHA CÓPIA DE FLS. 89 PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nProc. 2007.208.010125-3 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X EMÍLIO VOLPATTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) REPUBLICAÇÃO (em razão de ausência do nome do patrono da parte ré em anterior publicação):...ASSIM, DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, E ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI. CERTIFICADO O TRÂNSITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000637-4 - LUIZA ESTEVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J. G. Estando em jogo o constitucional direito à saúde, ligado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sem falar que se depara com menor, frisando-se o documento de fls.13, onde se evidencia a necessidade e urgência da tutela pretendida, com risco de morte do menor, defiro a tutela, para internação em 04 horas, consoante fls. 09, alínea A, arcando a ré com todas as despesas que se fizerem necessárias, fixando-se multa diária de R$ 5.000,00, para o caso de descumprimento, estando vedada ainda, qualquer limitação quanto ao período de internação. Intime-se e cite-se, devendo o Sr. Oficial cumprir o referido mandado em 05 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004427-7 - PAULO BORGES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 180, CONCRETIZANDO O ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Diga o exequente sobre fls.68/69 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004934-6 - IRACEMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012580-4 - ANDRÉA DE OLIVEIRA ALTEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 71 E SEGUINTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004272-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VERISSIMO RICARDO VIEIRA Despacho:1.ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 120. CUMPRA-SE ITENS 01 E 03 CONFORME REQUERIDO. 2. CUMPRA O REQUERENTE A SEGUNDA PARTE DO ITEM 09 DA PROMOÇÃO DE FLS. 49/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013704-6 - ALICE SANTOS DURANS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado na Rua Joaquim Méier, n.º 747, apartamento 302, bloco D, e a fração ideal 1/132 avos do respectivo terreno, localizado na freguesia do Engenho Novo, em favor da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003426-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO VARJÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X Falecido: MILVIA MARIA CARNEIRO DIAS Sentença:diante do exposto acolho o pedido inicial.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MINASSA JUNIOR (ES-008046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSITIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007451-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRELSON CORREIA DE ALVARENGA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007881-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO REPUBLICAÇÃO: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O EDITAL (OFÍCIO N.º360855) \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA RÉ, NO PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO), ATÉ QUE SE PERFAÇA A TOTALIDADE DO VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Despacho: 1. DEFIRO FLS.311, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. DEFIRO FLS. 313, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.004563-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X EDITH PAULINO GOMES Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 90 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 87, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O IMPULSO (FLS.83), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008272-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O RÉU É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.014205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA), Procurador: PATRÍCIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001901-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X LUIZ AFONSO GOMES GONCALVES Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010616-2 - ANTONIO JORGE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA Despacho:1.FLS. 101, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. 2. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA OS FINS DO REQUERIMENTO DE FLS. 102. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003701-0 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:D.P.D. A CONSIGNATÓRIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DO FEITO. AUTUE-SE, APENSE-SE E CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 146/146 VERSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012394-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 170/171 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, diante da quitação manifestada (fls.174) JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran para o levantamento das constrições. \r\n\r\nProc. 2005.208.003637-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.012636-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006823-7 - ESPOLIO MERHE SALLE (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X NILZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NADA A PROVER (FLS. 92/93), FEITO JÁ SENTENCIADO E COM TRÂNSITO EM JULGADO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão: TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA FIADORA NO SENTIDO DE TORNAR INSUBSISTENTE A CONSTRIÇÃO RECAÍDA SOBRE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA, POIS, TRATA-SE DE DIREITO INDISPONÍVEL, SENDO O DIREITO DE MORADIA GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO. NÃO MERECE PROSPERAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE FIADORA-IMPUGNANTE, POIS, COMO ACENTUOU O STF, A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA NÃO ALCANÇA OS DÉBITOS ORIUNDOS DE FIANÇA DE NATUREZA LOCATÍCIA, TENDO INCLUSIVE PROCALAMADO A CONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/90, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº8.245/91. ASSIM, DECLARO VÁLIDA A PENHORA REALIZADA. I-SE. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.208.013639-7 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOSE CARLOS DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RECLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (E/C 3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 161/162. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS RÉUS ENCONTRAM-SE PATROCINADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO. EM CASO POSITIVO, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXECUTADOS QUANTO AO BLOQUEIO REALIZADO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO RESPOSTA, VOLTEM PARA A TRANSFERÊNCIA.3.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO (FLS. 10, ITEM 02). \r\n\r\nProc. 2007.208.013769-7 - TÂNIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X VIVIANE DA COSTA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015153-0 - AUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM MAIS UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008554-7 - JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS (FLS.337/342), A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. 2. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELACIONADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.346/365. \r\n\r\nProc. 2007.208.004289-3 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFOMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007656-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X SEBASTIAO ALEXANDRE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO (2 OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2003.208.003111-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO APENAS DOS VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-não fornecida a cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.208.012759-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004751-9 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE CITALÇAO DO DENUNCIADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:1. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR CORRESPONDENTE À QUANTIA INDICADA ÀS FLS.292.2.DEFIRO ITENS 2 E 3 DE FLS. 292. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, BEM COMO, PROVIDENCIE-SE O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA (FLS.279).3. DEFIRO ITEM 5 DE FLS. 293, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000339-9 - JACI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:CUMPRA O AUTOR A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 96. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000446-0 - AGDA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-115787E), Dr(a). FORISMUNDO D JARDIM JUNIOR (RJ-113958E)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.004463-4 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS NAUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PATRES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000172-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA IZABEL BATISTA DE SOUZA Despacho:AO BANCO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005687-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ARAÚJO VIEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS (6 OFÍCIOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.012620-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X MANUEL DA CUNHA SERRALHERIA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002689-2 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:DIGA O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.005854-2 - VINICIUS PONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) cumpra se v acordao \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007891-3 - CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009714-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ANDERSON RIBEIRO NOE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008273-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003560-8 - FABRICIO PESSANHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO PACELI RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27 E DA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009772-9 - YVONETE DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLARÇA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012423-0 - DENIZE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1.EM RÉPLICA. 2. VINDO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005656-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: IZA PAIS LEME AMARAL) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nId: 414719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001602-8 - JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Fls. 195: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009804-7 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X Testador: ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:Junte-se a petição de impugnação que se encontra na contra-capa dos autos.Após, diga a requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001975-5 - LOSIMAR SOUSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X JOSE LUIS DE FIGUEIREDO NETTO Decisão:Fls. 82: Retifique-se no DRA, bem como na capa dos autos, o nome do de cujus para que passe a constar como na certidão de óbito de fls. 08.Proceda a requerente a retificação do esboço de partilha.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010530-1 - PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Interessado: ANA CLEIDE DA SILVA, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ANTONIO MARTINS GOMES Despacho:Fls. 30: Item \"a\"- Anote-se o patrocínio de Ana Cleide (fls. 23), intimando-a por DO.Itens \"b\" e \"c\"- Oficiem-se solicitando as informações do falecido constantes em seus arquivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008776-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao autor para recolher custas a fim de expedir mandado. AOJA R$ 12,78+10%CAARJ+5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.012888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO MARINHO COSTA Ao autor para retirar ofício em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição APCJ R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014166-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO MACHADO PASCOAL E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014736-8 - VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEYER Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X VENANCIO GOMES NETO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017524-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIAREP (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X DILCENIR CERUTTI JUNIOR E OUTROS Despacho:1. Retifique-se a autuação tratando-se de rito sumário.2. Ante a documentação acostada aos autos, defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.006922-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NADIR GOMES LOPES Ao autor para recolher custas de expedição de mandado AOJA R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.001694-4 - PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora na ação principal. Quanto ao pedido reconvencional, Julgo procedente em parte os pedidos da reconvenção para declarar a regularidade das cobranças no período de janeiro a agosto de 2004, conforme consignado nas respectivas contas telefônicas. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, tanto na ação principal quanto na reconvenção, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008372-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CESAR AUGUSTO SUED Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009408-6 - DANIEL NUNES SANTINHA E OUTROS X HELOISA PIRES DE MESQUITA, Fiador: LUCIA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.003798-8 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Considerando que não existem valores para penhorar, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.208.007031-1 - ALCYR MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Considerando que não existem valores para penhorar, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Decisão:Fls. 100: Defiro a suspensão por mais 60 dias. Decorrido o prazo, in albis, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.006498-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Decisão:Fls. 93: 1- Certifique o cartório a quem cabe recolher a diferença de taxa judiciária, intimando-se.2- Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 87, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005268-4 - ALBINA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X LEANDRO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO RODRIGUES Despacho:À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007085-6 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARNALDO SOARES DE SOUZA), Fiador: TEREZA DO CARMO PAULO Despacho:Considerando que o imóvel está ocupado torna-se inviável a imissão liminar. Cumpra-se fls. 24, citando e intimando os réus e eventuais ocupantes, bem como os fiadores. \r\n\r\nProc. 2005.208.001547-2 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Interessado: SOCIEDADE DE CULTURA , ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 210, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005018-6 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CELSO PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça a parte autora, acerca da ocupação do imóvel ante a certidão de fls. 70 vº.2. Expeça-se mandado de intimação aos ocupantes dando-lhes ci~encia da presente ação.3. Voltem após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.006642-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CAFÉ E BAR NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Nada a prover ante a decisão de fls. 100, que ora mantenho. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011254-4 - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X MIRTES LIMA DE JESUS Decisão:Diante do exposto, Julgo Procedente a impugnação para cancelar a penhora de fls. 66 da carta de sentença. Comunique-se ao RGI. A Exeqüente para que dê prosseguimento à execução indicando novo bem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005700-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MÔNICA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Esclareça a parte autora o pretendido, ante os termos do acordo acostado às fls. 67/8 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009868-0 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SABRINA TORRES PEREIRA LEMOS Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.011539-2 - RAILDA SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RODRIGO SILVEIRA DA CUNHA Despacho:Citem-se os réus e dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014027-1 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RICARDO BARBOSA E OUTRO Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014306-0 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAUJO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença , intimem-se os devedores, por publicação, ou pessoalmente em caso de os mesmos não estarem devidamente representados ou se assistidos pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 180/3, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003093-0 - GRECO LUIGI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X JUCIMERI BERNDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 95/96, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004048-0 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MANOEL RAMOS MOURA), JOSE FERNANDES DE MATOS FILHO), ELIANE CAMPOS FERNANDES DE MATOS Decisão:Fls. 134: Anote-se o patrocínio.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que o pólo ativo seja devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001323-6 - NEYSA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PROVEZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS Decisão:Retifique-se no DRA o nome do 1º réu para Luiz Otavio Cabral Monteiro.Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.010675-5 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça a autora a planilha de fls. 30, informando se pretende apenas o despejo ou cumulativamente a cobrança de aluguéis . De qualquer forma, adeque-se a planilha ao pedido e, se pretender a cobrança, atibua-se correto valor à causa, correspondendo a soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012380-3 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Fls. 140/141: Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002876-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Decisão:1- Regularize o cartório as certidões de fls. 87.2- Fls. 88: Defiro a suspensão do feito com relação ao primeiro executado, conforme requerido. Diga o exeqüente como pretende prosseguir em relação ao segundo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000353-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VALDECIR SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:1- Regularize o cartório as certidões de fls. 116.2- Fls. 117: Lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação. Após, intimem-se os devedores da penhora por DO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000531-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005498-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDISON GUIMARÃES FERREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Considerando o teor da pet. de fls. 320, i-se o executado para cumprimento de obrigação na forma de art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007886-3 - IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MANOEL E JUAQUIM BAR E BOUTIQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011746-7 - JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013574-5 - ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Ao Autor sobre fl. 230 \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007187-6 - NEY SANDY (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X DULCE CARLUCCIO SANDY Ao autor para retirar os autos em cartório, para cálculo do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001480-0 - CELESTE SODRÉ PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Recolham-se as custas em cinco dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.010997-5 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:Junte-se a petição de impugnação que se encontra na contra-capa dos autos.Após, diga a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001378-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSANGELA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da dívida informada nas planilhas de fls.64 e 65, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014253-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SERGIO HENRIQUE FIGUEROA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007521-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Quanto ao pedido de liminar de reintegração de posse, indefiro, tendo em vista que não se encontra presente os requisitos autorizadores da medida, sendo necessária a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Initmem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAÇÃO das partes para comparecer à audiência ( art. 277 do CPC ) a ser realizada no dia 18/03/2008, às 15:45h, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, Fórum do Méier. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 414720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA De ordem: Ao autor sobre fls. 183. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.017726-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VLAMIR JOSE FRONER Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.017797-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELZA XAVIER DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.000105-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETE CARREIRA SCARINO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.000140-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA BARROSO AZEVEDO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.000153-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NELSON DA SILVA MEDEIROS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.017550-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. Para tanto, designo Audiência para oitiva da testemunha dia 29/02/08, as 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIETE PRACA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.014082-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CARAMUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017700-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/08 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001765-5 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006608-3 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000084-9 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 32, trazendo aos autos cópia da referida petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010514-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO- BH AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:1- Anote-se o patrono do réu de fls. 80/81, temporariamente, onde couber.2- Intime-se o executado pessoalmente por OJA para dizer se concorda com a avaliação apresentada às fls. 125/127, bem como para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista que estava assistido por advogado na ata da audiencia em que fora realizado acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005961-1 - GASTAO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008947-2 - MANUEL JOSE DE CARVALHO DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Ao inventariante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009476-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.208.014131-9 - CLOTILDE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 96, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005900-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017528-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DOS SANTOS BERTO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000113-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA PASSAGEM Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000138-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Considerando o informado pela parte autora na audiencia de conciliação à fl. 23 e a juntada da petção à fl. 24, redesigno audiencia para dia 25/03/07, as 14:00 horas a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS ao adv para fornecer copia da emenda da inicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010222-8 - CELSO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CELESTINA BRAGA DE MELLO Ao advogado para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas referente ao porte de remessa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005322-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ AMARO ROZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005914-9 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CIRILO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:1- Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando esta Vara juntamente com a 1ª Vara Cível desta Regional onde estará realizando audiências no mesmo horário designado para a AIJ nestes autos, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para dia 27/03/2008, às 13:30 horas, . I-se todos. 2- Recolha-se o mandado de condução para testemunha Alex Luiz de Moura independente de cumprimento, expedidndo-se outro com nova data.3- Intime-se a testemunha Marco Antonio para que compareça apenas na nova data de audiência.4- Diante do ofício de fl. 104, oficie-se ao Batalhão a que pertence a testemunha Almir Thomás da Costa, informado à fl. 104 requisitando-o para comparecimento à data designada.5- Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 103.6- Publique-se esta decisão com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando esta Vara juntamente com a 1ª Vara Cível desta Regional onde estará realizando audiências no mesmo horário designado para a AIJ nestes autos, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para dia 27/03/2008, às 15:30 horas. I-se todos. 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando da nova data.3- Intime-se a parte autora pessoalmente por OJA da nova data para prestar depoimento pessoal.4- Publique-se esta decisão com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009817-5 - JUCIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando esta Vara juntamente com a 1ª Vara Cível desta Regional onde estará realizando audiências no mesmo horário designado para a AIJ nestes autos, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para dia 27/03/2008, às 14:30 horas, . I-se todos. 2- Diante desta decisão, bem como da certidão cartorária de fl. 98 verso, recolha-se o mandado de condução para testemunha Débora Coutinho Lima independente de cumprimento, expedindo-se mandado de intimação com nova data.3- Intime-se as testemunhas Janete, Jorge e Adriana, para que compareça apenas na audiência ora designada.4- Publique-se esta decisão com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) Decisão:1- Considerando que este Magistrado encontra-se acumulando esta Vara juntamente com a 1ª Vara Cível desta Regional onde estará realizando audiências no mesmo horário designado para a AIJ nestes autos, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para dia 03/04/2008, às 13:30 horas. I-se todos. 2- Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas.3- Publique-se esta decisão com urgência. \r\n\r\nId: 414727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000517-1 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Diga o interessado sobre certidão supra, em 5 dias, a fim de requerer o que entender cabóvel. ADV: FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO OAB/RJ 112723; ADV: ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI OAB/RJ 90679 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.004574-2 - SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANGELA MARIA SALVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência. (Portaria nº 1 de 06/06/2007, artigo 3º, XXII) ADV: ETIENE DO NASCIMENTO LARA OAB/RJ 78007 ADV: JANAINA MENDES OAB/RJ 98000. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013935-5 - ZILMA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X LUCAS SOUZA BATISTA DA SILVA E OUTRO A custas para o desarquivamento devem ser recolhidas nos seguintes moldes:Campo 11: Desarquivamento; Campo 25: 1111-4 ; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42: R$ 1,82; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 0,91; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; R$ 0,91; Campo 49: R$ 21,89. ADV: KÍSSILA DA SILVA SOARES OAB/RJ 117910 ADV: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA OAB/RJ 114970E \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Por derradeiro, traga aos autos os subscritores da petição em tela a procuração devida. (Portaria nº 1 de 06/06/2007, artigo 3º, XXII) ADV: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO OAB/RJ 137987 ADV: PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ 144632. \r\n\r\nId: 414728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.127336-2 - ROSIMERI MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MONICA DE ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA (CERTIDÃO SUPRA) PARA QUE CUMPRA O DESPACHO A FLS. 50. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.025351-5 - ROBERTA DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. DIGA A PARTE RÉ. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2) COM DESTRUIÇÃO (AVISO Nº 01/2005/ATO NORMATIVO CONJUNTO). \r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALAN RANGEL JARDIM (RJ-145583E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se, portanto, a empresa ré para, em quinze dias, retirar a guia judicial nesse exato valor R$ 1.300,67 (um mil e trezentos reais e sessenta e sete centavos) e pagá-la ou, se preferir, realizar ID Depósito, pena de penhora em dinheiro. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, incontinenti conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151650-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181580-0 - ROSELIA ALVES DE MEDEIROS X POINT 57 MODAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 22. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000843-7 - ERIKA ALESSANDRA SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONCRETO ON LINE Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 153, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049933-4 - FERNADO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SIEMENS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.069585-8 - SILVIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. AO AUTOR (ENUNCIADO 10.6.2 E ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076962-3 - JOACIR CONCEIÇÃO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:RESTAURTE-SE A BAIXA. AO AUTOR (ENUNCIADO 10.6.2) E ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.122780-9 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:DESIGNO A.E. PARA O DIA 11/03/08 ÀS 15:20HS. IM-SE AS PARTES (D.O. E A.R.) \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - VICTOR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GUAN RONGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162006-4 - GISELE SUZANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - CRISTIANE ALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X SHOPTIME. COM TV SKY SHOP S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/03/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.177866-8 - ROSANGELA DOS SANTOS MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.193739-4 - JORGE SEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARCOS PEREIRA BATISTA Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193834-9 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAMICADO HOUSEWARE Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.208.000947-8 - ELISANGELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001083-3 - SELMA ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 414620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.054063-0 (78951998) - ESPÓLIO DE JORGE CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA., Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:A inicidência concorrente de duas formas de constrição não é possível. Informe, o exequente, se deseja substituir a penhora de renda pela penhora \"on line\", valendo o silêncio como desejo de prosseguir na primeira modalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.081305-3 - SHIRLEY SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053847-9 - MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X GERALDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.091318-3 - MARIA CINETE DE JESUS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1- Venha o original do Mandado de fls. 222.. 2- Intime-se o segundo Réu para pagamento em 24 horas, conforme fls. 223, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.064003-0 - MARIA APARECIDA BLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Intime-se o Réu para pagamento, em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214400-4 - MAURO CESAR FERNANDES E OUTRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 1.688,70, BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.152969-3 - MARIA ELZA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CASAS BAHIA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016945-5 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X CARRERA LAB MEDICOS LTDA Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.018294-4 - FRANCISCA GONÇALO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041783-2 - DENISE MARQUES DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 3.201,07, BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069314-8 - ANTONIO MARIO SACRAMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X CRISMARÔ COM. E REP. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.800.099042-8 - MAICON BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) EMPRESA ITAVEMA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.213108-3 - MARCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ÁGUIA J. B. DOS REIS MÓVEIS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008560-6 - ARTUR BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Chamo o feito a ordem. O processo foi extinto sem resolução do mérito, sendo o autor condenado ao pagamento das custas.Á fls 29 o autor requereu a isenção do pagamento das custas.A manifestação do autor que apresentou comprovação da hipossuficiência econômica, às fls 35/42, foi recebida como recurso. A parte ré apresentou contra razões à fls 45/51. Entretanto não há recurso interposto.Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, conforme requerido à fls 35.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - ALEXANDRE MARINHO BARTOLLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MANOEL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Cumpra a segunda autora despacho de fls. 87, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049590-0 - ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.050037-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050826-8 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051625-3 - ABIGAIL LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053852-2 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X GERALDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Venha declaração de renda do primeiro autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103928-8 - BRUNO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art. 48 da lei 9099/95. A questão da análise da prova do pagamento foi enfrentada na sentença e eventual reforma desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.104705-4 - LUCIANA GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMARA FIORINI SARMENTO CORDEIRO (RJ-112117), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X VIVO - S.A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114346-8 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146825-4 - RAIMUNDA DO CARMO FARIA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155830-9 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165953-9 - NAIARA DE SOUZA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189649-5 - MARILENE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X SUPER VEICULOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189719-0 - ISABEL DRISTINA NUNES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X NORTE TURISMO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189815-7 - ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ITAUCARD MASTERCARD INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190142-9 - ADOLFO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CARREFOUR INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190157-0 - DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NET RIO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190243-4 - ANDERSON DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HOSPITAL VITAL E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.065190-7 - MOACYR DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EDSON VIEIRA PIRES E OUTRO) Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 414711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003807-2 - MARCIA GOMES MACHADO, LUCINDA GOMES BRANCIFORTE, MIRIAN DA ROCHA GOMES, MARCELO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X IVONE DA ROCHA GOMES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004174-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO LUIZ DOS SANTOS CARVALHAL Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003116-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.000156-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GONÇALVES Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005034-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR PEREIRA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AUTO METAL COMÉRCIO DE METALICOS LTDA republicação: Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AUTO METAL COMÉRCIO DE METALICOS LTDA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.211.006206-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGAR SOUZA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004346-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.211.007796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.002810-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DAMIAO DE ANDRADE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO DOS REMÉDIOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002077-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOEL DE PAULA SOARES Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.211.000337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO JUSTINO PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001547-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS DO SERASA COM OS SEGUINTES ENDEREÇOS: FABRÍCIO TIMOTEO DA COSTA - OCTACÍLIO NEGRÃO DE LIMA, 515, AP. 203 - JARDIM CATARINA - CEP: 24717-210 - SÃO GONÇALO - RJ e IVO BUSSINGER COUTINHO - TEREMIM, 138, COELHO NETO - CEP: 21530290 - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000587-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONçALVES LEITÃO MARINHO (RJ-116508), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE PATRICIO DOS SANTOS Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.000784-4 - DAVID RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ANTONIO FERNANDEZ FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000336-7 - MARIA EMÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JÚNIOR), LUZIA CHAPETA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005878-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO CANINDE DA SILVA Ao patrano do interessado sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.003950-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA SANTOS LEITE AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000609-8 - FABIOLA DE SA FURTADO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) REPUBLICAÇÃO - .Partes bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. A questão processual referida em preliminar é afastada, posto que a legitimidade para a causa decorre das afirmações expostas na inicial, desde que não sejam absurdas ou teratológicas, segundo a teoria da asserção.Não há que se falar em suspensão do processo, posto que já transitada em julgado a sentença condenatória em face do preposto da empresa, causador do homcídio. Defiro tão somente produção prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/3/2008 às 11:30hs. I.-se as testemunhas arroladas às fls. 17 e as eventualmente arroladas noprazo legal, sob pena de preclusão. Parte ré recolher custas intimação pessoal das autoras \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 118/122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006716-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO = HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42/43, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005204-4 - ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005186-4 - ELAINE MILITÃO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO -HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002375-8 - SUELI FERREIRA BATHAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALAIR DE ARAUJO BATHAR Venham as Certidões faltantes e à parte autora para assinatura do Termo das Primeiras Declarações. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003341-0 - ADÉSIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X CYRENE COELHO DE LIMA Patrono do requerente trazer cópias para Formal de Partilha e custas para o mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006662-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TERRA ENCANTADA DE IRAJÁ CEREAIS LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES), MANOEL VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DAS DEPRECATAS, BEM COMO PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.211.005394-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LARANJARIA SANTOS & SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA), MONICA COSTA DOS SANTOS), JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005634-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.006244-0 - EDSON DOS SANTOS VENCESLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ELAINE PINTO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON MIRANDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005814-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERTON DE ALMEIDA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003790-7 - CLAUDIA RENATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIANTE, e condeno a denunciada a reembolsar à denunciante as quantias que ela vier a pagar à autora, a título de indenização, em decorrência de sentença condenatória neste processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001234-4 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004482-5 - NILTON BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) REPUBLICAÇÃO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004483-7 - NEIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005830-3 - TÂNIA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004986-5 - CLÉA DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) REPUBLICAÇÃO - ...Inverto o ônus da prova impondo a parte ré a obrigação de comprovar a regularidade da formação do vínculo negocial estabelecida entre ela e a autora por via do corretor. Obervo que não se trata de prova negativa, nem das que importa em maiores dificuldades em sua produção, cabendo a empresa manter os elementos de prova já apresentados ou produzir prova oral nesse sentido. As provas necessárias para formação do convencimento judicial que podem ser produzidas, são, as de natureza documental superveniente, o depoimento pessoal da parte autora, bem como testemunhal...Designo o dia 26/03/2008 às 10:30hs para AIJ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005380-2 - ANECLIDES CHRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X DANI'BRUN MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001915-6 - ANGELA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) REPUBLICAÇAO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. , e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002162-6 - DALGISA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Confrontante: ANTÔNIO LAURINDO MATOS FILHO), Confrontante: CELIA BARACHO FIGUEIRA), Confrontante: FRANCISCO NUNES BARBOSA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 414786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006072-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005263-7 - MARINALVA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOILSON DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BATISTA BARRETO (BA-010782) Sentença:...Diante do exposto, revogo a decisão de fl. 15 e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IX, do CPC. Oficie-se, comunicando ao órgão pagador para cessação dos descontos, caso já tenham sido implementados.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004815-4 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, satisfeito o requisito temporal e tendo em vista a concordância da parte ré, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A ASEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o vinculo conjugal o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da CRFB e 1580 § 2º do Código Civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006379-0 - JOSÉ DIÓGENES LOIOLA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELAINE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, às 13:30 horas, para A.P.C. no J.I.C.2)Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta começa a fluir da audiência, caso não haja acordo.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003176-9 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.211.007595-9 - ELIANA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre promoção de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.211.005659-1 - KELY CRISTINA DA SILVA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre a promoção minisisterial de fls.23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004936-7 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROSELI DE PAULA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006449-6 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO BARROS Decisão:1)Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, às 13:00 horas, para A.P.C. no J.I.C.2)Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta começa a fluir da audiência, caso não haja acordo.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.000266-8 - L.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X A.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005410-7 - WENDELL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.REGULARIZE-SE O VALOR DA CAUSA PARA QUE DELE CONSTE O TOTAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.001090-6 - FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X ADELIA DIONIZIO DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 31/31V°. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002018-8 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para deferir a guarda de LEANDRO SILVA DE LUNA ao requerente, Sr. JOÃO JOSÉ DE LUNA e julgo improcedente os demais pedidos... \r\n\r\nInterdição, com pedido de substituição de curador e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002150-1 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PEDRO LUIZ SILVA Despacho:Venha a cópia da sentença em que fora decretada a interdição de PEDRO LUIZ SILVA em 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001005-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:À fl. 100 o réu afirmou que seu filho, o qual afirma ser pai do autor, deixou outros descendentes, e se comprometeu a fornecer nome e endereço destes, para que fossem incluídos no pólo passivo. Todavia, passados cerca de cinco meses, não disponibilizou tais informações. Assim, cumpra o réu o que lhe fora determinado à fl. 100, em 10 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois a peça vestibular encontra-se apta a veicular regular e validamente a pretensão autoral. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.A parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas ao passo que o réu asseverou não possuir outras provas a produzir. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP, e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 338. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas, a ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.Venha pela parte autora em 10 dias os documentos requeridos pelo MP à fl. 333, item \"3\" (sentença e acordo, se o caso, que arbitrou os alimentos cuja majoração pretende a autora).Intimem-se as partes e as testemunhas, por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.007752-1 - EDIVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS), YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre promoção de fls.11v \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004724-3 - DELSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DELSON MANDARINO ARAÚJO Sentença:Pela leitura de fls. 20/21, verifica-se que as partes alcançaram solução dialogal para o obejto deste feito em demanda diversa, motivo pela qual tem-se a superveniente perda do interesse processual. Assim, acolho a manifestação do Parquet e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Recolha-se o mandado do citação. Cancele-se a audiência prévia designada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002246-0 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:O réu em sua contestação admite a convivência com a autora, contudo, em período diverso do apontado na exordial. Fixo o ponto controvertido no período da união estável havida entre as partes bem como na existência de patrimônio comum e eventual e sucessivamente no binômio necessidade e possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Certifique o cartório se os ofícios requeridos às fls. 89/90 e deferidos à fl. 133 foram respondidos, reiterando-os, se for o caso. Expeça-se ofíco a SRF na forma requerida no item de fl. 288 verso. Designo o dia 29/01/2008 às 14:00 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com as advertênbcias legais e as testemunhas já arroladas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006350-9 - DANIEL ALVES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FERNANDA SILVA DE SOUSA Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 16:30 horas para audiência especial. Cite-se a ré e intimem-se as partes com urgência. Quanto à ré, as diligências deverão ser cumpridas pelo OJA desta regioinal, por se tratar de comarca contígua e ante à proximidade da data designada. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004197-4 - PEDRO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK PESSANHA TAVARES Despacho:Em que pese o teor do mandado de fl. 27, frustrada a tentativa de acordo, foi designada ACIJ. A fim de evitar futuras alegações de nulidade, o que viria a retardar a prestação jurisdicional, a presente demanda deverá seguir o rito especial descrito na Lei 5.478/68. Deixo, portanto, de decretar a revelia da ré. Aguarde-se a ACIJ já designada, oportunidade em que, não havendo acordo em nova tentativa, a ré deverá apresentar defesa e ambas as partes deverão produzir as provas que desejarem. Intime-se a ré, pessoalmente, dando-lhe ciência do rito a ser seguido. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005588-2 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Em cumprimento à decisão anterior, designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.211.005588-2 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Trata-se de ação de separação judicial litigiosa cumulada com pedido de alimentos, guarda, visitação, e partilha de bens. O réu, em sua defesa, manifestou sua concordância com o pedido de separação bem como com o de guarda. Incontroversos, pois.Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no binômio necessidade/possibilidade da eventual obrigação alimentar em favor da demandante, na visitação dos filhos e na partilha dos bens. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designe-se data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nId: 414787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002070-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE THOMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JESSY DA SILVA THOMAZIO Ato Ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005074-6 - RODRIGO DA COSTA QUINTAS DE ROSA, Assistente: ROSALVA DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ARLINDO PINTO DE ROSA NETO 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia dez (10) do mês subseqüente ao vencido.....4- Designo o dia 28/02/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002767-0 - JERONIMO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Ato Ordinatório: Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004934-3 - HELDER SANTANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SABRINA DA SILVA SANTANA DO ROSÁRIO Concedo JG.Designo o dia 05/03/2008 às 11:30 hs p/ realizar a APC.Cit e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.005646-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X RENATA RIBEIRO MOREIRA Designo o dia 06/03/2008 às 12:00 hs p/ a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002368-8 - ELAINE MOREIRA BARBOZA PEREIRA X JOSIAS OTAVIO DA SILVA, JOÃO OTAVIO DA SILVA NETO, LÍVIA OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Ato ordinatorio: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial consensual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001226-3 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LÚCIO DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da necessidade de dilação probatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. ...Rejeito a preliminar de coisa julgada... Assim, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP. A parte ré não protestou pela produção de outras provas.Designo o dia 25/03/2008, às 13:45 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência à DP e ao MP.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 63, mantendo-se, no entanto, por ora, o percentual acordado na ação de fls. 11/12. \r\n\r\nId: 414791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.114801-2 - LINCOLN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ERICA FERNANDA DE AQUINO DE ALMEIDA (RJ-139936E)) X GILBERTO JOSÉ VENÂNCIO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039563-0 - EDILSON MEIRELES GUERRA X ROSELAINE ROSA VICENTE Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.114862-9 - MARILDA MENDES BUNN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ESTILO DE GUADALUPE ELÉTRICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105772-9 - ISRAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TOLDOS EUROPA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116536-1 - EDSON FERREIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designa-se o dia 07 de abril de 2008, às 16 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141916-4 - ANA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designa-se o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.066585-3 (56212001) - (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) ANTÔNIO TUNA CARDOSO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.167/184. \r\n\r\nProc. 2004.800.013695-4 - TATIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MARKA MC - COMÉRCIO ASSESSORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045929-4 - DANTE JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X DEVONSIR REINALDO WISNIEWSKI JUNIOR Designa-se o dia 19 de março de 2008, às 15 horas para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designa-se o dia 07 de abril de 2008, às 13 horas para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138119-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS E OUTRO Designa-se o dai 27 de março de 2008, às 13 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PRIMO BATISTA E OUTRO ao autor sobre fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.141854-8 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) audiência de instrução e julgamento dia 15/04/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.211.000043-5 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ARIEL DA SILVA PAULISTA Audiência Conciliatória dia 08/04/08, às 13:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.159100-1 - LUCIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148736-4 - DENISE JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ITAÚ S/A. Designa-se o dia 08 de abril de 2008, às 11 horas, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155941-7 - LIGIA PAULA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA Redesignada a auduiência de Conciliação para o dia 07/05/08 às 11.40 hs, a requerimento do réu.. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.013304-0 - NÚBIA MARIA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 244,22 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente desde 11/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.066378-0 - SÉRGIO PAULO TAVARES BARAÚNA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SIMONSEN Designada nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154085-8 - MEEG MOTTA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.026295-4 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147206-3 - SAULO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 08/05/08 às 13.40 hs \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.157425-0 - FÁBIO RICARDO CHICASKI (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X MAURINA MOREIRA DE CARVALHO) Sentença:(...) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, CPC. PRI. \r\n\r\nId: 414792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.121983-7 - ENOK JOSE PASSOS DOS SANTOS X BANCO REAL (ABN - AMRO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Às partes sobre os cálculos de fls. 100/101. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033999-9 - ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) 1 - Defiro J.G à parte autora, em virtude da declaração de hipossuficiência firmada às fls. 72; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151696-0 - ILUSTARCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 25/03/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178757-8 - DAURA JUSTINO DE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X TELERJ CELULAR S. A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 13/03/2008 às 10:15h. \r\n\r\nId: 414793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003698-7 - DELFINA LIMA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO REIS TIMOTEO À requerente sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE (FLS.58), esclareça sobre herdeiros de Gilberto da Fonte. \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA especifiquem os requerentes quais fls. deseja desentranhar dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003626-7 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X Falecido: IZAILTON DE OLIVEIRA DUTRA Aod Requerentes \r\n\r\nProc. 2007.206.008728-7 - HELLENICE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, V do C.P.C., com a condenação da requerente nas custas processuais, aplicando-lhe, no entanto, a suspensão do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.206.009036-5 - IVONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSE BARBOSA DE ASSIS Traga o requerente o endereço do destinatário do ofício requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Fls. 218/228 - A questão já foi devidamente dirimida a fl. 213. Nada a prover.2 - Cobre-se o cumprimento do mandado de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008266-6 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CAPEMI - PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.206.002466-6 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) AO RÉU: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES CAMPO 30 - 2101-4 R$ 18,23 ; FUNPERJ CAMPO 31 600225174-9 R$ 0,91, FUNDPERJ CAMPO 32 567300124-3 R$ 0,91; 2) FLS. 62/65 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005049-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JUAREZ GOMES DE SOUZA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1-Digam as partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003341-8 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Fl. 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.206.000803-8 (8993) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MARINHOS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) DIGA O AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) À parte ré sobre fls.108/110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000987-2 - MARILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) às partes sobre proposta de honorários periciais de R$ 3.000,00 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.206.005270-4 - JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.206.000362-0 (7692) - LUCI LESSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE IORIO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE R AGUIAR (RJ-092375) AS PARTES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003705-3 - JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILANE DE CASTRO SENRA Sentença:À nota de tais ponderações JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,II do CPC,condenando o autor no pagamento das custas processuais, não havendo condenação em honorários, uma vez quer a relação jurídica não se perfez.Aplico ao caso, outrossim,a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:1-Digam as partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.007009-9 - LAISA ROBERTA TEIXIERA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Liquid. Extrajudicial: ANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o negócio celebrado entre as partes e suspender os pagamentos referentes ao plano, em virtude de sua quebra, condenando a ré a pagar a autora às importâncias descritas às fls.34/35, incidindo sobre as mesmas a correção monetária a partir dos respectivos desembolsos e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, a título de danos morais, a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00, que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Para correção dos valores serão utilizados os índices do Provimento nº.03/93 da CGJ. E mais, por ter decaído a autora de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado e 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.007974-6 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre fls.40/90. \r\n\r\nId: 414684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002714-5 - RUAN BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X WANDER ALMEIDA DE ARAUJO Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003650-0 - FLAVIA CAETANO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) À parte exequente sobre petição de fls. 181. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 98/108. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.004456-6 - ANA MARIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X JOAO BATISTA DA SILVA) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 414686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - JOSÉ LUIZ SOARES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X ROSA PEÇANHA DE ARAÚJO Despacho:FLS. 35v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X FRANCISCA APOLINÁRIA MARQUES Despacho:FLS. 43, DEFIRO. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055334-9 (25341998) - ENIVALDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) JTM AUTO CAR LTDA, Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:FLS. 212, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1 - FLS. 147/148, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 146 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - JOSEPHA RANGEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - WILLIAN JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 11.630,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038679-5 - NILDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045952-0 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GRUPO AUTO CLASSE (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 62/65, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048212-7 - NATALINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051946-1 - THERCIO NUNES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA- SONOLEVE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053008-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FORSEG -CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053059-6 - ALAN NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:FLS. 43, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EXCETO PROCURAÇÃO, COMO REQUERIDO. I-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054101-6 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057336-4 - JOSÉ DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062222-3 - ELIZABETE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106447-7 - JOSE GENCIANO CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107494-0 - PATRICIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR Despacho:FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 55, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 52. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107926-2 - MICHELLE CUNHA SALES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 2º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108069-0 - ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 380,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o seguro de proteção perda e roubo, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2007.800.119821-4 - ALEX SANDRO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157318-9 - EVA SANTOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160902-0 - JULITA VIANNA DULTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000481-5 - ALTEMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X TNT PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000489-0 - MARCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000507-8 - LUCI DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000619-8 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000624-1 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000594-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X SOLANGE GOMES VELOIS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - AMENAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992), Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) UNIÃO DOS COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS E AUTÔNOMOS LTDA E OUTROS, Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - LEANDRO MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) PUL'S AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:FLS. 83, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047183-8 - DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ADRIANO ALVES BARRETO Despacho:FLS. 30, DEFIRO, COMO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS TELEFONES FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X CIJA S/A Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 40, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - WILLIAM IGNACIO DE MELLO X PAULO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017651-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA.), BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 82/83, procedo à solicitação de desbloqueio das contas do 2º réu, nos termos do recibo em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037541-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 46, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039872-4 - JERONYMO UBIRATAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 72, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO ACORDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040330-6 - JOSÉ LUIS PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044264-6 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MÉLO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044327-4 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044908-2 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045241-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046070-3 - ELIZÂNGELA DE AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046133-1 - TERESINHA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049308-3 - DIEGO JOSÉ DIAS VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X PRO CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Retifique-se, ainda, o nome dos réus, conforme fls. 15 e 17. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051873-0 - VALMIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052524-2 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053302-0 - VALQUIRIA MARINA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - PLANAF Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055129-0 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057040-5 - ELTON VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146298-7 - LUIZ AZEREDO ESTANECH (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO HSBC BANK BFRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160194-0 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer contrato em nome da parte autora junto à ré e respectivo debito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 d \r\n\r\nProc. 2007.800.164180-8 - EMANUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000522-4 - EVANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000558-3 - RAFAEL FORTUNATO AUGUSTO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X VIVO CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000596-0 - FABIANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000607-1 - JOSÉ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000609-5 - MARIA VIRGINIA BATISTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000612-5 - GERALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000622-8 - RAIMUNDA MARREIROS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LECCA FINANCEIRA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000283-1 - VILMA LUCIA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000336-7 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000435-9 - CRAC DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BUNGE ALIMENTOS S/A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000458-0 - CHISTIANO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/ OI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000472-4 - VILMA DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000476-1 - EDILEA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000478-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000480-3 - TICIANE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000482-7 - MARIA ELIZABETE BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000516-9 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TOKIO MARINE SEGURADORA ( REAL SEGUROS S.A.) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000524-8 - ROSELY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000548-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000623-0 - DARCI CAETANO PEREIRA EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000662-9 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044896-0 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando a certidão de fls. 51, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000382-3 - MARGARETH CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAUCARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000451-7 - NEUSI BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000465-7 - EDIMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000468-2 - EDIMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X EMBRATEL) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nId: 414687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011543-5 - ROBERTO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Testador: NILCE ANNA DA SILVA BERNARDES Decisão: O espólio de Nilce Anna da Silva Bernardes tem bens capazes de suportar o pagamento das custas, por isso, indefiro o requerimento de justiça gratuita. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.011253-7 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Intimar a parte autora, através de seu patrono, para fornecer cópias para expedição do mandado \r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010003-1 - NOIR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DETRAN/RJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência da correspondência devolvida ( fl. 38). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.014.005253-4 - VALDICEA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X INSTITUTO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Sentença: Tendo em vista que a autora, VALDICEA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, abandonou o processo por mais de trinta dias e intimada pessoalmente, conforme fls. 55/vº, quedou-se inerte (fls. 56), nestes autos da Ação de Adjudicação Compulsória, autuados sob o nº 2004.014.005253-4, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.011794-6 - ENEAS SAMARY CORREA E OUTROS X Falecido: ENOE SAMARY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Intimar para ciência da resposta do ofício recebida \r\n\r\nProc. 2007.014.012452-7 - CLEMILSON SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:... Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 11, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO, o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, aplicada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que fica deferida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020962-0 - ADNA CORDEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão: Equivocada a certidão de fls. 50 que induziu este juiz a erro. A autora manifestou-se a fls. 47, atendendo, portanto, a intimação para dar prosseguimento ao feito. Assim sendo, em prestígio ao princípio da economia processual e considerando que houve erro material, anulo o ato de fls. 51. Cite-se a primeira ré, por carta precatória, como requerido a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.014.021681-8 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA. (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMÍNIO SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.89/90, celebrado entre as partes, GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL e CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO, nestes autos de Ação Anulatória ( fase de Execução de Sentença), autuados sob o nº 2005.014.021681-8 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 265, II, do CPC, suspendo o processo o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021735-5 - Inventariante: LUIZ MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EUNICE LEMOS MONTEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.026985-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X ELIZIO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 68/69, que rubrico nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELIZIO MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO, autuados sob o nº 2005.014.026985-9, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e o alvará como requerido (fls. 75). Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013703-9 - Inventariante: OSEAS PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Sentença: Tendo em vista a alteração do artigo 982, do CPC, introduzida pela Lei 11.441/07, que possibilitou a feitura de Inventário e Partilha de bens por escritura pública, e a opção manifestada pelo requerente, Oseas Pereira de Oliveira, a fls. 68, não há mais interesse processual a justificar o prosseguimento deste Inventário dos bens deixados por João da Silveira Nunes, autuado sob o nº 2006.014.013703-9, razão por que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014195-0 - Inventariante: AYRTES LESSA FERREIRA DE ALMEIDA X HERIBALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Intimar para ciência do parecer da procuradoria \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001675-4 (5729/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDE LANDI (SP-170165)) X VALDECI RIBEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416) Intimar o depositário fiel ROBERTO DE SOUZA CARDOSO - OAB/RJ 91939, para acompanhar a diligência do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.005119-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ TEIXEIRA SANTOS Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fl. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.012260-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE OLIVEIRA CADETE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo de fls.52/53 celebrado pelo autor FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e a ré MÁRCIA DE OLIVEIRA CADETE, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, e, determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030046-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JORGE DE LIMA GAMA Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.014.004183-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CALDAS RISCADO Decisão: Expeça-se novo mandado e intime-se o autor para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.004262-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Despacho: Defiro a suspensão no processamento do feito pelo parazo de 60 dias, findo os quais, deverá a parte autora se pronunciar no autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006652-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORGADE BERGUIO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006655-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALVA VIANA PARENTE Decisão: É patente a conexão existente entre esta demanda e a proposta na ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.030314-5, em curso na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Desse modo, para evitar decisões conflitantes, remetam-se os autos para aquela Vara, via distribuição, uma vez que naqueles autos a citação ocorreu em primeiro lugar como se depreende da informação obtida por meio do sistema integrado (artigo 219, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011194-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J. C. M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 53, celebrado entre as partes, BANCO FINASA S/A e JCM PACHECO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.011194-4 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. O recibo de quitação foi juntado pelo réu a fls. 57/58. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 53. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013553-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FREDERICO BATISTA DOS SANTOS Intimar para retirar os autos para vistas \r\n\r\nProc. 2006.014.014230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON GOMES Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000583-6 - HSBC-BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELMO ALENCAR NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, a desistência de fls.24, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida por HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO em face de ELMO ALENCAR NETO. Nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000758-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X REGINALDO RANGEL BARRETO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fl.25), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2007.014.000758-4, requerida em face de REGINALDO RANGEL BARRETO. Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Revogo a liminar concedida à fl.21. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001429-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO à (fl.34), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2007.014.001429-1, requerida em face de ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES. Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Revogo a liminar deferida à fl.33. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003857-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANE FARIA DOS SANTOS Fica intimado o autor, na pesoa de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.014.004324-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RACHEL MARINS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 33 por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.004324-2, movida em face de RACHEL MARINS DE SOUZA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005222-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOMAR PEREIRA VIANA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência da sentença de fls.27: \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.26, pelo autor nestes autos de BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.005222-0, requerida contra JOMAR PEREIRA VIANA. Revogo a liminar concedida às fls.22. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN para que retire qualquer restrição, decorrente desta ação, porventura anotada no registro do veículo. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I\" Fica também intimado para recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.005781-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELINA ROSA PACHECO Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005789-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARON DA SILVA NUNES Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006703-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEILA CRISTINA MARTINS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.33, pelo autor BV FINANCEIRA S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.006703-9, requerida contra LEILA CRISTINA MARTINS. Revogo a liminar concedida às fls.32. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Tendo em vista que a parte autora renunciou ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.011621-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Decisão: Indefiro a liminar de busca e apreensão, visto que não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012638-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON FIGUEREDO DE CARVALHO Decisão: O Enunciado nº 55 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, transcito pelo autor a fls. 16, dispõe que basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato. Com efeito, no caso dos autos, a carta não foi dirigida ao endereço constante do contrato e muito menos lá foi entregue. Frise-se que o endereço que consta no contrato é Rua Marte, s/nº, Santa Maria de Campos, aliás é o que se infere com dificuldade já que o endereço está quase ilegível (fls. 09), ao passo que a notificação foi dirigida à Rua Mate, nº 232, Santa Maria (fl. 12). Assim, indefiro a liminar. Tendo em vista que há dados ilegíveis no contrato, junte-se o contrato original ou cópia autenticada legível. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028503-8 - LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:BANCO CÉDULA S/A opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada às fls. 249/254, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma, que houve contradição na fundamentação da referida sentença. É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 259. Com efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Destarte, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão definitiva prolatada.Ante o exposto, conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, permanecendo como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006991-7 - ESPÓLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BRADESCO S.A Fica intimada a parte autora a fornecer copia do aditamento,para poder proceder a citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015544-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JOCELINA LOURENÇO DIAS Despacho: Defiro a justiça gratuita provisória. Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia da última ata de eleição de síndico do condomínio, para fins de regularizar a sua representação, sob as penas do disposto no artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030251-6 - CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Diga a autora sobre o pedido da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.009811-5 - HUMBERTO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013109-0 - WILLIAM GOMES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X LUIZ MAURICIO MARTINS DA SILVA Decisão: Assim, com objetivo de analisar o pressuposto processual da coisa julgada, oficie-se ao I Juizado Especial Cível solicitando que informem sobre o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 2004.833.010988-0, em que figuram como partes Luiz Maurício Martins da Silva, na qualidade de autor, e Willian Gomes de Almeida Júnior e Alessandra Gomes Paes de Almeida, na qualidade de réus. Apensem-se os autos da ação de consignação nº 2005.014.0016521-5. Após resposta do Juizado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.001243-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AIRTON BATISTA BICHARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho: As custas processuais e os honorários advocatícios, incluídos na petição de fls. 118/119, não podem ser objeto de execução, tendo em vista o benefício da Lei 1060/50, concedido na sentença de fls.90/93. Entretanto, o autor apontou, ainda, diferença entre o valor atualizado das prestações e aquele depositado pelo réu no montante de R$ 692,17, dizendo ser insuficiente o depósito, e requerendo a intimação para complementação. Já na petição de fls.122/123, requer o levantamento do depósito, declarando suficiente o depósito. Diga o autor se desiste do pleito de fl. 118/119. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.001581-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1400,00 que se encontra a disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, c/pedido liminar de imissão na posse do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.014.008613-5 - MARIA DA GLORIA GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA VALERIA CHAGAS Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, Maria da Glória Gomes Alexandre para declarar extinto o contrato de locação celebrado pelas partes, decretar o despejo, deixando de assinar prazo para locação porque a autora já foi imitida na posse e, para condenar a ré, Mônica Valéria Chagas, ao pagamento dos valores locatícios referentes aos meses de janeiro de 2006 a setembro de 2006 e reembolsar a autora os valores referentes às tarifas de energia elétrica do mesmo período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros legais desde a citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que os honorários deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado como requerido.P.R.I. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2002.014.014922-7 - RONALDO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ROBERTO TAVARES GONÇALVES Decisão: Existe nítida relação de prejudicialidade externa, vez que o deslinde da ação de usucapião, em trâmite na 3ª Vara Cível , poderá alterar o objeto desta ação de divisão de condomínio. Assim, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o feito até o julgamento definitivo da ação de usucapião. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.006029-2 - NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimado o embargado, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 + outra receitas R$ 0,6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.007352-9 - VEIGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALICE MARIA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 13/14. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.014.003060-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ESPOLIO DE JOSE COARACI BERABA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, a Exceção e declaro competente este Juízo para processar e julgar a Ação Ordinária Cominatória c/c Ação de Cobrança, promovida por ESPÓLIO DE JOSÉ COARACI BERABA em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Fica intimado o autor atraves de seu patrono a retirar edital para fazer publicar. \r\n\r\nProc. 2001.014.002424-6 (6479) - JOSENIR VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X CARLOS MAGNO CARVALHO MANHAES Intimar para fornecer os endereços para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.014.004330-9 - ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ficam intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls.65: \"1- Defiro a entrega dos títulos de fls.06/08 mediante recibo e substituição por cópias;2- Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas.\" Fica também intimado para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 61,16 + 10% CAARJ R$ 6,11 + FUNPERJ R$ 3,05 + outras receitas R$ 3,05; Total R$ 73,38. \r\n\r\nProc. 2002.014.005018-1 (6776) - JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão: 1- Tendo em vista que a intimação da penhora foi realizada por hora certa e, para evitar-se qualquer alegação de nulidade, intime-se o patrono dos executados da penhora, na forma do art. 659, § 5º, do CPC; 2- Indefiro o pedido de penhora \"on line\", vez que já há bem penhorado nos autos, só sendo possível nova penhora nos termos do art. 667, II, do CPC. A nova lei processual não tem aplicabilidade a atos processuais já perfeitos e acabados. \r\n\r\nProc. 2002.014.014977-0 - JANDER DE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia de fls. 27 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.020435-6 - LUIZ GERALDO BOVIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X ENGECOV- ENGENHARIA CONSTRUÇAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 68, celebrado entre as partes, LUIZ GERALDO BOVIOT e ENGECOV - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, nestes autos de Ação de Execução, autuados sob o nº 2003.014.020435-6 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Levante-se a penhora de fls. 65. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008268-0 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO Fica intimado o patrono do autor para regularizar sua representação em face do subscritor do substabelecimento de fls.55, não possuir procuração nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013207-0 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026232-4 - ROSANGELA ALVES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento da diferença do valor da condenação, já pago, apontado a fls.122/123, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005716-0 - GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X SUPERMERCADO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/116, no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.010886-6 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....Sendo contratos distintos para residências distintas, a decisão dada em um processo em nada interferirá na decisão proferida no outro, ainda que em sentido diverso, logo, se a causa de pedir é diversa, se o pedido é diverso e não há risco de contradição, NÃO HÁ CONEXÃO.Mantenho o processamento destes autos nesta secretaria e Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000630-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/97, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.014.000525-0 (12.025) - SANDRO PORTO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X ALAIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do ofício de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2006.014.003400-7 - CASSIA REGINA CORDEIRO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, visto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Não há na senteça de fls.40/42, quaisquer obscuridade, contradição ou omissão. O que pretende a autora é fazer com que o juiz reaprecie provas, com o intuito de modificar a sentença, entretanto, ao sentenciar o magistrado põe fim a sua função jurisdicional, devendo a parte insastifeita utilizar-se do recurso cabível para fins de desconstituição do \"decisium\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002158-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/67, no duplo efeito. Ao apeladoApós,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.010348-2 - VANESSA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação de fls.42/49, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.018061-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.016866-0 - ROSA MARIA VIANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BMG S/A Decisão: Não há prova inequívoca nos autos que convença o julgador da verossimilhança das alegações, assim, INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 18/ 02 / 08 , às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.012357-3 - Inventariante: ROTTSCHILDS HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JORGE HIGINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.015654-2 (6808/02) - Inventariante: GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) FABIO GOMES DE VASCONCELOS, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS Intimar para ciência do parecer da procuradoria \r\n\r\nProc. 2004.014.010097-8 - Inventariante: CELIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)), Interessado: BRUNO PESSANHA NOGUEIRA, Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X BENEDITO FONSECA NOGUEIRA Decisão:... Assim sendo, considerando que a sentença de homologação da partilha, proferida em 13/11/2006, não transitou em julgado, já que para sua ciência só foi intimada a Fazenda Pública (fls. 125) e que a inventariante, frise-se, não intimada para ciência do esboço e da homologação, peticionou a fls. 126 apontando a falha processual, declaro a nulidade da sentença de homologação de fls. 124. Intimem-se todos, inclusive a Fazenda Estadual. Intimem-se, ainda, o herdeiro Bruno Pessanha Nogueira, agora maior, para regularizar sua representação processual (fls. 95), bem como a inventariante e os herdeiros para que formulem o pedido de quinhão (art. 1.022, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.014826-6 - Inventariante: ALECIR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X ALCINO RANGEL DE ABREU Despacho:Intime o inventariante para assinar o termo de fls.12. \r\n\r\nProc. 2005.014.030572-4 - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA VITAL BRAZIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X FIDELIS JULIANO DE SOUZA), RITA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Intimar para ciência do parecer da procuradoria \r\n\r\nProc. 2006.014.004732-4 - Inventariante: MARLENE DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BENEDICTO DA BOA MORTE Despacho: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.014.007332-3 - Inventariante: J.M.N. X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Suspendo o processo por 120 dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013045-8 - Inventariante: JOSENITO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SEBASTIAO RIBEIRO GOMES Intimar para ciência do parecer da procuradoria \r\n\r\nProc. 2007.014.002737-6 - Inventariante: NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SILVINO DE SOUZA MACIEL Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 15 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006754-4 - Inventariante: AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JOSE GOMES LOPES E OUTRO Despacho: Esclareça a inventariante se pretende utilizar-se da Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que alterou os artigos 982 e 983 do CPC. Em caso positivo, venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.002933-4 - Inventariante: MARIA ISABEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X GERSON GOMES Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura dos Termos de fl. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.003878-5 - Inventariante: NILZA BATISTA NASCIMENTO X FABIANO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura dos Termos de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.014.008462-0 - Inventariante: LUCIANO DA PAIXAO FERREIRA RIBEIRO X AMARO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura dos Termos de fl. 11 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.001921-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE ELIAS PEREIRA E SILVA Despacho: Esclareça o autor o pedido de fl. 100 \r\n\r\nProc. 2003.014.023102-5 - MARCELO MIRANDA BENSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.014.010958-1 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X TANIA MARA MANHAES Fica intimado o patrono do autor para regularizar sua representação em face do subscritor do substabelecimento de fls.43, não possuir procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.012052-7 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ISABEL CRISTINA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fica intimado o patrono do autor para regularizar sua representação em face do subscritor do substabelecimento de fls.88, não possuir procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030356-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003706-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X AMARITON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA), GERMANO RIBEIRO DE OLIVEIRA), GILMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão: Nomeio o Dr. José Carlos S. Bousquet para realização da perícia contábil requerida na fl. 62. Fixo os honorários em 03 salários mínimos, que serão depositados ao final do processo, em caso de condenação da parte não assistida pela gratuidade de justiça. Faculto quesitos e assistentes técnicos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.014.013847-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X A.G. RIBEIRO MERCEARIA LTDA Decisão: A ré, embora citada (fls.23/vº ), deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, conforme certificado a fls. 24. Assim sendo, declaro constituído de pleno direito o título executivo, no valor de R$ 1.819,33, em favor de CHEBABE CEREAIS S/A. Intime-se a devedora para o pagamento do valor do título, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.014.017425-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ELÇA MANHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 178/179, celebrado entre as partes, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO e ELÇA MANHÃES VIANA, nestes autos de Ação de Nunciação de Obra Nova, autuados sob o nº 2005.014.017425-3, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Retire-se o feito de pauta. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.007349-1 - EUNICE DE HIPOLITO SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Cite-se o réu/executado para cumprir a obrigação imposta na sentença de fls.182/184, no prazo estabelecido de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada autor;2- Proceda o autor a liquidação de sentença, se desejar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023165-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Diga o réu sobre fls. 51/64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003341-8 - BIANCA DIONIZIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado às fls.55, por BIANCA DIONIZIO CAVALCANTE DE MELO e BANCO ITAÚ S/A, nestes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas, face a justiça gratuita deferida à autora na fl.22. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006916-4 - GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RUY MARCUS RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008702-6 - JORGE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não há prova inequívoca que convença o julgado da verossimilhança das alegações. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015837-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUZA CARVALHO Decisão: Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN, na forma requerida na fl. 38, e aos demais órgãos relacionados nas fls. 39/40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000927-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CERAMICA KITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho: Digam as partes sobre fls.88/217, 223 /vº e 225. \r\n\r\nProc. 2007.014.013811-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que fica deferida.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.015766-0 - TEREZA AMANCIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CEG RIO S/A Decisão:Recebo a apelação de fls.75/86, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010961-7 - LEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO MERCANTIL S/A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028016-8 - GERMANDO ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Ficam os autores intimados, através de seus patronos, a informar ao Juízo se já houve a compensação do cheque nº 851123 para que possa ser dado baixa no processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015104-0 - IDACIR MELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A E OUTROS Decisão: \"Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\" (art. 114, inciso VI da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45 de 08/12/04). Assim, remetam-se uma das Varas da Justiça do Trabalho, via distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016936-0 - LECY FAUSTINO FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fl. 113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002382-6 - RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Esclareça a autora com qual réu pretende entabular acordo e, ainda, comprove que Joiva Paes Cabral tem poderes para a celebração. \r\n\r\nId: 414794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000577-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO MAGALHAES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 56. Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005171-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CRISTIANO SILVA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006339-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS BARCELOS RISCADO Despacho:Inoportuna e de nenhuma valia a citação feita pelo OJA, pois o seu pressuposto é a busca e apreensão. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DARIO CARLOS DA SILVA LEITE Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.014.012500-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FELIPE GONÇALVES RIBEIRO Despacho:...O pedido de levantamento das quantias depositadas a título de consignação em pagamento deve ser formulado nos autos próprios.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006230-3 - ARMANDO BERENGER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- À parte autora para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.014.006557-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- À parte autora para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.014.006755-6 - SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Aos autores para dizerem sobre a contestação e documentos que a instruem, cientes de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.014.006983-8 - JULIANA GAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1- À parte autora para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006792-1 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- À parte autora para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Baixa da Inscrição e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003104-5 - RALPH DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Decisão:1- À parte autora para dizer sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000727-4 - JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X SILVIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:1- Diga o embargante sobre fls. 43/47, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Revisão e Substituição de Hidrômetro \r\n\r\nProc. 2007.014.001306-7 - CREMILDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1- À autora para dizer sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004509-3 - HERCULE ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Embora o autor já tenha tido tempo mais do que suficiente para recolher as custas devidas, intime-se-o para fazê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010897-2 - SILVIA BARRETO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TRANSPORTADORA AJOFER) Decisão:1- Considerando que ainda não foi feita a citação (CPC, art. 264), ao que se agrega o disposto no art. 275, II, \"c\", do CPC, defiro a emenda da inicial, conforme requerido à fl. 37. Anote-se na vestibular.2- Exclua-se do sistema a carta de citação via postal que foi extraída, pois há de ser extraída nova carta com teor diverso.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive do despacho/decisão de fl. 32 e deste despacho. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 414799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.015157-9 - C.S.G. X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:... designo audiÊncia 11/03/08 às 14:15 hs. intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.014.023807-3 - F.B.P.N.-.F.M.C. Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAUTA PARA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 1546. \r\n\r\nProc. 2006.014.006840-6 - P.G.B., P.I.M.B., P.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X P.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2002.014.004848-4 (3763/02) - MINISTERIO PUBLICO X M.A.M.A., H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 414797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.014.013253-6 - ROBERTO DE SOUZA RANGEL X LUIZ REBEL Sentença:Por tais razões, acolho a promoção ministerial e rejeito a queixa-crime, o que faço com fundamento no artigo 43, incisos II e III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.014.001950-6 - JESSE CAETANO DE MELO Sentença:Acolho a promoção ministerial exarada à fl. 34, dos autos em apenso, que teve seu curso no JECRIM desta Comarca.Isto posto, DECLARO cumprida a obrigação imposta a JESSÉ CAETANO DE MELO e JULGO EXTINTA sua punibilidade, na forma do art. 5º do art. 89 da Lei 9099/95, determinando o arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., n/f do art. 69 do CP, a primeira acusada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f do art. 29 do CP ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., o 2º acusado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001673-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) FOI DESIGNADO, PELA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, O DIA 31/01/08, ÀS 16H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CELMA AREAS DE ARAUJO, RECEBENDO A PRECATÓRIA O Nº 2007.021.033009-3 NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010656-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Considerando que as alegações prévias permeiam o mérito, percebe-se que nada obsta o recebimento da Denúncia, calcada no regular inquérito policial.Posto isto, recebo a Denúncia e designo o dia 24/01/08, às 14:00 horas, para realização da AIJ prevista na Lei 11343/06. Requisitem-se. Intimem-se.Defiro a cota ministerial. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.008150-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). DEBORA RODRIGUES BARRETO (RJ-144617) Decisão:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nId: 414795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.006444-0 Vítima(s): Janete de Sousa Carneiro, Esther de Sousa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Juvenal Fonseca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Intime-se o Réu, por seu advogado, para oferecer Alegações Finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2008.833.000235-8 - Irneio Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Manoel Ferreira - OAB RJ141916). X Marcelo Schutz Moraes. Audiência Preliminar designada para o dia 19-02-2008, às 15h00min. \r\n\r\nId: 414494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Ao Autor (Ofício Banco do Brasil).*40940 \r\n\r\nProc. 2007.021.029521-4 - VINICIUS AQUINO VIEIRA DE SOUZA, RODRIGO AQUINO VIEIRA DE SOUZA, CAMILA AQUINO VIREIRA DE SOUZA, ANNA KAROLINE AQUINO VIEIRA DE SOUZA X Falecido: RIARDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) 43500 Ao Autor (Ofício Caixa Econômica Federal).*43500 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027940-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*41490 \r\n\r\nProc. 2007.021.024601-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), 43047 Às partes, fls.52(certidão ao oficial de justiça).*43047 \r\n\r\nProc. 2007.021.030941-9 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONIDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), 43580 Despacho:À réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022487-4 - Inventariante: CARLA MARTINS FERNANDES X MANOEL MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108) Ao Autor, Fls.74 (Ofício do Distribuir, Contador e Partidor).*41060 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020792-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao Autor, fls.53/58(Ofício Light, Vivo, Receita Federal, Ampla).*42840 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016671-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARIA BERNADETE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)), FABIO ANTONIO SANTANA FELIX), 40730 Ao Autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação.*40730 \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Ao Autor, fls. 84(certidão do oficial de justiça).*42800 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001371-3 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.64 (Petição perita).*41720 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002026-9 - NEO EXATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X HSBC - BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FELEPER FERRAGENS E SOLDAS LTDA), COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA - ME, Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)), PROCESSO 38.220 Decisão:Providencie o autor a citação por edital da ré Feleper Ferragens, eis que o AR juntado em fls. 198 não garante tenha sido citada a 2ª demandada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000155-3 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018326-2 - CARLA ANDREIA FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALCIRENE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), PROCESSO 39360 Às partes, fls.70 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*39360 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Despacho:A diligência para indicação dos herdeiros a serem citados é da parte e não do juízo. Cumpra-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Ao autor, fls.70 ( Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-4 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPEERJ 5673-00124-3 R$ 15,31 ).*38745 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001628-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEOMAR MEDEIROS DE LIMA), PROCESSO Nº 36.550 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento e fornecer as cópias para acompanhar mandado de citação em execução.*36550 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015175-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Ao Autor, fls. 96 Vº (certidão do oficial de justiça).*35910 \r\n\r\nProc. 2004.021.016616-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando as certidões de fls. 84 v., fl. 130 v e os ofícios...para furtarem-se a receber as citações. Assim presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, responsabilizando-se também seus sócios, que deverão integrar a lide. Atenta à falta de citação válida determino a citação editalícia resumida da executada e de seus sócios. Anote-se a inclusão dos sócios na DRA. Recolham-se as custas para edital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Decisão:Junte-se. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se a OI(TNL PCS) para depositar a diferença. Expeça-se Mandado de penhora e avaliação com relação ao 2º réu SCONCEL. \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Decisão:Às rés sobre o Recurso Adesivo. Indefiro o pedido de levantamento do depósito de fls. 180, eis que houve condenação solidária e o recurso da ré Marisa, recebido no duplo efeito, a teor de fls. 184, aproveita a ambas as demandadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Ao Réu, fls. 147/193( Razões do autor.).*39980 \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.159 V (faltam ser recolhidas as seguintes custas : cód.0723-7 R$ 3,49; e cód. 0201-4 R$ 0,35; de acordo com a certidão de fls.157). *41782 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão.*35980 \r\n\r\nProc. 2006.021.006852-9 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40230 Ao Autor, fls. 114.(Despacho do juiz p/ esclarecimento).*40230 \r\n\r\nProc. 2006.021.007117-6 - ELISANGELA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40240 Despacho:Junte-se. Às partes sobre o Laudo. Expeça-se mandado de pagamento.*40240 \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se a real e efetiva possibilidade de conciliação, para os fins de designaçãio da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023710-0 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), 42990 Despacho:Intimem-se os patronos para regularizarem a falta de assinaturas á fl. 179. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000093-0 (13.080) - Inventariante: LUIZ ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X NAZARE LIMA PEREIRA E OUTRO Ao Autor, fls. 107(Ofício Dis, Con, Part.).*13080 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.020863-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SUPERMECADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), 40970 Cumpra-se o V. Acórdão.*40970 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Ao Autor, fornecer cópia de fls.82 para acompanhar o mandado de intimação.*38260 \r\n\r\nProc. 2005.021.024998-4 - BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO), PROCESSO 39800 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*39800 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005529-8 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE SEGURANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA), PROCESSO 40170 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*40170 \r\n\r\nProc. 2006.021.008708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 40310 Cumpra-se o V. Acórdão.*40310 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019796-2 - DEMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), S.O.S. CÂMERA & VIDEO LTDA, Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), 40920 Decisão:Desentranhe-se a contra-razão intempestiva. Regularize a ré Gradiente a sua representação, em 10 dias, ante a petição de fls. 128/129. Regularizada ou não a representação no prazo assinado, encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027693-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DE AZEVEDO DA SILVA Às partes, fls. 20/21(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43410 \r\n\r\nProc. 2007.021.029614-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA NASCIMENTO DE ALMEIDA), 43505 Aos interessados, fls. 21 ( juntada do mandado ) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - NEI BRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, fls.153/154(Juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*32200 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012790-1 - MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Encaminhe-se o ofício conforme requerido, sem custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.011905-2 - JOAO TAVARES MALTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ao Autor para indicar todos os réus que serão citados por Edital, atendendo ao princípio da economia processual, dentre outros. I-se.*41610 \r\n\r\nProc. 2005.021.014847-0 - LUZIA JUNIA BERNAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PROCESSO 39130) Aos interessados, fls. 66/68 (Juntada de mandados, certidões do oficial de justiça).*39130 \r\n\r\nId: 414800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026974-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO RODRIGUES SANTIAGO NETTO Sentença:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do JOÃO RODRIGUES SANTIAGO NETTO.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, a parte autora peticionou, às fls. 43, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de busca e apreensão.A petição de fls. 43 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, não sendo necessária a concordância deste último que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Decisão:Fls. 28: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência.Após, citem-se por edital, com prazo dilatório de vinte dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão(Dr. Renan de Araujo - OAB146436. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO, Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão Dra. Winnie de Moura Lomba - OAB076441). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 129/130: recolhidas as custas pertinentes, renovem-se as diligências na forma requerida. Outrossim, indefiro o pedido de arresto formulado em relação ao segundo executado, porquanto não houve tentativa de citação no endereço informado pela Receita Federal, sendo certo que a precatória de fls. 113/118 foi devolvida por ausência de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivo.Em o fazendo, acolho-os, porquanto verifico a omissão apontada.Neste particular, integro a sentença de fls. 76 para o fim de tornar insubsistente a penhora realizada às fls. 61. Oficie-se ao Detran, caso necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033607-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas recolhidas no campo 12 para conta correta - código 1102-3 R$ 78,50 e campo 17 - A. Dist. DC código 2102-2 R$ 18,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Revier Cabral- OAB150520E \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 17 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 283: defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber. Após, recolhidas as despesas processuais e fornecidas as cópias pertinentes, depreque-se a oitiva da testemunha indicada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso manejado pelo autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003365-1 - ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUMUCAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça. (fls 100v) \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 97: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000921-6 (23557) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X AMARO BARBOSA DA SILVA Sentença:...Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 76/77, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de AMARO BARBOSA DA SILVA, dos quais foi inventariante MARIA DOS SANTOS SILVA, e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS), Interessado: MARCO AURÉLIO VICALVI, Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X CANDIDO GOMES Despacho:Fls. 167: dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84/85, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelos falecimentos de FLÓRIO COELHO NOGUEIRA e PAULO ROBERTO COELHO, dos quais foi inventariante ALMERINDA MARINS COELHO, e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018976-1 - WALDINEY SOARES OLIVEIRA E OUTROS X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Decisão:Nomeio Waldiney Soares Oliveira inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. Dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Fls. 56: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002133-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Indiquem-se bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao autor para atender fls. 155 no Juízo Deprecado - CP nº 389/07 (012.07.014723-1) da 2ª Vara Cível da Cariacica/ES \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao autor sobre fls. 158/160;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-378,50Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL82,14Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-460,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 15 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a prova oral pretendida pelas partes, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia.Fixo o prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente, para produção de prova documental.No que tange ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.Dê-se vista dos autos ao Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.021.011125-4 (24304) - DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X JACIRA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023002-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZILDO DA SILVA SOARES Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 19, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 09/10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033111-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNESTINA ALVES VIEIRA SOUZA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender o que está sendo solicitado junto ao juízo deprecado (fls 236). \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO), Assistente: REGINA CAMPOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão(dr. Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB129181). \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 39,25Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 47,46Caarj 2001-6 4,74Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 46,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,82FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82TOTAL114,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.029924-4 - WAGNER DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 69: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002199-8 (22316) - JOANA DARC DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X PEDRO IGEL DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao peticionário para recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão:Fls. 135: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Depreque-se a oitiva da testemunha da ré, Antônio Carlos Queiroz Machado (fls. 114, item 3. Venham as custas e cópias necessárias, no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: ante a petição entregue em audiência com requerimento conjunto de redesignação de audiência de instrução e julgamento, redesigno o ato para o dia 21/02/2008 às 14h30m. Faculto aos autores o prazo de dez dias para que forneçam o correto endereço de suas testemunhas,ante o teor de fls. 111 e 113 verso, sob pena de preclusão. Quanto às testemunhas arroladas pela ré, intime-se Patrícia Cordeiro, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a diligência em horário extraordinário. Quanto à testemunha Fábio da Souza Costa, informou o patrono da ré que a mesma comparecerá independentemente de intimação. Venham as custas para as diligências no prazo de dez dias. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, às 16:32 h, que para constar vai assinada. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. E eu, ___________, subscrevo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.008473-9 (20.004) - JOSE ROBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X MARIA JOSE GOMES MARTINS E OUTROS) Decisão:Fls. 269: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 414803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Requeira o credor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87: intime-se Magister, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.021.010695-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Decorrido ou havendo manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005049-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), DALMAR ABREU DE SOUZA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOSS \r\n\r\nProc. 2003.021.015575-4 - ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo descrito às fls. 83. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021821-9 - JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO GMAC Despacho:Cumpra o autor fls. 17, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025133-8 - ADELINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO ITAU), ITAUCARD Despacho:Fls. 14: cumpra-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Fls. 125: anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos como requerido às fls. 124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 15;2 - Indefiro a produção de prova oral, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia;3 - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela autora, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da demandante;4 - Noutro giro, esclareça a autora a pertinência da prova técnica requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021999-0 - ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015089-0 - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:Haja vista o teor da certidão de fls. 136, devolvo o prazo requerido pela autora às fls. 134. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002931-3 - EUNIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X INSTITUTO DE BELEZA ESCOVA MAGICA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Inicialmente, comprove a ré a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, uma vez que, efetivamente, a localização dos autos informada no sistema indicava que os mesmos encontravam-se com carga para a parte contrária, devolvo à ré o prazo para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.021.025847-0 - FLAVIA DOS SANTOS DAGILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo impreterível de mais cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.024455-1 - RAUL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 76: esclareça o autor a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005064-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS CAUSADOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.021.015224-1 - AGNALDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X FABRICIO PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)), CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 129, porquanto a perícia foi requerida pelo autor, beneficiário de JG, sendo certo que os honorários periciais serão devidos na hipótese de sucumbência da parte ré. Ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012217-2 - ALEXANDRE FONSEC ADE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor acerca do agravo retido interposto, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023581-3 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) prov. 47/01 - ás partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.027338-3 - AYRTON GAZONI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BEIJAMIM GAZONE PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.009449-1 (26229) - Inventariante: MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a inventariante, em cinco dias. Decorridos, se nada, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE DA MOTTA SILVA (Provimento 47/01) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029120-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.030716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidão de fls.24vº \r\n\r\nProc. 2007.021.033095-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALICE FLAVIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre certão do sr. oficial de justiça fls.20vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009693-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO LEAL FREIRE Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. Decorridos, se nada, certifique-se e intime-se o demandante para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031982-6 - ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GUARACIRA SALES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidão do sr. oficial de justiça fls.27vº \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014282-0 - MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARLOS LUIZ ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para dar o prossegimento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.007434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOEL DUTRA ARAGÃO FILHO (Portaria 01/02) Ao exequente para ciência de certidão de fls. 135. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 14h, ocasião em que será ouvido o autor em depoimento pessoal. Depreque-se a oitiva das testemunhas do demandante (fls. 16) e ré (fls. 48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL, PERDAS E DANOS, PRATICA ABUSIVA E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.021.014610-1 - SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CASA COSTA DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito dos honorários. Ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005591-0 - ANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1 - Fls. 82: expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita;2 - Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob a pena prevista no artigo 13, I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.021.011177-9 - ZELITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARVALHAES MOVEIS LTDA PORTARIA 01: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE FLS 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024462-9 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AURELIANO FERNANDES XAVIER DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. sobre a certidão do sr. oficial de justiça (fls.789vº) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004459-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA (Portaria 01/02) Ao autor para ciência de ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre certidão do sr. oficial de justiça fls.96 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 AS 15:00 HORAS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012223-8 - LUIZ LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01: DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE FLS 180. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidao do sr. oficial de justiça fls.54vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025949-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre a certidão do sr. oficial de justiça fls.46vº \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031548-1 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE DOS REIS DA COSTA), ADELINA DOS REIS DA COSTA), LAURENTINO PEREIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidão do sr. oficial de justiça fls.76vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial de fls. 91/99. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009646-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012699-0 - ARMANDO CRUZ DE ALMEIDA, CARMEM LUCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE CERTIDÕES DE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE fls.70, 71 E 72 \r\n\r\nProc. 2007.021.032919-4 - MARGARIDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ALCIDES LONTRA) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidão do sr. oficial de jus tiça fls.28 \r\n\r\nId: 414804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036994-5 - TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X RAFAEL FERRO DURAES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora traga aos autos o contrato de locação firmado pelas partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001686-9A - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X APS BAZAR E FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- A. em apartado, na forma do art. 475 - M do CPC, 2- Indefiro o pedido de efeito \"Suspensivo\" é presente, eis que ausentes os requisitos preconizados no art. 475 - M, caput da Lei Processual Civil.3- Ao impugnado.Despacho encaminhado no expediente de 15/01/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.009801-5 - Inventariante: DEOCLECIA SONIA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MOACYR MAIA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.021.016038-0 - Inventariante: SERGIO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) CARMEN LEA DE OLIVEIRA) X CAROLINO DE OLIVEIRA), CONSOLAÇÃO DINIZ DE OLIVEIRA), CAROLINO DINIZ DE OLIVEIRA), 31339 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aguardando a parte interessada para retirada do Formal de Partilha.Despacho encaminhado no expediente de 15/01/2008. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.005676-0 - DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X TICOM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.730.Campo 17: Atos dos Distribuidores , Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007149-0 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Decisão:1 - Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Ao credor para incluir nos valores relativos ao débito, a multa prevista no art. 475 - J do CPC..3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. Recolham-se as custas devidas.4 - Sem prejuízo, anote-se na capa dos autos o nome da presente ação, conforme fl. 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção do depoimento pessoal do autor, e do Representante legal da parte ré, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente, que deverá ser apresentado no prazo de até 20 dias, na forma do artigo 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intime-se o autor e o representante legal do réu, pessoalmente, sob pena de confissão. Intimados os presentes. Obs. As partes deverão providenciar as custas processuais para o ato acima deferido. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016724-7 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para recolher as custas referente ao ato de fls.174.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo26: 1110-1 Campo 38:R$ 7,30 , Campo 12 atos por via postal ,Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005246-9 - CRISTIANO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 62/64.Despacho encaminhado no expediente de 15/01/ 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003134-2 - VIENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.157.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 481,98, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 414817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.021.002901-9 - R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)), Interessado: A.B.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027335-8 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 24.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.021.014908-2 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls.145/150. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030990-0 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) As partes para comparecerem ao Cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021843-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X I.R.G.M. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher continuará a usar o nome de casada; d) não há filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.021.033915-1 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X C.N.F.A. Decisão:O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.Considerando que a ré reside em Belford Roxo/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/05 e certidão de fl. 18, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC e, por analogia, no artigo 100, incisos I, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a comarca de Belford Roxo/RJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000524-0 - W.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X W.C.M.A. Decisão:1- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos.II - D.R.A., por dependência ao processo Nº 2006.021.014432-5.III - Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV - Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V - Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.VI - Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X P.H.L. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.010928-5 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X E.F.A.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls.38/42. \r\n\r\nProc. 2007.021.029937-2 - H.O.G. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.S.G. Decisão:.....Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação do pedido. Nomeio o médico PAULO JOSÉ DA ROCHA SOARES, com sala de perícia neste fórum, para realização da perícia, sendo certo que o exame foi realizado pelo perito, nesta audiência. Vindo o laudo, digam a requerente e o MP. Em seguida, venham conclusos para designação de AIJ, se for necessário. .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.000519-6 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013098-3 - L.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.021.024790-4 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X M.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Decisão de fls.24, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029423-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X V.T.S.), A.T.S. Despacho:I- Venha aos autos cópia legível de fls. 85/87. II- Após, cumpram-se as determinações de fl. 110, integramente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.033240-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.D.F. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2006.021.027903-6, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015851-0 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F.), H.B.F.), I.B.F.), I.B.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.27,v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.011161-9 - L.F.S.M. X Falecido: M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de óbito de Marcos Agostinho de Mattos, fazendo nele constar que o falecido deixou 03 (três) filhos maiores . \r\n\r\nId: 414808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028924-0 - MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA, ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031204-2 - KITUAN ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ALEXSANDRO DE MELO GOIS Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08, às14h10m , devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.036747-0 - ELIZETE CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MAURILIO SANTOS Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.031176-1 - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032912-1 - FABIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RENATA MELO FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006358-3 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS, CARMELITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Fls. 30. Comprove o alegado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021281-3 - ROSANGELA DA SILVA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617)) X PEDRO CARLOS MATHILDES LEOCADIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021585-1 - HUDSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSEFA CLEONICE LAURINDO DA SILVA Decisão:Fls. 17. Cumpra-se na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028654-7 - WANDA LUCI DE LIMA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CICERO ROMAO DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade. Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033890-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X MARIA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.035752-9 - ELIENE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO MARIA MARTINS Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2A - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Decisão:Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para a garantia do juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.021.004419-7 - JULIANA MOREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X CELIO LOPES MAURICIO Despacho:Fls. 53: Face Certidão retro, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.013695-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 39. Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019169-0 - VICTORIA CHRISTINA CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X LUIS RICARDO RAMOS LAGE Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019169-0 - VICTORIA CHRISTINA CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X LUIS RICARDO RAMOS LAGE Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021944-3 - WESLEY MARCOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X NILSON DE OLIVEIRA SERAFIM Despacho:Fls. 17 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.035196-5 - AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X JORGE LUIZ MONTEIRO FERREIRA Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá em autos em apartado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029768-5 - ALBERTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X IOLANDA DO NASCIMENTO DAMAS Decisão:1) Defiro JG. Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030808-7 - LUZINETE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X NILSON PEGO), GUILHERME MARINHO PEGO), JULIA MARINHO PEGO), JULIANA MARINHO PEGO Decisão:Trata-se de ação de Guarda entre as partes acima mencionadas.O Ministério Público opinou às fls. 25-v. Considerando os documentos acostados, verifica-se que não estão presentes os pressupostos da concessão da medida cautelar requerida, sendo certo que não há noticia nos autos de risco a integridade dos menores.Pelo exposto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR. Aguarde-se a realização do estudo social do caso para melhor apreciação do requerido liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032956-0 - MARIA DA PENHA MULULO BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X JOVITA REGINA DA SILVA), MARIA VANDERLEIA PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nGuarda, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.031135-7 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X CINTIA MESQUITA GOMES DA SILVA), DIOGO HENRYCK DA SILVA SOUZA), RAQUEL VITORYA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo, até o julgamento final da ação de negatória de paternidade, que tramita junto a 5ª Vara de Família, desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009969-3 - SIMONE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X SEVERINO LUIZ DA SILVA Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA da menor a requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032372-6 - JOSE ARTHUR ZAGO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS) LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018722-2 - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ROSANE DA CONCEICAO ABEL), PEDRO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR), RODRIGO DA CONCEICAO ABEL), DEBORA DA CONCEIÇÃO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. Supendo a pensão, conforme parecer ministerial, supra. Oficie-se, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029012-5 - JAILSON GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X YASMIN CAMILLY PINHEIRO DE PAULA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 100 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 31/01/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.033262-4 - JOSE CARLOS GOMES FARIA X MIRIAM COSME RODRIGUES, CARLOS ADRIANO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022911-2 - EDNA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLEVERSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de separação litigiosa entre as partes acima nominadas.Às fls 60, a parte autora requereu a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017845-3 - NILCINEIA CRISTINA MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ENIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 414810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.512.014075-2 - P.R.L. E OUTRO X D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785) A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.218928-6 - ROSIMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.002039-1 - M.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037549-0 - L.E.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.C.B.P. Decisão:Esclareça a parte autora o percentual pretende na hipótese de o alimentante vir a constituir vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033813-4 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X L.N.P. Decisão:I-Defiro JG;II- Venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato; III- Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.033854-7 - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento da pensão alimentícia;III- Regularize-se a inicial, assinando-a a patrona; IV- Ao Ministério Público; V - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.035843-1 - A.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA (RJ-161637E) Decisão:Defiro JG. Emende a inicial na forma do art. 282 V do CPC (valor da causa). Esclareçam como ficará a pensão para a filha na hipotese de existencia de vinculo empregaticio. \r\n\r\nProc. 2007.021.036384-0 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se art. 1120 e paragrafos do CPC (assinatrura dos conjuges na inicial. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037245-2 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia; III- Esclareçam, ainda, se há bens a partilhar e se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira; IV - Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.021.013101-2 - R.V.A.S.C. X R.P.C. Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às fls. 95, item 02. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011444-0 - DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ROSANGELA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Após retorne ao MP para, querendo, se manifestar no mérito, eis que os alimentos poderão ser discutidos em ação própria e os bens ficarão em condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.021.036843-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X E.S.V. Decisão:Defiro JG. Esclareça o item 07 do pedido inicial. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.037173-3 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X L.O.A. Decisão: Emende a incial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.021.037187-3 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X J.C.P. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 13; III- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037262-2 - L.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.S. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033253-3 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Decisão:I-Defiro JG; II-Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475J do CPC; III- Informe a parte exequente onde tramita o Processo de Modificação de Clausula e o seu número. \r\n\r\nProc. 2007.021.037080-7 - T.M.T. X M.A.A.L. Despacho:I- Regularize-se as custas; II- Venham aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005684-0 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030541-4 - ELPIDIO ELIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X DANILO SOARES PENNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 10 (cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032357-0 - L.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X J.P.S. Despacho:Tendo em vista a emenda de fls. 14, esclareça a parte autora qual o percentual pretendido a título de pensão alimentícia, na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.021.075079-1 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X W.C.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024062-6 - EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SOARES MARQUES NETO Decisão:I-Defiro JG à parte ré;II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MInisterio Publico. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011359-7 - LUCIANA ALVES DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDUARDO LAUREANO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fls. 33, excluindo o pedido de afastamento do lar. Informe a parte autora o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.036838-2 - LUILLA FUMAUX SANTOS X VICTOR GOMES DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG; II-Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.); III- Troque o cartório a capa do processo (capa rosa), bem como, anote-se o nome do patrono na etiqueta dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023347-6 - ALICIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X FABIO MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/02/2008, às 14:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.033675-7 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X U.P.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a incial, regularizando-se, inclusive a procuração, eis que Fagner é relativamente incapaz, devendo vir assistido por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033940-0 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X L.M.F. Decisão:Defiro JG. Esclarça o percentual desejado na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.037289-0 - D.J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X S.R.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o valor pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.037362-6 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X N.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/02/2008, às 14:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011798-0 - PEDRO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ROSINEIDE DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:Retifico a sentença de fls. 43, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033080-9 - JOSEMAR CATANI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641) Decisão:I_ Defiro J.G.; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal;III - Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037488-6 - A.S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento à pensão alimentícia; III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037830-2 - E.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso da separação de fato do casal; III- Esclareçam como ficará a guarda, pensão e visitação para os filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.015713-3 - S.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Ao Executado Para que Junte aos Autos o Comprovante de Pagamento do Mês de Julho de 2005. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010988-1 - PAULA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:I- Desentranhe-se fls. 28, juntando-a nos autos do Processo nº 2004.021.015080-; II- Anote-se fls. 30; III- À exequente sobre o alegado pelo executado às fls. 29; IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031397-6 - A.P.O.C. X A.R.R.C. Decisão:I- Defiro JG; II_ Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003090-3 - I.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: às partes sobre data do exame a ser realizado dia 13/03/08 às 12:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à av Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X A.C.M.) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que passem a constar no polo passivo da ação os herdeiros do falecido, devidamente qualificados. \r\n\r\nId: 414818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO ...Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 17/01/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os acusados.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Designo Prova de Acusação para o dia 22/01/2008 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) - A Defesa para Informar o endereço das testemunhas ,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.035117-5 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 333 c/c artigo 61, inciso II, alínea \"b\", ambos do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 24/01/2008, às 13h00min para realização do interrogatório.Requisite-se o acusado.Ciência dessa decisão ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.028070-3 - MP X UANDERSON COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Abra-se vista dos autos às defesas dos acusados na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça que ridcularize o consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.014395-3 - MP X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) A Defesa, a fim de se manifestar -se a cerca do desarquivamento de acordo c/solicitado as fls. 290. - ( Marcelo Cailleaux Cezar - Insc.94.757 ) \r\n\r\nId: 414811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho de 07/01/2008: Designo prova de acusação para o dia 14/02/08, às 13:20 horas. Intime-se ou requisite-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024785-2 - MP X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho de 11/01/2008: Designo a prova de acusação para o dia 20/02/08, às 13:45 horas. I. Requisitre-se o reú e testemunhas. Ciência ao MP e defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 14/02/08, Às 14:00 horas. Cite-se/ requiste-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se MBA da FAc e lo laudo de entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027874-3 - MP X JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALACE DA CONCEIÇAO, Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Resumo da Sentença de 30/12/2007:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS e WALLACE DA CONCEIÇÃO como incurso nas sanções do art. 33, caput, c.c art. 40, inciso IV e VI, ambos da Lei 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS do delito previsto no estatuto do desarmamento, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP....dos réus Emerson, Paulo Sergio e Wallace, ...fixo-lhe as penas em 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 210 (duzentos e dez) dias - multa...Para o réu Jose Carlos, ...fixo-lhe as penas bases... em 08 (oito) anos de reclusão e ao pagamento de 733 (setecentos e trinta e três) dias - multa.... A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado....Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária.Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram....P.R.I \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40 IV da lei 11.343/96 ( 1º denunciado ) e arts. 33,35, ambos da Lei 11.343/06, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 2º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2007.021.011578-9 - MP X ROGERIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO ou ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO do delito previsto no artigo 35, caput da Lei 11.343/06, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR o acusado NAILDO FRANCISCO DA SILVA, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e ABSOLVÊ-LO do delito previsto no artigo 35 da lei 11.343/06, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Para Rogério pena definitiva de 03 anos de reclusão e pagamento de 10 dias multa, regime aberto, substituída por 2 restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mininimo com destinação social. Para Naildo pena definitiva de 02 anos de reclusão e pagamento de 333 dias multa, regime inicial fechado. Pagarão os réu as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 414815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª. Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 16 de janeiro de 2008.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e oito com a finalidade de substituir os jurados não localizados. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, a Promotora de Justiça, Drª. Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição ao jurado titular: 17) Carlos Henrique Girardi:17) Anderson de Freitas Pereira, e do seguinte jurado em substituição ao jurado suplente Valtércio Rufino da Silva: Ana Cristina Sena de Góis. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Responsável pelo Expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 414814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Despacho:1- Certifique se foi regularizada a representação da ré Construtora Grua;2- Esclareça a parte autora se o pleito de desistência refere-se tão-somente aos autores Adilson e Marilda e se ação deverá prosseguir com os autores Neyde e Tarcísio.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019316-9 - ELIZABETH CORREA RODRIGUES, ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X JOAQUIM CORREA), ITALIA BRAZ CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068008-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MASTER CONSTRUCOES CIVIL OBRAS E REFORMAS LTDA ME Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo:( ) As partes sobre o laudo pericial.( ) As partes sobre os cálculos.( ) As partes sobre os honorários periciais.( x ) A (o) (s) _________ sobre os ofícios de fls.50/51.( ) A (o) (s) _________ sobre informação de fls. ___ .( ) A (o) (s) _________sobre os documentos de fls. _____ .( ) Ao autor sobre a contestação (ões) de fls. _______.( ) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070731-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 602 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.002.004095-9 - MARILIA DUBOC COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOSE EDGARD DA C. B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)extingue-se o feito com relação ao réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, com a conseqüente baixa no DRA e exclusão do sistema e da autuação do seu nome e dos seus patronos.4 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 658, em nome da parte autora.5 - Diga a autora se pretende o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, em face do banco Bamerindos do Brasil S/A... \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido, Construtora Fernandes Maciel, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, sobre a certidão de fls.297v. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 117 - A conta a ser elaborada deverá observar estritamente o dispositivo da sentença, ou seja, somente deverão ser considerados para o cálculo os valores reconhecidos pela sentença às fls. 94/95. Ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Segue ofício com informações para instrução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando o teor do auto de penhora de fls. 186 que informa que o valor penhorado foi recolhido através de guia de depósito nº 5382663, ficando como fiel depositário a gerente de agência Edilene Vilas Boas Benevides, torno sem efeito o item 02 de fls. 190 e determino a intimação pessoal da referida gerente para trazer aos autos o comprovante da guia de depósito devidamente recolhida, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 345,05; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 36,69; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 e mais R$ 18,23 na conta 600202696-8 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 86,54; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 19,26 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 19,26. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 84 - Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Fls. 118/127 - Esclareça a parte vencedora se deseja a expedição de mandado de penhora, indicando o local onde a mesma deverá ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.005914-3 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Sendo assim, deixo de receber a Apelação interposta às fls. 425/432. \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Fls. 151 - Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para , querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.006641-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RENASCER TERAPIA ALTERNATIVA S/C LTDA ME Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retiat o ofício e para recolher custas do oficial de justiça no valor de R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo:( ) As partes sobre o laudo pericial.( ) As partes sobre os cálculos.( ) As partes sobre os honorários periciais.( x ) A (o) (s) exequente sobre os ofícios de fls. 136_.( ) A (o) (s) _________ sobre informação de fls. ___ .( ) A (o) (s) _________sobre os documentos de fls. _____ .( ) Ao autor sobre a contestação (ões) de fls. _______.( ) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Fls. 81/82 - Diga o exeqüente acerca do valor depositado.Fls. 84 - Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:J. I-se. ( independente de proger) - Fica designadas as datas de 11/02/2008 e 21/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da Praça do imóvel penhorado, no átrio do Forum, ficando as partes ciente através de seu ilustre advogado, conforme preceitua a nova redação do art. 687, parágrafo quinto do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019669-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.016086-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOROZANHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X Inventariante: MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA) SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5A - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Nos termos da letra \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 65/70. O cálculo do valor devido se fará através da \"apresentação de três avaliações e de anúncios de jornal para que se alcance o valor locativo\" do imóvel.A parte autora fez juntar aos autos às fls. 13/20 documentos hábeis para tal fim, indicando valores cobrados por alugueis em salas similares, sendo que dois deles de salas situadas no mesmo edifício do imóvel objeto da lide.Assim, por média aritimética dos valores apresentados, fixo o valor do aluguel mensal do imóvel, para fins do cálculo do valor equivalente ao período de ocupação, em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Retornem os autos ao contador. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a perícia marcada para 19/03/2008, às 10:00 horas no endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:Fls. 469 - Ao executado para complementar as custas.Fls. 470 e seguintes - Diga o exeqüente, manifestando-se, inclusive, quanto ao depósito de fls. 478/479. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão de fls. 388, revogo o despacho de fls. 387 para determinar a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 61.416,90. Após, intime-se o autor-vencedor para se manifestar sobre fls. 383 e/ou se dá quitação do débito com o valor levantando através do mandado de pagamento ora deferido.Em caso positivo, desde já fica deferida a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.868,67 em favor do réu-vencido. \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de fls. 234/242 \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 184,39; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 20,63; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 mais o mesmo valor na conta 600202696-8 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 134-92; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 11,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 11,22. \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme a assentada de fls. 48, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA, Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MOACYR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 507 - à inventariante \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 357 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre folhas 538. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre certidão de fls. 485. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a certidão cartorária de folhas 130. \r\n\r\nProc. 1995.002.107531-5 (17551) - MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU X JOSE DE ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para a juntada das certidões negativas faltantes onforme certidão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 1997.002.022719-7 (2345) - SEBASTIANA MELO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre folhas 223. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Oficie-se conforme requerido às fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2001.002.002013-3 - NADYR RODRIGUES DA SILVA X DELORIZANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003835-6 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR ANGELA MPOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 247 - Anote-se;2- Oficie-se ao Banco Itaú para fins de saldo, conforme requerido na primeira parte de fls. 249, sendo certo que já foi oficiado ao Juízo Deprecado para devolução da precatória, consoante fls. 245;3- À Inventariante para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 244, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel situado na Av. Acúrcio Torres, devendo o Sr. Avaliador proceder à sua avaliação indireta. Com o resultado da avaliação dê-se vistas aos interessados, M.P. e Fazenda. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Sr. Contador. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016761-4 - Inventariante: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES X ARLINDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNELL PALHANO SILVA (RJ-079887) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 182 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido na forma do item 2 da decisão de fls. 221. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para cumprir com item 2 do r. despacho de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 186,22; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,62; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 130,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,03 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.009780-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023561-5 (3260) - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 420, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Certificado quanto ao decurso do prazo estabelecido na decisão de fls. 419, dê-se vistas à D.P. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Fls. 689/691 - Ao Executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.016499-2 - NOVA FASE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X M H CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) (...)2-\" ...Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os cálculos no prazo de três dias, conforme fls. 244 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007037-0 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 335, pela Serventia.Considerando a inércia do vencido, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475 - J do CPC. Venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 414825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016258-6 - ESTEVAO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO), CRISTIANE GOMES WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente,informando ainda, se houve pagamento do débito pleo executado. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da do réu.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia08/04/2008, às 14:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Por ocasião da audiência será dada ciência ao autor dos acrescidos (fls.164/183), por se tratarem de cópias de decisões proferidas por outros juízos.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006873-9 - ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA X JONAS LIBORIO DE ALMEIDA, ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.014857-7 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra a inventariante a cota da Fazenda de fls. 66, item 2, apresentando o esboço de Partilha amigável, assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69. Cite-se e Intimem-se, observando-se o novo endereço da parte ré declinado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.002132-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021316-4 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da inexistência de tempo hábil para realização das diligências como informado pelo RE, suspendo a realização da praça ,determinando a intimação do leiloeiro para indicação de nova data. Intime-se o exequente para recolhimento das cuistas nos termos da certidão de fls.304/305.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017064-0 - MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARISE ELIANE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Despacho: Fls. 132: A ciência do mandante quanto à renúncia do mandatário deve ser inequívoca, na forma do art. 45 do CPC. Logo, cumpra os patronos da primeira ré o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/02/20008, às 14;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018603-0 - ROSANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUGO VASQUEZ MARTINS), Fiador: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER), Fiador: ELIZABETH ROMITO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002996-0 - CONDOMINIO TORREMOLINOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 3.602,51, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.07. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 88//94: Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR A CONTRA-FE PARA CITAÇÃO (02 RÉUS) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.002887-8 (26692) - MARIA CARMEM DE LUCA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARION DE MENDONCA UCHOA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018814-9 - ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2007.002.074732-1 - NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1) Conforme se infere da certidão de fls. 210, apenas a parte ré se manifestou sobre os honorários periciais, quedando-se silente a parte autora. Assim sendo, homologo os honorários periciais estimados às fls. 191. Venha a comprovação do depósito pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 207/208. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.010657-0 - CARLOS JOSE NUNES ESBERARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPOLIO DE AURINO SODRE CARVALHO Despacho:Considerando que o réu alega ter usucapido o imóvel objeto do presente feito, como se infere dos autos da ação de usucapião em apenso, tratando-se de questão prejudicial, suspendo o presente feito até o julgamento desta última. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004819-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), JOSE PAULO CHAIN BASBUS), GILDETE RODRIGUES DA SILVA BASBUS, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão: Considerando que não houve intimação prévia de todos os executados quanto ao leilão, eis que não logrou êxito o oficial de justiça na diligência (fls.228), bem como não ter constado do edital toda a situação do imóvel, como por exemplo, a existência de débito fiscal e ação de execução em curso, acolho as razões de fls.239/240 e declaro a nulidade da 1ª praça, suspendendo a realização da 2ª designada para o dia 22/01/2008 devendo o Sr. leiloeiro indicar novas datas e o cartório adotar as providências cabíveis para sua efetivação regular. Deixo consignado que o leilão deverá ser realizado no local de costume. \r\n\r\nProc. 2001.002.012364-5 - ESPOLIO DE CLARO DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LUIZ E RUIZ AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). JAQUELINE N. B. DE PAULA (RJ-092304) Ao interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2004.002.003659-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA Despacho:Procedi nesta data a transferência das quantias de R$ 163,85 e R$ 0,65 bloqueadas respectivamente junto ao Banco do Brasil e o Banco Bradesco para conta judicial a disposição do juízo.Considerando que a quantia bloqueada visa à garantia do juízo, não há que se falar, por ora, em levantamento da mesma. Assim, diga o exequente se pretende a intimação do executado para oferecimento de impugnação ou ainda a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.002060-1 - DIOGO ANTUNES MARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO), SEVERINA MOREIRA DE BERRIOS), MARCELO MARVIN MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:Manifeste-se a ré Severina sobre o pedido de desistência, no prazo de 05(cinco) dias, considerando o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Despacho:Inviável a homologação do acordo de fls.45/46, diante da ausência de representação processual do réu. Diga o autor em 05(cinco) dias , sob pena de extinção do feito pela falta de interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:2) Fls.311/312:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida aos réus. Desentranhe-se autuando-se em apenso.Certifique-se acerca da tempestividade bem como da juntada dos originais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho: Fls. 331/342: Defiro JG ao excipiente, diante do teor dos documentos apresentados. Diga o excepto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003380-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA, ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para retificar a sentença de fls.241/253, para que conste do antepenúltimo parágrafo de fls. 581. \"(...) Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários estes fixados na proporção de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa\". Mantenho, quanto ao mais, a sentença tal qual como proferida. 2) No que tange às custas da apelação deverá o recorrente providenciar a juntada da Guia correta nos autos no prazo de 05(cinco) dias sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho:Diga a exequente se houve quitação do débito nos termos do acordo de fls.120/121, visando à extinção da execução, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4A - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:...Isto posto, REJEITO a exceção oposta por Centro Universitário Plínio Leite na ação de indenização que lhe move Maria da Conceição de Oliveira Neta, condenando o excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles. P.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.017478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE FARIA), ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:No que tange às custas da apelação deverá o recorrente providenciar a juntada da Guia correta nos autos no prazo de 05(cinco) dias sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004150-1 - NELY CARDOSO ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Despacho: Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 284. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 149 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 150/153 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005624-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005887-4 - PEDRINA VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se, inclusive o MP. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016339-2 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ASSOCIACAO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho: Fls. 170: Defiro vista dos autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025705-6 - SUZANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024077-2 - FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar defintiva a decisão de fls. 28/29, que antecipou os efeitos da tutela e CONDENAR a ré a promover o cancelamento do débito de R$ 89,72 (oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), cobrança relativa ao TO de nº 4478931/2004. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais e de reembolso do valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais). Considero que houve a sucumbência da parte ré, eis que, muito embora não tenha sido reconhecida a ocorrência de dano moral, não restou caracterizada a irregularidade no medidor por esta apontada. Por esta razão, é a mesma condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do pólo passivo, para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.067590-5 - STHEPHANIE AMELIE MAB PINTO, MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), ANTONIO CARLOS MAIA), KATIA SUELY O. MENDES Despacho: Regularize o primeiro réu, Ivanir Garcia, sua representação processual, eis que, conforme certidão cartorária de fls. 72, a procuração de seu patrono não veio anexa à petição de fls. 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000421-2 (22053) - Inventariante: ANNA THEREZA SODRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER (RJ-060625), Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X EDGARD DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002741-0 (25011) - CLEONICE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JUSTINA CARDOZO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.003129-0 (26715) -, Inventariante: LELIO DO CARMO RICHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) SELMA GUIMARAES RICHA Despacho:Venham os originais dos alvarás para os quais foram requeridas as retificações de fls.423. \r\n\r\nProc. 1992.002.003998-9 (27478) - Inventariante: RUTH MARIA SIQUEIRA SILVA X MANOEL AURELIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.003932-3 (27785) - Inventariante: PAOLLA BONELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X WILSON DE SOUZA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.013422-3 (779) - MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (RJ-076103)) X APOLLO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Despacho: Fls.12: Diante do informado pelo zeloso servidor, retifico parcialmente a sentença de fls.139 para acrescentar a determinação de expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário Carlos Alberto Gonçalves Nunes referenteao imóvel objeto da escritura de fls.22 .Quanto ao mais mantenho a sentença tal como proferida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018849-4 - MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X FELIX JOSE NAHUM E OUTRO), Inventariante: MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). PAOLA MAGINI LEITE MUSSEL (RJ-000000)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.074751-5 - ODINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa.Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA), SANDRA HELENA MARTINS GOMES Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.023791-2 - VICTOR ORLANDO GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls.178: Comprove o alegado. Juntado o respecitvo comprovante, oficie-se ao DRA para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo a medida efetuada restado frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o(a) exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls.125/126: Intime-se pessoalmente a ré para que efetue em 24 horas imediatamente a entrega dos medicamentos indicados pela autora ou similares, nos termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa de R$ 1.000,00(um mil reais) .Designo o dia 25/03/2008 às 17:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 221/225 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.242/245 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Sem prejuízo digam os réus sobre fls.207/209. \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073350-4 - ISMAR PORTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO), GLOBO COM), GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074557-9 - WILDD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que o próprio autor informa que a suspensão do fornecimento do serviço foi realizada em dezembro de 2006, não se encontra confirmado, de plano, o periculum in mora capaz de ensejar o deferimento da antecipação de tutela requerida antes da formação do contraditório. Assim, por cautela, a questão será apreciada após o prazo para contestação pelo réu. Cite-se. Após decorrido o prazo para oferecimento de resposta, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018907-5 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SAFRA S A MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇÃ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074747-3 - ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO, Inventariante: EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIS FERNANDO DO COUTO Decisão:Diante da necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, a liminar de reitegração de posse requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026133-5 - MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite em caráter apenas excepcional e não para o reexame da matéria e do mérito da decisão. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:...Diante do exposto, acolho a impugnação para indeferir o quesito de nº03 de fls.510 acolhendo, todavia, o requerimento de substituição de fls.525.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão intime-se o exequente para providenciar o depósito dos honorários do perito visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000560-4 - SIMONE DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. ...Isto posto, defiro o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.022536-5 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001976-0 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, designando o dia 08/04/08 às 13:30 para ACIJ, devendo a parte depositar o rol de testemunhas e recolher as custas para intimação das mesmas no prazo de 10(dez) dias , sob pena de perda da prova.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.069953-3 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A inicial mostra-se confusa, ora afirmando o autor a existência de exigência efetuada pela ré que entende ser indevida, ora alegando a existência de cobrança indevida. Assim, determino a emenda à inicial em peça única , devendo os fatos e fundamentos do pedido virem objetivamente explicitados.Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005843-6 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR, FRANCISCA HELENA ROCHA RIBEIRO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 414926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor não havendo previsão legal para a atuação do Ministério Público neste feito que não envolve interesse público. Neste mesmo sentido foi a manifestação de fl.30. Devem os falecidos serem substituídos no polo passivo da presente por seus respectivos espólios ou por seus herdeiros ou sucessores, se for o caso.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007375-9 - CYRLENE FIGUEIREDO NECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828), Dr(a). DIMAR FERNANDO DA SILVA NECCO (RJ-056866)) X DIMAR DA SILVA NECCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a habilitação do credor do espólio nos autos do presente inventário(fl.45/46).Intime-se o inventariante para se manifeste sobre a habilitação, e sobre o pedido de reserva de crédito por este formulado. Anote-se fls.57 e segs . \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014568-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVARENGA GARCIA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010228-5 (32043) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X REGINA COELI DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 10 dias.Vista ao impugnado( fls.297/305). \r\n\r\nProc. 2002.002.008611-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: LUCIA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Defiro o pedido de penhora dos direitos que a executada detém sobre o contrato de alienação fiduciária, bem como ofício ao Detran, após o recolhimento das custas para os referidos atos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005724-2 - DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURRADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 119: Tendo em vista que o substabelecimento juntado aos autos às fls. 120 mostra-se irregular, não preenchido com data, circunstância que ora determino seja certificado nos autos, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte, mesmo porque, a divisão dos valores pretendida às fls. 119 mostra-se prejudicial à parte, considerando-se a planilha de fls. 85. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.008014-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ITAIPU II (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Zilma Mattoso Câmara Constant Lohmann em face do Banco do Brasil S/A, buscando receber os expurgos inflacionários de planos econômicos pretéritos. É o relatório. DecidoTendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 42 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado e a complementação das custas faltantes, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Decisão:A autora reside em bairro nobre desta cidade, se apresenta em Juízo representada por advogados particulares e, apesar de declarar baixo rendimento, possui três imóveis em seu nome (fls. 26), residindo somente em um deles, tudo a indicar condição incompatível com a situação de hipossuficiência econômica alegada, não sendo juridicamente pobre, conforme definição de Lei, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.002.008705-0 - SELMA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:SELMA CORREA BARBOSA, (..) ajuizou a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA, (..)visando o pagamento do aluguel do imóvel (..), referente ao mês de abril de 2003, no valor de R$ 421,86, pugnando, em antecipação de tutela, a entrega das chaves do imóvel locado, informando que a ré recusou-se, injustamente, a recebê-las. (..)É o relatório. Decido. Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de prova em audiência, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, (..). A pretensão autoral deve ser acolhida, considerando que contra ela nada foi alegado pela ré, que não contestou o pedido no prazo legal, operando-se os efeitos da revelia. (..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando subsistente o depósito (..) Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e (..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015096-1 - LUIZ CARLOS GREY TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1) - Fls. 68 - Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 61, 64 e 66, determino seja novamente intimada a parte ré para que se abstenha de efetuar os descontos, como já determinado às fls. 54v° destes autos, sob pena de, em caso de reincidência, majoração da multa imposta em quinze vezes o desconto eventualmente efetuado.2) - Recebo a emenda de fls. 59.3) - Cite-se. Intime-se imediatamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9 - MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Tendo em vista que o disposto no AVISO 763/2006 da C.G.J. não foi observado pelo cartório , com aplicação de portaria no mesmo momento de publicação do despacho de fl.323,cumpra-se , integralmente aquele despacho, adotando-se portaria adequada ao aviso mencionado , explicitando os valores para expedição de carta precatória para a diligência solicitada à fl.146.Prazo: dez dias sob pena de indeferimento, conformejá determinava fl.323. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.000895-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c ação de cobrança proposta por SULEIGY MARIA NAGIME BARROS em face de ARNALDO DA ROCHA FERREIRA. Incabível pretender a autora discutir, (..) alegados danos que teriam sido causados ao imóvel (..)pelo réu, (..) uma vez que estes não foram objeto do pedido inicial, (..) cabendo à autora, se for o caso, ingressar com ação própria para obter o que entende fazer jus. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a prova oral requerida pelo réu às fls.152/153.Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de (..) Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha mencionada às fls. 153, instruíndo-a o réu com as peças (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106528-0 (23596) - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-086692E)) X COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Decisão:Defiro fl.289, recolhendo o exeqüente as custas correspondentes.A quebra do sigilo fiscal se impõe uma vez que a execução se arrasta há mais de dez anos sem o que exeqüente tenha conseguido, até a presente data , localizar bens penhoráveis de propriedade da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.000080-3 - RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARIA DA FONSECA Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se a princípio à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004273-8 - CLINICA MORETT LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X CELESTE DAWN RANDALL Despacho:Antes da expedição dos ofícios requeridos, deve a autora comprovar ter esgotado os meios postos a sua disposição para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.014286-1 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X WILSON YANOWICH), DORA MARCHAVICHT YANOWICH Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas da certidão requerida:CAMPO 14: APCJCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 9.12 +CAARJ - R$ 0,91Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,45Campo 49: valor total R$ 10,93 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010574-8 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Ao autor sobre contestação e a reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003506-4 - ELY HONORINA DE SOUZA ALVES X FERNANDO DE MACEDO SOARES ALVES Decisão:Indefiro o pedido de fl.107, por falta de amparo legal.Com efeito. Salvador Vieira Salgado Filho, cujo espólio a requerente representa, não figurou no presente inventário, não havendo na Carta de Adjudicação expedida em favor da inventariante Ely Honorina de Sousa Alves menção de que o imóvel de propriedade do espólio de Fernando de Macedo Soares Alves teria sido objeto de cessão de direitos hereditários.Deve assim a requerente por via própria buscar o direito que afirmou fazer jus. \r\n\r\nProc. 2002.002.012409-3 - SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X HESIODO DE CASTRO ALVES Decisão:1) - Convolo o feito em arrolamento sumário, tendo em vista que já houve requerimento nesse sentido, conforme fls. 73/74. Anote-se onde couber.2) - Fls. 111/113: Indefiro o pedido contido às fls. 111, quinto parágrafo. (..)Agora, às fls. 111, segundo parágrafo, relata o inventariante que recebeu a quantia objeto daquele alvará, pelo que deverá, atendendo às cotas da Fazenda, tanto aquela de fls. 81v° quanto à de fls. 131v°, recolher administrativamente o ITD correspondente a todo o monte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.001856-0 - ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010876-2 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA APARECIDA C CASANOVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, face à ocupação declarada à fl.22,que não condiz com a condição de hipossuficiência. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento.O estagiário Paulo Cesar Rocha Cavalcanti JÁ FOI POR ESTE JUÍZO ADVERTIDO sobre o conteúdo do preâmbulo (fl.02), já que NOTÓRIA a impossibilidade de publicação em nome somente de estagiários. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.009722-3 - ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Ao notificante sobre a certidão da senhora OJA de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005834-9 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:1) - Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 193/198, que não foi desconstituído em sede de recurso extraordinário.2) - Ao arquivo com o agravo de instrumento em apenso, juntando-se nestes autos cópias das peças que forem necessárias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011023-2 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CONSTRUTORA BERLAINE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Fls. 154/155: Os autos foram devidamente despachados em 05/12/2007, conforme fls. 153. Não está havendo protelação alguma, mas a parte autora, ora exeqüente, ao interpor petição retundante, como a presente, acaba por atrasar o andamento processual.Citação é ato pessoal, tanto que não houve modificação no CPC.ASSIM, cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 153.Decorrido e certificado o que for preciso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO, (..)ajui-zou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA em face de CHEADE ENGENHARIA LTDA (..) alegando, em resumo, que, em 19.04.2000, firmou com a empresa ré contrato de promessa de compra e venda (..)do imóvel situado na Rua Tavares de Macedo nº 196, Ica-raí, nessa cidade, (..)pagando a quantia de R$ 330.000,00 (..), assumindo a empresa ré, (..)a obri-gação de entregar a unidade objeto do contrato em 30.10.2003, (..) compromisso que não foi cumprido (..) não tendo o imóvel sido entregue (..) a até a data da propositura da presente, pelo que requereu (..)em antecipação (..) de tutela, que a empresa ré fosse compelida a entregar a unidade objeto do contrato, (..)pugnando, cumulativamente, pelo pagamento da multa moratória fixada (..)e de lucros cessantes (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Trata-se de pedido ajuizado contra o Município de Niterói para fornecimento de alimento, que segundo os autores, (..)é necessário para a manutenção de sua vida e de sua da saúde, uma vez que apresentam, segundo a prova produzida, alergia alimentar. Defiro a substituição do leite ALFARÉ fornecido aos autores pelo ente público por força da antecipação de tutela deferida nos autos pelo leite NEOCATE mantendo os demais termos da decisão. Indefiro a Gratuidade de Justiça aos autores cujos genitores são profisisonais liberais, com nível superior de escolaridade, residentes em bairro nobre da cidade, salvo prova em contrário em imóvel próprio,tendo optado em não acostar aos autos sua declaração de bens, circunstâncias estas incompatíveis com a alegada miserabilidade jurídica, não fazendo jus ao benefício pretendido. Prazo de 10 dias para recolhimento de custas. (..)Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo cinco dias, valendo o silêncio como desitência.Após conclusos (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074027-0 - GIOVANI PIRES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074519-1 - JOHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X TIM CELULAR S/A), TEAM MULTISOLUTIONS TELECON LTDA Decisão:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - A autora é pessoa jurídica, que pode, como se depreende de seus atos constitutivos (fls. 21/25) ser representada por qualquer um dos seus três atuais sócios, e não somente pela outorgante da procuração de fls. 28. Assim, indefiro a prioridade de tramitação, quer por idade da sócia, quer por motivo de doença desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Pela MM.ª Dr.ª Juí-za de Direito foi prolatado o seguinte DESPACHO: Oficie-se à OAB/RJ co-municando a ausência injustificada dos patronos da parte ré a esta audiência. Após, venham conclusos para decisão. Publicada em audiência, intimados os presentes. Publique-se para o patrono da parte ré. Nada mais havendo, determi-nou às 16h10min, a MM.ª Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, Paulo Medeiros, AnJ - Mat. 01/19.278, secretário da Juíza, digitei e subscrevi a presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006432-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Decisão:BANCO ITAÚCARD S/A aforou em face de DIEGO ANDRADE DRUMOND, ambos qualificados na inicial, reintegração de posse de bem móvel, alegando como causa de pedir, em síntese, que firmou com o réu contrato de arrendamento mercanti relativamente ao veículo automotor descrito na inicial estando o réu inadimplente, pelo que requereu, liminarmente, a reintegração de posse do veículo.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20, fls.25/26 e fls.31/32.Do exame dos autos tem-se que o pleito liminar merece acolhimento, visto que os documentos que instruem a inicial atestaram que a existência e a validade do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, havendo fortes indícios da inadimplência do réu.Assim, presentes o fumus boni juri e o periculum im mora autorizativos da medida que defiro.Expeça-se o competente instumento, citando o réu para que querendo apresente contestação ao pedido no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.330/332 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Decisão:Trata-se de ação reivindicatória proposta pelo espólio de GERALDO MATTA BARCELOS em face de MARIA CRISTINA FERREIRA. Considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..). Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do representante do espólio autor, bem como o depoimento da parte ré. Designo AIJ para o dia 28 de fe vereiro de 2008, às 14h. Deve o senhor inventariante apresentar em Juízo, em cinco dias após a publicaçãoda presente decisão, o endereço da testemunha Jairo da Cunha Barcellos, (..). Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, (..)Indefiro a produção de prova pericial de todo desnecessária em sede de processo de conhecimento. Intimem-se as partes (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 149 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 150.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015116-5 - MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Intime-se o autor-executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.426 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.000880-9 - EVANGELINA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a ré para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 70, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por ALINE BENTO COUTO em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO. Afasto as preliminares que se confundem com exame do mérito e em sede de sentença serão analisadas. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro (..) o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que estas compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, (..) Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou,(..) Desnecessária a realização de prova pericial \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068495-5 - GESSE ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Os documentos acostados comprovam ser o autor sócio de firma individual e o próprio contrato que se quer, aqui, discutir ( aquisição de automóvel MITSUBISHI PAJERO) não se coadunam com a condição de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.O pedido de fl.24 não pode ser apreciado nesta sede haja vista a existência de rito especial para o mesmo, à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (..) ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c (..)em face de DE PLÁ MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, (..)na qual requereu a rescisão do contrato de franquia firmado com empresa ré, (..) por força do inadimplemento culposo desta, pelo que pugnou pela restituição integral do valor correspondente à taxa de garantia de recompra paga à empresa ré no momento da assinatura do contrato, sendo a empresa ré compelida, como estabelecido no contrato, a exercer seu direito de preferência à aquisição dos estoques, equipamentos e acessórios da unidade franqueada no valor total de R$ 159.347,69(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO firmado entre as partes, reconhecendo a obrigação da empresa ré de recompra dos materiais e do estoque da unidade franqueada, (..) na forma estabelecida na cláusula 17 do contrato de franquia firmado (..)em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, acrescida de juros (..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068359-8 - LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:LEONARDO SOIDO FALCÃO DA FONSECA, (..) ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de CASAS BAHIA (..) pugnando pela exclusão de seus dados dos cadastros restritivos sustentando que a inclusão seria indevida pelo que pugnou por reparação por dano moral. Pugnou o autor, outrossim, pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para a imediata exclusão de seus dados de identificação dos cadastros restritivos (..), pela inversão do ônus da prova e pelo deferimento da Justiça gratuita. Preliminarmente, defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão antecipatória do autor, que admite, de forma expressa, estar inadimplente (..)Incabível a inversão do ônus da prova que não é automática e só deve ser concedida quando a produção se mostrar difícil e especialmente onerosa, o que não restou demonstrado na inicial.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016158-2 - CELIA APARECIDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV Despacho:O documento de fl.24 não é o documento solicitado , mas sim pedido de regularização.Assim, traga a autora cópia da DAI ( declaração de isento) ou cópia da DIRPF (declaração de imposto de renda de pessoa física) deste ano entregue à S.R.F. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071593-9 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU Sentença:KARLA MOORE PAEZ, qualificada, ajuízou a presente AÇÃO REVISIONAL em face do BANCO ITAÚ, pugnando pela redução da taxa de juros cobrada pelo banco réu nos contratos de conta corrente e cheque especial com ela firmados sustentando serem estes abusivos extrapolando à média daqueles aplicados no mercado.Pugnou a autora, outrossim, pelo o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela , o que foi indeferido à fl.44. À fl. 45, manifesta-se a autora desistindo da ação e requerendo a extinção sem julgamento do mérito. Tendo em vista a manifestação da autora e não tendo ainda o réu sido citado, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento de custas , suspendendo a execução face ser a autora beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005316-5 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA) Sentença:Como se vê presentes os pressupostos ensejadores do deferimento da medida cautelar qual sejam o fumus boni juri e o periculum in mora, impondo-se o acolhimento do pedido autoral para confirmar a liminar deferida para determinar a suspensão dos efeitos do protesto até o julgamento final da ação principal. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na cautelar de sustação dos efeitos do protesto, tornando definitiva a medida concedida.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.P.R.I \r\n\r\nId: 414929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071289-4 - MARLUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de procedimento que visa ao cumprimento de testamento lavrado a requerimento de Maria Auxiliadora dos Santos, resultando na prolação da decisão de fls. 22 que, entretanto, contém erro material relacionado ao nome da testadora. Assim, na forma do art. 463, I, do CPC, corrijo, de ofício, o erro do nome da testadora, par que passe a constar o nome de Maria Auxiliadora dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.023388-8 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X EMPRESA NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/08, às 15:00 hs. Intime-se todos, inclusive o MP, com antecedência, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.004884-2 - PAULO CESAR DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Às partes e ao MP, em face da informação supra. (MM. Juiz, Peço vênia para informar a V. Exa. que a perícia de nexo, designada para o dia 29/08/07 foi realizada, conforme laudo pericial às fls. 85/96, e que a mesma, não necessita da presença do autor. Era o que cabia informar.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025577-5 - JENAINA DA SILVA DOS SANTOS X PEDRO ALVES DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de declaração, como requerido à fls. 28, pela Fazenda. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012676-0 - MARIA TEREZA SIMOES MORAES E OUTROS X HERVE FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes dos expedientes de fls. 80 e 82, no percentual de 1/3 para cada qual das requerentes. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007717-4 - NILO SERGIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)), Inventariante: NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS) X WILSON PECANHA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 127/131, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006456-0 - LEONARDO REBELLO CANTARINO X CYRO JOTTA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008383-8 - MANOEL ROMAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X JURANDIR DOS SANTOS ROMAO Cumpra-se o despacho de fls 54 (ao inventariante e demais interessados) \r\n\r\nProc. 2006.002.003957-9 - KATIA DE SOUZA NUNES DA SILVA X SADY DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Venha o requerimento de fls. 137 nos autos próprios de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.005130-2 - HILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X OTTILIO LOGATO Despacho:Venha a habilitação dos cessionários, justificando-se os intervenientes anuentes no instrumento de promessa de cessão de direitos de fls. 39/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064964-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Aos interessados acerca dos cálculos de fls 54/55 e fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.002.073063-1 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011305-8 - MARCELLO BORRING (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o banco réu ao pagamento dos valores expurgado das contas de poupança indicadas na petição inicial, sobre os saldos existentes nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), devidamente atualizados pelos índices da poupança, acrescidos de juros compensatórios e de mora, a contar dos vencimentos e da citação, respectivamente, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011444-0 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em alegações finais, querendo, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011595-0 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência do presente feito por parte do autor e, em consequência, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016608-7 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 15/04/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008643-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZA LOPES MACHADO As partes \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011805-6 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 09/04/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009981-5 - ELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se o que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014774-5 - SOLANGE CABRAL BOURGUIGNON PERYLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PEDRO PERYLES DOS SANTOS JUNIOR Venham as custas de Carta Precatória(imóvel de Maricá). Informe a localização do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.002.024664-4 - SUSAN ANNE FORNI COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MAURO CESAR MELO COELHO Decisão:Ao MP para ciência da petição de fls. 83. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. Anote-se na DRA a convolação do rito para o de arrolamento. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.000894-4 - CARMELA CEZAR ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIO ROALE ANTUNES Venham as cópias das 1as declarações para citação das herdeiras, como o recolhimento das custas para as diligencias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003093-7 - LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Interessado: ODETINA DA SILVA MARTINS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: DARIO GIUSTI), Interessado: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X RITA DE CASSIA GIUSTI Cumpra-se o r. decisao de fls 93 \r\n\r\nProc. 2005.002.015225-3 - MARIA LYGIA ERTHAL SERRAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JOAO BOSCO WADDINGTON SERRAO Aos interessados sobre laudo de avaliação. O herdeiro Geraldo Luiz deverá vir em cartório assinar termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.002.009922-9 - LINA FARIA GABRIEL X FRANCISCO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 60/65, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013982-3 - LEILA DE MELLO MIRANDA X JORGE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 03 E AS CÓPIAS DE FLS. 42/43, 45/46 E 48/49, FRENTE E VERSO, NA MESMA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017048-0 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Sentença:A hipótese recomenda a extinção do processo, tendo em vista a existência de outro inventário, instaurado perante juízo diverso, tendo por objeto a mesma sucessão hereditária. As guias de recolhimento não podem ser desentranhadas destes autos, porém. Na forma do art. 267, V, do CPC decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006270-1 - ZENILDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO Despacho:Fls. 101: Observe-se a serventia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011129-3 - JORGE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X NET NITEROI - TELEVISAO CIDADE Despacho:Certifique também quanto ao recolhimento das custas. No caso de estar regular, recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000073-4 - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais em três vezes. (...) Assim, defiro a antecipação de tutela requerida pelo autor da ação, na forma do art. 273, do CPC, para determinar que a ré restabeleça o desconto equivalente a cinquenta por cento sobre o valor das mensalidades. Intime-se para cumprimento da presente decisão. A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/04/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAGAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000278-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUA JOHNNY MARTINS DE OLIVEIRA Ao requerente sobre fls. 18 vº \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002334-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SEVERINO BEZERRIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Fls. 160: atenda-se. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 09/04/08, às 15:15 hs. para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001043-0 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 414826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2004.002.004364-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2005.002.015142-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 414827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024031-7 - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 166/173, juntando-as ao incidente de impugnação ao valor da causa, que lhes é afeito. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004847-8 (12834) - Inventariante: ANA THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO DURMAIER X HAMILTON PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074722-9 - PATRICIA LINHARES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALMIR LOPES QUINTANILHA Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 09 a 14;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC)... 5- Venha aos autos a qualificação e representação da viúva, tendo em vista o teor da certidão de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que pague o valor apontado às fls. 77, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 114. \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011383-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 67/68, e no mérito, dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fls. 65 e tornar sem efeito o decreto da revelia, eis que a ilustre Magistrada foi induzida a erro pela certidão cartorária de fls. 64, já retificada às fls. 66. Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012536-0 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.000370-0 - JOSE MARCUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda do autor entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e direitos, ou comprovante de isenção, se for o caso. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073974-9 - EVERALDO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove o autor o cumprimento de sua parte no segundo acordo noticiado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003339-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071219-7 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SUELI BARBOSA As paertes sobre fls 15/126. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069048-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) DE ORDEM: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.002.069489-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ANGELA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DE ORDEM: AO IMPUGNADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.119/120 \r\n\r\nProc. 2000.002.020546-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 139 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.006612-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PRO SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 521/524. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067250-3 - SOLANGE MARCIA GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 43/49 \r\n\r\nProc. 2007.002.069326-9 - IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BEATRIZ DOLORES CRAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) DE ORDEM: Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE FLS 129/130 E 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.002.002641-3 - DANIEL BRILHANTE DE MATTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 128/ 129 ( EXEQUENTE ) \r\n\r\nProc. 2003.002.020636-1 - ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69 e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a perda da prova declarada às fls. 66, visto que houve equívoco na apreciação da data da publicação do despacho de fls. 60. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068928-0 - TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.069048-7 - MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.074658-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SUPERMERCADO PREMIER Decisão:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos dos pais dos menores autores. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014494-4 - SONIA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FRANCISCO SERGIO AIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 381. \r\n\r\nProc. 2002.002.006007-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS X JOSE ELIAS CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobresto o feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020810-6 - ADAO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Traga a ré, em 48h, a comprovação do pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.018233-0 - RUTE LEA FLORES DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls 49/50: diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018961-0 - DI E DI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.071792-4 - ITAMAR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Junte-se. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072769-3 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE Ordem: Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.007582-6 (14730) - COMPAHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXERCITO DAS MALHAS LTDA Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.074703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010105-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o disposto no art. 265, IV, \"a\" do C.P.C. e que os autos do processo nº 06/13657-3, em apenso conexo ao presente feito, aguardam o retorno da carta precatória e a apresentação dos memoriais para que seja proferida sentença, a qual repercutirá na presente demanda, determino que se aguarde a decisão a ser proferida no apenso, para que, em seguida, seja apreciado o pedido de tutela antecipada nesta sede formulada. Sem prejuízo, digam as partes acerca da possibilidade de conciliação e se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000902-4 - GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ARTPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2002.002.000902-4 - GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ARTPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) FLS. 530: \" Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a primeira ré, ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Decisão:Fls. 25: Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa ou nulidade, converto o julgamento em diligência e defiro a prova pericial contábil. Nomeio para o encargo a Dra. Shirley Lima dos Santos, contabilista, telefone n° 7893-0144.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nId: 414829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:...DEFIRO PROVISORIAMENTE a suspensão do primeiro leilão, determinando, contudo, que a executada comunique, no prazo de cinco dias, eventual quitação ou transação relativo àquele débito pendente, a fim de que possa ser definitivamente cancelada a hasta, ciente de que deverá arcar com todas as despesas do ato.Intimem-se todos da presente decisão, inclusive o peticionante de fls. 232.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028346-4 (17577) - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X MARCUS VINICIUS SANTIAGO PEREIRA Despacho:As certidões juntas aos autos se encontram com seus prazos vencidos, devendo, pois, serem atualizadas. Após cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:Esclareça a parte autora a que título e com base em que cláusula inseriu na planilha os juros indicados. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.068603-4 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JANDYRA BRUNO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069729-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO CASADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074621-3 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Ao autor, para comprovar a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003344-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007312-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X LUCIA MONTILIA MAYER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Diga o autor sobre fls.97/104. \r\n\r\nProc. 2007.002.010141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/72 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A PORTARIA 001/2000 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.019393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.014719-4 - WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (18.607) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Fls. 256 e 259, anote-se aonde couber. Esclareça a exeqüente se existe algum resíduo a executar. Com a resposta, voltem conclusos para decisão ou sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012413-3 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.002.069865-6 - RAPHAEL LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO S.A PORTARIA 001/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 54/59 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022816-4 - AFFONSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X WALMIRA ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Retifique-se o nome da parte autora na DRA para que passe a constar Walnira Orlandi Petrucio. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretário, Matr. 01/22.067, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025074-0 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X FERREIRA LOPES BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.018349-3 - MONICA MOTTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade ao executado. Sobre a impugnação manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007805-6 - AGOSTINHO PINTO VALENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BILLY CAR LTDA Decisão:Defiro gratuidade provisória ao assistido da Defensoria Pública. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, especificando, em caso negativo, as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO Despacho:Conforme consta dos autos às fls. 31 a segunda ré não foi regularmente citada. Diga, portanto, o autor sobre aquela diligência negativa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.002.000445-4 - PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Port: 01/2000 Recolha o impugnante a taxa judiciária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000571-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA 571-9/03 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X VIRTUAL REPRESENTACOES E INT NEG SOC CIVIL PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À JUCERJA, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067962-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CORIOLANO DE SIQUEIRA E OUTRO Port. 001/2000 - Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls.38 verso) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV do CPC, aplicado supletivamente. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.002.014136-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDRO CONST.EMP.IMOB.S/C LTDA.(18.570) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.002.108159-5 (10848) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MABEL VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista estar defasada a avaliação ealizada às fls. 219, determino a renovação da diligência, em caráter de urgência, de modo a não trazer prejuízo ao leilão já designado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012334-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIALDE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Intime-se a executada AYETES GONÇALVES GALHEGO para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074690-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA NUNES Despacho:Emende a parte autora a planilha inicial, excluindo da mesma as verbas relativas aos honorários advocatícios, eis que inexiste previsão, quer contratual, quer legal para tal ônus, que não integra o título que embasa a presente, contrariando ainda o disposto no art. 1102, c , § 1º do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074698-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERNANDO LESTE NAUCK FABIANO Despacho:Emende a parte autora a planilha inicial, excluindo da mesma as verbas relativas aos honorários advocatícios, eis que inexiste previsão, quer contratual, quer legal para tal ônus, que não integra o título que embasa a presente, contrariando ainda o disposto no art. 1102, c , § 1º do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TINTURARIA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, condenando o impugnante nas custas e honorários, que arbitro em 20% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073664-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Recebo a apelação de fls.82/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência preliminar, bem como sobre provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030142-9 (17696) - ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O ACÓRDÃO DE FLS.1518/1519. \r\n\r\nProc. 2001.002.019866-9 - ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI(21773) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Despacho:Diga o exequente se concorda com a proposta de parcelamento formulada às fls.450. \r\n\r\nProc. 2003.002.007991-0 - UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA 79910/03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.002.018454-9 - MICHEL SALIM SAAD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003763-2 (9349) - Inventariante: WANDERLYNA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL (RJ-066671), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C)) X ARISTEU DE OLIVEIRA PINTO Port: 01/2000: Às partes sobre informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2000.002.010681-5 - HENRIQUE ANDRADE EHRICH (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DENYLCE FERREIORA EHRICH (19.857) Despacho:Cumpra-se integralmente a solicitação da Fazenda (parte 1), às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.002.014822-0 (22902) - ISABEL DUNLEY NOGUEIRA 22902 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIRA DUNLEY NOGUEIRA Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos, após cálculo elaborado às fls. 71 não houve julgamento do mesmo, não obstante as idas e vindas do processo, razão pela qual, uma vez concedida às partes oportunidade para sua manifestação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 71 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se.Decorrido o prazo para eventual manifestação dos interessados sobre a presente decisão, faculto às partes os pedidos de quinhão. \r\n\r\nProc. 2002.002.017686-0 - SONIA MARIA SATURNINO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X GILSON CAPUTO SANTOS 23076 Aos interessados sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000443-0 - MARLENE SANTOS BARROZO X ADELINA DO ROZARIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Complementem-se as custas e a taxa judiciaria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026614-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NARA MARIA SEIXAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.45 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda o documento pleiteado de caráter sigiloso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.024962-6 (17344) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTRO E SILVA (RJ-093282)) X GILSON MONTEIRO port. 01/2000 - Fls. 29, defiro, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010040-0 - AYLTON DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.017612-9 - MAENES BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeando para sua realização o Sr. Silvio Batista dos Santos Filho, que deverá ser intimado, trazendo aos autos o laudo no prazo de trinta dias a partir da intimação, se aceitar o encargo.Faculto a apresentação de quesitos pelas partes, com a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Ciência, após quesitação ao MP.Defiro a prova oral requerida, assim como documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.012643-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de conciliação e provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069934-0 - FABIO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071269-0 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) port. 001/2000 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074863-5 - ROBERTO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:Regularize-se o pólo ativo da demanda, uma vez que, em existindo espólio, o inventariante apenas o representa (prazo de dez dias). Indefiro a gratuidade requerida, por ora, em razão de inexistirem nos autos documentos que informem os bens constantes do inventário, assim como a hipossuficiência de cada um dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000414-4 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAUCARD S/A Complementem-se as custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Port: 01/2000: Às partes sobre informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2005.002.024742-3 - RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016182-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 161821/03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cientifique-se o liquidante. Digam as partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Por tal razão, revogo a decisão de fls. 81/82, deferindo a realização da prova requerida... \r\n\r\nProc. 2007.002.069773-1 - LUIZA GONÇALVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:Trata-se de pretensão de tutela antecipada, em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer, consistente no tapamento de buraco em calçada de via pública, pela municipalidade, o qual, segundo a inicial, teria ocasionado o acidente com a autora.Contudo, analisando os pressupostos processuais e condições para a busca da tutela pretendida, verifica-se que refoge aos limites desta lide, de cariz subjetivo, discussão acerca daquela obrigação de fazer pretendida, que viria em prol da comunidade como um todo, mas redundando em verdadeira ação coletiva, ao que falece de ilegitimidade a ora postulante, razão pela qual indefiro a tutela pretendida às fls. 12.Designo audiência conciliatória para 27/02/08, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do art. 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls.282/296 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO) Decisão:1 - Esclareça a parte o liame subjetivo entre o alegado na inicial e a pretensão de fls.84 (item 1);2 - Indefiro o requerimento de ofício ao RGI por falta de amparo legal;3- Citem-se no endereço fornecido às fls.65. \r\n\r\nId: 414830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021043-6 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS X RUY PACHECO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Fls. 66- Esclareça o pedido, tendo em vista que já foi expedido ofício para o devido registro do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Decisão:Assiste razão ao MP quanto à competência da Vara de Família, pois baseia-se o pedido da requerente em Decisão da Vara de Família de São Gonçalo, referente à verba alimentar.Assim sendo, declino da competência para uma das varas de Família de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011318-4 - ROJANE PIOVEZAN ALVES E OUTRA X NOEMIA PIOVIZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Autos desarquivados.ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Despacho:Nomeio a inventariança de ambas as sucessões à requerente de fls. 77, independentemente da lavratura de termo. Anote-se na DRA.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.013259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X THOR RICHARD ROCA SONDAHL Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TALIB MENEZES MOREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.004815-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH BRAGA MAZEIRA E OUTRO Despacho:Venha o endereço de ambas as rés, a fim de possibilitar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Homologo o item 1 de fls. 105. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ...Não há que se falar em inaplicabilidade do CDC, ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros integram o principal. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral,...5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013323-7 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...4. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica indireta. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019095-2 (3516) - IVANI FOGAGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-089115)) X ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014479-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JORGE DESERTO KALID (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 80/83. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Considerando a manifestação do 2º réu às fls. 28/30, expeça-se guia para purga da mora no prazo de 15 dias, após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolher custa sde avaliação : conta 1108-0 : 154,80 , primeiro avaliador conta 6022-00612-3: 38,70 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.018580-0 - HELIO LIMOEIRO JÚNIOR Despacho:Fls. 27. Defiro, substituíndo por cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão da impugnação em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009603-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA), NORIVAL SIQUEIRA NETO Despacho:cumpra-se o apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Considerando a petição de fls. 31, na qual a parte impugnada requer a retificação do valor da causa, a presente perde o objeto. Assim sendo, julgo exinto o presente incidente, pela perda do objeto. Venha petição em termos nos autos dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA Despacho:Manifeste-se o autora sobre Ar negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003661-3 - CAROLINA AMELIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X RUY PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEOCELIO MARINHO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011208-3 - ALICIA VASCONCELOS FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se o réu sobre cota do M.Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 156/166. Recebo o recurso no duplo efeito.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher custas :Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2- R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.004209-5 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO Aos interessados sobre AR devolvido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 180.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a presente para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Expeça-se novo mandado entregando ao Oficial de Justiça, que aguardará contato pessoal da autora para acompanhá-lo na diligência, sob pena de perdimento da prova. Publique-se para ciência da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:1. Fls. 139/142 e 144/158. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao M. Público. 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6A - VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1.- Proceda a serventia o registro, no que couber, desta restauração de autos, autuando-se. Sem custas, em face da gratuidade já concedida. 2.- Manifeste-se a parte denominada Angela Rodrigues Orempuller da Silva, nos termos do artigo 1065 do CPC; 3.- Anote-se no sistema o nome do advogado da empresa embargante; 4.- Restitua-se a carteira da OAB ao Dr. José Henrique Gomes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.002.023748-7 - ESMAIL NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Conforme V. Acórdão de fls. 160/165 e V. Acórdão de fls. 170/176 constou a determinação de registro da carta de sentença de adjudicação do imóvel da Travessa Belford Vieira, 23, no Fonseca, em Niterói a Esmail Neto Gonçalves e não como adjudicação de cessão de direitos fazendo-se as necessárias retificações no registro existente. Dessa forma, com a determinação pela Instância superior de se fazerem as necessáris retificações, depreende-se que assiste razão à Delegatária no item II, alínea \"a\" de fls. 185. Intime-se a Delegatária para ciência e cumprimento do determinado no V. acórdão mencionado.Manifestem-se os interessados sobre alíneas b e c de fls. 186. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018412-0 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 414831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073325-5 - MARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTROS X JURANDIR GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Defiro JG aos requerentes. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 40. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora em relação ao 2º réu, Banco Nossa Caixa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada, com a qual concordou expressamente o 2º réu, conforme fl. 88, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação ao 2º réu tão somente, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito em relação ao 3º réu, Banco Bradesco. Custas na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do CPC e honorários na forma acordada. PRI. Dê-se baixa em relação ao 2º réu, anotando-se, onde couber. No mais, diga ao autor sobre a contestação de fls. 67/83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015576-4 - GERALDO FERREIRA X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 51, que adoto como fundamento da presente, E SUSPENDO O FEITO, devendo a parte autora promover a regular abertura e cumprimento do testamento acostado à fl. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.002.071875-8 - NEUZA LOUREDO FERRAZ X JAIR VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070858-3 - BACO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAMELA LIMA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 27 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, sem for o caso. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.000284-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000388-7 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO X BENEDITO JUNIOR SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000498-3 - MUNICIPIO DE MACAE X GUIOMAR MIRANDA D OLIVEIRA, ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA, NAZARETH MIRANDA VITOLA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000523-9 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008154-4 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para que se manifeste quanto à efetiva aceitação do encargo que lhe foi confiado tendo em vista à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, ciente de que poderá receber seus honorários ao final do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.017060-7 - CARLA BEATRIZ D AVILA SEQUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 237: Defiro.Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela ré, noticiada pelo autor às fls. 104 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Decisão:Defiro JG à 2ª ré, ante à comprovação de sua hipossuficiência acostada às fls. 72. No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal requisitando informações a cerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 22, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011297-2 - JUPIR MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, não tendo comprovado a autora possuir conta nos períodos abrangidos pelos planos econômicos, há que se ultimar o feito em desfavor da mesma.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - NA CONTA 620.783-4, COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018988-9 - MAURY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Republicação:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Fundação Municipal de Saúde de Niterói pague a Maury Alves Paiva o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, retroativamente ao período compreendido entre maio de 2005 e setembro de 2006, incidindo, desta forma, sobre as parcelas do 13º salário, férias e eventuais diferenças, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada vencimento até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2008 às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.067971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068217-0 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068955-2 - ORLANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069520-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDUARDO SOARES CALDAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Certifique-se se os réus foram pessoalmente intimados para comparecimento a audiência designada para o dia 19/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.002.069716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CARLOS MIGUEL JORGE Decisão:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas pertinentes à citação e intimação da parte ré. Após, conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE CARDEAL DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.073487-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068620-4 - CESAR ALFREDO DIUANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.. 185 :1 - Intime-se às partes para ciência que foi desesignado o dia 24 de janeiro de 2008 às 11:00 horas para a realização da aferição no medidor instalado no comércio da parte autora.2 - Intime-se a parte ré, por mandado, para que disponibilize equipe técnica para as providências necessárias à realização da perícia. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%, provisoriamente. Prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Itaucard Financeira S/A a pagar a Marilton da Silva Araújo a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a abster-se de efetuar os descontos diretamente da conta do reclamante, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente retido; 3) IMPROCEDENTE o pedido de restituição; 4) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de cartão de crédito havido entre as partes, devendo o réu emitir novo cartão, enviando-o ao autor no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 5) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da reclamada a retirar o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito. Condeno o réu ao pagamento das cust \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.. 99 :1 - Intime-se às partes para ciência que foi desesignado o dia 23 de janeiro de 2008 às 13:00 horas para a realização da aferição no medidor instalado na residência da parte autora.2 - Intime-se a parte ré, por mandado, para que disponibilize equipe técnica para as providências necessárias à realização da perícia. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016643-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X CARLOS ROGERIO MACHADO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:J. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Decisão:Fls. 69: Defiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido, diante da justificativa apresentada. Quanto ao sobrestamento do feito, defiro-o, pelo prazo de trinta dias tão somente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019606-7 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA), DINIZ PEREIRA CALDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Tendo em vista o acima exposto, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos e a segurança do Juízo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.. 99 :1 - Intime-se às partes para ciência que foi desesignado o dia 23 de janeiro de 2008 às 12:00 horas para a realização da aferição no medidor instalado na residência da parte autora.2 - Intime-se a parte ré, por mandado, para que disponibilize equipe técnica para as providências necessárias à realização da perícia. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, após ter sido determinado o bloqueio \"on line\" das contas dos 1º e 2º devedores às fls. 172, verifiquei ter sido infrutífera a referida ordem de bloqueio, conforme protocolo anexo. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:1. Indefiro o requerido às fls. 121/123, por falta de amparo legal; 2. Fls. 109/11: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Venham as custas mencionadas às fls. 136, necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S/A Despacho:Diga a exequente se tem interesse na realização de penhora \"on line\". Caso positivo, venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS DO CARMO PINTO E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pela autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S A Despacho:Diga a exequente se tem interesse na penhora \" on line\". Caso positivo, junte planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:1. O 3º executado foi devidamente citado, conforme certificado à fl. 71, verso. Assim, certifique o diligente cartório se houve manifestação do mesmo nos autos; 2. Defiro o requerido à fl. 81. Cite-se a 1ª executada na pessoa de seu representante legal, no endereço constante do mandado de fls. 70. No mais, oficie-se à SRF solicitando-se seja informado o endereço do 2º executado, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da aceitação manifestada pelo Dr. Perito quanto ao parcelamento de seus honorários (fl. 97), intime-se a parte autora para que promova o depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:....Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente qualquer débito em nome de Juliana Salles Von Held junto ao Banco do Brasil S/A; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 3) PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir à autora a quantia de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais), já incluída a dobra, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso até o efetivo pagamento. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 45..... \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:...3. Dada natureza da causa posta em Juízo, que versa sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador. 4. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de quinze dias.5. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, devendo o rol, bem como as custas necessárias às intimações, serem juntados no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.000465-0 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO FIAT Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Aida Vieira da Silva em face do Banco Bradesco S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 104/105, devendo o Sr. OJA depositar a quantia penhorada em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 20/03/2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, nem tampouco o periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000515-0 - MARIA GABRIELA COSTA KILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LABORATORIO DON BOSCO LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.000353-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO Decisão:Notifique-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Despacho:Retifique-se, na DRA e onde couber, o nome da ação para alvará judicial. Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda, à fl. 30, verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Certifique-se quanto a citação/intimação da autoridade coatora, conforme determinado a fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Decisão:Venha o CPF do executado e a planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: declarar nulo o ato administrativo de demissão da servidora Vânia Barbosa da Silva, com a sua conseqüente reintegração imediata aos quadros da Fundação Municipal de Educação de Niterói; condenar o segundo réu, fundação Municipal de Educação, a pagar à autora os salários a que faria jus durante o período em que tivera afastada por conta da demissão, monetariamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; condenar os réus, de forma solidária, a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento).... \r\n\r\nProc. 2005.002.018335-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro cancelado o débito havido em nome de Rita de Cássia Rodrigues Teixeira junto à Ibi Administradora e Promotora Ltda; 2) -PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 35.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010434-3 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BRB BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:ANTE O EXPOSTO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010838-5 - FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000822-8 - ALEXANDRE COSTA RABELLO, JULIA DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Decisão:Pelo que se verifica dos autos, o autor é empregado da ré e discute neste autos a vigência de cláusula existente no contrato de trabalho entre as partes celebrado, sendo certo que, por tal razão, versando a hipótese sobre relação empregatícia havida entre as partes, deve esta magistrada, na forma do artigo 114, IX, reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente lide. Assim, a matéria aqui versada deve ser enfrentada pela Justiça do trabalho e não pela Estadual, em razão de expressa previsão constitucional, que fixou a competência em razão da matéria, sendo, portanto, a competência absoluta, a qual se conhece de ofício para determinar a remessa dos presentes autos à uma das Varas do Trabalho desta Comarca.ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto à regular representação da ré nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do alegado à fl. 130, certifique-se quanto à regularidade da representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PE DRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) para republicar:\"1. Anote-se fls. 104; 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.000204-4 - MICHELE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000228-7 - MARIA ELVIRA DE BARROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ITAUCARD Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065143-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:O pedido de antecipação de tutela já foi objeto das decisões de fls. 67 e 107, as quais mantenho por seus próprios fundamentos. No mais, digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Tendo em vista que apesar de regularmente intimado a apresentar em Juízo cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, apesar do dilatado prazo a ele concedido para atendimento à determinação do Juízo, quedou-se inerte o réu, razão pela qual indefiro a dilação do prazo pleiteada à fl. 52, posto que não razoável, e indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. No mais, justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072501-5 - JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com efeito, a presente demanda deve ser processada pelo procedimento ordinário.Assim, chamo o feito a ordem, para retirá-lo de pauta, determinando a citação da parte ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça apenas para fins de distribuição. Após, apreciarei o pedido.DRA em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.000360-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1-As partes são legítimas e estão devidamente representadas.2-Estão presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido o real valor de mercado devido pela locação do imóvel, pelo que é indispensável a realização da perícia para arbitrar o efetivo valor locatício do mesmo, perícia esta que deverá ser custeada pela parte autora, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Nomeio como perito o Dr. Henrique Pimenta Velloso, devendo o cartório providenciar a sua intimação para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.4- No que tange à prova documental suplementar, defiro a produção da mesma, desde que os documentos atendam ao disposto no artigo 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela exeqüente, às fls. 218/219, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica da executada, posto que é medida excepcional e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Defiro, contudo, o requerido no item 3º de fl. 219, oficiando-se à Jucerja, na forma pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:Dê-se ciência às partes da perícia designada para o dia 13 de fevereiro de 2008 - às 19:00. Local : Rua Gavião Peixoto, 183/706 - Icaraí - Niterói.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Houve tão somente decisão interlocutória decretando a revelia do réu Cláudio Nascimento, às fls. 76. Assim, nada a prover, por ora, com relação ao requerido às fls. 79 e seguintes. Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls. 76, voltando-me, após. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000065-5 - JOÃO CARLOS CORREA LIMA E OUTROS X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Certificadas as custas, voltem. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000310-3 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X PREFEITURA DE NITEROI), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS), TDS - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026476-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Certifique-se quanto ao regular cumprimento ao determinado à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais na forma pleiteada às fls. 121/122, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o expert para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018322-0 - JOANES CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Plaza Shopping a pagar, de forma solidária, a Joanes Castro Junior e Andrea de Lima Rodrigues a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:1. Anote-se fls. 757; 2. Certifique-se a tempestividade das peças de fls. 689/690 e 691/755. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Numerado o feito a partir de fls. 46, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069358-9 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal, para regular manifestação sobre fls. 232/236. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000829-0 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS À parte autora para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da deprecata (conta 1107-2, R$ 9,12; conta 1102-3, R$ 23,73; conta 5673.00124-3, R$ 1,64; 6002.25174-9, R$ 1,64). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066867-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ALEXANDRE NASCIMENTO ...Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, tendo a parte autora requerido a desistência do feito, sendo desnecessária a concordância da parte ré, eis que ainda não citada. É o relatório. Examinados, decido. Deve o feito ser ultimado de plano, inexistindo vícios a serem sanados, sendo certo que o pedido de desistência não necessita de aquiescência por falta de citação da ré. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ARCARÁ A AUTORA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer as peças necessárias para instruir CP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072682-2 - JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia do GRERJ, procuração e decisão para instruir CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Intime-se o autor para fornecer as peças necessárias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer peças para instruir mandado e CP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004328-5 - ADYLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020893-3 - MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 414871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414832": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019449-6 - MATTEUS LELIS CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BELMIRO CIPRIANO FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.002.022649-5 - LINDOCERIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.066426-9 - ARILSON ABREU DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA OLIVIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Decisão:Fls. 15: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001276-9 (31135) - MARINA GONCALVES MORETTI DOS SANTOS X MARCELO COSTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.58 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.017507-4 - SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI E OUTRAS X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Ao reu sobre petição do autor de fls. 264/269 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X) \r\n\r\nProc. 2001.002.005071-0 - MARIA JULIA MEDINA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho: Fls. 192 - Faculto a requerente de fls. 189 se manifestar sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.002.022406-1 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.007312-2 - LUCAS ROBERTO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:FLS. 14 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) \"ATENDA-SE AO MP\" : PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.002.071574-3 - TARIFA REIS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) \"ATENDA-SE AO MP\" (ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.002.072036-2 - DAVI RIVELLO COSTA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SANDRO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 39/41 \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS RIBEIRO MOURA Despacho:1.Designo o dia 14/02/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho:Fls. 32: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30 h, tendo em vista a inviabilidade de citação a tempo da parte ré. Retire-se o feito de pauta do dia 08/11/07. Renove-se a diligência no endereço de fls. 28 com urgência, ante a data da audiência já designada, intimando-se as partes da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho:Fls. 34: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada às fls. 33, no endereço de fls. 28. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 09:40 horas, ficando desde já designado o horário das 13:40 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Expeça-se as diligências necessárias.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009092-7 - CREISON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X NILTON MARCIO GOMES DE CARVALHO \" . . . Pela conciliadora foi reaprazado o ato para o dia 13/03/2008, ás 10:30 horas para audiência de conciliação, caso não haja acordo fica desde já desigando o horário da 14:30 horas para audi\\ência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067617-0 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X ALESSANDRO SANTOS CORREA Despacho:Foi determinado que se aguarde a juntada da afirmação pessoal de pobreza, bem como que a parte ré junte aos autos cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda no prazo de 05 dias. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.067902-9 - FERNANDA SOUSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 24/010/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071003-6 - LYA THAYLLA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/03/2008 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 13/03/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO \" A parte autora para recolher as custas da carta precatória e as cópias conform o art. 202, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074019-3 - MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X WELBERT DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 29/05/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.074163-0 - RONAN SANTOS MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER MIZAEL DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 10/04/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.074177-0 - VICTORIA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PAULO COSTA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 29/05/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.073327-9 - ANGELICA DA CONCEIÇAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Fls. 4, item c - Solicite-se cópia do registro de nascimento da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023710-4 - SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 74/75) (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) Despacho: Fls. 88, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) À parte para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071153-3 - EDUARDO GARCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:EDUARDO GARCIA ANTUNES, representado pelo pai CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES, ajuizou requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para receber a escritura definitiva do apartamento 302 do Edifício Calle Serrano, localizado na rua Miguel Couto, n.º 287 A - Icaraí - Niterói/RJ, conforme alinhado na inicial (fls. 02/03) a qual veio instruída com documentos (fls. 04/12).É O RELATóRIO.DECIDO.Cuida-se de requerimento de autorização para lavratura de escritura definitiva cujo teor já consta dos autos principais (Proc. n.º 2007.002.006298-1 - fls. 48/49), sede processual adequada para apreciar a questão. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1.Designo o dia 23/01/2008 às 15:30 horas, para a realização de Audiência de prévia de conciliação.2.Renove-se diligência de fls. 13, no endereço de 35.3.Intimem-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074065-0 - JACKSON ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) JUNTE-SE NÚMERO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074000-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 20/02/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 18/03/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.008050-1 - MEINDERT HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE TELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068499-0 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intimem-se para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser \r\n\r\nProc. 2007.002.071719-5 - GISELE MACHADO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021075-5 - SUELY ROSILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença: Ex positis, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar o divórcio do casal, regulamentar a visitação materna à filha adolescente em finais de semana alternados, de sábado às 10:00 h. até domingo às 20:00 h., bem como partilhar os seguintes bens: a) o apartamento da rua Riodades, 145, bloco 4/401 - Fonseca - Niterói - RJ; b) automóvel GM MONZA SLE cor branca 1986 placa HU 6299; c) crédito de R$ 3.330,00 junto a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A; d) BB FGTS Petrobrás e BB FMP FGTS CVRD e e) ações da Petrobrás, na proporção de metade para cada parte, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072592-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DENISE DA SILVA MENEZES Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 13/02/08, às 13:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074788-6 - UBIRACI RAMALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FATIMA RIBEIRO MOURAO REGULARIZE-SE CUSTAS - CAMPO 47 E 48 = 0,88 ( A RECOLHER) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007930-9 - NILTON ALVES PEIXOTO X NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Sentença:NILTON ALVES PEIXOTO opõe embargos à execução promovida por NEIDE MIRANDA PEIXOTO, sem prévia segurança do Juízo da execução. Na forma do artigo 737 do CPC e não havendo perspectiva de que a segurança do Juízo esteja por ocorrer, em virtude do falecimento do embargante, REJEITO os embargos e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, XI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, desapensem-se, certificando-se resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.026076-8 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.003928-2 - LINDOCERIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.065242-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO), BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.018267-6 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.001554-3 (21550) - JALMIRES GOMES DOS SANTOS X ELISABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. O exame dos autos revela que a ré nasceu em 31/12/1963, sendo, portanto, em princípio, plenamente capaz de prover seu próprio sustento. Neste contexto, DEFIRO em parte a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Citem-se e intimem-se, devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, considerando a informação de fls. 28, v.°. \r\n\r\nProc. 2005.002.021085-0 - SEBASTIAO BRAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958)) X CLAUDIA OLIVEIRA ARANTES E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para exonerar o autor de prestar alimentos à filha HELEN OLIVEIRA ARANTES, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: DETERMINO a redistribuição do feito para o Juizado da Infância e Juventude e Idoso desta Comarca, visto que declino da competência em favor daquele Juízo por inexistir laço de parentesco entre Maria Victoria Rodrigues da Silva e os requerentes. Proceda-se a redistribuição com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.020556-6 (35995) - ILZA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) JUNTE-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.002.019939-0 - KALI GOMES X VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 117 Vº \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes após, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022864-6 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PRISCILLA DA SILVA FERNANDES Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069480-8 - NEYDE MIRANDELLA SCHAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X HARO SCHAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto, pois a interditanda faleceu conforme certidão de fls. 31Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073447-8 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AMELIA LOPES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/01/2008 , às 13:40 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073951-8 - HELOISA MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X VALENTINA GONDIM MANGEON JUNTE-SE ENDEREÇO DA INTERDITADA E CONTRA-FÉ \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072858-2 - CELIA MARIA DE CNOP CARDIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ADRIANA DE CNOP CARDIM Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 13/02/08, às 13:40 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.005661-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X DOMINGOS SAVIO EPITACIO PEREIRA As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 86/93 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.002.002081-2 - ANGELA HILLER DE ALMEIDA X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016240-9 - ELDO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho: Retifico o item 2 , do despacho de fls. 27, para que passe a constar: \"Designo o dia 19/02/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência especial, com a presença das partes.\" Ratificando os demais termos do despacho. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073336-0 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906)), AGDB Decisão:DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para reduzir o percentual dos alimentos para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor. Oficie-se. 6. Designo o dia 20/02/08, às 14:30 h., para a realização de audiência de conciliação, com a presença das partes. 7. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074313-3 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO REGULARIZE-SE TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46= 175,20 (A RECOLHER) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014580-1 - EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:1. Designo o dia 19/02/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se o requerente e as testemunhas de fls. 28. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.018512-2 - MARIO BITTENCOURT QUIRINO DE ALMEIDA X MARIO BITTENCOURT MIGUENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 99 Vº \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES Decisão: 1.Designo o dia 21/02/2008 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 3. Intime-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067679-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X DOUGLAS ALEXANDER DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para excluir da incidência da prestação alimentícia os descontos sobre o FGTS, sobre o PIS e sobre a rescisão contratual, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para excluir da incidência da prestação alimentícia os descontos sobre o FGTS, o PIS e a rescisão contratual, mas deve ser determinado, por cautela, o bloqueio do FGTS no caso de despedida até ulterior deliberação do Juízo. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071259-8 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X CAMILLA DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Decisão:1.Designo o dia 06/03/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073916-6 - ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR X CLARA TIEZZI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ (RJ-123551) JUNTE-SE CONTRA-CHEQUE PARA CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.074068-5 - CRISTINA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X JHON PETER SCHARNHORST OTT Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 03/04/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.003212-2 (29019) - JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls. 80, v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.010133-7 (36527) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 143 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.007251-9 - ELIAS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor (s) cuja (s) certidão (ões) de nascimento se encontra (m) as fls. 134),tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Ao executado sobre fls. 127/129 em 5 dias, sob pena de início da execução inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2007.002.002861-4 - EDUARDO MARTINS CARUNCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.016596-4 - CARLA MARIA MAYRINK FERREIRA YOUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, bem como a re-ratificação realizada nesta audiência que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Camp(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes f.Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 0 \r\n\r\nProc. 2007.002.068091-3 - RICARDO LHAMAS GUASTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que d \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intimem-se para proceder ao recolhimento das custas da carta de sentença e mandado de registro.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às part \r\n\r\nProc. 2007.002.072216-6 - SIMONE TRONCOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARCIO DE MOURA FRANÇA (RJ-141280) Despacho:1. Designo o dia 19/02/2008, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072310-9 - HERIK LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X VALERIA GALDINO LINS DE MOURA Decisão:1. A inicial e os documentos que a instruíram, por si sós, não revelaram os requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera parte.2. Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa.3. Designo o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE) Des pacho:1. Fls. 31 - Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 26, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.2. Fls. 45 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nId: 414832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.074130-6 - NILSON NERY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Da análise da inicial constata-se que as partes residem na Comarca de São Gonçalo, e por isso falece a este juízo competência para apreciar e julgar a causa, razão pela qual DECLINA-SE da competência em favor de um dos juízos de família da Comarca de São Gonçalo, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor daquela Comarca para as devidas providências, após a baixa.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.003314-0 - MARLLON DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X JOÃO BENTO MOURA Fls.87/90-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015684-0 - VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER), SORAIA PALHANO XAVIER TORRES), ADLEY STIVSON PALHANO XAVIER), SALANGE PALHANO XAVIER ROLA), REBECA FERRER XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068208-7 - KAIRY ALBUQUERQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RODOLFO GRIPA CORREA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014644-1 - BRUNA CESTARI SANCHEZ MESQUITA, CARLOS HENRIQUE CESTARI SANCHEZ MESQUITA, GABRIEL CESTARI SANCHEZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS SANCHEZ MESQUITA Decisão:Levando-se em conta o teor do parecer ministerial e em nome do princípio da economia processual, acolho o requerimento de fls. 51/53 para inclusão do menor GUSTAVO CESTARI SANCHEZ MESQUITA. Anote-se. Majoro os alimentos provisórios para 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008 às 14:15.Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070374-3 - EMERSON ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ANTUNES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073117-9 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)), BERNARDO MELLO DE SOUZA NIKOLAOS VENETAS Decisão:Revogo o item 01 da decisão de fls. 14. I-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.073547-1 - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:Tragam as cópias de seus comprovantes de residência em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.073464-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Despacho:Antes, dê-se vista à requerente sobre os termos do parecer ministerial de fls. 34 vº e 35. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.026729-5 - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X JOSE MIGUEL PLACIDO AMARANTE Despacho:Antes da ratificação, esclareçam os requerentes sobre a parte final do parecer de fls. 99 vº. I-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Informe se houve rescisão contratual, juntando cópia do respectivo termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068095-0 - MARCELO HADDAD DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, devendo o conjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.069529-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017515-5 - MOISES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MARIA JOSE HONORATO DA SILVA ROCHA Decisão:Decreto a revelia da ré. Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001443-6 (32706) - RODRIGO RODRIGUES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X EDUARDO DUARTE MACHADO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.002.000667-5 (35721) - KAYALA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012427-7 - DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018868-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Junte-se cópia do acordão e do comprovante mencionado a fls. 97 pelo executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013823-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANY CASSANO QUINTÃO, GIOVANNA CASSANO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19 no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071306-2 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se. Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073996-8 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para adequa-la ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade deverá ser juntada aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006413-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074215-3 - MARCUS VINICIUS VILLELA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X MARCUS LIMA VILLELA NUNES Decisão:Junte-se cópia da certidão de nascimento do réu e da sentença que fixou a verba alimentar.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014475-6 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 438 - Dê-se ciência às partes. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005457-0 - KARINE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA Decisão:Renovo a curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo.Dê-se vista ao Curador Especial e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a publicação dos editais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA), VALERIO FERNANDEZ DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O REQUERENTE SOBRE OS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS DE FLS. 82/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.066582-1 - OSWALDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NILCE DE ALMEIDA ROSA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.073491-0 - DÉLIO DUBOC DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER Decisão:A inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para corrigir a indicação do pólo ativo, que deve ser integrado por apenas uma pessoa.Na mesma oportunidade deverá ser trazido aos autos o documento mencionado na certidão de fls. 31.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074199-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X ODALIA PEREIRA TEIXEIRA Decisão:Junte-se comprovante de residência, cópia dos documentos pessoais e comprovante de rendimentos do requerente, bem como cópia da certidão de casamento da interditanda, na forma do art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a emenda de fls. 119. Ao requerido. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diga o inventariante. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Decisão:Examinando os autos, no entanto, constata-se que o autor foi registrado apenas em nome da mãe (fls. 11), devendo então ser emendada a inicial, pois a fixação de alimentos depende da comprovação da relação de parentesco.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072492-6 - LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ FERNANDO PASSOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 50/51. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Ao autor para fornecer contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Assiste razão ao peticionante. Assim, retifico o despacho de fls. 167 para ornenar a intimação do executado para, em cinco dias, atender aos termos do parecer ministerial de fls. 166/166 vº, sob pena de prosseguimento da execução nos termos em que proposta. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.019105-7 - FELIPE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X RENATA REZENDE TEIXEIRA Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073282-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, VEZ QUE, SENDO A AÇÃO DE MODALIDADE CONSENSUAL, HÁ INCIDÊNCIA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA POR REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.073758-3 - GERSON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MATEUS GOMES DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende a inicial, em dez dias, para corrigir seus pólos, retificando os nomes das partes, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:O não pagamento de pensão alimentícia deve ser cobrado através do procedimento previsto no CPC. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.022821-8 - DOLORES RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074137-9 - DILSON ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE FLS. 86, CONFORME TABELA DE FLS. 87 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Ao ex-conjuge varão para juntar certidão da Divida Ativa do Estado, bem como a do Distribuidor de ações e execuções sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Fls. 354 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls. 148/149, pois a pretensão não guarda consonância com o objeto do processo. Eventuais irregularidades que tenham sido perpetradas pela instituição bancária referida poderão ser sanadas através da via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos, e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022909-2 - ANDREA CARVALHO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ANDERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls. 87 e 93/94 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Despacho:Fls. 78 - Defiro. I-se. \r\n\r\nId: 414858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X RONALDO TORRES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pleiteado. \r\n\r\nId: 414863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000067-0 - B.F.B. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804) Decisão:...Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º grau - Ensino Médio da Instituição Sigma, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimenrto de informações, no prazo legal. Expediente de Estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 414864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X JORGE LUIS PEREIRA BOTELHO Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar Jorge Luis Pereira Botelho, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/2003. Passo à individualização da pena. Atento aos arts. 59 e 68 do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação é normal para o injusto praticado. Diante do que consta na FAC, considero o Réu sem outros antecedentes criminais, ressalvando porém, nesta fase, os registros de fls. 78 e 79, os quais somente serão considerados por ocasião das circunstâncias legais, no intuito de evitar o bis in idem (cf. STF, HC 74.023-RJ; cf. tb. Súmula 241 do STJ: \"A reincidência não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial\"). Outrossim, não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) ano \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO MICHEL BRITO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar Diogo Michel Brito, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incs. I e II, do Código Penal. pelo que alcanço a pena individual de 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO e SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, as quais, à mingua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.016261-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARROS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho: Fls. 101 - Defiro. Oficie-se. Intimem-se as partes em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais, vindo-me cls. só após para sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.026303-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK Decisão: A pretensão veiculada às fls. 162 almeja, em síntese, a suspensão da execução penal, por força de Recursos Especial e Extraordinário interpostos contra o v. Acórdão de fls. 116/122, os quais foram inadmitidos (fls. 150/153) e sobre cuja decisão ainda pesava Agravo de Instrumento, pendente de exame (fls. 156). Todavia, a pretensão esposada é juridicamente impossível, considerando ser \"pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de permitir a execução provisória da condenação, considerando que os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo. Precedentes.\" (STF, Rel. Min. Ellen Gracie, HC 84235/SP, 2ª T., julg. Em 14.09.2004, DJU 15.10.2004, p. 019). Por tais fundamentos, mantenho a determinação para que o Condenado seja imediatamente encaminhado para cumprimento instantâneo das sanções restritivas que lhe foram impostas, sob pena de conversão em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026303-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK Despacho: Fls. 164 - Expeça-se precatória para cumprimento. Intimem-se as partes da expedição. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 414865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 AS 16:00 HS. DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CIÊNCIA AO MP QUE DEVERÁ SE POSICIONAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 65/67. INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2002.002.008140-9 - MINISTERIO PUBLICO X NEUZA DE SOUZA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Deste modo, nos moldes previstos no artigo 44, § 4º do Código Penal, revogo o beneficio. \r\n\r\nId: 414866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.003834-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 116/120: \"...CONDENO MARCUS VINICIUS FARIA VARGAS como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03... às penas de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que torno definitivas diante da inexistência de outras circunstâncias legais ou judiciais relevantes, arbitrando o dia-multa no patamar legal mínimo... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima mencionado... regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.007686-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.064947-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), WERYCK PERGILINA ROCHA, Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Ficam intimados os advogados dos acusados, para apresentarem as Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª figura) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009884-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 159: \"Em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009081-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), WANDERSON MEDEIROS DA SILVA), JORGE DE ALMEIDA GONCALVES), ENIO CESAR CLEMENTE), AGNALDO DOS SANTOS CONCEICAO), WILLIAN NEVES DE OLIVEIRA), WILLYAN MONTIBELO MARQUES), ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO), RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)), JOSIMAR ESTEVES SANT ANA, Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), ELIS EDGAR CORREA DE SOUZA), MAX SIQUEIRA GOMES), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO), CARLOS ALBERTO DE LIMA Fica intimado o advogado do acusado Josimar, para ciência do despacho de fls. 614: \"Dê-se ciência à requerente (fls.611/612) da informação cartorária acostada às fls.613. I-se.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.017030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 240/243: \"...CONDENO ROGERIO SILVA como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, III do Código Penal-CP... às penas de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, à razão unitária mínima (§ 1º do art. 49 do CP)... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por MULTA, que arbitro em dez dias-multa, no valor unitário já indicado, e por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo da pena corporal acima aplicada. Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067969-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MAURICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 126/129: \"...condenado como incurso nas penas do artigo 157, § 1º, c/c 14, II do CP, às penas de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e cinco dias-multa, no valor unitário à época do fato, o dia-multa... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de um ano, com a obrigatoriedade de freqüentar grupo de mútua-ajuda (Alcoólicos Anônimos)...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.007423-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.002.029025-0 (18164) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDO JOSE NASCIMENTO, JOSE MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Fica intimado o advogado do acusado José Marcelo, para ciência do despacho de fls. 342 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público\" - Promoção do MP: \"...requeiro venha o requerimento esclarecer, indicando os bens que deseja ver restituidos. P. deferimento.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL GREGORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 93/94: \"...INDEFIRO, o pedido de fls. 84.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 63: \"...RECEBO A DENÚNCIA. 2. Defiro a cota do Ministério Público... Designo interrogatório para o dia 30/01/2008, às 14:50 hs... INDEFIRO o pedido de fls. 52/55. I-se.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.002.014460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 28/01/2008 às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha Fátima da Silva Mesquita, a ser realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz, referente a CP nº 2008.206.000108-5. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.013826-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 144: \"Atenda-se ao Ministério Público\" - Promoção do MP de fls. 141: \"Sem oposição à devolução dos ítens requeridos à fls. 140. Em diligências, requeiro: 1) juntada do RO nº 2016 da 77ª DP; 2) juntada do laudo de avalição de veículo apreendido em poder do acusado (fls. 16). P. deferimento.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.005542-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368), Dr(a). PERICLES BONADIO DE ARAUJO (RJ-152261E) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 194: \"1 - Recebo o recurso de fls. 173, eis que tempestivos (fls.193), bem como suas razões já apresentadas (fls.179/187). 2- Indefiro, por ora, gratuidade de justiça requerida (fls.175), devendo a defesa trazer aos autos comprovação do alegado. 3- Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.008012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILMA ASSUNTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RUSSO (RJ-044091), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença de fls. 109/116: \"...CONDENO ILMA ASSUNTA RUSSO como incursa nas penas dos artigos 302, parágrafo único, III e art. 303, parágrafo único, ambos da Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro-CBT, na forma do art. 70 do Código Penal... às penas de TRÊS ANOS, UM MÊS E DEZ DIAS DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO, PELO MESMO PRAZO, DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada... regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014559-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Sentença de fls. 123/127: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO RICARDO ALVES DA SILVA das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.024769-9 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012537-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 358: \"Designo o dia 29.01.2008, às 13:00 horas para Sumário de acusação. Intimem-se o réu e seu advogado. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória para inquirição da 3ª testemunha na Comarca onde reside. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1986.002.001396-9 (10232) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE SOARES CONTESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA (RJ-076589)), MARIO DE MEIRA LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820) Decisão:Fls.387: Indefiro, por ora, pedido de gratuidade. Venham declaração e comprovação de hipossuficiência. Após, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 13: \"R.A.Designo o dia 12/02/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074504-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO LEANDRO DOS SANTOS MARINS Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Designo o dia 12/02/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.002.067496-2A - RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os advogados do acusado Rodrigo, para apresentarem quesitos do exame de Dependência Toxicológica, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.067496-2B - RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ficam intimados os advogados do acusado Rodrigo, para apresentarem quesitos do exame de Insanidade Mental, no prazo legal. \r\n\r\nId: 414868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) MARIA OLINDA CADILHE BRAGA, Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, cf. documento que segue. Informe o credor, em cinco dias, como pretende prosseguir, observado que o juízo não está totalmente garantido e que, por isso, ainda não se pode abrir prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.007315-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Diga o credor como pretende prosseguir, isso em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.025637-7 - CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) REGINA CELIA DA S. CARRETEIRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - MARIA DEL PILAR R. LORENZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Após o depósito, os valores são atualizados de forma automática. deverá o credor dar cumprimento ao que foi determinado a fls. 101, trazendo planilha, em forma contábil, que observe o que ali se traçou e abatendo-se o valor já depositado. Feito isso, o que deverá ocorrer em cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X M. T. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o credor bens passíveis de penhora e o endereço onde se encontram, isso em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.023287-0 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - TARCISIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013393-8 - SULAMIR MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X HAMILTON DE MELO GUIMARÃES Despacho:De fato, a demanda foi objeto de acordo entre as partes, este devidamente homologado cf. fls. 15/16. Assim, não há que se cogitar de sentença que julgue embargos nestes autos, até porque estes inexistem. Por certo o lançamento foi efetuado por erro e não há como ser corrigido no sistema diante de mudanças recentemente realizadas. Assim, para estes autos somente a sentença homologatória do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, inicialmente por 120 dias. Decorrido tal prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.020872-0 - EDUCANDÁRIO KORT-KAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VANUSA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.812.005420-1 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X MANUEL DA ROCHA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Cumpra-se fls. 129 em 10 dias, sob pena de extinção. A ciência da penhora deverá ser dada também aos patronos do executado, por meio de DO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021827-0 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Decisão:Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no refeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.812.000110-5 (65401996) - SERGIO HETEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X CCE/COMPANHIA INDUSTRIAL DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Para fins de bloqueio on line, venha o CNPJ do executado e o CPF do exequente. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - SEBASTIÃO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149169E)) MACEDO IMOVEIS SOC. CIVIL LTDA E OUTROS Despacho: Apresente a parte autora nova planilha de débito, de acordo com a certidão de fls. 138v. \r\n\r\nProc. 2002.812.004531-5 - BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BECERRA URTIAGA (RJ-092492), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Revogo a parte final do despacho anterior, já que desnecessária a intimação da executada para oferecimento da embargos, considerando que em seu petitório afirma que não pretende embargar. Assim, diga o credor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1 - KATIA ALMEIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) VICTOR DESIGN Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco HSBC, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.812.018355-4 - JOSE HELENO RABETINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2002.812.018705-5 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Diante de fls. 168, expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002884-8 - ELIAS RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Em consulta ao BACEN-JUD, verifiquei a garantia do juízo, por meio de bloqueio do valor exeqüendo na conta do BB, cuja transferência solicitei nesta data. Assim, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.007742-2 - CLÁUDIA ACÁCIO DAIBES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - SIMONE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Com razão a parte ré, considerando que nas faturas juntadas pela autora não há cobrança a título de pulsos excedentes. Assim, revogo o item \"02\" do despacho de fls. 166. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025221-9 - REGINA DE VASCONCELLOS MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) MAURO RAMOS, Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E) Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos, devidamente transitada em julgado. Manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de arquivamento, com baixa e desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - LILIANE MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Traga o exequente aos autos, em cinco dias, as cópias de todas as faturas nas quais se baseou para a elaboração d aplanilha de fls. 232. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.812.015126-0 - PAULO ROGÉRIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099)) X ALIANÇA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (DF-010249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.001998-0 - CERES ARIADNE DA SILVA BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737), Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051)) AMERICANAS. COM S. A. COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cf. fls. 128 o valor a que tinha direito a ré já foi liberado diretamente junto ao BACEN, sendo desnecessário do resgate. Quanto ao pedido de retificação do pólo passivo, não havendo comprovação do alegado, INDEFIRO. Se cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) GRUPO SENDAS S/A, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a iniciativa. Nada vindo, voltem ao arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2005.812.020895-8 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DOS REIS X BANCO ITAÚ \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - ESTEFANIA IZALTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). ALDACY BRAZIL DOS SANTOS (RJ-140598E), Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-150739E)) CHR - CENTRO DE HARDWARE E REDE DE INFORMATICA, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - ELIANE SOUZA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RENATA CARDOSO DA SILVA (RJ-129101E)) LARA FOTOS, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:A desconsideração da personalidade juridica é medida extrema para que a parte credora tenha o seu direito/crédito satisfeito. Desta forma, por ora, indefiro o pedido. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014867-8 - FABIA ISMERIA DA SILVA X RM ADMINISTRAÇAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - AIDA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com bloqueio do valor de R$ 173,32 para o primeiro réu, junto ao Banco ACB Brasil. Para o segundo réu a dilig~encia foi negativa. Esclareça o credor como pretende prosseguir com relação ao valor remanescente, considerando que o juízo ainda não está garantido totalmente e que, por isso, ainda não se pode intimar o executado para oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - ALEXANDRE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diante de fls. 100, informe o autor se seu nome ainda consta negativado também nos cadastros do SERASA, bem como se dá quitação, tudo em até 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) Despacho:Não houve bloqueio. O documento de fls. 106 e mera solicitação. Observe-se fls. 112/115. Assim, cumpra-se fls. 111 em 48 horas, sob pena de extinção com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - SANDRA BRANDAO PORTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026085-5 - TATIANA PASSERI MARRA TELES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000013-6 - ZENILDA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) VIVO - S.A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - JUREMA REBEQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ES PIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando o limite de 60 dias imposto na sentença para fins de incidência da multa diária inicialmente fixada. Após, direi. Sem prejuízo, manifeste-se a ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005701-8 - CLEUZODETE MAGALHAES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005964-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) ANIMA TOUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - FATIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X CONSERTC ELETRONICA E INFORMATICA - ASSISTENCIA TECNICA Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis e a sua localização, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007218-4 - JORGE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008751-5 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a empresa ré para o pagamento, em 24 horas, do valor de R$ 1.040,00, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010540-2 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradeso, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.013331-8 - LEILA FERNANDES DA SILVEIRA POLITO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013616-2 - JULIANA MELO BIANCHI X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.021447-1 - JOSEZITO TITO DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \" Designo o dia 19/03/08, às 10:40 hs para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022454-3 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 468,00, já com a dobra, referente às tarifas indevidamente cobradas desde a data da abertura da conta pelo autor, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção pela UFIR a partir de cada desconto indevido, devendo ainda a ré se abster de descontar da conta do autor valores a título da referida tarifa, já a partir do próximo mês, sob pena de devolução em dobro dos valores descontados; 2) ¿ JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.003002-4 - JORGE PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) JORGE PADINHA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.812.004872-5 - LEILA MARIA NASCIMENTO NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) UNIPROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:A intimação da penhora deve ser feita ao executado. Assim, venha o endereço em cinco dias, sob pena de extinção. Informe a parte autora se já deu ciência da penhora ao RGI, já que tal ato lhe compete. \r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Venha a planilha atualizada, com relação ao que ainda se entende devido. A questão acerca da penhora do bem alienado fiduciariamente já foi eqiacionada em sede de embargos. Contudo, o Juízo não sabe se o credor tem interesse no bem penhorado que, inclusive, foi apreendido, segundo consta dos autos, devendo este se manifestar expressamente sobre essa circusntância quando da juntada da planilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - VENILDO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oenhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em cinco dias, dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.019445-0 - (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DJALMA DE ABREU BISPO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Chamo o feitro à ordem para esclarecer que os embargos sequer deveriam ter sido recebidos, já que não houve penhora. Pela especialidade, prevalece a Lei 9099/95 sobre o CPC. Adeque-se a planilha, já que em sede de JECs não se contam custas a não ser em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Assim é que, diante da falta de garantia do Juízo, já que a execução versa sobre o valor histórico de R$ 4.500,00 e o bem nomeado à penhora foi avaliado em R$ 3.000,00, DEIXO DE RECEBER os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025102-9 - MARLENE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - VALDICEIA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUSO BRASILEIRA-VILIJO TRANSPORTES DE MUDANÇAS CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Indique o credor o CNPJ correto da empresa ré, já que aquele constante dos autos não é aceito pelo sistema BACENJD. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. Após direi sobre a penhora já realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008457-4 - GINA LÚCIA RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X NEI DA COSTA DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.004405-0 - JOÃO PEDRO VIEIRA FERNANDES X SÔNIA CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - LIZANDRA CALIOCANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CELLULAR PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E) Despacho:Entendo prudente a tentativa de realização de bloqueio on line. Assim, venha planilha atualizada do débito, em forma contábil, observados os termos da sentença/acórdão e com inclusão da multa do art. 475J do CPC, que somente incide sobre a condenação e não sobre a multa cominatória. Com ela, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIEIRA COUTO (RJ-038018)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente.Manifeste-se o credor em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) ITAU CARD, Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Decisão:Chamo o feito à ordem para, assistindo razão à parte ré (fls. 152/153), reconsiderar a decisão de fls. 137, uma vez que a decisão que antecipou os efeitos da tutela consistiu em o cartório expedir ofício para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos, não incumbindo tal obrigação à parte ré. Assim, intime-se o autor para apresentar nova planilha nos exatos termos da sentença, em até 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) INJESOM Despacho:Informe a autora o CNPJ da empresa-ré, a fim de se proceder à tentativa de penhora on line antes da desconsideração da personalidade jurídica. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE OLIVEIRA LOPES DE FREITAS (CE-014074) Decisão:Diante da intempestividade certificada nos autos, deixo de receber o recurso de fls. 104 e ss. Conferi a solicitação de bloqueio on line e, após desbloquear os valores que excedem à execução, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Ag. 4767 do mesmo banco. Desnecessária, assim, a carta de fiança juntada aos autos, notadamente porque a executada possui dinheiro e este é o primeiro na ordem de preferência legal. Garantido que está o Juízo, recebo os embargos de fls. 96/98. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - AMARILIO FLAESCHEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) HANDYARA ZILDA BARROS DE CARVALHO SANTOS Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, para fins de solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.021950-6 - ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - MARCIA TAVARES CAGNINMAIA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - WALESSA DE OLIVEIRA NORONHA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-139828E)) BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 123/130, pois não há previsão legal para a interposição de recurso de decisão interlocutório em sede de Juizado. Apresente a parte autora planilha de débito do valor devido, de acordo com a decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.812.002686-0 - MARTINA MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969)) TAYGREEN MOVEIS, Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Venha a planilha em forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - RITA DE CASSIA SILVA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO (RJ-125962)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:Considerando a manifestação da empresa ré, esclareça a autora se ainda tem interesse no uso das passagens, informando ao juízo, em caso positivo, a data em que pretende embarcar.Caso não tenha interesse, manifeste-se sobre a possibilidade da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já que os argumentos da ré são frágeis e não convencem o Juízo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - DANIELE DOMAES MOÇO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - AMANDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Defiro o prazo improrrogável ao autor de mais 30 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - TATIANA DURÃES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ÓTICA GUARÁ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao HSBC, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022575-2 - ISABELLA PÓVOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 48/51 - Comprove a parte autora todo o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA, Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Alega o excipiente e existência de vício na citação. Contudo, verifico, de fls. 132, que tal questão já foi ventilada e afastada em sede recursal e, por isso, nada mais há que se discutir a esse respeito. A via impugnativa se encontra preclusa e a sentença transitou em julgado após a apreciação dessa questão de ordem pública. Assim, REJEITO a exceção apresentada. Intime-se, constando da publicação o nome da Dra. Lúcia Helena(fls. 191). E. mandado de penhora, de acordo com os cálculos de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - ALBERTO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-153030E), Dr(a). FELIPE HARFIELD BRASIL (RJ-160100E)) VARIG S/A - VIAÇÃO RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:E. mandado de pagamento como já determinado, pois aquele valor é incontroverso. Intime-se o réu para comprovar, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa diária já arbitrada. Nada vindo, venha a planilha com os créditos que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - CAMILA FERNANDES BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 3000,00, referente à multa diária fixada e cuja obrigação ainda não foi cumprida, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line, devendo ainda dar integral cumprimento a tal obrigação, já a partir da próxima fatura, sob pena de a multa voltar a fluir com sua majoração para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - RITA DE CÁSSIA COTRIM MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Deixo de receber o Recurso Adesivo interposto, diante da ausência de amparo legal em sede de JEC's. Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - LEILA MARGARETE MENDONÇA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido em cinco dias, observado que a JUCRJA informa não ter havido sucessão. Assim, venha o endereço da empresa ré para citação no mesmo prazo, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - TÂNIA MARIA VELOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007295-0 - EMIL JESPER DALMAR NOBEL HOLM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento apenas da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007768-6 - ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de JG venha cópia da última declaração do IR, isso em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. E. mandado de pagamento do valor já depositado, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o autor sobre fls. 54, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009303-5 - LENILSON SOARES SALEMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009714-4 - ALQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:Traga o autor a planilha nos termos do art. 475-B, observados os termos do art.475-J, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - JUAREZ GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar \r\n\r\nProc. 2007.812.013237-5 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014325-7 - DANIELE SUNAMITA CALAZANS BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TELEMAR NORTE S/A - OI TNL \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014694-5 - GILSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Defiro a GJ. recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.015246-5 - FABIO LUIZ PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA Diante da justificativa apresentada, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016931-3 - MARIA LÚCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \" Redeisgno AIJ para o dia 17/03/2008 às 10:00\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016966-0 - LETREIROS COM LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X J. E. DE SÁ REGO COMÉRCIO DE BOMBAS Decisão:No acordo não houve condicionamento da retirada da piscina ao depósito. Assim, a resistência manifestada a fls. 34 é indevida e afronta o Juízo. Assim, suspendo a fluência da multa fixada. Designo o dia 06/03/08 para o início dos trabalhos de retirada da piscina, cf. acordado entre as partes, devendo a empresa ré, em caso de resistência, comunicar IMEDIATAMENTE ao juízo para que a diligência seja acompanhada por OJA. Os trabalhos de retirada deverão estar concluídos até 13/03/08, ocasião em queos demais itens do acordo deverão ser cumpridos, já que no acordo original a entrega dos cheques, carta de anuência e valores estava prevista para o último dia dos trabalhos da ré. Intimem-se ambos, ficando advertidos que eventuais obstáculos ao cumprimento do acordo serão reputados como atos atentatórios á dignidade da Justiça, com imposição das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.812.018745-5 - RICHARD MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CUNHA SOARES (RJ-024179)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.019235-9 - MARIA JOSE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Despacho:SMJ o acordo de fls. 39/40 nada previu sobre qualquer cancelamento de valores. Assim, nada a prover, já que a sentença homologou exata mente o que se acordou. Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valro acordado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019296-7 - DIOGO ABDALLA BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Assite razão à parte autora. Assim: 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 2) - Intime-se a ré para depósito da diferença (R$ 600,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020033-2 - ANA CECÍLIA BARRETO DE MELLO LEAL X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que houve erro material na ata de fls. 33 quanto à designação de audiência. Desta forma, a data correta da AIJ é: 05 de março de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020681-4 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Decisão:Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. decorrido ou prazo legal, com ou sem contra razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.021766-6 - ELIZABETH DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI FIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.022939-5 - JAIR FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.022952-8 - GALILEU DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X WILLIAN ANTONIO LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 25 e ss. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000415-6 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não vislumbrando a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação e considerando que a existência dessa possibilidade é um dos requisitos para o deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000461-2 - SYLVIA MARIELLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000469-7 - MARIA CECÍLIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA Decisão:Anote-se a prioridade de IDOSO. A parte autora carece de interesse no pedido formulado em sede de antecipação de tutela, considerando que na inicial informa que os pagamentos foram contratados por meio de cartão de crédito. Assim, considerando que se houver inadimplência para com o cartão é a adminstradora (que não é parte no processo) e não a ré quem promoverá a anotação restritiva, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.008597-2 - JOSÉ AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.019657-5 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) ROGÉRIO CADETE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.010143-3 - SADI NAGIB NEMER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nId: 414870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001413-1 - VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X Falecido: PAULO EDUARDO WYLER \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA Ao autor sobre ofício do juízo deprecado de fls.127/128 ( recolher custas). \r\n\r\nProc. 2007.212.003593-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004069-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ X MÁRCIO EDUARDO HOSSAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004117-1 - KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS E EXPORTAÇÃO LTDA. X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001747-8 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora de nº 05324302-9 e 00600998-5, da agência 0213, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e juros remuneratório de 0,5% ao mês a contar da data dos expurgos, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas em 16/02/2004, 05/05/2005, 05/01/2006, 05/07/2006 e 05/02/2007, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento) ao mês, além de juros de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica desde já intimado o vencido-réu que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007)... \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às partes sobre honorários do perito estimados em 1.100 Ufir-RJ (R$ 2.000,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002984-5 - MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA FILHO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003139-6 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X IARA ELISABETE SOARES BRANDÃO E SILVA Aos interessados para complementação de custas, a saber: faltando o recolhimento referente ao FUNDPERJ e FUMPERJ ( 5% ) no valor de R$ 0,64 ( cada ). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000279-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do resultado da apelação proferida nos embargos, desconstituo a penhor ade fls. 26, liberando os bens móveis de tal gravame. Indique o credor outros bens passíveis de penhora, bem como traga planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Promova a parte ré o recolhimento das custas processuais (em GRERJ) decorrentes da condenação imposta na sentença de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 70.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Nomeio inventariante o(.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003596-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISLEY WAGNER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004023-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ILZA BETY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000755-9 - PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha a parte ré as custas processuais e taxa judiciária conforme fl. 225. \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo de fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \"...Intime-se a ré, para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 415187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002853-1 - ANA MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X Testador: DEOLINDA DA SILVA MARQUES Sentença:(...) Pela análise do Testamento deixado por Deolinda da Silva Marques, não se observa vícios extínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do M.P., determino o Registro, Arquivamento e Cumprimento do testamento, na forma do art. 1.169, do CPC. Nomeio testamenteira a requerente, Ana Maria Marques de Araújo (...). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:1 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos. 2 - Certifique o cartório se os autores estão regularmente representados, bem como se a patrona dos mesmos, que assina as paças juntadas ao processo, está devidamente representada. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003293-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIS SCHULMANN BEUST (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem em favor do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das custas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido ao réu nesta oportunidade. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003523-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 26/28, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3A - MARCOS JOSE PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Litisconsorte: GILSON FREIRE, Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34, eis que os réus ofertaram recurso de apelação, o qual foi recebido no duplo efeito quanto à cobrança, fls. 11.Aguarde-se o retorno da ação principal do E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão: (...) Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 153, eis que a multa prevista no art. 475-J do CPC, somente terá o seu termo inicial após o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, quanto ao recurso que tem por objeto reformar a decisão de inadmitiu o R.E. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Nada obstante a impossibilidade formal de alienação do imóvel objeto de penhora nestes autos, eis que já consta gravame junto ao RI, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Niterói, comunicando a existência de penhora garantindo a execução deste processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003807-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO NOE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:À patrona da parte ré para firmar a peça de defesa de fls. 31/37. Prazo de 05 dias, sob pena de se tornar inexistente a manifestação nos autos. int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.002892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 47, protocolada em 19/12/2007, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. Sem condenação em honorários, eis que o réu, citado na ação de busca e apreensão, sequer ofertou resposta. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 44/45 não foi apreciada por este Juízo, razão pela qual o faço nesta oportunidade. Pelo exposto, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, considerando a afirmativa do autor de que o imóvel foi desocupado.Providencie o requerente o recolhimento das custas processuais para realização da diligência. Após, cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003904-8 - MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CALEBE CORREA GUIMARÃES), Fiador: VERA LUCIA CORREA GUIMARÃES), Fiador: SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 61, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários, eis que os réus sequer foram citados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003506-7 - IZAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 64/73 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 61/62, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 75/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003747-7 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000254-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 18/20, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:Expeça-se formal de partilha e/ou respectivos alvarás, relativamente ao acordo de fls. 112, homologado às fls. 113. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 125, com a anuência do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pro rata, devendo cada parte custear os honorários de seus advogados, ante o requerimento conjunto de fls. 125. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 163/170 e 172/177 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002845-2 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CASA E VÍDEO S.A Decisão:Conciderando que o réu foi citado e não ofertou defesa, decreto a revelia do demandado, presumindo-se verdadeiros o fatos alegado na exordial. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003946-2 - ZENO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas (...).Indefiro a realização de prova pericial técnica requerida pela parte autora, eis que atribuiu o valor da causa em R$ 1.000,00, razão pela qual a ação foi recebida pelo rito sumário, matéria de ordem pública, não tendo o autor ofertado a sua quesitação oportunamente, estando a matéria preclusa (...). Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.000513-2 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TELELISTA ( REGIÃO 1) LTDA. Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a retirar o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que a motiva em contrato já quitado, conforme documentos de fls. 39 e 42/51 (...).Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada (...).Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora e 2ª ré, oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal (...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 293/295 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 291. Se o autor pretende a execução penas da parte líquida, deve formular pedido expresso nesse sentido, como o fez às fls. 293/295. 2 - Venha planilha de débito da parte líquida a executar. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Inicialmente, reconsidero em parte a decisão de fls. 116, consistente na execução da multa diária fixada em sentença, eis que em se tratando de obrigação de fazer, deveria a parte ré ser citada e intimada pessoalmente para o cumprimento do julgado, art. 632/641 do CPC, não sendo o bastante a mera intimação do advogado ou da parte, pela imprensa oficial. Sendo assim, expeça-se mandado de intimação pessoal da parte ré, para cumprir o julgado no prazo estipulado em sentença, sob pena de incidir nas penas nela fixada. 2 - Quanto a execução da obrigação de pagar quantia certa, representada pelos danos morais fixados em sentença, venha planilha de débito atualizada, bem como esclarecimentos acerca de eventual pretensão de executá-los oportunamente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre o depósito de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, sendo público e notório que a demandada mantém relações com seus clientes por atendimento telefônico (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que o requerente já manifestou suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004224-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINA NEMER DE SOUSA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 27 e 28, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha comprovante de rendimentos e ou declaração de rendas ou de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Aguarde-se a audiência de justificação já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004432-9 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BA-SDR/AVON COSMÉTICOS Despacho:Reconsidero, de ofício, o despacho de fls. 20. Considerando o documento de fls. 15, defiro J.G. à parte autora. Comprove a parte autora a negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito pela demandada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a ré ofertou contestação e pedido contraposto, fls. 114/117 e, pelas mesmas razões da decisão de fls. 134, determino o desentranhamento da peça de fls. 114/117, para juntada por linha. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nId: 415188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001637-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FRANCISCO DE ASSIS AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973) Despacho: Dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004033-4A - JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X DENIS MATARUNA CLEMENTE), RENATA MATARUNA CLEMENTE), SABRINA MATARUNA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, a uma porque a matéria deduzida não está prevista no rol do artigo 745 do CPC, a duas porque não se trata de execução fundada no artigo 732 do CPC, mas sim no artigo 733 do citado diploma legal, sendo certo que somente cabe justificação nos próprios autos da execução. Custas pelo embargante.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000946-9 - HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CORNÉLIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357) De ordem: \" As partes sobre ofício de fls. 44/45\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinehntos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nId: 415189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.65/77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042457-8 - MURILO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Falecido: ANA LUCIA VIANNA PINTO Despacho:Esclareça o re querente quanto à existência de bens e herdeiros. Após, será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013593-1 - EDILEIDE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CARDOSO ALVAREZ (RJ-073563)) X FRANCISCO DE SALES DE SOUZA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 31v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022641-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AROLDO MENEZES Decisão:Antes de deferir nova expedição de mandado, há que se levar em conta que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-14, bem como a planilha de fl.15, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 14, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.038.053163-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Fl.36 - Indefiro a expedição de ofícios requerida tendo em vista que, sequer tendo havido citação da parte ré, cabe à parte autora trazer aos autos as informações necessárias para o início da prestação jurisdicional. Manifeste-se o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.004273-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.035065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-17 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11 \"i\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039591-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO SERGIO DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.24-26 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 10, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA IZABEL DE SOUZA TAVARES SENA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15-16 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050366-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALDERI FERREIRA SANTOS Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.22-24 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY FERNANDA CANDIDA DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050660-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.13-15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.051012-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO CESAR MADALENA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.17-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.051144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de que o réu foi notificado para pagamento do suposto débito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.051220-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VOLNEI DOS SANTOS CORREA JUNIOR Despacho:Venha o contrato de financiamento na íntegra, em especial no que se refere ao item V de fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.038.051378-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BRIVILATI Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.14-16, bem como a planilha de fl.13, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON PINHO DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004287-6 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ZAIRA DOS SANTOS LOPES Despacho:Para homologação do acordo de fls.34-37, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nDesapropriação, c/c requerimento de imissao provisória de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051540-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ANTONIO JORGE DE ASSUNÇAO E OUTRO Decisão:Expeça-se guia de depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050222-8 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Esclareçam os réus se concordam com a desistência, velendo o silêncio como manifestação positiva. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051251-0 - ARLETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CLAUDIO LUIZ BERGUE OTERO Despacho:Esclareça o autor o pedido de dano moral, eis que incompatível com a natureza da ação de despejo c/c cobrança, emendando se for o caso. Venham os recibos do débito. Após, será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.018309-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a Informação do Sr. Contador Judicial às fls 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018783-8 (30014) - ARLANDO D'ALMEIDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) SATURNINO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.038.000602-4 - ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça, o autor, fl.87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026019-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exequente o número da agencia bancária do Banco do Brasil para fins de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.038.010678-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ESAM- EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA Despacho:Fl.33-34: Para homologação do acordo, regularize-se nos autos a representação processual da parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.012386-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X UAMIRAM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Não é possível homologar acordo sem manifestação das partes. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.038.055336-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X QUELI ARAUJO POSSENTI Decisão:DECISÃOVenha o número da agência do Banco do Brasil desta Comarca para fins de transferência dos valores.Publique-se e voltem-me.NI, 17 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.036682-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA VICENTE DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.006144-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES Despacho:À inventariante para trazer aos autos cópia da petição indicada na certidão de fl.26. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.018792-8A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARCOS IZIDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:Não deve ser acolhida a impugnação, posto que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Nestes termos, vê-se que o autor pretende a reparação de, no mínimo, 300 salários mínimos. Seja como for, o valor do pedido e a proporção de seu acolhimento pelo Juízo determinam, conforme artigo 21 caput do CPC, a responsabilidade de cada um dos atores, arcando, o autor, acaso perdedor, com o ônus de sua pretensão. Indefere-se, pois, o requerimento para a correção do valor da causa.Nova Iguaçu, 11 de dezembro de 2007.Alexandre Corrêa leiteJuiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004369-2 - JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.006632-7 - MARILENE SOARES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FATIMA MARIA DE FREITAS MELCOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025937-6 - NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.038.038125-7 - SONIA SOLANGE PAULINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fl.31: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007765-9 - NATANAEL PINTO DE VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.022277-2 (33253) - NEUZA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X MANOEL DIONIZIO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.038.001370-3 - GERSON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X AMERICA FRANCISCA DOS SANTOS ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.038.005607-6 - MARLI VICENTE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X DAVI NOGUEIRA ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.27v. \r\n\r\nProc. 2004.038.001989-6 - Inventariante: MEIRE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: RUBENS DA SILVA, Inventariante: EVALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.038.016054-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE AMORIM, Inventariante: ALINE SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X Inventariante: JOSE EDUARDO GARCIA DE AMORIM) JOSE GARCIA DE AMORIM ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.038.020708-3 - JOAQUIM IGLESIAS VILA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X JOAQUIM IGLESIAS DOMINGUES E OUTRO ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.038.027603-2 - NELLY MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TANIA REGINA MACHADO FONSECA ...Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a pate Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.038.042405-9 - SOLANGE DE MELO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X BERTOLDO EVANGELISTA DE MELO E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024433-8 - CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Tendo em vista o requerimento de prova pretendida pela ré, nomeio como perito o Dr. maurício Liberbaum. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre o retorno do A.R. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da oitiva de testemunhas diante da natureza da ação e o pedido formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, conversao de peculio em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.038.046702-2 - JAREDE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor nostermos de fl.47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047644-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CRUZ DOS SANTOS Decisão:O artigo 269,III do CPC faz menção ao caso em que as partes transigem. Nos autos em tela, tendo em vista que sequer ocorreu citação da parte ré, diga a parte autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO PIRES SANTOS Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.035878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.040880-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARIA DA SILVA MACEDO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fl.12indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.047842-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS MONFORTE Decisão:Venha planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006155-8 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.014277-7 - ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003281-0 - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro a antecipação posto que não há elementos nos autos atestando que o autor cumpriu sua obrigação. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002925-0 (32180) - RENATO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000627-4 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.049172-3 - REGINA MARIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Por ora, defiro, tão-só, a prova pericial.Nomeio, para tanto, o Dr. Joel Coelho Duarte, de tel conhecido pelo cartório. Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.022998-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se têm interesse na produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nId: 414874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048875-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036709-1 - DEBORA VANESSA SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015803-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.038.010416-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso de fls.92, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013115-9 - RITA LUZIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007036-4 (31644) - ARLINDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LAFAYETE TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:Recolhidas as custas pelo executado, ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047977-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.007841-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA - ME), NERCILIANA CAMPOS DE SOUZA), CLAUDIO ALVES DE SOUZA o autor deve fornecer copia de procuração e grerjs para acompanhar carta precatoria cumprindo art. 202 cpc \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016548-9 (28119) - ANTONIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 251: O processo já se arrasta por mais de 10 anos, assim, defiro a dilação do prazo por 5 ( cinco dias). Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.012526-3 (28965) - MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 229/230. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 226 em favor do exequente ou sua patrona.2) Cumpra o cartório o item 1 de fls. 227. Após, ao executado para recolher as custas e se manifestar quanto ao prosseguimento da execução ( fls. 230). \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), Fiador: OSMAR CORREA LIMA), Fiador: GILDA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Fls. 218: O instrumento de procuração de fls. 192 foi juntado nestes autos, conforme petição de fls. 191, assim, pelo que consta dos autos o executado Osmar está devidamente representado, sendo assim, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono ( por D.O) na forma do artigo 475 J do do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), Fiador: OSMAR CORREA LIMA), Fiador: GILDA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 61.351,16, conforme cálculo de fl. 204/206. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento que deferiu a conversão do rito sumário para o ordinário, conforme fls. 225/228, e em atenção ao ordenamento processual vigente que determina a realização de perícia, antes da AIJ, nos termos dos artigos 433 e 435 do CPC, retiro o feito de pauta da audiência designada para o dia 11/12/07. Para produção da prova pericial deferida, Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para indicar um perito engenheiro mecânico, para realizar a perícia no veículo da parte autora, o qual deverá apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. A AIJ será oportunamente designada após a realização da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015636-8 - CESAR LUIZ MENOIO FONTES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA ( RAINHA, DALLAS, CONTINENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Tendo em vista a decisão proferida pela Instância Superior no Agravo de Instrumento em apenso: Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.018382-9 - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA), Inventariante: ELISA COURET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Fls. 126 e seguintes: Desentranhe-se e devolva-se à origem, devendo o requerente buscar a via própria. \r\n\r\nProc. 2004.038.018382-9 - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA), Inventariante: ELISA COURET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004804-0 - MARCOVECCHIO ANGIOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X TERESA GUIMARÃES BARBOSA Despacho:Ao cartório para certificar se a Ré foi regularmente citada e ofereceu resposta tempestiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045786-9 - KAMILLY VICTORIA NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré prossiga com o tratamento de reabilitação da autora, dando continuidade regular ao tratamento que já havia fazendo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se COM URGÊNCIA.Deve a parte autora emendar a inicial, atendendo integralmente ao despacho de fls. 28 para apreciação do pedido de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e reconsideração da tutela antecipada. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013902-1 - ANA DE PAULA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.051791-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração completa referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.038.000981-4B - HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340) A Audiência Especial foi designada para os fins do art.342 do CPC. Assim, nada a reconsiderar. Aguarde-se a auidiência já aprazada. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021739-2 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TATSUHIKI YANAGAWA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:AO AUTOR:Em 18 de outubro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MMª. Drª. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento designada para as 13:30h. Ao pregão respondeu o Autor, desacompanhado de seu patrono, malgrado a regular intimação de fls.90, razão pela qual foi nomeado para o ato a Drª.Defensora Pública em exercício perante este Juízo que aceitou o encargo. Presente o Réu acompanhados de seu patrono. Proposta a conciliação foi à mesma rejeitada. Foi ouvido depoimento do Autor, conforme termo em apartado. Pelo advogado do Réu foi dito que, diante da prova hoje produzida, desistia da inquirição de sua testemunha. Pela Dr.Defensora Publica foi requerida, haja vista sua nomeação para o ato, fossem os debates substituídos por memoriais, o que foi deferido pelo Juiz, sem oposição pela parte adversa, assinado-se o prazo de dez dias para as partes para apresentação de suas ultimas razões. Publique-se a presente, para ciência do advogado do Autor. Aguarde-se por setenta e duas horas para manifestação desse patrono e, não havendo expeça-se oficio a OAB, dando conta de sua ausência injustificada para este ato, para as providências cabíveis. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003542-9 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), NIELY COSMETICOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Ao autor sobre documento fl. 101/102, e para fornecer copias de procuração, JG (art. 202 CPC), para instruira carta precatoria já expedida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.026172-3 - ARCANJA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Aos interessados para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008855-9 - JEFFERSON GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes para fornecer cópias fls.43 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006320-6 - KATIA CRISTINA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CACIANO DIAS PAES), YARA RIBEIRO PAES Ao inventariante: recolha custas mandado de avaliação e retire o mandado já expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.003816-1 (32780) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OZIEL ALVES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.012367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AFONSO DE PAULA MACEDO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052812-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JESSICA BASTOS VIANA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.013557-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - CIA DO OUTDOOR Ao autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LOURDES DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.035306-7 - IDUINO POUBEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X WALDINEI MARIANO CARLOS Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055792-8 - DENILTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME), PAULO SANTANA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017774-0 - RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao cartóriio para certificar se a Executada ofereceu impugnação. Manifeste-se o Exequente sobre fls.83/117. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.035758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X KIT FERRAGENS LTDA), GENILTON GONÇALVES Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019770-0 - DANIELE MENDONÇA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), FREDERICO AUGUSTO B. CAVALCANTI SANTOS Ao réu sobre ar devolvido acitação cenunciado \"mudou-se\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017175-3 (30960) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Ao exequente sobre o depósito.R$ 285,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.038.010765-1 (32908) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Ao exequente sobre deposito R$ 850,00 \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022992-8 - JONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu, sobre resultados de precatórias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.021825-1 - LAUDELINO GONÇALVES GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 4.734,99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.020252-0 (31125) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CIBELE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.038.006385-4 (32959) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao autor para fornecer as cópias para carta precatoria (art. 202 CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000522-3 - VANIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Ao réu, para cumprir acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001060-1 - LEANDRO SOARES SECCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011035-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre designação de perícia: DATA 08/04 /2007,às 17:45horas. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro - N.Iguaçu. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.002094-6 (32679) - POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.002094-6 (32679) - POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 107.697,83 ; Com a multa R$ 118.467,61 conforme cálculo de fl.154 \r\n\r\nId: 414875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.015657-0 (30785) - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) R.J.M., Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 100 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 101.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.039132-9 - VICTOR GOMES NEVES, MILLENA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X REGINALDO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048826-0 - LUANA PARREIRA LUCIO, AMANDA PARREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VANILDO LÚCIO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 55 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.048826-0 - LUANA PARREIRA LUCIO, AMANDA PARREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VANILDO LÚCIO fls. 16 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/02/2008 às 15:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.907313-5 (30171) - D.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) R.S.M. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 72 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 73.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005796-0 - ROBERTO MARINHO FERREIRA NOBRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ROBERTO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003146-5 - CLAUDIO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AMANDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 38/40.2) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005822-3 - BRUNO VICTOR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RONALDO LUIZ DA PAIXAO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls.33/34, a convencer a verossimilhança da alegação formulada na inicial, bem como o atestado médico de fls. 08, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para FIXAR ao requerido PENSÃO ALIMENTÍCIA mensal no valor equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, afastada a legislação militar,mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% do salário mínimo federal, sendo certo que tal pensão é devida desde a data de sua citação, qual seja, julho de 2005 (fls. 11 verso). Outrossim, na esteira da promoção ministerial de fl. 36, designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008 às 15:00 horas, para tentativa de composição acerca dos alimentos. Intimem-se, pessoalmente. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043856-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X JORGE ARAUJO DA SILVA), MARIA LIZA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 25/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Retifique-se na DRA o nome da autora, passando a constar Maria LUIZA dos Santos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007265-9 - LUANDA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X EDSON VEIGA ALVES Decisão:.....Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 32/33, a convencer a verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu à autora, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data de sua citação, qual seja, junho de 2006 (fls. 15 verso)....... \r\n\r\nProc. 2006.038.007265-9 - LUANDA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X EDSON VEIGA ALVES fls. 36- 1) Retifique-se o polo passivo da presente, passando a constar o correto nome do requerido, qual seja, EDSON VEIGA ALVES, conforme se depreende de fls. 15 verso e 19. 2) Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos na qual o Ministério Público formulou pedido de tutela antecipada para fixar pensão alimentícia a menor LUANDA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO. Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 32/33, a convencer a verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu à autora, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por c \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036560-4 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X DANIEL DURÃES DE OLIVEIRA), JONATAN DURÃES DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG.2) Designo AEIC para o dia 27/02/ 2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046879-8 - MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EDSON CANDIDO COUTINHO) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 29/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 414880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Fique a advogada do réu, Drª Danielle Buenaga de Azevedo, OAB/RJ 123 699, devidamaente intimada para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 414887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 02ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito em exercício e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 2ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA, S; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- MARCIA CASINI DE BARROS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- DIOGO LOUREIRO SIMÕES; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- RAMIRO MANOEL FERNANDES; 13- JANICE CECÍLIA MARTINS SPERLI, 14- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES, 16- DARCY ALVES BEZERRIL e 17- SELMA DE MOURA NUNES, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 12 de fevereiro de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.011838-8 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 414888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 129 $ 9º; e 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.000050-8 - EDMAR VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Sentença:1- Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado EDMAR VIEIRA SILVÉRIO, conforme certificado a fls. 186vº, e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 187, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido acusado pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando;2- Com relação a arma apreendida, cobre-se o cumprimento do determinado no ofício de fls. 172. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) EM ALEGAÇÕES FINAIS (ADVOGADO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 299 E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026136-3 - MADI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar MADI DA SILVA GOMES às penas de 03 anos de reclusão e 100 dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 304 c/c art. 299, todos do Código Penal. Absolvo o acusado quanto às demais imputações, pela fundamentação acima exposta, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.038.023444-4 - Assistente: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA-0AB/RJ.45.220 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X FELIPE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado FELIPE SOARES e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 592, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E 157 § 3º C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.015476-5 - MAICON ALEXANDRE DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:Intimem-se os patronos dos réus(fls. 447 e 489), a fim de apresentarem Razões de recurso, eis que os réus, quando ficaram cientes da sentença, manifestaram-se no sentido de recorrer. \r\n\r\nId: 414889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" c/c 222, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006197-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GLAUCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 414890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.016818-5 - Marcelo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017380-6 - Marcelo Carlos da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017458-6 - Washington de Matos Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017893-2 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nitusia Peres Almeida - OAB RJ111569, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.015227-0 - Gilmar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015738-2 - Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015758-8 - Antonio Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015764-3 - Marcio da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015933-0 - Roberta Fiuza de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016709-0 - Jair Silva Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017401-0 - Jonhson Alves Carriço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018579-1 - Rui Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018686-2 - Rafael Hermida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Itau Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018721-0 - Jasiel Candido Miquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018827-5 - Nilo Sérgio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Rocha - OAB RJ096749). X Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018831-7 - Leandro Régis Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018851-2 - Jose Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019323-4 - Sebastiana Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019388-0 - Juciara Damiana Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019725-2 - Valdelice Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Itau Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020724-5 - Maria José Vignes da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Soares - OAB RJ144350). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020742-7 - Paulo Cesar Menon Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021118-2 - Deborah Maria Rodrigues Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM. Juiz em exercício, Dr. Richard Robert Fairclough, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para 31/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 414459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002119-0 - ELIANA PINHO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MANOEL TEIXEIRA PORTES Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a rendimentos acionários e tranferência de titularidade de ações e linha telefônica da Telemar Norte Leste S.A., havida em virtude do falecimento de Manoel Teixeira Portes, Pai da Requerente.A requerente apresentou as declarações dos demais herdeiros concordando com o pedido e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, dos alvarás requeridos na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 30 e transferência de titularidade das ações.P.R.I.Custas, ex lege. Observando-se a GJ deferida à Autora às fls. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.006333-2 - ANDRÉA ZAPALLA RENTO, LUCIANA ZAPPALA RENTO, AMANDA ZAPALLA RENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTO DA ROCHA RENTO Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a resíduo de salário, PASEP, saldo em conta corrente e título de capitalização, havida em virtude do falecimento de Gilberto da Rocha Rento, pai das Requerentes.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba, nada obsta o deferimento, até porque afiguram-se compatíveis os valores.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor das autoras, dos alvarás requeridos na inicial, observada a emenda de fls. 34/35 para levantamento de 1/3 do valor apontado em favor da cada autora.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.014077-6 - CANDIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X ANTONIO MARQUES TENENTE Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a fundo de aplicação, havida em virtude do falecimento de Antônio Marques Tenente, companheiro da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros além da Autora e presentes os requisitos legais, inclusive demonstrativo do pequeno valor a se levantar, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. .P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004079-0 (6359) - SCHEILA WARUAR LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDSON PAULO LOBO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Edson Paulo Lobo. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 177/179, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2000.042.000631-0 (7140) - Inventariante: MARLENE LEONOR STULPEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X HENRIQUETA MARIA SCHMIDT E MARIO JOSE SCHMIDT. Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Henriqueta Maria Schmidt e Mário José Schmidt. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 150/152, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2000.042.007692-0 (7991) - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSE GABRIEL CORREIA BELERIQUE Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de José Gabriel Correia Belerique.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.226/232 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.042.000970-2 - FABIANA DE CARVALHO RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X JOSE RUELAS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.042.007602-0 - JOSE ANTONIO ESTEVEZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378)) X JOSE ESTEVEZ E OUTROS Ao interessado para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Jacira do Nascimento Souza. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 177/179, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.008612-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JOAQUIM FERREIRA MACHADO FILHO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela inventariante.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001602-6 - Inventariante: DEBORA APARECIDA AFFONSO GOMES MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X SONIA MARIA AFFONSO GOMES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Sônia MAria Affonso Gomes. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 89/93, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003138-6 - JEAN KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LEONOR KAPPAUM MARINHO As partes para se manifestarem s/Laudo avaliação as fls.111 \r\n\r\nProc. 2006.042.000982-6 - JOSE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE LIMA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003633-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AUGUSTO FURTADO DA COSTA), OLGA COUTO DA COSTA), ALCINDO FURTADO DA COSTA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Augusto Furtado da Costa, Olga Couto da Costa e Alcindo Furtado da Costa. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 02/12, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010989-5 - ANGELA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZENIR MARIA BARBOSA RIBEIRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Zenir Maria Barbosa Ribeiro. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 02/06, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004116-6 - OSWALDO POSSAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X OSWALDO ADELINO FARACO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.042.006430-0 - VERA LÚCIA ROSA MORETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AUGUSTO ROSA Decisão:Inexiste o instituto de averbação de óbito. As questões nvoamente levantadas pela autora fls. 27 já foram decididas fundamentadamente às fls. 25 e não há motivo jurídico para se alterar o lá disposto. Prossiga o cartório conforme fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.042.011316-5 - Inventariante: MÁRCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X DANIEL PINTO DOS SANTOS), NÉLIA REZENDE DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Daniel Pinto dos Santos e Nélia Rezende dos Santos. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 04/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para a expedição de um ofício \r\n\r\nProc. 2007.042.010395-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIAN MULLER PLUMM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente entre as partes, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do teor desta, defiro a liminar de busca e apreensão, eis que superado o óbice apontado às fls. 21. E-se mandado de busca e apreensão independente do trânsito em julgado.Custas, pelo Requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009104-2 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MAIS FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 21.396,55, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fls. 31 - 12.03.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 17.507,11, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fls. 15 - 22.04.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), Fiador: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS), Fiador: NORMA CHAMBARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao autor para recolher custas para expedição de dois ofícios e digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.007738-0 - ALVARO ANTÔNIO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe.O Autor foi ainda intimado para complementar o preparo (fls. 37), mas não o fez, manifestando-se pelo cancelamento da distribuição (fls.40) .Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos processuais efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008198-0 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 196.242,10, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fls. 17 - 23.05.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo.Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 05% do valor atualizado da condenação, à vista da simplicidade e brevidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008344-6 - ESPOLIO DE JULBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Portanto, a pretensão autoral é de ser acolhida. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Considerando a sucumbência da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários em favor do Réu, arbitrando estes em R$ 700,00, à vista da brevidade da causa e do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008374-4 - LUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.133,74, acrescida de juros de mora e correção monetária, aquele a contar do surgimento da obrigação, vale dizer, com o ato de não remuneração adequada praticado pelo Réu, e esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (outubro/2007). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando-os em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350/99, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012136-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X HAMILTON MANOEL ASUNÇÃO A audiência do art. 277 do CPC foi designada para o dia 20.02.08, às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.042.013200-7 - CONDOMÍNIO DO HIPER SHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L. C. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Defiro o pedido de fls. 41, ante a justificativa apresentada. Redesigno a audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/02/08, às 15:10h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1. Fls. 171/172: cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega contradição entre a decisão e dispositivo de lei. A contradição que autoriza os embargos declaratórios é aquela entre proposições diversas da própria decisão. Assim, é evidente o descabimento dos embargos declaratórios em exame, onde se pretende, na verdade, reforma da decisão e não declaração. Rejeito-os, por isto. 2. Fls. 173: certifique o cartório quanto ao asserto. 3. Cumpra-se, oportunamente, integralmente, fls. 168. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000568-6 (5990) - CARLOS ANTONIO MARCOLINO MACEDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA LUCIA DE SOUZA NOEL SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.A parte credora noticia ter sido pago o débito, apresentando quitação às fls. 186/187.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando acerca desta sentença, solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento, ou, em tendo havido alguma constrição à bens da executada, para que seja, antes, cancelada.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.013731-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO, Inventariante: ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO BENTO OU DE SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES Sentença:Diante da decisão proferida nos autos dos embargos, processo principal, perdeu sue objeto este incidente, pois excluída da lide a parte cuja habilitação se processaria aqui. Assim, julgo extinto o processo incidente prematuramente, sem apreciação de seu pedido, pela perda de seu objeto. P. R. I. Custas, pelo requerente, observando-se a GJ. transitada, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004796-7 (7648) - WANDA BAPTISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LANCHONETE E MERCEARIA BAYUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Sobre a exceção, diga o exeqüente em cinco dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.009104-2 - SUELY MACARIO GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado, descrito na inicial, e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.160,001, bem como o valor das parcelas de aluguel vencidas após a distribuição da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela, bem como, enfim, ao pagamento das contas de telefone e taxas de condomínio vencidas no curso da locação, cujo valor será apurado em posterior liquidação por artigos.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para notificação do prazo de desocupação e, se não verificada este, efetivação do despejo.Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500, \r\n\r\nProc. 2007.042.010833-9 - LUCAS MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X PATRICIA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91). Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro eqüitativamente em R$ 700,00, considerando a relativa brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004471-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado, descrito na inicial, e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 34.853,81, bem como o valor das parcelas vencidas após 10.01.07 (fls. 06) até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno os Demandados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Melhor examinando a questão, devo reconhecer que revela-se inadequado o derradeiro despacho, assistindo razão ao peticionário de fls. 170/171. De fato, a executada não ostenta, em princípio, legitimidade passiva para figurar no pólo passivo dos embargos movidos pelo terceiro possuidor do imóvel em face do exeqüente, se a indicação do bem à penhora foi feita pelo exeqüente. Portanto, acolho a preliminar aventada na contestação de fls. 52 e determino a exclusão de Maria do Carmo Bento, com o que fica prejudicada a necessidade de habilitação de seu espólio. Anote-se.Para a coleta da prova oral, tendo a audiência anterior sido suspensa sem que tal se fizesse (fls. 169), designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:50hs. I-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002187-0 (4919) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUTH HANNAH AMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sentença:Cuida-se de execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Ruth Hannah Amberger, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 74.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 78), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 78 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprimento integral do disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Assim, já tendo sido pago o débito e havendo aquiescência da parte credora, extingo o presente processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007743-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA Ao autor para recolher custas para a expedição de dois ofícios \r\n\r\nProc. 2005.042.004757-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WALLACE JEVEAUX WENECK Sentença:Cuida-se de ação executiva por extratítulo judicial havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 44 as partes celebraram acordo para pagamento do débito.Às fls. 51 o exeqüente noticia o pagamento integral e requer a extinção da presente execução. Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante a satisfação integral do crédito representado pelos títulos executivos. Defiro o desentranhamento das duplicatas de fls. 05/14, que deverão ser entregues ao executado. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.010333-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MURILO COUTINHO ROCHA Ao autor para recolher custas para a expedição de dois ofícios \r\n\r\nProc. 2006.042.011244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME), MARCOS FERNANDO RODRIGUES Despacho:Fls. 63: inviável o pleito de emenda à inicial, posto que o feito possui sentença extintiva com trânsito em julgado. Certificado quanto à inexistência de custa e taxa pendentes, dê-baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007130-4 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários relativos à conta indicado na inicial, relativos ao período temporal dos planos econômicos igualmente especificados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010338-0 - ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção desde a data da citação.Considerando a sucumbência havida, condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Cancele-se a penhora havida às fls. 573.Custas, pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001574-9 (8424) - WALTER DOMINGOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940), Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2003.042.001086-0 - VIVIANE FECHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 228, JULGO EXTINTA a execução.P. R. I.Custas, pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.008969-6 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X AGENCIA DE PROPAGANDA E MARKETING PUBLICIDADE PROMOCOES ASSESSORIA E TREINAMENTOS S/C LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002906-1 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito (fls. 75/76), com aquiescência da parte credora (fls. 77). N0te-se, prejudicado o pedido do autor às fls. 81, diante do recolhimento dos emolumentos já feito pelo réu (fls. 78/80).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.003283-7 - MARLI MARIA DIAS DA SILVA, MARIA ANTONIA CAMPOS PENNA, JOSE GERALDO OSCAR, TERESINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)), HELENA MARIA DIAS DA SILVA), DAGMAR PEREIRA DA SILVA), ANA MARIA MEDEIROS MARTINS), LOURDES DE JESUS RIBEIRO), JOEL GERALDO IZIDRO DO NASCIMENTO) X LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Ao interessado para retirar certidão de inteiro teor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000072-4 (42737) - NAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEAL PEREIRA DO AMARAL Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Manoel Pereira do Amaral. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 103/104, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1996.532.002853-6 (2539) - MARIA DA GLORIA PITZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL JOSE FERREIRA PRIMO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de MAnuel José Ferreira Primo. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 11/12, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.042.001290-7 - ESTHER RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CARLOS ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CArlos Alves da Motta Fonseca Filho. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002366-1 - JOSIETE MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOEL DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Joel de Oliveira Garcia. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 77/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.004223-0 - OSWALDO LOURENCO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ANTONIA PACHECO DA COSTA RABELLO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.006011-6 - AILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X ANTONIA SOARES FERREIRA Ao inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.042.000453-1 - CELSO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X LEA SOARES DA SILVA MACHADO Sentença:Em tendo o inventariante noticiado que está a proceder ao inventário na via extrajudicial, como hoje é possível, perdeu este seu objeto, de sorte que extingo o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P. R. I. Custas, \"ex lege\". Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002566-3 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVANGELISTA SILVA Ao inventariante s/cota fazenda as fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.042.010460-5 - CÉLIA MARIA LAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AGNALDO CLEBER MARINHO LOPES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Agnaldo Cleber Marinho Lopes. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante todo o exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o processo, na forma do art. 267, IV, c/c art. 806, ambos do CPC.Condeno o Demandante no pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios, que fixo mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 700,00, atento à atuação diligente do patrono da parte Requerida, mas também ao rápido e simples desfecho do processo, que não demandou maiores esforços. \r\n\r\nProc. 2007.042.008682-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários relativos à conta indicado na inicial, relativos ao período temporal dos planos econômicos igualmente especificados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96, MAIS FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito de fls. 114.Cancele-se a penhora havida às fls. 93.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:Diante da juntada dos recibos comprovando o integral cumprimento do acordo já homologado, julgo extinta a execução em curso. Oficie-se para levantamento da penhora ainda pendente.Custas, pela Executada. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.252,87, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (setembro de 2007 - fl. 77), eis que no mesmo já computada a atualização anterior.Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008174-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo credor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 02.08.07, era de R$ 1.373,18, conforme fls. 160/161, condenando a parte Ré a pagar ao Autor tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.000,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012737-1 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial - conta nº 614108593-3 -, desde sua abertura, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e condeno o autor, conseguintemente, a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Cuida-se de fase executiva em virtude de título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos em face do 2º Réu, R & G Fator Fomento Comercial Ltda. e, por outro lado, jugo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a 1ª Ré, Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda. a realizar a baixa do protesto do título especificado no item 01 de fls. 07, em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da 2ª Ré, diante de quem sucumbiu, fixando-os mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 1.000,00, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da Autora, fixando-os em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Sentença:Cuida-se de pedido de liquidação por artigos (fls. 509) onde o devedor, intimado para apresentar resposta (fls. 509), não se manifestou, conforme certificado às fls. 510, v.º.Diante da inércia do réu, presumidamente correto o cálculo do requerente, que homologo por senteça para que produza os efeitos legais.Condeno o requerido neste procedimento, diante de sua sucumbência, ao pagamento das custas a este pertinentes e de honorários, que fixo em 05% do valor devido, diante da brevidade e siplicidade do deslinde deste.P.R.I-se, sendo suficiente a intimação desta para todos os fins do art. 475, J, do CPC, devendo o Autor, caso transcorrido o prazo sem pagamento, apresentar cálculo atualizado incluindo a multa de 10% e indicar bem à penhora, presumindo-se de seu silêncio, em 30 dias, o cumprimento espontâneo da obrigação.Transitada esta em julgado, aguarde-se pelo prazo acima mencionado, baixando-se e arquivando-se em caso de inércia. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008588-0 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Sentença:De qualquer sorte, o fato é que se consumou a decadência, de sorte que julgo extinto o processo com apreciação de mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários, arbitrando-os, mediante critério eqüitativo, (art. 20. § 4º, do CPC), em R$ 800,00, atento à brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001454-8 (4845) - ISOLDE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCELINO SEABRA DA ROSA E OUTROS E OUTROS) Sentença:Isto posto e considerado, julgo procedente o pedido e declaro o domínio dos Autores sobre o imóvel objeto da lide, descrito na certidão às fls. 11, observado o fracionamento especificado na inicial, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório de registro de imóveis competente. P. R. I. Custas, ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro o Registro de Imóveis, dê-se baixa e arquive-se.Isto posto e considerado, julgo procedente o pedido e declaro o domínio dos Autores sobre o imóvel objeto da lide, descrito na certidão às fls. 11, observado o fracionamento especificado na inicial, servindo a presente sentença como título hábil para matrícula no cartório de registro de imóveis competente. \r\n\r\nId: 414892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.007632-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 151/164 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.000006-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CPTRANS - CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA), ENGEBRAS S/A Decisão:Assim é que se deixa, por ora, de deferir a liminar pretendida, determinando-se a citação dos réus e a requisição dos documentos mencionados a fl. 29, letras \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do artigo 8º da Lei nº 4.717/65.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Corrija-se o pólo passivo, na capa e distribuição (fl. 30). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009743-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor sobre a contestação. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000559-5 (9907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CORTES PASSOS Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao MP e em seguida ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.532.002503-0 (10738) - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Indique o CNPJ do devedor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Intime-se o INPAS para que em 05 dias apresente os cálculos dos honorários a ele devidos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.001084-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OU, ROSEMERI RAMOS ALBERTO, MARIA AURORA SALERNO, NADIMA DE PINHO LOBO VARGAS, ROSELI DE FATIMA HANSEN AUGUSTO, MARIA NAZARE BURGER LUIZ, LUCIA DE FATIMA SILVA, MARGARETH OLGA DUPREZ, MARIA LUCIA PISSURNO ECKHARDT, DALILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.218:Manifeste-se em 20 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.532.004558-1 - GILMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.141/156:Venha pela via própria; Fl.128:Esclareça, já que a condenação limita-se à sucumbência e já foi paga(fl.126). Proceda-se aos cálculos das despesas processuais ainda devidas; Ausente resposta ao item 02, em 30 dias voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.011684-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES Decisão:Acolhidos os argumentos trazidos pelo MP conclui-se por não haver plausibilidade da narrativa, em exame perfunctório. Indefere-se pois a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.532.004320-7 (28) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SUDARIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)), ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA), ESPOLIO DE JOAO DIAS, Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-103856), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Observe o expropriado o teor da decisão de fl. 562, já preclusa, e atenda-se. Os valores do IPTU deverão ser por ele obtidos. Concede-se prazo de 30 dias para atendimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Ante a nova documentação manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.001936-2 - HELOISA MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida, por 05 dias. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004940-4 - MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:E. precatório.(Venham as cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:E. precatório.(Venham cópias) \r\n\r\nProc. 2003.042.004672-5 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA, RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) Expeça-se precatório judicial;2) Venham as cópias necessárias;3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007637-3 - IVAIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), HOSPITAL SANTA TERESA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FL. 210/214 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000053-8A (664192) - JUIZO DE DIREITO X ANDRE COMERCIO DE FITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Fl.110v.: Atenda-se (Diga o credor). Nomeia-se a DP como curadora especial. Dê-se vista \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.006971-1 - ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.042.001815-4 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 493/532 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Venham cálculos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.042.001316-0 - VENINA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 145-147 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.042.002876-9 - MAURY GASTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-sae o recurso de ambas as partes: O da parte autora, no duplo efeito; o da parte ré no efeito devolutivo. Aos recorridos e MP. Após subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.002938-5 - IZABELA APARECIDA NUNES DE C. JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.84:Defere-se também para manifestação acerca do cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.010213-1 - LUIS PAULO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:As partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009109-0 - WANDRE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 120/125 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011541-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 160/167 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008739-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESAR AUGUSTO NADALUTTI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao réu já citado(César) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006071-6 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006128-9 - RUBENS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ANELISE J. DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1) Corrija-se o pólo ativo para Espólio de Rubens Janiques. Qualquer valor a ele dirigido deverá ser colocado à disposição do Juízo perante o qual tramita seu inventário, salvo se comprovado não haver dívidas, posto ser um só o sucessor;2) Cite-se, na forma do art. 730 e, ausentes embargos, requisite-se o pagamento.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006236-1 - SERGIO LUIS PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006541-6 - RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2001.042.001062-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO HAM (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:1) Venham as cópias para instrução do mandado, no prazo de 10 dias;2) Certificado o decurso sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.010521-0 - OLDEMAR BRANDOLIM, FATIMA ROSANA DE ANDRADE, RENATA DE SOUZA RAMOS, TEODORO ALEXANDRE HAACK, RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2001.042.012019-2 - PAULO CASSIO CESCHINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 485,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2002.042.002164-7 - JOSE LUIZ NICOLAY, ROMILDA JULIETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Traga o credor nova planilha, consolidada. \r\n\r\nProc. 2002.042.003534-8 - EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Já houve citação quanto a execução principal. Ao setor de conferência de cálculos; Quanto a execução da verba sucumbencial (R$ 76,61) cite-se, cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2003.042.004975-1 - HELIO BAPTISTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.042.005033-9 - CELIA CRISTINA DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.042.000966-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC (Venham as cópias); Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.003222-6 (637873) - SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES L (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defere-se como requerido a fls. 590.(Prorrogação por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.042.004364-9 - LITOGRAFIA VALENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X TINTAS TROPICAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se a demanda proposta na 1a. Vara Cível já foi julgada, e se permanecem os efeitos da decisão antecipatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.007659-4 - ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DE FLS. 415/423 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 414891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012950-1 - WALLACE FRANCISCO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X WILLIAN CESAR MATOS GUILHERME Despacho:DEFIRO FLS. 19. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012823-5 - CELIA REGINA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Gilson Perlingeiro Goulart e Célia Regina Mussel, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013134-9 - MICHELE CRISTINA DE ALMEIDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcelo Luiz de Oliveira e Michele Cristina de Almeida Faria, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013220-2 - MARCELO VIANNA VETTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcelo Vianna Vettore e Paula Ambrosio Telles, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013336-0 - JOÃO DOS PASSOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de João dos Passos Sobrinho e Tânia Cristina Haubrich, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013359-0 - DANIELA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandre Carreiro e Daniela Rocha de Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013265-2 - JORGE LUIZ QUADRIO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Jorge Luiz Quadrio Jordão e Aurinéa da rocha Jordão, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010956-3 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002779-0 - TAYNA APARECIDA GERALDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO CESAR KOSLOSWKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002696-2 - ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista os termos de fls. 79/81, bem como o tempo decorrido, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.006466-5 - HELIO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SERGIO SANCHEZ), Interessado: GILBERTO JOSÉ SANCHEZ) X ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHEZ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Zélia Margarida Rabello Sanchez, nomeando como seu curador Helio Sanchez, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao RGI e instituições bancárias conforme requerido pelo MP. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002885-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X NANETTE JOSÉ PISSURNO Decisão:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P. NOS ITENS 2,3 E 5 DE FLS. 34. AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1182 DO CPC. CASO NÃO SEJA APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO A DRA. MARIA ANTONIA MARTINS. REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1182 DO CPC, INTIMANDO-SE O PERITO PARA QUE INDIQUE LOCAL E HORÁRIO PARA O EXAME. \r\n\r\nProc. 2007.042.014081-8 - CELY DOROTHEA KREISCHER KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X NADIA CAROLINA KREISCHER Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 28/29, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.013412-0 - LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X CLAUDIO TORQUATO VIEIRA FORTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012790-5 - DANIELA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 32, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.532.002238-7 (9497) - JORGE LUIZ QUADRIO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X AURINEA DA ROCHA JORDAO) Sentença:...Com relação ao feito nº 95.532.2238-7, em apenso, julgo-o extinto na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.Traslade-se cópia para os autos do processo nº 95.532.2238-7. \r\n\r\nId: 414893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.713.000137-0 - E.C.V.I.J.I. X E.I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:...Tendo em vista a certidão de fls. 41, declaro extinta a execução, na forma do art. 794,I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000140-0 - A.T.D., K.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:...acolho o parecer do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo à requerente a adoção da criança em tela, que passará a chamar-se ..... Tendo em vista que a mãe biológica da menor manifestou sua expressa concordância ... declaro extinto o poder familiar que a mesma detinha ... Deixo de exigir o estágio de convivência... Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao catório do RCPN... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000226-0 - E.C.V.I.J.I.P. X U.2.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294) Sentença:...acolho o parecer do MP de fls. 13v, e julgo procedente o auto de infração em epígrafe...aplicando ao faltoso a multa, que ora arbitro no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, além do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.713.000483-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), L.M.L.S., Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Fls. 311: defiro. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.713.000566-2 - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o presente pedido de providências, declarando EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nId: 414894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000976-9 - JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARLI APARECIDA CABRAL DE SOUZA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001198-3 - EUNICE GAIOFATO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GAIOFATO Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001543-5 - VITÓRIA MOREIRA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS ANTÔNIO CARIUS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001427-7 - CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X JOAO HENRIQUE G FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Subam com as homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000985-0 - JANER ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X VILMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001009-7 - JOSÉ LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ENI LEITE DE SOUZA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCILENE MARIA RAMOS STEPHANO LINS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002895-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X WASSER BRASIL LTDA ME E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos, face a inexistência de obscuridade . Expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.079.001738-0 - FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Rejeito os embargos de declaração da empresa BAY FOMENTO (fls. 572/573), face a natureza infringente. Recebo as duas apelações em ambos os efeitos. Proceda o Banco Nossa Caixa S.A.. à complementação das custas, no prazo de 10 (dez) dias. P. (Porte de remessa e Retorno) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002910-0 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA (PE-003887)) X CÉZAR PEREIRA NUNES NETO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se, DIGO, desentranhe-se o documento de fls. 03/06 para instruir o mandado.Antes, porém, intime-se pelo D.O. para o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001374-1 - ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.002263-2 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de intimação da testemunha p/ AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000997-6 - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001175-2 - CONDOMINIO EIDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. REVOGO o despacho de fls. 105. Apresente o exeqüente uma memória atualizada do débito, para fins de intimação pelo D.O. (art. 475-J do CPC). P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001374-8 - ARCANJO RAISSINGER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos. Nada sendo juntado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.002881-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAIPAVA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18.03.08, ÀS 16:20 HORAS. CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001174-0 - LUCI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALCIR CAMARA FONSECA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8B - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Junte a autora cópia das suas últimas declarações de renda, com a parte relativa ao endereço (5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001200-3 - RETIFICA MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PAULO FRANCISCO XAVIER JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000894-7 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001092-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002684-6 - ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000054-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS FERNANDO DO COUTO Despacho:DISTRIBUIA-SE, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000321-8 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Subam com as homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000969-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001226-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X DJALMA FURTADO DA COSTA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001641-5 - ALICE DUARTE DE SANTA ANNA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FLORISBELA JULIA DE SANT´ ANNA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001970-8 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:JULGO EXTINTA EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC. NO TRÂNSITO, BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001010-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIBERT PEDROSA MOISES Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002520-9 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) PUBLICAÇAÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000803-6 - JOAO LUIZ KEICH PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO-LAR CONSULTORIA EREPRESENTACOES LTDA. Despacho:Fls. 85. Defiro, como requerido (arquivamento provisório do feito por 90 dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"...subam.\" Desp. de fls.93, em 06/11/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIBIA HELISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIBIA HELISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A CERTIDÃO ENCONTRA-SE NO VERSO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2007.079.002594-5 - DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000717-7 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Fls.176. Indefiro a inclusão dos irmãos do autor no polo passivo, por falta de amparo legal. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002333-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PANINA DROGARIA LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002670-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nId: 415146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.043353-8 (17399) - LUIZA RODRIGUES VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) DE ORDEM: \"Ao interessado sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180204-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 03/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO E OUTRO Redesigno Audiência de Conciliação (277,CPC) para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. Expeça-se nova carta precatória devendo o Autor providenciar as custas devidas.(À parte autora para recolher as custas de porte de remessa e retorno. As demais custas deverão ser recolhidas junto ao J. deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.004.085481-7 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \" Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064374-9 - LUCINEI VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito da quantia depositada às fls. 88.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042894-7 - IRANI ISMÉRIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ANDERSON ALVES DE ALMEIDA), MARILENE FURTADO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) De ordem: Autos desarquivados Regularize-se procuração \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181835-3 - MEREIDE TUPONI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X UBIRAJARA DANIL MACHADO Decisão:Considero necessária a oitiva da parte Ré, pelo que, indefiro a antecipação da tutela.Designo audiência para o dia 17/04/2008, ÀS 16:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067562-5 - ACIONILIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem:\"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091118-7 - CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096412-0 - MARIA IRENILDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X REAL LIFE E OUTRO Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. DE ORDEM:\" Forneça cópia da Procuração e de fls. 35 para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098565-1 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO CELULAR E OUTRO Decisão:Defiro JG.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180107-9 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM:\" Forneça cópia da Emenda, da Procuração e de fls. 113 para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181457-8 - ANDREA REJANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração e de fls. 26 para instruir a CP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000134-0 (4385) - Inventariante: PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO X JOSELI ANNUNZIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.009005-9 - Inventariante: DEJANIRA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ANTONIO MANUEL GOMES DE ORDEM: \"Ao inventariante sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.007908-0 (10795) - Inventariante: HILDA LOURENÇO DIAS ADIR LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), ALEX DE ALMEIDA COSTA E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Cessionário: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IRACY LOURENCO Ao Avaliador Judicial, diligencie a inventariante junto ao serventuário.DE ORDEM: \"Providencie as cópias necessárias ao mandado de avaliação, bem como recolham-se as custas do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.018373-8 (15016) - DIONE MARIA REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X FERNANDO DE SOUZA COSTA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.004.035970-3 (17.051) - Inventariante: THEREZINHA RIZZETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X RUI ARGENTINO ESTEVES Intimem-se, como requerido. (DE ORDEM: AOS INTERESSADOS QUE FIRMARAM A PETIÇÃO DE FLS. 13/15 PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O REQUERIDO ÁS FLS. 274/275. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.026467-2 (11790) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO PEREIRA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090670-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181378-1 - MARCOS LUIZ COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... De tal modo, o motivo alegado é destituído de razoabilidade, não podendo ter condão de impedir o direito do autor a proceder a vistoria, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a parte Ré realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao autor o direito de participar do cadastramento, sem contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Designo o dia 01/04 /2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181551-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... De tal modo, o motivo alegado é destituído de legalidade, não podendo ter condão de impedir o direito do autor a proceder a vistoria, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a parte Ré realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao autor o direito de participar do cadastramento, sem contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Designo o dia 01/04/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, \r\n\r\nProc. 2007.004.181757-9 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:... De tal modo, o motivo alegado é destituído de legalidade, não podendo ter condão de impedir o direito da autora a proceder a vistoria, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a parte Ré realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar à autora o direito de participar do cadastramento, sem contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Designo o dia 01/04/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019713-9 - JOAQUIM JOSÉ AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE ALVES PEÇANHA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro fls. 83. Anote-se na D.R.A.Redesigno o dia 23/04/2008, às 16:00 horas, para Audiência de Justificação, nos termos da decisão de fls. 42. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDENIR DE ANDRADE DE ORDEM:\" Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO) DE ORDEM: \" Mandado desentranhado. OJA: Paulo; Tel.: 9142-0982.\" \r\n\r\nId: 414895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182131-5 - Inventariante: SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NADIR LEAO DE MELO E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028169-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PINTO O.S. 01/2007: Ao interessado, sobre a carta precatória de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDEMIR MARAVILHA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, RODRIGO TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, RODRIGO TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.181203-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, RODRIGO TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.181493-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH ALVES CABRAL AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, RODRIGO TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.181893-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILSON DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, RODRIGO TEL. 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.004.095879-9 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA \"MANIFESTE-SE O AUTOR, ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. O.J.A., BEM COMO PROVIDENCIE AS CUSTAS DO AVALIADOR.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017000-6 - DILVÂNIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, ausentes as partes e os patronos. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: \"1- Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, em razão do estado de perplexidade deste Juízo para o deslinde da questão, dê-se vista ao autor para que informe precisamente de que forma alcançou os valores depositados nos presentes autos, abrindo-se posteriormente vista ao expert para que esclareça se cada um dos mesmos está em consonância com o real consumo da parte autora. 2- Após, conclusos para sentença.\" I(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da Capemi de fls. 203/204. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182643-0 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032736-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JORGE HERALDO SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) ao interessado sobre a certidao do Sr oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam as rés suas declarações de bens e renda e/ou isentas entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA \"AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO RETRO (CUSTAS DA CP).\" \r\n\r\nProc. 2003.004.035944-5 - CEREAL BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RICARDO R AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) O.S. 01/2007: Ao exequente, recolham-se as custas para a expedição dos ofícios, no valor de R$ 25,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Fls. 78/81: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 116/117: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se ao ofício de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifeste-se o autor sobre depósito de fls. 118 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088678-8 - FLAVIO JOSÉ COUTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 80/96 e 98/103: Recebem-se os recursos da parte ré e da parte autora, respectivamente, em seu duplo efeito.2) Aos apelados, em prazo comum. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.004876-2 - MARCIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas dos ofícios de fls. 183/187. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 239/243. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) O despacho de fl 186 restou inatendido, aguarde-se manifestação do exeqüente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 80/84: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000327-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MECANICA SAO JORGE ( RETIFICA ESPECIALIZADA EM MOTORES DIESEL EA GASOLINA) Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALCIDE VIEIRA D'AVILA \"ÀS PARTES INTERESSADAS, SOBRE CÁLCULO DO IMPOSTO\". \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1997.536.003562-0 (7444) - SANDRA MARA DE OLIVEIRA AZEDIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:) À parte exeqüente para o cumprimento da parte final de fl 288. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta do ofício da ANATEL de fls. 85/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão: Fls. 132/140: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 108 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000528-2 - NATHALIA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X L.F. SISTEMA EDUACACIONAL S/C ( SISTEMA REI DE ENSINO) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, ausentes as partes e os advogados. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1- À luz do artigo 130 do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de devolução em dobro requerido pela autora, utilizando-se da prova pericial produzida nos autos em apenso, dê-se vista ao expert para que informe, de forma precisa, sobre a existência de valores a serem devolvidos à autora em razão da indevida apuração de consumo de água, arbitrando-se os honorários periciais para o serviço ora prestado a quantia de 03 salários mínimos a ser suportada pela parte autora; 2- após, conclusos para sentença\". (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182679-9 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:...Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011108-3 (8163) - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital de fls. 196. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006419-6 - SAMUEL CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085465-9 - JOSÉ EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 70/73: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta atualisada entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"OFÍCIO DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO: (...) FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13h, A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ALOINO MIGUEL PEREIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS...SOLICITO SEJAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.284/286.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, e testemunhal, requerida por ambas as partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 13/03/2008, às 15 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"À PARTE AUTORA, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL\". \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO. \" \r\n\r\nProc. 2007.004.182513-8 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182683-0 - THAÍS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:isando apreciar quanto à manutenção do benefício de gratuidade, traga a segunda autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl 31 é imprestável para taç fim. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 159/162. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do Distribuidor de fls. 103. \r\n\r\nId: 414896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001931-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA GOMES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005091-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FAGNER DA SILVA LIMA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.164901-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.164916-6 - MARLENE ANTONIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.095647-0 - ESPOLIO DE CREUNICIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179394-0 - NEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.179397-6 - BENTO GONÇALVES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.004.000798-0 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X VANDERLEI DOS SANTOS Despacho:Fls.92. Não existe nenhuma evidência de que o réu esteja se ocultando.Assim sendo, indefiro o pedido de citação por ora certa. Determino, no entanto, a renovação do ato citatório no endereço de fls.45. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097167-6 - MANOEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Designo o dia 25/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005221-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JEFERSON SANTOS RODRIGUES VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8A - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Diante do exposto, manté-m-se o beneficio da assistencia judiciaria ao impugnado. Custa ex lege. PRIC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015471-2 - TATYELLE ARANTES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Considerando os argumentos dispendidos às fls.134 pela parte ré, mantenho a decisão que deferiu a produção da prova pericial requerida.2-Sem que se pretenda aviltar a respectiva valoração profissional, exercendo o Perito um munus público, sua remuneração não pode ser feita segundo os parâmetros estabelecidos para os serviços prestados a particular, sendo necessário, entretanto, encontrar-se um meio termo para conciliar a necessidade de remunerar o Perito dignamente e não impor as partes ônus tão pesado que acarrete desestímulo a exercício de sua defesa ou do direito de ação. Assim sendo, considerando que a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero encontra-se abaixo do valor pleiteado pela Ilustre Perita e considerando que o uso do indexador utilizado pela Douta Perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional FIXO, mormente porque os mesmos serão depositados previamente, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e \r\n\r\nProc. 2006.004.063228-4 - LOURDES CARIOLANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar argüida em contestação não merece prosperar ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.079936-3 - GABRIEL MORENO RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:00 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008498-9 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls.454.Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2000.004.020761-3 (40425) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ABEL DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do depósito de fls. 150Vº para a conta do CEJUR da DPGE, conforme requerido às fls. 153Vº.2) Fls. 154 - Diga o denunciado/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064101-7 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097242-5 - SILVANA ARAÚJO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1. Designo o dia 25/02/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.097676-5 - MAÉRTE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 25/02/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Inpugnação de Cláusulas Contratual c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082108-3 - SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - CAPEMI Decisão:1. Designo o dia 25/02/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.055738-5 - MARIA AMÉRICA GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e pericial. determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que autora e ré encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001183-3 (24818) - Inventariante: GILCEA BAPTISTA DE AMORIM X ERICO EVARISTO XAVIER BAPTISTA Despacho:Fls.289. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.026788-9 - CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO X KLEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) VISTA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2002.004.006801-0 - ELIANAIA GOUDINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.004.032723-4 - MARCIA REGINA DOS SANTOS THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA CUNHA (RJ-111316), Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999)) X CLAUDIO FRANCO MEDEIROS Decisão:1-Defiro o recolhimento de custas ao final.2-Cumpra o cartório e a inventarinte o determinado no item 5 da decisão de fls.107. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093296-8 - JAIRO NATALINO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X DETRO RJ Decisão:1-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite-se o impetrado para que prestes informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038636-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X MARISANGELA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003652-5 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X LAÉRCIO GOMES DANTAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003816-9 - NELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079942-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096196-8 - MARILENE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OI ANTIGA TELEMAR S/A Decisão:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096487-8 - RODRIGO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1-A ação não é de consignação em pagamento logo, indefiro o pedido feito no ítem e.2-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3-Cite(m)-se como requerido.4-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.5-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063344-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls.19/23.2-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte ré, intime-se a mesma para que deposite, no prazo legal, os honorários do perito. Vindo o depósito, intime-se o perito para início da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083882-4 - ALBERTINA BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:O presente feito deve seguir o rito sumário. Assim, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Digam as partes as provas que pretendem produzir na forma dos art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.056512-0 - MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova já foi deferida no saneador, precluso o pedido de desistência da prova pericial manifestada às fls.125. Diante da inércia quanto ao pedido de honorários feito às fls.122, HOMOLOGO os honorários periciais requeridos, que deverão ser depositados no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080550-8 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 87/89, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pela parte ré e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.080720-5 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088138-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CARDOSO Decisão:Conforme se verifica às fls.12/13, a notificação foi efetivada através do escritório de advocacia que patrocina a instituição autora. A lei não exige que a carta seja assinada pelo próprio devedor, bastando apenas que seja entregue no endereço indicado no contrato firmado, sendo necessário e exigido, porém, que a carta seja enviada através do Cartório de Títulos e Documentos ou Protesto de Títulos. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré conforme disposto em lei comprovando também ser o endereço indicado na inicial o da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fls. 386.Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038408-0 - JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X URUGUAIANA TRANPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) VISTA A RE SOBRE FLS. 185 VERSO E 188/203. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.029604-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUSIANE DE FATIMA CHINAIDRE GREGORIO, ANDERSON ROMÃO GREGÓRIO, DEMETRIO HENRIQUE C. GREGORIO, GUILHERME CHINAIDRE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo da presente ação para que passe a constar os promitentes compradores de fls. 65. Anote-se na D.R.A.Defiro a supensão do processo pelo prazo de 180 dias.Com o prosseguimento do presente feito, o MP deverá intervir ante a inclusão de menor no pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.010299-4 - AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.051501-7 - EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO NOS DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096821-5 - CLAUDIO FERNANDES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1- Designo o dia 28/04/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.010845-7 - MARIA NAZARE SILVA MONTEIRO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Fls.154 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090184-4 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.073847-5 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095597-0 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FIAT) Decisão:A autora, apesar de declarar como ganho anual de empresa da qual possui 80% das cotas de capital a quantia de R$ R$ 4.050,00, possui dois financiamentos em seu nome, um no valor de R$ 827,77 (Proc.2007.004.98314-9) e o dos presentes autos no valor de R$ R$ 915,48, relativamente a aquisição de dois veículos. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que quem possui dois veículos (Fiat/Siena/2005 e Golf- 1.6/2002) não pode ser considerada hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.098314-9 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:A autora, apesar de declarar como ganho anual de empresa da qual possui 80% das cotas de capital a quantia de R$ R$ 4.050,00, possui dois financiamentos em seu nome, um no valor de R$ 827,77 (Proc.2007.004.98314-9) e o dos presentes autos no valor de R$ R$ 915,48, relativamente a aquisição de dois veículos. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que quem possui dois veículos (Fiat/Siena/2005 e Golf- 1.6/2002) não pode ser considerada hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 414900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181216-8 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X WAGNER COUTINHO DOS SANTOS Despacho:...1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Remetam-se as informações ora prestadas ao Eminente Relator do Agravo, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.027964-8 - TDB TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Deve o requerente da certidão, recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092799-7 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que, pelo que se infere do documento de fl. 17 a ré negativou o nome da parte autora, sendo parte legítima para figurar no pólo passivo.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor.3) Fixo como ponto controvertido a prova da legalidade da negativação do nome do autor junto ao órgão de proteção ao crédito.4) Oficie-se conforme requerido pela parte autora à fl. 25.5) Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além de documental superviente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 12/03/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a tutela antecipada, declarar a inexistência de débito em nome do filhos dos autores, além de condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, além de juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089169-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.004.091688-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 47/51 - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão antecipatória de tutela. Resta induvidoso, todavia, que tal decisão determinou o retabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora da requerente, mas desde que esta mantenha as faturas vincendas em dia. O que se discute na lide é o faturamento e cobrança da diferença de consumo de energia, o pagamento desta quantia sim, está suspenso até julgamento do feito.2) Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada.3) Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181206-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER RODRIGUES FERREIRA Despacho:...A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095349-2 - NADIRAN DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Ante o certificado à fl. 16v. retiro o feito da pauta de audiências, redesignando o ato para o dia 13/02/08 às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.004682-8 - MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Desentranhe-se e adite-se o mandado, para citação de todos o confrontantes de fato, que deverão ser identificados no ato citatório. \r\n\r\nId: 414901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.024275-5 (9633) - Inventariante: IVAMAR SANTOS DE VASCONCELOS X PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 58.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.O prazo assinalado na decisão de fls. 85, verso, já foi alcançado. Renove-se vista dos autos à Defensoria Pública, devendo ser esclarecido, inclusive, acerca da existência de advogado constituído no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091201-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) ao autor sobre manifeastação do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086369-7 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.093374-2 - ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092990-8 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072184-9 - ANGELA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES MACIEL ao autor sobre juntada de aditamento negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008535-2 (AZUL) - CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO ao exequente para que forneça copia do rgi, do auto de penhora e da grerj, para expedição d emandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052198-0 - MARIA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002853-6 - SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X EXTRA SUPERMERCADOS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.027284-0 - KATIA REGINA DE CONDE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.004.036861-3 (rosa) - JAIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONTINENTAL FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1- Oficie-se, conf. fls. 142.2- Anote-se onde couber, fls. 143 e regularizem-se às fls. sgts. \r\n\r\nProc. 2002.004.042356-9 - TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao réu sobre débito de custas faltantes (atos dos oficiais de justiça - cód.1107-2-campos 25 a 28, da Grerj: R$ 12,78; caarj/iab-cód.2001-6: R$ 1,27; funperj - cód.6002-25174-9, campos 30 a 35: R$ 0,63; fundperj-cód.5673-00124-3, campos 30 a 35: R$ 0,63). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039295-7 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA ao autor sobre fls 56 \r\n\r\nProc. 2005.004.088921-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102-C do C.P.C. e constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado de pagamento de R$ 68.578,18 ( sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), juntado às fls. 75 dos presentes autos, em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074325-2 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOISES DE FREITAS COELHO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.003892-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUACACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LUCIANA GUIMARAES DE ABREU ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001540-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA - COLEGIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.096373-4 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.181772-5 - GENIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar requerida em razão da anotação criminal de fls. 84 e com base na art. 14, IX, do decreto nº 125/05. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Ato Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064613-1 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.016208-3 - ARLINDO GOMES JUNIOR, MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER-INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Trata-se de demanda em que os requerentes, intimados pessoalmente para impulsionar o feito, quedaram-se inertes, deixando de realizar ato que lhes competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.089123-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DIOGO MALAFAIA DA SILVA SILVEIRA Sentença:Trata-se de demanda em que o requerente, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.097522-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA MADALENA SILVA FERNANDES Sentença:BANCO ITAUCARD S/A ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de MARIA MADALENA SILVA FERNANDES.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, o autor peticionou às fls. 21, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de reintegração de posse.A petição de fls. 21 deixa certo que o autor desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, não sendo necessária a concordância desta última que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Proceda-se ao desentranhamento requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011819-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CARMELITA DE ARAUJO SILVA ¨ATENDA-SE FLS. 63.¨ \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:diante da petição de fls 117, retire-se o feito de pauta. oficie-se fls 117-b \r\n\r\nProc. 2007.004.094243-3 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.025523-5 - JUREMA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ESPOLIO DE GERMON DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018173-0 - VALDILEA MARIA DE SANT'ANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RENATO PEREIRA MACHADO À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004750-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 20/02/2008 ÀS 10:30HS, NO ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado...Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. Pedro Sepúlveda, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.013378-8 (6453) - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE CEZAR IRMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-081299) Despacho: Conforme acórdão de fls. 132/136, a sentença foi reformada, passando a ser o exequente deste autosr o 2º réu, a quem deve ser dirigida a intimação para dar andamento ao processo. Intime-se através de seu advogado e, caso não atendido, pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.074189-9 - Inventariante: SONIA MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X OSVALDO ALVES DOS SANTOS CUMPRA-SE O R.DESPACHO DE FLS.27, ITEM 02 (LAVRATURA DE TERMO). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.006571-3 - FÉLIX DE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X ESPÓLIO DE HELENA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002995-3 (6983) - FLAVIO CURY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Defiro fls.219, em parte, mandar intimar através de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito, sob pena de 10% de multa e penhora, em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007698-3 - NILCEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DE FLS. 183. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181874-2 - LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.004.000807-6 - SANDRA MARA GUIMARÃES DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Decisão: O pedido de alvará judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa, portanto, declaro absolutamente incompetente a 6ª Vara Cível de São Gonçalo para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005155-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNCSKI (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 104/105, UMA VEZ QUE AINDA NÃO EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.014063-8 (branca) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PATRICIA REGINA DOS SANTOS (RJ-137109E)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DEFIRO (FLS. 73). RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.080626-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALINE DA SILVA SANTOS Decisão:INDEFIRO FLS. 35, POR SE TRATAR A EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA, PODENDO EVENTUAL PENHORA ON LINE RECAIR SOBRE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PORTANTO, DILIGENCIE A EXEQUENTE A BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, INDICANDO-OS AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEVERSON MATHIAS DE LIMA Despacho:Regularizem-se fls. 10 a 12, 14 a 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.040619-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOAQUIM PEDRO DE SANTANA às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.004.093453-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES E OUTRO ao autor a fim de providenciar cópias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.085145-2 - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.181890-0 - HELIO JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIBANCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente o (a) autor (a) seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084571-3 - PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DAMASCENO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083803-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU EM FLS. 145. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.017285-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 75. AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.181676-9 - EVELYN GALEANO ARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente o (a) autor (a) seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009963-6 - ROBERT MACHADO PORTO X MANUEL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Despacho:FLS. 10. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2000.004.001319-3 - INSTALADORA JARDIM ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PANIFICADORA E MERCEARIA MULTIFORNO LTDA-ME Despacho:FLS. 138. POR HORA, NADA A PROVER, PODENDO EVENTUAL PENHORA ON LINE RECAIR SOBRE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PORTANTO, INDIQUE O CREDOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007556-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035146-1 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KARINE DE ALCANTARA Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.076663-6 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 68, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001391-9 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 100 a 117 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:RECEBO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE AS PROVAS FORAM ANALISADAS NA SENTENÇA COM A CONCLUSÃO DE QUE OS DEFEITOS NO VEÍCULO EXISTEM. O DIA E LOCAL PARA ENTREGA DO VEÍCULO DEVEM SER INDICADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 19/02/2008, às 14:00horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. cite-se o 3º réu e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028150-3 - TAINAN CORREA BARBOZA GAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AIS COMPUTER TRAINING - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Diante da penhora efetivada, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:EFETIVADA A PENHORA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.011248-5 - CANSADO PECAS E ACESSORIOS P/AUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X ROLLAUTO ROLAMENTOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO 2º RÉU EM FLS. 163.2- RESTAURE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:EFETIVADA A PENHORA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.018147-0 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 79 a 94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribrunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085083-6 - LUCIO SERPA BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro (fls. 152 a 157). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos e Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.078704-6 - LUCIVAL SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.029213-6 - ANA PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- FLS. 103, DEFIRO.2- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 104 A 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.001505-5 (2416) - Inventariante: CRISTIANE MARIANO NUNES DA SILVA, Interessado: FLAVIA BORGES DA SILVA X ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) ao interessado a fim de providneciar copias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.004.181725-7 - Inventariante: VALDINEIA MARIA ADAO X EMYDIO ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 7, 9 a2.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097498-7 - JEFFERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venham as informações do autoridade coatora. Após, vista ao MP e voltem para apreciar requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.2- Diga o autor sobre dos novos documentos juntados pelo réu em fls. 74 a 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:EFETIVADA A PENHORA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L. C. RIO PROJETOS E COSNTRUÇOES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTIFICANDO-SE O RÉU, DE QUE CUMPRINDO-O NO PRAZO LEGAL, FICARÁ ISENTO DO PAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:EFETIVADA A PENHORA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070073-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO, Síndico: MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.014059-4 - SHOPPING DA BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:FLS. 258/261. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários pericias arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CUMPRA A ADVOGADA DA AUTORA O ARTIGO 45, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.081803-5 - VERA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 117, decreto a revelia do 2º réu.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial médico, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. 3- As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.093080-1 - MITILENY CRIS CADIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARCOS PAULO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182534-5 - ANDIARA OLIVEIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026333-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.014676-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 366. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181825-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO REINALDO RIOS Despacho:Regularizem-se fls. 7 a 13 e 16 a 19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.001922-0 (8513) - SONIA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Intimem-se (Ao réu sobre depósito de honorários periciais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 84Vº. INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.016521-9 (9154) - TANIA LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:INTIME-SE O RÉU DOS VALORES PENHORADOS EM FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2002.004.012754-3 - FERNANDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls. 153. Nada a prover uma vez que já existe penhora nos autos (fls. 146). \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040534-0 - ALTAIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X TAWER - TOWER PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:EFETIVADA A PENHORA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ao autor sobre certidão de fls 59v \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:1- DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NA ASSENTADA DE FLS. 29.2- FLS. 51/52, ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EVITAR FUTURAS NULIDADES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.536.015553-1 (3650) - PAULO NUNES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X RICRED REPAROS TECNICOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 250/258. \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- DEFIRO, FLS. 439.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.004.031486-0 - YAGO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) atenda-se ao mp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.090178-3 - IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.050764-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (BANCO 24 HORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.003863-3 - MANOEL CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nId: 414902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.002461-4 - ARY JOÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X INSS (INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retornem a 14.ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.082452-3 - JURACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729) Despacho:Defere-se a expedição do ofício devendo a parte autora retirá-lo em cartório. Desentranhe-se fls. 117 encaminhando-se a 5ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Defere-se fls. 251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Cumpra-se fls. 38, última parte, no endereço de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Certifique-se se houve manifestação da Ré. 2- Em caso negativo, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.055702-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse em conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094423-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095906-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS De ordem: ao Autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.181395-1 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEICULOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Despacho:Defere-se fls. 149. Redesigno dia 11/02/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.179403-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA- ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181258-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELION GOMES DO VALE E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.044848-3 - REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC SEGUROS(BRASIL SA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 67/68 (extração de cópias dos autos com remessa ao MP para apuração de eventual crime de desobediência). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094895-2 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.068028-6 - ENILDA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações a respeito do endereço do réu. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2005.004.000080-0 - HYPÓLITO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ADENILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Expeça-se mandado de notificação.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 216. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Defere-se fls. 39. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.075108-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 105 - por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.051973-0 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.075176-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 84 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086220-6 - PAULINO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.004.095484-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096121-0 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré proceda a troca do ferro de passar roupas adquirido pela Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033626-7 - ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X COPA SUPERMERCADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:1- Indique, o Autor, bens do Réu passíveis de penhora. 2- Certifique-se se houve manifestação do Réu sobre o despacho de fls. 320. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A parte autora para que informe o requerido em fls. 321. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.091335-4 - Inventariante: SADI MIRANDA PIMENTEL X ZULMIRA MIRANDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.089005-6 - MARIA ILZA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ACHILLES PEREIRA DE DE SOUZA TISSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054069-9 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057038-2 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aguarde-se informação do Banco do Brasil sobre qual conta foram os valores depositados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se fls. 162. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.027541-9 - DELMA PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X IAPOVIRA DE MESSIAS CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018924-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HIOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Tendo transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.000627-0 - MANUEL TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ante a ausência de impugnação da penhora realizada manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.082103-4 - VALQUIRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: à Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela ré em fls. 270. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se o levantamento do débito reconhecido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:1- Fls. 218/219 - Anote-se.2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181223-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEG (COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESPOLIO DE ELPIO MATIAS DE FARIA E OUTRO) Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente ação para fazer constar os herdeiros de Élpio Matias de Faria. \r\n\r\nId: 414910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180071-3 - NILCELEA DA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA X JOSE USSEM DE OLIVEIRA, RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré apresentou contestação.Após, à parte autora.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081086-3 - WALNEY DOS SANTOS BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:Atenda-se ao Ministério público (fl. 32), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076924-1 - DAISY REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 42: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005020-0 - MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X DANILO JOSE PINHEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081199-5 - ALESSANDRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE LUIZ DE SOUZA COSTA Sentença:...Homologo o acordo de fl. 21, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.083099-0 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MARIA VALDIVINA DOS SANTOS VIEIRA Às partes sobre fl. 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076250-5 - KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALTER FERNANDES ALVES Despacho:À exeqüente sobre os comprovantes de depósito acostado às fls. 41/44, pelo alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086829-4 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37/38, JULGANDO EXTINTA a execução.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089527-3 - LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Sentença:...Assim, diante do acordo celebrado pelas partes no processo nº 2006.004.077989-1 (fl. 31), em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, por perda de objeto.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.089784-1 - MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA, MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.011414-1 - KINGSTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSÂNGELA ALVES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Às partes sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.004.091018-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PRISCILA DA VEIGA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 15). Anote-se na DRA o nome correto da ré.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094788-1 - VALCENIRA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBSON GONÇALVES DE FARIA), THAYANNY BRAGA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 verso. (nº 1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.074424-4 - RYAN MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTÔNIO CARLOS DE PAULA Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.015801-0A - MARCOS ANTONIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Restaurem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083312-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO, LIRIEL LOPES DE MELO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.066451-0 - ERIKA FERNANDES SOUSA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NELSON RICARDO SIMOES SALLES) Decisão:Retifico o erro material apontado pelo MP em fl. 39v, para que passe a constar do segundo parágrafo da sentença de fl. 39 o seguinte texto\" Opinou a Drª. Promotora de Família pela homologação do acordo e seu aditamento, decretando-se a separação do casal (fl. 38)\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 414903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000279-6 - MARTHA MARIA GOMES FELIZARDO X MARSIL BARBOSA FELIZADO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE AO DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 1985.004.000106-5 (11344) - NEUZA VIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.021882-0 (33762) - KAMILLY VIEIRA CARDOSO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EMILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.022790-9 - NATHALIA LAURINDO DE LIMA X MARCELO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018603-0 - RICHARD LUIS SOARES INACIO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X RICARDO LUIS SOARES INACIO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X G.A.S. Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 26/02/2008, AS 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.004.090237-0 - ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARIOLANO BARATA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.004.000337-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VAGNER DAMASCENO LOPES), LUCAS RODRIGUES MOTTA), MILENA RODRIGUES MOTTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 80 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 19/02/2008, as 13:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092925-8 - LEONEL CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179683-7 - ANA PAULA ANTUNES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.070893-6 - MONIQUE CARDOZO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.003992-5 - CHARLES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X PATRICIA DANTAS SANTIAGO DA SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.079176-3 - CLAUDIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NUSTI ALVES MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180580-2 - PAULO CESAR ALENCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.011647-6 - NILCEA MUNIZ FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000594-4 - JOSÉ ARMANDO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.000855-6 - MARIA ANTONIA CORDEIRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013474-9 - LUCIA MARIA FERREIRA DA COSTA PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CARLOS PINHO RIBEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.019202-1 - JOVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Republicação (Atenda-se ao MP) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.092640-0 - JORGE CORDEIRO MINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILÇA FRANCISCONI MUNIZ Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.008090-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BÁRBARA FABIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.031184-4 - ISAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ROSEMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:FACE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS A DATA DA AUDIÊNCIA. A PARTE DEVERÁ TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/02/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.182527-8 - DANIELE CRISTINE DA COSTA BARBOSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLLOS ALBERTO DA SILVA MEIRELLES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/02/2008, AS 15:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007154-5 - DENYLA CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816), Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o procwesso, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferiimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.004.014126-2 (36336) - STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.004.014381-9 - LETICIA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075144-1 - M.C.D.I. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X S.S.C. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000593-2 - VINICIUS SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X WALDIR LEOPOLDO DOMINGUES JUNIOR Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO. APENSE-SE O FEITO MENCIONADO NA INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082412-6 - CARLOS ALEXANDRE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.24/25, via de conseqüência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) PARA A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: Atos Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, também, A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02 a 06 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004771-7 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RUDH SOARES E SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.082332-8 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO VINÍCIUS SILVA PEIXOTO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOB O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 18 de fevereiro de 2008 as 12:30 horas. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.073056-7 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a TUTELA do menor Marcos Maciel Gomes a requerente Maria Auxiliadora Gomes de Souza \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.010951-0 (28165) - JACINTHA COE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X MAYNE COE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DEFIRO o pedido de Curatela Definitiva nomeando LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES para ser o curador de Mayne Coe Rodrigues de Souza, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.004.020018-5 - LUCIA MARA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO SILVA FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.021307-8 - M.J.N.L. X B.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.004.085229-4 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIRGINIA MARIA D'ASSUMPÇAO SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.091642-9 - MARIA LUISA LIMA MONÇÃO X RICARDO LIMA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.061997-8 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GILBERTO ALVES FONTES Despacho:DEFIRO FLS. 47, PRAZO 180 DIAS. AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.064580-1 - PAULO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA AFONSO MARTINS Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068867-8 - J.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X A.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:A AUTORA E O MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010403-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.V.T.P. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono ausente o réu. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi noticiado que o imóvel em questão pertence a genitora do autor conforme promessa de cessão ora juntada. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista a parte ré após ao MP sobre o documento ora juntado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1997.536.005920-0 (29254) - FELIPE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADILSON CLETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012553-0 (36164) - YURI AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X CRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:AOS AUTORES, FLS. 64/73 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.044250-6 - GABRIEL DE SANTANA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRAN MONTEIRO FIRMINO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 102 e aceito a fls. 108, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.004.101700-6 (23297) - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Republicação: Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081644-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.090116-9 - SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.040680-6 - HUGO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X GESILENE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/2008, AS 13:00 HORAS(Devendo produzir provas documental, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente seu patrono e o réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia do réu e do patrono do autor redesigno audiencia para o dia 18 de fevereiro de 2008 as 12:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012287-9 - VITORINA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ADERITO CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.004.000271-0 (4273) - MARSIL BARBOZA FELIZARDO X MARTHA MARIA GOMES FELIZARDO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.004.101656-5 (21553) - JACQUELINE DA SILVA BELIZARIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WILLIAM FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:A AUTORA SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.004.000642-0 - EDINA GOMES DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X JOÃO CARLOS ABREU DA SILVA) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 414905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.050645-8 - JHONNE DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X EUZIMAR AZEVEDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.038701-0 - GABRIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RENALDO FRANCISCO ALVES a parte autora sobre fls 51 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091449-8 - VIVIANE ARAUJO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.023175-1 - VICTOR EMANUEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JANDERSON CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179399-0 - LEONARDO MATEUS DA PAIXAO PONTES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ CARVALHO PONTES Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.119102-9 - JEANY ARAUJO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BERNARDO DA SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097566-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANA CLAUDIA CARVALHO E OUTROS) Decisão:Defiro a JG.Ao autor para que esclareça o valor oferecido, eis que ultrapassada a margem consiganda. \r\n\r\nId: 414904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.004.039083-1 - S.B.R.L.(.C.9. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.026747-6 - M.P. X C.G.N.L.(.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:ATENDA-SE AO MP.I-SE. \r\n\r\nId: 414906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, c/c artigo 70 do CP; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ambos na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.000019-3 - MP X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:3) Designo interrogatório para o dia 21/01/2008, às 14:15 hs. Cite-se. Requisite-se. Ciência ao Minnistério Público. Atenda-se à cota ministerial. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de MANOEL JOAQUIM DA SILVA. Aguarde-se o interrogatório designado. \r\n\r\nId: 414907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003860-1 - MP X LUIZ FELIPE QUINTANILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008 AS 17:00HS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de embosca da/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.536.011574-7 - JP X PAULO HENRIQUE EVANGELISTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:O acusado fugiu da comarca de SG após a prática do crime e permaneceu foragido até aser encontrado, através de ofícios ao TRE local, no Rio Grande do Norte, onde então recambiamento para este Juízo fls. 249v dos autos. Se está havendo excesso de prazo este foi causado apenas pela conduta do acusado de se evadir do distrito da culpa e não retornar para se ver processar mesmo sabendo, através de seus familiares, da existência do processo e da imputação que sofria. Assim entende esta Magistrada que o acusado agiu indiciando não desejar se submeter à aplicação da lei penal, evadindo-se do distrito da culpa, não havendo nenhuma vinculação do mesmo com a comarca de SG pelo que sua prisão se impõe. INDEFIRO, pois o pedido de revogação da prisão. Cumpra-se o despacho de fls. 265 nos exatos termos do ali determinado, requisitando resposta para a diligência em 10 (dez) dias sob as penas da lei. Designo o dia 29/01/2008, às 17h00min para a oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nId: 414908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.010787-7 - SONIA BORGES PEREIRA MOURA E FERNANDO HERINGER MOURA X FRANCISCO GARCIA SOARES FILHO Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem sobre os ofícios de fls. 32/44. \r\n\r\nProc. 2006.809.036599-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X JUAREZ DOS SANTOS DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.03.2008 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.008111-5 - LUCIANE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CORNELIO SOUZA FREITAS Decisão:Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 6.276,54 (valor da condenação com o cômputo de 4% de juros, na forma do art. 406 do CPC, não sendo considerada a correção monetária em razão desta ser anual), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, com o acréscimo do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012295-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS REZENDE DA SILVA FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.03.08, ÀS 12:30HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.000641-0 - RICARDA DAS NEVES X PHYSICAL IND. E COM. DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS LTDA. Despacho:- Intime-se as partes para manifestar-se, sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.809.023653-0 - CELSO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada para que se manifeste, sobre o alegado na petição de fls. 141/143, em 48 horas, intimando ainda , para o pagamento da diferença( 11.604,00), no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2005.809.013983-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:- Intime-se a reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 410,37, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) VESPER / LIVRE E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:- Dê-se ciência do acrescido ao advogado de fls. 132. Após, remeta-se os autos as turmas recursais. \r\n\r\nProc. 2006.809.001195-0 - JOSE MAURICIO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:- Intime-se a patrona do autor(Dr. Liana Fereira), para ciência do requerido pelo mesmo às fls. 89 e 89v. \r\n\r\nProc. 2006.809.002579-1 - JOSE CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA X DANUBIO /ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Sentença:...julgo improcedência do pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.003745-8 - ROSANGELA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) GLOBEX - PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004673-3 - MARIA INES SOUZA RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005061-0 - RAFAEL ISAAC AZULAY (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o autor para que se manifeste sobre o desarquivamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.006909-5 - ANDERSON FABIANO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.008169-1 - ANTONIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA COSTA NINHO RAGE (RJ-127094E)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015681-2 - ZACARIAS DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:-Intime-se a segunda reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.491,43, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.024053-7 - ANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:- Intime-se a primeira reclamada, para manifestar-se sobre o alegado no requerimento de fls.86 do reclamante, em 48 horas, caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 600,00, conforme decisão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.809.038057-8 - SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.800,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004435-0 - MARCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BENQ-SIEMENS ELETRO ELETRONICA LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu ao pagamento de multa única, por eventual descumento da obrigação de entrega do aparelho celular descrito à fl. 10, no valor de R$ 700,00, que já servirá de perdas e danos, na hipótese de impossibilidade ou descumprimento da obrigação. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - KELLY KARINE BORGES SALABERT (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Foram realizadas penhoras \"on line\", e determinadas as transferências das quantias para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se o segundo Réu para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender. No que tange ao primeiro Réu intime-se para a complementação da garantia do Juízo, na hipótese de eventual embargos. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção em relação ao segundo Réu e continuação em relação ao primeiro Réu, já que insuficiente a penhora realizada quanto a este. \r\n\r\nProc. 2007.809.005177-9 - GENY NUNES DO NASCIMENTO NEVES X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:- Intime-se a parte reclamante para manifestar-se, sobre of. de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.809.006298-4 - MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 321,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC)., bem como, para que cumpra a segunda parte da sentença de fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2007.809.011222-7 - ROSA ADRIANA MORAES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que vo luntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), bem como, para que informe, em 48 horas, sobre o cumprimento da primeira parte da sentença de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.809.012552-0 - MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.014589-0 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:- Defiro a gratuidade requerida pelo autos e Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.43. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016080-5 - ALECSANDRO SODRE DA SILVA X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018358-1 - CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.018546-2 - GENY CLEMENTINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009584-8 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL (LIVRE) Audiencia de conciliação designada para o dia 21.02.2008 as 15 horas.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.017943-0 - MERCADO R. R. P. T. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:- Intime-se o autor para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036479-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) MÁRCIO BASTOS DA SILVA Despacho:- Intime-se as partes, a fim de manifestarem sobre ofício de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.015265-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:- Indefiro o requerimento do reclamante às fls.95/96, uma vez que, sobre a multa, não cabe aplicação e juros e correção monetária . \r\n\r\nProc. 2005.809.005559-8 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JOCENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Decisão:Retifico a decisão de fls. 67 para Intimar a parte Autora-Executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.921,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - EDSON MOREIRA RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X UTIL- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - ADÉLIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:- Intime-se o reclamante para que apresente planilha atualizada, em relação a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se a executada, para pagamento da diferença, no valor de R$ 9.000,00, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.009421-3 - MARIA DOS ANJOS MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, sobre o alegado pala reclamante às fls.61/62, em 72 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010210-6 - GLEYCE ROSE MAIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO IBI/SA - BANCO MULTIPLO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Rè a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação e para ratificar a decisão de fls. 20. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.011139-9 - ERIKA DA SILVA RODRIGUES X COMPUTATION SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. ( ESCOLA PROFISSIONALIZANTE JFW INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:- Intime-se a reclamada para devolver a guia de nº 5591109, no valor de R$ 1.558,65, retirada em 30/11/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.013226-3 - MARIA ROSENILDA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 70. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Foi designada AIJ para o dia 13/02/2008, às 16h20min, ficando as parte intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.028291-1 - ANTONIA FERNANDES MORENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X MASTER PLUS Despacho:Antes de prolatar sentença homologatória, esclareça a parte Autora o desejo de prosseguir com a presente demanda em face de Losango, uma vez que esta não integra a lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019880-8 - VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ISIS OLIVEIRA CRUZ DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.04.08., ÀS 12:15HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022165-0 - MURILO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) REAL MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:-Intime-se as partes para manifestarem sobre os ofícios de fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2003.809.000981-0 - HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER, Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:- Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o alegado na pet. de fls. 272/273, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.000041-8 - FABIO TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Face o alegado e comprovado às fls. 286/287, devolva-se o prazo por 5 dias,ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.809.010697-0 - EDINELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:-Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 94, em 48 horas, caso negativo, expeça-se mandado conforme requerido na mesma. \r\n\r\nProc. 2005.809.022179-6 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X POLI EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) Despacho:- Intime-se a reclamante para ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024093-6 - DAYVERSON CARDOSO DOS SANTOS X LAJES LOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença no valor de R$ 579,25, conforme planilha do contador judicial de fls.51, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.000707-7 - VERTULINO VIEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006771-2 - MOISES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar, em 72 horas,a diferença no valor de R$ 103,10, conforme planilha de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 494,97, em 24 horas, sob pena d penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.020995-6 - MARCIO RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CAFE CANAAM) Despacho:-Intime-se o reclamante para ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021941-0 - ADILIA ALVES MELECHE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X VIVO-S/A Despacho:- Intime-se o reclamado para ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023383-1 - CARLOS AUGUSTO COSTA DA FONSECA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - VINÍCIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SIEMENS ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:-Intime-se o reclamado para pagamento do valor de R$ 3.237,02, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.025645-4 - LUCIANA CONDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamento do valor de R$ 500,00, referente aos honorários, conforme acordão de fls.90, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - JORGE LUIZ ALVIM NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - CICERO JOSE FRANZEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EXPRESSO JAVALI S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:- Defiro o requerido pelo reclamado às fls.122/123. Intime-se o reclamante para apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - MICHELE VIEIRA PASSOS X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:- Intime-se a segunda reclamada a manifestar-se sobre o alegado pelo reclamante às fls. 55, em 48 horas, caso negativo, expeça-se mandado, conforme requerido na mesma pet. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004466-0 - MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO X EDITORA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006092-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNSKI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007153-5 - MARIA ANÍZIA PEIXOTO DA COSTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007965-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.010451-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO UNIBANCO S/A Fica designada a data de 01/04/2008, às 11h40min para audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010817-0 - FERNANDA SILVA ANTERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.012360-2 - WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.809.014568-3 - MARIA JOSE ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015263-8 - LUCIA HELENA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - TATIANE BATISTA DE AZEREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.015779-0 - FERNANDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016061-1 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.017653-9 - CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 10/03/2007, às 17 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.017657-6 - LEILA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA - ME ( A. I. S. COMPUTER TRAINING & FOLLOW ME) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 11/03/2007, às 15 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.018518-8 - JOÃO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.019622-8 - MARIZE FARIAS BELMONT X VIVO-S/A De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 16h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.022204-5 - DIONÉA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.022904-0 - RITA TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MULTIBRAS S/A ELETROMESTICOS (CONSUL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 15 h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.024219-6 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem da MM. juíza, a AIJ anteriormente designada foi redesignada para o dia 31/03/2008, às 11h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.024880-0 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X DIGITAL CENTRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 16 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.025109-4 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNO O DIA 03.04.08, ÁS 10:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028362-9 - CLAUDETE ALVES PEREIRA DIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 17/03/2007, às 15 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.029023-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 15 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.029025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES QUINTÃO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 15h20in, ficando as partes intimadas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009673-7 - JOSÉ AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:VENHA A INDISPENSAVEL PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA POR APONTE DA RE E EM RAZÃO DO DEBITO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.023931-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) EDSON LÚCIO DOS SANTOS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.04.08, ÁS 10:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009394-3 - JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ANDERSON HAMILTON NUNES SALGADO Decisão:VENHA O TITULO ORIGINAL PARA A EXECUÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) DGM E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:- Intime-se o reclamado para que deposite a diferença de R$ 1.827,01, conforme planilha de fls.137, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.008393-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - JORGEMBINO BELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, extingo a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de penhora, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.023309-9 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:Assim sendo, entendo conveniente reconsiderar a decisão de fls.88, para o fim de deixar de receber os referidos embargos, posto que não garantido o juízo e determinar a remessa dos autos ao Contador a fim de que seja apurada eventual diferença. O Sr.Contador deverá atentar para o fato de que a atualização do débito deverá ocorrer até a data do depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - ADIR DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet. de fls.75, juntado aos autos extratos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020213-5 - IRMÃOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X S. A. FÓSFOROS GABOARDI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:- Defiro o requerido às fls. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da desistência do recurso interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.020295-0 - BETANIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:- Intime-se o reclamado a depositar a diferença no valor de R$ 489,44, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.022413-1 - ADALBERTO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029333-5 - LEONIDES LENINE MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( CARTÃO CETELEM AURA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033107-5 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:- Defiro a vista dos autos como requerido na pet. de fls. 84, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035703-9 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009578-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (RJ-114523)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL NA MEDIDA EM QUE SE FAZ NECESSARIO O EXAME DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. INVERTO O ONUS DA PROV A EM DESFAVOR DA CONCESSIONARIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.009588-5 - MIRIAN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:JUNTE A AUTORA COPIA DA TA DA AIJ E DA SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO DE NUMERO 07/12370-5, ESCLARECENDO SE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE A RE A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO EM ATE CINCO DIAS. INVERTO O ONUNS DA PROV EM DESFAVOR DA RECLAMADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.005152-4 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011423-6 - ANGELA MARIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011429-7 - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012838-7 - MARIA CLÁUDIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014060-0 - ROGERIO VIANNA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014910-0 - JOSÉ SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.015628-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:homologo o projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2007.809.016128-7 - CARLA GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019607-1 - MARLI DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VIVO-S/A De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 16 h20in, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026381-3 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIM PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 11/03/2007, às 15 h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.000447-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:INVERTO O ONUS DA PROVA EM DESFAVOR DA RE..... \r\n\r\nProc. 2008.087.000450-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X VIVO - S.A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL NA MEDIDA EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO O EXAME DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. INVERTO O ONUS DA PROVA EM DESFAVOR DA CONCESSIONARIOA- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000495-0 - ELIANE MUNIZ POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) Decisão:DIG A PARTE RE EM ATE CINCO DIAS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.000504-7 - LUIS FABIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJA MARISA Decisão:VENHA A INDISPENSAVEL PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA POR APONTE DA RE E EM RAZÃO DO DEBITO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000503-5 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:VENHA A INDISPENSAVEL PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA POR APONTE DA RE E EM RAZÃO DO DEBITO IMPUGNADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EXPRESSA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009608-7 - JEANECI CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S/A Decisão:VENHA A INDISPENSAVEL PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA POR APONTE DA RE E EM RAZÃO DO DEBITO IMPUGNADO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.809.022915-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:-In time-se as partes para manifestarem sobre ofícios de fls.55/56. \r\n\r\nId: 414909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022076-9 - DEUSANIRA NERY MONTEIRO X DGRANT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defiro o requerido às fls.33, assinando o prazo máximo de 05 dias para a retirada da guia e comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. I-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001336-5 - JOAO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) BMC INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002055-2 - LAUDELUCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Face ao certificado às fls.56, deixo de receber os embargos interpostos às fls.54/55, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002800-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, devendo comprovar, documentalmente, o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007503-6 - MARTA VALENTIM DO LAGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009174-1 - JOSIANE DA ROCHA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BAPTISTA CARVALHAL (RJ-143867E), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PAPELARIA LELECO E NANÁ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010610-0 - ALEXANDRE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026445-3 - LUZIA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:Tendo em vista a prioridade da parte autora, defiro o requerido às fls.32, ficando a AIJ antecipada para o dia 30.01.2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 03.03.2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.000833-7 - ENEDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a prioridade da parte autora, ANTECIPO a audiência para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.036611-9 - QUINTAS BAZAR E PAPELARIA DO PARAÍSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VISANET ...Sem prejuízo, i-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.004354-0 - VALDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005060-0 - FRANCISCA SANDRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005782-4 - ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007175-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008866-3 - IRENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009062-1 - GLAUBER VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual apresentada junto à Receita Federal no ano de 2007 e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009088-8 - ROMILDA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009210-1 - DULCINEA FELIX SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011649-0 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.012711-5 - JEANETE DA SILVA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.025888-0 - FELIPE GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO) Despacho:Fls.43 - Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o correto endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 414911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001790-4 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ABDALLA THOME E OUTROS Despacho:O pedido, tal como formulado, revela-se juridicamente impossível, vez que um dos requisitos da ação de adjudicação compulsória é que o imóvel esteja regularmente registrado em nome do réu.Na hipótese e, segundo as informações dos autores, o imóvel deve estar registrado em nome do autor da herança e não dos réus.Aos autores sobre seus interesses. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.005660-0 - JOZILENE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRINEU ROSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007061-0 - LINDALVA EVANGELISTA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILDA EVANGELISTA MACHADO Decisão:Defiro o sobreatmento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 63 (RESPOSTA AO OFICIO ITAÚ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000902-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA VIRGILIO Intime-se a parte Autora para recolher a título de Atos por via postal (campo 12) na Conta 1110-6 (campo 26) o valor de R$ 3,65 (campo 38); ref. CAARJ o valor de R$ 0,36 (campo 42); ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,18 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,18 (campo 47), para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO DA SILVA FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005969-8 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007871-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (CAMPO 37 - CONTA 1107-2 - R$ 31,03, ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos Mandados conforme segue: campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 7,30; campo 41 com o valor de R$ 7,30; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.087.006294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II, Síndico: EULINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/05/08, às 14:30 horas.Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/05/08, às 14:45 horas.Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso apenas do efeito devolutivo no que respeita à tutela antecipada e no duplo efeito quanto aos demais itens do dispositivo.Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA Despacho:Confirmo os termos da tutela antecipada diante dos fundamentos da decisão de fl. 15 e esclareço que o seu alcance limita-se aos limites do evento relatado neste feito.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações do autor, considerando que a fatura de consumo do mês 06/2006 foi devidamente quitada e de outro aspecto o autor nega que tenha cometido irregularidade capaz de dar ensejo à lavratura de TOI, à dívida expressa no documento de fl. 19 e finalmente à suspensão dos serviços;2. Deve prevalecer a assertiva do autor no sentido de qeu não cometeu fraude, já que não se lhe pode impor prova de caráter negativo.3. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço;4. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Aguarde-se em Cartório por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007804-8 - MARCILENE CHARLES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (TAXA JUDICIÁRIA R$ 136,56) \r\n\r\nProc. 2007.087.008239-8 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:A situação econômico-financeira do autor não é compatível com o benefício da gratuidade de justiça;Recolham-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008240-4 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:A situação econômico-financeira do autor não é compatível com o benefício da gratuidade de justiça;Recolham-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009556-3 - ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ANOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1. Proceda-se ao apensamento junto aos autos da execução;2. Para análise do benefício da gratuidade, venha declaração firmada por contador acerca da hipossuficiência econômico-financeira da requerente;3. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o interessado para se manifestar sobre certidão de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 90 (OFICIO SRF) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.À ré para que se manifeste sobre a diferença afirmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JOSE RODRIGUES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 214 (RESPOSTA AO OFICIO SASCAR) E PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME FL. 198. \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" À parte ré sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ( testemunha da parte ré JÚLIO CÉSAR VERÇOSA DA SILVA não localizado pelo Sr. Oficial de Justiça)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) (Republicação por ter saído com incorreção na pág. 266 do DO de 10/01/08) :Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 21,90 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,19 ref.CAARJ; r$ 1,09 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 e R$ 1,09 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação para as partes Autoras comparecerem a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Manifestem-se as partes se desejam produzir provas em audiência ou se optam pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, com escritório na Av. Quintino Bocaiúva, nº 325/411, São Francisco, Niterói - CEP 24360-022, Telefones: 21 - 2610.5865 que deverá ser intimado sob o encargo e seus honorários.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo contados da data em que o perito for intimado do depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental dês de que suplementar.Após o laudo e manifestação das partes direi sobre a prova oral (depoimento pessoal do autor) requerido pela AMPLA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para dar cumprimento ao determinado à fl. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Confirmo a decisão que antecipou a tutela por seus fundamentos objetivamente expostos, conforme decisão de fl. 28-verso.Esclareço que o alcance da medida limita-se ao evento narrado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, pois comprovou ter perdido documentos em data anterior ao suposto atraso de pagamento que ensejou a negativação.O dano de difícil reparação também está caracterizado diante da essencialidade do acesso a linhas de crédito no mundo moderno.A medida, tal como requerida, não possui caráter de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré providencie baixa de cadastros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 20.000,00. Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/03/08, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.008452-8 - ANDREA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO MORADA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Retifique-se o valor atribuído à causa para que ocorra a adequação ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da emenda necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS65/69, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido desde os saques e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece ao Autor.\" REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FL. 85, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 72/83 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão que concedeu a tutela antecipada diante dos fundamentos objetivamente lançados, conforme se depreende à fl. 33.Esclareço que a medida terá seu alcance restrito aos fatos indicados nestes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001874-0 - SERGIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ADALBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Designo a audiência do art. 331 para o dia 18/03/08, às 15:45 horas. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004876-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO RIBEIRO DE AZEVEDO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 22 V.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Às partes sobre suas provas e se pretendem a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 25/03/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (RJ-152102E)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 14:15 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Intime-se a parte Autora para complementar as custas para a expedição de CP como segue: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65. Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 06; 57; 62 e da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/03/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nId: 415190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000659-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANO DA SILVA DIAS Despacho:Fls.39-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004397-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA CHAGAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) AO AUTOR SOBRE LAUDA DO CONTADOR EM FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2008.087.000500-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO COSTA CAMPOS Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa e o contrato de financiamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor do autor, da importância relativa ao prêmio do seguro, correspondente a R$ 30.714,00 (trinta mil, setecentos e quatorze reais), acrescido dos juros legais e da correção monetária desde a efetiva citação. Por fim, condeno a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento dos honorários periciais homologados às fls. 149.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000104-0 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do seguro obrigatório devido, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que, atualmente, corresponde à importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005049-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007076-1 - WILLIAN CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FENASG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, por força do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006678-2 - ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 21. Declaro a inexistência do débito ensejador da negativação indevida do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007791-3 - DERCI MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a prestação do serviço fornecido à autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se na forma requerida. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9A - BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498)) X SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:Conforme se depreende da análise dos autos, o ora excipiente quedou-se omisso, não diligenciando no recolhimento das custas, apesar de regularmente intimado.Assim sendo, impõe-se a extinção do presente feito, pois, face à inércia do excipiente, presumindo-se o seu total desinteresse em prosseguir com a presente exceção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA 2º RÉ NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.087.000548-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7 - NEUZA DA SILVA IZAIAS, FERNANDO JOAQUIM RENOVATO, ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Por tais motivos, deve-se reconhecer a legitimidade ativa e a legitimidade passiva ad causam da segunda ré para integrar o pólo passivo da presente relação processual.Dando continuidade ao presente feito, urge deferir o requerido às fls. 209, razão pela qual redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, fevereiro de 2005.Custas pro rata e honorários advocatícios conmpensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004465-8 - LEDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 37 que, por sua vez, determinou o restabelecimento do plano de saúde da autora. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus,. Com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004477-4 - OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007286-1 - CLEBER DOS SANTOS SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006821-3 - TELMO CRESPO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COOPERATIVA COOPASA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste da certidão de fl. 48 do oficial de justiça em relação ao réu Almir, e ainda para que se manifeste sobre as contestações dos demais réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002008-3 - PAULA MELANES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000488-2 - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LOJAS MARISA S.A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes,e, caso o já tenha feito, que retire, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a gratuidade de justiça a requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que a mesma não demonstrou, através dos documentos pertinentes, a sua hipossuficiência.Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000024-2 - COOPCONTEEN- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RECOMA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais), acrescido dos juros legais e correção monetária, contados da data do documento acostado às fls. 54, vale dizer, outubro de 2004.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 54, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado, obedecendo, logicamente, as instituições hospitalares alcançadas na referida cobertura. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003105-6 - ROSILENE PEREZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000233-2 - DIEGO MARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X ITAUCARD Despacho: Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.000348-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito , e caso o tenha feito, retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da mesma dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro a gratuidade de justiça a requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000483-3 - ZILMA MACEDO KLIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASAS BAHIA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0 - ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, na forma requerida.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.76/77-Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000522-5 - AMERICO ALVES POUBEL FILHO, EDMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença: Face o teor da certidão de fls.261-verso, na qual os autores informam que perderam o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a realização do exame, restou evidenciada a falta de interesse em prosseguir com a demanda. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.ICumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, reparacoa por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007854-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro a gratuidade de justiça a parte requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ELIAS DE TAL E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000500-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES, ARMANDO DA SILVA PEREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA, JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANÇA, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Designo o dia 04/03/2008, às 13:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.59/60-Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007656-8 - ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004883-4 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora a pagar as custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de arcar com o pagamento da multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Caso já tenha ocorrido a negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, deverá, a parte ré, efetuar a sua retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009642-7 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA), autorizando-se, ainda, a suspensão do pagamento da dívida que ora está sendo discutida, medida está que deverá vigorar até o deslinde da causa, com a conseqüente apuração do real valor devido.Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 415191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008109-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X Falecido: JOSÉ BORGES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO DO BEM \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008049-3 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA X MANGUEIRA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES Á CARTA PRECATÓRIA:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 19,24PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0302-1 - R$ 8,74FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,45FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 0,42 (FUNDPERJ) E R$ 17,48 (OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS \"Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 + fundperj e fumperj para expedição de ofícios .\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004149-9 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007477-8 - MARIANE NOVOA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CÉLIA RIBEIRO - JARDIM DE INFÂNCIA AQUARELA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008821-2 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006454-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES Ao autor sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000567-5 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Cumpra-se o art 10 d0 CPC em relação ao pólo ativo da ação. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Recebo fls. 22 como emenda à petição inicial. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008253-2 - ORLANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nId: 415193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002941-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)), TAYNA SANTOS SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar à sua filha o valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, deduzindo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário) mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de vir a desconstituir vínculo empregatício, condeno o réu a pagar à autora o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago diretamente a genitora da menor até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003526-8 - DINALRA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RENATO DA SILVA GONÇALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, às partes sobre promoção de fls 134: \"... 2- Pela vinda das alegações finais das partes, se assim desejarem fazer, após o que se manifestará o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004598-5 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X LEANDRO PORTILHO DOS SANTOS), LETHYCIA VITORIA BERRIEL PORTILHO Despacho:...designando o dia 05/03/2008, às 13:00 horas para a realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.004804-4 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS DE LIMA Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelos Requerentes e constante da assentada de fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, perante ao JIC, para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se o réu na forma requerida às fls. 48. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007067-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA), LAYO BRAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo APC, perante ao JIC, para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. cumpra-se a decisão às fls. 12, integralmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008497-8 - FLAVIA ALESSANDRA ARTUR NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.008656-2 - MARIA NAZARE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 17 defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.Recebo a emenda de fls. 16, venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.009282-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARLOS HENRIQUE GUERREIRO VIEIRA), LUANA DE ABREU GUERREIRO Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009327-0 - CLAUDETE PAIXAO CONCEICAO BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOAO LUIZ DE SOUZA BARROS), NATHALIA PAIXAO CONCEICAO BARROS Despacho:Informe a parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, se for o caso, o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000224-1 - MIRIAN MAXIMIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X PAULO ROBERTO MIRANDA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X RENATO ROCHA MACHADO Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009134-0 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, eis que não constou pedido específico quanto a indenização por danos morais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005586-3 - JOEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X NADIR FRANCISCA DA CONCEIÇAO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002099-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, às partes para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.002914-1 - GERSON SILVINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Fls. 31, defiro, considerando o teor da exordial de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.087.005881-5 - MARLENE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006831-6 - FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008704-9 - ODAIR NERY CORREIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Emende-se a exordial nos termos do inciso V, do artigo 282, do CPC.Venha declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.087.008722-0 - MAX ANDRÉ OLIVEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009460-1 - ISALEA DIAS NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Defiro JG.Esclareça-se o percentual a título de alimentos do filho menor, na hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002569-0 - CRISTIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de CRISTIANO CAMPOS e ANA CLÁUDIA VENTURA DOS SANTOS CAMPOS. Ademais, Fixo os alimentos devidos pelo Autor à filha menor, no valor correspondente a 24% (vinte e quatro por cento) do salário mínimo, na hipótes daquele vir a laborar sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.087.003091-0 - VALFRIDES FIALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROSANGELA GENEZILLE FIALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre promoção de fls 49:\"R. o MP o reconhecimento de firma dos docs apresentados às fls 12/14.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003533-5 - JOVENIL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALFLAURIDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005975-3 - MANOEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ANA MARIA BARBOSA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.087.006528-5 - DARINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X CLEA SILVA LEITE Decisão:01 - Designo APC para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.02 - Fls. 33, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007464-0 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES Decisão:Designo APC para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007862-0 - CARMEN LUCIA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO Decisão:Designo APC para o dia 11/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA de acordo com a portaria 002/07, pub. no do de 29/11/07 as fls 45, ao autor sobre a petição de fls. 37/48. \r\n\r\nProc. 2007.087.007724-0 - VITORIA LINS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI Despacho:Ao Autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007842-5 - ELLEN CRISTINA CAETANO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DOUGLAS ROGÉRIO DOS SANTOS MATTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 19.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Após, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007787-1 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), LUCIMERE MARQUES BEZERRA ao autor sobre a petição de fls 26/28 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004925-5 - ALOMAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARLON BRUNO DE AZEVEDO DE MENDONÇA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.000140-6 - SEVERINA CLEMENTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO VICENTE FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008874-1 - KÁTIA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO, LUCAS RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007437-7 - JORGE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 21, defiro. Anote-se onde couber. Desingo audiência de impressão pessoal para o dia 13/02/08, às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065822-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)), ALESSANDRA CARDOSO JUBIM De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, encaminho os autos à digitação para que seja expedido mandado de intimação pessoal às partes para que compareçam ao Laboratório indicado às fls 44, a fim de realizarem exame de DNA, no dia 12/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009171-5 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RENATO VILELA DE MACEDO), RENAN SANTOS MACEDO Despacho:Alínea \"d\" de fls. 04, esclareça-se.Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.009321-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), ISABELA MACHADO DA SILVA), LEONARDO MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 15, desentranhe-se, encaminhando-se ao Juízo Competente.Fls. 14, defiro. Anote-se onde couber.Todavia, deverá a presente exordial ser emendada, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC, apenas poderá ser atualizado para as três últimas prestações em atraso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, às partes sobre promoção de fls 75: \"digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006815-8 - WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 21/02/2008, às 14:40 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.087.009344-0 - MICHEL BRUM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RAILDA PEREIRA BARBOSA Despacho:Emende-se a exordial, regularizando-se o pólo passivo.Retifique-se, outrossim, o nome da presente ação na distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002662-0 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO), FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social e respostas de oficios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006149-8 - ALEXANDRE GREIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DA SILVA VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000190-0 - PEDRO ERIBERTO ALVES XEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS BARRA XEREZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar certidão de nascimento do menor MATHEUS BARRA XEREZ no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002018-6 - MAYCON COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X CINTIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, às partes sobre promoção de fls 27: \"1- Pela decretação da revelia da parte ré; 2- R. digam as partes se têm outras provas a produzir.\". \r\n\r\nProc. 2007.087.004398-8 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005653-3 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANA CLARA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Despacho:Defiro JG à parte ré.Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005698-3 - ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO LORRAN BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e DP`S.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009187-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMACENO, LUIZ GUSTAVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:Emende-se a exordial nos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC.Outrossim, venha a complementação do endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007837-1 - EDSON DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)), LARYSSA FREITAS LESSA MANHÃES), MARCOS VINICIUS FREITAS LESSA MANHÃES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 75,23 NO CAMPO 40). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.002442-8 - WALLACE GILBERTO CARDOZO X Falecido: JOERCIR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Sem prejuízo, designo audiência visando a oitiva do Sr. Jadir Lessa para o dia 05/03/08, às 15:00 horas.Intimem-se, devendo o requerente fornecer o endereço da referida testemunha.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000746-7 - LADISLAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARLI DA SILVA MASCOUTO SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004441-5 - MORGAM TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MICHELLE DA CUNHA MORAES MELO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, eis que citada permaneceu inerte.O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas por ventura arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005481-0 - MICHELE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X AIRAM LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) de acordo com a portaria 002/07, publicada no do de 29/11/07, as fls 45, ao autor sobre a petição de fls 44/77. \r\n\r\nProc. 2007.087.005677-6 - LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X INES ISABEL GERALDO Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.009334-7 - ZILANDA GARCIA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X JOAO GILBERTO MARINS GONÇALVES Despacho:Emende-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.009614-2 - JOSE MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANA DE ORLANDA ISABEL JOTA DE OLIVEIRA) Decisão:Designo APC para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 415192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.019570-2 - FRANCISCO DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA \"Fls. 26v: à parte autora (certidão OJA).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.008068-2 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Inicialmente, segue solicitação de desbloqueio, em vista da guia de fls. 2) Certifique o cartório se houve e em que data a republicação da decisão dos embargos de declaraçao. 3) Informe a embargante se já cumpriu o determinado na sentença, qual seja, o envio de novos boletos com data para o dia 05 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - EDILSON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022558-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELEGE COM. E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA \"À parte autora sobre fls. 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.006716-5 - JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.010096-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Despacho:Considerando que o signatário de fls 24 é estagiário e não lhe é permitido a prática de tal ato. Venha a anuência da advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015392-6 - JOSE MARQUES PEQUENO SOBRINHO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 15/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.019336-5 - SULAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fls. 181: à parte autora (guia de depósito).\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - GILBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.022540-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.022632-2 - CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.003662-6 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 73 - nada a prover, uma vez que já há sentença. Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005775-7 - ARMANDO BITHENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X VIPLIFE CARD Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016063-5 - JOSE MARCULINO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante as informações de fls 34 e considerando trata-se de erro material, DECLARO NULA a sentença homologatória. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016104-4 - FRANCISCO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONCELINO MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 48/49 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020383-0 - VILMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo firmado com a segunda ré. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009579-4 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X OI VELOX CATEGORIA RESIDENCIAL TELEMAR NORTE LESTE S.A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls.99 no valor de R$ 2.907,66. \r\n\r\nProc. 2006.809.004978-3 - OSCAR KNUST BRANDÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, OU GRANISANTOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento a r. Senteça de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.809.004143-9 - SHIRLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X NIXON KHAFRA DE SOUZA Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.006310-8 - ROGÉRIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011158-9 - NATALY BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005194-9 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LANNES INTIMAR AS PARTE PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021608-2 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841)) X GUNACAR PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - IARA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - ANTÔNIO RAMALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.008266-6 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X OZEAN CAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.009404-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre fls 151. \r\n\r\nProc. 2004.809.013566-0 - ALDO CESAR TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Ao Contador para cálculo do valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.809.016376-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:À parte autora sobre 54. \r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - DANIELLI DE LEMOS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 164, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024074-0 - HELENA DA SILVA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026790-3 - CREUZA NAZARÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) A parte autora sobre depósito de fls. 148 no valor de R$ 321,77. \r\n\r\nProc. 2005.809.001186-8 - LUIZ NEVES DE LARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA AFERIÇÃO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO DIA 11/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - ALLAN MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - ALECSANDRO FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) INTIMAR AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO DIA 31/01/2008 AS 11:00 HORAS NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2005.809.016998-1 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) DIX AMIGO, Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-128469) Despacho:À parte autora sobre fls 130/133. \r\n\r\nProc. 2005.809.022294-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - ROBERTA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:PAra fins de penhora on line, venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031402-6 - ANA LUCIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031466-0 - GEAN DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A parte autora sobre o depósito de fls. 118 no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.000194-4 - UZELITO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) A parte autora sobre depósito de fls. 71 no valor de R$ 4.926,99. \r\n\r\nProc. 2006.809.002240-6 - IONE MARTINS PEREIRA GOMES X EDITORA PEIXES Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - RONALDO ARLINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de fls 67 em nome da parte autora e do excedente em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006262-3 - KÁTIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) INTIMAR A PARTE RE A COMPARECER NA RESIDENCIA DA AUTORA NO DIA 31/01/2008 AS 16:00 HORAS PARA RETIRAR O OBJETO EM QUESTÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.007028-0 - ROZANA DE ARAÚJO SOARES DE PINHO MENDES X SISTEMA DE ENSINO REI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.010036-3 - MARCOS CEZAR COELHO X LENOXX SOUND E OUTRO Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010624-9 - DÉBORA ALEXANDRE DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - RUTH ELCIMAR DA COSTA ARAUJO SILVA DOS SANTOS X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - WALLACE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). AMERICO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-035137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) AMERICANAS COM. SAC. ELETRON, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013520-1 - CECÍLIA DE SOUZA RICARDO X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICA DESIGNADA PARA DIA 11/02/2008 AS 11:00 HORAS PARA ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO PELA PARTE AUTORA, NO ICARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA. \r\n\r\nProc. 2006.809.013980-2 - NILZA ALVARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 129 no valor de R$ 716,81. \r\n\r\nProc. 2006.809.015140-1 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) A parte autora sobre depósito de fls. 129 no valor de R$ 810,40. \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021258-0 - JOSE RONY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos atualizados do seu crédito, devendo levar em consideração o valor já recebido. Após, cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021556-7 - MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.022072-1 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - NELSON DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - AILJAN SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - ILZA DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) BENQ ELETRONICA LTDA(SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prossegimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026534-0 - CLÁUDIO ANDRÉ DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre depósito de fls. 36 no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.031174-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BBJ MORETE ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICA DESIGNADA A DATA DE 11/02/2008 AS 16:00 HORAS PARA A RÉ RETIRAR DA RESIDENCIA DO AUTOR O PRODUTO DEFEITUOSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033482-9 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.038234-4 - RENATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.001730-9 - JANDERSON CUSTODIO VILELA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003487-3 - MARIA NEUMA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X G M A P - SUPERMERCADOS LTDA - REDE MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008127-9 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 3.214,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.008144-9 - JOCINEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) A parte autora sobre o depósito de fls. 61 no valor de R$ 2.154,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.008618-6 - ANA LUIZA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A parte autora sobre depósito de fls. 48 no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.009056-6 - GRACINDA APARECIDA ANDRADE MAGALHAES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009105-4 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010416-4 - EZOLDA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) A parte autora sobre depósito de fls. 156 no valor de R$ 39,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.013212-3 - MARLETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre depósito de fls. 55 no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.016063-5 - JOSE MARCULINO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 05/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016182-2 - JOSÉ IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 18/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018322-2 - GILBERTO DA SILVA PEÇANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 27/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019707-5 - CLAUDIA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019717-8 - ALINE DE SOUZA PINHEIRO X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 25/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019720-8 - THARSIS DOS SANTOS RAMOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 20/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020834-6 - EVANGELISTA OLIVEIRA BAPTISTA X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020867-0 - GUSTAVO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021324-0 - ANA CAROLINA PASSOS DE REZENDE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPEN DENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021441-3 - ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021442-5 - SEVERINO DE SOUZA PASSOS X FININVEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021508-9 - ALINE SANTOS DA PAIXÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021576-4 - MÁRIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021580-6 - WANDERLEY BORGES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021594-6 - FRANCISCO CARLOS DE MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021650-1 - ELIZIEL PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021673-2 - DOERTE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025377-7 - MAGDA LUCIA ALVES COIMBRA X MOBILITA COMERCIO IND. REP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ PARA ENTREGA DO APARELHO NO DIA 31/01/2008 AS 15:00 NO CARTORIO DO II JEC DE ALCANTARA,CONFORME DETERMINADO AS FLS.10 \r\n\r\nProc. 2007.809.027193-7 - ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte ré sobre fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.809.030280-6 - SEBASTIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030285-5 - ALIANÇA FORNECEDORA DE MATERIAL PARA CONSTUÇÃO E BAZAR S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de microempresa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009580-0 - NILDA MARIA DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LOJAS INSINUANTE LTDA \"Audiência de Conciliação designada para o dia 25.03.2008, às 16h40min.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.009152-9 - THAEL MÓVEIS DO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARIA HELOISA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016133-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RONALDO VASCONCELOS MELO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 11/02/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017993-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JEFERSON DA SILVA SANTOS Despacho:E. mandado de penhora no rosto dos autos cf requerido pelo exequente às fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.029174-2 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME X OTÁVIO LONGHI JÚNIOR Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.030301-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.030696-4 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MELLOS EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - FLÁVIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X MAGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - MARCO AURÉLIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.023792-3 - ANTÔNIO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao Contador para calcular o valor da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.028846-3 - MARCIO LUIZ ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002586-7 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) UNIVERSO- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008286-3 - JOSE DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Os juros e correção monetária devem incidir a partir da citação. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.017580-4 - LUCIANE SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X SEMIC E OUTRO Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos. Considerando que o valor bloqueado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - ELAINE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X REGINALDO DA COSTA VANCINI (REGIS VANCINI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022042-1 - JORGE EDUARDO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre o depósito de fls. 210 no valor de R$ 851,02. \r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASA TUCANO DE ALCÂNTARA S/A (PET SHOP E BAZAR) (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR ANTENA DA CASA DO AUTOR EM 31/01/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029240-7 - IZOLINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 132 no valor de R$ 519,67. \r\n\r\nProc. 2006.809.015138-3 - ÁLVARO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A parte autora sobre o depósito de fls. 59 no valor de R$ 3.880,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.015176-0 - OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 122 no valor de R$ 810,40. \r\n\r\nProc. 2006.809.020342-5 - JURACI GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020638-4 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Informe a parte autora se houve cobrança posteriormente à intimação da decisão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.809.033602-4 - MAURICIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.004207-9 - ALESSANDRO LAUDINO DOS SANTOS X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA&VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004309-6 - TEREZINHA CRISTINA MACHADO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre o depósito de fls. 41 no valor de R$ 2.160,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.005921-3 - WASHINGTON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010001-8 - GENIRA DE CARVALHO ALVARENGA X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 29/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010196-5 - PEDRINA ROSA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte autora sobre depósito de fls. 56 no valor de R$ 856,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.018214-0 - ANA PAULA MORENO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 30/01/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019706-3 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019711-7 - ROSA INÊZ LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019715-4 - ELIANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 30/01/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020787-1 - VENILSON LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EPANOR LECCA - LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021366-4 - WALCEMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021450-4 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022369-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/05/2008, às 16h40min.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.001454-3 - MOISES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) UNIBANCO, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) \"...intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011125-9 - FABIANE DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.016421-5 - ARLETE PINHEIRO DE PAIVA X PETERSON COELHO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo o aditamento. I-se a ré. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036028-2 - EDUCANDÁRIO NELSON COSTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X YRAN SILVA PEREIRA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 26/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011808-3 - LUIZ CARLOS BRANDÃO DA SILVA X GAUCHA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (RJ-145297) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.003014-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E), Dr(a). EDUARDO LEANDRO RODRIGUES E SILVA (RJ-144304E) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado ás fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2003.809.006818-7 - MARIA INÊS FAUSTA MENDONÇA MACHADO X AVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Considerando o comprovante em anexo, dando conta do cumprimento do desbloqueio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.023256-0 - MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MARTINS NACIF (RJ-142454)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls 184/186, considerando que em sede de Juizado Especial Cível é necessária a garantia do juizo para o seu oferecimento. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.011112-5 - SERGIO PEREIRA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.809.013084-3 - JAQUELINE SOUZA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.022134-4 - CLÁUDIO MÁRCIO MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - ANDRREA BASTOS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. Sem custas e honorários.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 50 EM NOME DA AUTORA.Após, intime-se a ré para que deposite a diferença de R$ 379,52, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026242-5 - OLMA FONSECA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2004.809.026838-5 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027598-5 - IRENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2004.809.028384-2 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, traga a parte autora a planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002744-0 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) A parte ré sobre a ceertidão do OJA de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - ELI PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) EMBRATEL/LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes \r\n\r\nProc. 2005.809.018876-8 - ELIZAMÁRIA CAMACHO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019554-2 - ILCA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.023374-9 - CILENIO FREIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.023884-0 - ADRIANA NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre o depósito de fls. 173 no valor de R$ 128,12. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - SINESIA SILVA HERD PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A obrigação solidária pelo ressarcimento pelos danos morais foi reduzida para R$ 2.000,00, devendo incidir o artigo 509, parágrafo único do CPC. À parte autora para que apresente a planilha do seu crédito, devendo levar em consideração os valores já depositados e decisão do E. Cosnelho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026996-3 - DEISIMAR ALMEIDA MARIANO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030066-0 - MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 86 no valor de R$ 367,98. \r\n\r\nProc. 2005.809.031430-0 - ROSEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré SAMSUNG SERVICE CENTER a apagar à autora a importância de R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.006506-5 - ANDRÉA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 125 no valor de R$ 719,28. \r\n\r\nProc. 2006.809.006510-7 - MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 123 no valor de R$ 730,06. \r\n\r\nProc. 2006.809.008622-6 - CARLOS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SISTEMA REI DE ENSINO ( L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013112-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 88 no valor de R$ 719,69. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - EDILBERTO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - ADRIANA LINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre o depósito de fls. 62/63 no valor de R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.022760-0 - CLEBER ANTÔNIO MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 62/63 no valor de R$ 4.116,77. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - EDWILSON DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após,certifique-se acerca da manifestação da parte autora sobre o item 3 de fls 107 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.033056-3 - GEANDERSON CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033150-6 - JOILSON FORTUNATO PORTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037734-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.038326-9 - NEIDIMAR MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95.Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002760-1 - ELAINE CRISTINA AZEVEDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte autora sobre depósito de fls. 71/72 no valor de R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.002990-7 - KEILA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S. A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 11;15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.005523-2 - NEUSA MARIA DA COSTA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM (RJ-131826)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre depósito de fls. 72 no valor de R$ 36,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.006744-1 - FRANCISCA CLÁUDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007845-1 - CIBELLE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013702-9 - ETIENE OLIVEIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 31/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013927-0 - LUIZ CARLOS MUNIZ DO COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/04/2008 S 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015420-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PANAMERICANO ADM. DE CART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/02/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes da decisão dos embargos, à parte autora para que informe qual ré foi excluída em AIJ, tendo em vista que no sistema consta como segunda ré Carrefour Administradora de Cartões. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.016351-0 - ANALITA COELHO DE BRITO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 19/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018388-0 - ROSINEIDE CRISTINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018389-1 - LEANDRO DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018399-4 - SUZICLEI AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018402-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS X INTERGLOBAL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 28/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018423-8 - ADRIANO LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018986-8 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 31/01/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019818-3 - JOSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X FISICO E FORMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VERÇOZA MOURA DE MATTOS (RJ-113685) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/02/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020049-9 - LUZIA FERREIRA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020443-2 - PADARIA E CONFEITARIA AQUARIUS LTDA -ME X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/02/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020474-2 - REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO X ESMALTEC S/A / HEAD OFFICE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.809.020928-4 - GILVAN PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025707-2 - GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.809.006510-8 - RENATO FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ANDREA N. DOS SANTOS TAVARES Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.008118-9 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ADAILSON TEIXEIRA PONTES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.006978-9 - ABILIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ROMULO FONTES DE SOUZA CARMO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X SERRALHEIRIA LOUD´S LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008027-5 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X IVAN DA COSTA LAGE JUNIOR Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.012256-6 - IVAN PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) AMANDA VIANNA FERREIRA, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - MARIA ALBERTINA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) RENOVACAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.022182-4 - JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002198-9 - LEONARDO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X LOJAS COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002232-5 - MARIA FATIMA CLEMENTINO FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) SONIA LUCIA CORREA DE AZEVEDO OLIVEIRA A parte autora sobre a resposta do ofício de fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.809.003116-8 - GIZELLE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) KEITAIYASAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o oficio juntado às fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2005.809.005700-5 - SELMA ALVES DE SOUZA X BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls 134 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.809.025440-6 - FERNANDO MIRANELLI FARIA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000038-1 - MARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a ré se cumpriu a obrigação de fazer constante da sentença, demonstrando, se for o caso, a data em que ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.809.001500-1 - CASTORINA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls. 53 no valor de R$ 796,36. \r\n\r\nProc. 2006.809.002574-2 - LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre a petição de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Fls 90/92 - desentranhem-se juntando corretamente, 2) Deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2006.809.007016-4 - MICHELE CAZARINE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X EDITORA TRES - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019234-8 - CLÁUDIO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Desentranhem-se as contr-razões, eis que intempestivas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019330-4 - ANDREIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 146 no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.029150-8 - MARIZETE CAVALCANTI MACHADO TUZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Considerando o acordo de fls 32 defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. À parte autora para que informe se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - SANDRA ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.003054-5 - JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016024-6 - MÔNICA DE ALMEIDA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BRASFIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018311-8 - DELCIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019673-3 - ARILSON LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019705-1 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BRISA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 11/02/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020143-1 - FABIANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020739-1 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA PINTO X INOÃ - MADEIRAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021597-1 - ANISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.021644-6 - SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021705-0 - SIMONE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1A - MASTER BACKER MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 415194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010379-5 - ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre retorno do ofício de fls. 17/18, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.024748-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JORGE MACEDO CASTILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.102/110,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022609-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ARIOVALDO LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para autor sobre cálculos fls. 81/82, e cota da DP fls. 83, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.054.027774-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre informação do Sr. Contador fls. 144. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO DA SILVA VASCONCELOS Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009904-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RENATO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda à petição inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação...bem como apresentação de rol de testemuinhas e quesitos com a exordial, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.054.006894-1 - UBIRAJARA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO BAMERINDUS Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 51/52 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) PARA ODIA 10/03/08, ÀS 14:50 horas. Intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014255-7 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROGERIA FERREIRA DA COSTA Sentença:... Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração de relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.005888-9 (33.200) - ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 211 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.009290-6 - JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 69, designo audiência de conciliação para 25/2/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.003886-0 (34.754) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIAO PAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls _182/184 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011531-0 (32.685) - RAIMUNDO CLOVIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ARNALDO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil(...)Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, com relação ao segundo réu, face à gratuidade de justiça a ele deferida. A importância deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017153-3 - ESPOLIO DE FILIPE DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X LUCIA MARIA GOMES DE SOUSA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.000730-0 (30.866) - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X REGINA DO NASCIMENTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.005980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JGL REAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, em favor do executados, para levantamento das quantias penhoradas.Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelos executados. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 213,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão, razão por que condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários, estes fixados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do C.P.C, suspensa a execução, no termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.054.010901-0 - ZELIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010159-2 - GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 33/38 (contestação). \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011629-7 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Cite-se. Após o transcurso do prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.004719-9 - Inventariante: LUIZ DAMASIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARIA DA CONCEICAO MENDONCA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre informação do Sr. Avaliador fls. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011777-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre embargos fls. 30/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014212-0 - MARIA DE FATIMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) PARA ODIA 10/03/08, ÀS 13:50 horas. Intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012649-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE ARAUJO DOS ANJOS Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.012000-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANELITA VIANA DA FONSECA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à Carta Precatória ,a saber: [10] AEVC [24] 1102-3 [36] R$ 63,88 [11] Atos de OJA (25) 1107-2 [37] R$ 65,72 / [12] Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 ( 38) R$ 9,12 [17] Atos do distribuidor [30] 2102-2 [43] R$ 18,23 [18] 20% FETJ [31] 6002-05926.6 [44] R$ 3, 64 / [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) R$ 6,93 / [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,93. E mais as cópias instrutórias de fls. 16 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.012038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUCLIDES COUTINHO FILHO Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014886-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FRANCISCO SILVA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a liminar deferida, reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ..., condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido à época do pagamento.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013770-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO PEIXOTO DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.054.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LEANDRO ALVES QUEIROZ CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 41,99 (campo 36) referente à complementação do AEVC (campo 10) no código 1102-3 (campo 24), R$ 2,09 (do campo 43 ao 48) referente ao FUNPERJ (do campo 17 ao 20) na conta 6002.25174-9 (do campo 30 ao 35) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 com a mesma variação no preenchimento dos campos do anterior, pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009725-9 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora indenização pelo dano moral suportado, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, ambos incidentes a partir do evento danoso. Condeno o Réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.054.004798-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 61/62, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, na forma da lei, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.... \r\n\r\nRescisória, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002117-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DE MELLO CASTRO Certitico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.007298-9 (33.305) - IVONI MOUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LIGTH - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar indevida a retirada do relógio medidor da unidade consumidora da autora e condenar a ré a indenizá-la pelos danos morais ali decorrentes, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação. Em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à Carta Precatória p/ OITIVA de sua Testemunha ,a saber: [10] AEVC [24] 1102-3 [36] R$ 43,91 [11] Atos de OJA (25) 1107-2 [37] R$ 12,78 / [12] Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 ( 38) R$ 9,12 [17] Atos do distribuidor [30] 6002-02696-8 [43] R$ 18,23 [18] 20% FETJ [31] 6002-05926.6 [44] R$ 3, 64 / [20] FUNPERJ [33] AG.6002 conta 25174-9 ) R$ 2,28 / [21] FUNDPERJ [34] conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,28. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/10 - 30/46 - 75 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifeste sobre laudo de fls. 67/81,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010261-2 - MARILENE BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, I, c/c artigo 295, I, e parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil, revogando a antecipação parcial de tutela deferida. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de valores excessivamente cobrados e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012155-4 - ARJUNAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FINASA S/A) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) PARA O DIA 10/03/08, ÀS 14:10 horas. Intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nId: 414912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA - RJ142078 \r\n\r\n1992.054.000090-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1996.538.001230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2003.054.015102-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n1996.538.002857-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n2000.054.007275-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS VIEIRA - RJ121231 \r\n\r\n2006.054.000895-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES - RJ045602 \r\n\r\n2007.054.013583-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI DO NASCIMENTO SILVA - RJ130981 \r\n\r\n2007.054.014197-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.054.014200-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADILSON MOREIRA DA COSTA - RJ042207 \r\n\r\n1967.054.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1978.054.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO - RJ139970 \r\n\r\n2002.054.025715-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJACI FRANCISCO CERQUEIRA - RJ023882 \r\n\r\n2003.054.013175-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n2003.054.019305-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2003.054.033374-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.007522-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.054.014578-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROSA LIMA AUGUSTO - RJ083135 \r\n\r\n2007.054.000189-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2007.054.008061-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n1968.054.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1979.054.000060-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1990.054.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCÁSSIA LINS DE LIMA - RJ101594 \r\n\r\n1990.054.089531-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.054.004000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - RJ082231 \r\n\r\n1995.538.011607-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2002.054.023792-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2002.054.023793-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRUBENS VICTOR MANÉA - RJ045095 \r\n\r\n1999.054.003478-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2001.054.004476-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2004.054.002138-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.054.004861-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n2006.054.000511-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA - RJ111056 \r\n\r\n2007.054.000194-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2007.054.004855-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2007.054.005943-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA - RJ095186 \r\n\r\n1996.538.006393-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCINTIA SANTIAGO SANTOS - RJ134581E \r\n\r\n1999.054.007237-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2002.054.021495-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.054.009651-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.054.017118-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO - RJ046860 \r\n\r\n2007.054.007316-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n2007.054.008140-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO - RJ074249 \r\n\r\n1987.538.076658-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR - RJ071350 \r\n\r\n1989.054.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES - RJ041931 \r\n\r\n1993.538.098117-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1994.538.000792-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n1996.538.002020-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2004.054.005556-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGRACENI LIMA DA SILVA FERRARO - RJ089424 \r\n\r\n2004.054.006988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO - RJ156906E \r\n\r\n2006.054.012133-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1978.054.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1991.054.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1999.054.007887-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1986.054.000876-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2002.054.026627-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.054.006584-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n1995.538.015005-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1997.538.004945-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2003.054.003037-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2003.054.021990-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - RJ119250 \r\n\r\n2003.054.019372-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n2003.054.102895-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n2004.054.003077-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2004.054.012201-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1986.054.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1991.054.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n1993.054.099464-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.538.013578-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2004.054.011295-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROBERTO PINTO DOS SANTOS - RJ082640 \r\n\r\n2004.054.011426-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJUREMA VIEIRA DA CONCEICAO - RJ114196 \r\n\r\n2005.054.007906-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2007.054.001184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2007.054.012873-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n1982.538.066718-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n1986.054.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n1991.054.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n1995.538.007263-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELA GONÇALVES RECCHIA - RJ132527 \r\n\r\n1998.538.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN - RJ095096 \r\n\r\n2000.054.002293-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2000.054.005322-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES - RJ075299 \r\n\r\n2001.054.000713-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2002.054.023291-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.054.034034-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.054.012122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n2006.054.006492-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nREINALDO PEIXOTO DOS SANTOS - RJ149362E \r\n\r\n2006.054.014781-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 414913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000175-0 (1968) - FRANCISCO ORTEGA FROUCHE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.000270-6 (6321) - OZIRIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre fls 57 \r\n\r\nProc. 1984.054.000845-9 (5838) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Defiro fls. 99. \" Fls.99 - petição Reú - Instituto Nacional de Seguro Socia: (...Requer a intimação da parte autora, a fim de que compareça ao Setor de Contencioso Judicial da Autarquia, no Edifício da Gerência Executiva do INSS, em Duque de Caxias - Av. Marechal Deodoro nº1119, 4º andar - 25 de Agosto - D. Caxias, munido de seus documentos, para que seja feita a implantação do benefício devido). \r\n\r\nProc. 1985.054.000142-0 (10500) - LEVI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1986.054.000498-7 (15320) - SONIA MARIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido , deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nProc. 1988.054.000120-6 (21848) - JOSE PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000222-3 (22158) - LUIZ SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.087601-8 (24478) - LOURIVAL ROQUE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.087602-0 (26156) - ALAIDE FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000199-0 (28238) - JOSE FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1990.054.002351-0 (30195) - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:O Autor não promove o andamento do feito desde seu ajuizamento - 28/08/1990. Determinada a intimação do obreiro, via postal, para comparecer a pericia, esta não se efetivou conforme se depreende do aviso de recebimento acostado aos autos às fls. 20. Renovada a intimação, desta feita por mandado, verificou que o mesmo está em loal incerto e não sabido, haja vista que o endereço está incorreto. Inércia configurada, pois é ônus exclusivo das partes manterem seu endereço atualizado no feito, sendo certo que a desídia do Requerente constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1990.054.002470-8 (30360) - HILTON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:O Autor não promove o andamento do feito desde seu ajuizamento - 31/08/1990. Determinada a intimação do Obreiro, vis postal, para regularizar a representação, esta não se efetivou conforme se depreende do aviso de recebimento acostado aos autos às fls. 14v. Renovada a intimação, desta feita por mandado, verificou que o mesmo está em local incerto e não sabido, haja vista que o endereço está incorreto. A inércia está configurada, pois é ônus exclusivo das partes manterem seu endereço atualizado no feito, sendo certo que desídia do Requerente constitui fragrante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem reselução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002968-8 (31361) - SEVERINO BASILIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido , deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.054.000974-6 (32487) - JOSE MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.538.006130-6 (33578) - CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.032355-5 - LUAN DA SILVA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma art. 267, IV do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.054.001405-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Intime-se a parte Autora na forma requerida pelo procurador. \" ... requerer a intimação da parte autora, a fim de que compareça ao Setor do Contencioso Judicial da Autarquia, no Edifício da Gerência Executiva do INSS, em Duque de Caxias (Av. Marechal Deodoro, 1119 - 4º andar, 25 de Agosto), munido de seus documentos, para que seja feita a implantação do benefício devido\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005535-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.004159-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA CANCELA DE SÃO MATHEUS LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006diga o autor sobre o retrono da precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010664-1 (11718) - JACILDO CLAUDINO HYGINO, GEORGINA MARIA DE SA HYGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034496-0 - JAIR DAS NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.000371-2 (13578) - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X XEXENIA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006053-8 - ABIGAIL AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes e o mp \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.009875-1 - LEA LUCINDA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.054.002855-6 (4959) - GENECY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma art. 267, IV do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 1991.054.000807-9 (6432) - JOSEMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Homologo, por sentemça, a conta de liquidação de fls. 150/152, elaborada pelo 8º Contador Judicial, segundo as normas estabelecidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça para cálculo das ações acidentárias perfazendo o total de 1442,23 UFIR devido ao credor, 72,11 UFIR referente aos honorários, além da taxa judiciária. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, ao INSS para pagamento do R.P.V. \r\n\r\nId: 414914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028602-7 - LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X WILSON JAPHET DE MAGALHAES Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014869-9 - ELISABETE DE NAZARETH BRITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ROSIL ARAUJO DE BRITO Despacho:Esclareça a declaração contida na certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.001132-0 (2967) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON JOSE SOUZA LEAO FILHO Ao autor sobre retorno negativo da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000899-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSME DE MATOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Havendo necessidade da prova pericial grafotécnica ante a contestação do réu de que não assinou o contrato de financiamento, nomeia perita grafotécnica Maria do Carmo. Intime-se para apresentar honorários. Vista as partes para formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.054.011412-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002228-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO FERREIRA RAMALHO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008097-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO EDUARDO SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls 28. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.054.015533-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DA SILVA GARCIA Decisão:Regularize a inicial ( não está assinada ). Informe o autor os honorários para o fim de cálculos das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.016156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão . cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.013917-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o autor a representação. ( o signatário de fls. 33/36 não esta constituído nos autos ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015118-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAMÃO FILE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Apos devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam recolhimento das custas judiciais famtal R$ 2,62/conta 5673.00124-3 e falta cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.015404-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MLR UNIÃO DE MATERIAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (faltam R$ 12,78/oficial de Justiça e R$ 0,88/conta 5673.001244-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.015729-9 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PADARIA E CONFEITARIA CANDIDA PIRES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta cópia da procuração). \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.054.000679-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) À parte autora p/ recolher custas de intimação do presposto da ré ( R$ 3,65 - conta 1110-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003360-4 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JORGELINA SAMPAIO DE LIMA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.003360-4 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JORGELINA SAMPAIO DE LIMA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 48. Após em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008447-8 - MARIA DE NAZARETH GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X EDSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.014354-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015852-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X GILBERTO CABRAL DA SILVA Decisão:Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciència da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001296-0 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X KATIA REGINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026198-5 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO JACINTO DE SOUZA Decisão:Defiro vistas dos autos para 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008578-8 - JUMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo (dez 2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011724-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a prova oral e documental requerida pela ré. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015965-0 - JANAINA DE FATIMA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.010654-6 ( 1524) - Inventariante: FLAVIA DOS SANTOS SANT ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661)) X FRANCISCO EUGENIO CARVALHO DE SANT ANNA Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.007054-6 - ANDRESA DA SILVA MATHIAS PINHA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NEIRACY LUZIE MATHIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventarainte a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004208-2 (4011) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.015903-0 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NARCISO COSTA DE ASSIS Decisão:Venha declaração da parte de necessidade Jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciéncia da parte, bem como, declaração de rendimentos e bens do IR \r\n\r\nProc. 2007.054.015906-5 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LEILA TAVARES DIAS Decisão:Venha declaração da parte de necessidade Jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciéncia da parte, bem como, declaração de rendimentos e bens do IR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.016083-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS - GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Notifique-se após cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016372-0 - ORLANDINA QUARESMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.015910-7 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize a inicial. Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002763-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOAO DA SILVA Decisão:Oficie-se para fornecimento do endereço do réu. recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Local e data da perícia: Rua General Câmara,nº 18,sala 303,Centro - Duque de Caxias(próximo a 59 D.P.) no dia 13 de fevereiro de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008981-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000350-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À autora para indicar a testemunha em substituição à testemunha Rosemary conforme petição de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes sobre retorno negativo da Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.003007-6 - JOSE FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Decisão:Defiro a JG ao requerente. Vista a parte sobre fls. 79. \r\n\r\nId: 414938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007859-9 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.007859-9, movida por ANGELO DA SILVA em face de LEANDRO SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.003749-0 - A.M.R.S. X N.I.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003749-0, foi decretada a Interdição de Nilza Ignacio Raphael - CPF: 11456652761 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Raphael da SilvaCPF: 03637687771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007594-5 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007594-5, foi decretada a Interdição de Charles de Abreu Mateus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13625061767 - IFP/DETRAN: 12.454.370-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Doutor Bernardino Teixeira, nº 220 Casa 2 - CEP: 25525-680 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glecy Aparecida de Abreu MateusNacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Viúvo CPF: 13219225748IFP/DETRAN: 12.454.368-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008129-5 - JOSENIURA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUDEOMAR DE JESUS DINIZ) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008129-5, foi decretada a Interdição de Cleudeomar de Jesus Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13512805701 - Endereço: RUA Francisco Torquilho, nº 181 - CEP: 25530-071 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joseniura Diniz FerreiraNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado CPF: 37691406304Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nId: 414915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.000657-0 - N.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Como o réu afirma que o bem imóvel do casal foi vendido, ainda que, segundo ele, irregularmente, deve constar do mandado que não há bens a partilhar. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009148-3 - K.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.E.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 .de outubro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.000968-7 - VANDERLEI ALVES JUNIOR X BARBARA CRISTINA DURAGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), DENNER GARCIA ALVES), BRENNER GARCIA ALVES), LARISSA WALKYRIA GARCIA ALVES, Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho fls. 22v: a parte Ré sobre o laudo. \r\n\r\nId: 414919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.006923-5 (32209) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016283-1 (39291) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA VIANNA BELLONI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017852-8 (39854) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CAETANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018485-1 (42369) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILZA GOMES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011530-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011531-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016712-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016954-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA JOSE P DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018209-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SELMA B PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030309-0 - Município de São João de Meriti X NICOLAU PIRES FARIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031890-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO CAETANO DUPIH Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031891-2 - Município de São João de Meriti X ANTONIO CAETANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031910-2 - Município de São João de Meriti X AGOSTINHO MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032252-6 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.040458-0 - Município de São João de Meriti X CIPRIANO GUEDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062540-7 - Município de São João de Meriti X SELMA B PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063808-6 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE P DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063809-8 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE P DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063811-6 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE P DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064771-3 - Município de São João de Meriti X MANOEL M GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068650-0 - Município de São João de Meriti X ABDIEL CARLOS GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069491-0 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS LOURENCO RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072471-9 - Município de São João de Meriti X JORGE DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072494-0 - Município de São João de Meriti X JORGE DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.076303-8 - Município de São João de Meriti X ELOY JOSE PIRES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.088835-2 - Município de São João de Meriti X LAURINDO LUIZ JACQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.090830-2 - Município de São João de Meriti X ELIEZER M.DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.091581-1 - Município de São João de Meriti X MARIA LUZIA FERNANDES DOS REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 414930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011092-4 - LUIZ ARMANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Dispenso o ilustre perito que não se manifestou. Nomeio, em substituição, o DR. João Paulo de Almeida Ribeiro do Val.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001530-5 - JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X ESPOLIO DE OSWALDO PINHEIRO), ESPOLIO DE DALIRA DE REZENDE PENHEIRO), JAIRO DE REZENDE PENHEIRO Vista ao patrono do requerente para retirar alvará \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao réu;2) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, suspendo a execução para que fique aguardando em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Promova, a ré, o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do réu sobre planilha fls.97/100 \r\n\r\nProc. 2007.066.014892-7 - HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME), RICARDO CARNEIRO VIEIRA), RENATA CARNEIRO VIEIRA), AMAURI CESAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Vista ao patrono dos réus para recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 1992.066.000487-0 (21374) - MARIA APARECIDA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: CARMEM CARREIRA HENRIQUES, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JOSE GONÇALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Fls.269: digam as partes em dez dias, significando, o silêncio, a concordância com levantamento das penhoras sobre as linhas telefônicas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) À embargada sobre os documentos juntados;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Diga a devedora, em cinco dias, sobre o pedido de levantamento imediato do valor reservado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Confiro à executada o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da dívida atualizada, sob pena de incidência da multa de dez por cento.Após, não havendo o pagamento, apreciarei as demais solicitações do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:O fato de ter apontado os bens para penhora (inicialmente não aceitos pela credora) não significa a renúncia à impenhorabilidade dos bens de família, inclusive porque são utilizados por outros.Diante do exposto e considerando a natureza dos bens penhorados, acolho a impugnação para excluí-los.Aplico à devedora, na forma do art. 600, do CPC, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão do tumulto que vem causando à execução, como, por exemplo, a indicação de bens impenhoráveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012273-0 - BANCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono e dê-se vista ao exequente. Indefiro a notificação dos antigos patronos porque a providência não cabe a este juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação a gratuidade confirmando o deferimento de Justiça Gratuita à impugnada.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015031-4 - ANTÔNIO DA SILVA, MICHELE PAULA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA- MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Digam os autores sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.013615-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ILDA DA SILVA BAFA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015093-4 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR para determinar à requerida que admita o autor em suas dependências para assistir aulas, submeter-se a provas e praticar todos os demais aatos inerentes à condição de aluno do curso mencionado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Intimem-se com urgência. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008468-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Esclareça, o autor, o que pretende a respeito do réu falecido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016579-2 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X RENATA GAMIS CARVALHO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012608-3 - ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fl.256/258 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Traga, a ré, a prova do depósito, se realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Homologo o acordo para que produza os efeitos desejados pelas partes;3) Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça, o autor, quem se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 43 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.066.027332-4 - VIVIAN FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE & KYOEI FIRE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013564-7 - SERGIO RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Esclareçam, as partes, sobre o agravo junto ao STF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Não havendo manifestação da autora, aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015258-0 - JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LEONARDO MOTA GRANATO), NEIDA MOTA GRANATO), PATRICIA MOTA GRANATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015193-8 - RENAN DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fixo o prazo de 15 dias para o réu juntar documentos. Após, dê-se vista à parte contrária e em seguida venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 414935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000492-7 (2033-3) - ALADIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Expeça-se requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 1988.066.000007-2 (7824-4) - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.237v , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.02.2008, ás 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perito, para realizar exame de nexo causal, o Dr. Darlan Buissa, o qual deverá observar o resultado de todos os laudos e os docs. de fl. 93, 208 e 214. Laudo em 20 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.066.000082-7 (7931-0) - GILCELIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Por estes motivos, intime-se o Dr. Darlan Buissa para complementar seu laudo de exame de local e nexo causal com estas características, devendo também no ensejo ser ofertada resposta adequada ao quesito 08 de fl. 235 e quesito 2 de fl. 229. \r\n\r\nProc. 1993.066.000112-3 (14685-1) - ALONSO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o exame pericial deve ser realizado por especialista, nomeio o Dr. MARIO EDUARDO P MUELLER, para realizar exame de local e nexo causal, devendo para tanto observar o resultado dos laudos de fl. 32; 66/67; 173/174; 176/179; 208/212, 215/218 e 248/250, manifestando-se conclusivamente sobre cada uma das doenças positivadas. Com a juntada do laudo voltem-me conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008061-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 97, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.02.2008 às 09:00 horas, na especialidade de HEMATOLOGIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016178-6 - ALGEMIRO FRANCISCO GONÇALVES, WALMIRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ESPÓLIO DE CREUZA RIBEIRO RODRIGUES E DE OLIVEIRA JOSÉ RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o art. 282 e incisos, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014738-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013569-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Fls.09/10 - O requerimento deverá ser formulado no juízo deprecante. Devolva-se com as homenagens do juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.001408-9 (18570-7) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:intime-se a executada para que informe o andamento do recurso interposto, prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.066.015515-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) As partes sobre as respostas dos ofícios (fls. 86, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.066.007473-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Decisão: A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007800-7 - NATAN ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007862-7 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES \" ... para o autor sobre certidão negativa de fl. 36-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.009682-4 - RUBENS JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a necessidade de prova técnica de maior complexidade, CONVERTO O RITO PARA O ORDINÁRIO, na forma do artigo 277, § 5º do CPC. Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.013838-7 - ATAIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1) A autora em réplica; 2) )Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013967-7 - GLAURA TELMA DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) A autora em réplica; 2) )Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015342-0 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008091-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Sendo assim, determino que a parte autora junte aos autos no prazo de trinta dias, a prova da baixa do gravame ou a carta de quitação do veiculo objeto do seguro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004289-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X WANDA PINHEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Ao exeqüente para instruir o seu pedido na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000222-4 (5210-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LOURIVAL GUALBERTO JARDIM E OUTROS), Procurador: LOURIVAL FERNANDES JARDIM), Procurador: GELSON ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Interessado: JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1-Fl. 311 - primeira parte - Atenda-se ao Ministério Público; 2-Tendo em vista os instrumentos públicos de fl. 29 e 42/43, esclareça o Ministério Público o pedido de reconsideração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016742-9 - GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARIA CRISTINA SILVA Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.016556-1 - ANA MEISLER ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X KELY SILVA DE ASSUNÇAO), Fiador: OSEAS DORNELES CAMPOS Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009505-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:1) Digam as aprtes sobre o andamento do prcoesso 2005.066.001882-1; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010700-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006157-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Tendo em vista a informação de fl.1010, aos exequentes para trazerem aos autos a cópia das peças necessárias para instruírem os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001262-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003606-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000740-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 64. Proceda-se ao seqüestro, devendo a Defensoria Pública atualizar o crédito exeqüendo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003649-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento de fl. 60, especialmente sobre a DIB, considerando que a cópia não está perfeitamente legível. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014636-0 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X FEVRE -FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao exequente sobre fl.84. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001380-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação do exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0A - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada e EXTINGO o processo sem e com resolução do mérito na forma do Art. 267, VI e Art. 269, I, ambos do CPC. Oficie-se aos órgãos mencionados às fls. 97 e 98, informando que a tutela antecipada foi revogada. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. Condeno o autor a pagar 1% (um por cento) do valor das causa ao primeiro réu, ante sua litigância de má-fé, com fulcro no Art. 18, do CPC P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000048-5 (6378) - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA QUINTA, Inventariante: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1)Fl. 324 - Aos interessados; 2)Cumpra-se o despacho de fl. 322v. \r\n\r\nProc. 2006.066.003278-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA, MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199)), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fl. 799/804; 2- Ao Apelado em contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007479-4 - ANDERSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 109v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 121,75, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.007485-0 - MIRTES DA MATA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 140, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009550-5 - LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro fl. 106, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009551-7 - FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 108, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009608-0 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 114, defiro o seqüestro da quantia de R$ 119,63, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.010249-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Defiro fl. 117, conforme requerido; 2) Cumpra-se item 02 de fl. 117v \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 45-vº ... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000808-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 121v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 117,51, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019523-6 - GABRIEL LIMA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 131, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017289-1 - MARCELINO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fl. 152, conforme requerido \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002078-1 - NADYR LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 153v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 767,95, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.005928-6 - IRANI FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 112vv, defiro o seqüestro da quantia de R$ 107,53 , objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.010049-3 - JORGE DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 121v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 127,04, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.013720-0 - MARCIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl.131v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 125, defiro o seqüestro da quantia de R$ 125,98 , objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.017069-0 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 102v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 124,92, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.018652-1 - ELVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 128, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018904-2 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 120, defiro o seqüestro da quantia de R$ 120,69, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.019552-2 - NILO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 132, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.019917-5 - EWERTON RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 110v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 131,27, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.020109-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 137v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 131,27, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.066.020637-4 - ANTONIA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 109v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 128,10 , objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.002170-4 - YONNE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 169 e 172, defiro o seqüestro da quantia de R$ 131,59, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.004047-4 - MARIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 117v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 124,92 , objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.066.022691-5 - AUDIERE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADERVAL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 236 - A concessão da gratuidade de justiça não abarca os honorários do Sr. Perito, eis que não se pode obrigar alguém a trabalhar gratuitamente. Sendo assim, diga a parte autora se persiste o interesse na produção dessa prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl. 72 - Diga a ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.008052-0 - JOAO VICTOR PEIXOTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face de concordância, lavre-se o competente auto de acordo. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.066.008686-0 - MERINEZ DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho: I-se o Sr. Prefeito. \r\n\r\nId: 414937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014572-0 - EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.066.025413-1 (3531) - COMERCIAL ENGETUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE JESUS MENDES (DF-215584)) X REAL VR. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 31,03, Fundperj: R$ 1,55 e Funperj: R$ 1,55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000602-5 (1060) - Inventariante: LUCIA HELENA LUCAS AVILA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CELSON ANTONIO LUCAS DE CAMPOS AVILA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, correio R$ 3,65 conta 1110-6 , CAARJ R$ 4,19 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 2,09 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,09 conta 002-25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão so Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012670-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETH DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010182-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUCIENE APARECIDA SANTOS MOREIRA-SUM.COBRANCA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.112v v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.066.017496-0 (3155) - VALDEMIRO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X COSESP SEGUROS - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: Fundperj: R$ 0,71 e Funperj: R$ 0,71. \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007760-0 - OLINDA SILVA ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2008) \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.017293-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARILHA PEREIRA SCHIRMER Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/03/08, às 15h30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000223-6 - CEZAR BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006292-5 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BERNSTS DA SILVA (RS-058503) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício do Serviço Botarial de protesto so 1º Ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos escrvivães e da STJ R$ 255,58 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 36,48 conta 1104-9, OJA R$ 102,24 conta 1107-2, CAARJ R$ 39,43 conta 2001-6, Atos Dist. R$ 72,92conta 2102-2, Taxa JUd. R$ 114,40 conta 2101-4, FETJ R$ 18,20 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 23,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 23,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.004000-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos Escrivães, atos da STJ R$ 204,46 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 22,63 conta 2001-6, Atos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa JUd. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 12,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 12,22 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam às partes sobre prova e rol. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Conclusão de ordem.Defiro JG à requerida.Defiro o requerimento de denunciação à lide (fl. 109), determinando que a requerida promova a citação no prazo de dez dias.Considerando que houve a prática de atos processuais após a audiência de fl. 96, e tendo em vista o deferimento da denunciação acima, converto o rito para o comum ordinário. Retifique-se em D. R. A.O pedido contraposto (fls. 110 e 185) será apreciado, sem prejuízo da conversão.Suspendo o curso do processo até ser concretizada a citação da litisdenunciada. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000830-5 - ADRIANA APARECIDA SALES ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício.Recolham-se as custas em dez dias.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.010803-5 - PATRICK GOMES ALCURE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010194-0 (1564) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimneto dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte recolha custas, a saber: OJA R$ 18,25 conta 1107-2 FUNDPERJ R$ 0,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho: J. Defiro a substituição do cheque nesta petição apontado por cópia.suspendo o curso da execução até 30/04/2008 prazo para presunção de quitação silentes as partes. Defiro o pedido de desbloqueio de conta. Protocolo adiante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre certidão oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Conclusão de ordem.Defiro o requerido à fl. 79, seguindo protocolo da ordem de bloqueio em relação ao CPF do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que sutor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 119v e 120 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.017141-0 - ESPOLIO MANOEL FERREIRA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMARILIA SALGADO VASCONCELLOS), MANOEL COZINHA MATOS), WANDERLI APARECIDA GOMES DE MATOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020644-1 - CARLA ROSELY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o réu tome ciência que os autos encontram-se a sua disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA OU INFORME SE SERA LEVADA EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.017340-5 - KATYCILAINE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CENTROLAB LABORATORIO MEDICO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para justificar a legitimidade da segunda autora, que, a princípio, não teria participado da relação jurídica narrada na inicial, trazendo documentos que comprovem a identidade da segunda autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020808-0 (3587) - RONALDO PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar ao denunciado que o feito encontra-se a disposição em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Vistas às partes sobre o laudo. Venha o laudo médico (fls. 138 e 166) \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re retire guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de retirada dos ofícios perante os órgãos aos quais foram remetidos, por considerar mais adequado e cauteloso que tais respostas, algumas com parcela de quebra de sigilo fiscal e bancário, sejam recebidos neste Juízo, autuadas, e então submetidas ao contraditório de todos os interessados, assim preservada a igualdade de tratamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016706-5 - Inventariante: HELENO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ARGEMIRO JOSE TEIXEIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016829-0 - HAIDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Diga o impetrante). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007233-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILTERCLEY CARLOS DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício /Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimar o executado, na pessoa de seu advogado e por imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do §1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016571-8 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DA SILVA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte autora complemente custas para expedição de Carta Precatória, a saber: AEVC R$ 23,73 conta 1102-3, Atos Distribuidores R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 600205926-6, Porte remessa/retorno R$ 90,12 conta 1104-9 e forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 401 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor sobre fls. 368/369. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custa pendentes a saber, AST: 21,90, AOJ: R$ 25,56, PRR: R$ 9,12, distribuição: R$ 1,82,, AEVC: R$ 78,50, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 9,11, FETJ: R$ 1,82, taxa judiciária: 197,85, Fundperj: R$ 7,30 e Funperj: R$ 7,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 144. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000054-9 - ROSANGELA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que, apesar da ausência de notificação prévia, não trouxe aos autos comprovante de que não estivesse inadimplente, além do fato de ser o registro datado de fevereiro de 2007, portanto, quase um ano atrás, que retira a necessidade de se deferir tal exclusão em sede de antecipação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008975-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015470-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE FERRREIRA GOMES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017823-3 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X FRANCISCO JOSE N C DA SILVA Despacho:Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/03/08, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do ofício da diretoria de ICCE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO, ASSIST. P/IZOLINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Conclusão de ordem. J. Defiro a penhora on line, revogando o despacho de fl. 141. Protocolo adiante. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017314-4 - FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Considerando a grande quantidade de ações semelhantes tramitando no Juízo, o que tornaria inviável a marcação de audiência de conciliação (CPC, art. 277) sem desorganizar a pauta, como também o fato de ser notória a impossibilidade de eventual conciliação entre os requerentes e as instituições financeiras e por se tratar de matéria de direito que poderá reclamar produção de prova técnica de maior complexidade, e por não vislumbrar nenhum prejuízo a qualquer das partes, converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. Retifique-se em D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003763-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 92/94 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a autora recolha custas pendentes a saber: Atos dos Escrivães: R$ 160,66, Caarj 910%), atos dos distribuidores: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,64, Funperj: R$ 8,94 e Fundperj: R$ 8,94. \r\n\r\nId: 414939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiterar os Ofícios de fls. 42/43, ainda não respondidos - R$ 7,30 (atos de pratica comum - código 1110-6) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.008969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar requerida, porque não comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011467-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Contudo, considerando a informação à fl.29 de que o réu não mais reside no endereço, providencie a parte autora seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 34/55. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO NOSSA CAIXA S/A À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 67,00 (atualizado pela Tabela de Fatores de Correção Monetária), mais custas de Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008047-2 - ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de nova vista dos autos, considerando as certidões de fls.81 e 91, e o mandado de fl. 82, e a fase atual do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 64/70 \r\n\r\nProc. 2007.066.006337-5 - SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:I) Não obstante a revelia da parte ré, que ora decreto em razão da certidão de fls. 28 e por força da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:As partes são legítimas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, II, do CPC, diante da revelia, que ora decreto, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007056-2 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.011389-5 - DOUGLAS LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Fls. 50/51: Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.066.013507-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 42/76 \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007482-8 - DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Impõe-se que, antes da prolação de decisão saneadora, seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que nenhum documento foi acostado aos autos indicando a circunstância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011318-4 - ANTÔNIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO Decisão:Tendo em vista a ausência de resposta, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.34, decreto a revelia da parte ré, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. Diga a parte autora se pretende produzir provas, justificando a pertinência. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.006284-8 - ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FABRÍCIO FREIRE VALINO GLIOSCI E OUTROS Ao patrono do autor para recolhimento de TX. JUD. no valor de R$ 44,45, referente aos honorarios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.016795-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:1-) Recebo os embargos. 2-) Suspendo o processo de execução. 3-) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:J. Esclareçam exequente e executada acercado CNPJabaixo informado e o bloqueio e o bloqueio efetivado no prazo comum de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Decisão:Fls.26/27 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao executado para recolher Tx. Judiciaria no percentual de 2% sobre o valor impugnado de R$ 91.338,87- Tx. Jud. R$ 1.826,77 \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) Decisão:Fls. 299/301: Não pode haver constrição de bens sem que o executado seja regularmente citado/intimado. Na hipótese dos autos, o devedor não foi localizado, sendo certo que a execução iniciou-se sob a égide do sistema anterior. Por outro lado, atualmente a fase de cumprimento de sentença dispensa a citação pessoal do devedor, conforme se infere do art. 475, J, do CPC. Assim, visando dar efetividade ao processo em tela e observando o princípio da ampla defesa, determino a intimação do devedor na forma do dispositivo legal citado. Após, em caso de não pagamento, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Fls. 79-Considerando a impossibilidade de comparecimento da parte autora, comprovada pelos documentos juntados, redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006088-0 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, NADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X P. DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA (DROGARIA RETIRO) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. I-se, inclusive, o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014018-7 - TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CASA E VÍDEO LTDA Decisão:Fl.34 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:1) Fls.129/130 - Anote-se o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, eis que na planilha apresentada pela parte credora foram incluídos honorários de sucumbência. O benefício da gratuidade concedido à parte não se estende ao seu patrono, eis que os honorários constituem direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo diferença, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000616-3 - RUI DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X AMERICA TEREZA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Em face da certidão de fl.39, retiro o feito de pauta. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.011106-5 - Inventariante: LUZIO RAMOS PINTO X SUZANA DE SOUZA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011109-4 - Inventariante: IMIRENE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO GARCIA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Ao autor recolher R$ 3,65 de correio. \r\n\r\nProc. 2007.066.004632-8 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ANTONIO FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de relação de consumo. Assim, diante da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Em face da inversão operada, digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005217-1 - EMENGER EMPRESA DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005217-1 - EMENGER EMPRESA DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para recolher custas de Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011557-0 - JULIANA BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre petição e documentos de fls. 147/150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls.149/152 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016987-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X FREDERICO RODRIGUES), ALISSON ANDRADE RIBEIRO DA SILVA Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.017309-0 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: Considerando a documentação acostada (fls. 12/17), verifica-se que a parte autora não se amolda ao conceito de hipossuficiência preconizado na Lei 1060/50, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. REcolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017253-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007553-3 - LUCELY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de cinco dias, sucessivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.107. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Com efeito, o acórdão que confirmou a sentença determinando que a parte ré entregasse ao autor o cheque em questão já transitou em julgado. O réu deposita valor referente a multa até aquela data, e alega, no entanto, na petição de fls.95/96 não ter localizado o título em seus arquivos, pelo que estaria impossibilitado de cumprir a obrigação, requerendo a conversão em perdas e danos. O autor, á fl.99, informa não concordar com a conversão e informa existirem valores vincendos que seriam cobrados posteriormente. Considerando o disposto no art. 461, § 1º do CPC, esclareça a parte autora, objetivamente, sua negativa para a conversão, observando, inclusive, o princípio da razoabilidade, eis que o valor depositado é quase dez vezes a quantia representada pelo cheque extraviado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015107-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO) (A Parte autora Para Providenciar Cópias: inicial para citação das Fazendas, confrontantes, procuração e despacho do Juiz, bem como, 03 cópias da planta, endereço e nomes dos confrontes ) \r\n\r\nId: 414940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000255-0 (8714) - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X F.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fls. 179, in fine: 1- Assiste razão ao douto representante do Ministério Público, mormente no tange ao item 2 de sua manifestação. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fl. 170, declarando que, onde se lê \"...exonerando o Sr. Fernando Antônio Gonçalves Lima do dever de prestar alimentos a Fernanda de Souza Lima e Fernando Antônio Golçalves Lima e, em conseqüência, julgo extinto o processo...\", passe a constar: \"...exonerando o Sr. Fernando Antônio Gonçalves Lima do dever de prestar alimentos a Fernanda de Souza Lima e DOULGAS DE SOUZA LIMA e, em conseqüência, julgo extinto o processo...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I; 2- No mais, expeça-se alvará para levantamento dos valores porventura existentes à título de PASEP, em nome do réu, devendo ser lançado(de forma expressa) no correlato expediente que tal ordem está condicionada à existência \r\n\r\nProc. 1997.546.002205-8 (16707) - A.S.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X M.I. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Fls. 105/106: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2001.066.000108-3 (22459) - J.S.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 4º , inciso III, parágrafo único: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005848-0 - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Recebo o recurso de fls. 118/121, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Esclareça-se, ainda que de forma aproximada, o salário auferido pelo réu, bem como se mantém o pleito inicial acerca dos alimentos. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006693-3 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) 1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 74, in fine, determino o desentranhamento da peça de fls. 64/69, entregando-a ao seu subscritor; 2- Recebo o recurso de fls. 70/72, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 3- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.010237-0 - ROBERTO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( REQUER O MP: 1- declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato; 2) cláusula de alimentos ou dispensa entre as partes; 3) cláusula quanto ao nome; 4)cláusula de visita mais eficácia, abrangendo férias, feriados, aniversários, festividades; 5) esclareça o varão sua renda e se tem ou não vínculo empregatício; 6) em caso de vínculo, detalhamento da base de cálculo; rendimentos, descontados IR e INSS, com incidência sobre gratificações, adicionais, 13º, férias, horas-extras,verbas rescisórias, com retenção de igual percentual do FGTS; 7) em caso de ausência de vínculo, aumento do valor , definição de data e forma de pagamento; 8) cláusula de que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior á hipótese de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011368-8 - G.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Cláusula quanto aos bens móveis; esclareçam as partes aw, neste período se separarão de fato...; cláusula de visita para feriados, aniversário; quanto a pensão; em caso de vínculo...; em caso de ausência de vínculo... \r\n\r\nProc. 2007.066.014808-3 - A.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"cláusula quanto ao nome; cópia do acordo e sentença do processo de alimentos para os filhos; caso não tenha havido processo próprio:a) cláusula em caso de vínculo, com detalhamento da base de cálculo; b) cláusula em caso de ausência, com data e forma de...; c) cláusula de que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipotese de ausência; d) esclarecimento dos ganhos e atividades do pai.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003945-2 - E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.F. Despacho:Defiro o prazo de10 dias, conforme requerido pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005388-6 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X F.L.O.R. Atenda-se corretamente cota do MP de fls. 28.(\"Requer o MP que as partes em conjunto com seus patronos assinem pedido de Divórcio.\") \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.013290-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X L.I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Face ao exposto, determino a intimação do devedor, desta feita, na forma do art. 475-J do CPC, observando-se a planilha de fls. 63/73. A intimação se dará nos autos da Execução em apenso.Intimem-se todos. Após, retornem para prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003597-5A - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:...Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PINHEIRAL/RJ, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Foro.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.066.000331-2 (9763) - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Sentença:Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a JG que ora defiro.Transitada esta em julgado, levante-se a penhora de fl. 234.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003387-1 - J.D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Fl. 70: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011576-0 - G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001690-5 - R.V.M.V., Assistente: L.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Aguarde-se a audiência aprazada nos autos de nº2006.066.001691-7, que seguem em apenso aos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003995-4 - G.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:1- Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008, às 15:20 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 147, mormente o item 1. \r\n\r\nProc. 2007.066.008806-2 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, com o levantamento pela parte credora, de depósito efetuado pelo executado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972) 1 - Proceda-se ao levantamento da quantia de fls. 51. Expeça-se alvará.2 - Atenda-se ao MP conforme fls. 65, item 2.3 - Após, voltem conclusos para designação de audiência especial a fim de ser acordado o parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003428-4 - E.R.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (MG-133192) Decisão:Não obstante o parecer favorável do representante do Ministério Público, conforme teor de fl. 36, entendo que o pleito de fl. 34 deve ser, ao menos por ora, postergado, eis que a parte credora, reconhecendo o pagamento de algumas parcelas pelo devedor(conforme \"contestação\" e documentos de fls. 23/31), abateu-as da dívida alimentar, que outrora instruiu a presente execução, apresentando, outrossim, planilha atualizada do débito de fl. 35, o que, ao meu singelo aviso, invabiliza a prisão do devedor de alimentos, mormente porque tal decreto prisional se daria em face de débito de valor diverso. Destarte, indefiro o pedido de prisão e, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino nova citação do executado, observando-se, desta feita, a quantum debeatur contante da planilha suso mencionada. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.009188-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) 1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 48, itens 1 a 3.(\"1- cópia do acordo e sentença do divórcio; 2- cópia do RG do irmão e mãe da Ré; 3- doc. onde conste o valor da pensão recebido pela Ré.\"). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005001-0 - G.M.G. X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), R.L.M.S., Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Designo dia 05/03/2008 às 14:40 horas, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009018-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)), G.G.R. Decisão:Designo dia 05/03/2008 às 14:20 horas, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004475-7 - F.L. X W.A.A., C.V.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) 1) Defiro ao Requerente a guarda provisória do menor pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo.2) Atenda-se ao MP, itens 1, 2 e 5 de fls. 37.(... ITEM 2- aguarda cópia da sentença e eventual acordo por ela homologado no processo de reconhecimento de paternidade) e advogado fornecer cópias para expedição de carta precatória). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013918-5 - O.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Há que se atribuir valor ao bem descrito na peça exordial. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.007177-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela por 120 dias. Lavre-se o termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010202-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.M.A. Sentença:...Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO MÁRCIO AUGUSTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 4º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA MÃE MARIA DO CARMO MAXIMO. Sem custas. Ciência às Defensorias Públicas e ao Ministério Público... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015048-4 - G.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Por derradeira oportunidade, ao réu para que se manifeste sobre fls. 68, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.007057-0 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que ELENILTON SILVÉRIO é o pai de JOÃO VITOR DE ALMEIDA, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do autor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da Lei nº 8560/92, passando o menor a assinar o nome de JOÃO VITOR DE ALMEIDA SILVÉRIO... \r\n\r\nProc. 2007.066.008418-4 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X W.S. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu Weverton, 2) Ao réu Marcelo para que comprove sua hipossuficiência financeira conforme alegado, juntando as 3 últimas declarações de renda, ou 3 últimos contracheques.; 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002858-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final da decisão de fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.013736-8 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. O executado, regularmente citado no processo, onde se originou a dívida, quedou-se inerte, não se preocupando em apresentar resposta, além de não se preocupar com sua situação de hipossuficiencia econômica em arcar com eventuais verbas de sucumbência, deixando de pleitear a gratuidade de justiça.De outro bordo, a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios integrou o pedido e não foi excluído pela sentença já transitada em julgado.Neste sentido, entendo que se torna inviável e impossível a tentativa de exclusão de tais verbas neste momento, como pretende o executado.Assim, indefiro o pleito de fl. 162. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.012533-9 - L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X N.A.S. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011336-2 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido, para as contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013626-3 - R.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 20 e 22. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017146-9 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X NICOLE PONTES FERREIRA Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência do autor, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 2- Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015458-7 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X R.E.M.), K.R.M.P. Defiro ao requerente a Justiça Gratuita.Venha Estudo Social do caso em 30 (trinta) dias.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Não havendo acordo, Cite-se, por mandado, com as advertências contidas no art. 285 do CPC. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 25/03/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017784-8 - DIOGO SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X LUDMILA SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15H30, DEVENDO O SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.017903-1 - EVERSON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X REBECA SOUZA SILVA Despacho:Se é interesse do autor a cumulação de pedidos, deverá, caso queira, deduzir pleito de antecipação de tutela, quanto aos alimentos e visitação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011385-8 - J.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X I.A.S.J. Designe-se audiência no JIC a fim de atender ao requerido pelo MP. (ac designada para o dia 24/03/2008, às 14h30) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005695-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X M.C.S.C. E OUTROS Decisão:1- Citem-se os réus com as advertências legais; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item I de fl. 58, in fine; 3- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Defiro a JG aos requerentes. Venha o laudo de avaliação, sendo certo que o Sr. Louvado perceberá remuneração na forma da Resolução do Conselho da Magistratura nº20, de 14/09/2006. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011977-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 47, no que restar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Atenda-se corretamente o item 2 da promoção do MP de fls. 99.(\"requer doc. de todos os automóveis mencionados na contestação e réplica e doc. de pagamento acaso ainda não juntados\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.001535-6 - C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002628-7 - L.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. Após, voltem conclusos para designação de audiência do art. 331 do CPC. ( Requer o MP: 1) Documento do automóvel 2) Cópia do acordo e sentença de alimentos) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.005244-2 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 383: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 414941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.003101-4 (15110) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Redesigno júri para o dia 05/03/2008 às 13:00hs. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.016791-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Ulisses para o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fl.204. Intime-se o acusado.ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.066.019133-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado para o acusado Maycon, anotando-se a baixa quanto ao artigo 16, IV da Lei 10826/03 2) Recebo o recurso e as razões apresentadas ( f.314/315) 3) Recebo as contra razões apresentadas ( fl.326/330) 4) Fl.310- Renove-se a diligência. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I, III e IV N/F Art. 14, Ii -Tentativa, Inc. II \r\n\r\nProc. 2001.066.000147-2 (15063) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CLARETE DANIEL (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Júri designado para o dia 20/02/2008 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Designo prova de defesa para o dia 27/03/2008 às 13:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.066.002103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO INACIO CAROLINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SEBASTIÃO INACIO CAROLINO SOBRINHO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03 e ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no artigo 1° da Lei n° 2252/54, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... fixo a pena inicial em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo (§ 1º do artigo 49, CP)...No terceiro e último passo, mais uma vez se mantém a pena-base, eis que não incidem causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição. O regime inicial de cumprimento é o aberto, que tenho por adequado e suficiente, na forma da Lei (artigo 33, § 2º, \"c\" do Código Penal)... Substituo, pois, a pena restritiva de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistindo na prestação de serviços à Comunidade, por 02 anos, em entidade a ser definida pela C.P.M.A. da Comarca...Custas pelo acusado.... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o 1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.016518-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUPIDIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.009730-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1) Defiro a busca e aprensão do laudo com urgência 2) Após, a juntada dos Alegações Finais, cuja celeridade se impõe na hipótese de réu preso, decidirei, quanto à prisão do réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000235-0 - M.P.E.R. X E.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Prossiga-se designando AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00 horas. I-se. Requisite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II C/C Art. 14, I I -Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1996.546.000181-9 (11.556) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Tendo em vista o teor do requerimento de fl.491, determino o adiamento da sessão do Júri para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todas as testemunhas. Em caso de não localização, expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizá-las \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2004.066.020440-7 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES) Designo audiêcia de conciliação para do dia 27/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência as partes \r\n\r\nId: 414942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "415015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor para providenciar cópias para fins de intimação do MPF, conforme decisão de folha175 verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:Digam as partes sobre o relatório anexado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001272-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015989-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JAIR APRÍGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCIANO HUCK Ao autor para fornecer cópias para fins de intimação do MPF, conforme despacho de folha 133. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Chamo o feito à ordem.Reconsidero a decisão de fls. 37v que admitiu no pólo passivo o Sr. Paulo Sérgio, ante a emenda à inicial de fls. 32/33, uma vez que com a citação válida do réu primitivo, realizada pelo comparecimento espontâneo, houve a estabilização subjetiva da demanda, não sendo caso de litisconsórcio passivo necessário. I-se.Digam as partes se ainda têm provas a produzir, inclusive MP, juntando-se desde já o rol de testemunhas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) À autora, para comparecer à Travessa Francisco Pereira Rocha, nº 38,no dia 15/02/2008, sexta-feira, às 13:00 horas, para realização da perícia na área de Psiquiatria, com o Dr. Leonardo Ferreira de Azevedo e Silva. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021143-0 - DORALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X Falecido: MANOEL LUIS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.3) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS.4) Esclareça a requerente se o finado deixou filhos ou outros descendentes.5) Venham aos autos as cópias das certidões de óbitos dos pais do finado, já que na ausência de dependentes habilitados, segue-se a ordem de sucessão civil. 6) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000038-0 - JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY BARROSO PEREIRA (RJ-044164) Decisão:1) Regularize-se a representação processual dos autores, em 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados no INSS, para possibilitar ao Juízo saber quem detém legitimidade para levantamento das referidas quantias.3) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282 do CPC, em todos os seus incisos, assim como o art. 39 do mesmo diploma legal, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial.4) Esclareça a requerente a razão da deflagração do presente alvará judicial, já que consta na certidão de óbito que o finado deixou bens a inventariar, o que impede o uso desta via processual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Decisão:Fls.104: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço, em 24hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001423-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SIMONE ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:Cabe ao autor regularizar o veículo junto ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006817-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELY DA GAMA FERREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Despacho:Diga o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.005610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO MARTINS Ao autor, para recolher custas para expedição dos ofícios, conforme certidão de folha 45. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar expressamente sobre a certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.003.019931-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRAQUITAN SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020103-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILIAN DE OLIVEIRA SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.021149-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NAPOLEÃO DA SILVA MARCELINO Despacho:Esclareça o autor, pois o endereço não pertence a este Município. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 14,60 Sub - total 14,60; CAARJ (42) 1,46; FUNPERJ 600225174-9 (0,73; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,73TOTAL (49) 17,52, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor quanto aos demais réus, já que todos devem ser citados para comparecer à mesma audiência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Decisão:Cite-se no endereço retro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Ao autor, para recolher custas de porte de remessa e retorno da CP -9,12; CAARJ 0,91; FUNPERJ 0,45 e FUNDPERJ 0,45 Total 10,93 ou informar se levará a CP em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006729-0 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu em sua defesa, que pretende o ingreso da União na presente demanda, o que não pode ser acolhido, uma vez que se trata de relação de consumo, vedada a intervenção de terceiros, mormente quando ocasionará, como neste caso, o retardo do julgamento do feito, o que pretende, sem sucesso, o réu. I-se.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006812-8 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Ao autor, para recolher custas processuais no valor de 316;25, conforme certidão de folha 30. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016662-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA E OUTRO Decisão:Considerando que o condomínio não foi instituído juridicamente, uma vez que não houve registro de sua convenção no RGI, sendo que o registro no RTD não lhe faz as vezes, não há possibilidade de cobrança pelo rito sumário com base no Art. 275 inc. II alínea B do CPC. Assim, deverá a presente demanda correr pelo rito ordinário, devendo o autor emendar a inicial para adoção de tal rito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor, para dizer como pretende a citação, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016767-2 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JAIR NOGUEIRA Ao autor para dizer como pretende a citação, recolhendo o valor devido. \r\n\r\nCobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2006.003.005242-8 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia de fls. 180. Declaro cumprida a sentença, ante a quitação de fls. 185. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.003.004461-4 - JANE MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de 235,38, conforme certidão de folha84, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Destituo o perito de fls. 140. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ para que indique perito para funcionar nos autos, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com expresso pleito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002611-9 - JANE MÁRCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Ao réu, para recolher as custas processuais conforme certidão de folha 88, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao apelante, para recolher a diferença de custas: campo 36: R$ 1,84; campo 37: R$ 28,62; campo 41: R$ 3,04; campo 33: R$ 1,52; campo 34: R$ 1,52 - total: R$ 36,54 \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para condenar o Réu a desocupar o imóvel e demolir a obra irregular, no prazo de 15 dias, a contar da presente restaurando-se a situação anterior ao seu advento, com a competente remoção dos destroços sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Fica a parte Ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na forma do artigo 20, §4º do CPC, com observância do artigo 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para depositar a 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 30(trinta) dias, pena de configuração de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Decisão:...1) Ao Cartório para anotar no DRA e na capa dos autos a exclusão dos réus Maria Aparecida L. Figueiredo e Joaquim Antônio Fernandes, já que não são proprietários do imóvel expropriado, ou ao menos não há prova de que o sejam, incluindo a expressão \"quem de direito\", como constava da inicial e da 1ª citação editalícia; 2) Após o cumprimento do disposto no item acima, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para realizar apenas a atualização monetária do valor da perícia de fls. 22/23, com as respectivas conversões das moedas, sem fazer incidir juros moratórios e juros remuneratórios nos referidos cálculos, o que ficará a cargo de posterior remessa para inclusão, caso tais consectários sejam incluídos na sentença judicial; 3) Com o retorno dos autos do Contador, antes da manifestação das partes, venham conclusos para análise da correção do que aqui foi determinado. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP (que funciona na qualidade de Curadoria Especial para o réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:1) Tendo em vista o documento de fls. 68, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Recebo recurso de apelação de fls. 64/66 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam, ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006843-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.001597-1 - DEFENSORIA PÚBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 69 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 14,60 Sub - total 14,60; CAARJ (42) 1,46; FUNPERJ 600225174-9 (0,73; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,73TOTAL (49) 17,52, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Não há acordo nos autos. À exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020794-3 - COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2007.003.021105-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004321-6 - ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cite-se o Município, nos termos do Art. 730 do CPC, para pagamento do débito de fls. 319 (R$ 5.103,02), acrescido de 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.003881-0 - ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:O bloqueio on-line foi infrutífero (em anexo). Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1A - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MPF nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002661-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X WALTER DA CUNHA Ao autor, para recolher as custas processuais no valor de 320,85, conforme certidão de folha 64, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.006425-0 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011809-0 - LUTI ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CARDOSO NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito e ao réu para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.003.021172-7 - ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para quantificar os danos materiais indicados no item 3 e quantificar os lucros cessantes indicados no item 4, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a autora ainda adequar o valor da causa ao valor que for pedido.3) Esclareça a autora quanto aos fundamentos da demolição, que alega injusta, eis que este Juízo, pelo que se recorda, deferiu autorização liminar para demolição em outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.021185-5 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer de forma separada qual o valor que pretende o autor a título de danos materiais e qual o valor a título de danos morais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002014-2 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, para recolher as custa processuais, conforme certidões de folhas 197 e 198. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.010841-9 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - DR. JOÃO MASSAD NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo. COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.003.000905-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Diga a impetrante sobre o documento de fls. 354 juntado pelo impetrado, que demonstra o cancelamento dos autos de infração.2) Ao cartório para dar baixa no incidente, desapensá-los dos autos principais e remetê-lo ao arquivo, eis que se trata de processo findo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia de fls. 191. Declaro cumprida a sentença, ante a quitação de fls. 197. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000097-4 - CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PAULO C. C. ASSIS Decisão:1) Esclareça o requerente se pretende ou não a concessão de medida liminar, pois não há pedido, embora haja relato neste sentido.2) Diga o requerente qual o processo principal será ajuizado.3) Prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 44/47, uma vez que o réu não possui advogado constituído nos autos e o mesmo não possui capacidade postulatória, sendo que inexiste nomeação da Defensoria Pública fora dos casos legais. Assim, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo improrrogável de 48hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO Decisão:Ante a informação retro, emende-se a inicial para adequar a planilha com a retirada dos valores do cheque devolvido, não podendo haver diferença de cobrança, pois não há prova escrita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Por ora suspendo os efeitos de fls. 224. I-se o recorrente para no prazo de 48hs complementar o preparo, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Porte de Rem. e Retorno 9,12; A.E.V.C 1,84; Sub - total (41) 10,96; CAARJ (42) 1,09; FUNPERJ 600225174-9- 0,54; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,54TOTAL (49) 13,13 referentes ao Recurso de Apelação. \r\n\r\nProc. 2005.003.001533-8 - ÁUREA BATISTA DE OLIVEIRAQ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Melhor analisando o processo, verifica-se que a parte autora do presente feito é a responsável pela limpeza do gabinete deste Magistrado, nele passando grande parte de seu tempo, em convivência diária, e tendo em vista que este Julgador não se sentiria confortável em apreciar o mérito da presente ação com a imparcialidade necessária, DECLARO-ME suspeito para apreciação e julgamento do presente feito, nos termos do Parágrafo Único do Art. 135 do CPC. Anote-se na capa dos autos o tabelamento ora iniciado. Após, abra-se conclusão ao Juiz Tabelar, para determinar o que for de direito. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.015274-7 - MAYCON CARVALHO CARVALHÃES - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.015857-9 - FELIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a rea lização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020628-8 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Fls. 115: Nada a prover, já que não foi objeto de pedido, nem condenação. \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Ao réu, para recolher as custas processuais, na proporção de 50%, conforme certidão de folha 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Inexistem nulidades a serem sanadas. As parte são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos alegados pela autora no item B de fls. 37 da inicial, eis que os demais não são controvertidos. Indefiro a prova oral requerida pela autora às fls. 141 e pela ré às fls. 150, já que os danos emergentes e os lucros cessantes indicados na inicial, para sua demonstração, não necessitam de oitiva de testemunhas em Juízo. Indefiro a priova pericial requerida pela ré às fls. 150, uma vez que os embargos de declaração, como dito acima, não servem para complemento de teses de defesa, sendo certo que a ré somente alegou suposta impossibilidade de ligação quando já há muito havia apresentado a sua contestação, o que njão será considerado pelo Juízo para efeitos de julgamento do mérito. Defiro a juntada de documentação suplementar pelas partes, no prazo comum de 10(dez) dias. Ultimado o prazo com ou sem manifestação... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.003.020809-1 - JOVENAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se no DRA a inclusão no pólo passivo da Cia. Fluminense de Refrigerantes.2) O comprovante de fls. 28 demonstra que o autor não é isento de imposto de renda, mas, ao contrário, prova que efetivamente faz declaração anual e IR, motivo pelo qual deve anexar aos autos a cópia da dita declaração completa, inclusive com relação de bens e direitos, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.021145-4 - THIAGO MENDES GASPAR COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROBERTO MENDES DE MATTOS Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento dos autores, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) No mesmo prazo acima, e com a mesma advertência, deverão os autores anexar aos autos cópia das 1ªs declarações do inventário de Rogério Mayhé Couto.3) Emende-se a inicial para indicar o endereço dos autores, devendo estes anexarem aos autos cópias de seus comprovantes de residência.4) Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e fundamentos do pedido, que da forma apresentada não decorre da conclusão requerida, pois se os autores requerentes pretendem a rescisão do negócio ou a entrega do imóvel a via é inadequada aos fins almejados.5) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa, que deve corresponder ao valor do imóvel.6) Venham as declarações de hipossuficiência dos autores.7) Venha cópia do RGI indicado às fls. 03, assim como das alegadas escrituras públicas indicadas na inicial, mas não anexadas aos autos... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.003.074427-0 (7408) - T.L.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema a representação de fls. 31.2) Fls. 31: Regularize-se, já que a parte é a pessoa jurídica, e não o sócio.3) Venham os atos constitutivos atualizados em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 113 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC.2) Expeça-se mandado de intimação para que o réu desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pela de desalijo forçado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu, para recolher custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais 25.56; A.E.V.C 160.66; Sub - total (41) 186.22; CAARJ 18,62; Atos dos Distribuidores 18.23; Acréscimos 20% 3,64; FUNPERJ 600225174-9 10,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 10,22; Taxa Judiciária (46) 44,45.TOTAL (49) 291.60, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:J-se. Desentranhe-se o mandado de fls. 101, eis que o patrono do autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.002049-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Sê inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, expeça o cartório mandado tão somente de citação, encaminhando-o para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.013320-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSENY CHAVES RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.019891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER GOULART Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON Decisão:...Documento de fls. 22/23 demonstra que o autor adquiriu os direitos possessórios do imóvel indicado na inicial, sendo certo que sua posse traveste-se de nova, já que perante a municipalidade encontra-se cadastrado o referido imóvel, nos termos das certidões de fls. 24/28, emitidas em outubro/2007. Ademais, verifica-se que o réu foi devidamente constuituído em mora em novembro/2007, conforme notificação extrajudicial de fls. 30/31, porém não deixou o imóvel e não apresentou qualquer oposição à sua notificação, tornando sua posse injusta e, ato contínuo, configurando o esbulho possessório, razão pela qual deve ser concedida a medida liminar. Pelo exposto, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.021147-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar os danos ocorridos, eis que inadmissível pedido eventual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.000045-7 - ANTONIO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA Ao autor para recolher diferença de custas do OJA, para a reintegração, bem como recolher custas para citação postal ou por carta precatória, para citação \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:A sentença de fls. 74/76, que transitou em julgado às fls. 78, afastou o pedido de reintegração de posse da área em que se encontravam as construções, razão pela qual impossível ser entregue ao autor o imóvel que aparece nas fotografias de fls. 24/25, já que isto não fez parte do dispositivo da sentença. Assim, em derradeira oportunidade, esclareça o autor se pretende ser reintegrado na posse do que foi determinado na sentença, devendio esclarecer ainda ao Juízo se a construção que aparece na fotografia de fls. 113 lhe pertence. Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:1) Ante a informação de fls. 47, indefiro a liminar, já que se trata de força velha.2) Citem-se, devendo o OJA qualificar os réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30 no endereço de fls. 36, autorizado o uso de força policial, assim como devendo o OJA certificar alguma tentativa de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais 52,94;Sub - total (41) 52,94; CAARJ (42) 5,29; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,64; TOTAL (49) 63.51, para expedição do MRP e citação . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher diferença de custas de Atos dos Oficiais 12,78; sub-total 12,78; CAARJ 1,27; FUNPERJ 0,64; FUNDPERJ 0,64. TOTAL: 15,33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003252-1 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Ao autor, sobre folhas 175 e seguintes dos autos e ao réu, para recolher as custas processuais no valor de 390,23, conforme certidão de folha 184 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes, sobre manifestação do Perito em relação ao parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.021122-3 - MEC NAVE ANGRA MECÂNICA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO ITAÚ S/A As custas foram recolhidas incorretamente, ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,40. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.003.006456-0 - JOSE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 415015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003182-7 - Marilene Basilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Solange Pereira Paiva. Tendo em vista o silêncio da parte autora, cumpra a serventia fls. 51, item 2. Sem prejuízo, diga a parte autora o que pretende em relação ao bem penhorado a fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004933-9 - Paulina Andrade Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Paulo Roberto Olson. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002730-9 - Maurilho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002736-0 - Dinair Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002737-1 - Dinair Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002738-3 - Maurilho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002739-5 - Maria do Parto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco BRADESCO S/A. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002838-7 - Sandra Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002849-1 - Jairo Vieira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002851-0 - Francisco Antonio Bedeschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Entendo que no caso dos Juizados Especiais, a apresentação das provas deve ser simplificada, devendo as partes demonstrar o seu direito através de meios menos exigentes que nas Varas Cíveis. Porém no caso em tela, a parte autora não apresentou prova alguma de seu direito postulado, nenhum documento veio aos autos que comprovasse a existência da citada caderneta de poupança. \r\n\r\nMesmo ressaltando-se os princípios da simplicidade e da informalidade, não pode este Magistrado burlar as regas do devido processo legal e aceitar a peça inicial, pois a mesma carece de documento indispensável a propositura da ação, ou seja, as provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nDeveria o autor buscar um procedimento administrativo junto ao Banco e caso necessário e derradeiro o rito cautelar para demonstrar a existência da aludida caderneta de poupança, antes de propor a ação principal, fazendo assim prova e correlação entre o fato e o fundamento jurídico do pedido.\r\n\r\nNo mais o incidente de exibição de documentos, de regra, não é cabível em sede de JEC, por ser prejudicial ao procedimento de regência, criando variantes inadmissíveis (arts. 355 a 363 do CPC).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido incidental de exibição de documentos, bem como, a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I todos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004708-4 - Rosa Néria Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Carlos Roberto da Silva e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 05/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001785-8 - Rosa Maria Arceno da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Roberta Silva dos Santos - OAB RJ061696). X Angra Fone - Iritel Comércio e Serviços LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). Ao autor sobre fls. 174 com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.822.002593-4 - Hamilton Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004847-5 - Ubirajara de Castro Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diga a ré sobre fls. 124, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.001016-4 - Saulo Patrick Pacheco Diniz. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 6.100,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001045-0 - Jordana Eloisa da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais; 2) ao pagamento da quantia de R$ 43,89 a título de repetição em dobro. Julgo extinto sem exame de mérito o pleito de cancelamento das cobranças indevidas, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001448-0 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001690-7 - Ana Lucia Gonçalves. X Credicard Banco S/A - Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais; 2) ao pagamento da quantia de R$ 663,26 (seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), ... \r\n\r\nProc. 2007.822.002113-7 - Jerson de Siqueira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais; 2) a proceder a instalação da linha telefônica requerida pelo autoro, em sua residência, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 a incidir a cada período de 30 dias ou fração. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.002307-9 - Maria das Graças Cunha Galo. X Banco Ibi S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o requerimento de fls. 37, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, intime-se a autora, via telefone, para comprovar, em 05 dias o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004045-4 - Teresa Maria de Queiroz. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o depositário de fls. 31, bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - Maria Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sebrás Montagens Navais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, referente à cobrança, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 14.465,44 (catorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001617/2001 (2001.822.000864-8) - Aliete Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Jaceguay Irapoã Fernandes e outro. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002949-5 - Costa Bella Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ganes Serviço de Alimentação LTDA. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004787-2 - Raimundo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Marcos Antônio Rodrigues e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000618-5 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002367-5 - Fabiana Rodrigues Viveiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.822.003366-8 - Joaquim Antonio Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 44 e 49 em favor da parte autora, com as devidas cautelas Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 46,94, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005113-0 - Carlos Antonio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Turboauto 2004 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:15 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007347-2 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Finasa S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007559-6 - Malaquias Souza Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Padaria Colírio do Bairro Camorim Me e outro. Considerando que o autor da demanda somente possui 12 anos de idade, e tendo em vista que em sede de Juizados Especiais, o incapaz não pode ser parte (art. 8º da L. 9099/95), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.822.000062-8 - Rosinete Paula Carvalho dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Banco Itaucard S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002812-5 - Revestimentos Sul Fluminense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Rep Leg(s): Marcos Chiaríssimo Caaravieri. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002633-9 - Anabel Borba de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Caetano Amêndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). Nada a prover sobre fls. 95, uma vez que já houve tentativa de penhora on line nos autos. Diga a autora o que pretende com relação ao bem penhorado a fls. 72, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006084-0 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 89, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003976-2 - Alex Sandro Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 414468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.822.003306-0 Vítima(s): Sonia Maria Moura Miranda. X José Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \"... JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, JOSÉ BERNARDINO DA SILVA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\"\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.822.002596-9 Vítima(s): Odilon Ramos. X Afif Elie Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \"...JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, AFIF ELIE AFIF, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, III, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 346 - Supressão de coisa própria em poder de terceiro\r\n\r\nProc. 2006.822.001071-0 X Carlos Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \" ...Por derradeiro, redesigno a presente audiência para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas, saindo intimados as testemunhas presentes.\" \r\n\r\nId: 414471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de fl. 75. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.052.000061-9 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE Decisão:1)Defiro J.G.2)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 3)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008528-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLEA CAETANO CHAVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl.37, cuja apreensão liminar torno definitiva...CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000166-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL ALVES DE CASTRO SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 33: as custas judiciais devem ser complementadas conforme a seguir: campo 24 = 1102-3, campo 36 = R$ 4,97, campo 11 - Atos dos oficiais de justiça, campo 25 - 1107-2, campo 37 = R$ 2,96 + caarj e fundos correspondestes.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010530-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( não logrou êxito em localizar e individualiar o imóvel.) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.001830-3 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIDNEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Fl. 194/195 - Defiro. ( ... Assim pretende o Exeqüente obter desse D. Juízo o seu R. Deferimento no sentido de determinar a Intimação da Executada ( Sidnea Oliveira da Costa), através de publicação oficial, com fundamento no art. 14 - V, c/c art. 600 - IV - CPC, para indicar a esse D. Juízo no prazo de cinco dias, onde se encontram os seus bens e/ou recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no parágrafo único do art. 14 e no 601, do mesmo diploma legal). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.052.000077-2 - EVERDAN QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro J.G. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão: A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que os réus procedam a suspensão do protesto efetivado em seu nome, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ter protesto efetivado em seu nome. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os réus cancelem o protesto efetivado em nome da autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fl. 205/206: À ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003556-5 (5994) - CINCA CONSTUCOES E INCORPR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Diante da oposição dos embargos (apenso), suspendo o curso da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005775-1 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MARLON JOSÉ MOREIRA Despacho:Fl.74 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.052.009104-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 10. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.000267-0 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Restaure-se a capa dos presentes autos.Diga a autora e o primeiro réu se insistem na produção de prova oral, deferida à fl. 82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiasi com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002240-9 - CONDOMINIO SOLAR CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005549-3 (4561) - TERESA GLORIA E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TRANSPORTES E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho:Fl. 164: Esclareça-se, diante de fls. 152 e 154. \r\n\r\nProc. 2000.052.005581-4 (7237) - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASA DO CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho ordinatório- À p-arte autora. Araruama, 16.01.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( resposta do Detran). \r\n\r\nProc. 2007.052.005060-8 - AUDELY CONCEIÇÃO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos autores sobre a contestação de fls. 205/210. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000127-2 - VALDELICIO DIVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:1)Defiro J.G.2)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.3)...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança do valor da fatura do cartão de crédito do autor, mencionado na petição inicial, vencida em 18/11/07 e demais acréscimos, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos ou exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida e por dia em que o nome do autor permanecer indevidamente negativado. 4)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais c/c pedido de liminar com devolução em dobro dos valores pagos indebitos \r\n\r\nProc. 2006.052.005293-7 - CARINA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a: 1- cancelar da conta com o vencimento no dia 07/09/2005, com valor de R$ 577,25 (quinhentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida; 2- devolver em dobro as quantias já pagas e assinaladas como indevidas nas planilhas de fls 87/97; 3- pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.052.000033-0 (0) - Inventariante: ROBERTO GUIMARAES, Interessado: BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X RANOLPHO ALVES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.052.000072-0 (0) - Inventariante: ONEIDE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X Interessado: FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Ao inventariante, sobre fls. 82, itens 5 e 6. \r\n\r\nProc. 1992.052.004263-1 (152) - Inventariante: ALBERTINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925)), Cessionário: MANUEL MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) ASTOR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE PINTO DE MELLO Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 16.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( A Fazenda requer compro9vação das alegações de fls.226.) \r\n\r\nProc. 1996.052.005637-0 (4292) - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003)) X ANTONIO ESTEVES BARROSO Despacho:Expeçam-se os alvarás com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.052.003592-9 (5942) - Inventariante: ALAN CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LECY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório- Ao invte.Araruama, 15.01.08. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 (fazenda requer juntada das certidões solicitadas na cota de fls.300- já publicada em 30.08.06.) \r\n\r\nProc. 1999.052.000870-9 (6994) - Inventariante: SIMONE CARVALHO M.D AZEVEDO, Cessionário: ROGÉRIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a avaliação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2000.052.001535-0 - Inventariante: EMIL NOGUEIRA BIERTHEN JUNIOR X EMIL NOGUEIRA BIERTHEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 15.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( Fazenda requer juntada de certidão da Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\nProc. 2000.052.005548-6 (6936) - NILCE PERES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). IVANILDO CORREA R. SILVA (MG-050956)) X OTILIO GARCIA GOMEZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.052.006000-7 (7072) - Inventariante: IOLANDA LIMA RANGEL X GARIBALDINO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 16.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazenda requer apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.116/121; requer recolhimento do ITD sobre o aprtº nº 302-fls.12, - e certidões de praxe em nome da falecida e seu espólio) \r\n\r\nProc. 2001.052.000343-9 - Inventariante: MARIA GEOVANA VIEIRA RIBEIRO X OVIDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 16.01.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. Sobre novo esboço de parttilha de fls.160/161- \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre cota da fazenda: ... o Estado requer a avaliação do imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, conforme solicitação de fls. 141) (recolher as custas para expedição da precatória) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.002302-2 - Inventariante: ONIRA VERGETTI MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a avaliação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao autor sobre fls. 288/295. \r\n\r\nProc. 2008.052.000057-7 - ADRIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se. Requisitem-se as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)Cumpra-se a v. decisão.2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003337-2 - MARIA NAZARETH CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA/RJ Despacho:Intime-se por edital.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003400-7 (5556) - ELIZABETH DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE LEONEL BERTON GONCALVES CORTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Decisão:Fl. 393: Defiro J.G. e o benefício do art. 71 da Lei 10741. Anote-se onde couber. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Ao M.P. diante de fls.391/392. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006854-4 - PAULO SERGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CHARLES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a resposta do ofício à Telamar (fls. 106/107). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULOS PELO RITO SUMÁRIO] \r\n\r\nProc. 2008.052.000099-1 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) E OUTRO Decisão:1)Defiro J.G. 2)Designo ACIJ para o dia 07/05/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003286-0 - MARIA LUCIA MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À autora sobre promoção do MP (\"Aguarda o MP o integral cumprimento da r. decisão de fl. 17, no que toca à autora.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 415094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3 - L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) ÀS PARTES PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008799-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.F. Sentença:Pelo exposto, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada pelas partes(fls. 17-18), para que surta os seus efeitos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, julgo extinta também a execução cujo objeto foi incluso na transação (proc. 2004.052.004075-0). Traslade-se para aqueles autos cópia da presente sentença.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se o ofício ao empregador nos autos principais (ação de alimentos nº 2002.052.001572-5), a fim de constar, além da pensão mensal, o valor e o número das parcelas nestes autos estipuladas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006457-7 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X Y.S.B.M. A parte Autora sobre fls 175/183. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3A - C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Esclareça o Requerente de fls. 44 haja vista tratar-se de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.008502-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.R.M.) V.H.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça (fl. 109) venham aos autos: declaração de hipossuficiência do requerente; declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte; contra-cheque e declaração de IRPF dos dois últimos anos, tudo no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008432-0 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X M.J.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006358-3 - H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X P.M.G.) Sentença:Trata-se de ação de redução de alimentos, em que houve a concordância da parte Ré.Assim, acolho o pedido autoral e julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, CPC.Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas pela lei.P.R.I.C..Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 415095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). Suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001762-8 - Mario Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Michael Oliveira da Silva. Tendo em vista o despacho de fl. 26 e as certidões de fls. 26, verso e 29, reputo satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002303-5 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Fabiana Soares. Tendo em vista a inércia da parte autora e que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003569-4 - Sergio Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jose Carlos Vaz de Miranda Neto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - Rafael Hamberger Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002453-0 - Domingo Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Laudelino Henrique de Souza Mathias. Tendo em vista a inércia da parte autora e que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor suficientes à satisfação do crédito, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). FICA A ADVOGADA DETENTORA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTIMADA A DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - Eliane de Oliveira Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000051-7 - Renata de Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.856.000120-0 - Maria de Fátima Sandra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 414523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.007.000332-2 (22.552) - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X MUNCIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.020613-3 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fl. 60 - Anote-se onde couber; 2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.004471-4 - MERCEDES DA SILVA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRACAS MACHADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004606-2 (29480) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ao requerente para fornecer 02 cópias de todo o processo para instruir ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.007.000697-1 (29012) - Inventariante: CELIA MANSUETA FERREIRA DE OLIVEIRA NICELMA FERREIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CELIO NORA FERREIRA/FALECIDO EM 17/11/99), MARTHA BAPTISTA FERREIRA/FALECIDA EM 24/11/99 Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre as custas da remessa ao contador-1109-8- atos dos auxiliares do juízo - R$ 25,56 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27 -total- R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.007.000061-4 - MARIA IZABEL DA FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VICENTE LUCIANO DA FONSECA Despacho:Fl. 35: Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004545-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) A ré ante o desarquivamento dos autos. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.007.003466-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.002798-7 (28614) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTD Fls. 94/95 - Ao autor para recolher custas pendentes, como segue: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 91,28; Contador (1109-8) R$ 94,94; Distribuição (1102-3) R$ 7,71; Escrivão (1102-3) R$ 73,82; Desarquivamento (0727-8): R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 28,60; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 54,69; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 10,94; Total: R$ 380,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001081-6 (24.072) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUREA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:1) Ao exeqüente para recolher custas processuais, referente a execução. 2) Fls. 281 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 1999.506.005326-0 (28909) - GUIAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GIL E COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Ao autor para recolher as custas judiciais , conforme tabela de 2008-Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 25,55 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27 - total- R$ 30,64 \r\n\r\nProc. 2003.007.001146-7 - EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Fls. 133/136 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003658-8 - BRUNO DA SILVA PIMENTEL VAZ (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 23/50 - Ao autor, em réplica. 2) Fls. 59 e 62 - Esclareça a parte ré, eis que as partes são estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014119-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS EDUARDO SILVEIRA ALMEIDA Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.02.2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005174-7 - GILSON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre fls. 93/95 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil p/Ato Ilícito e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012199-6 - WELLINGTON BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Fl. 111: Intimem-se as partes acerca da data indicada pelo perito para realização da colheita. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.007.001275-4 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001992-8 - MIRIAM LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X KI PONG LEE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) A parte ré para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000645-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X JULIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão: Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 75/76 para que conste: \"Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para determinar que sejam realizados novos cálculos da execução, nos quais deverão incidir juros e correção monetária a partir da data do v. acórdão\", mantendo-se a sentença de fls. 75/76 em seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.014444-0 - SEBASTIANA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à embargante para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial atribuindo corretamente o valor à causa, considerando o valor do bem objeto dos embargos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006900-1 (29851) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLORIANO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000035-7 (22578) - ESPOLIO DE WILLIAM RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MOBILIARIA BARRA MANSA LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer o endereço atual dos executados. \r\n\r\nProc. 1996.506.002895-7 (26095) - MARIA SALIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fl. 67 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.002747-1 (30171) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DEIVIS WILLIAN DA SILVA Decisão:Fl. 97 - Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.001472-9 - TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X YESO SISTEMA DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls. 199 - Defiro suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000648-0 (29002) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Decisão:Fl. 171 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 43, decreto a revelia; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 87/100 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001392-7 (28362) - CLAUDIA MARISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA ISABEL E OUTRO À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 363. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001269-9 - RENAN SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ITAUCARD FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 52/68 - Ao autor, em réplica. Venham cópias do processo 2006.824.000367-9. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos(EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Intime-se a fisioterapeuta Dra. Flávia, (fls. 585/586), para estimar o custo do referido tratamento, conforme fls. 588/589. \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA FISIOTERAPEUTA: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.007.000011-0 (5.292-4 OF) - Inventariante: MARIA BENEDITA DA SILVA FINI, Interessado: VANDA FINI HORTA, Interessado: JOSÉ DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). HAROLDO HORTA (RJ-002215D)) X RENATO FINI Fls. 102 - Esclareça o que requer, eis que o pedido de fls. 60 foi deferido em fls. 89 verso, com a expedição do formal de partilha, conforme consta em fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 1997.506.007486-7 (27210) - ADAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Fls. 141/144 - Ao inventariante; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 1998.007.000015-2 (28145) - Inventariante: JUDITH DA SILVA RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:1) Fl. 142 - Atenda-se ao PGE; 2) Venha CND do Distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.007.000332-0 - Inventariante: JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X PAULO SERGIO CARVALHO Despacho:Fl. 97: Atenda-se ao requerido.Após, cumpra-se parte final de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.007.003722-0 - Inventariante: IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008302-3 - ABIGAIL MARTIR LINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 110/114.Certificado o integral cumprimento do julgado de fl. 63, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Monitória, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004235-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.013019-2 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 102. Anote-se onde couber; 2) Defiro JG; 3) Cumpra-se item 2 de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003701-5 - EDER WILSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 51/65 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003126-8 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 93/95) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.A parte autora pleiteia a antecipação de tutela visando à obtenção de autorização junto à ré para liberação de material e próteses, necessários à intervenção cirúrgica nas duas pernas e reprogramada para o dia 16.01.2008, em virtude da autorização anterior contemplar material e prótese para apenas um dos membros inferiores, inviabilizando a efetivação da intervenção necessária.Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata liberação do material com vistas à efetiva intervenção cirúrgica na forma requerida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de retardamento. Intime-se para IMEDIATO cumprimento da decisão e cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Fl. 53: Recebo como emenda à inicial determinando a citação e intimação no novo endereço informado, devendo a diligência ser realizada por oficial de justiça deste Juízo, uma vez que se trata de comarca contígua.À parte autora para que extraia a cópia requerida com vistas ao envio à Casa de Saúde mencionada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003369-0 - LUCAS MAZZA ALVES, JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.008039-3 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSE HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO ÀS FLS. 130/133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.004026-5 - JOÃO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELSO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:À MM. Juíza de Direito vinculada, conforme fls. 89/91. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de desfazimento \r\n\r\nProc. 2007.007.001454-4 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004581-9 - MANOEL DUTRA FILHO, HELENA CABRAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL PEDRO DA SILVA), APARECIDA DONIZETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Fl. 87: Indefiro o requerimento, tendo em vista a absoluta ausência de fundamentação legal. Cumpra-se fl. 86vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.007.000067-7 (16433) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao autor para recolher as custas para a avaliação: Valor total - R$ 1.219,61, sendo 80% na GRERJ (1108-0) -avalidor, e 20% na conta 00390-6 -ag. 6105 - Itaú - em nome de Luís Paulo da Silva \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA, JOANA D'ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Despacho:Fl. 897: Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NUNES MARINO (SP-151206), Dr(a). REGIANE ALVES PEDREIRA (MG-096442) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 166/167 - Proceda-se bloqueio \"on line\".Fls. 165 - Indefiro. Cabeo ao denunciante executar o denunciado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006731-5 - CLAUDIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.000783-3 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X MARIA DA CONCEICAO ANACLETO E OUTROS Fls. 107 vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.001815-8 - ANGELO AFONSO MODESTO, MARIA MADALENA DA COSTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO) Ao requerente sobre fls. 56 e 57 \r\n\r\nId: 415016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls.51/58: As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:oficie-se requisitando o saldo do PIS informado às fls. 31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:atenda-se ao procurador do estado \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002734-0 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA X JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:fls. 164 - Defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:diante da manifestação de fls. 48, inclua-se em pauta de audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra-se fls 129 \r\n\r\nProc. 2007.007.003521-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos à Instancia Superior com as homenagens de estilo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ao autor sobre fls 127/137 \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:diante do que consta às fls. 37/40, eclareça e demonstre o autor para postular em juízo. I-se. Prazo e penas do art. 284, par. unico do CPC \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Ao autor face a certidão do SR. OJA as fls. 281/284. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao autor: recolher custas no importe de R$ 3,65 para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:digam as partes \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:verifico a existencia de agravo retido nos autos, fls 124/127 o qual recebo, Ao agravado nos termos do art. 523, §2º do CPC. Oportunamente, voltem \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007891-6 - RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Acolho a manifestação de vontade das partes e Homologo o Acordo de fls. 50/52, para que surta seus efeitos juridicos e legais. Custas e Honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão, o que dispõe o §2º do art. 26 do CPC. Usando, por analogia do que dispõe o artigo 792 do Cpc, declaro suspensa a execuçao até o termo final fixado para cumprimento da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Despacho:fls 71 - oficie-se como requerido com a resposta, ao exequente \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.506.005516-7A - ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO, RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIMBAL INDUSTRIA BENEFICIAMENTO ACO LTDA Despacho:Cumpra-se fls 26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Subam os autos à Instancia Superior com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu recolher as custas pendentes, fls.122, certificadas a fls.121, autalizadas pela tabela 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO À inventariante sobre cálculos de fls. 111. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.003962-0 (22142) - ENEDINA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ABRAHAO ALVES DE SA/FALECIDO EM 09/11/2000 Despacho:Atenda-se ao Porcurador do Estado \r\n\r\nProc. 2002.007.004364-8 - Inventariante: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) CERTIDÃO: Certifico que os autos em referência encontram-se arquivados e que não foram recolhidas as custas para o seu desarquivamento.Ao peticionário sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Certificada a correção das custas, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis situados na comarca \r\n\r\nProc. 2006.007.002962-4 - Inventariante: TANIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls.55 verso - fim- ao partidor e, desde já, oficie-se como requerido \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Ao autor: recolher custas no importe de R$ 3,65 para expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:venha a planilha atualizada dos valores pretendidos \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:fls. 40 - certifique o cartório eventual manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:aguarde-se por 30 dias em cartório \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:aos reus sobre fls. 312 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO (PA-001974) Ao autor para fornecer cópias para expedição da Cp, conforme iten \"3\" de fls. 54. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls. 96 defiro \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Ante fls.1525/26: Ao autor. \r\n\r\nId: 415018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013037-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária ajuizada pelo BANCO ITAÚ S/A em face de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS.Inicial às fls. 02/03, acompanhada pelos documentos de fls. 04/18. Despacho inicial à fl. 19v.Às fls. 20/21 foi juntado acordo pactuado pelos demandantes, nos termos ali elencados.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20/21 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000433-0 (1921) - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003479-8 - ALDA GUAZZELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE O POLO ATIVO. Por tais razões, determino venha a prova do saldo mantido nos períodos mencionados, juntamente com a planilha atualizada dos valores perseguidos, adequando os pedidos e o valor da causa.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003556-0 - EUNIR CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 26 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003738-6 - FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003827-5 - HELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004117-1 - GERALDA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004185-7 - CLEUSA MARIA LEONE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR ( ...RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 275,24 , REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado de citação negativo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000563-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALZIRA GUIMARAES PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:Fls. 43 - digam as partes, no prazo comum de 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.000548-2 - BSA COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X MECANICA BOCAININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:(....) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257, DO CÓDIGIO DE PROCESSO CIVI, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.014095-1 - ALESSANDRO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS FLORENTINO (RJ-140249)) X MARIA ALINE ARAUJO SANTOS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A ORDEM MANDAMENTAL, uma vez que o impetrante não ostenta direito líquido e certo, a ser amparado por mandado de segurança e por ter decaído o direito de manejar o presente remédio constitucional.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004608-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. A. VILELA - ME Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.004615-6 - DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 76 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, proceda-se ao desentranhamento dos originais, como requerido pelo autor, mediante a substituição por cópias. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000152-7 (4484) - MARLENE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam os exequentes quanto a satisfação de seus créditos, no prazo de cinco dias, cientes que o silêncio poderá ser entendido pelo juízo como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 415020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2003.007.001216-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003862-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.007.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.007.001951-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1983.007.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1988.007.000177-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1988.007.000270-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1988.007.000285-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1989.007.000136-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1989.007.000243-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1989.007.000283-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1989.007.000292-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000306-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1989.007.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1989.007.000372-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1989.007.000412-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1989.007.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1992.007.000122-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1992.007.000259-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1994.007.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1995.007.000017-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000063-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000158-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1995.007.000441-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1995.007.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1995.007.000623-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000690-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000782-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1996.506.003961-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1996.506.005612-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004795-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2000.007.001642-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2000.007.002010-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2000.007.002064-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2001.007.003203-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.007.003873-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.007.005804-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.007.008362-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1988.007.000173-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1990.007.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1995.007.000550-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n1990.007.000362-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1995.007.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO CUNHA - RJ005793D \r\n\r\n2006.007.009247-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1988.007.000181-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000523-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CHAVES - RJ002874D \r\n\r\n1988.007.000354-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1993.007.000414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n1995.007.000362-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1998.506.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003417-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.007.003868-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003879-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1995.007.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1995.007.000647-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA - RJ133508 \r\n\r\n2007.007.001888-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2007.007.003780-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2005.007.008754-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003973-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n2007.007.002538-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1988.007.000205-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1989.007.000468-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1992.007.000179-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1992.007.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1992.007.000219-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1992.007.000220-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1995.007.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1995.007.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1995.007.000319-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1995.007.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.007.000572-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1995.007.000627-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.506.004793-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004882-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.007.003611-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.007.012131-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.007.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.007.020435-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONCA - RJ064227 \r\n\r\n2001.007.003882-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003694-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003697-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.004141-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 415021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.007.000093-6 - JP X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:... Ante o exposto com fundamento no p. único do art. 310, do CPP, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA do indiciado CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, sob o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, bem como de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de revogação da medida. Expeça-se o competente alvará de soltura e termo de compromisso. Dê-se ciência ao MP e defesa. No mais, junte-se COM URGÊNCIA, a FAC do acusado. \r\n\r\nId: 415023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.005277-2 - Raphaella Mattêa Abbiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X Elves da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). 1) Fls. 87/88 - Converto a obrigação de fazer em indenização no valor de R$ 9.780,77 (nove mil setecentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), 2) Intime-se a devedora, via DO, para pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003520-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Norberto Pereira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Número da residência não localizado e réu desconhecido no local) \r\n\r\nProc. 2006.824.003541-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Antonio Jose de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001824-7 - Elza Maria Ramos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Cristina Pereira Reis. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002094-6 - Eunice Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.003780-6 - Guilhermina Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.002120-7 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000111-9 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 31 - Defiro o prazo de 15 dias para comprovação do alegado, sustando-se a cobrança. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000262-8 - Florisbela da Glória Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000304-9 - Maria Antonieta Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Unibanco Aig Warranty S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - Andreza de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000579-4 - Gláucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000588-5 - Leandro de Jesus Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000702-0 - Eduardo Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000709-2 - Renata Diana Moura Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. À recorrida-autora. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000824-2 - Edila Márcia Silvestre Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000949-0 - Welington Lopes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - Magda Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unicon Participações LTDA (sr. Antonio Carlos da Silva Couto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001216-6 - Neildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da quantia apurada às fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001323-7 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diligencie a parte autora para retirada do aparelho celular entregue em cartório pela parte ré, dizendo ainda se dá quitação quanto à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001677-9 - Silmar de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o autor sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.824.001751-6 - Adayl Geraldo Carrijo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001987-2 - Dejanira Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002233-0 - Erinete Piccoli Ferreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.002592-6 - Pedro Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Truck Car e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Endereço da 1ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.824.002648-7 - Elizangela Camargo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Brasil Telecom. 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.002977-4 - Laercio Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Credifor LTDA. 1) Fls. 30 - Indefiro. Sem citação não há revelia, salientando-se a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, que tem fé pública. Venha o endereço onde possa ser realizada a citação, sob pena de extinção precoce do processo. 2) Fls. 31 - Esclareça o autor o requerido, uma vez que a empresa mencionada não faz parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica a parte ré intimada do despacho de fls., de seguinte teor: \"Após, intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada na planilha de fls. 46, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProc. 2007.824.003713-8 - Arlinda Mattos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.003810-6 - Leonardo Coutinho Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004566-4 - Maria Aparecida Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de Junho de 2008, às 15:15hs, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005326-0 - Siderlei José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ102965). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do profissional que subscreveu fls. 29 informando se o atendimento se deu em caráter emergencial, mencionando-se inclusive com o CID da doença. Prazo 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.005336-3 - Adolfo Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 17 - Admito a emenda do pedido para processamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.006309-5 - Thabata Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Endereço da Segunda ré) \r\n\r\nProc. 2007.824.006312-5 - Vera Lucia Xavier de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Casas Bahia LTDA e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Endereço da Segunda ré) \r\n\r\nProc. 2007.824.006617-5 - Cristina Silva Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Luiz Roberto Carvalho Marins. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000651/1998 (1998.824.000043-4) - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fredison Rodrigues da Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Antonio Carlos Flores Fialho, Sibele Gerlene de Andrade Fialho. Fls. 179 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006077-0 - Pacheco Nascimento Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Nardeli do Nascimento - OAB RJ070024). X Nice Coup de Moraes e outro. ... Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.001094-0 - Osmar Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Mauricio Menicucci Pizzolante, Zelinda Rezende Pizzolante, Natanael Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). 1) Fls. 170 - Anote-se onde couber. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.824.000860-2 - Rômulo José de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sebastião Camilo Pires. Fls. 50 - Indefiro. Não há necessidadde da interferência do juízo para que o autor obtenha a informação desejada, diante da possibilidade do autor, por meios próprios, verificar os originais que se encontram na Delegacia de Polícia. \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - Nelson Sebastião de Paiva Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.003322-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370, Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Sm Eventos Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Fls. 146/149 - Indefiro por não vislumbrar no caso a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam o uso do instituto jurídico invocado. Venha a indicação de bens da empresa passíveis de constrição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - Juliana Costa de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut- A L J Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG066007). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000088-7 - Janialria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - Patricia dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000710-9 - Neivi Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - Edna Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - Josefa Lins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. À recorrida-autora. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - Reinaldo Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Finaustria Companhia de Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, e Resolvo o Mérito do conflito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002111-8 - Angelica Rogacianade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X F. H. C. Formaturas e Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 47, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante das amostras trazidas aos autos, reputo que aquele que guarda maior similitude com o aparelho original da autora é o oferecido pela ré (NOKIA 2310). Note-se que o referido aparelho é do mesmo fabricante e apresenta \"design\" e operações compatíveis com as do primitivo aparelho. Aqueles apresentados pela autora, ao contrário, trazem tecnologias mais avançadas, sendo um inclusive produzido por outro fabricante, e possuem sistemas de abertura denominado \"flip\" que em nada se assemelham ao produto originalmente adquirido pela autora. Assim, providencie a ré a entrega do aparelho NOKIA 2310, que deverá ser realizada na secretária deste Juizado, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença, iniciando-se o prazo a partir da intimação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Alexandre Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1) Fls. 34/56 - Mantenho fls. 27, item 1. 2) Aguarde-se a AIJ designada às fls. 32/v. \r\n\r\nProc. 2007.824.004306-0 - Generoso Alves Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) A ordem de bloqueio foi realizada com sucesso sendo nesta oportunidade ordenada a tranferência do valor bloqueado para conta judicial, conforme detalhamento que seque ao despacho. 2) Assim, reputo garantido o juízo e recebo os embargos. 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - Mayara de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Bit Company e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Endereço da 1ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.824.004973-6 - Maria Wanda Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Delfos, Mastercard, Banco do Brasil S/A. \" Ao autor para fornecer cópias necessárias para a citação do 3º réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005017-9 - Erica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Siemens LTDA. Venha declaração do profissional que subscreveu fls. 29 informando se o atendimento se deu em caráter emergencial, mencionando-se inclusive com o CID da doença. Prazo 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.005075-1 - Benjamim Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Centro Auditivo Sul Fluminense LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005138-0 - Suzilaine Elizabette dos Santos Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Celeste Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Adidas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Fls. 36 - Não há razões para o depósito nesta oportunidade, ao menos que haja reconhecimento da procedência do pedido. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005172-0 - Rogeria dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Tupam Agropecuaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Hm Piscinas Ltda/me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de Abrirl de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - Claudia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Zogbi S/A Comercio e Industria e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.002850-0 - Alessandro de Oliveira Souza Silva.. Nelson Jorge Paes de Lima. X Walter Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl., no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004788-9 - Pedro Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marcos Alexandre Pereira de Castro, Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada, porquanto a contestação apresentada não suscitou a questão ora ventilada. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004717-0 - Jane Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Semp Toshiba S/A. Fls. 28 - Os comprovantes estão em nome de terceira pessoa. Esclareça-se. \r\n\r\nId: 414477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003462-0 - MARLI NEVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SILEZIA NEVES DE LIMA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.007691-1 - LUCIA DA SILVA EVANGELISTA X EDUARDO ROCHA DA SILVA, MATHEUS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA EDUARDA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Republicação por não ter constado o nome do advogado da parte. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.009285-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON GONÇALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009907-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON SOUZA PORPHYRIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009913-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011054-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANAINA DA SILVA MARQUES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011124-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DA MOTA SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011631-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,93 ( Caarj-10%), R$ 0,95( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,95 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008106-0 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007889-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008183-9 - ARLINDO CANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO REAL SA ABN AMRO AO AUTOR EM RÉPILCA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.000343-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:...FACE AO DISPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009198-3 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, consequentemente, extingo a execuçao nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002387-6 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001388-3 - ALDILEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Portaria 01/07:\"Ao autor face guia de deposito de fls 95\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006819-7 - IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X AFAF (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.010936-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA SILVA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010939-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011141-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011210-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS CELSO FERREIRA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOELMA LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011357-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PAULA MORAES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011395-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIVALDO JOAO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000731-2 (2385) - MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos, fls.138-150. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011686-6 - LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ELIEL CANDIDO DA ROSA Os atos dos escrivães das varas cíveis foram recolhidos com código incorreto. Código a ser utilizado e valor a ser recolhido: campo 26 (código 0702-1); campo 38 (R$ 31,18). Os campos 47 e 48 deverão ser preenchidos com R$ 1,55, cada, referentes ao Funperj e ao Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004880-0 - ESPOLIO DE LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, APÓS INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.003762-0A - DILZA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008650-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RUBENS DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.001014-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759), Dr(a). JURACI RODRIGUES DE BARROS (SP-153864) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 794, II, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009055-5 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) DESPACHO OPRDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010980-8 (9890) - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Mandado de intimação negativo, fl.66: \"...Mudou-se há 4 anos...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.010487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RVCR ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011246-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAMUEL COSTA TRINDADE Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011338-5 - BANCO HONDA S/A X DAVI PAULA DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002393-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RICARDO GONCALVES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006318-7 - JUCI HELENA STURIÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, IV DO CPC... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.98/100 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005819-2 - ANTONIO MARCO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADESIO RAMOS MARVILLA Despacho:FLS.34 - AO AUTOR. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO D.R.A. SOLICITANDO A CORREÇÃO DO NOME DO AUTOR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017412-0 (15527) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X CREMILDA GOMES DE SOUZA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017413-8 (15528) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X T H DA SILVA DROGARIA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017415-4 (15529) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X FARMACIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017446-4 (15560) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X CREMILDA GOMES DE SOUZA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017447-2 (15561) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X MARIA JOSE SAMPAIO REIS LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017448-0 (15562) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ X FARMACIA ISABELA LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017449-9 (15563) - CRF-RJ X DROGARIA CENTRAL DE HELIOPOLIS LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017450-2 (15564) - CRF-RJ X FARMACIA CENTRAL DE NOVA AURORA LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017451-0 (15565) - CRF-RJ X FARMACIA TRES DE DEZEMBRO Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017452-9 (15566) - CRF-RJ X FLORAS MIL DE IGUACU LTDA Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017456-1 (15568) - CRF-RJ X MARIA JOSE SAMPAIO REIS Despacho:EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR ADAUTO DA SILVA Despacho:FLS.20 - DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.21 ENCONTRA-SE SEM ASSINATURA. INTIME-SE PARA A DEVISA PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002655-5A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X GILMAR ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FILORENZA AUTO DISTRIBUIDORA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO RÉU (BANCO ITAÚ S/A). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004875-4 - CAIO GABRIEL VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.008.002655-5 - GILMAR ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS.64/65, POIS SÃO CÓPIAS DE FLS.62/63, DEVOLVENDO-AS AO ILUSTRE PATRONO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO EM ANEXO QUE FOI BLOQUEADO SOMENTE A IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 19,63 (DEZENOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OU SEJA, VALOR BEM INFERIOR AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007758-7 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011305-1 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009911-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PRISCILA VIEIRA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO JOSE CORREA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011224-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA ANDRELINO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011309-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON MATOS DE ASSIS Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011371-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010557-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC decreto a inversão do ônus da prova. Declaro a perda da prova em favor da parte ré, consoante §2° do art 331 do CPC. Determino, de ofício, o depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova documental suplementar, devendo a ré exibir nos autos os extratos bancários do mês de julho/06 a fevereiro/07, consoante art 355 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08 às 15:00h. Intime-se pessoalmente o autor. Publique-se. \r\n\r\nId: 415101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.009476-7 - MP X ADEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.011299-0 - MP X MOACIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) À defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.009479-2 - MP X RONE CARDOSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000083-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Despacho:Designo a oitiva de testemunha para o dia 23/01/08, às 15:30 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.011552-7 - MP X LUCIANO LAZARO SOARES ASTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.002842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Despacho:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois não existe obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença embargada, devendo o embargante buscar a via própria para reformá-la. Intimem-se; Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:... Designo prova oral de defesa para o dia 24/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 415109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.813.001062-9 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). LEONARDO SOARES BELLO (RJ-118697)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 10.991,01, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.003694-3 - GIORGIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) ARNALDO TAVARES SIQUEIRA), PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO Decisão:sobre o resultado do bloqueio on-line, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.813.005943-8 - ANTÔNIO CLAUDEMIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) LUIZ GONZAGA FILHO, Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.769,77, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.006843-0 - OLIVIO DE MATOS CORTES X SERGIO AUGUSTO LOURENÇO FERREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.002656-5 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO Despacho:Em virtude dos esclerecimentos prestados, isento o autor do pagaemnto das custas que fora condenado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.813.003933-0 - SUELY ANDRADE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ANDREIA DA SILVA TOLEDO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Ultimada esta providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.813.004521-5 - IVA DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ANA CLAUDIA SILVA MAROJA Decisão:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.004194-9 - ANA CRISTINA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X RULIAN FERREIRA DIAS Despacho:1) Decreto a revelia do Réu, eis que intimado para a AC a ela não compareceu; 2) Não obstante a revelia, traga o Autor, em cinco dias, planilha com o demostrativo do débito locatício, esclarecendo também se houve inclusão de multa contratual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.002654-6 - ALMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Intime-se a executada no enderço fornecido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.813.001136-3 - HERON SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) TELEMAR S A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.003259-9 - FÁBIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), REPRESENTANTE AUTORIZADO HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, a fim de que possa ser efetivado o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.813.005975-1 - DENILSON ONOFRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 122, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.004578-1 - ACACIO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 25, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, novo endereço da parte ré com ponto de referência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005682-3 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:1) Fls. 59 - Anote-se onde couber; 2)Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 59/60, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 3) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.000262-2 - NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) UNIMED LESTE FLUMINENSE, Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)), COTEFIL HOSPITAL GERAL, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003929-3 - ISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.813.000934-0 (20391998) - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.813.001380-0 - MAIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) JOSADIBE DE VASCONCELOS MENDES Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.813.002027-7 - VENTURA ARNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ALDO GUEDES LEOCÁDIO CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO RECLAMANTE NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.813.006100-0 - VITÓRIA TEIXEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) GILBERTO MENDES DA SILVA Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 38, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.813.006117-6 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) MARCIA BORBA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.003339-9 - NOEMI ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ Despacho:Fls. 89/90. Diga a parte autora. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.813.004497-0 - ALÍCIO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presene feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.813.006238-7 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) LOSANGO S/A., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.813.006239-9 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845) Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.813.001434-6 - LUIZ PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TNLPCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinqüenta centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Tendo em vista a quitação manifestada à fl.86, julgo extinta \r\n\r\nProc. 2005.813.003422-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.813.004299-8 - JOSÉ PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMBRATEL CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.001616-3 - GEISA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) FINIVEST, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 127; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls. 95, referente ao valor da condenação, em nome do autor ; 3) Espeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls. 124, em nome do Patrono, confome determinado na Súmula de fls. 122; 3) As partes para retira\\rem as quantias; 4) Tendo em vista que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela reclamada,conforme o comprovante de fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003926-6 - MARLENE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 49. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.004858-9 - ANDREA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 123 e 140 , em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Ao autor para requerer ou dá quitação no momento da retirada;3) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.005706-2 - WALNIR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Entrementes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 114, haja vista que com o depósito a sentença de fls. 82/83, transitou em julgado para a ré, uma vez que praticou ato incompatível com o desejo de recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.813.006005-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007338-9 - BEATRIZ FERNANDEZ PARAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 42/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. Antes, porém, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 52, haja vista que para a ré a sentença tansitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.003563-9 - LILIANE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/54, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003809-4 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X UNIBANCOS BANCO S/A Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais ante o atestado médico apresentado à fl. 39.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004052-0 - MARIA CECILIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-142639E) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação de justificativa pela ausência da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.004359-4 - IRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X VALORCAP - VALOR CAPTALIZAÇÃO S/A Despacho:1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004695-9 - WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TOLDOS EUROPA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.813.007701-4 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.813.008438-9 - ESTHER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Impõe o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora formulou sua pretensão em face de MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e não em face do plano de saúde SEMIC HMO - SAÚDE. Esclareça a parte a contradição no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.000640-6 - NELSON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X OI TNL PCS - S/A Audiência de conciliação em 30/06/2008 às 14:45h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000075-4 - MARÇAL DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2002.813.000208-8 - JAQUELINE CRISTINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 128. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.813.000732-3 - MARCELO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - ANA PAULA LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a autora para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 28.650,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.001742-0 - ELIZABHETHE MUNIZ CERQUEIRA X COLÉGIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10% E PENHORA, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.001796-1 - CRISTIANO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) FUNDAÇÃO E. C. DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF, Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.813.001871-0 - IVANA MARIA BEZERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 102. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.813.003576-8 - SYLVIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) LIGHT S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/111, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.813.005087-3 - MARINETE NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÁS FLS. 129. PUBLIQUE-SE.; 2-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.006658-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.007117-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO (RJ-107613)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 148. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.813.008486-0 - EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.008583-8 - ALEXANDRE EVARISTO CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO DO BRASIL SA - AGÊNCIA Nº2795-2 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 6.159,64, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.000044-6 - LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Neste data procedi o desbloqueio dos valores excedentes, bem como a transferência de R$ 74.700,00, para a conta judicial. Intime-se o réu da penhora, cientificando-o do prazo para oposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.813.001265-5 - BIANCA TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 89. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.813.001911-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ELETRO ELETRONICA NEWS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados à fl. 44 ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.813.003091-8 - MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:A parte autora para ciência da certidão cartorária de fl. 61, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.813.003111-0 - CHRISTIANE SIMEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) ANGELA CALÇADOS LTDA, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52V \r\n\r\nProc. 2003.813.003113-3 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X EXPRESSO SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)), JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.813.005676-2 - SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.813.006689-5 - JORGE CESAR CONCEIÇÃO DA SILVA, LEIA DA SILVA ROCHA, MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA NORBERTO, SANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA, LUCIA HELENA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) BANCO BANERJ-ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, devendo a execução ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.813.000995-6 - MARIA SUELI CORTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 87. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.004137-2 - JOSÉ FÁBIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 103. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.004757-0 - SEBASTIÃO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias efetuar o depósito das custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.813.006075-5 - CELIA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiência, com intuito de angariar o benefício da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 61/73, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal 3) Antes, contudo, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, haja vista que para o segundo réu a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.813.001918-6 - JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 116. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.002195-8 - CONSTANTINO PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos para declarar o valor da execução em R$ 2.500,00, e, por conseqüência, tendo em vista que tal valor já se encontra depositado, DECLARO EXTINTA a execução com arrimo no artigo 794, I, do C \r\n\r\nProc. 2005.813.002262-8 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. contador judicial, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.003980-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) TIM RIO NOTE S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegdo às fls. 104/105. Após, venham-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.813.005614-6 - JOSÉ ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 89/90, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - JESSICA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 120/122 , em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação; 3) Fls.120/121 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.813.002147-0 - MARCELO JOÃO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITÁU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 117. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.002654-5 - JOSILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MAXITEL S. A. Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 105/106, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.004655-6 - ELIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 31. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.004672-6 - SIMONE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 89. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007155-1 - REGINA LEODORIA DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 106. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007458-8 - ELIONETE MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 95/96 qualquer obscuridade, contradição ou omis são, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 97/100, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. Certifique o cartório a tempestividade do recurso inominado interposto às fls. 101/110. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.001362-0 - MICHELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 79, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.002006-5 - JONAS FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 35. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.002006-5 - JONAS FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 37. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.813.000080-2 (6831997) - FÁBIO PONTE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X CENTRO EDUCACIONAL SOUZA CAMPOS Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, a fim de que possa ser efetivado o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 1999.813.000697-3 - JULIZABETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FUTURE CELULAR (FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA. ) EXPEDIDA CP DE ENTREGA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.813.000551-6 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) JANETE DE SOUZA GUIMARÃES), ROBERTO BRAGANÇA BAHIA Decisão:Fls. 158/159. Indefiro o pleito de penhora da pensão da primeira ré, pois trata-se de bem absolutamente inpenhorável. \r\n\r\nProc. 2000.813.001414-1 - SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) JORNAL HORA H, Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA.2- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2000.813.001433-5 - ALEXANDER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 147. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.813.001473-6 - JOSÉ CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X JORNAL HORA H. Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 48.620,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2000.813.002023-2 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.946,22, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2000.813.002340-3 - JUAREZ NÓBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X CONSÓRCIO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença no valor apurado às fls. 169 pelo Ilustre Contador Judicial, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.813.002861-9 - LUIZ FAULHABER BARBOSA, PAULO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GERALDO BARREIROS BORGES), JOÃO DA CRUZ SILVA INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2000.813.003354-8 - RITA DE CÁSSIA FIORE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FIRMINO PEREIRA DA COSTA FILHO Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.813.000257-8 - DULCENEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) TELEMAR S. A., Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fl.158/163 no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.813.000793-0 - MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 155. Intime-se a ré para que apresente o documento. \r\n\r\nProc. 2001.813.001133-6 - ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JURANDIR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.813.004191-2 - ELIANE DE OLIVEIRA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)), H. T. S. HIGH TEC SERVICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 113. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.813.004428-7 - HELIO CARDOSO FILHO. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) DUCAUTO- DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença homologatória...Par que a re tome ciência da conta fornecida às fls. 90 para o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.813.001717-1 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débito a fim de que possa ser efetivada o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2002.813.001862-0 - DANIEL SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constante dos embargos para declarar o valor da execução em R$ 4.600,00, e, por conseqüência, tendo em vista que tal valor já se encontra depositado, DECLARO EXTINTA a execução com arrimo no artigo 79 \r\n\r\nProc. 2002.813.006205-0 - CECILIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) MOTOROLA, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.200,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.007120-7 - COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X RAFAEL REFORMAS E CONSTRUÇÕES), RAFAEL SILVA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da certidão de dívida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.813.001599-1 - MAURICIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.813.004052-3 - CÂNDIDA DE JESUS DÈMÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X APOMI - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.813.005618-0 - MARGARETH MARTHA GLÓRIA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X NOÊMIA MELO DA SILVA AO AUTOR (CARTA DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.813.006898-3 - MONICA REGINA ALVES DE MORAES X ANDRÉ DE MORAES CAMPOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.002695-4 - ELISETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetjuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 90, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.813.003074-0 - ALMERINDA MIGUEL PIRES X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.813.003114-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. ESGOTADO O PRAZO REFERIDO, SEM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REFERIDA NO ART. 101 DA RESOLUÇÃO Nº 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17/12/1999 E ENCAMINHE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACOMPANHADA DE CERTIDÃO QUANTO AO NÚMERO DO CPF OU DO CGC DO DEVEDOR E DE CÓPIAS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR E DA SENTENÇA. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.813.003866-0 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1- Traga a autora o endereço correto do segundo réu; 2- Após, designe-se nova data para a realização de AC. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.004909-7 - CHISTIAN CÉSAR MARCONDES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X CHARLE DEMÉTRIO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVAdo Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.813.006970-9 - EVERTON VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X JAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.000366-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA BENFICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.002119-3 - VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X GOLD CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.004201-9 - MARCELO PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JORGE LUIZ BUENO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.813.001001-0 - LUCIA HELENA MENDONÇA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( REDE DE LOJAS SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2007.813.006651-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X GUIMAER CASA DE OTICA Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que a marcação das Audiências, através do Sistema DAP, obedece à ordem cronológica da distribuição das ações. Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.813.006900-5 - CH DE LIMA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X VIVO S. A. Despacho:Comprove o autor sua condição de micro ou pequeno empresário. \r\n\r\nProc. 2007.813.007867-5 - RENATO BELOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X SÔNIA MARIA XAVIER DOS SANTOS BATISTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.Trata-se de ação declaratória proposta por Renato Beloto em face de Sonia Maria Xavier dos Santos Batista, visando o reconhecimento do equívodo nos cadastros do autor junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, que teria que integrar a lide no pólo passivo face ao flagrante interesse processual no caso vertente.Por tratar-se de autarquia federal este juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar dita ação, impondo-se sua extinção sem resolução do mérito, uma vez que em sede dos Juizados Especiais Cíveis, não se aplica o instituto do declínio de competência.Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, I, do CPC. Sem sucumbência. Transitad em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.813.003651-0 - SÍLVIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:1-COMPROVE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 28 DO CDC ; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006264-1 - ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X EDSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 415108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se, determinando a vinda da resposta no prazo de dez dias.Defiro fl. 411. Remeta-se as cópias, via fax. Intime-se a defesa para manifestação em diligências.Regularize o Cartório a autuação do feito. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.010.001409-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E) Certifico que remeto os autoa à publicação a fim de intimar o patrono do acusado da r. decisão de fl. 73, a saber: \"Designo interrogatório para dia 22/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se nos novos endereços.\"... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (O Primeiro e o Segundo denunciados) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (O Terceiro Acusado) \r\n\r\nProc. 2007.010.001617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 24/01/08, às 09:30 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 415116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000544-8 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial , sendo necessária análise de renovação da ordem, salientando que a medida de bloqueio possui aplicabilidade de 24 horas. Intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nId: 415117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Maria do Carmo Miranda Informática Me. Rep Leg(s): Maria do Carmo Miranda. A partir daí, força é concluir pela decretação da revelia da demandada, ao sabor do que dispõe o art. 20, da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros, inclusive, os fatos narrados na peça vestibular, em cujo favor militam a favor da Autora, donde sobrevém, por conseqüência, a procedência da pretensão autoral. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). O valor da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - Walquíria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ayub Nassar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). Ante o exposto, acolho o pedido vestibular, e condeno, como efetivamente condenado tenho, a PARTE RÉ a pagar a PARTE AUTORA à quantia de R$ 5.296,00 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais) (folhas 07/09). O quantum da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por AYUB NASSAR FRAGA em face de WALQUIRIA RODRIGUES PINTO, acima identificados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001708-6 - Adriana Ferreira Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Eliane Correia de Oliveira. (Fl. 07): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 30/01/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 63/70: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000765-2 - Lessandra Brandão Raposa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000770-6 - Simone da Silva Andrade. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se à parte autora para informar se tem algo mais a prover nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000867-0 - Marleni Modesto da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2007, às 14h10min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000909-0 - Antônio Marcos Nunes Ferreira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000926-0 - Maria das Graças dos Santos. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000935-1 - Marcelo Santos de Oliveira e outro. Invent(s): Neuza Maria Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 66/v): Audiência Prévia de Conciliação designada para 12/02/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000938-7 - Maria da Silva Delfino. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro como requerido a fls. 24. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000947-8 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000948-0 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001001-8 - Carla Lumbreras Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Fica sem efeito a decisão de folhas 18/20 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001002-0 - Aglicélio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Fica sem efeito a decisão de folhas 34/36 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001016-0 - Sebastião Sabino Sobrinho. X Andressa Medeios Gonçalves de Lima - Me (play Music) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Fls. 20: Defiro. Retire-se de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - Cleiton Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - Daniel de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Maxuel da Silva Galdino e outro. (Fl. 18/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 12/02/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001210-6 - Alvarez Mendes da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001231-3 - Sônia Maria de Oliveira Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001305-6 - Lucia de Fátima Lacerda Firmino. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001314-7 - Sebastião Roberto Assis. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001325-1 - Maria Albertina Azevedo Corrêa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001339-1 - Osmar Ramos de Faria. X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). (Fl. 51/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 12/02/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001375-5 - Cristiano Ramos Portes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001388-3 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001396-2 - Edilca Brito Perdones. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001456-5 - Eraldo Salutto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001466-8 - José Antonio da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001469-3 - Roberta Bastos de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 20/21: Diante da justificativa de audência à Secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 22/v): Nesta data, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 31/01/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001483-8 - Adaiane de Souza Paulo. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001496-6 - Ésio Teixeira da Fonseca. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Antônio Solano. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000068-2 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X José Angelo de Oliveira. (Fl. 19/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 31/01/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - Romário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X João Bicudo. (...) f) Proceda-se a penhora do gado do Executado existente na propriedade de ADILSON ARAÚJO DE SOUZA e seu filho FABIANO, devendo na oportunidade o Sr. Oficial de Justiça conferir, com o auxílio de força policial se fizer necessário, o gado existente na propriedade FAZENDA MARIMBONDO(já que segundo fls.18, o gado do Exeqüente está marcado). g)Intimem-se os Srs. ADILSON ARAÚJO DE SOUZA e seu filho FABIANO a informarem em 24 horas o gado que o Executado vier a deixar em sua propriedade para comercialização, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.846.001656-2 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Moises Martins Dias - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001657-4 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Moises Martins Dias - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001659-8 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Perim e Lima LTDA - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - Iranel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X L. E. Sac Comercial Center Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre o acrescido, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000444-2 - Claudete Ribeiro de Assis Baptista Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os requeridos mandados de pagamento. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000248-4 - Carlos Tarciso Zanon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Diga o Autor se tem algo mais a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - Emerson Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EMERSON GOMES BORGES) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000984-3 - Juares Nunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h10min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001012-2 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Redesigno a AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - Felipe Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto - Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.846.001300-7 - José do Carmo. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001301-9 - Andressa Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001307-0 - Tarso Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rulli Costa Promotora de Leilões LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001310-0 - Bruno Rodrigues Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001311-1 - Jurandir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB ES012442). X Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001324-0 - Wedson Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001331-7 - Petrônio Moreira Borges Júnior. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001334-2 - Marlenice Gomes Medeiros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001347-0 - Carmem Lucia de Meira Barboza. X Laboratório Itabapoana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001361-5 - Marcos Aurélio Pires Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001362-7 - Eduardo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Jorge Fernandes Velloso - OAB RJ010432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001372-0 - Dejanyra de Lima Diniz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001379-2 - Marcelo Gonçalves Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Class Play (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivania Maria Laureano Valente - OAB MG052818). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001381-0 - Louise Rangel Roeles. X Unimed Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001383-4 - Sirlene Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001384-6 - Sergio Luiz Pereira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2008, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001387-1 - Cidinéia Teixeira de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - Helia Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001418-8 - Marcelo Gonçalves Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Fábio Pinheiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Faria de Oliveira - OAB ES011923, Luciano Moreira dos Anjos - OAB ES011936, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001458-9 - Antônio César Pereira Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001477-2 - Ailton de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcina Maquine Santana - OAB MG029327, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001493-0 - Gilson da Silva Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Aspbmes - Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schunk Gardioli - OAB ES007845). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001698-7 - Keiry Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Cacique S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 27): AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/01/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001700-1 - Marcus Vinicius Cavichini Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Celeste Maria Alves de Souza. (Fl. 10): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/01/2008 13:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.001257-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Henrique de Oliveira. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001328-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Monica Gualande Ribeiro. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001556-9 - Andressa Medeiros Gonçalves de Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Marcos Ernanne da Silva. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, incido IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.846.000743-3 - Josélia Gomes de Souza. X Cellulari Fulgoni Telefonia LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 43/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000963-6 - Delci Alves de Freitas. X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.846.001173-4 - Antônio Carlos Ferreira da Silva. X Cordeiro Tranporte Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.846.001338-0 - Rosangela Novais da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Telerj Celular ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001439-5 - Vera Lucia Silva de Souza Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Organizações Borges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001467-0 - Celia Regina do Carmo Teixeira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001479-6 - Corpas Papelaria Ltda. Me. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008, Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Roberto Alencar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Bruno Gerpe Pose - OAB RJ154346E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000379-8 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008, Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Posto de Abastecimento e Serviços Skylab LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001599-5 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Wendel Ferreira da Costa. ... Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001600-8 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Mag Klen Faria. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001601-0 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Lourival Moura da Cruz - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001602-1 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Marcia Aparecida Gualandi Klen Faria. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001621-5 - Jorgete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Manoel Barroso da Fonseca Netto. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.001655-0 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Lourival Moura da Cruz - Me. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001658-6 - Luiz Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Boa Sorte Comercial de Cereais LTDA. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001690-2 - Nilo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Leonidas José Leal da Costa. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000492-2 - Acacia Teixeira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 34/35: Diga a parte devedora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000493-4 - Otália Boechat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Fls. 30/31: Diga a parte devedora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001594-4 - Maria de Lourdes Batista. X Genilson Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000463-8 - Jorge Luiz Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Fls. 145: Após, certificado o trânsito em julgado, defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000489-4 - Flávia Tardin Miranda Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Horta Informática Ltda-me, Sistema de Ensino People-educação Profissional e Tecnológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). 1. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente fora desta Comarca, arrolada a fls. 34. 2. Redesigno a AIJ para o dia 25 de março de 2008, às 14h. 3. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - Washington Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Walter Rodrigues de Almeida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000606-4 - Joubert Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X C. A. C. - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). Fls. 150: Defiro, após certificado o trânsito em julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001201-5 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes / Rj - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001377-9 - Eduardo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001397-4 - Zeli Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001403-6 - Cristina Miliole Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001423-1 - Cláudia Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Passoapé de Bom Jesus. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001459-0 - Jacinto Seródio Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliaçao, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001488-7 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001697-5 - Luzimar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Supermercados Varejão ( Loja i ) - Organizações Borges LTDA e outro. Venha aos autos, comprovação da alegada negativação. I. (Fl. 11): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 29/01/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001704-9 - Sandra de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). J-se. Defiro como requerido ficando, porém, cópia do documento nos autos, bem como recibo da entrega. \r\n\r\nId: 414512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.846.001017-8 Vítima(s): Ceyla Marcia de Souza Carvalho. X Luiz Rodrigues de Oliveira. ... Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA. ... \r\n\r\nProc. 2006.846.001523-3 Vítima(s): Robson Vando da Silva. X Cristiano de Farias Souza. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO DE FARIAS SOUZA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000776-7 Vítima(s): Luis Claudio Bolelio Viana. X Reinaldo Costa Xavier. (...) DECIDE-SE. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.846.001694-8 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. Tratam-se os presentes autos do mesmo fato apurado no processo em apenso que, por causa de um lapso na autuação, tramitou com numeração diferente. Ante o exposto, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais estendo ao presente processo os efeitos da sentença de fl. 39 prolatada nos autos nº 2007.846.000786-0 devendo o cartório, depois de juntada da cópia da sentença supracitada nestes autos, providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.846.001669-0 Vítima(s): Dorvina Alves Monteiro. X Sebastião Etiene Dias. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 19 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO diante da atipicidade da conduta, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.001499-1 Vítima(s): Maria Julia de Paula Pains. X Rubens Pereira Martins. (...) Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, iniludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUBENS PEREIRA MARTINS, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.001076-6 Vítima(s): Marli Pereira Borges, Vivian Borges de Souza, Livia Borges de Souza. X Maura Palmeira Nunes. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURA PALMEIRA NUNES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.001214-3 Vítima(s): Juliano Lopes de Carvalho. X Paulo Cezar Jardim. ... Decide-se. De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a(s) vítima(s) evidencia(m) o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.846.001674-4 X Valdir Barroso Rocha e outro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 22/23 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.001683-5 Vítima(s): Isanor Gomes dos Santos. X José Nildo Lopes de Oliveira. (...) DECIDE-SE. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.846.000969-7 Vítima(s): Francisco Claudino de Paula. X Elbo Alves Fontes e outro. ... Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELBO ALVES FONTES e de JOÃO FERNANDES TOME NETO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.... \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.846.001678-1 Vítima(s): Ronaldo Andrade. X José Luiz de Azevedo. ... Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. ... \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.846.001068-7 Vítima(s): Robson Geraldo Carvalho, Felipe da Cunha Ribeiro, Amaro Igor de Souza. X Ismar Cruz de Souza. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISMAR CRUZ DE SOUZA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000278-2 X Ebenezer Campos da Silva e outro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 55 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação ao crime previsto no Art. 309 do CTB por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Volvam ao Parquet para que se manifeste sobre a ocorrência do ilícito previsto no Art. 310 do CTB. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.846.001215-5 Vítima(s): Sandra Silva Ferreira Oliveira. X Sebastião Paulino de Oliveira. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO PAULINO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.001063-8 Vítima(s): Izaias Ferreira da Silva. X José Luiz de Souza Medeiros. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIZ DE SOUZA MEDEIROS. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.846.001309-8 X Jonathan Torres de Azevedo e outros. ... Por tais motivos, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos, para modificar a pena-base para uma ano de detenção e dez dias-multa, tornando-a definitiva neste patamar pelos mesmos motivos elencados na sentença. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma do artigo 44, § 2º, do Código Penal, já que não consta condenação anterior aos fatos certificada nos autos, sendo o acusado primário. Anote-se no registro de sentenças. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 414515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Prossiga-se, requerendo a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.000723-3 - IVONETE DA SILVA, Falecido: BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Fl. 51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.002654-9 - DANILHO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl. 50 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Fl. 437 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005424-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X EUTALIA DE OLIVEIRA FRANKLIM E OUTRO Despacho:Fls. 55/61 - Diga a inventariante.Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Fl.111v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Ao autor para recolher as custas : Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 65,72; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campo 30 ao 35 - cód.600225174-9) - R$ 3,28 e FUNDPERJ (campo 30 ao 35 - cód.567300124-3) - R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Fl.67 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Despacho:Fls. 34/35 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto às operadoras de telefonia indicadas no item 6, eis que as mesmas dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 29,20; CAARJ 10% (campo 42): R$ ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campo 30 ao 35 - cód. 600225174-9) - R$ 1,46; FUNDPERJ (campo 30 ao 35 - cód. 567300124-3) - R$ 1,46). \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Fl. 34 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005791-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAMIR TOTELOTI FAGUNDES SILVA Despacho:Fls. 35/36 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Fl. 40Vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE DOS SANTOS CARVALHO Fl.39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Fl. 39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009146-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Fl. 21 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Regularizem-se os documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006265-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Fl. 57 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Fl.161 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Fl. 41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006309-3 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO DE SOUZA AZEVEDO Fl. 32 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Decisão:Fl. 20 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006756-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELCY VANDERLEY DA SILVA Fl. 125 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Fl. 122 - Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nProc. 2005.011.007076-7 - JANI GOMES SARAIVA X Falecido: ROGERIO DA SILVA SARAIVA Fls. 59/60 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001323-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da carta precatória, diante do informado pelos réus às fls. 62/68, encaminhando-se cópias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001458-6 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Fls.10/11 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:1- Atenda-se ao requerido pela Fazenda, fl. 28.2- Fl. 29 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007432-0 (33325) - FORMULA BUGRE RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X ALESSANDRO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029993. \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Fl. 147 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Fls. 341 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.011.004125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GERMANO JOSE MARTINS ASSUNCAO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031411. \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Fl.68 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:Fl. 45 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009174-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JURACI BRIGIDO DA SILVA Despacho:Diante da citação da ré, fl. 16, intime-se-a para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.011.009216-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X MARIA DA GLORIA CACADOR DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Fls. 250/252 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIASIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004527-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSE PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000033747. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008776-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA E OUTRO Fl.35 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005233-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X MARIA DINAMAR KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Renove-se a citação editalícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002868-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Fl. 79 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008909-4 - VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISAMA -EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG.Diante dos documentos acostados na inicial que comprovam o pagamento das prestações pactuadas, como se observa nos recibos de fls. 14/15, defiro a an tecipação de tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, qual seja, SPC, fl. 16, por força do débito decorrente do contrato nº 3101089 celebrado com a empresa ré. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Fls. 83/87 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000033751. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029998. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.005566-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILDA DE TAL Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031619. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000067-0 (20949) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA. E OUTROS Fl.259/269 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida e ofício. \r\n\r\nProc. 1988.011.000049-0 (22643) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Fl.236 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Decisão:Fls. 326 e seguintes - Indefiro o pedido formulado diante da não concordância da parte exequente.Cumpra-se fl. 319. \r\n\r\nProc. 1999.011.002967-8 (33792) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029782. \r\n\r\nProc. 1999.011.007990-6 (34462) - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083108)) X CESAR SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031403. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004012-1 - DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS Fl.45 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.007544-5 - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X FABIO MACHADO VENTURA Fl.55 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Despacho:Fls. 56/57 - Desentranhe-se o mandado (instruindo-o com cópia do requerimento formulado) e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Fls.50/61 e 66/69: O contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo. Prossiga-se, indicando a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.005189-3 - ANA CASSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6A - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A)) X DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031407. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Fl. 178/184 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Fl.112 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Fl.141 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:O autor alega que o réu não negociou com a escola o débito de mensalidades cujo valor foi depositado na conta do réu. O réu alega que foi contratado para propositura de ação consignatória do valor das mensalidades. O mero fato de ter a escola cobrado o valor das mensalidade do autor não significa necessariamente o descumprimento do contrato pelo réu, porquanto pode se tratar de mero erro contábil por parte da escola. Por outro lado, a ser verdade assertiva do autor, estar-se-ia em presença de ilícito penal com todas as consequências que daí decorrem. Daí porque indispensável a realização de perícia, como determinado pelo Juízo, para apontar a exata natureza do contrato celebrado entre as partes, esclarecendo ao Juízo quanto ao alegado descumprimento do pactuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.000148-5 (31103) - Inventariante: ANA CLAUDIA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C)) X FERNANDO AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.004291-5 - Inventariante: ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (MEEIRA) CLEIDE DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTRO), HERDEIRA : LARISSA MONTEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Despacho:Diga o Avaliador diante do manifestado às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2004.011.005038-9 - AGNALDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ARJA DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Providencie a inventariante as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007933-7 - PAULO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Smj, a matéria é afeta à assembléia de condôminos. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.011.000023-6 (33184) - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARTA CAMINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029788. \r\n\r\nProc. 1999.508.002128-3 (33670) - ALEX FERREIRA PINTO X JOSE ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031418. \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X R R PESSOA Fl. 92/100 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.011.001483-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X JULIANA OLIVEIRA DA VEIGA Fl.80v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000030062. \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Fl. 20 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Fl. 22 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls.186/236 - A multa diária incide a partir do 61º dia a contar da data do trânsito em julgado da sentença, estando correto o marco fixado na petição de fl.142 para início da contagem, 03/04/98, e até a efetiva entrega do imóvel. Descabida a pretensão do peticionário de ver reduzido o montante da execução, uma vez que o mesmo resulta apenas da desidia do devedor. O embargo da obra, por decisão do Juízo, suspende a incidência da astreinte, mas não afasta a obrigação que já se tornou devida. Não produz efeitos a alienação do bem penhorado no curso da demanda. Prossiga-se na execução. (Ressalvo: fls.186/236). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Fl. 223 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Ao autor para recolher as custas da CP para o Serasa: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23.73; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (campos 25 ao 28 - cód. 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 603002449-8 (Niterói) - R$ 18,23; FETJ - acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 600225174-9) - R$ 3,19 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 567300124-3) - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Ao autor para recolher as custas da CP para citação: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23.73; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (campos 25 ao 28 - cód. 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 600202696-8) - R$ 18,23; FETJ - acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 600225174-9) - R$ 3,19 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 567300124-3) - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO Fl. 39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006940-0 - JOANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PONTES CARREIRO Fl. 26/28 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINA BARCELLOS E SOUZA E SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - cód. 600225174-9) - R$ 0,54 e FUDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.567300124-3) - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Prestadas informações do agravo (fl.311). \r\n\r\nProc. 2007.011.009063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 28/29 - Recebo a emenda à inicial.2- Fls. 30/31- Desentranhe-se, mediante certidão, entregando-a ao patrono, eis que menciona parte estranha aos autos.3- Regularizem-se fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006934-4 - VILMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Fl.87 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Ao exeqüente (custas para intimação): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 43:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campo 44:R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001337-8 - JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000031705. \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Fl. 610 - Indefiro, eis que a manifestação das partes cinge-se aos esclarecimentos prestados pelo I. Perito às fls. 605/606. A oportunidade para manifestação sobre o laudo pericial determinada à fl. 589 encontra-se preclusa.Digam os réus se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado requerido pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Fls. 245/260 - Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.011.005883-6 - JORZIAS FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 158/163 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002622-6 (33734) - ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000029638. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Marcílio Dias, para que seja remetida ao Juízo a ficha funcional do autor. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado para esse fim, bem assim na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respecivo rol no prazo aludido no art.407 do CPC. Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 16 h. Intimem-se todos. Ao Cartório para lançar esta decisão no sistema informatizado bem como para tomar as providências cabíveis para a realização da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 201 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005004-6 (35145) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Fl.119 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Fls. 47 - Ao réu sobre certidão de fl.47. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, ( de alugueres) \r\n\r\nProc. 2007.011.009339-5 - LAURA SUNE PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIA ANTUNES GOULARTE Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009075-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LIVIA MARIA DA SILVA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 135.123,52 correspondente ao valor do contrato que se pretende rescindir.Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A. Discutindo o autor os valores que lhe são cobrados pelo réu, defiro liminar para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, pena de multa diária no valor de cem reais. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO Fls. 143 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005625-0 - MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.005056-0 - ORIQUES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.011.003451-0 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 67, devendo a resposta vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001111-1 - SIMONE DE SOUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EZEQUIEL RAWET) X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS), Confrontante: ADOLPHO FRICMAN), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: SYLVIA RAWET), Confrontante: PATRICIA LIMA RICETTA), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.011.000641-3 - ZENAIDE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 415024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.004153-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOELINA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005335-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONDINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007302-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004082-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBINSON CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.007303-7 - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" 1- Em réplica...\" \r\n\r\nId: 415025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008993-8 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OLIVIA MOURA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl.43. Anote-se.Designo o dia 28/05/2008, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) A parte Autora sobre fls. 139 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS A parte Autora sobre fls. 76 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002895-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY DE LIMA PIRES ao autor sobre fl.119 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos para o contador judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES DESENTRANHE-SE ; ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) ao autor sobre fl.286 \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Despacho:1) HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao réu CELSO HENRIQUE CARIONI FERNANDES RODRIGUES, manifestada pelo autor à fl.112 e, em relação àquele, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.2) Tendo em vista que o autor não compareceu às audiências designadas nestes autos, ao contrário da ré, que a ambas compareceu sem a assistência de advogado, conforme atas de fls.59 e 107, evidente a boa-fé desta, pelo que, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo o dia 28/05/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo a ré ser intimada a comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público, para que, em não havendo acordo, seja apresentada contestação.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005818-6 - CONDOMINIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,78 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA Ao autor sobre retorno de Ar negativo de fl. 44. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII Despacho:Recebo a emenda de fld.45/47. Retifique-se autuação e anote-se onde couber o rito adotado.Designo o dia 28/05/2008, às 14 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:1) Não obstante a prolação da sentença de fl.172, ainda se encontra em curso a execução da verba honorária (fls.178/179. e 196/197). Assim, intimem-se a executada LOSANGO e o depositário indicado à fl.189 para que procedam ao depósito judicial do débito, no prazo de cinco dias, após o que poderá ser levantada a penhora do valor remanescente, extinguindo-se também esta execução.2) No mesmo prazo acima, deverá a executada proceder ao recolhimento das custas faltantes, conforme certidões de fls.176 e 194. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006971-0 - JACIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE;2) DIGAM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO Decisão:Compulsando os autos deste processo, observei que a demandada não foi regularmente citada após a conversão da demanda para ação de depósito. Com efeito, a certidão de fls. 34, a meu sentir, não é suficiente para se afirmar que a ré teve ciência inequívoca da citação.Portanto, determino que se reitere a diligência de citação.Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a parte ré depositar, no prazo da contestação, o valor do débito atualizado, tendo em conta as verbas arroladas no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/90. 3) Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários.4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA Despacho:Deixo de receber a emenda de fl.18, porque não retificado o valor da causa, que deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, que deverá vir numa só peça, atendendo-se ao despacho de fl.15 e atribuindo-se o correto valor à causa, bem como para regularizar o recolhimento de custas e de taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003089-9 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, \"c\", da Res. TJ/OE nº 22/06.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002567-5 (205/97) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LOJA DA AVENIDA D'CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) ao autor sobre fls.217/218 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Antes da medida extrema da penhora on line, ainda mais sendo a executada pessoa física, do que se presume terem os saldos bancários natureza alimentar, mister que se apure o resultado das diligências de fls.510 e 512, dirigidas para endereço distinto daquele de fl.472, devendo os exeqüentes providenciar as cópias aludidas às fls.511 e 513, caso a providência ainda não tenha sido tomada.2) Indefiro os requerimentos de expedição de ofícios ao RGI e à Receita Federal, eis que tais providências competem à parte, sendo a atuação judicial apenas supletiva, como já salientado à fl.492, sendo certo que não restou comprovado nos autos que todas as diligências possíveis, a cargo da parte, foram esgotadas. \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Tendo em vista que a última planilha acostada aos autos (fls.278/279) demonstra que o valor total das execução é de R$ 233.634,67 e que o bem penhorado foi avaliado em R$ 527.522,78, tendo sido arrematado pelo credor pelo valor equivalente a 51% da avaliação, intime-se o exeqüente para que esclareça sua manifestação de fl.383, já que o valor da arrematação é superior ao do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Ao autor para comparecer nesta serventia a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos a disposição do interessado.. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.005835-2 - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X CANEL DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA - ME Despacho:Fls.89/120: Diga a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA DILIGENCIA CARTA PRECATORIA P/CITAÇÃO OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000525-6 (932/98) - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RUBENS GOMES COUTO Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir da fls, 231;2) Fls. 237-238 - Defiro. Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se. Junte-se ao expediente cópias de fls. 240-241. \r\n\r\nProc. 2001.011.000380-0 (4064) - RODRIGO TORTELLY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Interessado: SARAH FELIX PARANHOS, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO A parte Autora sobre fls. 226 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004803-6 - MIRIAM AMELIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.005426-7 - MIRIAM AMELIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à baixa das negativações comprovadas às fls.52/53, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se como requerido e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005971-5 - ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X A.S. MARTINS & CIA LTDA (ELETROCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em atenção ao disposto no artigo 398 do CPC, à parte ré sobre documentos de fls.71/72. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.618 em cinco dias, valendo a inércia como desistência das provas requeridas.2) Diga a parte autora se concorda com a designação de audiência de conciliação, como requerido pela ré à fl.620. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001109-3 - LAURINDO VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora à fl.98, designo o dia 28/05/2008, às 15h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 415176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.012.001334-7 - ALINE FERREIRA OLIVEIRA, LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Sentença:Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO formulado por ALINE FERREIRA OLIVEIRA e LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO, estipulando cláusulas de guarda, visitação e alimentos em relação aos filhos TIFFANY OLIVEIRA BENTO, TASSIO OLIVEIRA BENTO e KAMILLY OLIVEIRA BENTO.O pedido não contou com oposição do Ministério Público (fls. 16)Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 02/04, para que produza os seus efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Oficie-se se necessário ao cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000539-0 (11237) - N.L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:Trata-se de pedido formulado por JULIANA MACIEL PINTO e ARMANDO PINTO, onde requerem a extinção da obrigação do dever alimentar do segundo Requerente em relação à primeira Requerente, conforme fls. 171/174.Por economia processual, acolho o pedido nestes mesmos autos.A documentação apresentada pelos requerentes demonstra a presença dos pressupostos legais embasadores do pedido, qual seja, a assunção da maioridade civil pela alimentada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando ARMANDO PINTO do dever alimentar em relação a JULIANA MACIEL PINTO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000501-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Diligencie o cartório a juntada do Agravo de Instrumento interposto pela Ré (fls. 139/145), eis que segundo informação no site do TJRJ já foi julgado e remetido a este Juízo.Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre os documentos indevidamente acostados pela parte Ré com suas alegações finais (fls. 166/168). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002234-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: ERIVELTO AZEVEDO DA SILVA Sentença:\"...Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente RICARDO DA SILVA a receber perante o BANCO BRADESCO e BANCO DO BRASIL os montantes indicados nos ofício de fls. 15 e 19, respectivamente, com os acréscimos monetários pertinentes.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.012.000009-2 (2562/93) - Inventariante: ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AGENOR SOARES ALVES E OUTRO Decisão:Destituo o Inventariante FRANCISCO DA SILVA NEVES, em razão de sua inércia em promover o regular andamento do feito, haja vista que até a presente data não foi dado cumprimento ao contido na intimação de fls. 123.Nomeio, em substituição, como Inventariante, a cessionária ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A.Intime-se-a, pela via postal, no endereço declinado às fls. 128, para dar regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.012.002583-9 (7869/99-2) - Inventariante: YVONE ADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 85: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da decisão de fls. 83, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010413-2 - Inventariante: BIAS PEREIRA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X GILDA SILVA GUIMARÃES Decisão:Fls. 24: Nomeio Inventariante o cessionário de direitos hereditários EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY. Anote-se no D.R.A.Intime-se-o através de seu Patrono para dar regular andamento ao feito, apresentando as declarações pertinentes e trazendo aos autos as certidões negativas de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.012.002584-0 (7940/00-7) - Inventariante: FERNANDO REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X NORIVALDO GONÇALVES MAIA E OUTROS Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha constante do esboço de fls. 60/70, para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60. Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão relativo a todas as sucessões, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeça-se o formal de partilha necessário às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.014620-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEDENIL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Esclareça o Autor o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta Comarca, enquanto o Réu tem residência na Comarca de Nova Friburgo, conforme narrado na inicial.Para apreciação da liminar requerida, junte o Autor o aviso de recebimento a que se refere a certidão de fls. 18 (que é sua parte integrante conforme textualmente ressalvado), eis que não há prova de que a notificação de fls. 17 foi entregue ou enviada.Comprove, também, que o Réu tem endereço no local consignado naquela notificação extrajudicial e não no endereço consignado no contrato de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Desta feita, para alienação da totalidade do imóvel, deverá o Exeqüente requerer ao Juízo deprecante o aditamento da presente carta precatória, eis que não pode este Juízo, ante aos esclarecimentos acima, apreciar o pedido de fls. 121.Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia da petição de fls. 118/121 e da presente decisão, solicitando informações acerca do deferimento ou não de alienação integral do imóvel objeto desta carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.012.001739-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 001/2001: Mandado de reintegração de posse encaminhado, nesta data, à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.012.014635-9 - LEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)), CELIA PACHECO), WALDECK PACHECO), YOLANDA PACHECO), IVONE PACHECO) X EVANGELISTA PACHECO), ERNESTINA DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca de qual imóvel deverá ser avaliado, haja vista que aquele situado à Rua Antonio Garcia, lote 75, Quadra T, Jardim Garcia, NÃO é situado nesta Comarca, NÃO havendo nas primeiras declarações remetidas menção a qualquer outro imóvel situado nesta Comarca, em que pese existir guias do IPTU expedidas pela Prefeitura Municipal desta cidade acostadas às fls. 11.Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.014640-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOEL BASTOS GARCIA Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, entregando a presente deprecata ao patrono do Exeqüente, salvo se recolhidas as custas relativas ao porte de retorno. \r\n\r\nProc. 2008.012.000012-4 - DANIELE STELE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X LAUDEMIR QUARESMA LEITE Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Portaria 001/2001: Ao autor para retirar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.014618-9 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para distribuição a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, eis que conforme se verifica pela petição inicial, a presente demanda foi incorretamente distribuída para este Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001212-4 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FININVEST Decisão:(...) Alega ao autor que desconhece a dívida impugnada.Contudo, não comprova a inclusão de seu nome nos referidos cadastros, ao contrário do que alega na inicial.Destarte, reputo que não foi comprovado o requisito da verossimilhança da alegação, e por esta razão, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, conforme formulado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001213-6 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Alega ao autor que desconhece a dívida impugnada.A comprovação dessa alegação é impossível, ao passo que, para este aspecto aplico a regra de inversão de seu ônus, deixando para o banco réu a incumbência de comprovar sua legitimidade.O perigo de dano de difícil reparação é evidente, em razão da mácula ao nome do autor.Trata-se, ainda, de provimento que pode ser revertido, após a devida dilação probatória, já que a dívida poderá ser cobrada posteriormente.Por todas essas razões, reputo que estão presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao banco réu que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão da dívida apontada às fls. 15, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001484-4 - JANAINA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à autora, em razão da cobrança no valor de R$ 93,39 (noventa e três reais e trinta e nove centavos) referente a recuperação do consumo no período compreendido entre junho e outubro de 2006, de 260 Kw/h, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Oficie-se. Cite-se a requerida quanto aos termos da demanda proposta.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001186-7 - MILTON BRAZ CALCANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) ela análise da documentação acostada, observo, conforme documento de fls. 14, que o débito impugnado pelo autor data de mesmo pe ríodo do vencimento de parcela.O autor não declina o valor das parcelas, a quantia que regularmente deposita, e tampouco as condições aventadas.O contrato de cédula rural sequer foi acostado, o que impossibilita a análise de eventual cobrança de valor excessivo.A parte não acosta o documento que pretende impugnar.Por todas essas razões, reputo que não foi demonstrada a verossimilhança da alegação, e por esta razão, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NA INICIAL.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001347-5 - JOSE RICARDO DA SILVA, ANA PAULA DEGOU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002077-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Port. 001/2001. Intimação ao réu para ciência do despacho e da data designada para audiência de conciliação.DESPACHO: \"Em que pese ter sido o Réu regularmente intimado através de seu patrono para comparecimento à audiência anterior (fls. 53 e 59), defiro a repetição do ato, com vistas a obtenção de acordo quanto a partilha dos bens, eis que quanto a decretação do divórcio não há controvérsia, conforme já ressaltado na decisão de fls. 53.Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se o Réu através de seu Advogado (via Diário Oficial) o qual deverá diligenciar o comparecimento deste à audiência.Sem prejuízo, tragam as partes, conforme já determinado, declarações de testemunhas para comprovação do tempo de separação de fato. Prazo: 10 dias.\"OBS: A audiência foi designada para o dia 07/03/2008, às 16:00h, na sala de audiências do cartório da 1ª vara. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Fls. 245: Intime-se o Embargado, através de seu Patrono e pela via postal, para promover o devido recolhimento das custas e da taxa judiciária pendente, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. (Portaria 001/2001: ao embargado para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no valor de R$ 719,82 (setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001845-8 - LIVIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALLACE MIRANDA DA SILVA Despacho:O endereço informado pela Exequente às fls. 31 é o mesmo onde já foi tentada a citação, tendo restado negativa a diligência. Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000125-7 (4700/96-6) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) X HERIBALDO FRAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Nos termos da Portaria 001/2001: Às partes sobre ofício de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001101-0 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 77/82. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.010425-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)), A.M.A.) X R.R.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por CELSO LOPES BONIFÁCIO em face de RUBENS RIBEIRO DO AMARAL e ANA NAZARÉ GOMES MATIAS.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 27 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.010287-1 - MARIA OCTAVIA MORAES ROMANI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ANTONIO CARLOS MORAES Despacho:Chamo o feito à ordem.Indefiro o pedido de fls. 96, eis que a Defensoria não patrocina os interesses da Requerente. A última parte do despacho de fls. 98 \"... dê-se vista à DP...\" está obviamente equivocado.Verifico que até a presente data o Interditando não foi citado para os termos da presente demanda, nem intimado a apresentar resposta por ocasião da realização da audiência de impressão pessoal (fls. 98).Considerando que o advogado subscritor da petição de fls. 96 não comprovou a existência do mandato nem pode patrocinar os interesses do Interditando nesta demanda (eis que é o patrono da Autora), cite-se o Interditando, pessoalmente, para oferecimento de resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, digam a parte Autora e o MP, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.012.000004-5 (680) - Inventariante: MARCIA ROSA DE OLIVEIRA C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ALBERTO JORGE COELHO BARBOSA Decisão:(...)Deste modo, tratando-se de verba relativa a indenização de seguro, não há incidência do imposto de transmissão mortis causa (Lei Estadual nº 1.427/89; artigo 794/CC : \"No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.\"), razão pela qual indefiro o pedido do Estado constante da cota de fls. 125.Intimem-se. Preclusa a presente decisão e retirado o mandado de pagamento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.012.000069-0 (4057/95-2) - Inventariante: ELISABETE DE ARAÚJO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ROSILEIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Fls. 127/129: Defiro, por economia processual, o processamento nestes mesmos autos dos inventários de ISRAEL PINTO DE ARAUJO, falecido aos 22.01.2006 (fls. 135) e de ELZA PEREIRA DE ARAUJO, falecida em 09.08.2007 (fls. 136). Nomeio Inventariante a Requerente ELISABETE DE ARAÚJO SCHIMIT. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo. Venham primeiras declarações atualizadas no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se através de seu Patrono, cujo nome deverá ser lançado na autuação do feito.Citem-se os herdeiros que não se fizerem representar por ocasião da apresentação das primeiras declarações acima determinadas, na forma do artigo 999 do CPC.Declaro nulos os atos processuais praticados após o óbito do então Inventariante ISRAEL (fls. 115 e 122/123).Cumpridas as determinações anteriores, ante a existência de interesse de incapazes, conforme anotado na certidão de óbito de fls. 135, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.012.000572-3 (6105/98-4) - Inventariante: RONALD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X UBALTAIR FONSECA Decisão:1. Fls.: 18: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias 2. Comparecendo o Inventariante nomeado, lavre-se o termo.3. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizerem representar na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.012.004902-3 - Inventariante: OZORINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 107: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (120 dias). Ressalvo, todavia, que a suspensão do processo não exime os interessados da das penalidades decorrentes do não recolhimento do ITCM no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.012.001958-6 - Inventariante: SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Decisão:Providencie o Inventariante a regularização da representação de todos os herdeiros mencionados nas primeiras declarações apresentadas às fls. 42/46, ou requeira a citação dos mesmos na forma do artigo 999 do CPC.Venha certidão do óbito do herdeiro RUI COELHO GOMES (fls. 42).Com relação aos pedidos de expedição de alvará contidos nas primeiras declarações, apensem-se, por ora, os autos do Pedido de Alvará nº 2004.012.0002069-2 ajuizado por ELOC - EMPREITEIRA, LOTEAMENTO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA, em trâmite neste Juízo.Oficie-se ao Município com cópia de fls. 134/138 para que preste informações sobre a conclusão do procedimento expropriatório, mormente em relação a anotação da transferência de propriedade perante o RGI.Cumpridas as determinações anteriores, dê-se vista ao Ministério Público, ante a existência de interesse da menor PALOMA LINHARES COELHO. \r\n\r\nProc. 2006.012.000159-8 - Inventariante: MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE LOPES PEREIRA À inventariante para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fls. 52, bem como para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.012.001510-0 - Inventariante: NORIVALDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA), Interessado: DILNÉA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Fls.: 40 e 42: Oficie-se à Prefeitura do Rio de Janeiro conforme requerido. Em seguida, expeça-se nova carta precatória para avaliação do imóvel, que deverá seguir com cópia de todas as peças necessárias ao cumprimento do ato (art. 202 do CPC e fls. 38).Fls. 46: A certidão requerida por DILNÉIA CARDINOT DA SILVA independe de autorização judicial, eis que este feito não tramita sob segredo de justiça. Expeça-se a certidão, cabendo à Requerente o fornecimento das cópias necessárias, eis que o deferimento de gratuidade não a dispensa de custeá-las (Portaria CGC/RJ nº 822/2006). \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para se manifestar acerca da Impugnação às Primeiras Declarações apresentada pelos 2º e 3º herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.012.014619-0 - Inventariante: SONIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIA ALVES FERREIRA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.012.000006-9 - HILDA OLIVIER DE PAULA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X DARCY MARINHO FALCÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, eis que a isenção pretendida às fls. 04 tem como fundamento o fato (não comprovado nos autos) de receber a Requerente menos de 10 (dez) salários mínimos mensais, sendo certo, também, que eventual gratuidade ou isenção conferida à Requerente não se estende automaticamente aos demais herdeiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001045-9 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RICARDO LOPES VERLY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas e honorários pelo Autor, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/c anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2004.012.002300-0 - A.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:As partes são legítimas e o 1º e 2º Réus estão devidamente representadas. O 3º Réu é revel. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O exame de DNA confirmou a paternidade do Sr. Alcir Magalhães em relação ao Autor. O ponto controvertido da demanda refere-se aos alimentos e reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia ___/___/____ às _____ horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o Réu Alcir, através de seu Patrono, para ciência do número da conta corrente da representante legal do Autor informada às fls. 63. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000005-7 - VANDERLEIA PENCO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: MÁRIO MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se o nome do de cujus no D.R.A. (com \"falecido\"), para fim de permitir consultas através de seu nome.Não vislumbro interesse processual da Requerente na propositura da presente Justificação, haja vista que ao final não haverá pronunciamento judicial sobre a existência ou inexistência da alegada união estável, a teor do que dispõe o artigo 866, parágrafo único, do CPC.Esclareça a Requerente se pretende a presente justificação como meio de prova para fins previdenciários ou para se habilitar em algum outro feito, caso em que será necessária a inclusão das contrapartes no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000296-7 - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.001442-8 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Aos 15 de janeiro de 2008, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, bem como a Dra. Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA. Feito o pregão, respondeu a Assistente Legal do Réu. Ausente justificadamente o Patrono do Réu. Ausente o Autor e seu Patrono. Aberta a audiência, pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: \"Intime-se pessoalmente o Autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.012.000021-5 - HILMA ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CONCEIÇÃO DA SILVA ARCANJO), IRIO ARCANJO XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial, eis que é HILMA ARCANJO DA COSTA quem deverá figurar como requerente. Esclareça se o pedido de substituição de Curatela é formulado em relação a ambos os Interditados (IRIO ARCÂNJO XAVIER e IRANI ARCÂNJO XAVIER), ou apenas em relação a IRIO.Esclareça a Requerente, comprovando tal circunstância documentalmente nos autos, se os Interditados recebem algum tipo de benefício previdenciário ou rendimento.Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.014629-3 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIAGNOCEL LABORATORIO CIT ANALISES CLINICAS Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001014-9 - GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Considerando a documentação apresentada pelo Hospital Espanhol (fls. 117/244), formulem as partes os quesitos que pretendem ver respondidos, para apreciação dos pedidos de produção de prova pericial genericamente formulados às fls. 102vº e 103. Prazo: 10 (dez) dias.No mesmo prazo, esclareça a Autora se possui condições de saúde para comparecimento à audiência de conciliação. Telefone para contato às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.012.011306-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426) Portaria 001/2001: À advogada do réu para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.012.000921-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000302-9 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X RUBENS ERTHAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria 001/2001: Às partes sobre ofício de fls. 127/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/ Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014648-7 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:\"(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu promova a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº 6034750526571317, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 08/04/2008 às 10:45 horas. Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014647-5 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:\"(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu promova a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº EN854662475, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 08/04/2008 às 11:15 horas. Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.014646-3 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Em que pese o nome atribuído à demanda, a Autora não efetuou qualquer pedido a título de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001790-0 - ALIANDRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora (...) Quando ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ainda não há nos autos prova segura dos fatos articulados pela Autora, que induzam mediante cognição sumária a um juízo de verossimilhança de suas alegações. Por tal motivo, o pedido de tutela de urgência será apreciado após a apresentação da resposta pela parte Ré.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.012.014614-1 - ALEXANDRE XAVIER TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), L A S DE A T G Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos e do termo de rescisão do contrato de trabalho (fls. 11), bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Emende-se a petição inicial, indicando o nome do Réu, eis que tal não deve figurar sob a forma de abreviatura. Em seguida, retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.012.002852-6 - M.P.E.R.J./.R.J., V.D.S., J.D.S., C.D.S., D.D.S., L.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada em realizar a audiência na data designada, retire-se de pauta, redesignando-a para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000624-0 - PAULO ROBERTO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X INGRID MESSIAS VIEIRA Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência da Decisão e data da audiência de conciliação.DECISÃO: \"(...)Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor. Cite-se, na forma da lei. Prazo para resposta: 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o cartório audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.P.I. Ciência ao Ministério Público.\"OBS: A audiência foi designada para o dia 07/03/2008, às 15:40h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARISA XAVIER DA SILVA Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls.69. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002750-9 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.012.001560-5 - PAULO MEDINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Ao requerente para recolher R$ 7,30 (código 1110-6) + os percentuais referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ relativo à expedição de dois ofícios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010354-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu/Reconvinte às fls. 45 e 63.Recebo a reconvenção apresentada às fls. 58/75. Anote-se no D.R.A.À Autora para responder aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias, assim como para cumprir o despacho proferido na execução em apenso. A seguir, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.012.000019-7 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão de fls. 17: Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se os autos da Ação de Alimentos e de Execução de Alimentos entre as mesmas partes. Após a apresentação da resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que por ora não há nos autos qualquer elemento de prova que permita conhecê-lo.Ciência ao Ministério Público. (Fica a parte autora intimada, através desta publicação, para comparecer à audiência de conciliação designada para a data de 07/03/2008, às 15h20min, junto ao Juizado Informal de Conciliação, ciente de que a ausência injustificada importará o arquivamento do processo). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.012.000433-5 - M.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria nº01/2001: Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado da penhora de dinheiro em sua conta no Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 1.196,60, e para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 218/221. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001728-4 - MARCELLI GOMES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DEORGINES TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Para efeito de partilha/indenização, HOMOLOGO a avaliação de fls. 48, que fixou em R$ 24.000,00 o valor das benfeitorias realizadas pelas partes em terrreno alheio, no curso da relação matrimonial.Diante da possibilibidade de acordo anunciada às fls. 28 e 31 designo audiência especial para o dia 15/04/2008, às 13 horas. Intimem-se todos.Sem prejuízo da designação acima, caso as partes já tenham chegado ao acordo aventado na assentada de fls. 28, venha o mesmo por petição conjunta, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.010606-0 - ALMEIDINA FARIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), Confrontante: BENEDITO AMANDO RIBEIRO), Confrontante: VALTAIR TOZATO (ESPOLIO)), Confrontante: VALTER TOZATO), Confrontante: JOÃO ANTÔNIO TOZATO NETO) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nId: 414943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.012.001657-9 - AUREA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) ...Em face do exposto, revogo a prisão preventiva da acusada e determino a expedição do alvará de soltura. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001968-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:Assim sendo, presente se faz a justa causa mínima para a deflagração da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia, defiro a cota de fls. 41, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008 às 13:00 horas, devendo o cartório citar e requisitar o acusado, requisitando, também as testemunhas arroladas às fls. 02c, e providenciando a intimação das testemunhas indicadas às fls. 45/46.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa dos termos desta decisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, IV e V; Art. 211 e 171 (duas vezes), n/f do art. 69, c/c Lei 8072/90 e redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ...Ciência à defesa acerca do que foi acostado às fls. 451/476. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS As partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000802-9 - DORACI DA SILVA BAIENSE PIANES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.002014-5 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.012.001450-0 - FAZENDA NACIONAL X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:No caso em tela, os anos-base do imposto foram, respectivamente, 1995 e 1996; como o próprio excipiente admite, os prazos prescricionais tiveram início em 01 de janeiro de 1996 e primeiro de janeiro de 1997, iniciando-se o prazo prescricional, por conseqüência, em janeiro de 2001 e em janeiro de 2002; tendo-se em vista que a citação pessoal do excipiente ocorreu em novembro de 2005, nenhuma prescrição se verificou.Em face do exposto, rejeito o pedido contido na presente objeção de executividade e indefiro o pedido nela contido, determinando o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001762-6 - DELCIMAR AVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BATALHÃO DA POLICIA RODOVIARIA Sentença:Em face do exposto, revogo expressamente decisão de fls. 25, cuja eficácia já havia sido suspensa pelo despacho de fls. 33, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, denegando a ordem requerida pelo impetrante.Condeno o impetrante nas custas, suspendendo, contudo, o seu pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.014641-4 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Intime-se pessoalmente o impetrante para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001093-0 - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEICULOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPERMACACU (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000008-2 - CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Intime-se a autora para que, em até 05 dias, regularize o seu pedido de gratuidade ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001315-3 - HELENA DA CONCEIÇÃO BORBA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Designada audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/02/08, às 13 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de valores pretéritos \r\n\r\nProc. 2007.012.000413-9 - MARTHA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO), Procurador: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI), Procurador: CAROLINE MOREIRA ...Defiro às partes o prazo de 20 (vinte) dias para que apresentem documentos novos, atentando-se, contudo, ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001506-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000376-5 - DORA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC).Ao recorrido.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nId: 414944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011434-1 - RONALDO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONÇA BOCCALETTI (RJ-133583) Despacho:Manifeste-se o requerente. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.007113-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO NUNES FRAGA Prov. 47/01: ao autor sobre certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.023.009455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES Despacho:Diante do tempo já decorrido, venha a comprovação da mora da parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009456-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS Despacho:Diante do tempo já decorrido, venha a comprovação da mora da parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011319-1 - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007299-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, citem-se nos endereços fornecidos, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.023.009577-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ADEVIR JOAO CAMILOTTI E SUA MULHER ROSAMARI CAMILOTTI E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória para citação da parte ré. Sem prejuízo, desentranhe-se fl. 64, eis que estranha aos autos, arquivando-se em local próprio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.514.002141-1 (12965) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NORLIA CORREA AQUINO Despacho:1-Anote-se o nome do novo patrono da parte autora onde couber. 2-Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.008845-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Prov. 47/01: ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.023.005947-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, fornecidas as cópias necessárias, bem como a planilha atualizada do débito, citem-se os executados nos endereços de fls. 32/33, expedindo-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas.Quanto à preliminar de nulidade de citação, rejeito-a, considerando que em se tratando de pessoa jurídica, válida a diligência realizada na pessoa de quem se apresenta como gerente.Como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.A fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, defiro ao réu o prazo de dez dias para dizer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.006959-5 - JUDITH FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X JAIR ROCHA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre as respostas dos ofícios, sem prejuízo do integral cumprimento do despacho de fl. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008166-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARIA BENIGNA CERQUEIRA PITUBA Prov. 47/01: Ao interessado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009364-0 - CELMA MARY FERREIRA DA CONCEICAO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003472-2 - ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GALAXY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Ré a pagar ao Demandante a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).\"Diante da sucumbência maior da Ré, condeno-a, por fim, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado o \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.023.003092-0 (2178) - ANTONIO JOSÉ PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por ANTONIO JOSÉ PORTO e CRISTINA SOARES PORTO.Considerando o critério de competência fixado na legislação em vigor, bem como sua natureza, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se o feito. \r\n\r\nId: 415028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) \" Ao autor para manifestar-se sobre a petição de fl. 304. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA Na forma da Portaria 001/2007: \"Aos autores quanto a carta precatória de fls.38/39 e r. assentada de fls.37\". \r\n\r\nProc. 2007.023.013008-5 - MADALENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SEBASTIÃO AQUINO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG.2 - INDEFIRO os alimentos provisórios ante a ausência de prova pré-constituída da alegada necessidade.Cite-se e intime-se. ACJ dia 11/02/2008 às 13h40min. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002200-5 - ARLINDO OLINTHO DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398) Despacho:ATENDA-SE AO MP ANTE A PROMOÇÃO DE FL. 25. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO, INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007767-1 - MARINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularizem a conclusão!2) Designo ACIJ para o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se4) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.006817-0 - RUTH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPOLIO DE EDEZIO SIMIAO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008392-7 - CÉLIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE FREITAS MARTINS Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.008686-0 - DEBORA PEREIRA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X EDIVAL ALVES Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\" \r\n\r\nProc. 2001.023.010089-3 - ALINE LAUNE DE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL VICENTE DA SILVA Despacho:Considerando a cota ministerial do anverso, desfavorável a autora, intime-se a mesma, por sua i. Defesa Técnica, para que se manifeste , tendo em vista o princípio do Contraditório Pleno. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.022845-2 - JULLIE ANNE PEREIRA X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora sobre a carta precatória de fls.72/73\". \r\n\r\nProc. 2003.023.031409-5 - ANA KEROLLEN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANTONIO MENDONCA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl.43. \r\n\r\nProc. 2003.023.041585-9 - DEIVID MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X JOSE GERALDO DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 58v. \r\n\r\nProc. 2005.023.006053-3 - EVELYN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2005.023.008237-1 - RAYANE DE ARRUDA BRAGA REPRESENTADA POR ELIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RICARDO HENRIQUE BRAGA Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 35 \r\n\r\nProc. 2006.023.003663-6 - RAPHAELA CONCEICAO LUCIO REPRESENTADA POR MARIA CAETANO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:1. Remarco para dia 22/01/2008 às 14h30min.2. Int. e of. \r\n\r\nProc. 2006.023.007718-3 - ROSE MARY BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TADEU DA SILVA BRAGA Despacho:1. Audiência Especial em 22/01/2008, 14h50min. 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Na forma da Portaria 001/2007: \"Ao Autor\". \r\n\r\nProc. 2007.023.013301-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LEONARDO RAMOS PEREIRA), LARA BEATRIZ DA COSTA RAMOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se na forma do art. 733 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.023.012955-1 - MARILENO DE JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X MARIANA NUNES DOS ANJOS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.012966-6 - MARIA ISABEL BESSA DO VALLE X DIOMAR DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/01/08, às 14:40 horas.Intimem-se a requerente e sua genitora, pretensa interditanda. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013017-6 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X JOSÉ JORGE SANTANA DOMINGOS), RADDALLA NATTACCIA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010265-0 - FERNANDA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SANDRO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\". \r\n\r\nProc. 2007.023.013487-0 - CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANESSA COELHO TORRES Despacho:Tendo em vista a cota da Defendoria Pública de fl. 26v e a natureza de suma importância da causa, designo audiência especial para o dia 22 do corrente mês, às 16:00 horas. Citada e intimada a ré neste ato. Intime-se o autor por seus patronos, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.004005-6 - JOSE JORGE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CAIO MARINATI PEREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se a DP (pela intimação da parte autora para ciência de fls. 22). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010259-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) WALLACE MEDEIROS DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl. 26. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010443-8 - MARIA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MAURÍCIO COUTO Despacho:Intime-se, por derradeiro, a demandante para incluir no pólo passivo, ou melhor, retificar o mesmo, para que conste o espólio do de cujus, uma vez que, pela certidão de fls. 10, este deixou 4 filhos.Insta consignar que só há relação jurídica processual triangular com a estabilização da lide com citação do réu.E, in casu, é o espólio a parte passiva e não o morto.Publique-se para emenda à inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.002392-0 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão do ilustre Magistrado titular de fls. 79...Assim, intime-se a Autora para que esclareça o que pretende, até porque, vinha recebendo as parcelas do quinhão que tinha direito, sem nenhumaoposição até a presente data.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010103-1 - ALLAN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X DANIELE MARIA LUIZA ABUZED FERNANDES REPRESENTANDO FELIPE ALAN ABUZED FERNANDES), FELIPE ALAN ABUZED FERNANDES Na forma da Portaria 001/2007: \"Ao autor quanto a Carta Precatória de fls.29/35\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.012478-4 - MARGARIDA GOMES DA SILVA E SILVA X Falecido: SEBASTIÃO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do registro de óbito do esposo da requerente, SEBASTIÃO CORREA DA SILVA, nele passando a constar que o obituado deixou \"um filho maior e dois menores\", conforme certidões de nascimento de fls. 12/4.Sem custas.P.R.I., expedindo-se carta de sentença e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.010289-2 - ELOISA CORREIA BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre o prazo decorrido, conforme decisão de fl.21. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 125. 2) Cls, após. \r\n\r\nId: 415029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004956-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANE CABRAL DA CUNHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004959-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002879-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUIS CLAUDIO QUINTINO Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls.53, o autor informa que o réu quitou integralmente o débito e requer a desistência da ação. Nota-se, ainda, da certidão de fls. 52 que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001719-8 - ADRIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1-Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. 2-Retifique-se o nome da ação, de forma que conste na capa dos autos e no sistema como sendo ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.024.002145-1 - VIVALDO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 61, intime-se o autor para informar, em três dias, se os extratos requeridos são aqueles juntados pelo réu nas fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.024.003085-3 - AUTO POSTO CAPIXABA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho Ordinatório (fl. 19v): Recolha a parte autora as custas do Porte de Remessa e Retorno, conforme certidão de fl. 19. Ficando a mesma ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 11 - Porte re Remessa e Retorno - Campo 25 - 1104-9 - Campo 37 - R$ 9,12; Campo 41 - R$ 9,12; Campo 29 - 2001-6 - Campo 42 - R$ 0,91; Campo 20 - FUNPERJ - Campo 33 - 6002-25174-9 - Campo 46 - R$ 0,45; Campo 21 - FUNDPERJ - Campo 34 - 5673-00124-3 - Campo 47 - R$ 0,45; Campo 49 - R$ 10,93.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000042-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA), MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA), MARIA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Decisão: Considerando que o laudo foi elaborado há mais de vinte anos (fls.20), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Para tanto, nomeio como Perita a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, CREA 55322D/RJ, telefone 3325-3238, 9385-1512. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.P.I. \r\n\r\nProc. 1982.024.000109-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor para fornecer seu CPF, a fim de digitar mandado de pagamento a seu favor.\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000098-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BRASILEIRO FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) \" Ao expropriado para esclarecer o requerido a fls. 524 e para se manifestar sobre fls. 537 \". \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) Despacho:Atenda-se ao MP, \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.001637-6 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 e seguintes:diga o suscitante.Haja vista o documento de fls. 24, esclareça o suscitante se houve o recolhimento, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001401-8 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - EPP Despacho Ordinatório (fl. 48v): Recolha o Exeqüente as custas para a Expedição de Carta Precatória, conforme certidão de fl. 48. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães ( 1102-3) - R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 18,25Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 71,18; CAARJ (2001-6) - R$ 7,11; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,47; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,47; Total R$ 109,10.) \r\n\r\nProc. 2007.024.002492-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NUCLEBRÁS EQIUPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho:fls. 46: Diga a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001383-1 - MAYRA HEVELYN ROSA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X AFRO`S LINE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALVES (SP-060090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004191-7 - HARDON MELO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2- Fls. 41: Defiro a substituição do rol de testemunhas.3 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20.02.08 às 14:30. Cite-se e Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Deve ser atendido o requerimento ministerial para que o impetrante apresente cópia de seus atos constitutivos, porque, como bem observado pelo ilustre Promotor de Justiça, não consta dos autos documentação comprobatória da alteração da razão social. Assim sendo, intime-se o impetrante para juntar cópia de seus atos constitutivos comprovando a alteração da razão social. \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Tendo em vista o não cumprimento, pelo réu, da decisão de fls. 404, majoro a multa diária fixada para R$ 400,00 (quatrocentos reais), posto que a propositura da ação rescisória não produz qualquer efeito impeditivo da exeqüibilidade da sentença impugnada, conforme preceituado no art. 489 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003745-8 - ADRIANA CECHINEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE Despacho:Emende-se a petição inicial, de forma derradeira, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando a ação própria para a solução do conflito de interesses, haja vista que as partes celebraram contrato de compra e venda que não foi cumprido e que impõe a propositura de ação de rescisão contratual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.024.000994-2 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X J V BARROS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004387-0 - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls, 62/63: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.003993-5 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1-Derradeiramente, regularize-se a representação processual, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do art. 13 do CPC. 2-No mesmo prazo, deverá ser regularizado o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 80, diga a representante legal das autoras se desiste da presente demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório:\" Ao autor sobre fl. 55 \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.024.000282-8 - ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho Ordinatório (fl. 228v): Recolha a Denunciada HDI SEGUROS S/A as custas, conforme certidão de fl. 228. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 53,85; CAARJ - (2001-6) - R$ 5,38; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 105,00FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,69; Total R$ 180,54) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.024.003995-7 - JOSE CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 415041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003169-7 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante. Após o trânsito em julgado, promova-se o cancelamento da penhora (fls. 27 verso da execução fiscal). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004091-3 - MANOEL BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observada a gratuidade de justiça. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.001033-3 (5840/98) - JAQUELINE ELIODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) É o relatório. Decido. Tendo em vista a inércia da autora, que deixou de dar andamento ao feito, ficou comprovada a sua falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir nos termos legais. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.005255-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202)) X ROCHA ETERNA CONFECÇOES LTDA Portaria 01/01: Fls. 42/47: Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001807-8 (2210/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002402-4 (7536/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001537-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALECAM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Republicação: despacho: Fls.120/128. Ao executado no prazo de 5 dias. Após conclusos. \r\n\r\nId: 415040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação editalícia requerido pelo Autores, devem ser expedidos os ofícios de praxe (TRE, Secretaria da Receita Federal e concessionárias de serviços públicos), na tentativa de localização de novo possível endereço do Réu ÀLVARO NUNES PACHECO, devendo os Autores recolherem as custas devidas à expedição dos ofícios. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.004008-2 - MARIA CÉLIA CORREA MACHADO, Falecido: WATHYLAS CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:É competência da Requerente diligenciar junto aos órgão competentes a efetiva existência, bem como o montante do valor depositado em favor do \"de cujus\", e, posteriormente, informá-los ao Juízo, a fim de que seja apreciada a conveniência do manejo do Alvará Judicial para o seu levantamento. Ademais, como se infere dos autos, deve a mesma adotar as providências necessárias à comprovação da dependência econômica mencionada na certidão de fls.61, a fim de viabilizar o recebimento dos valores devidos junto ao IPSEMG. \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao requerente sobre ofício de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.026.000055-8 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se em busca do saldo atualizado. 3)- Manifestem-se a requerente e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Compulsando os autos, constata-se que a causa de pedir da presente demanda se apresenta com bastante especificações, sendo certo, ainda, que imprescindível se faz a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes), visando esclarecimentos acerca dos fatos. De se destacar, ainda, que a moderna doutrina processual civil aponta para a busca da verdade real, não mais se contentando apenas com a verdade formal. Destarte, de ofício, determino a realização da prova oral, para a colheita de depoimento pessoal das partes, devendo o Cartório designar data para AIJ. Considerando a audiência a ser designada, faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido da parte autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a nulidade das duplicatas descritas na inicial, ante a inexistência de operação mercantil entre as partes litigantes. Determino o cancelamento definitivo dos protestos levados a efeito pela instituição bancária, relativa aos títulos de crédito objeto da lide. Condeno os réus, solidariamente, a pagar a demandante a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros legais desde a data da citação. Considerando a sucumbência mínima, condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.026.008664-6 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CARLOS ROGERIO ALVES TAVARES Ao autor sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELES SILVA Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 171 e da planilha de fl. 179/183. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.004310-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.158/164, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Ao interessado sobre ofício de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2003.026.000725-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TANIA MARIA BATISTA ABATH Decisão:Fls.111: defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001711-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ ADILSON CARDOSO Despacho:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Decisão:Consoante certidão exarada pelo Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Vila Velha-ES, às fls.69-vº, a Carta Precatória para busca e apreensão e citação do Réu não foi cumprida, em virtude de não ter sido citado o Réu, tampouco encontrado o veículo, improcedente, assim, o pedido de conversão do feito em ação de depósito, conforme formulado às fls.94/96, devendo o Autor diligenciar na obtenção de novo endereço do Réu, visando viabilizar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão, com a consequente citação do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.003065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VERA CUNHA NOGUEIRA Decisão:Defiro a dilação pretendida pelo autor, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.003284-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIOMAR DA COSTA BARCELOS Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls.112, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, conforme requerido às fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Fica o requerente intimado para rcolher as sguintes custas : R$ R$ 12,78(atos dos oficiais de justiça), R$ 0,63(funperj), R$ 0,63(fundperj), bem como planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.026.004664-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY DO AMARAL SILVA Tendo em vista a portaria de nº 02/2005: Ao autor sobre certidão de fls. 20vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes à expedição da carta precatória requerida às fls.128, resta deferida a sua expedição, porém não deverá constar o acréscimo pleiteado pelo exeqüente, a título de multa de 20% sobre o valor da execução, eis que não se vislumbra os requisitos necessários à imposição de tal penalidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Considerando-se a concordância do Autor, bem como a ausência de fundamentos fáticos e técnicos na impugnação formulada pelo Réu, à luz da seriedade e complexidade envolvidas nas respostas aos quesitos formulados às fls.77, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários de fls.82. 2) Intime-se o Senhor Perito, a fim de que o mesmo designe dia, hora e local para o exame pericial, com antecedência mínima necessária à intimação das partes para o ato, instruindo-se a intimação com cópia dos quesitos formulados pelo Autor, devendo o Laudo vir aos autos em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.002115-8 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002126-2 - CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002127-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, a fim de possibilitar ao Autor reunir numerário para o recolhimento das despesas processuais, ciente de que, findo o prazo acima assinalado, será aplicada a sanção contida na decisão de fls.23, com o cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não implicará na isenção do pagamento das custas devidas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002260-6 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.50/52, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento das seguintes: R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 3,65 (distribuição); R$ 157,01 (AEVC); R$ 18,23 (atos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 44,45 (taxa judiciária); R$ 9,76 (funperj) e R$ 9,76 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.004874-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOVELINO MORAES DA SILVA Decisão:Designe o Cartório a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se (no endereço indicado às fls.24/25) e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Perdas do Pasep \r\n\r\nProc. 2008.026.000036-4 - CÍCERO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005202-3 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a rescisão do contrato objeto da lide, bem como para declarar a inexistência de débitos oriundos da relação jurídica rescindida. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002361-1 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Decisão:1-Desapensem-se os presentes autos da ação 2007.026.000598-0, a qual seguirá ao Tribunal para apreciação de recurso de apelação.2-Intime-se a autora a manifestar-se sobre a certidão de fls.43 verso, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.004224-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CARANGOLA - ACIAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA (MG-096045), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (RJ-130933), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Às partes para se manifestarem sobre cálculo de fls. 796/821. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de cessão de direito, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.026.001072-7 - J.O.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X E.Q.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003862-6 - GODOFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito, anotado a execução judicial fl. 108/112) \r\n\r\nProc. 1999.026.000210-1 (16990) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PATRICK JOSUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000736-0 - ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:1)- Desapensem-se estes autos do processo de usucapião,nº 2002.026.009639-1, tendo em vista que foi interposto recurso de apelação naquele processo. 2)- Expeça-se mandado de notificação, para desocupação do imóvel, como requerido às fls. 82, tendo em vista que a sentença de fls.73/80 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.005285-4 - DILÉA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X LAURENI FULGÊNCIO MACHADO Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. 2)- Esclareça a requerente a via eleita, tendo em vista que a hipótese dos autos é de relação locatícia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000566-5 (15251/98) - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Às partes p/ que tomem ciência do dia de início da perícia a ser realizada, a saber: 22 de janeiro de 2008 às 15 horas o perito retirará os autos de Cartório p/ início da perícia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao 1° embargado (Alahyr Guimarães Gouveia), ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva. Quanto ao 2° embargado (UNIBANCO), julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. P. R. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000222-4 (14805/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000112-4 (13.198) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.026.000112-8 (14.862/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DEMERVAL HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.026.000312-7 (15.136) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X REMARGRAN MARMORE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.026.000412-0 (15.441/98) - GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 96,76 (atos avaliadores), R$ 4,83 (funperj) e R$ 4,83 (fudperj). \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1)- Expeça-se novo mandado de prisão, constando os endereços informados às fls. 125vº,154 e 156. 2)-Encaminhem-se cópia do mandado de prisão para a 143ª DP - Itaperuna, 29º Batalhão de Polícia Militar - Itaperuna, Polinter e Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, requisitando o seu cumprimento, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.026.000844-8 (17.906/00) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA Ao exequente sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.026.000912-3 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAELI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000602-0 (12.661) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X PAULO ROBERTO CABRAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o requerente a recolher as despesas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003964-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HYLEN DE ARAUJO SILVA E OUTRO Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.026.000053-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1)- Intime-se o exequente para a complementação das custas (resta ser recolhida a quantia de R$ 36,52 - trinta e seis reais e cinqüenta e dois centavos - na conta 1102-3).2)- Venha aos autos o título vinculado ao contrato de fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000113-8 (13.395) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RENE LOUBACK DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (ES-002338), Dr(a). JOSÉ PIO LEMOS (ES-004267) Decisão:(...) Determino que seja oficiado ao Banco Banestes SA, a fim de ser cancelado o bloqueio existente sobre a conta do executado acima referida, imediatamente, devendo o Juízo ser comunicado sobre o cumprimento da medida. Intime-se o exeqüente a indicar bens do executado passíveis de penhora, para o prosseguimento da execução. Retifique o Cartório os registros e autuação do feito, no que se refere à representação processual do executado José Pio Lemos, diante da procuração que consta às fls.250. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003821-0 - JOSÉ AMÓS VINHOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). NEY JOSÉ CAMPOS (MG-044243) Despacho:Manifestem-se as partes, devendo o executado esclarecer seu pedido de fls. 68, tendo em vista o que consta da cópia da assentada e da certidão de fls. 70/72. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.026.000040-1 (11.378/93) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOVERCINO DE REZENDE VIEIRA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito e dizendo o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:1-Recebo o recurso de fls.54/59, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 2-Traslade-se para os autos da ação declaratória, em apenso, cópia da sentença de fls.52/53. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004304-0 - EDÉSIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista a portaria nº 02/2005, ao autor em réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004390-7 - MARY THEREZINHA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Uma vez que idênticos os pedidos contidos nos ítens \"a\" e \"b\", considerando-se o prazo para resposta estabelecido em ações desta natureza, aguarde-se a resposta da instituição financeira, para aferir-se a necessidade do pedido liminar. 2) Cite-se, para exibição do documento requerido pelo Autor, no prazo de 05 dias, com fulcro nos artigos 844, Inciso II, c/c com o 355 e 357, todos do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo o recurso de fls.220/226, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004386-5 - JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.026.005247-7 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do art. 8º, da Lei 9.507/97, a petição inicial deverá ser instruída com a prova da recusa ao acesso à informação (ou decurso de mais de dez dias sem resposta). No caso concreto, verifica-se que a petição inicial não se encontra acompanhada da recusa no fornecimento da informação solicitada. Destarte, intime-se a parte autora para que comprove a recusa no fornecimento de informação ou o requerimento de solicitação dos dados, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de reconhecimento da inépcia da petição da inicial, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:[...]Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audi~encia de instrução e julgamento, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova pericial, por ser imprescindível paa dirimir o ponto controvertido, razão pela qual nomeio como perito o Dr. MARILTON ARAÚJO PEREIRA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela ré, em caso de sucumbência, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c canc.protesto ant.tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.006932-6 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/75, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.199/205, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.026.007090-0 - EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CORRETORA INTRA S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). NORA MATILDE RACHMAN (SP-097983), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade passiva, em relação à BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO e CBLC (COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA). Condeno a demandante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a TELEBRÁS e CORRETORA INTRA S/A, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), a título de dano material, que deverá ser atualizada monetariamente a contar de 19/03/1997, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por (...) \r\n\r\nProc. 2002.026.007090-0 - EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CORRETORA INTRA S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). NORA MATILDE RACHMAN (SP-097983), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505) (...) Por fim, condeno as demandadas sucumbentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.003389-5 (18.017/01) - GUILHERME LEITE DIAS M.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PEDRO PAULO HORACIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls.342, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende a produção de outras provas ou o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.026.000465-8 - JOSÉ ANTÔNIO SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA CLARA R. PURIFICATE- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao demandante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.005306-8 - LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SEGURO ITAU VIDA PREVIDENCIA S.A. Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2007.026.005309-3 - EDMÉA INÊS FABBRI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.005318-4 - ANTONIO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000219-0 (13057/95) - Inventariante: ODILES FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANTONIO XIMENES FERNANDES Fica a parte requerente intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.026.000032-0 (14.637) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA DE FREITAS SOUZA Despacho:Tendo em vista a constituição de advogado pelo espólio e a necessidade de que o inventário tenha regularizado seu andamento, intime-se o inventariante para que realize as diligências necessárias ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.174, intimando-se o herdeiro RENIVALDO VON-HELD para regularizar a sua representação processual. 2) No mais, aguarde-se a juntada da guia do ITR, conforme informação da Inventariante, às fls.170. 3) Com a guia nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001220-5 - ROZELMA DE SOUZA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.002117-0 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: ANGELA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA Despacho:Intime-se o Inventariante, com urgência, pela via oficial, a fim de que o mesmo instrua os autos com os documentos requeridos pelo Procurador do Estado, às fls.106, a fim de que o mesmo possa se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fls.97/100. Com a documentação nos autos, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.026.000034-0 - INNA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X AROLDO NUNES TEIXEIRA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Regularize-se a representação da inventariante. Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos o comprovante de rendimento de Inná Nunes Teixeira.Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Manifeste-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Tendo em vista a portaria nº 02/2005, ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000149-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X RENIRTO JOAQUIM DE MOURA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar, para determinar a indisponibilidade da quantia objeto das transferências noticiadas na inicial (R$ 80.000,00), da conta corrente do réu, mantida no Banco do Brasil S/A (Ag. 0074, c/c nº284785), que deverá ser efetivada mediante ofício. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004812-7 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X JRB DE ITAPERUNA CICLE E MOTO LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de promover a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procurações outorgadas aos causídicos subscritores de fls.09 e 36, no prazo de 15 dias, consoante as disposições contidas no artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Tendo em vista a Portarianº02/2005, fica o executado intimado para recolher as seguintes custas R$ 690,84(atos dos avaliadores judiciais- código 1109-0-campo25 a 28, R$ 172,71(contanº614906056-5), R$ 43,17(fundperj) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000545-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA BASTOS Ao requerente sobre of. de fl. 73 e ss. , Juízo Deprecado, solicitando quitação das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004810-3 - JOSÉ JORGE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as parte as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004231-9 - HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.026.003735-0 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AURILENE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Anotar a execução judicial proposta às fls. 187189 . \r\n\r\nProc. 1997.026.000022-7 (14.813) - SEBASTIAO CELINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Intime-se o exeqüente, diante da certidão que consta às fls.319 (\"... estes autos estão paralisados em catório há mais de 30 (trinta) dias, aguardando que a executada LUCIANA MOREIRA TAVARES se manifeste\"). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004200-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004201-0 - FRAUVINO JULIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005315-9 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Comprove o requerente não ter condições de arcar com o pagamento antecipado das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c. perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001675-8 - GERALDO JORGE UZAI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com restituição de arras; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000062-5 - YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa,que deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as seguintes custas:R$ 157,01(atos dos escrivães),R$ 3,65(diligência pessoal), R$ 3,65(distribuição), R$ 18,23(atos extraj, distribuidores), R$ 3,64(FETJ), R$ 60,00(taxa judiciária),R$ 11,25(FUNPERJ), R$ 11,25(FUNDPERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Decisão:1)- Recebo o recurso de fls. 178/183, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado, para querendo, apresentar contra-razões. Manifeste-se, também, o Ministério Público e o Curador Especial. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2)- Desapensem-se os autos da ação de despejo, tendo em vista que conforme certidão cartorária exarada naquele processo a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nId: 415043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000011-0 - B.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Decisão:1) Determino que os autores, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Esclareçam os autores o valor dos rendimentos do réu, ainda que de forma estimada, e informem se este possui vínculo empregatício, indicando nome e endereço do empregador.3) Informem os autores possível ponto de referência para facilitar a localização do endereço do réu, visto que o bairro indicado na inicial possui várias ruas projetadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:1) Junte-se aos autos certidão atualizada do RGI, referente ao título de fls. 62, no prazo de 10 dias.2) Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.026.002361-6 - M.P. X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.026.002372-2 - M.P. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao executado, sobre fl. 93/97. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.005908-1 - M.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquivem-se . Aguarde-se por 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.003036-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X C.A.G.P. Decisão: O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa, indicada no art. 475,J, do CPC. Neste caso, a planilha de fls. 81/82 noticia débito alimentar de janeiro de 2003 a setembro de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, a Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos oneroso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003439-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) DESPACHO portaria doo Juízo n°02/2003Diga a advogada do executado acerca da certidão de fl.31v° bem como dos documentos de fls.25/38 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação alimentos \r\n\r\nProc. 1996.026.001901-5 (5705/96) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X N.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquive-se . Aguarde-se por 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.006054-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Afirmando a embargante que a sentença de fls. 224/227 é contraditória, vez que julgou improcedente o pedido e extinto o processo, porém condenou o réu nas custas.Assim, acolho os embargos, para esclarecer que a sentença de fls. 224/227 deverá ser retificada para \" (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50\". Intimem-se e dê-se ciência.Após, retornem os autos concluso para o juízo de prelibação quanto ao recurso de apelação. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.026.003293-7 - M.P.E.R.J. X R.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.001188-2 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquivem-se . Aguarde-se por 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005278-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A representação processual do segundo requerente deverá ser efetivada através de instrumento público.3) Diante das declarações acostadas às fls.13,15 e 17 esclareçam os requerentes se não pretendem ajuizar ação de divórcio direito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000874-7 (8404) - M.E.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X D.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho corforme Portaria 02/2003:Desarquivem-se . Aguarde-se por 30 (trinta) dias . Não havendo manifestações dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000051-0 - J.B.F.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome do requerido na forma do documento de fls. 13. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.011018-9 - S.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X I.J.C.) Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 415050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001040-8 - Sebastiana Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Solange da Silva Machado. 1) Defiro o requerimento de fl. 49. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002610-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Leia Oliveira Santos. \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.277,64 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.003319-6 - Real Materiais de Construção de Itaperuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marcos Antonio Maia. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 08h50min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003861-3 - Fábio Barbosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Monique Sartini Callegario - OAB RJ154032E, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Therezinha Mota Firmo. Fica a parte autora intimada intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 10h00min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004529-9 - Elizete Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Bit Rio Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002373-7 - George Antônio do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002540-0 - Simone Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256, Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 68, no valor de R$ 2.060,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003838-8 - Antonio Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 09h00min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003849-2 - Rogério de Abreu Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Pantanal Linhas Aéreas S/A. Tendo em vista o requerimento de fl. 16, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem acerca da conclusão do acordo extrajudicial. SEM PREJUÍZO, deverá o Senhor Conciliador que realizou a audiência de fl. 18 assinar o referido termo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004151-0 - Sérgio Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"(...) JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002796-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Maria Helena Paixão da Silva Ramos. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Penha Salvadora Curty Silva - OAB RJ142890). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). Designado leilão judicial para o dia 28/02/2008, às 13h00min, que ser que se realizará no prédio deste Fórum. E, se necessário, 2º leilão para o dia 10/03/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - Jose Ladislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001774-7 - Manoel Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Manifestem-se os credores se os depósitos de fls. 109/111 satisfazem integralmente a obrigação principal. \r\n\r\nProc. 2006.827.004575-5 - Geisa de Paula Gomes Bizarria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Igmar Pacheco Botelho. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.43v., do oficial de justça. \r\n\r\nProc. 2006.827.005360-0 - Jose Américo Daher Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000490-1 - Elso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Solange Gomes. Fica a parte autora intimada para manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (atualizar endereço da parte ré). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.827.000132-0 - Rui Foligno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgoto. Intimação para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 08h30min, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000844-0 - Angela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001963-1 - Antonio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Antonio Pereira de Souza e outro. Fica a parte autora cientificada de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002360-9 - Elane Socorro Botelho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 414482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.000265-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA X PAULO RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) AILTON LOPES DA SILVA, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Vista ao Patrono do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.001911-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X HÉLIO MARTINS DA ROCHA), MARCOS RAFAEL FERNANDES DA ROCHA Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005138-7 - EVELLIN AMADO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SERGIO LUIZ NEVES CAMPOS), TAIANA AMADO NEVES CAMPOS Despacho:Venha o pedido da prestação alimentícia em percentual dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004819-2 - THIAGO BATISTA GON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Vista ao Patrono por 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.007901-5 -, IARA DOS SANTOS OLIVEIRA X GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.005092-9 - GASPAR NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LIDIANE VIEIRA DA SILVA Tendo em vista que o Núcleo de Saúde Mental esteve fechado no dia 19/12/2007, solicitamos que seja modificado a data da perícia da Sra. LIDIANE VIEIRA DA SILVA para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas com o profisional Doutor Dimitri Marques. (Os quesitos para realização da perícia ainda não foram entregues pelo portador do ofício, favor levá-lo no dia da perícia.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.001913-8 - SABRINA POEYS GON, JOÃO ROQUE POEYS GON, GEOVANE AUGUSTO POEYS GON (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GEOVANE GON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Vistos, etc.Consta às fls. 146/147 dos autos em apenso, Processo nº 2004.028.000322-2 - Ação de Guarda, acordo feito entre as partes e da sentença que homologou o mesmo, sendo que no referido acordo ficaram definidas a guarda e a visitação da genitora as menores.Ante ao exposto, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 75, tenho que o presente feito perdeu o seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com bloqueio de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.001150-8 - V.C.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X M.C.R. PUBLICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO Decisão:Desta forma, acolho o parecer ministerial, fl. 143, e DEFIRO o pedido de visitação provisória, fixando-o da seguinte forma: que a genitora poderá ter seu filho em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, a partir das 09:00 horas de sábado até as 18:00 horas de domingo, nas férias escolares, o menor ficará a segunda metade do período com a mãe e a primeira metade com o pai; caberá, ainda, a genitora o dia das mães, aniversário da mãe, natal dos anos ímpares e ano novo dos anos pares, no aniversário do menor, o mesmo passará com a genitora nos anos pares, cabendo os anos ímpares ao genitor. Quanto aos dias 24, 25 e 31 de dezembro do corrente ano e 1º de janeiro do ano de 2008, a visitação da genitora se realizará das 09:00 horas da manhã às 16:00 horas da tarde do mesmo dia, sem pernoite.Esclareça o autor por qual motivo não exerce a guarda de fato de seu filho, delegando a terceiro essa responsabilidade.Proceda-se o estudo psicológico junto ao menor, com \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003232-0 - GUILHERME ASSAF TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)), JOÃO VICTOR RIBAS TAVARES), VINICIUS RIBAS TAVARES Redesigno a audiência para o dia 30/01/2008, às 10:10h. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003474-2 - ROGERIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:... DEFIRO o pedido de visitação provisória, fixando-a da seguinte forma: poderá o autor ter a filha menor em sua companhia nos três primeiros domingos de cada mês, das 10 horas às 16 horas. Devendo, após três meses vir novo estudo social.À parte autora sobre a contestação de fls. 22/27, após ao Ministério Público. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003640-4 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)), C.H.B.R.M. Decisão:O Autor solicita que seja reduzida a pensão alimentícia paga ao seu filho menor de 20% para o percentual de 15% dos seus vencimentos líquidos; que os descontos estão sendo feitos sobre o seu salário bruto e não líquido; que é pessoa humilde e que não está nem pagando o aluguel da quitinete onde reside em dia, pois está com dificuldades financeiras. O Ministério Público às fls 30vº opinou pelo indeferimento da tutela antecipada tendo em vista que o autor não comprovou de plano a redução de sua capacidade financeira. Acolho o parecer ministerial, posto que não vislumbro, no momento, a necessidade premente da redução dos alimentos, haja vista que o requerente não trouxe aos autos prova que consubstanciasse a redução de sua capacidade econômica. Além disso, o autor firmou espontaneamente acordo sobre os alimentos. Diante do exposto, INDEFIRO, a antecipação da tutela pretendida pelo Requerente. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.520.001168-2 - SONIA CRISTINA ALVES DE AGUIAR X CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Vistas por 05 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c restauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.028.005498-4 - GERALDINA PESEN SANTOS CONSULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Esclareçam os autores quando foi ajuizada a separação judicial, após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.002683-0 - LIETE FIGUEIRA MORÉT X ROMIR TAVARES MORÉT (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944) Aguarde-se manifestação da parte por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.028.011648-1 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X C.M.J.S.) Defiro vista por 5 dias ao patrono subscritor de fls. 53. \r\n\r\nId: 415055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "415057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.000475-0 - L.S.G. E OUTRO, K.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X A.C.S. Decisão: 1) Tendo em vista que a guarda provisória vem atendendo os interesses da criança em tela, defiro sua prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo; 2) Após, diga o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004592-5 - L.R.T. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X A.L.L.T. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (portaria 01/07). \r\n\r\nProc. 2005.028.003314-9 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.M.G.N. Decisão:... Dessa forma, indefiro o pedido requerido pelo réu às fls. 49/50, tendo em vista que a sentença de fl. 40 já se encontra sob o efeito da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.028.001096-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X O.A.C.C.S.) J.C.S. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008023-5 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X S.L.V.S. Decisão: Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 35 da Lei 6.515/77, não obstante a regra contida no artigo 100, I do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015813-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), E.N.C. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.028.000257-6, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.013046-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X J.C.F.), S.R.C. Decisão:...Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.028.002904-3, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007589-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.L.R. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 50 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ destituição do patrio poder \r\n\r\nProc. 2003.028.003469-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)), N.S.S.) X K.F.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 13:50 h.I-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004572-7 - G.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X S.V.F. Decisão:Fl. 78 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à requerida, mediante recibo, facultado o depósito na conta corrente nº 0702083, agência 1377, Banco Real;3) Oficie-se ao empregador;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005098-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 415057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 129 Parag. 2º. \r\n\r\nProc. 1998.520.004268-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELICA FELICIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Às partes em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. Decorrido o prazo e nada requerido, independentemente de nova conclusão, dê-se vista às partes em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2ª figura) c/c Art. 14, Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.028.002040-6 - JP X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) 2) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 415056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 1999.841.000028-4/01 - Ernani Lenis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Claudia de Melo Santos. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 76. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.841.001643-9 - Marialva Rodrigues Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Rafaela Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Expeça-se certidão de crédito, intimando-se a exequente para a retirada da mesma. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.841.002323-0 - Thayssa Artigos de Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Ailton Lopes de Souza. Ao autor sobre certidão de fl. 96 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000996-3 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Israel Rosa da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 28, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002736-9 - Leonardo R Lima -me. X Rogério Rosa Pereira. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003941-4 - Carlos Alberto Pessnha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Neuber Castro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000129-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Jose Rodolpho Ferreira de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). 1 - Reputo inválidas as intimações de fls. 143/144, uma vez que os ARs foram assinados por terceiros; 2 - Ao exequente sobre certidão de fl. 127, no que concerne ao executado José Rodolpho Ferreira de Matos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004463-8 - Jefferson Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Hamilton de Souza Gonçalves. Manifeste-se o exequente sobre certidões de fls. 17, 26 verso e 33. \r\n\r\nProc. 2007.841.000003-0 - Fernando Duarte Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Serson - OAB RJ001162B). X Sandro dos Santos Dutra. 1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber; 2 - Cumpra o exequente integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.841.001935-0 - Zorobabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X André Luis Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Bambino Costa - OAB RJ029077, Monica Bambino Costa - OAB RJ124524). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002700-0 - Janaina Holanda de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Marco Valério Rocha. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - Clécio de Souza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). X Aline Lopes de Campos-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). 1 - Ao exequente sobre fls. 164; 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência eletrônica determinada à fl. 142, fazendo constar no ofício as referências constantes de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2004.841.004575-4 - Ricardo Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Serralheria e Vidraçaria do Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). Intime-se a parte ré para complementar o valor do depósito, conforme requerido à fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.841.001533-8 - Gilliat Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl- Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aduz o embargante ser a decisão omissa, consoante fl. 133.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que compete ao mesmo a apresentação de planilha de débito, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.841.002453-4 - Luís Alberto Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Norma Rubim Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Aos exequentes sobre a guia de depósito de fl.138, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003071-8 - Neilton Velasco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Camp Line(comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386, Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000036-4 - Islay Cristina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000950-1 - Sarah Louise Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão - OAB RJ026127). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002014-4 - Vilma Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Eliana Almeida Silva Bento. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002889-1 - Denilson Ribeiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Alexandre Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002981-0 - Maria Madalena Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Lima da Silva - OAB RJ051391). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003221-3 - Carlos Alberto Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 46, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003926-8 - Regina Azevedo Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003930-0 - Adson de Freitas Teixeira. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003943-8 - Leacir Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a manifestação da parte autora à fl. 35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003972-4 - Claudia Marcia Gama Borges Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Guimarães Vieira Cardoso - OAB RJ139198). X Agência All Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Freire de Andrade Cortes - OAB RJ139801). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004908-0 - Itamiram Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Regularize-se a petição inicial, eis que apócrifa; \r\n\r\n2 - Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nA prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto relativo ao título nº 2405534, até ulterior decisão. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004955-9 - Francisco Ferreira de Farias. X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Emende-se a inicial para que faça constar o valor pretendido a título de danos materiais; 2 - Venha a planilha das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004334-8 - Fabíola Machado Leite Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Ipc - Instituto Pátria e Cultura. Intime-se a parte autora para dizer se pretende o desentranhamento do documento de fl 36, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002594-4 - Murilo Melo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003014-9 - Jorge Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Finasa/bradesco. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAR O DIA 12/03/2008 ÀS15:15 HORAS \r\n\r\nId: 414502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.841.004178-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). Vítima(s): Gabriel Fernandes Simões. X Ricardo Correa Simões. ....Em razão do exposto, julgo improcedente a pretensão estatal para absolver o autor do fato RICARDO CORREA SIMÕES, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.... \r\n\r\nId: 414531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000188-7 - BERNARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ... JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, ... , JULGO EXTINTA a presente execução, diante da anulação da sentença proferida às fls. 22 ... Condeno a Requerente às fls. 169/170 ao pagamento de custas e honrários advocatícios arbitrados em 10 % sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. (Sentença de fls. 194/195, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1553/2008) \r\n\r\nProc. 2005.029.001753-0 - JOAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.522.002492-7 - Inventariante: JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA E OUTROS) X MANOEL AUGUSTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 190/191 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.005003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BARROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Magé, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.029.002863-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X STANLEY BRASIL DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003664-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE GALDINO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.003885-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ASSIS COSTA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 28, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.004994-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CARVALHO DA NOBREGA NETO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002421-6 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MANOEL JOAQUIM DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 37, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001122-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Aos interessados sobre cálculos de fls.34/37 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004360-9 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DENAIR DUTRA MAÇAL E OUTROS Sentença:O documento de fls. 24/25, embora esteja assinado pelo suposto devedor não atende às exigências do artigo 585, II do CPC, não estando assinado por duas testemunhas para que seja considerado título executivo extrajudicial. Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.029.000077-0 - Inventariante: IRADY VELASCO MARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA, CASADA COM JOAREZ PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X Falecido: IRENE VELASCO DE SOUZA), Falecido: VANILDO RANGEL VELASCO), Falecido: IONE RANGEL VELASCO) EMILIANO VELASCO E OUTRO Aos interessados sobre cálculos de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 1998.522.001145-8 - Inventariante: CELIA GONCALVES MARQUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (SP-233402)) CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO E OUTROS) X SEBASTIAO CUPERTINO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS, CONSTANTE DE FLS. 119, PARA QUE PRODUZAM SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.004485-9 - ROSIMERE FIRMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCIDA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 16 v, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.001439-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AMANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF da executada para realização de penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.007836-2 (18.644) - PONTUAL LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EUDENIR ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo os valores serem depositados em favor do CEJUR. Condeno ainda, a autora ao pagamento dos honorários periciais, às fls. 80, que ora homologo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença de fls. 135/137, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 63, sob número de ordem 1541/2008) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003446-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANTONIO JANUARIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 41, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.001764-5 - SIMONE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CERVEJARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o feito....... \r\n\r\nId: 415048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Despacho:Cumpra-se a alínea \"a\" do item 2 de fl.16, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000262-4 - ANDREA SOUSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOSÉ SILVA DAS VIRGENS Despacho:1. Fl. 46, último parágrafo: Defiro.2. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários em nome do de cujus.3. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.002673-2 - ZILA INEZ DE ABREU SEGAT E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO SEGAT (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003127-2 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: ARIOVALDO PEDRO ARAO Despacho:1. Venham aos autos, a certidão de dependentes previdenciários em nome do de cujus e a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros firmada pela requerente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003676-2 - SIDNEY FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do requerente, devendo a CEF informar, desde já, se tem interesse no feito.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4. Publique-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002636-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 104/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002728-0 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X CARLA SILVA COSTA DOS SANTOS Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminada para a expedição do ofício requerido:Oficio via postal - 1110-6 - R$ 3,65 SUBTOTAL - R$ 3,65 CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003721-3 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...)... \r\n\r\nProc. 2007.075.003722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANTONIO COSTA BENDAS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...)... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002194-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1. Fl.102: Defiro a substituição das testemunhas. Anotem-se no DRA. 2. Designo o dia 05/05/2008, às13:30h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a datada audiência, a susbstituição das testemunhas e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001500-0 - MARIO FIDELIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...10. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. 11. Custas pelo requerente. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003736-5 - ELIANE DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X FERNANDO DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001779-5 - DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 165/174 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002085-7 - PATRICIA LOPES NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 151 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Fl.171: Defiro. 4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Decisão:1. Fls.108/111: Por ora, expeça-se mandado de penhora de bens do executado, conforme planilha de fl. 109/110.2. Fl.113: Defiro. Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.003572-1 - BRUNNO VINICIUS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X MARCOS ASSIS DOS ANJOS E OUTRO), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA DOS ANJOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3. Venha, no prazo de dez dias, a planilha de débito mencionada no 3º parágrafo de fl. 03. 4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS Despacho:1. Desentranhem-se os mandados de fls. 43/44 para cumprimento, devendo o OJA observar que o 2º e 3º réus residem em Piabetá.2. Venha, no prazo de 10 dias, o atual endereço da 1ª ré, para fins de citação.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:1. Fls. 96/97: Trata-se de fato novo, devendo a parte autora deduzir sua pretensão pelas vias próprias, pois a presente ação versa sobre despejo por falta de pagamento.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar em Juízo o valor incontroverso, conforme cálculo de fls.91/92. Devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar os comprovantes de pagamento referentes aos meses de agosto a dezembro de 2005 e de janeiro a abril e outubro de 2006, sob pena de concordância tácita com a data de pagamento informada à fl.81.3 Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRIGOBOM DO PARQUE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber.2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003732-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M M V INDUSTRIA OPTICA LTDA), Fiador: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO JORGE XAVIER Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003733-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Sentença:...29. Por tais fundamentos, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Empresa Ré:a) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00( cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da desta data;b) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.822,50 (hum mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos) correspondente aos danos causados no veículo, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso;c) a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) correspondente aos lucros cessantes, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso;d) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente aos danos estéticos, corrigida monetariamente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.191/192Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Diante da recusa de fls.157/158, nomeio como perito deste Juízo, o Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE, CRM-52.51968-6, oftalmologista, TEL: 2541-4398. 2. Encaminhem-se os autos para o endereço de fl.158 com as cautelas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários e indique a data para realização da perícia.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003718-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HEMIGO BAZAR LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 05/05/2008, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002056-7 - MARILENE DIAS DELAUNAY MUSTRANGE X JURACI ASCACIABA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:1. Intime-se o herdeiro João Vítor, para se manifestar quanto à avaliação de bens.2. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público.3. Fl.72, item 1: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Decisão:1. Fls.77/78: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Qualquer pretensão deverá ser deduzida pelas vias próprias.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.075.003738-9 - JOAO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANDERSON F DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003018-8 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Fl.101: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2. Venha a planilha da alegada diferença.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral. Ao MInistério Público para parecer final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07.3. Fls. 146/151: Reconsidero a decisão de fl. 66/67 e defiro a gratuidade de justiça à autora. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001075-8 - ROBSON COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PEDREMIX PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:1. Esclareça a parte autora se pretende emendar a inicial, pois o endereço fornecido à fl.76 pertence à empresa Quartzo Concreto Ltda (fl.65/66). Em caso afirmativo, venha cópia para citação.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000080-0 - DILMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de dez dias, a data da instalação do CHIP, na residência da parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002036-5 - FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000079-4 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002380-9 - LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Fl.177: Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003016-4 - DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003019-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002559-4 - EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora.5. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001281-9 - ESPÓLIO DE RUTH RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X GESSER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Ao autor sobre certidão de fl. 117 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE NILSON ALVES DE ARAUJO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Despacho:1. Fl.42: Defiro.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002855-8 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LOPES Despacho:1. Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para atender o despacho de fl. 27vº , sob pena de cancelamento da distribuição.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou a entrega da notificação no endereço do autor, pois a certidão de fl.51 vº foi negativa. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 41: Defiro. Após cumpra-se fl.36. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003759-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAICON BRUNO RAMOS VIANA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 18/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003762-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 17/19.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 294/312 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:1. Fls.238/239: Diga a ré se dá quitação.2. Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intimem-se os devedores para efetuar o pagamento.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001315-2 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LEVI DUTRA TEIXEIRA Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003508-3 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:1. Depreende-se da certidão de fl.107 que os autos foram devolvidos pelo patrono da ré dentro do prazo para apresentação das contra-razões com a respectiva peça juntada às fls. 104/106. Assim, entendo que as contra-razões são tempestivas. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003758-4 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:55 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003763-8 - MONZEIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X DIX AMICO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 415130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003535-6 - CRISTIANE MONTEZE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 à \r\n\r\nProc. 2007.075.003618-0 - LUCIANE BRANCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X LUCIANO JOSE MACHADO Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 à \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001538-0 - DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X WALTER PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Exame DNA a ser realizado em 12/03/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001384-1 - VIVIANE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CLAUDIO VICENTE SEPULVIDA Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001971-8 - ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008 às 15:30 Horas, a ser presidida por esta Magistrada, ocasião em que deverá a parte exeqüente trazer em Juízo planilha atualizada de débito e a parte executada os comprovantes de pagamento, objeto da presente execução. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber o nome do advogado de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.075.000633-7 - LUIZ PAULO SARTI LOMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS LOMEU Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.075.000754-0 - VITORIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008 às 15:45 Horas, a ser presidida por esta Magistrada, ocasião em que deverá a parte exeqüente trazer em Juízo planilha atualizada de débito e a parte executada os comprovantes de pagamento, objeto da presente execução. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber o nome do advogado de fls. 76, devendo, em 48 hs, acostar instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.075.003310-4 - RUAN FELLIPE VIEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X RUDNEI COSTA DE CASTILHO Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003740-7 - ELISABETE DE MACEDO SILVA DOS SANTOS X ONILDO DIAS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 12:45 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003761-4 - OSVALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X VIVIANE DA SILVA BRAGA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.003137-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais, quanto a modificação da cláusula anteriormente estabelecida no que tange a guarda e dever alimentar, passando a constar que o filho do ex- casal MARCOS FELIPE GIMENES FONSECA ficará sob a guarda paterna, devendo a pensão alimentícia anteriormente fixada ser reduzida para o percentual de 15% ( quinze por cento) na hipótese de vínculo empregatício e 25% ( vinte e cinco por cento ) do salário mínimo na ausência de vínculo empregatício. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001607-4 - JOSIAS RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA DA SILVA VARGAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. Intime-se a parte autora e CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 44. Anote-se onde couber2) Se for o caso de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001385-3 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 12:45 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. Intime-se a parte autora e CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 26. Anote-se onde couber2) Se for o caso de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001403-1 - SAMUEL HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 13:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. Intime-se a parte autora e CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 19. Anote-se onde couber2) Se for o caso de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002478-4 - LUSINETE ALVES DE SA FORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ENOCK DA SILVA Sentença: LUSINETE ALVES DE SÁ FORTES SILVA e ENOCK DA SILVA requerem em audiência de conciliação de fls. 18/20 a convolação da SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/12 e 25.Audiência de conciliação a fls. 18/20 opinando o Ministério Público favoravelmente a homologação do acordo com a decretação do divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECISÃO. Considerando o desejo das partes em se divorciar, bem como o fato de que o acordo atende os interesses dos filhos menores, nada impede a homologação do acordo celebrado entre as partes. O réu informa que trabalha como pedreiro e aufere renda mensal de aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais) e que pensionará os menores com 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, depósito a ser efetivado em conta poupança a ser aberta em nome da RL dos menores, metade para cada filho. Na hipótese de existência de vincul \r\n\r\nProc. 2007.075.002905-8 - CRISTIANO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X YAMARA RODRIGUES FERREIRA Sentença: Trata-se a presente de ação de DIVORCIO LITIGIOSO CONVOLADO EM CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 19/20. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.001266-9 - ANDREW LOPES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA S.S. FERNANDES DE LIMA (RJ-000001)) X ANTONIO MARCOS PERES DA SILVA Sentença: As partes já qualificadas no curso da execução transigiram, consoante manifestação a fls. 46 quanto a proposta formulada às fls. 31/34O ilustre Ministério Público opinou favoravelmente a homologação. Eis o sucinto relatório. Decido.A suspensão do feito não se coaduna mais com a dogmática processual e a orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado quanto a sistemática dos arquivamentos provisórios.O artigo 794, II do Código de Processo Civil IMPÕE a extinção da execução com a remissão da dívida por transação, não se olvidando que o parcelamento ou moratória são espécies do gênero transacionar.Dessa forma, o descumprimento do acordo celebrado entre as partes nos autos da presente execução, ensejará o ajuizamento de nova demanda, já que houve o surgimento de novo título e por conseguinte nova dívida, sendo certo que neste caso não será viável a expedição de mandado de prisão sem nova citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXEC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001342-7 - DIOGO JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Sentença:julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002502-6 - ZAYRA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SALATIEL DA COSTA Sentença:Julgo procedente e decreto a interdição de Salatiel da Costa ... \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS Sentença: SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS, já qualificada nos autos, requereu a INTERDIÇÃO de ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS, em razão de ser a mesma portadora de doença mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil.A petição inicial foi acompanhada dos documentos de fls. 05/13.Designada a Audiência de Impressão Pessoal, a mesma transcorreu conforme Assentada de fls. 28/30, tendo sido designada perícia médica, cujo laudo se encontra acostado às fls. 28/30, concluindo que a interditanda é portadora de enfermidade mental/neurológica, tendo caráter permanente, não possuindo capacidade de gerir sua pessoa e seus bens, não havendo possibilidade de cura.Concordância dos demais herdeiros às fls. 32/38.Manifestação do Ministério Público às fls. 39, opinando pela procedência do pedido.EXAMINADOS, DECIDO.Realmente a prova carreada aos autos demonstra, de modo inequívoco, que a interditanda não é apta para exercer os \r\n\r\nId: 415129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.009085-0 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Alcimeri Pereira da Silva. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005119-5 - Vanessa Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Fabio Marcal Azevedo. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005482-2 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Severino Antonio da Silva. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006866-3 - Osanildo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Manoel Alexandre Pereira de Figueiredo. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004217-5 - Adriana Ortega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Considerando a inexistência de saldo suficiente na conta-corrente da UNIMED para a garantia do Juízo (fls. 126/127) o bem indicado às fls. 168/171 não pode ser recusado. Sendo assim, considero garantido o Juízo. Lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado ao RGI para registro da penhora efetivada. Intime-se as partes para dizerem se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.828.004217-5 - Adriana Ortega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). NOTÍCIA: DESIGNO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA LAVRAR O TERMO DE PENHORA, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.828.004689-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Iso Vantagens. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001749-7 - Terezinha Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se, cite-se e intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005422-6 - Almerice Pontes da Silva. X Evadin Industrias Amazônia S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 22. \r\n\r\nProc. 2007.828.005542-5 - Jair Neves Schayder. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se a justificativa apresentada pela parte autora para o não comparecimento à audiência de conciliação redesigno o ato para ser realizado em 26/03/08, às 14:00 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006217-0 - Evaldenis da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Infoglobo Comunicações S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007107-8 - Crícia Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Houve o erro material na assentada da audiência de conciliação, tendo em vista que 29/03/08 é um sábado. Assim sendo, retifico tal erro para que a data da AIJ designada passe a constar corretamente como 27/03/08 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.007180-7 - Maria de Fatima Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000097-9 - Leni Simão Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.008509-0 - Alessandro Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ubirajara Oliveira de Araujo. Expeça-se mandado de penhora e intimação da executada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/08, às 15:15 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.828.008707-4 - Marcio da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bruno Reis Faria. Expeça-se mandado de penhora e intimação da executada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/08, às 15:30 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.828.008708-6 - Marcio da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Julio Cesar dos Santos. Expeça-se mandado de penhora e intimação da executada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/08, às 15:45 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008086-7 - Virginia Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005235-7 - Paulo Cezar Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno o dia 13/03/08 às 14:00 horas para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.828.005825-6 - D. R. da Silva Restaurante e Pizzaria Me.. Rep Leg(s): Daniel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o atestado médico apresentado pela patrona do autor para justificar sua ausência à audiência designada para esta data, redesigno o ato conciliatório para o dia 09/04/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.007166-2 - Sonia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Antonio Carlos de Matos Peixoto - OAB RJ154498E). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA ( Coca - Cola ) e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009358-0 - Wilma Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DIA 17/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009359-1 - Wilma Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X VIVO-S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009363-3 - Edio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/04/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.009389-0 - Camelia Jaqueline da Silva Paladino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X VIVO-S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/04/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000014-1 - Erivaldo do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Oi Fixo S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000020-7 - Alexander Costa Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Nova Astral Caxias Car LTDA e outros. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000108-0 - Silvio Cesar de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/04/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000113-3 - Maria Aprecida Estole da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/04/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000114-5 - Maria Helena Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/04/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000182-0 - Maria Madalena Nunes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ibcard C&A Visa Nacional. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/04/2008 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nId: 414490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "415111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.012815-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão de fls. 27. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.014044-7 - NAIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco solicitando informar o saldo da conta poupança indicada às fls.11.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.000018-4 - JOÃO LUCINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS, indicada às fls. 11. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.000030-5 - JONATAS RAMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS, indicada às fls. 05 e FGTS. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003250-0 - BIANCA MALERBE DAUDT (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA FILHO Despacho:Ao Autor face AR de fls.73 vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.031.000011-5 (405) - ALEXANDRE FRANZ BEER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EUGENIE BEER Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010595-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012788-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011307-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARETHE DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.006331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE ALEX RODY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Determine o autor os bens que pretende penhorar face à duplicidade de pedidos de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.031.005479-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X RIO FUNDO AGRO PECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Decisão:Intime-se o Autor, ora sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 259, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008238-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGAGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANNA PAULA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Da procuração de fls. 98, e da ratificação do acordo de fls. 54/55 infere-se que a I. Patrona representa a Ré nestes autos.Assim, defiro o requerimento de fls. 104. Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado (publicação no DO), na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Venha planilha atualizada do débito esclarecendo o autor se houve pagamento da 1ª parcela com vencimento em 16/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.031.005597-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M L AZEREDO COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA), ANDRÉ AZEREDO NOGUEIRA), ARTHUR CESAR LEAL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO Despacho:Face certidão de fls.88 vº, retire-se de pauta a audiência designada. Redesigno a audiência para o dia 21/02/08, às 15h20min. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.031.013911-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X GILDA MOTTA RUAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.34/56, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013912-3 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA, Síndico: JANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X JOSÉ AUGUSTO IZIDORO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.34/57, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014017-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARIA ARCANGELA MORAIS DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.36/44, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014019-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARCELINO BERNARDO FLORENCIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.35/55, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.38/59, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014022-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MAISA TEODORO CELESTINO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.34/49, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014024-1 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X NORMA ANSELMO MEDEIROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.40/51, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014026-5 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADRIANA STODUTO BATELIAO DE MELO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.35/46, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014028-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X SIMONE GUERREIRO MEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.48/59, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.44/117, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014031-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.45/56, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014034-4 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.43/54, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/02/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014035-6 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ENILZA DE QUEIROZ DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.40/53, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014036-8 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TATIANY DOS SANTOS SILVA MOURA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.46/57, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014038-1 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LÊDA FIGADO NOGUEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.37/57, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014040-0 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.41/52, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.014025-3 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)), Síndico: ENOC FELICIANO DA SILVA) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.43/54, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.011336-5 - MARIA ANTONIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X VANESSA DE JESUS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000052-7 (7549) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente face ao insucesso da penhora on line. Aguarde-se, outrossim, comunicação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.015638-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de João Carlos da Silva.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.57/58 requerendo a inclusão no pólo ativo de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira com a conseqüente exclusão de Banco Santander Brasil S/A, o que ora defiro. Anote-se.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 57/58 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Segue ofício À Colenda 12ª Câmara Cível, com cópia desta. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000438-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ADEMIR GONÇALVES MATARUNA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha o original do contrato de fls.11/12. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Despacho:Esclareça a autora, visto a duplicidade de petições (fls. 122 e 123) com o mesmo pedido, mas com valor da causa diferente, qual delas prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2007.031.011855-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ANTONIO DE CARVALHO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.014013-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO GOLFINHO DE MARICÁ LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do documento de fls.20/23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.031.000206-0 (1579) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA DOS SANTOS VALADAO (RJ-101620), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-100853E)) X VALDIR BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Decisão:Defiro a suspensão do Feito na forma do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.031.013984-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FAROL DE ITAPEBA KM 28 TINTAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002776-0 - GABRYELL AGUIAR FERNANDES, RAFAELL AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.005929-2 - HÉRCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.008864-4 - ELIZABETH RODRIGUES CORRÊA FERREIRA, LUIZA RODRIGUES FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA, JANETE RODRIGUES FERREIRA, TAMIRIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X JOSÉ AURÉLIO MARTINS HERMANO), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 04/03/08, às 15:30 min. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.003940-0 - IVONI MERTZ DE VIANA X ARIZIO DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927), Dr(a). EVANDRO MULITERNO DE QUADROS (RS-043659) Despacho:Compulsando os autos verifico não ter sido nomeado inventariante após o falecimento da inventariante Sra Ivoni Mertz de Viana. Verifico, ainda a existência de única herdeira do de cujus a residir fora do País. Por conseguinte, defiro a inventariança a Gunther Mertz, até ulterior manifestação da herdeira Hercilia Vassilakos. Lavre-se Termo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Por ora aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.031.000060-3 - FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X RICARDO LUIZ TAVARES COLONZE Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.005409-2 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPELEMOS MACHADO (RS-031005)) X JARDIM ATLANTICO MERCADO BAZAR LTDA Decisão:Fls.66/67. Intime-se o réu para indicar bens passíveis de serem penhorados, em 5 dias, na forma do artigo 652, §3º e 600, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.014002-2 - AFRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.007906-8 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/03/08, às 15h 10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004416-1 - GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.014008-3 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de IR, de fls. 16, completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.031.021940-2 - RENATO LUIZ CASCARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ação Ordinária.Às fls. 43, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001780-2 - RITA DE CASSIA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 3.200,00). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001081-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Demanda reivindicatória que tem por objeto os lotes 16 e 17 da quadra 04, Loteamento Jardim Lis Maria, ocupado pela Associação de Moradores de Inoã, ora Ré.Defiro a denunciação da lide à Viação Nossa Senhora do Amparo, requerida pela Ré, com base no artigo 70, I do Código de Processo Civil. Eis que a Ré comprova que a propriedade dos terrenos lhe foi tranferida pela aludida empresa.Anote-se.Cite-se a empresa no endereço de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.031.004378-8 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração e de fls. 58 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.008856-5 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALDAIR NUNES Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 11/03/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2007.031.014000-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Emende-se a Inicial, em 10 dias, especificando-se os danos materiais pretendidos.3) Regularize-se a representação processual do autor, visto que o outorgante não é representantae legal, e sim o próprio autor representado pela curadora.4) Anote-se. a intervenção do MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.000051-2 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao 2º réu. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.010171-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/03/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.009545-0 - BRUNO ALVIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X MARCILIO RODRIGUES E OUTRO EXPEDI MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N 1629/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000711-5 - ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PRAIACAR ITAIPU VEÍCULOS LTDA. Despacho:O documento de fls.47 informa a existência de declaração de IR completa, pelo qual se infere não ter o autor declaração de isento em 2007.Cumpra o autor sentença de fls.43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.000484-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA POTTER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprirna íntegra a decisão de fls.46, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.014021-6 - JUAREZ LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ANA LEDA DA SILVEIRA) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:\" vide íntegra\" \r\n\r\nId: 415111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, MARCELO DA COSTA NARCIZO pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2008.031.000011-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Acolho tese Defensiva e parecer ministerial. Concedo a liberdade provisória. Expeça-se. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000011-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para o interrogatório. I-se. Dê-se Ciência. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.031.009911-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Sentença:Trata-se de Processo Crime, deflagrado em face de LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao art. 306 na Lei 9503/97.Foi aplicado ao acusado o benefício da suspensão do processo, conforme se depreende às fls. 51, tendo o mesmo cumprido integralmente todas as condições, consoante se verifica às fls. 83.Às fls. 84, manifestou-se o membro do Ministério Público pela extinção da punibilidade do réu.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO:Em face do exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS, com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, observe o Provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5 - MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012763-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:1 - Tendo em vista a declaração de isento do IRPF de 2007 e o comprovante de rendimentos apresentado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009664-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X NILTON VALERIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.031.007362-8 - DILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Considerando que a inclusão da União e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda, a competência para julgar o presente feito é de uma das Varas Federais da Capital, razão pela qual DECLINO a cognição deste feito para Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição da Justiça Federal da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.031.007185-1 - GENY BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de justificação para o dia ___/___/2008 às ___:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.031.000024-6 (7049) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA X AGENOR SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000132-2 (426) - OSCARINA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Proceda-se a execução, expedindo-se ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nId: 415112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.004959-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X ELITA COSTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se já foram diligenciados todos os endereços. Em caso positivo, cite-se, por edital. Venha o recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001425-5 - SONIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE ALVES NETO MOURA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de SONIA REGINA PEREIRA DE QUEIROZ ou SONIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ MOURA, nome em solteira, para levantamento da quantia deixada junto à CEF, conforme fls. 18, em nome de seu marido ALEXANDRE ALVEZ NETO MOURA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.007137-8 - MARCIA TOMAZ DA SILVA E OUTROS X Falecido: THERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002653-0 - SANDRA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NILSON NUNES LOPES Ao autor sobre desarquivamento do feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA Despacho:Fls. 64. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.005941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILVAN FRANCISCO GOMES Despacho:Fls. 52. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.002128-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEVER RODRIGUES IMPROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64/65. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.006358-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE DRUMOND \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JOSÉ DE ANCHIETA SOARES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. Manifestação da parte autora às fls. 92/93, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o o pagamento efetuado pelo réu. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Expeça-se ofício ao DETRAN para que este desbloqueie e baixe qualquer gravame ocorrido em face do bem decorrente desta ação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003263-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JUSSARA MARIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 23. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a; b; c\", mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003187-3 - MARCELO FIOCCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006506-2 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JONNY DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005274-8 - ROZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória de citação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.000338-5 - LINALTO RULIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM ENGENHARIA LTDA), MAURICIO SOUTO MONIZ), MIRTHA MABEL MACHUCA DECUITINO), TRAJANO DE SOUZA VIANA), GELMA LOPES SOUTO MONIZ), HECTOR HUGO CUITINO MALDES), SERGIO CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho: Certifique o cartório se todos os réus foram citados, bem como se apresentaram resposta. Em caso positivo, intimem-se as partes para especificarem suas provas, justificadamente, bem como dizerem se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005302-9 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.20/53. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006847-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X DENISE SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONçALVES LEITÃO MARINHO (RJ-116508), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Despacho:Fls. 88. Defiro. Expeça-se ofício mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.036.003345-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO DE CARVALHO FELIX Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015939-7 - ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X EDSON MACEDO DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de hipossuficiência financeira da parte autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002352-9 - SERGIO WECHSLER (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher a diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 243,87. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007769-0 - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Atos da Serventia: \"Ao Embargado, sobre a nomeação de bens à penhora. \" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004577-8 (28076) - DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração promovidos pela Fazenda Nacional, nos autos do processo em epígrafe, objetivando a reforma do julgado, conferindo efeitos infringentes aos embargos.DECIDO.Deixo de conhecer os embargos, tendo em vista que a sentença foi prolatada nos autos das execuções fiscais e não nos autos dos presentes embargos à execução, razão pela qual, não há qualquer interesse na interposição do referido recurso.Isto posto, não conheço dos embargos.Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003463-0 (27807) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre o ofício de fls.231/240.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004020-5 - CRISTINA ALMA MARIA VASSALLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X EL SHADAY VEICULOS Decisão:Fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo embargos. Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.000575-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA R & L LTDA \"Ao autor.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.004796-5 (25576) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (INCLUIDO CONF.OF.1147/99) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.524.004805-8 (25540) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.524.005453-8 (25695) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.524.005666-2 (25820) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (INCLUIDO CONF.OF.1146/99) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.524.005677-8 (25830) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME), DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.036.001573-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA TRIBUTO A NILOPOLIS LTDA-ME. \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002716-6 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MAARIA JOSE N. PEREIRA Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 31, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.007340-1 - O MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de execução fiscal proposta peloMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS em face de IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/06. Manifestação da parte autora A fls. 20, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que após revisão administrativa, restou pela anulação do fato gerador, perdendo o objeto a preseten execução. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005935-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X UELINTON CARLOS DA SILVA ME \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005542-7 - SUELI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002947-3 - CARMEN OLIVEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do perito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002534-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Apelado, para Contra-Razões ao Recurso Adesivo. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do Dr. Perito. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.001562-9 - ADMAR FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais, indicadas às fls.141 e 142.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005694-0 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO, POR FALTAR UMA DAS CONDIÇÕES PARA O REGULAR EXERCÍCIO DE RECORRER, QUAL SEJA, O INTERESSE-ADEQUAÇÃO. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004381-2 - MARIA PUREZINHA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.116 e 119/120.\" \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005923-8 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor para cumprir o segundo item da decisão de fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, ordinaria c/ pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015976-2 - ROMERO ZANDER GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X VIVO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.000151-8 (28.512) - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FAGUNDES SANTOS E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bem deixado por AGUIDA ROSA SANTOS, ELIAS FAGUNDES SANTOS e JOAÕ FAGUNDES NETO, conforme convencionado a fls. 122/125, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do imóvel, somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005790-4 - AIDA DA CONCEIÇAO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ELIANE C DOS SANTOS CARIUS Decisão:Defiro GJ. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.003963-8 - DOUGLAS ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001946-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados (fls. 25) ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença...determino qua a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS...mantenho a antecipação dos efeitos da tutela...condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, revertidos ao CEJUR da DPGE...PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006487-0 - LAURO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para cancelar o compromisso de compra e venda firmada entre as partes, e, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.550,00 ao autor...julgo improcedentes os pedidos de danos morais e materiais. Deixo de condenar o auto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...PRI... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005588-5 - GUARACELINA VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 46v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.000205-6 - IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão. I-se todos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000626-8 - JOSE CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005084-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILZETE BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 22. Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004170-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DE SOUZA \"Ao autor para recolher as custas faltantes, conforme fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PAULO DE LIMA MESSOR Despacho:Fls. 30/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do perito.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.018914-5 - ANDRE CLEMENTINO COTTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CONCESSIONARIA JOLECAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...julgo procedente o pedido paa declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes...julgo parcialmente o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00...Torno definitiva a tutela deferida em caráter antecipado...condeno as rés, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15%...PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.005461-8 - VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao réu para recolher custas faltantes: Campo 12: A.V Postal Campo 24:1102-3 Campo 26:1110-6 Campo 36:R$ 80,33 Campo 48:R$ 4,56 Campo 38: R$ 1,82 Campo 41: R$ 82,15 Campo 49:R$ 360,41 Campo 42: R$ 8,21 Campo 17:Atos Dist.Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJ Campo 31:600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19:TX JUDCampo 32:2101-4 Campo 45:R$ 250,00Campo 21:FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47:R$ 4,56 Campo 22:FUNDPERJ Campo 35:567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004750-9 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000909-7 - LUIZ JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, conforme discriminado às fls 308.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004710-4 - ROSANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...condeno a autora ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002628-2 - KATIA CRISTINA MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls. 31/33. Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.004103-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno a autora ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001731-8 - FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \" \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.036.007143-3 - JURLENE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.002941-6 - VALDOMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES) \"Faltam cópias da inicial,da certidão do RGI e da planta de situação para instrução dos mandados de intimação a serem encaminhadas às Fazendas.\" \r\n\r\nId: 415058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006232-0 - DILEA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X Falecido: MARIA DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE DOS OUTROS IRMÃOS DA FALECIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002509-4 (23750) - J. F. BATISTA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) JOSE JORGE SOARES PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO, CONFORME FLS.280 E 282 VERSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000216-6 (10.979) - Inventariante: JUCELINO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCELINO SILVA DE ANDRADE (RJ-063196)) X DURVALINO ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO MUNICIPAL QUE COMPROVE O PERCELAMENTO DO IPTU CONFORME REQUERIDO NA DECISAO DE FOLHAS 200. \r\n\r\nProc. 2003.036.000401-0 - DENAIR DA COSTA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X JOSE SANTOS Decisão:1)FLS.107: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 121. 2) ATENDA-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.101, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2007.036.015924-5 - OSANI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) A PARTE AUTORA SOBRE DECISAO DE FLS 39 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.005100-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS.91. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000308-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.60. \r\n\r\nCobrança, c/ responsabilidade civil objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008080-8 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, p/concessão de pensão por morte c/antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004205-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Junte-se;2) Acolho a emenda requerida;3) Cite-se a autarquia e intime-se o município;4) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002894-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002227-4 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.036.004657-6 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CINTIA BRANDAO CAVALCANTE Despacho:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS.45, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, rescisão contratual, perdas e danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005924-2 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X MAHMOUD ALY MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:FLS.203: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005305-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COUTINHO & TRUGILHO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005891-4 - JANDIRA FERREIRA DO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006807-9 - ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:AO RÉU PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.036.000030-9 (2.005) - Inventariante: ARON CHIL RYFER (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BASIA ZELDA RYFER Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo elaborado às fls.178. Aguarde-se o recolhimento dos tributos devidos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:1) AO HERDEIRO ARISTÓTELES MEDEIROS SOBRE FLS.104, EM 05(CINCO) DIAS. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.036.004836-4 - CARLOS ALBERTO CARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.95/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004037-7 - SUELLI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004153-2 - VALCINEY DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005399-0 - ROBERTA PARETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas, para audiência especial de conciliação, con forme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.002414-2 (22724) - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X HERDEIROS DE ALAYDE GUIMARAES COSTA E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 415059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ARAUJO MOURA BAIAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Fls. 237 e 242: Determino a transferência do acusado Caio para uma unidade carcerária civil. Intime-se a defesa do acusado Rafael, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiada a OAB informando acerca da desídia do causídico. \r\n\r\nId: 415060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000872-1 - José Luiz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlton Heston França Fonseca - OAB RJ136953). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução relativa ao valor fixado a título de danos morais na r. sentença, no valor de R$ 4.845,48 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) fls. 232. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003494-0 - Magda Amaro Fernandes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - Zilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Intime-se a executada para levantar o saldo remanescente. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001105-9 - José Geraldo dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 23.425,34 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos - fl. 94). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001727-0 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 96, independente de integral cumprimento. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003408-4 - Maria do Carmo da Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004462-4 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000415-0 - Cleisson Feitoza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000687-0 - Marly Santos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 37. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001058-6 - Tania Maria Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Monica Rogick da Cruz. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 25) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001590-0 - Marilene dos Santos Pinheiro. X Cartão de Crédito Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001923-1 - Maria da Conceição Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003786-5 - Celia Regina Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X ITAÚ. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006430-3 - Maria da Conceição da Luz Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do constante a fl. 19. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006571-0 - Alvaro Neves. X Banco Itau. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004277-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Leonardo Luiz Ribeiro de Oliveira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, conforme declaração de fls. 21 e certidão do OJA às fls. 22. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO e defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 05/09 para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.001186-2 - Wagner Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Gisilaine. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001591-0 - Ana Julia Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003216-6 - Elber Ney de Carvaho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003437-0 - Henrique Mesquita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001922-0 - Claudia Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295, Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - Candida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - Silvia Sant'Anna de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se para levantamento. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004378-6 - Patricia Pimenta de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Evadin - Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004544-8 - Lucilene de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unibanco Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004880-2 - Zuleika Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004922-3 - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005916-2 - Josaphat Soares Fernandse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 22/24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000864-7 - Denise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Shallon Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.001574-7 - Angel Mourai Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 414462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.002994-6 (7429) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Por ordem do Juízo intimo os réus para se manifestarem sobre o parecer técnico da nova vistoria feita pela Fundação Instituto Estadual de Florestas.. \r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1996.528.004243-6 (4818) - ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fl. 349-v, que adoto como razões de decidir, e deixo de reconhecer a prescrição da pretensão autoral. Considerando as manifestações de fls. 333/334 e 337-v, entendo necessária a realização de nova perícia. Nomeio o Dr. Waldir de Souza Bonfin, de endereço conhecido do cartório, perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários, a serem recebidos ao final, nos termos do art. 10 da Lei 4.717/65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002817-0 - Inventariante: JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ALBERTO DA SILVA MOURA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.000239-2 - Inventariante: EUNINA DE JESUS ALVES DOS SANTOS SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GLADSTONE STORCK DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo os Autores para apresentarem afirmação de hipossuficiência; comprovante de rendimentos; declaração de rendimentos e bens prestados à Receita Federal, ou de isento; para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005552-5 - Inventariante: PEDRINHO SCHOTT, Cessionário: RENE MOREIRA DA SILVA X MARIA DA SILVEIRA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Por ordem do Juízo intimo a parte autora a se manifestar sobre a informação do contador de fls 117 \r\n\r\nProc. 2007.037.003634-0 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 3)Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.037.003643-0 - VANDA MARIA BOTELHO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 3)Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003644-2 - MARIA INÊS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 3)Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003912-1 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1)Fls. 14. Defiro o requerido por 10 (dez) dias.2)Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 3)Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004029-9 - CLAUDIA PERES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1)Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 2)Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.... DECRETO A REVELIA do réu. Desentranhe-se a peça de fls. 30/65. Entretanto, nos termos dos artigos 320, III e 283 do Código de Processo Civil não se operam, aqui, os efeitos previstos no artigo 19 do CPC. Isto porque o Autor não trouxe aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da caderneta de poupança no período alegado.Em sedo assim, defiro a realização de prova documental suplementar e pericial contábil.Fixo o prazo de quinze dias, contados da publicação da presentes, para a juntada de documentos, sob pena de perda da prova. Nomeio o Dr. Waldir de Souza Bonfin , de endereço conhecido do cartório, perito do Juízo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.... Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Recebo o agravo retido (fls. 88/91). Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001987-0 - MÁRCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S.A Decisão:... INDEFIRO a tutela antecipada, por não haver verossimilhança das suas alegações. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004020-2 - LISIA FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1)Fls. 19. Ante o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o recolhimento das custas ao final da ação, antes da prolação da sentença, em consonância ao Enunciado 27 FETJ.Anote-se na capa dos autos.2) Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. 3) Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006532-2 - MANOEL PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA DE LOURDES FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 41 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002955-3 - IGOR GRIPP HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Substitua-se a capa dos autos. Recebo a emenda de fls. 34.Nos termos da Inicial, o Autor possui uma locadora. No quadro social de nosso país não se pode ter como hipossuficiente econômico pessoa dona de seu próprio negócio, ainda mais quando não esclarecido o rendimento da atividade laboral. Isto posto, considerando, ainda, que a declaração de isento, por si só, não comprova a hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTROS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. Providencie o cartório a substituição da capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006133-2 (10721) - Inventariante: HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a informação do contador ás fls 108 \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO A INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1987.037.016013-1 (15517) - Inventariante: MARIA GERALDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DURVAL MARINHO DE SA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões das quitações fiscais em atendimento as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1992.037.017650-7 (14692) - Inventariante: ALVERINA JACINTHA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EUGENIO DO REGO CABRAL Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas \r\n\r\nProc. 1994.528.002132-9 (1747) - Inventariante: SHIGEMASA AMANO GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X YOSIE KAWAMURA), Cessionário: FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA), Cessionário: CREUVANIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar junto ao avaliador local da conta do mesmo para o recolhimento das custas referentes à avaliação que devem ser apuradas com o próprio. \r\n\r\nProc. 1995.528.009159-6 (3258) - Inventariante: RUTH BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)), Cessionário: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194)) X NEWTON BRAGA DE MELLO POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO A INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE AS QUOTAS DAS FAZENDAS \r\n\r\nProc. 1996.528.002794-1 (4429) - Inventariante: CLODOMIRO MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Cessionário: ARISTOTELES MIGUEL CRUZ, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X THEREZA SARDOU PEÇANHA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a informação de fls 144 do partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2001.037.000553-5 (9054) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Diante do transcurso do prazo requerido, por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.002977-9 - Inventariante: MARILEA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ORIDIO CARDINOT SILVA Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo requerido na petição retro, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.013059-6 - Inventariante: MARLY LUZIA SERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE (RJ-062806), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X MARIA MIQUELINA DO PASSO BETTENCOURT DE NORA SERRA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.037.000262-8 - Inventariante: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X MARIA CUNHA DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor e os Herdeiros para apresentarem afirmação de hipossuficiência; comprovante de rendimentos; declaração de rendimentos e de bens prestada à Receita Federal, ou de isento; para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000606-2 - MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 149/150. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.037.004424-7 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X DELVIRA JUDITH ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013082-3 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO BRADESCO S.A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. Providencie o cartório a substituição da capa dos autos. \r\n\r\nId: 415062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.000158-8 (5721) - ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). WALDEMAR AUGUSTO (RJ-003765), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) 1.(...) Com o atendimento, digam. 2. Fls. 421 e 422: aos demais interessados, incluído o MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.004796-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:...ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005555-2 - Inventariante: EDSON CAMPOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) CRISTIANE CAMPOS OSDRÉ) X MARIA NATÁLIA CAMPOS MARTINS Decisão:...comprove-se, em vinte dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.005672-2 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:...defiro a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003683-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Decisão:...designo a audiência conciliatória para o dia 19 de março de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de indenização ajustada em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais C/C Exibição de Documentos, e reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000011-5 - WANICE ALVIM GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de trinta dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002713-4 - LUIS RAFAEL PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X TRANSPORTADORA ETSUL TRANSPORTES LTDA Intimar o autor para recolher custas relativas ao mandado intimação no valor de R$ 3,65, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003655-7 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO HSBC Falta recolher custas relativas ao mandado de intimação de fls. 80, no valor de R$ 12,78 mais 10% caarj e mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.528.004665-4A - MASSA FALIDA DE POLYFITAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)) X JUFRAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:...DECLARO A COMPETÊNCIA do Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP para o processo e julgamento dos pedidos formulados nos autos principais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003337-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL WARD WOOD FOR SLOOR REPRESENTAÇAO LTDA Intimar o exequente para recolher custas de ofícios no valor de R$ 14,60 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.003167-3 - SUELY CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ADAIL CELESTINO IEKER Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.010950-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO MELADO CORDEIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003594-6 (5226-5) - ELIEZER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:...determino que se cumpra o v. acórdão em quinze dias sob pena de pagamento de multa de dez por cento... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015519-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Folhas 148/149: aos demais interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001811-7 - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FAOL- FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materiais e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.037.004842-5 - VALERIA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Folha 206: nomeio perito o Dr. Júlio César Gomes de Andrade (folha 200). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012862-8 (9149) - Inventariante: MARINA EYER DE MELLO EDELBERTO EYER FERREIRA DE MELLO E OUTROS X WALDEMAR FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.037.016753-8 (9682) - Inventariante: ALZEMIRA SPITZ BOY, Cessionário: RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X HERCILIO BOY (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513), Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.903824-0 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA GUEDES X SILVIO DE SOUZA GUEDES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004044-5 - HILDA SCHULER (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.037.004044-5 - HILDA SCHULER (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...pertinentemente ao pedido de declaração de interrupção da prescrição, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004047-0 - IRACEMA MARIA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.037.004047-0 - IRACEMA MARIA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...pertinentemente ao pedido de declaração de interrupção da prescrição, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001615-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SERRARIA SÃO JOSÉ NOVA FRIBURGO S/A E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006479-6 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COMESTÍVEIS RIO BENGALA LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012967-5 - MARIA MARTHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado...Considerando a necessidade de citação do segundo réu por precatória e que o prazo de que se trata no artigo 277, \"caput\", parte final, do CPC, provavelmente será contado da juntada da referida carta devidamente cumprida (CPC, artigo 241, incisos III e IV), designo audiência conciliatória para o dia 16 de julho de 2008 às 13:00 horas, em que pese o fato de a pauta do Juízo abrigar a possibilidade de designação para audiência em março... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006631-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IZABEL BRESSAN Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003876-0 - OZAIR FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JULIO CESAR MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006673-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000075-1 - CERLY CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Intimar o réu para recolher custas relativas ao mandado de intimação de fls. 114, no valor de R$ 3,65 mais 10% caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.002302-7 - ANDREA BRAGA KASZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Rejeita-se a preliminar de inépcia...determino a produção de perícia, indeferindo a produção das provas requeridas pela autora - folha 166 - diante de sua inutilidade para a correta resolução do mérito. 5 - Nomeio perito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.013127-0 - NÓRDICA RPG PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:...Concedo aos autores o prazo de dez dias para comprovarem a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 415065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003878-1 - DANIEL HERDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FARIA (RJ-090740) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 47. Comprove-se o pagamento do imposto devido. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004170-4 -, Inventariante: THEREZA LUCILLA FRAGA DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ALVARO ENGEL DOS MARES GUIA Despacho:I-se a inventariante para que recolha a taxa devida, conforme certidão de fls.196, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.011646-7 - Inventariante: MARIA JOSE BUSSINGER SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MANOEL RAMOS DE SENNA Despacho:Esclareça a inventariante se deseja, ainda, a desistência requerida às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.037.003352-9 - Inventariante: DALVA FONTES DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X JOSÉ ALVES PIMENTEL Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.79/84 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, caso haja e comprovado o recolhimento do imposto incidente, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO TEIXEIRA NUNES Despacho:Fls. 06/14: Autentiquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA MELLO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.007900-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X RITA DE CASSIA EYER Despacho:I-se o executado para que cumpra a sentença na forma do art. 475 \"J\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014463-3 - JORGE DA COSTA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.007205-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS DE CONSRT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 100/102. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004330-6 - TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25. \r\n\r\nCobrança, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007693-5 - LIANE REBELLO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X EYRES J. S. PONCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Fls. 495/496: Tendo em vista que as fotografias são provas do processo, indefiro o requerido. Mantenho fls. 494. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004105-6 - EDES MANOEL DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 207/212. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO Despacho:Observe a autora fls. 05 e cumpra corretamente fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004557-1 - GERALDO JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do disposto no artigo 295, VI do CPC, e julgo extinto o feito sem exame do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 267 do CPC.Sem custas face à gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.RI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2008 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 129/141: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004110-3 - JORDELINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003560-5 - IRACY JANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANA PAULA VOLLU QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MM.Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Fls.68: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005913-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MONICA CACIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos declaração idônea de reciprocidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.007154-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X LUZIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Certidão supra: Ao embargante para que promova a juntada da declaração ali mencionada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008543-6 - JS BARRETO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CELP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 56: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.005774-6A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JEFFERSON DE FREITAS MELIM (RJ-125056E)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 47/49, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, em razão do provimento dos Embargos, também de declaração, interpostos às fls. 121/124 dos autos principais, com a mesma finalidade.Está equivocada a Embargante quando diz que à embargada cabia provar sua carência financeira. Em processo, o ônus da prova cabe a quem alega. Assim, era a Embargante quem deveria comprovar a capacidade financeira da Embargada, o que, todavia, não fez.Mantenho íntegra a decisão de fls. 46v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004059-3 - ABEL GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A -CRT) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:I-se a denunciada para depósito, em 05 dias, dos honorários periciais homologados. \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Fls. 235/236: Trata-se de embargos de declaração cujo embargante afirma haver a sentença embargada omitido a data a partir da qual incidirá a correção monetária sobre a condenção.Assiste razão à embargante; a omissão realmente existe e os embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo para, suprindo, declarar que, além dos juros de mora, incidirá também, sobre o total da condenação, a correção monetária, a contar do proferimento da sentença.A presente declaração passa a integrar a sentença recorrida, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.037.005450-4 - CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA, MARCELO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005011-6 - WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Fls.40: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012251-6 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 09.07.2008 às 14:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012465-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito eleito. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT, FLAVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84/85 para que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Sr. Perito, fls. 41.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000014-3 - MARINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RUY LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002372-4 - Inventariante: LUCELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARTINHO PERERIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.037.004169-6 - Inventariante: FATIMA DA ROCHA PEREIRA BOSCH (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) ALCIANIRA PEREIRA BRANCO, Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X JORGE MATIAS PEREIRA Despacho:1) Aos requerentes. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.006309-6 - Inventariante: PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Despacho:I-se o inventariante para que dê andamento ao feito em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.000248-6 - Inventariante: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) TADEU EDUARDO DA SILVA, Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA I-se o inventariante pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002248-7 - Inventariante: JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X GERTRUDA RUSS Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento do beneficiário.Esclareça-se quanto ao usufrutuário, fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.037.004995-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Decisão:O requerente de fls.219/220, não tem atribuição neste processo de inventário. Desentranhem-se e juntem-se nos autos da apuração de haveres em apenso. Fls.04 e 92: esclareça-se a divergência das causas da morte apontadas naqueles documentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001227-7 - Inventariante: JOVENIR BOY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X IRACEMA FIGUEIRA BOY Despacho:Certidão supra: À inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003283-3 - DEUISCE FERREIRA MONTEIRO, LANIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CLARITA MONTEIRO DE OLIVEIRA), ARGENTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Isto posto, rejeito esta segunda preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova testemunhal pela qual protestaram os autores, fls.125.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004272-7 - OLINDA HELENA FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista que apesar de devidamente intimada, não deu andamento ao feito a autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.012398-3 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X RAUL BOGADO RUSSEL DAS CHAGAS Despacho:Regularize-se a representação da autora, fls.10. Fls.13/20: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012400-8 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X FRANCISCO DE ASSIS E SILVA Despacho:Fls. 12/19: Autentiquem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004399-3 - MONICA CACIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.96v, tendo em vista que se trata de execução contra a fazenda pública. Todavia, tendo em vista que a mesma apresentou embargos, em apenso, considero o Município citado, nos termos do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.005285-6 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.001551-5 - MARCIA OLIVEIRA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006077-8 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENADORIA SERRANA II Despacho:A determinação de fls. 28 refere-se às informações de rendimentos e bens. Assim, cumpra a autora corretamente o que lhe foi determinado, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.009338-3 - VICANAND VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DOR IO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002254-6 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Considerando que não houve manifestação do réu quanto ao determinado às fls.55, decreto sua revelia. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003350-7 - DARLY TORRES ESCAMILHA, ESPÓLIO DE DALMO TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAYR FIGUEIRA QUEIROZ), IZAIAS DA SILVA QUEIROZ Decisão:1. Defiro a gratuidade aos autores.2. Citem-se com as advertências pertinentes, após apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos moraise materiais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006828-5 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.77: Ao réu para autenticar em cinco dias. Fls.79/75: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007573-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JULIANA TOURINHO CERQUEIRA (RJ-120772E), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Compulsando os autos, verifico que incorri em equívoco; isto posto, revogo a decisão de fls. 105 e determino a citação dos réus na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2006.037.005734-0 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X RENATO ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo réu.Honorários compensados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.007241-3 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X W. ARTE FRIBURGO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA), DRQ - GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001491-4 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004433-6 - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Venha aos autos a declaração de rendimentos e bens prestadas pela signatária de fls.347 no ano de 2005. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à autora o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor consignado na apólice... \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003996-0 - LAERCIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 62. I-se e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005351-8 - ROSANIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que o agravo foi convertido em agravo retido, diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.005774-6 - CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FREITAS MELIM (RJ-125056E) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em que afirma a embargante haver omissão na sentença recorrida, posto que a relação processual se aperfeiçoou, contudo, diante da falta de interesse da embargada, que mesmo intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não tomou qualquer providência, restou o mesmo julgado extinto, sem apreciação do mérito.Assiste razão à embargante; embora tenha a embargada se beneficiado da gratuidade, pela decisão de fls.12vº, não fica exonerada dos ônus da sucumbência, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50.Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para declarar que condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado para execução da sucumbência, o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50.A presente declaração passa a integrar a sentença recorrida, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.008550-3 - ELCIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MACÁRIO BARBOSA ADOLPHO DE MORAES) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas e honorários de advogado tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nId: 415066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003346-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.J.S. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 07/03/08, às 10:30 horas.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 16, nos termos da promoção do MP de fl. 51 verso.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002896-2 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X C.M.R. Decisão:1) INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela para fixação imediata de alimentos eis que inexiste nos presentes autos prova inequívoca capaz de convencer este Juízo da verossimilhança do alegado. Não podemos nos esquecer que a antecipação dos efeitos da tutela é EXCEÇÃO e não REGRA, eis que posterga o essencial e indispensável exercício do contraditório.(...)2) No mais, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia ___/___/2008 às ___:___ horas;3) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos, sendo certo que se não houver acordo o réu deverá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação;4) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/03/2008, às 11:30 horas. 2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 18.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005463-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X R.C.M. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50 % do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante entrega em mãos da R.L da parte autora, a qual deverá fornecer recibo;3. Esclareça a R.L da autora se possui conta em banco ou se deseja a determinação judicial para abertura de conta;4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/03/2008 às 11:30 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação;8. Oficie-se como requerido a fls. 03 item \"a\";9. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006581-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X S.B.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006753-0 - Y.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X R.B.M. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/03/2008, às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 10 verso, devendo constar do mandado o número do telefone celular fornecido às fls. 18, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência nos finais de semana, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.012363-6 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.M. Decisão:1)Defiro J.G.Anote-se;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% (quarenta por cento)do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido, mediante entrega em mão da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3) Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado informal de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 11:30 horas;4) Citem-se e intimem-se os réus e também intimem-se os autores, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5) Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ;6) O réu poderá, até a AIJ apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001721-2 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Defiro o levantamento da 1ª parte dos honorários. Expeça-se mandado de pagamento.Fixo em 30 dias o prazo para entrega do laudo.Ciência aos interessados. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.004016-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-143273E) Ao executado para ciênica do laudo de avaliação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.007153-4 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X L.H.T.A. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da ré no prazo de 72 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c part.bens \r\n\r\nProc. 2001.037.006377-8 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para realização da perícia requerida pelo Ministério Público.2) Sem prejuízo, às partes sobre o ofício juntado às fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001841-1 - T.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X M.A.F. Decisão:Diante da divergência entre as informações e, considerando-se ainda o valor das custas a serem eventualmente recolhidas que não justificam nova movimentação da máquina judiciária a fim de localizar o réu, determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001623-4 - D.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Decisão:Declaro meu impedimento, nos termos do art. 134, II do CPC. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.037.006359-7 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X C.O.M. Despacho:Fl. 20: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.003624-8 - R.F.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X E.V.H. Decisão:Tendo em vista o acordo manifestado pelas partes às fls 61, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls 65, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.Às partes para ciência.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.037.006824-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X A.L.S. Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003041-0 - L.N.L.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) À parte autora sobre fls. 174/175 (AUTO DE PENHORA / AVALIAÇÃO); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001469-7 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 86 e a promoção do MP de fl. 87, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão expedido. Oficie-se aos órgãos de praxe comunicando a presente decisão, dando-se ciência, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça.Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para atendimento ao requerimento de fl. 87 do Ministério Público. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001469-7 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/03/2008, às 10 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.037.005570-5 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47/48, que obteve parecer favorável do MP às fls. 49, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC, levantando a penhora incidente sobre o bem nomeado.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.007732-4 - C.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X S.C.F.M. Despacho:Venha a planilha do débito atualizada.Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002007-9 - G.O.C.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X O.A.F.T. PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 15,31, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,27 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,63 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,63 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006018-3 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Diante da documentação acostada, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.006019-5 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Diante da documentação acostada INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005114-5 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X M.S.L. Decisão:(...)Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão do alimentado. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/03/2008 às 11:00 horas.Cite-se e intime-se o (a) Réu (Ré).Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.006385-8 - L.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X T.N. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que os requerentes possuem rendimentos razoáveis, além de guardarem dinheiro em aplicações.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.037.005586-5 - E.S.P. E OUTRO X A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), K.S. Despacho:Fl. 102 verso: Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção do MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010720-3A - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação, devendo ser mantido o valor atribuído à causa na ação originária.Custas processuais pelo impugnante, porém suspensas em virtude da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual.Com o trânsito em julgado, certificar a decisão na principal.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.001239-4 (32981) - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 273 e verso. Oficie-se ao empregador conforme postulado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.007532-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:Considerando que este magistrado já autou no feito como patrono da parte autora, declaro meu impedimento, com fulcro no artigo 134, II do CPC.Remetam-se os autos ao ilustre magistrado Tabelar com as cautelas e as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.016039-4 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005447-0 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X L.B.O. Despacho:Comprove, no prazo de 72 horas, os gastos atuais com medicamentos, enfermeira e etc., sob pena de imediato cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005034-7 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854), Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22/02/08, às 10:30 horas, devendo ser observada a promoção do MP de fls. 25 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006368-8 - V.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/03/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006864-9 - V.S.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22/02/08, às 11:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fls. 12, verso. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.008433-0 - M.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X J.B.A.A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fl. 84. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006911-3 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X J.R.C.E.), J.R.L.E. Despacho:Considerando a petição de fls. 32 e seguintes, retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.012369-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X O.A.R. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pela patrona. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012480-0 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda apresentada pelo requerente à Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.037.012587-6 - C.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda/isento da 2ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006091-2 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.C.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia do título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.007093-1 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X J.A.K. Despacho:Às partes sobre fl. 79. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.012493-6 - P.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X C.B.O. Despacho:Fl. 33: Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Despachei como tabelar.Designo AIJ para o dia 04/03/08 às 13:30 h. Intimem-se todos, observando-se a determinação de fls. 160 vº.Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001720-2 - M.P.E.R.J., P.S., G.S., V.S. X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...)Ante o exposto, seja pela discrepância entre a causa de pedir e o pedido, seja pela ausência de descrição de uma conduta específica em relação aos menores mencionados neste feito, ou seja pela vedação a uma dupla condenação pelos mesmos fatos o feito deve ser EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, o que o faço neste momento com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.012928-6 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Decisão:1) Tendo em vista a inocorrência de qualquer das hipóteses do art.326 do CPC, deixo de determinar abertura de vista ao autor em réplica.2) Dê-se vista ao MP sobre a contestação;3) Quanto à reconvenção, venham as três últimas declarações de renda da RL dos réus para se aferir a gratuidade sob pena de não recebimento. Fixo o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos.4) Após, me pronunciarei sobre o pedido de reconsideração. \r\n\r\nId: 415067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 1º réu (fl. 27) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003502-1 - Fiapo de Friburgo Confecções LTDA Me (carmem Lucia Gouveia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Francilene Perez de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 87, para informar o novo endereço da executada, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fls. 88).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003330-0 - Waltair Faria Saldanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Jair Antônio Silva da Conceição. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 68 v.).\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.005547-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Leinese Santana Reis Santiago. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de fls. 25, verso, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fls. 26).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSe requerida, expeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005663-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Mariengela Braga. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 36, no prazo de 15 dias, tendo deixado o feito paralisado por mais de 50 dias (fl. 36, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Suely Alves Salustiano. Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2007.818.002961-1 - Carpintaria e Marcenaria Texas de Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003114-9 - Nina Cristine Martins Kleiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Luanda Caetano Abicalil. Ao autor, para apresentar, em 15 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Fls. 27 - O documento de fls. 22 não comprova que o recorrente, nos anos de 2005 e 2006, apresentou declaração de imposto de renda como isento, constando somente que as mesmas foram processadas regularmente. Denoto ainda que tal informação somente pode ser observada quanto ao ano de 2002. Ante o exposto, comprove-se o alegado, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003756-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Fls. 27 - O documento de fls. 22 não comprova que o recorrente, nos anos de 2005 e 2006, apresentou declaração de imposto de renda como isento, constando somente que as mesmas foram processadas regularmente. Denoto ainda que tal informação somente pode ser observada quanto ao ano de 2002. Ante o exposto, comprove-se o alegado, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - Babylu de Friburbo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Patricia Sardou Storck. Port. 01/04: A autor sobre a localização da parte ré (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2007.818.006764-8 - Mahmud Jose Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Fabiana Lima Hottz. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré (fls. 13/14). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - Marcelo Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Fernando dos Reis Me e outro. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003371-3 - Carlos André Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Hotel Eutana LTDA Me (hotel Teixeira). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 27 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 28 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - Leila Maria Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Wagner Aldeia de Oliveira. Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2007.818.002408-0 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Dayse Luci de Souza Varol. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002409-1 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Rivanildo da Silveira Cardoso. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002545-9 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Aline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.002562-9 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002724-9 - Cristiano Estevam Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Bruno Raphael Sardinha. Ao autor sobre certidão de fls. 27/28 e auto de penhora de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.818.002838-2 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Charles Vinter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). portaria 01/04: à parte ré sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.003243-9 - Antônio Teixeira Vidinha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Rachel Gonçalves Silva - OAB RJ140775). X Eutázio G. Pereira Junior. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 70 dias (fl. 47).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003244-0 - Antônio Teixeira Vidinha Rodriges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Posto Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Ao autor sobre fls. 15, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.003713-9 - Paulo Cezar Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Marcelo Duque de Oliveira Leite. Indefiro, por tratar-se de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - Isabel de Andrade Pederneiras Cariati. X Rita de Cassia Vital Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). Port. 01/04: À autora sobre a localização da parte ré (fls. 32). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003611-1 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Roodsgthom Wyllians da Silva. Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002893-2 - Sada Gander Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Após, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002584-2 - Simone Bonin Tozato Cardinot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.002715-6 - Ueber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Wanderlei Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.002854-9 - Maria do Carmo Martins Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002398-0 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002696-8 - Cláudia Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Maria Heloisa Câmara Lobosco. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004495-8 - Assef José Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Colégio Rycano. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.818.005091-0 - Fátima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 10:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005204-9 - Irene Blanck Drischell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 04/06/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003374-5 - Neuza Maria Faria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Ao autor para fornecer a cópia de sua identidade para que possa ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003438-1 - Simone Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). Venha planilha com o valor do débito atualizado. Após, defiro o pedido de fls. 146, para determinar que a penhora recaia sobre 20% (vinte por cento) do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - José Augusto Lisboa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Telermar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 264, uma vez que os cálculos de fls. 111 foram elaborados em agosto de 2004, sendo que há documentos acostados anteriores a tal data. Outrossim, não há prova de que a sentença foi descumprida até janeiro de 2005, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2004.818.003563-0 - Oswaldo de Douza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Nova Mz Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, contudo quedou-se inerte, deixando-o paralisado por mais de 180 dias (fls. 72).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Sidney da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2005.818.002428-1 - Suely Busquet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Multi Con Rep. LTDA e outro. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - Aline Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o certificado, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2005.818.003228-9 - Marize Lopes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.818.003287-3 - Maria Rosilene Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Yumê Mag Comercio de Produtos Terapêuticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Intime-se a impugnante para, caso queira, especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Esclareça o pedido considerando que os cálculos apuraram como devida a quantia de R$ 521,27. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - José Gabriel Chuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Planeta Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). À parte autora sobre fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.818.002658-9 - Tamara Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Venha planilha de débito com o valor remanescente atualizado. Após, fica o cartório autorizado a expedir mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002725-9 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor e réu para tomarem ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - Sergio Luiz Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). A primeira ré, BCP SA, apresentou impugnação, argumentando ser parte ilegítima na presente execução. Às fls. 211 a impugnada manifestou sua concordância com o alegado, uma vez que a ela não foi imputada qualquer obrigação, mas tão somente à terceira ré, Motorola Industrial LTDA.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnante.\r\n\r\nDeixo de condenar a impugnada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, verifico que a execução em face da segunda ré, Casas Bahia Comercial LTDA. também é indevida, pelo mesmo motivo exposto pela impugnante, razão pela qual, de ofício, declaro sua ilegitimidade passiva, julgando extinta a execução com relação a ela. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor pela quantia depositada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, retornem conclusos para apreciação de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.818.003119-6 - Servio Tulio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). 1) Levante-se eventual penhora. 2) Publique-se a sentença de fls. 127. 3) Certifique-se o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003258-9 - Marcos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003282-6 - Arlete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.003287-5 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003440-9 - Ari Tadeo Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003510-4 - Maria das Graças Gregório Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.003674-1 - Janaina Borges do Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Talentos Cobrancas e Assessoria Empresarial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarita Carames Coto Clementino - OAB SP062094, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.004477-4 - Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Ferreira Delfino Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Acolho os Embargos, julgando-os procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.818.002387-6 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Mario Helio Garcia de Oliveira. PORTARIA 01/04: AGUARDANDO O AUTOR PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002394-3 - Rodrigo Concencio Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao recorrido (autor). \r\n\r\nProc. 2007.818.002471-6 - Helio Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se a devolução da precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - Mario Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002501-0 - Anderson Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002505-8 - Cristiano Estevam Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Port 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002533-2 - Jairo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a cobrança de taxa de esgoto, ao argumento de que não há rede coletora nem tratamento. Em sua defesa, a CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto alega que há uma rede coletora, mas não tratamento, e a cobrança é feita de forma proporcional, justamente porque não existe tratamento de esgoto sanitário. Em seu depoimento, o autor alega que a rede coletora é do município, sendo fato público e de conhecimento notório no município, o que se comprova através do contrato de concessão do serviço público, que a concessionária assumiu a rede municipal. Assim, a rede coletora é da CAENF, conforme comprovam os documentos de fls. 82/83. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.002596-4 - Lady Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002615-4 - Eleseu Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 37 - Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.002616-6 - Roque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 37 - Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.002668-3 - Alexandre Cabaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002714-6 - Bruno Orlando Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.002720-1 - Viviane Rohen Vogas. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ACIJ designada para o dia 03/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002823-0 - Tereza Cristina R. Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Tamara Eller Barros - OAB RJ138985E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.818.002883-7 - Getulio Sorrentino Cividanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Gonçalves Pereira - OAB RJ088596). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Janaína Alexandre Nunes - OAB SP181570B). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002919-2 - Jose Leonardo Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.002962-3 - Serralheria e Plásticos Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Fls. 43 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003127-7 - Paulo Pinto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Siemens LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar os danos materiais no valor de R$ 834,92, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1%... \r\n\r\nProc. 2007.818.003132-0 - Marcos de Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú e outros. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003605-6 - Raquel Cristina Chapeta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003612-3 - Mario Roberto de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Concessionária Rota 116 S. A.. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.003662-7 - Hayelle Ferreira Galhardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Lucinalva Pereira dos Santos - OAB RJ149522E). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003718-8 - Clemilda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003734-6 - Reginaldo Soares Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da 2ª testemunha (fls. 46/47 \r\n\r\nId: 414465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000065-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), A.G.A.), R.B.A. Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001778-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON PACHECO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente, devendo, em caso de celebração de acordo, trazer aos autos o instrumento, para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000921-6 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se para cumprimento do item 3 de f. 20 no prazso de 10dias, sob pena de busca e apreenssão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000962-9 - MEG FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:40horas. Im-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001249-1 - Inventariante: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) MARIA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE SOUZA), LÚCIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA À Inventariante sobre Laudo de Avaliação de fl.132 e sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ficando ciente o réu de que se possuir interesse na realização da mesma, deverá comparecer trazendo proposta de acordo; 3) Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Traga o requerido a última declaração de IR, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.040.001510-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Despacho:Fl. 89- Defiro o sobrestaento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Ao requerido para , na forma do art. 475-J do CPC pagar ao autor, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 16.225,08, conforme petição de fl. 353/355. \r\n\r\nId: 415118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELICIO DA ROCHA RODRIGUES - RJ116205 \r\n\r\n2006.040.001135-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1998.040.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2000.040.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2000.040.000233-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n1999.040.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2003.040.001308-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELO BERNARDES BRASIEL - RJ133345 \r\n\r\n2004.040.000866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2005.040.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.040.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL - RJ090214 \r\n\r\n2004.040.001269-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA LEAL - RJ133224 \r\n\r\n1999.040.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.040.000560-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS - RJ060885 \r\n\r\n2003.040.000161-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1988.040.000048-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n2005.040.001414-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.040.001268-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2006.040.001877-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n1997.040.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n1998.040.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1991.040.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1987.040.000201-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS - RJ124902 \r\n\r\n1998.040.000446-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ELI NASCIMENTO SILVA - RJ142249 \r\n\r\n2002.040.003711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2002.040.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.040.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2005.040.001499-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2000.040.000262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.040.000474-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES - RJ159606E \r\n\r\n2005.040.000742-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 415119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder auxilio acidente de 50% do valor do salário contribuição na forma do art.86, parágrafos 1º e 2º da Lei nº8.213/91, ao Sr.José Roberto de Mendonça, sendo devido tal benefício desde a juntada aos autos do laudo pericial.Diante da nova sistemática do direito processual civil que busca maior celeridade e rapidez nos julgamentos dos processos e, no princípio da efetividade, uma vez que se trata de benefício previdenciário, reconhecido o direito do obreiro, estão presentes à verossimilhança do direito alegado, o fumus boni iuris e o periculum in mora, diante da urgência da implantação do benefício de caráter alimentar, DETERMINO ao INSS que implemente o benefício no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observado a isenção legal atinente às custas processuais, ressalvado a taxa judiciária... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001223-9 - Inventariante: CAROLINO BARBOSA X CAROLINO MARCHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:Defiro a convolação, como requerido. Ao inventariante para juntar os documentos que comprovam a propriedade dos bens descritos nas primeiras declarações. Indefiro a gratuidade de justiça, considerando o monte declarado. Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual, em especial para se manifestar sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Audiência designada para o dia 28/01/2008, às 17h20, na Comarca de Natal/RN., para inquirição da testemunha Sharlene Oliveira dos Santos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo o dia 30 de janeiro de 2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Manoel Vicente, que comparecerá independentemente de intimação, acolhendo a dispensa dos demais acusados e patronos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:Trata-se de novo pedido de liberdade provisória, insistindo a defesa nos mesmos fundamentos de fato já repelidos outrora.Como bem lançado pelo ilustre representante do Ministério Público, não se acolhe o excesso de prazo vez que as diligências ainda pendentes o são em atenção aos diversos requerimentos da defesa.Há nos autos recente informação prestada em HC - fls. 840/841 em 05 de dezembro de 2007 que se revela esclarecedora dos fatos, certo que a própria oitiva das testemunhas de defesa o foi através de precatória, ainda aguardando cumprimento.Neste sentido, não há fatos novos que demandem a soltura do acusado. Mantenho a prisão cautelar. Ademais, o pleito está sob apreciação do E. Tribunal de Justiça nos autos do HC 2007.059.02690, aguardando julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique retido nos autos. Aguarde-se o cumprimento da decisão pelo banco. \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Fique retido nos autos. Aguarde-se o cumprimento da decisão pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, excluindo-se aqueles dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, eis que já se encontram às fls. 104/105, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Diga a requerente sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.040.000258-6 - MARLENE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X I.N.S.S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os fatos narrados na petição de fls. 214/217 são graves. Entretanto, não é possível se proceder a qualquer apuração dos fatos ali noticiados nestes autos, devendo a parte ajuizar a medida adequada para resguardar os seus interesses. Intime-se as partes e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.040.001167-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:A parte requerida constituiu patrono para sua defesa, conforme consta à fl. 14 dos autos. No entanto, às fls. 120, a Defensoria Pública atuou na defesa de seus interesses nesses autos. Diante disso, para evitar tumulto processual, intime-se, primeiramente, o patrono mencionado à fl. 14 para tomar ciência do laudo em 10 dias. Caso não haja manifestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000058-9 - IOLANDA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), LUIZ LIMA DA SILVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intime-se o pecionário de fl. 51 para manifestar-se acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Despacho:Deveram os conjuges comparecer em cartório, para a ratificação dos termos do divórcio, em conformidade com que foi ajustado na audiência de fls. 85. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000485-8 (01) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Certifique-se nos autos da execução a decisão de fls. 102/103.Em seguida, dê-se baixa.Após, diga o exequente no processo de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001814-6 - THOMÁS LIMA RIVELLO, LUKA LIMA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X RAPHAEL DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono dos exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.040.002006-6 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS \" Ao Exequente sobre certidão de fls. 13.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X MAICON DA SILVA LAMECK Despacho:Fl 53 - Defiro a penhora, desde que recolhidas as custas da diligência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.040.000007-1 - INSTITUTO DE ADMINSTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Designo o leilão para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas e o dia 25/03/2008 também às 13:00 horas, se o primeiro foi negativo.Intimem-se todos, inclusive o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.040.000115-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MICHELMAR MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (RJ-020557) Decisão:determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exequendo. Comunique-se a presente decisão na forma do artigo 185 - A do CTN. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.040.000332-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SERRANA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E ACESSORIA LTDA.), ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Publicação da Decisão de fls. 112: \" Devidamente citado, o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis e ter restado frustrada a ordem de bloqueio on line. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exeqüendo. Comunique-se a presente decisão na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional\". \r\n\r\nProc. 2002.040.004907-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Intime-se o devedor a comprovar a propriedade do bem. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA), ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU), NAIR IRENE LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho:\"...dê-se vista ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001931-3 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP Despacho:1 - Aguarde-se a vinda dos originais, conforme determina o art. 2º, parágrafo único da Lei 9.800/99.2 - Com a juntada, intime-se o requerente para recolhimento das custas de intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001651-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) \"...Ao autor e ao denunciante sobre correspondência devolvida às fls. 219 (intimação do denunciado à lide). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000908-3 - MANOEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho de fls. 74: ...\"Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002013-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS X ADELAIDE DE SOUZA BITTENCOURT, SIDNEY BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Retifique o requerente as declarações vez que são duas as sucessões, ainda que nos mesmos autos, importando em transmissão e tributação distintas. Após apreciarei a inventariança e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES), UBIRAJARA JOSÉ THEOPHANES HONORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Intimem-se os patronos para recolherem as custas para intimação das testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.002012-1 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.040.000279-0 (3.383) - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Intime-se o requerido dos documentos juntados às fls. 138/161.Tendo em vista que se trata de processo que tramita em segredo de justiça ( Art. 155, II do CPC), fica desde já advertido o patrono do requerido de que somente terá vista dos autos se apresentar substabelecimento para atuar nos mesmos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001593-9 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARVIN DYLAN MCKAY RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 41: ...\"Digam as partes e o MP em provas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:Intime-se mais uma vez o requerente para recolher custas para citação do requerido no endereço fornecido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.040.001779-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000733-7 - MARCO ANTONIO GRECO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:...DEFIRO a antecipação total dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL forneça a MARCO ANTÔNIO GRECO PESSOA, o medicamento Prolopa HBS 125 mb, Prolopa Dispersível 125 mb, Cloridrato de Biperideno 2 mg, Cloridrato de Selegilina 5 mg, Sifrol 1 mg, Prolopa 250 mg e Varfarina Sódica 5 mg, conforme receituário em anexo, pelo tempo que for necessário. CITE-SE na pessoa de seu representante legal para conhecimento dos termos da presente ação, para querendo, no prazo de 60 (Sessenta) dias responder, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua peça exordial, conforme cópias em anexo. INTIME-SE o réu para cumprir o ora decidido, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001728-6 - ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001747-4 - WALDIR PASSOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X LUIS EDUARDO VIEIRA AVELLAR Publicação do Despacho de fls. 53: \" Atenda-se ao MP\". ( Requeiro diga a parte autora) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000207-6 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE APARECIDA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:\"...Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito...Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:Esclareça o banco autor o que pretende, considerando as manifestações de fls. 42 e 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS \" Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001742-0 - SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING), KAREN STEVANATO KONING), GUILHERME KONING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.040.000167-5 (528) - U.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001370-9 - CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)), VERÔNICA PEREIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.002017-0 - JOSE RICARDO FLORENCIO, MARIA APARECIDA RAMOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Despacho:Intimem-se a parte para ratificar em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001191-0 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X Confinante: VICENTE), Confinante: JUREMA), Confinante: ELIANE), Confinante: LUÍS ALVES DE CARVALHO) Despacho:Intime-se o requerente sobre fl. 30. \r\n\r\nId: 415120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIROVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.CEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059TERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo:Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, nesta Cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Sessões do Tribunal de Júri, lugar onde se achava presente a Exmª. Srª. Drª. SIMONE DE FARIA FERRAZ, MM Juíza de Direito em exercício, Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas sessões do ano de 2008, tendo sido sorteados pelo menor WELLINGTON LUNA ARAÚJO, filho de Sérgio Silva Araújo e de Maria do Socorro Luna Araújo, residente na Rua Virgínio Tinoco, nº 07 Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, os seguintes jurados:Titulares1.ANA KELLY DA COSTA FONSECA;2.ANGELA DINIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES; 3.AUREO SILVANO GOMES ROSA;4.ENOCH SILVA DA ROCHA;5.FERNANDO PASCOAL SEPÚLVEDA;6.GILSON POLYDORO;7.JANAÍNA TAVEIRA DA SILVA;8.JONAS BARRETO DE ARAÚJO;9.JOSÉ HENRIQUE VIEIRA FRANCISCO.10.LEANDRO MONTEIRO DE LIMA;11.LUCIENE MIGUEL DA SILVA;12.LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS;13.MÁRCIA ANDREA NONATO;14.MARLENE DOS SANTOS;15.PAULO HENRIQUE SEGATTO;16.RIZELENA FÁTIMA DE MENDONÇA FARIA;17.RODRIGO MOREIRA LIMA DA SILVA;18.SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE;19.SEVERINO BORGES DE MORAES;20.VALÉRIO DA CRUZ ANTUNES;21.WILSON MOURA BIANCHI;Suplentes:1.ANDRÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS;2.CLÁUDIA ALVES DOS REIS;3.COSME JOSÉ DA CUNHA;4.DEOMARINA ARIFA PEREIRA CASAQUEVITE;5.DILÊNIO MOREIRA MEDEIROS;6.ELISANE DA SILVA FAJARDO;7.JORGE LUIS DE CARVALHO;8.JOSÉ NEWTON DE SOUZA;9.JURANDIR PACHECO DA SILVA.10.MANUEL DE JESUS PEREIRA LEITE;11.MARCELO GOMES DE SOUZA;12.MÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS;13.MARCO DE OLIVEIRA GOMES;14.MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA CARDOSO;15.MARIA MIRTES DAS NEVES;16.MARLI RODEGHERI DE SOUZA;17.MATILDE DA SILVA RAMOS;18.ROSILENE PEREIRA DA SILVA;19.SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO;20.SEVERINO MIGUEL DA SILVA;21.TATIANE MÁRCIA BECA ALBUQUERQUE;Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento ao Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Queimados, no dia 11/02/2008, às 08:30h, para a 1ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente Decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Mat. 01/12.037, o subscrevo. (Ass. SIMONE DE FARIA FERRAZ - Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nId: 415128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.004014-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARRIDO DIAS (RS-047943), Dr(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO (RS-021214), Dr(a). SHIRLEY NUNES DA SILVA (RS-018700), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fls. 445 \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Reitera o parlquet o pedido de esclarecimento de fl. 378 vº, último parágrafo, no seguinte teor: ...no mais, deve o MUNICIPIO esclarecer os cálculos apresentados à fl. 215, esclarecendo se as demais salas que tinham as mesmas dimensões da sala cedida possuem cobrança de água e luz de forma isolada de outras salas da Prefeitura). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela Autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.045.004403-0 - JOSY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 382 vº, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para apresentar certidões negativas fiscais (federal e estadual) em nome da 1ª inventariada, bem como certidão negativa fiscal municipal referente ao bem imóvel inventariado (a certidão de fls. 41 informa que consta débito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:Tendo em vista que o objeto da presente ação limita-se à busca e apreensão do veículo, em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária, e considerando o teor da petição juntada a fls. 113, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse de agir.Assim, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu para levantamento do valor depositado a fls. 144.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002212-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CANDIDO DE PAULA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca dos ofícios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para regularizar, no Juízo Deprecado (Vara Única da Comarca de Itatiaia) o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória nº 2007.081.002033-9 conforme ofício de fls. 51/52, nos seguintes valores: AOJ (conta 1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,63 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida a fls. 52/55, posto que não atende aos requisitos do artigo 70 do Código de Processo Civil.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON BUENO DE CAMARGO Decisão:Defiro o requerimento formulado a fls. 28. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja integralmente cumprido.Contudo, fica a parte autora advertida de que o não comparecimento para acompanhar a diligência importará na revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006583-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIUSCIA PEREIRA SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006830-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 21. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007449-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA FLAVIA CORREA RODRIGUES Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA: ........Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:Tendo em vista que o Réu manifestou sua discordância com a avaliação do bem a fls. 31, nomeio o Sr. Antônio Carlos Sinhorelli Rinaldo, corretor da Imobiliária Condial para proceder a nova avaliação. Intime-se para apresentação de honorários, que serão devidos pelo Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao Serventuário.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/03 /2008, ás 14: 30 horas.Cite-se e intimem-se, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o requerimento formulado pelas partes a fls. 290 e 292, com a advertência de que o prazo para manifestação é comum e corre em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista o teor da cláusula 7 do acordo (fls. 55), defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido a fls. 56.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 83.2 Intime-se a parte ré para apresentação dos extratos da conta poupança solicitados pelo Perito, com a advertência de que foi invertido o ônus da prova, conforme decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o perito para que se manifeste o seu interesse em realizar a perícia, independente de pagamento de honorários, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 73, com fulcro no artigo 264 do Código de Processo Civil, in defiro a emenda da inicial.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ilustre Perito para realização da perícia contábil. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002899-1 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 84.2- Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistente técnico.3- Após, ao Ilutre Perito para realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Os documentos juntados a fls. 126/135 são imprestáveis para comprovar a alegada ilegitimidade passiva.A uma, porque não especificam quais os passivos assumidos pelo Unibanco.A duas, porque as cópias juntadas a fls. 132/135 são completamente ilegíveis.Assim, intime-se o Réu para comprovar, através de documento legível, o passivo assumido, sob pena de rejeição da preliminar argüida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a existência de outros herdeiros, trazendo aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 76, devolvo ao Réu o prazo de 06 dias para interpor agravo, a contar da publicação desta decisão.Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento do Ato Orinatório de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo so honorários periciais apresentados a fls. 86.2- Intime-se a parte Ré para apresentação dos extratado da conta poupança, conforme determinado a fls. 79, nos termos do artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil.3- Após a juntada, ao Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003070-5 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007404-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NADIA TERESINHA MORAES NELSON Decisão:1- Regularize-se a autuação, tendo em vista tratar-se de ação proposta pelo procedimento sumário.2- Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007423-0 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PAULO JOSE FONTANEZZI Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, cc Abulatoria de Ato Administrativo e Incorporação de Gratificação \r\n\r\nProc. 2006.045.000273-2 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Encaminhem-se os autos à 4ª Câmara Cível, conforme requerido a fls. 279. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006863-0 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A terceira preliminar argüida se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno. Ultrapassadas as questões preliminares, deve o presente feito seguir seus trâmites normais réplica.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.045.004683-6 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X SARA LOPES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o valor recolhido a fls. 110 refere-se às custas adiantadas pelo Autor, conforme se observa a fls. 12 e 94, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 118. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Digam as partes se chegaram a concretizar o acordo mencionado na assentada de fls. 117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 28/57, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Ao Réu para que recolha as demais parcelas referente aos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.007466-6 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARA CRISTINA ANECHINO Decisão:Cite(m)-se, observado o disposto no artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004809-2 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006197-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Defiro a prova suplementar requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso, intime-se o Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 179/181 e remeta para a 9ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora-MG, independente de custas, para o cumprimento integral da diligência, anexando-se cópia da peça de fls. 184/185.Esclareça o subscritor de fls. 186, se o que pretende é novo pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao Embargado para que promova o levantamento da penhora junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.005908-1 (3303/89) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REURBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-040069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para recolher e comprovar nos autos as custas judiciais do feito pendentes de pagamento, conforme discriminação individualizada nas fls. 355/356 (cálculo elaborado pela contadoria judicial), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aos interessados, acerca dos esclarecimentos prestados pela avaliadora judicial à fl. 332, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.002677-6 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls.103), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)), ADRIANA PERLIPO DA SILVEIRA), BETANIA PERLIPO DA SILVEIRA Decisão:...Ante o exposto, com fulcro no artigo 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica da Empresa devedora.Proceda o Cartório a inclusão das sócias Adriana Perlipo da Silveira e Betania Perlipo da Silveira no pólo passivo.Após, citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 247 (Dr. Carlos Roberto Bento-OAB/RJ nº 75373)para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/ 2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1- Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida.2- Oficie-se conforme requerido na letra 'b' de fls. 48. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição de seis oficios peticionados e deferidos).3- Após, analisarei o requerimento para bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.005344-4 - MARCELO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8A - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:Assiste razão ao Impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa deve espelhar rigorosamente a pretensão econômica deduzida pelo Embargante, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.Assim, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 112.500,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002803-2 - HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉGIO DALMINA (SC-009450), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se as segunda e terceira Rés para que se manifestem sobre o acordo celebrado a fls. 409/411. \r\n\r\nProc. 2007.045.004150-8 - FABIO JUNIPOR ZAMPIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS INFORMATICA - SUPRI-VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários da Perita a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007400-9 - CELSO BARROS DE LALOR (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ELIEL DE ASSIS QUEIROZ Decisão:1- Atribua-se o correto valor à causa, tendo em vista que este deve espelhar o conteúdo econômico pretendido pelo Autor.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002335-9 - ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007057-0 - FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O procedimento a ser seguido é o sumário. Desse modo, regularize-se autuação. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/03/ 2008, ás 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003098-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEY ALVES PEREIRA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000330-0 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SIRLENE MANZAM SANTOS - ME (J.M. AGRO-FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 97 e 100.. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostops (R$ 4.000,00), em cinco dias,. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001390-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARTA CRISTINA ROCHA A. M. DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 78, homologo a desistência da ação em relação ao primeiro Réu.2- Proceda o Cartório às anotações de praxe.3- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação.4- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 90 da Vara Única de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2007.045.005083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 46. (... a parte não reside no referido endereço...) \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Réu.Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 54 e devolvo ao Réu o prazo de 10 dias para oposição dos embargos, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 50 vº, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006276-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DIMAS AUGUSTO LEANDRO JR E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 45. (... as partes não residem no referido endereço...) \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 46 vº, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 180, designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007469-1 - VANIA VALCARENGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a resposta, dê-se vista a parte contrária.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais (Pedido de Realização de obrigação de fazer c/c reparação por danos m) \r\n\r\nProc. 2007.045.004499-6 - VITORIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Despacho:Fls. 24:manifeste-se o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/03 / 2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desconstituição de hipoteca c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.045.007445-9 - ERNO SCHONHORST (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido venha o comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de guias de depósito a fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000548-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALE DE SPUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Fls. 114: proceda o Cartório às anotações de praxe.2- Defiro a prova documental requerida pela Ré, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Intime-se o Réu para juntar aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão de licença prêmio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Ré sobre fls. 89/102. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 178/179 tão somente no que diz respeito à omissão ali apontada.Dessa forma, acolho os embargos de declaração apresentados pelo Réu para apreciar a preliminar de inépcia da inicial, argüida em sede de contestação.Em decorrência, altero a sentença proferida, a fim de que passe a constar a seguinte redação:\" Em que pese os argumentos dependidos pelo Réu, a preliminar de inépcia da inicial merece ser rejeitada, tendo em vista que a data de admissão e o valor do vencimento da Autora restaram demonstrados pelos documentos juntados aos autos, notadamente a fls. 11/14.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 178/179 tão somente no que diz respeito à omissão ali apontada.Dessa forma, acolho os embargos de declaração apresentados pelo Réu para apreciar a preliminar de inépcia da inicial, argüida em sede de contestação.Em decorrência, altero a sentença proferida, a fim de que passe a constar a seguinte redação:\" Em que pese os argumentos dependidos pelo Réu, a preliminar de inépcia da inicial merece ser rejeitada, tendo em vista que a data de admissão e o valor do vencimento da Autora restaram demonstrados pelos documentos juntados aos autos, notadamente a fls. 11/13.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Autora sobre fls. 113/187. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Fls. 86 - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 86: pela intimação do autor para que justifique a necessidade de produção de prova oral). \r\n\r\nProc. 2007.045.006536-7 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.007468-0 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Com a resposta, dê-se vista a parte contrária.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar argüida se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a existência de sociedade enpresarial entre as partes.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.005925-3 (3205/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:Fls. 138 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003095-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO REIS DE SA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 48/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Decisão:Suspendo o presente processo, com fulcro no artigo 265, II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo estabelecido no último parágrafo de fls. 40.Após, decorrido o prazo, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004299-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, conforme certidão de fls. 430. \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de condução para as testemunhas da Autora, conforme determinado a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO, JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA, EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO Decisão:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à parte autora.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de urgência, conforme disposto no artigo 273, caput, do Código de Processo Civil.Ademais, tratando-se de entrega em dinheiro, o provimento antecipatório requerido tem risco de se tornar irreversível, sendo, por tal motivo, expressamente vedado pela norma processual.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003794-3 - FABIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.007046-6 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de citação via postal, nos seguintes valores: atos por via postal (conta 1110-6) R$ 3,65; caarj (conta 2001-6) R$ 0,36; Funperj (conta 600225174-9) R$ 0,18; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,18; bem como fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 415069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Para análise da JG, apresente os requerentes as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X GERALDO JORGE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Decisão:1 - Recebo o agravo retido às fl. 52/56 destes autos. Mantenho a decisão agravada à fl. 50 do presente feito por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a referida decisão, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO Decisão:Fl. 23: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada para acompanhamento da diligência, quando da remessa do mandado à Central dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006326-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PORTO FARIA Decisão:Diante dos documentos de fl. 10/13 e fl. 23, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa no mesmo endereço apontado às fl. 12/13. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 14, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005588-2 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X HG COMERCIAL, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntado do ofício\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Designo o dia 04/03/08, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002799-8 - JOCELAINE VIDAL DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 110 destes autos, defiro o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos da conta mencionada na inicial. Vindo a referida documentação, prossiga-se na forma da decisão às fl. 96/102 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002837-1 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 26, indefiro a JG.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.003185-0 - MARIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.004392-0 - SILEA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Cumpra o autor fl. 28, item 01, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.045.006757-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ADRIANA PERLIPO DA SILVEIRA Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Uma vez que o Dr. Perito se manifestou à fl. 92, sobre a impugnação à fl. 86 da parte ré, e não havendo oposição da parte autora e do Ministério Público, homologo os honorários periciais à fl. 83. Cumpra a ré o item 2 da decisão às fl. 105/105v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. \"Ao autor para fornecer o CNPJ do réu para a expedição dos ofícios requeridos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao advogado da primeira parte ré, o Dr. SILVIO VIEIRA LOPES - OAB/RO nº 72-B, para que preste esclarecimento sobre as advogadas favorecidas pelo substabelecimento de folhas 262, nos termos da certidão supra. Ato Ordinatório nos termos da Portaria deste Juízo. Resende/RJ, 14 de janeiro de 2008.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO Decisão:1 - Reconsidero a decisão proferida à fl. 14 destes autos.2 - Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nProc. 2007.045.006981-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X CELI JESUS DE ALMEIDA Decisão:1 - Reconsidero a decisão proferida à fl. 15 destes autos, tendo em vista o alegado à fl. 17.2 - Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007479-4 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Recebo a apelação de fls. 11/14 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a juntada dos cálculos\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, ou informado se o exequente levará em mãos os expedientes, defiro as expedições dos ofícios mencionados à fl. 326 do presente feito. Não constando dos autos os endereços das empresas para as quais se pretende oficiar, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Tendo em vista que o v. acórdão de fls. 173/176 determinou a penhora \"on line\" das contas dos segundo e terceiro executados, segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003070-8 - ESPÓLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE, Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA Decisão:Fl. 156: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001839-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X M,AXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para recolher custas referentes à penhora\". \r\n\r\nProc. 2004.045.004023-6 - CARLOS LUIZ LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANTONIO BEZERRA VELOSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias para instrução da Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007464-2 - LIDIANE APARECIDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO SA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000003-0 - ARIOSWALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao patrono da parte ré para comprovar o integral cumprimento do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.001130-7 - UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se edital para notificação, conforme requerido à fl. 143 destes autos, na forma do disposto no art. 232 e seus incisos, do CPC. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007473-3 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007487-3 - JOSE FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.002191-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PREVIKODAK SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Decisão:Forneça a ré os documentos necessários para a conclusão da perícia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.004818-7 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.007470-8 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.007471-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001816-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER JOSE AREZO DE PAIVA Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.005999-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, à SRF para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.007452-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DUARTE ALVES Despacho:Venha a comprovação de entrega da notificação de fl. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006323-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA SILVA ARAUJO Decisão:\"... Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Decisão:Tendo em vista amanifestaçã das partes as fls. 30/31, suspendo o feito até 28/02/2008. Decorridos, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a modalidade de diligência a ser realizada, recolhendo-se às respectivas custas\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. Após, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Despacho:Esclareça a parte autora a que decisão se refere à fl. 299 destes autos, bem como o motivo pelo qual não pôde cumprí-la. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre folhas 75/91, em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000651-2 - ADRIANA DA SILVA FLORES, LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-APMIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 190, devendo ser observado pela Dr. perita que as partes são beneficiária da JG.2- Às partes sobre fl. 191 (perícia agendada para 28/06/2008 às 14:00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002700-3 - SHEILA ANDREA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao Autor sobre fls. 123/124\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004126-7 - MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de folhas 244\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho:Uma vez que não há pendência de custas judiciais para recolhimento, conforme certidões às fl. 143 e fl. 148 destes autos, designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e partes para depoimento pessoal. Quanto às testemunhas que residem em outras Comarcas, expeça-se Cartas Precatórias, para oitiva em audiência a ser designada pelos Juízos Deprecados. \r\n\r\nId: 415071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Exoneração de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000276-3 (2551) - M.H.S., G.N.S. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre a certidão de de fl. 48 vº.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006513-4 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02/04, 09 e 25 (02 cópias de cada) para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. \" À parte autora sobre certidão de fl. 41.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fl. 89 - Indefiro, uma vez que Jeane não é parte nestes autos, certo que, como explicitado em fl. 84, eventual pretensão relativa à declaração de ausência do réu deve ser deduzida perante o Juízo competente. Reconsidero a parte final do último parágrafo da decisão de fl. 84.Certifique o Cartório se há nestes autos ou nos do apenso os comprovantes de propriedade dos bens que se pretende partilhar - notadamente o do imóvel que se almeja (fl. 59). Em caso negativo, intime-se a autora para que apresente os documentos faltantes no prazo de dez dias.Sem prejuízo, avaliem-se os bens. Nomeio Rachel Mariano para a avaliação dos bens situados nesta Comarca. Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens situados em outras Comarcas.Concomitantemente, venha aos autos cópia da última alteração contratual da sociedade empresária apontada no item 03 de fl. 03. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004888-6 - W.B. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS FARIAS (RJ-041117) Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de casamento de Wilton Bastos para que passe a constar a data correta de seu nascimento, qual seja, 20/10/1936, mantidos os demais dados.Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c NULIDADE DO rEGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Diante do que preconiza o \"caput\" do artigo 19 do CPC, intimem-se os requerentes, por via postal e em \"mãos próprias\", para que comprovem nos autos o recolhimento das custas processuais devidas a extração dos atos processuais necessários à intimação da ré como determinado no último parágrafo de fl. 145, assim como das testemunhas por eles arroladas. Prazo: cinco dias. Concomitantemente, intime-se a ré, por via postal e \"em mãos próprias\", para que comprove nos autos o pagamento das custas processuais devidas à intimação dos autores na forma determinada no último parágrafo de fl. 145, bem como à intimação das testemunhas por ela arroladas. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nId: 415068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2004.045.001406-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2003.045.006544-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2005.045.001145-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2007.045.006915-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO - RJ057378 \r\n\r\n1990.045.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLOVIS JOSE DA SILVA - RJ054520 \r\n\r\n1999.045.002175-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIANA LEAL BENEDITO - RJ131022 \r\n\r\n2002.045.005556-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT - RJ121791 \r\n\r\n2003.045.003870-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2004.045.001945-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2004.045.004793-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.045.005286-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.045.006277-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.045.006948-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO TAVARES - RJ093333 \r\n\r\n2006.045.000542-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDENISE ESTEVES ABRAHAO - RJ115039 \r\n\r\n1979.045.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2004.045.000957-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n2004.045.001345-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.045.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO - RJ115123 \r\n\r\n2002.045.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2006.045.005660-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2001.045.002016-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2002.045.000871-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL - RJ086644 \r\n\r\n2007.045.006995-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 415070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.006707-7 (4385) - M.N.S.G., P.S.G., D.S.G., P.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005285-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), M.D.H.S. Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. À parte exequente quanto ao ofício de fls. 56/60. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) À parte autora quanto a certidão negativa da carta precatória de fl. 99. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000679-0 - V.C.A., H.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X G.R.C.A.), A.M.F. \"Recolha o requerente o valor das custas referentes à citação do 2º réu (R$ 12,78) + CAARJ + FUPERJ + FUNDPERJ\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. Decisão:1- Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 133/134), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. DECLARO O REQUERIDO PAI DO REQUERENTE, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO O REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIO DESTE E SER CONSTITUÍDO OUTRO, COM A INSERÇÃO DO NOME DAQUELE, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS, SENDO CERTO QUE O REQUERENTE PASSARÁ A SE CHAMAR RAFAEL APARECIDO EUGÊNIO RAMOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.045.000893-0 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000129-0 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA PANTALENA (SP-242529)) X E.S.G. Decisão:Tendo a própria Raíssa se manifestado no sentido de que não deseja acompanhar seu pai, como se vê da certidão expedida pela diligente oficiala Luciana, e sendo esta já uma adolescente, não pode ser cumprido o mandado de busca e apreensão, sob pena de vulnerar o libre arbítrio da menor, causando-lhe desproporcional mal-estar. Neste sentido, também não se afigura pertinente a cominação de multa à ré, uma vez que o mandado - de índole satisfativa - somente não foi cumprido em razão da manifestação da adolescente. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.045.000012-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 808, III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha a pertinente certidão. Após, altere-se na DRA e dê-se vista pelo prazo de cinco dias (fl. 241). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007202-2 (3298) - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000874-8 - R.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.005370-5 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.045.006052-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nId: 415072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414484": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.000378-1 - Clito Prado Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença de fls. 48: (...) Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedideos formulados na inicial, ante a insuficiência das provas. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003001-2 - Jairo de Sá Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Forplast Industria e Comercio de Plásticos LTDA. Sentença de fls. 11: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra das mercadorias constantes da nota fiscal emitida em 27/04/2006 pela empresa ré. Condeno, ainda a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.016,00 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004136-8 - Glória Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657). X Banco Itaú S/A. Sentença de fls. 36: (...) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na nicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.829.004262-2 - Manoel Afonso Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Sentença de fls. 24: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004304-3 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Cartão Ipiranga S/A. Sentença de fls. 12-3: (...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito enviado ao autor, no prazo de 30 dias, a contar da efetiva intimação da presente decisão. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004346-8 - Jaqueline Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Banco Real S/A. Sentença de fls. 18:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em definitivo a tutela antecipada concedida à fl. 14.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001071-0 - Elídia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Ato de expediente de fls. 260: Às partes sobre os cálculos de fls. 258-59. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001498-3 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Elenice das G. Silva. Sentença de fls. 75: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.829.001502-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Raphael Andrade de Castro. Sentença de fls. 77: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - Albina Cesar Lima-me ( Fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cleide Kelhy da Cruz. Sentença de fls. 58: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004961-4 - Silvia Snitkowsky Segall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rosana Oliveira Paula Machado Libanio. Sentença de fls. 26: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000037-8 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mariana de Magalhães Resende Diniz. Sentença de fls. 42: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000425-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Silvia Helena Veronezi e outro. Sentença de fls. 19:(...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001210-1 - Albina Cesar Lima -me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Suzana de Souza Santos. Sentença de fls. 30: \"... Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 564,56 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \"\r\n\r\nProc. 2007.829.001220-4 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Graciele Alves Botelho. Sentença de fls 30: \"... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - Luciana Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Sentença de fls. 94/96: ...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002431-0 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcelo Ribeiro de Freitas. Sentença de fls. 18: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.002535-1 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale). X Rosieli Aparecida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Sentença de fls. 38: \"...Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.004120-4 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Kelly Patricia R. C. Pereira. Sentença de fls. 21: \"... Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004483-7 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Graziela Alzira de Lima. Sentença de fls. 16: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença de fls. 116: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005491-9 - Levildo Graziani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Sentença de fls. 51: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \"\r\n\r\nProc. 2007.829.001127-3 - Rossana Mara Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Maria da Graça Paula Leal. Sentença de fls. 25: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001498-5 - Marilucia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Sentença de fls. 58: (...)Deixo de acolher a justificativa apresentada à fl.56, eis que rasurada. \r\n\r\nPor todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença de fls. 166: \" ... EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001845-0 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença de fls. 37: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetire-se da pauta.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.002943-5 - Therezinha Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Ceg Rio -gás Natural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença de fls. 73: (...)Dispensado o relatório. Não comparecendo a ré à audiência de instrução e julgamento, apesar de regularmente intimada para o ato, sem qualquer justificativa, deixando de oferecer suas razões e de submeter suas provas ao crivo do contraditório, decreto sua revelia e, com base nos documentos acostados aos autos, reputo verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 24 e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 234,08 a título de devoluação em dobro dos valores pagos indevidamente, corrigida e acrescdida de juros de 1% desde a citação e mais R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariemente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.829.003354-2 - Pluri Sinalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Telemar Norte Leste S/A. Sentença de fls. 28: (...)Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004048-0 - Cristiane Tomaz Buosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Tim Celular S. a. - Sentença de fl. 72: \"...Homologo a transação realizada entre as partes às fls. 39/40, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do méiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004182-4 - Ederaldo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Benq do Brasil. Sentença de fls.12: Do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 299,00 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão. Condeno, ainda o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.829.004230-0 - Guilherme da Conceição Tomaz. X Silveira e Paiva Materias de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Sentença de fls 26 : \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.. \"\r\n\r\nProc. 2007.829.004234-8 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Citibank. Sentença de fls. 12: \"...Do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a desbloquear o cartão de crédito nº 4032 2549 3139 1962, de titularidade da parte autora, no prazo de 5 dias sob pena de multa fixa de R$ 200,00. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004892-2 - Maria Tereza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Banco Itaú S/A. Sentença de fls. 21: (...)Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos documentos eventual mente solicitados pela parte autora, o que deverá ser certificado nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002202-5 - Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Paulo Roberto Rigotti. Sentença de fls. 42: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, caso pretenda o exeqüente.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.000198-0 - Selim Elias Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Sandro Ricardo Amorim. Sentença de fls. 38: \" ...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 35/36, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Levante-se a penhora...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.004399-7 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Jefferson Peter Ferreira. Sentença de fls. 10: ...Isto posto, julgo extinta a presente execução, indeferindo a inicial. P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004400-0 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Alexandre Martins da Silva. Sentença de fls. 10: (...)Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos documentos eventual mente solicitados pela parte autora, o que deverá ser certificado nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004402-3 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Marco Amtonio Ferreira. Sentença de fls 10: \" ... Isto posto, julgo extinta a presente execução, indeferinda a inicial. P. R. I. Defiro o desentranhamento do título pelo autor...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002660-7 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Lucas Maciel de Siqueira. Sentença de fls. 116: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.829.000039-6 - Regiane do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Meta Imóveis-administração Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). Sentença de fls. 127: Ante a paralisação do feito pela inércia da parte autora (fls. ), julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.003941-2 - Maria Izabel da Silva Lopes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 123: \"... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para fixar o valor da execução em R$ 2.200,00. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se na execução pelo valor ora fixado \" \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - Juliana Gonçalves de Castro e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ubn-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Sentença de fls. 128: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.829.004731-9 - Rafael Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Sentença de fls. 55: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005525-0 - Leandro Saraiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170, Alvaro Sacramento da Silva Junior - OAB RJ151214E). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). R. Despacho de fls. 85: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000346-0 - Ricardo Miguel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Sentença de fl.s 83: (...) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na nicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls 48: \"... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 16/17 e ratificada na assentada de fl. 38 nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Expeça-se mandado de pagamento...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.002877-7 - Jose Nilton Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Hp -hawalatt-packard Development Company e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Sentença de fls. 107: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 33, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.002956-3 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls 60: \" ... Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003700-6 - Lucinéia Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 25 (parte): (...)dê-se vista à parte ré, designando-se novo dia e hora para AIJ [marcada para o dia 21/02/2008, às 15h45min], intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.829.004196-4 - Leonardo dos Santos Tavares de Melo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença de fls. 18: \"... Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51,I da Lei 9.099/95. Condeno o autor as custas...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001258-7 - Yves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Operadora Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ante a exiguidade de tempo, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Ato de expediente de fl. 102: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002350-0 - Izaltina Aparecida de Oliveira Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Thomaz Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Sentença de fls. 33: \"... Julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao 2º réu, ante a inércia da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003084-0 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Nissan do Brasil (nissan Motor Co. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Jardim Riella - OAB PR025298, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Sentença de fls. 107: \"... julgo extinto o feito com base no artigo 269, VIII, CPC. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003497-2 - Dela Santa Comércio de Ferro e Aço de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Vivo-s/a. Sentença de fls. 47: (...)Isto posto, julgo o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.004913-6 - Monica Buentes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/a-nova Dutra. Sentença de fls. 26:\"... Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nId: 414484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.829.001704-4 Vítima(s): Sandra Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Patrícia Pereira Ferreira. O rol de testemunhas é elemento essencial da petição inicial. Portanto, apresente o querelante, no prazo de 5 dias, o referido rol, sob pena de rejeição da queixa. \r\n\r\nId: 414486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.836.000324-5 - ERCÍLIA CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X MARLENE SÁ OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2006.836.000917-0 - ELAINE SANTANA MENDONÇA X PHILIPS E OUTRO Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2006.836.001295-7 - MAURO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.000340-5 - GENILDO GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001148-7 - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001150-5 - ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVIERA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X SKY + DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001348-4 - ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UOL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627), Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - GENECIL MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001351-4 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001354-0 - ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001355-1 - ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001356-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001357-5 - YACY RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X RUTH BASTOS DAMASCENO Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001358-7 - GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.836.001361-7 - EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X BANCO ITAUCAR ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 01/04/2008, mesmo horário da audiência anterior. \r\n\r\nId: 415114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414497": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.000272-9 - Francisco Gorga. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002837-8 - Carla Biancka de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.837.000420-9 - Jaqueline da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974, Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Chamo o feito a ordem. 1) Venha o título original, digo, desconsidere consta às fls. 24/27; 2) Cite-se em execução após. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.837.000247-0 - André Luiz Reis Dima Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gandra Pia de Andrade - OAB RJ114499). X Benjamin César de Freitas. Nego seguimento ao recurso declarando sua deserção pois quando se trata de recurso seja ele em que processo for em sede de JEC's impõe-se o recolhimento de custas conforme dispõe os arts. respectivos quais sejam art. 42 § 1º e 2º e 43/46 da Lei 9099/ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.837.000930-2 - Raimundo Nonato Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). À ré. \r\n\r\nProc. 2004.837.000356-0 - Raulinson Martins Mirando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Ao reclamado sobre fls. 437/438. \r\n\r\nProc. 2005.837.002154-0 - Alexandre Alves da Cunha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Regularize-se a conclusão. Sem prejuízo, à ré sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.837.000073-3 - Josefa Laert Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Solange Araújo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB RJ037506, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263, Walter Felipe dos Santos Martins - OAB RJ107203). 1- Recebo os embargos de declaração para, suprindo contradição apontada, fazer constar no dispositivo da sentença, como parte ré, Solange Araújo Andrade; 2- Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.001654-6 - Maria Izabel da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X H. S. B. C Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.837.002807-0 - Maria da Conceição Buna Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o certificado nego seguimento ao recurso por ausência de regularidade na representação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.003003-8 - Claudemiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Banco Itau S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.837.000194-6 - Carla Felipe Pereira Barnekow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Bradesco. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - Eliane da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Hipercard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Recebo os embargos por serem tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do disposto no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000356-6 - Ricardo Aníbal Horácio Carreira Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE A TEMPESTIVIDADE RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POIS NÃO VISLUMBRO HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 48 DA lEI 9099/95. INT. \r\n\r\nProc. 2007.837.000390-6 - Carlos Henrique Cherede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Borges Macabu - OAB RJ042104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 2) Ao recorrido; \r\n\r\nProc. 2007.837.000642-7 - Gilberdan da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X J R Chavarri Moveis Eletro LTDA Me Dgm e outro. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.837.001962-8 - Adão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ampla Energia e Serviços S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.837.002207-0 - Humberto dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001856-5 - Jonas Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.837.002185-2 - Claudio da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Directv Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000372-4 - Juarez Brasil dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Yamalagos- Bwg Minas Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000418-2 - Ricardo Leoterio de Araújo Perroud Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Banco do Brasil S/A. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000452-2 - Ideal Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Regina Pessanha Simões. Indefiro fls. 34, se está em sede de JEC's onde não há custas vá por meios próprios. Venha endereço em 30 (trinta) dias. Int. \r\n\r\nId: 414497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.050.002639-0 - PAULO HENRIQUE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Interrogatório designado para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.050.000033-5 (83/95) - EDITH COBUCI AMUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se ciência ao INSS.Após, ao MP para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Defiro fls.407/409.2) Contudo, diante do que dispõe o art.475-O § 2º, II, caberá ao exequente juntar aos autos mensalmente o balancete da arrecadação proveniente dos serviços de água e esgoto, até que o agravo interposto ao STF (fls.369v) seja julgado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001843-9 - HELIA GONÇALVES LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho de fls. 168: \"...Em alegações finais. (INSS).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.050.000373-2 - CEZAR AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X SOLU COMPANHIA PADUANA DE AGUAS MINERAIS), Confrontante: ANTONIO CARLOS DE AVILA), Confrontante: JOAO VANDERLEY DE SOUZA), Confrontante: PEDRO PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: JOSE DE SOUZA DESPACHO: \"Atenda-se ao MP (fls. 86): Requer o MP:1- Planta atualizada do imóvel usucapiendo, firmada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existantes no imóvel;2- Certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes, precisando os titulares do domínio, com qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo;3- De acordo com o ofício de fls. 59, do Cartório do 3º Ofício de S A de Pádua, o imóvel está matriculado sob o nº 4.112. Assim, requer o MP a certidão referente a tal matrícula;4- Certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando a inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo da prescrição aquisitiva;5- Comprovante de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";6- Histórico fiscal do imóvel usucapiendo;7- Último pagamento de tributo incidente sobre o imóvel;8- Intimação das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, para que mani... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e art. 180, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.002307-7 - EDMILSON DA MOTA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) À defesa do acusado Maikon Rodrigues Dias, para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, insico IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000739-2 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu WALDO DE SOUSA COSTA JÚNIOR, RG nº 126185545, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA, RG nº 8387774-6 como incurso nas penas previstas nos arts. 214 c/c 223, § ú c/c 226, inciso I , todos do Código Penal c/c artº 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.002558-8 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Por ora, mantenho o indeferimento da tutela antecipada, posto que, muito embora novos documentos indiciem que a autora sofre com problemas físicos e emocionais, não existe comprovação adequada de que a mesma está incapacitada para o trabalho.Se isso não bastasse, o direito pleiteado pela autora está regulado pela lei 8742/93 e, sendo certo que a condição prevista no art.20 § 3º do referido diploma legal não foi demonstrada, a pretensão liminar da autora restou prejudicada.2) Às partes em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001106-3 - FLAVIO TALISMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000629-6 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CELME RODRIGUES CALOMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.050.000289-6 (444/98) - MARCOS VALERIO PADILHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) X UNIAO) Sentença: Diante da manifestação de fls.111, declaro extinta a execução, na forma do art.269, inciso V, c/c art.598 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Levante-se a penhora de fls.109. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nId: 415096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.845.000014-6 - Jair Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros. Comprove a parte autora domicílio atual na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Fl. 314/315 - Indefiro, diante da Decisão de fl.304 e recurso de fl. 316/323. A gratuidade já foi deferida à fl. 233. Recebo o recurso de fls.316/323. Ao recorrido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002846-2 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001375-8 - Tatiana de Oliveira Silva. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a ré a alteração do endereço da autora, diante do que consta nas telas juntadas aos autos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000397-0 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Comercial Oliveira Cardoso de Bom Jesus Ltda.. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001816-6 - Ronaldo Motta Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Diga a parte ré sobre guia de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Ao executado para levantamento do excesso apontado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Despacho:As certidões de fls.165/166 comprovam que a ré não foi intimada da presença da câmera em cartório, pelo que reconsidero as decisões de fls.159 e164. Segue desbloqueio das contas da executada. Intime-se a executada para ciência do que consta às fls.166. AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DE QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO EM CARTÓRIO UMA MÁQUINA DIGITAL CASIO EX-Z120, de acordo com estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001115-2 - Regina Célia Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O despacho de fls. 124 determinou que a penhora de fls. 113 fosse levantada. Cumpra-se. A penhora \"on line\" mencionada não foi realizada tendo em vista que a parte autora não apresentou a planilha atualiizada. Assim, aguarde-se a devolução da carta precatória expedid para penhora do valor de 922,52. \r\n\r\nProc. 2006.845.001635-6 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Constru Decore Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). Ciente do v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001900-0 - Dalva Menezes Arruda Chiapim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2006.845.002134-0 - Maria do Carmo Andrade Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Considerando que há recurso pendente (fls.235v), aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000082-0 - Denilson Rogério Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a ré para se manifestar, em 72h, sobre o pedido de tutela antecipada. 2) Quanto aos demais requerimentos (fls.76/77), deverão vir pela via própria. 3) Cumpra-se o determinado às fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.845.000228-1 - Marcello Lúcio Guimarães Sermoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Álvaro Augusto Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000696-1 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC, ou no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.845.002861-0 - Delço Magalhães Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco do Brasil S/A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.845.000066-3 - Eveli Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú S.A. 1) Não convencido da verrossimilhança do alegado ante a análise dos documentos acostados, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.845.000070-5 - Aline de Fátima Dias Pereira. X Submarino S/A (b2w - Companhia Global de Varejo). 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 414504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraao Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE os Embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2/01 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Mary Jaqueline Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). ...Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\n... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000400-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Reconheço o equívoco no lançamento no sistema de informática, que não reproduziu o inteiro teor da Sentença, para ratificar a condenação do reclamado em indenizar o requerente com a importância de R$ 1.293,38 (um mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), mantendo-se, no mais, os termos lançados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000411-3 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). ...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a indenizar o autor, a título de danos morais, com a quantia de R$ 4.219,37 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e trinta e sete centavos)..... \r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - Heber Soares Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.832.000834-9 - Edezio Talon Miranda. X Alessandra R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000753-9 - Dalva França Quintan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....Por todos os motivos expostos, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a Sentença prolatada nos Embargos à Execução, nesta data, no sentido de reconhecer a ilegitimidade do Executado - pessoa física - PAULO RENATO JÓIA. Considerando, ainda, que o Exequente pretende satisfação de título emitido por pessoa que não pode ser parte nos Juizados Especiais, notadamente, em razão do art. 8º, da Lei 9099/95, tendo em vista sua natureza de massa falida, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 8º, da Lei 9099/95 c.c art. 267, VI do CPC. Deixo de fixar sucumbência nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000695-0 - Maria Francisca Morett Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000696-1 - A. E. L. Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Indusval S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Caramico - OAB SP111110, Andrea Teixeira Pinho - OAB SP200577, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC para: ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000735-7 - Ralph Barboza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.832.000737-0 - Victoriano Hentzy. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, com resolução do mérito em consonância com o art. 269, I, do CPC, para... \r\n\r\nProc. 2007.832.000738-2 - Antônio Marcos Botelho Rosa. X Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000783-7 - Carlos Magno Mouta Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ambev Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Diante do exposto e da impossibilidade de dilação probatória dentro do rito escolhido, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.832.000805-2 - Bernardo Hespanhol de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000526-7 - Carla Rangel Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Posto de Molas Shallon LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). Cuida-se de Execução movida por CARLA RANGEL JULIO em face de POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA. ME. O Executado, após a penhora eletrônica, efetuou o depósito judicial do montante devido. A parte Exequente concordou com o depósito e postulou a expedição de Mandado de Pagamento. Com base nessas ponderações, segue em anexo protocolo de desbloqueio de valores junto ao sistema BACEN. No mais, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.832.000399-6 - Vera Lúcia Peixoto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.832.000598-1 - Odeto Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - Itamar Cortes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, S´[ergio Augusto Coelho da Silva Filho - OAB DF015617, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ... Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\na)- condenar a ré ao pagamento ao autor do valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). ..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.832.000267-0 - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Valma Machado Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). ....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto inserido na resposta dos demandados, JULGO-O IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 414492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.053.001050-2 - V.T.M.W. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.W.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Tendo em vista a sentença de fl. 30, venha o pleito de fls. 42/43 pela via própria. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000644-2 - RUAN CARLOS DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c reconhecimento e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000995-0 - CRECILDA LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SÉRGIO LUIS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Tendo em vista a ausência de previsão legal, indefiro o pleito de fls. 71/72. Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001138-7 - NILMA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a medida liminar deferida, a qual determinou fosse iniciada a prestação do serviço de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (fls. 23/24); bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pena de Multa \r\n\r\nProc. 2005.053.000857-8 - CARLOS ALEXANDRO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 174, intime-se o impugnante para que proceda a regularização. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001664-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X R.F.S. Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001188-9 - JOELSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareçam os autores acerca da divergência noticiada na certidão de fl. 43.2) Retifique-se o pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 415097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.053.000078-7 (3.483/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANFILOFIO CRUZ PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União em face de Anfilofio Cruz Pereira.Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.053.001173-3 - UNIÃO X SAID ALEXIM Sentença:A Fazenda Nacional promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que foi anulada a dívida, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 26 da Lei n/ 6.830/80.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.053.000564-4 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BARRETO RANGEL IRMÃOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União em face de Barreto Rangel Irmãos Ltda ME.Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000664-0 - UNIÃO X INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA Sentença:A Fazenda Nacional promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que foi anulada a dívida, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra-RJRua São Benedito, nº 222 - Centro - 28200-000 - Tel.: (22) 2741-1644TRIBUNAL DO JÚRILISTA ANUAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Leandro Loyola de Abreu, Juiz em exercício na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, foi elaborada a relação anual dos jurados para o ano de 2008, com as seguintes pessoas:1-Adão José Mota de Lima, funcionário municipal2-Agenor Lobato Gaia, autônomo3-Alanildo Sales de Abreu, professor4-Amaro Gonçalves Batista, funcionário municipal5-Anie Cristine da Silva Vasconcelos, universitária6-Antônio Cândido da Silva Neto, funcionário estadual7-Arthur Emílio de Azevedo Araújo, industriário8-Augusto César Ribeiro Cardoso, contador9-Bruno Azevedo da Costa, contador10-Camila Bittencourt Sena, comerciante11-Carlos Alberto de Sá Viana, funcionário estadual12-César Júlio Nascimento Viana, autônomo13-Cláudia Márcia C. Lopes, conselheira tutelar14-Cláudio Mello Neto, dentista15-Daiana Ernesto Abreu, assistente social16-Dayse Lucy Amaral Viana, professora17-Ecilete França de Abreu, professora18-Edilene Gomes de Souza, professora19-Edson Jack Luiz de Azevedo, funcionário municipal20-Eduardo Beyruth de Oliveira, funcionário estadual21-Elizângela Magalhães Souza, professora22-Evanete Cordeiro Pacheco, doméstica23-Fábio Pedra Cardoso, comerciário24-Fernando Martins Rangel, contador25-Flávio da Silva Batista, industriário26-Geordany Crespo Queiroz dos Santos, comerciante27-Gérson Lopes Santos, repórter28-Gérson Marques de Oliveira, engenheiro29-Guilherme Cruz Pontual, técnico em informática30-Irinete Pinheiro Novas, professora31-Ivan Ribeiro de Souza, funcionário municipal32-João Antônio Moreira Pinheiro, funcionário estadual33-Jorge Luiz Sena, comerciante34-Jorge Melo Novas, autônomo35-José Carlos da Silva Toledo, empresário36-José Júlio da Silva Costa, comerciante37-José Martinho Sena, aposentado38-Joyce Pessanha de Castro, estudante39-Júlia Maria Assis Silva, jornalista40-Jurema de Souza Vieira, professora41-Kátia Cilene dos Santos Pereira, professora42-Luciana dos Santos Machado, atendente43-Lúcio Antônio Machado Vicente, funcionário municipal44-Luiz Fernando Melo, funcionário municipal45-Marcílio Silva, funcionário municipal46-Maria Alcina Silva Amaral, funcionária municipal47-Maria Cecília Roberto Lopes, professora48-Maria Fernanda Barreto da Silva, professora49-Maria Hélia Batista, funcionária municipal50-Maria Elisa Porto Paes, professora51-Mary Almeida Cardoso, professora52-Matheus Gaia de Oliveira, comerciante53-Michele Ribeiro Sena, comerciaria54-Nair Almeida, professora55-Patrícia Novas da Silva Pereira, professora56-Paulo José Rangel, repórter57-Renato Oliveira, chaveiro58-Romero Rodrigues Teixeira, escriturário59-Rosana Assis Barbosa, professora60-Rozilda Ângelo da Silva, professora61-Rosivane Gonçalves da Silva, professora62-Salvador Adilson Tavares, funcionário estadual63-Sérgio José Ribeiro Sena, professor64-Sérgio Luiz Teixeira Franco, autônomo65-Sila Maria Leal de Miranda Silva, professora66-Tais Lacerda Tinoco Amaral, universitáriaDado e passado nesta cidade e comarca de São João da Barra-RJ, aos 30 de novembro de 2008. Nada mais havendo, eu, Orencio Dieguez Aquino Filho, Analista Judiciário, mat.: 01/19.418, a digitei e subscrevo. Ass.: LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.000248-7 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Processo concluso para sentença. Entretanto, após compulsar os autos, verifica este magistrado que a contestação encontra-se apócrifa, conforme bem salientado pela parte adversa e, ainda, que os documentos de fls. 166/175 foram juntados extemporaneamente. Desta forma, determino que seja regularizada a contestação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia e que os documentos de fls. 166/175 sejam desentranhados e fixados à capa do processo. Da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São João da Barra, em 07/01/2008. \r\n\r\nId: 415099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nProc. 2007.882.000670-6 - Gerson Silva Gomes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 15h00 min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000559-1 - Gabriel Dyonisio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.000666-2 - Rosirene Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.000668-6 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.003474-8 - Eduardo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842, Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.004082-7 - Leonardo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14 h00min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004449-3 - Roberta dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Losango Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2007.882.000395-0 - Vania Maria Ribeiro Rocha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Geyson Bruno Giglio Silva - OAB SP206791). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 15h30min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000398-5 - Zulma Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 15h10min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000684-6 - Naércio Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14h40 min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000688-3 - Adriana de Oliveira Firme Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14h30min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000931-8 - João Francisco do Amaral Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14h20 min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000964-1 - Vaine Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionea Maria Beraldi Taboada - OAB RJ141982, Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14h10 min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.001553-5 - Rozaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Santa Casa de Misericordia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000157-1 - Luiz Carlos Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Jose Carlos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Nunes de Souza - OAB RJ121299). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2005.882.001417-6 - Tania Maria Barreto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2005.882.001428-0 - Márcia Angela da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2005.882.001574-0 - Jorge Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2005.882.001818-2 - Joao Manoel M. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.004149-2 - Jorge França da Graça & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...) Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...)\r\n\r\nProc. 2007.882.000405-9 - Rommenik de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Universo Salgado de Oliveira - Universo. Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 15 h 40 min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000881-8 - Geiza de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que este magistrado está convocado pelo Tribunal, re-designo a presente audiência para o dia 12/03/2008, às15h20min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 414551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006098-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Defiro J.G. ao réu.Em réplica, inclusive com relação a alegação das prestações que estão sendo pagas pelo réu durante o curso do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.001695-9 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 -\"Aoinventariante para levar os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual- setor pagadoria-sita em Araruama/RJ, em vista os cálculos, e após, proceder o recolhimento do ITD devido\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006556-9 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Portaria 01/2001- \"Ao inventariante para recolher custas referentes ao FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 464,04 e FUNDPERJ conta 600225174-9 R$ 464,04, bem como FORNECER as cópias necessárias à instrução de mandado de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011464-9 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para recolher os impostos devidos'\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001757-6 (9083/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELON FURTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Fls. 225 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.055.003180-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE E OUTRO Decisão:Cumpra o autor fls. 77. Retifique-se na DRA para inclusão da sra. ILZA SOARES COTOFRE no pólo passivo da ação.Tudo feito, voltem para homologação do acordo.(Desp. fl. 77: Venha o reconhecimento da firma aposta pela segunda ré no acordo de fls. 75 no prazo de 10 dias para que o mesmo possa ser homologado.) \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Manifeste-se o autor sobre o endereço dos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.001445-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"Portaria 01/2001 - Fica a parte exequente intimada a se manifestar no Juízo deprecado- 1ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ - carta precatória n.2007.011.001494-0- sobre certidão de sr. Oficial de Justiça(fls.36v) e petição da leiloeira de fls 38.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006249-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre ofício do juízo deprecado (recolher as custas processuais ref. carta precatória nº 2007.014.016828-2 - 5ª VC de Campos) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.055.011294-0 - EDNA CORREIA DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANTÔNIO CARLOS LINHARES COELHO Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que os bens objeto da sentença prolatada no Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude (fls. 09/10) não são divisíveies, sendo, portanto, necessário sua alienação judicial.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.002044-2 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MADEIREIRA VIA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Compareça a parte ré a esta Cartório para retirar a guia de depósito, conforme requerido às fls. 334. \r\n\r\nProc. 2004.055.002044-2 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MADEIREIRA VIA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Aguarde-se o retorno do Síndico nomeado, devendo o mesmo elaborar o quadro geral de credores, conforme estabelecido no art. 63, X do Dec.Lei 7661/45.Expeça-se guia para depósito do valor mencionado às fls. 334.Intimem-se as Fazendas Públicas, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 421,v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Fls. 156/157 - Defiro, devendo o autor informar o valor atualizado da locação, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000137-3 (6944/99) - Inventariante: TATYANA CANELAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JOSE GERALDO RAMOS E OUTROS), Interessado: JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Fls. 639: Diga a requerente sobre despacho de fl. 636.(Fls. 619/620- Esclareça a requerente sua legitimidade tendo em vista não estar habilitada como herdeira ou interessada nos presentes autos. (Jureles Cordeiro) \r\n\r\nProc. 1999.055.000284-5 (7252/99) - Inventariante: AILTON RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) MARIA MARTINS MACHADO CARNEIRO, Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848)) X RUFINO MANOEL DA SILVA E OUTRO \"Portaria 01/2001 - Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2002.055.000404-3 - Inventariante: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FELICIA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA Portaria 01/2001 - Ao inventariante para complementar custas e taxa judiciária(A.EV.C código 1102-3 campo 24 R$ 976,94 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 48,84 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 48,84 e taxa judiciária codigo 2101-4 R$ 1583,75\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.002238-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PIERRE DE BRITO ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122 e verso - Manifeste-se o autor.(O réu não se opõe a liberação dos valores retidos, desde que a parte autora dê plena e rasa quitação...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012949-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO SILVA BETTCHER Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA (fl. 92). \r\n\r\nProc. 2007.055.013234-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME), ELIZABETH GOMES TAVARES Portaria 01/01: A parte autora sobre certidões negativas do OJA fls.66 e 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação do laudo, uma vez que o prazo concedido às fls. 157 já foi ultrapassado há muito tempo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.055.004910-4 - PIERRE DE BRITO ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da certidão de fls. 117, decreto a revelia da parte ré que não apresentou resposta o prazo legal.Digam as partes em provas, justificando-as.Desentranhem-se fls. 84/116, grampeando-as na contracapa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.006771-2 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Inventariante: TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Fls. 96: Atenda-se à Fazenda Estadual.(Requer o Estado a intimação da requerida para que a mesma comprove com documentos hábeis para tanto as receitas e despesas realizadas durante a sua administração.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Decisão:Fls. 39: Defiro o requerido . Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação por meio de Oficial de Justiça.Redesigno a audiência para o dia 27/03/08, às 15:20 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.055.010893-5 - WILLIAN DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante da alegação de fls. 29 prestada pelo réu, perdeu o seu objeto a antecipação de tutela requerida pelo autor em sua inicial.Em réplica. \r\n\r\nId: 415100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.058.002678-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Conheço os embargos, uma vez que tempestivos ... \r\n\r\nId: 415110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008646-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.25. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008042-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA De ordem: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 21/22. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009452-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) De ordem: Ao exequente sobre fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Embargos de Declaração (fls. 112/114).1. Conheço os Embargos de Declaração mas lhes nego provimento......Assim, não há sentido em que o valor mencionado como \"recebido\" fosse o valor efetivamente pago, porque não era devido sem aquela dedução.Não se pode admitir assim que, a destempo e sem a necessária precisão, se impeça a formação de título executivo líquido em favor do credor, quanto mais em relação a valores ínfimos diante do débito, e considerando ainda que, diante de prova material inequívoca da pagamento (até hoje não apresentada) os simples cálculos da execução podem ser reduzidos.4. Mantenho assim integralmente os termos da Sentença de fls. 109/111.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000394-7 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RESTAURANTE GARFO E COLHER Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 42 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/crevisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2003.061.001990-4 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Às partes sobre fls. 353/359 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, (FGTS) \r\n\r\nProc. 2007.061.008194-1 - ADILEA ROSA VERISSIMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.061.030582-4 (12059/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE HAROLDO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) De ordem: ao interessado para retirar o Mandado de Registro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Ao Autor sobre fls.47/55 \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.185/190. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De ordem: Ao Exequente para recolher as custas de certidão no valor de R$ 9,12 c/ 1102-3 mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.004478-4 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para providenciar cópias de fls.06; 88/95 e 102/104, a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001719-7 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de abril de 2008, às 13h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA De ordem: À parte autora para recolher as custas para citação postal no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6, bem como R4 0,18 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003594-2 (7988/01) - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X JOSE LUIZ SEVERINO DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,28; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,55; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2008.061.000172-8 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 81,79; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 8,17; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,08; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA RE GADAS Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração e dou provimento tão-somente para que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público para se manifestar sobre a colação e igualação da legítima.Os demais pedidos formulados às fls. 2337/2338 serão oportunamente apreciados pelo Juízo após manifestação do Parquet.Junte-se cópia das Informações hoje prestadas. \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO - aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO De ordem: Fls. 88vº: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK DESPACHO ORDINATÓRIO - aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:J. Sem Proger. Retiro o feito de pauta. Defiro 15 dias para a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para retirar guia (2ª parcela), conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001664-0 - MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADELMO NAZARETH PINTO DE CARVALHO De ordem: Aos autores para recolherem as custas dos atos dos distribuidores da Capital (campos 30-43) na conta 6002.02696-8, no valor de R$ 18,23, bem como complementar os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 1,07. \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 61/66 \r\n\r\nProc. 2007.061.005544-9 - OLÍVIA NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008998-8 - ALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009404-2 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Diga em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009430-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls.27/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010009-1 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de seu último benefício de pensionamento. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007036-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007812-5 - BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006279-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CAETANO FERREIRA DE MATOS MUTO Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Embargos de Declaração (fls. 311/312).1. Conheço os Embargos de Declaração e lhes dou provimento......4. ASSIM SENDO, passa o item \"4\" do dispositivo da Sentença (fls. 309) a ter a seguinte redação:\"4- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização a ser apurada consoante o item '3' supra.\"5. No mais, mantém-se a Sentença embargada.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.006437-9 - MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre fls. 129.l \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.010018-2 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 415076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008858-1 - ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010315-5 (10046) -, Inventariante: CELY LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SAMUEL BERGAMINI FILHO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027350-0 (12117) - Inventariante: VILMA LAGINESTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ALEXON CORREA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT SILVEIRA PIRES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005463-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X VINICIUS PEREIRA DAMAZIO Decisão:O documento de fls. 06/07 é público, devendo vir na forma do art. 365, III do CPC. Venha também o contrato de fl.10/11 no original. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.061.006487-0A - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELLO CHIAPETTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Informação.MM Juiz,Informo a V.Exa. que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando iniciativa da parte. Assim faço a presente para que V.Exa. determine o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.061.006487-0A - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELLO CHIAPETTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.540.001279-7 - J.B.CASADIO AUTOPEÇAS LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X WILSON ALVES BANDEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.008990-3 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R DA CUNHA MOTTA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003701-8 (16200) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERES. FRIB.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2001.061.004090-1 - TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPOLIO DE FERNANDO QUIBEM FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Junte o credor certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.061.004389-7 - OZANA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005675-2 - REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009868-0 - ANNA LUCIA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o autor sua declação de IRPF. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.061.007380-5 - ALLAN PETERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CENTRAL PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls. 129: O processo vem tendo \"lento desenvolvimento\" por culpa exclusiva do anterior patrono do exequente, o qual encontrava-se suspenso dos quadros da OAB desde a data de 15/12/2004, conforme se observa pelo oficio de fl. 113, o que gerou a paralisação do feito entre fls. 111/120. Após o ingresso nos autos da nova patrona do exequente, o processo continua tendo \"lento desenvolvimento\" porque o exequente insiste em não cumprir a norma do art. 475-B do CPC, o qual determina que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruido com memória discriminada e atualizada de cálculo, ressalvada a hipótese de assistência judiciária, prevista no parágrafo terceiro do mesmo artigo, o que não é o caso.Pelo exposto, cumpra o exequente o determinado à fl. 127 em trinta dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.540.001862-8 (14895) - CONDOMINIO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE DA SILVA FELISBERTO (RJ-118005) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019737-3 (11614) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)), Síndico: A CARRAPETA LTDA., Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). ARNALDO DELGADO (MG-000803A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008237-4 - IVO ARRUDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007802-4 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E RNCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007986-3 - NORMA DE SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVEIRA DE FREITAS (RJ-035342)) X JORGE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008971-6 - MARIA APARECIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JORGE GETHER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:....Desta forma, com base no parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza Aux. Da Corregedoria Rita de Cássia V. Correia, aprovado pelo Exmo Des. Luiz Zveiter, DD Corregedor Geral de Justiça, publicado em 28/05/2007 (processo 2007-114826), deve o Município de Teresópolis, recolher a taxa judiciária devida, tendo em vista que inexiste na Lei 3350/99 dispositivo isentando-o da exação tributária em caso de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.540.004001-1 (15319) - AUTO MECANICA E REBOQUE GUSCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Aguarde-se informação oficial do julgamento do agravo ou, junte o embargado cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:5. Declaro saneado o feito. 6. Consiste o ponto controvertido da lide na origem dos recursos em conta-corrente.7. Pelo exposto, considerando que o ônus da prova incumbe à embargante, determino a esta que, no prazo de trinta dias, junte aos autos cópias das suas cinco últimas declarações de imposto de renda, bens e direitos, relativas ao imposto de renda de pessoas físicas. 8. Decorrido o prazo, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito, bem como informe o CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 1998.540.003564-9 (14025) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA . ME E OUTRO Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 166: Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, tendo em vista a comprovação da propriedade da executada pelo documento de fl. 168. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004161-6 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PIABETINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005122-3 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X PLUMA ARTEFATOS ESTRUDADOS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 56: Anote-se. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.007335-0 - ALESSANDRA MARIA MAURO ZANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X MAURO CESAR PASSOS CORREA E OUTROS Decisão:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.000276-4 (14640) - LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X SOLANGE CARRARA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.061.006128-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GILCILENO FERNANDES NUNES Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004322-9 (13534) - MARINA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X WALDEK DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.000531-7 (16678) - ELIAS GOMES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003302-7 (17215) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WANDERLEY PERES JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fl. 352: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2001.061.007352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DE JESUS SOUZA LOUCHARD (RJ-014566) Despacho:Digam as partes, em conjunto, se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do feito até sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.061.002547-1 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ALCIONE FERREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que as custas foram recolhidas e há pendência no levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.061.006472-5 - MARILUCIA BREDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1 - Não procede o alegado às fls. 230/231, no sentido de que estaria o devedor \"liberado\" dos encargos da mora pelo bloqueio on line dos valores em sua conta corrente. Ora, a penhora on line constitui ato de subrogação à atuação da parte, vale dizer, o Estado penhora, expropria bens do devedor tão somente porque este se nega a pagar espontaneamente o que deve. A demora, que é inerente ao sistema, constitui, portanto, ônus do executado, de forma que somente se considera paga a dívida no momento em que o exequente, com autorização judicial, levanta o saldo depositado em Juízo. A penhora em nenhum momento pode ser considerada \"pagamento\", porque o valor não está a disposição do credor, que fica impedido de levantá-lo porquanto a impugnação ainda pende de julgamento.2 - Ao exequente, para que promova o que for necessário ao prosseguimento, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.009599-4 - MARIA MADALENA MANSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007524-9 - CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.007968-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Desta forma, com base no parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza Aux. Da Corregedoria Rita de Cássia V. Correia, aprovado pelo Exmo Des. Luiz Zveiter, DD Corregedor Geral de Justiça, publicado em 28/05/2007 (processo 2007-114826), deve o Município de Teresópolis, recolher a taxa judiciária devida, tendo em vista que inexiste na Lei 3350/99 dispositivo isentando-o da exação tributária em caso de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.061.008621-1 - EDIO DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....Desta forma, com base no parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza Aux. Da Corregedoria Rita de Cássia V. Correia, aprovado pelo Ex mo Des. Luiz Zveiter, DD Corregedor Geral de Justiça, publicado em 28/05/2007 (processo 2007-114826), deve o Município de Teresópolis, recolher a taxa judiciária devida, tendo em vista que inexiste na Lei 3350/99 dispositivo isentando-o da exação tributária em caso de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.061.009049-4 - LEVY MORAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.009099-8 - CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.009791-9 - LUCAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....Desta forma, com base no parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza Aux. Da Corregedoria Rita de Cássia V. Correia, aprovado pelo Exmo Des. Luiz Zveiter, DD Corregedor Geral de Justiça, publicado em 28/05/2007 (processo 2007-114826), deve o Município de Teresópolis, recolher a taxa judiciária devida, tendo em vista que inexiste na Lei 3350/99 dispositivo isentando-o da exação tributária em caso de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.061.011371-8 - IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Desta forma, com base no parecer da Exma. Sra. Dra. Juíza Aux. Da Corregedoria Rita de Cássia V. Correia, aprovado pelo Exmo Des. Luiz Zveiter, DD Corregedor Geral de Justiça, publicado em 28/05/2007 (processo 2007-114826), deve o Município de Teresópolis, recolher a taxa judiciária devida, tendo em vista que inexiste na Lei 3350/99 dispositivo isentando-o da exação tributária em caso de sucumbência. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004112-8 - CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.061.025126-9 (8063) - ITHAMAR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 387: Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2A - MARCOS F. MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Recebo a apelação de fls. 70 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008507-5 - CELIO FARIA RUFFO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X GREEN FRUIT HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Ao autor sobre a divergência de datas de fls. 19 (01/03/07) e 35 (01/02/07). \r\n\r\nProc. 2007.061.003328-4 - ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FABIO BEHRENSDROF COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.009784-5 - BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se guia para depósito, em caução da dívida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2 - FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CLINICA SANTA TERREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Defiro a progação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001971-5 (15895) - ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.061.001301-6 (16837) - LAURA ROSA FEO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recebo a apelação de fls. 175 em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2001.061.002701-5 (17102) - REGINA CELIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X FAMIDENTE - PRESTACAO DE ASSIS. ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito. 2- Nos autos a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 475-J) \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho:Venha a caução, para a execução provisória. \r\n\r\nIndenizatória, DE CORREÇAO MONETÁRIA DE CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004278-9 - MILTON LEMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256656-7 (9362) - Inventariante: ANA MARIA DE MELLO INERELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X THEREZINZHA DE JESUS RAMOS DE MELLO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.061.016379-8 (04) - Inventariante: AURELIANO CESAR LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SHIRLEY LOPES), Interessado: NANCY JOSE CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.061.016420-1 (10862) -, Inventariante: MANOEL MARCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) MARINA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS Despacho:Providencie o inventariante a avaliação, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1998.540.002905-3 (13887) - Inventariante: WANNIUS LUIZ MICHELIN (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X EDITH PALMA ALEGRETTI MICHELIN Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.000602-3 - Inventariante: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARILIA MORGADO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003858-0 - Inventariante: JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HAMILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004574-0 (16334) - CELIO ANTONIO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DJALMA RODRIGUES, Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X FRANKLIN DE TAL Despacho:Dê-se vista, por cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas e Animais \r\n\r\nProc. 2007.061.007098-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA X ANDERSON MAIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.001529-5 - PEDRO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (RJ-004589), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Despacho:Conforme se observa nos autos o réu não está representado por advogado, sendo assim, é necessária a intimação pessoal do mesmo para ciência da penhora realizada em seu imóvel.Providencie a intimação do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.005488-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009983-9 - SILVIO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.001669-9 - MARILENE LAIS PINHEIRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010010-8 - JAIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor pra fornecer cópias para intruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006755-5 - JEAN GUSMÃO YOSHII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STOPPLAY.COM.BR - STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFOR. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001293-6 - ESPOLIO DE ARY KIMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, declaro perdida a prova por ela requerida.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.061.001293-6 - ESPOLIO DE ARY KIMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Publique-se fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005907-8 - FABIANO KJAER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001252-1 - MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) FELIPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.006058-2 (16579) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.061.002900-0 (17128) - NORMA SALGUEIRO DA SILVA E OUTRO X CARLOS JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000585-7 - IVA PINHEIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerido para se manifestar sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.061.009472-4 - JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se em cartório por aquele prazo. Não sendo promovida a execução, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000979-3 (14749) - CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.061.003133-5 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diante da cota da DP, diga o réu se possui interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009806-0 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:A celeridade e efetividade da prestação jurisdicional são almejadas por todos. O maior desafio do Poder Judiciário atualmente é prestar jurisdição de qualidade em tempo razoável. Para que esta meta seja alcançada faz-se mister que todos - Magistrados, advogados, membros do Ministerio Público e outros - cultivem a objetividade. A extensa inicial de 58 páginas não permite que se identifique a causa petendi. Assim, emende o autor a inicial, resumindo-a em no máximo 05(cinco) laudas, identificando com clareza os fatos em que embasa o pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.061.001122-5 - ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 183: Diga o autor em cinco dias. No silêncio, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.008192-0 - LUCIANA MARTINS PEREIRA VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o prazo do art. 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 415078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.061.004668-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 168 - Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.010575-8 - ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ROJZA MIRLA SZAFRAN Decisão:É necessário esgotar todos os meios para localizar a parte ré antes de proceder à sua citação por edital, sob pena de ser esta declarada nula, e os requisitos para a concessão da antecipação de tutela ainda não se encontram presentes, razão pela qual indefiro os pedidos formulados a fls. 87-88.Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos (fls. 84/85) e comprove o Autor que a Rua A, lote 45, da quadra III corresponde à atual Rua Amazonas, nº. 105. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.061.000260-5 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST&FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas de oficial de oficial de justiça, no valor de R$ 40,16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009796-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINDA PUGA DURAO Decisão:...Por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto de título.Neste caso, o Autor optou pela notificação da devedora, por meio de carta registrada, sendo certo que a Súmula 55, do Egrégio Tribunal de justiça deste Estado, exige a efetiva entrega da carta no endereço constante no contrato, conforme a seguir transcrito: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"gn.Portanto, conforme se verifica pelos documentos acostados aos autos as fls. 17 e 27, a carta não foi entregue no endereço da devedora. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 20, que determinou que o Autor comprovasse a efetiva notificação da mora à devedora. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO MARTINS LEAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA De Ordem; Aguarde-se por 30 (trinta) dias,impreterivelmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Despacho:Expeçam-se ofícios de praxe, salvo à Secretaria da Receita Federal, para localizar o paradeiro do Réu. Prazo de 5 dias para resposta.Venha planilha de cálculo, com débito devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do soficios. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Despacho:Fls. 100 - Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para rovidenciar cópias e custas para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.94, vº - Atenda-se. Esclareça o réu sobre os documentos apresentados às fls 45/85. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes, sobre os honorários periciais, estimados em R$ 850,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000143-1 - ESPOLIO DE AMARILDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas para expedir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Ré para recolher custas da intimação requeridas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.008017-1 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades e nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o Réu se encontra inadimplente com o pagamento dos aluguéis e encargos contratuais descritos na planilha de fls. 24.Para tanto, defiro, tão-só, a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Fls. 128/129 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas dos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008873-0 - MARTA MARIA DO VALLE GAMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X VALERIA SILVA SOBRAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.540.000963-2 - ARI BARROZO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Às partes sobre fls.212/213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofícios ou providenciar o recolhimento das custas, para expedição via postal \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre certidão negativa de citação de Luiz Fernando Cardoso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002258-2 - THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 94 v - Intime-se o Município Réu, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1. Rejeito a impugnação apresentada a fls. 144, face aos argumentos trazidos pelo ilustre perito nomeado pelo Juízo a fls. 146. Não houve qualquer agressividade, apenas esclarecimentos prestados acerca dos fundamentos expostos pela parte em sua impugnação.2. Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00, por considerar o valor adequado ao trabalho a ser desenvolvido pelo perito. Expeça-se guia, comprovando o Autor o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c//////pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006440-7 - NEOBEL SERAPHIN MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 172 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.006440-7 - NEOBEL SERAPHIN MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o réu. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.005946-8 - ELIANE FALCAO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL PARK DE TERESÓPOLIS VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 84v/85 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a).Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central.Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas.Não é possível proceder à penhora sobre o veículo automotor, em razão de ter a Executada transferido o bem a João Carlos Meirelles, atual proprietário, conforme consta no documento de fls. 87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004542-1 - LEONCIO RENATO ESQUIOGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO ALVES DOS ANJOS E OUTROS), Inventariante: BENJAMIM CESAR VIEIRA SEREJO), Confrontante: CLEBER SÁVIO E S/M RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: MARCELO LIDERMAN E S/M MARIA SOLVEIGH DE ANDRADE ROSWCHER Decisão:1. Assiste razão ao Curador Especial, quanto à necessidade de se esgotar todos os meios necessários para localizar os Réus, antes de citá-los por edital.Os Autores têm a possibilidade de dirigir-se diretamente ao caseiro ou ao Consulado e solicitar o endereço dos Réus nos EUA.Com a vinda do endereço, expeça-se carta rogatória;2. Cite-se o Réu Paulo Alves dos Anjos.3. Oficie-se ao RGI, conforme requerido pelo Curador Especial a fls. 183 v.4. Cumpra-se a decisão de fls. 132, item 5. \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) Despacho:Fl.57 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 415080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo, para prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004993-9 - J.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) à PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: àS PARTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001741-9 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Despacho:1- Fls. 39: Cadastre-se e dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.2- Ante a constituição de Advogado particular, comprove a parte autora seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, vindo declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do benefício da justiça gratuita.3- Em igual prazo, indique o atual endereço do Réu, ante fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.061.008902-2 - Y.A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009631-2 - A.B.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X B.R.Z.C. De ordem: à parte autora para prestar as informações referentes ao alimentado e não do alimentante, conforme consta às fls. 20, para que o ofício ao empregador seja extraído. \r\n\r\nProc. 2007.061.010035-2 - T.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.M.B. Despacho:O documento de fls. 09 não se refere a esta ação. Assim, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.010059-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X J.P.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/03/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.010079-0 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006034-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:VER ÍNTEGRA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da sepa ração. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.008175-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.M.O.S. E OUTROS Despacho:O(s) documento(s) de fls. 30 não atende(m) aos termos de fls. 26-1. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Sentença:VER ÍNTEGRA...Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram à fl. 45, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 46, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Retifique-se a Distribuição para que passe a constar \"Ação de Divórcio Consensual\". Comunique-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.061.019903-5 (20596/95) - A.L.M. X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Sentença:Ante os termos de fls. 162 e 167 e promoção do Ministério Público à fl. 170, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, I do CPC. Expeça-se o necessário.Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Atenda-se ao Ministério Público. Pela reabertura de vistaq ao Exeqüente, para que preste os esclarecimentos a que alude a informação do sr. Contador, de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. À publicação, de ordem: Ao Exeqte., sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.061.007114-5 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 80 e promoção do Ministério Público à fl. 90vº, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) À Exeqte., sobre certidão negativa de fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.008809-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.C.V. À publicação, de ordem: Fls. 23/27: Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008119-9 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X H.P.V.S. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 25. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO À parte ré, para recolher as custas judiciais devidas, na forma da R. Sentença de fls. 231 dos presentes Autos e da R. Decisão de fls. 06 e 06vº dos Autos nº 9609-3-A/2004, em apenso, conforme discriminação abaixo:campo 36: R$ 40,16; campo 37: R$ 115,02; campo 39: R$ 17,70; campo 41: R$ 172,88; CAARJ: R$ 17,28; campo 46: R$ 1.560,00; campo 47: R$ 8,64; campo 48: R$ 8,64; TOTAL: R$ 1.767, 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000175-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) DE ordem: À parte autora para apresentar os seguintes dados referentes ao alimentado:Nome completo e sem abreviaturas; data de nascimento; CPF; registro de identidade com a respectiva data de emissão; endereço completo; telefone para contato; filiação e número de conta corrente e agência do banco Itaú, conforme fls.94. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. À publicação, de ordem: À Ré, para atender ao item 2 de fls. 394. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Sentença:Ante os termos de fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027041-8 (23165) - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X J.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:1- Ante os termos de fls. 335, intimem-se os Réus ao pagamento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.2- Certifique-se sobre o efetivo silêncio da parte autora ante os termos de fls. 334. 3- Nada obstante, intime-se a parte autora a requerer no seu interesse, ante os termos do Ven. Acórdão às fls. 265/269 e cálculos às fls. 330/331, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 415077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.831.001025-4 - Tanilza de Castro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação \r\n\r\nProc. 2006.831.001182-9 - Ralf Schröder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). 1) Aguarde-se a informação do BB sobre a transferência realizada no valor de R$ 319,37, após expeça-se Mandado de Pagamento em favor do embargante. 2) Em seguida, dê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.831.001836-8 - Marita Lopes Rother (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Cartões de Credito Ouro Card Gold - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002005-3 - Elbio Jaime Burgueño Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Art Micro Cortes Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). À parte ré para retirar máquina digital em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Somente após a garantia total do juízo poderá o Executado ser intimado para ofertar embargos. A penhora on line foi efetivada e a quantia insuficiente está bloqueada. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora dos bens móveis conforme requerido à fl. 111 para complementação da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002857-0 - Aline Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). a) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.005260-1 - Carlos Henrique de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005474-9 - Luiz Fernando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006194-8 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS MENCIONADOS NO ITEM \"A\" DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; \r\n\r\nProc. 2006.831.006351-9 - Maria Valdeir do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Banco Votorantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006568-1 - Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira. X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR, DE FORMA SOLIDÁRIA, O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006581-4 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006632-6 - Paulo César Lucena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006723-9 - Michele Caroline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006906-6 - Nilsa da Silva Campos. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2006.831.007235-1 - Lesimed Produtos Medicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE PELOS PULSOS EXCEDENTES, QUE NA AIJ IMPORTAVAM r$ 1.824,00, INCLUSIVE AQUELES COBRADOS NO CURSO DESTA LIDE, APÓS AQUELA AUDIÊNCIA; \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 98; esclareça a ré, considerando-se que às fls 96 informa que o depósito efetuado destina-se ao cumprimento da obrigação, havendo evidente preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000102-4 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000110-3 - Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Claro A T L Algar Telecom S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 20,00 NA LINHA DO AUTOR OU, NA IMPOSSIBILIDADE, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, EM ESPÉCIE; \r\n\r\nProc. 2007.831.000138-3 - Francisco Antonio de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da dat \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - Angela Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000922-9 - Alessandro Garcia Martins. X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 55,20, já computada a dobra prevista no art. 42, parág. único do CDC, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais d \r\n\r\nProc. 2007.831.001098-0 - Geandro Vieira de Almeida. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DAS COBRANÇAS ENVIADAS AO AUTOR ACIMA DE R$ 50,00, DEVENDO A RÉ, AINDA, REFATURAR AS CONTAS QUE ESTÃO EM ABERTO PARA O VALOR SUPRA; \r\n\r\nProc. 2007.831.001367-1 - Marcia Teles de Menezes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia Corrêa Silva de Oliveira - OAB SP061577, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X Casas Bahia de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A EFETUAREM A TROCA DA GELADEIRA POR OUTRA NOVA, DE MESMA MARCA E MODELO OU MODELO SUPERIOR, DE FORMA SOLIDÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.001934-0 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.002282-9 - Vicente de Percia. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002653-7 - Celina de Oliveira Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.140,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.831.002654-9 - Marco Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco H S B C Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002656-2 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.831.002685-9 - Andresa Leal Carvalho Queiróz. X Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 12:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - Roberta Bastos Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.680,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003268-9 - Rodrigo Barreto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003344-0 - Edson Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - Juliana Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Unimed ( Teresópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003416-9 - Maria de Fátima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X H S B C Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003420-0 - Adriane de Araújo Jansen de Mello. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULAS E INDEVIDAS AS COBRANÇAS EFETUADAS PELA RÉ RELATIVAS AO \"OI CONTA TOTAL\"; \r\n\r\nProc. 2007.831.003422-4 - Polyana Carvalho Pacheco. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR O PLANO VIVO ESCOLHA 50, COM 50 MINUTOS PARA FALAR PARA QUALQUER CELULAR, MAIS 50 MINUTOS PARA FALAR DE VIVO PARA VIVO E, AINDA, 100 MINUTOS PARA FALAR DE VIVO PARA VIVO DURANTE SEIS MESES (P \r\n\r\nProc. 2007.831.003470-4 - Christiana Andréa Tavares Quinhões. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003602-6 - Alair de Oliveira Soares. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.003658-0 - Josenita Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004256-7 - Raul Jorge Lima Ferraz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 , a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.831.004293-2 - Leandro Salomão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da pu \r\n\r\nProc. 2007.831.004300-6 - Luiz de Farias Mello. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004382-1 - Francisco Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00 , a título de dano moral, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUB \r\n\r\nProc. 2007.831.004396-1 - Sinésio Candido de Oliveira. X Tim Celular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A A RESCINDIR O CONTRATO DO AUTOR, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL. FICA RESSALVADA À RÉ A COBRANÇA DOS VALORES QUE ESTÃO EM ABERTO; \r\n\r\nProc. 2007.831.004407-2 - Deusdedt Martins Leite Mmonteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.004467-9 - Maria de Fátima de Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). a) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM, DE FORMA SOLIDÁRIA, À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004572-6 - Zilda Felipe Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004640-8 - Fábio Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X For Feet Outdoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005246-9 - Fabio Monteiro Lahass de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido d \r\n\r\nProc. 2007.831.005446-6 - Dulcineia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDAS SOMENTE AS COBRANÇAS DE LIGAÇÕES A COBRAR NAS FATURAS DE JULHO E AGOSTO DE 2007; \r\n\r\nProc. 2008.831.000247-0 - Ary Miranda Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Unimed Rio. .. Defiro... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005829/2000 (2000.831.000591-9) - Marlene da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X José Alberto Chahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Sanches - OAB RJ069415, Jose Alberto Chahon - OAB RJ043962). Dê-se ciência ao executado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). Mantenho a decisão de fls. 174 por seus próprios fundamentos. Expeça-se nova Carta Precatória de Penhora e Avaliação com o endereço fornecido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.831.000692-3 - Alessandra Cacique de Lima Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Elizabeth Biochinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.831.001484-3 - Pedro Paulo Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 , a título de dano moral, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA \r\n\r\nProc. 2006.831.001485-5 - Michel Furtado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 , a título de dano moral, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA \r\n\r\nProc. 2006.831.006591-7 - Marcelo Taborda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Sergio Ricardo Amarante Cavane. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006981-9 - Marcelo Siqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodney Armond Calvert - OAB RJ082852, Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van Der Veen - OAB RJ090991). X Carlos Eduardo Moraes Quinteiro e outro. Diante da certidão de fls. 48, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência ou comprove o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000902-3 - Alfredo Guedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Mário Luiz Silva da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito de volutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001142-0 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Borges Huerga - OAB RJ139608, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de r$ 1.570,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.004296-8 - Hodelaine Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Cetelem Brasil S / A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a pa \r\n\r\nProc. 2007.831.004307-9 - Kátia de Souza Ferreira. X H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.004380-8 - Eduardo Eleis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.004432-1 - Vilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Itaú / Cia - Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.831.004460-6 - Julie Alexandra Barranco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.004466-7 - Rute Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.004470-9 - Vanda Maria Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.800,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da dat \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - Rafa de Tere Conveniência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X AMPLA. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005196-9 - Jacqueline Pinheiro da Silva. X Marcos Antonio Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - Danielle de Souza Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X UNIMED - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.005263-9 - Suzelaine Tanji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Gol Transportes Aéreos S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005926-9 - Jose Angelo Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Natalia Suzan Lins Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Apense-se aos autos de nº 2007.831.005858-7; 2) Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006820-9 - Marmoaria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Ruy Steiner de Almeida. Defiro a parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para cumprir integralmente a decisão de fls 36, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000245-6 - Luiz Felipe di Giorgio Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Sky Brasil Serviços LTDA. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a ré, outrossim, se abster de interromper o sinal de transmissão dos canais contratados, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.003190-9 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Maria de Lourdes Ribeiro Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nId: 414488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.007707-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J. NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO), JOSE NASSER, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)), ODAIR GAMA JUNIOR), FRANCISCO SERGIO WERNECK DOTTA), OTAVIO JOSE PIERRE MACHADO, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), JAIR JOSE RAMALHO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Certifico que em cumprimento ao r. despacho e certidão de fls. 238v. remeto os autos à publicação para ciência das partes do despacho de fl. 233v. (DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.000944-8 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005858-2 - DARCI MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribuna de Justiça com as homenagens do Juízo \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006477-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ANTENOR DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.004382-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.063.004624-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 07/12/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1987.063.000144-8 (15.465) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 17/12/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nProc. 1997.063.000168-3 (38.343) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), WELLINGTON SIMIAO GERALDO DE CARVALHO, Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)), JERRY ADRIANI DOS SANTOS Fica a defesa de Jorge Correa Dantas intimada a se manifestar acerca do requerimento de fls. 255 v., já que o mesmo foi preso apenas em 24/07/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007003-1 - JUSTICA PUBLICA X JAILSON CANUTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Em dilgiências. Em nada requerendo, sigam em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JOSE ALVES PIFANO, Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)), JUAREZ SCHEFFER A defesa: designada audiência-interrogatório p/ dia 29/01/2008, as 16h, a realizar-se na 2ª Vara-Comarca Paraiba do Sul-RJ-Proc. nº 2007.040.001867-9. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.001684-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSENIR BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 17/12/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.006350-2 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X AURÉLIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 04/03/08, às 16:45 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.003430-0 - JUSTICA PUBLICA X UILIAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154 verso. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.009704-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), DEBORA FERREIRA, Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:...Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados Vanda de Lourdes Ferreira e Debora Ferreira por violação a norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 29/01/08 às 16:15 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006486-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, ao qual foi juntado aos autos em 18/10/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 11/12/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica a patrona do AUTOR INTIMADA a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587Øþ \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003824-0 - HILDA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre cópia da perícia juntada aos autos, para servir de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre cota do MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004140-7 - SANTINI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 06/11/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 16/01/2008.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DO AUTOR A SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. Três Rios, 16/01/2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005612-5 - LUIZ CARLOS CÂMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor.Após, junte-se o laudo apontado pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007982-4 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificado-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006406-7 - ESPOLIO DE INDALECIO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 09/10/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 11/12/07, estando a mesma INTEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono do AUTOR INTIMADO a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que transcorreu prazo legal para apresentação de RESPOSTA pelo Município réu, sendo que o mandado de citação na forma do art. 730 do CPC foi juntado em 10/10/07 e em consulta ao sistema projeto comarca, verifiquei que NÃO há petição a ser juntada nestes autos . Três Rios, 16 / 01 / 2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 R E M E S S A Nesta data, na forma da Portaria nº 01/2006, remeto os autos à PUBLICAÇÃO para manifestação do Exeqüente. Três Rios, 16/01/2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.063.004306-9 - MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 dou ciência as partes que do conteúdo do ofício GABPRES/DIPRE nº. 1763/2007, de 12 de dezembro de 2007 informando a este Juízo que o Precatório Judicial nº. 2006.07137-2, extraído dos autos supra, está previsto para pagamento em 31 de agosto de 2008, conforme acordo entre o Município de Três Rios e a Presidência do TJ, acostado nos autos do Requisitório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 15:00 h. Intimem-se as partes, sendo que a autora Ana Maria Cardoso França deverá prestar depoimento pessoal. Intimem-se as tesemunhas arroladas pelo réu às fls. 67/68. Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004297-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu SAAETRI foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 06/11/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 13/12/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 15/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002905-5 - MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:nego provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.063.002905-5 - MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas da r. decisão: \"(...) Ante o exposto, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença prolatada tal como lançada.O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.Paraíba do Sul, 19 de deembro de 2007.Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, Juiz de Direito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005347-1 - VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 06/11/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 18/12/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono do AUTOR INTIMADO a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006415-8 - CLAUDIA APARECIDA MATIOLI, CLAUDIA DO VALLE TAVARES, CINTHIA CRISTINA PORTELA TORNO, DALVA SOARES DE OLIVEIRA, DELSON JORGE DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS ANJOS, JULIO MARIO FAGUNDES, LUÍZA HELENA DE MEDEIROS STRINGUETTI, SUELI APARECIDA IZIDORO RODRIGUES, VAGNER CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se, os autores Cláudia e Vagner, para que em 48hs, cumpram fl. 128, sob pena de extinção do processo em relação a estes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais, preceito cominatório E Tutela Antecipada, específica \r\n\r\nProc. 2007.063.006832-2 - CARLOS AUGUSTO BRETAS PEREIRA, DANIEL DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Assim sendo, não resta dúvida que o corte do fornecimento de água, serviço este caracterizado como sendo de natureza essencial, é capaz de ocasionar à parte autora um dano de difícil reparação, ou até mesmo irreparável, principalmente se, ao final, houver a procedência do pedido. Face ao exposto, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida às fls. 08, evitando-se que, com o prolongamento da medida adotada pela parte ré, os danos dela advindos sejam ainda maiores.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de 48 horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, além de reparar os buracos descritos na petição inicial, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais.Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005557-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carta precatória, a qual não foi juntada aos autos, por não ter sido a mesma devolvida; tendo o Estado do Rio de Janeiro apresentado sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006186-8 - ANDRE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carta precatória, a qual foi juntada aos autos em 10/01/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003827-5 - ANDREO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carta precatória, a qual foi juntada aos autos em 17/12/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007951-4 - CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 06/11/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 11/01/08, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 16/01/2008.Jussara Quintela de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DO AUTOR A SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. Três Rios, 16/01/2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005460-8 - VANDA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante a inércia, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.005717-8 - SUELI BRETAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 12/11/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 13/12/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono da AUTORA INTIMADO a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2007.063.006647-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 12/11/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 11/12/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 14/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 14/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587Øþ \r\n\r\nProc. 2007.063.006912-0 - EDSON LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificado-as. \r\n\r\nId: 415081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001201-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designa-se o dia 13/03/08, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha Alessandro. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para oitiva de Alesssandro no primeiro endereço mencionado à fl. 633.v. Notifiquem-se as partes da expedição da Precatória. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:\"a) Finda a instrução, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000012-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X CINCO MENINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037) Decisão:...Diante do acima exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro nula a presente execução. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002955-6 - LEA PIMENTEL DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003051-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003375-4 - GUSTHAVO DE ALMEIDA PETRILLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte produto: 90 (noventa) fitas mensais para controle de glicemia capilar. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposiçaão do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003387-0 - HUMBERTO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos : FLUIR 12mg; ITRATON 100; E OXIGÊNIO ÚMIDO, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003394-8 - SELMA DAS GRAÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: APRAZ 0,5mg; RIVOTRIL GOTAS; SANDOMIGRAN; EPHYNAL 400 U.I.; EQUITAM 80mg; CAPTOPRIL 25mg, e RANITIDINA 150mg, na dosagem e quantidade mencionadas na incial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003522-2 - REGINA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ARADOIS H 51/12mg; ATENALOL 24MG; ASS 100MG; VYTORIN 20/10 MG; MONOCARDIL 20 MG; GLIBENDAMINA 5MG; FLUOXETINA 20MG e, CLONOTRIL 2MG, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposiçaão do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003565-9 - CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ETANERCEPTE - ENBREL, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposiçaão do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 415093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002298/1999 (1999.855.000015-3) - Aldo Silva Valente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.855.002216-5 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Ernestina Anunciato Teixeira. Diga a parte autora sobre o Auto de Penhora de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2004.855.000069-0 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Alexandre Macario dos Santos. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art.601, caput, do CPC c/c o art.600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exeqüente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.855.000069-0 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Alexandre Macario dos Santos. \"...diga o(a) exeqüente sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X João José Henrique. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001116-2 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Sirlene Américo. Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.001967-7 - Leandro Nogueira -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Denise Nideck Gioseffi. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002706-6 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Márcia da Conceição Correa. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jonathan Lúcio de Souza. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art.601, caput, do CPC c/c o art.600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exeqüente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001004-4 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Solange Guimarães Theodoro. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.001273-9 - J C Dantas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Diretorio Academico da Faculdade de Medicina de Valença / Rj. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001302-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flávia de Carvalho Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001442-6 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sonia Maria Leite Halfed. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001456-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adriana Aparecida dos Santos. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002041-4 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Walmir Soares Machado. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002087-6 - Js Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Diná das Graças Fernandes Chaves. Vistos, etc. Considerando o teor de fls.18, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando cientes as partes, desde já, de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, ainda, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002102-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nair de Deus Francisco. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002103-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vanessa da Silva Lacerda. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002111-0 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maura Fraga da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 229,97(duzentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002152-2 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Regina de Souza Pimentel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando ciente, desde já, as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, sendo que as partes poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002285-0 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Áurea Garcia Soares. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002292-7 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Patrícia Barbosa Vieira. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002353-1 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michelle Aparecida Pereira. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002574-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Josiane Braziel dos Santos. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002814-0 - S. O. Souza e Silva Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Francisco Thiago de Azevedo Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003101-1 - Armarinho Campelo e Miranda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472, Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). X Ana Cristina Lopes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 190,78(cento e noventa reais e setenta e oito centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003004-1 - Otto Georg Hermann Mackrodt. X Vivo Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Reconsidero fl. 119. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000877-3 - Luiz Claudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001245-4 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001271-5 - Maria das Graças Lacerda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DANDO-SE CIENCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001662-9 - Eliana Cândida dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré par que, em 05 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer assumida em acordo, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.855.002216-2 - Luiz Renato Camargo. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.002836-4 - Ari de Oliveira Barbosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Kátia Maria Lameira Conceição. Diga a parte exequente se o acordo de fls. 16 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000594-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. Fls. 16 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.001843-2 - Paulo Rubens Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Jocimar Santos da Silva e outro. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.001978-3 - Rosali Krejci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Rafael dos Santos Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002157-1 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Maria José Gioseffi. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002272-1 - Luiz Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Hot Line Comercio de Informatica LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002344-0 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Rafaela Pimentel de Oliveira. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002345-2 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Maria José Gioseffi. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002500-0 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Heloísa Helena Ferreira Krejci. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002893-0 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Ruthe Ribeiro Raymundo. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.003220-9 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Caíque Aguiar de C. Mahé. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003222-2 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Paulo Sérgio B. Rosa. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002350-2 - Alcindo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Alves da Silva - OAB RJ040541, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X M & L Automóveis Ltda.. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001105-8 - Adriana Valéria Pinto. X Marcos Vinícius Rocha e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000799-9 - Silvana Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). À AUTORA SOBRE FLS. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.855.001200-4 - Alcina Cristina Farani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001476-1 - Sebastião Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001933-3 - Luis Carlos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 31, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002645-3 - Nanci Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que pretende a embargante é a reapreciação das provas com a modificação do decisum, o que não comporta a estreita via dos declaratórios. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo irretocada a sentença. P R I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002678-7 - Maria Correa de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). E. mandado de pagamento.I-se para recolhimento da diferença, em 48 horas, conforme fls. 36. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000555-3 - Samuel Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Tsukasa Takahara. Fls. 34 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000556-5 - Samuel Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Sagra Produtos Farmaceuticos LTDA. Fls. 35 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.000756-2 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 78. VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.000930-3 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002145-5 - Deomedio Gioseffi Guimarães. X Carlos Roberto de Moraes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ051617). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002416-0 - Luciano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Fundação Educacional D. André Arcoverde. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 414521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 2003.852.000273-5/01 - José Neury Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). X Sônia Maria Pereira de Araújo. Despacho: \"Aguarde-se por dez dias para fins de eventual prova documental das partes. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9/01 - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). Despacho: \"Digam as partes em cinco dias se têm interesse em designação de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000956-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Renata Maracajá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do artigo 132 do CPC.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0 - Oswaldo Luiz da Motta Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X João Damasceno Matos de Menezes Júnior. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.000249-3 - Valtair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Célia de Souza Ruas. Despacho: \"Diante de fls. 33 e 59, defiro a penhora on line na forma de fls. 64, com fulcro no art. 655, I, CPC e súm. 117 do E. TJRJ.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Diga o autor sobre fls. 133/134 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000346-3 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cartão Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Digam as partes, em dez dias, sobre resposta do SPC (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2007.852.000378-5 - Jorge Antonio Max de Moraes Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O valor da condenação já foi levantado, conforme comprovante de fls. 58. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000509-5 - Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o não atendimento ao comando de fls. 72/73, julgo deserto o presente recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000550-2 - Ernani Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001136-8 - Cintia Motta Costa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho: \"Digam as partes em cinco dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Nathanael Mendes. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Fevereiro de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001553-2 - Distribuidora de Cestas de Vassouras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Brás Fernandes da Silva. Despacho: \"Diga o Exeqüente em quantas ações perante este Juizado compõe o pólo ativo, esclarecendo ainda a competência deste Juízo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 117: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.852.000273-2 - Nelson Eduardo Medeiros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do Art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000415-7 - Leonardo Ernesto Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001433-3 - Antônio Sebastião de Souza, Neide dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Designo A I J para a data de 26/02/2008 às 16:00h. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001593-3 - Manolo Pinto Dutra, Cláudio José Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X José Gomes Pardal, Hélio Panzarielo, Carmem Lúcia R. Monsores, Paulo César, Paula Francisca Leal de Vasconcellos, Laurenice Maria da Silveira Leal, José Ronaldo Abreu. Decisão: \"Indefiro o requerimento formulado, eis que a hipótese carece de outros elementos probatórios. Cite-se. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Fevereiro de 2008, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001597-0 - Gerson Ribas Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Telemar Norte Leste S. A.. Decisão: \"Presentes os requisitos legais, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie o restabelecimento dos serviços telefônicos no endereço do autor. Prazo: 72 horas, sob pena de multa fixa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 11:15 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000760-2 - Edson Carlos Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Decisão: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do Art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nId: 414518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:...Pela análise do pedido e da sentença, entendo que assiste razão ao embargante, uma vez que a contradição é manifesta, haja vista que não recomendável a extinção do processo com fundamentos discrepantes, mormente porque o dispositivo de extinção válido é aquele declarado na sentença de 14 de dezembro de 2007 que não conforma com aquele posteriormente colacionado na peça objurgada.Evidentemente que o feito não comporta duas sentenças extintivas e isto constitui clara contradição, sanável exatamente pelos embargos opostos, razão porque, a teor do que dispõe o art.535, I, do CPC os recebo e lhes dou provimento para declarar como válida apenas a sentença de 14 de dezembro de 2007 (fls.306/308) fazendo definitivo para a causa de extinção do feito o inciso III do art.269 do Código de Processo Civil e sem validade a decisão posterior.Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.078.000008-3 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001022-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE INEZ MUZI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a serventia expedir os ofícios de localização requeridos às fls.32.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001042-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAM GONÇALVES DA SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001004-7 - JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCUS IAN BERRY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.078.002310-1 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY, Síndico: JULIO CESAR PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ARMANDO ESTEVES FILHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002311-3 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY, Síndico: JULIO CESAR PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCOS SALVINO DE MATOS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002315-0 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE FILET Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Recolhidas as custas da intimação, cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002316-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B G3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ISABEL DUTRA PONTES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002317-4 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARIVELTON FAVARO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002319-8 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A B G3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CLAUDIA REGINA G. ROSA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002070-7 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Em Réplica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000115-6 - JORGE ANTONIO RABUSKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO RABUSKE (RS-037838)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Cite-se em execução.Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária no dia 11/01/2008. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001470-7 - JOCIMAR PORTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Junte-se as peças restauradas. Requisite-se do autor cópia da peça faltante. Certifique tudo e, após, ao requerente para manifestação acerca da exibição ou contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001511-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Intime-se o réu quanto ao número de conta bancária fornecido às fls.128, na qual deverão ser efetuados os depósitos(conta 11.472-3, agência 1592-X do Banco do Brasil). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000914-0 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (MG-075372), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002322-8 - JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGUERE E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 105/106. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:O prazo para cumprimento da decisão de fl. 149 ainda não se expirou, razão pela qual nada a prover por ora. De toda forma, ao fim do prazo, após certificado, diga o requerente se foi ou não descumprida a ordem e voltem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.078.001938-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO PIRES LOPES Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória uma vez que se trata de crime hediondo e a prisão precisa ser mantida por conveniência da instrução criminal, posto que, como muito bem salientado pelo MP, o filho do acusado não foi ainda ouvido em Juízo.Designo sumário de acusação em continuação para oitiva da testemunha de acusação faltante para o dia 23/01/2008 às 15:15 horas. Intime-se no endereço de fls.74-v, consoante cota ministerial. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000396-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELCIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Proceda a serventia a juntada das alegações finais do MP anexadas à contra-capa dos autos.Dê-se vistas urgentemente à defesa para fins dos arts.499 e 500 do CPP.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.000369-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Designo sumário de defesa para o dia 13/02/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001927-2 - CONDOMÍNIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.002022-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NEY CARLOS BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905)) X E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Digam as partes, em três dias, se há ânimo conciliatório. Se não, ou em caso de silêncio, em provas justificadamente, prazo de cinco dias. Passados os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos após certificado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2004.078.001061-6 - JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITTO DE VASCONCELOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, parágrafo único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Cumpra-se o despacho de fl. 130. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001470-7 - JOCIMAR PORTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 27/51. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.078.002021-5 - COSIMO D'ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informei agravo em três laudas impressas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001513-6 - MELINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.002416-4 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpra-se a decisão do incidente de exeção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001975-2 - LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 67/68. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.001478-1 - AGRO COMERCIAL GONDARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Confrontante: CONDOMÍNIO AMARRAS), Confrontante: RESTAURANTE PLANETA GERIBA LTDA.) Diga o autor sobre certidão do oficial de justiça de fl.46, e forneça cópia dos documentos solicitados às fl 30/31, para instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 414976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000408-5 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANDRÉA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Conforme se verifica na informaçãode fl. 117, o imóvel objeto desta ação encontra-se dentro da área em discussãono processo nº 2005.005.581-8. Com efeito, há que se extinguir a presente pela perda de seu objeto, vez que o objeto daquela ação abrange o desta, sendo inclusive mais amplo, já que há medidas de remanejamento dos ocupantes de toda a área.Ito posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Remetam-se por malote. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000062-0 (415) - SEVERINO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes sobre o que vai as fls.244/245Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001261-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)), RUAND DE ANDRADE PORTO FELIX Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia da promoção do mp.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001360-0 - ANA LUIZA CAMARGO FLORES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MARCIO FLORES E SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 45. Atenda, a autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000532-0 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X IVAN TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875)), ANDRE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), FELIPE BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA), PEDRO BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Em razão do pleiteado às fls. 27, digam os réus. Sem prejuízo, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de provisório \r\n\r\nProc. 2005.005.000621-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WERLE SILVA LIMA), CAIO LÁZARO DA SILVA LIMA Sentença: Homologo, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 64 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269. III, do CPC. Custas pro rata. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.005.000008-6 - SINTRACONST- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DETRO - RJ Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2005, foi determinado a intimação do autor para recolher as custas integral, refernte a presente ação, dou fé. AC, 11/01/08. Jailton da Silva Ferreira, Escrivão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.002225-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO José Antônio Gomes nas penas do art.14 da Lei 10.826/03. Fixo a pena no mínimo legal: 02 (dois) anos Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena. Substituo a pena nos termos do art.44 caput e incisos, por prestação de serviços à comunidade nos termos do art.46 § 3º CP e a prestação de uma cesta básica à APAE. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Remeta-se por malote. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.005.001839-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAGNON NOGUEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO Nagnon Nogueira Rosa da Silva nas penas do art.155 § 4º II, do CP.Fixo a pena base em 02 anos. Agravo em 08 meses e atenuo em 06 meses, tornando-a definitiva em 02 anos e 02 meses de reclusão.Fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena. Substituo a pena nos termos do art.44 caput e incisos, por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art.46 § 3º CP e prestação de uma cesta básica à APAE.Defiro a gratuidade de justiça face à evidente pobreza do acusado. Remetam via malote. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.005.002275-2 - JUSTIÇA PUBLICA X IURI ALLAN REBEQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO, com fulcro no art. 386, I do CPP, o acusado IURI ALLAN REBEQUE GONÇALVES pelo crime que lhe foi imputado, a saber: art. 33, caput da Lei 11.343/06.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Remetam-se por malote. \r\n\r\nProc. 2007.005.001504-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO RODRIGO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o acusado TIAGO RODRIGO DE ARAÚJO COSTA, pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000406-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON ZOZIMO DE O. VIANNA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 100/102 tendo em vista que a diligência para Busca e Apreensão do veículo não foi cumprida em face da ausência de representante do autor, conforme certificado a fls. 95, verso, e 96. \r\n\r\nProc. 2007.005.000546-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO BORGES ALEXANDRE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fls. 66. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.005.002960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ FERNANDO DE MORAIS GOMES Decisão:1 - Ante a prova documental acostada, mormente a notificação de fls. 17/17v., DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensaõ, ficando o bem depositado com o (a) autor(a). 2 - Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais(Dec.-Lei nº 911/68, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.005.003916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FLAVIO FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimçaõ do autor p/ recolher R$ 53,28 centavos, referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000122-5 (16.526) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DIVINA VIEIRA DE JESUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre ofício de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTRO, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para retirar a carta precatória de citação e intimação, bem como forecer cópias necesárias para acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, \"caput\", 1ª parte, do CPC), eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. À apelada. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.002168-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FRANCISCO JOSÉ ASCENSO CAIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas pra citaçãoviapostal, bem comoforneceras cópia necesáriaspar contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.005.002924-4 - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 177, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.005.000046-8 (8212) - OSMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Expeça-se o Alvará para o levantamento da quantia devida ao autor e seu patrono, conforme fls. 239.2)Após o levantamento do valor depositado, manifeste-se o requerente dizendo se dá total quitação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.005.000466-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.005.000701-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FLAVIO DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu(denunciante) para recolhe as custas para carta precatória de citação, a fim de dar cumprimento ao despacho retro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.000422-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X D.B. MARTINS SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:1)Regularize, a parte ré, a sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos ou registro de firma individual, no prazo de 05 (cinco) dias.2)Após, voltem para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000698-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:1- Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. 2- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.000462-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Ao autor para cumprimento do Despacho de fls. 66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:1- Abra-se o segundo volume dos autos. 2- Restaure-se a autuação. 3- Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo, eis que presentes os requisitos legais. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000260-3 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para que cumpram exigência do MM, fl.24v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.003284-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ ciência do Acórdão de fls. 86, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.005.000566-8 (16997) - GABRIEL VIEIRA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ALEXANDRE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre a proposta de fls. 86/87.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000621-1 (17091) - VITOR ALVES NASCIMENTO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO NASCIMENTO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.005.001431-5 - WANDRESSA ROMÃO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X VANDRÉ DA SILVA VALENTE Despacho:Intimem-se os exeqüentes para se manifestarem conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.005.001554-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ELENILSON BASTOS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO), MATHEUS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:1)Cumpra o cartório a primeira parte do Despacho de fls. 20 quanto às informações de fls. 17/19.2)Cumprido o item anterior, intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.005.001559-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), WALLACE MACEDO DE MIRANDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente para se manifestar sobre as fls. 27/29.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003541-4 - MARCOS RAFALI MAIOLINO GUERRA E OUTRO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ completar o valor da txa judiciária, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001460-5 - DIONE CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento da custas para a carta precatória, bem como fonecer as cópias necessárias para instruir a mesma. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000009-2 (7780/98) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA PY DO CABO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Intimem-se os executados conforme requerido a fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2004.005.000693-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fl- 25v - Defiro. Lavre-se o Termo e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000198-7 - JADIR FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X IGORSENA FREITAS DE ABREU Despacho:Indefiro o pedido de fls. 38 por falta de amparo legal, devendo vir pela via própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.005.001080-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000492-5 (17117) - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para recolher custas para o ofício determinadonà fl.365, bem como para fornecer cópia da inicial para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, \"caput\", 1ª parte, do CPC), eis que presentes os pressupostos legais. À apelada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.000171-4 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA X Procurador: IARA MARIA PRATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Justifiquem as partes a necessidade das provas que pretendem produzir, em 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.001051-0 - WILLIAM NORTON D'AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para proidenciar contafé para citação Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Aos autores sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias.2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, em igual prazo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Sentença:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2008 às 14h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000289-6 (781) - Inventariante: CREMILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ARY GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ALBERTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção do pge. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1998.005.000095-0 (8.198/98) - Inventariante: MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) LILIAN KAREN SILVAS MORAIS E OUTRO) X PAULO ROBERTO DE MORAES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção do pge.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1998.005.000099-7 (8.277/98) - Inventariante: ADIR EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: SELMA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIO EDUARDO PEREIRA PAVOLIDE GALHANOME E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANA MARIA FARIA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para manifestar-se sobre a promoção do pge.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000306-2 (15194) - Inventariante: ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ESPÓLIO DE LAHETI AMARAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para manifestar-se sobre a promoção do pge.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001061-7 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA FILHO X HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante para se manifestar sobre a promoção do pge.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000219-6 - Inventariante: ANGELINA GOMES CHAGAS X ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. 2- Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. 4- Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, ao Ministério Público. 5- Aceito laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando o artigo 245, VI,do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000141-9 (16638) - AGFCAM CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autorpara que forneça cópia da inicial, para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.005.000580-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auator para que forneça cópia do GRERJ e da Procuração para que acompanhe a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.005.000917-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADÍLSON CARDOSO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora sobre fls.13vJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001110-0 - H.DANTAS - COMERCIO, NAVEGAÇÃO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:Recebo os embargos e, via de conseqüência, suspendo a eficácia do mandado de pagamento expedido (art. 1.102c. do CPC). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.005.001876-3 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.21 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/01/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.002282-0 - MURILO LISBOA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 42, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002303-5 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV, Síndico: MARIA VILMA QUEIROZ SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONSTRUTORA VOLENDAM Despacho:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002514-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Comprove a autora o alegado pagamento do valor requerido pela ré, bem como os prejuízos sofridos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002529-7 - SUMMER HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Certifico que compulsando os autos, constatei que a prova pericial foi requerida pela Ré às fls. 113, razão pela qual, em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinada a intimação da Ré para recolher as custas refernte a intimação do Perito nomeado, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.005.000572-5 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A OPOSIÇÃO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação demolitória, com fulcro no art.267, VI CPC. Condeno o Município nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa dado à oposição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.005.001940-6 - VALDENIR CUNHA DA SILVA X MARÍLIA MONTEIRO DA SILVA, CARLA MARIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 14/02/2008 às 16 horas.2)Intimem-se.3)À equipe técnica para a realização de novo estudo psicossocial.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, COMERCIAL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS \r\n\r\nProc. 2003.005.000209-6 (16284) - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X W.M.P. EMPRESA HOTELEIRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial no sentido de reconhecer a sociedade de fato e declarar a sua extinção. Quanto à divisão dos bens, deverá ser feita em Liquidação de Sentença.Custas pelos réus e honorários advocatícios fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Remetam-se por malote. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.005.000834-4 - ELENICE BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Ao réu para que se manifeste em provas, especificada e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002352-5 - CELIA REGINA VIDAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Sentença:Homologo, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 64 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269. III, do CPC. Custas pro rata. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000115-3 - JOSEFA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.005.003917-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDINEY FERREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ recolher R$ 42,08 centavos, referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:1- Intime-se a ré para que traga aos autos a planilha de débito, com a inclusão das verbas acatadas no acórdão. Prazo: 10 dias.2- Sem prejuízo, diga a autora sobre fls. 424. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Regularize a 1º ré a representação, trazendo aos autos o respectivo instrumento de mandato, em 15 dias, sob pena de aplicação da pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nRescisória, C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000500-8 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1- Esclareça a autora se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo, justifiquem as partes a necessidade da produção de prova oral, em igual prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.005.000120-7 - JOSÉ CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 130, \"caput\", da L. 8213/91). Ao apelado. Após, remetam-se os autos à superior instância. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000129-6 (1756) - JOSE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestares sobre a informação de fls 118.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000056-7 (3192) - DANIEL ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.005.000060-6 - HERODIAS DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - IPC (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Venham aos autos os atos constitutivos da instituição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.000676-0 - ISABEL DE SOUSA BEZERRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:1)Cumpra o advogado do réu a determinação contida no artigo 45 do CPC.2)Acolho a promoção de fls. 42. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001575-0 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vista ao autor em replica. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.005.000488-0 - GELMIREZ LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para fornecer duas fotocopias da petição inicial integral a fim de intruir os mandados para citação dos demais confrontantes.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 414970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.849.000006-6 - Ozimar Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Nélio Rego. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000007-8 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Bloco Carnavalesco Me Leva. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000016-9 - Rejane E. Pereira Hermsdorff - Me - Cantagalense Eletromóveis. Rep Leg(s): Rejene Helena Pereira Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Maria de Lourdes Tostes da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000017-0 - Rejane E. Pereira Hermsdorff - Me - Cantagalense Eletromóveis. Rep Leg(s): Rejane Elena Pereira Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Elza Marques Libanio. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000018-2 - Rejane E. Pereira Hermsdorff - Me - Cantagalense Eletromóveis. Rep Leg(s): Rejane Elena Pereira Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Selma da Silva Kroff. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000019-4 - Rejane E. Pereira Hermsdorff - Me - Cantagalense Eletromóveis. Rep Leg(s): Rejane Elena Pereira Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Elisângela de Paiva Gomes. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000020-0 - Rejane E. Pereira Hermsdorff - Me - Cantagalense Eletromóveis. Rep Leg(s): Rejane Elena Pereira Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Talita Gomes Bonan. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.849.000015-7 - Ana Maria Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 414507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1. Homologo honorários periciais;2. Defiro parcelamento. Expeça-se guia;3. Findo o pagamento dos honorários, intime-se o i. perito para início dos trabalhos, retornando conclusos após juntada do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.002905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROSANE APARECIDA POLAK Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgão públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA PACHECO Decisão:1. Complementem-se as custas em 10 dias... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2006.018.000859-7 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S.), F.R.R. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, e defiro aos requerentes RENAN AZEVEDO DE OLIVEIRA e GEORGINA MONTEIRO PEREIRA, criando entre adotantes e o adotando relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder da mãe biológica. Lavre-se assento de nascimento, conforme descrito na inicial, consignando-se o nome informado, bem como os dados dos pais e avós adotivos, consignando, tudo de acordo com o art. 47, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 8.069/90 e dos art. 95 e ss. da Lei 6.015/73. Dê-se vista ao Parquet. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000332-5 (9785) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado. Custas pela embargante. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.018.000814-7 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.P.G. Decisão:Diante do exposto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Ressalto que, excepcionalmente, deixo de condenar o embargante nas penas da litigância de má-fé, posto que, no caso em tela, interpretei os novos embargos como um equívoco não intencional. Transitado em julgado a sentença e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - SÍLVIA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON FAUSTINO MASSENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Esse é um breve resumo, passo a sanear o feito.Quanto a preliminar argüida pelo réu, rejeito-a, uma vez que a questão levantada se confunde com o próprio mérito e, com isso, somente após a instrução do processo se verificará quem tem razão.Ultrapassada a preliminar, e estando presente os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, de ambas as ações, julgo saneado o feito.Fixo os pontos controvertidos da presente ação, no que tange aos bens contraídos pelas partes durante a união estável. Ressalto que os pontos controvertidos refere-se a ambas as ações, devendo cada um provar o fato que alega.Para dirimir tal questão, defiro prova documental superveniente, na qual fixo o prazo de 20 dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que não ajudará no deslinde do presente feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo os róis de testemunha ser acostado no prazo de 20 dias.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.018.000172-2 - N.P.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.X.N.) X G.N.J.), G.X.N.), C.C.X.N.), G.X.N. Sentença:Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para conceder a guarda definitiva a requerente dos menores GILBERTO NEVES JUNIOR, GILLYANE XAVIER NEVES, GILCYELLEN DE CÁSSIA XAVIER NEVES e GILCYÁRA XAVIER NEVES. Lavre-se o termo definitivo. Oficie-se o Conselho Tutelar desta Comarca, a fim de orientar a Sra. Franciane no sentido de regularizar a situação de fato da criança Gilcyane. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B.) I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Despacho: Ao réu para informar se concorda com o pedido de desistência de fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.018.000311-3 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:... 1.Segue bloqueio eletrônico do débito, atualizado conforme a variação da UFIR, permitindo-se ao exeqüente a apresentação de planilha atualizada de débito para posterior complementação; 2.Decorrido o prazo de 15 dias, conclusos para verificação da efetivação do bloqueio; 3. Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 55/84, especialmente quanto à existência de condôminos. \r\n\r\nProc. 2007.018.002384-9 - GERALDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ao embargado sobre os Embargos apresentados;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.018.000028-1 - F.M.G. MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão: ... indique o autor a localização do bem, sob pena de conversão da ação em depósito; \r\n\r\nId: 414945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.002080-8 - CLARIMUNDO VIERA DA SILVA X Falecido: ZENY VIEIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.019.000002-0 (1654/94) - ADERALDO LEGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000353-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGÉRIO FIGUEIRA MARÇAL), P.B.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls.15, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.09. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001226-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS), Y.DOS S.R. Sentença:Considerando-se que a parte autora foi regularmente intimada para a audiência designada às fls. 11 e deixou de comparecer justificadamente, conforme assentada de fls.17, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. P.R.I..Sem custas e honorários diante da gratuidade já deferida às fls. 11. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.019.000807-5 - ROGERIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Aos requerentes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.002134-3 - FERNANDA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAGMAR OLIVEIRA ALEXANDRINO Sentença:Considerando a informação de fls.17, bem como a manifestação Ministerial de fls. 22 verso, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nProc. 2007.019.000668-0 - LENICE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:....Extingo o feito, com espeque no artigo 257 do Diploma Processual Civil e,, por conseqüência, determino o imediato cancelamento na distribuição... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.019.001067-3 -, Inventariante: THEREZINHA FARIA REIS X JANSEN PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.019.001531-6 - ELIANA RABELLO DO REGO X Falecido: EZY MEIRA REZIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.019.001077-1 - MARIA DO CARMO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: PAULO FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.019.000065-0 (4949/99) - MP X CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Sentença:Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do Ministério Público de fls.418, e JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado CARLOS ALBERTO AMARAL por ter cumprido integralmente a transação penal proposta, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.019.001807-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE ANDRADE DE MORAES E OUTROS Sentença: Os indiciados JORGE ANDRADE DE MORAES, DEOLIMBERTO ROCHA PESSANHA e CLAUDIO PAULO, qualificados nos autos do Inquérito nº 006/2004, o primeiro foi investigado como incurso nas sanções do artigo 155 do Código Penal e o segundo e terceiro pela prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 68 verso e mais que dos autos consta, com base no artigo 107, inciso IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados JORGE ANDRADE DE MORAES, DEOLIMBERTO ROCHA PESSANHA e CLAUDIO PAULO, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.019.002110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO FERREIRA Sentença:O acusado JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 329, \"caput\", do Código Penal, pelos fatos descritos na denúncia. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 131 e 131 verso, e mais o que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena ideal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.001612-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.019.001236-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca a Apreensão que BANCO SANTANDER BANESPA S.A. move em face de GUIOMAR DE ALMEIDA CARVALHO. Às fls. 22/23 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.22/23, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.019.001105-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THAIS SANTANA MOREIRA Decisão:1-Defiro a Justiça Gratuita à parte requerida.2-À parte requerente em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000009-4 (1958/95) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida às fls. 627, na forma do artigo 265, IV do Código de Processo Cível. \r\n\r\nProc. 2002.019.000397-6 (10248/02) - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NADJANIR DE FARIA IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Esclareça a subscritor de fls. 160/162 o seu pedido, tendo em vista que o imóvel mencionado está com gravame de penhora, conforme certidão do Cartório do Ofício Único de Cordeiro de fls. 163/167. \r\n\r\nProc. 2002.019.000754-4 (10427/02) - MARIA AUXILIADORA CARIELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.019.001202-7 - MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.019.001397-6 - THIELINE BARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Thieline Bard de Oliveira em face do Município de Cordeiro e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora a remuneração dos períodos de fériaas adquiridos no período de 01/01/2003 a 30/09/2003...acrescidas de 1/3 (um terço) sobre tais parcelas e, no período de 30/09/2003 a 06/07/2004, no cargo de Assessor, sendo devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o Município-réu a pagar remuneração referente ao 13º salário pelos mesmos períodos acima mencionados...Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001258-5 - SAULO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000227-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:1- A parte Autora não especificou as provas. Cumpra-se fls. 268, sob pena de perda da prova.2- Diante da certidão de fls. 271, intime-se o requerido, pessoalmente, para se manifestar sobre o despacho de fls. 268. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.000375-4 - ELIANA CALVO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fls. 131. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.019.002193-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Sentença:Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta pelo Condomínio Village do Parque, devidamente qualificado nos autos, em face de Berenice Coelho Silva e Antonio Alberto Almeida e Silva, igualmente qualificados....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, na forma da planilha de fls.135, já abatidas as efetivamente pagas, ...P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001341-1 - RAIMUNDO PASSOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça vestibular reúne todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC. Rejeito, do mesmo modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ante a plausibilidade do direito invocado pela parte Autora, além da pretensão estar prevista no ordenamento jurídico pátrio.Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil e pericial, sendo desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia.Nomeio perito o Sr. Seventuário ROBSON, lotado no Cartório do Distribuidor, que deverá responder às seguintes indagações:1 - Se a planilha apresentada pela parte autora encontra-se correta, relativamente a todos os aumentos mencionados na petição inicial;2 - Se de fato ocorreram as defasagens co \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001526-4 - MARIA IZABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.019.000026-2 (9288/01) - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Certifique o Cartório se os autos estavam indisponíveis, conforme alegado às fls. 211. Em caso positivo, defiro fls. 211. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.019.000036-7 (2287/95) - MARIA DULCE MEIRELLES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Fls. 238 v. Atenda o que requer o MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.019.001840-8 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEJAIR BOQUIMPANI E OUTRO Despacho:Digam os Expropriados diante de fls. 33. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.019.001117-9 - MARIA MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X LUIZ ANTONIO SANGLAR - M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Diante da certidão de fls. 68, recebo o recurso de apelação de fls.64, bem como as razões recursais de fls. 65/67, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.019.001101-7 - VICENTE DE OLIVEIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ISMAEL DA SILVA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas...3- Fixo como ponto controvertido a irregularidade e descumprimento da divisão exata da propriedade em questão, e, conseqüentemente não respeitando a legítima.4- Defiro a produção de prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. José Augusto Paes Leme Araujo Steimbreck, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários a serem pagas pela parte vencida, face à gratuidade de justiça deferida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5- Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. 6- Indefiro o depoimento pessoal das partes, porque suas afirmações já estão descritas nos autos em suas respectiva peças.7- Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000468-5 - ROGERIO FEUCHARD COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARIA GERTRUDES MONNERA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Esclareça o subscritor de fls.271 o seu requerimento, uma vez que alegada causa não está elencada no rol do artigo 135 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.002008-7 - ROSIMARY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSIMARY DE OLIVEIRA DA SILVA em face de LUIZ ANTONIO DA SILVA para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: ROSIMARY DE OLIVEIRA. Transitada a presente em julgado, expeçam-se Mandados de Registro de Sentença e de Averbação para o R.C.P.N. competente. Sem custas diante da gratuidade deferida às 11. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública Tabelar. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001170-2 - GENY NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO RODRIGUES FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GENY NEVES FERREIRA em face de SILVIO RODRIGUES FERREIRA, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: GENY BORGES NEVES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Carta de Sentença e Mandado de Registro de Sentença para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.000530-3 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ LÚCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Esclareça o subscritor de fls.31 o seu requerimento, uma vez que alegada causa não está elencada no rol do artigo 135 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001416-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Intime-se o embargante a esclarecer o requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000356-3 (9608/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)), Habilitado: PRACEDINO LUIZ DO REGO, Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X ELISA DE SOUZA REGO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.019.000588-2 (9837/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARACY CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Dê ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra o V. aórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.019.000937-9 - LUCIO EMANUEL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tratam-se os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO ofertados por LÚCIO EMANUEL MONNERAT nos autos da ação de Execução Fiscla que lhe move o MUNICÍPIO DE CORDEIRO........Isso posto e de tudo que dos autos consta , JULGO PROCEDENTE os embargos,.....No mesmo passo, JULGO EXTINTA a ação de Execução Fiscal..... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001434-0 (6042) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X AIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.34, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.019.000070-7 (2190/95) - JULIO CESAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Ao exequente, diante do requerido às fls. 296/297 \r\n\r\nProc. 2005.019.000034-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000604-6 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000296-4 - HÉLIO SALLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIMAR CARDOZO RAMADA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.019.001092-8 - JOÃO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA SAVIOLLI Sentença:Considerando que a certidão do Sr. OJA de fls. 123 verso informa o falecimento da requerida e a manifestaçao do requerente pelo não prosseguimento do feito, bem como a juntada, nesta data, da certidão de óbito da Requerida, DECLARO extinto o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.019.001212-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X RALF KELLER ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS propõe a presente ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela em face de RALF KELLER ABREU DOS SANTOS,.......Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido formulado por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em face de RALF KELLER ABREU DOS SANTOS, sem apreciaçãso do mérito, nos moldes doa rt. 267, inciso V da Lei de Ritos. Condeno o autor ao pagamento das custas........ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, e redução \r\n\r\nProc. 2005.019.000756-3 - ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA MARINE MARTINELLI E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 28v erso, quedou-se inerte, conforme certidão Cartorária de fls. 28 verso, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na foram do art. 267, III do CPC..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.019.000870-1 - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Diante das certidões de fls. 38, recebo o recurso de Apelação de fls. 30 e as Razões de fls. 31/36, em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002234-7 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Recebo os embargos de fls. 87/88, posto que tempestivos, e os acolho parcialmente para determinar que o valor a ser pago deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido, desde a data da citação. Recebo os embargos de fls. 89/102, e os desacolho, por entender que inexistem as contradições alegadas, mantenho a sentença, com a correção acima mencionada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.000651-9 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRÍCIA DE JESUS ALVES Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de FABRÍCIA DE JESUS ALVES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua curadora MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE JESUS, dispensando-o da especialização da hipoteca legal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000019-3 (1346/93) - Inventariante: JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA ALVES DOS SANTOS Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/100, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUCIA ALVES DOS SANTOS, dos quais foi inventariante JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1997.019.000071-2 (4064/97) - Inventariante: ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JOSE DA SILVA Venha cópias para a expedição do formal. \r\n\r\nProc. 1998.019.000051-9 (4810/98) - LURDESNEA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR ANTONIO E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 125/127.........Taransitada em julgado expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. P.R.I. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 1998.019.000103-2 (4518/98) - Inventariante: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO X PAULO LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) FLS. 166. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.019.000105-6 (4629/98) - LEIA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), Inventariante: WALDILÉA GONÇALVES TORRES FRANCO) X WALDYR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) fls. 184. Diga a meeira, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.019.000036-4 (7074/99) - Inventariante: AMELIA VERGINIA QUEIROZ BOARETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS BOARETTO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.019.000068-2 - Inventariante: JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JANABEL RODRIGUES BEZERRA Sentença:Ante a inexistênciad e bens a inventariar como exposto na iniciald e fls. 02/03, por falta de ineteresse no prosseguimento, julgo extinto o presnte inventario........ \r\n\r\nProc. 2006.019.000904-5 - JOSÉ MACHADO DE ARRUDA X Falecido: IZAURA DE ARAÚJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.019.000436-0 - EDIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X Falecido: MARIA RIBEIRO SOARES Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.019.000231-2 - DEVAYR ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X Falecido: MARILZA BRASIL DE OLIVEIRA À REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001318-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), F.P. DE O. Diante da juntada do ofício de fls. 28/29, dê-se vista às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000793-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO, Procurador: SEBASTIÃO FERNANDO NAEGELE X MARCIO PALMA LEAL Sentença:O MUNICÍPIO DE CORDEIRO intentou Ação Mandamental em face do Ilmo. Sr. MARCIO PALMA LEAL, objetivando, resumidamente, sustar Projeto de Lei que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, em trâmite na Câmara Municipal de Cordeiro, e impedir que o impetrado promulgue o referido projeto, ao argumento de ser este Projeto de Lei inconstitucional, por víciio de iniciativa. Requer a concessão da ordem pleiteada....Assim sendo, diante dos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, o que faço com espeque no art. 295. III, c/c 267, inciso I, c/c VI, todos do diploma Processual Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.019.001791-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO 1- Reputo ausente o Fumus boni iuris, uma vez que não há nos autos prova que justifique a necessidade de inclusão em pauta antes de quaisquer outros procedimentos, não havendo elementos que convença a não existência de outros projetos mais urgentes.Assim, INDEFIRO, por ora, a Liminar requerida.2- Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, na foram do inciso I, artigo 7º da Lei 1.533/51.3- Sem, prejuízo, indique o Impetrante, EXPRESSAMETNE, qual o direito líquido e certo que entende ter sido violado, já que às fls. 16/17 não está expresso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas, uma vez que se trata de procedimento Sumário que exige a realização da Audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR fl. 29.Intime o autor para no prazo de dez dias recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, tutela antecipada e preceito cominatório de multa diária \r\n\r\nProc. 2005.019.001273-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001065-1 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer comPedido de Antecipação de Tutela proposta por EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ em face de Unimed......Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida e para copndenar a Ré a custear o forneciemnto de dois stents farmacológicos utilizados na cirurgia a que se submeteu a autora. Em coseqüência, julgo extitno o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ....na forma do artigo 20 § 4º do código de Processo civil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-we. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de fixação INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002016-8 - ALBERTO MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), B.H.P. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2001.019.000254-4 (8446/01) - MINISTERIO PUBLICO, KEITIELLY OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:Considerando-se a sentença de fls. 47/49, bem como que Keitiely Oliveira de Castro atingiu a idade de 18 anos, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 76, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.019.001384-4 - ROZANGELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora, diante do requerimento de fls.183 verso. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.019.000190-3 (6823/99) - MARCIA RABELO FARSURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Atenda-se fls. 121/123. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.001167-4 - DANIELA CRISTINE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP venha aos autos comprovação da propriedade dos bens descritos ma inicial...) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.019.000007-7 (1006/93) - REGINA MELLIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Diante da certidão de fls. 239, intime para recolhimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Aos interessados sobre a informação de fls. 347. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002245-1 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X COOPERATIVA UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que sua versão já consta de suas peças nos autos. Defiro a produção de prova testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.019.000394-2 - RENATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCO ANTONIO V. SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Venham as cópias necessárias à instrução da CP para inquirição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000037-4 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.001414-6 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Vistos, etc.Acolho o parecer Ministerial de fls. 41verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indébito, com obrigação de fazer e com obrigação de não fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.019.000899-1 - CARLOS ROHEM PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Diante do depósito judicial, conforme guia de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 92. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.019.000073-2 (2208/95) - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 414946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000582-4 - Espólio de Elomar Curty Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Iggor Wettweling dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.848.000730-6 - Angel Vest Friburgo Langerie LTDA Me. Rep Leg(s): Angela da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Magno Jorge Zaniboni. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000743-6 - Ricardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Carlos Alberto Carvalho Lopes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000120-5 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Maria das Dores Pinto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000627-6 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Waldir Pereira de Jesus. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000628-8 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Reginaldo Vieira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000026-4 - A. J. C. Pereira- Hotel Longra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Companhia de Rodeio Tony Nascimento. Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000892-3 - Luciene Alves da Silva. X Central Friburguense de Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000860-0 - Elce da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Francisco Correia da Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000420-6 - Delio Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000875-3 - Rosa Maria Cardoso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Ferreira Figueira Galhardo - OAB RJ139377, Ruy Sipriano de Castro Figueira - OAB RJ138835). X E. G. Ponto Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). À parte autora. \r\n\r\nId: 414509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000546-2 (4488/2003) - MERY GRAZIELLE DE PAULA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DURVAL DOS SANTOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000230-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO-ME. X JORGE JOSÉ CHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Esclareça o pedido de fls.156, tendo em vista o substabelecimento acostado às fls.149. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000424-7 - LUIZ RODOLPHO ROCHA MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.020.000001-3 -, Inventariante: CLAUDIO DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X REGINO WERNECK Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTA, NOS TERMOS DO ENUNCDIADO 27, EM 05 PARCELAS IGUAIS, O CARTORIO DEVERÁ FISCALIZAR. APÓS, O PAGAMENTO DA 1 PARCELA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.020.000254-4 - ÂNGELA MARIA PIRES DE OLIVIERA X Falecido: JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Fls.55-À Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co m pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Decisão:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido, com exceção do requerimento de expedição de ofício ao Detran para que apreenda o veículo, uma vez que a busca e apreensão não foi deferida em razão da ausência de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 25. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2008, às 15 horas. \r\n\r\nDeclaratória, anatocismo \r\n\r\nProc. 2006.020.000327-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie ao banco conforme requerido. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000438-5 - MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000645-1 - MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Decisão:Recebo os Embargos. Autue-se em apenso à execução. Suspedo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000084-3 (1439/1997) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000064-3 - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pel Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000260-3 - JOSÉ DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X LUCIANA HUGUENIM ARAÚJO Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, sob o fundamento de que a Ré já teria hoje 27 anos de idade, sendo pessoa com condições para o trabalho.A ré em momento algum comprovou estar incapacitada para o trabalho.Segundo o artigo 1699 do Código Civil se fixados os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. No caso vertente, ocorreu hipótese de exoneração do encargo alimentar, vez que a Ré já atingiu a maioridade.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e exonero o Autor do pagamento das prestações alimentícias à Requerida.Expeça-se ofício ao empregador do Autor para a cessação do desconto.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.020.000510-5 - DENISE ROSA VELOZO, ROMENIQUI DANIEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15hs. Intimem-se. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.020.000505-5 - JOSIMAR PEREIRA DINIZ X HOSANA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)), THAÍS DE ANDRADE DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DEFIRO a GUARDA da menor THAÍS DE ANDRADE DINIZ à seu pai , ora autor JOSIMAR PEREIRA DINIZ, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.A menor deverá ficar com a mãe nos 2º, 3º e 4º finais de semana.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários de advogado em razão do benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco-réu a pagar à autora, a título de danos morais decorrentes da retenção automática de proventos depositados em sua conta-corrente, o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000049-6 (414/1994) - Inventariante: MARIA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X ARISTHEU CABRAL Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.020.000015-8 (2000/98) - Inventariante: VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA X SÉRGIO VARGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.020.000026-2 (1839/98) - Inventariante: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO X MARIA DA APARECIDA LUTTERBACH PINTO, AMÂNCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.020.000001-6 - MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X Falecido: PAULO DE ARAUJO PINTO Despacho:Retifique-se na autuação para constar inventário. Lavre-se os termos de primeiras e últimas declarações. Cumpra-se a terceira e quarta parte de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.020.000608-6 - Inventariante: MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X JOÃO LONGO SOBRINHO Despacho:Defiro a JG. Defiro a inventariança à reqeurente. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.020.000521-8 (4590/2003) - JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,SENHOR HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.020.000215-9 - GELSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Sentença:... Assiste inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça, eis que após a extinção da licença médica do vereador licenciado, este retornou ao cargo, conforme noticiado pelo Presidente da Câmara, tendo o presente mandado perdido o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, inc.IV do CPc.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.020.000123-4 - ROSEMARY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO HOMEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Rejeito a tese preliminar da nulidade da citação, eis que a empresa ré apresentou contestação dentro do prazo legal, não havendo assim nenhum prejuízo. O processo encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas, estando presente o interesse de agir. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 22.01.08 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.020.000003-7 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciar o pedido de JG ou o parcelamento das custas em cinco parcelas, devendo o Cartório fiscalizar o seu pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, moraes e materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000104-9 - NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENTRO EDUCACIONAL DUAS BARRAS LTDA-ME, ROGERIA CRISTINA TORRES PINHEIRO E CLAUDIA ELIZA FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Homologo o acordo de fls.373/374, para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.020.000413-9 - NIVALDO GUIMARÃES DALBONIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARGARETE VITORINO PACHECO DALBONIO) Despacho:Manifeste-se o autor so bre a avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 414960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANAIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.89/91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil e art. 5º,§6º da Lei 7347/85. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência às partes.P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.069.000745-0 - O MINISTERIO PUBLICO X LAURIMAR CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Recolham-se as custas faltantes, devendo o 1º réu providenciá-las, conforme se segue: campo 37 da GRERJ: valor de R$ 18,24; campo 25: código 1104-9; campo 42: 10% do campo 41; campo 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3 e campo 47: 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.069.000284-5 (2609/02) - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X J.V.L.S. Despacho:Autos desarquivados. Anote-se fls 43. Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo, eis que em fls 26 consta sentença com trânsito em julgado certificado em fls 27 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001087-7 - Inventariante: MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LOURDISMAR RIBEIRO COSTA) X JOSE LUCENA DA SILVA E OUTRO Despacho:D.R.A. Apense-se. Digam os interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.069.001063-4 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATALINO NUNES TEIXEIRA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 86.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000019-5 (078/99) - Inventariante: NILSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X MANOEL NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 72. Prazo de 20 dias.Após o decurso do prazo sem cumprimento do determinado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.069.000899-4 - Inventariante: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X ADILSON FERREIRA MENDES \"Diga a parte autora, tendo em vista que até a presente data não há qualquer informação em relação aos ofícios retirados em cartório pela requerente.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.069.001980-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ CARDOSO D CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565) Decisão:Acolho o parecer do MP.Defiro liberdade provisória ao réu Cláudio José, mediante termo de compromisso.Lavre-se termo.Expeça-se alvará de soltura.Atenda a defesa técnica do réu Admar o pedido do MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.069.000162-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Digam as defesas se insistem na oitiva de suas testemunhas, considerando as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000157-0 (3690/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE REZENDE DOS SANTOS \"À parte autora sobre fls. 133/134.. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO \"As partes sobre laudo de fls. 108/112. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000426-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CREUZA SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 46 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 20 vº. O. S. 01/01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL Despacho:Expeça-se ofício tão-somente ao Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000032-9 (2068/01) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SORMANE DA SILVA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios solicitados às fls. 104, à exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.069.000049-3 - LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA Despacho:Uma vez recolhidas as custas referentes a cp, expeça-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.069.000485-3 - JORGE GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 91, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação e documentos juntando-se por linha. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clásula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A teor do art. 331 do CPC não é indispensável a presença do patrono das partes na audiência de conciliação. Portanto, inexiste razão ao patrono da ré às fls. 93.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000225-4 - AURELIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X KATIA REGINA FERREIRA GULLO Despacho:Feito sentenciado em fls 77. Diante da certidão de fls 82, expeça-se a devida certidão para a Dívida Ativa, arquivando-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000783-0 - DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X MARINEUSA DA SILVA AZEVEDO Apense-se aos autos mencionados em fls 20. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 às 13:00hs. Intimem=se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000133-4A - ECLAIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA (RJ-053076)) X CONSTRUTORA BELATUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), Fiador: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS), Fiador: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Diante da certidão de fls. 98v que noticia a intempestividade do recurso apresentado às fls. 85/97, deixo de receber o mencionado recurso e suas razões.Cumpra-se sentença proferida nos autos às fls. 74/75 e decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Diante da certidão de fls. 107v que noticia a intempestividade do recurso apresentado às fls. 94/106, deixo de receber o mencionado recurso e suas razões.Cumpra-se sentença proferida nos autos às fls. 83/84 e decisão de fls. 92. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000786-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM E OUTRO \"À parte Autora sobre certidão negativa fls. 120\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.001994-7 - MARCELO DOS SANTOS X CARTÓRIO DE CAPÃO DA CANOÃ Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000553-1 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) \" Ao autor sosbre certidão de folha 164. \" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação do bem penhora às fls. 67.Expeça-se mandado de penhora da diferença do valor apurado, considerando o cálculo de fls. 248/249 e o valor dos bens ora adjudicados. \r\n\r\nProc. 2007.069.000446-4 - QUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Retifique-se a certidão de fls 52, tendo em vista a manifestação do autor em provas em fls 08. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 às 12:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000344-5 (425/99) - Inventariante: DEMOSTHENES ALVES RODRIGUES GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X FRANCISCA VIEIRA DE F. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 250/255 e 277/278, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros.PRI.Dê-se ciência pessoal ao representante da Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral de custas, se for o caso, expeçam-se os instrumentos necessários, dando-se baixa e arquivando-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.069.000703-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMERSON LUIZ DA COSTA \" Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento no valor de R$ 18,25 + FUNDPERJ e FUNPERJ. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000790-8 - MARCIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES DA SILVA (RJ-119093)) X BARBARA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)), RODRIGO CASTILHO DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/03/2008 às 12h 30min. Intimem-se todos, inclusive réu no endereço de fls 236 e DP. \r\n\r\nProc. 2007.069.000287-0 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X EDÉSIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) \"À parte requerente, para que recolha as custas referentes ao desarquivamento do feito, no valor de R$ 18,25.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.069.005100-2 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X NATAIR ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Autos sentenciados em fls 52, com trânsito em julgado em fls 52 verso.Defiro o requerido em fls 64, devendo vir aos autos cópia dos documentos a ser objeto de desentranhamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA Despacho:O pleito de fls. 67/68 já foi indeferido anteriormente por duas vezes!!!Venha aos autos o endereço do executado para cumprimento da reintegração, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000989-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 22.v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000757-6 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELADIO ALVES CORREA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço informado às fls. 94. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.069.000936-0 - IRNE LOREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X ESTE JUÍZO Sentença:Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar que o Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio proceda a retificação do registro de óbito, para que passe a constar que o de cujus deixou bens e quatro filhos.Expeça-se o competente mandado/carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 414973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001403-3 - G.O.A.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X T.O.S.F. Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao Ministério Público sobre o acordo formulado pelas partes, a fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000602-4 - Inventariante: GLYCÉRIO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ZILKA DE MELLO FRANCO Despacho:Considerando haver nos autos Cessão de direitos hereditários, oficie-se ao Município do Rio de Janeiro - RJ para que se manifeste quanto ao recolhimento de impostos que porventura sejam-lhe devidos. Remeta-se cópia de fls. 49/50 e 79/80. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000088-0 (5745/04) - GENILSON DE ALMEIDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Presentes as condições da ação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Fls. 116/117. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.080.000569-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Fls. 93. Defiro parcialmente. Desentranhe-se o mandado de fls. 86/89 para cumprimento da diligência quanto aos bens móveis indicados às fls. 06/07.Quanto à penhora dos bens imóveis, lavre-se termo de penhora nos autos, nos termos do artigo 659, §4º do CPC, devendo o exeqüente providenciar a intimação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.080.000017-0 - MARIO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Considerando que não houve impugnação à penhora realizada a fls. 166, consoante certidão de fls. 169, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000535-0 - Inventariante: THEREZINHA TANUS FLORIDO CHARB FRANCISCO TANUS FLORIDO X RENATO FLORIDO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) À inventariante para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.080.000373-2 - Inventariante: JONILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) JANE MARCIA PEREIRA), CLAUDIO POSES PEREIRA, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X DORILA CORREA PEREIRA Despacho:Fls. 136. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000362-0 - M.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Despacho:Expeça-se nova carta precatória a Comarca de Rio das Ostras para citação da segunda ré, no endereço declinado a fls. 30. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\") \r\n\r\nProc. 2006.080.000446-3 - CLAUDIO POSES PEREIRA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X ESPÓLIO DE DORILA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Inventariante: JONILDO PEREIRA Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 71, esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas na audiência de conciliação de fls. 64/65, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2007.080.000924-4 - PAULO ROBERTO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 40. 2) Citem-se os requeridos, nos termos do art. 802 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.080.000155-2 (477/00) - WALTER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ESPÓLIO DE ELCIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando a informação de fls. 122, oficie-se ao Cartório do 4o Oficio Único da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando o levantamento da penhora realizada no imóvel, descrito a fls. 35, instruindo o ofício com as cópias necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000102-9 (5209/03) - ALDICÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte ré, apesar de regularmente intimada, hOMOLOGO os honorários periciais formulados a fls. 88. Encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:(...) Considerando a hipossuficiência da parte autora frente ao réu, Instituição Financeira de grande porte, bem como a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90. Determino, assim, que o réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, os filmes do setor do segurança do Caixa Eletrônico que demonstrem o momento em que foram realizadas as operações dadas como fraudulentas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000398-9 - JUSSARA SEDANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na forma requerida a fls. 48. Após a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Fixo como ponto controvertido o levantamento e avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel descrito na inicial, na constância da união conjugal das partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, a serem arroladas no prazo previsto no art. 407 do C.P.C. Determino a avaliação do imóvel construído e suas benfeitorias, devendo o avaliador se abster de atribuir valor ao terreno onde se encontra localizado. Com a vinda do laudo de avaliação, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000503-2 - EDIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)), Falecido: JOSÉ MESQUITA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000631-5 - PAULO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, cuja execução está suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 16. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada às fls. 40/43. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 414979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Mônica Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Fls. 48vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - Sielis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000614-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Carlos Humberto Rosa Guilherme. Regularize-se o termo de conclusão de fls. 21 e certifique-se.\r\n\r\nFls. 24. Indefiro... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000544-5 - Francis Roque Antonio Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Vilma Talão. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000027-5 - Ássima Maria Tamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000190-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 3.807,58 (três mil, oitocentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000191-7 - Marcia Valéria Maia Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Certifique o cartório quanto à efetiva intimação da ré do Despacho de fls. 69. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000439-6 - Eneide de Azevedo Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se o réu para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o cancelamento da conta bancária em nome da autora. Após, voltem para apreciação de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o Cartório a data do trânsito em julgado da sentença de fls. 58/60. 2) Comprove a empresa executada a data da disponibilização da nova linha telefônica em favor da autora, bem como sua notificação quanto ao novo número disponibilizado. \r\n\r\nProc. 2006.888.000780-4 - Alcilene Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - Wilson Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Fls. 71. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000012-5 - Jorge Ray da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Considerando os documentos de fls. 82/83, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000072-1 - Artezanato de Fogos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada a parte Autora para recolher junto á parte autora o aparelho referente ao prosente processo, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.888.000146-4 - Maria Aparecida da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000510-0 - Cristina das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Considerando os documentos de fls. 64/66, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000644-9 - José Marcondes Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 33. Fls. 43/44. Defiro. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000705-3 - Carolina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Evadin Industrias Amazônia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Defiro JG.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000707-7 - Sirley Freitas de Araújo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Foto Art Color de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). 1. Considerando o documento de fls. 38, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.888.000016-3 - Patricia Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão de remessa de gabarito de pulbicação ao diário Oficial \r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - Zeli Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nId: 414558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2005.025.003013-4 - MARCO ANTÔNIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Perícia com o Dr. Antônio Tadeu Marques Pinto designada para o dia 12/02/2008, à partir de 13h e 30 min, no CAPS de Itaocara, cientificando-o de que o atendimento é feito por ordem de chegada. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade com Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.025.003141-2 - JORGE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decreto a revelia dos réus Emília Costa da Silva, Luzia da Conceição Costa da Silva e Maria Inês Elias da Silva, observando-se, contudo, o disposto no art. 320, inciso I, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000819-2 - MARIA RANGEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15h 40min. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000778-0 - ANTÔNIO FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Foi designada a perícia médica para o dia 25/02/08, às 08,00h. na Casa de Saúde João XXIII. \r\n\r\nProc. 2004.025.000778-0 - ANTÔNIO FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) extrai carta precatoria, mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2000.025.000017-9 (5480/00) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCINEY GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Redesigno o julgamento pelo Tribunal do Juri desta Comarca do acusado Franciney Gomes de Paula para o dia 12/03/08, às 10,00h. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003028-6 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Ao réu para tomar ciência do resultado da perícia . \r\n\r\nProc. 2006.025.000937-8 - JOÃO VERDAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003087-0 - NORMA TOLEDO RODRIGUES X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Ao requerente para trazer aos autos comprovante de especialização de hipoteca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000007-9 - ALTEMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSS) Junte-se a estes autos cópia do pedido inicial de processo referido à fl. 53. \r\n\r\nId: 414962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.081.001614-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 150v°, que adoto como razões para decidir, indeferindo o pedido. Cumpra-se a pena restritiva de direito na forma determinada na sentença, na razão de 8 horas semanais ou 24 horas alternadas durante o mês, devendo o réu comparecer em cartório para retirada do ofício. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.081.001245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO HONORATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ato ordinatório \"em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PAIXÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Intime-se o patrono do réu para regularizar a petição de fls. 80/81, vez que é apócrifo.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.081.001426-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO TORRES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) \"...2) Dê-se vista as partes para os fins do artigo ... 500 do CPP\" \r\n\r\nId: 415014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000610-2 - Juan Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Fornos Jung LTDA. Despacho: Manifeste-se o exeqüente se possui interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nId: 414535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AIJ para o dia 22/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as rés e o patrono do autor pelo DO. A parte autora e as testemunhas devem ser intimada spessoalmente e por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Fls. 67/69: Digam as partes. AIJ designada para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos pelo DO e as partes e testemunhas pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.083.003632-8 - RACIONAL ENENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X J. DE ALMEIDA MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Art. 398 do CPC. À parte autora sobre os documentos de fls. 54/65. Sem prejuízo, digam amas as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA, ANTONIETA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita a Sra. Elizabeth Abreu de Almeida, residente na Rua Aristides Lobo nº 109/309, Bloco 01, Rio Comprido, Rio de Janeiro, cujo telefone é (21) 2273-6902/ (21) 9674-8873. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e de quesitação, que deve vir aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso o prazo, intime-se a perita para informar sua proposta de honorários. Com a informação digam as partes, sendo certo que cabe ao autor arcar com o custo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.008035-0 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X EUNICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)), FABIO DE SOUSA MARQUES Despacho:Fl. 146: Que empresa? \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Ao autor, para recolher custas referentes à Carta Precatória para a reintegração de posse: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 43,81; Campo 11: 40, 16; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 18,25; Campo 12: 9,12; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (Se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado): R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6 ; Campo 44: R$ 3,64; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.083.005559-6 - ANA MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Reitere-se com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2004.083.005559-6 - ANA MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre fls. 10. \r\n\r\n2007.083001119-8. ADV. DEFENSOR PÚBLICO (TJ-00002) - TATIANE DE OLIVEIRA RICARDO X ADV. GUILHERME DA SILVA - OAB-RJ 131.975 - RONALDO DE FARIA SILVA: \"Desarquive-se e expeça-se guia, conforme fls. 3. Após, à parte autora sobre o depósito.\" \r\n\r\nId: 415000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.879.000362-5/01 - Carlos Rogério Ventura Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). DECISÃO: Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado no prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.879.002997-5 - Junio Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X José Maria Pessoa e outro. Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003972-7 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como a lhe restituir o valor de R$ 9,44 (nove reais e quarenta e quatro centavos), em dobro, por se tratar de cobrança indevida, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003973-9 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar ao(a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31 e 38, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003974-0 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para em primeira linha decretar a revelia da Reclamada, pelas razões antes apresentadas, condenando a Ré a indenizar ao(a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como a lhe entregar o aparelho anunciado em seu site, habilitando-o no plano proposto, ou outro similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a partir do décimo primeiro dia, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31 e 38, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10 % (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000297-2 - Jocimar Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07)\r\n\r\nAo autor , para manifestar-se sobre depósito.\r\n\r\nProc. 2007.879.000298-4 - Macarino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07)\r\n\r\nAo autor , para manifestar-se sobre depósito.\r\n\r\nProc. 2007.879.000299-6 - Josemar Carvalho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07)\r\n\r\nAo autor , para manifestar-se sobre depósito.\r\n\r\nProc. 2007.879.001228-0 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - Arlene Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" A questão referente a gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida, sendo certo que nada de novo trouxe a Reclamada. Assim, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002014-7 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" A questão referente a gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida, sendo certo que nada de novo trouxe a Reclamada. Assim, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" A questão referente a gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida, sendo certo que nada de novo trouxe a Reclamada. Assim, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - Caroline Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" A questão referente a gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida, sendo certo que nada de novo trouxe a Reclamada. Assim, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003373-7 - Paulo Roberto Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003396-8 - Josimara Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003431-6 - Cremilda Luiza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - Erluzia Martins Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO: \"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003695-7 - Gilmar Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamada em cinco dias, sobre a certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003725-1 - Patricia Moreira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamada em cinco dias, sobre a certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003807-3 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003872-3 - Rosimar Estevam Braga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). DECISÃO: \"O processo já foi julgado. Venha pelas vias próprias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003892-9 - Maria José da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003893-0 - José Gracio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003894-2 - Beatriz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003895-4 - Jeovana Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003896-6 - Eliane Moura Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003897-8 - Antonio José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003898-0 - Lucia Helena Silva Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003899-1 - Rejane Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003900-4 - Carmen Lucia Teodoro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003901-6 - Osmar Fulgênio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003902-8 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003903-0 - José Ludugério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003904-1 - Maria José Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003905-3 - Claudiana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003906-5 - Fabiana Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003908-9 - Maria Divina Felipe Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a in denizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003910-7 - Aline dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003911-9 - José Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003912-0 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003913-2 - Agenor Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003914-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003915-6 - Maria José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003916-8 - Clóvis Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003917-0 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quan tia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003918-1 - Raquel Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003919-3 - Ilza Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003920-0 - Nilza da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003921-1 - Siglia de Fátima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003922-3 - Luci Helena Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003923-5 - Alcedir Atila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003924-7 - Maria das Graças Dias da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003926-0 - Maria Aparecida Romão Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003928-4 - Maria José Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003929-6 - Cirlene de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003930-2 - Mariza Tetis Antunes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003931-4 - Maria Aparecida Lozado do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003932-6 - Rita de Cassia Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003933-8 - Creusa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003934-0 - João Rodrigues Moreno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003935-1 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003936-3 - Rozane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003937-5 - Maria Luiza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003939-9 - Martinho Lutero Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003940-5 - Carlos Humberto Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003941-7 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003942-9 - Cristiana Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.003943-0 - Leda Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003944-2 - Valdo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003945-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003946-6 - Alexandra de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003947-8 - Celina de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003948-0 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003949-1 - Wellison Luis de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003951-0 - Eliane Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003952-1 - Vani Cecilia Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003953-3 - Roberto José Pelozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003954-5 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a in denizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003955-7 - Ailton Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003956-9 - Maria Rita da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003957-0 - Luciana da Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003958-2 - Roberto Carlos Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.003983-1 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003985-5 - Joana Darc Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003986-7 - Célio Rubens de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003988-0 - Gislene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003993-4 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003996-0 - Carlos Henrique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003997-1 - Malvina Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003998-3 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004000-6 - Dalva da Penha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004001-8 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004002-0 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004003-1 - Andréa Ramos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004004-3 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004005-5 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004006-7 - Maria de Fátima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004007-9 - Geralda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004008-0 - Solange Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004009-2 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004010-9 - Lusimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004011-0 - Maria Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004012-2 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - José Alencar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e o de ressarcimento formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nId: 414542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.001169-7 - João Carlos Tenório. X Limpacol (antiga Denominação Locanty) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001250-1 - Therezinha Porto Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 10/04/2008, às 16:30h. Defiro os requerimentos de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001251-3 - Therezinha Porto Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 10/04/2008, às 16:30h. Defiro os requerimentos de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001260-4 - Nelson Luis Bertino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Tam Linhas Aérias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 16/04/2008, às 16:30h. Defiro os requerimentos de fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001411-0 - Ivani de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). X Tim Celular S. a e outro. Verificando o processo, constata-se que o orgão que enviou correspondência para a autora acerca da negativação de seu nome foi o SERASA( fls. 22 e 23) devendo, então o cartorio expedir oficio para tal orgão a fim de cumprimento da decisão de fls. 26. sem prejuizo, diga a parte autora sobre fls. 83me seguintes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001167-3 - Sergio Marques Miranda. X José Fernandes Mesquita Teixeira. Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Intimem-se as tesmunhas na forma requerida às fls. 31 \r\n\r\nId: 414537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.876.000777-3 X Adelmo Telles Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Vítima(s): Aurenível Antonio de Oliveira Filho. Rep Leg(s): Aurenível Antonio de Oliveira. Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 414539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 254, indefiro o sobrestamento requerido a fl. 234;2) Considerando que não houve pagamento no prazo do art. 475-J do CPC, fixo a multa de 10% sobre o débito;3) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito;4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho fl. 1.295, 2ª parte: ...manifestem-se os autores sobre o acrescido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000034-2 (3485/96) - Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGOSTINHA DA SILVA PEREIRA Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/74, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Agostinha da Silva Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1998.035.000017-6 (4.704/98) - Inventariante: MARIA MARGARIDA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO (...) à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000677-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEÃO Despacho:Fls. 20/22: Esclareça o autor, uma vez que não se trata de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000366-2 - JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Considerando que não houve citação, deixo de condenar o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada esta em julgado, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000367-4 - LENY VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Considerando que não houve citação, deixo de condenar a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada esta em julgado, cancele-se e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PEDIDO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 1994.035.000014-3 (2012/94) - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X AMELIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798) Despacho:Esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo de fl. 464. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fl. 218). \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fl. 81: Esclareça a exeqüente especificamente sobre quais os bens pretende que recaia a penhora, observando-se o disposto no inciso V, do art. 649, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:1) Fls. 240: Mantenho a decisão de fl. 238, devendo o exeqüente providenciar o recolhimento das custas devidas ao contador;2) Rejeito a impugnação de fl. 242, uma vez que a reserva da meação em favor da embargante será feita por ocasião de eventual arrematação do bem penhorado, conforme sentença proferida nos embargos (fls. 195/198), estando, pois, correta a avaliação total do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Ao exeqüente para o cumprimento do despacho de fl. 440, observando-se fl. 448, item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000649-8 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) R. despacho de fl. 231: \"Fl. 230: Certifique o cartório.\" ... São devidas pelo exeqüente as custas referentes `a execução de fls. 214/215, nos valores a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça ( 1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78;CAARJ ( 10%) ( 2001-6) - R$ 1,28; Taxa judiciária ( 2101-4) - R$ 67,96; FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 0,64; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 0,64 - TOTAL: R$ 83,30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000196-6 - Inventariante: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO X IBERE DO CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 104: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000347-1 (8.393/03) - Inventariante: VIVALDA MURUCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) CARLOS ALBERTO MURUCI MACHADO E OUTRO, Dr(a). ALINE CARACIKI MURUCI MACHADO (RJ-105444)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MACHADO Despacho:Fl. 61: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nId: 414963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000440-0 - Graziela Moraes Barros. X Mabe Itu Eletrodomésticos-ge. ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando-a a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de reparação moral, corrigida a partir desta fixação e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, condenando-a ainda ao pagamento dos danos materiais, consoante notas fiscais de fls. 09 e 17/20, no valor total de R$ 240,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressaltando que a nota fiscal de fls. 08 não foi considerada, eis que não ostenta data de expedição. .. \r\n\r\nProc. 2007.858.000440-0 - Graziela Moraes Barros. X Mabe Itu Eletrodomésticos-ge. Recebo os Embargos. No mérito, dou-lhes provimento para englobar o valor da multa naquele fixado como reparação aos danos morais, fixando em definitivo o valor de R$ 2.240,00, que se afigura suficiente a servir como desestimulo à contumácia ilícita demonstrada pela empresa ré e um lenitivo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.858.000680-8 - Sandra Valéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 15.200,00, corrigidos a partir desta data e acresci \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000816-1 - Luiz Carlos de Castro e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC: 21-02-2008, 10h40. \r\n\r\nProc. 2006.858.000358-1 - Gislene Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001365-3 - Luiz Castro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.858.001382-3 - Vagner Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 784,76, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação.... \r\n\r\nId: 414525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA MARCADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 15:30H, NA 3ª VARA CÍVEL DE NITERÓI. \r\n\r\nId: 415013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o dr. Ricardo de Paiva Barroso, como perito do Juízo, para atuar no presente feito.Diante do agendamento de fl. 53, intime-se o autor para comparecimento com vistas à realização do exame.Intime-se o INSS para que proceda ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., inciso V, na forma do art. 14 \r\n\r\nProc. 2003.043.000702-0 (1067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTER HAMMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os libelos acusatórios de fls. 1136/1137 e 1138/1139.Cumpra-se o disposto no artigo 421 do C.P.P. Juntem-se e esclareçam-se as FACs dos acusados. Junte-se petição do aviso do sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 1830. \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Da análise da certidão de fls. 66, verifica-se a citação do requerido não observou a antecedência mínima prevista no artigo 277 do CPC. Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do C.P.C para o dia 29/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000163-3 - L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X S.M.S. Despacho Ordinatório: À parte autora sobre documento de fls. 10 (cópia da Certidão com dados ilegíveis) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:Convolo o pedido de busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, determinando a retificação da autuação e do registro da distribuição.Cite-se para entregar a coisa, depositá-la em juízo, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar a ação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000671-0 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 14 : 30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.043.000053-9 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) (...)Nestes termos, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O REQUERIDO E DETERMINO A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO - oitenta toneladas de sucata de cobre - À EMPRESA COMETAL - Comércio de Metais Alcântara Ltda. Expeça-se mandado de restituição. Considerando-se o caráter satisfativo da presente, com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.(...) \r\n\r\nId: 414965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000315-8 X José Floriano de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maria Teixeira Barros - OAB RJ032952). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo as transações penais realizadas às fls. 38/39 e 48/49 , para que surtam seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que os Autores do Fato cumpriram as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 53 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000330-4 Vítima(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski. Atenda-se o Ministério Público (Pela remessa dos autos à 94ª DP...). \r\n\r\nProc. 2007.867.000654-8 Vítima(s): Duaynne Costa Ferreira Lavra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gomes Hassum - OAB RJ049656). Atenda-se o Ministério Público. (Pela juntada do AECD da vítima. Após, nova vista.) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.867.000745-7 Vítima(s): Ana Maria Valim Gama, Elizabeth Alves, Laudênia Fajardo Loureiro Maior, Zélia Marta de Faria, Dário José de Oliveira, Amir Nossar Paranhos Junior. X Fábio Henrique de Faria e outros. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000410-2 Vítima(s): Manoel Pereira. X Maria Lusia Pereira Breve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Filizola - OAB RJ064276). Atenda-se o Ministério Público (À 94ª DP...). \r\n\r\nProc. 2007.867.000448-5 Vítima(s): Daria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Márcia Beatriz de Souza Linhares. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 19/02/08, às 14h 40min. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.867.000192-7 Vítima(s): Paulo Cezar Guimarães Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). X Sebastião Ferreira Pinto. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.867.000639-1 Vítima(s): Sônia Serva Gonçalves Libânio. X Andréia Candido Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Atenda-se o MP. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 13/02/2008, às 15h 40min. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000810-5 Vítima(s): Fernanda Macharet Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Me lissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301). X Gerson Rodrigues da Silva. Atenda-se o Ministério Público (Pela intimação pessoal da vítima, para que informe sobre o cumprimento da transação). \r\n\r\nProc. 2007.867.000638-0 Vítima(s): Marcus Vinícius Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790). X Leonardo Fernandes da Silva. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 13/02/08 às 15h \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.867.000651-2 Vítima(s): Jacira da Conceição dos Santos. X Evany Alves de Oliveira. Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 13h 30min .Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.867.000848-8 Vítima(s): Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias. X Sebastião Ferreira Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Vieira Motta - OAB RJ024184). Atenda-se o MP. Designo audiência especial prevista no art. 16 da Lei nº 11.340-06, para o dia 16/04/08, às 15h 30min. \r\n\r\nId: 414533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Antes da penhora on line, oficie-se ao SPC e SERASA solicitando informações (certidão) de quando a parte autora foi incluída em seus cadastros e quando foi excluída ou se ainda consta dos mesmos, tendo como credora a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.859.000620-9 - Vitor Tiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 de Janeiro de 2.008, às 16h 15 min, para audiencia de conciliação a ser realizada no Posto Avançado em QUATIS \r\n\r\nId: 414528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000472-9 - MARIENE VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000195-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROBERTO BUENO RESENDE Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público à fl. 68 com o parcelamento requerido à fl. 66, intime-se a parte Ré para dar início ao cumprimento da suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.049.000469-9 - E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA....... HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO...Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.049.000280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MANOEL SOARES FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, determinando, após feitas as anotações de estilo, a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000479-1 - CLAUDIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA SILVA LIMA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.049.000404-1 - DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há nulidades a sanar nem preliminares a apreciar.O embargante requereu a produção de provas documental suplementar, pericial e testemunhal, conforme fl. 64.O embargado disse à fl. 63 verso que não tem provas a produzir em audiência, protestando pela produção da prova documental superveniente.Defiro as provas requeridas.Oficie-se à associação de peritos para indicar profissional qualificado à realizar a perícia. Intimem-se as paretes para apresentar quesitos no prazo legal e indicar assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) NOTICIA: Audiência de inquirição da testemunha redesignbada para o dia 22/01/2008, às 15 horas e 10 minutos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000173-7 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GOMES Despacho:Fl. 25vº. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000192-6 (4225/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 23. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000227-1 (4387/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 26. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.049.000478-0 - ANA AFONSO SANTOS DEODATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Cite-se,com a formação do contraditório analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.049.000207-4 (1049/96) - DEMOCRACINO DE SOUZA X CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964) Despacho:Certifique o Cartório o integral cumprimento do despacho de fl.50, bem como se há custas/emolumentos a serem recolhidos em ambos os feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.049.000022-0 (1) -, Inventariante: EVARISTO SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352)) MAGDA FERREIRA CAETANO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) noticia: Os autos encontram-se em cartório à disposição do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.049.000278-5 (3969/03) - Inventariante: MARIA ELISA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X JULMAR RODRIGUES DE MELO NOTICIA: VENHAM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS ÀS FLS. 96/100 (comprovantes de pagamento do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Interessado: JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Intime-se para apresentar as primeiras declarações, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000442-9 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X ATAULFHO CLÁUDIO MAROTTI QUEIROZ noticia: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.24 v. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000476-6 - JALDESIR SOARES DA ROCHA CRISTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de bens e rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 414966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000169-9 - Cléssia da Silva Lugathe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro José Sagrillo dos Reis - OAB RJ037289). X Rosa Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Despacho: \"Junte-se. Defiro o adiamento requerido para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 414595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo, Homologação de Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000114-2 - K.M.S.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) SENTENÇA:Trata-se de pedido de Homologação de Acordo de Alimentos ajuizado K. M. S., representada por sua genitora K. M. M., e T. d. O. S., qualificados nos autos. Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/12. Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a representante legal da requerente quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.070.000429-0 (6989/03) - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.S.F. (...)SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, concedo à requerente, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90, a adoção de F. D. S. F., que passará a chamar-se F. S. D. F., nascido em 09/10/1992, filho de E. S. D. F., neto materno de A. D. D. S. e G. N. D. S..Julgo extinto o feito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por força de expressa previsão legal.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro civil do adotado, com os dados qualificativos acima indicados.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000195-4 - A.S.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.070.000635-6 - L.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À autora para se manifestar sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.070.001019-0 - L.P.M.R.P.S.M. X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.070.001505-0 - T.G.R. E OUTROS X C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de uma pensão no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais, na proporção de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada um dos autores. Condeno o réu no pagamento de custas e em honorários advocatícios em prol da Procuradoria do Município de São Francisco de Itabapoana fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, verbas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça que ora se defere ao réu. na conta corrente em nome da representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. P.R.I. Dê-se vista pessoal ao parquet.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000916-7 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.001015-7 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X P.R.G.\".O.\".C. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001207-5 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001207-5 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.S.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:40hs. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.070.000802-3 - M.R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000788-7 (9003) - SHIRLEY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de SHIRLEY GONÇALVES DA SILVA de forma a fazer constar como sendo pessoa do sexo MASCULINO. \r\n\r\nProc. 2006.070.001557-8 - LUAN DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de Luan da Silva Barreto de forma a fazer constar seu nome como LUAN FERREIRA BARRETO a data de nascimento como sendo 10/04/1991. \r\n\r\nProc. 2007.070.001163-0 - TIAGO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de TIAGO CORRÊA DE SOUZA de forma a fazer constar como seu genitor Celso Bueno de Souza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.018317-7 - T.S.H.C.E.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 25Vº). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001186-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:ndefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 81/82, formulado pelo Parquet, eis que a referida decisão restou preclusa...defiro a liberdade provisória a WAGNER VIEIRA MACHADO, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 1º, V e 9º, L8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.070.000272-1 (5516) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Designo o dia 23/01/2008 às 15 horas para oitiva da testemunha de defesa SANDRA BARBOSA DA CONCEIÇÃO. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001281-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIX SANTOS DAS CHAGAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de ELIX SANTOS DAS CHAGAS.Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação à fl. 24, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 22.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000314-0 - V.V.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) (...)SENTENÇA:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 24 e decreto o divórcio do casal V. V. D. H. e P. B. P. D. H., voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira: P. B. P., e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.070.000146-0 - R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal R. E. D. S. S. em face de J. A. D. S., devendo esta voltar a usar o nome de solteira, qual seja, R. E. D. S.. \r\n\r\nProc. 2007.070.000890-4 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.R.F. Decisão:Indefiro o postulado às fls. 25-26. Emende-se, conforme determinado à fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, de acordo com o art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.070.000668-1A (805/99) - SALVADOR CERQUEIRA CABRAL X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de embargos à execução fiscal n.º1999.070.000668-1 autuado nesta Comarca.Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual à fl. 08vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por perda do objeto, determinando sua baixa e arquivamento. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001439-2 - N.S.S.N. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes à fl. 117, na forma do artigo 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.As custas e despesas processuais serão rateadas pelas partes. Verbas suspensas à parte autora, por conta da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000993-3 - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.C.M.B. Sentença:Tendo em vista que às fls. 22 dos autos o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, dando plena quitação do débito total, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da Representante Legal do requerente para levantamento da quantia depositada conforme fls. 17, com as cautelas de praxe.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000563-0 - P.T.B.T. X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Diga a requerente sobre a quitação do débito alimentício, haja vista o recido acostado às fls. 17. Isso no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.070.000885-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB Sentença:Trata-se de demanda de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB.Citado (fls. 11) a parte executada respondeu às fls. 12-40.Informa o exeqüente às fls 45, que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Tendo em vista o pagamento do débito decorrente da ANISTIA concedida pela Lei 4.633/05 de 03/11/2005, apurado no processo administrativo nº E-14/053.800/2005, conforme petição de fl. 45, JULGO EXTINTO o presente, na forma do artigo 794, III, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000847-0 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X G.S.S. Sentença:(...)Pelas razões de fato e de direto acima expostas, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto feito diretamente em folha de pagamento junto ao órgão empregador.Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 46.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000112-9 - V.F.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.E.N. SENTENÇA: Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por V. F. N. em face de V. E. N., conforme se observa da inicial de fls. 02/04.À fl.16 requereu o Autor a desistência do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000100-2 - L.N.M. E OUTRO X C.A.P.S.N., Paciente: E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Compulsando atentamente os autos, depreende-se que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, eis que o pedido formulado é JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, sendo, portanto, os requerentes carecedores do regular exercício ao direito de ação.Ressalto que não há no nosso ordenamento jurídico qualquer dispositivo legal que preveja a guarda de ascendente e que a pretensão dos requerentes deveria ter vindo baseada na inovação legislativa contida no artigo 1.780 da Lei 10.406/2002.Desta forma, com arrimo nosa artigos 267, VI c/c § 3º, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001329-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.A.C.), M.A.C. (...) SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva de M. A. C. à S. A. C..Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000423-0 (9121/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X SUPER BOM SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelas partes no prazo de 10 (dias) dias.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000427-8 (9123/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I-se as partes para que manifestem-se se desejam conciliação.Em caso negativo, deverão se manifestar em provas, justificadamente.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000428-0 (9125/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E)) X PE´DÁGIO'S CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000429-1 (9118/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X DIEGUEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Ao autor, em réplica.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001333-0 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X C.S.B. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/08, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001335-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.D.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/08, às 16:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000071-0 (3037) - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.S.S. E OUTROS (...) SENTENÇA: Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro A. S. D. S., R. S. D. S. e J. M. S. D. S. filhos de M. F. S., devendo ser expedido Mandado de Averbação à Circunscrição do Registro Civil competente, para também inserir nos assentos de nascimento dos requerentes o nome dos avós maternos, A. F.B. e M. D. C. G. B..Sem custas. P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000132-0 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.070.000343-6 - G.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X H.R.D. E OUTROS Sentença:(...) Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro, ROBERTO CORREIA, GILCÉIA CORRÊA DE AZEVEDO, ROZILENE CORREIA, ALCIELY CORRÊA, ALCINEIA CORRÊA e ZILMERE CORRÊA LINHARES filhos de OLIVIO MACHADO devendo ser expedido Mandado de Averbação à Circunscrição do Registro Civil competente, para também inserir nos assentos de nascimento dos requerentes o nome da avó materna, ALICE RIBEIRO DO ROSÁRIO.Sem custas em face da gratuidade deferida. P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001316-0 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001316-0 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.S.M. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001321-3 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X V.A.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001321-3 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X V.A.O. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 11, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000116-9 (5966/02) - S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716) Decisão:(...)Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.070.000116-9 (5966/02) - S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 73, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 10:40hs. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, Conjugal \r\n\r\nProc. 2005.070.000086-0 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.B. SENTENÇA:Trata-se de medida cautelar de afastamento de lar conjugal proposta por Z. R. D. S. em face de R. G. B., na qual foi determindado às fls. 25-26, a medida cautelar pleiteada, sendo cumprida pelo OJA à fl. 30.Tendo em vista o ajuizamento a ação principal, autuada sob o nº 2005.070.000085-8, tendo a sentença exarada trasitada em julgado (fl. 45vº), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000034-2 - A.R.B., A.C.S., A.C.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)Pelas razões de fato e de direito expostas, com arrimo nos artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida.P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000903-9 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ, ALEX JUNIOR DA CONCEIÇAO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de registro tardio de nascimento, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do nascimento de ALEX JÚNIOR DA CONCEIÇÃO, fazendo constar como sua genitora Kétima da Conceição, sendo a data de nascimento 01.05.1998, nesta Comarca, \r\n\r\nProc. 2007.070.001236-1 - LUCIMARA SALVADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 18). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001041-8 - MARILIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOREIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do óbito de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOREIRA, atentando-se para todos os documentos trazidos aos autos quando da lavratura do registro.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para lavratura do óbito ao Cartório de Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito, de Sebatiana do Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000127-9 - J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: S.N. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do óbito de SEBASTIANA DO NASCIMENTO, atentando-se para todos os documentos trazidos aos autos quando da lavratura do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000020-5 (2978) - VALDECI FERREIRA NUNES X VALQUIRIA ESTEVAM NUNES, Assistente: ZELINA ESTEVAM NUNES Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 114. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS DA PRIMEIRA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e eoito, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do MM. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, o Promotor de Justiça, Dr. Edson Góes de Aguiar Júnior, do menor Lázaro Ferreira de Almeida, 13 anos, nascido no dia 14/12/1994, foi realizado o sorteio dos Jurados que servirão na PRIMEIRA SESSÃO do período de 2008, tendo sido obtido o seguinte resultado:1.ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA, professora; 2.LIDIA DE OLIVEIRA SILVA, estudante;3.RICARDO JOAQUIM COUTINHO, universitário;4.ORIOSVALDO ELIAS DA SILVA, pedreiro; 5.LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, comerciante; 6.MÁRCIA VALÉRIA MONTEIRO MANHÃES, professora; 7.ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, professora; 8.RENATO GOMES RANGEL, professor; 9.CÍNTIA BARRETO DE OLIVEIRA, patologista clínica;10.TELMA NOGUEIRA SILVA, professora; 11.AMADEU MARQUES DE CASTRO, comerciante; 12.MÁRCIO LEÃO MACIEL, funcionário público; 13.JULIANA DA SILVA RANGEL, professora;14.HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA, funcionário público; 15.ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, estudante; 16.GREIDE GONÇALVES RICARDO, professora;17.CLEYTON FERREIRA, gerente comercial; 18.EDMILSON BATISTA FERREIRA, professor; 19.LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS, lavrador;20.HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO BARBOSA, universitário;21.ULISSES HERMENEGILDO SOARES, aposentado.SUPLENTES:22.SURLEI HENRIQUES MOREIRA, comerciária;23.MARIA LUCIA DE AZEVEDO NEVES, func. pub. estadual;24.LILIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, professora;25.CLEIDE MELO, funcionária pública;26.LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS, assistente social;27.VALTER VIANA RODRIGUES, comerciante;28.GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA, professor;29.ROGERIO CARLOS DOS SANTOS, professor;30.JOSETE OLINA DA SILVA BELMIRO, professora;31.LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA, professora;Após, determinou o MM. Juiz-Presidente a expedição de edital e mandado de notificação de jurados, devendo o edital ser publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que por mim, José Carlos Silva de Azevedo, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13948, vai assinada. Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz-Presidente do Tribunal do Júri. Edson Góes de Aguiar Júnior - Promotor de Justiça. \r\n\r\nId: 414974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nProc. 2004.884.000190-2/01 - Edelton Bosco de Alvarenga Machado. X Cedae - Companhia Est. de Águas e Esgoto S/A. 1- Responda o e-mail por e-mail!\r\n\r\n2- Após, ao Eg. Conselho Recursal.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001021/2004 (2004.884.000114-8) - Amarildo Mendes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Banco Banerj S. A.. (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2004.884.000301-7 - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edson Corrêa Mansur. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.884.000456-3 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Reni Xavier. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001263-0 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Everaldo Laurindo dos Santos. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000045-8 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Eliana Moreira Albernaz. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000068-9 - Cláudio e Fernanda da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Aluízio Mota Lima. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000623-0 - Cláudio Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Anísio Cardoso. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000734-9 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fabricio Siqueira. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000303-6 - R T Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Auréa Santana da Silva. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000306-1 - R T Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Antônio Carlos Lins. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000364-4 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Bruna de Souza Bento. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000374-7 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Marciane de Souza Bento. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000571-9 - T. C. B. S. Araujo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Everaldo da Conceição Barroso. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.001323-6 - M. Ribeiro Lemos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jose Jorge Cherene Júnior. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.001329-7 - José Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte Lestes S. a. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O FEITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.001474-5 - Claudia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Rosiane da Rosa Gomes Machado. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001475-7 - Claudia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Denanci Lirio Caetano Bernardo. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001476-9 - Gedes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458). X Washington Luiz Castilho Moreno. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001565-8 - Ana Augusta C. Barbosa Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Charlene A. de Oliveira. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001883-0 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Valquiria da Silva Barreto. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001915-9 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Lidiane Ribeiro Macedo. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000467-8 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Patrícia Lima Rangel. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.884.000494-0 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Patrícia Lima Rangel. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.884.000576-2 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Antônio Alves Dias. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001259-8 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Neuzinete Figueiredo da Fonseca. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001261-6 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edilson Rodrigues Henriques. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001262-8 - Paulo Roberto Araújo de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Nilson da Silva Santos. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001291-4 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valdemir Marquês Bernardo. (...)JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001298-7 - Eliete Andrade da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Patrícia Lima Rangel. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001340-2 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elisaldo Romão Barreto. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.884.001398-0 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Amarilson Barreto da Silva. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000083-5 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Andressa de Assis Mateus. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000087-2 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sandra Cristina da Silva Miranda Faria. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000264-9 - Andréia Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Renata Nogueira Costa. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.000542-0 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Gilson Carvalho Heleno. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.884.001429-9 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alex dos Santos Gomes. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000013-8 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Élida Barbosa Mata. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000191-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Stéfane Ribeiro Gonçalves. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000193-3 - Tânia Cristina Barboza de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fábio Eduardo Santana dos Santos. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000204-4 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marinete Barbosa dos Santos. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000224-0 - Mirralhe Cardoso da Silva Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fabiana Macedo Ribeiro Rangel. (...) JULGO EXTIMTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000564-1 - J. Arantes de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Bradesco S/A. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.001721-7 - Fabiana Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O FEITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.002007-1 - Valcineia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela requerida. Prova trazida aos autos da inicial que não permite juízo antecipatório. Ausência de periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001466-6 - Osvaldo Araújo Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Hermógenes Barreto Gomes. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 22/02/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.001881-7 - Delma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Drogaria Santa Cruz. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/02/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nProc. 2004.884.000190-2/01 - Edelton Bosco de Alvarenga Machado. X Cedae - Companhia Est. de Águas e Esgoto S/A. 08/01/2008 - CERTIFICO - Certifico e dou fé, em cumprimento ao R. Despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, HAVER remetido os autos \"in tela\" nesta data, ao EG. CONSELHO RECURSAL dos Juizados Cíveis, nesta data, conforme Serviço de MALOTE desta Serventia de nº. 003/2008. A referida é verdade, dou fé. (aa.) Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Enc. p/Expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000960-9 - João Batista Mata. X Edivane Neves de Faria e outro. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 14:00 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 14:00 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.884.001996-2 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Simone Pires Julião da Silva. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2007.884.001996-2\r\n\r\nAção:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nParte Autora: Tânia Cristina Barbosa de Souza e Araújo\r\n\r\nParte Ré: Simone Pires Julião da Silva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.001464-2 - P. S. Caldeira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 15:30 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 15:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001590-7 - Arli Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 16:30 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 16:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001646-8 - Delma Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cedae. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 17:30 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 17:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001653-5 - João Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cedae. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 17:00 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 17:00 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001694-8 - Daiana de Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Claro Bcp S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 15:00 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 15:00 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001722-9 - Amaro José de Araújo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 16:00 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 16:00 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000018-9 - Paulo Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rbl Telecomunicações e outro. mesa retorno \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001337-6 - Edmir Correa Flávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviço S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior, que a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2008 às 14:30 h foi ANTECIPADA para o dia 11/02/2008 às 14:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 10/01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.884.000019-0 - Paulo Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X B. R. Correia Informática - Me. DECISÃO\r\n\r\n1) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício por incompatibilidade com o Rito e a Principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2) Tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 12/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - Diego Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Fred Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). Fls. 63/64. Não passou despercebido ao juízo que o recorrente era assistido por advogado e, após sucumbir no processo recorreu valendo-se da assistência judiciária municipal. Todavia, não há nos autos procuração legitimando tal representação processual. Dessa feita: 1- Certifique o cartório a tempestividade do recurso. 2- Regularize o réu sua representação processual; 3- Recolham-se as custas devidas, eventual pedido de gratuidade fica desde já indefirido. \r\n\r\nProc. 2006.884.001403-2 - Geruza Santiago Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E, Eliane Cerqueira Pessanha - OAB RJ146833). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). I-se o réu para cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000247-0 - Maria de Lourdes Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S.A. Fls. 68vº. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000878-2 - Instituto da Criança Pinokio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Ampla Energia e Serviços S.A. Esclareça a autora se a medida foi cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000967/2004 (2004.884.000019-3) - Lamartine Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X João Gualberto Siqueira Póvoa. Designo o dia 06/03/2008 e 20/03/2008 às 14:00 horas, respectivamente, para o 1º e 2º leilão/ prazo. Observe-se quanto o edital as prescrições dos art. 686 e 687 do CPC. Intimem- se pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intimem-se o depositário do bem penhorado para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão/ Praça será realizado no átrio do Ed. do Fórum. \r\n\r\n001053/2004 (2004.884.000020-0) - Manoel Francisco Pinheiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Rogério Gomes Macedo. DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de expedição de ofício por incompatibilidade com o Rito e a Principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n001145/2004 (2004.884.000082-0) - Rosângela Miranda Junqueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Elisangela Gonçalves de Oliveira Chagas e outro. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2005.884.001184-3 - Carlos Magno Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Toque do Celular de Campos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2005.884.001352-9 - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Neide Bento Lemos. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000028-8 - Francisco Alves Barreto. X Adriano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). Designo os dias 07/02/2008 às 14:30 horas e 26/02/2008 às 14:30 horas, respectivamente para o 1º e 2º LEILÃO/PRAÇA, Publiquem-se os Editais. Observe-se quanto ao edital as prescrições dos artºs. 686 e 687 do CPC. Intimem-se as partes informando as datas designadas. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/06/2007 - Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.884.000097-5 - Luciano Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ana Neres Viana Miranda Linhares. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2006.884.000368-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Dayany dos Santos Barros. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2006.884.000376-9 - Marcos Antonio Lisboa Marto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Leliane da Silva Lousan. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2006.884.000509-2 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Madalena Rodrigues. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2006.884.000549-3 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Nilson da Silva Santos. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000576-6 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Monique Almeida Viana. por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.\r\n\r\nProc. 2006.884.000579-1 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elicéa de Jesus Batista. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000584-5 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alcinéia Machado Batista. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000663-1 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Leonardo de Souza Motta. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000667-9 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Silvana da Silva Faria. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000670-9 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vera Lúcia do Espírito Santo. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000672-2 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Adriana Correa Figueiredo. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000676-0 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Diomedes Willemen. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000679-5 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fabiano dos Santos Lima. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000727-1 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ernandes de Azevedo Monteiro. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 11/01/2008.\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001364-7 - Licídio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Eloide da C. Macedo. por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.884.000021-7 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Samara Ribeiro Pontes. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000098-9 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ana Lúcia dos Santos Ribeiro. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000118-0 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Josânia Gomes Ferreira. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000130-1 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edward Fulano de Tal. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2007.884.000130-1\r\n\r\nAção:Cobrança\r\n\r\nParte Autora: Winícius Gonçalves dos Santos Gomes\r\n\r\nParte Ré: Edward Fulano de Tal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000167-2 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Geciléa da Silva \"leléia Brasileira\". (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000175-1 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jocimar Paes Pereira \"jocimar do Quiosque\". (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000217-2 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fátima Sueli dos Santos Mota. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000221-4 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Viviane Porto da Silva. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000230-5 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Elinho das Neves Moreira \"elicarlos\". (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000237-8 - Luciano Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Alveli Velasco Barreto. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000246-9 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marciel Silva. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000258-5 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Milton da Costa Pereira. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000263-9 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sérgio Luiz Alves dos Santos ''serginho\". (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000284-6 - R. Alves Barreto M/E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Mara Lúcia Rodrigues da Silva. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000300-0 - R T Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X José dos Santos Gomes. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000367-0 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ervaldo de Almeida Barboza. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000450-8 - Mercedeck Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Marcos Roberto de Oliveira Manhães. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000451-0 - Mercedek Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Tadeu Nogueira Alves. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000568-9 - R. T. Bernardo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ebenezer Ribeiro da Mota. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000621-9 - M. Ribeiro Lemos - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Edinei da Silva Barreto. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000663-3 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Juraci dos Santos. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000680-3 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Sonia Hisse Ribeiro. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000694-3 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Miriam Ayres Carvalho. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.000700-5 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Leliane da Silva Lousan. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nProc. 2007.884.001308-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Angela Maria Maia Granja. (...)por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.(...)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000365-0 - Elizandra Oliveira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Selma Lúcia S. Barreto Nascimento. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2004.884.000365-0\r\n\r\nAção:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nParte Autora: Elizandra Oliveira Henriques \r\n\r\nParte Ré: Selma Lúcia S. Barreto Nascimento\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.884.000565-8 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Lígia de Oliveira. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2004.884.000565-8\r\n\r\nAção:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nParte Autora: Tânia Cristina Barbosa de Souza e Araújo\r\n\r\nParte Ré: Lígia de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000595-1 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Daniely Gomes Carneiro Silva. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2007.884.000595-1\r\n\r\nAção:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nParte Autora: Tânia Cristina Barbosa de Souza e Araújo\r\n\r\nParte Ré: Daniely Gomes Carneiro Silva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001152-5 - Rosely Ferreira Pessanha. X Marinete Antunes da Silva. Juizado Especial Adjunto Cível da\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 2007.884.001152-5\r\n\r\nAção:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nParte Autora: Rosely Ferreira Pessanha\r\n\r\nParte Ré: Marinete Antunes da Silva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que à parte Ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 11/01/2008.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d`Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.884.000020-7 - Ailton Fidelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Ampla Energia e Serviços. INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.000559-4 - Luiz Gustavo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Aryde Costa Pacca Júnior. Fls. 33/40. INDEFIRO. A uma por inexistência de previsão legal. A duas por incompatibilidade com a principiologia dos Juizados Cíveis. Eventuais prejuízos deverão ser ressarcidos em demanda autônoma. Prossiga-se com o cumprimento de Sentença. Advirta-se que este Juízo não tolerará manobras procrastinatórias do processo. SFI 01/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001427-7 - Gizela Gualberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Nilzete Cardoso Correira. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré... \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.001428-9 - Edna Silva Baltazar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Bmg S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001490-3 - Maria Viana Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vivo S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001532-4 - Marlene Maria Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tim Celular S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001599-3 - Selma Silvia Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001600-6 - Amilton Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001606-7 - Cenilton Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001647-0 - Edina Gomes Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Itacar Motos Campos Ltda.. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001652-3 - Gerlandia Neves Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001465-4 - Erly do Espírito Santo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Vivo S/A. CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior a AIJ - AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2008 foi TRANSFERIDA para o dia 29/02/2008 no mesmo horário marcado. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 17/01/2008. \r\n\r\nId: 414555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000340-0 Vítima(s): Ananias Agrrido Ramos, Josias Garrido Ramos, Leandro Ramos Pacheco. X Ananias Garrido Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). DESIGNO O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13.30H, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 414499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000065-0 - Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda.. X Ronaldo Albano Dias Me. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 100,00 (cem reais), acrescida de correção monetária a partir da data da emissão do cheque e juros legais a partir do ajuizamento da ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 414592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.077.000089-1 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) Decisão:Designo audiência de APRESENTAÇÃO para o dia 22/01/08 às 12:00h. Cite-se. I-se. Requesite-se. Ciência MP e Defesa. I-se inclusive os genitores do menor, por OJA desta Comarca, pois trata-se de Comarca contigua. \r\n\r\nId: 415012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000158-1 - MARCELO DANTAS VIDAL, DOUGLAS DE SOUZA VIDAL, DAVID DE SOUZA VIDAL Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de alimentos, tendo as partes celebrado acordo. Os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo (fl.32). Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto do percentual acordado, qual seja, 40% dos ganhos líquidos do alimentante, devendo tal quantia ser depositada na conta corrente nº 10.064-1, agência 2689-1, Banco do Brasil, em nome da representante legal dos menores. ou a ser informada pela representante legal dos menores. Consigne no oficio os exatos termos do acordo (item \"1\" de fl.30). Sem custas, face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000253-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.), M.M.C. Sentença:Sentença:\"...HOMOLGO o acordo de fls.30/31...\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000580-0 - JOSÉ GERALDO DE LIMA VITALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SABRINA DA MOTTA VITALINA), SAMARA DA MOTTA VITALINA), JOSÉ CARLOS DA MOTTA VITALINA), JÉSSICA DA MOTTA VITALINA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de alimentos, tendo as partes celebrado acordo. Os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo (fl.19). Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto do percentual acordado, qual seja, 30% dos ganhos líquidos do alimentante, devendo tal quantia ser depositada na conta corrente a aberta pela represante legal do menor em nome da representante legal dos menores. ou a ser informada pela representante legal dos menores. Consigne no oficio os exatos termos do acordo (item \"2\" de fl. 16/17). Sem custas, face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.059.004477-7 - Inventariante: LAURITA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ALMERINDO CORREIA DE SOUZA FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação requerida a fls. 02/03 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ALMERINDO CORREIA DE SOUZA FILHO, atribuindo os bens à genitora, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especila da Fazenda Pública.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o competente formal de partilha. Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em vafor de terceiro, ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, livere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., dando-se ciência aos interessados e a Fazenda Pública Estadual e, também, à Fazenda Municipal, se houve imposto inter vivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.059.000441-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO LEMOS DA SILVA Sentença:Sentença...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000511-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVENE CORREA DAS FLORES Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.059.001862-4 (4918) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ES LEITE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SÉRGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-056696) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 105).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , ob servando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000144-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Ao perito, ante a impugnação dos honorários.Venham as três últimas declarações do IRPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida às fls. 103. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Lilian Christina Teixeira Campos, telefone (21) 9926-9338. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção de prova documental suplementar. Intimem-se.Intime-se o perito para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.059.000768-2 - DÉBORA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL da MMª. Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza de Direito desta Comarca, em cacúmulo este mês com o J. D. Casimiro de Abreu/RJ., fica a presente AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 08 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Exp. matr. 01/19729 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.059.000168-0 - GABRIELA ALVES REIS X BRENO REIS VELOZO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) WALIAS DE OLIVEIRA VELOZO Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendo intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, em razão de o OJA não ter encontrado o seu endereço, como certificado a fl. 33.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.059.002084-9 (4903) - VALTER DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FABIANO DE ARAUJO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000092-8 - Assistente: M.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.), H.F.O.M. Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e declaro que HAMON FAGNER FERREIRA BELCHIOR é pai de HAMON FAGNER DE OLIVEIRA MATOS, que passará a chamar-se HAMON FAGNER MATOS BELCHIOR e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, quanto ao pedido de alimentos.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Expeça-se mandado para averbação da paternidade junto ao Cartório do RCPN, anotando-se o nome do filha rá ré como pai do investigante e os nomes da ré e do pai de seu filho como os avós paternos.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000489-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ENERVAL DE SOUZA SANTOS Sentença:Sentença...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.059.004237-9 - E.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X F.C.T.), K.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.059.000022-8 (0066) - ENALDO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.059.000024-3 (369) - GALDINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD Mº FAJARDO DOS SANTOS CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL da MMª. Drª. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza de Direito desta Comarca, em cacúmulo este mês com o J. D. Casimiro de Abreu/RJ., fica a presente AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 08 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Exp. matr. 01/19729 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000526-4 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HELENA OLIVEIRA DA ROSA BORGES), MARÍLIA DA ROSA BORGES COSTA Despacho:Considerando que desde o despacho que determinou a vinda dos documentos comprobatórios da hiposuficiência até hoje já são passados três meses e que a exigência não é difícil de cumprir, indefiro fl. 18.Pague a autora as custas devidas ou junte a documentação requerida, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.059.000009-1 (8713) - Inventariante: LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X YOLANDA MOURA MACHADO Decisão:Ao inventariante sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa C/C Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.059.000031-4 (833) - MINISTERIO PUBLICO X ADENILSON AMARAL FAVILA (Adv(s). Dr(a). URWAL LUCAS DE AZEREDO (RJ-012508) Sentença:Compulsando os presentes autos, verifica-se que a última causa interruptiva da prescrição se deu em 10/08/2001, quando da prolação da sentença condenatória recorrível, a teor do disposto no art. 117, IV do CP. Deve-se considerar que cuida-se de concuro formal de crimes, em que a prescrição é analisada de forma isolada, consoante o disposto no art. 119 do CP. Ainda, deve-se analisar a pena em concreto, ressaltando-se que o lapso de tempo necessário é de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 109, V do CP. Sucede que, cotejando os dispositivos legais pertinentes, verifica-se que operou-se a prescrição da pretensão executória, razão pela qual obriga-se a necessária declaração da extinção da punibilidade do acusado. Por todo o exposto, declara-se extinta a punibilidade do acusado ABENILSON AMARAL FAVILA, com base nos dispositivos supramencionados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000016-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JORGE LOPES DE AZEVEDO FRANÇA Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.059.001934-3 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X RICARDO AFONSO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000055-9 - GERALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X JANAÍNA SUELEN DA SILVA COSTA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE fica DESIGNADO O DIA 03/03/2008, ÀS 14:00 HORAS para ter lugar a AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO entre as partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 19 de dezembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.001099-0 - K.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendo intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, por não residir no endereço por ela indicado.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.059.000446-0 - CRISTIANE DA SILVA, JAQUELINE DA SILVA X EDUARDO VAGNER AGUIAR Sentença:Trata-se de Averiguação Oficiosa de Investigação de Paternidade proposta pelo Ministério Público em favor do(a) criança Jaqueline da Silva.Manifestação ministerial à fls. 52, requerendo a extinção do feito tendo em vista o exame de DNA negativo.Pelo exposto, em razão da falta de uma das condições da ação, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000467-1 - F.G.E.S. X P.S. Sentença:(...) Pelo exposrto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido (...) Homologo o acordo de alimentos (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000289-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/71, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000142-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X G.E.V.M. PESSANHA COMÉRICO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Fls. 106/120, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar. Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida na contestação.Nomeio como perita do Juízo a Dra. Lílian Teixeira Campos, telefones (21) 9926-9338 e 2710-0546. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias.Laudo em 30 (trinta) dias.Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se a perita para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000273-0 - JARES HILÁRIO RAMOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto Consensual requerida por Jares Hilário Ramos Júnior e Chiara Ligia Barbosa da Silva Ramos, estando o casal separado de fato há mais de 05 anos.Inicial instruída com documentos de fls. 04/09.Aditamento da inicial a fl. 18/19. Ratificação do acordo a fl. 32. O Ministério Público a fl.29, opinou favoravelmente ao pedido.Está comprovado nos autos que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, pelo que resta presente o pressuposto necessário à decretação do divórcio. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade dos cônjuges para que produza seus efeitos legais, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/03 e fls. 18/19, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja Chiara Ligia Barbosa da Silva. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 26 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.059.000017-4 (3653) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X REGINA CANDIDA DE C. P. ALMEIDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 34).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000595-1 - NILSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X MAIRA COSTA MARINHO VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA MAIORIDADE DA ALIMENTANDA, ORA RÉ, E SE A MESMA ESTÁ OU NÃO CURSANDO CURSO SUPERIOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000697-7 - A.R.J. X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)), A.B.C.J., Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 124, fica DESIGNADAO O DIA 25/02/2008, ÀS 15:00 HORAS para ter lugar a AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO entre as partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 14 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expedient,e matr. 01/18729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000878-2 - DANIEL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X EMÍLIO DIAZ BASTEIRO Decisão:Cite-se.Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000866-6 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)), C.A.P. Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 24 foi designada para o dia 24/03/2008 às 14:00 horas a Audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do acusado Zaqueu Neto Carvalho, sob a alegação de que a acusação não logrou êxito em demonstrar a prática do delito pelo acusado mencionado.Insiste a defesa na alegação da ausência de \"fumus\" para embasar a custódia cautelar.Pois bem, finda a instrução, ao revés do que alega a defesa, há elementos capazes de embasar a custódia cautelar, especialmente levando-se em conta os relatos de fls. 100/103, prestados pelos policiais civis que lavraram o auto de reconhecimento de fl. 05.Ademais, na verdade, o que pretende a defesa técnica é a antecipação da setença, o que \"data venia\" é vedado.Nesta fase, está convencido este Juízo da presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, já mencionados na decisão de fls. 107/108.Assim, mantenho a custódia do acusado. Dê-se vitas as partes em diligências. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.059.000776-3 - LEONARDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GUEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.059.001400-0 (5828) - Inventariante: RENATA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ACIR DUARTE RIBEIRO Ordem de Serviço:\"Atenda-se a Fazenda Estadual (Pela vinda da Certidão faltante: Cartório distribuidor Estadual (da Justiça))\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.059.000200-5 - ALUÍZIO ANCELINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, mediante receituário expedido com data de até 03 meses. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em favor da CEJDPERJ. Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida as fls. 17/19. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000013-0 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X TIM CELULAR S/A CERTIFICO QUE as custas judiciais NÃO FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 14 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expedient,e matr. 01/18729 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000061-6 (2719) - EDILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE OLIVEIRA MEDEIROS E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Intimem-se as partes para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000356-3 - L.B.S.S., G.O.S., R.O.S. Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de alimentos, tendo as partes celebrado acordo. Os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto do percentual acordado, qual seja, 30% dos ganhos líquidos do alimentante, devendo tal quantia ser depositada em conta corrente, a ser informada pela representante legal dos menores. Consigne no oficio os exatos termos do acordo (item \"3\" de fl. 41). Sem custas pro rata, observada quanto ao autor o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000226-3 - F.S.T., E.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse do menor, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 21/22, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.059.000449-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI SOARES Despacho:Cosiderando a impossibilidade de \"reformatio in pejus\", bem como a possibilidade de execução provisória da pena, recebo o recurso de fl. 172, interposto pela defesa técnica do réu, ainda que em fl. 191 o mesmo tenha manifestadoo seu desejo de não recorrer.Dê-se vista à defesa para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000268-6 - L.N.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000126-0 - FÁBIO LUIZ AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto Consensual requerida por Fabio Luiz Azevedo Lima e Mônica Villas Bõas Lima estando o casal separado de fato há mais de 03 anos. Inicial instruída com documentos de fls. 06/11.Ratificação do acordo a fl. 18. O Ministério Público a fl.13, opinou favoravelmente ao pedido. Está comprovado nos autos que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, pelo que resta presente o pressuposto necessário à decretação do divórcio. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade dos cônjuges para que produza seus efeitos legais, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/05, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja Mônica Villas Bôas. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custa \r\n\r\nProc. 2007.059.000740-6 - MANOEL BELMIRO, MAURINA DE OLIVEIRA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Tragam as partes declaração de isento ou os três últimos comprovantes de rendimento, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.059.000026-5 (3596) - CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:1 - Reconsidero em parte a decisão de fl. 84, para sobrestar, por ora, a subida dos autos ao Egrégio TJERJ, ante a certidão de fl. 95, pois a execução encontra-se suspensa em razão dos embargos oferecidos pelos co-executados (fl. 28 do proc. 2001.059.000028-9). 2 - Indefiro fl. 97 pelos fundamentos expendidos na decisão de fl. 41 do referido apenso, as quais faço parte integrante da presente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000751-9 - DÉBORA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da ausência de citação do réu, conforme certidão de fls. 46 vº e da não oposição do MP às fls. 48 vº, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000013-0 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X TIM CELULAR S/A Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 2007.059.000382-6 e voltem conclusos para análise de litispendência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000006-9 - MARCOS JOSÉ CANTALÍCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.059.002840-1 - LEANDRO SANTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA DA SILVA PEIXOTO Sentença:Intimada a parte autora par dar andamento ao feito conforme fls. ___, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 13. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1º do CPC. Observadas as formalidades legais e recolhidas corretamente as custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000013-0 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X TIM CELULAR S/A CERTIFICO QUE procedi a APENSAÇÃO destes autos ao feito 2007.059.000382-6 no qual as partes são os mesmos litigantes daquela ação. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.059.000014-8 (2506) - JOEDIR AMORIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ESTE JUIZO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 414967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000398-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA PORTELA RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Decisão:Tendo em vista que a testemunha PEDRO RIMES deixou de comparecer, apesar de devidamente intimado, pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito que insistia na sua oitiva, razão pela qual foi designado o dia 11.03.08, às 16:00h para sua oitiva. Intime-se e conduza-se, se necessário for. Quanto ao réu MARCELO PORTELA RIMES, ausente nesta audiência, DECRETO SUA REVELIA. Aguarde-se a audiência já designada. Expeça-se o necessário. Nada mais havendo, encerro a presente as 14:35 h. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/cobrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000026-7 - AFONSO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ANTONIO JOAQUIM DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.060.000214-8 - MONICA AREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) O processo está aguardando a parte autora comparecer na Vara Única, a fim de retirar a nova Carta de Sentença solicitada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000475-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.03.08, as 16:00h.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.060.000103-2 (3220/2002) - MALCARINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\".Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.060.000213-0 (4256/03) - ESPÓLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CNULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C/CRECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000375-0 - LEONARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X K. S. V. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, as 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR, PARTILHA DE BENS E REGULAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.060.000142-2 - JONAS FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X FABIANA DAMIÃO) Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se, para audiência especial, que designo para o dia 05.03.08, às 14:30h. \r\n\r\nId: 414968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000305-9 - Francisco Soares dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814). X Jancy Xavier. Designo o dia 21/01/20087, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000407-4 - José Antônio Dias. X Sm-cred Promotora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi designada a data de 21/01/2008, às 13h15 min, para AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000385-9 - Sirlene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi designada a data de 21/01/2008, às 13 h, para AIJ. \r\n\r\nId: 414562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000373-3 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Roberto Eduardo Caetano Muniz (gil). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000378-2 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Maria Helena Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000323-0 - Vanilde Ponciano. X Telemar Norte Leste S/a. (oi Fixo). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nId: 414545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.881.000247-9 - Angelita Mafort da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Fernando Mafortt Queiroz. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 19 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de FERNANDO MAFORT QUEIROZ com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000366-6 - Raquel Chagas Azevedo. X José Everaldo Thomaz Azevedo. DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000359-9 Vítima(s): Antonio Figueira Jorge, Alcinete Daudt. X Junior Randolfo Heller Ribeiro. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000362-9 Vítima(s): Eliane Dutra Fialho. X Paulo Roberto Macedo Faria. Acolho a cota ministerial de fls. 16 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.881.000001-1 X Não Identificado. Vítima(s): Jonatam Silva da Graça. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 14/15 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 19.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000355-1 X Irani Luz. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato IRANI LUZ em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000360-5 X José Luiz Zago. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato JOSÉ LUIZ ZAGO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 414548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.134985-2, movida por MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E MANOEL PEDRO SOBRINHO em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/06/08 às 13:40 hs, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 16 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Katia Almeida de Rezende - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20884, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.057197-2, movida por HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO em face de ESPÓLIO DE JOSE FIGUEIRA SABOIA DE ALBUQUERQUE, ERNESTO VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE, VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE FILHO, JOÃO DA SILVEIRA REIS, ESPÓLIO DE MAURICIO SULAM e CARMINDA DE SABÓIA REIS, objetivando a CITAÇÃO dos réus ESPÓLIO DE JOSÉ FIGUEIRA SABÓIA DE ALBUQUERQUE (CPF:004.395.687-49), ERNESTO VICENTE SABÓIA DE ALBUQUERQUE (qualificação não informada), VICENTE SABÓIA DE ALBUQUERQUE FILHO (CPF: 054.578.157-49) e JOÃO DA SILVEIRA REIS (CPF: 001.131.157-68), bem como dos confinantes BENEDITO DA SILVA (qualificação não informada), CARLOS JOSÉ GONÇALVES SINISCALCHI (carteira de identidade nº06193925-2 - IFP, CPF:794.926.907-30), ORDETE BOURGUIGON DE ARAÚJO (qualificação não informada) e BELLA SERENO (CPF:299.730.907-72) para a Ação de Usucapião supra. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOSE FIGUEIRA SABOIA DE ALBUQUERQUE, ERNESTO VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE, VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE FILHO e JOÃO DA SILVEIRA REIS, bem como os confrontantes BENEDITO DA SILVA, CARLOS JOSÉ GONÇALVES SINISCALCHI, ORDETE BOURGUIGON DE ARAÚJO e BELLA SERENO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo. \r\n\r\nId: 355148. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 301-A, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-000, telefone 2588-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de Usucapião nº 2006.001.075924-4, movida por WALTER PINTO DE ALMEIDA e LOURDES MADEIRA DE ALMEIDA, objetivando citação dos réus incertos e terceiros interessados para que se manifestem sobre a ação mencionada, que tem como objeto o imóvel sito a Rua Paulo Bregaro nº 163, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, nos termos da petição inicial. Assim, pelo presente edital, CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de KARYL DE BARROS DA SILVA - CPF nº 820.071.607-49, proc. 2007.001.151434-9, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2007.001.151434-9, movida por DESIRÉE AQUINO BARRETO TRANCHO, brasileira, solteira, do comércio, CPF nº 055.715.057-45, ANDREA BERNARDES RIBAS, brasileira, solteira, do comércio, CPF nº 012.055.577-84, LEONAM DE SOUZA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, do comércio, CPF nº 056.845.597-51, SULAMITA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, do comércio, CPF nº 093.923.677-08, RONALDO CERQUEIRA LEMOS, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 550.700.357-20, DANIEL BERNARDINO SAMPAIO, brasileiro, solteiro, do comércio, CPF nº 090.920.107-23 e SARA DA FONSECA PAPANIS, brasileira, solteira, do compercio, CPF nº 537.345.057-04 em face de KARYL DE BARROS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KARYL DE BARROS DA SILVA, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade 061.30013-3 - IFP, CPF nº 820.071.607-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.285 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 384927. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor NEGI MARCUS CHEIN, CPF: 543.801.707-72, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais , Processo nº. 2001.001.003805-0, promovida por NEGI MARCUS CHEIN em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA, CNPJ: 34.163.683/0001-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, Rio de Janeiro..Em, 11/01/2008.Eu, ____________________Adriana Spinelli Leão Soares - Subst. escrivão - matr. 01/18703, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1991.001.095481-4, movida por ELEVADORES OTIS LTDA em face de BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA Espólio de Rainer Alexander Von Blitterdorff, na pessoa de sua Inventariante Elizabeth Natassia Vanessa Rosina Von Blittersdorff, para responder ao pedido de despersonalização da pessoa jurídica da Executada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 341751. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de três dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de três dias extraído da ação indenizatória nº 1994.001.096826-1requerida por ROBERTO FERREIRA MENEZES em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, que no dia 21/01/2008, às 14:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 (hall dos elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/01/2008 no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados nestes autos à fl. 337 - Local da diligência Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - BENS: 1) NOBREAK EQUISUL MOD. TH 7500 S.WORLD C/ 1 MOD. 12 BAT - AVALIADO EM R$ 9.766,74 - Patrimônio sob o nº 814558; 2) 41 MICROS PENTIUM 233 S.010246960000/247030000 C/ TECLADO E MOUSE - AVALIADO EM r$ 2.133,45 - TOTALIZANDO R$ 87.471,45 - Patrimônio sob o nº 812916/812960. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 97.238,19 (noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) . Consta Impugnação nº 1994. 001.096826-1A e Recurso Especial nº 200713520746. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nEURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 12/02/2008 às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: Imóvel situado à Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 42, apto 403 - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ, matrícula 68.146 do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/02/2008 às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Quinze de Janeiro de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.120731-7 em que é Autor ANDREA AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS, representante legal de sua filha Michele Amaya Ribeiro dos Santos, e Réu FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.006106-0, movida por FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO em face de RONALDO MARQUES DE ARAUJO, brasileiro, procurador federal, OAB/SC 5160, CPF 289.131.917-68, objetivando CITAR RONALDO MARQUES DE ARAUJO, PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO MARQUES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.041456-1, movida por JOSEFA DELSUITA SANTOS MENEZES em face de JOSE AECIO MENEZES, objetivando CITAR O RÉU, JOSE AECIO MENEZES, BRASILEIRO, COMERCIÁRIO, NASCIDO EM SETE DE MAIO DE 1943, FILHO DE JOSÉ MENEZES E DE MARIA AECIA MENEZES, CPF 532.297.388-53,. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AECIO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, catorze de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.106396-0, movida por ENEIAS LOIOLA MATOS em face de EUNICE LOIOLA MATTOS, objetivando citação de Eunice Loiola Mattos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE LOIOLA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1992.001.062186-4, movida por IGOR PINHEIRO DA CRUZ em face de SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO, objetivando INTIMAR. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar as Custas e taxa Judiciária, conforme sentença defls.261/262 na forma do artifo 1º da Lei 3350/99, devendo o valor pago ser revertido ao FETJ em 60 dias, conorme cópia em anexo, acrescido de R$ 3,39 e R$ 0,33 deste edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109300-9 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Joanita Vicente move em face de ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA, Brasileiro, estado civil, profissão, naturalidade e documentos inconstantes dos autos, filho de Geraldo de Souza Barbosa e Estelita Brabosa Pereira, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TUTULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.054563-6 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Josélia da Silva Almeida move em face de MÁRCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, solteiro,Motoboy, nat. do RJ, filho de Francisco Luiz dos Santos e Roseli Maria Alves dos Santos, nasc. em 26/12/1975, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.079238-5 - ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Isabel Costa Segóvia Marques move em face de SÉRGIO SEGÓVIA MARQUES, Brasileiro, casado, Aposentado, nat. do RJ, filho de Humberto Francisco Marques e Nadyr Segóvia Marques, nasc. em 20/11/1942, port. Céd. Ident. 21 166 488 - 3 e C.I.C. nº. 079.200.,767-06, residente em local incerto e não sabido, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.015479-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ricardo Dias César Sampaio move em face de LUCIANA GONÇALVES MACHADO SAMPAIO, Brasileira, casada, Autônoma, nat. do RJ, filha de David Moreira Machado e Maria do Socorro Gonçalves Mota, nasc. em 23/08/1972, residente no Exterior, em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.037629-2 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Carmem Vergueiro dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de DARCY BASÍLIO, Brasileiro, divorciado, Aposentado, nat. de SP, filho de Mário Basílio e Vitalina Basílio, nasc. em 18/03/1934, falecido em 11/08/2006, com último endereço de residência à Rua das Acácias,nº. 45 - Gávea, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.136757-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Rodrigues da Silva move em face de JOSÉ DE ALCÂNTARA SILVA, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filho de Evaristo Ribeiro da Silva e Hilda Paula de Alcântara Silva, comúltimo endereço de residência à Rua da Fonte, nº. 62 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.072046-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Luís Fernando Felisberto da Silva, menor impúbere representado por sua Mãe Cristina Faria de Andrade move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUÍS FERNANDO DA SILVA, Brasileira, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de nascimento, documentos, data e local de falecimento inconstantes dos autos, sem maiores dados qualificativos, com último local de residência em Niterói - RJ, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.133699-5 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que José Antônio da Silva move em face de João Victor Alves de Souza, menor impúbere representado por sua Mãe ALINE CRISTINA ALVES DE SOUZA, Brasileira, solteira, profissão não informada, nat. do RJ, filha de Norma Alves de Souza, nasc. em 20/08/1985, port. da Céd.Ident. nº. 21 175 699 - 4, com último endereço de residência à Rua dos Baianos,nº. 08 - Morro da Mangueira, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.056739-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ana Caroline Lourenço, menor impúbere representada por sua Mãe Alessandra Lourenço move em face dos Herdeiros desconhecidos de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA BRAVO, Brasileiro, solteiro, Mecânico, nat. do RJ, filho de Jorge Luiz da Silva Bravo e Maria Vitória de Souza, data de nascimento inconstante dos autos, falecido em 16/10/1997, comúltimo de residência em vida à Rua ferreira pontes,nº. 990 Casa 03 - Andaraí, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.123487-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisco Marinho Alves move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUZIA ALVES BARCELLOS, Brasileira, viúva, Serviçal, nat. da PB, filha de José Martinho Alves e Francisca Maria da Conceição, data de nascimento não informada. comúltimo endereço de residência emvida, à estrada da Gávea, nº. 519 Aptº. 101 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.091072-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Cláudia de Oliveira Andrade de Paula move em face de ADRIANO GOMES DE PAULA, Brasileiro, casado, Estudante, nat. do PI, filho de Antônio dos Santos de Paula e Maria Avani Gomes de Paula, nasc. em 30/09/1972, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.084930-0 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ary Coelho Baptista Filho move em face de JOANA RODRIGUES FÉLIX DOS SANTOS, Brasileira, solteira,do lar, nat. do CE, filha de Waldemiro Rodrigues dos Santos e Maria dos Anjos Félix dos Santos, nasc. em 15/11/1956, port.do C.I.C. nº. 591.145.257-04, comúltimo endereço de residência à Rua Barão de Petrópolis,nº.205 - Rio Comprido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.219026-6 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisca Amanda de Souza Pontes,menor impúbere representada por sua Avó Maria Inês de Souza move em face de FRANCISCO NEY ROBSON PONTES SOARES, Brasileiro, solteiro, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos nãoinformados, filho de José Osmar Soares e Antônia Pontes Soares, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.040102-0 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Carmem Lúcia da Silva Macedo move em face de DIONEIDE ELIAS PEREIRA, Brasileira, solteira, profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filha de José Elias Pereira e Marineide Alves da Silva, com último endereço de residência à Rua da Paz,nº. 21 - Parque Boa Esperança - Cajú, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE CIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.038730-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Daniel Gaspar move em face de DULCINÉIA DO NASCIMENTO GASPAR, Brasileira, casada, Depiladora, nat. do RJ, filha de José do Nascimento e Dulcinéa Firmo do Nascimento, nasc. em 03/11/1963, com último endereço de residência na Ladeira dos Guararapes,nº. 127, casa 01 - Cosme Velho, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092681-4 - ADOÇÃO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Antônio Dias Braga move em face de OSVALDO SALVADOR, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos não informados, filho de João Salvador e Anna Manoela de Campos Salvador, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.105885-0 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Helena Maria dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de NOURIVAL ALVES DE SOUZA, Brasileiro, solteiro, Eletricista, nat. do RJ, filho de Olímpio Alves de Souza e Georgina Alves de Souza, nasc. em 03/07/1935, falecido em 13/08/2001, com último endereço de residência à Rua Xavier Sigaud 215, Casa 02 - Botafogo, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 411667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.090570-7 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Jaílson lopes barbosa e Josilene Barbosa da Silva movem em face de DIÓGENES ANIZIO DE LIMA, Brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, nat. do RN, filho de José Anízio de Lima e marinalva da Silva, nasc. em 16/06/1988, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.071868-9 em que são Exequentes VIVIANE CORREIA DA SILVA e WESLEY CORREIA DA SILVA; representadas por sua genitora LUCIANA LOPES CORREIA, RG nº 21026369-8 DETRAN/RJ, e Executado VALCI DA SILVA. E, para INTIMAR as Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da criança JULIA RODRIGUES LIMA DO VALE, de nº 2007.001.110517-6, movida por TERESINHA RODRIGUES DO VALE em face de FRANCINEIDE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida FRANCINEIDE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.146082-1, movida por DEZILDA DE SOUZA em face de JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.037923-2, movida por AILTON MAURÍCIO REIS DOS SANTOS em face de SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.140526-0, movida por MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.001.110726-4, movida por JÉSSICA GUIMARÃES FERNANDES e ROBERTA LISE GUIMARÃES FERNANDES; representadas por sua genitora JAQUELINE RAMOS GUIMARÃES em face de ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU da decisão que lhe condenou a pagar alimentos provisórios fixados em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo federal, bem como para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 05-03-08, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 7º da Lei 5.478/68). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065607-0, movida por CLELIA PEDREIRA CHAGAS em face de MINELVINO ALMEIDA LEAL, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MINELVINO ALMEIDA LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.105582-1 em que é Exequente MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONÇA, representada por sua genitora MARIA INÊS JANUÁRIO DA SILVA, RG nº 2.721.596 SSP/PE, expedida em 23-08-63, e Executado AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONÇA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.067558-1, movida por MARIA DE NAZARÉ GOMES DE LIMA em face de JOSÉ BENTO DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BENTO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085022-6, movida por WALTER COIMBRA MENEZES em face de ROSANA SALGADO SOARES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSANA SALGADO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.036040-5, movida por RUTH BRUM em face de MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1989.001.006589-0 em que é Autor GENI CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO e Réu PAULO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.127185-0 em que é Autor JOAO VICTOR FERREIRA DE MEDEIROS, rpm ELISIANE VIEIRA FERREIRA DA SILVA, RG nº 077458313 IFP e Réu GILSON BEZERRA DE MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.046775-3 em que é Autor GABRIEL SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE, rpm MARIA AUGUSTA DA SILVA, RG nº 12350305-4 IFP e Réu ANTONIO JOSE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.102155-2 em que é Autor MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO e Réu DIRAISON GOMES CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112263-6, foi decretada a Interdição de MARCOLINO NOBRE, brasileiro, viúvo, nascido em 08/03/1934, filho de João Nobre e Josefina Nobre, cf certidão de casamento do 1º Distrito de Nilópolis, fl 170 do livro 78B, nº 37.686, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Ramos Nobre - brasileira, auxiliar de enfermangem, CPF 028 344 114-86, RG 216109 COREN-RJ, residente na rua Vitor Frond, nº 40, Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027327-2, foi decretada a Interdição de Flavia da Conceição Alves -brasileira, solteira, nascida em 03/01/1977, CPF: 12700138740 - RG: 211069844 - filha de Milton Ferreira Alves e de Maria Raimunda da Conceição Crispim, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Alves Crispim, brasileira, solteira, do lar, CPF: 92933580772, residente na Rua Luis Barbosa 127- casa 5, Vila Isabel . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144139-2, foi decretada a Interdição de Igor da Silva Ferreira - RG: 21452859-8, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jucelia da Silva Ferreira, Brasileira, Rio de Janeiro - RJ, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 09/04/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Cristiano Lourenco da Silva Mãe - Araceli Paes da Silva CPF: 51110571704, RG: 04342813-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159580-3, foi decretada a Interdição de Seraphim Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - José Medeiros Mãe - Maria Octavia de Medeiros - CPF: 00489000797 - RG: 1103985 - Endereço: Rua Conde de Itaguaí, nº 16/102 Bloco \"B\" - CEP: 20511-200 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Caribé Doria, brasileira, aposentado, divorciada, Data de Nascimento: 20/08/1932 Idade: 75, Filiação: Pai - Pedro da Costa Doria Mãe - Maria José Caribé Doria, CPF: 05354714753, RG: 1116954: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167474-0, foi decretada a Interdição de MARCELO PACHECO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 01/12/1973, filho de Nei Marques e de Maria Luiza Pacheco Marques, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia Lagoa e Gávea, registrado sob o n. 36067, às fls. 231 do Livro 618 , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JOSÉ MARQUES NETO, brasileiro, casado, manobrista, CPF 887.461.607-44, RG 06884683-1, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av Padre Leonel Franca, nº 261, ET 2, apto 213, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006344-4, foi decretada a Interdição de Denizard Mattos de Lima Filho, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/10/1952, filho de Denizar Matos de Lima e de Maria Amélia Queiroz Mattos de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, registrado às fls. n. 192 do livro, A-107 sob o nº 69.106 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria Queiroz Mattos de Lima Menicucci, brasileira, casada, OAB/RJ 036915, CPF 047.642.937-49, residente na Estrada Rodrigues Caldas, 1560, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140611-2, foi decretada a Interdição da Sr.a Wandra Salles da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Benedicto Jose de Salles Mãe - Regina da Silva Salles - CPF: 1843001772 - RG: 01082964-6 Emissor: IFP/RJ - residente no endereço Rua Senador Jaguaribe nº 15 apartamento 401 - Rocha - RJ, nascida em 23/04/1928, certidão de casamento nº 15.175 às fls 141 do livro nº 51-B de Registro de Casamentos , emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais , sendo-lhe nomeado CURADOR Emilio Fernando Salles da Costa, brasileiro, separado judicialmente, desempregado, inscrito na Cédula de Identidade nº 3466768-3 CPF 439.272.387-91, Av. Maracanã nº 1500 apartamento 403 - Tijuca - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.811554-0, foi decretada a Interdição de NILSON DOS SANTOS MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1965, filho de Orlando Pinto Machado e de Enedina Domingues dos Santos, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, registrado sob o n. 3914, às fls. 22, do Livro 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENEDINA DOMINGUES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, CPF 213.352.577-72, RG 21.548.625-9 - DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Carlos Sodré, nº 37, casa 02, Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043696-3, foi decretada a Interdição de Marcella Leite Barcellos Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Abelardo Xavier da Silveira Cavalcanti Barcellos / Mãe - Hercilia Rodrigues Leite Barcellos - CPF: 133.147.177-09 - RG: 245217278 Emissor: DETRAN-RJ - Certidão de Nascimento nº 112292, Fls. 197, Livro 806-A, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Leite Barcellos Cruz - CPF: 77590147753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112657-0, foi decretada a Interdição de ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Roberto Jose Lacerda Bittencourt / Mãe - Ana Maria Freire Gomes - Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 264 Ap. 206 - CEP: 20550-200 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 167.300, Livro A.271, Fls. 130, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freire Gomes, CPF: 49502174704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.066768-2, foi decretada a Interdição de ALUIZIO LUIZ DO NASCIMENTO, nascido em 24/06/1938, filho de Julia Belarmina do Nascimento, Certidão de Casamento nº 4319, fls. 137, livro 30, emitida pelo Registro Civil do Município de Santa Rita do Estado da Paraíba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINEIDE MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, promotora de vendas, residente na Rua dos Rubis, nº 509, Rocha Miranda, nesta cidade, CPF: 818.917.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088425-0, foi decretada a Interdição de Lecy Borges - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 43643159749 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 72 /304 Fundos - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elionar Borges PetrelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 60766794768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.125329-7, foi decretada a Interdição de MARIA RAMOS DE MORAIS DOS SANTOS , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene dos Santos Feitosa, CPF: 71008055700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.057829-8, foi decretada a Interdição de MÁRIO MÁRCIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº87054748, CPF Nº792.006.307-82, nascido em 23 de junho de 1961, filho de Anézio Eduardo Pereira e de Marilene Silva Pereira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 92, livro A-208, nº115446, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE DE SOUZA LEMOS, brasileira, casada, CPF Nº010.830.917-78, RG Nº06901357-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.146278-9, foi decretada a Interdição de JOÃO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG N08191851-8 IFP, CPF Nº016.688.697-16, nascido em 15 de setembro de 1968, filho de Diney Tosta de Oliveira e de Carmen Coelho Noronha, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, fl. 122v, livro 495, nº180042, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN COELHO NORONHA, brasileira, divorciada, CPF Nº819.424.947-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 05.927.388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, hirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de SOLANGE ARIADNE VENTURA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.026388-4, em que figura como Autor MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO, e como falecidos VALENTIM VENTURA00 FILHO e YOLANDA JANUZZIO VENTURA. E, estando a herdeira SOLANGE ARIADNE VENTURA, CPF nº 106.722.797/03, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo(a) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado na forma da lei, por 3(tres) vezes consecutivas na Imprensa Oficial, sem despaesas para a requerente que é beneficiária da assitencia judiciária. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140276-3, foi decretada a Interdição de DEIVISON RODRIGO CASTILHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 11667438-3,IFP/RJ, CPF nº 132.597.127-80, filho de Waldir Castilho e Eunice Amélia Castilho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDIR CASTILHO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 03348078-1, IFP/RJ, CPF nº 441.845.067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087743-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ PRIMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.888.345, IFP, CPF nº 053.230.617-15, natural da Bahia, nascido em 13/04/1931, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SARAH BENATHAR, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 02151273-6, CPF nº 068.640.747-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA DA SILVA ANDRADE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007555-8 que se refere ao pedido de GUARDA C/C DESLIGAMENTO requerido por EDUARDO DA SILVA e VANILDA DOS SANTOS LAGE em favor da criança/adolescente A.S.A., nascido aos 17.02.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009246-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.H.S., nascida aos 14.07.2001 e G.H.S, nascido aos 10.12.2004, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.117756-1\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CARLA CICO , CPF: 055.405.927-43 por se achar em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a ação indenizatória , PROC. Nº 2006.001.117756-1, formulado por BRASIL TELECOM S.A E OUTRO , em face de BANCO OPPORTUNITY, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 19.12.2007. Digitado por Julia Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito\r\n\r\nId: 407051. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.142082-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CARLA CICO, CPF: 055.405.927-43 por se achar em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a ação indenizatória , PROC. Nº 2006.001.142082-0 , formulado por BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES SA , em face de BRASIL TELECOM SA, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 19.12.2007. Digitado por Julia Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 407052. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO : R$ 9.583,75 (nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109691-6 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA PINHO : R$ 45.873,88 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais, oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES: R$ 2.127,73 (dois mil, cento e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.197986-3 - NILTON PULLIG BASTOS : R$ 63.500,00 (sessenta e três mil, quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA : R$ 54.737,40 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS : R$ 18.620,47 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.213198-5 - CESAR ROBERTO MEIRELLES : R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO : R$ 25.428,98 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA : R$ 7.951,80 (sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.197991-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO : R$ 6.379,00 ( seis mil, trezentos e setenta e nove reais ). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.182143-0 - THAIS CRISTINA MACHADO GOMES : R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA : R$ 5.329,87 (cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 207/208, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 28/08/2006, sendo nomeado Administrador o 2º Liquidante Judicial. Foi apresentado pelo Administrador o relatório do art. 22, III, e c/c art. 186 da Lei 11.101/2005 (fls. 171/173), cujo conteúdo ensejou a apresentação pelo Ministério Público de denúncia ao Juízo Criminal (FLS. 175/178). Relatório do art. 155 da Lei 11.101/2005 (fls. 180), onde o administrador informa não ter contas a prestar, sendo o ativo da Massa nulo, inexistindo credores trabalhistas e apenas um quirografário (conforme aditamento de fls. 206vº), permanecendo as obrigações relativas a esse crédito e ao pagamento das custas e comissão do Administrador. Requer encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 205. É o relatório. Decido. Trata-se de Falência em que não há mais nenhum ativo a realizar, restando a ser pago o saldo de um credor quirografário, custas e a comissão do Administrador. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob nº 42.531.335/0001-86, com base no art. 156 da Lei 11.101/05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2008 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.182138-6 - LUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA: R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.122924-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 09 de janeiro de 2008, foi decretada a INSOLVÊNCIA de Fernando César Gomes de Araújo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 109.898.387-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Cotegibe, nº 250, casa 07, apartamento 101, Vila Izabel, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Cientes de que este Juízo funciona à AV Almirante Barroso 139-11º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 412990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA, processo n° 2003.001.1178662, CNPJ n° 72.397.714/0001-96, que tinha sede na Travessa Jacaré, n° 96, nesta cidade, sendo sócios: Joaquim Carlos Antunes, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 3.305.668/SSP-SP, inscrito no CPF sob o n° 045.454.868-00 e Ricardo Colombini Antunes, brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 08.423.191-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 005.921.727-83 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FREE STOCK SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME, processo n° 2003.001.008751-0, CNPJ n° 02.556.234/0001-45, que tinha sede na Av. Teófilo Otoni, 113, loja B, centro, nesta cidade, sendo sócios: Luiz Augusto Ferreira Cabizuca, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada Governador Chagas Freitas, 800, bloco, 1, apt° 204 - Monero - Ilha do Governador, portador da carteira de identidade n° 02.011.056-5 - expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 219.401.007-63 e Estela Maria da Tore Cabizuca, brasileira, portador da carteira de identidade n° 02.602.904-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 024.145.827-74, ambos residentes e domiciliados nesta cidade na Estrada Governador Chagas Freitas, 800, bloco, 1, apt° 204 - Monero - Ilha do Governadorpermanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE NEY BIANCHI DE ALMEIDA no processo 2007.001.030113-9, no valor de noventa e dois mil,duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE PRIMOS ARTES GRÁFICAS LTDA LTDA, processo n° 2003.001.136264-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 310 - B - centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 25 de outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de VOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo n° 2000.001.046690-2, CNPJ n° 68.604.917/001-39, que tinha sede na Av. das Américas, n° 4666, loja 25-E, nesta cidade, sendo sócios: Iacov Voldman, brasileiro, separado, advogado, portador da carteira de identidade n° 13826, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n° 008.719.157-15 e José de Palinhos Jorge Pereira, português, casado, de passagem pelo Brasil, portador do passaporte n° 1083548, expedido em 06/01/86, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO, no processo 2007.001.182175-1, no valor de R$ 21.569,48(vinte e um mil e quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 0/7420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte dias) \r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de dezembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, processo n° 99.001.166587-8, CNPJ n° 32.066.078/0001-03, que tinha sede na Av. Prudente de Morais, N° 164 - 7° ANDAR, GRUPO 701, nesta cidade, sendo sócios: Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, n° 6112, bloco 2, apt° 303 - São Conrado, portador da carteira de identidade n° 3094002 - expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 000.084.271-00 e Paulo Roberto Teles de Souza, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, industriário, residente e domciliado nesta cidade na Rua Prudente de Morais, n° 1831, apt° 101, Ipanema, portador da carteira de identidade n° 3164279, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 441.187.597-72, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E ____ eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.a. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de METACOM MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA , para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/25575, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo. ___________________. (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FÁTIMA APARECIDA CALIL DA ARAÚJO, no processo 2003.001.019324-2 no valor deR$ 13. 276,37 (treze mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos)s. Rio de Janeiro, 14 de janeirode de 2008Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 414427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ANA CLÁUDIA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANA CLÁUDIA CARVALHO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2005.001.142479-3, e como a Ré ANA CLÁUDIA CARVALHO não foi localizada em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fique CITADA para responder a presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso, 139, 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nKALMACK METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\n(Proc. 1997.001.100134-0) \r\n\r\nCONSOLIDADO \r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (proc. 01/151701-5) 72.411,97 \r\n\r\nS u b t o t al 72.411,97\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAlexander Araújo da Silva (proc. 03/085956-6) 3.106,43 \r\n\r\nFrancisco Oliveira da Silva (proc. 05/078214-8) 3.982,87 \r\n\r\nGilberto Campos Ribeiro (proc. 02/124158-8) 16.329,26 \r\n\r\nJarbas Nunes Sena 2.000,00 \r\n\r\nJosé Lucas da Silva (proc. 02/124387-1) 2.065,95 \r\n\r\nMarcelo Lima Campos 2.440,32 \r\n\r\nMilton Ribeiro do Carmo (proc. 03/142716-9) 6.302,76 \r\n\r\nNorival Veríssimo Gonçalves 4.731,42 \r\n\r\nRosenildo Marques Firmo 2.440,32 \r\n\r\nValter Freitas 31.542,86 \r\n\r\nS u b t o t a l 74.942,19\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nComercial Gerdau Ltda. 19.544,69 \r\n\r\nRealcenter Com. e Locação de Bens Móveis Ltda. 3.590,00 \r\n\r\nTecnofer S/A Indústria e Comércio 11.219,21 \r\n\r\nTransportes Naza Ltda. (proc. 99/176032-2) 24.935,50 \r\n\r\nS u b t o t a l 59.289,40\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nMotoferr Motores e Fer.Elétricas Ltda. (proc. 13212) \r\n\r\nT O T A L 206.643,56\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz :Dra.Maria Izabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 411653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARMEN GASPAR DA SILVA, com o crédito de R$ 3.142,99, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PARÂMETRO COMERCIAL DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº. 1999.001.153480-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBAYER S.A.........................................................................................54 464,65 \r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei nº. 6.899/81), nas for-ças da Massa Falida\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR. M.M. DR. CEZAE AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO, no processo 2002.001.123079-7, no valor de UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSERGIO CORREA COSTA e CARLOS ALBERTO RABELO COSTA,, com o crédito de R$ 55.022,17,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 413219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefe Chandler Nascimento Baptista - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jacyra Nascimento Baptista Mãe - Ubirajara Jorge Batista - RG: 11385931-8 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Almerinda, nº 247 - SAO GONCALO-NITEROI - RJ; ESTRADA do Coelho Avenida Um, Lote 07, Unidade 39, Celho, Sg/RJ. - SAO GANCALO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.016078-4, oriundo do Inquérito, nº 5436/04 de 31/07/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Bolico - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Joaquim Bolico Mãe - Edith Bolico - RG: 06.733.971-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Oliveira Rocha, nº 19 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3016-8825 - 3016-8825, acusado nos autos de nº 2007.001.211245-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4593/02 de 13/09/2002, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 20/02/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 414364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilliard Pedrosa de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirpirituba - PB - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Pedrosa de Araujo Mãe - Severino Candida dos Santos - RG: 2699132 - Endereço: RUA Braulio Martins, nº 42 - Santa Teresinha - Guarabira - PB, acusado nos autos de nº 2007.001.102430-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 05703/06 de 28/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 20/02/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 414366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sezinando de Oliveira - Naturalidade: Sapé - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Euclides Candido de Oliveira Mãe - Maria das Dores de Oliveira - RG: 03.201.659-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Patagonia, nº 16 Bloco 2/ 707 - Penha ou Rua Roque Barbosa, 555, Q.5, casa 5, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.051293-1, oriundo do Inquérito, nº 1978/02 de 07/04/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes), na forma do artigo 69 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 414376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Miguel Constantino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 16/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ginelso Constantino da Silva, Mãe - Erlanea Miguel - IFP/DETRAN: 13.459.718-6, Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.001.235035-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1394/07 de 04/06/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/02/2008, às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Silva Constantino - Alcunha: Arroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adilson Resgate Constantino Mãe - Creusa dos Santos Silva - RG: 20.413.971-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itapiru, nº 918 Casa 08 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Titular do Cartório da 2ª Vara Cível Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2004.204.009289-0, movida por JORGINA DE CARVALHO DA SILVA em face de CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, onde a autora afirma que celebrou contrato com o 1º réu em 17/04/1987 de promessa de cessão de direito de uso perpétuo de um jazigo no Cemitério Parque dos Girassóis e que efetuou o pagamento dos valores acordados. Em 01/08/1992 a autora firmou um novo contrato, onde o 1º réu se obrigou a dar remição da obrigação do pagamento das taxas de administração e manutenção, mediante o pagamento de outros valores, o que foi cumprido pela autora, que recebeu o certificado de isenção perpétua da taxa de manutenção. Porém em 1999 e 2000 a autora recebeu um comunicado do 2º réu informando a cobrança da taxa de manutenção. Ademais, em 11/02/2002 o cônjuge da autora, JOÃO ROMUALDO DA SILVA FILHO veio a falecer tendo a autora se dirigido ao cemitério para providenciar o enterro no jazigo objeto do contrato, porém foi informada que o cemitério estava desativado e não havia lugar, assim a autora não teve outra solução a não ser recorrer a outro cemitério para efetivar o enterro. É o presente edital para CITAR o réu IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, CNPJ 27.221.662/0001-48, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008644-5, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Washington Luiz Correa Bulhoes, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Corrêa Bulhões e de Gloria da Silva, nascido em 01/11/1965, conforme certidão de nascimento nº 9528, Livro A.E.16, Fls. 276, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo nomeada sua curadora Gloria da Silva, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF: sob o nº 629.062.917-49 e portadora da identidade nº 085504132, residente na Travessa Marechal Falcão, nº 24, Fundos, Padre Miguel - CEP 21.721-030 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 202 do LIvro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ,na forma da Lei, etc ... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo n º 2006.204.009825-3, foi decretada a interdição de Carlos Augusto de Jesus Lima, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 822.842.967-34 e portador da identidade nº 38559495-0, nascido em 27/09/1964, filho de Manoel Galdencio Lima e de Maria Amélia de Sousa Lima, conform certidão de nascimento pelo Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Zona da Comarca de São Luís, lavrada às 112v do livro 257-A, sob o nº 101.614, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Sueli de Fatima Lima, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.744.867-33 e portadora da identidade nº 246718 da SSP/MA, residente na Rua Santa Odília, nº 355, Casa 02, Realengo - CEP 21.755-110, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 199 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004173-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Diego Candido Costa Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 107.812.497-32 e portador da identidade nº 0206108151 do DETRAN, filho de Geraldo Cezário da Silva e de Léa Candida Costa Silva, nascido em 14/10/1984, conforme certidão de nascimento nº 22.665, Livro 594 Fls. 281, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Lea Candida Costa de Lima, brasileira, casada, auxiliar de enfermaem, inscrita no CPF sob o nº 038.000.467-41 e portadora do identidade nº 071375737, residente na Rua Bertolino, nº 8, Realengo - CEP 21.770-090 - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 209 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalor de 10(dez) dias, no Órgão Oficial DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002775-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Eduardo Correa da Cunha, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 21071363-2 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 057.968.017-75, filho de Antônio Leite da Cunha e de Liete Corrêa da Cunha, nascido em 26/02/1962, conforme certidão de nascimento nº 63.917, Livro 2-E-107, às Fl. 199 da 14ª Circunscrição do RCPC - RJ, residente mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Liete Correa da Cunha, brasileira, casada, inscrita no CPF: 034.420.827-30 e portadora da identidade nº 07169602-5 do IFP, residente na Rua Carvalho, nº 122 - CEP: 21830-600 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 20/03/2007, às folhas 216 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006590-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Claudia Gonçalves Pontes Mauricio, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 100.486.787-59 e portadora da identidade nº 0101951549 do IFP, residente na Rua Pêssego, Conjunto João Saldanha, nº 111, Bangu - CEP 21.865-290 - RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Diego Patrick Pontes Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 25/02/1987, conforme certidão de nascimento nº 19.908, Livro 1SAA34, Fl. 57v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.008947-5, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Fernando Costa de Oliveira, brasileiro, casado,inscrito no CPF sob o nº 659.728.307-44 e portador da identiade nº36695 da PMERJ, nascido em 03/06/1958, filha de Anibal Magdinier de Oliveira e de Armia Costa de Oliveira, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 224 do livro B.57, sob o nº 17.124, tendo sido nomeada Fatima Costa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 982.534.337-00 e portadora da identidade nº 06004878-2 do IFP, residente na Rua Tibagi, nº 83, Nangu. CEP 21.820-270, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 19/09/2007, às folhas 193 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009684-0, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Nilson Gomes de Almeida, brasileiro, maior, solteiro, portador da identidade nº 10783037-4 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 055.853.197-01, nascido em 21/03/1975, filho de Darli de Almeida e de Carmem Gomes de Almeida, conforme certidão de nascimento nº 25094, Livro 550, Fl. 65, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmen Gomes de Almeida, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 025.834.237-46 e portadora da identidade nº 07496759-7 do IFP, residente na Estrada do Viégas, nº 208, Bloco 33, apartº 205, Senador Camará - CEP 21.832-006 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003011-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ovidio Marques de Mendonça, brasilleiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 396.171.307-34 e portador da identidade nº 02455951-0 do Detran, nascido em 17/04/1929, filho de Aristides Pinheiro de Mendonça e de Maria Marques de Mendonça, conforme certidão de casamento nº 32368, Livro 101, Fl. 54 verso, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Thereza Marques Mendonça, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 882.220.397-68 e portadora da identidade nº 04968612-4 do Detran, residente na Rua Santa Odília, nº 421, Fundos - Realengo - CEP 21.755-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003840-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Maria Laura Menezes Gama, brasileira, solteira, inscrita no CPF 008.890.437-79 e portadora da identidade nº 522907-3 do M. MARINHA, nascida em 03/05/1958, filha de Mildes Luiz Gama e de Maria José Gama, conforme certidão de nascimento nº 145199, Livro 527 Fl. 203, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Janice Gama dos Santos, brasileira, casada, auxiliar administrativo II, inscrita no CPF sob o nº 663.909.077-53 e portadora da identidade nº 05455587-5 do Detran/RJ, residente na Rua \"B\", Projetada 12, Magalhães Bastos, CEP 21.745-090, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2007.204.004607-3, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Pericles Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 768.207.697-68 e portador da identidade 340885 do MM, filho de José Alves de Souza e de Lindalva Rodrigues de Souza, nascido em 25/12/1962, conforme certidão de nascimento nº 149571, Livro 1E 250 Fls. 163, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Marcelo Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 831.391.097-68 e portador da identidade 340886 do MM, residente na Rua Darcilena, nº 56 - Realengo - CEP 21.710-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009391-2, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Raquel Alves de Almeida, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 3006662 da SSP/SP, nascida em 22/12/1942, filha de José Alves de Almeida e de Joana Moreira de Almeida, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 157 dolivro AA-0205, sob o nº 80139, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido sua curadora Rode Almeida de Medeiros, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 932.186.487-34 e portadora da identidade nº 042112250 do IFP, residente na Rua Severo Gomes, s/n, quadra 03, lote 32, Senador Camará - CEP 21.843-000 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curaatela definitiva, em 22/08/2007, às folhas 187 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.042911-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Renato Barbosa de Oliveira, brasileiro, maior, solteiro, filho de Sesnandes de Oliveira e de Lindalva Barbosa de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 132120, Livro 2E.221, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cirlene de Almeida Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.399.407-94 e portadora da identidade nº 08215310-7 do IFP, residente na Rua Jope, nº 20, Senador Camará - CEP 21843-000 - RJ. Este edital será publicado por tr~es vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009822-3, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Edno Carstens do Amaral, brasileiro, militar reformado, casado, inscrito no CPF sob o nº 315.567.367-20 e portador da identidade nº 250699 do MM nascido em13/04/1952, filho de Waldemar do Amaral e de Arodizi Carstens do Amaral, conforme certidão de casamento nº 7.497, lavrada às fls. 163v do livro B-38, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Corumbá - MS, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Rita Lucia Bastos do Amaral, brasileira do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 024.886.937-07 e portadora da identidade nº 378724 do M.M., residente na Rua Marleide de Souza, nº 41, Bangu. CEP 21.860-000, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 07/08/2007, às folhas 176 do Livro 02. Este ediatal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.007970-2, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Joseane de Medeiros Alves, brasileira, maior, solteira, inscrita no CPF sob o nº 042.595.167-79 e portadora da identidade nº 092762301 do Detran, nascida em 20/06/1971, filha de José Galdino Alves e de Mariluce Maria de Medeiros Alves, conforme certidão de casamento nº 143297, Livro A-254, Fl. 241V, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Mariluce Maria de Medeiros Alves, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 045.237.937-78 e portadora da identidade nº 077303824 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 125, apartº 106, Realengo - CEP 21.765-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010445-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 23/8/1984, filha de Cícero Ferreira da Silva e de Maria Iolanda de Araújo da Silva, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 8910, LIVRO SAAIG-15, FLS. 164, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, manicure, RG 010604700-4, CPF/MF nº 907.050.177-53, residente na Rua São Mena, lote 250, quadra 5, Realengo, CEP 21730-460, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005054-8 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA ALVES BATISTA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 112.187.077-55, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 80141, 851, FLS. 121 V, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Fátima Alves, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 60267518749, RG: 08147337-3 Emissor: IFP, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000839-6, foi decretada a Interdição de Manoel Garcia dos Santos - CPF: 06452400797 - RG: 4100 Emissor: MIN. EXERC - Endereço: RUA ITAPECERICA, N. 34 - CEP: 21730-190 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Garcia dos Santos, CPF: 50442570791RG: 2963752 Emissor: IFP, Endereço: Av.Jambeiro, 580/101-V.Valqueire-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliane Albino Miranda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Miranda Mãe - Maria da Penha Albino Miranda - Cart.Trab.: 49738 - Endereço: RUA Sao Gomario Bl. 35 Casa 04 - CEP: 23500-000 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 32929002, acusado nos autos de nº 2007.204.006948-6, oriundo do Inquérito, nº 3421/04 de 10/04/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de tomar conhecimento deste processo e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do Art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.209.003226-8, movida por FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR em face de BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nANA PAULA MENDES MOURA, objetivando CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR ESTE JUÍZO, A QUAL RECAIU SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. DO REFERIDO FEITO, . Assim, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA aos réus BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nANA PAULA MENDES MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer embargos que tiverem na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327386. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006144-6, foi decretada a Interdição de Tamara de Pontes Santos - Endereço: AVENIDA Engenheiro Souza Filho, nº 1172 Sb - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Luzinete de Pontes SantosFiliação: Pai - Alipio Marques de Souza Mãe - Lindalva Maria Pontes de Souza CPF: 75193787487Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011598-2, foi decretada a Interdição de Dea da Costa Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Urbano da Costa Saleiro Mãe - Gabriela Camanho Aguiar - Endereço: RUA Ivaldo de Azambuja, nº 433 Cond Riomar II - CEP: 22793-316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato da Costa RangelNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/10/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Renato Gomes Rangel Mãe - Dea da Costa Rangel CPF: 31486002749RG: 3204951 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.004556-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Gomes Jaqueira - Filiação: Pai - Joao Paulo Jaqueira Mãe - Josefa Batista Gomes - Endereço: Rua Esperança, nº 02 Apt 02 - CEP: 22795-135 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos das Neves GierzkisviczFiliação: Pai - Gerson Gierzkisvicz Mãe - Abbadia das Neves Gierzkisvicz CPF: 70702101753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.205.004731-0, movida por JORGE DE ALMEIDA em face de LICAR VEÍCULOS LTDA, objetivando a citação da parte ré, na pessoa de seu representante legal; a procedência do pedido, obrigando a parte ré a fornecer, no prazo de dez dias, o recibo de compra e venda fechado do automóvel, em que este figure como comprador e com a assinatura com firma reconhecida por autenticidade da vendedora, datando no dia da realização do negócio jurídico, bem como arcar com o pagamento do DUDA da multa pelo atraso da transferência e entregar a cópia do contrato de financiamento do valor do automóvel junto a financeira ABN; caso o réu assim não proceda, que seja o negócio realizado entre as partes rescindido, condenando o réu a devolver ao autor o valor atualizado equivalente a entrada e financiamento do bem (parcelas vencidas e a vencer); condenação da ré a compensar os danos morais ao autor no valor não inferior ao equivalente a dez salários mínimos; condenação da ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 250% do valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICAR VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação Indenizatória proposta por EDESIO GAMA DE ALMEIDA em face de LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Processo nº 2001.205.009884-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito na segunda vara cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a LUCIA HELENA PINTO DE BARROS, de que no dia 13/02/2008, às 16:35 horas, no Átrio do Fórum de Campo Grande, na R. Carlos da Silva Costa, nº141, Campo Grande, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado, descrito e avaliado. Laudo de Avaliação - Imóvel: Lote de Terreno nº 14 do Loteamento Vila Balneária Itassunema, casa residencial e respectivas benfeitorias, à Rua Itassunema, Estação de Engenheiro Junqueira, 1º Distrito do Município de Mangaratiba/RJ. Acesso ao imóvel: seguir a Av. Litorânea, leito da antiga Linha Férrea, até a Pça. De Junqueira, subir a ladeira e virar a direita. Adentrar na R. Itassunema. O terreno se situa do lado direito, quase no final da rua. Na Pça. De Junqueira, o Quiosque Tradição; na Praia de Junqueira, o Iate Clube Itassunema. A rua Itassunema é originada da antiga Rua A do Loteamento Vila Balneária Itassunema, parcialmente calçada com concreto e asfalto ralo em terra batida. No trecho em que se situa o imóvel tem calçamento de concreto. Carece de regularização do traçado. A Av. Litorânea, logradouro que margeia a Costeira é rua de mão dupla, de movimento de veículos e pedestres, calçada com materiais diversos (concreto, asfalto, terra batida) que se inicia no Centro de Mangaratiba, e dá acesso à localidade de Junqueira, originada da desativação do antigo leito da Est. De Ferro Central do Brasil. A Avenida Litorânea é logradouro público que margeia a costeira, em plano elevado, sopé de morro. É calçada em toda a extensão com diversos materiais, com iluminação insatisfatória, com esgoto em sistema de fossa/sumidouro, água encanada, utilização restrita a moradores, quase sem estabelecimentos comerciais, exceto bares e restaurantes, sendo logradouro de acesso. As construções que a margeiam são de média qualidade. Trechos desertos. Do Loteamento: Loteamento antigo, de 1943, antes da desativação do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil. O terreno mede 7,50m de frente para a Rua Itassunema; nos fundos mede 6,25m para EFCB; do lado direito mede 39m confrontando com o lote 13; do lado esquerdo mede 38,70m confrontando com o lote 14-A; com área de 267,68m2. Terreno em declive continuo pela Rua Itassunema, iniciando ao nível desta e limitando-se com a Av. Litorânea, em nível acima desta e acima do nível do mar, inclinação em torno de quarenta graus. Murado no limite com os confrontantes. Trata-se de uma casa residencial unifamiliar estilo bangalô, construção em madeira e partes em alvenaria e concreto, de acabamento simples, cobertura de telhas onduladas de amianto pintadas na cor vermelha (material provavelmente impermeabilizante), que segue alinhamento com o terreno confrontante da esquerda; está afastada do terreno confrontante da direita cerca de um metro e afastada da Rua Itassunema cerca de quatro metros, iniciando ao nível da rua Itassunema e findando nível acima da Av. Litorânea, composta de pátio/local de guarda de carro, varanda, sala, um quarto, cozinha, banheiro e área de serviço e outras benfeitorias/cômodos dispostos em três cortes do terreno. Pintura externa de todo o imóvel nas cores azul claro e branco. Esquadrias externas (janelas e portas) na cor branca. Vidros que guarnecem as janelas são translúcidos. Esquadrias internas (portas) são de madeiras pintadas na cor branca. Calçada cimentada. O terreno, frente para a Rua Itassunema, é fechado por grade de ferro roliço em posição vertical e pintado na cor branca, com portão de entrada para carro; é fechado por muro de alvenaria no limite dos confrontantes da esquerda e da direita, altura em torno de 1,80m, certo que nos fundos, frente para Av. Litorânea, por muro de alvenaria, altura em torno de 2,10m (protegido por cobertura de telhas coloniais). Neste lado (fundos), frente ao portão de madeira pintado de branco se vê escadaria de alvenaria (degraus à direita e à esquerda), revestida de cerâmica 40x40 (+-) na cor cinza. Este portão permite acesso cômodo à Praia de Junqueira, no outro lado da Estrada. Este muro é pintado basicamente de azul, mas apresenta uma pintura mural com motivo de praia. Pátio/local de guarda de carro à frente da casa (R. Itassunema) é cimentado. Entrada social da casa fica à direita, protegida por uma pequena varanda aberta; acesso às benfeitorias no nível inferior e se faz por uma escadaria de concreto revestida de ardósia. Cômodos são todos de dimensão pequena (3x3), em média. Piso dos cômodos da casa e das benfeitorias provavelmente em madeira ripada ou ardósia. Pintura interna provavelmente na cor branca. O banheiro, provavelmente, tem paredes nuas, de madeira, sem revestimento de ladrilhos, vaso sanitário e pia de cor branca. Cozinha, igualmente, possui paredes de madeira e pia de material que ignoro. As benfeitorias, voltadas para os fundos, para a Praia da Junqueira, estão dispostas nos três cortes do terreno, protegidas por muro de arrimo, e se constituem de três quitinetes independentes por baixo da casa residencial, entrada (portas) e ventilação (janelas) voltadas para a direita (escadaria revestida de ardósia); na Área de serviço aos fundos, coberta com telhas de amianto; numa varanda aberta cobertura de telhas de amianto; e escadarias. Construção antiga, ampliada e remodelada. Do estado e conservação: Imóvel bem conservado, limpo, pintura recente. Serve de moradia ou estadia ou veraneio para os proprietários. Da aquisição: Vide xerox da certidão do Registro de Imóveis nos autos. Do Registro Imobiliário: Imóvel registrado às fls. 186 do Livro 2-K na matrícula n. 3190, Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mangaratiba, Cartório do 1º Ofício, Cartório Rubem Cabral, conforme xérox de fls. 04. Do Cadastro Imobiliário da P.M.M.: O imóvel está inscrito no Cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, sob o nº 11283-02, constando ainda da Guia do IPTU, exercício de 2006, os seguintes dados complementares: Uso do Imóvel: Residencial; Zona: 1; Código de logradouro: n/c; Testada: 7,00m; Área do terreno: 240,00m²; Valor do m² do terreno R$ 84,36; Área construída: 95,00m²; Valor do metro quadrado para construção no local: R$ 212,36; Valor Venal do Terreno: R$ 16.035,15; Valor Venal da Edificação; R$ 17.148,07; Valor Venal Total: R$ 33.183,22. Registrado em nome de Fernando José Ribeiro. Vide cópia de guia em anexo. Da avaliação: considerando a localização, características topográficas do terreno, área, utilização do imóvel, sua potencialidade econômica, equipamento urbano existente no logradouro, a situação geográfica, qualidade das construções circunvizinhas, tendência geral do valor imobiliário na região, preço comparativo dos imóveis na região, preço de mercado. AVALIO, o imóvel supra descrito, Lote de Terreno nº. 14 do Loteamento Vila Balneária Itassunema, casa residencial e respectivas benfeitorias, à Rua Itassunema, Estação de Engenheiro Junqueira, 1º Distrito do Município de Mangaratiba, da seguinte maneira: A) o TERRENO no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), equivalente a 20.005,71 UFIR/RJ; B) CASA RESIDENCIAL e BENFEITORIAS construídas neste TERRENO, em: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), equivalente a 38.010,86 UFIR/RJ. IMPORTA o total da presente avaliação em: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), equivalente a 58.016,57 UFIR/RJ. UMA (01) UFIR/RJ/2008=1,8258, que nesta data a avaliação atualizada monta em R$ 105.926,65 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). Os débitos de IPTU, se houver, serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Flávio Vinícius de Campos, substituto do escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 414668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada IMOBILIÁRIA ECILA LTDA, representada por seus diretores LÉO RAMOS MURTINHO e JORGE MUTZENBECHER, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.011689-8, proposta por ALBERTINO CONCEIÇÃO E MARIA YOLANDA DA CONCEIÇÃO, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, po dendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011100-0, foi decretada a Interdição de Romualdo Jose Vaz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Martiniano José Vaz; Mãe - Rosalina da Conceição Vaz - Endereço: RUA Elias Lobo, nº 183 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EUDES MARIA VIRGÍNIO VAZ, RG n. 06332874-4, filha de Romualdo José Vaz e Maria Erezi Virgínio Vaz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006819-3, foi decretada a Interdição de Mirian Borges dos Santos Moreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Margarida Borges dos Santos - RG: 067867713 - Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Moreira - IFP n. 067867713 - CPF: 54769558791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Idade: 16 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço:Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ e de Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - Nacionalidade: Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1945 - Idade: 62 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida - CPF: 10491189796 - RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.006337-7 em que é Autor SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO, RG nº 07014645-1 IFP, , e Réu DIRLEY CORDEIRO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010321-3 em que é Autor THAIS DOS SANTOS THIMOTEO; THAINARA DOS SANTOS THIMOTEO; ROSILENE DOS SANTOS, RG nº , e Réu MARCIO MARTINS THIMOTEO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012265-1 em que é Autor JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS; ADONIS DE OLI VEIRA SANTOS; JULLI DE OLIVEIRA SANTOS; ADSON GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS; JULIA MARCOLINA DE OLIVEIRA SANTOS, , e Réu ADONIAS MIRANDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141-CAMPO G RANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 398607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004522-8, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos Silva - Data de Nascimento: 18/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Silva - Endereço: Avenida Teixeira de Castro, 407, Bl.a, Apt.201, - CEP: 21040-113 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela dos Santos SilvaCPF: 02535150760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.003163-1, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002179-0, foi decretada a Interdição de Diogo Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ivan Costa de Souza Mãe - Ana Maria Guimarães de Souza - CPF: 05963164702 - RG: 12042594-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 03 - CEP: 21044-310 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Guimarães de SouzaCPF: 96440783734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002237-0, foi decretada a Interdição de Rosa Sarafone Zarur - CPF: 40120740753 - Endereço: RUA Colina, nº 155 Ilha do Governador - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Zarur ConcentinoCPF: 72927844704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004941-6, foi decretada a Interdição de José Augusto Moura da Silva - CPF: 23985984700 - Endereço: RUA Estocolmo, 111, - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Moura JuniorCPF: 34858369749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ABEDULHA DA COSTA LIMA, , brasileira, solteira, filha de ANTONIO DA COSTA LIMA E NICENCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002003-7 cuja sentença datada de 10/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSEFA COSTA DA SILVA ,brasileira, solteira, nascida em 15/11/1911, Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Josefa Costa da Silva - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 48653357734 - RG: 2756725 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Siriema, nº 11 Galeão - CEP: 21941-490 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de Guarda, proposta por ANA CLAUDIA DE SOUZA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARINA SANTOS, brasileira, solteira, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004487-0, na ação de Divórcio Litigioso, proposta por PAULA FERNANDA SALANDRA ARAÚJO, brasileira, casada, RG: 11601306-1 DETRAN, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos16 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002294-9, na ação de Divórcio Litigioso, proposta por ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANTONIO MENDES SILVA, brasileiro, RG: 05475794-6 IFP, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010404-9, foi decretada a Interdição Total de Luiz Claudio dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Rubens da Silva Mãe - Severina dos Santos Silva - Endereço: RUA Vilage, nº 234 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Edilson Rodrigues dos Santos Mãe - Severina dos Santos Silva CPF: 03568035707RG: 10128329-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011271-1, foi decretada a Interdição Total de Felisberto de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1939 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Juraci de Sousa - CPF: 49277146753 - IFP/DETRAN: 01.421.114-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1710, Apto.201, - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24232142, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Silva de SousaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07888278710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.311.447-81, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014264-4, Ação de Interdição, movida por JOSE DIAS DOS SANTOS em face de MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014264-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DIAS FERREIRA FLORENTINO, brasileira, viúva, residente na Rua Santo Antônio, 27, Curicica, CEP 22.775-025 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/11/1927, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, Distrito de Cidade da Comarca de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no livro nº B-6, sob o número de ordem 1.375 às fls. 187, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOSE DIAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, portador da identidade n.º 2875249 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 400.088.607-00, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.017227-4, Ação de Interdição, movida por ALUÍZIO SOARES em face de EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.017227-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 005.507.114-6, residente na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 385, Rua C, Casa 193, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/04/1961, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E126, sob o número de ordem 74822 às fls. 148, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ALUÍZIO SOARES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da identidade n.º 1954100015 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 231.283.137-68, residente e domiciliado no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LÚCIA LUPO NUNES .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.13003-6, em que é requerente ANDERSON LUPO NUNES e requerida LÚCIA LUPO NUNES , onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/07, a interdição total de LÚCIA LUPO NUNES , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ANDERSON LUPO NUNES, brasileiro, casado, servidor público federal, residente à Rua Flack, nº142, ap. 403 - Riachuelo , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLÁUDIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.009945-9, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e requerido CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/10/04, a interdição total de CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, assistente social residente à Rua Albano nº 194- casa 15 - Pça. Seca , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO QUERINO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.9719-7, em que é requerente ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, e requerido CLÁUDIO QUERINO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/06, a interdição total de CLÁUDIO QUERINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente à Rua C s/nº lt. 51, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua Visconde de Asseca, 143, bl 01, ap. 402 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germano dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.019719-4, movida por VALDECI DOS SANTOS em face de MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Felipe Costa de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 08/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Elso Rubim de Medeiros Mãe - Nazira Anjali Costa Medeiros - RG: 13437179-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guerengue, nº 2112 Lote 6 Casa 40 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.010887-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1285/05 de 23/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 307 - Falsa identidade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/08 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Vilma Araújo Martins - Substi Escrivão - Matr. 01/14154 o subscrevo.\r\n\r\nAngélica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 414653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudia Cabral Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nilson Francisco Correa Mãe - Marilza Cabral Correa - IFP/DETRAN: 07585693-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Cardoso Fontes, nº 19 Casa 01 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34487123, acusado nos autos de nº 2007.203.009316-9, oriundo do Inquérito, nº 924/06 de 08/02/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, Art. 344 - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/08 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 414654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 414652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.000524-9, movida por SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA em face de CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, objetivando Citar e Intimar os réus para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 12/03/2007, às 13:45 h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação acima mencionada, bem como fazerem-se acompanhar de advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, , ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.210.006757-1, em que figuram como Autores GERALDO TRINDADE e REGINA CELI PINTO TRINDADE (que buscam usucapir o imóvel situado à Rua Régio, nº 388, Complexo do Alemão, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ). E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MAIANI CRISTINA DA SILVA CONTIJO, brasileira, solteira, nascida em 17/03/1987, filha de MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO e CLAUDIO CONTIJO DUTRA, recebeu o nº 2007.210.002130-0 e teve como requerente MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06179243-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 055135897-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA DOS REIS MARTINS, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 4005473 do IFP/RJ, e CPF nº 823.993.017-49, nascido em 06/01/1946, filha de NAIR EDWIGES MARTINS e SALVADOR MANOEL MARTINS, recebeu o nº 2007.210.000041-2 e teve como requerente ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 10 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 4005473, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 823.993.017-49, ambos residentes e domiciliados na Estrada do Itararé, nº 480 - Fundos, Beco Esperança nº 03 - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG.DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DIRCE BRITO DOS SANTOS, brasileira, do lar, portador da CTPS nº 29735, série nº 596 e CPF nº 1106.085.427-41, nascido em 12/05/1940, filho de BENEDICTO JOSÉ DOS SANTOS e HELENA BRITO DOS SANTOS, recebeu o nº 2007.210.009724-7 e teve como requerente DILMA DOS SANTOS BORGES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DILMA DOS SANTOS BORGES, brasileira, separada, do lar, carteira de identidade nº 06707263-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 102.628.247-01, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim Rego, nº 45, aptº 301, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VICTOR MARINHO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 02.285.372-5 do IFP/RJ, expedido em 18/01/2005, e CPF nº 159873107-68, nascido em 23/07/1921, filho de EURIDICE MARINHO MACHADO, recebeu o nº 2006.210.002008-3 e teve como requerente MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de novembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 568410-02, expedida pelo MINISTÉRIO DA MARINHA e CPF nº 348866817-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Glória Borges, nº 20, aptº 403, Vigário Geral - Rio de Janeiro/ RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELMA MARIA CABRAL, brasileira, portador da carteira de identidade nº 10169763-9 do IFP/RJ, expedido em 03/04/1992, e CPF nº 037.537537-9, nascida em 06/07/1968, filha de MARIA FLORENÇA CABRAL e ELPIDIO CABRAL, recebeu o nº 2006.210.008790-2 e teve como requerente JANDIRA CABRAL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 04 de DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JANDIRA CABRAL, brasileira, solteira, agente comunitária, carteira de identidade nº 05837888-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 673.039.517-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Abaíra, nº 23, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VERONICA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira,nascida em 10/05/1976, filha de JORGE BRANDÃO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.009474-0 e teve como requerente SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira, costureira, carteira de identidade nº 3388051, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 483.202.007-25, ambos residentes e domiciliados na Rua Merendiba, s/nº Beco da Esperança, 4, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EVANILDA VIANA CARDONE, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 04442870-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 933940397-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Arinos, nº 151, Fundos, Jardim América - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de HUDSON DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido 27/04/1984, filho de WALMIR GOMES e ROSA MARIA DA COSTA, recebeu o nº 2006.210.010454-9 e teve como requerente NILMA GOMES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 12 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora NILMA GOMES, brasileira, solteira, aposentada, carteira de identidade nº 04171790-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 373.046.827-87, residente na Rua Dourados,447, casa 01 - Cordovil - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOEL CAMPOS FERNANDES, brasileiro, solteiro portador da carteira de identidade nº 24.153073-2 do IFP/RJ, expedido em 23/02/2006, e CPF nº 128.379267-28, nascido em 02/04/1988, filho de IVONE CAMPOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNANDES, recebeu o nº 2006.210.009195-6 e teve como requerente CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, português, solteiro, aposentado, carteira de identidade de estrangeiro nº w319635-0 - classificação: permanente, e CPF nº 626716507-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Iriguati, nº 286, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITON\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 23.743.870-0 do IFP/RJ, e CPF nº 125.073.597-14, nascida em 24/09/1987, filha de MARINÊS RODRIGUES DOS REIS e CARLOS ALBERTO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.005383-9 e teve como requerente MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, do Lar, carteira de identidade nº 103.436.57-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 047.588.177-07, ambos residentes e domiciliados na Rua beco dom manuel nº 8, casa 03, FDS, Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA, brasileiro, casado, militar reformado, portador da carteira de identidade nº 015557031-0 do Ministério do Exército, expedido em 12/02/1990, e CPF nº 200.344.827-68, nascido em 31/07/1949, filho de MIGUEL DA SILVA e WALDÉA MOTTA, recebeu o nº 2006.210.006442-4 e teve como requerente MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE ABRIL de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 013.450.452-1, expedida pelo Ministério do Exército em 12/02/1990 e CPF nº 927.770587-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição RODRIGO MASCARENHAS DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 24.410.251-3, expedida pelo DETRAN/RJ , e CPF nº 130.602.217-74, nascido em 07/03/1978, filho de MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA e WILSON MASCARENHAS DE LIMA, recebeu o nº 2006.210.001427-7 e teve como requerente MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 03 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 04503208-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 002086337-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Cacequi, nº 425 - Fundos, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ..Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013179-0, foi decretada a Interdição de Terezinha Cristovao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 00730569608 - RG: 218708386 - Endereço: Travessa Candido das Neves, nº 191 Casa 2a - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia residual), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida CristovaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Cristovão - Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 48365130734RG: 02.334.376-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.000246-7, movida por MANOEL RIBAMAR ALMEIDA em face de MARIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE ALICE MARCELINO DE ARAUJO E NASCIDA EM 21 DE ABRIL DE 1941 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.202.006248-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Rui Alexandrino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco Alexandrino Mãe - Olga Antunes Alexandrino - RG: 9.624.551-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dos Diamantes, nº 1334 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30148472Danilo Fernandes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Danilo Soares Ribeiro Mãe - Nereida Fernandes Pascoal - RG: 7.672.015-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Altivo Bibiano Souza, nº 230 Santo Onofre - Carangola - Minas Gerais - MG, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR OS RÉUS RUI ALEXANDRINO pela prática do delito descrito no art. 180, caput, do Código Penal, e DANILO FERNANDES RIBEIRO pela prática do descrito no art. 180, §1º, do CP.\r\n\r\n1) FIXAÇÃO DA PENA DO RÉU RUI ALEXANDRINO...pelo que a fixo definitivamente em 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.O condenado não apresenta conduta social adequada e nem muito menos senso de responsabilidade, visto que, conforme autos em apenso(suspensão do processo), não só se mudou sem comunicar seu endereço, como se encontra em local incerto e não sabido, NÃO TENDO CUMPRIDO A CONDIÇÃO AVENÇADA DE COMPARECER EM JUÍZO.Poderá apelar em liberdade.\r\n\r\n2) FIXAÇÃO DA PENA DO RÉU DANILO FERNANDES RIBEIRO... pelo que a fixo definitivamente em 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, cuja exigibilidade será oportunamente examinada pelo Juízo da Execução ...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de 2008. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.011269-6, movida por HELENA MARIA DA SILVA em face de ROGERIO LUCIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LUCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.012660-7, movida por CLARICE GODINHO REIS em face de GIOVANNI GODINHO REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANNI GODINHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, de nº 2007.202.015494-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandro Stein Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/23669, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PORTARIA Nº 02/2007\r\n\r\nDisciplina a participação de crianças e adolescentes e orienta a participação de idosos no espetáculo público denominado \"Carnaval 2008\", nos exatos termos do art. 149, II da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a sua entrada e permanência em bailes carnavalescos, nos exatos termos do art. 149, I da Lei nº 8069/90 e as medidas protetivas aplicáveis aos idosos, nos exatos termos do Capítulo II, Título II, da Lei 10.741/03 - e dá outras providências.\r\n\r\nA Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;\r\n\r\nConsiderando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes à cultura e ao lazer, preconizados na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - garantindo-se a estes o pleno acesso às diversas fontes;\r\n\r\nConsiderando que a previsão expressa no art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, que outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II; \r\n\r\nConsiderando as dificuldades encontradas pelo Comissariado quando em ações de fiscalização, eis que inexistentes ferramentas formais que bem instruam suas tarefas;\r\n\r\nConsiderando que tal situação traz prejuízos à aplicação, nesta Comarca, das diretrizes da proteção integral;\r\n\r\nConsiderando a edição da Resolução 30/2006 pelo Conselho da Magistratura, regulando a edição de portarias normativas dos Juízos Menoristas; \r\n\r\nConsiderando que tal Resolução decorreu de decisão unânime nos autos do processo 2006.011.00491, onde ficou consagrado não ser taxativo o rol contido no Art. 149 do ECA; \r\n\r\nConsiderando que para edição da presente Portaria foi devidamente cumprido o rito previsto na Resolução 30/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A participação de crianças, adolescentes nos eventos carnavalescos realizados nas XIV, XV, XVI e XXXIV Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro reger-se-á de acordo com o disposto nesta Portaria. O espetáculo público intitulado \"Carnaval 2007\" abrange os desfiles coordenados pela Riotur e pela Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, bem como os bailes e espetáculos congêneres, realizados durante o período carnavalesco.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA (ADULTO) \r\n\r\nArt. 2º- A participação de crianças e adolescentes no Desfile de Escolas de Samba dependerá de Alvará Autorizativo deste Juízo, requerido, através de Advogado ou Defensor Público, por cada agremiação participante.\r\n\r\nArt. 3º-No ato do pedido, fica a agremiação requerente dispensada de apresentação dos documentos relacionados neste artigo. Esses documentos deverão ficar arquivados na sede da requerente por 60 dias, permitido o acesso à equipe de fiscalização deste Juízo para verificação e aplicação de penalidades administrativas, se constatadas ausência e/ou inexatidão dessa documentação:\r\n\r\na) Cópia da certidão de nascimento das crianças/adolescentes;\r\n\r\nb) Autorização dos pais/responsáveis pelos menores participantes;\r\n\r\nc) Atestado ou comprovante de escolaridade das crianças/adolescentes participantes, relativo ao ano de 2006 ou comprovante de matrícula de 2007;\r\n\r\nArt. 4º O Alvará concedido, sem apresentação de ART, limitar-se-á a permitir que as crianças/adolescentes desfilem no chão. A permissão para desfilar em carros alegóricos, ficará condicionada à apresentação do ART. Caso já tenha ocorrido a expedição de Alvará (limitado à participação de crianças/adolescentes no solo), deverá o ART ser entregue, em até 03 dias antes do primeiro dia de desfiles, no Serviço de Fiscalização desta Vara, juntamente com o original do Alvará já expedido, para as devidas anotações e autorização. Caso não tenha sido expedido o Alvará, o ART deverá ser juntado aos autos, no mesmo prazo estipulado, para que a excepcional autorização conste do Alvará Judicial.\r\n\r\nArt. 5º O requerimento de Alvará Autorizativo deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Procuração para o Advogado;\r\n\r\nII - Requerimento de Alvará (modelo - anexo I), nos seguintes termos:\r\n\r\na) a) Nome da Agremiação Requerente, bem como qualificação completa do seu Presidente;\r\n\r\nb) b) Local, data e horário previstos para o Desfile;\r\n\r\nc) c) Nome do responsável que atuará juntamente aos Comissários de Justiça, em atendimento à letra .... do art. ..... desta Portaria.\r\n\r\nd) d) Declaração de haver ou não participação de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos;\r\n\r\ne) e) ART dos Carros Alegóricos, no caso de participação/presença de crianças/adolescentes nos mesmos ou declaração de apresentação posterior, nos termos do art. 4º;\r\n\r\nf) f) Declaração de que os documentos relativos às crianças/adolescentes relacionadas no pedido, se encontram arquivadas na sede da agremiação, na forma do artigo 3º;\r\n\r\nIII - Relação nominal das crianças/adolescentes participantes, com indicação da data de nascimento (em três vias - uma para juntada aos autos e outras para instrução dos Alvarás);\r\n\r\nIV - Comprovante do recolhimento do GRERJ, referente às custas judiciais;\r\n\r\nV - Declaração de ciência dos termos desta Portaria, bem como de que as suas normas reguladoras são aplicáveis dentro do desfile, concentração e dispersão, estendendo,-se, nos mesmos termos, ao Desfile das Campeãs, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do Alvará Judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS NORMAS APLICÁVEIS AOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E SIMILARES\r\n\r\nArt. 6º Além das obrigações de proteção à criança e adolescente, previstas no ECA, os responsáveis pelas agremiações deverão observar as seguintes normas de proteção, durante a concentração, desfile e dispersão da agremiação, sob pena de lavratura de auto de infração e aplicação de sanções legais à espécie:\r\n\r\nI. I. IDADE MÍNIMA PARA DESFILE (ADULTO) - Somente poderão participar de Desfiles as crianças a partir de 06 anos de idade;\r\n\r\nII. II. IDENTIFICAÇÃO - CRACHÁ OU PULSEIRA - Todas as crianças e adolescentes até 14 anos de idade incompletos deverão portar crachás de identificação, pendurado ao pescoço, pelo cordão, ou pulseira de identificação em material resistente;\r\n\r\nIII. III. CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA - É proibida a condução e permanência de criança menor de 10 anos em carros alegóricos ou similares, mesmo acompanhada pelos responsáveis;\r\n\r\nIV. IV. CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA ACIMA DE 10 ANOS E ADOLESCENTE - Poderão ser conduzidos em carro alegórico, desde que expressamente autorizado em Alvará Judicial e desde que este se evidencie seguro, protegido com guarda-corpo e a altura máxima entre o chão da pista e o piso do local onde se encontra a crianç/adolescente não ultrapasse três metros. As crianças/adolescentes deverão estar apoiadas no piso do carro, plataforma ou queijo, sentadas ou em pé, não podendo ser conduzidas penduradas, de cabeça para baixo ou em quaisquer posições que ofereçam risco à sua integridade física. Também não poderão participar em carros alegóricos que utilizem efeitos especiais que possam ocasionar qualquer tipo de risco a sua integridade. É vedada, também a participação de crianças/adolescentes em carros alegóricos que traduzam mensagens negativas à sua integridade, apologia a crime ou contravenção, tais como violência física, psíquica ou sexual, substâncias tóxicas e que causem dependência ;\r\n\r\nV. CRIANÇAS NÃO PODERÃO SER POSICIONADAS PRÓXIMAS A CARROS ALEGÓRICOS - As crianças que desfilarão no asfalto não poderão ser posicionadas próximas a carros alegóricos, vedando-se o seu posicionamento imediatamente antes ou depois dos carros;\r\n\r\nVI. VI. CRIANÇAS/ADOLESCENTES NÃO PODERÃO EMPURRAR CARROS ALEGÓRICOS - Somente maiores de 18 anos poderão empurrar, dirigir ou conduzir carros alegóricos;\r\n\r\nVII. CUIDADOS COM OBJETOS E ADEREÇOS - Cuidar para que carros, alegorias e fantasias não tenham objetos, complementos ou adereços capazes de oferecer riscos à saúde ou à integridade física do desfilante ou de terceiros;\r\n\r\nVII. PROTEÇÃO DOS IDOSOS - Os idosos devem ser tratados com dignidade e respeito, não sendo expostos a atitudes vexatórias ou constrangedoras, indignas de sua condição. Também deverão ser tomadas medidas protetivas para os idosos que desfilarem em carros alegóricos, devendo os mesmos serem posicionados em local seguro, protegidos por guarda-corpo.\r\n\r\nVIII. CUIDADOS NA CONCENTRAÇÃO E DISPERSÃO - Durante a concentração e dispersão das escolas de samba, deverão ser observados todos os procedimentos de segurança quanto ao trato de crianças, adolescentes e idosos, cuidando-se para que sejam evitados abusos e possíveis lesões;\r\n\r\nIX DESIGNAÇÃO DE UM RESPONSÁVEL - Deverá ser designado um representante da Agremiação junto aos Comissários de Justiça para facilitação de seu trabalho no sentido de cumprimento das regras desta Portaria;\r\n\r\nX. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA - Será feita fiscalização periódica por equipe deste Juízo na Cidade do Samba, barracões e Quadras das Escolas Samba, devendo ser facilitado o ingresso dos funcionários designados;\r\n\r\nCapítulo III- DA OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E CONGÊNERES\r\n\r\nArt. 7º- Independe de Alvará Autorizativo a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos bailes carnavalescos e congêneres, desde que acompanhados de seus pais, responsáveis legais ou de terceiro, pessoa maior de idade e expressamente autorizado por aqueles (mediante autorização por escrito, com firma reconhecida) \r\n\r\nArt. 8º A entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados, nos bailes carnavalescos e congêneres será autorizada mediante a expedição do competente Alvará Autorizativo deste Juízo, requerido, através de Advogado ou Defensor Público, por cada estabelecimento, com o prazo máximo de 15 dias da data do evento para o requerimento, devendo ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Procuração para o Advogado;\r\n\r\nII- Qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia de identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nIII- Local, Data e horário previstos para o evento carnavalesco;\r\n\r\nIV- Comprovante do recolhimento da GRERJ, referente às custas judiciais;\r\n\r\nV- Esclarecimento quanto ao serviço de segurança do local, devendo constar nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância, se for o caso, informando ainda se haverá presença da Polícia Militar no local;\r\n\r\nVI - Alvará da Prefeitura Municipal, se for o caso;\r\n\r\nVII - A faixa etária pretendida; \r\n\r\nVIII - Certificado do Corpo de Bombeiros referente ao local;\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do Alvará Judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS BAILES INFANTO-JUVENIS\r\n\r\nArt 9º Os responsáveis pela realização de tais bailes cuidarão para que sejam observadas as seguintes determinações, durante essas festividades:\r\n\r\nI - Não haja venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;\r\n\r\nII - Não haja utilização de copos ou garrafas de vidro;\r\n\r\nIII - Haja separação do salão de dança com cordas, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (em tamanho A4 - 21,5 X 27,9cm) da seguinte forma:\r\n\r\na) a) crianças até 5 (cinco) anos;\r\n\r\nb) b) crianças entre 6 (seis) e 11 (onze) anos;\r\n\r\nc) c) adolescentes;\r\n\r\nIV - Nenhum adulto, ainda que pai, mãe ou responsável legal, poderá permanecer nos espaços referidos no inciso III;\r\n\r\nV - Não seja permitida, nos espaços referidos no inciso III, a utilização de quaisquer objetos e/ou adereços de fantasias, capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes;\r\n\r\nCAPÍTULO V - DOS BAILES NOTURNOS\r\n\r\nArt. 10-Não será permitida a entrada de crianças (até 12 anos incompletos), ainda que acompanhadas de seus responsáveis, em bailes noturnos. \r\n\r\nArt. 11-È permitida a entrada e permanência de adolescentes em bailes noturnos, desde que acompanhados dos pais, responsáveis legais, ou de terceiro, conforme regras do art. 9º. \r\n\r\nArt. 12-Poderá ser autorizada, mediante Alvará Judicial, a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em bailes carnavalescos noturnos;\r\n\r\nArt. 13 - DOCUMENTOS PARA PROVA DE IDADE - Para os fins desta Portaria a prova de idade se faz mediante apresentação de documento de identidade original emitido por entidade oficial, permitindo-se ainda a apresentação da certidão de nascimento, desde que acompanhada de carteira escolar emitida por colégio regularmente estabelecido, do qual conste fotografia da criança ou adolescente.\r\n\r\nParágrafo Primeiro. Para os fins desta Portaria não fazem prova de idade a fotocópia, ainda que autenticada, de documento de identidade.\r\n\r\nParágrafo Segundo. As cautelas aqui recomendadas deverão ser tomadas pelos estabelecimentos e promotores de evento ou atividade igualmente em relação ao jovem que aparentar ser menor de 18 anos e não portar documento. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 14 Os responsáveis pelos Desfiles e Bailes Carnavalescos cuidarão para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares, por crianças e adolescentes em suas dependências;\r\n\r\nArt. 15 Os festejos de rua, abertos ao público, sem cobrança de ingressos, independem de Alvará Judicial. Aplicam-se a eles esta Portaria, no que couber;\r\n\r\nArt. 16 Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária, inclusive, durante os plantões realizados nos locais dos eventos;\r\n\r\nArt. 17 Todos os Alvarás expedidos por este Juízo devem ser afixados, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;\r\n\r\nArt. 18 Os responsáveis pelos Desfiles e bailes carnavalescos cuidarão para que sejam garantidos os direitos da pessoa idosa, consoante seu estatuto;\r\n\r\nArt. 19 A fiscalização dos eventos cabe aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso designados por este Juízo, sendo-lhes facultado o ingresso nos locais, mediante prévia identificação emitida por este Juízo;\r\n\r\nArt. 20 A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas nas Leis 8069, de 13/07/90 e 10.741/03;\r\n\r\nArt. 21 Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela autoridade judiciária.\r\n\r\nArt. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo único. A teor da Resolução 30/2006 do Conselho da Magistratura, das ciências da sentença que institui a presente correrão os prazos recursais previstos no ECA.\r\n\r\nArt. 23 Comunique-se o inteiro teor desta Portaria aos Excelentíssimos Srs. Desembargadores Presidentes do Tribunal de Justiça e do Conselho de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Promotorias da Infância e da Juventude, Promotorias do Idoso, Defensor Público Geral do Estado, Presidente da OAB/RJ, Procurador Geral da Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública, Presidente dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Presidente do Conselho do Idoso, Conselhos Tutelares, Presidente da RIOTUR, Presidente da Associação das Escolas de Samba, Associação dos Clubes do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a publicação da mesma no órgão de divulgação, e demais autoridades.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito Titular\r\n\r\n1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nComarca da Capital - Madureira\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA - GRUPO...............\r\n\r\nExcelentíssimo Doutor Juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da capital.\r\n\r\nNome da Agremiação (CNPJ, endereço), representada por seu Presidente (qualificação completa):................................................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\n........................................................................................................................................\r\n\r\nrequer a expedição de Alvará Judicial para participação em evento público, de crianças/adolescentes relacionados em anexo (03 vias), tudo conforme descrição abaixo:\r\n\r\n1) Nome do evento/programa: Desfile de Escola de Samba - GRUPO........................................\r\n\r\n2) Local do evento: _________________________________________________\r\n\r\n3) Dias e horários: _________________________________________________\r\n\r\n4) Nome do responsável que atuará juntamente aos Comissários de Justiça, em atendimento ao item X do art. 8 da Portaria 03/2006: _____________________\r\n\r\n5) Para instruir o presente, o Requerente apresenta as seguintes declarações:\r\n\r\n( ) Declara, sob pena das cominações legais, que não haverá participação/presença de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos, razão pela qual deixa de apresentar ART dos carros.\r\n\r\n( ) Declara que haverá participação/presença de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos, respeitados os limites, restrições e cautelas previstos nesta Portaria, ciente de que essa autorização fica condicionada à apresentação do ART dos Carros Alegóricos, na forma do art. 4º da Portaria 03/2006, sob pena de proibição da participação dessas crianças/adolescentes e cominações legais;\r\n\r\n( ) Declara, sob pena de responsabilidade e das cominações legais, que os documentos relativos às crianças/adolescentes relacionadas no pedido, se encontram arquivados na sede da agremiação e assim ficarão por 60 dias após o desfile, na forma do art. 3º da Portaria 03/2006, comprometendo-se a permitir o acesso aos mesmos à equipe de fiscalização deste Juízo para verificação.\r\n\r\n( ) Declara estar ciente da Portaria 03/2006, anexando os documentos ali exigidos, ciente de que as normas reguladoras são aplicáveis dentro do desfile, concentração e dispersão, estendendo-se, nos mesmos termos, ao Desfile das Campeãs.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ........................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nAdvogado/Defensor Público\r\n\r\nJUÍZO DE DIREIRO DA 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MADUREIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRegistre-se e autue-se como Pedido de Providências (artigo 153 do ECA), eis que o sistema ainda não está adaptado para o presente procedimento, recentemente regulamentado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDê-se vista à PJIJ para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 414648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.000850-0, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA em face de L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 03.285.382/0001-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008. Eu, Sonia Baptista da Silva - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.011759-5, Ação de Interdição, movida por HELENA FERREIRA LIMA em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.011759-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, brasileiro, divorciado (RG 03316625-7; CPF 371.837.887-68) residente na Rua Dr. Fernando Dias, nº 10 A - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 29/09/1954, filho de Domingos Custodio da Silva e de Maria Sabina da Silva, com certidão de casamento nº 29538, livro B-57, fls 0226, da 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora HELENA FERREIRA LIMA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 3845565 (IFP) e do CPF nº 442.556.597-53, residente à Rua Dr. Fernando Dias, nº 10 A - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014647-7, Ação de Interdição, movida por CELIA DA SILVA SCARANARI em face de MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014647-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A IN TERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA, brasileira, viúva, C.I: 06342549-0 (IFP), CPF nº 092.868.567-50, residente na Rua Modigliani, 977 bloco 03 aptº 303 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em .01/04/1924, filha de Eloi Bezerra Cavalcante e Maria das Dores de Oliveira, com certidão de casamento nº 16944, às fls. 43v do livro 30 A, emitida pelo Primeiro Oficial Privativo do Registro Civil de Casamentos e Escrivão em Causas Matrimôniais da Cidade e Comarca de Recife - PE, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA DA SILVA SCARANARI, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 03753190-2 (IFP), CPF sob nº 461.391.847-20, residente na Rua Vlaminck, 152 bloco 07 aptº 401 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014596-5, Ação de Interdição, movida por TEREZINHA TEIXEIRA DE MORAES SILVA em face de ARTUR MANOEL E SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014596-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ARTUR MANOEL E SILVA, brasileira, solteiro, CPF nº 826.521.987-34, residente na Rua Araújo Leitão, nº 155, Bl. 05, apto. 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro, nascido(a) em .09/11/1965, filho de Zaronir Manoel da Silva e de Terezinha Teixeira de Moraes Silva, com certidão de nascimento nº 143.412, às fls. 166vº do livro 231, emitida pelo 1ª Circunscrição da 1ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais - RJ, em virtude de ser portador de Esquizofrenia Paranóide, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. TEREZINHA TEIXEIRA DE MORAES SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 076399542 (IFP), CPF sob nº 801.188.607-04, residente na Rua Araújo Leitão, nº 155, Bl. 05, apto. 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi , Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011214-3, foi decretada a Interdição de Celia Maria da Silva - CPF: 59823500797 - Endereço: Rua Doutor Bulhões 479 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Leandro da Silva, CPF: 091.648.967-14, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 401999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006697-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Gonçalves de Andrade , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ado Euclides Gonçalvesde Andrade, Solteiro, CPF: 014.856.067-99, RG: 07950489, IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002596-2, foi decretada a Interdição de Gisele Penha de Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Nelson de Souza dos Santos Mãe - Deise Luiza dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Deise Luiza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42, Filiação: Pai - Aniceto Barros Mãe - Yolanda Luiza Barros CPF: 84079959753, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004785-4, foi decretada a Interdição de Diomerio Carneiro, brasileiro, casado, mecânico - RG: 07452568-4 Emissor: IFP - CPF: 463.189.177-72, certidão de casamento nº 1396, fls. 2 do livro B-10, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º e 6º Distritos e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itaperuna do Estado do Rio de Janeiro, Data de Nascimento: 25/12/1923, Filiação: Denair Antonio Carneiro e Obelina Luiza de Almeida, Endereço: Rua Capitão Resende, nº 403 Apt. 311 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, estando acometido de síndrome demencial e demência na Doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Paes Carneiro, brasileira, casada, do lar, RG 05837778-9, CPF 817.339.847-04, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001460-7, foi decretada a Interdição de Moacir Brauns dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Moacyr dos Santos Mãe - Arlete Braus dos Santos - CPF: 95405631787 - RG: 072489107 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcobaça, nº 870 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlette Brauns dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/06/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Octacilio Rogers Brauns Mãe - Eudeth Argollo Braus CPF: 02317294727RG: 021509351 Emissor: IFPEndereço: Rua Alcobaça, nº 870 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001896-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Lourival Serafim da Silva Mãe - Hilda de Jesus Dias dos Santos - RG:11853057-5 - Endereço: TRAVESSA Santa Rita, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURIVAL SERAFIM DA SILVANacionalidade Brasileira PBProfissão: Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/08/1952 Idade: 51Filiação: Pai - SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA Mãe - MARIA JOSE DA SILVA CPF: 068852617-93RG: 107131128-6 Emissor: IFPEndereço: TRAVESSA Santa Rita,, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1959, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, RG 05609887-4/IFP, CPF 692.479.607-97, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), nos termos do Artigo 1183, §Único do CPC, o(s) Sr.(a) Stenio Jose da Silva, brasileiro, divorciado, nascido em 21/06/1954, filho de Jose Corrêa da Silva e Veronica Estela da Silva, CPF 368.838.917-49, RG 1468294-SSP/ES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva - RG: 05609887-4 Emissor: IFP - CPF: 69247960797 - Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stenio Jose da SilvaProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva RG:1.468.294-ES CPF: 36883891749Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003841-7, foi decretada, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, a Interdição de Alexandre Oliveira de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1972 - Filiação: Pai - Claudionor Oliveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 07630935722 - RG: 119310274 Emissor: DETRAN -Certidão de Nascimento nº 171555 - Livro A 278 - Fls.177 do Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Claudia Maris de Almeida da Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1971 -Filiação: Pai - Claudionor Olilveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 00871603748 -RG: 79127 Emissor: COREN RJ - Endereço: RUA Volta Redonda, nº 172 - CEP: 21532-150 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Certidão de Casamento nº 22843 - Livro BA-0071 - Fls.43 - Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002940-4, foi decretada a Interdição de Ivana Oliveira da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 23/07/1961, filha de Ladi Oliveira Fonseca e Dirceu da Fonseca, Certidão de Nascimento nº 134388, Livro 1E 225, Fls. 120 da 14ª CRCPN - 7ª Zona, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e adminstrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do Artigo 1183 § Único do CPC, o(s) Sr.(a) Ladi de Oliveira Fonseca, brasileira, casada, nascida em 04/02/1942, filha de Maria Iacovazzo de Oliveira e Alexandrino Mendes de Oliveira, CPF 370.945.217-15, RG 2975371/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006228-6, foi decretada a Interdição, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, de NOME: Leandro Garcez Costa,CPF: 059.613.477-02,RG: 21.450.314-6,DATA DE NASCIMENTO: 10/01/1970,FILIAÇÃO: Lenio Garcez Costa e Iolanda Lopes de Oliveira,Certidão de Nascimento nº 4.221 - Livro 8-A - Fls. 29 do Cartório do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,ESTADO CIVIL: solteiro,DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Iolanda Lopes de Oliveira,CPF: 52998835791 - RG: 04.355.362-7 DETRA/RJ,DATA DE NASCIMENTO: 09/05/1942,FILIAÇÃO: CARMEM LOPES DE OLIVEIRA,ESTADO CIVIL: SOLTEIRA,Certidão de Nascimento nº 475 - Livro AA48 - Fls. 134V - Cartório do Registro Civil da 10ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro,Endereço: - Endereço: RUA Lírio, nº 39 - CEP: 21535-510 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003505-2, foi decretada a Interdição de GILBERTO BATISTA EVENCIO RG. 09666197-0 Endereço Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLITA BATISTA EVENCIO Nacionalidade Brasileira Profissão: DO LAR Estado Civil: DIVORCIADA CPF: 014870837-42 RG: 06331866-1 Emissor: IFP - Endereço; Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em Primeiro de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 61661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.003.018131-7, movida por JOELMA CRUZ DE SOUZA DA COSTA em face de CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, objetivando a guarda das menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 04 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.013255-4, foi decretada a Interdição de Lauriene da Conceição - Endereço: Rua 9 Nº, nº 748 Campo Belo - CEP: 23900-000 - Vila Nova - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cristina da Conceiçao RaimundoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 12754736794Cart.Trab.: 46143 SÉRIE 156Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 06 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.003.006120-9, foi decretada a Interdição de Licia Maria da Fonseca - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Fonseca Mãe - Benedita Ana Fonseca - Endereço: Estrada Saturnino Braga, nº S/N Km 44 - CEP: 23900-000 - Vilela - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose FonsecaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.000040-0, foi decretada a Interdição de Sandra Pereira de Alcântara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Pereira de Alcântara Mãe - Maria Cecília - CPF: 058.692.587-23 - Endereço: RUA Das Flores, nº 405 - CEP: 23908-000 - Vila História de Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria CecíliaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Angra dos Reis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/11/1948 Idade: 59Filiação: Pai - João Evangelista das Chagas Mãe - Maria Guilhermina da Conceição CPF: 88934250763RG: 07265581-4 Emissor: IIFP / RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de dezembro. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \" nº 2005.052.007772-5 em que é Autor HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMÕES, RG nº 14716 , expedida pela Polícia Militar do ERJ , e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 9 QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROPLIS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.074,46 (quatro mil e setenta e quatro reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.052.005152-9. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evania Steckert Paladini - Analista Judiciário - Matr. 01/23721, digitei. E eu, ____________ Marieta Volpini da Trindade - Matr. 01/5810, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003636-3, foi decretada a Interdição de Belayde Marinho dos Santos, brasileira, filha de Francisco Marinho dos Santos e Maria da Glória Rosa de Mello - Endereço abaixo transcrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FLORENTINA SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº 10660468-9 - SSP/RJ - Endereço: Rua Altevir Barreto, nº 14 - azendinha - Araruama/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001002-1, foi decretada a Interdição de Celso de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson de Araújo Mãe - Ruth de Almeida Araújo - RG: 07205948-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Maria Angélica, nº 20 Casa A-1 - CEP: 28970-000 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO, brasileira, CI nº 04747346-7 - SSP/RJ, CPF nº 736.201.147-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.002211-2, foi decretada a Interdição de Levi Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 61 - RG: 14364 - 306 Emissor: MTPS - Endereço: Estrada Velha de Parati, nº 17 Prox. Posto de Patrulha - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Joaquim Barbosa Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1934 Idade: 73RG: 04.847..076-9 Emissor: ifpEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.001500-4, já decretada a Interdição de Hiram Magnus de Andrade Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Paiva Monteiro Mãe - Laury Andrade Monteiro - Endereço: Protogenes Guimaraes, nº 99 - CEP: 28970-000 - Praca da Bandeira - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição a deferida anteriormente a Srª Neli Figueiredo Valladares(falecida), a Sr.(a) SANDRA MARIA VALLADARES, brasileira, viúva, professora, CI nº 11.001.257 - IFP/RJ, CPF nº 003.226.687-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.052.000820-4, foi decretada a Interdição de Marli Pereira dos Santos, brasileira, solteira, filha de Zilda Pereira dos Santos - Data de Nascimento: 27/12/1960 Idade: 46 - Endereço: Horacio Vieira, nº 120 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete dos Santos Lima, solteira, do lar, filha de Albertino Vieira Lima e Zilda Pereira dos Santos, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003614-4, foi decretada a Interdição de Adelina Paulo da Silva, brasileira, casada, filha de Jacintho Paulo e Lacy Gomes Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lair Ferreira dos Reis, brasileiro, casado, filho de José Ferreira da Silva e Maria Esmeria da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.005.003142-1, em que figura como Autor ILMA RODRIGUES VEIGA, RG 07721381-7 IFP. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) eventual(is) interessado(s) nos termos do art. 942 do CPC, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000934-3, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 96 004193-50, no valor de R$ 513,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 16 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.005475-0, movida por RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente a Contrato de Compra e Venda com Obrigações e Quitação Parcial, a qual deveria ter sido registrado em 10/11/1993 na matricula 5131 do 2° Oficio, tendo como proprietário LUIS JORGE DE SOUZA VARGAS, situado na rua 05, Loteamento Novo Horizonte, bairro Colônia santo Antônio, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.08/01/2008\r\n\r\nJG Id: 415017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DO CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.005040-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DE de Geraldo Jose Viana Ramos - Endereço: Rua Leopoldina, nº 161 - CEP: 27335-000 - Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcina Ferreira Viana, filha de José Viana e de Nelcina Ferreira Viana, RG 009.041.142-2,(SSP), Endereço Rua Leopoldina, 161, Monte Cristo, B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002285-0, foi decretada a Interdição de MARIA DA PENHA DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.686, fls. 167, do Livro nº 74, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 10/12/1957, Filiação: Pai - Dalvo de Carvalho e Mãe - Maria da Gloria Carvalho, RG: 07.164.737-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 851.763.387-34, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria da Penha de Carvalho nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001205-3, da ação de Guarda e Responsabilidade, proposta por LUCY NEA RODRIGUES DA SILVA em face de OSVALDO DA SILVA ALBERTO, objetivando obter a guarda do menor WALACE RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente Edital CITA o réu OSVALDO DA SILVA ALBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 415022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005196-7, requerido por JOSÉ NEREU ALVES, relativamente a VANDERSON ALVES, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 24/10/2007, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de VANDERSON ALVES, brasileiro, nascido aos 11/03/1984, portador do CPF nº 059.477.217-67, filho de Vera Lúcia Coelho Alves e José Nereu Alves, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide (CID F 20), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ NEREU ALVES, brasileiro, portador do RG nº 05.218.881-0/IFP e do CPF nº 028.270.067-66. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Subs. da Escrivã, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2000.008.007273-2, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de VALDOMIRO VALDEVINO, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 00101/00, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\nCientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830.\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado VALDOMIRO VALDEVINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 73.659,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.007585-2, movida por ELIANE MENDES DE SOUSA em face de SEBASTIANA MAXIMIANO, IMOBILIARIA ROCHA LTDA, LOURENCO PEREIRA DE FIGUEIREDO, LEONOR ALVES DE SOUSA, JONAS DA SILVA FIGUEIREDO e MARIA DOS SANTOS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA MAXIMIANO, IMOBILIARIA ROCHA LTDA, LOURENCO PEREIRA DE FIGUEIREDO, LEONOR ALVES DE SOUSA, JONAS DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DOS SANTOS e os réus incertos e desconhecidos e dos terceiros interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010618-6, movida por ANGELICA CARVALHO DA SILVA em face de MOISES PRINTSAK, SUELY SVARTMAN PRINTSAK, LUIZ NOVA VOLFZON, ESTHER VOLFZON, EDGARD ALENCAR DA SILVA, MARIA DE TAL e JOSE DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES PRINTSAK e OUTROS e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010616-2, movida por EDITH TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA, FREDOLIN BERTHOLDO WEBER, VALDICE DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, que rendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA, FREDOLIN BERTHOLDO WEBER, VALDICE DE TAL e os réus incertos e desconhecidos e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001796-7, foi decretada a Interdição de Rosineide Pereira de Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereziana Pereira de AraujoCPF: 00941494705RG: 007799659-3 Emissor: SSP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002330-5, foi decretada a Interdição de Carlos Lemos Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07511492762 - RG: 10793885-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Bernardo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 78102162791RG: 05723191-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: RUA AUGUSTO VASCO ARANHA 391, CASA - CEP: 26135-060 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003243-2, foi decretada a Interdição de Gilda de Carvalho Trindade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Helena Trindade Braga, CPF: 93714076700, RG: 10803838-1 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na Rua Doutor Carvalhães, nº 182, casa 01/ Belford Roxo/ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Onze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004633-7, foi decretada a Interdição de Marcio Moreira Reis, Endereço: Praça lisboa, 43 - Jardim Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza Moreira CPF: 79907776734 Endereço:supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\n: 0Id: 398980\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito em exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1997.683.001762-0, movida por NELY CARMO DA SILVA, em face de ALMIR PEREIRA SANTOS E MARIA DA PENHA SILVA, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 398978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001644-6, foi decretada a Interdição de Francisca Elisa Sales da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Torquato Nonato de Sales Mãe - Raimunda Ribeiro de Barros - RG: 1006461-86 Emissor: IFP - CPF: 996.350.703-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Armando Fernandes, nº 03 - CEP: 26187-290 - Parque Saxonia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Eufrazio da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/07/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Vicente Eufrázio da Silva Mãe - Anastácia Eufrázio da Silva CPF: 58246347772RG: 4.051.125 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002488-1, foi decretada a Interdição de Moises Candido da Conceicao Residente e domiciliado na Rua Biguaçu, 215- Xavantes- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceicao Souza, CPF: 685.364.457-34,Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Doze de Dezembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\n(Prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ,por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sito a Avenida Olímpica, nº 478, centro, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2007.010.001260-0, em que figura como Autor RENI MARQUES SILVA, e como Réu FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO. E, estando o Réu FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO, RG nº06573548-2, expedida por IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001128-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO RANGEL COSTA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa - Endereço: RUA Manoel Gonçalves de Araújo, nº 257 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portador de esquizofrenia (CID F.20.0), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILVANA RANGEL COSTA PULCHÉRIO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa CPF: 88452638787, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 400782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003467-0, foi decretada a Interdição de Juan de Sousa Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elson da Silva Nogueira Mãe - Glória de Sousa Nogueira - Endereço: Rua das Dunas,64-bairro Manoel Correa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Sousa \r\n\r\nNogueira Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 04/04/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Jose de Sousa Mãe - Helena Justo Azedia CPF: 63772132715 Identidade 10587718-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.001291-0, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Cardoso de Carvalho - RJ - Data de Nascimento: 11/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Liquel de Carvalho Mãe - Maria Izabel Cardoso de Carvalho - RG: 09536263-8 Emissor: DETRAN - CPF: 03721873742 - Endereço: Rua Durval Lebre, nº 14 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Cardoso de Carvalho Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Eduardo Cardoso de Souza Mãe - Maria Inacio da Silva RG: 09079311-8 Emissor: IFP/RJ CPF: 01571606700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: RUA Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva SantosProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: RUA Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva SantosProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000426-0, foi decretada a Interdição de Vania Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Alberto de Souza Mãe - Vilma Reis de Souza - CPF: 111.015.367-80 - IFP/DETRAN: 20.953.561-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Copacabana, nº 123 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Reis de Souza Data de Nascimento: 22/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Francisco da Silva Reis Mãe - Maria da Conceição Reis CPF: 01573377740RG: 06312573-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007044-7, foi decretada a Interdição de Glasiele Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joseraldo Martins dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos - IFP/DETRAN: 21.534.834-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 123765807-14 - Endereço: RUA da Torre, nº 160 - Gargoa II - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 92266593, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Manoel Custodio dos Santos Mãe - Eroni Rodrigues Viana CPF: 83512292704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008397-3, foi decretada a Interdição de Silvana Maria de Salles - Endereço: RUA \" 6 \", Lote 16, Quadra 15, - CEP: 28900-000 - Reserva do Peró - Cabo Frio - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra de Salles SilveiraCPF: 04113956707Endereço Estrada dos Passageiros, 21 A, Jacaré Cabo Frio - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2002.011.005336-2\r\n\r\nExecutados: JOÃO REIXA CORDEIRO SIMAS e JANETE DOS SANTOS\r\n\r\nValor do débito: R$ 27.373,53 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nNatureza do débito: ICMS - FATO GERADOR\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: n.º 2002/003.752-7\r\n\r\nData da Inscrição: 17/04/2002\r\n\r\nPeríodo da dívida: 01/04/1990\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2006.011.005064-3\r\n\r\nExecutado: PS VALDUGA ME\r\n\r\nValor do débito: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)\r\n\r\nNatureza do débito: DÉBITO AUTÔNOMO ICMS\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: n.º 2005/019.202-8\r\n\r\nData da Inscrição: 12/12/2005\r\n\r\nPeríodo da dívida: 02/12/2002\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2006.011.005069-2\r\n\r\nExecutados: A M BRANCO E FILHOS LTDA ME e AFONSO MONTEIRO BRANCO\r\n\r\nValor do débito: R$ 1.730,78 (mil setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nNatureza do Débito: DÉBITO AUTÔNOMO ICMS\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa : n.º 2005/020.100-1\r\n\r\nData da Inscrição: 12/12/2005\r\n\r\nPeríodo da dívida: 10/12/2003\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2007.011.001510-4\r\n\r\nExecutado: ALTAIR PIRES MOREIRAO\r\n\r\nValor do débito: R$ 4.001,06 (quatro mil e um reais e seis centavos)\r\n\r\nNatureza do Débito: IMPOSTO ICMS\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: n.º 2006/020.114-0\r\n\r\nData da Inscrição: 17/11/2006\r\n\r\nPeríodo da dívida: 18/05/2001, 16/07/2001 a 17/07/2002\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2004.011.005870-4\r\n\r\nExecutados: TIMOM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e CLAUDIANO SEBASTIÃO LAJES\r\n\r\nValor do débito: R$ 713.868,10 (setecentos e treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nNatureza do Débito: ICMS - FATO GERADOR\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: n.º 2004/007.152-2\r\n\r\nData da Inscrição: 04/06/2004\r\n\r\nPeríodo da dívida: 30/11/2002 a 18/03/2003\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2006.011.006937-8\r\n\r\nExecutada: MARIA ANGELINA DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\nValor do débito: R$ 10.807,01 (dez mil, oitocentos e sete reais e um centavo)\r\n\r\nNatureza do Débito: DÉBITO AUTÔNOMO ITD\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa; n.º 2006/006.709-5\r\n\r\nData da Inscrição: 20/06/2006\r\n\r\nPeríodo da dívida: 10/10/2003\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 2006.011.007932-3\r\n\r\nExecutados: MARANSAN COMERCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP e ANTONIO AUGUSTO DA MATA\r\n\r\nValor do débito: R$ 49.727,73 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nNatureza do Débito: ICMS - FATO GERADOR\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa: n.º 2006/007.935-5\r\n\r\nData da Inscrição: 02/08/2006\r\n\r\nPeríodo da dívida: 31/12/1994\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 415027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.002739-4, foi decretada a Interdição de CLAUDENIR DA SILVA ROSÁRIO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedito Germano Rosario Mãe - Marlene Rosa da Silva - RG: 11.897.328-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113.153.397-65 - Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº AA-1, às fls. 77 vº, termo nº 306, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São João da Barra/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Celita Rosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 30/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Virgilio Martins da Silva Mãe - Fidelina Maria Rosa da Silva - CPF: 945.406.837-72 - RG: 21.269.289-1 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 84969/144-RJ, Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005913-2, foi decretada a Interdição de Jorge Carlos Vierling Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Amaro Francisco Nogueira ; Mãe - Antonia Maria Vierling Nogueira - RG: 27349450-8 Emissor: IIRGD/SP - Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 30543, à fl. 03 do Livro nº A-28, do Registro Civil do 37º Subdistrito - Aclimação - da Comarca de São Paulo-SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Antonia Maria Vierling Nogueira; Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Luiz Vierling Mãe - Maria Augusta Moço CPF: 17236912832 - RG: 5897241-9 Emissor: IIRGD/SP Endereço: Rua Operário Campista, nº 26 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 04/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.001211-4, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA VALENTIM JOSÉ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CTPS: 40145//034-RJ - CPF: 94169446704 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta, Certidão de Nascimento nº ilegível, à fl. 292 do Livro nº A-43 do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Vilma Faria, Profissão: Merendeira - Estado Civil: Solteira - RG: 5101918 Emissor: IFP - CPF: 502001007-34 - Endereço: Rua Jarbas Pessanha, nº 64, Penha, nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014561-5, foi decretada a Interdição de Leci Alves Pessanha - Data de Nascimento: 22/08/1940 - Filiação: Antonio Alves Peçanha e Amélia Anatt Peçanha - CPF nº 059.352.547-78 - Certidão de Nascimento nº 4838, às fls. 204 vº do Livro nº A-14do RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlete Alves Pessanha - Nascida em 05/12/1944 - Filiação: Antônio Alves Pessanha e Amélia Auatt Pessanha - CPF: 424.004.227-53 - Endereço: Rua Augusto Longo Brás, nº 18, altos, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007838-2, foi decretada a Interdição de FLORIPES ALVES DA PENHA, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/12/1910 Idade: 96 - Filiação: Pai - Joaquim Alves Pinheiro Mãe - Jovina Roza Pinheiro CPF: 939.884.357-91 - RG: 11221552-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Nilce Alves da Penha - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira -Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 454.450.447-34 - RG: 04.673.521-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 03/12/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005198-4, foi decretada a Interdição de CARLOS LEANDRO DE FARIA MARINS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Carlos Marins Mãe - Ilza de Faria Marins - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 8972, às fls. 572 do Livro AA-0008, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilza de Faria Marins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Braulio da Silva Faria Mãe - Eunice Bueno Faria CPF: 120.062.997-35 - RG: 28871284 - 5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,11 de dezembro de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011230-0, foi decretada a Interdição de Roberto Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Benedito Gomes da Silva Mãe - Nilza Ribeiro da Silva - Endereço: RUA Nazário Pereira Gomes, nº 538 - Parque São José, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuzeli Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Benedito Gomes da Silva Mãe - Nilza Ribeiro da Silva CPF: 04507094771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002711-0, foi decretada a Interdição de Liomir de Souza Fernandes - CPF: 06041112747 - Endereço Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Marques de Souza Teixeira ( em substituição a Srª. Maria de Souza Fernandes), CPF: 05161358726, Endereço: Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004875-0, foi decretada a Interdição de Lincoln Lander Ramos - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 24, Apt. 101 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Caldeira de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Caldeira de Souza Mãe - Floripes Camacho de Souza - CPF: 11906251720 - RG: 03002773-4 - Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.000828-0, foi decretada a Interdição de Wilson Bolckau - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Emerito Ladislau Bolckau Mãe - Clara Maria Bolckau - Cart.Trab.: 23434 SÉRIE 157 RJ Emissor: MINS. TRAB - Endereço: RUA Álvaro de Azevedo Barcelos, nº 34 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY BOLCKAU FERREIRA, data de nascimento.: 29/10/1939, portadora da C.I. nº 12004981/IFP, CPF nº 454.390.527-04, residente na rua Alvaro de Azevedo Barcelos, nº 34, parque Nova Brasília, Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ______Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilza Soares Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Demerval Gomes Mãe - Cenilda Soares Gomes - RG: 06499401-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Maria,, nº 880. - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.010112-4, oriundo do Flagrante, nº 2344/06 de 06/04/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 414796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000230-1, foi decretada a Interdição de Robson Luis Machado Carvalho, brasileiro, solteiro, aposentado, filho de Antônio Carlos de Barros Carvalho e Esmerinda Machado Carvalho, nascido em 06/02/1971, portador da C.I. nº 09.033.229-7 do IFP, inscrito no CPF sob o nº 019.144.607-66, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Machado Ponciano, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 11.202.936-8 do IFP/RJ, inscrita no CPF. sob o nº 079.043.017-76, residente na Rua Carlos Velbert, s/nº, Bairro Industrial, Euclidelândia, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (aa), Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.001177-4, foi decretada a Interdição de Analfim Pereira Cabral, brasileiro, casado, filho de Pulcino Florentino Cabral e de Alexandra Valentina Cabral, nascido em 03/05/1926, portador da CI. nº 10708454-3, residente na Rua Mário Curty Bom, nº 92 - CEP: 28500-000 - Parque das Árvores - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvanira Maria Cabral, brasileira, casada, portadora da CI. nº 06512156-8, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001013-4, foi decretada a Interdição de Almerita Martins Ferreira - Filiação: Sebastião Ferreira e Léa Martins - Data de Nascimento: 21/07/1964 - CPF: 012.620.637-60, em face da mesma ser portadora de anomalia psíquica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZIETH DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, C.I. nº 08725464-5 (IFP), CPF nº 006.536.027-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001824-1, foi decretada a Interdição de Orlando Farinha , filho de Alfredo Gonçalves Farinha e Augusta Fernandes, nascido em 06/08/1941, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 250704017-34, em face do mesmo ser portador de quadro demencial, provavelmente de origem vascular, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Coimbra Farinha, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 250.704.017-34, RG 22.222.348-9 - Emissor:DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Processo abaixo relacionado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca: \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.019.001906-3\r\n\r\nAcusado: JULIO MARCOS DA SILVA, VULGO \"REMEQUECA\"\r\n\r\nClassificação do Delito: como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...\r\n\r\nInquérito: 000061/06 de 16/08/2006, da 154ª Delegacia Policial\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 22 (VINTE E DOIS) DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, Patricia Campos Latini, TAJ, Mat. 01/24386, digitei e eu, Maximiniano Gerk Naegele, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/22936, subscrevo e assino.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE EXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA, de nº 2004.021.008064-1, movida por ICEC CONSTRUÇÕES LTDA em face de EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SWL LTDA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SWL LTDA, CNPJ Nº 04.365.629/0001-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 309798. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.015952-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.015952-3, movida por PAULO DA SILVA SOARES e EUNIMIA SOARES DE SOUZA em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lote de terreno nº 07, da quadra 04, onde encontram-se edificadas as casas nºs 01 e 02, com fração ideal de 137,14/250,00 avos, com 137,14 metros quadrados de área, sob a área total do lote de 250,00 metros quadrados,da Rua Sepetiba, Vila Leopoldina V, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 73 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, bem como, EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022204-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO FLÁVIO DE AMORIM, brasileiro, solteiro,nascido em 09/10/1965, filho de Silvino Pereira de Amorim e Terezinha Lopes Amorim, residente NO MESMO ENDERENÇO DA REQUERENTE, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª SANDRA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida em 15/01/1960, CPF: 642.661.767-9, residente e domiciliada na Rodovia do Contorno, nº 11180, casa 01, Parque Iporan - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada pela MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese, em 11/10/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/11768, digitei, e, eu , Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009904-8, foi decretada a Interdição de Francisca Mello de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Lajes - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Dameão Theodosio de Mello Mãe - Erotildes Maria de Mello - CPF: 83852379415 - RG: 07865920-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 20 Casa 02 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaura Eraltides de MelloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Lajes - RNEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/04/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Damião Theodosio de Mello Mãe - Eratilde Maria de Mello CPF: 99807688868RG: 05496229-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO CABRAL DA SILVA, que no dia 1ª Praça 04.03.2008 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por MARLENE RIBEIRO DA SILVA, constante de: 01 (um) RACK em mogno de 3 prateleiras e 01 (uma) gaveta marca Valdemóveis c/ 4 (quatro) peças em alumínio no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (um) sofá de 02 (dois) lugares de tecido, na cor bege, em ótimo estado - no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 01 (um) sofá de 03 (três) lugares de tecido, na cor bege, em ótimo estado - no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), que encontram-se sob a guarda de Jacira dos Reis Paiva, RG nº 09682452-9 - IFP, residente na Rua Piratininga, lote 14, quadra 21, Sarapuí - Duque de Caxias/RJ. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27.03.2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos . Eu, Sebastiao Lobato Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18854, digitei. E eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025247-0, foi decretada a Interdição de Antonia Maria dos Santos Rosas, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Henriques dos Santos Rosas que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007630-9, foi decretada a Interdição de Anderson Brocardo Sant Ana - , RG Nº 013.390.543-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Schirley Brocardo Sant Ana, CPF: 34233571772,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois de agosto de 2007. Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.007320-1, foi decretada a Interdição de Augusto Carlos Calvet da Silveira Filho - Data de Nascimento: 17/04/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Augusto Carlos Calvet da Silveira , Mãe - Orbelia Dester da Silveira - RG: 3.054.248 ,IFP - CPF: 350.669.897-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima da Conceição Ribeiro Peres,Filiação: Pai - Albertino Peres Gonçalves Mãe - Flausina Ribeiro Peres, CPF: 68438141749, RG: 08.124.557.3 , DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Regis Fernandes - Data de Nascimento: 06/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jospe Manoel Fernandes Mãe - Izaura Regis Fernandes - RG: 120620489 - Endereço: RUA Caminho Florestal, nº 134 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.014997-0, oriundo do Flagrante, nº 1565/07 de 09/06/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008. Eu, Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.073.001158-8, foi decretada a Interdição de Ennes Dias de Oliveira Filho - Filiação:Ennes Dias de Oliveira e Maria José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acidália Dias de OliveiraFiliação: Pai - Ennes Dias de Oliveira Mãe - Maria José dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000976-3, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Pena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena - CPF: 286.518.127-87 - RG: 811270529 - Endereço: RUA Seis, nº 39 - CEP: 25940-000 - Paiol - Guapimirim - RJ - próx. a Rua Abgail Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel da Silva PenaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena CPF: 28651812787RG: 811270529Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.003653-6, foi decretada a Interdição de JESSONITA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, sem profissão, sem documentação, internada na Clínica Lar do Idoso, situado na Rua Alpidio de Medeiros, nº 330 Clínica Lar do Idoso- Marambaia - Itaboraí - RJ, portadora de doença mental, classificada como CID-10 - G31.0, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, CPF nº 182.023.737-00, RG nº 2137636, residente à Av Marechal Nei nº 137, quadra 71, lote 17, Vila Ema, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012300-7, foi decretada a Interdição de Anna Rodrigues da Silva Lessa - CPF: 834.107.407-91, residente à Rua 14, lote 829, quadra 31, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ, portadora de patologia Alzheimer (CID 10 da OMS com o nº G 30), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Lia Lessa Pereira, CPF: 261.342.097-91, RG: 03064928-9 IFP, endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006515-9, foi decretada a Interdição de COSME DA SILVA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1973, RG nº 11.701.724-4 IFP/RJ e CPF nº 060.191.577-17, residente à Rua Acacio Campos dos Santos, 16 - Centro Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71 decorrente de Trissomia do Cromossomo 21(Síndrome de Down), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CLEMILDA DA SILVA ALMEIDA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 069.102.817-64, RG nº 06.129.238-9 IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005030-0, foi decretada a Interdição de MARCELO CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 30/10/1978, RG 12979581-1 IFP, CPF 124.068.737-06, brasileiro, solteiro, desempregado e de NILTON CEZAR CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 14/07/1974, RG 10814795-0, CPF 118.813.507-46, brasileiro, solteiro, desempregado, ambos residentes à Rua da Cruz nº 65, Badureco - Cabuçu - Itaboraí / RJ, ambos portadores de doença mental, classificada como CID-10, F71.1, o que os torna totalmente incapazes de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra MARIA CREUZA CONCEIÇÃO PINTO, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF: 070.984.627-48, residente à Rua 21, quadra 14, lote 408, Vila Gabriela I, Itaboraí / RJ, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que os interditandos não possuem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000227-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Augusto Pereira Navega, brasileiro, solteiro, nascido em 06/03/1982, filho de Messias Pinheiro Navega e de Marlene Pereira da Silva, portador do CPF: 059.837.927-41, residente e domiciliado na Rua Francisco José, 14, fundos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Pereira da Silva Navega, brasileira, casada, do lar, nascida em 12/01/1954, filha de Josino Pereira da Silva e de Isabel Candida da Silva, portadora do CPF: 094.627.337-59 e RG: 04.661.945-8 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2004.080.000891-9, onde atua como inventariante a Sra. MARIA JOSÉ BARRETO DA SILVA D'URÇO, sendo inventariado o Sr. José Barreto da Silva. Assim, pelo presente edital CITA, na forma do artigo 999, § 1º do CPC, a herdeira CLAUDIA VALÉRIA TAVARES DA SILVA HENTZY, residente e domiciliada na Rua Dr. José Francisco, 294, Centro, São Fidélis, RJ, para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as primeiras declarações, com as complementações de fls. 42/47, e se faça representar nos presentes autos e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Mozer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra.Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 414998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000988-6, foi decretada a Interdição de Vania Márcia do Amaral Silva Furtado, brasileira, solteira, nascida em 11/12/1983, filha de Vanildo Teixeira Furtado e de Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, portadora do CPF: 060.018.547-85 e RG 21.478.060-3, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 122, Catarino, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, brasileira, casada, do lar, nascida em 26/02/1955, filha de Jorge Vieira da Silva e de Irene do Amaral Silva, portadora do CPF: 845.889.777-68 e RG: 11105675-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada, de nº 2007.080.000226-2, movida por CRISVERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA em face de EVANDO ELIAS FERREIRA, objetivando a exoneração de pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDO ELIAS FERREIRA, brasileiro, nascido em 14/06/1987, filho de Maria Lucia Elias Ferreira e de Crisveraldo do Nascimento Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 414980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2006.080.000207-7, onde atua como inventariante a Sra. ADENILMA DA SILVA MERLINS, sendo inventariado o Sr. Feliciano do Carmo Merlins Filho. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros SUELY ALVES MERLINS FERREIRA; SILESIA ALVES MERLINS; ELIANA ALVES MERLINS e MAURICIO ALVES MERLINS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se manifestarem sobre as primeiras declarações e se fazerem representar nos presentes autos e para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte seis de outubro de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 414999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sesenta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2005.080.001075-8, onde atua como inventariante a Sra. SELMA ALVES MUNIS, sendo inventariados o Sr. Nelson Muniz Pereira e a Sra. Maura Alves Pereira. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros MARCELA LEONARDO PEREIRA, brasileira, do lar, portadora do CPF 089.422.447-69 e RG 11.569.683-3 IFP e seu esposo ANDERSON CONSTÂNCIO PESSANHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se manifestarem sobre as primeiras declarações e se fazerem representar nos presentes autos e para que chegue aos seu conhecimentos e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra . Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 414997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000309-6, foi decretada a Interdição de Maria José dos Santos Campos, brasileira, viúva, nascida em 14/12/1931, filha de Maria Soares, portadora do CPF: 943.391.987-49, residente e domiciliada na Rua Francelino Francisco Silva Filho, 16, Cel. Salgueiro, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos Campos, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/07/1961, filha de Reinan Campos e de Maria Jose dos Santos Campos, portadora do CPF: 715.416.087-04 e RG: 05675281-9, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000765-8, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pessanha de Souza, brasileiro, casado, nascido em 24/12/1931, filho de Luiz Rangel de Souza e de Maria da Penha Rangel, portador do CPF: 189.150.517-34 e RG 1.263.191 IPF, residente e domiciliado na Rua Cel. Luiz Salles, 488, altos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Juracy Barreto de Souza, brasileira, casada, do lar, nascida em 09/07/1944, filha de João Soares Barreto e de Rosa Alves Barreto, portadora do CPF: 091.884.947-05 e RG: 13.010.021-7 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000317-5, foi decretada a Interdição de Célia Regina Lopes da Silva, brasileira, casada, nascida em 31/08/1959, filha de Jorge Rainha e de Rita Lopes Rainha, portadora do CPF: 000.364.117-10 e RG 23.834.854-4 Detran/RJ, residente e domiciliada na Estrada Dr. Matos, s/n, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Garcia da Silva, brasileiro, casado, industriário, nascido em 24/08/1956, filho de José Dias da Silva e de Irene Garcia da Silva, portador do CPF: 680.763.807-82 e RG: 05811162-6 IFP, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, sendo dispensado de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos À Execução \" nº 1998.026.000369-3 em que é Autor ALAYR GUIMARAES GOUVEIA; CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA, CGC nº 33.700.394/0001-40, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA, CGC nº 33.700.394/0001-40, na pessoa do rep;legal para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 19 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003183-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves da Silva -RG-09146467-7 IFP, CPF-023307557-75. Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedrina Lemos da Silva - CPF: 00940409747 - Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004276-4, foi decretada a Interdição de Clovis Pope - RG- 21527734-4 DETRAN - Endereço: Rua Sao Jorge, nº S/N Lote 5 Quadra 14 Senhor do Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Sarrate Pope . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000966-0, foi decretada a Interdição de Marcos Aurélio Vieira Santana - Filiação: Pai - Adaison Jose de Santana Mãe - Etelvira da Conceição Vieira Santana - Endereço: Rua Beatriz Silva, nº 103 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edelvira da Conceição Vieira Santana CPF: 023.192.127-60 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Diogo Santiago de Araújo, solteiro, estudante, RG-22.178.440-8, CPF-059.585.347-18, End: Rua Freitas de Aguiar, 05, Parque Santos, Engº Pedreira-Japeri-RJ., Ref. processo: 2005.083.001299-0, conforme sentença prolatada em 12 de junho de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos Aos treze de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.083.000682-0, foi decretada a Interdição de Greça Alves da Silva - 2147611 SSP-DF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Clei da Silva-RG11542395-4 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 415001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (TRINTA) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dulcilene de Jesus Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darci Augusto Ferreira Mãe - Conceição de Jesus - Endereço: Rua Projetada , Bairro Boa Vista, nº 00 Perto da Casa do Adão Correia - Laje do Muriaé - RJ e Ygor Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 131745960 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/nº - CEP: 28350-000 - Zona Rural - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.027.000338-2, oriundo do Inquérito, nº 66/05 de 11/07/2006, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E artigo 339 do CP para o 1º denunciado E artigo 339 do CP para o 2º denunciado. DENÚNCIA: \" porque \" No dia 07 de maio de 2005, por volta das 18:00 h., na Rua Ferreira Cezar, 231, Centro, nesta Cidade, a 1ª Denunciada, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), da vítima Benedito Fernandes da Silva, idoso de 88 anos de idade. Para a prática do delito, utilizou-se a denunciada de fraude consistente em fazer com que a vítima diminuísse a vigilância sobre a res furtiva, ao pedir à mesma que fosse até a rua para comprar um refrigerante, momento em que foi até a gaveta onde estava guardando o dinheiro e o subtraiu. Vale mencionar que a denunciada já havia trabalhado na casa da vítima e sabia onde guardava dinheiro. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 13 horas, no interior da 138ª DP, a 1ª denunciada, livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em epígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial desferiu um tapa em seu rosto, sabedora da falsidade de tal imputação. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 14 horas, no interior da 138ª DP, o 2º denunciado, agindo de forma livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em ipígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial pegou a 1ª denunciada pelo braço e deu uma sacudida, xingando-a de piranha e ladra.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 \r\n\r\nCEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 11 de dezembro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.005038-1, movida por ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA em face de SERGIO SILVA FERREIRA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.028.002439-3, em que figura como Autor VANIA EILID DE ALMEIDA SANTOS, e como Réu LINEU FIGUEIREDO BORGES, ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB. E, estando os Réus ODIR FIGUEIREDO BORGES, RUI FIGUEIREDO BORGES, MARIA DA GLÓRIA BORGES CUIABANO, ISIS MARIA BORGES GOMES, MARILÊDA FIGUEIREDO BORGES E AIMÊ BORGES CHALOUB, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, _______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juíza de Direito Dra. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.029.001681-1,movida por Waldemar Chaves e Maria Geralda de Oliveira Chaves em face de Arlete Moura da Silva e outros, que tem por objeto os lotes de terrenos nº 14 e 15 da quadra 58 do Loteamento Vila Nova de Surui, Magé, objetivando CITAR ARLETE MOURA DA SILVA, com CPF nº 023.491.237-58, INAURO REZENDE, HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE JOVELINO ANTÔNIO DURÕES E DE SUA MULHER e JOSEFINA ZARZUR e/ou eventuais sucessores. E, assim, pelo presente edital CITA os réus acima indicados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 16 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Roberto Estevam Leal, mat. 01/22386, o subscrevo.SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO- Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alteração ou retificação de registro de nascimento\" nº 2006.029.002088-9 em que é Autora MARIA EUNICE PEIXINHO DE SOUZA, RG nº 21.034.226-7, expedida em 21/07/04 pelo DETRAN/RJ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000934-5, foi decretada a Interdição de Alaide Felicio das Nupcias - CPF: 06919810786 - Endereço: RUA Mario Brito, Nº:, nº 27 - CEP: 25915-000 - Raiz da Serra - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Felicio das NupciasCPF: 02175519716RG: 06938104-41 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002502-6, foi decretada a Interdição de Salatiel da Costa - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 78 - RG: 807105499 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Automóvel Club, Km 61, 2747, Casa 02, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zayra Rosa da CostaData de Nascimento: 10/04/1935 Idade: 72CPF: 35692154749RG: 064680846 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002903-2, foi decretada a Interdição de Homero Varela dos Santos - Data de Nascimento: 08/12/1921 Idade: 86 - RG: 54484 Emissor: MM - CPF: 095.730.467-68 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ; Maria Aquino dos Santos - Data de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49 - RG: 225344 Emissor: MM - CPF: 104.659.167-32 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly dos Santos MessiasData de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49CPF: 10465916732RG: 12.872.424-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.030.000636-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIA ELENA BATISTA BARBOSA, Identidade nº 21629642-6 - IFP/RJ., CPF nº 723.456.406-34, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª VIVIANE APARECIDA BARBOSA SILVEIRA, Identidade nº 12438187 IFP/RJ., CPF nº 045.783.666-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000873-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉA DA CONCEIÇÃO MONSÔRES, CPF nº 059.069.487-16, Identidade nº 21.104.104-1,sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LENINHA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 002.138.367-77, Identidade nº 009.024219-9 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba em 12 de dezembro de 2007.Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.001414-9, movida por ELISETE DE SOUZA TRINDADE em face de RODOLF KORFF, objetivando Lote de terreno nº 01(um), da quadra 26(vinte e seis), do Loteamento \"Vale de Pontresina\". Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLF KORFF, brasileiro naturalizado, solteiro, comerciante, residente na Avenida Beira Mar, 242 , apto 53, na cidade do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2005.036.003364-6, em que figura como Autor DENISE DE OLIVEIRA SODRE, e como Réu WALDICELIO SODRE. E, estando o Réu WALDICELIO SODRE, RG nº 5601962, CTPS 4966/395 , CPF nº 370.316.517-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008114-0, onde o Executado JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na iniciai, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 224,34 (duzentos e vinte e quatro reais e e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.001540-6, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Vicente dos Santos - CPF: 70802912753, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Vicente dos Santos RG: 004702714-9 Emissor: DETRAN CPF: 89552130778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.036.000970-1, movida por TATIANA D'AVILA DIAS SAMPAIO; CARLOS AUGUSTO E SHEILA em face de MARIA JOSÉ (DE TAL), objetivando a citação da parete ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ (DE TAL), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006669-1, foi decretada a Interdição de Manoel de Azevedo - CPF: 048.490.947-91; RG: 05566125-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Anéziio Jacinto de Souza, nº 70/202, Centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Azevedo AmaroCPF: 18364861700RG: 02942272-2 Emissor: IFP, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064222-3, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.064211-9, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31 em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.45 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064224-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064220-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064218-1, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.45 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064217-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.002.005836-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Campos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildasio de Souza Campos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.007416-2, foi decretada a Interdição de Ortencia Fernandes de Souza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nonaka Fernandes de Souza, em substituição a Arnor Fernandes de Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Silva Sant AnnaCPF: 07882364746. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.002.025597-9 em que é Autor CLAUDIO ALVES KUHLMANN, RG nº 871003750 CREA, e Réu VALERIA TOSCANO KUHLMANN\r\n\r\nCLAUDIO TOSCANO KUHLMANN\r\n\r\nTHIAGO TOSCANO KUHLMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000163-3, foi decretada a Interdição de Nila Ferreira da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Roger Ferreira da Silva, em substituição a Neuza da Silva Moura . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.002.017385-0 em que é Autor MARIA CRISTINA CORREA BEZERRA, RG nº 057698789 IFP e Réu EZEQUIEL WALDERVINO BEZERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2004.002.011398-1 em que é Autor RENATO ELIAS COELHO, brasileiro, divorciado, bancário, CPF 760.383437-68 e Réu MARIANNA MOREIRA COELHO, BEATRIZ MOREIRA COELHO representadas por ANA PAULA DA SILVA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.005141-9 em que é parte Autora FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES CARDOSO; maior, nascido em 31/01/1988, e NATHALIA GUIMARÃES CARDOSO; nascida em 21/05/1991, esta assistida . p/ CRISTIANE NUNES GUIMARÃES, brasileira, divorciada, fisioterapeuta, RG nº06948416-0, CPF 004.171.697-36, e Réu CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO, CPF 918.624.187-72, RG 0663760070-IFP. E, para INTIMAR a parte Auotora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de janeiro de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.002.022085-0 em que é Autor JONATHAN DE SOUZA SANTANNA representado por MEIRA APARECIDA DE SOUZA, RG nº 131181012-9 IFP, e Réu MARCOS VALERIO SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no diário ofcial da união. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereirae de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1982.002.000968-4, foi decretada a Interdição de ILMA BARBOSA DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, 03/04/1960, filha de Aracy de Oliveira Rosa e de Hilda Barbosa, residente e domiciliada na Travessa Bernardino, n.º 105, - CEP: 24120-310 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ESMAEL DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, casado, bancário aposentado , sentença de 26/07/1984, e em substituição como CURADORA SILVIA REGINA ROSA SILVA, brasileira, divorciada, cabelereira, RG 07843271-3-IFP/RJ, CPF 942.540.877-72, residente no mesmo endereço supracitado, ao anterior Curador ESMAEL DE OLIVEIRA ROSA, falecido em 02/08/2006, decisão em 26/11/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de Dezmebro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.002.017432-3 em que é Autor MERY LUCIA CORREA REZENDE, RG nº 089168579 IFP, CPF 019.156.787-65, brasileira, separada judicialmente, técnica de contabilidade , e Réu JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001967-4, foi decretada a Interdição de Aderci Lopes da Rocha - Filiação: Pai - Vitorino Vieira Lopes Mãe - Themira Vieira Lopes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Pereira da Rocha, seu marido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 11 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.023025-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Moura dos Santos, nascido em 19/09/1974 - Endereço: RUA CEL,GOMES MACHADO 174 APT.1212 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Moura dos Santos,CPF: 638.900.117-72, RG: 005305588-5, residente na RUA CEL,GOMES MACHADO 174 APT.1212 - Centro - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de dezembro de 2007. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001171-9 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RACHEL FRANCISCA DA SILVA e ANTONIO ALVES DA SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar dos menores R.F.da S., filho de Rachel Francisco da Silva, nascido em 29/10/04 e de D. F. A. da S., nascido em 28/09/03, filho de Antonio Alves da Silva e de Rachel Francisca da Silva. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello, Substituto , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiana Ramos Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Paulo Gama Mãe - Alice Martins Ramos - IFP/DETRAN: 20.500.048-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Ruth de Oliveira Ferreira, nº 455 - CEP: 24365-278 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 8160-3759, acusado nos autos de nº 2007.002.073242-1, oriundo do Inquérito, nº 3655/07 de 23/10/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 18/02/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de janeiro de 2008. Eu, Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Medeiros de Azevedo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mauricio Silva de Azevedo Mãe - Sueli Medeiros de Azevedo - RG: 20337035-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Conceição Dias André, nº 28 Casa 01 - Pacheco - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9141-0750/2603-5813 - REFERÊNCIA: ESTRADA DO BICHINHO - 1ª RUA À DIREITA, acusado nos autos de nº 2004.002.026278-0, oriundo do Flagrante, nº 3766/04 de 14/12/2004, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de janeiro de 2008. Eu, Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Siqueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Raul Siqueira de Souza Filho Mãe - Eroneia Duarte de Souza - RG: 07.863.593-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, nº 32 Fundos - CEP: 24440-490 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ - Tel.: 37139762, acusado nos autos de nº 2007.002.012952-2, oriundo do Inquérito, nº 299/06 de 26/06/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 04/03/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 414869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003185-2, foi decretada a Interdição de Marcelly de Oliveira - Niterói - - Data de Nascimento: 07/01/2004 Idade: 3 - Filiação: Mãe - Gleice Pereira de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia de Maria Sousa e SilvaNacionalidade Brasileira CPF: 01635463718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002513-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Costa Leal - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Antonio Jorge da Costa Mãe - Mercedes Marreiro da Costa - CPF: 07326597790 - RG: 05.217.244-2 - Endereço: CONDOMINIO Vale de Itaipu, nº 152 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Costa LealNacionalidade Brasileira Profissão: Corretor Estado Civil: Casado CPF: 30569494753IFP/DETRAN: 00.082.091-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, materiais, de nº 2006.037.002575-2, movida por LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO em face de MARIA BRASSANI ROSA, objetivando dar ciência da ação em tramitação, na qual o autor narra que, em 23/01/2005, em Rio das Ostras, estava dirigindo seu automóvel quando foi abalroado por outro veículo, este de propriedade da 2ª ré, sendo conduzido pelo 1º réu. Narra que o 1º réu conduzia o veículo em alta velocidade, levando a autora a bater no carro da frente causando lesões corporais na criança que estava naquele. Alega que seu veículo sofreu danos na órbita de R$ : 9.000,00. Sem obter êxito nas tentaivas amigáveis de solucionar o caso, a autora ajuizou uma ação de reparação de danos no JEC de Rio das Ostras, a qual, diante das inúmeras tentativas frustadas de citar os réus, decidiu a autora, em desistir da ação. Diante do exposto vem a autora requerer os benefícios da gratuidade de justiça, a citação dos réus, por edital, a intimação das testemunhas, que seja julgado procedente o pedido condenando os réus ao pagamento de uma indenização à autora no valor de 30 salários mínimos ou de R$ 9.000,00 e a condenação dos réus em custas e no pagamento de honorários advocatícios em 20%. Requer a produção de provas documentais e testemunhais, dando-se à causa um valor de R$ : 9.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA BRASSANI ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.037.000021-4, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA; REGINA MACHADO DA SILVA em face de JOSE LUIZ MACHADO RAMOS E SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LUIZ MACHADO RAMOS e SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 28/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MANOEL ANTONIO TAVARES REIS, ILDA MORGADO DA ROCHA REIS E JOÃO MARQUES DE MOYRA FRANÇA OU JOÃO MARQUES DE MOURA FRANÇA, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1999.038.018599-5 requerido por CRISAN CESAR DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a propriedade do imóvel descrito como lote de terreno número 10, da Rua Reverendo João Musch, antiga Rua Particular, de propriedade de MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS e ILDA MORGADO DA ROCHA REIS, onde existe benfeitoria designada pelo nº 231, antes 331, descrito como área de terreno medindo 12ms de frente por 12ms de fundos, sendo certo que o suplicante há mais de 40 anos se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com animo de proprietário. O aludido imóvel confronta ao lado direito com o prédio nº 227 da mesma rua, e esquerdo com o terreno sem número e sem benfeitorias, utilizado como campo de futebol \"society\" da mesma rua, e aos fundos com o prédio nº 174, casa 04, da Rua Áurea Fonseca de Jesus, achando-se transcrito no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu. O suplicante, baseado no art. 550 do CC, atribui a si a propriedade da referida área e terra. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o suplicante seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos treze(13) dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane P. Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 148498. Valor: R$ 1487,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012988-6, foi decretada a Interdição de Alberto Erasmi Pilotto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Pilotto Mãe - Debora Erasmi Pilotto - RG: 00655548-6 Emissor: IFP - CPF: 015.981.717-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Capitão Gaspar Soares, nº 59 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Gustavo da Silva PilottoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/02/1968 Idade: 39 Filiação: Pai - Alberto Erasmi Pilotto Mãe - Maria José da Silva Pilotto RG: 118151-3 Emissor: CRO/RJ CPF: 930.017.037-68 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.530.001196-2, foi decretada a Substituição de curatela de Edson Ferreira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Conceição Mãe - Euridice José da Conceição - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Ferreira da Conceição Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antônio Ferreira da Conceição Mãe - Eurídice José da Conceição RG: 5.038.273 Emissor: IFPCPF: 426.507.557-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e um de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022496-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eulalio Pereira da Rocha Mãe - Maria Bispo dos Santos - CPF: 490.113.407-87 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 489 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bispo dos SantosNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/12/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Santiago Bispo dos Santos Mãe - Joana Bispo dos Santos RG: 235.324CPF: 406.782.887-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.017248-4, foi decretada a Interdição de ROSELI SAMPAIO SOUZA , Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Sampaio Souza, Data de Nascimento: 27/03/1967 Idade: 40, Filiação: Pai - Nair Sampaio Souza Mãe - Rômulo Pitanga Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009423-0, foi decretada a Interdição de Fabio Muniz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdeci da Silva Mãe - Maria Muniz da Silva - Endereço: Rua Mário, nº 176 - CEP: 26052-470 - Vila de Cava - Parque da Saudade - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Muniz da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/12/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Benedito Mãe - Heloisa Silva Muniz CPF: 01952976790 RG: 642234-9 Emissor: MM/RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.009976-8, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1970 Idade: 37 - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 380 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Romeiro de Souza Silva Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ Data de Nascimento: 23/05/1960 Idade: 47 CPF: 78676150753 Emissor: SRF RG: 117126854 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Catorze de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019857-2, foi decretada a Interdição de Maria Virginia de Almeida Rego - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Satyro de Almeida Campista Mãe - Carlinda da Silva Campista - RG: 020.756.916-1 Emissor: DETRAN - CPF: 057.635.837-10 Emissor: SRF - Endereço: RUA Valter Duarte, nº 94 - CEP: 26261-410 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Virginia de Almeida RegoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Satyro de Almeida Campista Mãe - Carlinda da Silva Campista RG: 020.756.916-1 Emissor: DETRANCPF: 057.635.837-10 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.048432-9, foi decretada a Interdição de Eloiza Cristina de Freitas - Data de Nascimento: 19/09/1969 Idade: 38 - CPF: 019.531.807-28 Emissor: SRF - RG: 09319099-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ana Costa, nº 102 Casa 01 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloiza Cristina de Freitas, Data de Nascimento: 19/09/1969 Idade: 38CPF: 019.531.807-28 Emissor: SRFRG: 09319099-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.001126-3, foi decretada a Interdição de Marta Gonçalves Heggendorne - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne - RG: 20.875.307-9 Emissor: DETRAN - CPF: 05791085702 - Endereço: Rua Alameda Paraiba, nº 280, - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Heggendorne de SouzaRJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 01/11/1966 Idade: 40,Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne,RG:12298770-4, Emissor:IFP, CPF: 09049348700, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052192-2, foi decretada a Interdição de Gabriel Vieira Lobo - Data de Nascimento: 29/09/1986 Idade: 21 - RG: 21643729-3 Emissor: DETRAN - CPF: 114.838.837-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Celestino, nº 489 Apt.201 - CEP: 26550-050 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivoni Vieira Lobo, Data de Nascimento: 24/09/1961, Idade: 46, RG: 05593398-0 , Emissor: IFP, CPF: 688.961.747-91 Emissor: SRFE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.011270-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Carmelia Diogo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Diogo Mãe - Carmen Santos - Endereço: Rua Dona Mimi, nº 140 - CEP: 26020-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Diogo de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 104.070.267-89RG: 12.303.014-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023005-4, foi decretada a Interdição de Rita Lusiete Santana de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Valcy Borges de Oliveira Mãe - Margarida M. de Santana de Oliveira - CPF: 787.154.587-68 Emissor: MF/SRF - RG: 06.501.639-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Professor Novais, nº 143 Casa 01 - - CEP: 26365-120 - Parque Todos os Santos - Queimados - RJ - Tel.: (21) 27998197, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Santana OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/10/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedicto Pereira de Sant'anna Mãe - Josefa Cesario de Sant'anna CPF: 331.515.207-15 Emissor: MF/SRFRG: 02.907.379-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004734-5, foi decretada a Interdição de Maria Amalia da Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes - CPF: 059806497-43 - RG: 21619166-8 Emissor: IDETRAN - Endereço: RUA Regina Ribeiro -, nº 21 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Souza CaseNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cobrador Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes RG: 07194783-2 Emissor: IFPCPF: 851360347-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessdeis dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002172-1, foi decretada a Interdição de Paulo Damião de Souza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Gil Mãe - Sônia Elias de Souza - Endereço: Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Elias de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/02/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Murilo Elias de Souza Mãe - Carmen Rosélia de Souza RG: 06.376.634-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 992.998.527-15 Emissor: SRF, Endereço Rua Sílvia, nº 65 - CEP: 26051-030 - Vila Iguaçuana - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.010563-9, foi decretada a Interdição de Gorete Elesbao Sampaio - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Zacarias Elesbão de Paula Mãe - Antonia Batista Sampaio - RG: 1204884 Emissor: SSP-CE - Endereço: Rua Júlio Frangilo, nº 10 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Elesbao Sampaio-Nacionalidade Brasileira CE-Profissão: Comerciário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1967 Idade: 40-Filiação: Pai - Zacarias Elesbão de Paula Mãe - Antonia Batista Sampaio RG: 13010819-4 Emissor: DETRANCPF: 112.747.367-06-Endereço Rua Júlio Frangilo, nº 10 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a Substituição da Curatela de Paulo Roberto da Silva Junior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues da Silva Mãe - Augusta Levinda da Silva - RG: 02977129-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA CARVALHO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar - RG-DETRAN nº 21.003.372-6 - CPF nº 112.001.287-29, residente na Rua Olga Alves, nº 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ, fazendo cessar a curadoria exercida por Ana Maria de Carvalho da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de doi mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50-Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de MANOEL FERREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014204-0, foi decretada a Interdição de Manoel Ferreira - Nascido em 23/08/1929 - filho de Luiz José Ferreira e Maria Fernandes - Endereço: RUA Aurora Monsanto Lt 33 - AUSTIM - Nova Iguaçu - RJ, por ser o mesmo portador de doença mental que o torna incapaz para reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazira Ferreira - CPF: 465.983.917-68 - RG: 03859189-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aurora Monsanto, 33, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessente dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 399480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001318-7, foi decretada a Interdição de Haroldo José Silva - Nacionalidade Brasileira/MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Maria Silva - RG: 11256859-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005724556-82, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Abreu - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/01/1963 - Filiação: Mãe - Maria Silva - CPF: 96638486772 - RG: 07729042-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos sete dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 45 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, em face de GILENO DOS SANTOS, LAEL MALHAS LTDA E OUTROS - Processo nº 1992.042.054299-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR os ex-sócios da expropriada Lael Malhas Ltda - SR. LOYDE GONÇALVES DE ALMEIDA E JOEDE BRAGA DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS respondam aos termos da presente, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na exordial. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 409027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS , em face de TRÓPICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA - Processo nº 1997.532.002017-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR o representante legal da requerida, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS responder aos termos da presente, sob pena de não o fazendo serem presumidos aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo expropriante na peça vestibular. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 409029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.008840-7, foi decretada a Interdição de Jesus Ortelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Ortelino Jose da Silva Mãe - Severina Maria de Jesus - RG: 12760023-7 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Carangola, nº 2121 Fundos - CEP: 25715-221 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22433238, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Maria da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 03324506786RG: 10720927-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003977-7, foi decretada a Interdição de Vitorino de Araujo Lima Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Lima Mãe - Eva Floriano Lima - CPF: 82209081734 - RG: 12.228.091-0 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Joaquim Ribeiro da Motta, nº 250A - Caxambu - PETROPOLIS - RJ - RJ - Tel.: 22356568, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Dalva da Silva LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 64282406704 RG: 06.288.836-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de dezembro de 2007. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMANDA CHAVES DE SOUZA em face de LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E OUTRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E SR. LUCIANO FIDELIS, que no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01) TV Philips, tela plana, 29”, PT5642 – R$ 1.200,00; 02) Computador Athon XP 1.7, com gravador de CD LG, R$ 2.000,00; 03) Impressora Epson C42 – R$ 300,00; 04) Monitor Samsung V. 551, 15” – R$ 300,00 e 05) Móvel de computador, bege, com suporte para teclado – R$ 100,00. Os bens se encontram na Rua Dr. Henrique Castrioto. 220, Castelânea, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 23 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Execução nº 2006.817.006692-0 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de março de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/12/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico carrano. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 411593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001705-5, foi decretada a Interdição de Zélia Nogueira da Glória Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Nogueira da Gloria Mãe - Maria Lourenço Augusta de Paula - CPF: 058.997.367-39 - RG: 21.974.755-7 Emissor: DETRAN - encontrando-se internada no Sanatório Oswlado Cruz, situado na RUA Rodolpho Figueira de Mello, nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Roberto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico Estado Civil: Casado - CPF: 792.403.567-20 - Endereço: Rua Capitão José Amancio de Souza Coutinho, 393, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002105-8, foi decretada a Interdição de Jose Celio Rufino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rufino da Silva Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: M-7101572 - Endereço: ESTRADA da Gloria, nº 1337 - CEP: 25720-263 - Corrêas - Petrópolis - RJ - Tel.: 22217760, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Nunes da Silva Werner - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/11/1957 - CPF: 71406751715 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.079.001574-3, movida por OLANDIR PORTELLA MARCHIORI e PAULO ROBERTO MARTINS MARCHIORI em face de JOSE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS,EURIDES GOMES DE FREITAS RIBEIRO e JOSE RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS e EURIDES GOMES DE FREITAS RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001413-3, foi decretada a Interdição de Rafael Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria da Coneição Raissinger Nunes e Ricardo Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria Aparecida Raissinger Nunes - ambos residentes na Estrada União e Indústria, 15277, Itaipava, Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia Aparecida Raissinger Nunes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 00485417707 - RG: 098440464 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000461-6, foi decretada a Interdição de Manoel Geraldo Filho - brasileiro - solteiro - dada de nascimento: 29/11/1945 - Endereço: ESTRADA UNIAO INDUSTRIA, 15277 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Geraldo - brasileira - separada judicialmente - CPF: 07055582741 - RG: 106034622 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000574-0, movida por LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO em face de LAURA MARIA DA SILVA MELO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURA MARIA DA SILVA MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001449-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Soares Moutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Horacio Xavier Moutinho Mãe - Felicia Soares Moutinho - Cart.Trab.: 17479 SERIE 112 - Endereço: ESTRADA Sitio da Ponte, nº 118 Rua H - CEP: 25720-111 - Nogueira - Petrópolis - RJ - Tel.: 22214642, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Medeiros Fontoura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 58335544700RG: 08103641-0 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000588-9, foi decretada a Interdição de Marcus Paulo Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Marcus Cestari Menegazzo Mãe - Fatima Terezinha Menegazzo - Endereço: ESTRADA Mineira, nº 1555 - Porão - CEP: 25720-252 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Marcus Cestari Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro Estado Civil: Casado - RG: 3.922.785 Emissor: IFP/RJ - CPF: 476.590.927-15 - Endereço: Rua Lopes de Castro, lote 28, Valparaíso, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.079.000731-1, movida por ANDREA INOCÊNCIO em face de RENATO JEREMIAS DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO JEREMIAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001325-1, foi decretada a Interdição de Jhonatan da Silva Ferreira - brasileiro - solteiro - RG: 12968903-0 - Endereço: ESTRADA DA GLORIA LOTE 18 PROX. 143 - CORREA - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina Correa da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 033.399.277-66 - RG: 099410250 - Endereço: Rua Luiz Imbrosi, 23, Caxambu, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000265-9, foi decretada a Interdição de Liliane Malaquias Riibeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Olivio Ribeiro Mãe - Lucia Helena Malaquias - encontrando-se internada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na RUA Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Malaquias - Nacionalidade Brasileira - CPF: 023.120.747-61- Endereço: Rua Custódio Ferreira da Costa, lote 16, n° 404 - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000468-1, foi decretada a Interdição de Maria Regina Martins Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Martins Mãe - Theresinha de Jesus Martins - CPF: 09815343769 - RG: 0204269617 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA do Brejal, nº 1180 - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: 22593645, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Cipriano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 38155664791 - RG: 076559129 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000229-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Ferreira Louriano - Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ferreira Louriano, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 13/07/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Argemiro de Tal, Mãe - Calixta Ferreira da Silva, CPF: 09071265706, Endereço: Estrada do Meio, Bairro Cristo Rei, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004386-2, foi decretada a Interdição de Anderson Souza de Lima, nascido em 08/12/1978, filho de João Geraldo de Lima e Sonia Maria Souza de Lima, portador do CPF: 060.056.417-78 e do RG: 24133339-2,DETRAN, residente na R. Projetada, nº 48, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.João Geraldo de Lima, brasileiro, casado, nascido 02/10/1957, filho de Pedro Geraldo Rufno de Lima e Eunice Alves da Silva Lima, portador do CPF: 449.453.107-34 e do RG: 5103991. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDERSON SOUZA DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO GERALDO DE LIMA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000516-2, foi decretada a Interdição de Jose Benedito, brasileiro, viúvo, nascido em 15/03/1921, filho de Jose Silverio e Francisca Maria de Jesus, residente na Av. Gravataz, nº 68, Cohab, Eng. Passos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sheila Aparecida Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 23/02/1973, filha de Sebastiao Fernandes e Maria Aparecida Fernandes, portadora do CPF: 078.423.697-63. \" Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Cód. de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004937-0, foi decretada a Interdição de Juventino Benevenuto, brasileiro, viúvo, nascido em 01/09/1926, filho de Benevenuto Bertoldo e Benedita Tiburcia, portador do RG: 09179515-3, DETRAN e do CPF: 465.633.508-87, residente na R. Elvira Matos Silva, nº 536 Qd 06 Lt 028, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anaraí Delfim Benevenuto da Silva, brasileira, auxiliar de Serviços Gerais, casada, nascida em 06/10/1957, filha de Juventino Benevenuto e Nair Delfim Benevenuto, portadora do CPF: 625.993.137-91 e do RG: 06443962-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JUVENTINO BENEVENUTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANARAÍ DELFIM BENEVENUTO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.001470-3, foi decretada a Interdição de Gislaine Aparecida Ferreira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Felipe da Silva Mãe - Neusa Maria Fereira da Silva - Endereço: Rua Maria Clara da Costa, nº sn - Pedra Selada - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria Ferreira da Silva - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Benedito Ferreira Mãe - Matilde Luerte Ferreira RG: 10088489-9 Emissor: IFPCPF: 03284017739. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005106-4, foi decretada a Interdição de Agnaldo Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio da Silva Teixeira Mãe - Iraci Cardoso Ribeiro Teixeira - Endereço: RUA Jorge Batista Sampaio, nº 245 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Souza BaleeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/08/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Candido de Souza Mãe - Rosária Ambrosina de Souza CPF: 00273751700Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002787-0, foi decretada a Interdição de Benedita Fossa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - RG: 3281182 Emissor: SSP/SP - CPF: 026.794.597-33 - Endereço: Rua Nicolau Taranto, nº 361 Casa de Repouso P/ Idosos Memorial da Feliz Idade - Comercial - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto FossaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 73196142868RG: 011536413-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de dezembro de 2007. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Erinea Teixeira Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1961 Idade: 46 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de Moura, Nacionalidade Brasileira, Profissão do Lar, Estado Civil Casado, Data de Nascimento 26/05/1941, Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1971 Idade: 36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de MouraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1941 Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete . Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001548-7, foi decretada a Interdição de Maria Delaide Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/05/1947; Registro de Casamento nº 967, à folha 32, Livro B-19 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ; Idade: 60 - CPF: 117722467-43 - Endereço: Largo da Matriz, nº S/N Distrito de Ibitiguaçu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerson Severino Cruz - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - João Batista da Cruz - Mãe: Julia Severina da Silva Cruz - CPF: 821501257-49 - RG: 06741314-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua Santa Cruz, Lote 07, Quadra N, Loteamento denominado Maria José, Porto Novo, SG, distribuida sob o n° 2002.004.014757-8, movida por JORGE DA CONCEICAO MARIANO em face de AIRTON COUTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR: AILTON COUTO DE ALMEIDA, CLEVER VICENTE CAMPOS, JOÃO JOSÉ ORNELLAS, bem como os demais interessados, inventariantes e herdeiros . Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.005127-1, movida por WALBE GONÇALVES DA SILVA e SENOLINA MACEDO em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDUSTRIA E LAVOURA; IZABEL PINHEIRO LIMA; PÉRICLES FONTES; JOSÉ VIEIRA ARAÚJO; NICOMEDES COUTINHO BRAGANÇA e ALCIR GONÇALVES SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 30 da quadra 26 do loteamento Jardim Amendoira, em sua dimensão de 360.00 m², situado na Rua Eduardo Prado ( antiga rua Q ), no bairro Amendoeira, 2º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus promitentes compradores IZABEL PINHEIRO LIMA; PÉRICLES FONTES; JOSÉ VIEIRA ARAÚJO; NICOMEDES COUTINHO BRAGANÇA e ALCIR GONÇALVES SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 010000023430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.011087-5, movida por MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 37 da quadra 63-N, do loteamento Jardim Catarina, situado na rua Urucuia, no perímetro do 3º distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., TEREZINHA VALENTE que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (14/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.004.100206-4, movida por ATAIDE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRA; NAIR RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MENDONCA, objetivando usucapir lotes de terrenos números vinte e nove (29) e trinta (30), do loteamento denominada Vista Alegre (antiga fazenda do Barreto), no bairro Rio do Ouro, 2º distrito deste municipio. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.049839-7, movida por PAULO DA CONCEIÇAO em face de JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO e s]/m LUISA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 1.537 do loteamento Bairro Boa Vista, situado na rua Estrela Dalva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO e s/m LUISA MARIA DE OLIVEIRA, VIRIATO ANTÔNIO RAFAEL e os conforntantes: IVO NOGUEIRA ARESTA, JOSÉ DA CRUZ, JOSÉ RODRIGUES e s/m CARMECIDA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSAOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito (14/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.046903-8 em que é Autor ELIANE FERNANDES GONÇALVES, e Réu LUIZ HENRIQUE BASTOS. E, para INTIMAR a parte ré para pagamento das custas processuais no valor de R$ 310,68, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na diívida atíva estadual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.081258-6, movida por MARIA REGINA GONÇALVES MOREIRA em face de JOSÉ MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.058903-9, foi decretada a Interdição de Lidiane de Oliveira Chaves Parisio - Endereço: Rua Plínio Gomes de Mattos, nº 126 - CEP: 24743-010 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Oliveira Chaves Parisio, CPF: 08647469704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.009197-0, foi decretada a Interdição de Carlos Magno Portela Machado - Data de Nascimento: 31/05/1965 - Filiação: Mãe - Maria Portela Machado , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Machado da Silva RG: 09812553-7 Emissor: SSP/RJ - CPF: 029.825.717-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 398749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.012441-5, foi decretada a substituição de curadora de Dalva Nogueira de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLÁUDIA DE ARAÚJO CRUZ, CPF 019.036.057-76, em substituição à curadora anterior . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.076794-3, movida por PATRÍCIA MARY FONSECA DA SILVA em face de JACÓ FERREIRA DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACÓ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.087.001477-0, movida por RENATA MACHADO CARVALHO, RAQUEL MACHADO CARVALHO e ROBERTA MACHADO CARVALHO em face de EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A., objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 8 - Casa 02, com sua respectiva fração ideal de 166.32/360.00 avos do lote de terreno nº 8 da quadra 01 do loteamento denominado Bairro Nova Grécia. Assim, pelo presente edital CITAM- SE EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A., proprietária do imóvel usucapiendo; BENEDITO MACHADO DOS SANTOS e NORBERTO GOMES DA SILVA, promitentes compradores do imóvel usucapiendo; BENILDO SOARES DE CARVALHO, JACINTHO MATHIAS e JORGE DUTRA, promitentes compradores dos imóveis confrontantes dos lotes 10, 09 e 07, respectivamente, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.076.000263-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Sebastião Esteves da Silva Mãe - Alexandrina do Sacramento - CPF: 08621906732 - Endereço: Fazenda Das Palmeiras, nº S/N - CEP: 25780-000 - Palmeiras - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José EstevesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Gloria Esteves CPF: 77796977700Cart.Trab.: 63475 Emissor: MTEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001130-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº 21.081, série 157-RJ e do CPF nº 060.268.197-97, nascido(a) em 21 de junho de 1976, filha de Maria de Fátima Moço da Silva, certidão de nascimento, Livro 44-A1, às folhas 149vº, termo nº 962, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Ana Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 21.692.479-5 e CPF nº 120.263.397-83, residente e domiciliada na Rua Principal, s/nº, Azeitona, São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 50/52 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA ELIANE DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo, filiação: Joventino de Assis Melo e Maria Luiza de Assis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, CPF: 633.941.037-53. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Romeu de Assis Melo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias - Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - Data de Nascimento: 25/06/1950 - Filiação: Pai - Nalson Martins - Mãe - Judite Lins dos Santos . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias :, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008126-0, foi decretada a Interdição de Iracema Vieira de Lima - Data de Nascimento: 05/11/1930 - Filiação: Pai - José Laurentino de Lima - Mãe - Lina Carius Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, Data de Nascimento: 12/03/1958, Filiação: Pai - Geraldo Antonio de Lima - Mãe - Iracema Vieira de Lima \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Iracema Vieira de Lima sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina de Lima da Silva, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.014234-0, movida por DIOGO MOREIRA DOS SANTOS, rep. por: PRISCILLA LOPES BRANDÃO MOREIRA, brasileira, solteira , do lar, nascida em 22.05.1989, filha de Silas Antonio Moreira e de Jane Lopes Brandão, em face de DIEGO SILVA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Geremias teixeira dos Santos e de Marina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma\"....o autor sustenta o estado de filho do réu, ...o réu vem descumprindo sua vital obrigação alimentar expondo os autores a toda sorte de privações.... as possibilidades do réu advem dos ganhos que recebe como mecanico....sem vínculo empregatício, artifício paratenta furtar-se ao dever alimentar.... Ante o exposto requer: ....A fixação de alimentos provisórios...a Citação e intimação do réu...A condenação do réu para prestar alimentos aos autores em caráter definitivo....no percentual equivalente a 30 %(trinta por cento) dos seus ganhos líquidos....seja o réu condenado às custas judiciais e honorários advocatícios....Dá-se a causa o valor de R$ 4.560,00..\".Serve , ainda , o presente para INTIMAR o réu para pagar os alimentos provisórios nos seguintes termos: \"... Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual....\" , bem como para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03 de abril de 2008 às 13.20 horas, a se realizar na sala de audiência da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sito à Av. Pres Lincoln, 857- Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.054.018536-1, movida por HAMILTON COELHO; DEUSZIETE DA CONCEIÇAO COELHO em face de HAMILTON MENDES PEREIRA, nos seguintes termos: A mãe do requerente manteve relacionamentos com o requerido durante o ano de 1987, período em que sempre se manteve fiel a ele sendo a sua conduta moral inatacável. A concepção ocorreu na constância deste relacionamento. O réu trabalha como vendedor, desconhecendo a genitora do autor se há ou não vínculo empregatício. Isto posto, vem requerer seja ouvido o representante do MP; a citação do réu para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia; após cumpridas as formalidades legais, sejam julgados procedente os pedidos, declarando-se por sentença a paternidade apontada, bem como condenando por não ter vínculo empregatício ao pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo e na hipótese de vínculo a quantia de vinte por cento de seus ganhos líquidos mensais; a condenação do réu ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, recolhidas em conformidade com a Lei nº 1.146/87, ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Dá-se o valor da causa dois mil, cento e sessenta reais. Pelo presente edital CITAR o réu HAMILTON MENDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, __ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 414928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.014642-3, movida por ASHILEY VITÓRIA MARTINS DE CAMPOS; WESLEY VICTOR MARTINS SILVA DE CAMPOS rep.por ALEXANDRA MARTINS SILVA, brasileira , solteira, camareira, nascida em 08.02.1985, filha de Francisco Dias Chagas Gomes da Silva e de Francisca Moura Martins Silva, RG.20.964.311-0(DETRAN), em face de CARLOS JEFERSON DE CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JEFERSON DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, filho de Marilza de Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma\"....os autores sustentam o estado de filhos do réu, ...o réu vem descumprindo sua vital obrigação alimentar expondo os autores a toda sorte de privações.... as possibilidades do réu advem dos ganhos que recebe como cobrador de lotada....sem vínculo empregatício, artifício pelo qual tenta furtar-se ao dever alimentar.... Ante o exposto requer: ....A fixação de alimentos provisórios...a Citação e intimação do réu...A condenação do réu para prestar alimentos aos autores em caráter definitivo....no percentual equivalente a 45 %( quarenta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos acrescido do salário família....seja o réu condenado às custas judiciais e honorários advocatícios....Dá-se a causa o valor de R$ 6.800,00..\".Serve , ainda , o presente para INTIMAR o réu para pagar os alimentos provisórios nos seguintes termos: \"...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual..\" , bem como para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08 de abril de 2008 às 13.00 horas, a se realizar na sala de audiência da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sito à Av. Pres Lincoln, 857- Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 414923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que MARCO ANTONIO FARIA VALENTE, brasileiro, filho de Walter Fernandes Valente e Anezia Faria Valente, nascido em 08/04/1967, com RG. Nº 07884726-6 - IFP, residente à época dos fatos, na Rua Alfonsus de Guimarães, 199 casa, Irajá/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 04 de Março de 2008 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 10, caput da Lei nº 9.437/97 c/c art. 10, §3º, IV da Lei nº 9.437/97 conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 16 de Janeiro de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 414918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000228-2, foi decretada a Interdição de Ezequiel Santiago da Paixão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago - Endereço: Rua dos Barros,, nº 90 Jamapará-sapucaia/RJ - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Santiago da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1942 Idade: 65Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago CPF: 01394822707RG: 08211053-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000527-7, foi decretada a Interdição de Maria José Andrade Mota, brasileira, solteira,RG 04166417 - 8, CPF 601 270 745 - 20, nascida em 24 de abril de 1924, filha de AGRIPINA BARBOZA, residente Rua Acir Amorim,, nº 07, - Condado de Bacaxá - Saquarema - RJ, com registro de casamento lavrado no Livro 102, fls. 599, Termo 60 727, do RCPN - 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias ERJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Mota Pereira, brasileira, viúva, do lar, CPF: 54140404787 RG: 03331100-7, residente no endereço da interditada, de acordo com a r. sentença(resumo): \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE MOTA.Outrossim, Nomeio VILMA MOTA PEREIRA como Curadora da interditada.Transitada esta em julgado, inscreva-se no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(04/12/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.077.002999-9, movida por MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2004.077.002862-4, movida por MARIA TEREZA DE JESUS DA SILVA em face de JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, NOVINA DE SOUZA RAMOS, MARIA DAS DORES LEAL, MURILO JÚLIO LEAL, ELISA DE SOUZA MARTINS, OSVALDO DANTAS MARTINS, NILZA DE SOUZA RIBEIRO, EBASTIÃO ELISEU RIBEIRO, MARIA PEREIRA DE SOUZA, WALDIR DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA. Assim, pelo presente edital CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.007206-4, foi decretada a Interdição de Joseane de Souza Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua José Carlos Nogueira, 44, - Jardim Meudom - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Souza de OliveiraProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/05/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Alves de Oliveira Mãe - Alice de Souza CPF: 73974897704RG: 09.052.725-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 de dezembro 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1994.061.016118-2 em que são Autores PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA e LIA DE ANDRADE BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Posse e Guarda \" nº 2001.061.003678-8 em que é Autor DENISE ABREU COURBET, e Réu PAULO MAURICIO NADAF DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.061.004056-0 em que são Autores A.R.S, A.R.S e V.F.R, representados por VALDINEIA FURTADO RODRIGUES, e Réu ODINEI PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 005.061.008836-0 em que é Autor JACY MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2000.061.003478-9 em que são Autores MARCIA EMIDIO BARCELOS DA SILVA e JORGE ALBERTO MOREIRA DA SILVA, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009270-3, foi decretada a Interdição de Nair de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria Magdalena - CPF: 05992947795 - Endereço: Rua Arnaldo Guinle, nº 401 Granja Guarani - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Octacilio de Souza RochaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/09/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Ricardo de Souza Rocha Mãe - Maria Magdalena CPF: 36801178768RG: 9504987 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 Dde dezembro de 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1999.540.004768-7 em que são Autores CARLOS FERNANDO GOMES CRISPIM e MARINEIA DE OLIVEIRA PINTO CRISPIN. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 11 de dezembro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 dias, a LUCILENE CARDOSO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCILENE CARDOSO DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002781-8, ação de GUARDA, tendo como guardiã MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA, em relação à menor L.S.N.S, nascida em 23/11/03, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 06 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE JURADOS PARA A 1ª REUNIÃO DA 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ANO DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art. 439, p, único do CPP, foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 3ª sessão da 1ª reunião do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes: 1) FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA, Cadastrador; 2) ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO, Aux. Aministrativo; 3) MIGUEL LUIZ PEIXOTO F. DA C. PINTO, Aux. Administrativo; 4) SILVIO JOSE DE CAMPOS, Instrutor de Cursos Livres; 5) MARLENE BARBOSA, Ag. Comunitário de Saude; 6) NILZA DA SILVA CARVALHO, Telefonista; 7) PAMELA WILCK SOHN SOARES,Recepcionista; 8) PATRICIA DE LIMA PINTO, Compradora; 9) PAULA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Ass. De Tesouraria; 10) ADRIANA DIAS DOS SANTOS, Téc. Enfermagem. A todos esses jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 23/01/2008, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum , sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezeseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ILZA DE MORAES, Analista Judiciário, mat. 01/17959, Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S. OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E. T. do Júri da Comarca de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nJG Id: 415079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Simas Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Carlos Simas Mãe - Tercina Motta Simas - RG: 60893, SÉRIE115-RJ Emissor: MTRAB - Endereço: RUA Diógenes Padilha, nº 228 - CEP: 25807-010 - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2252-3802, acusado nos autos de nº 2007.063.006500-0, oriundo do Inquérito, nº 469/06 de 11/02/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 18/03/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 415082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007542-9, movida por CAMILA GEISA NUNES DA SILVA em face de JOÃO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 30/09/1976, na cidade de Divinésia-MG, filho de Gerbio Rocha e Ana da Penha Nunes Silva, objetivando CITAR o réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, nove de janeiro de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente -Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004058-0, foi decretada a Interdição de Marcio Carvalho Damiao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Norberto Damiao Mãe - Carmelita de Carvalho Damiao - Endereço: residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Moreira de Souza, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: Gerente Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Joao Theodoro de Souza Mãe - Dejanira Moreira da Fonseca CPF: 52220591700RG: 05618386-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Ana Santos, 180 - Centro - Levy Gasparian - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, Dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415086"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2004.064.001407-8, Interdição movida por MARGARIDA SOARES ESCRIVANI, brasileira, do Lar, Viúva, Filiação: Pai - José Alfredo Soares e Mãe - Raimunda Marcelino Soares, CPF: 10496267701, RG:21670333-0 em face de CELESTE CELIA SOARES ESCRIVANI, brasileira, Data de Nascimento: 26/10/1970, Filiação: Pai - Fernando Geraldo Coutinho Escrivani e Mãe - Margarida Soares Escrivani, RG: 11027912-2, Endereço: Rua Carlos Belo Lisboa, nº 175 Biquinha - CEP: 27600-000 - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 71, à fl.58v, sob o termo nº 25811, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de ¿Psicose Esquizofrênica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 10/10/2007 que decretou a interdição de CELESTE CELIA SOARES ESCRIVANI, sendo nomeada Curadora MARGARIDA SOARES ESCRIVANI, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 415083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 398769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDUARDO DE ALMEIDA LIMA e EMANUELLE PENHA LIMA; JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA e MARCIA MUSETTI DE SOUZA; IGOR BRITO DA SILVA e MARIANA DA SILVA DE OLIVEIRA; FELIPPE CUSTODIO GABRIEL e VANESSA SANTOS ANACLETO; ROBSON DOS SANTOS PINHO e ADRIANA PINTO DE SOUZA; LUIZ CLÁUDIO MARIANO e LUCIA HELENA DA SILVA; DIEGO SANTOS DE ALMEIDA e ADRIANA SANTIAGO POMPEU; FABIO COELHO SOUZA e LINDALVA FERREIRA PINHEIRO; JOSÉ FERNANDO LISBÔA e NATÁLIA DIAS CÔRTES; MARCOS ALEXANDRE MALVEZZI e EDGLEIDE OLIVEIRA DE QUEIROZ; AMAURI SILVA DE OLIVEIRA e GIZELI DO CARMO SILVA; ROSEMBERG ALVES DA SILVA e DAIANA PAULA ALEXANDRE; VANDERLEI ALVES DUARTE e IONE DA SILVA; JEFFERSON DA SILVA ESTARNEQUE e MARIA TERESA RODRIGUES; VITOR HUGO DE LIMA DA SILVA e VANIA FELIX DA SILVA; LEONARDO DA SILVA SOUZA e KELLY CRISTHINE MIWA YATABE; FABIO RANHOL MATTOS e VERÔNICA VARELA DA SILVA; EDUARDO VIEITAS DA SILVA e AURICÉLIA MARIA PEREIRA SALES; JUCUNDINO DE CARVALHO FILHO e MARIA DO SOCORRO MENDES DE OLIVEIRA; ANDRÉ LUÍS LEITE e LUANA TORRES FILIPPO; CARLOS HENRIQUE FERREIRA PATROCINIO e VANESSA DE SOUZA FREITAS; JADEILSON BARBOSA DOS SANTOS FELICIO e MICHELLE DE OLIVEIRA LEITE . Rio, 17/01/2008. \r\n\r\nId: 414584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Juliana Kalichisztein, aos 16/01/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62459 - requerida por ZELIA SANTOS FERES; Processo nº 62947 - requerida por ELIZABETH FARIA LUA; Processo nº 62929 - requerida por ANA PAULA SANTANA WERLANG; Processo nº 62650 - requerida por SABRINA ROVEDO VARELA EL SHAFIE; Processo nº 62371 - requerida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA; Processo nº 62949 - requerida por MARCELO RODRIGUES DE PAULA; Processo nº 62915 - requerida por MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA; Processo nº 62727 - requerida por EDMUNDO ALVES FARIAS; Processo nº 63017 - requerida por MARINALVA FERREIRA ALVES; Processo nº 62180 - requerida por ROSINETE SOUZA DA SILVA; Processo nº 63006 - requerida por ALEXANDRE GUIMARÃES COELHO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63134 - requerida por ANTONI PEREZ CABELLO; Processo nº 63027 - requerida por EDUARDO DE ARAUJO ALCANTARA; Processo nº 63042 - requerida por ROBERTO LIMA PELAGIO; Processo nº 63007 - requerida por MICHAEL WHALEN; Processo nº 63026 - requerida por JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES; Processo nº 63043 - requerida por RODOLFO LIMA DA CRUZ; Processo nº 62855 - requerida por RENEE ALMEIDA AMARAL DE CARVALHO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 62613 - requerida por JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO; Processo nº 62814 - requerida por MARCIA MARIA SOUZA GOMES COSTA DOS SANTOS; Processo n° 62953 - requerida por VANIA MARIA DA COSTA JOVINE; Processo nº 63055 - requerida por MARIA ELISA LOMBA DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 414091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE ALMEIDA - e ALINE BRAGA VICENTE - MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE e CLAUDIA JACINTA MISQUITA DO SANTO - GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA e KARINE COELHO JACOMELLI - EDUARDO MECKING ALVES e RENATA MARQUES MARTINS COSTA - LEANDRO DILLON SOARES GARCIA e MILENA MAGALHÃES DE SOUZA GASPAR - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 414244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Ernane Soares da Silva Lima e Jardilene Cunha de Lima. Antonio Marcos Meirelles dos Santos e Andréa Sant'Anna Lopes. Cláudio Teixeira dos Santos e Maria Gildete Araujo da Silva. Luiz Cabral de Oliveira e Severina de Souza Claudino. Rodrigo Camargo de Freitas e Elaine Quintana Monteiro. Rivaldo Souza Muniz e Fernanda Guerra Motta. Warley Fernandes do Nascimento e Juliana Simões Cardoso. Leandro Luis dos Anjos Antunes e Claudia Regina Rodrigues da Silva. Luiz Fernando Santos de Barros e Vilma Aparecida da Silva. Marcelo André Peniche dos Santos Maria e Marlucia Amaral de Aquino. Paulo Roberto de Almeida Torres Junior e Amanda Assis da Silva. Willian Fuentes Ribeiro e Letícia Maria Rodrigues Motta. Luiz Gonzaga dos Santos Neto e Dorcas Silveira Nascimento. Claudeilson Castriciano Araujo de Lima e Cristina Francisca do Nascimento. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 413854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 9749 - Elisabete da Silva; 10734 - Marlene Reis Vieira; 10750 - Maria de Lourdes Cabral Minas; 10790 - Neide de Paula Correia Fernandes; 10907 - Maria do Rosario Rodrigues; 10936 - Aline Gomes Pacheco; 11020 - Rosangela Maria dos Santos; 11163 - Rosenei Jeronimo Guilherme Pacheco; 11164 - Carmen Almeida de Andrade; 11173 - Rafael Pessanha de Luna.\r\n\r\nProcessos deferidos: 9856 - Antonio José da Silva; 9996 - José Renato de Souza; 10275 - Ricardo Cardoso Nogueira; 10355 - Luana Queli Gomes da Rocha; 10389 - Evaneide maria do Nascimento Pereira; 10430 - Jurene Gomes de Oliveira ; 10451 - Almerinda Azevedo de Araujo; 10675 - Jair Genciano de Moura; 10718 - John Carlos da Silva; 10753 - Alberto Ferreira Gusmão; 10775 - Osvaldo Pereira Cardoso Filho; 10858 - Andréa Silva de Souza Kunert; 10964 - Paulo Cesar Braga; 11014 - Vinicius Bastos da Silva; 11033 - Sara Maria de Melo; 11034 - Camila da Silva;11061 - Maria de Lourdes de Lima; 11116 - José Augusto Dorbação Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 413877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 33.878 - Francisco Alves Carneiro; 35.358 - Alex Marques; 36.139 - Elzimar Machado Pereira; 36.836 - Neusa Francelino da Silva; 37.592 - Eunice de Freitas Corrêa Borges; 37.594 - Deise Luci Dias Pimentel; 37.862 - Luciana da Silva Palmeira; 37.881 - Maria das Graças Sales; 37.956 - Fatima Vannucci Machado; 37.987 - Jovenil; 38.080 - Wanderson Assunção de Moura; 38.091 - Sidnei de Carvalho Bitencourt; 38.114 - Alessandra da Silva Catanante; 38.167 - Dirce Macedo; 38.174 - Kelson Victorio de Souza; 38.185 - Paulo Cesar Bartoque; 38.220 - Vanessa Porfirio de Oliveira. \r\n\r\nProcessos deferidos: 16.636 - Jorge Luiz Baldan dos Anjos; 32.627 - Mara Lúcia Coelho de Carvalho; 33.393 - José Marcio Dias; 33.739 - Marcio Almeida da Silva; 34.359 - Adenilde Luiz; 35.044 - Edna Estevão dos Santos; 35.356 - Luciana Souza da Silva; 35.692 - Luiz Henrique dos Santos Silva; 35.879 - Cleide Banus Fagundes; 35.902 - José Couto Manzoni; 35.919 - Sebastião Leandro Mariano; 35.966 - Maria Helena de Oliveira Sader; 36.328 - Lucimar Alves de Oliveira; 36.369 - Luzia Pereira Martins; 36.465 - Paulo Maurilio Monteiro; 36.496 - Rosangela Alves Amorim; 36.633 - Abilene Correia Santos da Silva; 36.635 - José Aldair da Silva; 36.874 - Adriana Moura dos Santos Jorge; 36.952 - Deusa Freitas Cambra; 37.019 - Alvimar de Oliveira da Silva; 37.230 - Francisco Carlos Raquel; 37.356 - Maria Cristina Leoncio dos Santos; 37.464 - Deonice Rodrigues e Silva; 37.560 - Lucia Helena Barbosa Merenciano; 37.623 - Carmen Lucia da Silva; 37.624 - Carlos Henrique Alarcão de Oliveira e Silva; 37.707 - Paulo Dion Nogueira de Souza; 37.761 - Ester Xavier de Souza; 37.812 - Wendel Rodrigues da Silva; 37.958 - Elizeth Mathias de Lima - 37.990 - Tereza Maria de Matos Joaquim; 38.265 - Rosane Baptista Campana Portela; .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 413868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alex Pimenta Barbosa com Flávia dos Anjos Thomaz - Albino Pereira com Maria Isaura de Macedo - Edir Dias do Nascimento com Sirlene Goulart David - Sergio Luiz Gomes com Nedina Rosa Ferreira - Marcus Vinicius Lobato Lessa com Cintia Venancia de Chaves - Fábio de Sousa Borges com Priscilla Salvaterra Gomes Dias - Tarcísio Marinho do Nascimento com Luciana Branqui da Silva - Claudio Ramos Candido com Cristiana Santana Reis - Gabriel Mendes Gama com Cristiane Cardoso Silva - Marcelo Dias Attan com Tereza Santos Silva - Luís Carlos Arariba Monteiro com Cristiane de Jesus - Eduardo Oliveira da Rocha com Lilian Teixeira de Andrade - Leandro Pinheiro de Souza com Vania Maia Farias - Roberio Alexandre da Silva com Letícia Criado Berbert - Fabiano Alberto da Silva com Fernanda Braga de Moura - José Ricardo Ferreira da Silva com Janaina Barbosa Bento - Bruno da Silva Roberto com Telma da Silva Rosa - Anderson Conceição Dias com Rosiane de Carvalho Bitencourt - Vagner da Silva da Pia com Monique Silva da Fonseca - David Dias da Silva com Elaine Santos de Oliveira - Nilson Ferreira Santos com Lindinalva Linhares dos Santos - Marcelo Nunes de Britto com Jocilene Adelina Antunes - Darlan de Oliveira Souza com Joice Monique André dos Santos - Eduardo Ferreira de Carvalho com Gilsamara de Lara Rosa - Daniel Henrique Martins dos Santos com Elisangela Ferreira Almeida - Fabio Cavalcante Barboza com Suelen Rodrigues Zillmann - Marcos Benjamin de Araujo Monterio com Helen de Sá Santiago - Geraldo Bernardo Ferreira com Leticia dos Santos Lopes - Jadiel Gonçalves da Silva com Jorgina Ferreira da Silva - Nilo Ernesto da Silva Filho com Janaina dos Santos - Oswaldo Rosario de Paes com Neci Batista Marques - Leandro Winckler de Oliveira com Juliana Firmino de Souza - Vitor da Costa Motta com Juliana Patricia Oliveira de Faria - Ramiro Gabriel de Sousa com Daniele Ourives dos Reis - Luiz Felipe Alves Conceição com Miriam Nunes Viana Mendes - Moises Tavares Santos com Ana Paula Oliveira de Salles - Carlos Alberto Dorighetto com Ingrid Moreira Borges - Almeir Rodrigues de Souza com Roberta Ferreira Dias de Campos - Claudio Luis Rocha da Silva com Gisele Rosa da Silva de Carvalho - Gleidson Luiz Pereira com Jaqueline Santos de Sousa Cardoso - Wanderson de Lima Ferreira com Keli dos Santos Ribeiro - Francisco José Nogueira de Freitas com Patrícia Camilo dos Santos - Sergio Felipe da Fonseca Luiz com Luciana da Silva Brito - Roberto Justiniano Pereira com Rose Mary Santos da Silva - Thiago Laranjeiras da Silva com Amanda Braga dos Santos - Jorge Fernando de Barros Junior com Paula Silveira Ornella - Bruno Rondon Arruda com Teresa Raquel Santos de Paula - Marcelo Aparecido Barbosa com Elisangela Gonçalves da Silva - Remson Costa Carneiro com Érica Michele Santana Teixeira - Ronaldo Alves de Oliveira com Paula Barbosa da Cruz Sobrinho - José Carlos Gomes Bento com Aderilda Maria Ferreira Alves - José Pereira da Silva Neto com Dayana D'arc Domingos de Souza - Moacyr de Souza com Jacy Maria de Jesus - Nelson Barreto Pereira Pinto com Rosilane Antonia da Silva - Raymundo Rosa Pires com Maria da Gloria Gandra Rezende - Jorge Donato Ribeiro com Léa Alves da Silva - Cid Silva de Carvalho Junior com Mariana Salvador Dias de Andrade - Jorge Luiz da Silva com Maria Lucia Costa - Marcelo Lopes com Eliza Souza Barbas - Clóvis Cordeiro com Ana Maria Alves Xavier - Ronicardo da Rocha Senra com Fernanda Gomes Pereira - Marcelo Ferreira Miguel com Sâmara Lisane de Sousa Lima - Rogerio José Alves com Eliane de Souza Brito - Jose Luiz Leal Wanderley com Mônica de Souza Tarsia - Leandro de Vasconcelos com Umbelina Soares Pereira - Giovani Ferreira Drumond com Janete dos Santos Pereira - Guilherme Teixeira Pimenta com Isabela Pereira Gomes - Roberto Carlos da Silva com Cristiene Salustino Santos - Mario Cesar Maciel Pereira com Mirian de Oliveira Cabral - Claudio da Costa Miranda Vieira com Joyce Cardoso dos Santos - Antonio Rocha de Lima com Adriana Ramos Maia - Fabiano da Silva Bastos com Sandra Silva dos Santos - Isac Ricardo com Antônia Célia Silva - Valdemir Veneral de Miranda com Rosiani Nunes - Alan Pimenta Barbosa com Elizabeth Santos Rosa - Kléber Dias Martins com Juliana Santos da Silva - Adriano Nascimento Cardoso com Valdirene Maria Arruda - Jairo Benjamim Ferreira com Cedy da Silva Borges - Washington Abreu da Silva com Vanessa Xavier da Silva - Jorge Braz Martins com Elizabeth Magalhães Torres - Adriano Borges Pacheco com Thaiana da Silva Souza - Fernando Fernandes da Silva com Adriana de Araujo Peixoto - Nilton Gomes de Sá Junior com Leticia Paes Leme Pitanga de Araujo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 413842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcos de Souza Santos com Juliana da Silva Nascimento - Anderson Jairo Santos de Sousa com Maryanne Santos da Costa - José Carlos Lopoes de Oliveira com Mônica Ranulfo Ramos - Thiago Roberto Nogueira Alves com Renata Ferraz Ferreira - Raimundo Nonato Alves Cavalcante com Fabiana Almeida Santos - Levy Costa Bastos com Verônica Giorentin Bueno - Maxmiliano de Araujo da Penha com Nádia de Souza Braga - Jorge Luiz de Souza Felisberto com Cicera Maria da Silva - Evandro Oliveira da Silva com Silvana de Abreu Dias - Celso Teodoro de Sousa com Eliane Cezar Macedo - Alexandre Sant'ana Figueira com Marion Reis dos Santos - Max Muller Oliveira com Fernanda Bezerra de Oliveira - Roberto Vianna Rocha com Ana Paula Flores da Silva - Leandro Silva Rodrigues com Areta Silva de Abreu - Luis Augusto Oliveira Ramos com Cintia Alves de Carvalho - Diego Luiz de Lima Silva com Ana Elizabete Paukovits Neder - Marcelo Rosa da Silva com Vânia Cristina Tavares - Erinaldo Rodrigues Pereira com Marcia dos Santos - Jefferson Carlos de Amorim Conceição com Ana Paula Saboia Rocha - Sebastião dos Santos com Sonia Barreto - Jeter do Pinho Pereira com Pâmela Cristina Santana Leal - Fabiano Pinto Viana com Vivian Rodrigues Rosa - Antonio Marcos de Moraes Favacho com Luana Brezolini - Rafael Lopes de Almeida com Deborah Jorge de Oliveira - Fernando José Rodrigues Leitão com Jessika Lôbo Maciel - Luiz Claudio Santos de Campos com Silvana Santos de Oliveira - Gilson Rodrigues da Silva com Joselina Cordeiro Ferreira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 413850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HUGO RODRIGUES MACIEL e VIVIANE SIMÃO (PROC. Nº 4931) - JOSÉ LEANDRO MILITÃO PRUDENCIO e CARLA BEATRIZ RODRIGUES FREITAS (PROC. Nº 4933) - ROBERTO SANTOS NASCIMENTO e TEREZA CRISTINA DE SOUZA PINTO (PROC. Nº 4934) - RENATO MANHÃES ALVES e JULIANA TEIXEIRA BATISTA (PROC. Nº 4935) - RUTRMBERG BARBOSA LISBOA e ELISÂNGELA BARROS BRAGANÇA (PROC. Nº 4936A) - ERICKSON SOUZA ALVIM e VERÔNICA CÂNDIDA CLEMENTE DA SILVA (PROC. Nº 4936) - BRUNO BATISTA AMARAL e GLEICINE ROCHA DE AZEVEDO (PROC. Nº 4937) - VAGNER FURRIEL SILVA e ELISANA VASCONCELOS TINOCO (PROC. Nº 4938) - ROBSON JORGE PESSANHA e CRISTINA FRANCISCO SEVERINO (PROC. Nº 4939) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17/01/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 414019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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AURELIO DA SILVA e DEIGIANE FREITAS DO CARMO-EVANDRO JOSÉ DE CASTRO e JULIANA DOS SANTOS MATIAS-ANTONIO ALEXANDRE VIEIRA e CLAUDETE SANTOS DA SILVA-DANILO PINTO DE MOURA PASSOS e FERNANDA RAMOS DE ARAUJO-EDSON BENEDITO FERREIRA e GISELLE DE OLIVEIRA PINHEIRO-CARLOS HENRIQUE LOUZADA DE OLIVEIRA e MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA-JOÃO BATISTA GABRIEL DE OLIVEIRA e CINTIA DE OLIVEIRA MARTINS-JOSÉ DIOGO DOS SANTOS e JACQUELINE DE OLIVEIRA BRANDÃO-FAGNER EDERLI e EVANIR SANTOS SILVA-RODRIGO LUIZ BEZERRA DE SOUZA e KARINA DE AQUINO SIMÕES-LUIZO NASCIMENTO BARBOZA e ROSANGELA DE SOUZA RIBEIRO-ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE BRITTO e ANA PAULA CHAGAS DA SILVA-RUBENS CAMPOS e ANÁLIA SANTOS DA SILVA-RONALDO LIMA DA SILVA e SHEILA GONÇALVES DA SILVA-EDNALDO ODILON FILHO e EDNA DOS SANTOS MELO-PAULO ROBERTO DA SILVA e JOSÉLIA DA SILVA OLIVEIRA-GUSTAVO BELLO MACHADO e GRACIANA DA CRUZ PINTO-JOÃO CARLOS DA SILVA e DENISE DOS SANTOS-VALTER EVARISTO PEREIRA FILHO e JULIANA SILVA DA COSTA-FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR e PATRICIA BRAZ LEANDRO-WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO e VANESSA RAMOS DE SOUZA-LUCIANO HERCULANO DOS SANTOS FRANÇA e MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA-MAYSSON BRUNO SANTOS RODRIGUES e TALITA ARAUJO BATISTA-LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR e INDIANA DIAS DA SILVA-LEONARDO SIMÕES NEPOMUCENO e CLAUDIA PEIXOTO GUIMARÃES-SIDNEY LEITE DE LIMA e MIRIAN GONÇALVES DE ALMEIDA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2008. Dr. Nelson Rosas-Oficial Titular \r\n\r\nId: 414229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Moacir de Azevedo e Maria José Dantas de Oliveira 02-Marco Antonio Silva Santana e Maria Sandra de Souza 03-Marcos Manoel Batista e Marcia Sampaio de Souza 04-Marcio Machado Coelho e Natalia Lindalva Íris da Silva 05-Paulo Sérgio da Silva e Sueli de Oliveira Moreira 06-Ronaldo de Deus Menezes e Eliane de Lima Freitas 07-Rafael Ferreira de Mendonça Junior e Renata Bezerra Marques 08-Renato Silva Cordeiro e Edinalva Ribeiro Fagundes 09-Reinaldo Ribeiro Gravata e Fernanda Correa da Silva 10-Sergio Luciano Marques Jamar e Tatiana da Silva Cipriano 11-Sidney Ribeiro e Shirlei Eugenia de Oliveira 12-Timóteo Barbosa Ribeiro e Patrícia Anchieta dos Santos 13-Thiago Ferreira da Silva e Ariane Ferreira Victor 14-Ulisses da Silva Guimarães e Elane Corrêa 15-Vagner Bizzo de Queiroz e Cristiam Carla Moreira Marques 16-Wagner de Souza e Silva e Paula Alves Lourenço 17-Wagner Ferreira de Araújo e Vanessa Rocha Mourão 18-Wagner Cabral Pedroso e Vanessa Cândido Bento 19-Judson Duarte Monteiro e Tamires Pereira Gonçalves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 07 de janeiro de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 412653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Gabriel dos Santos Souza e Valquíria Maria de Brito;\r\n\r\n2 - Rômulo Rodrigues Manso e Nanaxara Evaristo dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 412643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.371 - ANDERSON ALBUQUERQUE DE ARAUJO e ERIKA MONIK DOS SANTOS VALENTE. Solteiros. Ele, filho de Lucas Pereira de Araujo e Antonia Maria Albuquerque de Araujo. Ela, filha de Jorge Alberto Coutinho Valente e Rosivete dos Santos Valente.\r\n\r\nProc. 15.372 - SERGIO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO e RENATA SANTOS TRAUTMANN. Solteiros. Ele, filho de Sergio Alves Nascimento e Zilma Ferreira Nascimento. Ela, filha de Renato Ronaldo Trautmann e Maridélia Santos Trautmann.\r\n\r\nProc. 15.373 - WILSON GONÇALVES DE ALEXANDRINO e SIMONE BARBOSA GOMES. Ele, Solteiro, filho de João Francisco Gonçalves de Alexandrino. Ela, Divorciada, filha de Joyr Gomes e Sonia Barbosa Alves Gomes.\r\n\r\nProc. 15.374 - MAXIMILIANO MARCELANO e DEUSILENE LIMA DE MELO. Solteiros Ele, filho de Neuza Marcelano. Ela, filha de João Arruda Facundo de Melo e Maria Marlene Lima de Melo.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.375 - DOUGLAS MENDONÇA SOARES e RAQUEL ROCHA DE MENEZES. Solteiros Ele, filho de Sidney Soares e Dalva Mendonça Soares. Ela, filha de Francisco Nóvis de Menezes e Rozimere Rocha de Menezes\r\n\r\nProc. 15.376 - BRUNO MEDEIROS SAMPAIO e VANÊSSA AMORIM VARGAS. Solteiros Ele, filho de Lupércio Ferreira Sampaio e Vitoria Medeiros Sampaio. Ela, filha de Sergio Anton Vargas e Ana Maria do Nascimento Amorim\r\n\r\nProc. 15.377 - MAURO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e ALEXANDRA MARA DUARTE DA COSTA. Solteiros Ele, filho de Dilene de Oliveira dos Santos. Ela, filha de Mário Cezario da Costa e Jucimar Duarte\r\n\r\nProc. 15.378 - FÁBIO DE FARIAS CHAGAS e ANA LÚCIA DE LIMA SANTOS. Solteiros Ele, filho de José Pereira das Chagas e Helena de Farias Chagas. Ela, filha de Manuel José Santos e Sara Pereira de Lima.\r\n\r\nProc. 15.379 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MAGALHÃES e TAME CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Eraldo Paes Magalhães e Margarida de Oliveira Magalhães. Ela, Solteira filha de Geraldo Luiz da Silva e Marcilene Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProc. 15.380 - WELLINGTON COUTINHO DOS SANTOS e ROSANA MACHADO SOUZA. Ele, Divorciado, filho de Aloisio Marques dos Santos e Leni Coutinho dos Santos. Ela, Solteira, filha de Carlos Antonio da Silva Souza e Zila Maria Machado Souza.\r\n\r\nProc. 15.381 - RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA e RENATA LEANDRA DUARTE SILVA. Solteiros Ele, filho de Amilar Graciano da Silveira e Neuza Maria de Oliveira Gonçalves. Ela, filha de Roberto Carlos do Nascimento Silva e Selma Lopes Duarte.\r\n\r\nProc. 15.382 - ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e LÚCIA HELENA SILVA DOS SANTOS. Solteiros Ele, filho de Mauro Vicente de Oliveira e Sandra Denunci Gomes de Oliveira. Ela, filha de Antonio Carlos dos Santos e Carmen Lucia da Conceição Silva dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.383 - FELIPE DA SILVA REZENDE e SUELEN CRISTINA PAULO DA SILVA. Solteiros Ele, filho de Jarbas Coaracy Rezende e Linimar da Silva Rezende. Ela, filha de Lucio Guilherme da Silva e Sonia Maria Paulo da Silva.\r\n\r\nProc. 15.384 - DOUGLAS LEAL DE FARIAS e VANIA MENEZES MARINHO. Solteiros Ele, filho de Almir Gomes de Farias e Dinah Leal de Farias. Ela, filha de Almir da Conceição Marinho e Rosemeri Matos de Menezes.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.385 - BRAULEMIR RODRIGUES e FRANCISCA SEVERINA DE JESUS. Divorciados, Ele, filho de Braulio Rodrigues e Maria da Conceição Rodrigues. Ela, filha de Severina de Jesus\r\n\r\nProc. 15.386 - EZIO VIEIRA DE SOUZA e DANIELE BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA. Solteiros Ele, filho de Eraldo Aguiar de Souza e Mariana Vieira de Souza. Ela, filha de Osmar Vicente de Oliveira Filho e Marilda Benevides Silva de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.387 - JALTER MELO e MARILUCE BESSA. Ele, Divorciado, filho de Jurandy Melo e Diva Barbosa Melo. Ela, Solteira, filha de Erico Bessa e Osmesinda Lopes e Silva.\r\n\r\nProc. 15.388 - JOAB SANTOS ALBUQUERQUE e CARMEN JÚLIA NUNES CORREIA. Solteiros Ele, filho de João Albuquerque Pereira e Maria Cosmo dos Santos Albuquerque. Ela, filha de Sebastião Correia Silva e Marina Nunes Correia.\r\n\r\nProc. 15.389 - MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA e JOZIMAR PESSANHA BRAGA. Solteiros Ele, filho de Venceslau Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Moreira de Oliveira. Ela, filha de Mario da Silva Braga e Alzira Pessanha.\r\n\r\nProc. 15.390 - FELIPE SERRA CUNHA DA SILVA e SUELEN MATIAS FERNANDES. Solteiros Ele, filho de Candido Serra da Silva e Neuza Cunha da Silva. Ela, filha de Pedro Guilherme Fernandes e Sebastiana de Lourdes Matias Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.315 - RAFAEL BARBOSA ROCHA e PATRICIA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Reinaldo de Mattos Rocha e Maria Nilce Rodrigues Barbosa Rocha. Ela, filha de Marlene da Silva.(Republicação)\r\n\r\nGABRIEL ANDERSON SOUZA BAPTISTA e SABRINA DOS SANTOS MACHADO. Solteiros Ele, filho de Herval Baptista Filho e Claudia Aparecida Souza dos Santos. Ela, filha de Henrique Machado Filho e Pedrina Rosa dos Santos Machado.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nANDRÉ LOURENÇO DA SILVEIRA e ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA. Solteiros Ele, filho de João Augusto da Silveira e Maria Auxiliadora Lourenço da Silveira. Ela, filha de Antonio Salustiano Ferreira e Joana Dalva da Silva Ferreira.\r\n\r\nLUIS OTAVIO VARDIERI BARROSO e KELLY CANERO SILVEIRA. Solteiros Ele, filho de José Clovis Barroso de Faria e Marli Vardieri Barroso. Ela, filha de Glerson Moises da Silva Silveira e Marli Canero Silveira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 16 de Janeiro de 2008. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 414134"
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São João de Meriti, 14 de janeiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 414020"
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09.01.08,proc.nº 33692/VANDO DO NASCIMENTO CARDOSO,RA 010462344689 ME e FLAVIA HELENA DO NASCIMENTO,data:09.01.08,proc.nº 33694/ EMILIO MORAES PARREIRA JUNIOR.RG 129835682 DET e KATIA CRISTINA COSTA FRANÇA,RG 128966017 IFP,data:09.01.08,proc.nº 33695/FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTÉ,RG 083695825 DET e VIVIANE FARIA BERNARDO,RG 215100637 DET,data:09.01.08,proc.nº 33696/MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS,RG 17019 CRP e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS,RG 137880 COREN, data:09.01.08,proc.nº 33697/RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO DAS CHAGAS,RG 02723646419 CNH e DAIANE ARAUJO DE SOUZA,RG 207847070 DET,data:10.01.08,proc.nº 33699/MARCOS FABIO SALES,RG 128966033 DET e ADRIANA DE MORAES FREIRE,RG 124299215 DET,data:10.01.08,proc.nº 33701/LUIZ CARLOS DA ROCHA NEVES,RG 038153953 DET e THEREZA CARVALHO DE SOUZA,RG 145888 IPF,data:11.01.08,proc.nº 33707/RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO,CTPS 77062/137 e REGINA KELLY DA SILVA MACENA,RG 123808412 IFP,data:11.01.08,proc.nº 33709/RUBEM NASCIMENTO DE SOUZA,RG 21`4497745 DET e ANDRESSA FERNANDES MELO, CTPS 45636/153,data:11.01.08,proc.nº 33710/LINDEMBERG DIAS DE CARVALHO SILVA,RG 131211476 DET e MARIANA CAMPOS DE SÁ DE JESUS,RG 216870188 DET,data:11.01.08,proc.nº 33713/ROBERTO RIVELINO BALZANA DIAS,RG 123256158 IFP e LUCIANA DE MATOS FERREIRA,CTPS 48442/118,data:12.01.08,proc.nº 33715/ALEXANDRE BISPO DA CRUZ, 176184 ME e ELAINE DOS REIS EULARINO,RG 120036710 IFP,data:13.01.08,proc.nº 33716/NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, CTPS 89462/127 e JAQUELINE CORREA DO AMORIM,RG 130187511 IFP,data:14.01.08,proc.nº 33717/TIAGO GOMES LUCIO,RG 218932705 DET e TALITA MONTEIRO DA SILVA,CTPS 81942/160 RJ,data:14.01.08,proc.nº 33719/JOSE FERREIRA DA GLORIA,RG 047561451 IFP e MARIA BORGES MORAIS DE TOLEDO, CTPS 14150/041,data:14.01.08,proc.nº 33720/PAULO VICTOR PINHEIRO,RG 134291707 DET e PRISCILA CAPITOLINO DA SILVA,RG 211873740 DET,data:14.01.08,proc.nº 33722/MARTA DE MORAIS TIBIRIÇA,RG 103542056 IFP e SEBASTIAO TAVARES DA SILVA,CTPS 72750/699 RJ,data;14.01.08,proc.nº 33723/ \r\n\r\nBelford Roxo, 16 de janeiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 413817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA,RG 124436684 IFP e ELISANGELA DA CRUZ FREIRE,RG 2509324 SSP PA,data:08.01.08.proc.nº 33685/PAULO CESAR MARIA SOBRINHO,RG 085436574 DET e ADRIANA DA CONCEIÇÀO FELISBERTO,RG 211064829 DET,data:08.01.08,proc.nº 33686/GILSON OLIVEIRA SANTOS,RG 134665025 DET e CHRISTIANE FERREIRA PINTO,RG 129208948 IFP,data:09,01.08,proc.nº 33687/LEONARDO CASSIUS DE LIMA,RG 131097362 IFP e JOSIANE CRISTINA DA SILVA,RG 134024553 DET,data:10.01.08,proc.nº 33703/RICARDO DE BARROS PEREIRA JUNIOR,RG 04201723149 CNH e MARLUCE SOUZA DA SILVA,RG 133332494 DET,data:10.01.08,proc.nº 33706/ASSIS MARINHO DA SILVA,RG 069379394 DET e MARGARETH FERREIRA DE SOUZA,RG 104531777 IFP,data:11.01.08,proc.nº 33711/BENEDITO DE SOUZA SANTANA,RG 068919364 IFP e EDINA DE JESUS ALVES,RG 103953048 IFP,data:12..01.08,proc.nº 33712/MARCIO DUARTE DA COSTA,RG 099363061 DET e VIVIAN SOUSA DOS SANTOS,RG 124620298 IFP,data:14.01.08,proc.nº 33718 \r\n\r\nBelford Roxo, 16 de janeiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 413818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JAIME ANTONIO DE ALMEIDA e FRANCISCA DE NOVAIS NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Poções-BA, ele nascido em 05/02/1960, filho de Manoel Antonio de Almeida e de Aliria Maria das Flores, ela nascida em 10/07/1961, filha de Argemiro Gonçalves do Nascimento e de Almerinda Maria de Novais.\r\n\r\n2 - WILTO PINTO TEIXEIRA e VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 04/11/1957, filho de Diones Pinto Teixeira e de Celencina Maria dos Santos Teixeira, ela nascida em 26/06/1956, filha de Conrado Antonio de Oliveira e de Nair Costa de Oliveira.\r\n\r\n3 - EDENILSON HORACIO DA SILVA e ROSINALDA SUEDE PEREIRA, brasileiros, ele solteiro, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 09/12/1970, filho de Ercias Horacio da Silva e de Idalina Nazare Monteiro, ela viúva, natural de Saquarema-RJ, nascida em 12/04/1967, filha de Analdo Suede e de Maria Rosa Coutinho.\r\n\r\n4 - DANIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO e FLAVIA RAMOS DA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 25/03/1985, filho de Luiz Carlos da Conceição e de Marina dos Santos Ferreira, ela natural de Silva Jardim-RJ, nascida em 20/03/1987, filha de Luiz Antonio Lima da Fonseca e de Haidê da Silva Ramos.\r\n\r\n5 - MANUEL AGOSTINHO CAMPOS e VANDA SUELI FERNANDES DE SOUZA, ele francês, divorciado, natural de Chamoim-Portugal, nascido em 23/07/1950, filho de Antonio Eleutério Fontes Campos e de Maria de Jesus Fernandes, ela brasileira, divorciada, natural de Campos dos Goytacazes-RJ, nascida em 04/10/1958, filha de Eurico Fernandes de Souza e de Mathildes Conceição de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 414281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2051, tombado em 18/12/2007- JOSE CARLOS AZEREDO MOURA e VANESSA VOGAS TARDIN, ele filho de Iraides Antonio de Moura e Leticia de Fátima Azeredo de Moura, nascido em 14/02/1976, ela filha de Anselmo de Oliveira Tardin e Marta Aparecida Vogas, nascida em 24/03/1982.\r\n\r\nProc. nº 2054, tombado em 20/12/2007- ALESSANDRO MOREIRA BORHER e MAYANE TOBIAS BRAGA, ele filho de Adilson Noir Borher e Ilena Moreira Borher, nascido em 25/01/1987, ela filha de Julio henrique Braga e Martha Tobias, nascida em 01/05/1991.\r\n\r\nProc. nº 2055, tombado em 21/12/2007- RODRIGO VIEIRA DE ABREU e JAQUELINE DA SILVA TORRES, ele filho de Hilka Maria Vieira de Abreu, nascido em 02/03/1983, ela filha de Gabriel Natalino Torres e Nilce Helena da Silva Torres, nascida em 12/09/1986.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 414018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Oswaldo Aparecido Caetano e Mônica Nogueira Garcia-Marcio Ramos e Águida Cristina da Cruz-Alexandre Ribeiro de Oliveira e Luciana Santiago de Souza-Marcelo Ferreira de Abreu e Elisângela Soares Freitas-Rodrigo Rocha da Rosa e Carina Eugenia Fontes-José Ronaldo Rodrigues de Almeida e Magnete Ramos Campos-Fabiano Brasil Fernandes e Amanda Fernandes da Silva-Nelson Miranda Junior e Vanderluci Barbosa Fontes-Ricardo de Souza Nogueira e Verônica Agostinho Lemos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 414455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 648/08.\r\n\r\nPROCESSO n 579/08 - JORGE MANOEL DA SILVA e MARIA DA GLÓRIA GIFONI, ele brasileiro, nascido em 16/11/1966, solteiro, Funcionário Público Municipal, filho de Manoel Theofilo da Silva e Maria Rita da Silva - falecidos, ela, brasileira, nascida em 06/10/1968, solteira, Doméstica, filha de José Carlos Gifoni e Maria José Corrêa Gifoni, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 649/08.\r\n\r\nPROCESSO n 580/08 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA e ANA PAULA CUSTODIO, ele brasileiro, nascido em 18/01/1982, solteiro, Trabalhador rural, filho de Antonio Prudêncio da Silva e Véra da Penha Silva, ela, brasileira, nascida em 20/02/1980, solteira, Vendedora, filha de Alice Custodio, residentes em Manoel Duarte, neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 412634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "412350": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031817-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido de distribuição por dependência à ação cautelar nº 20075101028370-9, em curso na 12ª VF, tendo em vista a distinção entre os autores dos feitos em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412350"
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                },
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011894-3 GILDA MARIA BORGES ALVES SOARES (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl(s). 81/82 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0127400-7 MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl(s). 129/130 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0012937-4 HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Fl(s). 180 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005949-6 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 154 - Intime-se a parte autora para providenciar a documentação solicitada pelo perito para conclusão do laudo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022124-3 ARLETH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009750-1 ALCIDIO ROHDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos declaratórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0011888-6 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 155 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0106071-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Esclareça o SINDISERF/RJ a razão pela qual deixou de executar a sentença com relação aos demais autores, já que várias execuções em separado tumultuam o desenvolvimento do processo, comprometendo a celeridade e a solução definitiva da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0000457-2 ARCY MELLO DE MACEDO SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 338/344 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0004858-0 CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 303/304 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025640-7 ORLANDO SOARES DO ROSARIO FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 196/197 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028849-5 JOSE BATISTA DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808733-8 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 87.0003019-8 DOMINGOS CANDIDO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA F. 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n15 - 88.0005164-2 ZELYR XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR, JUAN ANTONIO BRAGA SANCHES, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA LEONOR DE SANTANA FIGUEIREDO, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA F. 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025870-8 LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 120 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030687-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 120/133 - Dê-se vista à parte autora e requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026479-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 4.10.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000042-2 AMELIA DE BARROS CORREA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 119. Indefiro o pedido da autora de aplicação da multa diária estabelecida na sentença, vez que a obrigação de fazer foi cumprida em 24/02/2006, sendo que o mandado que determinou o cumprimento da referida obrigação foi juntado em 23/02/2006, conforme consta de fls. 66/69, tendo sido cumprido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011991-0 WANIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 10.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012270-2 GINO BONIZZATO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações do BACEN e da CEF e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014788-7 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018760-5 MIGUEL DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023283-0 JOSUE BENEDITO MALAFAIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autoira o despacho de fls. 11, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025713-9 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029873-7 ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810329-0 PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015079-4 CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fl(s). 196/197 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028005-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MECANICA RIBEIRO NETO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL). . Fls. 23/123. Manifeste-se a MECÂNICA RIBEIRO NETO LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do INSS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 96.0007092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIO LUCCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 99.0002494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x L C ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORIANO AGUIAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x APARECIDA DE ALMEIDA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 99.0004017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x I BERNARDO DOS SANTOS - MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.005124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029659-5 SOLUCAO LAMINADOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS FERREIRA DE MELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ concessão de gratuidade, no caso, não basta a afirmação de pobreza, por se tratar de pessoa jurídica, na esteira da jurisprudência do STF. Os documentos adunados, por seu turno, não provam a alegada miserabilidade. Venha o comprovante de recolhi,mento de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 87.0003018-0 DOMINGOS CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA F. 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n36 - 96.0018973-0 MAURO LUIZ DOURADO (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFICO E ESTATISTICA - IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO, PEDRO PAULO ANTONINI). . Em atenção ao ofício de fls. 267, remetam-se os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que sejam tomadas as providências necessárias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008686-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARIE AMITAY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Fls. 60. Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024268-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 154\r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 412880"
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                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0003931-1 PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 97.0013869-0 SANDRA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA, EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0108136-6 JOAO CLIMACO SERAFIM DOS REIS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0000465-3 MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0016104-1 LAURA HELENA LIMA CARUSO DE CASTRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA, SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0019528-0 SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, JULIANA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0015595-5 SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento para vista em Secretaria, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nId: 412303"
                            ],
                            "412302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013196-6 TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0040416-2 PROFITA - TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO, BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.260 - As Partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 412302"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                            "412329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031465-0 SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 216.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios de fls. 214/215, 221/222 e 232/233, devendo o interessado (SUPERMERCADOS BARRA LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0055772-4 CELIA REGINA SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007047-5 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a União Federal a implantar o benefício de pensão por morte instituída pelo filho da Autora, nos termos do art. 15, parágrafo único, inciso II, da Lei no. 3.765/60, com a redação dada pela Medida Provisória 2.215, de 31/08/01, e Portaria DIRAP no. 2098/3RC, de 22 de junho de 2004 (fl. 22), com efeitos a partir da data do óbito, ocorrido em 17 de dezembro de 2002, e a pagar as parcelas vencidas com acréscimo de correção monetária, desde quando devidas, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013888-9 FABIANO LEITE CORREIA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra o Autor a 1ª parte do despacho à fl. 68 indicando a especialidade médica da prova pericial, bem como justifique a necessidade da prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005319-0 MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x MARILUCE GERMANO DE LIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe o novo endereço da primeira Ré à fl. 116.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição à fl. 128, uma vez que trata-se de Impugnação à gratuidade de Justiça, e prenda na contracapa.\r\n\r\nApós, à SEADI para cadastrar o advogado da primeira Ré de acordo com a procuração à fl. 119, bem como para autuar e distribuir por dependência à presente a Impugnação à Gratuidade de Justiça presa à contracapa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024928-3 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer 01 cópia da emenda às fls. 33/34.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar para o rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 88.0005162-6 JONAS SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AG. FINANCEIRO. BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0027080-9 ROGERIO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a apresentação do laudo às fls. 199/228, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000152-0 ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Observe a Secretaria, o patrocínio da Autora pela Defensoria Pública.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emilia de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021058-0 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação do laudo às fls. 139/163, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005806-3 BERNADETE CANDIDA BISPO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 58, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela ; R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021684-4 MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nObserve a Secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 69.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0107705-8 SILVIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença às fls. 17/18, não vejo motivo que justifique o prosseguimento do feito requerido à fl. 27.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0002440-1 ALBERTO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x HENRIQUE PIRES COELHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 94.0042258-0 SERGIO ALVES TAVARES E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 95.0004194-4 HELIO DE LIMA E SILVA (Adv. LEILA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 95.0007192-4 PAULO HENRIQUE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0105225-0 AFONSO PERES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuanto ao item I do petitório de fls. 434, o título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas dos Autores, não o pagamento. Se o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá, após o cumprimento da obrigação de fazer, pleitear o saque junto à Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar. \r\n\r\nQuanto ao item II, não sendo os Autores beneficiários da justiça gratuita indefiro a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nDeverão os Autores, por meios próprios e com os elementos que possuam, apresentar o montante que entendam ser devido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o motivo do item IV da petição de fls. 431/436, ante à informação, na própria petição, da concordância dos valores creditados na conta vinculada de PAULO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029961-9 ABNER ROCHA DE LIMA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014600-5 RAIMUNDO NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020208-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os presentes embargos declaratórios, de acordo com a fundamentação acima, determinando que passe a constar na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 165/170 que:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento das cotas condominiais da loja, da sobreloja e do 2o. andar do imóvel situado na Av. Marechal Floriano no. 199, de acordo com documentos acostados às fls. 13/19 e 21/26 e parcelas vincendas no curso da ação, e enquanto durar a obrigação, se não pagas, nos termos do artigo 290 do CPC, bem como ao pagamento dos encargos devidos em razão do atraso no pagamento das cotas condominiais do 2o. andar, no período de março a dezembro de 2000 (fl. 36), determinando a aplicação da correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidência de juros de 10% (dez por cento) ao ano, a partir de cada vencimento, e acréscimo de 20% (vinte por cento) conforme previsto na cláusula 21a. da Convenção Condominial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009647-3 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0009900-6 EMESA S/A IND/ COM/ DE METAIS E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Defiro vista dos autos ao INSS pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025802-2 UNIMED NOROESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001865-9 DAYANNA LARA DE LIMA REP/ P/ RUBEM BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009919-7 FABRICIO DA SILVA CRUZ (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA, APARECIDO SOARES COSTA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020724-3 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009622-0 ANTONIO DE MACEDO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012135-3 GILBERTO PIRES DE AMORIM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007975-7 MACGRAW-HILL INTERAMERICANA DO BRASIL LTDA (Adv. SYLVIO F. PAES DE BARROS JR., JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0016968-4 GUSTAVO MANOEL FERNANDES JULIO E OUTROS (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, MAURICIO DA CUNHA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à Impetrante para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0309955-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.005511-2 IVONE COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À autora, em 10(dez) dias, sobre a devolução do cheque à fl. 289v.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012611-4 SEBASTIAO FURTADO AMORIM (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 182, defiro a devolução do prazo de dez dias à CEF para cumprimento do despacho de fl. 179.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006224-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 57 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0020030-1 GESUALDO SAUDINO E OUTROS (Adv. RONALDO MORGADO RIBEIRO, LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028662-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Indefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante no art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de reclassificação ou equiparação, ou a concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, no caso, inativos, através de medida liminar.\r\n\r\nFornecidas as cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . À Autora sobre a certidão de fl.80.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007834-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.176).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009634-2 NILZA DE OLIVEIRA PORTAVALES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre fls. 104/105.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 412329"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029452-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA. . Fls. 71/72: ante negativa de citação da ré, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 22.01.2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412714"
                            ],
                            "412779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002511-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIARIOS SINDICALIZADOS-CHASIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 586: Oficie-se em resposta, juntando ao ofício fotocópia de fl. 339.\r\n\r\nQuebra 2) Defiro a substituição do pólo ativo da presente demanda, requerida às fls. 395/396, devendo constar como autora a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. À SEADI para providenciar a devida alteração.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o segundo réu Moraes Pereira Construções e Planejamento LTDA foi citado por edital, nomeio curador especial Dra. Lourdes Moraes Jorge, devendo a mesma ser intimada da penhora, nos termos do parágrafo 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 412779"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013873-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1. Intimem-se, sucessivamente, a Eletrobrás e a União Federal, para que se manifestem acerca da petição da parte autora de fls. 516/523. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019876-7 JULIO EMILIO MOELLER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 215/232, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que a Fundação Albino Souza Cruz - FASC comprovou (fls. 188 e 213) a realização do primeiro depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria do autor, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos da decisão de fls. 178/179.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021608-5 CARLA MARTINS FERRAZ FONSECA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES, POLIANA CYRIACO). . 1 - Oficie-se novamente a CEF para que efetue a transferência dos depósitos de fls. 188 e 197 para o Tesouro Nacional por meio de DOC (documento de ordem de crédito), conforme requerido pela União a fl. 209. Instrua-se o ofício com cópia desse despacho e da citada petição;\r\n\r\n2 - Informado o cumprimento, intime-se a União, por 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013854-3 ALVARO ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 168/176, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018791-1 PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO) x FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AMARO HEITOR DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 53/63 ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à Fundação Atlântico de Seguridade Social em provas, por 10 dias.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022975-9 MARCELO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 71/82, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015311-5 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 27/33, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0009687-8 ANDERSON DA HORA SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro a prova a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverão ser respondidos os QUESITOS DO JUÍZO abaixo formulados:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\nPES: \r\n\r\nb.1) Foram aplicadas às prestações os percentuais de variação salarial do mutuário, nas épocas próprias?\r\n\r\nb.2) Em caso negativo, especificar os meses em que não o foram.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0137030-8 JORGE DA COSTA NEVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.376.\r\n\r\n10 - 92.0006037-4 EDISON LOURENCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.533/589, iniciando-se pela parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n11 - 94.0029984-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MAURICIO MACHADO DE CARVALHO, AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.22 nos autos dos Embargos à Execução, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.213/214 e 216 de que não possui os extratos do período de janeiro/67 à setembro/88 e sim o valor transferido da conta não optante para o extrato da conta do FGTS e considerando que a planilha de evolução de cálculos elaborado pela CEF às fls.235/244 incluiu o valor do depósito e JAM transferidos da conta não optante para o extrato da conta do FGTS, retornem os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou não os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 94.0045611-5 EDIO PINTO SOLEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TU TECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.299, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da petição protocolada em 01/08/2006. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 95.0009002-3 CLAUDIO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.526/552, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se os autores acerca da documentação acostada pela União as fls. 453/477. Vindo os cálculos referentes às autoras Cássia Ferreira Callado Espínola e Vera Lúcia de Souza Fernandes, venham os autos conclusos para determinação de citação.\r\n\r\n16 - 98.0007220-9 TIFANY FIKS (Adv. DANIELA SEADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, PATRICIA FELIX TASSARA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de neurologia de fls. 263/275. Prazo de 10 dias (1.º autora; 2.º União Federal; 3.º Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 236 e 249).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029677-1 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intime-se a parte autora para informar se há procedimento de inventário concluído ou em andamento na Justiça Estadual. Em caso positivo, traga o Termo de Inventariança.\r\n\r\n2-Informar se há outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, trazendo aos autos comprovadamente a certidão do INSS atualizada.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002789-2 ROBERTO DA SILVA CAMARGO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.192/194 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021526-0 SEBASTIANA VICENTE LEAL (Adv. HELOISA HELENA HOLZER, JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.191/198.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010325-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro prazo de 20 dias à parte autora conforme requerido às fls.188.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008592-7 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.424/425, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014762-7 VERA RACHEL BERGSTEIN (Adv. ISABEL LOPEZ ANTELO) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para que esclareça se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 71/77, pela qual informa que as autoras celebraram o acordo previsto na LC n.º 110/01. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002323-2 INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a petição de fl. 63 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, no importe de R$ 43.214,82 (quarenta e três mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 69/73, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e manifestar-se acerca da alegação de que efetuou saques dos valores depositados, consoante documentos acostados às fls. 76/125 . Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 129/141, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e substituir a cópia da fl. 12 da CTPS (adunada à fl. 64 dos autos), posto que as datas de admissão e saída encontram-se incompletas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a manifestar-se sobre o determinado a fl. 32, em que foi requerido esclarecimentos pelo Juízo, veio a Autora com a Peça de fl. 133, com a simples alegação de que nada recebeu. \r\n\r\nDiante disso, cumpra corretamente o despacho citado, informando se tomou as providências necessárias ao recebimento das diferenças que lhe são devidas, haja vista que, conforme se verifica a fl. 26 (processo extinto em que a parte autora pretendeu a recomposição dos mesmos índices pleiteados nestes sobre a mesma conta vinculada), a inicial do Processo n.° 2006.51.01.005221-5 foi indeferida porque lhe faltava interesse processual, sob o fundamento de que o valor devido (R$ 22,32) deveria ser recebido em sede administrativa, nos termos do art. 1° da MP n.° 55/2002, convertida na Lei n.° 10.555/02.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de nova extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017488-0 HELIO TELLES MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 24/36, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017560-3 ENEIDA DE VASCONCELLO SCHEER (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 20/32, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017913-0 WALTER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 27/33, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer, comprovadamente, a data em que fez a sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019852-4 OSCAR ROSA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 22/33, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e manifestar-se acerca da alegação de que aderiu ao acordo previsto na LC n.º 110/01 (fl. 22). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a ré apresentar a cópia do acordo celebrado pelo autor, nos termos da LC n.º 110/01.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021726-9 MARIA REGINA SANTANA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 16/25, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e esclarecer a dissonância havida entre a inicial e a peça de defesa, posto que esta declara que a autora aderiu ao acordo previsto na LC n.º 110/01 (fl. 16). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a ré apresentar a cópia do acordo celebrado pelo autora.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021767-1 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 25/36, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CHRISTIANE MAGALHAES PORTUGAL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FANNY FERREIRA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 39: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que informe, no prazo de 30 dias, os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação.\r\n\r\nAtendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 15.612,04 (quinze mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos) acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.020063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GESIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Intime-se o autor Geziel Gonçalves Godinho para providenciar junto ao antigo banco depositário(Nacional) atual Unibanco, conforme comprovado às fls.30 dos autos principais, os extratos do período de junho/87 até março/91 e em relação ao autor Henrique Braz Fracalossi, fornecer a cópia da CTPS onde conste o nome do banco no qual foram realizados os depósitos de FGTS relativo ao período trabalhado na empresa Cosigua. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . 1 - Intimem-se as partes, sucessivamente, a se iniciar pela embargada, sobre os cálculos de fls. 38/41. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 412727"
                            ],
                            "412731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006665-1 ELIZABETH GONCALVES MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Cumpra a Secretaria a parte final do item 2 do despacho de fl. 616, expedindo o alvará de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à parte autora, por cinco dias, conforme requerido à fl. 650.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018588-8 VALDETE SOARES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Considerando a informação de fl. 22, existe a prevenção apontada, conforme o disposto no art.253, III, do CPC.\r\n\r\n2 - À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030251-0 JULIO CESAR DA CONCEICAO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021299-4 R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 535/536: Ante a manifestação do INSS de que a atribuição para representar à União nos feitos que versam sobre créditos não inscritos em Dívida Ativa do INSS é da PGFN, bem como pelo fato da União, que figura no feito, já está representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, tendo, inclusive se manifestado nos autos apresentado suas contra-razões, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 487, encaminhando os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. VERONICA NYARI). . Designo audiência de instrução para o 26/03/08, às 15:00h, ficando a parte autora e a ré Dulcinea Ribeiro Coelho intimadas por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a União Federal e as testemunhas arroladas às fls. 210 e 213/214.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005532-4 JOSE FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101005532-4 \r\n\r\nAUTORES:\r\n\r\nJOSE FAVIERI FILHO E JOSE FAVIERI NETO\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja declarada a inexistência de saldo devedor, bem como seja a ré compelida a liberar o gravame hipotecário que incide sobre imóvel objeto de financiamento.\r\n\r\n2. O artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nSendo vedada concessão de tutela antecipada havendo risco de irreversibilidade do provimento, ex vi do § 2º do art. 273 do CPC, não há de prosperar, em análise preliminar, pedido de liberação de hipoteca que repercuta em quitação do bem adquirido por financiamento. Tal providência dependerá, no mínimo, da oitiva da parte contrária.\r\n\r\nNo que concerne à declaração de inexistência de saldo devedor, a prestação jurisdicional meramente declaratória não comporta antecipação de efeitos. Isto porque da pura e simples declaração judicial não resultam efeitos outros que não a segurança jurídica, não sendo pertinente atribuir-lhe efeitos concretos. Por tais razões, tem-se ainda a impropriedade da declaração antecipada, pois representaria o exaurimento da prestação jurisdicional com a concessão de segurança jurídica, incompatível com o caráter precário das medidas preventivas.\r\n\r\n3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028529-9 AUTO POSTO GAROTAO DE COELHO NETO LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA, MILAS DE UZEDA DEKER RACHID) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a autoridade impetrada, para que esclareça se já houve manifestação da empresa Shell Brasil LTDA e o motivo pelo qual a ANP não permitiu a retirada e a queima do combustível irregular pela impetrante, consoante promoção do Parquet Federal à fl. 87,v.\r\n\r\n2. Após, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 412731"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003909-3 ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venha em termos petição de execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108923-5 ALTAIR DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 214/239:\r\n\r\n1- Considerando que após a expedição do Requisitório da beneficiária ANTONIA CIPRIANO ROMÃO (fl. 198), bem como a comunicação de pagamento pelo TRF-2a Região (fl. 240), houve a comunicação de que a aludida beneficiária faleceu (fl. 217), com pedido de habilitação de seus herdeiros (fl. 214), e diante da informação dos habilitandos de que não houve levantamento do Requisitório (fl. 246), para se efetivar ao levantamento da mencionada quantia em favor dos novos beneficiários, impõe-se o processamento da habilitação(arts. 265, I e 1055 e seguintes do CPC) e o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região lhe a conversão do depósito efetuado na conta n. 003676508, referente ao Requisitório n. RPV2007061226 (fl. 240), para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 559/2007, do CJF, comunicando-lhe o falecimento da beneficiária do Requisitório de fls. 240, ANTONIA CIPRIANO ROMÃO. \r\n\r\n2- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação (fls. 214/239).\r\n\r\n3- Após a comunicação do Tribunal, confirmando a conversão, e após a manifestação da União acerca do pedido de habilitação, voltem-me os autos conclusos para homologação da habilitação, acaso haja concordância da União, e para determinar a expedição de Alvará de Levantamento para os sucessores e novos beneficiários do Requisitório, ANTONIA CIPRIANO ROMÃO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026641-4 PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004017-1 PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . D E S P A C H O: \r\n\r\nI - Tendo em vista que a sentença de fls. 104/106, publicada no D.O.E.R.J. de 24/09/2007, erroneamente atribuiu custas zero à parte Ré, conforme andamento processual retro, e, considerando que, mesmo embora, em uma análise superficial, afirmar-se-ia que os Conselhos Profissionais, por serem autarquias, estariam compreendidos na expressão Fazenda Pública, constante do art. 4o., inciso I da Lei 9289/96, não estariam sujeitos ao pagamento de custas, tal argumento é equivocado, pois o parágrafo único do art. 4o.deste mesmo diploma legal previu que: \"A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I, da obrigação de reembolsar as despesas feitas pela parte vencedora.\"\r\n\r\nDessarte, intime-se pessoalmente o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO a fim de recolher as custas elencadas à fl. 107 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do recurso de apelação interposto às fls. 114/120 ser considerado deserto.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, desde já recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010557-1 MARIA DA CONCEIÇAO VITORINO GONÇALVES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011560-6 MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que as razões de fl. 19 em nada impedem o atendimento ao art. 275, I, do CPC, assino o prazo de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017918-9 LAIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.018751-4 MARIA ODETE CUNHA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018755-1 CELIA REVOREDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018948-1 JOSE DE SOUZA BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019094-0 JAIR MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019106-2 AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020249-7 JOAO FLORIANO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021794-4 ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da pretensão autoral é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), conforme planilha de cálculos juntada com a petição inicial e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nRessalto que o fato de o valor dado à causa ser superior a 60 salários mínimos não afasta a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que o mesmo foi atribuído em função da adequação ao rito eleito (ordinário), não se confundindo com o valor perseguido e apto a fixar a competência para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022213-7 HOLLANDA OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023282-9 CECILIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023298-2 WALDIR BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023303-2 JANETE DE SANTANA MARQUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023678-1 ADRIANA DAS NEVES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024478-9 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029829-4 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 24/25, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o impetrante o endereço da autoridade coatora.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805455-2 ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em havendo interesse no prosseguimento do feito, deve o Impetrante cumprir a determinação de fl. 70, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017889-6 VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 80 - Indefiro, uma vez que cabe a parte providenciar as cópias solicitadas para análise da prevenção.\r\n\r\nSendo assim, cumpra corretamente o despacho de fl. 79 em dez dias fornecendo a cópia da petição inicial do processo 97.0108153-6, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018064-9 SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Apresentados os esclarecimentos, dê-se vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 88.0025155-2 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO PARA A TERCEIRA INTERESSADA , Dra. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO, SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 761, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição dos interessados pelo prazo de 05 dias, primeiro para o Autor, e, sucessivamente, por igual prazo, para a requerente de fl. 760, Dra. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 99.0208599-7 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETOR DE SAUDE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 163, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2001.51.01.012443-5 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 239, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005872-8 BERNARDINA SANTANNA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 177, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011695-0 LELIA DE AMORIM RABSTEIN E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 409234"
                            ],
                            "412268": [
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                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDT.0015.000001-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 01/2008\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS ATÉ 30/11/\r\n\r\n2007 QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUAREN-\r\n\r\nTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0154842-5 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU : ODIR JOAQUIM FIGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : SERGIO COSTABILE\r\n\r\n00.0271302-0 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : BERNARDO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : FELIZUMIR DIAS RIBEIRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: EDSON SOARES DA COSTA E OUTRO\r\n\r\n00.0494250-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : NUMITOR MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ E OUTRO\r\n\r\n00.0703276-5 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\nAUTOR : CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN\r\n\r\nREU : GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME BAHIA GANIN\r\n\r\n00.0733734-5 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : JOSE DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nADVOGADO : CARMEN GLACY MARTINS MURADAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n00.0739319-9 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : MAYRSEU COPLE BAHIA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS\r\n\r\n00.0774679-2 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : BRUNO FILOMENO POLITO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : CARMEN GLACY MARTINS MURADAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: GLENIO SABBAD GUEDES\r\n\r\n87.0005014-8 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\nAUTOR : LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: CARLA MARIA P B DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nREU : COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 88.0019966-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SERGIO HAVENSTEIN HERRERA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARIA EMILIA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS\r\n\r\n89.0014776-5 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nREU : JOCAFA ABATEDOURO E LATICINIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n89.0023429-3 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : BOMBRIL MINAS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\n90.0009133-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : GUANACAR S/A GUANABARA CARROS\r\n\r\nADVOGADO : VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO\r\n\r\n91.0016707-0 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CARLOS AUGUSTO DE RESENDE\r\n\r\nADVOGADO : ANDRE LUIS BORBA TORRES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nPROCURADOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS E OUTROS\r\n\r\n91.0031822-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : WALDIR SOUZA NAZARETH E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI\r\n\r\n92.0025781-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ALDEMIR FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nADVOGADO : ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n92.0030637-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE GERALDO NOGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI\r\n\r\n92.0048284-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MASAAKI KINA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL E OUTROS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA\r\n\r\n92.0076258-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIETA DOS SANTOS MORAES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER\r\n\r\n93.0006460-6 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR : AILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSEPHA SAO PAULO MEIRELLES E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n93.0006543-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : ERALDO S.M.QUEIROZ E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nPROCURADOR: ERNESTO SEIXAS FILHO E OUTROS\r\n\r\n94.0007253-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO\r\n\r\n94.0010905-9 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n94.0011335-8 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : DAYSE PEIXOTO MENDES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ELIANE LIMA C. M. DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n94.0011625-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n94.0013517-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : NEUBER SALLES SAUERBRONN E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n94.0024995-0 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ELVIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : ALBERTO SOUTO E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n94.0043344-1 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : GILMA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES E OUTRO\r\n\r\n94.0045097-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ROSALINA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO : OTAVIO BEZERRA NEVES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n94.0048135-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JORGE LUIZ DOMINGOS LOPES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n94.0048752-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS JOSE FILHO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIO GOMES ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n94.0049427-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE CARLOS VASCONCELOS\r\n\r\nADVOGADO : HUMBERTO SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER\r\n\r\n95.0005291-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : REBECA LEVY PINTO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO\r\n\r\n95.0006365-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA CECILIA PRADO LEAL\r\n\r\nADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n95.0007424-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARCOS DE OLIVEIRA BRAGANCA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n95.0008331-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : RONALDO SCHILLING DA CAMARA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: ANTONIO MAIA E OUTRO\r\n\r\n95.0011754-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : WALDEMIR SANTOS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n95.0018681-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL\r\n\r\n95.0025832-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : DURVAL BORGES LEAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ERNESTO SEIXAS FILHO\r\n\r\n95.0026614-8 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : ASTEMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA E OUTROS\r\n\r\n96.0009547-7 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ADAO DE OLIVEIRA LAGE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO\r\n\r\n96.0010759-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARILENE COSTA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n96.0012648-8 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SOREAN MENDES DA SILVA THOME\r\n\r\nREU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n96.0024990-3 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : HERMINIA MODAS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : ARMANDO MICELI FILHO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA\r\n\r\n96.0076484-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : AUREA ANTUNES LOPES\r\n\r\nADVOGADO : JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0001171-2 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : MARCELLO I.P. DE MACEDO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA\r\n\r\n97.0006435-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LADY AVILA SOARES\r\n\r\nADVOGADO : JAIR DA COSTA CORTES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO\r\n\r\n97.0009959-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VICENCIA BELMONTE RAMOS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0020685-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIA HELENA REIS\r\n\r\nADVOGADO : IRANY COELHO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0022553-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ADILSON MENDES CARDOSO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0079952-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANALIA SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA\r\n\r\n97.0106364-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CELSO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA\r\n\r\n97.0108131-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : GRINALDO BORGES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n97.0108824-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : AULICELIO SALMA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: EULE CHAGAS BARBOSA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA\r\n\r\n97.0014735-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JORGE DARZE E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : LUCIANA MACEDO DARZE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO\r\n\r\n98.0003316-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIA CRISTINA DE FRANCA BRITO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO FEIJO CHALREO\r\n\r\nREU : COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nPROCURADOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO\r\n\r\n98.0004469-8 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JURANDY OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI\r\n\r\n98.0007106-7 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : IVANDIR MOREIRA TORRES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n98.0014686-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : STELLA LEITE DE MATOS E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : MARCO ANTONIO HURTADO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n98.0019467-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIO BARBOSA CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO : FLAVIO L DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n98.0026574-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ALDO DE ARAUJO ANDRADE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\nQuebra 98.0029788-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA EULALIA SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : HELSO HERCULANO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n99.0004985-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES E OUTRO\r\n\r\nREU : ART & BUSINESS IND/ COM/ DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA\r\n\r\n99.0010441-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SANDRA LEANDRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n99.0012629-7 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : BRILHAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n99.0017117-9 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS\r\n\r\nADVOGADO : FABIO GRADEL FERREIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n99.0061431-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : FLAVIO MESQUITA NETO\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n99.0063869-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS VICENTE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIO JORGE SALOME\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n2000.51.01.006826-9 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : RUBEM MOREIRA RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LOURENCO BERNARDINO DE SENNA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2000.51.01.020748-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIO JOSE DE CARVALHO NETO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.023420-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA \r\n\r\nMARINHA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2000.51.01.028281-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA E OUTRO\r\n\r\nREU : PAULO DA COSTA CARDOSO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO E OUTROS\r\n\r\n2000.51.01.031940-0 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : VANIA LENTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : MARA POSE VAZQUEZ\r\n\r\nREU : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2000.51.01.033722-0 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO E OUTRO\r\n\r\n2001.51.01.004528-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : BERENICE BRANDAO\r\n\r\nADVOGADO : MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2001.51.01.004530-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : AMADEU FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ CLOTILDE IRACY BORGES\r\n\r\nADVOGADO : MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS\r\n\r\n2001.51.01.018028-1 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO LYCHOWSKI\r\n\r\nEMBARGADO : FRANCISCO BARBOSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : WALTER SZTAJNBERG\r\n\r\n2001.51.01.025425-2 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\nAUTOR : ITALO ROBERTI E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: RICARDO LODI RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\n2002.51.01.012861-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ADRIANA DE JESUS MOTTA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nPROCURADOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES\r\n\r\n2002.51.01.014452-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MAURA DO CARMO BRAGA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2002.51.01.019174-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDVAND TAVARES VIANA\r\n\r\nADVOGADO: EDVAND TAVARES VIANA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA\r\n\r\n2002.51.01.020866-0 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nREU : JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA\r\n\r\n2002.51.01.020973-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PASCOAL SOUZA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2002.51.01.023192-0 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO\r\n\r\nREU : LEONARDO SANTOS LEAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.002810-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2003.51.01.006318-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANA LUZIA DE ARAUJO MENDES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\nQuebra 2003.51.01.022992-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO MARCIO DE MELLO\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n2003.51.01.028433-2 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ROSANA CARIELLO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.005405-7 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.015467-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ACCACIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2004.51.01.017547-0 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ERIKA RODRIGUES COELHO E OUTRO\r\n\r\nEMBARGADO : JACY ALVES DE AOLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\n2004.51.01.024304-8 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : LEMUEL BRUNO TAETS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA\r\n\r\n2004.51.01.024331-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE\r\n\r\n2005.51.01.002088-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : GERALDO CONCEICAO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: ALBERTO CAVALLO FILHO\r\n\r\nREU : CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\n2005.51.01.002100-7 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO \r\n\r\nBASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTSAMA\r\n\r\nADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n2005.51.01.009310-9 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nREU : ELCO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA\r\n\r\n2005.51.01.014433-6 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA\r\n\r\nREU : JESUINA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2005.51.01.020269-5 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO \r\n\r\nPUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2005.51.01.020925-2 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO E OUTROS\r\n\r\nREU : DOUBLE F G COM/ METAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\n2006.51.01.000878-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : RICARDO PIMENTEL AMOEDO\r\n\r\nADVOGADO: JULIO CESAR DA ROSA PAIVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n2006.51.01.002874-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA E OUTRO\r\n\r\n2006.51.01.010242-5 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES\r\n\r\nPREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nE OUTROS\r\n\r\n2006.51.01.012953-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : NELSON ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: ROSIANE MELO DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n2006.51.01.013481-5 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO\r\n\r\nADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU : BIPLAN BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\n2006.51.01.015764-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA LUCIA DUARTE E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA DUARTE E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n2006.51.01.016244-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : WALDIR DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2006.51.01.023741-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA\r\n\r\n2006.51.01.024255-7 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : FATIMA MARIA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA\r\n\r\nREU : DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n2007.51.01.001422-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : TASO TRANSPORTES AQUAVIARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: VAGNER BRAGA COUTO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n2007.51.01.002813-8 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO JORGE DABUL NETO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n2007.51.01.004408-9 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.006630-9 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ MARIO RODRIGUES MENNA BARRETO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH\r\n\r\nREU : INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA \r\n\r\n2007.51.01.007840-3 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : BENAFER S/A COM/ IND/\r\n\r\nADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007.51.01.008617-5 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES\r\n\r\nREU : G P CESAR-ME\r\n\r\n2007.51.01.009715-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO \r\n\r\nNACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS\r\n\r\n2007.51.01.012497-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE AUGUSTO LOPES VARGAS\r\n\r\nADVOGADO: HELIO ZAGHETTO GAMA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.013144-2 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: INACIO JOSE DE FARIAS NETO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.013411-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.016331-5 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : BENAFER S/A COM/ IND/\r\n\r\nADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2007.51.01.016421-6 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES\r\n\r\nREU : PAPER MILL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n2007.51.01.016679-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL\r\n\r\nADVOGADO: FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.019365-4 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\nREU : SECRETARIO DE GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTERIO\r\n\r\nDA SAUDE\r\n\r\n2007.51.01.020020-8 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.020719-7 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JALVORA TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.025172-1 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO\r\n\r\nADVOGADO: GERALDO GUIMARAES SIAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n2007.51.51.004069-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JUAREZ DA SILVA PINTO\r\n\r\nADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\nId: 412268"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025195-0 IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0110549-4 MARCIO AUGUSTO MAZZONI GADALETA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007050-5 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007930-4 JOSE FABIANO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025824-7 GEORGELINA PEREIRA GALVAO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016256-9 SEBASTIAO AUGUSTO DUARTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (ré).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012504-1 SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação requerida, anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, anote-se.\r\n\r\nEm 10 dias, emende a parte autora a petição inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0102399-4 MARKUS MOSES KATZ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, PAULO GOLDRAJCH) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO INSTITUTO BRAS.GEOGRAFIA ESTATISTICA (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004261-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000611-4 RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005930-1 MAESGI IMP/ COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006717-6 DINO ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006874-0 THIAGO CARDIA CHAGAS PIRES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011496-8 KAMPMANN DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018703-0 JANAINA CARVALHO CARDOSO (Adv. RAQUEL BATISTA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023727-1 NEW MEDIA 2000 PROPAGANDA AEREA MERCHANDISING E COM/ LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x CHEFE DO CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE ADUANEIRO DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026231-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA DIAS LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Banco Central do Brasil, no prazo de 5 dias, quanto à dúvida suscitada pela CEF às fls. 48.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030507-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 97.0072405-0 MARCIO AUGUSTO MAZZONI GADALETA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078063-9 CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Em dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 410629"
                            ],
                            "412800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490370-6 RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 795 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor (fl.41), com poderes expressos à fl.12, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003567-0 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Ante a petição de fl 339, dê-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010612-3 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Ante a petição de fl 165, dê-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011168-7 SERGIO MENDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de 5 (cinco) dias de vista à parte autora conforme despacho de folha 258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412800"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013664-1 ELINE GONCALVES MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 301/314).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000606-3 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANGELA MARTINS LIMA, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao agravado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós,voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013728-5 MILTON REIS VALLE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024378-4 FERNANDO LUIS GUIMARAES DE SIQUEIRA (Adv. JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 145, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027082-2 WALLACE ANDRESON DAS CHAGAS SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000701-5 ISA MENDES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017929-0 ANA LUCIA PIRES LOBO BARRETO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001651-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001996-4 SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025833-8 TIAGO SILVA GALDINO (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl.24 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027406-0 OSWALDO GUERRA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao autor para integral cumprimento do despacho de fl.25/26, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003455-7 ARTUR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 485/487 efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl.476.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014256-5 JORGE AYONG TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Manifeste-se a parte autora em réplica com relação à contestação do Banco Itaú S/A (fls. 92/100), devendo, ainda, concorrentemente, se pronunciar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018664-4 LUCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003144-6 MARIA ALICE BATISTA MANSUR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão de fl.353.\r\n\r\nA parte autora para contra-razões ao agravo retido interposto, querendo.\r\n\r\nApós, integralizado o depósito, cumpra-se o final da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014223-0 CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fls. 130/131, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0003232-3 JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO JUNIOR E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre suas contas de poupança, reclamando o pagamento da correção integral referente aos expurgos inflacionários dos planos econômicos implementados a partir de 1989.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que mantinham cadernetas de poupança no bancos réu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção das cadernetas de poupança foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 05/42, com custas recolhidas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Petitório juntando documentação às fls. 70/235;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta sua contestação, às fls. 238/245, argüindo a sua ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 284), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou preliminares, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNão procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nQuebra CADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nRejeito, igualmente, a arguição de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito dos autores e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nConfira-se ainda:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. São devidos os percentuais expurgados de janeiro de 1989 (42,72%), março, abril e maio de 1990 (84,32%, 44,80% e 7,87% são respectivamente) e fevereiro de 1991 (21,5%).\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137936, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 23/02/95).\r\n\r\n\"- A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n- Assim, em janeiro de 89, há de incluir-se o índice de 70,28 (setenta vírgula vinte e oito por cento), em março, abril e maio de 90, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32 (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), 44,80 (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento) e 7,87 (sete vírgula oitenta e sete por cento), respectivamente.\r\n\r\n- Pelo mesmo princípio, também é devido o índice de 21,05 (vinte e um vírgula zero cinco por cento) de fevereiro de 91, igualmente expurgado.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0106994, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 02/05/94).\r\n\r\nCom relação, no entanto, ao índice de janeiro/89, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que ele deve ser na órbita de 42,72%, orientação que já vem sendo observada pelos Tribunais Regionais.\r\n\r\nVale transcrever alguns julgados nesse sentido:\r\n\r\na) \"COMERCIAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO DE 1989 (IPC) - SITEMA DE CÁLCULO REGIDO PELO ART. 9º, I E II, DA LEI Nº 7.730/89.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, eis que, segundo as normas regentes, tal índice efetivamente reflete o nível inflacionário que, num período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou montante de 70,28%. Hão de se considerar os fatos econômicos, na aplicação de tais normas, dando-se-lhes, inclusive, exegese aos seus termos, amoldando-se aos princípios gerais de direito, qual seja, o que veda o enriquecimento sem causa (REsp. nº 43.055-0 - SP - julgado em 25.8.94).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 33.975-7 - SÃO PAULO (93.0009892-6), Relator: Ministro Waldemar Zveiter, Terceira Turma do STJ, unânime, in D.J. de 12/12/94, p. 34.346).\r\n\r\nb) \"DIREITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL ÍNDICE INFLACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ART. 9º, I E II DA LEI 7730/89. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\nA Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que o divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionária verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório.\"\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL Nº 63.788-0/SP (95/0017750-1), Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma do STJ, por maioria, in D.J. de 05/06/95, p. 16.646).\r\n\r\nFinalmente, no que se refere aos expurgos referentes ao Plano Collor em diante, não há como prosperar a pretensão, tendo em vista que a responsabilidade não pode ser imputada aos bancos depositários, os quais somente tiveram acesso aos respectivos ativos em agosto de 1992, uma vez que os valores estiveram, até então, à disposição do Banco Central por força do bloqueio, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome dos autores, referente ao mês de janeiro de 1989, no índice de 42,72%, deduzido o percentual já aplicado na respectiva época, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, além da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação e até a entrada em vigor no novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 97.0103760-0 PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fls. 256, devolva-se integralmente o prazo à CEF.\r\n\r\n19 - 99.0019587-6 JAIR CERQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019577-7 NILTON CORREA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, procedendo ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS dos autores, nos índices contemplados na sentença de fls. 134/143, no prazo de 15 (quinze) dias, fluindo a partir da intimação, findo os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025036-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FIO TRINTA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Apresente a parte autora o rol de testemunhas, segundo o art.276, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016485-0 RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a Ré, para que se manifeste sobre a alegação da parte autora (fls. 182/183) de descumprimento da decisão fls. 66/67.\r\n\r\nConcorrentemente, manifeste-se sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030188-8 ANDRESSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029709-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ROSEMERI SILVA AGUIAR. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora em 10 (dez) dias cópia da planilha de cálculos para a devida instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido e certificado, expeça-se o mandado de citação (art. 652).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006668-4 ROBSON GONCALVES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RONALDO CAMPOS DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 63, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se, ainda, sobre o certificado à fl. 59.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA DE FATIMA VELOSO AZEVEDO. . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 40, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005992-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 55, forneça a autora 3 (três) cópias da planilha de cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002027-8 CITIBANK N A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 206. Indefiro o requerimento de levantamento das quantias depositadas pela parte ré, eis que a apreciação de tal pedido será feita por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002460-8 CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão do feito deferido no despacho de fls. 162, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da efetivação do acordo noticiado à fl. 160.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELEDI MENEZES). . Apresente a CEF, em 10 dias, a planilha atualizada com os valores devidos a cada autor, de maneira a justificar o pedido de devolução de montante depositado em demasia, uma vez que os documentos anexados às fls. 77-79 não se prestam a este fim.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412755"
                            ],
                            "412756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014789-5 EDSON GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 83. Indefiro o pedido de expedição de ofício à PREVI, eis que, de acordo com o conteúdo dos autos, notadamente do documento de fl. 69, resta evidente que há retenção, na fonte, de imposto de renda dos autores.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017126-5 HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao(s) Autor(es) em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0103052-4 YARA COELHO DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ZILDA DOS SANTOS MELUCCI E OUTRO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007362-7 GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv. RUTH BARROZO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da manifestação de interesse do autor no prosseguimento da causa, juntada às fls. 68/69, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a conclusão para sentença.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, o pedido de devolução do prazo para apresentar réplica, tendo em vista a inércia do autor perante o despacho de fls. 55.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001577-2 MARCUS VINICIUS LIMA CORTES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.020052-6 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 89.0011354-2 JOVELINO VIDAL BRANDAO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS, JOSE LUIZ VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x ALVARO CAMPOS FARIA (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x JOAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ALVARO G. QUINTELA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x ANTONIO EVARISTO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida à fl.1.196, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003738-1 NEUZA MARIA BEZERRA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora para contra-razões ao agravo retido de fls.334/337, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra a parte ré a decisão de fl.327.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o sr. Perito, conforme a referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008593-5 WILBER SALVATIERRA ALBA (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao(s) Autor(es) em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025355-8 FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0032502-6 PEDRO JOSE FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEANDRO LARA LEAL). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que cumpre à parte exeqüente trazer novos cálculos correspondentes ao decidido no acórdão de fls. 304, a fim de dar início à execução.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005038-5 LUIZ ANTONIO CARDOSO (Adv. ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO, JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Tendo em vista o término prazo de suspensão do feito deferido à fl. 375, manifeste-se a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025431-9 MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES, NELSON LAMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida às fls. 75 e 78.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, na forma de convênio vigente, determino que a Secretaria oficie ao Sr. Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando-lhe a indicação de profissionais médicos atuantes nas áreas de proctologia e psiquiatria, visando a realização de perícia neste feito.\r\n\r\nRemetam-se com o mencionado ofício cópias da petição inicial e quesitos, a serem encaminhadas aos profissionais indicados, solicitando, ainda, que, não sendo possível a realização das perícias no corrente ano, seja informada a data mais próxima no ano vindouro.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos deixando para designar a audiência após a produção da prova pericial.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020419-9 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Diante do requerido à fl. 156, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, quanto às demais provas requeridas, deixo para apreciá-las após a prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027517-0 ANGELA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao(s) Autor(es) em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000524-9 RITA DE CASSIA MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007803-4 ALEXANDRE FRANCA CORREA DANTAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018746-7 ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018958-0 EDVALDO MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001670-7 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.46, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002561-7 PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. . Regularmente citada, segundo a certidão de fl.95, a segunda ré permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que a primeira ré, Infraero, apresentou defesa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008554-7 REGINA DORFMAN (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009384-2 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024804-7 CELI DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a se manifestar, comprovou a parte autora o correto recolhimento das custas.\r\n\r\nTodavia, esta não apresentou o comprovante de residência do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte inicial do despacho de fl.27, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LINDOMAR ESPOSITO FERNANDES E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora ao requerer a emenda à inicial à fl. 69 não complementou devidamente as custas, conforme o novo valor atribuído à causa, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a devida complementação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020265-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA DO NASCIMENTO VASCO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 31, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010526-8 GENI MEDEIROS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 97.0078543-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. AYRTON TURRIS DA SILVA). . Fls. 200/201.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 198, na parte em que determinou o depósito da diferença apontada pelo Sr. Perito à fl. 197.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fl. 176, intime-se o expert para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 60 (sessenta) dias, conforme decisão de fls. 99/101, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 412756"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016604-0 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 750/769, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016594-0 ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024219-7 ADILSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 15. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Proceda a Secretaria à juntada de cópia do “decisum” proferido na ação cautelar nº 2004.5101019860-2, mantendo-se os presentes desapensados daquela cautelar, e reapensando-os aos autos do processo nº2004.5101024592-6, após o seu retorno do TRF com o final julgamento. \r\n\r\n2) Tendo em vista a decisão do Exmo. Relator da apelação (fl. 120), ressalte-se que a presente ação prosseguirá apenas em relação ao pedido para exclusão da cobrança da taxa de administração (item “e” da petição inicial de fl. 37), ao pedido para autorizar a mutuária a contratar novo seguro com seguradora diversa da indicada pelo agente financeiro (item “f”) e a declarar a nulidade da cláusula mandato (item “i”).\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Mantenham-se os autos em secretaria, facultando a vista dos autos às partes, em prazo comum.\r\n\r\n2) Folhas 408/424: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 401/402, itens 1 e 2, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Folha 430: oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n4) Entretanto, tendo em vista o deferimento em parte da liminar pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, que atribuiu efeito suspensivo à decisão agravada, intime-se a CEF para que apresente os extratos das contas fundiárias dos autores, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme determinado.\r\n\r\n5) Folhas 406/407: considerando que apesar da decisão de fl. 401 conter determinação também para a ré, observa-se que os autos foram retirados pela parte autora logo após a publicação no D.O (fl. 402 verso), o que, ao menos, prejudica a análise dos documentos por parte da ré.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que demonstre o cumprimento integral do julgado, referente ao crédito dos juros de mora nas suas contas fundiárias, contemplado no acórdão de fls. 124/131, inclusive para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, mencionada na decisão de fl. 379, item 2.\r\n\r\n6) Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento da determinação de fl. 402.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados nos Planos Bresser, Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), a serem aplicadas sobre os saldos apresentados pelas cadernetas de poupança nº 10633-5, 11666-7 e 14950-6, todas na Agência 0144 da ré, às épocas de implementação dos referidos planos econômicos. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, desde que devidos, até a data do efetivo pagamento. Deverá, ainda, incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e Verão (janeiro de 1989) nas contas de poupança nº 767943-4, na Agência 0228, e 63717-7, na Agência 0221, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 134/138) passem a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Inicialmente, cabe rejeitar a preliminar de ausência de interesse processual, posto que, se os autores objetivam o pagamento de diferenças de correção monetária que até o momento não foram pagas espontaneamente pela CEF, é evidente a utilidade e necessidade da presente demanda.\r\n\r\nTambém há de ser afastada a alegação de inépcia da inicial, por impossibilidade jurídica do pedido, eis que tal impossibilidade só tem aplicação quando a parte formula pedido expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, o que não se verifica no caso concreto. \r\n\r\nNo que se refere à argüição de prescrição, cumpre assinalar que a correção monetária incidente sobre os depósitos de conta poupança agrega-se ao valor do principal, de sorte que a prescrição é vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável à espécie, por força do comando emanado pelo artigo 2.028 da Lei 10.406/2002. Assim, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 28 de junho de 2007, afasta-se a ocorrência da prescrição, nos termos dos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 707151, Processo nº 200401695436, relator Min. Fernando Gonçalves, DJ 01/08/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. REMUNERAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 770793 / SP; relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; DJ 13.11.2006, p. 258)\r\n\r\nQuanto à aplicação dos índices expurgados da poupança, vale dizer que a questão já se encontra pacificada na jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir:\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nCom efeito, no que se refere ao Plano Bresser, verifica-se que iniciado o mês e vigente a norma que determinava a indexação do contrato celebrado entre o em pleno curso da execução do contrato, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAssim, têm direito à diferença os poupadores com caderneta de poupança que comprovarem que tinham saldo em junho da 1987, mantido até o mês seguinte, cuja data de aniversário estava compreendida entre os dias 01 e 15 do mês. Porque em julho de 1987, em vez da correção de 26,06%, referente ao IPC, essas contas foram remuneradas pelo percentual de 18,02%.\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, também já está pacificado que é inaplicável a Lei nº 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado ou renovado até 15 de janeiro de 1989, uma vez que não há que se falar em retroatividade de lei nova. \r\n\r\nDesta forma, as cadernetas de poupança com data de aniversário compreendida entre os dias 01 e 15 de janeiro de 1989, devem ter a correção referente às perdas do Plano Verão corrigidas pelo índice de 42,72%, posto que o Decreto nº 2.284/86, que estava em vigor no período citado, previa que o reajuste da poupança deveria ser feito com base no IPC/IBGE. A Medida Provisória nº 32/89, do dia 15 de janeiro de 1989, mais tarde convertida na Lei nº 7.730/89, é que instituiu o novo índice de 22,35%, que tão somente se aplica às contas com data de aniversário a partir da segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nPelo que, responde a CEF pelas diferenças resultantes entre o índice aplicado de 22,35% e o devido, qual seja, o IPC de 42,72%.\r\n\r\nObserve-se que não pode a ré alegar em sua defesa que apenas cumpriu a lei, pois a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXV, estabelece que o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido são imunes à superveniência de lei nova.\r\n\r\nSempre se entendeu, como corolário, que a lei nova só atinge e alcança situações não regidas pela lei anterior (conforme Enciclopédia Saraiva Do Direito, v. 46, pág. 244/245).\r\n\r\nO que ocorreu, portanto, no caso concreto, foi flagrante violação do preceito da Lei Maior. Com efeito, quando o poupador deixou seu dinheiro na instituição bancária, assim agiu por ter certeza de um critério de remuneração fixado para trinta dias. E não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, em desrespeito ao ajustado contratualmente.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora comprovou a titularidade das contas de poupança, conforme extratos de fls. 116, 122, 128 e 131. \r\n\r\nQuanto às datas base, à exceção da caderneta nº 978606-0, da titular Leila B. Fonseca, a qual faz aniversário no dia 28 (fl. 132), todas as demais são remuneradas na primeira quinzena do mês, configurando requisito para acolhimento dos pedidos. \r\n\r\nAo exame dos extratos de fls. 115/132, constata-se a existência das cadernetas de poupança, pelo menos, até outubro de 1989. Sendo assim, os autores demons tram que mantinham as contas por ocasião dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), devendo ser acolhidos os pedidos em relação aos períodos ora elencados.\r\n\r\nPor fim, reconsidero a decisão de fl. 80, tendo em vista a impossibilidade material da apresentação dos extratos, haja vista a alegação da CEF da ocorrência de incêndio no arquivo onde se encontravam os microfilmes. \r\n\r\n3.DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos referentes ao Planos Bresser e Verão, nas cadernetas de poupança nº 639281-4, na Agência 0198, do autor Paulo César Ribeiro; nº 665170-4, na Agência 0198, da autora Heloísa Fonseca Ribeiro e nº 10000391-9, na Agência 0221, da autora Leila Barbosa Fonseca, devendo tais valores ser corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso de metade das custas recolhidas pelos autores. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013284-7 ADAIL RODRIGUES DA SILVA-ESPOLIO REP/P/ MARISA MARTINS DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e Verão (janeiro de 1989) na conta de poupança nº 1854262-8, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015081-3 WALLACE FERRAZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 73/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022674-0 CLARIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar postulado na inicial, de forma gratuita, a ser prestado pelas unidades de militares de saúde, especialmente pelo Hospital Central do Exército. Condeno a União ao reembolso das custas. Sem condenação em honorários, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024821-7 CONCAIS S/A (Adv. ARTUR CUNHA DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026132-5 ENILDA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar postulado na inicial, de forma gratuita, a ser prestado pela unidade de saúde do Exército. Condeno a União ao reembolso das custas despendidas pelas impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031147-0 AH INTERNACIONAL LTDA ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490245-3 ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv. ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 1A. DIVISÃO DO EXÉRCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019817-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 21/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a impetrante não seja compelida a recolher a COFINS e o PIS calculados sobre o ICMS incidente em suas operações mercantis, bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição decenal, que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026415-6 ELIANE ASSIS VIEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer e garantir o direito líquido e certo do impetrante à não retenção e ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA”, “FÉRIAS VENCIDAS”, “FÉRIAS PROPORCIONAIS”, “FÉRIAS INDENIZADAS” E “1/3 FÉRIAS RESCISÃO” e para autorizar que, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, seja efetuado o levantamento da quantia depositada em Juízo, inclusive sem a incidência do referido tributo.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO no reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do artigo 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 411155"
                            ],
                            "411156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . ..., havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BANCO DO BRASIL para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031724-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 1.705,75, correspondente ao valor da dívida ativa que deseja impugnar (fl. 17), além de ter pedido, na própria inicial, a condenação do réu na verba indenizatória de vinte salários mínimos (R$ 7.600,00), a título de danos morais, valores estes inferiores ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que não se incluem na competência dos JEFs as causas referentes à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de lançamento fiscal, caso do presente feito (Lei 10.259/2001, artigo 3o , parágrafo 1o , inciso III).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico que os feitos arrolados à fl. 214 foram ajuizados em data bem anterior à Lei 10.404/2002, alusiva à GDATA, objeto do presente feito, inexistindo portanto a prevenção indicada no termo retro.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 103/197, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019978-4 ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020845-1 ANGELO SCHIMITH MOLEDO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Verifica-se que o pedido de tutela antecipada objetiva que a ré seja compelida “a proceder a complementação na remuneração da parte autora, de forma definitiva, da diferença dos reajustes percebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e correção monetária, desde quando as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas, nos termos da Lei 6.899/91, diante da natureza alimentar de que se revestem” (petição de folha 55, item 3).\r\n\r\nObserva-se ainda que, ao final, requer “a incorporação do percentual 28,86% reivindicado na remuneração do autor para todos os efeitos legais calculados sobre a remuneração base de dezembro de 1992; inclusive para o fim de pagamento dos reflexos incidentes em todas as gratificações, adicionais, décimo-terceiro salário, férias, e abonos de 1/3 sobre o valor das remunerações de férias, desde janeiro de 1993” (fl. 55, item 5).\r\n\r\nEntretanto, em resposta à determinação de emenda à inicial de fl. 57, o autor afirma que “ocupava o posto de soldado desde 01 de fevereiro de 2001 e neste permaneceu até 18 de março de 2005, onde foi dispensado por tempo de serviço, tendo completado os 4 anos de serviço militar”, reafirmando ainda que “não recebeu o reajuste de 28,86% concedido aos militares em janeiro de 1993”.\r\n\r\nOra, como o autor afirma que atualmente exerce a função de auxiliar de escritório (fl. 02), e que foi servidor militar apenas no período de 01.02.2001 a 18.03.2005, resta inadequado o pedido para que a União proceda à incorporação do referido reajuste sobre o seu salário, posto que atualmente é pago por outro, já que, em relação à União, já se encontra na condição de reservista não remunerado.\r\n\r\nLogo, considerando que não há interesse de agir, com fulcro no artigo 162, § 2º c/c artigo 284, e parágrafo único, do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação ao pedido, formulado inclusive a título de antecipação de tutela, para incorporação do referido índice à sua remuneração, Por conseqüência, a ação prosseguirá tão-somente em relação ao pedido para o pagamento dos valores atrasados que o autor entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023142-4 BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027127-6 AUREA DE SOUZA FRANCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031387-8 NELSON TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico que os autores indicados no termo de informação retro apresentam CPFs distintos do demandante do presente feito, sendo meramente homônimos, inexistindo a prevenção apontada. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 12.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009114-6 MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e Verão (janeiro de 1989) na conta de poupança nº 570211-9, na Agência 0198, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso do valor das custas recolhido pela autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF ao despacho de fl. 66, que ora considero como concordância tácita ao pedido do autor de fls. 64/65, recebo a referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Considerando que, conforme despacho de folha 66, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos referentes às contas nºs 0219.013.62013-6 e 0219.643.620013-6, nos períodos de junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, e março e abril de 1990, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011160-1 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS, ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao TRF da Segunda Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011166-2 ARLETTE SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a autora ante a gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011854-1 JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para os autores, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 87/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 51/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (conta n.º 17.388-6 - fl. 79), na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107/66, combinado com o artigo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange os créditos decorrentes da remuneração das parcelas posteriores a 11 de junho de 1977, em virtude da prescrição trintenária. Sobre os créditos deverá incidir correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso da metade dos valores pagos a esse título pela autora (certidão de fl. 22).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016245-1 GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a parte autora pleiteado “a correção dos saldos de suas contas vinculadas do FGTS de acordo com a regra estatuída no art. 165, inciso XIII, da CF de 1967”, tendo acrescido que “deveria ter ele recebido valor equivalente à sua maior remuneração bruta, tantas vezes quanto os fossem os anos de serviço(sic) até então prestados à sua empresa”, bem como “a incidência nos preditos saldos de todos os expurgos decorrentes dos Vários Planos Econômicos Governamentais (grifo nosso)”, sem contudo especificar, de modo objetivo, a correção que deseja em sua conta fundiária, com a discriminação dos respectivos critérios de cálculo, deixando inclusive de arrolar os planos econômicos, seus anos e percentuais.\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à parte autora para que formule, em 10 (dez) dias, pedido certo e determinado, suprindo os pontos omissos acima indicados, para atender aos termos do art. 286, parte inicial, c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC, sob pena de indeferimento de tais pedidos, presentes nos itens B e C da exordial (fl. 04).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020690-9 FERNANDA DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciando o pedido de antecipação de tutela, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022297-6 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . Tendo em vista o acórdão de fls. 55/60, e com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cálculo atualizado do débito objeto da ação, emendando o pedido formulado, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista o tempo decorrido desde os cálculos de fl. 14.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. . Tendo em vista a decisão do Exmo. Relator da apelação de fls. 54/55, e com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cálculo atualizado do débito objeto da ação, emendando o pedido formulado, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista o tempo decorrido desde os cálculos de fl. 13.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018705-8 CREUSA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre as informações contidas nos ofícios de fls. 63 e 66.\r\n\r\nIntime-se a justificante para ciência das informações de fls. 63 e 66, bem como para que, no prazo de 10(dez) dias, indique as testemunhas que requer sejam ouvidas, as suas qualificações e endereços, bem como se comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a justificante para que se manifeste em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARLLY GOMES VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 28.022,60 (vinte e oito mil, vinte e dois reais e sessenta centavos), atualizada até setembro de 2004.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fls. 275/278 para os autos em apenso (processo n.º 88.0023269-8), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 411156"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 271/273. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para apresentar os cálculos conforme requerido pelos autores às fls. 767. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - 95.0004864-7 DANIEL RODRIGUES BARBEIRO E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 618. Atenda-se.\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 620/621, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010320-3 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017896-3 PATRICIA DA GRACA FELIPE (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001632-4 PROSERV-ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Fls. 356/357. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490242-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO. . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 406604"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015869-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018182-9 RUI PINTO TOSCANO FILHO (Adv. JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004334-6 CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0040867-8 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido no 2º § de fls. 352.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 406605"
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                            "406606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005243-8 MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALPHONSO HALIM MARCOS, MARCO AURELIO DOS SANTOS, ISIS PEREIRA NUNES, MICHELE CORREA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\nFls. 424/425. Manifeste-se o requerente Jacson Belarmino Mello.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012396-5 ANGELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AMILTON MALAQUIAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . FLS.363:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFaculto à SEGUNDA RÉ a apresentação de memorial, no prazo de 30 (dez) dias (...).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023344-0 ALESSANDRA MOREIRA ALMEIDA BAYLON DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)\r\n\r\nFl. 340-B - Intime-se a CEF para proceder ao depósito da diferença apurada à fl. 345 em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AGUINALDO PEREIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . (...), ao réu, sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017074-0 IRAPUAN ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . FLS. 390 - ITEM 2:\r\n\r\n(...), abra-se vista à parte ré (CEF) sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 406606"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista aos autores.\r\n\r\n2 - 94.0003028-2 MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), expeça-se alvará, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a entrega.\r\n\r\n3 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista a autora pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0013219-0 CANDIDA CERQUEIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...)\r\n\r\n2. (...), dê-se vista a impetrante, que deverá se manifestar sobre as planilhas juntadas às fls.239/256, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira a execução na forma processual adequada. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490354-8 POSTO FIUZZA AUTO SERVICE LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490006-0 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3. Ao MPF.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007471-5 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023422-0 MOACIR SEABRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0057611-0 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 412335"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0000248-6 JORGE DOS SANTOS LAGE JUNIOR (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o resultado das diligências e a inércia do autor, oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região para estorno do valor da precatória aos cofres públicos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e, a seguir, arquive-se com baixa. (MA/ts)\r\n\r\n2 - 92.0025942-1 SUFER - PNEUS E RECAPAGEM S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 167 - Cumpra-se o determinado às fls. 161 suspendendo-se o feito no sistema até a liberação pelo Egrégio TRF 2ª Região do valor principal. (fc/ts)\r\n\r\n3 - 93.0023678-4 MARIZA GARCIA SIMOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diga o patrono EURIVALDO NEVES BEZERRA se tem interesse no levantamento de verba de sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo, voltem-me para estorno. (MA/ts)\r\n\r\n4 - 93.0060935-1 AUTO DIESEL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 467/468 e 471- Oficie-se à CEF para conversão em renda da União Federal do saldo existente na conta nº 625.005.23002201-3 sob o código de receita (DARF) nº 2864.\r\n\r\nLibere-se a penhora de veículos arrolados às fls. 187 expedindo-se os atos e ofícios pertinentes. Comprovada a conversão, nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019768-3 DROGARIA PASSARELA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MURILO STRATZ, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDROGARIA PASSARELA LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.430/432, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A e UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão eis que deixou de apreciar o pedido de renúncia ao direito a que se funda a demanda em relação a União Federal, além do que não há que se falar em prazo prescricional, tendo em vista que em nenhum momento requereu a troca das contas de energia elétrica por obrigações ao portador- debêntures da Eletrobrás, mas tão somente a conversão das mesmas em ações preferenciais nominativas tipo “B” (PNB).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nUma vez prolatada sentença não cabe a este Juízo homologar renúncia de direito. Por outro lado, tendo sido formulada após a prolação de sentença não há que se alegar omissão. No que tange ao reconhecimento da prescrição, a sentença é clara em reconhecer a incidência do referido fenômeno no prazo de 5 anos a contar da data da conversão das ações ou da restituição do tributo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se.(MA/dm/sp)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001503-2 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls.270/274 no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016789-4 ENIO ESPANHOL (Adv. ENIO ESPANHOL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000789/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 160/161, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por ENIO ESPANHOL, em que é parte ainda UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que deixou de condenar a embargada em honorários de sucumbência sob a alegação de não ter sido completada a relação processual ao mesmo tempo que, no seu relatório, afirmou haver nos autos contestação das rés.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios, foi dada vista à parte embargada, a qual se manifestando às fls. 187/188.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na contradição apontada, eis que foi devidamente citados às fls. 90.\r\n\r\nDispõe o artigo 20, §3º do CPC:\r\n\r\n§3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos:\r\n\r\na) grau de zelo do profissional;\r\n\r\no lugar de prestação do serviço;\r\n\r\na natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nDesta forma, se houve citação e contestação dos réus é devida a condenação da parte autora em honorários de sucumbência, ante a improcedência do pedido, restando a sentença de fls. 160/161 eivada de erro material.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 160/161, mantidos o relatório e a fundamentação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0008863-9 SELMIRO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON N. DA GAMA). . Fls. 567/571 - Esclareça o requerente o pedido de vista dos autos uma vez que não é parte na presente ação. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n9 - 97.0106283-3 ALFREDO GILBERTO COSME E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ARIANE DUARTE DE LACERDA, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA, DEBORA SA BORGES, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo em vista o parecer da Contadoria atestando o exaurimento do julgado, às partes sucessivamente por 20 dias. A seguir voltem conclusos. (MA/dm)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003533-6 NELI SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 148/151- Diga a Contadoria e voltem-me conclusos. (MA/dm)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010166-7 MARILIA DE VILA RICA (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARÍLIA DE VILA RICA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 190/193, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, contradição e obscuridade eis que, ao contrário do afirmado na sentença, há prova nos autos de que a data do início do benefício foi 19 de julho de 1998. Aduz ainda que a ré não impugnou o início da data do benefício apontado pela autora em sede de contestação, razão pela qual deve se presumir verdadeiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 190/193 é clara julgar improcedente o pedido por ausência de provas nos autos de que houve requerimento administrativo em 1998, sendo o ônus da prova da parte autora, conforme dispõe o artigo 333, inciso I, do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021034-1 ELZA WUENSCHE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/77 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento do valor de R$ 163,59 (cento e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) referente ao resíduo apontado pela União Federal em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007366-4 JOSE DA SILVA GOULART (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 279/313 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.(MA/sp)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018915-0 ADELINA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls.306/316 no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019998-2 MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.275/299 - Tendo em vista a cer tidão de fls.305/306, oficie-se ao CPEx (Centro de Pagamento do Exército), localizado em Brasília para cumprir a letra “b” de fls.272, informando se houve pagamento de parcelas atrasadas em sede administrativa, e, em caso positivo, a que data retroagiu, qual o montante pago, se houve inclusão de juros e em qual percentual e se as diferenças sofreram correção monetária, apresentando em planilha os índices utilizados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020832-6 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, diga a União Federal se concorda com o pedido de redução da verba honorário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir a impugnação. (MA/ts)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006889-3 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESSE CAETANO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 137/140, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que não deixou claro o fato de existirem períodos prescritos ou não sobre a pretensão ora deduzida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 137/140 é clara em considerar prescritas as diferenças anteriores a 2001, em atenção à Súmula 85 do STJ. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023800-5 ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 22 e 47/48 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (fc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007280-7 KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . I - Fls. 186 - Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 173 conforme certificado às fls. 174, nada a prover quanto à renúncia do direito.\r\n\r\nII - Fls. 191/193 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ e ANA ANGÉLICA FONSECA DE SOUZA, na pessoa de seus advogados, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 193, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.304/341: Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre a liberação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017540-7 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCARLOS FRIEDRICH, VALDECI PEREIRA FRIEDRICH e MARGARETE PEREIRA FRIEDRICH ofereceram Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente da sentença de fls.140/144, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de se manifestar quanto: às nulidades das cláusulas contratuais apontadas na petição inicial, à boa-fé objetiva nos contratos, à aplicabilidade do CDC com a conseqüente inversão do ônus da prova e à adjudicação com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 140/144 é clara ao extinguir o processo sem julgamento do mérito ante a ausência de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, já que, intimada mais de uma vez para cumprimento do determinado às fls. 105, letra “a”, quedou-se inerte. Desta forma, por se tratar de sentença terminativa, não deve o Juízo adentrar no mérito da questão. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(dm/sp)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017106-6 MARCOS VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO TEIXEIRA E GILCINEA DA SILVA TEIXEIRA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 217/221, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que aplicou a lei 10.931/04sem observar que o contrato de mútuo foi firmado antes do advento da mesma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 217/221 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito em razão da ausência de condição específica da ação instituída pela Lei 10.931/04, perfeitamente aplicável ao caso em razão de ser norma processual, a qual tem aplicação imediata. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021107-6 NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 223/229 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até julgamento do recurso. (MA/ts)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021714-2 MARLY AFFONSO VIGGIANI (Adv. LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito Ordinário, com pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por MARLY AFFONSO VIGGIANI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, seja decretada a quitação do mútuo firmado por IVAN MARTINO e sua mulher ELIZABETH MARTINO junto á ré.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/40 incluindo cópia do contrato onde consta como mutuário terceira pessoa.\r\n\r\nDespacho de fls.42 fixando prazo para a autora juntar documentos que comprovassem a prévia ciência e aquiescência da CEF em relação ao contrato de gaveta, bem como certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.DECIDO.\r\n\r\nA presente ação tem por objeto a decretação judicial de quitação de mútuo firmado por terceiros que não a autora, para quem o contrato teria sido “cedido” por contrato de gaveta de que a ré não teve ciência. \r\n\r\nOra, uma das condições para o exercício regular do direito de ação é a legitimidade ad causam ou, pertinência subjetiva da ação. Em outros termos, têm legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida pelo demandante, no processo.\r\n\r\nVerifica-se da leitura do instrumento do contrato que o autor é estranho à relação de direito material discutida. Por outro lado, qualquer promessa de cessão de direitos acostada e realizada contrariamente aos termos do contrato, sem intervenção ou conhecimento da ré não o legitima para a causa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela autora, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0706966-9 CLAUDIA MENDES ENNES REP/ P/ MARLUCE MORLIN MENDES (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Confirmada a sentença de liquidação, cite-se a União Federal na forma do art.730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Contadoria para atualização da pensão a ser implantada conforme sentença de fls.1333/1339.\r\n\r\nApós, cite-se para implantação na forma do art.632 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n26 - 94.0008329-7 WALDEMIRO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. WALDEMIRO RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . I - Fls. 354/367 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 356/367, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nII - Fornecidas as peças necessárias, cite-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que o valor principal já foi depositado, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove o pagamento da sucumbência.\r\n\r\nApós, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 96.0018062-8 GENALDO CONSTANCIO DA CONCEICAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.423/424-Diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n29 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 346 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n30 - 98.0030616-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA (Adv. JOSE FIORINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . ...diga o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n31 - 99.0002519-9 ALANA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Fls.257/258 e 259/261 - Tendo em vista que a CEF comprovou às fls.258 o levantamento do valor de R$ 6.936,49 em 14/02/2006 por ALANA BARBOSA RODRIGUES e SOLANGE APARECIDA BARBOSA FERREIRA, recolha-se o alvará nº 186-2/2007. Esclareçam as partes com que fundamento ou sob que ordem se deu o levantamento.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a empresa pública afirma que ainda restam na conta garantia dos embargos nº 59920604286566/288610 (fls.192) valores referentes aos honorários advocatícios, informe a CEF o valor atualizado do crédito.\r\n\r\nIII - Com a resposta da CEF, intime-se por publicação o patrono da parte autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (rt)\r\n\r\n32 - 99.0060570-5 JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 534, item I, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que homologou o acordo firmado entre as partes sem observar que o termo acostado aos autos pela ré às fls. 504 não era o de adesão ao acordo, mas apenas o termo fornecido para aqueles que gostariam de saber o saldo da conta vinculada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 534/535 é clara em homologar a transação em razão da adesão do autor JOÃO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA ao acordo da LC 110/01, conforme devidamente demonstrado no documento de fls. 504, onde resta expresso em seu título: TERMO DE ADESÃO - FGTS - Atualização de endereço e Termo de Adesão do Trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar nº 110/01. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.013000-5 JOAO IRACY DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 422/423 e 446 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor JOÃO IRACY DE SOUZA, o pedido de habilitação de sucessor e considerando a manifestação favorável da CEF favorável ao requerimento bem como o preenchimento dos requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por ALESSANDRO IRACY DE SOUZA nos termos do art. 1.060, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII - A seguir, ao sucessor para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\nApresentados os cálculos, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.014856-3 NILTON ASENCIO ALONSO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 200/201 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 201, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.022267-2 HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 293/295- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À CEF para impugnação do recurso em 10 dias.\r\n\r\nFls. 296/297- Considerando o depósito efetivado pela CEF, cumpra a Secretaria integralmente o r. despacho de fls. 286/287. (dm/fc)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026035-1 JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I- Tendo em vista que a presente ação versa sobre expurgos inflacionários, ao contrário do equivocadamente certificado às fls. 218, à parte autora para juntar aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial e de eventuais sentença, acórdão e certidão de transito em julgado do processo nº 99.0010992-9 para fins de verificação se já houve a satisfação, em outro processo, do crédito ora executado. \r\n\r\nSuspendo por ora a determinação na parte final de fls. 222 para oficiar ao gerente da CEF para pagamento do alvará nº 0023.000048-4/2007, devendo continuar retido na CEF até determinação posterior.\r\n\r\nII- Após, voltem-me conclusos para apreciar os embargos de declaração de fls. 226/228. (sp)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls.706 e 707: Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000061-8 RESIPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fls. 1040/1041 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência fixada em acórdão às fls. 1013/1017 e pleiteada às fls. 1040/1041, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.002083-6 SIDINEI ANTONIO RIBEIRO (Adv. MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 170 - Oficie-se para estorno. Comprovado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\nQuebra 40 - 2001.51.01.021598-2 ELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.100 e 115- Expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.180/181-Esclareça o autor juntando a documentação requerida eis que, conforme fls.15/20, o mesmo contrato de trabalho teria gerado uma única conta de FGTS em que o mesmo consta ora como optante, ora como não optante. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à CEF por 10 dias. (fc/mx)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 495 e 500/501 - Comprove a CEF a data da revisão das contas já que a comprovação do cumprimento de fls. 485 se deu após o prazo devendo ser aplicada multa. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028581-6 MANOEL FERNANDES DE FREITAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 156 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 156, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009885-1 HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 195/196- Diga a CEF. Prazo:30 dias. (MA/dm)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.022635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer em 5(cinco) dias e venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.023449-7 RAPHAEL LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO TRANSPLANTE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DO N. BARBOSA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, ALINE DA COSTA FONTES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRAPHAEL LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 310/315, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de UFRJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEONARDO DO N. BARBOSA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que, apesar da procedência parcial do pedido em relação aos dois primeiros réus, não houve condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante eis que a sentença de fls. 310/315 não se manifestou quanto à condenação em honorários dos réus sucumbentes. \r\n\r\nDispõe o artigo 20, §3º do CPC:\r\n\r\n§3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos:\r\n\r\na) grau de zelo do profissional;\r\n\r\no lugar de prestação do serviço;\r\n\r\na natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nDesta forma, se a UFRJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO foram sucumbentes, devida é a condenação em honorários.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 309/315, mantidos o relatório e a fundamentação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA em face de LENOARDO N. BARBOSA por ausência de pedido devendo ser excluído do feito, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmando a liminar, manter o autor na lista de candidatos a transplante de córnea, na ordem a que faria jus em janeiro de 2003, bem como determinar ao Estado do Rio de Janeiro que informe os beneficiados pelo transplante nos anos de 2003 e 2004, condenando o Estado do Rio de Janeiro e a UFRJ em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004893-1 SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020512-0 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de expedição de alvará eis que não foi comprovada qualquer hipótese legal para levantamento do FGTS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSÉRGIO DIAS PEON, SÉRGIO MORAES RODRIGUES, SÉRGIO MURILO TEIXEIRA VELOSO DE CASTRO, SÉRGIO VERÍSSIMO, SÍLVIO SOARES CONDE, THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO, VALDECIR DOS SANTOS LIMA, WESLEY MARTINS DE SOUZA, WILSON JOSÉ PINHEIRO REIS e WIRTH PEREIRA PINTO FILHO ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 313/319, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face de UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que deixou de indicar qual a citação a ser considerada para efeito de cálculo de juros de mora, uma vez que no processo original (93.0024047-1) ocorreu a citação em 1994 e que no presente feito, em 2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na obscuridade apontada, eis que não foi fixado a partir de qual citação passará a incidir os juros de mora fixados na sentença. Verifica-se que ocorreu a citação dos réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL para que acompanhassem o recurso interposto pelos ora embargantes no processo originário, conforme documentos de fls. 110/110verso e 112/112verso, renovada após o provimento da apelação e desmembramento do feito.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 405 do CPC, os juros de mora serão contados desde a citação inicial, devendo, portanto, incidir desde a citação ocorrida no processo originário.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 313/318, mantidos o relatório e a fundamentação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil por ilegitimidade passiva, a teor do disposto no art. 267 inc. VI do Código Processo Civil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990; d) 5,38% referente a maio de 1990; e e) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da primeira citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Custas ex lege. Honorários compensados tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004819-8 IVANIR RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de gratuidade de justiça e apreciação de fls. 64. (fc/ts)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009873-6 ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 21/27- Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - As declarações de fls. 28/29 apenas confirma não ter havido recebimento de honorários, mas não que estejam patrocinando gratuitamente a causa. Cumpra-se adequadamente fls. 13, II em 10 dias. (MA/ts)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011867-0 ARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.49-Considerando que já foi realizada consulta junto à Receita Federal, conforme fls.25, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 46 informando adequadamente o endereço do 2° réu. (fc/mx)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013261-6 ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 13 e 22/24 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/ts)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013754-7 ALESSANDRA DO PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa às fls.17 e a competência absoluta dos Juizados Especiais, redistribua-se o feito. (MA/dm)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 40/42- Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014969-0 LEANDRO TONIOLO VASQUEZ (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 25/33 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal.(MA/sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015141-6 ITALO SEBASTIAO PALMIERI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nÍTALO SEBASTIÃO PALMIERI ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 18, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não apreciou a alegação do autor na inicial de que os extratos requeridos às fls. 18 já foram solicitados ao réu e este ainda não os providenciou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 18/19 é clara em determinar a juntada dos extratos dos períodos perseguidos por se tratar de ônus da propositura (documento essencial à instrução da inicial). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora adequadamente o item I de fls. 18, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.020664-8 BOMFIM MATOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.15 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos ou recolha as custas devidas no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021764-6 ERIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I-Fls.13 e 31- Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (fc/mx)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0716020-8 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Considerando o elevado número de beneficiários (fls.2877/2880), bem como que com o advento da Resolução nº 559, de 26/06/07 (§ú., art.4º), os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor (RPV) ou precatório, devolvam-se os autos à Contadoria para que seja discriminado, para cada beneficiário, os valores devidos a título de verba principal e de honorários de sucumbência.\r\n\r\nNesta oportunidade, manifeste-se o referido setor acerca da alegação contida às fls.3005 (ausência de cálculos para os autores elencados às fls.3006).\r\n\r\nII - Com o retorno, à parte autora, no prazo de 30 (vinte) dias, para que promova a habilitação de eventuais sucessores dos beneficiários falecidos, conforme informado às fls.3003/3006, bem como para que se manifeste quanto àqueles tidos por “não localizados”.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2001.51.01.000576-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI, PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ASTYR GONZALES JUNIOR, LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os itens I, III e IV de fls. 226/227. (MA/mx)\r\n\r\n62 - 2001.51.01.012157-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA LTDA DE IBERTIOGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.394/396- Esclareça a exeqüente(FINEP) o pedido de intimação da 1ª executada(COOPERATIVAAGROPECUÁRIA LTDA) diante do mandado de fls. 347/347 verso no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. (fc/mx)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.002634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JORGE FRANCISCO DE PAULA. . Fls. 130 - Defiro. Cumpra-se fls. 127 dando-se vista à CEF para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 96.0008129-8 GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...II - Após, à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para especificar e justificar as provas que pretende produzir. Em seguida, voltem-me conclusos para analisar o requerimento de prova pericial contábil formulado pela parte autora às fls.117.(sp)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fls. 202/203 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 203, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.016568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARTIM BATISTA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Fls. 128/129 - O erro material na parte final da sentença de fls. 124/125 é claro, já que rejeitados os embargos e constituído de pleno direito o título executivo, a intimação para cumprimento do julgado deveria ser de Martim Batista Torres e não da CEF.\r\n\r\nSendo assim, retifico a parte final da referida sentença que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nTransitada em julgado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003294-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILMAR ARCANJO DE CARVALHO. . Tendo em vista o não pagamento, conforme certificado às fls. 29, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008810-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INDUTECH INDL/ E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Após, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n69 - 2003.51.01.001752-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ADECI MOTA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69-Considerando que sequer ocorreu a intimação do requerido, indefiro o pedido de entrega dos autos ao requerente(CEF), na forma do art.872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa no sistema. (fc/mx)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017958-2 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... à autora para que forneça as peças necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de nova audiência. \r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2000.51.01.016989-0 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCARLOS FRIEDRICH, VALDECI PEREIRA FRIEDRICH e MARGARETE FRIEDRICH ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls.118/121, proferida nesta ação cautelar que movem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de se manifestar quanto: às nulidades das cláusulas contratuais apontadas na inicial, à boa-fé objetiva nos contratos, à aplicabilidade do CDC com a conseqüente inversão do ônus da prova e à adjudicação com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.118/121 é clara ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, tendo em vista que na ação principal nº 2004.51.01.017540-7 foi proferida sentença extinguindo o processo, razão pela qual o presente feito perdeu seu objeto. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(MA/dm/sp)\r\n\r\n72 - 2002.51.01.014163-2 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 159/161 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 161, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.018041-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CLEA AZEVEDO RAMOS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 50/51, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movido em face de CLEA AZEVEDO RAMOS com fulcro no art.535, incs. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que julgou parcialmente procedente o pedido, porém determinou que se prosseguisse a execução conforme a planilha apresentada pela Contadoria às fls. 43/49.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNo presente caso a União Federal embargou a execução postulando simplesmente sua extinção sob o argumento de impossibilidade de verificação da conta por falta de documentos nos autos. Não apresentou, portanto, nenhum cálculo.\r\n\r\nOra, tendo em vista que a União Federal, que detém os documentos necessários para apresentação do quantum que entende devido a que se refere, são por ela elaborados, seria, portanto, seu ônus a apresentação dos cálculos. Considerando ainda que a Contadoria encontrou valor (com o qual a União Federal concordou) inferior ao pretendido pelos exeqüentes o resultado inevitável é a manutenção da execução, porém com reconhecimento de excesso praticado, acarretando procedência parcial dos embargos. Não há assim qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(MA/dm/pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.017425-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . I - Fls. 442/445 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 442, informando que o teor da decisão assinada e juntada às folhas 443/445 é idêntico ao teor da decisão apócrifa de fls. 406/408, tenho por regularizado o feito, uma vez que não houve prejuízo aos atos posteriores.\r\n\r\nII - Fls. 440/441 - Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região prestando as informações requisitadas, instruindo o ofício com cópia deste ato decisório, da certidão de fls. 442 e da decisão assinada de fls. 443/445. \r\n\r\nIII- Após, cumpra-se a segunda parte do item II da r. decisão de fls. 443/445, dando vista ao réu para manifestar-se sobre provas no prazo de 10 dias. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 88.0016226-6 RUTH PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO, IZABEL CORREA ). . Alvarás prontos. Aguardando retirada pelas partes ou pela Drª HECILDA MARTINS FADEL. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 412785"
                            ],
                            "412803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008652-7 MARIA SONIA DO CARMO REGO REP/ P/ ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 328,20. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0104983-7 AMARO JOSE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019310-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco do Brasil S/A a pagar à autarquia autora indenização por danos morais que fixo em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a ser atualizada a partir desta data até efetivo pagamento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, alem de ressarcimento de metade das custas. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009116-6 ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face à prescrição. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025889-2 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nEDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja permitida a continuidade do procedimento necessário à liberação das mercadorias constantes da Posição de Embarques B/L IOLRIO-0807-082, IOLRIO-0807-070, IOLITG-0907-087, IOLRIO -0907-088, IOLRIO-0907-091 e IOLRIO-1007-094 mediante o cálculo do imposto de importação pela alíquota de 20%, abstendo-se de notificá-la ou autuá-la, bem como de obrigá-la a recolher o imposto de importação com alíquota majorada pela Resolução CAMEX nº 40/2007.\r\n\r\nAo final requer a concessão definitiva da liminar.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que importou cangas da Indonésia através da empresa Mulia Abadi Indonésia; que já efetuou o pagamento antecipado da mercadoria, estando apenas aguardando a sua chegada e liberação; que no momento da chegada da mercadoria ao porto do Rio de Janeiro teme sofrer lesão no sentido de ser aplicada regra nova a fato consumado; que o fato gerador do imposto de importação se dá quando iniciado o desembaraço aduaneiro da carga, razão pela qual a alíquota que deve incidir é de 20%; que não pode ser aplicado o aumento da alíquota de 35% previsto na Resolução CAMEX nº 40, publicada em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDespacho de fls. 78 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 91/97 alegando que a impetrante não deu início ao Despacho de Importação das mercadorias que pretende nacionalizar por meio do registro no SISCOMEX das competentes Declarações de Importação; que é cediço o entendimento de que o fato gerador do imposto de importação se aperfeiçoa com o registro da DI.\r\n\r\nDecisão de fls. 98/99 indeferindo a liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 104 afirmando não ter interesse no feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já ressaltado na decisão liminar, o fato gerador do imposto de importação se aperfeiçoa com o registro da Declaração de Importação, sendo que a impetrante sequer deu início ao Despacho de Importação, razão pela qual é perfeitamente aplicável a alteração da alíquota introduzida pela Resolução CAMEX nº 40 de 28/09/2007, pouco importando a data em que “fechado” o negócio privado.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.(MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021920-7 PAULO CESAR DE FRANCA MOTTA E OUTRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10 % sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 95.0014766-1 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL) x DIRETOR DE RELACOES DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019626-0 CARLOS HENRIQUE AREND (Adv. GRACA MARIA MODESTO AREND) x DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - PAMA GL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 186.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005183-0 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS, RAFAELLA P MENCOBBONI) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELIZABETH SANTOS E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT, RAFAELLA P MENCOBBONI). . .. dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006496-4 NAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 179.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021809-5 OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x COMANDANTE DA 1A RM (4º DISTRITO MILITAR/1981 - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA). . ... Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003899-1 FRANCINE PERES FERRAZ (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005349-9 SOLANGE MITORI CARRION JURADO (Adv. VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013633-2 GIUSEPE BRUNO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 96.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014237-0 ALESSANDRA VELOSO SELLMANN (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). . Dê-se vista à Impetrante para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000161-7 EDSON JUNIOR MENDES GOMES E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007187-1 CARLOS JOSE ROCHA LIMA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - NILCI DA SILVA GUIMARAES. . Recebo a apelação de fls. 103/108 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fixo o prazo final de 10 dias para que o Impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 748, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015427-2 NEUZA DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 117/120 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016474-5 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PAGADORIA DE INATIVOS DA AERONÁUTICA - DIRAP. . Recebo a apelação de fls. 79/85 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 47/51: Reitere-se o ofício solicitando as informações. Vindas estas, renove-se a vista ao Ministério Público Federal e, após, venham conclusos para sentença. (rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026772-8 JULIANA CINTRA MACHADO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 90/98 no duplo efeito.\r\n\r\nComo não foi completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026779-0 MARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl. 62: Nada a prover, tendo em vista que, prolatada a sentença, o juiz cumpre e exaure sua função jurisdicional, conforme art. 463 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027171-9 ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 68/69: Nada a prover, tendo em vista que, prolatada a sentença, o juiz cumpre e exaure sua função jurisdicional, conforme art. 463 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028365-5 RODRIGO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 60/63 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012680-5 ELISABETE DE MELLO SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028028-4 ESCRITORIO JURIDICO JACQUES MALKA Y NEGRI (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... renove-se a vista às partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018747-5 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 302/321: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a resposta ao ofício de fl. 298. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença. (rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009736-7 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . I - Recebo a apelação de fls. 103/112 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 114/118: Nada a prover, tendo em vista que, prolatada a sentença, o juiz cumpre e exaure sua função jurisdicional, conforme art. 463 do CPC.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023455-3 MONTE SANTO IFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 56/117: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (rc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de PAULO CÉSAR DE FRANCA MOTTA e MARCIA ALVES CHAVES MOTTA postulando liminarmente a imissão de posse com cláusula de arrombamento do imóvel situado na Estrada do Cafundá, nº 1757, apartamento nº 204, bl. 02, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nAduz que os réus celebraram contrato de mútuo habitacional em 1983 para fins de aquisição do imóvel supramencionado, sendo que ficaram inadimplentes com diversas prestações, razão pela qual promoveu a execução da hipoteca na forma do Decreto-Lei 70/66. Cientes da adjudicação do imóvel, os ex-mutuários não desocuparam o bem.\r\n\r\nExpedido mandado de citação às fls. 23/24, o mesmo retornou negativo, tendo o oficial de justiça certificado que atualmente reside no imóvel a Sra. Silvia Pinto da Silva e sua mãe Jeomarina da Silva.\r\n\r\nDespacho de fls. 31 deferindo a retificação do pólo passivo para constar os atuais ocupantes do imóvel.\r\n\r\nContestação de fls. 34/77 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão de fls. 83 declinando da competência em face deste Juízo em razão da conexão com o processo nº 2002.5101021920-7.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o imóvel supramencionado foi adjudicado pela autora em 08/01/1999, por força de execução extrajudicial pelo rito do Decreto-Lei 70/66, norma esta que já teve a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF.\r\n\r\nO artigo 37, §2º do Decreto-Lei prevê que o adquirente poderá requerer imissão liminar na posse do bem 48 horas após a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de imóveis:\r\n\r\n“Art 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acordo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro deste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação.”\r\n\r\nPor outro lado, conforme contestação de fls. 34/77, restou comprovada a cessão de contrato de financiamento (contrato de gaveta) sem a ciência da CEF, o que invalida a referida cessão. \r\n\r\nAdemais, já foi proferida sentença terminativa no processo nº 2002.5101021920-7 em apenso no qual se discutia a revisão das cláusulas do mútuo.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO LIMINARMENTE A IMISSÃO NA POSSE do imóvel referido, fixando o prazo de 20(vinte) dias para cumprimento espontâneo da desocupação. Decorrido o prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao imóvel a ser desocupado, com auxílio de força policial, se necessário, devendo a CEF providenciar os meios necessários para efetivação da medida (caminhão, chaveiro, etc), bem como a designação de um funcionário seu para que acompanhe a diligência e proceda ao recebimento das chaves\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO GEVAERD). . I - Intime-se pessoalmente a ré ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS para regularizar sua representação processual, constituindo novos patronos, sob pena de ser declarada revel, nos termos do art. 13, inc. II, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Recebo o agravo retido de fls. 1485/1488. Ao Ministério Público Federal para contra-razões no prazo legal. Após, certifique-se o cumprimento de fl. 1477 e voltem conclusos. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412803"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0073027-2 SANDRA DIAS FREITAS E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Fls.406/410. Dê-se vista à CEF acerca das informações fornecidas pelo co-autor Jaime de Souza.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0078585-9 MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nFls.320 - Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016953-4 JOAQUIM DO NASCIMENTO SEIXAS NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorário), no valor de R$ 18.456,00(dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 93.0011756-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se resta diferença em favor do Réu, diante do pagamento efetuado às fls. 833 e 834.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Face à manifestação dos embargados de fls.232, retornem os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos dos exeqüentes, cuja documentação já encontra-se nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019542-7 ROGERIO GONCALVES PAULO (Adv. MARIO TADEU MARATEA) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015954-0 DANIEL EVANGELISTA SOUZA FILHO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 411297"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007062-6 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 158/159 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003192-3 MARCELO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 86/87 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 447/452 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Fls. 435/445 - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0011683-2 DIVINO MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 540/541 - Razão assiste à União. Indefiro a expedição do requisitório pretendida, haja vista o título executivo.\r\n\r\nIsto posto, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento dos autores (fls. 531/535), sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira o Autor o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023799-2 CARLOS GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031689-2 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recolham os Autores as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promovam a juntada de cópias da inicial ou sentença dos processos relacionados às fls. 81/82, para o fim de verificação de litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031740-9 ZELINA FERNANDES ALVES-ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração deve ser outorgada pelo espólio e assinada por pessoa que comprovadamente tenha sido nomeada inventariante.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 728 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, intime-se a Perita a fim de que se manifeste sobre a impugnação da CEF de fls. 671/686, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da adjudicação do imóvel, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos remanescentes, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de acordo formulada pelos autores à fl. 557 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre a petição de fl. 244 diga a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013520-7 ROBERTO LUCIO ROCHA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações de fls. 338/341 e 343/352, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 324 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos de fls. 274/275 pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005243-4 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), apenas para a CEF, por ter sido a única ré a contestar a demanda, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação, incluindo a EMGEA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 138 - Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Fls. 195/200 - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 42 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020580-2 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 107/110: Ante a decisão do E. TRF da 2ª Região deferindo a antecipação da tutela, intime-se a Ré, por mandado, a, no prazo de 10 dias, se abster de majorar o valor da taxa de ocupação paga mensalmente pela Autora.\r\n\r\nDevem acompanhar o mandado cópias de fls. 107/110.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação de fls. 97/105.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027343-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 62/66 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à CEF da petição de fl. 929 pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se o perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 88.0001399-6 GILLETTE DO BRASIL E CIA/ SOCIEDADE INDL/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, TULIO FREITAS DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 1543/1547 - Tendo em vista a incorporação da autora à empresa Procter & Gamble do Brasil S/A, remetam-se os autos à SEADI a fim de que se proceda à substituição no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl. 1540, expedindo-se o precatório em favor de Procter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 89.0005991-2 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 282 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 370 - Expeçam-se alvarás para levantamento parcial do valor depositado na conta nº 26001639-9, em favor dos autores e de sua patrona, nos limites da planilha de fls. 348/350, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nCom o levantamento por parte dos autores e de sua patrona, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 274/276 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 4.740,48 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 206, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 564/565 - Indefiro, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 562.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024671-1 REGINALDO PESSOA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão de fl. 89, no prazo de 5 dias, esclarecendo ainda seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 258/265 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023914-8 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 180 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537252-5 EDUARDO PECANHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 500/501: Dê-se vista à Autora para que deposite, em 10 dias, o valor acordado.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Perito a, no prazo de 30 dias, entregar o laudo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 110/129 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 20 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 117085-6.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 47 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Autora para que comprove a titularidade da conta de poupança n° 00389084-2, Agência n° 0175, uma vez que no documento de fl. 90 consta como titular “MARIA DE P. GUERZE CONDEIXA E /OU”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à parte autora das fls. 92/96 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 160/167: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 100/108: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Cumpra corretamente a Ré o despacho de fl. 149 indicando a especialidade da perícia médica pretendida, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0609321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA E OUTRO (Adv. ODILON DA SILVA REIS, JULIO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Cezar Linheiro Porto Lema em razão de contrato hipotecário firmado entre as partes. \r\n\r\nÀ fl. 337, a CEF requereu a extinção do feito, alegando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDiante da falta de interesse processual da exeqüente no prosseguimento da presente execução de título extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 437.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela CEF à fl. 444, uma vez que o Sr. Paulo Moraes de Araújo já foi citado, conforme se verifica à fl. 55.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF o que for de seu interesse ante as certidões de fls. 426 e 428, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0200309-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS). . I - Oficie-se aos Cartórios do 2º e 4º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis solicitando que informem a este Juízo, no prazo de 20 dias, se foi efetivada a transcrição do domínio do bem objeto da lide em nome da União.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor do Expropriado, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 20 dias, para que efetue o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Fl. 95 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Ante o trânsito em julgado, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016238-4 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 579/585 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.025350-8 GABRIEL BRANDAO PORTO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 146 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, a fim de que cumpra o determinado à fl. 141.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, não havendo manifetação, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 92.0000103-3 EDUARDO GONCALVES SARMENTO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 218/219 - Informe o Banco Bamerindus, no prazo de 10 dias, a localização da execução, uma vez que não se encontra neste Juízo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Deixo de receber o agravo retido de fls. 46/48 ante a ocorrência da preclusão.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fl. 44 não possui conteúdo agravável. O recurso pretendido pelo Impugnado deveria ter sido interposto após a publicação da decisão de fl. 36, em face da qual foi requerida apenas a reconsideração por parte do Juízo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x PAULO PADILHA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x DANCLAR DA SILVA FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x EDEMAR COELHO DA SILVA x JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA x LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTROS x ZENITH REIS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Fls. 179/181 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nFls. 183/184 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013098-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO). . Fls. 33/34 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Custas para recurso do autor: R$ 113,23\r\n\r\nCustas para recurso do réu: R$ 0,00\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 412475"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029262-5 ELTON NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 204/213, por tempestiva (cert. de fl. 232), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou as suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017886-2 DIGINEWS TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de vista por10 (dez) dias, requerido pelo SENAC/ARRJ.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013643-4 JORGE CARDOSO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018880-0 DJANIRA ALMEIDA DE SANT ANNA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 72/85, por tempestiva (cert. de fl. 86), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004945-5 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009937-9 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações do autor e da União, por tempestivas (certidão de fl. 175), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0030655-2 ENEIDA ARRUDA DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do (a) União (AGU), por tempestiva (certidão de fl. 94 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002639-5 NILTON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação do autor de fls. 126/148, por tempestiva (cert. de fl. 151), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002464-0 ETELVINA LELLIS OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002999-6 ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018277-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026766-8 EDYR ROMERO MACHADO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001813-0 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022569-9 CELIA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007063-2 MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005844-1 JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação do autor de fls. 126/136, por tempestiva (cert. de fl. 137), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008339-3 ALISON DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019440-3 PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019728-3 MAURICEA MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MIRIAM LOPES DA SILVA PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de apelação da autora, por intempestivo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0022659-3 ARMANDO ANGELO ANTUNES E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Faculto as partes, em dez dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado à fl. 311, para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0008522-5 MIGUEL GUERRA PATITUCIO E OUTROS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo as apelações da CEF de fls. 249/267, bem como, dos autores de fls. 269/276, por serem tempestivas (cert. de fl. 280), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n22 - 93.0022183-3 ELSON BOECHAT RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 93.0025575-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeçam-se alvará de levantamento no valor de R$ 10.584,15 em favor do autor, e intimação a CEF, com cópia de fl. 210, para transferir para o PAB/JF, a quantia de R$ 4.170,70, ambos com os acréscimos legais a partir de 01.06.2001, depositados na conta garantia de embargos no. 59920604286566.\r\n\r\n24 - 95.0003333-0 S. C. JOHNSON & SON, INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor do Dr. RICARDO FONSECA DE PINHO, OAB/RJ 75678, do valor depositado à fl. 238, de honorários advocatícios, e para a autora, da quantia informada a fl. 241, da caução, ambos com os acréscimos legais. \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, nos termos da Resolução 559/2007, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 231. \r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante da publicação referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n25 - 98.0008035-0 ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF sobre o despacho de fl. 154, uma vez que já se encerrou a greve de seus funcionários.\r\n\r\n26 - 98.0026515-5 SAMUEL ALVARO LOPES (Adv. VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Fls. 173/174: Ao BACEN.\r\n\r\n27 - 99.0000795-6 SANDRA CARVALHO DIONIZIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 119/120: A autora.\r\n\r\n28 - 99.0014594-1 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 263/264: Ao autor.\r\n\r\n29 - 99.0023891-5 CLAUDIO IVAN DE SOUZA CARVALHO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação do autor de fls. 189/192, por tempestiva (cert. de fl. 195), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003324-3 JOSE LUIZ NITZCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.189/190: Expeça-se alvará de levantamento do valor dos honorários advocatícios depositado à fl. 18 pela CEF, referente ao autor RONALDO, com os acréscimos legais, em favor da Dra. CATIA REGINA BARBOSA, OAB/RJ 87.118.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora referente a honorários advocatícios devidos pela CEF, requerido às fls. 192/193, relativo ao autor JOSE LUIZ.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003780-0 MARIANGELA ALVES BARRETO OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007769-0 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016840-3 GENARO CESARIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018623-5 PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012874-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000407-5 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nJulgo deserta a apelação interposta, com fundamento no art. 14 da Lei no. 9289/96, uma vez que não foi efetuado o preparo (cert. de fl.95).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.55/72 .\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003084-0 ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 55/66, por tempestiva (cert. de fl.67), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009084-8 BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018263-9 NEWTON DE ALMEIDA AMORIM (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 54/65, por tempestiva (cert. de fl. 66), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007256-5 HERTA LUIZE BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 12/13 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 18/23 por tempestiva (cert. de fl. 24), em seu duplo efeito.\r\n\r\nA SEADI como determinado à fl. 13.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012763-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 278/28, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.30/32, por tempestiva (fl. 60), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 96.0072067-3 ELVIO DE MENEZES LIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, por tempestiva (certidão de fl. 382 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n43 - 99.0005342-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020100-1 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS, LILIAN DE FATIMA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 486), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015811-2 GABRIEL SOUZA FARIAS (Adv. JOAO SILVA DE JESUS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013641-8 SALVADOR BRANDAO MOURA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019915-5 GUILHERME VELOSO (Adv. JOSE ERCIDIO NUNES) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020744-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 121), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017774-0 MARIA LUCIA CHEDIAK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022254-0 ELID FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Fls. 26/30 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025744-9 THAIS LIRA CLETO (Adv. GUILHERME ADALTO FEDOZZI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 62 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012763-2 MAN TURBOMAQUINAS DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 724 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017118-9 VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.019230-2 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONOR MARQUES DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023344-4 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.003217-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.029959-6 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inobstante a urgência alegada, a simples leitura dos documentos adunados aos autos não possibilita, nesta oportunidade, a aferição da plausivibilidade das alegações da impetrante. Por outro lado, o periculum in mora não restou suficientemente caracterizado para a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nRequisitem-se as informações, e após voltem-me conclusos para a apreciação da liminar vindicada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019602-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x RICARDO SOARES SHARF (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA). . O prazo de ano e dia para caracterização da posse nova e conseqüente viabilidade da liminar na ação possessória conta-se, em regra, da data do esbulho ou turbação até o ajuizamento da demanda, nos termos do art. 924, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese vertente o prazo foi atendido, eis que o próprio réu pugna pelo deferimento da medida pleiteada, confirmando que não reside mais no imóvel desde 02/08/2006 e que o mesmo estaria sendo ocupado por sua esposa e filhas (fl. 21). Esclarece, ainda, o réu que já teria tentado a desocupação do imóvel por diversas vezes e formas, não tendo logrado êxito. O documento de fl. 12, revela que o réu, servidor militar, foi notificado para desocupar o imóvel no prazo de 60 dias.\r\n\r\nA certidão do oficial de justiça de fl. 20, atesta que atualmente no imóvel reside a esposa do réu que, inclusive, indicou onde o mesmo poderia ser encontrado para que se procedesse a sua citação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a reintegração de posse em favor da União do imóvel situado na Rua Teófilo Guimarães, nº 80, Jardim Sulacap, fixando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do mesmo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 93.0008628-6 JORGE LUIZ ALVERNAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl.652: Ao autor.\r\n\r\n60 - 96.0004739-1 SERGIO PAULO FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF, para se manifestar sobre o despacho de fl.741.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009191-2 NICE REBELLO DE LOUREIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 14/15 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 19/24 por tempestiva (cert. de fl. 26), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 92.0028287-3 MONTANA S/A IND/ COM/ (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 97.0110115-4 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Oficie-se a CEF/PAB/JF/RJ, solicitando converter o valor depositado à fl. 162, com os acréscimos legais referente a honorários de sucumbência, para a conta da ADVOCEF, conforme requerido às fls. 164/165.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030094-0 ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à NFLD nº 37.030.556-6.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada ao pedido formulado. O pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário, bem como recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.010923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Recebo a apelação da União de fls. 1304/1306, por tempestiva (cert. de fl. 1307), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x NEIDE ZUPPO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação do(a) autor(a) de fls. 60/66, por tempestiva (cert. de fl. 68), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0534338-0 SOCRATES MORAES PACHECO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Junte um dos reclamantes, documento que comprove idade superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Departamento de Pessoal da UFRJ, por mandado, com cópia do ofício de fl. 599, para que dê cumprimento ao mesmo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob sas penas da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Mantenho a decisão de fl. 2804, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos de fls. 2829/2830, desconstituindo os termos da certidão de fl. 2825, devolvo o prazo recursal aos réus Marcio José, Carmine, Gilberto, Hilário, Luiz Antonio, Marco Aurélio e Marcos Rubens, que se iniciará a partir da publicação deste.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021078-0 HERTA LUISE BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.011544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.001605-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 411177"
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                            "412310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027861-4 VERA REGINA NAPOLI (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 221 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016249-8 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 367 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011163-0 CELIA CONCEICAO ASSIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento com decisão final (fls. 138/141).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0008587-4 ARLETE QUEIROZ BARBOSA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 225/226 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019993-0 JOSE LUIS DA SILVA PACHECO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 358/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002915-8 ADRIANO WILLIAM DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.86 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020379-1 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023322-6 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 251/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0013606-3 HENRIQUE CESAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1159 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0061321-0 SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . (fls. 1677)...diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 1672 e 1674/1676).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o requerido às fls. 1672, último parágrafo, tendo em vista o constante das fls. 1650/1652.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011445-5 ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGUROS S/A. . Fls. 213, 214 e 229 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), devendo a 2ª Ré (Caixa Seguros S/A) realizar o depósito judicial do respectivo montante no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre a certidão de fls. 228.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003871-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018291-3 VIVIANE ALMADA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026359-0 NILO TOLENTINO PACHECO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão desde 28/11/2003, conforme documento de fls. 80, buscando a via judicial somente em 19/10/2007, quase 4 (quatro) anos após. \r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês, do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0520290-6 ALLAN KARDEC DE SOUZA TROVAO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A x JOAO CARLOS DO AMARAL x JOSE CARLOS PASCOTTO DA COSTA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA, CARLOS EUGENIO GRACA PEREIRA ROCHA) x WALTER AKAKI E OUTRO (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x JOSE REZENDE DE OLIVEIRA x STELIO GALVAO x ADEMIR BATISTA DA CUNHA. . Fls. 503/508 - Dê-se vista às Partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 90.0050515-1 ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 534 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 91.0045154-1 EDSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . 1 - Fls. 264/265 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - Fls. 267/280 - Diga a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), quanto ao item 1 supra, dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n18 - 91.0100403-4 MARIA DO CARMO LEMOS SOBRAL (ESPOLIO) (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA, ELMANO DE CARVALHO DELORME) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, GUILHERME DAUER FILHO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 95.0016889-8 FRANKLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 97.0005327-0 ETHEWALDO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 226- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006263-2 OSAIR BARBOSA FRANCO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 284/286 e 287/288- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005053-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 129/133, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014568-6 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\n2 - Fls. 184- Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 149/159.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026275-8 ROBERTO PERCINOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 42/43 e 46 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista o constante do art. 333, I do C.P.C., devendo a mesma cumprir a determinação judicial de fls. 36, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000011-6 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 88 - Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro à CEF a devolução do prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009215-1 DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.52/53 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009739-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 398/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 648,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da Autora para DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024465-0 ANNA NEYDE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de setembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026883-6 LEILA MARIA TINOCO XAVIER (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALNEI RICARDO ROCHA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado entre as Partes, conforme fls. 101/104 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HDA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). . Fls. 65 - Esclareça a CEF o requerido, tendo em vista o constante das fls. 33/33, verso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 35, em vir tude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a ECT esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022047-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AURELIO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO). . Fls. 33 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023001-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS-HOSPITAL SAO LUIZ (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, condenando a Embargante no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 04).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.000492-6 ANTONIO SOTO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 194 - O recebimento da apelação nos embargos à execução nº 2005.5101026105-5 se deu no duplo efeito, conforme informação de fls. 196, suspendendo-se, assim, a execução da sentença proferida nos aludidos autos.\r\n\r\nDessa forma, aguarde-se o retorno dos embargos à execução supracitado, conforme já determinado às fls. 192, parte final.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.024940-6 DARCY REBELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 498 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004946-7 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 277 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022232-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da informação de fls. 132, não se faz necessária a complementação de custas, conforme determinado nos despachos de fls. 124 e 128, tendo em vista que a parte autora recolheu às fls. 76 valor acima do mínimo exigido pelo art. 14, I da Lei8.289/96. \r\n\r\nAssim sendo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020028-9 COSTASUL LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CARDIN COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 396,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020423-4 ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018558-0 GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021550-1 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020828-1 NILCEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls. 54/56, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 99.0014352-3 GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 739 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.015396-5 LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido pela parte autora às fls. 211/215, nos moldes do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, tendo em vista a exigência da presença de dois requisitos, a saber: a hipossuficiência e a verossimilhança. No caso , entendo ausente a hipossuficiência , conforme se observa na vasta documentação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, ressalto os precedentes judiciais abaixo transcritos: \r\n\r\n“INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. dúvida não mais existe no âmbito da corte no sentido de que se aplica o código de defesa do consumidor aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes. 2. a inversão do ônus da prova está no contexto da facilitação da defesa, sendo o consumidor hipossuficiente, nos termos do art. 6º, viii, do código de defesa do consumidor, dependendo, portanto, de circunstâncias concretas, a critério do juiz. 3. recurso especial não conhecido.”(STJ, RESP 541813, DJU DATA: 02/08/204 PÁGINA: 376, RELATOR CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. S.F.H. JULGADO IMPROCEDENTE EM 1º GRAU, POR FALTA DE PROVA. APELAÇÃO DO AUTOR QUE SE LIMITA A AFIRMARQUE A MATÉRIA É DE DIREITO E QUE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA É BASTANTE. ACÓRDÃO QUE DE OFÍCIO INVERTE O ÔNUS DA PROVA E APLICA A REGRA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARATANTO. SENTENÇA RESTABELECIDA. I. Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada, como aconteceu no acórdão regional, automaticamente, devendo atender, concretamente, às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90. II. Caso, ademais, em que a apelação do autor interposta contra a decisão extintiva de 1o grau sequer alegou hipossuficiência ou necessidade de prova pericial, argumentando, apenas, que a matéria é exclusivamente de direito e que havia documentação suficiente nos autos para o embasamento do pedido. III. Recurso especial conhecido e provido, restabelecida a sentença monocrática.”(STJ, RESP 591110, DJU DATA: 01/07/2004 PÁGINA: 212, Relator ALDIR PASSARINHO JÚNIOR).\r\n\r\nDestarte, deve o ônus da prova recair sobre a parte autora, nos moldes do art. 333, I do C.P.C., pois a ela cabe demonstrar o seu direito.\r\n\r\nDiante do acima exposto, defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadine perito deste Juízo.\r\n\r\nDê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0134560-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. 1.528/1.556, 1.558/1.560 e 1.562/1.563 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 95.0014538-3 FUJISANKEI COMMUNICATIONS INTERNATIONAL (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x FUN HOUSE IMPO/ LOC. COMPRA E VENDA DE JOG. ELET. LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . (...)\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados e diante das fls. 211/213 e 216/218, intime-se a parte devedora (FUN HOUSE IMP. LOC. COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETÔNICOS LTDA.) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(FUN HOUSE IMP. LOC. COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETÔNICOS LTDA.), dê-se vista à parte credora(AutorA), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n49 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 252/255 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.002484-2 MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 255/257 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.025424-4 PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 348 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005292-0 ISABEL CRISTINA VEGA MARTINEZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, conheço do recurso mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023976-9 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 318/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 88/90, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que o recurso interposto pela Impetrante para o 2º Conselho de Contribuintes, referente ao Auto de Infração DEBCAD nº 37.061.304-0/processo nº 11330.000052/2007-45, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da falta de realização do depósito de 30% (trinta por cento) da exigência fiscal previsto no art. 126, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025110-1 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não verificada qualquer ilegalidade no ato de denegação da certidão negativa de débito, ante a demonstração de existência de débitos fiscais constituídos, o que incidiria em óbice a obtenção do documento nos termos pretendidos.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.025622-9 MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o objeto da ação é o reajuste dos saldos das contas do FGTS, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução deve ser efetuado diretamente junto à CEF, caso o requerente preencha os requisitos legais.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 412310"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004742-6 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0008618-2 JOAO ROSA REIS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 831 - Desentranham-se e juntem-se nos autos do Processo nº 94.0004780-0, os documentos de fls. 786/816 eis que estranhos ao feito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Ré para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se os valores creditados na conta fundiária dos autores encontram-se liberados para saque, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n3 - 97.0013819-4 BRAASTEX COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 328, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, cumpra-se a parte final da referida Decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017368-2 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Regularize o advogado subscritor a apelação de fls. 252/276, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020694-8 CLEA ABRAHAO DE CARVALHO REP P/ RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista sobre a certidão de fls. 146/verso, desta Secretaria, para manifestação. Após, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004150-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO-ABBR (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO -ABBR ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nDecisão às fls. 713/715 que defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nComunicada interposição de Agravo de Instrumento pela União Federal às fls. 757/771, Contestações às fls. 773/794 e 796/803.\r\n\r\nRéplica às fls. 807/812.\r\n\r\nSem provas, foram os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nPetição da Autora requerendo a expedição de nova Certidão, às fls. 820/831.\r\n\r\nConversão do julgamento em diligência para intimar o INSS para que informe sobre o cumprimento da decisão de fls. 713/715, que determina a inclusão da autora no PAES, que se manifesta às fls. 84.\r\n\r\nDecisão às fls. 863/864 determina a intimação do INSS para que esclareça sobre o cumprimento da Decisão de fls. 713/715, bem como para que esclareça se a negativa de Certidão tem por justificativa as pendências dos créditos parcelados, objeto da presente ação, com a manifestação da Autarquia às fls. 869/870.\r\n\r\nComunicação de Decisão no Agravo de Instrumento às fls. 873, sendo negado provimento ao recurso.\r\n\r\nPetição da autor às fls. 888/889, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nIntimado o INSS a manifestar-se, conforme o despacho de fls. 89, concorda com o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, resguardando os honorários advocatícios no percentual a ser fixado por este Juízo.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar a intimação da União Federal sobre o requerimento de fls. 888/889, antes de apreciar o pedido de extinção do feito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Antes de cumprir a última parte da decisão de fls. 240, dê-se vista à União Federal sobre a manifestação de fls. 276, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017849-1 TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 192/193- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nRegularize o Dr. Vicente Iorio Aruzzo seu substabelecimento de fls. 194, eis que apócrifo, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora a dilação do prazo para cumprir o despacho de fls. 189/190 por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023735-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 57, devendo a parte Autora fornecer cópia da Inicial ou Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção, bem como emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça a Autora cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024073-5 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular o pedido pretendido, delimitando-o de forma clara e objetiva, nos termos do art. 282, IV, do CPC, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029319-3 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0011024-3 DULCE FROES NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte autora para requerer, no prazo de cinco dias, a citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, anexando ao requerimento memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0000441-6 AMADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n14 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a Impetrante e a União (AGU) de que o Precatório Requisitório será expedido no valor de R$ 105.747,14, atualizado a partir de 06/03/2006.\r\n\r\n15 - 98.0007541-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o integral pagamento do débito.\r\n\r\nApós, integralizados, intime-se a União Federal, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021111-0 ANA MARIA MELLO DA SILVA BRITO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022911-1 VERA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . FLS. 152- Defiro à União Federal vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027891-0 JOSEMI DAVID DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ajuíza JOSEMI DAVID DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de tutela, a sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressa na Marinha do Brasil no ano de 1961, através do Corpo de Fuzileiros Navais, tendo sido aprovado em concurso e curso de formação militar de praças, tornando-se soldado fuzileiro e é expulso com base no Aviso 2065/64 do Exmo. Sr. Ministro da Marinha, em razão de seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Aduz, que com o advento da Lei nº 10.559/06, os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT foram ampliados e que faz jus à promoção pleiteada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor éi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em março de 2005 e tão somente em dezembro de 2007 ajuíza a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro, a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028359-0 ADILSON BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.028359-0\r\n\r\nAUTOR : ADILSON BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADILSON BALBINO DE OLIVEIRA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a sua promoção, na forma do art. 6º, da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º, do ADCT, sucessivamente, até o posto de Capitão de MAR-E-GUERRA, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior , com a sua permanência no regime estatutário da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, que integra a área de competência de Nilópolis/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029625-0 NORMA MAIA VIANNA (Adv. TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029825-7 CARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº 162.345.967-20, qualificada na Inicial propõe a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua imediata habilitação ao benefício da pensão militar e a implantação em folha de pagamento com o soldo correspondente à deixada por Segundo Tenente. Requer, ainda, a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSustenta a Autora, em apertada síntese, ser filha do Ex-Combatente da Marinha do Brasil, Casemiro Rodrigues do Nascimento, falecido em 25/12/1971, que participa de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, como tripulante na embarcação brasileira Iate a motor “Rixales” no período de 24/01/1942 a 09/07/1942, fazendo mais de duas viagens em zonas de ataques submarinos. Em 18/12/1940 torna-se reservista naval de Terceira Categoria.\r\n\r\nAduz que com o falecimento do Ex-combatente, a mãe da Autora, Déa Sena Rodrigues, requer o benefício da pensão militar, na qualidade de viúva, nos termos da Lei nº 3.765/60 c/c Lei nº 4.242/93, a qual é concedida, conforme Titulo de Pensão Militar nº 19.093, expedido em 25 de janeiro de 1977, pela Diretoria de Intendência, tendo por base o soldo de Segundo Sargento.\r\n\r\nInforma, por fim, a Autora que em virtude do falecimento de sua mãe em 04/06/1992 faz jus à percepção do benefício da pensão militar na qualidade de filha de Ex-combatente. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls 12/23.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 30, da Lei nº 4.242/63, institui a pensão devida aos Ex-combatentes e a seus herdeiros, cujo valor corresponde ao da pensão deixada por Segundo-Sargento, conforme a dicção do art. 26, da Lei 3.765/60.\r\n\r\nAssim, antes da vigência da Lei Maior, os herdeiros dos ex-combatentes são os beneficiários da pensão especial devida, na forma da Lei 3.765/60. E, por força da dicção legal, as filhas dos ex-combatentes fazem jus à pensão, na forma como instituída, independentemente de idade ou de estado civil. \r\n\r\nNa dicção do art. 1º da Lei 5.315/67, “considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”.\r\n\r\nNão obstante isso, sabe-se que a legislação que rege a pensão é aquela que vige no momento do falecimento do instituidor, como entende mansa e reiteradamente a Jurisprudência dos Tribunais.\r\n\r\nNeste sentido, são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FILHA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. LEIS 4.242/63 E 3.765/60. VALOR CORRESPONDENTE AO SOLDO DE SEGUNDO-SARGENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. De acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, o direito à pensão de ex-combatente é regido pela lei vigente por ocasião de seu falecimento.\r\n\r\n2. Hipótese em que, tratando-se de concessão da pensão a filha de\r\n\r\nex-combatente, o benefício deve ser regido pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60, normas vigentes ao tempo do óbito do instituidor da pensão, ocorrido em 1962. A pensão deve corresponder, portanto, ao soldo de Segundo-Sargento, porquanto inaplicável o disposto no art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.” (RESP n° 683160, 5ª Turma do STJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 28/05/2007);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FILHA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEIS 3.633/59, 3.765/60 E 4.242/63. ARTIGO 53 DO ADCT. REVISÃO DE VALOR DE PENSÃO DEIXADA À SEGUNDO-SARGENTO PARA PENSÃO DE SEGUNDO-TENENTE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A pensão especial decorrente de falecimento de militar deve ser\r\n\r\nregida pela legislação em vigor à época do seu óbito. No momento do falecimento do progenitor da autora, vigoravam as Leis nºs 3.633/59, 3.765/60 e 4.242/63, as quais disciplinam o pagamento da pensão de ex-combatente e devem reger a pensão da recorrente.\r\n\r\n2. O benefício conferido à filha de ex-combatente, estabelecido elo\r\n\r\nartigo 30 da Lei nº 4.242/63, que estipula pensão igual à de Segundo-Sargento, contida no artigo 26 da Lei nº 3.675/60, não se confunde com a pensão especial devida aos ex-combatentes com o advento da Carta Magna de 1988, prevista no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\n3. A pensão da recorrente, em razão do instituto do ato jurídico perfeito, deve observar a legislação em vigor na época em que surge o direito, ou seja, da data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n4. Quanto à alínea \"c\" do permissivo constitucional, observa-se que a recorrente não transcreveu nenhum julgado, de forma a não realizar o necessário cotejo analítico com o acórdão recorrido.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.” (AGRESP n° 772251, 6ª Turma do STJ, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 26/03/2007).\r\n\r\nNo caso em exame, ostenta a Autora a condição de filha de Ex-combatente, inclusive conforme demonstra o Documento de fls. 18, o próprio órgão de Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha (fls. 18/19) confere à mãe da Autora o benefício de pensão militar. \r\n\r\nOutrossim, comprova-se a participação efetiva de Casemiro Rodrigues do Nascimento em operações bélicas, em virtude do mesmo ter embarcado como tripulante na embarcação brasileira Iate a Motor “Rixales”, o que satisfaz a condição legal.\r\n\r\nDessa forma, em uma análise perfunctória, entendo restar demonstrado o direito da Autora a perceber a pensão ora vindicada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que a União Federal habilite a Autora à pensão de ex-combatente equivalente ao valor dos proventos de Segundo-Sargento, implantando-a em folha de pagamento, com a expedição do Título de Pensão.\r\n\r\nCite-se e Intime-se a União para cumprimento imediato.\r\n\r\nNo mais, forneça à parte Autora, a sua Declaração de Hipossuficiência, face ao pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0022177-4 RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA-PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 97.0071268-0 FLAVIO PIRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a Certidão de fls. 198, a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003925-7 MARCO ANTONIO ROMAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.004869-6 OLAVO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se irá cumprir espontaneamente o julgado nos termos do requerimento de fls. 218.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012751-2 RENATO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA B COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 198/199- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias para manifestação, conforme requer.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009729-9 SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029484-7 MARIA INES ARAUJO DE SOUSA (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO) x SASSE - SEGURADORA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça , nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0924800-5 SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . A parte autora para juntar aos autos os documentos referentes aos herdeiros de Carmem Galotti, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a União Federal para análise dos documentos e do requerimento de fls. 2458.\r\n\r\n31 - 90.0004344-1 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. G. O. LAGARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se vista a parte autora sobre os comprovantes de depósitos juntados às fls. 311, fls. 316 e Oficio de fls. 320, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 90.0023978-8 AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x ALICE BASTOS MARQUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n33 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença prolatada nos autos dos embargos nº 2003.51.01.011024-0 (fls. 269/271), nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.057,57, consoante requerido às fls. 280/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n35 - 93.0029505-5 HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 453 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação e os documentos juntados pela CEF às fls. 425/449, retornem os autos ao Contador, Perito Judicial, para esclarecer quanto a duplicidade dos cálculos (fls. 384/401) e, finalmente, se os cálculos apresentados pela Ré estão de acordo com o título judicial.\r\n\r\n36 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista os alvarás expedidos às fls. 258/9, esclareça a CEF no prazo de cinco dias, qual o valor da quantia remanescente a que se refere às fls. 272.\r\n\r\n37 - 94.0012515-1 MARIO BLANCO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO). . Fls. 332/335- Dê-se vista ao Banco Econômico S.A em Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n38 - 94.0023327-2 AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Feito o traslado determinado nos autos dos Embargos à Execução, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 95.0004765-9 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se irá depositar os honorários advocatícios espontaneamente, bem como para se manifestar sobre o requerimento de fls. 504.\r\n\r\n40 - 95.0005998-3 NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FABIANA REGINA TORRES) x EDUARDO BATISTA DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 336- Haja vista a informação de Secretaria retro, dê-se vista à parte autora, em Cartório, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, à Secretaria para cumprir os últimos parágrafos da decisão de fls. 332/333.\r\n\r\n41 - 97.0010663-2 CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Vistos etc\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 563, posto que tempestivos.\r\n\r\nPrimeiramente, compete esclarecer que os cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal, se confrontados com os da Contadoria Judicial, são, praticamente, idênticos. Este Juízo entende os cálculos do Contador Judicial corretos, uma vez que, para sua confecção é utilizada uma tabela oficial dos expurgos a serem aplicados.\r\n\r\nA Ré comprovou o crédito efetuado nas contas vinculadas dos Autores, conforme se depreende de fls. 336/337, 399/400 e 404. O saque poderá ser efetuado, se Aqueles comprovarem junto à CEF que atendem aos requisitos autorizadores do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuanto a Antonio José Pereira da Silva, o crédito foi comprovado às fls. 404.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 561, tal como proferida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a intimação da CEF, para esclarecer, no prazo de cinco dias, sobre a alegação da parte autora, no tocante aos valores creditados estarem bloqueados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 97.0078412-6 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 355/6 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista a autora conforme requer às fls. 353, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.004376-5 NET BRASIL S/A E OUTRO (Adv. CLAUDIA ASTOLFI PEDRO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR., LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 331 e petição do INPI (fls. 335/6), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.005457-0 BERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Contador Judicial (fls. 198) esclarecendo que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma, considero cumprida a obrigação.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019737-0 CORACY PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se já possui a documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002308-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente a Ré para se manifestar sobre o requerimento do autor de fl. 97, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013832-4 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003437-7 HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos, bem como os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para juntar Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para juntar, no prazo de vinte dias, o Termo de Adesão firmado entre a mesma e a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011516-3 ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015549-5 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que é ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, intime-se a demandante para, no prazo de dez dias, juntar os extratos da conta vinculada do FGTS, a fim de comprovar que não foi aplicada a taxa progressiva de juros, ou, no mesmo prazo, demonstrar, através de documentação idônea a tal desiderato, não conseguir tais documentos por seus próprios meios.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.029456-2 SERGIO JOSE DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.029547-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EDUARDO DA TRINDADE FONSECA. . Cite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029595-5 JOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Auto, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029599-2 NEWTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.490203-9 HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (Adv. JOAO NUNES DA FONSECA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 32, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.015110-0 ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.001925-5 POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo IBAMA, oficie-se ao Gerente da CEF - PAB da Justiça Federal para que esclareça a divergência apontada pelo Instituto requerente quanto à transferência de valores para a conta bancária do mesmo, conforme apontado às fls. 513/525.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.008590-2 HUGO ALVES CORREA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.012912-8 EMPRESA BRASILEIRA DE UTILIDADES DO LAR - SUPREMA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CHEFE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO VIGIATO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO TERMINAL 1 RIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006898-7 ENRICO MENDEZ VALENTINI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO /RJ DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a apelação de fls. 86/90, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a União (AGU) já ter apresentado as suas contra-razões (fls. 80/82), dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 67/70.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024439-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.024439-0\r\n\r\nIMPETRANTE : LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança em face do DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO , da ENCARREGADA DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS DO ARSENAL DE MARINHA E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL pelo qual LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA objetiva, que os Impetrados “considerem o tempo consignado na Portaria nº 288/DPCvM de 18 de dezembro de 2001, bem como o tempo de serviço contabilizado em 16 de dezembro de 1998, 34 anos, 5 meses e 2 dias, suficiente para a aposentadoria do Impetrante na forma da alínea “c”, inciso III, do art. 186, da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\nAlega, que calcado em informações prestadas pela Marinha e no seu tempo de serviço exercido como Servidor da Marinha, o Impetrante, aos 10 de outubro de 2006, requer a sua aposentadoria, nos termos da alínea “c”, inciso III, do art. 186, da Lei nº 8.112/90 e é proferido despacho exarado no referido processo, datado de 04/09/2077, com a exigência de Certidão de Tempo Escolar, com a desconsideração da averbação do tempo de aluno aprendiz.\r\n\r\nDespacho às fls. 46 determina a emenda da Inicial, a fim de adequar o pedido aos termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51, bem como fornecer as cópias para contrafé. Determina, ainda, seja recolhida a diferença de custas judiciais e a juntada da cópia da inicial/sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 44, o que é cumprido às fls. 50/65.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de haver prevenção dos presentes autos em relação ao processo nº 94.0046362-6, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir. Em relação ao processo nº 99.0010884-1, não há prevenção, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que o mandado de segurança protege direito líquido e certo, que deve ser comprovado de plano, o que, no caso, pelos fatos narrados na Inicial e documentos acostados, entendo não restar comprovado à saciedade, ademais, frise-se, consoante a Jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais, que os atos da Administração Pública gozam de presunção de legitimidade, veracidade e de legalidade. \r\n\r\nAssim, sob essas considerações, não há nenhuma ilegalidade no ato do impetrado contra o qual se insurge nesta ação mandamental, pelo que está ausente um dos requisitos para a concessão da medida liminar, que é a plausibilidade jurídica do pedido, ou seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade apontada como coatora, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.002688-4 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.021905-1 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Recebo a apelação de fls. 310/319, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 275/277, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002774-2 JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 132/144, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 115/120, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016409-5 TRIGALPAO COM/ ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls.39/40 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade Coatora que restabeleça o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Impetrante-CNPJ, até que se conclua definitivamente o procedimento administrativo e se efetive a declaração de inaptidão praticada por autoridade com poderes legais para tanto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 96.0010959-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DEISE MARIA ASSUMPCAO CABRAL DA PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar o recurso interposto pela CEF às fls. 109/116, não por estar irregular, por falta de assinatura à fl. 116, o que seria sanável pelo interessado, mas por ser inadequado para atacar a decisão proferida por este Juízo às fls. 105/107, conforme regula o art. 522, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos para o Juízo da Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.020523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x 3R IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 105 - Além de não cumprir ao juiz produzir prova, que é ônus da parte, a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias que requer a CEF à fl. 155.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.002591-0 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 286/307 e da União Federal (PFN), de fls. 320/326, no duplo efeito. Como a União Federal (PFN), já apresentou suas contra-razões, conforme fls. 309/318, à parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.003341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YOLANDA HOUGONTE E SILVA. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 97.0014756-8 UNIAO / FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE MAIA CARDOSO (Adv. JOSE CASSIANO BORGES). . Dê-se vista a União Federal para dizer se concorda com o requerimento do autor de fls. 110/1, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.019922-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x MADEIRAS COMPENSADAS SCHENBERG LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 . O INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuíza a presente Ação de Depósito em face da empresa MADEIRAS COMPENSADAS SCJEMBERG LTDA., de SÔNIA MARIA CARRASCOSA ANTUNES e GIOMAR MADEIRA ANTUNES, porque objetiva o recolhimento ou o depósito do valor originário da CDA.\r\n\r\nAlega, em suma, que a empresa-ré desconta dos salários pagos aos seus empregados a Contribuição Previdenciária por eles devida ao INSS, mas não os repassam à referida autarquia. Apropria-se do valor indevidamente.\r\n\r\nAduz que, em razão do não recolhimento, o INSS procede à inscrição do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDeterminada a citação, às fls. 11, para pagar, ou depositar, ou contestar, querendo, a Ação e alerta os sócios, sobre a possibilidade de prisão dos mesmos como depositários infiéis.\r\n\r\nPetição da empresa-ré requerendo a exclusão de uma da sócias e o parcelamento da dívida, às fls. 16/17.\r\n\r\nDecisão às fls. 31, determina a intimação do INSS para se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento e exclui a segunda-ré, mantendo-se inerte o INSS.\r\n\r\nPetição da empresa-ré solicitando sejam realizados os cálculos das custas processuais, tendo vista que liquida o principal devidamente atualizado. Reiterada petição às fls. 47, requerendo, ainda, a baixa do feito.\r\n\r\nDespacho às fls. 48 determina a intimação do INSS a esclarecer se realiza acordo administrativo, haja vista o pagamento do débito e ainda se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nO INSS peticiona às fls. 51/52, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, com o devido arquivamento e baixa.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nHaja vista que a empresa-ré comprova o recolhimento do valor devido e ainda o teor da manifestação do INSS, que concorda com o pagamento, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.015172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NELI CUNHA MARINS E OUTRO (Adv. LAIR SCORALICK). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 94.0025934-4 RONALDO VALLE RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATUVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL E OUTRO. . Ante o exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 96.0073163-2 CLAUDIO SERGIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.019332-6 CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 122 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o comprovante de depósito dos honorários sucumbenciais juntado às fls. 123, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.01.021461-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 29.963.865/0001-35, propõe a presente Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Liminar, o reconhecimento do seu direito de promover a antecipação da garantia da penhora no Executivo Fiscal a ser ajuizado pela União Federal, bem como a determinação para que a Ré expeça tantas Certidões Positivas com Efeito de Negativas quantas forem necessárias enquanto durar o processo, desde que os valores executados sejam suportados pelos títulos ofertados, com a devida correção monetária e juros.\r\n\r\nAlega, em síntese, ser contribuinte de tributos à Receita Federal, e, que, por motivos diversos, encontra-se em débito com a Requerida, situação esta que será devidamente discutida na Ação Ordinária a ser ajuizada. Assevera que até o momento a Fazenda Nacional não ajuíza a Ação de Execução Fiscal, e, uma vez que deseja discutir em juízo o valor das exações, bem como por necessitar da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para viabilizar suas atividades, só lhe resta ajuizar a presente Ação Cautelar para que, mediante a garantia apresentada, qual seja, a caução das Obrigações ao Portador que emite a ELETROBRÁS, se determine a expedição da CPEN.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 311/312, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nÉ cediço que além das condições da Ação, exigíveis para todas as lides, a concessão da Medida Cautelar exige a presença concomitante de outros requisitos, quais sejam: o periculum in mora e o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo caso em tela, objetiva a Requerente o reconhecimento do seu direito de promover a antecipação da garantia dos créditos tributários constituídos, mediante o oferecimento de caução das Obrigações ao Portador que emite a Eletrobrás, e, conseqüentemente, obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, haja vista a existência dos créditos inscritos em Dívida Ativa sem ajuizamento da respectiva Execução Fiscal. \r\n\r\nPara tanto, argumenta que não pode ser prejudicada diante da existência de créditos tributários constituídos e, de outro lado, a inércia do Fisco, que não propõe a competente Execução Fiscal, o que lhe proporcionaria a faculdade de oferecer garantia ao débito.\r\n\r\nSobre o tema, depreende-se das recentes e reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, alinhadas à manifestação dos Tribunais Regionais Federais, que os créditos tributários, desde que ainda não objeto de Executivo Fiscal, não obstante já lançados, admitem perfeitamente o oferecimento de garantia prévia de futura Execução Fiscal, em sede de Ação Cautelar e, conseqüentemente, permitir a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nNesse sentido, seguem decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça e do TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. GARANTIA DO JUÍZO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que deu provimento a recurso especial.\r\n\r\n2. O acórdão a quo garantiu o direito da parte recorrida à obtenção de Certidão Positiva de Débito, tendo em vista o oferecimento de caução em medida cautelar.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator no sentido de que:\r\n\r\n- com relação à possibilidade de se garantir o crédito por meio da ação cautelar, não visualizava óbice para tanto, visto que, pela necessidade premente da obtenção da CND, a via escolhida é de toda adequada, encontrando respaldo no ordenamento jurídico e na jurisprudência desta Corte (REsps nºs 686075/PR, 536037/PR, 424166/MG e 99653/SP). Dessa forma, sobre a garantia do juízo, seguia a posição no sentido da possibilidade de se oferecer caução em bens a fim de permitir a emissão de certidão positiva de débito tributário com efeito de negativa;\r\n\r\n- porém, tendo em vista pronunciamentos da egrégia 1ª Turma do STJ em sentido contrário, revi minha posição, a fim de externar que somente em dinheiro seria possível a caução pretendida.\r\n\r\n4. No entanto, há que se levar em conta que o tema em discussão já foi novamente modificado pela egrégia 1ª Seção, desta feita corroborando o entendimento inicial deste Relator. Decidiu-se que “é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito negativo (art. 206 CTN). O depósito pode ser obtido por medida cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta de garantia, visando futura execução. Depósito que não suspende a exigibilidade do crédito” (EREsp nº 815629/RS, Relª Minº Eliana Calmon, DJ de 06/11/2006).\r\n\r\n5. Na mesma linha: EREsp nº 545533/RS, 1ª S., Relª Minª Eliana Calmon, DJ de 09/04/2007; EREsp nº 823478/MG, 1ª S., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 05/03/2007; REsp nº 897169/RS, 1ª T., Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 10/05/2007; REsp nº 883459/RS, 1ª T., deste Relator, DJ de 07/05/2007; REsp nº 894483/RS, 1ª Turma, desta relatoria, DJ de 19/04/2007; REsp nº 885075/PR, 2ª T., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 09/04/2007; REsp nº 867447/MG, 2ª T., Rel. Min. Castro Meira, DJ de 08/03/2007; REsp nº 881804/RS, 2ª T., Rel. Min. Castro Meira, DJ de 02/03/2007, entre outros.\r\n\r\n6. Tendo em vista a nova posição assumida pela egrégia 1ª Seção desta Corte, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, retorno à minha posição original, sendo esse o entendimento que passo a seguir.\r\n\r\n7. Agravo regimental provido. Na seqüência, recurso especial não-provido. (STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.511 - DF (2007/0046595-5, Relator Ministro José Delgado; DJU 14/08/2007).\r\n\r\nRessalta-se que a caução assim autorizada não obsta o ajuizamento oportuno da ação de Execução Fiscal, isso porque não se trata de causa suspensiva da exigibilidade do crédito, mas sim de espécie de antecipação da oferta de garantia, visando a futura Execução.\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, a garantia ofertada pelo Requerente, qual seja, Títulos ao Portador que emite a Eletrobrás, datados de 12/09/1967, 05/05/1969 e 22/05/1974, não comporta idoneidade para caucionar o débito, pois, à toda evidência, não possui os atributos de liquidez e certeza que lhe quer emprestar a Autora.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se as seguintes Decisões: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDOS IMPRÓPRIOS. SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE. CADIN. SERASA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A debênture da Eletrobrás - datada de setembro de 1967, não comporta idoneidade para caucionar o débito, pois, a toda evidência, não possui fácil liquidez, de modo a possibilitar uma cotação determinada na bolsa de valores. \r\n\r\n3. O simples ajuizamento de ação anulatória de auto de infração não tem o condão de suspender a exigibilidade, assim como o título ofertado como caução não é hábil a garantir a dívida. Inocorrente, portanto, qualquer das hipóteses que autorize a suspensão da exigibilidade do débito em questão ou a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos preconizados no art. 151 c/c art. 206 do CTN. (...) \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000167215; Processo: 200334000167215; UF: DF; Órgão Julgador: OITAVA TURMA; Data da decisão: 21/9/2004; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO); (grifos do Juízo)\r\n\r\ne,\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COMPENSAÇÃO DO DÉBITO FISCAL COM TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(...)3. As debêntures da ELETROBRÁS não se enquadram entre os títulos aptos a garantir a execução, vez que não possuem cotação da bolsa de valores, o que é exigido pelo inciso II do art. 11 da LEF.\r\n\r\n4. Ausente a plausibilidade do direito invocado, vez que já foi ajuizada execução para cobrança do débito em questão e que as debêntures da ELETROBRÁS não são aptas para garantir a execução, fica mantida a decisão agravada, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, até porque a agravante não faz jus, por esses mesmos argumentos, à expedição da certidão negativa de débitos.\r\n\r\n5. Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 144516; Processo: 200103000371946 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/08/2005; Fonte DJU DATA:29/08/2005; Relator(a) JUIZA RAMZA TARTUCE). (grifos do Juízo).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A TUTELA CAUTELAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.021344-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01012387-1, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/24, a parte autora, ora impugnada, requer preliminarmente a alteração do número de suas cadernetas de poupança, impugnando, ainda, os argumentos expendidos na peça inicial. Por fim, requer a manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de de monstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nFinalmente, em relação ao pedido de alteração do número das cadernetas de poupança do impugnado, bem como sobre os demais pedidos constantes às fls. 11/24, esclareço que tal matéria não será objeto de apreciação neste incidente de impugnação, devendo o autor, ora impugnado, formular tal pedido nos autos da ação principal, desde que a alteração do número das cadernetas não implique em mudança do pedido ou da causa de pedir. Ressalte-se, outrossim, que a CEF deverá se intimada para se manifestar sobre tal mudança a fim de assegurar o principio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.029315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Ao impgnado.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.029317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.01.010756-6 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Após o traslado das certidões de fls. 165/verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.012001-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Às partes para que se manifestem acerca dos cálculos acostados pelo Contador Judicial às fls. 42/43, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.022011-6 FIBRIT DO BRASIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, LIVIA BOTELHO BRUZZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.023043-2 SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Chamo o feito à ordem para determinar à parte embargante que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.021050-7 EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, EDUARDO BASTOS DE MELLO). . Deixo de apreciar o recurso interposto pela CEF às fls. 71/78, eis que inadequado para atacar a decisão proferida por este Juízo às fls. 69/70, nos termos do art. 522, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos para o Juízo da Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.003687-1 DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial de fls. 30, no prazo de cinco dias, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n93 - 2007.51.01.029446-0 ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA e MARILENE ROSA CORDEIRO DE SANTANA ajuízam a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja concedida aos autores a manutenção possessória, até o trânsito em julgado da presente, bem como determinada a suspensão de qualquer ato expropriatório escudado no parágrafo segundo, do art. 37do D.L. 70/66; requerem autorização para o pagamento direto ao agente financeiro de todas as prestações vencidas no valor cobrado pela mesma, conforme Planilha que anexa, para a quitação com base nas Leis nºs 5107/66 e 8036/90, requerendo a dispensa das parcelas vincendas controvertidas com base no parágrafo 4º, do art. 50, da Lei 10931/2004; a expedição de ofício ao RGI, para ciência da presente ação a terceiros de boa-fé; se abstenha a ré de praticar qualquer ato executório contra os autores com relação ao débito reclamado, bem como não incluir os dados autorais nos cadastros de proteção ao crédito; a cominação de multa diária em caso de desobediência.\r\n\r\nInstruem a Inicial com os documentos de fls. 24/61 e requerem a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAlegam, que adquiriram o imóvel na Rua 24 de Maio, aptº 301, por intermédio do “Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de unidade isolada e Mútuo com obrigações e hipoteca, do financiamento habitacional” obtido junto à CEF. No Contrato ficou estipulado que o financiamento deveria ser pago em 240 meses, com amortização pela Tabela Price. Discordando dos reajustes das prestações do mútuo ajuizaram os autores a presente demanda.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO: \r\n\r\nPretende a parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela a manutenção possessória, até o trânsito em julgado da presente, bem como a suspensão de qualquer ato expropriatório escudado no parágrafo segundo, do art. 37do D.L. 70/66; requerem autorização para o pagamento direto ao agente financeiro de todas as prestações vencidas no valor cobrado pela mesma, conforme Planilha que anexa, para a quitação com base nas Leis nºs 5107/66 e 8036/90, requerendo a dispensa das parcelas vincendas controvertidas com base no parágrafo 4º, do art. 50, da Lei 10931/2004; a expedição de ofício ao RGI, para ciência da presente ação a terceiros de boa-fé; se abstenha a ré de praticar qualquer ato executório contra os autores com relação ao débito reclamado, bem como não incluir os dados autorais nos cadastros de proteção ao crédito; a cominação de multa diária em caso de desobediência.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que, conforme disposição legal, o mutuário deve realizar o depósito do valor incontroverso diretamente à CEF e o depósito do valor controvertido em Juízo.\r\n\r\nA dispensa do pagamento de prestações relativamente a valores controversos somente é possível mediante a comprovação das razões jurídicas fáticas da ilegitimidade da cobrança e do perigo de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nSobre a liberação do FGTS para fins de quitação de parcelas vencidas do financiamento habitacional, a parte autora deve comprovar que preenche os requisitos da Lei 8036/90, esclarecendo se formulou requerimento administrativo, apresentando para tanto a documentação pertinente. \r\n\r\nOutrossim, emende a inicial para fins de incluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 49/58), requerendo, ainda, a sua citação. Fornecer duas cópias da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual .\r\n\r\nCumpridas todas as exigências, voltem conclusos os autos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.029616-9 ACEMIR MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.029616-9\r\n\r\nAutor : ACEMIR MOREIRA SANTOS E S/M GUIOMAR CARIOCA SANTOS\r\n\r\nRés : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ACEMIR MOREIRA SANTOS E GUIOMAR CARIOCA SANTOS ajuízam em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando, inclusive com o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de obstar a cobrança/execução judicial e/ou extrajudicial do imóvel, com a suspensão do pagamento dos encargos referentes ao resíduo; seja autorizado o depósito judicial do valor equivalente à última prestação cobrada pelo agente financeiro antes do início da prorrogação do contrato, no importe de R$ 210,23, a começar em setembro de 2007 (mês em que se inicia o prazo de prorrogação), impedindo-se os efeitos da mora; que as Rés se abstenham de incluir os dados da autora nos cadastros de proteção ao crédito; seja expedido ofício ao RGI, para fins de registro de que trata o art. 167, inciso I, item 21, da Lei 6015/73, relativamente ao imóvel situado na Estrada do Boqueirão nº 204 - São Pedro d'Aldeia - RJ.\r\n\r\nAlegam, em suma, que firmam Contrato de Compra e Venda Mútuo e Garantia Hipotecária, em 23/12/1990, que deveria ser pago em 204 prestações mensais, com a utilização da Tabela Price, sendo que os reajustes das prestações ocorreriam com a observância do Plano de Equivalência Salarial da Categoria Profissional. Ressalta, no entanto, que a CEF reajusta abusivamente as prestações do financiamento, bem como o seu saldo devedor, embutindo juros extorsivos indevidamente e que mesmo assim vem se mantendo em dia com as suas obrigações contratuais em todo o curso do financiamento, integralizando o pagamento das 204 (duzentas e quatro) prestações pactuadas, momento em que é surpreendida por um absurdo saldo devedor residual, apontado pelo agente financeiro no valor de R$ 150.560,21, quando na verdade, cogita-se que os Autores sejam credores do agente financeiro em decorrência da excessiva onerosidade imposta.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob pena de indeferimento da Inicial, o valor que a Autora aponta como incontroverso a ser pago a partir da prorrogação do contrato (setembro/2007) no importe de R$ 210,23 deve ser efetuado, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual Execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 27/08/1990 (fls.51/61) e a Planilha de Evolução do Financiamento datada de 11/10/2007 (fls. 66/83), verifico que, das 204 prestações avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial - CP, Tabela Price, a autora quita as 204 (duzentos e quatro) prestações vencidas, mantendo-se em dia com as suas obrigações. Relata, ainda, que com a prorrogação do contrato, haverá saldo devedor remanescente, em 09/2007, no valor de R$ 150.560,21, sendo que a parte autora ajuizou a presente ação objetivando, dentre outros pedidos, o pagamento de prestações do valor incontroverso, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, demonstra a boa-fé da parte em cumprir sua obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, por entender presente relevante razão de direito e possibilidade de dano irreparável à parte Autora, dispenso o depósito do valor controverso a partir da prorrogação do contrato (setembro/2007), aplicando a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004, devendo a autora quitar em dias as prestações originariamente pactuadas, já que na data da emissão da Planilha de Evolução do Financiamento demonstra estar quite com as prestações do Financiamento, havendo razões jurídicas e fáticas para o questionamento da ilegitimidade da cobrança em tela.\r\n\r\nAssim, no que tange à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso (R$ 210,23) mensalmente, a contar de setembro de 2007 (prorrogação do contrato), tão-somente para determinar à CEF e à EMGEA que não incluam o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem a regularidade do pagamento do valor incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, bem como para suspender eventuais atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para providenciarem o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, que deverá ser intimada a fornecer à mesma, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 210,23) a partir de setembro de 2007 e comprovar nos autos tal feito, bem como para dar cumprimento a presente decisão no que tange à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nCitem-se as Rés.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 97.0007061-1 WALTER MORAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Republicação do despacho de fls. 1222, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 1216.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2004.51.01.021123-0 PEDRO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n97 - 2007.51.01.018491-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.026341-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 407878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0008279-1 VASCO ORTIGAO DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nFls. 450/456: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromovam os sucessores dos autores JOSÉ BEIJA e JOSÉ DOMINGOS FERREIRA a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPromova, ainda, a parte autora a habilitação dos sucessores do autor VASCO ORTIGÃO DE MELLO, e posterior execução do julgado.\r\n\r\nSem manifestação quanto aos itens acima, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n2 - 91.0017576-5 AGOSTINHO SILVINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x MOACYR NONATO DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x NILTON FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . À SEDCP para anotação constante do 2º parágrafo de fls. 218, nestes e nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - 91.0018215-0 MARIA EVA FELIPPE GONCALVES (Adv. RAIMUNDO SOUZA, ROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 108, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 94.0013390-1 DALVA GOES CAMPILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 181/184, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 96.0012697-6 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n6 - 99.0027137-8 SERGIO ALVES (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 319/322 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (cálculos de fls. 120/126), excluídas as prestações vincendas (Súmula n. 111 do STJ e art. 21, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536712-7 GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.022274-8 MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 139, verso: Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500694-2 LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.106/108, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.503010-5 MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora a apelação tenha sido recebida somente no efeito devolutivo(art. 520, VII, CPC), indefiro a execução provisória (475, O, CPC) da obrigação de pagar, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório (art. 100, § 1º, CF). \r\n\r\nSendo assim, inadmissível o pagamento antes do respectivo trânsito em julgado da sentença retro.. Além do mais, conforme já explicitado anteriormente trata-se de Fazenda Pública, portanto só poderia ser executado provisoriamente valores incontroversos, o que também ainda não ocorreu já que a fase de execução ainda não se iniciou, por falta do trânsito em julgado. \r\n\r\nFls. 360: INSS informa o cumprimento da tutela deferida na sentença.\r\n\r\nFls. 370, v: Certidão informa que os referidos já foram entregues ao patrono da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, subam os autos ao Eg TRF.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520172-0 MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a magnitude da documentação cogitada, revogo, por ora, o despacho de fls. 213.\r\n\r\nOficiem-se às empresas, comunicando-se.\r\n\r\nFls. 216: Defiro prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 06/03/2008, às 14:30h.\r\n\r\nForneça a parte autora rol de testemunhas em dez dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente\r\n\r\nCaso fornecido o rol intimem-se as testemunhas, pessoalmente.\r\n\r\nCientes todos do art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507910-3 JOÃO LUIZ CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512778-0 RACHID ROSALA NACIF (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do Código de Processo Civil, quanto à pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário com base na ORTN instituída em 1977; e\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I para denegar a revisão pelo IRSM de fevereiro/94 e na forma do art. 269, IV quanto ao pedido de reajuste em consonância com o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516318-7 ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos documentos de fls. 167/207, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516653-0 MARCO AURELIO OLIVEIRA JOANA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo os honorários periciais em R$ 190,00 atendendo ao disposto no art 2º da Resolução 558 do CJF.\r\n\r\n1) Intime-se o perito Dr. JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO, para que forneça o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524273-7 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000634-7 DULCEMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800455-0 ALDA JUSTI RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, JAIR CARLOS MOURA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805250-6 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 77/207.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808135-0 SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810179-7 ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANGELA RIBEIRO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810574-2 OSVALDINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810577-8 OLGA DO COUTO OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 72/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810578-0 CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810752-0 ANTONIO BERNARDO DE JESUS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.629,87 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813138-8 JOAO DAFLON (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/11, 19, 46 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813373-7 HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora requer a restituição de contribuições previdenciárias, verifica-se ser caso de matéria tributária, sendo competência das Varas Cíveis Federais. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813396-8 SEVERINA FERNANDES E SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x KAROLINE FERNANDES DOS SANTOS. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Nomeio curadora especial da 2a ré a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza, OAB 72.440.\r\n\r\n5-Citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, sendo a 2a por mandado, na pessoa da curadora acima mencionada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813413-4 HORACIO SALGUEIRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.520.002-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813418-3 VANIA MONTEIRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 513.084.556-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813435-3 ISRAEL MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813450-0 ELIANIR ZUQUE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.579,30 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813479-1 NELSON PERENCIN (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813497-3 MARIANA AROZTEGUI MUSLERA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 513.056.884-9, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.800012-2 LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.800031-6 EDNA GONÇALVES REGIS DA CUNHA MELLO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Junte a parte autora comprovante de residência em nome próprio atualizado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 43.263.377-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pela autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800053-5 ILTON BELARMINDO DA CUNHA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813358-0 CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA (Adv. WALTER ALETO) x ELISIO CAETANO E OUTRO. . Emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, recolhendo a diferença de custas, no prazo de dez dias, bem como forneça cópia do contrato social, e última alteração, caso haja, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria o novo valor dado à causa, e citem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800054-7 INDUSTRIA AGRO MECANICA PINHEIRO LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA, LYVIA CARVALHO DOMINGUES, EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS) x PLINIO CREMASCO E OUTRO. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 99.0078874-5 JOSE PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 149/153: Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534573-0 SONIA CONCEICAO ABRANTES SARAIVA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534574-1 SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x PRESIDENTE DO INSS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SONIA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813039-6 IRACY ALVES DE ANDRADE (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE Executivo no Rio de Janeiro-Centro do INSS, bem como providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n3 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 31.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800036-5 JOAO DA SILVA MARTINS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a razão do bloqueio dos créditos do benefício relativos aos meses de novembro e dezembro, constante do extrato de fls. 22, considerando que o benefício encontra-se ativo, conforme fls. 21.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813018-9 LUZIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 dias, se requereu o benefício de pensão por morte administrativamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813416-0 DALVANIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 92.0060087-5 JOSE SILVERIO LEAO DE CARVALHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.223/224, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n53 - 94.0001398-1 MARIA LUIZA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.531479-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AGOSTINHO SILVINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Incidência do valor do salário mínimo de NCz$ 120,00 nos benefícios relativos a junho de 1989.\r\n\r\nII) Pagamento das gratificações natalinas de 1988 e 1989, de acordo com os proventos de dezembro de cada ano, descontados os valores já pagos.\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808119-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Ao INSS, por dez dias, para que explique a divergência entre os cálculos de fls. 37/41 e de fls. 176 (Processo principal, no. 98.00269966-5), devendo, no mesmo prazo manifestar-se sobre a petição de fls. 44.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808960-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 406:\r\n\r\n6) Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 485, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores EDSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e JOÃO GONÇALVES DA SILVA, EM TIRNTA DIAS.”\r\n\r\n58 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120\r\n\r\n“... cumpra a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fls. 118, promovendo a habilitação dos sucessores das autoras YOLANDA MENDONÇA TIBAU e HELENA MENDONÇA TIBAU.\r\n\r\nSem cumprimento, e após o depósito dos requisitórios acima mencionados, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n59 - 91.0013175-0 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 22/10/2007.\r\n\r\n60 - 92.0030350-1 HELENA MORENO GOMES (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO, LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 158\r\n\r\n“... tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 10, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos à execução:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.”\r\n\r\n62 - 2004.51.01.511693-4 MANUEL RIBEIRO FONA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 94\r\n\r\n“... à parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n63 - 2004.51.01.520337-5 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n....\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.534498-0 JOSE DOMINGUEZ GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 116:\r\n\r\n“...Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n65 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 188\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079039-6 AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/12/2008.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 98.0004382-9 FRANKLIN TOPASIO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 438\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0005202-7 EDIR DE MATTOS GONCALVES (Adv. DENY DE PAULA B. PEREIRA, ALDO DA LUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOBSERVE O ADVOGADO QUE JÁ RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS, CONFORME RECIBO DE ALVARÁ DE FLS. 161.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412890"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) X - Fls. 3266: Anote-se.\r\n\r\nConcedo a vista requerida pela Dra. ANTÔNIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, advogada de MARIA CILENE FERREIRA, sucessora de MARIA CILENE FERREIRA. Prazo: dez dias.\r\n\r\nXI - Fls. 3329: Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nXII - Quanto à dúvida da contadoria judicial de fls. 3330, a conta de nº 1500096-0 refere-se a honorários advocatícios.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . (...) ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . (...) II - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520540-2 JOSE DOMINGOS SIMOES (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 198: Atente o sr. patrono, em dez dias, para a reforma de fls. 154/158, sendo certo que inexiste qualquer parcela a ser executada.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...) III - Fls. 650/651: Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro referente ao autor JOSÉ DOMINATO. Prazo: vinte dias.”\r\n\r\n6 - 00.0610272-7 CLAUDIO REN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 106 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Procedem os esclarecimentos de fls. 704/705, no que tange ao autor falecido WILFREDO DELDUQUE COSTA.\r\n\r\nPortanto, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 524/ss, em favor de seus sucessores RENATO DA CUNHA COSTA e ZELINA DA CUNHA PEDROSA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Ao contador judicial para atualizar a conta de fls. 375/ss dos embargos em apenso, somente em relação à autora falecida ZIRMA PINHEIRO ÁVILA.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 88.0016629-6 ANTONIA CAMARA GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.400 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl.392.\r\n\r\n10 - 91.0016013-0 DEBORA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 92.0033459-8 AMARO JESUINO (Adv. JOSE RAMOS) x CARLOS VASQUES MARTINS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x EUCLIDES BENTO DOS REIS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x CASTORINA DINIZ NATAL (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO OBI RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0050306-0 ANTONIO SANTORO E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0106953-6 EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514639-5 HILDEMARIO DA COSTA GONCALVES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512194-9 CREUSA MARIA VASQUES DE QUEIROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534377-6 GILDA MAIA CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535067-7 ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.538083-9 TIBOR SCHONFELD (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.058489-4 LUIZ ANTONIO MOREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Fls. 225/229: Ao autor, em dez dias.\r\n\r\nII - Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534771-3 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.014886-7 DILZA CORREA MENDES (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ALZIRA CARDOSO TOSTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Designo audiência para o dia 07 de março de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2ª Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.058095-9 ELIETE MARTINS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CARLOS AFONSO TOLEDO DA COSTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512669-5 MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198 - Defiro, sendo certo que o valor total dos requisitórios expedidos em favor do autor e do advogado não poderá ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522979-4 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, IVANO PINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009983-9 MARLY ELIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98/99: Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504953-0 PAULO ROBERTO BESSA CARVALHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 19/22 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a proceder à revisão determinada no artigo 26 da Lei 8.870/94 no benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Autor (NB 42/043.273.641-7), consoante os valores apurados pelo contador judicial à fl. 61, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados estes desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530055-9 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 108 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . Designo audiência para o dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2ª Ré, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 10.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803258-1 RUTH DE PAULA (Adv. MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, subam os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805793-0 MARIA DE FATIMA CORREA COELHO (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808158-0 FERNANDO ANTUNES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 26, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808835-5 ANA MARIA DA GRACA LEITE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813226-5 AMILCAR AUGUSTO LOPES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, quais os valores recebidos que foram computados erroneamente pelo INSS, bem como quais os índices que estavam incorretos, eis que a planilha de cálculos, em anexo, não indica os erros alegados pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo de revisão do benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813392-0 PEDRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813395-6 AURELIA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-marido/pai falecido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade do segurado à época do óbito.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813429-8 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813433-0 ERNANI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813437-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813456-0 WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 19/12/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 17/07/2007 - data da suspensão do pagamento do auxílio doença previdenciário. O que pretende o autor é um valor equivalente a quase cinco vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de quase 17 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813461-4 OSMAR DA ROCHA MARTINS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 19/12/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 14/08/2007 - data da suspensão do pagamento do benefício auxílio doença por acidente do trabalho. O que pretende o Autor é um valor equivalente a quase 10 (dez) salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 23 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813465-1 LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, considerando o bônus sobre o período em que trabalhou como professora, antes da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813474-2 MARIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800013-4 LEOZEDIR FERREIRA MATOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 07/01/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 05/04/2007 - data da suspensão do benefício de auxílio doença, o que pretende o autor é um valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 44 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800019-5 ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar: o original da procuração; cópia do comprovante de residência atual; e efetuar o pagamento das custas, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça contemplados pela Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800039-0 CARLOS JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor da causa (60 salários mínimos) e a renúncia manifestada pela parte autora, às fls. 10, e o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800050-0 JOSE CARRASCOZA COUTINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.512316-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x CIROL ROYAL S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 112 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao sr. patrono acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) à parte ré pelo igual prazo. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 03/07 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 08/13 . Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação a parte ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas da lei e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora reembolsar o valor pago a título de honorários do perito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500066-7 PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PROTECSYS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. LENY MACHADO, RITA DE CÁSSIA COLELLA BLAUTH). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à empresa LABORATÓRIOS VENCOFARMA, autora do processo n.º 2006.51.01.500059-0, para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . Forneça a empresa-ré memória/planilha dos cálculos, na forma do art. 475-B do CPC, para fins de instruir a execução.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813147-9 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS HIGIENICO E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração com data atualizada, bem como cópia dos atos constitutivos dos representantes da sociedade na presente data.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 98.0021679-0 JOSE FERREIRA NETO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813313-0 ALCILEIA ANDRADE PERES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante foi requerido na Agência da Previdência Social de Jacarepaguá, Gerência Sul, e, considerando que a Gerência Executiva Sul foi extinta conforme Portaria 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de auxílio doença, tendo em vista que seu pedido foi indeferido em esfera administrativa, conforme fls. 30, por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n- Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativa.\r\n\r\n- Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813317-8 ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Tijuca, Gerência Centro, conforme fls. 24, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813382-8 OLGA TAVARES SANGENITO GOMES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício previdenciário de pensão por morte nº 011.042.231-7 encontra-se ativo, conforme fls. 31, e que o pedido pleiteado refere-se ao benefício de aposentadoria de servidor público, conforme fls. 32, cuja matéria não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800027-4 MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, NELCY CHAVES NETO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800030-4 EDENIR REZENDE BESSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de pensão por morte, que, alega, se encontra em vias de ser cancelado por existir ação de divórcio proposta pelo ex-marido falecido, sem o seu conhecimento.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação e da questão apresentadas verifica-se a necessidade do pronunciamento da autarquia Ré, diante da existência de pontos controvertidos, bem como a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813145-5 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 18/02/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a testemunha. \r\n\r\nA impetrante deverá apresentar cópia do comprovante de residência, atualizado, no dia da audiência.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800020-1 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Justificante, para que, em 10 (dez) dias, apresente o original da procuração da autora NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813346-4 SUELY GUIMARAES DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14 de março de 2008, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, através de fax. \r\n\r\nApós a Audiência, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006924-5 ANTONIA CEZARIO DA SILVA FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14 de março de 2008, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, através de fax. \r\n\r\nApós a Audiência, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 89.0010529-9 CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de HILDA GLÓRIA DO PATROCÍNIO ROCHA (sucessora de JOSÉ DA ROCHA) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 91.0117089-9 CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 109 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.501102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO MATOS MOURA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 109/110, dê-se vista ao Embargado, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.813407-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GILDA MAIA CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813409-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE FERREIRA NETO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.813453-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 413367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927441-3 VENTURA COELHO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA, JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acolhimento dos Embargos à Execução opostos pelo INSS, reconhecendo a inexistência de título executivo em favor de: ORONZIMBO MARIANO DA SILVA, PEDRO FERREIRA DE ARUJO, JOSÉ ROCHA E JOÃO APRIGIO DO NASCIMENTO, bem como a informação de fl. 314 com relação aos co-autores: JULIETA MARIA DINALI PEREIRA, DURVAL GOMES DA SILVA E MARI JOANA LEANDRO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, quanto aos co-autores ORONZIMBO MARIANO DA SILVA, PEDRO FERREIRA DE ARUJO, JOSÉ ROCHA, JOÃO APRIGIO DO NASCIMENTO, JULIETA MARIA DINALI PEREIRA, DURVAL GOMES DA SILVA E MARIA JOANA LEANDRO. Em relação aos demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0040346-8 ALVARO DA SILVA (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nFica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o alvará de levantamento da quantia referente aos honorários, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 95 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0010478-5 YARA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como valor residual, pagos aos Autores através de Alvará (fls. 100/103, 206/209, 263 e 271); impossibilitada a expedição de Ofício Requisitório referente à verba residual de honorários, por ausência do número do CPF do patrono beneficiário; fixado prazo para retirada de alvará de levantamento referente ao valor residual do co-autor EDILSON DINIZ, sem comparecimento; JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040501030 (fl. 257), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0016841-4 ARMINDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO F. CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPreambularmente, indefiro o requerido à fl. 147, face à Resolução Nº 559, de 26 de Junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando que o depósito de pagamento seja realizado em instituição bancária oficial (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A).\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0019365-6 MEIRE CHAUME DA SILVA COSTA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA, MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 158); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030600420 (fl. 151), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0036132-0 EUNICE CAMPOS TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 138); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030200822 (fl. 129), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0000781-1 HELIO MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0108144-6 JOSE FELIPE SANTIAGO E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal devido ao co-autor WANTUIL CHAVES, pago através de Alvará (fl. 158); constatada a inexistência de valor a ser executado em relação ao co-autor JOSÉ FELIPE SANTIAGO (fl. 116); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030600610 (fl. 144), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 92.0020715-4 CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fl. 238 e 244); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040601424 (fl. 233), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0009718-8 JUREMA VASQUEZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, reconhecida a irregularidade da representação processual, foi determinado às partes sanar o vício constituindo advogado em seus próprios nomes, sob pena de extinção do feito (fl. 161). \r\n\r\nIntimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 185, a co-autora LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA não deu cumprimento ao despacho (fl. 194).\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSem custas, face à isenção concedida (fl. 134). Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nÀ SEDCP, para as anotações de estilo.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerido à fl. 201, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0010490-7 SERGIO DANILO FARAH E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x LEO MALINA (Adv. FLORA STROZENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Em 10 (dez) dias, esclareçam os Autores quais os cálculos que se prestam de paradigmas, aclarando a petição de fls. 846/848.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.511097-5 GERALDO RIBEIRO DE MOURA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.529409-0 GENILDO FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507033-4 ROQUE STELZER (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512935-3 RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, determinando ao INSS que mantenha o pagamento do auxílio-doença concedido em 20/02/2001 ao Autor, condenando-o a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença NB 501.015.362-5 concedido ao Autor, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao Segundo Grau de Jurisdição para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533791-0 LENY DE FRIAS VILLAR BELLIZZI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534186-0 SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535320-4 ABGAIL PEREIRA CURTY (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para declarar a inaplicabilidade da Lei nº 6.708/79 ao caso em julgamento, sanando desta forma a omissão levantada no presente recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506131-3 LUIZ AMERICO GUEDES (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506526-4 SERGIO LUIZ UZEDA GOMES DE CASTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511293-0 EDSON REDIVO (Adv. DIRCE NAMIE KOSUGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513018-9 PAULO FRANKLIN JUNIOR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se o tempo que estudou no CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no período de 15/03/1960 a 12/09/1963, para compelir o INSS a efetuar a recontagem do tempo de serviço e revisar a renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedido ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, corrija a renda mensal inicial do benefício do Autor, computando-se o período 15/03/1960 a 12/09/1963, reconhecido na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520517-7 VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520980-8 OTAVIO BEZERRA GOMES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 249: À parte autora, em 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentar junto ao cartório deste Juízo as carteiras de trabalho originais, as quais deverão ficar acauteladas, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nNo que tange à apresentação do procedimento administrativo, vale ressalvar que o mesmo já se encontra nos presentes autos, conforme se afere às fls. 68/184.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507410-5 FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507495-6 AUDICEA DE OLIVEIRA LEAL FULCO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 44/46 e 48/50, visto que apresentadas por advogada não constituída no feito, anexando-as à contracapa para posterior devolução. \r\n\r\nFl. 54: Defiro a prova pericial requerida pelo INSS, reservando-me para apreciar o pedido de depoimento pessoal da Autora após a realização da perícia. \r\n\r\nNomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, CRM 52379240, com endereço profissional na Av. Ayrton Senna, n.º 3000, Bl. 02, Sala 219, Barra da Tijuca, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 (cinco) dias, para indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos formulados pelas partes, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516113-0 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a implantar o novo valor reconhecido do benefício de R$ 1.761,01 (um mil e setecentos e sessenta e um reais e um centavo), na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar o Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527545-7 PAULO DA COSTA BARROZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500291-3 YARA GOMES DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500518-5 ANTONIO FERNANDES LOBATO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504093-8 LICIDIA DE PAULA SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua cobrança à comprovação de que a Autora vencida tem condições de suportar o pagamento, haja vista litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504295-9 ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desnecessária a produção de prova oral, porque o que se discute nestes autos não é a capacidade e/ou incapacidade laborativa da autora, mas seu direito à aposentadoria por invalidez face à não condição de segurada do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504846-9 ALVARO CARNEIRO GIÃO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ALVARO CARNEIRO GIÃO ajuizou a presente ação de rito ordinário objetivando a revisão da renda mensal inicial - RMI - do seu benefício nº 16.512.322, concedido em 01/12/1976, mediante a aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, que antecederam os 12 (doze) últimos, nos termos da Lei nº 6.423/77. \r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 12/15.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 17, foi fixado prazo para o Autor apresentar emenda a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nEm razão de sua inércia (fl. 19), o Autor foi intimado pessoalmente para dar cumprimento ao comando judicial (fls. 22/23), não sendo localizado (fls. 22/23).\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518253-8 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530752-9 VALDIR PINTO MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inexistindo omissão a ser sanada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537835-4 JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO extinguindo o processo sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028479-9 EDA LUZIA VALIATI (Adv. ANTONIO CAETANO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora reconhece que sua pensão foi cancelada por decisão do INSS em 1990, conforme relata a peça inaugural. Vem a Juízo requerer o restabelecimento da pensão, pleiteando a antecipação da tutela.\r\n\r\nData venia, a Autora demorou 17 anos para fazer valer o seu direito, não podendo agora falar em prejuízo pela demora que justifique a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, posto ausente o periculum in mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. A Autora reconhece que outros beneficiários recebem a pensão que está a pleitear. Sendo assim, em 10 (dez) dias, comprove a existência destes beneficiários, qualificando-os e fornecendo o respectivo endereço, para que venham integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490282-9 LUIS INÁCIO CRAVEIRO BITTENCOURT (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803535-1 ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro. Se a autora é juridicamente pobre, pode obter a gratuidade no Tabelionato de Notas para lavratura de procuração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808736-3 EUGENIA MANHAES DE ASSUNCAO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 25 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em JUNHO DE 2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Igualmente, meras declarações de vínculos empregatícios não têm valor para comprovar o efetivo trabalho prestado pela Autora, muito menos o recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810170-0 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, especifique o Autor o pedido, esclarecendo se pretende a obtenção de benefício acidentário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810492-0 ERLÍ RAMOS DA COSTA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810562-6 AMADEO SALGADO CASADO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 18/02/94 e encerrado, por irregularidade, em 01/02/2007. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à ob tenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, já que a carta de concessão do benefício não faz prova júris et de jure do direito à aposentadoria. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800034-1 MARIA APARECIDA FERRAZ CASTLE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Julho/2007.\r\n\r\nAlega e comprova que o benefício foi cessado por falta de comparecimento ao censo. A Autora reconhece que deixou de comparecer ao Banco para renovar seus dados cadastrais por motivo de viagem, mas, estando de volta ao seu domicílio, procurou o INSS para regularizar sua situação e ver restabelecido o benefício previdenciário.\r\n\r\nEmbora legítima, num primeiro momento, a cessação do benefício, a negativa do INSS em, recebendo os dados cadastrais preenchidos de próprio punho pela Autora, negar o restabelecimento do benefício, torna-se ato abusivo.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a intimação do INSS para, em 10 (dez) dias, restabelecer o benefício da Autora, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800035-3 GENI JOSEFA DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz a Autora que, incapacitada para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença. Na verdade, a Autora já foi beneficiada com o auxílio doença, cessado por constatação, em perícia médica, de que a Autora recuperou a capacidade laborativa. Inexiste nos autos prova verossímil da incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800068-7 ROBERTO LUIS DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao auxílio doença previdenciário. Comprova que o pedido foi negado na via administrativa após Perícia Médica, tendo sido considerado apto para a atividade laborativa. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício. \r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois o benefício auxílio doença exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. O auxílio doença beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz temporariamente para o trabalho. Todos os atestados e exames apresentados pelo Autor atestam sua aptidão ao trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os requisitos indispensáveis à prorrogação do benefício auxílio-doença, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.514652-8 QUALCOMM INCORPORATED (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO). . Dê-se ciência às partes acerca do teor da peça de fl. 628, apresentada pelo Sr. Perito do Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento relativo à complementação dos honorários periciais (depósito de fl. 626), cuja verba destina-se ao traslado, estadia e alimentação do Perito durante o período em que estiver promovendo a diligência, intimando-o, através de mandado, para que proceda sua retirada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.530738-0 CIA/ INDUSTRIAL DE TABACOS MONTE PAZ S/A (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT, FLAVIA R. S.ANDRADA E SILVA) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Recebo os embargos declaratórios, suprindo as apontadas omissões, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500964-6 DEDIN S/A INDUSTRIAS DE BASE (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ANTONIO MAURICIO PEDRAS ARNAUD, TATIANA ZERBINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA, FÁBIO DONISETE PEREIRA, ELIANE SODRE PINESCHI, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810895-0 ARRIGO CIPRIANI E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x COMPANHIA HOTEIS PALACE E OUTRO. . Mantenho o despacho de fl. 357.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800044-4 CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO, MARCELA ROCHA MACHADO) x VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTROS. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se; as duas primeiras requeridas, por precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 99.0029047-0 ALMIR MACHADO (Adv. IVAN CORDEIRO RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 185: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.531402-7 DANIEL QUEIROZ FILHO (Adv. GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ, MARCELO RIBEIRO CARDOSO, GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 221: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520928-6 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS - COPACABANA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 262: Comprovada a justa causa, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nÀ parte autora, em 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar as contra-razões ao recurso de fls. 248/256.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para cumprimento do disposto no art. 518, § 2º do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015867-4 AMELIA CASTILHO MACANA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524510-0 MARCIO ABREU DE MORAES (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . A sentença proferida ainda deve ser revista em reexame necessário para se tornar definitiva.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos lançados pelo INSS à fl. 113 e documentos a ele anexados reputo correto o valor que vem sendo pago por força da liminar concedida em agravo de instrumento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso de prazo para recurso voluntário, remetendo os autos à Superior Instância para cumprimento de duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539721-0 PAULO KOCH TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGINAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - BANGU. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800052-0 REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação (fls. 297/37) em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 310/319 eis que intempestiva.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800600-4 REINALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 20.01.2007, por constatação de fraude (fl. 43).\r\n\r\nOficiada, a Autoridade Impetrante apresentou por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo do Impetrante, comprovando que, após investigações, detectou a inexistência de vínculos empregatícios declarados pelo segurado para a obtenção da aposentadoria. Assim, não restaram comprovados os vínculos com as seguintes empresas: LENTZ As IND E COM, TRADIÇÃO As ENG E CONST, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. E MERCEARIA DIAS BARCELOS LTDA.\r\n\r\nIsto posto, nego a liminar requerida pelo Impetrante, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803621-5 MARIA FELOMENA GARDONE VITORIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à peça vestibular, mediante substituição por cópias, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803988-5 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA) x SETOR DE PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS DE VALENCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença -Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA insurge-se contra ato do SETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS DE VALENÇA, pleiteando, em síntese, o restabelecimento imediato do seu benefício previdenciário auxílio-doença, suspenso, segundo alega, por ato arbitrário do Órgão Previdenciário. \r\n\r\nInstrumentando a inicial, vieram os documentos de fls. 06/24. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Ação foi proposta inicialmente na Justiça Estadual do Rio de Janeiro - 2ª Vara da Comarca de Valença, sendo declinada a competência para uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (fls. 26/28). Distribuído os autos para esta Vara Previdenciária, foi determinada a emenda a inicial, para correção do pólo passivo do “mandamus” (fl. 30).\r\n\r\nEm razão de sua inércia (fl. 31), o Impetrante foi intimado pessoalmente para dar cumprimento ao comando judicial (fl. 33 - v.), vindo a Juízo requerer a desistência do feito (fls. 39/40).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805529-5 ELIANE RITA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . À Impetrante para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, indicar corretamente a autoridade que deverá figurar no pólo passivo do “mandamus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808915-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante impugna OMISSÃO de ato administrativo por parte da Gerência Executiva do INSS concernente à apreciação de seu pedido de aposentadoria. Diz a inicial:\r\n\r\n“OBJETO DO MANDAMUS: DO ATO COATOR\r\n\r\nA presente ação de mandado de segurança objetiva atacar ato da D. Gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social, Agência centro Rio de Janeiro, que NÃO julgou e pasme após 15 anos, tampouco sabe-se dizer o destino do processo de revisão de aposentadoria por tempo de serviço, formulado pelo impetrante em 01/10/1992, sob a égide da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 e Decreto 2.172, de 05 de março de 1997, para a qual estavam presentes todos os requisitos, por se lhe aplicar legislação posterior de direitos, mais especificamente a ordem de Serviço 0S/INSS/DSS nº benefício 0441220363.” \r\n\r\nOcorre que, mesmo não prestando informações, a Autoridade Impetrada entregou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo relativo ao Impetrante, onde se contém cópia da carta de concessão do benefício aposentadoria n. 44.122.036/3 (fl. 37). E sequer se pode olvidar que o Impetrante tem ciência do deferimento de sua aposentadoria, uma vez que, por requerimento assinado de próprio punho (doc. 41), o Autor declarando-se detentor da aposentadoria n. 42/0411220363, requereu a revisão do citado benefício, a qual foi negada, conforme carta de indeferimento de fl. 47.\r\n\r\nDiante do exposto, por ter a Autoridade Impetrada comprovado o cumprimento do ato administrativo que concedeu a aposentadoria do Impetrante, nego a liminar, por ausência de direito líquido e certo comprovável de plano.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810860-3 IRIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CHEFE DE SECAO GERENCIA EXECUTIVA - SERVICO DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFICIOS - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nÍRIS VIEIRA DOS SANTOS impetrou mandado de segurança contra ato administrativo que suspendeu o pagamento de sua pensão, ao entendimento de que não há prova de convivência more uxório com o segurado HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE, e impondo-lhe a obrigação de restituir todas as pensões recebidas desde 20/08/2000.\r\n\r\nArgumenta a Autoridade Impetrada que a Impetrante não fez prova da união estável. Por certo, quando concedida a pensão, a Impetrante fez prova da união estável, tanto que recebeu a pensão desde 20/08/2000 até 27/09/07. \r\n\r\nOcorre que a Impetrante, por sentença proferida em 20 de agosto de 2002, comprovou a união estável mantida com o falecido HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE, em processo judicial litigioso, tendo como réu o Espólio de.Dispôs a sentença:\r\n\r\n“Isto posto, pelo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tão somente reconhecer a existência de União Estável da Autora com o falecido Hugo Ubirajara César Lage...” \r\n\r\nDita sentença foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (fls. 32/33).\r\n\r\nComprovada em processo judicial a união estável, arbitrária e injusta a suspensão do pagamento da pensão e, ainda mais injusta, a tentativa de cobrança dos valores pretéritos.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que implante, em 48 horas, o benefício pensão por morte nº 125.721.270-0, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800055-9 MOACYR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE/RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0065128-1 e nº 91.0065351-9, distribuídos à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800014-6 VALDILENE PEREIRA DE MATOS (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a existência de dois filhos menores, conforme Certidão de Óbito (fl. 15), emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se recebem pensão por morte do pai, caso em que deverão ser incluídas no pólo passivo da demanda, bem como citados, na forma do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 88.0019090-1 MARIA DA GLORIA FERREIRA COUTINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fls. 178/179), a Autora foi intimada para retirar o respectivo alvará de levantamento referente ao valor residual, não comparecendo ao chamado.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito por Guia de fl. 219 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 90.0011970-7 MARCELO LINO DE MIRANDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cancele a Secretaria o alvará de fl. 102, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora, por mandado, cientificando-a do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 91.0130553-0 MARIA JANUÁRIA DE QUEIROZ (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 110); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 40 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 93.0027655-7 ADALZIZO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Apresente a co-autora MARIA DE LOURDES NATIVIDADE ROCHA as peças necessárias ao desmembramento do feito, em 10 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 94.0042781-6 OSVALDO PEREIRA DE AMORIM (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 87); intimado o patrono para retirar alvará de levantamento referente aos honorários, sem comparecimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20040401003 (fl. 80), para devolução da quantia não paga aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810247-9 CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 132 como emenda `a inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à demanda, ao Autor para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial adequando o rito da ação ao valor eleito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805690-1 JULIETA STRAND VIEIRA (Adv. MONICA MARIA AMORIM DE SOUZA NASCIMENTO) x TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO). . EX POSITIS, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, julgando competente este Juízo para o processamento e julgamento da ação nº 2006.51.01.530233-7.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, traslade-se o presente decisum para os autos de Ação Ordinária/Previdenciária nº 2004.51.01.007667-4; corte-se a linha, arquivando-se com baixa este Incidente.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810903-6 IND/ DE REFINAÇAO DE SAL LTDA (Adv. CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES) x NORTE SALINEIRA S/A IND/ E COM/ NORSAL (Adv. FÁBIO FERRÃO, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE). . EX POSITIS, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, julgando competente este Juízo para o processamento e julgamento da ação nº 2006.51.01.504952-8.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, traslade-se o presente decisum para os autos de Ação Ordinária em apenso, corte-se a linha, arquivando-se com baixa este Incidente.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.519892-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x OSWALDO VILLARDI (Adv. PAULO DA S. PESSOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 41/47), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% do valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado do principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.527029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x YEDDA GOMES SPERANZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 2.362,54 a título de principal, acrescido de 10% de honorários, atualizado até 19.01.2006.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506389-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JUAN CLAVEROL MOLIST (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, anulo a execução de quantia certa, julgando procedentes os presentes embargos à execução, para o fim de, preliminarmente, o credor propor a execução de fazer.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários pelo Embargado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado até ulterior baixa do processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526061-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CLEIDE VIVAS ACHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos à Execução oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução de sentença prossiga segundo a planilha de cálculo de fls. 12/38, pelo valor total de R$ 82.946,67 (oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais, sessenta e sete centavos), em 13/09/2005.\r\n\r\nCondeno os Embargados na verba honorária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser compensada do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados para futuro arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803492-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x CLELIA SERPA RABETIM (Adv. OLIVIA MARTINS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 38/54), condenando a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2002.51.01.514765-0 ELIEZER ROUSSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro e acolho os embargos de declaração para anular a sentença de fls. 352/353, devendo oportunamente ser proferida outra em seu lugar. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.503376-3 GUILHERMINA RITA TEIXEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 412774"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0432865-5 JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 00.0931023-1 ALEXANDRINA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALEXANDRINA SILVA CORREA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor referente ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 249), procedeu-se à intimação pessoal das autoras, para ciência do crédito.\r\n\r\nNoticiado o óbito da autora MARIA ALCINA CREMONTI RIET, foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 265 - ago/06), entretanto, seus beneficiários não promoveram até a presente data a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art 794, inc. I, em relação às autoras ALEXANDRINA SILVA CORREA e ELZA MARTINS DE CASTRO e quanto à autora MARIA ALCINA CREMONTI RIET, nos termos do art. 267, inc. III, ambos do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº 20030801292 (fls. 248).\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0003076-9 EDEMILSON ANTONIO FERREIRA SALGADO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0004671-1 EDILBERTO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 88.0017334-9 MANOEL FAGUNDES MONTEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 88.0021276-0 LEDA JOAQUINA BRUM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 89.0001856-6 PORCINA TENORIO DE MOURA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para reelaboração dos cálculos, na forma da decisão proferida pelo Eg.Tribunal às fls. 84/86, tendo sido apurado o montante de R$ 8.236,20 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos), conforme fls. 111/118.\r\n\r\nQuebra Regularmente intimadas as partes, a autora concordou às fls. 133, vindo, contudo, o INSS a impugná-los (fls. 137), argumentando que a inclusão do índice de 42,72%, não foi determinada no título executivo judicial. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 111/118, e fixo em R$ 8.236,20 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução 559/CJF, de 26.06.2007, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n8 - 89.0006781-8 JOSE FERNANDO MACIEL MATA E OUTROS (Adv. PAULO SILVESTRE, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 90.0000848-4 MARINA FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 90.0005556-3 ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 90.0055194-3 JUDITH FROES MARTINS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 91.0010451-5 JOSE CAVALCANTI NOVAES E OUTROS (Adv. GIL THADEU DE ARAUJO LIMA, EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 91.0118270-6 ANGELO GALLO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 92.0078772-0 SEBASTIAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, FERNANDA PRADO PAIVA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 95.0019886-0 MARIA FRANCISCA NUNES MENEZES E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por DILSON SANTOS MENEZES, posteriormente substituído processualmente por seus sucessores MARIA FRANCISCA NUNES MENEZES, CARLOS VINÍCIUS NUNES MENEZES, CARLA NUNES MENEZES e CÍNTIA NUNES MENEZES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0016373-5 CREUSA AVILA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.519824-6 IRACI MARIA DE AQUINO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, YARA MARIA MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526401-6 HERALDO SILVA SOARES REP/ P/ JOSE ROBERTO SOARES (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 14/19 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte para o autor HERALDO SILVA SOARES, a partir da data da indevida cessação (18/04/2001), devendo as parcelas atrasadas ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803243-0 DOMINGOS DA COSTA REIS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2007.5101803243-0\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS DA COSTA REIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEncontra-se presente a verossimilhança das alegações tendo em vista que o próprio INSS reconheceu em sua contestação a procedência do pedido em relação ao cancelamento do benefício do autor, ante a ausência dos pressupostos para a manutenção de aposentadoria por invalidez (o que foi corroborado pelo laudo do Perito do Juízo a fls. 109/111).\r\n\r\nPor sua vez, o fundado receio de dano de difícil reparação consubstancia-se no fato de que, injustamente aposentado por invalidez, o autor passou a receber menos da metade de seu salário na ativa, como demonstra o cotejo entre a carta de concessão de fls. 32 e o contracheque de fls. 26. Por conta disto, ele vem passando por dificuldades financeiras devidamente comprovadas através dos documentos acostados aos autos, impondo-se, portanto, o cancelamento do benefício para que ele possa voltar a trabalhar, já que se encontra com plena capacidade laborativa.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o imediato cancelamento do benefício (aposentadoria por invalidez) a partir da presente competência, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.529972-6 SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, JOSE ROBERTO DE SA). . Fls.186/198. Diga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 92.0060372-6 NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529222-6 JORGE ALVES MARINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 09/13 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o auxílio-doença do autor para aposentadoria por invalidez nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data em que o mesmo foi indevidamente cancelado (dezembro/99). As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Marco Antonio Beltrão fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUIZ RODOLFO CASANOVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por LUIZ RODOLFO CASANOVA, alegando que o título judicial é meramente declaratório, cujo comando trata apenas da conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais em comum.\r\n\r\nCom a inicial vieram a cópia da planilha de cálculo apresentada pelo autor e o despacho exarado às fls. 219, ambos nos autos principais.\r\n\r\nRecebidos os Embargos e intimado o embargado, este compareceu alegando a intempestividade dos presentes embargos (fls. 11/12).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom razão o embargado. Não é possível a apreciação dos presentes embargos, ante a ausência do requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nConforme certificado às fls. 228 dos autos principais, o réu, ora embargante, foi devidamente citado nos termos do artigo 730 do CPC no dia 22/06/2006, vindo, entretanto, a opor os presentes embargos somente no dia 31/07/2006, conforme certidão exarada às fls. 222, também nos autos originários.\r\n\r\nAssim sendo, em face da oposição intempestiva da peça inicial do presente feito, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412261"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807151-3 EDUARDO GIBSON SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA) x JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL/ RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, adotando o criterioso parecer do Procurador José Maria Panoeiro como razões de decidir, REJEITO a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da respectiva ação penal.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 413436"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490148-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOSE RENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Tendo em vista o sentenciado ter sido assistido nos presentes autos por Defensor Público, presume-se sua insuficiência de recursos, pelo que em face disso isento-o do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI a fim de que se corrija o número do Inquérito Policial que consta no sistema APOLO, devendo constar o número correto, qual seja 1362/2007 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 96/102, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 4701/4702: INDEFIRO o requerido uma vez que as informações já constam dos autos (fls. 4691).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . 1) Intime-se a defesa de RICARDO JORGE, acerca do noticiado às fls. 275, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2) Fls. 2812/2813: INDEFIRO a expedição da certidão pleiteada uma vez que tais informações dependeriam das empresas de telefônica em questão. Como bem salientado pela própria defesa, o que se pretende é uma possível caracterização de ilegalidade na interceptação telefônica, o que este juízo desde já afasta, porquanto estas foram autorizadas judicialmente conforme, inclusive, já certificado por solicitação da ilustre defesa.\r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Fls. 7044/7061: DEFIRO o pedido de viagem de CELSO QUINTANILHA, devendo este comparecer em cartório para assinatura de termo no dia útil seguinte ao seu retorno. Oficie-se.\r\n\r\n2) Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das petições de fls. 7204 (ALEXANDRE NEY), fls. 7249 (MARCELO CORTES) e fls. 7253/7254 (LUIS DE MELLO MAIA FILHO).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . 1) Fls. 3631/3634: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de FLAVIO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDiscordo da argumentação defensiva uma vez que a situação dos réus no processo não é idêntica, havendo clara distinção, em tese, da importância de cada membro da quadrilha que se investiga.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fls. 3589/3591 e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de FLAVIO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o semelhante pedido feito pela defesa de LUCIANO BARROS DE NOVAES e LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (fls. 3654/3657) cabendo aqui salientar que ao decretar as prisões preventivas dos réus nestes autos, este Juízo apenas manteve decisão já proferida pelo Magistrado Estadual cuja relevante fundamentação foi acolhida com vistas a garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nImportante salientar que este processo encontra-se na fase do artigo 499 do CPP, e, nos termos da súmula no. 52 do Superior Tribunal de Justiça “ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO”.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item “1” do despacho de fls. 3627 com a remessa dos autos à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3) Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de diligências.\r\n\r\n4) Fls. 3705: Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812647-2 LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Ante a promoção ministerial de fl. 64/verso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls. 59/60.\r\n\r\nApós ciência do MPF, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807381-9 MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Rejeito o pedido de reconsideração de fls. 159/162 forte na fundamentação da decisão de fl. 156, que mantenho inalterada.\r\n\r\nNão obstante, recebo o recurso de apelação de fl. 164. Abra-se vista para apresentação de razões recursais no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, CARLOS MACHADO VIANNA, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO). . 1) Fls. 2142/2144: DEFIRO a venda da embarcação GABANA, nos termos da proposta de fls. 2144, devendo ser cumprida a decisão de fls. 1833 e, ainda apresentado o comprovante do pagamento da comissão com a respectiva qualificação do recebedor assim como do valor pago a titulo de imposto de renda.\r\n\r\n2) Comunique-se aos órgãos devidos.\r\n\r\n3) Fls. 2146/2148 e fls. 2167/2168: Este Juízo, às fls. 2130/2131 deferiu a utilização do valor a ser recebida a título de seguro pelo roubo do veículo Fiat Palio WK Adventure, placa LNW-2388, RENAVAM no. 777704064.\r\n\r\nDesta forma, evidenciado o roubo do veículo, não deve subsistir o decreto de sequestro do bem, pelo que, DEFIRO o pleito de fls. 2167/2168. Oficie-se ao UNIBANCO AIG Seguros e Previdência, assim como ao DETRAN informando.\r\n\r\n4) Fls. 2157/2166: Oficie-se nos mesmos termos já determinados no item “5” do despacho de fls. 2130/2131 ao DETRAN/DF, Prefeitura Municipal de Curitiba/PR e a Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . FLS. 471/473: Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO o requerido pela defesa de JOSE CEZAR e VERÔNICA nos itens “a” e “b”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800895-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004307/2007-41. . Acolho o parecer ministerial de fls. 162/164 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 95.0030551-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES) x EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista a manifestação ministerial de fl. 563, verso, determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça solicitando a certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do habeas corpus n° 41952/RJ (Registro n° 2005/0026351-8) (fl. 559).\r\n\r\nSem embargo, considerando a opção de apresentação das razões em segunda instância (fls. 404), intime-se por publicação a defesa do sentenciado EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE para que diga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se mantém esta forma de apresentação, ou apresente em Juízo no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528638-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOSE MANOEL DE PAULA (Adv. RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA). . Despacho proferido em 09/01/2008: “Designo nova audiência especial de suspensão para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para verificação das condições propostas na promoção ministerial de fls. 62/verso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800980-0 MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 09/01/2008:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao feito 2007.51.01.812174-7.\r\n\r\nApós, intime-se o excipiente para que instrua a exceção com as peças necessárias e, em seguida, dê-se vista ao MPF para sua manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 412725"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007050-4 GILDA OLIMPIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009118-0 ADELINA DE LIMA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , sob pena de deserção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LEVY RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.004230-8 RENATO DINIZ x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 269/271: Indefiro.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 135/136, mantida pelo voto a acórdão de fls. 173/177, condenou a União Federal a se abster de efetuar descontos relativos à incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos, pelo autor, a título de diárias de viagens, bem como a devolver os montantes descontados indevidamente.\r\n\r\nO Juízo, atendo-se ao teor do julgado, determinou o pagamento do montante apurado às fls. 255/257, o qual já foi devidamente recebido pelo demandante.\r\n\r\nO requerimento formulado pelo autor é estranho ao julgado, não tendo sido objeto de cognição do Juízo, devendo a pretensão autoral, qual seja, obter isenção de pagamento de imposto de renda sobre o valor recebido, ser veiculada através de nova demanda, se assim entender.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa e o arquivamento dos autos..\r\n\r\n5 - 2003.51.51.041246-3 LIDIA GONCALVES MARINHO DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da informação contida em fls. 102/108 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.072454-0 VERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos 1998 a 2000. \r\n\r\nApós, com a vinda das fichas, retornem os autos à União Federal para a elaboração dos cálculos com os valores devidos à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOfertado o montante devido, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.077856-1 RENATO DE BRITO RODRIGUES (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 165/166 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023900-9 ROBSON CESAR DE MENEZES (Adv. FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 70/71 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.047525-8 JOAQUIM JOSE FERREIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050490-8 ANDRE PACHECO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls. 88/90 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051257-7 MARIA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o servidor público, pai da autora, faleceu em agosto de 1982 (fl. 19), época em que estava em vigor a Lei nº 3.373/58, que dispunha sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, a que se referia à Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Antigo Estatuto dos Funcionários Públicos). Segundo tal estatuto, em seu artigo 5º, inciso II, parágrafo único, a filha maior de 21 anos, para ser beneficiária da pensão estatutária, deveria ser solteira e não estar ocupando cargo público permanente.\r\n\r\nTendo em vista que a autora possui o estado civil de casada, conforme sua identificação na petição inicial, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos sua certidão de casamento, documento hábil a demonstrar seu estado civil à época do óbito de seu pai.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.064324-6 LUIS HENRIQUE SEIXAS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069269-9 CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069269-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074404-3 YEDDA STORINO PERROTTA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da informação contida em fls. 72/73 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091685-1 MARISTELA LEANDRO RABELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls. 93/85 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131066-0 FELIPE GONCALVES LOURO (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008538-6 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017876-5 MAUROJORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 72/73 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026534-0 ROSELI MALAFAIA DA PREZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026534-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036929-7 MARCIA TINOCO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.036929-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044552-4 SONORITA COE (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que a parte autora não sofreu descontos, a título de auxílio-alimentação, no período de férias relativas aos anos de 1996 a 2001, conforme noticia o documento acostado pela União Federal à fl. 69, nada é devido à parte autora, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044864-1 ISA CAROLINA DOS SANTOS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls. 59/60 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054829-5 MARIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 59/60 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008578-0 BARBARA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DEL MAR TAVARES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZE PINTO DAMASCENO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM LOURENÇO BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TAVARES MARIA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil, como contra-cheque/ficha financeira, a comprovar o recebimento da gratificação pela parte autora. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro emenda à inicial de fl. 23 e 24 e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES JOSE DA PENHA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51510041765-5\r\n\r\nEmbargante: Alcides Jose da Penha\r\n\r\nJuíza: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAb initio, defiro o requerido às fls. 20.\r\n\r\nApós, passo a apreciar os embargos juntados às fls. 22/23.\r\n\r\nQuebra Cuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob argumento de omissão, na sentença de fls. 15/16, no que tange à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerificando equívoco material, no decisum de fl. 15/16, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC, a fim de conceder o beneficio da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada à fls. 06.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FIGUERAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTALIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURIA CARVALHO CHIARELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LUIZ DE FREITAS (Adv. NANCI CHAVES SOBRAL GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de sua Ficha Financeira referente ao período de 2002 à 2007; ou ainda, cópia de todos os contra-cheques referentes ao mesmo período.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO (Adv. MARIA DO SOCORRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de retificar o pólo passivo fazendo constar União Federal. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA MARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOELIA CAVALCANTE ALBERNAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JORGE VIEIRA UCHOA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA NETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias sob pena de extinção, anexar aos autos comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, a autora deverá anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA ESTEVAO CLEMENTE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LESSA MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANY GOMES DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar a gratificação requerida. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORAES E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em nome de seu representante.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade de seu representante.\r\n\r\nCópia do CPF de seu representante.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.074923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.076057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ANTUNES BARROSO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARÇAL VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TRAJANO VILLELA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de retificar o pólo passivo fazendo constar União Federal. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS IMBELLONI PRADO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MONSORES LAVINAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MAHE NUNES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SAEZ (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FERNANDES DO LAGO (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar substabelecimento subscrito pelo patrono constante na procuração (fl. 06).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2004.51.51.058808-9 GELSO SILVA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.009207-0 MARIA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.009207-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.006301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida obscuridade, tornando sem efeito a sentença de fls. 65.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nPostula a parte autora seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a creditar em sua conta vinculada ao FGTS a aplicação dos índices expurgados pelo governo, nos termos de sua exordial.\r\n\r\nChamando o feito à ordem e conforme consta na inicial, corroborado com o comprovante de fls. 22, a parte autora é domicilia no Município de Três Rios, local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do art. 45, do Provimento n.º 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio do autor, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais respectivo ao domicilio do mesmo, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA ROCHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151.024343-9\r\n\r\nEmbargante: Jane da Silva Rocha\r\n\r\nJuíza: Dra. Lucy Costa de Freitas de Campani\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob argumento de omissão, na sentença de fls. 14, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que a questão foi devidamente apreciada no despacho de fls. 11, sendo indeferida, porquanto a parte autora, embargante, não anexou a declaração de hipossuficiência, conforme art. 2º da Lei nº 1.060/50. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA HELENA LOPES DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cópia do CPF.\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, sob pena de extinção, adequando o valor do pedido condenatório ao valor da causa, visto que o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais está limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\n-Cópia do CPF\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n- cartão do PIS; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA DE ASSIS DORIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.026059-0\r\n\r\nEmbargante: IVANA DE ASSIS DORIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração da sentença proferida às fls. 42/44, sob argumento de que o decisum foi omisso ao não apreciar matéria de ordem pública.\r\n\r\nAduz que, de acordo com os fundamentos da inicial, a presente ação tem como objetivo, interromper o prazo prescricional, bem como que o réu apresente, em juízo, extratos de conta poupança de titularidade da parte autora (fls. 12), para que possa pleitear seus direitos perante a Instituição ré, ou seja, que o presente feito é uma ação cautelar preparatória de outro principal onde será requerido os valores que entende devidos (fls. 46).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum de fls. 42/44, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls. 42/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDa forma em que o pedido restou deduzido, ou seja, formulado às fl. 06 e emenda de fls. 12, verifica-se sem qualquer dúvida que se trata de ação, visando tão-somente a apresentação/exibição de documento, com a conseqüente interrupção da prescrição, o que é incompatível com o procedimento especial dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.026062-0\r\n\r\nEmbargante: JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração da sentença proferida às fls. 54/55, sob argumento de que o decisum foi omisso ao não apreciar matéria de ordem pública.\r\n\r\nAduz que, de acordo com os fundamentos da inicial, a presente ação tem como objetivo, interromper o prazo prescricional, bem como que o réu apresente, em juízo, extratos de conta poupança de titularidade da parte autora (fls. 11), para que possa pleitear seus direitos perante a Instituição ré, ou seja, que o presente feito é uma ação cautelar preparatória de outro principal onde será requerido os valores que entende devidos (fls. 58).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum de fls. 54/55, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDa forma em que o pedido restou deduzido, ou seja, formulado às fl. 06 e emenda de fls. 11, verifica-se sem qualquer dúvida que se trata de ação, visando tão-somente a apresentação/exibição de documento, com a conseqüente interrupção da prescrição, o que é incompatível com o procedimento especial dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.030981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.5151030981-5\r\n\r\nEmbargante: Joel de Souza\r\n\r\nJuíza: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 27, sob o argumento de haver na mesma contradição.\r\n\r\nAduz que a sentença fez referência a aplicação de expurgos inflacionários sobre saldo de caderneta de poupança quando, na verdade, o pedido versa sobre a aplicação dos índices dos expurgos, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, requerendo dessa forma a reconsideração da sentença prolatada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum de fls. 27, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida, uma vez a referência a matéria diversa da requerida à petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 27.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a aplicação dos expurgos inflacionários em sua conta de FGTS, nos termos de sua exordial. \r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de Magé (fl. 16), local abrangido pela competência da Subseção da Baixada Fluminense, nos termos do art. 45, XIV, do Provimento n.º 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Magé, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034551-0\r\n\r\nEmbargante: RUTE MARIA DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCY LIMA GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034553-4\r\n\r\nEmbargante: JOCY LIMA GONÇALVES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.035988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035988-0\r\n\r\nEmbargante: MARCELO AGUIAR DE ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.037350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES BRASIL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.5151037350-5\r\n\r\nEmbargante: Mathildes Brasil\r\n\r\nJuíza: Dra. Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula a parte autora, a reconsideração da sentença de fls. 16, sob o argumento de que apesar de ter considerado que assiste direito ao poupador de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobres as importâncias não depositadas em suas cadernetas de poupança, o processo foi extinto, sem resolução do mérito, alegando que não foi juntado, pela autora os documentos indispensáveis à propositura da lide, não obstante não ter sido a postulante intimada para tanto.\r\n\r\nAduz ainda que, não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como a inversão do ônus da prova, de forma a determinar a apresentação, pela ré, dos documentos essenciais a solução da lide, requerendo dessa forma a reconsideração da sentença de fls. 16.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de gratuidade de justiça, verifico mero equivoco material e, por esta razão e á vista do material adunado aos autos, defiro-ª\r\n\r\nNo mais, não assiste razão a parte embargante, uma vez que a despeito de toda argumentação em sua petição de fls. 18/22, a sentença julgou extinto o processo sem exame do mérito por incompetência, uma vez que, a parte autora e domiciliada em São Gonçalo, devendo, desta forma, ajuizar a sua demanda nos Juizados Especiais da Subseção de São Gonçalo, a teor das disposições contidas no Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nAssim sendo, deverá a parte autora postular em sede própria e competente, dentro das regras de competência fixadas, sendo vedado à apreciação, por este Juízo, de processos para os quais não possui competência legal.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, tão somente para deferir a parte autora o pedido de gratuidade de justiça, mantendo-se a sentença de fls. 16, em todos os seus termos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.037456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037456-0\r\n\r\nEmbargante: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO LIMA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.037480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 70/88 e 90/115, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nA) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LESSA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039341-3\r\n\r\nEmbargante: CREUZA LESSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.039355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037480-7\r\n\r\nEmbargante: Andréa Cristina de Melo Barreto\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 58/62, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 64-67, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FARINA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039362-0\r\n\r\nEmbargante: NADYR FARINA FONSECA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.039376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039376-0\r\n\r\nEmbargante: Maria Souza Pereira\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 56/60, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.039438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039438-7\r\n\r\nEmbargante: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE PADUA MACHADO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CESAR FIGUEIREDO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CUNHA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.056522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CORREA DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056522-4\r\n\r\nEmbargante: HAMILTON CORREA DE MATTOS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056536-4\r\n\r\nEmbargante: GILMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento por parte da CEF, cumpre àquela diligenciar no sentido de obter o fiel atendimento, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que na hipótese vertente não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que, em verdade à parte autora desonerou-se de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, em descumprimento flagrante ao disposto no art. 333, I, do CPC. Isso se dá porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado (recurso de embargos de declaração), é inadequado para atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também por tal aspecto, ser rechaçado de plano.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.065615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GUIMARAES PINTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.000038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.000068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAZEIRO CASTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-cópia do comprovante de residência em seu nome\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA DOS SANTOS TAVARES (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do instrumento de procuração.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n124 - 2007.51.51.042993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.056215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HATIE ATTHIE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2004.51.51.070981-6 ANTONIO CARLOS ANDRE DA SILVA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA LIMA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n128 - 2006.51.51.041293-2 MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para retirar os alvarás.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER PASSOS (Adv. PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 410894"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINO DE OLIVEIRA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.002056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARLOS DA SILVA REGO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos laudo médico ou cópia do boletim de atendimento médico da época do acidente e radiografia do tornozelo direito atual e da época do acidente.\r\n\r\nCom a vinda da documentação voltem os autos conclusos para designação de nova data de períca. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.017376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. HAROLDO DE CARVALHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de fixação de uma nova Data de Início de Benefício (DIB) para a sua aposentadoria por tempo de contribuição n. 103.785.072-3, dando direito a aposentadoria calculada como percentual de 85% do salário-de-benefício e tolerando o pagamento de 02 contribuições faltantes para completar o período de carência, bem como o pagamento dos atrasados gerados, acrescidos de juros e correção monetária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES NASCIMENTO FILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO JORGE FERREIRA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para vista do processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GILDA TAVARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.069291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA REIS MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLEGARIO ABREU (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.082185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUZVALDINA DE MORAES LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.083110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCI COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.083852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDEVINO CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SEBASTIÃO DO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA AMELIA SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls 24.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNETE MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.087274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FRANCA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES NUNES (Adv. PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA PINNA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARNEIRO BACALO FARIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa da inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SANTOS DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES OLIVEIRA MODESTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ZEFERINA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa e legível da inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.001587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.002061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.083898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRA REIS BISPO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA RODRIGUES GUERRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 412354"
                            ],
                            "412539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR EVANGELISTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FLORIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA PORCIUNCULA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VICTOR GOUY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DE MELO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVO GOMES BRAGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA COSTA PINTO (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOARES BOTTINO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALICE DE PAULO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA FREIRE CRESPO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CABRAL DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DRAGO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BATINGA CARDOZO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ESTEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO REBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FARIA NOBRE (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRAM PINTO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY LUIZA BENDER DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (janeiro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de março/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 412539"
                            ],
                            "412734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA petição do INSS de fls. 92/102 traz cálculos com a data de 06/12/2007 e a petição de fls. 103/122 o traz com data de 08/11/2007, de onde conclui-se que as alegações da 1ª petição fundaram-se na revisão efetivada através da 2ª petição, apesar da demora do envio aos autos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (fls. 107), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY MARAVILHA CHAGAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA FERREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a informação de fl. 70, que demonstra a revisão do benefício da parte autora, indefiro o pedido de fls. 69.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 14.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 26/28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AVELAR DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA COELHO BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 27.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIA MARIA CLAUDINA TORRES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas: o pagamento dos valores atrasados entre 02/10/2003 e 26/04/2005 (fls. 29) e a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a concessão de aposentadoria integral no percentual de 100%.\r\n\r\nA cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende o pagamento dos valores atrasados entre 02/10/2003 e 26/04/2005 (fls. 29) ou se pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a concessão de aposentadoria integral no percentual de 100% e, neste caso, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT FERNANDO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENEIDE BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido e trazendo qualquer documento que contenha seu benefício previdenciário.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 39/46, seu benefício de auxílio doença se encontra ativo, bem como foram pagos os períodos mencionados na petição de fls. 01/04. \r\n\r\n21 - 2008.51.51.000405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERVAL COUTINHO PEREIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, especificando o valor a ser atribuído à causa; bem como, juntando declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4°, parágrafo 1°, da Lei n° 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 29/10/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELLINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SINUINI FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos instrumento de representação da autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv. DYLVARDO DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412734"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507575-4 LUCAS CAETANO E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 112 (acostar aos autos o CPF do menor LUCAS CAETANO), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, prossigam os autos conforme a parte final do mencionado despacho (SEDRJ e expedição das RPV's), caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008504-7 GERALDA KUNERT CABUS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos do Contador Judicial de fls. 149/163, bem como a petição do autor de fls. 165/167, declino da competência para processar e julgar o presente feito, uma vez que o valor da causa não é compatível com o valor dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à devida redistribuição a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091100-2 CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, fixo a verba honorária da Advogada dativa no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. \r\n\r\nIntime-se a Advogada patrona da presente ação para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o nº e nome do banco, agência, conta corrente e, ainda, o nº do CPF, PIS/PASEP ou nº da inscrição no INSS (NIT), para fins de expedição do ofício de honorários fixados no despacho anterior.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530567-3 ROMUALDO SIMOES DE ARAUJO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria (fl. 43).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ou o decurso do prazo, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012761-7 TARCILLA ESPOSITO DE SA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 110, bem como as informações do contador Judicial às fls. 84/100, observa-se que o valor correto da RMI da pensão por morte n. 043.238.649-1 é de $ 559.508,42 e a renda mensal do mês de agosto de 2007 é de R$ 1.108,02, havendo erro material na sentença de fls. 108/109. Assim, reformo a sentença de fls. 108/109, que, consoante a fundamentação acima, terá o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte no. 043.238.649-1, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 27/02/92 (fls. 278), passando a renda mensal inicial para $ 559.508,42 e a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 1.108,02 (fls. 92), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até agosto de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.423,80 (fls. 85). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.” \r\n\r\n6 - 2006.51.51.014112-2 MAURO DE SOUZA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 133.133.351-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 13/04/2004 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para R$ 1.540,68 e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 1.784,04 (fls. 130), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até 17 de outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 13.132,68 (fls. 129). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035271-6 EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de auxílio doença nº 111.445.900-0, referentes ao período compreendido entre 11/1998 e 03/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 4.173,28 (quatro mil cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 24/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037874-2 MARGARIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte o despacho de fls.91 e informações do INSS de fls.92/98, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041197-6 FERNANDO SOUZA ALVES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 30/10/1997 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para R$ 249,02 e a renda mensal no mês de outubro de 2007 para R$ 484,61 (fls. 38), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 14.453,26 (fls. 36). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113397-9 CELI BARBOSA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029972-6 ADILSON TEODORO DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 412878"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA NOVELLO OLIVA (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FLORENTINA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 30/04/2008, às 17h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 26/03/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FREIRE PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar procuração outorgando poderes aos seus procuradores, sob pena de extinção, tendo em vista não constar procuração nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO IRMÃO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MADEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 30/04/06 a 18/10/06?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) indicar se o auxílio-doença é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA REP P/ ELIZABETH RIBEIRO PINA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GASTÃO DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARINHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica,(fls. 10), solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE MARGARETHE MARTHA WEINMANN (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALONSO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DA ROCHA (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE PAIVA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS SIMÕES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu a prorrogação do seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO MONÇÃO CARNEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribui ção e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA GLÓRIA AGUIAR (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TORRES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISAIAS AUGUSTO FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n4-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 412315"
                            ],
                            "412316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em 1a instância.\r\n\r\nVista ao MPF para as providências de praxe (CPP, art. 40).\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FARIAS DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL SOARES DE AQUIAR (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR BORGES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO PEDRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE CARVALHO E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIANA DE MACEDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DE FREITAS (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA NEVES PEREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRILANE DIAS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE FARIA COUTINHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CAETANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLIMAR PEREIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA CUNHA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARTINS REIS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MENDES DE MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE CHAVES TIRADENTES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA RIBEIRO CORREA NETTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON VIEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 412316"
                            ],
                            "412317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIUS DE ANDRADE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO KAPPS (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BRITES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH COSTA ROSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELINA BATISTA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES FERREIRA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIMAVETE DE ALMEIDA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVIO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 412317"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.047856-0 \r\n\r\nFls. 63/64: Mantenho a sentença de fls. 44, tendo em vista que a petição de fls. 45/61 fora protocolizada intempestivamente, além de seu registro no sistema gerenciador de dados da Justiça Federal ter sido feito após a prolação do julgado.\r\n\r\nDiante do exposto e do trânsito em julgado, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANTOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO JULIAO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BUARQUE DE MACEDO FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 412318"
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                            "412319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TOLEDO MENDES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAOLO BELSITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CONCEIÇAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILCA SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE JESUINO VALENTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SOUZA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FREITAS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA TESTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOHA BELEM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL PITUBA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 412319"
                            ],
                            "412320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001953-0 JORGE DA CONCEICAO PASSOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041142-2 WANDERLEY IGNACIO LOPES (Adv. ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020607-7 TELMA FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.043962-0 ALDO GOMES VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016254-6 MARIA LECY DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099706-1 AURORA PEDROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003821-9 KELLY CRISTINA VASCONCELLOS DE MELLO REP/P MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE MELLO (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005195-9 ROSANGELA ERREIRA DE AVILA MARTINS (Adv. BRUNO GONCALVES AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006172-2 EURIDES LEAL DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036590-5 GABRIEL DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040818-7 ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052482-5 JULIO ROBERTO SANTOS ARCIERI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055142-7 JULIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055574-3 AUREA MAZZA DIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000109-2 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002345-2 JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004993-3 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006028-0 GILMA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 412320"
                            ],
                            "412321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas pertinentes ao benefício de pensão por morte, referentes ao período de 14/09/1994 a 22/02/2002. Será informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DA COSTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOUVIZ DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000180/2008 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.086552-9 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO LOUVIZ DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI NOE FERREIRA MOTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2008 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.086553-0 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: IVONI NOE FERREIRA MOTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412321"
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                            "412322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049984-3 ELZA MAIA DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, ROSICLEA PACHECO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Indefiro fls.22, item nº3, vez que o advogado tem direito à vista e de retirar cópias do processo administrativo concessório, ex vi do art 7º do EOAB.\r\n\r\n2. Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, sob pena de extinção, para apresentar:\r\n\r\nprova do prévio requerimento administrativo da revisão;\r\n\r\nb) relação dos salários-de-contribuição, quanto ao empregador BORRACHA VOGUE LTDA;\r\n\r\nc) cópia de todos as CTPS;\r\n\r\nd) cópia de recibos de salário, 13º e férias quanto ao empregador BORRACHA VOGUE LTDA;\r\n\r\ne) extratos de pagamento de benefício.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057658-8 SEVERINO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Sentença a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.057658-8 \r\n\r\n1-Indefiro a expedição de ofício, eis que é ônus de quem postula em juízo buscar todas as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada “diligenciar” quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o juízo, destinatário da prova, por razões de maio comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nAdemais, com base no art. 7º do EOAB, o advogado tem o direito requerer vista e cópias do processo administrativo federal. \r\n\r\n2-Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003829-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 48/49: Retifique a secretaria a autuação, fazendo contar como patrono Dr. Nelson Azevedo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 412322"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.067088-6 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante benefício da espécie auxílio-doença, desde 01 de janeiro de 2005, convertendo-o para aposentadoria por invalidez a partir de 21 de junho de 2006, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o evidente caráter alimentar do objeto deste processo, além do estado de saúde em que se encontra o Autor, pagando-se os atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde de a citação e correção monetária, tudo limitado a 60 salários mínimos. O salário de benefício deverá ser calculado tomando-se por base as remunerações lançadas nos contracheques anexados aos autos, ale daquelas constantes no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados, em até 30 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias da intimação desta decisão para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000499-1\r\n\r\nAutor: HELENICE MELLO DA COSTA LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/128.923.135-1, fruído desde 08/05/2003 e cessado em 12/2007, em função de suposta alta médica concedida pelo INSS. \r\n\r\nApesar do motivo que ensejou a suspensão do benefício retromencionado, questão a ser melhor apreciada no curso do feito, entendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido desde maio de 2003, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados que demonstram que persiste a incapacidade laborativa. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/128.923.135-1, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Cite-se e intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016993-8\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/02/2008 (14:00 HORAS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. MALVINA DE ANDRADE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056870-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/02/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CUNHA DA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065518-3\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o cálculo referente ao processo nº 2006.5151.041013-3 , pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Republicação de Sentença de fls. Retro:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria especial NB 84134260/1, fruída desde 14/12/88, mediante a atualização monetária de todos os 36 salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício, sendo os vinte e quatro anteriores aos doze últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN , consoante entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 7 do TRF da 3ª Região. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nTendo em vista a DIB do benefício fruído pela parte autora, já sob a égide da vigente Constituição da República, impositiva a improcedência do pedido veiculado nesta demanda. Senão vejamos. \r\n\r\nPacífico o entendimento jurisprudencial segundo o qual os critérios para cálculo dos benefícios previdenciários são aqueles estabelecidos pela legislação vigente à data em que cumpridos os requisitos fáticos para sua fruição. No caso concreto, sendo a DIB posterior a 06 de outubro de 1988, aplicáveis as disposições da Constituição de 1988, que, em seu artigo 202, estabelecia a atualização monetária dos trinta e seis salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício, segundo critérios estabelecidos em lei. Norma considerada não auto-aplicável, cuja integração deu-se com o advento da Lei nº 8.213/91, que, em seus artigos 29, 31 e 144, em suas redações originais, estabeleceu os critérios e índices para este fim (INPC), com efeitos financeiros apenas a partir de 1992, sendo impossível, destarte, por falta de disposição legal neste sentido, a utilização da ORTN/OTN/BTN. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, os quais bem sintetizam a questão sub examine, revelando o equívoco da tese vestibular:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ART. 202 DA CF/88. LEI 8.213/91. REAJUSTE. DECISÃO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/81. ÍNDICES EXPURGADOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os benefícios com data de início posterior à atual Constituição Federal, mas anterior ao início da vigência da Lei 8.213/91, devem ter sua renda mensal inicial calculada nos termos desse diploma legal, com base nos últimos 36 salários-de-contribuição, reajustados pela variação do INPC, por força do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nII - Em se tratando benefícios previdenciários concedidos em juízo, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela, segundo os índices previstos na Lei 6.899/81 e legislação posterior. Precedentes.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento de que é possível incluir na correção monetária os índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 171016, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 14.08.2000, pg. 188)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CF, ART. 202. NÃO AUTO-APLICÁVEL. LEI 8.213/91, ART. 144. INPC. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS EM ATRASO. LEI 6.899/81.\r\n\r\n1. Por decisão plenária, o STF concluiu pela não auto-aplicabilidade da CF, art. 202, cuja eficácia foi adquirida apenas com a edição da Lei 8.213/91. Tem-se, pois, como perfeitamente aplicável o art. 144, da referida lei (RE nº 193.456-5/SP, DJ de 05/03/97).\r\n\r\n2. Todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua Renda Mensal Inicial calculada com a correção dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição e reajustes posteriores pelos critérios do INPC.\r\n\r\n3. A Súmula 71, TFR, não é mais aplicável, como critério de correção monetária, nos débitos previdenciários vencidos após a vigência da Lei 6.899/81. Súmula 148, STJ.\r\n\r\n4. Em face do caráter alimentar do benefício previdenciário, a correção monetária deve incidir desde quando as parcelas em atraso não prescritas passaram a ser devidas, mesmo que em período anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Recurso conhecido e parcialmente provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 110547, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ 22.11.1999, pg. 174)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE MELO ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Republicação de Sentença de Fls. Retro:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 070.376.727-5 com DIB em 08/12/1982, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 20, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412260"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001194\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA ANTONIA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067277-6\r\n\r\nAutor(es): ELIZA ANTONIA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme informação extraída do Sistema Único de Benefício da DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068575-8\r\n\r\nAutor(es): ALVARO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois pretende a Autora a aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme informação extraída do Sistema Único de Benefício da DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOTERIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082524-6\r\n\r\nAutor(es): ZILDA LOTERIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NAZARETH SILVA TESTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082539-8\r\n\r\nAutor(es): IZABEL NAZARETH SILVA TESTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SOUSA ALDACYR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082681-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS SANTOS SOUSA ALDACYR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-s\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RITA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082684-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA RITA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CALIXTO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085604-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA CALIXTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário do instituidor da pensão, e, por reflexo de sua pensão previdenciária, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nCuidando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, refor mou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MENEZES (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086010-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da RMI do beneficio previdenciário, com a atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos salários, pela variação da ORTN/OTN, bem como o seu reajustamento a fim de que seja mantido o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início (DIB - 16/07/92) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIgualmente merece ser rejeitado o pleito de reajustamento, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, com DIB em 16/07/92, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COELHO GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086017-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO COELHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 06/03/95, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS MA RTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086844-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO DIAS MA RTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NELSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Processo nº 2007.51.51.088422-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEITE DE MIRANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088868-2\r\n\r\nAutor(es): SONIA LEITE DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atua lização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA NAGEL ETGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088869-4\r\n\r\nAutor(es): RENATA NAGEL ETGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088872-4\r\n\r\nAutor(es): PEDRO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL JOSE LUIZ (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088936-4\r\n\r\nAutor(es): JOEL JOSE LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 21.10.91, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, desde o ano de 1996, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nQuebra Os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088998-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA BANDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROCHA PORTILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089050-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ROCHA PORTILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 02/02/95, conforme carta de concessão juntada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO COUTO MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089051-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DO COUTO MUNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/03/95, conforme carta de concessão juntada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089066-4\r\n\r\nAutor(es): JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08/11/95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089313-6\r\n\r\nAUTOR: NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início (DIB - 25/01/89) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003231-3\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORREA DE SA COSTA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065095-1\r\n\r\nAutor(es): MARLI CORREA DE SA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGEOVANA FRANCELINA ALVES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068001-3\r\n\r\nAutor(es): IGEOVANA FRANCELINA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu cônjuge JONATAS RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de dependente. Resta suprido esse requisito pela certidão de casamento juntada aos autos à fl. 10, sendo a autora dependente do falecido Jonatas Rodrigues Alves inserida no art. 16, I da Lei 8.213/91, na qualidade de cônjuge.\r\n\r\nQualidade de segurado. A controvérsia existe nesse requisito, que ora passo a examinar.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVerifico, contudo, através do CNIS fornecido pela DATAPREV e as anotações constantes da CTPS, onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 22.09.98, estando o mesmo, à época do óbito, em 25.11.99, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o de cujus não poderia ser beneficiado pelo prazo de prorrogação de 24 meses, previsto no parágrafo primeiro do aludido dispositivo, uma vez que não contava, na data de seu último desligamento, com o pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, o que lhe garantiria o direito à prorrogação.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, analisando os referidos documentos, não existe prova da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária, tendo em vista que em 26.06.87, o de cujus estava com 54 anos de idade, não fazendo jus, portanto, à aposentadoria por idade alegada pela parte autora.\r\n\r\nCabe ressaltar que a autora alega também que, tendo havido a inscrição do falecido cônjuge como contribuinte individual, como consta do CNIS à fl. 33, tem direito a proceder à regularização das contribuições por ele devidas, de modo a que ostente a qualidade de segurado, por ocasião do óbito, obtendo a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nConforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nDesta forma, por não ostentar o falecido marido da Autora a qualidade de segurado nem preencher os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 25.11.1999, a Autora não tem direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA TRIGO SERAFINA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079174-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA SELMA TRIGO SERAFINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, SELMAR TRIGO SERAFINA, o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, devidas desde a data do óbito (07/10/2006), uma vez que tal benefício previdenciário foi requerido em 16/10/2006, antes de transcorridos 30 (trinta) dias a partir do desenlace. Alega que, sendo constatado erro na Certidão de Óbito, providenciou sua retificação e voltou ao respectivo Posto do INSS, o qual protocolou novo requerimento administrativo, em 05/02/2007, a partir de quando tiveram início os efeitos financeiros da pensão que resultou concedida.\r\n\r\nPreliminares.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pelo Réu, sob a alegação de ausência de pedido administrativo. O requerimento de concessão do benefício formulado no âmbito administrativo já pressupõe a fixação da data para início dos efeitos financeiros da pensão, estando evidente o entendimento do Réu a respeito da matéria.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de inépcia da inicial, porquanto da mesma consta pedido certo e determinado. \r\n\r\nMérito.\r\n\r\nO pedido de pagamento dos atrasados não merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente na data do óbito do segurado (07/10/2006), in casu, o artigo 74 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.528 de 10.12.97.\r\n\r\nEstabelece o inciso II do referido dispositivo legal, que, quando o requerimento do dependente do segurado falecido for protocolado depois de mais de trinta dias do óbito, o benefício será devido apenas a contar da data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nOcorreu que, ao ser apresentado o primeiro requerimento administrativo, em 16/10/2006, foi constatado erro na Certidão de Óbito, documento que não constou na instrução deste pedido, sendo levado pela Autora para retificação. Nesta ocasião, foi agendado o dia 08/11/2006 (fl. 20) para retorno da pensionista, o que não ocorreu na data fixada. \r\n\r\nO alegado erro na certidão de óbito do de cujus não é fato impeditivo do requerimento do benefício na via administrativa, mas sim motivo de indeferimento do benefício. Neste caso, ausente do processo documento essencial, o pedido da Autora, formulado em 16/10/2006, não teve como prosperar.\r\n\r\nReformulado o pedido administrativo em 05/02/2007, a pensão por morte foi concedida, com DIB na data do óbito e efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo devidamente instruído, 05/02/2007. Assim, impõe-se a improcedência do pedido da Autora de haver as diferenças desde a data do óbito.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085367-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08/02/96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIR MARIA FIORINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086839-7\r\n\r\nAutor(es): ELANIR MARIA FIORINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEODORO DA SILVA (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088444-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 01.02.96, com aplicação da variação da cesta básica ou aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089106-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 30/08/95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089143-7\r\n\r\nAutor(es): EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 412787"
                            ],
                            "412788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001196\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007520/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051517-8\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO MENDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007519/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056346-0\r\n\r\nAutor(es): ERNESTINO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLECINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080445-0\r\n\r\nAutor(es): OCLECINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) para seu filho LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. .\r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que a autora postula, em nome próprio, o direito material alheio, o que se encontra vedado na legislação processual civil.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA BOTELHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080727-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACHADO PESSANHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084951-2\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MACHADO PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença (tendo apenas juntado o INFEBEN referente ao benefício de auxílio-doença), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086040-4\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SHEILA GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086851-8\r\n\r\nAutor(es): CARMEN SHEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, pois a parte Autora pleiteia a majoração do coeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria especial, quando não é titular do mesmo, mas de pensão previdenciária, e nem sequer esclarece se a mesma é derivada de aposentadoria especial, juntando a carta de concessão do beneficio do falecido segurado, de modo a tornar claro que pretende, por reflexo, a revisão da RMI de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, torna-se impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que houve indicação de fatos e fundamentos jurídicos a ensejar a elevação de coeficiente de cálculo de benefício que não recebe a parte Autora.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZETE GUILHERME DE ARAUJO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086975-4\r\n\r\nAutor(es): NIZETE GUILHERME DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (21/04/1998 - fl.11), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES CORDEIRO (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088048-8\r\n\r\nAutor(es): ERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo certo que a parte Autora pleiteia o reajustamento do benefício previdenciário (equivalência salarial, etc), mas, em sua causa de pedir, narra fatos ensejadores a anulação de acordo administrativo, sendo, assim, impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão autoral.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que houve a indicação de fatos que não se relacionam com a causa petendi.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA AUGUSTA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088271-0\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA AUGUSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratando-se de Mandado de Segurança, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088499-8\r\n\r\nAutor(es): DAISY DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BERNARDINO DA COSTA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089084-6\r\n\r\nAutor(es): VALDECI BERNARDINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007516/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043212-1\r\n\r\nAUTOR: WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007515/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.059995-7\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL MENDES DE SÁ:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIDAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007514/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071155-1\r\n\r\nAUTOR: OSEAS VIDAL DOS SANTOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA CARVALHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077412-3\r\n\r\nAutor(es): ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA CRUZ (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085661-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085929-3\r\n\r\nAutor(es): MARILENE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086020-9\r\n\r\nAutor(es): LEILA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA FELISBERTO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086454-9\r\n\r\nAutor(es): ELIZA FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário pensão por morte, derivada do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho de seu finado companheiro.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007512/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086535-9\r\n\r\nAutor(es): LEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE ASSIS BALAGUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086857-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal -9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088140-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 412788"
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                            "412789": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001199\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076544-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085960-8\r\n\r\nAutor(es): ADENILSON NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086554-2\r\n\r\nAutor(es): NILDA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086555-4\r\n\r\nAutor(es): NILTON PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086560-8\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER SAMORA BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086667-4\r\n\r\nAutor(es): ESTHER SAMORA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os va lores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088908-0\r\n\r\nAutor(es): SUELI MARIA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE MOURA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089359-8\r\n\r\nAutor(es): MARIANO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR VELASCO DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089685-0\r\n\r\nAutor(es): MOACIR VELASCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072311-5\r\n\r\nAutor(es): MILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074141-5\r\n\r\nAutor(es): ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082724-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DIAS COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088215-1\r\n\r\nAutor(es): JACY DIAS COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO XAVIER DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088265-5\r\n\r\nAutor(es): OTAVIO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 412789"
                            ],
                            "412790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001201\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO GOMES DA MOTTA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074178-6\r\n\r\nAutor(es): REYNALDO GOMES DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086605-4\r\n\r\nAutor(es): ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088884-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FANTINE DE CARVALHO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088903-0\r\n\r\nAutor(es): DALVA FANTINE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089302-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089358-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA PONTES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 007632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089361-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO FERREIRA PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA LISETE TEIXEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004656-7\r\n\r\nAutor(es): CIDALIA LISETE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEITE TRINDADE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064762-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LEITE TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067918-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MOREIRA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068399-3\r\n\r\nAutor(es): WILMA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 007629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073506-3\r\n\r\nAutor(es): ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074198-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077182-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANS REPPSO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080129-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO SANS REPPSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080637-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080765-7\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DO CARMO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082608-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE HONORIO DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082611-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA BASTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082612-3\r\n\r\nAutor(es): NEA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082691-3\r\n\r\nAutor(es): AMELIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DULCE XAVIER DE BARROS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082756-5\r\n\r\nAutor(es): EVA DULCE XAVIER DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVARENGA FILHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085446-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAV BOCK (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088976-5\r\n\r\nAutor(es): GUSTAV BOCK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALLE TROTTA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088977-7\r\n\r\nAutor(es): PASQUALLE TROTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 412790"
                            ],
                            "412791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001203\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039977-4\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento do auxílio-doença correspondente ao mês de março/2007, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário desde 16/02/2006, tendo requerido sua prorrogação em 22/02/2007, conforme Comunicação de Decisão de fl. 28. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foram concedidos dois benefícios de auxílio-doença:\r\n\r\nNB 1401733791 - de 16/02/1006 a 01/03/2007\r\n\r\nNB 5196080836 - de 01/04/2007 a 10/09/2007 (o segundo prorrogado, conforme HISCRE extraído do SUB em 07/12/2007).\r\n\r\nAntes que cessasse o primeiro benefício (março/2007), o segurado requereu sua prorrogação, em 22/02/2007, o que lhe teria sido deferido até 01/06/2007, conforme consta no Comunicado de Decisão de fl. 28.\r\n\r\nDepreende-se, então, que as datas constantes nessa comunicação (fl. 28) não foram cumpridas, tendo cessado o primeiro auxílio-doença em 01/03/2007. Ao invés de prorrogação do primeiro auxílio-doença, foi concedido ao Autor outro benefício, com outro número, com início em 01/04/2007, deixando entre um benefício e outro um lapso de tempo sem pagamento, correspondente à competência de março/2007. \r\n\r\nHavendo comprovação de que o segurado está usufruindo o benefício de auxílio-doença desde fevereiro de 2006 até novembro/2007 (HISCRE), não há de se admitir que estivesse recuperado da patologia incapacitante apenas no interregno de março/2007. Ademais, sequer foi comprovado pela Autarquia Previdenciária que submetido a programa de reabilitação profissional o Autor restou reabilitado/recuperado para o exercício de outra atividade laboral. Impõe-se, desta forma, a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do primeiro benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/140.173.379-1), desde quando cancelado, 01/03/2007 até 31/03/2007, quando lhe foi concedido o segundo benefício, pagando-lhe a parcela atrasada (março/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, deduzidos os valores porventura pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SALLES PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151074874-4\r\n\r\nAutora: NADIR SALLES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (15/02/2007), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 180 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 25, inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida à segurada do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 30/01/2007, a teor dos documentos de fls. 06, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 15/02/2007, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurada inscrita até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 156 (cento e cinqüenta e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2007 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a xerocópia da carteira de trabalho da Autora, fls. 08/11, que a Autora conta com mais de 180 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, seja considerando as 156 (cento e cinqüenta e seis) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPor outro lado, as anotações na CTPS da parte Autora restaram corroboradas pelas fichas de registro de empregado, além das declarações dos ex-empregadores\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB na DER (15/02/2007). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 15/02/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SEVERO ALEIXO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101810064-1\r\n\r\nAutora: LEA SEVERO ALEIXO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (19/11/2004), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência, conforme previsto no artigo 48 c/c 25, inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida à segurada do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 08/08/2002, a teor da carteira de identidade de fls. 07, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 19/11/2004, data do requerimento na via administrativa (fls. 40) com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurada inscrita até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos de fls. 09/11 e xerocópia da carteira de trabalho da Autora de fls. 12/22, que a Autora conta com mais de 160 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, considerando as 126 (cento e vinte e seis) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 19/11/04 (DER). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 19/11/2004 (DER), devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 412791"
                            ],
                            "412792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA APARECIDA HONORATO (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088816-5\r\n\r\nAutor(es): ANA APARECIDA HONORATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJABA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 14/02/2008, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIMPLICIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 18/02/2008, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 14/02/2008, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "412740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001337-2/01 OROMAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAI - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412740"
                            ],
                            "412741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012725-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MARQUES LOURENCO (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004005-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000455-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 412741"
                            ],
                            "412742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057034-6/02 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . À CEF e ao IPEM para apresentarem contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 412742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "412693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000626-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042823-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA DA SILVA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BATISTA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004223-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETISA DA SILVA TRINDADE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 412693"
                            ],
                            "412694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003797-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064417-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DA SILVA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067943-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAGÃO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082128-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SAMPAIO FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE MELO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082534-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 412694"
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                            "412695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PESSANHA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 412695"
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                            "412856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001622-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015704-3/02 UNIAO FEDERAL x SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069773-9/02 UNIAO FEDERAL x ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113092-9/02 UNIAO FEDERAL x BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129086-6/02 UNIAO FEDERAL x JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001883-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005155-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002126-8/02 UNIAO FEDERAL x JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002365-1/02 UNIAO FEDERAL x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000813-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000907-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000919-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000920-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000998-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001480-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001515-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001698-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.59.001786-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001946-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006102-3/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000003-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000204-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000425-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000143-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 412856"
                            ],
                            "412857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001632-8/02 JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000119-2/02 DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 412857"
                            ],
                            "412858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003302-0/03 ANAYR ALVES DA SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016407-9/02 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039574-0/02 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042702-9/02 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 412858"
                            ],
                            "412859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000370-1/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014953-4/01 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 412859"
                            ],
                            "412860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004129-4/01 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003090-2/01 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003624-2/01 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 412860"
                            ],
                            "412861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034600-8/01 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007395-9/01 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 412861"
                            ],
                            "412862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000646-9/01 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 412862"
                            ],
                            "412904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FAGUNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, uma vez que indeferido seu pedido de gratuidade de justiça naquela oportunidade (fl. 35). Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, houve a indicação dos dispositivos dos artigos 2º; 5º, caput e incisos XXXVI e XXXVI; 93, inciso IX; 150, inciso III, alínea c, da Carta e do Princípio da Segurança Jurídica, como tendo sido contrariados pela decisão recorrida.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, não tendo sido estas prequestionadas em embargos de declaração, o que inviabiliza a admissão do presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do que alega a parte recorrente, a decisão foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nInsta ressaltar que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 194, parágrafo único, inciso IV; 195, § 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, o STF já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000 e que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real, expressos no artigo 194, parágrafo único , inciso IV e 201, § 4º, da Constituição Federal, conforme RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18/09/1998.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MAGALHAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão foi publicada em 02/10/2007 e, quando já decorridos 05 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, cuja decisão foi publicada em 07/11/2007. Com isso, consumou-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 17/11/2007 (sábado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 19/11/2007. Interposto o recurso somente em 21/11/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a segui se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDINEA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALBINO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SANTOS DO MONTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059366-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MATHIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064931-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE AZEVEDO ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FELIPE SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, im pede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067334-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067412-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ZANCO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067559-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.067964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NICOMENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALTIVA SANTOS BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072122-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA COELHO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 412904"
                            ],
                            "412905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 412905"
                            ],
                            "413262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005247-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação de tais matérias constitucionais, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, ainda que houvesse ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, visto que a decisão impugnada se baseia essencialmente na legislação previdenciária, o que inviabilizaria a admissibilidade do presente recurso, haja vista que a violação à Carta Magna deve ser direta, frontal. Ademais, a referida decisão aprecia as provas trazidas aos autos para a demonstração do direito alegado, o que repercute na aplicação da Súmula 279 do STF:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127883-0/01 MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições contidas no artigo supramencionado, não há na decisão proferida apreciação das matérias, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento. Apesar de haverem sido opostos embargos de declaração, nestes não foram alegadas as questões que são objeto do presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nImportante ressaltar que a parte alega violação dos artigos 458, inciso II e 535, inciso II, do CPC. Contudo, a contrariedade à lei federal não é objeto de recurso extremo, que se submete tão-somente a discussões de índole constitucional.\r\n\r\nAlém disso, a decisão recorrida, ao contrário do alegado, atém-se à análise fática do direito alegado pela autora, assim como se assenta na ausência de prova acerca da gratificação DAS-1 e de danos morais e materiais.\r\n\r\nAssim, a apreciação de matéria fática e o reexame de provas não são passíveis de recurso extraordinário, conforme preleciona a Súmula 279 do STF.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006578-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007129-4/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recurso é intempestivo, uma vez que interposto em face de decisão publicada no D.O.E.R.J. do dia 23/08/2007 (fl. 75-verso). Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 07/09/2007 (feriado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 10/09/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 29/10/2007, conforme protocolo visível à fl. 88, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se, que o recurso somente foi interposto após publicação da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, por ausência de previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nImportante ressaltar que o agravo não tem o condão de interromper ou suspender a interposição de outros recursos, hipótese esta restrita aos embargos declaratórios (artigo 538 do CPC c/c artigo 50 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a segui se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIV e artigo 202, da Carta.\r\n\r\nNo entanto, não há na decisão guerreada o enfrentamento das questões constitucionais supracitadas, carecendo o recurso do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001158-1/01 MARIA DO CARMO SILVA ROQUE (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A decisão recorrida foi publicada no D.O.E.R.J. do dia 14/11/2007 (fl. 63-verso), tendo iniciado o prazo recursal em 19/11/2007, haja a vista a transferência do dia do servidor público para 16/11/2007, dia este em que não houve expediente judiciário, conforme Portaria nº 869/2007, expedida pela Presidência do TRF da 2ª Região. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 03/12/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 05/12/2007, conforme protocolo visível à fl. 65, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, o recurso extraordinário seria inadmissível, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, ao ser analisada a peça recursal, verifica-se que o recurso trata de matéria estranha aos autos, ou seja, discute-se na presente demanda a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição por meio da OTN/ORTN, enquanto que o recurso extremo trata de majoração da pensão por morte para 100%, com fulcro na Lei 9.032/95.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019967-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO GALDINO GUIMARAES (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno. Portanto, deve ser inadmitido o recurso extraordinário posto que deserto.\r\n\r\nAinda que fosse assinalado prazo para o pagamento do preparo, persistiria a inadmissibilidade do recurso com base na análise de outros requisitos a saber. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso LIV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma da Carta, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050717-7/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A partir da leitura da peça recursal infere-se a indicação dos dispositivos constitucionais do artigo 5º, caput e incisos XXXV e LV como violados pela decisão recorrida.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001468-3/01 DAGMAR SANTANA DE MACEDO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 1º, incisos III e IV; artigo 6º, caput; artigo 7º inciso XXIV e artigo 201, § 7º, inciso II, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, a decisão fundamenta-se, essencialmente, na ausência de prova do cumprimento do período de carência exigível para a concessão de aposentadoria rural, o que inviabiliza, também, a admissibilidade do recurso extremo, conforme entendimento expresso pela Súmula 279 do E. STF. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002606-1/01 CICERO SOARES SARDINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010511-0/01 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, houve a indicação dos dispositivos dos artigos 2º; 5º, caput e incisos XXXVI e XXXVI; 93, inciso IX; 150, inciso III, alínea c, da Carta e do Princípio da Segurança Jurídica, como tendo sido contrariados pela decisão recorrida.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, não tendo sido estas prequestionadas em embargos de declaração, o que inviabiliza a admissão do presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do que alega a parte recorrente, a decisão foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nInsta ressaltar que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 413262"
                            ],
                            "413263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000664-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007385-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 413263"
                            ],
                            "412743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA FUNASA e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nId: 412743"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nEMBARGOS VIRTUAIS JULGADOS NA SESSÃO DE 15.01.2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA PAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079678-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 412744"
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                            "412745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nEMBARGOS JULGADOS NA SESSÃO DE 15.01.2008 - COM AGU\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ABREU BUSTAMANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054133-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 412745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112350-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038146-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA NOGUEIRA BRITO DE SOUZA. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041493-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041950-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042698-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046313-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047659-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048279-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARCIA DE ABREU PEREIRA. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053425-9/01 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054936-6/01 MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 412746"
                            ],
                            "412747": [
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPOLIO DE ALCENIR FERREIRA BATISTA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002607-2/01 JOSE DA COSTA MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000186-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033846-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052439-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053035-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002449-7/01 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003915-4/01 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008117-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008150-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000356-8/01 ANTÔNIO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 412747"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003724-8/01 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 412748"
                            ],
                            "412749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004454-4/01 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 412749"
                            ],
                            "412750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO VERLI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 412750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "412487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000242-2 NOEL HONORATO CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante demonstrar o documento de fls. 10 possuir a parte autora menos de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\nAtendido o determinado no item anterior, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000270-7 CASSIO RODRIGUES DA CUNHA FATURETO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000273-2 CELINA DA GUIA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000274-4 AURELIO GOMES (Adv. ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000277-0 RICARDO DA FONSECA (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000307-4 MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nAtendido o determinado no item anterior, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000308-6 NIELSEN SOUZA DA CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao crédito do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000309-8 BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao crédito do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000350-5 MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao crédito do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000447-9 MARIO CORREA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, intime-se-o para que emende à inicial atendendo aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa. \r\n\r\nAssim sendo, após a apresentação da emenda à petição inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras, bem como à redistribuição da demanda.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000448-0 JOAO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, intime-se-o para que emende à inicial atendendo aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa, reconsidero o r. comando judicial de fl. 19. \r\n\r\nAssim sendo, após a apresentação da emenda à petição inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000449-2 ALMIR DE JESUS CRISPIM E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, intime-se-o para que emende à inicial atendendo aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa. \r\n\r\nAssim sendo, após a apresentação da emenda à petição inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras, bem como à redistribuição da demanda.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000453-4 JOSE HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000462-5 JOSE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo máximo de 10(dez) dias, a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nAtendida a determinação acima, defiro o benefício da gratuidade da justiça na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000545-9 JOSE EDUARDO GENEROSO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's., bem como declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000565-4 ALOISIO OLIVAR (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, por possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade, consoante o documento de fls.10.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000566-6 ISRAEL DIAS DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme demonstra o documento de fls. 10, bem como o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora xerocópia de sua CTPS, com a demonstração dos respectivos contratos de trabalho.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000636-1 MARIA RUTH DO NASCIMENTO VIRISSIMO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000637-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nAtendida a determinação acima, defiro o benefício da gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante o documento de fls. 09.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 412487"
                            ],
                            "412488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000092-4 MARILZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. NIVEA MORAES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000188-3 JOANA ALMEIDA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000910-9 MARIA SANTANA FREIRE ROMAN (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Santana Freire Roman em face do INSS, postulando a instituição de benefício previdenciário de pensão por morte, em função do falecimento de seu marido Angel Freire Roman, juntando os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nTermo de Informações a fls. 19.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada a fls. 19, reconheço haver a litispendência entre este feito e o processo de n.º 2004.51.61.000522-7, anteriormente proposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.001023-9 ARLENE DE ALMEIDA RIOS DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora, haja vista ser a mesma intempestiva, conforme se depreende do teor da certidão retro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000601-4 VERA LUCIA MAIA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário anteriormente percebido pela parte autora.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88, cabendo ao Juizado Especial Federal Cível julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º, “caput”, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal tem se manifestado pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Assim se observa no RE nº 367893-SP, rel. Min. Ellen Gracie, publicado no DJ em 24-06-2005 p.60:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAs turmas recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal através do Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nNo caso concreto, estando evidenciado pelos documentos de fls. 07 e 10 que o benefício previdenciário em questão é decorrente de acidente de trabalho, não há alternativa senão a extinção do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC e do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.61.000183-3 CLEUNICE DE OLIVEIRA PORTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002416-3 CELIO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002428-0 ROIL DE NORONHA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013612-6 IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 9/10 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora visa indenização por dano material e moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5%, consoante se vê do art. 5º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5%, o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso ao estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nRegistre-se que este entendimento é convergente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ratificada recentemente na Rcl 4.818 (DJ de 11/05/2007, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000966-3 JOSE LIMA FILHO (Adv. JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor acerca de possível adesão aos termos do acordo previsto na Lei Complementar N.º 110/01, conforme petição apresentada pela CEF às fls. 35/37.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000207-7 ERZILIO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 322/324 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário documentos remetidos pelo autor através de SEDEX. Alega o demandante ter experimentado prejuízo moral já que, estando seu filho na dependência de receber cópias autenticadas de alguns documentos pessoais para dar início a tratamento médico por hipossuficiência renal, tais documentos extraviaram-se por conta da falha de serviço da ré.\r\n\r\nRequer, ainda, ressarcimento material em virtude de todas as despesas por si custeadas em razão do extravio da documentação.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nO autor alega a ocorrência de falha na prestação de serviços oferecida pela ré, caracterizada pelo extravio de documentos enviados a seu filho que deles dependia para iniciar tratamento de saúde. Pois bem.\r\n\r\nNão há nos autos comprovação efetiva do extravio de “cópias autenticadas da identificação civil, do CPF e do comprovante de residência do autor e do destinatário”, como alega o demandante, já que o conteúdo da correspondência não foi previamente registrado pelo autor.\r\n\r\nAlém disso, também não foi produzida prova do problema de saúde enfrentado pelo filho da parte autora, ressaltando-se que este foi o motivo declinado para a angústia sofrida pelo autor, associado, obviamente, ao receio trazido pela perda de tal documentação.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pelo não realização do tratamento do filho do demandante não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de extravio de documentação com todos os dados do mesmo, inclusive com endereço, o que poderia dar margem a toda sorte de golpes contra o suplicante ou seu filho. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNeste caso, importa esclarecer que a relação travada entre autor e ECT é eminentemente de consumo, aplicando-se, por conseguinte, as normas relativas à inversão do ônus de prova. Ressalte-se que a ré não foi capaz de comprovar quaisquer argumentos que pudessem elidir sua responsabilidade.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de, por omissão da ré, ter seus dados expostos a desconhecidos. Assim, a insegurança e o desconforto vividos pelo demandante configuram aborrecimentos que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, o que não cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo serem indevidos.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência parcial do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (13/02/2006), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000484-0 SIDINEI DOS SANTOS CRUZ (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 320/321 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pelo autor. Fixa como causa de pedir dos danos morais o fato de sua demissão.\r\n\r\nIsto porque, como aduz o demandante, foi demitido de seu emprego de vigilante por não realizar com sucesso a entrega de documentação necessária à realização de curso de reciclagem profissional, sendo certo que efetuou a postagem dos documentos, mas estes jamais chegaram a seu destinatário.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se destacar que a reparação civil impõe a observância de elementos formadores do dever de indenizar, quais sejam, a prática de ato ilícito, a existência de dano indenizável e o nexo causal entre sua conduta e o dano verificado. \r\n\r\nNestes autos temos que, no que diz respeito ao dano extrapatrimonial, a parte autora não cuidou provar o nexo causal entre o extravio da correspondência e a demissão de seu emprego. Muito embora a data da rescisão de seu contrato seja posterior à data da remessa dos documentos, este fato não é forte o bastante para chegar-se à conclusão de que sua demissão se deveu à não entrega da correspondência.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pela demissão não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de não cumprimento de compromisso assumido em razão do trabalho do autor. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela ECT foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de descumprir obrigação profissional em virtude da falha do serviço da ré. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 500,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do 269, I, do CPC para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação..\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000262-8 ANGELIKI PAPAZIS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000278-1 JAYME VIEIRA PINHEIRO (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000282-3 ODETTE DE SOUZA MATTOS (Adv. CELSO DE SOUSA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000287-2 ANGELA CELESTE CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000288-4 CEZAR DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000418-2 SIVALDO SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, intime-se-o para que emende à inicial atendendo aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa. \r\n\r\nAssim sendo, após a apresentação da emenda à petição inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras, bem como à redistribuição da demanda.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000588-5 ARTUR DA SILVA PAMPURI E OUTROS (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA, CID FERNANDES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se os autores: Artur da Silva Pampuri, Robert Pampuri e Alessandra Pampuri a juntarem os comprovantes de residência em seus nomes e/ou com data recente. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412488"
                            ],
                            "412489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000028-2 ARTHUR TAVARES CARNEIRO (Adv. MARCIA LIMA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 368: O objetivo da cominação de multa é compelir o réu a adimplir a obrigação consignada no julgado. Uma vez cumprida a Sentença, perde o sentido a aplicação da multa, sobretudo considerando que não se observou a efetiva intenção protelatória por parte do réu, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca da petição de fls. 368.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000090-7 VANILDA COSTA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, pessoalmente, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000875-3 JOSE PENA DE SAO JOSE (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nMuito embora a presente demanda trate de revisão de benefício previdenciário pela aplicação do IGP-DI, expressamente requerido no item “B” dos pedidos constantes da inicial, matéria simples, cujo entendimento se encontra já, há muito, consolidado, uma sucessão de equívocos instaurou verdadeira mixórdia nos presentes autos.\r\n\r\nPasso a tentar esclarecê-la.\r\n\r\nA demanda trata indiscutivelmente de revisão pelo IGP-DI. E neste sentido é que foi proferida a sentença de fls. 16/20, com o julgamento antecipado do feito. Ressalte-se que a fls. 14 consta nos autos informação esclarecendo a inexistência de prevenção entre o presente feito e os autos do processo 2003.51.61.000145-0, proposto pelo mesmo autor, mas requerendo, neste feito, a aplicação do índice de 39,67% relativo ao IRSM do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nEm defesa de seu eventual direito ao reajuste pretendido, a parte autora interpôs recurso inominado, versando sobre IGP-DI, a fls. 22/27. Também argumentando a respeito da aplicação do IGP-DI é que o INSS respondeu aos termos do recurso autoral.\r\n\r\nA partir daí iniciou-se uma seqüência de equívocos e desatenções que fizeram o presente feito estender-se inexplicavelmente até a presente data.\r\n\r\nIsto porque, ao apreciar as razões e contra-razões recursais, a excelentíssima Juíza Federal Relatora acabou por equivocar-se, proferindo decisão monocrática apreciando o mérito da revisão do benefício do autor mediante a aplicação do IRSM, quando deveria ter manifestado-se acerca da aplicação do IGP-DI, decidindo, assim, questão completamente estranha aos autos.\r\n\r\nE com base nesta decisão é que o feito foi processado em sua seqüência, tendo o INSS indicado o suposto valor para expedição de RPV por conta da aplicação do IRSM (fls. 44).\r\n\r\nEm seguida, na tentativa de efetuar a expedição do requisitório de pequeno valor, a Secretaria verificou já ter sido expedido RPV anteriormente para pagamento de diferenças de IRSM e concluiu tratarem as duas demandas de pleito idênticos (cópia do processo onde se pleiteou aplicação de IRSM a fls. 52/130), sem atentar para o fato de que no presente feito, o pedido do autor diz respeito à aplicação de IGP-DI e não IRSM (certidão de fls. 131/132).\r\n\r\nAssim vieram os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.\r\n\r\nOcorre que, no atual estágio processual, não é possível proferir sentença extintiva em razão de coisa julgada, já que a matéria discutida nestes autos e no processo n.º 2003.51.61.000145-0 é distinta.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO o teor do despacho de fls. 43 e determino a remessa dos autos à egrégia 2ª Turma Recursal, onde foi proferida a decisão monocrática de fls. 39/40 para adoção das providências consideradas cabíveis no sentido de rever o referido decisum, caso seja esse o entendimento do colendo órgão julgador, uma vez que, no exercício do ofício jurisdicional de primeira instância, não cabe a este magistrado reformar ou modificar decisão proferida em grau recursal, ainda que patente a inadequação da mesma.\r\n\r\nDesta forma, elevo o presente feito à consideração do órgão recursal, permanecendo no aguardo de novas determinações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000958-7 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO). . Diante da petição de fls. 139/140, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que apresente as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se ou autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001042-5 HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se, RENUNCIA ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001763-8 IVONE HEILA REIS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se, RENUNCIA ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001792-4 LEOSINA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fls. 42/44, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000188-7 JOAO BATISTA FAUSTINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 148 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nTrata-se ação proposta por João Batista Faustino, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual o autor pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente físico, devido à amputação de parte de seu membro inferior direito, portanto, incapacitado para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nConforme aduzido pelo INSS em sede de contestação o benefício assistencial pretendido pelo autor já foi devidamente implantado (fls. 33), com data de início (15/12/2004) muito anterior à propositura da demanda. Desta forma, carece o autor de interesse de agir quanto ao pedido de concessão de benefício assistencial nos termos da Lei 8742/93.\r\n\r\nResta, portanto, analisar o pedido de pagamento dos atrasados desde a cessação de benefício assistencial anteriormente percebido pelo autor e o início do recebimento do novo benefício.\r\n\r\nSegundo as informações prestadas pelo INSS, o autor permanecia contribuindo como autônomo concomitantemente ao recebimento do benefício assistencial e, por essa razão fora o mesmo cessado. \r\n\r\nCom razão o INSS ao cessar o pagamento das prestações de amparo ao idoso, já que o recebimento das mesmas pressupõe ausência de condições de manter a própria subsistência. Ora, se o autor contribuía como autônomo, é de se concluir que trabalhava e, portanto, não tinha direito ao benefício de caráter assistencial.\r\n\r\nPortanto, não há suporte a fundamentar a procedência do pleito de ressarcimento dos valores atrasados, já que correta a suspensão do pagamento pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de implantação de benefício assistencial nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido formulado de pagamento dos valores em atraso JULGO-O IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000687-7 IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 133.202.811-7; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido EDISON FARIA, CPF 081.452.457-53, RG 081.198.795-7 IFP/RJ, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000701-8 JOAO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça conforme requerido pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica realizada pelo INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ora, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares; reservando-me, porém, o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre concessão/restabelecimento de auxílio-doença, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INSS para apresentar a necessária resposta, no prazo legal (trinta dias), oportunidade na qual deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, além de trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício (31/518.039.960-9) relativo ao autor da demanda em foco; devendo, ainda, cientificar-se acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. Paschoal Santiago Gil Alcon, inscrito no CRM sob o no 52.10762-0, com endereço situado a Rua Fernando Ferrari, n.º 87, Retiro, Volta Redonda; telefone (24)3345-7760.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame, o i. Perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, não havendo pedido de prestação de esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que se manifestem sobre tal trabalho especializado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000705-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerida.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a questão da perda da qualidade de segurada por parte da autora e a ocorrência de pré-existência da doença que lhe acomete, quando da eventual retomada da aludida qualidade de segurada da Previdência Social .\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo ainda na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado, bem como a cópia das relações de contribuição da autora, Sr.ª MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAUDIO, NB 141.698.172-9, RG 08060300-4, CPF 001.182.197-31.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000709-2 MANUEL PEDRO CASTRO BORGES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.61.000171-7 LUIZ CARLOS JALLES CANCELA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.61.000071-7 ELGA EDITH PILCHOWSKI DE SALLES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.61.001000-0 JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000133-3 SANDRA MARILIA BORGES DE LIMA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x ELIANA FERREIRA CARNEIRO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO). . Em complementação à r. Decisão retro (fl. 68), remetam-se os autos à SEADI, para proceder à necessária inclusão do dependente JOSÉ CARLOS CARNEIRO FILHO no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTendo o vista o teor de fls. 86/88, intime-se a 2° ré para regularizar sua representação.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000692-0 JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, Traga a parte autora, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como, providenciar a regularização da procuração juntada às fls. 15 e a Declaração de Hipossuficiência às fls. 18, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000516-1 MARIA DO PORTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000683-9 SEBASTIANA GALACHO DA COSTA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000630-0 MANOEL BAPTISTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, defiro o benefício da gratuidade na forma da Lei nº 1.060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante o documento de fls. 10.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000653-1 COSME DA SILVA CARLOS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000707-9 AUGUSTO STEIN KUCHENBECKER (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de condenar a CEF a proceder à imediata exclusão do autor do(s) cadastro(s) de inadimplentes (SERASA), bem como efetuar o cancelamento de sua conta corrente.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCITE-SE a CEF solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, acerca da possibilidade de conciliação com o demandante, oferecendo os seus termos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, a Empresa Pública Ré, juntamente com a peça de defesa, colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício ao SERASA para que informe a este Juízo a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome do Sr. Jean José Crispim referente a débitos junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412489"
                            ],
                            "412490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000434-7 ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 184/185 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nQuebra Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 44, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412490"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000129-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS, MARCIA LIMA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS). . A partir desta publicação, fica aberto o prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS por parte da defesa, nos termos do r. Despacho exarado à fl. 227, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 26.11.2007, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Manifestem-se as partes, a começar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 412528"
                            ]
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                    }
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000240-2 ONOFRE CASEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 FOLHA 306 . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos co-autores MARLI DA SILVA, IRANI TAVEIRA SOARES, ONOFRE CASEMIRO DE OLIVEIRA e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000255-4 CAROLINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003054/2007 FOLHA 401/403 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000357-1 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, HEITOR FAVIERI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 FOLHA 309 . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO À SUCESSORA HABILITADA MARINA DO CARMO JOSÉ FERREIRA E AO SUCESSOR HABILITADO POLYCARPO ISMAEL CARVALHO COSTA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000360-1 ELOISA ELENA NANI (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003057/2007 FOLHA 392/395 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, REVOGO A LIMINAR QUE ANTECIPOU A TUTELA (fls. 66/67), determinando ao INSS a cessação imediata do pagamento do benefício de pensão por morte de Sérgio de Souza concedido à autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDiante do contido a fls. 112 e 129, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003056/2007 FOLHA 404/406 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000574-9 IRANI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003060/2007 FOLHA 85 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000686-9 MANOELINA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2007 FOLHA 396/400 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, de acordo com art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a cessar o benefício de amparo social e, ato contínuo, restabelecer o auxílio-doença, no prazo de 15 dias; devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a cancelar o benefício de amparo social deferida à autora Manoelina Ribeiro Alexandre (CPF n. 021.212.467-62). E, ato contínuo, restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, a partir da data da cessação (31/05/1999). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (07/07/2004). Proceda o INSS à compensação dos valores já recebidos por conta do amparo social com aqueles valores a receber em atraso do auxílio-doença. \r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à indenização por perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nHonorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001519-0 MANOEL DA SILVA BRAGA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 FOLHA 310/313 . I) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao INSS, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à UNIÃO FEDERAL na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001657-0 JESUS JOSE BATISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003059/2007 FOLHA 86 . Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2004.51.01.008410-4 - 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, tão-somente em relação ao reajuste de 47,68% sobre os valores de complementação de aposentadoria, em virtude de acordo celebrado em ação de cunho trabalhista em 1964.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003006-2 OSWALDO LOPES GUIMARÃES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 FOLHA 307/308 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002586-8 REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003061/2007 FOLHA 05 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando a autora isenta, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor. \r\n\r\nApós o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003056-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ALBERTO BATISTA CAMPOS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargada Dr. JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - OAB/RJ n. 13.712.\r\n\r\nConsiderando a diferença irrisória entre o valor consignado a fls. 75 dos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000012-0 e o valor apresentado pelo INSS a fls. 04, manifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x HARILTON DA CRUZ (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargada Dr. FABIANO PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ n. 142.651.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 404982"
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Manifestada a concordância do INSS, à fl. 119/120, com a atualização dos cálculos realizada pelo Contador Judicial, requisitem-se os seguintes valores: R$ 2.322,61 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), em favor de Marcone Andrade Dias e R$ 1.660,97 (um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), em favor de Silesia Pedra Dias, atualizados até dezembro de 2006, conforme cálculos de fl. 116.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0048524-2 DALILA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, requisitem-se os valores, conforme peticionado à fl. 462, quais sejam: R$ 14.874,81(catorze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor de DOROTEA ALVES SOARES; R$ 8.676,45(oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor de ELIEMA DOS SANTOS FERNANDES; R$ 12.832,96(doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos, em favor de ELIZABETH MOREIRA SANTOS FALCON e R$ 5.409,09 em favor de FERES SIMÃO MAHFOUD, valores atualizados até 20/09/2005.Em relação ao procedimento de requisição deverá a Secretaria atentar-se para “o valor total da execução quando da expedição do precatório da parte incontroversa(precatório parcial), que somente poderá ser objeto de requisição de pequeno valor se, somado à parcela objeto de embargos(precatório suplementar), não exceder o valor fixado em lei como de pequeno valor”.(STJ - RESP -RECURSO ESPECIAL 514961 - Relatora Laurita Vaz - DJ de 09/05/2005, p. 453).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0302413-4 MARCOS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Verifico que houve um engano na interpretação da petição de fl. 257, que ora esclareço. O que lá se pretende é, primeiro, comprovar, com os documentos de fls. 250/270, o cumprimento da sentença que condenou a CEF a recalcular as prestações relativas ao contrato de mútuo entre esta e autor e, segundo, que o autor, a partir daquele ano (2006), passe a apresentar os contracheques do mês de janeiro ano por ano, enquanto durar o financiamento, uma vez que a sentença estende os seus efeitos até a quitação, o que deverá ser cumprido pelo mutuário, desde que não tenha sido de outra forma pactuado no contrato estabelecido entre as partes. \r\n\r\nPetição de fl. 297: desnecessário o deferimento da dilação de prazo requerida, tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento. Assim, manifeste-se em 10 dias, sob pena de não se realizar prova pericial deferida à fl. 278.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001190-7 LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista a CEF acerca do documento juntado pela autora à fl. 151, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001450-7 MAURICIO FREIXO REZENDE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que comprove o cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 122, em 10 dias, sob pena de ter revogado o parcelamento anteriormente permitido.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000626-0 JEFFERSON SERPA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF às fls. 96/190, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.53.000084-8 JOCILESIO DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 212/213, por 10 dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre o cumprimento ou não da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nApós, tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça nestes autos (fl. 32 e 122), defiro a remessa ao Setor de Contadoria judicial, requerida à fl. 207, para apuração dos valores a que faz jus, nos termos da decisão, transitada em julgado, proferida às fls. 191/194.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CESAR FERNANDES CALDAS E OUTROS (Adv. FABIANO PESSANHA RANGEL). . Diga a ré sobre a impugnação apresentada pela CEF, em 10 dias, especificando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, em igual prazo, especifique a CEF as provas que eventualmente pretenda produzir.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002235-6 CECILIA KELEM DE FARIAS JANUARIO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes de determinar a citação do INSS, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o rol de testemunhas, sob pena de impossibilitar a realização de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000443-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DALILA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo i. perito, à fl. 524, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 409827"
                            ],
                            "409828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.002863-0 C BARCELOS (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060205-1 MARIA DA GLORIA BATISTA DE CASTRO REP/ P/ NILDA BATISTA DE CASTRO BAHIA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 91.0064798-5 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000222-5 MANOEL DEODORO RIBEIRO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002145-9 FLAVIO MOORE RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000638-0 SEBASTIAO CONCEICAO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 301 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000639-1 ESPOLIO DE ALCIDES COSTA REP/ P/ JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 278 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000640-8 ANTONIO ALVES BARRETO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 276 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000643-3 VALDIR ALVES MONTEIRO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 279 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000644-5 FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv. DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 282 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000645-7 ALUISIO MOORE (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 281 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000646-9 ESPOLIO DE JOSE AMARO MOCO REP/ P/ MARIA DE JESUS COSTA MOCO SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 280 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000647-0 JOSE AMARO MOCO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 274 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000676-7 CARLOS JORGE ERNESTO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 275 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000677-9 SAMUEL DA SILVA CODECO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 277 . Do exposto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000555-0 VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Viação Rangel Ltda em face do INSS, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem honorários, pois tal verba deve ser incluída no valor consolidado da dívida parcelada, nos termos da lei que introduz o programa de parcelamento.\r\n\r\nQuebra Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003244-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, com fundamento no art. 739, inciso I, do CPC, rejeito liminarmente os Embargos à Execução Fiscal opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense em face do INSS e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão de não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 409828"
                            ],
                            "409829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0061013-5 ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO ALVARENGA REP/ P/CENIRA GOMES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Aguarde-se requerimento da parte interessada na execução do julgado, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0064514-1 HERALDO BARRETO MACIEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Omissis\r\n\r\n(...)determino que o valor a ser requisitado em favor de Humberto Maciel de Araújo seja cadastrado como Precatório, tendo em vista ser esta a natureza do valor devido ao autor.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.196 com a modificação acima determinada.\r\n\r\n3 - 92.0102378-2 VANIA MARIA GALAXE PAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, FABRICIO GALAXE PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 221/224, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça nestes autos (fl. 08), defiro a remessa ao Contador judicial, requerida à fl. 210/211, para apuração dos valores em atraso a que faz jus, nos termos do acórdão de fl. 185 e decisão de fls. 203/205, com trânsito em julgado certificado à fl. 208.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 94.0037851-3 JESSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante a concordância do INSS, à fl. 184, e, o silêncio da parte autora (certidão de fl. 186-verso), apesar de regularmente intimada, requisitem-se os seguintes valores: R$ 563,95 (quinhentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), em favor de EDMILSON SOUZA ALMEIDA, OAB/RJ nº 56840, a título de honorários de sucumbência e R$ 63,56 (sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de JESSE SOARES DO NASCIMENTO, referente ao reembolso das custas processuais, atualizados até 16 de março de 2007, conforme cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 179/183. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000952-6 LUCILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação (fls. 33/36), pelo prazo de (dez) dias, independentemente da juntada de documento que, acaso necessário ao convencimento deste Juízo, será posteriormente requisitado, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0037124-1 IRINEU BARRETO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos juntados pelo Setor de Contadoria judicial, às fls. 391/416, por 10 dias, sucessivamente, a começar pelos autores.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002055-8 SALVADORA FIGUEIREDO CORREA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConquanto não se tenha aberto o inventário, apesar de constar da Certidão de óbito que o de cujus deixa bens, os demais herdeiros têm interesse no deslinde do presente feito, já que se vivo fosse, Antônio Amaro Correa seria substituído pelo Espólio ou pelos sucessores, nos termos do art.43 do CPC.\r\n\r\nEm assim sendo, em última e derradeira oportunidade, no prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora em relação ao interesse dos demais herdeiros em integrar o pólo ativo do presente feito, por meio de documentação hábil.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002088-1 ESPOLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA REP/ P/ THEREZINHA BARRETO BAPTISTA (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão proferida à fl. 17, uma vez que, diferentemente do que alega o autor, à fl. 18, a matéria trazida nestes autos não demanda perícia contábil, apenas conjunto probatório do direito aos chamados expurgos inflacionários, cujos índices se encontram, há muito, fixados.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003895-2 TELÇO INACIO DA SILVA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela postulada, pois a inicial não narra hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação e tampouco é caso no qual a defesa se afigure protelatória.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0048652-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A fim de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 64, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem processualmente cabível, no prazo de quinze dias.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 409829"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000795-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 11 de março de 2004, para apurar a prática, em tese, de conduta que se amolda ao tipo penal previsto no art. 171, §3o do CPB, tendo em vista que DALTA MARIA ARAÚJO MACIEL e DAVID DA SILVA SANTOS teriam tentado obter benefício previdenciário com base em falso vínculo empregatício com a empresa REINALDO MANHÃES FERREIRA M.E. Em depoimento de fls. 108, ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (filha de REINALDO MANHÃES FERREIRA) declarou que acha que Dalta e David já trabalharam na empresa de seu falecido pai. O INSS, por sua vez, instado a se manifestar por várias vezes, não esclareceu o que motivou a notitia criminis de fls. 04/05. \r\n\r\nQuebra Em Promoção de fls. 210/213, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que a suposta fraude não restou comprovada, já que teria sido efetivada com um falso vínculo empregatício, que também não restou comprovado. Aduz o Ministério Público Federal que os elementos constantes dos autos levam crer que o vínculo empregatício realmente existiu. Adiciona ainda o parquet federal que, mesmo que se considere que vínculo empregatício é falso, a vítima (INSS) não foi enganada em nenhum momento do iter criminis, já que, usando seus procedimentos de verificação de informações, indeferiu o pedido dos investigados. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP), são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 210/213, uma vez que não restou comprovado que os investigados tenham praticado conduta típica. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 412818"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CARVALHO BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, uma vez que o autor não cumpriu a carência exigida para o auxílio doença e a doença que o acomete não configura alienação mental, não se incluindo no rol das enfermidades, previsto na IN INSS/PRES n. 20/2007, em relação às quais a concessão do auxílio doença independe de carência, bem como em razão de não haver danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOURA BARREIRA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de falta de intimação para comparecimento a perícia médica agendada anteriormente.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barroca, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles nº 113, sala 207, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA VALENTE (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os documentos de fls. 25/26, devendo o juízo ser esclarecido se os créditos listados em fl. 26 referem-se efetivamente à revisão do benefício da parte autora (IRSM), conforme indicação do documento de fl. 21 (IRSMNB).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CARDOSO PHILOT NUNES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos e o pedido de aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERREIRA SENA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora não comprovou que convivia com o ex-segurado à época de seu óbito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Paulo Roberto Chaves, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 144.538.322-2, bem como informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do ex-segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDA SANTIAGO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Lúcio do Nascimento, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial, devendo, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça e cópia do comprovante do requerimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 22, tendo em vista serem diversos os CPF's ali anotados, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA MELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de tramitação prioritária visto que a parte autora, tendo nascida em 1954, conta atualmente com 54 anos incompletos e não mais de 60 como informado na petição inicial, não sendo, à luz do Estatuto invocado, pessoa idosa. \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciada o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juizado para retirada do referido pedido, devendo, posteriormente, encaminhar-se ao Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (sala 24) para agendamento dos exames.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juizado para retirada do referido pedido, devendo, posteriormente, encaminhar-se ao Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (sala 24) para agendamento dos exames.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/02/2008, às 16:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 413043"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005078-0 RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR, LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 13horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n2 - 98.0203596-3 ALESSANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n3 - 99.0202347-9 ILMA PACHECO DE MORAIS E OUTRO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n4 - 99.0203250-8 MARLENE MARIA ROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 17h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n5 - 99.0203574-4 LIDIA SALGADO SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n6 - 99.0203596-5 LEILA DA COSTA TORRES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n7 - 99.0207124-4 EDMAR DE JESUS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 16:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\nQuebra 8 - 99.0207570-3 SANTOS LUCIO MANOEL (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 16h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n9 - 99.0208427-3 EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000058-1 ADILSON SODRE MENDONCA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001357-5 ROBERSON NUNES PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002136-5 SONIA MARIA DIAS BARBOZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002355-6 KELLY CRISTINA DA SILVA DE SIQUEIRA REP/ POR ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 16h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002972-8 WASHINGTON ELIAS DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 16h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003879-1 SEBASTIAO HENRIQUE LOTT DANTAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004387-7 LUCIANO PINTO DE SOUZA NEVES FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 16:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005057-2 ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005077-8 JOSE CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 13h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005629-0 MARIA THEREZINHA FABIANO DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x DV CONSTRUTORA E INCORPORTADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 17h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000290-9 HUEDSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000537-6 EDILSON FERREIRA MATOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 16:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000993-0 EVILAZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.002106-0 ROGERIO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003994-5 LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.005951-8 MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001802-8 NORMA PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 16h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002698-0 DEMOSTENES RIOS DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003228-1 LAURINDO XAVIER PINTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 17h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.004629-2 ANTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 16:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.002042-8 JOSE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002155-0 FERNANDO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002265-6 ELMO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.004710-0 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007641-0 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MATTOS REP/ P/ ADRIANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.01.012207-5 GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001599-1 JOSE GERALDO RIBEIRO CARRAO E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001863-3 HELDER PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 17h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002634-4 LAILDA ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 412895"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006920-4 MARILENE SIMOES BRUNO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.007001-2 ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando o advogado subscritor da inicial para o encargo. \r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006040-0 CINEMARK BRASIL S/A (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x SUB DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o pedido de desistência formulado pela impetrante, arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0033446-0 ELVIRA XAVIER DA SILVA MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Iniciada a execução, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial.\r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 485,46 (ELVIRA XAVIER DA SILVA MARTINS). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a requisição. Após, intimem-se as partes para ciência do seu teor. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 95.0053723-0 OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez iniciada em 01/11/86 (fl. 07), com base no art. 202, caput, da Constituição, bem como dos valores recebidos a título de gratificação natalina.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício foi concedido antes de outubro/88. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a revisão da RMI, o que foi comprovado à fl. 179/181.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício, conforme assegurado pelo julgado.\r\n\r\nDesse modo, a contadoria Judicial, ao elaborar a conta, utilizou os salários-de- contribuição informados nos autos, finalizando a conta em 10/2004, haja vista a implantação ocorrida, com efeitos financeiros a partir de 11/2004. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro como devidos os seguintes valores: R$ 21.770,24 (OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA) E R$ 2.177,02 (ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0033987-2 JOEL LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto”. Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. Concedo novo prazo de 10 dias para o cumprimento voluntário. Decorrido, diga o credor.\r\n\r\n7 - 98.0204117-3 IVANY ADAME (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado a pagar ao autor as diferenças devidas referentes ao período em que o seu benefício se encontrou suspenso, ressalvados os valores eventualmente pagos, bem como danos morais pelos transtornos causados pelo não recebimento de sua aposentadoria por meses.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador, este elaborou a conta de fls. 81/85. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, o mesmo opôs embargos, alegando excesso de execução, haja vista a citada conta não ter considerado valores pagos administrativamente. Com a feitura de novos cálculos, foi constatado que o autor nada teria a receber levando a procedência dos embargos. Inconformado o embargado apelou. O E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso, determinando a elaboração de nova conta, incluindo a condenação em danos morais. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que a conta de fls. 106/108 foi elaborada na forma determinada, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, foi observado o prazo da suspensão do benefício do segurado.\r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 261,82 em favor do autor. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça-se a requisição. Após, intimem-se as partes sobre o teor da mesma. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008463-7 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do valor inicial do benefício previdenciário iniciado em 25/07/1988, pela variação da ORTN/OTN sobre os 24 mais antigos salários-de-contribuição que serviram de base ao calculo da RMI (fl. 91/120).\r\n\r\nRemetido o feito ao contador judicial, procedeu-se a elaboração da conta, não tendo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL oposto embargos à execução, concordando expressamente com a conta de fl. 152/161.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI apurada pela contadoria judicial, o que foi comprovado à fl. 147/150 do presente feito, demonstrando que a mesma foi reajustada para $ 59.239,23.\r\n\r\nA contadoria verificando os valores pretéritos, aplicou juros e correção monetária, bem como levou em consideração para meio do cálculo a data da distribuição (retroagindo os 5 anos - prazo prescricional) e para o seu término a data da implantação da nova RMI.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 5.710,90 (CELSO DE CASTRO MENDES); e R$ 285,54 (DR. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004689-7 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Analisando os autos em cotejo com os processos de nos. 2006.51.17.006248-0 e 2006.51.17.006052-4, da 1a. VF de São Gonçalo, verifico que estes possuem pedidos idênticos, porém, ambos foram julgados extintos sem julgamento do mérito, pelo rito do Mandado de Segurança. Isto posto, afasto a possibilidade das prevenções apontadas.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n3- A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006589-2 VALERIA REIS CHAPUIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0056647-8 EDINALVA POLICENA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal a pagar aos Autores os anuênios a eles devidos, referentes ao período anterior à transformação de seus cargos, antes celetistas, ora estatutários, com a instituição do regime jurídico único, nos termos do art. 67 da Lei no. 8.112/90.\r\n\r\nNo caso vertente, a União apresentou os demonstrativos das quantias devidas referentes aos Autores, exceto o de JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA. Encaminhados os autos ao Contador judicial, foram realizados os cálculos dos valores determinados, ou seja, aqueles correspondentes à complementação de anuênios decorrentes da contagem de tempo de serviço prestado pelos Autores, na qualidade de servidores celetistas. Foram aplicados os mesmos índices de correção monetária estabelecidos para os precatórios judiciais. Da mesma forma, a Contadoria Judicial se valeu da aplicação de juros de mora. Estão, portanto, corretos os cálculos apresentados pelo expert do juízo.\r\n\r\nCitada na forma do art. 730, a Ré/União Federal não opôs Embargos.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.464,33 (EDINALVA POLICENA DA CUNHA); R$ 3.572,41 (MÁRIO DE AZEVEDO FILHO); R$ 9.591,90 (ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO); R$ 2.750,21 (ENEIDA LOPES DA CUNHA); R$ 1.456,97 (JOSÉ FERNANDO PEREIRA FEIJÓ); R$ 4.536,84 (MÁRCIA ALMEIDA ABBADE); R$ 7.233,64 (ROZEMERI DE SOUZA MAGALHÃES); R$ 1.226,60 (ADRIANA PAULA SILVA); e R$ 1.741,65 (Adv. Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF dos autores, bem como de seu advogado. Aguarde-se a comunicação de pagamento em relação a estes Autores. \r\n\r\nEm relação aos Autores JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA e FERNANDA DA COSTA TRINDADE, sucessora de ORLANDO DE MATOS TRINDADE, não tendo sido os mesmos incluídos na conta de liquidação em razão do informado pela Contadoria à fl. 365, reitere-se ofício ao órgão responsável pelos dados cadastrais e financeiros de JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA, consoante fls. 241/242, e do falecido Autor ORLANDO DE MATOS TRINDADE, consoante fl. 127, encaminhando-se em anexo, em relação a este último, cópia do demonstrativo de fl. 195.\r\n\r\n12 - 97.0046073-8 AURELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas entre janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal. Citada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta. Não tendo sido requerida nos autos a habilitação de herdeiros do Autor HERMÍNIO DE OLIVEIRA, este deixou de constar nos cálculos do contador.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 16.160,09 (AURÉLIO FERREIRA); R$ 18.010,20 (DALTO DOS SANTOS ADOLPHO); R$ 17.563,17 (JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA); R$ 15.801,93 (JORGE VIANA DE MARINS); R$ 15.765,46 (MARCOS DAVID PARADA GODOY); R$ 18.955,76 (PAULO ROBERTO DOS SANTOS); R$ 11.604,42 (ROGÉRIO JOSE DE CARVALHO); R$ 26.093,41 (UMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA) e R$ 17.524,28 (WILSON COITINHO). Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002550-5 JOSE MARIA CORTES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do autor o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas entre janeiro de 1993. Citada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devido o valor a seguir: R$ 9.187,45 (JOSÉ MARIA CORTES DE BARROS). Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006545-4 JOSE SILVA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1997, ano em que ocorreu a execução extrajudicial do contrato, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0083529-7 DENICE RODRIGUES CORREA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . Trata-se de execução de julgado que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor. Além disso, o título judicial condenou a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs cálculos de execução foram realizados pela Contadoria Judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados os réus na forma do artigo 730 do CPC, estes não opuseram embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: 1 - em face do INSS: R$ 52.590,17 (DENISE RODRIGUES CORREA) e R$ 5.259,02 (DRA. REGINA CELIA M. MARQUEZ). 2 - em face da União Federal R$ 106.238,74 (DENISE RODRIGUES CORREA) e R$ 10.623,87 (DRA. REGINA CELIA M. MARQUEZ). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeçam-se as requisições. Após, intimem-se as partes sobre o seu8 teor. Por derradeiro, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n16 - 96.0035243-7 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Universidade Federal Fluminense (UFF) ao pagamento de diferenças decorrentes da devolução de contribuição previdenciária indevidamente descontada da folha de pagamento da Autora, referente aos meses de agosto a novembro de 1996, e de abril de 1997 a março de 1998.\r\n\r\nFornecidas as fichas financeiras pela Autarquia/Ré, foram os autos ao Contador judicial, o qual realizou os cálculos das diferenças devidas em consonância com o decidido. Citada a União na forma do art. 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 16.706,48 (JANDIRA SOUZA THOMPSOM MOTTA); e R$ 641,89 (Dr. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF da autora, bem como de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004169-8 MARIA DE LOURDES ROSA DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado que constituiu, em favor da Autora, o benefício de pensão militar por morte de seu companheiro, condenando a União Federal ao pagamento dos valores pretéritos devidos a partir da data do óbito do ex-militar (27/02/98), corrigidos monetariamente. Comprovada a implantação, foram os autos encaminhados à Contadoria judicial, a qual realizou a conta em conformidade com a decisão. Citada na forma do art. 730, a Ré/União Federal não opôs Embargos.\r\n\r\nOutrossim, noticia a Autora, às fls. 174/176, o cumprimento parcial da sentença pela Ré e traz novo demonstrativo dos valores ainda devidos, compreendidos no período de 27/02/98 até 18/08/02, já implantado, a partir desta data última, o benefício da pensão requerida. Novamente a Ré não opôs Embargos, tendo sido devidamente citada na forma do art. 730 do CPC. O Contador do Juízo apurou o valor de R$ 115.065,26 a título de parcelas atrasadas, tendo a União concordado com a conta. Todavia, mesmo após a ciência da conta, a Autora limitou a pretensão executória em R$ 55.759,02.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devido o seguinte valor: R$ 55.759,02 (MARIA DE LOURDES ROSA DA CONCEIÇÃO). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o PRECATÓRIO, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF da autora, bem como de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.004717-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL). . 1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Apresente a UFF cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.004756-2 LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal ao pagamento dos valores correspondentes aos proventos do benefício de pensão vitalícia da Autora, relativos às competências compreendidas entre o falecimento do instituidor da pensão, CARLOS JOSÉ DE CARVALHO e o efetivo início do pagamento pela Administração Pública. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como de acordo com os demonstrativos das diferenças líquidas, fornecidos pelo Réu.\r\n\r\nObservada a prescrição qüinqüenal, o cálculo foi iniciado em 07/1998, incluindo juros de 6% ao ano a partir da citação, correção monetária sobre as prestações devidas contadas do inadimplemento de cada uma e honorários de 5% sobre a condenação. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs Embargos. \r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 65.496,07 (LÚCIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES); e R$ 3.274,80 (Dra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se RPV/Precatório, mediante apresentação de cópia da identidade e CPF da Autora e de sua advogada. Aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000429-8 NANCI DA SILVA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não justifica a elaboração de cálculo nessa fase processual. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 162. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000146-0 CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto”. Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. Concedo novo prazo de 10 dias para o cumprimento voluntário. Decorrido, diga o credor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 98.0201069-3 DAVID MARQUES E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O deslinde da controvérsia depende da realização de duas perícias. A primeira visando obter a avaliação dos bens imóveis existentes na área do litígio e a outra, de natureza topográfica/cartográfica. Em relação a avaliação imobiliária, determino que a mesma seja realizada por dois oficiais de justiça lotados nesta sub-seção. No tocante à perícia topográfica/cartográfica, nomeio o Dr. Guilherme Borges Fernandes, professor indicado pela UFF à fl.383, ressaltando que os seus honorários, fixados em R$ 3.000,00, encontram-se depositados à fl.312. intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e confirmação dos assistentes técnicos em relação a ambas as perícias. Prazo de 20 dias. Após, intime-se o Dr. Guilherme B. Fernandes para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Igualmente intimem-se as partes, a fim de possibilitar que os assistentes técnicos acompanhem a perícia. Por fim, expeça-se mandado de verificação, a fim de que os oficiais realizem a primeira perícia, ocasião em que os autos deverão ficar disponíveis aos mesmos para consulta e esclarecimentos.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.02.007004-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TERCIMAR DINIZ RODRIGUES MAGALHAES. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.007013-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE EDUCACAO CORPORAL LTDA ME. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.007016-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA SANTA JULIANA S/A. . 1- Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 4o. da Lei 9.289 de 04/07/96, ao Autor para recolher as custas devidas no mínimo legal de R$ 10,64 junto à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Notifique-se na forma do art. 867 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 95.0055386-4 NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que a requisição de créditos provisórios fere a legislação tributária, indefiro o pedido de requisição de valores incontroversos. Subam em apenso aos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004776-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x CARMEN BRANDAO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tem razão o embargado. O título executivo trata de matéria distinta daquela abordada na sentença dos presentes embargos. Desse modo, reconheço o erro material e declaro nulo o julgado de fls. 145/146. Por esse motivo, revogo o item 02 do despacho de fl. 158. Intimem-se as partes. Preclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 404841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.000436-7 SEBASTIAO GIL RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Diante do caráter mandamental do presente feito, e do trânsito em julgado da sentença de fl. 148/155, intime-se a autoridade impetrada a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer concernente ao julgado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005775-5 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x DIRETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412628"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005988-3 CIRILA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do zelo do profissional, arbitro os honorários periciais no valor máximo, conforme definido na Resolução 558/07 do CJF. 2 - Às partes sobre o laudo. 3 - Após, requisite-se o pagamento do crédito pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0204988-5 PAULO ROBERTO DALETHESE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0207863-0 JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará em relação à guia de fl. 160 em favor do advogado. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 412629"
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                            "412630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002303-1 DAIZE DE FATIMA ROCHA GUTIERREZ (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem. Trata-se de justificação judicial, com o objetivo de subsidiar pedido de averbação de tempo de contribuição junto a órgão da União (TRT). Destarte, designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes (autora, INSS e União), bem como as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome da autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 412630"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001546-0 LUIZ HENRIQUE GATTO PAULO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 145/149 : indefiro o requerimento de modificação nos valores de RPV, considerando-se a preclusão em relação ao assunto tratado, conforme decisão de fl. 126.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo os interessados, munidos de identidade e CPF, comparecer ao setor de atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.002409-5 CARLOS EDUARDO SOUZA DE MACEDO (Adv. LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o informado às fls. 367, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006046-4 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 132/133 : trata-se de petição em que se insiste na discussão sobre questão já decidida à fl. 131, que ratifico, para indeferir o requerimento que se formulou novamente sobre o pagamento da multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017058-0 HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 58/62_Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.000712-0 NATANAEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Fls. 37 - Indefiro, pois já há na fl. 18 comprovação de cumprimento da revisão do benefício, sendo ônus da parte autora comprovar suas alegações.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006814-5 ANA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Para ser deferida a habilitação na forma da lei civil, mister se faz que todos os sucessores manifestem o interesse em tal procedimento, ou que apresentem declaração em sentido contrário. Analisando-se a certidão de óbito à fl. 90, verifica-se, a princípio, a existência de 7 filhos, os quais devem se manifestar sobre a habilitação. Caso já tenha ocorrido o óbito de algum sucessor, deverá este ser comprovado nos autos.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a requerente à habilitação, para que informe o endereço de todos os sucessores para que sejam intimados a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser deferida a habilitação nestes autos, hipótese na qual o processo será extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001419-0 UBIRAJARA PEREIRA MAGALHAES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Trata-se de demanda formulada pela parte autora, na qual requer, como prestação jurisdicional, a declaração do tempo de serviço, especial e comum, e o fornecimento da respectiva certidão.\r\n\r\nRequer a parte autora, dentre outros, reconhecimento de tempo especial na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL no período de 24/05/1982 a 11/10/1996.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento de tempo prestado em condições especiais subordina-se à possibilidade de enquadramento na forma da legislação previdenciária prevista à época do respectivo exercício, bem o fato de somente ser possível até 28/04/1995 o enquadramento pelo critério da presunção legal por grupo de atividades e serviços profissionais, sendo necessária, a partir de então, a comprovação da exposição a agentes nocivos por meio dos documentos SB-40 ou DSS-8030, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente essa documentação referente ao período alegado como especial de 29/04/1995 a 11/10/1996.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001954-4 LIZETE DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000433-8 RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, esclareça o critério fático e de direito pelo qual entende que a RMI do seu benefício deva ser revisada, apresentado, no mesmo prazo, toda documentação pertinente, mormente aquela (CTPS e/ou guia de recolhimento) que comprove os salários de contribuição do segurado falecido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo neste prazo a autarquia ré apresentar os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício, bem como documentação na qual haja informação dos salários de contribuição do segurado falecido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000445-4 MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35/36 - Acolho, em parte, a promoção ministerial.\r\n\r\nConsiderando que o INSS apresentou o documento de fls. 33, no qual há informação de que o último vínculo do autor findou em 26/04/2002, intime-se a parte autora para que apresente toda documentação que disponha a fim de comprovar eventual vínculo empregatício do “de cujus não informado pelo INSS, como cópia da CTPS, bem como prova de recolhimento de contribuição previdenciária na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004357-5 DENIA GLAIS SANTANA (Adv. FELIPE ANDRE SANTANA BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o INSS, nas fls. 102/112, informa e comprova que o benefício objeto da presente demanda já foi concedido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, , informando a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005053-1 JACY RODRIGUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a Ação Coletiva, a princípio, não afasta a litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da inicial ou sentença do processo nº 95.0054242-0.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.52.001442-9 ANA MARIA TEIXEIRA CUNHA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nRequisite-se em Secretaria o pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de iden tidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.002555-5 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITTO MONERAT (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a petição de fl. 113, a qual se encontra sem assinatura, sob pena de se tornar sem efeito.\r\n\r\nApós o cumprimento, venham os autos para decisão da habilitação requerida.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002637-8 MARIA CONCEICAO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MILENA PIRES MACIEL REP/ P/ ANA PAULA NASCIMENTO PIRES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Fls. 211/213 - Anote a Secretaria, em substituição ao patrono originário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a documentação requisitada em audiência (fls. 192), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de nova audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.004018-1 RONALDO VIEIRA ATHILA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 202/242.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001603-0 LEA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50/54 - Aguarde-se a decisão do conflito negativo de competência.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a comunicação da decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005167-5 DENIZE COSTA DOS REIS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sua condição de pensionista.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006010-0 NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 66/71.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.52.001700-1 SUELI MARIA ABREU TAVARES E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003001-4 MARCIA CLAUDIA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003108-0 SAMUEL ANTUNES SANTOS (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003118-3 NECY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003128-6 MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003260-6 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003301-5 ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004229-6 RITA DE CASSIA VALLE DE ARAUJO (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e dos documentos de fls. 50/62.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando-o, em caso positivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000888-5 JOSE JOAQUIM MAGALHAES (Adv. SUELI RIBEIRO, WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 37/38 - Reconsidero o despacho de fls. 36.\r\n\r\nFls. 34 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado pela ré, às fls. 27/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000937-3 JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando o extrato apresentado à fl. 57, que informa a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001584-1 JOSE RODRIGUES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001604-3 PEDRO RINALDI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001699-7 ANTONIO OLSEN CORREIA FILHO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, esclareça acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 67/84 bem como para que apresente os extratos necessários à elaboração do cálculo das contas indicadas na Inicial (junho/87), sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver a condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001730-8 ROSANA COSTA DANTAS DO PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001733-3 REGINA BALBINA DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001765-5 DANIELLE BATISTA TOSCANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001817-9 VANESSA DEZERTO SOARES (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos legíveis da conta poupança da autora, sob pena de a possível condenação se dar no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001910-0 SILEZIA CASTRO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002183-0 ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002333-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002527-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002706-5 ELISA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002746-6 LUCY SODRE BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002779-0 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002809-4 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002863-0 ACILEA DE PAULA FERES (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002880-0 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002886-0 FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002888-4 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. RAPHAEL GONCALVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002951-7 MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002990-6 ORELITO GOMES DE CAMPOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003025-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.003025-8\r\n\r\nFls. 22 - Defiro o requerimento para desentranhamento dos documentos de fls. 18/19, certificando-se nos autos. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 dias, retire o documento mediante recibo.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003099-4 DIOGO ABDALA BUCHAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003175-5 VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos faltantes (fls. 06), sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver a condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003330-2 RENYLDA VALLADARES DA SILVA FREITAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003780-0 LEDA MARTINS CORREA (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004073-2 NILZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004116-5 AULETE DE PAULA E SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF pa ra que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004292-3 DAURIA LUCIA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não houve apresentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004409-9 ROSEMERY GARCIA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004459-2 VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004487-7 ORLANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.004487-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 10 dias, sob pena de ser desconsiderada, a petição protocolada em 24/07/2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004538-9 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005198-5 RAUL VIEIRA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos faltantes (janeiro/89), sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver a condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005462-7 VERONICA LUCAS XIMENES (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 22/26.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006127-9 CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 76/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2002.51.52.002737-7 INALDO PEIXOTO COSTA (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos cálculos de fl. 73 e os documentos adunados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2004.51.52.002996-6 SEVERINO PEDROSA DE BRITO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nFls. 32/331_Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Réu.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.005204-6 EVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOBS.: Com informação do cumprimento do julgado, pela parte ré, conforme documentação apresentada.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.003233-7 ADALBERTO ORNELLAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.001435-2 DINAIA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x IVINA GONCALVES DOS SANTOS CHAVES (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO, JOAO MARCOS NABUCO). . Intime-se a parte autora para ciência dos recursos inominados dos réus, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.003574-4 JUCEI PIRES (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . INTIMAÇÃO PARA O AUTOR:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004294-7 SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.005977-7 FERNANDA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2003.51.52.004381-8 SONIA GUERRERO PRINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.008316-6 ELCIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001591-9 ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.003304-1 UBALDINO MATTOS DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003322-3 MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004373-3 JULIO CESAR BRUM DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004680-1 WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.005284-9 NELSON DA SILVA PINTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.005391-0 OSWALDO SPZZAMIGLIO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.005549-8 CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.005743-4 WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.005993-5 GLORIA PITTA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.006114-0 LOURDES CELIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2002.51.52.001125-4 MARIA HELENA MACIEL TRENTINI (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x JORGE FARIAS FILHO E OUTRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001322-4 VILSON PAULO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001393-5 ROSANE FARIA GOMES GONÇALVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001564-6 ROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001566-0 TATIANA VON RONDOW DE CARVALHO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.001568-3 GILKA BARBOZA MOURA (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.001819-2 LUTETIA VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.001836-2 MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO COSTA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.001839-8 IRISMAR GOMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001887-8 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001888-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001944-5 DULCINEA GUIMARAES RAMALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.001959-7 MARIO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002020-4 NILCE VANIA GIUSTI (Adv. SIMONE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002030-7 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002047-2 PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002070-8 TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002096-4 ANTONIO PEDRO DE ANDRADE GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002100-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA STRECHT (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002482-9 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002484-2 HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002517-2 SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002532-9 NADIA REGINA JANDRE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002582-2 VALERIA ALBAMONTE BRUNO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002618-8 JODECIR NUNES BASTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002627-9 JOAO DAVID ANDRADE CARVALHO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002698-0 JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002765-0 HILARIO DUARTE DE ALENCAR (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002776-4 GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002777-6 ONIPIO CABOCLO FREIRE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002801-0 JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002806-9 ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP P/ JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002850-1 PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.003030-1 JULIO CEZAR STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.003039-8 MARIA ENEIDA PINHEIRO CARDOSO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.003057-0 JOSE CARLOS CHAFFIN (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.003086-6 REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.003088-0 HELENA TEIXEIRA CESAR (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.003103-2 MARCIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.003179-2 ALOYSIO TAVARES PICANCO (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.003289-9 MARIA FELIPPE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.004005-7 DANIEL MOURA LIDOINO (Adv. FRANCISCO CORREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.004096-3 SUELI COSTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.004215-7 TEREZA NEUMAN SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 59\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 412627"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001289-7 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. MARILZA DE FREITAS, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001410-2 TEREZINHA DE JESUS LENGRUBER (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000012-4 WEZER DA SILVA BARRETO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000277-7 REGINALDO IORIO (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000529-8 JOAO BATISTA DA CUNHA FELIPPE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000824-0 JORGE RISSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000861-5 ARMANDO SOTO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000864-0 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001060-9 SONIA MARIA BITTENCOURT TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001066-0 NILTON ASTH TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001412-3 ELZA JURYTA HOELZ BARRADAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001887-6 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001892-0 JOSE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001901-7 IZAIAS DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001920-0 LUIZ VANELLI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002183-8 SILVIO DA SILVA FRANCO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002194-2 JORGE NAFFAH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002198-0 CIRO HECKERT (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002204-1 MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002206-5 CLAUDIO LAMBLET (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002260-0 MARIA IVONE MOURA ARGENTINO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002266-1 ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002350-1 NEUZA LOPES SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002352-5 MARIA INES SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002354-9 REGINA SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 409617"
                            ],
                            "409618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003248-0 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado no dia 12.12.2007, redesigno a Audiência anteriormente prevista para a mencionada data para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000568-7 HELENA MARIANA PAULA DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado no dia 12.12.2007, redesigno a Audiência anteriormente prevista para a mencionada data para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado no dia 12.12.2007, redesigno a Audiência anteriormente prevista para a mencionada data para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004490-9 HERMES WANDERLEY BOY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o afastamento autorizado deste Magistrado no dia 12.12.2007, redesigno a Audiência anteriormente prevista para a mencionada data para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000183-4 DIOLINDA TEIXEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.324,59 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. , com juros e correção monetária desde a data da última atualização (19.04.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002225-9 MARIA JOSE FAGUNDES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nDispenso o relatório, com fulcro no art. 45 da Resolução nº30, de 22 de novembro de 2001, e passo ao exame da matéria.\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, dos índices referentes aos planos econômicos que foram expurgados, de forma integral e imediata, sendo que não assinou o termo de adesão previsto na Lei Complementar nº 110/01. \r\n\r\nO mérito em si já resta pacificado pela jurisprudência pátria, de forma uníssona, no sentido de já ter sido aplicado às contas vinculadas do FGTS o IPC de março/90, aliada ao entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país. Tendo em vista a posição atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpido na Constituição Federal, não é preciso maiores delongas para a conclusão de que há obrigatoriedade da incidência, unicamente, dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) nas contas fundiárias do FGTS, vez que não aplicados à época de forma correta.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a reconstituir o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora de modo a incluir as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, no valor de R$ 380,54 (trezentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme pedido na exordial..\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000538-1 ARMANDO MARQUES DA SILVA REP/ POR S/ CURADORA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFica o patrono da parte autora ciente de que já se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido em seu favor.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002970-2 MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\n“ . .. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício do falecido, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 633.231,71 (fls.25). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 2.569,48, conforme cálculos de fls.23, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004954-3 ANTONIO CARLOS LEMGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, caso não possua tais documentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 409618"
                            ],
                            "410766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002368-9 CARLOS DE MENEZES QUINTANILHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002420-7 TERESINHA FERNANDES DE ABREU (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002421-9 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002615-0 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002634-4 AFILA REIS LOPES SOARES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002875-4 MAURICIO FELICIANO GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000208-3 ALVIMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000211-3 CELSO RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000213-7 ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000274-5 SALATIEL JOSE DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001049-3 EDIO FRANCISCO SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001202-7 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001232-5 ELIZABETH OLIVEIRA COSTA RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001723-2 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001724-4 HELIS SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001759-1 TEREZA MAKIMOTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001761-0 DORGIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001794-3 ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001958-7 GERALDO JOSE VIZZONI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001982-4 AGUINALDO THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002134-0 LUIZ GONZAGA DANIEL (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002136-3 MANOEL FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002205-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002381-5 ELIANA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002433-9 CREUSOMAR LOPES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003252-0 JOSE CUMIAL SOBRINHO (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 410766"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001285-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000055-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desarquivamento por falta de cabimento, eis que sendo os autos virtuais, encontram-se disponíveis apenas eletronicamente, sendo possível a consulta e impressão de peças na internet (http://www.jfrj.gov.br), a despeito de sua baixa constar no sistema processual, bastando para tanto, que, na página de consulta processual, o advogado forneça o número do processo, clique na aba peças e decline o CPF do autor. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUTILA GOUVEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000696-9 \r\n\r\nAUTOR: PAUTILA GOUVEIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000765-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA INES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004294-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA GERALDO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005086-7 \r\n\r\nAUTOR: CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho anterior, apresentando cópia de comprovante de residência emitido há menos de três meses em nome do pai da autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000549-3 \r\n\r\nAUTOR: GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA procuração existente nos autos não confere poderes específicos para renúncia.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar declaração pessoal de renúncia ou instrumento de mandato conferindo poderes específicos a seu representante para esse fim. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a União Federal a proceder à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar do ano de 2007, de forma que, ao final do curso EAM/2007, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, de acordo com sua posição hierárquica.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE LEITE CAVALCANTE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005220-7 \r\n\r\nAUTOR: IVANE LEITE CAVALCANTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOUZA DE MORAES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005223-2 \r\n\r\nAUTOR: NILTON SOUZA DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VASCO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005325-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO VASCO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002426-8 \r\n\r\nAUTOR: BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da certidão de casamento e declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social, do de cujus, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.70.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOARES FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.001470-0 \r\n\r\nAUTOR: DANIEL SOARES FERNANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do Termo de Adesão apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001695-1 \r\n\r\nAUTOR: SINVAL ANTONIO DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho anterior, atentando para o fato de que devem ser objeto do presente feito as contas de poupança em nome de Sinval Antonio de Melo.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BATISTA DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a permitir administrativamente o levantamento de saldo fundiário e de PIS nas contas do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS QUEIROGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003901-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS QUEIROGA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do Termo de Adesão apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . PROCESSO: 2007.51.70.005357-1 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA ALVES DOS REIS\r\n\r\nREU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Mariângela de Souza Leite Frisoni como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório, uma vez que há necessidade de manifestação do réu em relação a diversos fatos alegados, que teriam ocorrido perante seus prepostos. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ARRUDA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO ARRUDA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000074-8 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ARRUDA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004126-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AYRES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n'Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004248-2 \r\n\r\nAUTOR: DENISE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004819-8 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(......) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comparecer na secretaria do juizado para retirar o ofício e juntar aos autos o instrumento público de mandato.\r\n\r\nCom a juntada do instrumento público, cite-se a ré para responder em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 12211\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002209-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo a seguir, sentença do dia 8 de outubro de 2007:\r\n\r\n“(...)Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por Lucia Helena da Silva Peixoto em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora pretende a aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), relativamente aos chamados expurgos inflacionários, sobre o saldo da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNas ações relativas aos chamados expurgos inflacionários nas contas de FGTS dos trabalhadores, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7/RS (publicada no Diário da Justiça, Seção 1, de 13/10/2000, página 20), já se pacificou o entendimento de que são devidos, apenas, os seguintes índices inflacionários:\r\n\r\n42,72% (IPC), em janeiro de 1989 (Plano Verão), deduzido o índice aplicado à época - artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284/86 (com as alterações decorrentes dos Decretos-Leis nos 2.290/86 e 2.311/86), e Resolução n° 1.338/87, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\n44,80% (IPC), em abril de 1990 (Plano Collor I) - artigo 17, III, da Lei n° 7.730/89, e artigo 6°, I, da Lei n° 7.738/89.\r\n\r\nTal entendimento já está pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 252:\r\n\r\nSúmula nº 252\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro também já pacificaram o seguinte entendimento, expresso no Enunciado nº 44:\r\n\r\nEnunciado nº 44\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da autora Lucia Helena da Silva Peixoto as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 27,92, segundo extrato de fls. 41, atualizando-se tal valor, a partir de setembro de 2007, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412841"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "412624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CONRADO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o perigo de dano de difícil reparação, na medida em que a cobrança indevida da dívida, segundo alegação autoral, ocorreu em 2003; e o nome da autora foi incluído em cadastro de inadimplentes (CADIN) naquele período. Não há prova de que o nome dela ainda esteja incluído no referido cadastro. Fica afastado, ainda, o periculum in mora, na medida em que a ação somente foi ajuizada em dezembro de 2007.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 75/76).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSENI DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 142).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 41/43, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUI CARDOSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 75).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 82/83).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 73/74).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 41/43, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CYPRIANO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição de fls. 173, do INSS, impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de cinco dias, o fato de estar trabalhando, na empresa Casas Bahia Comercial Ltda. (fls. 174), após lhe ter sido concedida aposentadoria por invalidez. Se o trabalhador está aposentado por invalidez, não é coerente que continue trabalhando. Tal fato pode caracterizar fraude.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLAUDEMIR MALFETANO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER DANTAS RAMOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA NERES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MORAES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE MELO AREIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora haja nos autos declaração de residência fir mada por Gedaias Muzi (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY LIMA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do requerimento de benefício assistencial, agendado eletronicamente em 26/9/2007, conforme fls. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, esclarecendo se Maria Aparecida da Silva e Marina Cristina da Silva estão pleiteando benefício assistencial, em litisconsórcio ativo facultativo, ou se Maria Aparecida da Silva figura na ação apenas como representante da maior incapaz (Marina Cristina da Silva), hipótese em que deverá apresentar Termo de Curatela e regularizar a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, a autora da ação, representada por sua curadora, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 8, foi outorgada por Maria Aparecida da Silva, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANI APARECIDA DO CARMO SOARES FERNANDES (Adv. NADIA REGINA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2004 (fls. 14), e a autora somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Clébio da Silva Fernandes), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE PAULA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nQuebra Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE NERES DA CUNHA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto no artigo 13, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, apresente Termo de Curatela, relativamente ao autor carente de capacidade postulatória, de modo a se regularizar a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMECINO CLAUDINO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.006130-5 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA PERES RAMOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GODINHO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença, conforme informação de fls. 27.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Maria Edileuza Novaes Santos (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FREIRE (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO CASTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 100/110).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 42/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 61/68).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADVALDO RIBEIRO AZEVEDO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 74/80).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA BELEM (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 87/93).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indicar, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que, conforme documentos de fls. 7/10, o “órgão pagador” da pensão por morte recebida pelo autor é o Instituto Nacional do Seguro Social, o qual possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 18.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 18.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.70.001425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da informação de fls. 86, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.64.000208-7.\r\n\r\nConsiderando-se a petição de fls. 78, que comprova o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação, a fim de levantar os valores relativos ao PIS.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DAMATO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Considerando-se a alegação de fl. 101, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 102.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 53/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). À vista da certidão de fls. 57, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, dê cumprimento ao despacho de fls. 55.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, dê cumprimento ao despacho de fls. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da certidão de fls. 51, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, cumpra corretamente o despacho de fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da informação de fls. 52, intime-se a parte autora para que retire, no Setor de Distribuição de Nova Iguaçu, a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de João Adjair Ferreira dos Santos, conforme requerimento de fls. 49.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 24), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 412624"
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Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 55/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, constante da sentença de fls. 48/50, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARQUES SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BALTOR (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA FROTA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Marcelo Ferreira da Frota (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 28, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARQUES DE MORAIS DA SILVA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 5222258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.10.005797-7.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2005 (fls. 11), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 121, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNIR MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto ao nome do autor, para que passe a constar Osmir Marques de Azevedo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Ronaldo Carvalho Figueira (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BERNARDO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.).\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GABRIEL PINHEIRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Manoel Barbosa Neto), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme alega a parte autora, às fls. 2, ela está em gozo de benefício de auxíliodoença, e pleiteia, tão-somente, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THACYANE LEANDRO PAIVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a incompatibilidade dos pedidos, visto que a autora menciona, ao mesmo tempo, que pretende receber aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial, benefícios que não se confundem. Deve a autora esclarecer se pretende receber o benefício de prestação continuada a que se refere o artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (benefício assistencial), ou o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, previstos nos artigos 18, I, a e e, 42 e 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, bem como a declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, o autor da ação, Sergio Pereira Alves, representado por Clesiene Pereira Alves, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 9, foi outorgada pela representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da informação de fls. 29, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Eudinar Bernardo de Souza Castro (fls. 13), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA MOLINA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Nomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.60.000736-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Evaldo Luiz da Silva Molina (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 5222258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PAIXAO FRANCO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DUARTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MOURA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.07.000234-4.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nportadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA SOUZA LIMA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO RIBEIRO MORAES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA VERGILINA DA SILVA LIMA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 31 de janeiro de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 412907"
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                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000567-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HELVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILAQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 323); recebo o recurso de apelação da defesa (fls. 322).\r\n\r\nII) Manifeste-se a defesa, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões.\r\n\r\nIV) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412459"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "412893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005739-6 ARLINDO LOPES (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117005739-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005837-6 ANSELMO DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005837-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANSELMO DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS ao restabelecimento de auxílio-doença por acidente do trabalho (código 91), NB 101090447-4 (fls. 27), ou seja, restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006141-7 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006141-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006155-7 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006155-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos autos do Processo n. 2006.51.17.001058-2, a AUTORA pediu a condenação do INSS à concessão de pensão por morte de segurado. O pedido foi rejeitado pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo (fls. 31/48). Agora, pretende a AUTORA novamente a concessão de pensão por morte de segurado, entre outros pedidos.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, III do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento” (redação dada pela Lei n. 11.280/06). “Uma ação (rectius: demanda) é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” (art. 301, §2o, CPC). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de produzir-se um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas.\r\n\r\nEmbora haja sutis variações na causa de pedir e no pedido, constata-se, no fundo, a reiteração da demanda, com a veiculação da mesma pretensão material, qual seja, a fruição de pensão por morte de segurado.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 2a Vara Federal de São gonçalo, que tomo por prevento (Processo n. 2006.51.17.001058-2), com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Aguarde-se a preclusão. Após, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006188-0 MARLI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006188-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005929-0 ROBERTO SILVA DA CUNHA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005929-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA - EXÉRCITO BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 17;\r\n\r\n2. Intime-se a parte AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial (art. 284, CPC), a fim de: (1) retificar o pólo passivo, tendo em vista que o Ministério da Defesa não possui capacidade processual; e (2) retificar o valor atribuído à causa, fazendo com que corresponda à soma do valor econômico expresso nos pedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006022-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Outrossim, deverá juntar aos autos cópia do comprovante de residência do qual conste o nome da autora mecanicamente.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006127-2 ARNALDO PEREIRA DA FONSECA (Adv. SEBASTIAO VASQUES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006127-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006151-0 VERA LUCIA TINOCO CAETANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006151-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004848-2 JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004848-2\r\n\r\nAUTORES: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel através de instrumento particular em data de 10/03/2006. Ajuizaram a presente demanda em 04/10/2006.\r\n\r\nLiminarmente, requerem a expedição de guia de depósito judicial para pagamento das prestações incontroversas vencidas de nºs 01, 02, 04 a 07 e ainda as vincendas, além da dispensa do depósito controvertido. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez na planilha de evolução de financiamento (fls. 141/143), ocorreu a consolidação da propriedade em nome da CEF. Ausente também a urgência necessária, pois de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF, tampouco quantas prestações ficaram inadimplentes e quantas honraram no contrato.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 111/137, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, devendo apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente constando a averbação da Consolidação da Propriedade Fiduciária, conforme disposto no art. 26, § 7º da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nTraslade-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012805-9 para os autos principais.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004623-4 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA, PAOLA BERTIN PIMENTEL, LIETE BERTIN CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004623-4\r\n\r\nAUTORES: PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel através de instrumento particular em data de 29/03/1989. Ajuizaram a presente demanda em 19/06/2007, constando em aberto apenas a prestação de nº 217, relativa ao mês de abril de 2007.\r\n\r\nLiminarmente, requerem a expedição de guia para o pagamento do valor que entendam devido ( R$ 167,78 ), e que a Ré proceda: a revisão dos valores das parcelas dos mutuários/requerentes, com base na equivalência salarial, a partir de março de 1991, a notificação dos requerentes para comparecer às respectivas repartições levando seus comprovantes de renda, para que seja providenciado o recálculo imediato do valor de suas parcelas, a suspensão da aplicação da TR como índice de correção monetária do saldo devedor, substituindo-a pela equivalência salarial, apresentação de planilha demonstrativa da situação do saldo devedor, constando o índice de indexação que foi utilizado para se proceder os reajustes, a partir de março de 1991.\r\n\r\nOs autores já vem depositando judicialmente os valores que entendem devidos segundo seus cálculos, que correspondem a 22,71% do valor atual do encargo cobrado pela CEF (fl.182), relativos aos meses de abril a outubro de 2007, conforme comprovantes anexados aos autos.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro a plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que o depósito judicial das prestações que entendam incontroversas não tem o condão de autorizar o deferimento da tutela antecipada, pois a garantia consubstanciada no próprio contrato hipotecário por si só já esvazia a natureza acautelatória de tal expediente. Além do fato de que não constarem nos autos elementos suficientes, como demonstrativos da evolução do saldo devedor face aos reajustes sofridos pela categoria profissional do mutuário, não permitindo, dessa forma, corroborar a verossimilhança das alegações dos autores, desautorizando a antecipação de tutela no que tange aos critérios de reajuste. \r\n\r\nQuebra Acompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se o depósito somente daquilo que se entende cabível.\r\n\r\nPor estas razões, MANTENHO O INDEFERIMENTO da medida liminar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 192, pelo fato de não ter sido a Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a instituição credora que solicitou a inclusão do nome do Autor PAULO CESAR DOS S. PIMENTEL, inscrito no CPF sob o nº 502.667.487-91 nos registros do SERASA, constando no documento acostado à fl. 193 o BANCO PANAMERICANO S/A. Bem como deve ser ressaltado que, o contrato a que se refere o aludido documento (financiamento 014880348) não é o número do contrato de financiamento do imóvel junto à CEF constante da planilha de fls. 162/182 (101948500823-4). \r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 114/158, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004310-5 MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004310-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIO LEDIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pleito de fls. 37/38. Não podem as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído (art. 333, I, CPC) com alegações não comprovadas. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 35, que são fornecidos pela CEF administrativamente. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF. Cumpra-se o despacho de fls. 35. Prazo: 07.01.2008.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005838-8 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117005838-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006130-2 FRANCISCO JOSE CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006130-2\r\n\r\nAUTORA: FRANCISCO JOSÉ CORMACK DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRÉ : CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 14/112007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006139-9 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006139-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006142-9 NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006142-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006145-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nESPÓLIO DE AVAIR CIUFFO ALMEIDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a inventariante, em 10 dias, cópia integral da última declaração de bens do espólio, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a inventariante mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006122-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nANASPEL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda de fls. 143/144. Defiro o desentranhamento de fls. 68/121, visto que reproduzem as informações constantes de fls. 14/67. À Secretaria para que afixe tais documentos na contra-capa dos autos, e devolva-os à parte AUTORA oportunamente;\r\n\r\n2. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando o percentual recolhido das custas judiciais devidas;\r\n\r\n3. Expeçam-se Mandados de Pagamento para os Réus, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a quantia cobrada pela Autora ou oferecerem Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficarão os Réus isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SORAIA TAVARES SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006315-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nSORAIA TAVARES SILVA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001966-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COSME NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 109/141 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.001966-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCOSME NUNES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo a denúncia (fls. 2/5), o ACUSADO teria requerido (em 17.03.1998) e obtido aposentadoria por tempo de serviço, na Agência do INSS de São Gonçalo. Posteriormente, auditoria do Instituto teria demonstrado que o vínculo empregatício com a MICROLITE S.A. - sem cujo tempo não seria possível a concessão do benefício - (entre 15.04.1982 e 03.12.1997) era falso. Desde 17.12.1990, a situação cadastral da sociedade na Secretaria da Receita Federal figura como cancelada. Além disso, o RÉU reconheceu à Polícia Federal nunca haver trabalhado para a MICROLITE e ter pago a um servidor do INSS R$ 1.500,00, em três vezes, em troca da resolução de “problemas da aposentadoria”. O benefício foi pago, entre 17.03.1998 e 05.09.2002, tendo RMI de R$ 1.012,43. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação nas penas do estelionato contra ente público (CP 171 caput c/c §3º). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 19.04.2007 (fls. 6/7).\r\n\r\nFACs (fls. 19/25).\r\n\r\nNo interrogatório, o RÉU reconheceu nunca haver trabalhado para a MICROLITE e deu detalhes sobre as pessoas que o teriam ajudado a obter o benefício, negando ciência da fraude (fls. 27/9).\r\n\r\nDefesa prévia (fls. 31/2).\r\n\r\nNada foi requerido em diligências complementares (fls. 33v, 35).\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 38/41), o MPF reitera o pedido de condenação. Afirma estar comprovada a ausência de vínculo com a MICROLITE, não só em função dos documentos juntados na fase policial, mas também com base na confissão do RÉU. A ciência da fraude estaria igualmente demonstrada. Ressalta as contradições nas diferentes versões oferecidas pelo ACUSADO. \r\n\r\nA defesa sustenta (fls. 43/5) que o ACUSADO não teria acesso às senhas dos servidores, de tal modo que não poderia ter inserido dados falsos no sistema. Estaria de boa-fé, ao contratar e pagar o serviço de um despachante, seguindo a orientação do servidor Júlio, a fim de obter o SB40. O INSS reduziria drasticamente o número de fraudes, caso notificasse as empresas constantes do CNIS, antes de habilitar os benefícios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINARES\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\nRelevo a intempestividade das alegações finais apresentadas pela defesa (fls. 46), devido à ausência de prejuízo e à supremacia do princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\n2. 2. DA IMPUTAÇÃO\r\n\r\n2.2.1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2.2.2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2.2.2.1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2.2.2.2. Das condutas típicas\r\n\r\nA falsidade do vínculo referente à MICROLITE (CNPJ 49.032.964/0006-15), no período entre 15.04.1982 e 03.12.1997, está cabalmente comprovada. Primeiramente, por meio de prova documental. Tanto a sociedade empresária (fls. 18 - IPL), quanto o resultado do levantamento junto ao CNIS (fls. 19 - IPL) negam a existência da relação empregatícia. Depois, pelas palavras do próprio ACUSADO, em sede policial (fls. 129/30 - IPL) e neste Juízo Federal (fls. 27/9) de que nunca trabalhou para a empresa. Abatidos os 15 anos fictícios - e à falta de inscrição como contribuinte individual -, o tempo de contribuição cai de 36 para 21 anos, o que não seria suficiente à época do requerimento para que o ACUSADO se aposentasse (fls. 39 - IPL).\r\n\r\nO benefício foi pago, entre 17.03.1998 e 05.09.2002, e teve RMI de R$ 1.012,43. Desconsiderando-se os reajustes e tomando-se por base as 48 parcelas percebidas, acrescidas da gratificação natalina, tem-se pelo menos 51 pagamentos, num total aproximado de R$ 51.532 - em valores históricos. Os valores foram depositados em conta do RÉU e por ele utilizados.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de lançar dados falsos no sistema, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas as duas versões apresentadas durante o inquérito e a terceira, exposta no interrogatório judicial, são conflitantes entre si e pouco convincentes. Ao comparecer à Polícia Federal, em 16.05.2005, disse que as carteiras de trabalho haviam sido entregues a um funcionário do INSS, cujo prenome seria Júlio, e não lhe teriam sido devolvidas. Teria procurado um despachante, desistindo de contratar-lhe os serviços em razão do valor cobrado (R$ 2.000). O servidor que o atendeu, prometeu-lhe ajuda na concessão da aposentadoria, recebendo R$ 1.500, em três vezes (fls. 129/30 - IPL). Como se percebe, a inquirição foi bem detalhada e o ACUSADO se assinou no termo de declarações sem ressalvas (fls. 130 - IPL). Cerca de um ano depois, em 1o.06.2006, COSME foi novamente ouvido - dessa feita na condição formal de indiciado. E ratificou a afirmação de que teria pago R$ 1.500 ao tal Júlio, que teria falecido (fls. 153). De novo, vê-se a assinatura do RÉU, no rodapé. No interrogatório judicial, em 04.07.2007, a coisa muda de figura. O dinheiro teria sido dado não a Júlio, mas ao tal despachante, cujos serviços o RÉU antes desistira de contratar:\r\n\r\nNunca trabalhou para a MICROLITE S.A.; foi à APS de São Gonçalo, onde um servidor de nome Julio lhe mandou obter SB40 - documento que comprovaria o tempo de serviço prestado a firmas já fechadas; para isso, contratou um despachante, indicado por Julio, de cujo nome não se recorda, que atendia do lado de fora da agência; esse despachante obteve os tais documentos e cobrou R$ 1.500,00 ao interrogando; as carteiras de trabalho foram entregues ao despachante e ao recebê-las de volta o interrogando não as conferiu; os documentos e as duas CTPS foram entregues ao servidor Julio; o interrogando não recebeu os documentos de volta; cerca de um mês depois, o benefício foi concedido; pagou R$ 500,00 por mês ao despachante, durante três meses; não é verdadeira a passagem constante nos depoimentos de fls. 129 e 153 dos autos do IPL, em que afirma que teria pago ao servidor Julio a importância de R$ 1.500,00; não leu os termos; sem os óculos, não consegue ler; daí que não pode dizer se ali constava ou não o vínculo referente à MICROLITE; não pediu que o despachante ou o servidor acrescentasse vínculo algum em sua carteira; recebeu a aposentadoria de 1998 a 2002, quando então foi suspensa; quando requereu o benefício, ganhava cerca de cinco ou seis salários mínimos mensais; não estranhou receber o benefício de cerca de R$ 1.000,00; \r\n\r\nA desculpa de que não leu o que assinou na Polícia Federal, por duas vezes, no espaço de um ano, faria uma criança franzir o cenho. Beira o ridículo. O aspecto inusitado é que, pela data de cada um dos interrogatórios (16.05.2005, 1o.06.2006, 04.07.2007), pode-se afirmar que as versões têm ciclo de vida anual. Quando o recurso dessa sentença for julgado, provavelmente haverá uma quarta versão. Pois bem, tampouco é crível que o RÉU desconhecesse a inserção de dados em sua CTPS ou que reputasse contar tempo suficiente para a aposentadoria - a diferença entre o tempo de que dispunha e aquele de que precisava era abissal.\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADO tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADO não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que o ACUSADO exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, o ACUSADO empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente: 1) a falsidade do vínculo, sem cujo cômputo faltaria base à concessão do benefício; 2) a inserção no sistema dos dados relativos ao vínculo falso; 3) a vantagem patrimonial ilícita do ACUSADO, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 4) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 5) a plena ciência pelo ACUSADO dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\n2.2.3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada ao ACUSADO é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2.2.4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (05.09.2002) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 4 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (19.04.2007) e menos de 9 meses entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2.3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2.3.1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. O ACUSADO induziu em erro a Autarquia, logrando-a durante 4 anos e meio. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A falsidade se operou apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência. Para tanto, o ACUSADO pagou propina a um servidor ou - caso se acredite na última versão -, fê-lo por meio de pessoa interposta. A inserção de dados falsos e a corrupção, embora não passíveis de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, deve influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 17.03.1998 e 05.09.2002, redundando num prejuízo estimado de R$ 51.532, em valores históricos. Contam-se ao menos 51 prestações mensais. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte do ACUSADO o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. O ACUSADO tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (art. 21, CP). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que o ACUSADO agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ele na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo do RÉU - CR, art. 5o, LXIII: nemo tenetur se detegere (STF: HC 72.815, DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, T1, 14.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. Bem ao contrário, o ACUSADO insistiu em versões implausíveis. O único ponto positivo, que pode ser levado em conta, é a admissão de que deu dinheiro em troca da concessão.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade, observo que o ACUSADO tem baixa instrução - cursou até a “2a série do ginasial” -, exerce trabalho modesto - faz “bicos” - e ganha pouco - em torno de um salário-mínimo. É casado e sua esposa não trabalha. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O imóvel em que vive é antigo e fruto de posse. O proveito auferido com o ilícito provavelmente foi inteiramente consumido (fls. 154 - IPL).\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante mais de 4 anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade re grada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor do ACUSADO, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; 2) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; 3) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; 4) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos.\r\n\r\n2.3.2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (arts. 61, 62, 63, CP).\r\n\r\nNão intervém nenhum atenuante (art. 65 e 66, CP). Em que pese à admissão da falsidade do vínculos, não incide a prescrição do art. 65, III, d do CP, visto que não houve confissão de autoria - até o fim o ACUSADO procurou desmentir a imputação, negando ciência da fraude e empurrando a responsabilidade para terceiros, não identificados. \r\n\r\n2.3.3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do §3o do art. 171, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2.3.4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\n2.3.5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (CP 49 caput) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 245 dias-multa. À vista da incerta situação econômica do ACUSADO (CP 49 §1º), cada dia-multa é fixado em 1/30 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 8 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (CP 49 §2º).\r\n\r\n2.3.6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente aberto (CP 33 §2o c), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa do ACUSADO, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2.3.7. Substituição da Pena Privativa\r\n\r\nA confiar nos fatos, tal como expostos nos autos, não há razão para deixar de promover a substituição da pena privativa da liberdade por duas restritivas de direitos (CP 44 caput e §2o). À natureza do caso se ajusta a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida duas vezes (CP 46).\r\n\r\n2.3.8. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nNão há propriamente que se falar em efeito suspensivo ou impeditivo da apelação. Nos termos do LEP 147, a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Pouco importa que a defesa apele da sentença.\r\n\r\nPrecedentes do STF: HC 88413/MG, rel. Min. Cezar Peluso, T1, DJ 09.06.2006; HC 88741/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 04.08.2006; HC 86498/PR, rel. Min. Eros Grau, T2, DJ 19.05.2006; HC 85860/PR, rel. p/ ac. Min. Joaquim Barbosa, T2, DJ 15.12.2006; HC 85.289/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 11.03.2005; HC 84.859/RS, rel. Min. Celso de Mello, T2, DJ 13.05.2005; HC 84.741/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, DJ 18.02.2005; HC 84.677/RS, rel. Min. Eros Grau, T1, DJ 08.04.2005, p. 26.\r\n\r\nSalvo determinação de instância superior, a execução das penas restritivas de direitos e de multa só será efetuada após o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR COSME NUNES à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, substituída por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entes públicos, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001412-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA/ LTDA (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 295 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001412-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nHILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA/ LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista a notícia da desistência da ação por parte do Exeqüente às fls. 64, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 412893"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000109-7 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que informe se existem outros beneficiários a pensão por morte do ex-combatente Henrique dos Santos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO). . Em face da Promoção Ministerial de fl.2532/2533, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o réu HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, traga aos autos documentos hábeis à comprovação de seu atual endereço residencial e comercial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de fl. 2522/2523.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0056321-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0083634-0 MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511539-2 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 60: Defiro o pedido de desarquivamento, ficando a retirada dos autos do cartório condicionada a vinda aos autos do instrumento de mandato. \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 61/62, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, a fim de esclarecer se protocolaram a referida petição, e, em caso positivo, apresentarem a devida cópia protocolada. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000206-8 MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000437-5 DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, devendo o autor fornecer cópia do documento de C.P.F.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001962-7 SUELI PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001976-7 PATRICIA DOS REIS PROSSE E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, ante a ocorrência da coisa julgada, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003097-0 JOAO BAPTISTA LAMBLET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003338-7 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003956-0 GERALDO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004346-0 LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004626-0 MARIA EDITH MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295, incisos I, III e VI c/c 267, inciso I, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a \r\n\r\ninicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005638-0 CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005743-8 LEONIDAS PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000651-7 LEANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 287/307, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a CEF cumpra o determinado no r. despacho de fl. 262. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001011-9 VALDENIR DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.001011-9\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.230/231- Defiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o laudo pericial apresentado às fls. 214/228.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007648-0 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,82. . (...) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante os artigos 267, inciso IV, 295, inciso VI, c/c 259, todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001399-0 JOAO RICARDO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002192-4 BENEDITO JOAO RODRIGUES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 c/c 295, todos do Código de Processo Civil, tornando sem efeito o primeiro e segundo parágrafos da decisão de fl. 56. Condeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001357-1 ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intimem-se a parte autora, pessoalmente, e o patrono da autora para que compareça a Secretaria a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento do valor depositado, conforme guia de depósito de fl. 157, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Ré, na pessoa de seu representante legal, para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas processuais. Valor: R$ 735,31 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos - fl. 162).\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as demais provas documentais que pretende produzir, conforme requerido à fl. 287.\r\n\r\nApós, caso algo seja trazido, vista às Rés. Do contrário, venham para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004321-0 THEREZINHA DE JESUS BORGES (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 c/c 295, todos do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a parte autora em custas processuais (Lei n. 9.289/96). Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005349-4 MARIA BARRETO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005631-8 SEILA MARIA BERNARDO FRANÇA VIDAL E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295, inciso III c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006134-0 LUIZ FARIGO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . RECONHEÇO A COMPETÊNCIA deste Juízo Federal, por prevenção com relação ao Processo n. 2007.51.17.001989-9. À Distribuição para anotar, remetendo os autos a este Juízo Federal, posteriormente. P. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006144-2 WILSON CAVALCANTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.006166-1 ELADIR FELICIANO BARROS E OUTRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar os demais contratantes ao pólo ativo da demanda (fls. 19/20), bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão obstante ao alegado, deverá, ainda, apresentar o contrato firmado com a extinta Patrimônio Imóvel e regularizar a representação processual de Eliezer de Moura Bastos, já que a procuração de fl. 17, não confere poderes para representação em Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUCIANE ANTUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do resultado negativo da ordem de bloqueio, via sistema BACENJUD (fl. 57/58), intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001095-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x RAIMUNDA TAVARES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 59/64 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.003178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUAREZ ACACIO RAPOSO (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Recebo a apelação do embargado em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BARBARA DO VALLE DE SOUZA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.17.002032-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (Despacho de fl. 15 ... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 412453"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0755670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LABMEQ LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS QUEIMADOS LTDA (Adv. EDILSON LOUREIRO PAES). . O Executado foi intimado da penhora de percentual de seu faturamento mensal, tendo sido nomeado depositário o seu representante legal, instando-o a depositar judicialmente o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito quanto o faturamento mensal.\r\n\r\nSem manifestação no prazo assinado, foi o depositário intimado a comprovar o cumprimento da determinação judicial ou justificar o descumprimento, não tendo havido resposta.\r\n\r\nDada vista à Exeqüente, esta requereu o decreto de prisão civil do depositário infiel.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento do Executado, ante a inexistência de bens penhoráveis, é medida excepcional que busca, ainda que de modo parcelado, o pagamento do débito em execução; de outra parte, favorece o próprio Executado, o qual pode opor Embargos à Execução em face da efetivação da garantia do Juízo.\r\n\r\nOcorre que, diante da excepcionalidade da medida, não se pode a ela aplicar o mesmo tratamento dado à penhora de bens não-fungíveis, no que diz com a questão do depósito e das obrigações do depositário, especialmente no tocante à prisão do depositário infiel.\r\n\r\nIsso porque, ao ser intimado para efetuar mensalmente o depósito de percentual do seu faturamento, o Executado não dispõe do referido numerário, nem tem como saber qual será o referido valor, nem ao menos saberá dizer se a empresa apurará faturamento no mês subseqüente. O representante legal torna-se, assim, depositário de coisa fungível e incerta, não podendo, portanto, ser-lhe atribuída a condição de depositário infiel, acaso não efetue o depósito em questão.\r\n\r\nHá, inclusive, entendimento jurisprudencial no sentido de que tal pessoa sequer pode ser considerada depositário, porquanto não houve depósito, e sim a assunção, em acordo homologado perante o juízo da execução fiscal, da obrigação de realizar, mensalmente, o recolhimento e o depósito judicial de certo percentual do faturamento da empresa executada, para fins de penhora. Todavia, nenhum bem ou valor lhe foi entregue em depósito, não tendo ele assumido, portanto, as obrigações próprias e típicas de depositário, aptas a ensejar, em caso de inadimplemento, a aplicação do excepcional meio coativo da prisão civil.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA QUE, SEM NADA TER RECEBIDO EM DEPÓSITO, ASSUMIU O COMPROMISSO DE EFETUAR MENSALMENTE O RECOLHIMENTO DE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. ILEGITIMIDADE DA PRISÃO CIVIL.\r\n\r\n1. A prisão civil é meio executivo de caráter excepcional, somente cabível em relação a \"responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\" (CF, art. 5º, LXVII).\r\n\r\n2. Não há depositário sem que tenha havido a regular constituição de um depósito, legal ou consensual. E não se pode considerar como depositário infiel quem, nada tendo recebido em depósito, simplesmente deixou de cumprir a obrigação que assumira de recolher em juízo parte do futuro faturamento da pessoa jurídica, para fins de penhora.\r\n\r\n3. Recurso a que se dá provimento. (RHC19246/SC, 1ª T. Do E. STJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 29/05/2006)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar se a empresa executada continua em atividade, bem assim acerca da existência de novos bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca do prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, e com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 99.0757281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONSTRUTORA EMPLO LTDA (Adv. VICTOR DE LUNA PAES) x ANTONIO ABRÃO CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA LEITE E OUTROS. . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003801-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FENTON IND. E COM/ DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (Adv. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 146,58. \r\n\r\n. Intime-se o Executado para que comprove o recolhimento da comissão do leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de depósito na conta indicada na petição da fl. 78.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 507,95. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007404-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv. ROGERIA RODRIGUES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 411120"
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Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MILENA MATERIAIS FOTOGRAFICOS E OUTROS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, ENCARNACION CHELLES). . Recebo a peça de fls. 84/133 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca do pleito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000613-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x PROCOMET ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,43. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008845-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade.(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002940-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IDALINA CATARINA FRANCO FLORES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004133-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PERCALHADA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004249-0 ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, fixando o valor da Execução Fiscal em R$ R$ 20.061,18 em 30/07/2007(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005241-1 PAULO CAMPISTA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando-lhes provimento para integrar a sentença embargada, sanando a contradição apontada, passando a referida sentença a ter o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, no sentido de reduzir a multa moratória para 75% sobre o valor originário da dívida, desconstituindo em parte a CDA que embasa a Execução em anexo, e autorizando, com o trânsito em julgado da presente, sua substituição, por nova CDA já adequada a esta decisão. \r\n\r\nDetermino ainda à Exeqüente que, uma vez substituída a CDA, apresente o valor atualizado do débito, demonstrando ter considerado os valores relativos às compensações efetuadas (fls. 21-22 da Execução Fiscal e 41-42 destes autos), referentes aos créditos de restituição de Imposto de Renda”.(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006671-9 MERCEARIA CARIOCA DO CORTE OITO LTDA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006377-2 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007433-2 JORGE AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 103/104) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 411153"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003052-7 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003052-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 19:19\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009108-1 ALVARO ALBERTO PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009108-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 00:00\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015040-1 ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015040-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 00:00\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015634-8 MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv. LATIFE ASSED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015634-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:13\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008432-9 TEREZA DE JESUS SILVA DE MACEDO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008432-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 00:00\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 399145"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016684-2 BEATRIZ MARIA DE DEUS REP/ P/ JANETE BELEZE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006758/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016684-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2007 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE AMPARO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nEm 28/05/03 (fls. 09), houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação de condições sócio-econômicas, às fls. 82/83, é prova suficiente de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo do grupo familiar, grupo este formado pela parte autora, sua mãe (desempregada) e seu irmão menor, estudante. Conforme certificado no referido laudo, a única renda da família provem da Bolsa Família recebida, no valor mensal de R$ 80,00. \r\n\r\nA autora, segundo a perita deste Juízo, em seu laudo de fls. 42/45, é portadora de lesão neurológica, seqüela de paralisia cerebral, apresentando déficit de concentração e aprendizado, sendo considerada incapaz. Em resposta aos quesitos de nº 2 e 3 do INSS, a perita atesta ser a autora incapaz total e permanente, sendo também incapaz de gerir sua vida civil e orgânica. \r\n\r\nResta claro, portanto, a incapacidade total e permanente da parte autora. \r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 267, VI do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL; \r\n\r\nII - Com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (28/05/2003), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Visto atualmente se encontrar o autor incapacitado para exercer qualquer atividade laborativa, condição essa que poderá vir a se reverter, e, em atendimento à sugestão do perito médico, determino que seja o autor reavaliado pelo INSS, após 6 (seis) meses da data da publicação desta sentença, a fim de comprovar sua deficiência, ou, até mesmo, sua condição econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004157-1 ATILA FERNANDES DE PAIVA E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004157-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 13:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nHá que se considerar que:\r\n\r\nA CEF não deu causa ao incêndio;\r\n\r\nA CEF nunca se obrigou contratualmente a fornecer nova habitação em caso de incêndio;\r\n\r\nO imóvel não é nem nunca foi de propriedade da CEF, que é apenas o ente que financiou a compra pelos Autores;\r\n\r\nO contrato principal é de empréstimo (mútuo), e, por isso, o incêndio não desobriga a parte Autora de continuar pagando as prestações mensais;\r\n\r\nO laudo elaborado pelos bombeiros informa que os danos não foram de grande monta.\r\n\r\nIsso não obstante, é certo que, uma vez comunicado por escrito o sinistro, cabe à Seguradora, em prazo razoável, periciar o local e efetuar o pagamento: a conduta de reiteradamente exigir novos documentos e de condicionar a liberação dos pagamentos ao avanço gradual das obras não encontra previsão contratual e caracteriza comportamento manifestamente abusivo. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para compelir a CEF (ou a Caixa Seguradora) a, no prazo de 20 dias, liberar para saque, pelo Autor, do valor estipulado, nos termos do contrato e da avaliação, para saque (podendo reter quantias apenas para quitar eventuais parcelas em atraso).\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 399146"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002992-3 ERECI PINTO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002992-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDecisão (fl. 21 vº)\r\n\r\nMantenho a decisão anterior, porque seus fundamentos não foram abalados pela petição de fl. 21.\r\n\r\nSem que o autor possa esclarecer precisamente em que data ocorreu o AVC, não há razão para pedir uma perícia: cabe ao autor pedir uma segunda via, ou certidão, do local onde esteve internado (de nada adiantará marcar nova consulta para obter outro laudo). Intime-se o autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010312-5 MARIA SANTANA LEITE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010312-5\r\n\r\nPublique-se a decisão de fls. 30.\r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando que a revisão pretendida não será vantajosa, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008955-8 MARIA ALAIDE LOUREIRO CAVALCANTE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008955-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores da Autora para apresentarem a certidão de óbito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014597-5 REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014597-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÀ parte Autora para apresentar certidão de óbito de Jorge de Oliveira Botelho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003891-9 JOSÉ JULIÃO DOS SANTOS REP/ P/ TANIA MARA DE SOUSA SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003891-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 17:38\r\n\r\nA certidão de óbito informa que o Autor deixou cinco filhos, e não três. Intime-se os sucessores para que apresentem a certidão de óbito retificada, ou, na falta desta, declaração do próprio punho (declarando que sabem que a falsidade da declaração é crime) de que não existe o quarto filho.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002080-4 SERGIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002080-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\n2 - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\n3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\n4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\n5 - conta bancária conjunta; \r\n\r\n6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; \r\n\r\n7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; \r\n\r\n8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; \r\n\r\n9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 411001"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000304-0 LEIA CABRAL SILVA DA COSTA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412455"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000961-0 DILCEA IGNEZ COUZZI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADAS TRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 412502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000066-0 FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Dê-se vista aos autores sobre fls.411/417.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900466-6 HELENO PONZO TUDESCO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0900943-9 MARLENE NEVES DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000262-6 GERALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000163-9 IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000310-7 ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000316-8 OLIVIER SEBASTIAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000487-0 HAYDE MESQUITA GARBOIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000487-0\r\n\r\nAUTOR: HAYDE MESQUITA GARBOIS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.001079-4 ODETE BARBOSA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da não-comprovação da qualidade de dependente previdenciária ( companheira) da parte autora.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000354-0 NATHANAEL BARBOZA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, JOSE DIRCEU FARIAS) x LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000110-9 ANTONIO LUIZ MEYER E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ORDINÁRIA/OUTRAS nº 2005.51.02.005992-5\r\n\r\nAUTOR: THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito Ordinário ajuizada por THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL, originariamente junto a 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nÀ fl. 51, aquele i.juízo proferiu decisão, ex oficio, encaminhando a presente ação para o processamento, em razão da inércia da parte autora em face da designação de audiência. \r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nData maxima venia e em que pese a inércia da parte autora nos autos, não se justifica a remessa do feito à este juízo federal.\r\n\r\nO declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112).\r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1a Seção, CC nº 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\n2. É vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n.º 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1a Seção, CC nº 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se)\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente ação perante este juízo federal.\r\n\r\nAdemais, há de se ressaltar que a não localização da autora no endereço constante da inicial, não induz a concluir que a mesma resida em Três Rios, visto que os documentos de fls. 14/17 não são suficientes sequer para localização da autora.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, I, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito e encaminhando-se os autos do processo, com as cautelas de costume.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000627-4 AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000957-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER, FERNANDA DUARTE CHAGAS). . Fl. 80 - Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.001047-2 CARLA LEAL (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 410965"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000212-8 MARIO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000420-1 VANARCI DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando as discrepâncias apuradas nos depoimentos colhidos em audiência, remetam-se cópias da petição inicial, dos documentos de fls. 18/19 e 20/27 e da assentada de fls. 76/80 ao MPF, para apuração de eventual conduta delituosa.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000448-4 JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000448-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSETENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N( \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Pretende a parte autora a condenação da Autarquia Previdenciária a reajustar as prestações mensais de seu benefício previdenciário, aplicando-se o percentual do INPC, devendo as diferenças apuradas serem acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer parcial acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No mérito, propriamente dito, não merece prosperar o pleito formulado pela parte Autora, sendo certo que a matéria em questão é de trato legislativo, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefício (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91), assunto sobre o qual muito já se discutiu.\r\n\r\nAliás, o próprio Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal, já afastou, por mais de uma vez, a pretendida manutenção do valor real dos benefícios. Ao apreciar o RE. 219.880-RN, decidiu a Corte que o artigo 201, § 4º da Constituição \"deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela, a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que o outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso\". \r\n\r\nPois bem, em vista do exposto, temos que os critérios pertinentes à preservação do valor real dos benefícios previdenciários foram definidos com o advento da Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, acrescida de suas alterações, quais sejam: a redação original do inciso II, art. 41, que determinava a aplicação do INPC, foi sucedida pelas alterações contidas na Lei nº 8.542/92, que estabeleceu o IRSM, e pela Lei nº 8.880/94, que instituiu o IPC-r. Com o advento da Lei nº 9.711/98, o critério a ser aplicado no cálculo dos benefícios foi novamente alterado, instituindo-se o IGP-DI, conforme dicção de seu art. 7º.\r\n\r\nEm relação aos períodos de 06/97, 06/99, 06/00 e 06/01, os critérios definidos foram os seguintes, respectivamente: 7,76% (MP nº 1.572-1/97), 4,61% (MP nº 1.824/99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001). Posteriormente foi realizada nova modificação com o advento da MP n.º 2.022-17, de 23/05/00, sucessivamente reeditada até a MP n.º 2.187-13, de 24/08/01.\r\n\r\n2.4. Para se visualizar de forma mais clara o acima exposto, tomemos como exemplo o artigo 41, § 9º da Lei 8.213/91, com redação alterada pela M.P. 2.022-17, de 23/05/2000, in verbis:\r\n\r\n\"§ 9º - Quando da apuração para fixação do percentual do reajuste do benefício, poderão ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento.\" \r\n\r\nA partir de então verifica-se que o critério utilizado para reajustar os benefícios desvinculou-se de um índice específico. Optou-se pela adoção de qualquer outro índice legal, mesmo diverso do divulgado pelo IBGE, desde que fosse um índice divulgado por \"instituição congênere de reconhecida notoriedade\". \r\n\r\nAo analisar os diversos índices oficiais divulgados por diferentes Medidas Provisórias, notamos a inexistência de correlação com os índices oficiais, até porque não houve fundamentação para a adoção do percentual naquelas contidos. Isto se prestou para formar toda uma série de digressões quanto ao desrespeito ao comando lançado no § 9º, do art. 41, da Lei 8.213/91. Todavia, examinando melhor o problema pertinente aos percentuais, observa-se que os mesmos procuraram levar em conta, sempre que possível, o INPC, e, por algumas vezes o ultrapassa. Senão, vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nA Medida Provisória 1.572-1, de 28.05.1997 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste de 7,76%, quando a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, naquela competência maio/1997, era de 6,95%, ou seja, o índice concedido no mencionado período foi superior ao aferido pelo INPC; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.663, de 28.05.1998, concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,81%, enquanto a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses era de 4,75%; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.824-1, de 28.05.1999 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,61%, ou seja, superior ao INPC do período de junho/1998 a maio/1999, que atingiu o patamar de 3,14%; \r\n\r\nA Medida Provisória 2.022-17/2000 autorizou um reajuste dos benefícios em 5,81%, a partir de junho, sendo que naquele ano o índice aferido pelo INPC ficou ligeiramente menor; \r\n\r\nEm 2001, foi editado o Decreto 3.826, de 31.05.2001, que autorizou o reajuste dos benefícios em 7,66%, ou seja, valor idêntico ao INPC, descontada a diferença de 0,07%. \r\n\r\nNestes termos, levando-se em consideração os índices divulgados pelos órgãos oficiais, têm-se que todas as normas concessivas de reajustes aos benefícios previdenciários não se afastaram do INPC, indicador que serve de base para apuração do custo de vida no âmbito dos segurados da Previdência Social, no período de 1997 a 2001. \r\n\r\nDesta feita, estando próximo ao INPC, não se pode afirmar que o índice não obedeceu ao requisito estabelecido pelo inciso IV do tão falado art. 41 da Lei 8.213/91, qual seja, de que deve observar a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nAssim, entende-se não ter a parte autora apurado prejuízo com a aplicação dos índices eleitos no mês de junho dos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, em consonância com a decisão proferida no Recurso Extraordinário n( 376.846.\r\n\r\nNo tocante ao ano de 1998, o índice de 4,81% revelou-se superior ao IGP-DI do mesmo período, não sendo admissível o pleito de redução, eis que a parte autora inclui o ano em questão em seu pedido.\r\n\r\n2.5. Conforme se verifica dos próprios argumentos lançados na inicial, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários e dos títulos governamentais como instrumentos de mensuração da inflação real, já que os preços sofrem majorações diferenciadas, em função dos insumos, dos meios de produção, da política de incentivos governamentais, das crises setoriais, do custo da mão-de-obra específica, etc.\r\n\r\nAssim, a forma como cada pessoa (física ou jurídica) sofre os efeitos da inflação em determinado período se dará na proporção de seu consumo individual dos diferentes produtos e serviços oferecidos, de tal sorte que, em sendo tais índices voltados em regra à aferição setorizada de produtos e serviços básicos, qualquer um que venha a ser estipulado, dependendo do período de incidência e do sistema utilizado para sua apuração, sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo da posição da parte na relação jurídica. \r\n\r\nCerto é que a mensuração de tais índices visa a minimizar os efeitos inflacionários para a coletividade, tendo-se por impositiva a generalidade da aplicação do índice eleito, abrangendo, igualmente, ativos e passivos, e a previsão legal. \r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000600-7 SAUL VALLE DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000607-0 GIUSEPPINA POLITANO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo-se constar GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS VALLE, conforme documento de fl. 8. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000610-0 MARIO DAMASO MARCACCINI (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000656-1 LUIZ FERNANDO CALILE (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000657-3 MARIA ODETE POMBO FERREIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.63.000657-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ODETE POMBO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSETENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N( \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Pretende a parte autora a condenação da Autarquia Previdenciária a reajustar as prestações mensais de seu benefício previdenciário, aplicando-se o percentual do INPC, devendo as diferenças apuradas serem acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer parcial acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No mérito, propriamente dito, não merece prosperar o pleito formulado pela parte Autora, sendo certo que a matéria em questão é de trato legislativo, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefício (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91), assunto sobre o qual muito já se discutiu.\r\n\r\nAliás, o próprio Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal, já afastou, por mais de uma vez, a pretendida manutenção do valor real dos benefícios. Ao apreciar o RE. 219.880-RN, decidiu a Corte que o artigo 201, § 4º da Constituição \"deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela, a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que o outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso\". \r\n\r\nPois bem, em vista do exposto, temos que os critérios pertinentes à preservação do valor real dos benefícios previdenciários foram definidos com o advento da Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, acrescida de suas alterações, quais sejam: a redação original do inciso II, art. 41, que determinava a aplicação do INPC, foi sucedida pelas alterações contidas na Lei nº 8.542/92, que estabeleceu o IRSM, e pela Lei nº 8.880/94, que instituiu o IPC-r. Com o advento da Lei nº 9.711/98, o critério a ser aplicado no cálculo dos benefícios foi novamente alterado, instituindo-se o IGP-DI, conforme dicção de seu art. 7º.\r\n\r\nEm relação aos períodos de 06/97, 06/99, 06/00 e 06/01, os critérios definidos foram os seguintes, respectivamente: 7,76% (MP nº 1.572-1/97), 4,61% (MP nº 1.824/99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001). Posteriormente foi realizada nova modificação com o advento da MP n.º 2.022-17, de 23/05/00, sucessivamente reeditada até a MP n.º 2.187-13, de 24/08/01.\r\n\r\n2.4. Para se visualizar de forma mais clara o acima exposto, tomemos como exemplo o artigo 41, § 9º da Lei 8.213/91, com redação alterada pela M.P. 2.022-17, de 23/05/2000, in verbis:\r\n\r\n\"§ 9º - Quando da apuração para fixação do percentual do reajuste do benefício, poderão ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento.\" \r\n\r\nA partir de então verifica-se que o critério utilizado para reajustar os benefícios desvinculou-se de um índice específico. Optou-se pela adoção de qualquer outro índice legal, mesmo diverso do divulgado pelo IBGE, desde que fosse um índice divulgado por \"instituição congênere de reconhecida notoriedade\". \r\n\r\nAo analisar os diversos índices oficiais divulgados por diferentes Medidas Provisórias, notamos a inexistência de correlação com os índices oficiais, até porque não houve fundamentação para a adoção do percentual naquelas contidos. Isto se prestou para formar toda uma série de digressões quanto ao desrespeito ao comando lançado no § 9º, do art. 41, da Lei 8.213/91. Todavia, examinando melhor o problema pertinente aos percentuais, observa-se que os mesmos procuraram levar em conta, sempre que possível, o INPC, e, por algumas vezes o ultrapassa. Senão, vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nA Medida Provisória 1.572-1, de 28.05.1997 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste de 7,76%, quando a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, naquela competência maio/1997, era de 6,95%, ou seja, o índice concedido no mencionado período foi superior ao aferido pelo INPC; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.663, de 28.05.1998, concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,81%, enquanto a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses era de 4,75%; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.824-1, de 28.05.1999 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,61%, ou seja, superior ao INPC do período de junho/1998 a maio/1999, que atingiu o patamar de 3,14%; \r\n\r\nA Medida Provisória 2.022-17/2000 autorizou um reajuste dos benefícios em 5,81%, a partir de junho, sendo que naquele ano o índice aferido pelo INPC ficou ligeiramente menor; \r\n\r\nEm 2001, foi editado o Decreto 3.826, de 31.05.2001, que autorizou o reajuste dos benefícios em 7,66%, ou seja, valor idêntico ao INPC, descontada a diferença de 0,07%. \r\n\r\nNestes termos, levando-se em consideração os índices divulgados pelos órgãos oficiais, têm-se que todas as normas concessivas de reajustes aos benefícios previdenciários não se afastaram do INPC, indicador que serve de base para apuração do custo de vida no âmbito dos segurados da Previdência Social, no período de 1997 a 2001. \r\n\r\nDesta feita, estando próximo ao INPC, não se pode afirmar que o índice não obedeceu ao requisito estabelecido pelo inciso IV do tão falado art. 41 da Lei 8.213/91, qual seja, de que deve observar a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nAssim, entende-se não ter a parte autora apurado prejuízo com a aplicação dos índices eleitos no mês de junho dos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, em consonância com a decisão proferida no Recurso Extraordinário n( 376.846.\r\n\r\nNo tocante ao ano de 1998, o índice de 4,81% revelou-se superior ao IGP-DI do mesmo período, não sendo admissível o pleito de redução, eis que a parte autora inclui o ano em questão em seu pedido.\r\n\r\n2.5. Conforme se verifica dos próprios argumentos lançados na inicial, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários e dos títulos governamentais como instrumentos de mensuração da inflação real, já que os preços sofrem majorações diferenciadas, em função dos insumos, dos meios de produção, da política de incentivos governamentais, das crises setoriais, do custo da mão-de-obra específica, etc.\r\n\r\nAssim, a forma como cada pessoa (física ou jurídica) sofre os efeitos da inflação em determinado período se dará na proporção de seu consumo individual dos diferentes produtos e serviços oferecidos, de tal sorte que, em sendo tais índices voltados em regra à aferição setorizada de produtos e serviços básicos, qualquer um que venha a ser estipulado, dependendo do período de incidência e do sistema utilizado para sua apuração, sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo da posição da parte na relação jurídica. \r\n\r\nCerto é que a mensuração de tais índices visa a minimizar os efeitos inflacionários para a coletividade, tendo-se por impositiva a generalidade da aplicação do índice eleito, abrangendo, igualmente, ativos e passivos, e a previsão legal. \r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000679-2 MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000696-2 VICENTE CORDEIRO COUTO FILHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000698-6 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000746-2 JONAIR ALMEIDA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.63.000746-2\r\n\r\nAUTOR: JONAIR ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSETENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N( \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Pretende a parte autora a condenação da Autarquia Previdenciária a reajustar as prestações mensais de seu benefício previdenciário, aplicando-se o percentual do INPC, devendo as diferenças apuradas serem acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer parcial acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No mérito, propriamente dito, não merece prosperar o pleito formulado pela parte Autora, sendo certo que a matéria em questão é de trato legislativo, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefício (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91), assunto sobre o qual muito já se discutiu.\r\n\r\nAliás, o próprio Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal, já afastou, por mais de uma vez, a pretendida manutenção do valor real dos benefícios. Ao apreciar o RE. 219.880-RN, decidiu a Corte que o artigo 201, § 4º da Constituição \"deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela, a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que o outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso\". \r\n\r\nPois bem, em vista do exposto, temos que os critérios pertinentes à preservação do valor real dos benefícios previdenciários foram definidos com o advento da Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, acrescida de suas alterações, quais sejam: a redação original do inciso II, art. 41, que determinava a aplicação do INPC, foi sucedida pelas alterações contidas na Lei nº 8.542/92, que estabeleceu o IRSM, e pela Lei nº 8.880/94, que instituiu o IPC-r. Com o advento da Lei nº 9.711/98, o critério a ser aplicado no cálculo dos benefícios foi novamente alterado, instituindo-se o IGP-DI, conforme dicção de seu art. 7º.\r\n\r\nEm relação aos períodos de 06/97, 06/99, 06/00 e 06/01, os critérios definidos foram os seguintes, respectivamente: 7,76% (MP nº 1.572-1/97), 4,61% (MP nº 1.824/99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001). Posteriormente foi realizada nova modificação com o advento da MP n.º 2.022-17, de 23/05/00, sucessivamente reeditada até a MP n.º 2.187-13, de 24/08/01.\r\n\r\n2.4. Para se visualizar de forma mais clara o acima exposto, tomemos como exemplo o artigo 41, § 9º da Lei 8.213/91, com redação alterada pela M.P. 2.022-17, de 23/05/2000, in verbis:\r\n\r\n\"§ 9º - Quando da apuração para fixação do percentual do reajuste do benefício, poderão ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento.\" \r\n\r\nA partir de então verifica-se que o critério utilizado para reajustar os benefícios desvinculou-se de um índice específico. Optou-se pela adoção de qualquer outro índice legal, mesmo diverso do divulgado pelo IBGE, desde que fosse um índice divulgado por \"instituição congênere de reconhecida notoriedade\". \r\n\r\nAo analisar os diversos índices oficiais divulgados por diferentes Medidas Provisórias, notamos a inexistência de correlação com os índices oficiais, até porque não houve fundamentação para a adoção do percentual naquelas contidos. Isto se prestou para formar toda uma série de digressões quanto ao desrespeito ao comando lançado no § 9º, do art. 41, da Lei 8.213/91. Todavia, examinando melhor o problema pertinente aos percentuais, observa-se que os mesmos procuraram levar em conta, sempre que possível, o INPC, e, por algumas vezes o ultrapassa. Senão, vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nA Medida Provisória 1.572-1, de 28.05.1997 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste de 7,76%, quando a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, naquela competência maio/1997, era de 6,95%, ou seja, o índice concedido no mencionado período foi superior ao aferido pelo INPC; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.663, de 28.05.1998, concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,81%, enquanto a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses era de 4,75%; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.824-1, de 28.05.1999 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,61%, ou seja, superior ao INPC do período de junho/1998 a maio/1999, que atingiu o patamar de 3,14%; \r\n\r\nA Medida Provisória 2.022-17/2000 autorizou um reajuste dos benefícios em 5,81%, a partir de junho, sendo que naquele ano o índice aferido pelo INPC ficou ligeiramente menor; \r\n\r\nEm 2001, foi editado o Decreto 3.826, de 31.05.2001, que autorizou o reajuste dos benefícios em 7,66%, ou seja, valor idêntico ao INPC, descontada a diferença de 0,07%. \r\n\r\nNestes termos, levando-se em consideração os índices divulgados pelos órgãos oficiais, têm-se que todas as normas concessivas de reajustes aos benefícios previdenciários não se afastaram do INPC, indicador que serve de base para apuração do custo de vida no âmbito dos segurados da Previdência Social, no período de 1997 a 2001. \r\n\r\nDesta feita, estando próximo ao INPC, não se pode afirmar que o índice não obedeceu ao requisito estabelecido pelo inciso IV do tão falado art. 41 da Lei 8.213/91, qual seja, de que deve observar a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nAssim, entende-se não ter a parte autora apurado prejuízo com a aplicação dos índices eleitos no mês de junho dos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, em consonância com a decisão proferida no Recurso Extraordinário n( 376.846.\r\n\r\nNo tocante ao ano de 1998, o índice de 4,81% revelou-se superior ao IGP-DI do mesmo período, não sendo admissível o pleito de redução, eis que a parte autora inclui o ano em questão em seu pedido.\r\n\r\n2.5. Conforme se verifica dos próprios argumentos lançados na inicial, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários e dos títulos governamentais como instrumentos de mensuração da inflação real, já que os preços sofrem majorações diferenciadas, em função dos insumos, dos meios de produção, da política de incentivos governamentais, das crises setoriais, do custo da mão-de-obra específica, etc.\r\n\r\nAssim, a forma como cada pessoa (física ou jurídica) sofre os efeitos da inflação em determinado período se dará na proporção de seu consumo individual dos diferentes produtos e serviços oferecidos, de tal sorte que, em sendo tais índices voltados em regra à aferição setorizada de produtos e serviços básicos, qualquer um que venha a ser estipulado, dependendo do período de incidência e do sistema utilizado para sua apuração, sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo da posição da parte na relação jurídica. \r\n\r\nCerto é que a mensuração de tais índices visa a minimizar os efeitos inflacionários para a coletividade, tendo-se por impositiva a generalidade da aplicação do índice eleito, abrangendo, igualmente, ativos e passivos, e a previsão legal. \r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000813-2 ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MATILDE SALES CLEFFS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000908-2 ARLETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nAnte a ausência de verossimilhança do direito alegado pela parte autora, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000918-5 MARILZA FONSECA GUIMARÃES (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPara uso da Secretaria: Pedido de pensão por morte em face do falecimento de Edson Rocha\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000979-3 FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 47. I, da Resolução 30/01, do TRF da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.001014-0 ILO DA SILVA LOPES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.63.001014-0\r\n\r\nAUTOR: ILO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSETENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N( \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Pretende a parte autora a condenação da Autarquia Previdenciária a reajustar as prestações mensais de seu benefício previdenciário, aplicando-se o percentual do INPC, devendo as diferenças apuradas serem acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\n2.2. Antes de adentrar no mérito da questão, importa analisar a prejudicial de prescrição argüida pela Autarquia-Ré, a qual entendo merecer parcial acolhida.\r\n\r\nIsto porque, buscando a ação o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário pago a menor, bem como o recebimento das diferenças apuradas, deve ser aplicado o critério da Súmula 85, do STJ.\r\n\r\nNestes termos, em se tratando de benefícios previdenciários, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente do direito à percepção de possíveis parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, na hipótese de acolhimento do pleito principal.\r\n\r\n2.3. No mérito, propriamente dito, não merece prosperar o pleito formulado pela parte Autora, sendo certo que a matéria em questão é de trato legislativo, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefício (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91), assunto sobre o qual muito já se discutiu.\r\n\r\nAliás, o próprio Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição Federal, já afastou, por mais de uma vez, a pretendida manutenção do valor real dos benefícios. Ao apreciar o RE. 219.880-RN, decidiu a Corte que o artigo 201, § 4º da Constituição \"deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visam a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela, a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que o outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso\". \r\n\r\nPois bem, em vista do exposto, temos que os critérios pertinentes à preservação do valor real dos benefícios previdenciários foram definidos com o advento da Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, acrescida de suas alterações, quais sejam: a redação original do inciso II, art. 41, que determinava a aplicação do INPC, foi sucedida pelas alterações contidas na Lei nº 8.542/92, que estabeleceu o IRSM, e pela Lei nº 8.880/94, que instituiu o IPC-r. Com o advento da Lei nº 9.711/98, o critério a ser aplicado no cálculo dos benefícios foi novamente alterado, instituindo-se o IGP-DI, conforme dicção de seu art. 7º.\r\n\r\nEm relação aos períodos de 06/97, 06/99, 06/00 e 06/01, os critérios definidos foram os seguintes, respectivamente: 7,76% (MP nº 1.572-1/97), 4,61% (MP nº 1.824/99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001). Posteriormente foi realizada nova modificação com o advento da MP n.º 2.022-17, de 23/05/00, sucessivamente reeditada até a MP n.º 2.187-13, de 24/08/01.\r\n\r\n2.4. Para se visualizar de forma mais clara o acima exposto, tomemos como exemplo o artigo 41, § 9º da Lei 8.213/91, com redação alterada pela M.P. 2.022-17, de 23/05/2000, in verbis:\r\n\r\n\"§ 9º - Quando da apuração para fixação do percentual do reajuste do benefício, poderão ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento.\" \r\n\r\nA partir de então verifica-se que o critério utilizado para reajustar os benefícios desvinculou-se de um índice específico. Optou-se pela adoção de qualquer outro índice legal, mesmo diverso do divulgado pelo IBGE, desde que fosse um índice divulgado por \"instituição congênere de reconhecida notoriedade\". \r\n\r\nAo analisar os diversos índices oficiais divulgados por diferentes Medidas Provisórias, notamos a inexistência de correlação com os índices oficiais, até porque não houve fundamentação para a adoção do percentual naquelas contidos. Isto se prestou para formar toda uma série de digressões quanto ao desrespeito ao comando lançado no § 9º, do art. 41, da Lei 8.213/91. Todavia, examinando melhor o problema pertinente aos percentuais, observa-se que os mesmos procuraram levar em conta, sempre que possível, o INPC, e, por algumas vezes o ultrapassa. Senão, vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nA Medida Provisória 1.572-1, de 28.05.1997 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste de 7,76%, quando a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, naquela competência maio/1997, era de 6,95%, ou seja, o índice concedido no mencionado período foi superior ao aferido pelo INPC; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.663, de 28.05.1998, concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,81%, enquanto a variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses era de 4,75%; \r\n\r\nA Medida Provisória 1.824-1, de 28.05.1999 concedeu aos benefícios previdenciários um reajuste anual de 4,61%, ou seja, superior ao INPC do período de junho/1998 a maio/1999, que atingiu o patamar de 3,14%; \r\n\r\nA Medida Provisória 2.022-17/2000 autorizou um reajuste dos benefícios em 5,81%, a partir de junho, sendo que naquele ano o índice aferido pelo INPC ficou ligeiramente menor; \r\n\r\nEm 2001, foi editado o Decreto 3.826, de 31.05.2001, que autorizou o reajuste dos benefícios em 7,66%, ou seja, valor idêntico ao INPC, descontada a diferença de 0,07%. \r\n\r\nNestes termos, levando-se em consideração os índices divulgados pelos órgãos oficiais, têm-se que todas as normas concessivas de reajustes aos benefícios previdenciários não se afastaram do INPC, indicador que serve de base para apuração do custo de vida no âmbito dos segurados da Previdência Social, no período de 1997 a 2001. \r\n\r\nDesta feita, estando próximo ao INPC, não se pode afirmar que o índice não obedeceu ao requisito estabelecido pelo inciso IV do tão falado art. 41 da Lei 8.213/91, qual seja, de que deve observar a variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nAssim, entende-se não ter a parte autora apurado prejuízo com a aplicação dos índices eleitos no mês de junho dos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, em consonância com a decisão proferida no Recurso Extraordinário n( 376.846.\r\n\r\nNo tocante ao ano de 1998, o índice de 4,81% revelou-se superior ao IGP-DI do mesmo período, não sendo admissível o pleito de redução, eis que a parte autora inclui o ano em questão em seu pedido.\r\n\r\n2.5. Conforme se verifica dos próprios argumentos lançados na inicial, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários e dos títulos governamentais como instrumentos de mensuração da inflação real, já que os preços sofrem majorações diferenciadas, em função dos insumos, dos meios de produção, da política de incentivos governamentais, das crises setoriais, do custo da mão-de-obra específica, etc.\r\n\r\nAssim, a forma como cada pessoa (física ou jurídica) sofre os efeitos da inflação em determinado período se dará na proporção de seu consumo individual dos diferentes produtos e serviços oferecidos, de tal sorte que, em sendo tais índices voltados em regra à aferição setorizada de produtos e serviços básicos, qualquer um que venha a ser estipulado, dependendo do período de incidência e do sistema utilizado para sua apuração, sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo da posição da parte na relação jurídica. \r\n\r\nCerto é que a mensuração de tais índices visa a minimizar os efeitos inflacionários para a coletividade, tendo-se por impositiva a generalidade da aplicação do índice eleito, abrangendo, igualmente, ativos e passivos, e a previsão legal. \r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.001030-8 WALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N( 2007.51.63.001030-8\r\n\r\nAUTOR: WALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO autor desistiu da presente ação, conforme se verifica as fls. 34.\r\n\r\nQuando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que tenha ocorrido a citação, não se impõe o disposto no § 4o, art. 267, do CPC, eis que, a teor do Enunciado n( 7 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro o pedido de desistência da ação formulado pelo Autor independe de anuência do Réu.\r\n\r\nAlém do mais, o réu restabeleceu administrativamente o benefício de auxílio-doença ora requerido pelo autor, reconhecendo, portanto, sua incapacidade laboral, que seria objeto de comprovação nestes autos.\r\n\r\nOutrossim, imperioso a revogação da tutela antecipada deferida às fls. 27/29, intime-se o INSS.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I, inclusive da revogação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.001037-0 MARIO SEBASTIAO DE PAULA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000363-8 João Paulo de Oliveira Carvalho (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a ausência de interesse processual do autor e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI c/c art. 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000895-8 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos demais índices postulados, seja por sua impertinência, seja em razão do reconhecimento da validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPara uso da Secretaria: expurgos FGTS acordo, Súmula 252 do STJ e fevereiro/1989, julho/90 e março/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.63.000597-6 VALDA FERREIRA BENTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL). . Defiro a gratuidade de justiça anteriormente requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Tendo INSS apresentado sua manifestação, intime-se o segundo réu, José Luiz Cardoso, para que apresente suas contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem a manifestação daquele, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2003.51.63.005020-9 RAIMUNDO MACHADO DA FONSECA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias da documentação apresentada pelo INSS às fls. 83/87, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.63.000326-1 MARIA DA GLORIA ARANTES RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.63.000881-7 DOUGLAS FELIX NOGUEIRA REP/POR ALESSANDRA FELIX DE BARROS E OUTRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o trânsito em julgado da decisão monocrática de fl. 70, intime-se o INSS para fornecer o valor dos atrasados a serem requisitados por RPV, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, conforme disciplinado pela Resolução n. 019/2002, do TRF/2a. Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.002738-5 VANDA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias da documentação apresentada pelo INSS às fls. 89/97. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000753-9 JOAO BATISTA FERRARI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000067-4 MOACYR CAMPOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 22.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.855,09, conforme cálculos de fl. 22 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000606-8 SIDNEY SANTOS ABRAHAO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000609-3 MARLENE DAS GRACAS MIRANDA MEDEIROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000866-1 LINDOMARA VERGILIO DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de concessão de LOAS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000924-0 JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias apresente rol de testemunhas.\r\n\r\nII) Designo para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for.o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000982-3 YEDDA CABRAL VELHO DIAS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.13.000036-3 ROSA BRANDAO BASTOS E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 28,86% e 3,17% - prescritos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.13.000626-2 JOSE RAIBOLT DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS vários índices”.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000172-1 ERICA OLIVEIRA DO VALLE (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias apresente suas contra-razões. Após, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000892-2 MARIA ODETE POMBO FERREIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 . PROCESSO Nº 2007.51.63.000892-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA ODETE POMBO FERREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a aplicação da taxa de juros progressivos na conta fundiária do falecido instituidor de sua pensão.\r\n\r\n2.2. Preceitua o art. 6º, do Código de Processo Civil: \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\". Isto significa que apenas o titular do direito material em que se funda a demanda possui o direito subjetivo de exigir do Estado a prestação da tutela jurisdicional respectiva.\r\n\r\nNo caso vertente, pretende a Autora discutir o direito à aplicação da taxa de juros progressivos em conta vinculada do FGTS da qual não é titular, o que não lhe é permitido, carecendo a ação, assim, de uma de suas condições.\r\n\r\nVerificando o Juiz a ilegitimidade ativa ad causam na formação da relação processual, deve extinguir o processo, sem julgamento do mérito, em obediência ao comando do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2.3. Nesse sentido, as jurisprudências a seguir ementadas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 6º DO CPC).\r\n\r\n1. \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\" (art. 6º do CPC).\r\n\r\n2. O Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para propor ação que visa a declarar tempo de serviço em atividade rural com o escopo de obter benefícios previdenciário, por se tratar de direitos individuais disponíveis.\r\n\r\n3. Apelação provida”.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601176870 - Processo: 9601176870 - UF: GO - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 2/4/2003 - DJ DATA: 9/5/2003 - PAGINA: 77 - REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.\r\n\r\n- Ação objetivando a pagamento de diferenças, relativas à atualização monetária de benefício concedido à segurada já falecida.\r\n\r\n- Ilegitimidade ativa ad causam, eis que é defesa às partes pleitearem em nome próprio direito alheio: artigo 6° do CPC.\r\n\r\n- Direito personalíssimo, só ao segurado conferido”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 239836 - Processo: 200002010395734 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 08/08/2001 - DJU DATA: 04/09/2001 - REL.: JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUNHO/87, JANEIRO/89, MARÇO, ABRIL E MAIO/90, FEVEREIRO E MARÇO/91.\r\n\r\n1. Carece de legitimidade a parte que pleiteia a recomposição de contas de poupança de que não é titular e não se encontra em quaisquer das hipóteses legais autorizativas do pleito de direito\r\n\r\nalheio.\r\n\r\n2. No que tange aos índices de junho/87 e janeiro/89, em se tratando de contrato de depósito em poupança, com todas as suas características bilateral, consensual, oneroso, de adesão e de execução continuada, é negócio jurídico que vincula estritamente as partes contraentes.\r\n\r\n3. É qüinqüenal o prazo prescricional para a dedução em juízo de pretensão referente à correção monetária de ativos financeiros indisponibilizados por força da Lei nº 8.024/90, sendo o seu termo a quo fixado na data da restituição da última parcela do capital retido, em agosto de 1992”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 200170070001048 - UF: PR - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJU DATA: 19/03/2003 - PÁGINA: 628 - REL.: AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\nNegritei.\r\n\r\n2.4. Ademais, ainda que assim não fosse, no caso presente, verifica-se que o falecido instituidor da pensão da Autora comprova o tempo de permanência na empresa denominada “Arlindo Pomba Botica” como de 01/02/1965 a 01/11/1975 (fls. 12), o que, em tese, ensejaria a aplicação do percentual de 6% na correção do saldo de sua conta vinculada; porém, não apresenta a opção retroativa, nos termos da lei, em relação a este período, pelo que se presume que sua rescisão tenha sido indenizada na forma da CLT.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que se fosse apresentada dita opção retroativa, pelo menos em relação aos vínculos demonstrados nestes autos, a pretensão estaria prescrita, eis que decorridos mais de trinta anos entre a data do desligamento e a propositura da ação.\r\n\r\nRessalte-se que foi observada a rasura do documento de fls. 12, justamente no ano de desligamento da empresa; mas diante da manifesta ilegitimidade, seguida de improcedência, sem sentido se torna a requisição dos originais.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000931-8 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Autorizado pela Portaria 007/2005, intime-se o autor para que junte aos autos a carta de concessão do seu benefício onde conste os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 409762"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "408223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001884-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 88/94 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar a legalidade da compensação efetivada no processo administrativo n.º 10073001311/2000-04, com a incidência de correção monetária. Determino ainda a anulação do processo administrativo n.º 10073000502/2003-91 e das inscrições em dívida ativa de números 7070500639700 e 7060502202612.\r\n\r\nEm face da sucumbência, condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória (art. 475, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002040-3 MARTIN ENGINEERING LTDA SUC/ DE MARTIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO JOSE PEDRO FRAGETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nA complexidade da questão fática poderá ensejar, em tese, a realização da perícia, o que afasta a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nInexiste, por outro prisma, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado nos autos.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a tutela de urgência vindicada. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002186-9 GUILHERME EUSTAQUIO LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 95 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002188-2 PEDRO ERNANI GOMES DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 96 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002189-4 ELSON LUIZ DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 94 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.002189-4\r\n\r\nAUTOR:ELSON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELSON LUIZ DE SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação cível pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 10/15, em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando a não incidência do Imposto de Renda - IR sobre o valor da complementação da aposentadoria e a restituição das quantias já recolhidas à Receita Federal. \r\n\r\nA parte autora foi instada a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos moldes da determinação contida à fl. 16. O pedido de dilação do prazo para emenda foi deferido (fl. 18), contudo, fluiu in albis o prazo concedido, sem que a mesma atendesse ao comando do Juízo ou sequer justificasse o não-atendimento. \r\n\r\nEm que pese o princípio constitucional que garante aos cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, inadmissível a instauração de processo sem que estejam presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação ou os pressupostos processuais adequados. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da autora Sylvia Ribeiro Alencar Rosa, fl. 146, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0051574-3 SEBASTIAO DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Sebastião de Abreu Lima, José Antônio de Oliveira e Joaquim Tavares, fls. 200, 202 e 204, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0052027-5 JANDIRA CAMPOS AFREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Maria Gomes de Souza, fl. 142, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0057083-3 AURELIO MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o co-autor Aurélio Mello, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 96.0062299-0 ADALBERTO MUSA DE BRITO E OUTROS (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Arnor Carlos Filho, fl. 110, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAcerca da informação de fl. 115, manifeste-se o co-autor Adalberto Musa de Brito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0070526-7 WALDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 98 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001262-7 MARIA AMARAL DE AVELAR (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001326-7 MARA LIGIA DUARTE DE FREITAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x HENRIQUE MORATELLI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x MARIA SOARES DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x LILIAN SIDNEY PEIXOTO ROCHA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001029-5 CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, Carlos Rodrigues Estebanez, fl. 115, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000090-4 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 95/99 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, para conceder aposentadoria por invalidez a LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Para tanto, condeno o INSS a proceder à conversão do benefício de auxílio-doença de que goza o Autor em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN\r\n\r\nSem custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao Autor e a isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nSem verba honorária, face à ocorrência da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001993-7 ISOLINA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 109/113 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDeixo de remeter aos autos ao E. TRF2 em virtude do disposto no artigo 475, §2º, do CPC, considerando os valores apurados às fls. 61/71.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29.02.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 57, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29.02.08, às 8:30 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 115, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000588-8 LEA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 97 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29.02.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 75, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 88, designo o dia 15.02.08, às 14:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 87, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000642-0 CRESO PEREIRA VIEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 78/82 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14.02.08, às 17:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 82, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 85, designo o dia 13.02.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 80, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29.02.08, às 9:30 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 67, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002747-1 MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003868-7 TAMIRES CAROLINE PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da determinação contida no despacho de fl. 25, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003769-5 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor almeja a concessão de tutela de urgência, a fim de obter a declaração antecipada de quitação do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.\r\n\r\nO deferimento de pedido de antecipação da tutela somente se justifica se demonstrada, inequivocamente, a presença dos requisitos legais, necessários e indispensáveis (art. 273 do CPC). No entanto, este não me parece ser o caso dos autos. \r\n\r\nÉ que a medida vindicada ocasionaria os esvaziamento do mérito da causa. Ademais, não se encontra presente o alegado risco de dano irreparável.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a inclusão do seu cônjuge no pólo ativo da demanda (art. 10 do CPC), bem como da seguradora, no pólo passivo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0034769-9 ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 88 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Julgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores RICARDO MACHADO RIBEIRO, CPF N. 810.134.697-04, fl. 131 e REINALDO DE SOUZA LIMA, CPF N. 449.252.717-68, fl. 132.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Ricardo Machado Ribeiro e Reinaldo de Souza Lima, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 97.0035379-6 GETULIO RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 99 . Vistos etc.\r\n\r\nGetúlio Ribeiro Neto e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GETÚLIO RIBEIRO NETTO, CPF N. 568.895.187-72, fl. 195 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor GERALDO JOAQUIM DA COSTA e IMIL OLIVEIRA FARANI a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 163/164 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 205 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Getúlio Ribeiro Netto, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 97.0035551-9 JOAO MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo ao co-autor Cláudio Borges de Azevedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para atender o despacho de fl. 226, trazendo aos autos documentos que comprovem a existência da conta fundiária em seu nome no antigo banco BEMGE, sucedido pelo banco Itaú.\r\n\r\n33 - 97.0036316-3 FRANCISCO DE ASSIS MODESTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 89 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0501236-0 JORGE ELIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 100 . Vistos etc.\r\n\r\nJorge Elias e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOÃO SOARES DA SILVA SOBRINHO, CPF N. 559.855.427-20, fl. 142 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores JORGE ELIAS e MARIO CORREA DA SILVA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 134/137 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 146 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor João Soares da Silva Sobrinho, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 98.0501744-3 KENNER AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 93 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor LUIZ CARLOS BARBOSA, CPF N. 249.315.947-00, fl. 116.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 127 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Luiz Carlos Barbosa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 98.0503760-6 HAMILTON ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 92 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOAQUIM JOÃO BENTO, CPF N. 393.880.937-04, fl. 123.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 135 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Joaquim João Bento, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 99.0401525-2 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor IDIVAL LAURINDO DOS SANTOS, CPF N. 320.786.767-72 fl. 287.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 301 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Idival Laurindo dos Santos, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 99.0402493-6 ROGERIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 90 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Intime-se, pessoalmente, o autor para comparecer ao Hospital Escolar da AMAN - Academia Militar das Agulhas Negras- no dia 24 de janeiro de 2008, a fim de receber orientação sobre a coleta de materiais para o exame a ser realizado, bem como para agendar a data para a realização do referido exame.\r\n\r\nPublique-se este despacho, dando ciência ao advogado do autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 103/105 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRevogo a tutela concedida anteriormente às fls.32/33.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 83/87 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida (Art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. C. Anote-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 101/104 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório de BRUNO CÉSAR GONÇALVES LARCHER e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida às fls. 31/32, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 105/108 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório de ALVIM FLORES DE CARVALHO e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida às fls. 16/17, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 e dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001203-0 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001639-4 MARIA APARECIDA MARIANO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a Autora acerca da contestação, dos documentos que a acompanham, bem como sobre as peças de fls. 62/66 e 68/70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001646-1 ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 106/107 . Posto isso, conheço dos embargos de declaração, porquanto se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 93/96 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório de HEBER RODRIGUES SEBASTIÃO e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 23, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002839-6 ISMAEL MISAEL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 97/100 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório de CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 32, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 e dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003372-0 NILTON SOARES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003445-1 JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000001-9 POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MARCELO ROSSETTI BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais, que, no presente caso, deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 96.0056569-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl 196. O arrematante juntou, nesta data, comprovante do depósito integral da arrematação, efetuado dentro do prazo legal. Assim sendo, torno sem efeito o cancelamento da arrematação do bem determinada à fl 195.\r\n\r\n54 - 99.0401576-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R PEREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA). . Tendo em vista a comprovação nos autos de bloqueio de valores provenientes de benefício de aposentadoria e em caderneta de poupança, conforme juntados às fls. 107/109, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n55 - 99.0402862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPROFER CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Para desbloqueio dos valores, necessário se faz a juntada nos autos dos extratos bancários onde comprovam os pagamentos dos salários e o conseqüente bloqueio judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.002345-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Indefiro o pleito da Fazenda Nacional à fl. 90, já que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, a teor do art. 151, CTN.\r\n\r\nImplemente-se o desbloqueio do valor integral.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001142-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de penhora em contas bancárias de Hospital, cuja folha de salários é composta por 300 funcionários.\r\n\r\nOutrossim, tal instituição presta serviços majoritariamente ao SUS, cujo principal público é a população carente, desprovida de planos de saúde.\r\n\r\nPor fim, a documentação adunada às fls. 89/107 demonstra a dificuldade financeira da executada. Neste diapasão a penhora poderia inviabilizar definitivamente as suas atividades, ensejando a impossibilidade definitiva de quitar suas dívidas tributárias.\r\n\r\nFace ao exposto, levante-se a penhora do BACENJUD.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000888-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001465/2007 . Posto isso, conheço dos embargos de declaração, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão embargada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PAULO JOSE PEIXOTO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Fl. 47/62: O executado veio aos autos requerer o desbloqueio de suas contas bancárias, tendo em vista que houve constrição do valor depositado em conta corrente / poupança corrente a título de proventos de aposentadoria e salários, conforme comprova através documentos juntados às fls. 49/54. \r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao executado, uma vez que são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e salários, conforme determina o art. 649, IV do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Necessário se faz a juntada dos extratos bancários referente ao mês em que houve bloqueio judicial (setembro/2007). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado nos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS. . Homologo o pedido da CEF como desistência em promover a execução do julgado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o réu para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x NADIR DE OLIVEIRA BARBOSA. . Homologo o pedido da CEF como desistência em promover a execução do julgado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o réu para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 96.0053122-6 HONORINA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 91 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm virtude da notícia de falecimento do Autor, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor do de cujus.\r\n\r\nAssim sendo a importância depositada em favor do autor falecido foi restituída ao INSS. \r\n\r\nEX POSITIS, considerando a perda da capacidade processual da Autora, por ter falecido, sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.04.002328-8 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, ROBSON ALVES) x PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x VINCENZO PANIZZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem e converto o processo em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao perito para que se manifeste sobre as assertivas declinadas pela Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.003152-7 MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. . Suspendo o curso dos presentes embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001222-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Intime-se a executada para retirada da certidão de objeto e pé.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, CEZAR MACEDO GONCALVES). . VISTA ABERTA ÀS DEFESAS, PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 276:\r\n\r\n“Dê-se vista ao Ministério Público para contra-arrazoar os recursos interpostos pelas Defesas de José Evangelista e Gilberto José Barbosa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às defesas de todos os acusados para contra-arrazoarem o recurso do Ministério Público.”\r\n\r\n68 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 397:\r\n\r\n” Homologo a desistência formulada pelo MPF.\r\n\r\nDê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000690-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JAVANIR RAYMUNDO VEIGA x CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR). . VISTA ABERTA ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 138:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em Alegações Finais”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 408223"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003371-9 EDINILDA DE MATOS GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e\r\n\r\n2 - regularizar as declarações acostadas às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.623.580-7.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003512-1 IDENIR GOMES DE MELO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Instituto-réu oferece duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão administrativa referente à perícia médica, quais sejam, o Pedido de Prorro gação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nNeste caso a parte autora valeu-se do Pedido de Prorrogação em 22/05/2007, tendo sido reconhecida sua incapacidade laborativa até 31/05/2007, ou seja, mesma data de cessação prevista desde a concessão do benefício (fls. 14). Por tal motivo, tenho como indeferido o Pedido de Prorrogação formulado e acolho o presente pedido inicial dando prosseguimento ao feito, ficando, então, suprida a exigência de indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.180.484-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001009-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/03/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004095-6 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/520.323.610-7 e 31/521.455.792-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004140-7 SEBASTIAO PEDRO REGINALDO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.028.383-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004190-0 DEVANEI MEDEIROS DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.072.493-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004191-2 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.493.661-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004194-8 FERNANDA ESCOBAR DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004225-4 NELSON FURTADO FERREIRA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a divergência verificada entre o endereço fornecido na inicial e no comprovante de residência acostado aos autos, devendo, para tanto, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)É possível afirmar se a parte autora encontrava-se incapacitada no período mencionado no item 03 de seu pedido inicial (fls. 05)?\r\n\r\nf)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\ng)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nh)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\ni)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nj)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nk)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nl)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.023.664-7 e 31/518.326.014-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004242-4 CARLOS DE OLIVEIRA PONTES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para afe rição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.390.353-7.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004265-5 JOSE HYPOLITO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.992.060-6.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004276-0 ANTONIO PINTO COELHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1- regularizar a procuração acostada aos autos; e \r\n\r\n2- apresentar declaração de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.026.559-8 e 31/519.731.413-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004293-0 MAURILIA DA SILVA E SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e\r\n\r\n2 - apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.543.576-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004362-3 NICODEMOS TEIXEIRA GOUVEA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.654.173-0 e 31/520.361.583-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004367-2 MARIA SILEIA DA SILVA AGUIAR (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.283.901-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004376-3 CARLOS ROBERTO MIGUEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.579.127-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004388-0 RENATO FINOTTI ASSIS RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para o trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora?\r\n\r\ne)Para o desempenho de suas atividades habituais e/ou trabalho é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nf)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\ng)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nh)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/VR para retificar o pólo ativo, onde deve constar RENATO FINOTTI DE ASSIS RAMOS representado por JOSÉ RENATO RAMOS, CPF 135.878.827-89.\r\n\r\nVindos os autos, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 87/521.099.174-8.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada aos autos do mandado supramencionado devidamente cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004391-0 SAMUEL INACIO DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.392.223-7 e 31/521.756.442-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004414-7 DIRCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste outorga de poderes no instrumento procuratório acostado aos autos para o advogado subscritor do pedido inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004545-0 CATARINA CELIA DE QUEIROZ ALVES SIMAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 31/08/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004565-6 JOSE FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/520.432.472-7 e 31/521.674.464-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 412690"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "412716": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 103/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-1400-2003-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA DE FATIMA DA ROSA DE OLIVEIRA para converter o provento proporcional em provento integral, com fulcro no art. 190 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 23/06/2006, mantendo-se o fundamento legal do ato de concessão inicial nº 1288/03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412716"
                        ],
                        "412717": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH PEREZ DE SOUZA, da Seção de Promoção de Saúde para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o funcionário removido, FREDERICO CAPUTO TEJO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito a Portaria nº 1662/2007-SGP, publicada no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nII - Alterar em parte a Portaria nº 43/2008-SGP, publicada no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 10/01/08 para onde se lê: “ I- ..., da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;” leia-se “ ..., da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 76/2008-SGP, publicada no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 14/01/08 para onde se lê:\r\n\r\n“ III- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.”, leia-se “ III- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2008.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412717"
                        ],
                        "412554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 09.01.2008 no Processo TRT-PA-2533-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Irregularidade no Processo 02116-2003-205-01-00-7: “I -Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 629/631, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - Oficie-se a 5ª VT/DC, para que observe os provimentos desta corte, notadamente quanto às certidões de abertura de volume, cumprimento de despachos e renumeração de autos, a fim de dar regularidade e veracidade aos atos praticados (item 1 da conclusão da comissão de sindicância - fls. 626). III - Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 412554"
                        ],
                        "412619": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00393-2005-262-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: WELLINGTON JORGE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.:Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB/RJ 63387\r\n\r\nRECORRIDO: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nAdv.: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531\r\n\r\n11\r\n\r\n__________________________________________________________________________VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (19 ) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00368-2001-066-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GILDO GALDINO DE PONTES \r\n\r\nAdv.: Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ 79967\r\n\r\nRECORRIDO: EISA ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nAdv.: Armando Luiz Gomes Fernandes OAB/RJ 94266\r\n\r\n11\r\n\r\n00400-2006-246-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN GOMES SATURNINO BRAGA\r\n\r\nAdv.: WALTAIR GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-59557\r\n\r\nRECORRIDA: RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: INDIO DO BRASIL CARDOSO OAB/RJ-27681\r\n\r\n01\r\n\r\n00405-2004-262-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA VELASCO\r\n\r\nAdv.: José Luiz da Silva Muniz OAB/RJ 70696\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA.\r\n\r\nAdv.: Moisés Neves da Silva OAB/RJ 64393\r\n\r\n12\r\n\r\n00474-2004-013-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: BARBARA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Jose Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR- ACEJUR E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n12\r\n\r\n00634-2006-056-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB/RJ 97733\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DE PAULO MOURA\r\n\r\nAdv.: Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68289\r\n\r\nRECORRIDO: COOPEX- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OPERADORES EM MESAS DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n11\r\n\r\n00709-2005-246-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: MERCADO Io LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681\r\n\r\nRECORRIDO: RITA DE CÁSSIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAdv.: Renato Eccard OAB/RJ 59761\r\n\r\n11\r\n\r\nQuebra 00832-2005-006-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: Natalia Sombra Salles Cedlidonio OAB/RJ 99328 \r\n\r\nRECORRIDO: LEANDRO AVELINO DIAS\r\n\r\nAdv.: Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB/RJ 72246\r\n\r\nRECORRIDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nAdv.: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB/RJ 57316\r\n\r\nRECORRIDO: PÃO DE AÇÚCAR SUPERMERCADO\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n11\r\n\r\n00850-2004-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JANETE PETROS ATIE\r\n\r\nAdv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ 88646\r\n\r\nRECORRIDO: MG-AYACHE-ME\r\n\r\nadv.: Antonia Francisca de Araujo OAB/RJ 66249\r\n\r\n11\r\n\r\n00877-2006-246-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria-Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: 1868 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAdv.: Paulo Roberto Martins Sardinha OAB/RJ 110919\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO ALISSON SOARES DE SOUSA\r\n\r\nAdv.: José Carlos Vidal OAB/RJ 38870\r\n\r\n12\r\n\r\n01193-2006-246-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GRUPO ATTRIUM DE ENSINO S/C LTDA.\r\n\r\nAdv.: Leandro Coutinho Correia OAB/RJ 117541\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANE CASTILHO SARAIVA\r\n\r\nAdv.: Bruno Azevedo Farias OAB/RJ 127705\r\n\r\n11\r\n\r\n01272-2006-247-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS \r\n\r\nRECORRIDO: JOSILENE LACERDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Mônica de Farias Barros OAB/RJ 107268\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO- CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n12\r\n\r\n01287-2004-043-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Marco Antonio Pinto Loja OAB/RJ 48876\r\n\r\nRECORRIDO: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nAdv.: Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB/RJ 65764\r\n\r\n11\r\n\r\n01401-2006-057-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nAdv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ALVES DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572\r\n\r\nRECORRIDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n11\r\n\r\n01442-2006-246-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAdv.: Leila Abreu Moreno OAB/RJ 96560\r\n\r\nRECORRIDO: E. G. DE ARAUJO LTDA\r\n\r\nadv.: Pedro Paulo de Souza Rosa OAB/RJ 89804\r\n\r\n11\r\n\r\n01456-2006-050-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA- CEPEL\r\n\r\nAdv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308\r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572\r\n\r\nRECORRIDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n12\r\n\r\n01581-2006-245-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: TASHI RJ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: JUAILTO CUSTÓDIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91288\r\n\r\n11\r\n\r\n01715-2006-247-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: SUL FILM DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Max Paul OAB/RJ 88634\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIENE PANSA\r\n\r\nAdv.: Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB/RJ 50316\r\n\r\n12\r\n\r\n01737-2005-018-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: EDIVALDO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAdv.: Ana Maria Torquato Franca OAB/RJ 111234\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E DE OPERADORES EM MESAS DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n12\r\n\r\n02842-2004-262-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PORTELA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: José Luiz Ullmann OAB/RJ 49447\r\n\r\nRECORRIDO: EXPRESSO TANGUÁ LTDA.\r\n\r\nAdv.: Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820'’\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 412619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "408371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01488-1988-018-01-00-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: SUELY MONTALVAO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2003-037-01-00-4 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 065662/D ,] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-1991-302-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO JONAS GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] UNIAO FEDERAL (CAEEB): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02025-2001-028-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Manoela Neves de Castro OAB:RJ 109081/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-1993-018-01-00-6 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 015446/D ] MARIANGELA DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-1995-057-01-00-6 - Agte: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 037712/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-1986-010-01-00-5 - Agte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 075608/D ] CRISTINA MARIA BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-025-01-00-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-1989-003-01-01-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 052137/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-1995-023-01-00-9 - Agte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 084862/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-1995-053-01-00-7 - Agte: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062857/D ] TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-1992-035-01-00-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 061202/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2002-261-01-00-2 - Rcte: POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 043781/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 043781/D AB:RJ 056355/D ] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-1991-036-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: AURENI RODRIGUES VIDAL(DE CUJOS REPR SEU IRMAO RENATO MORAES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Dias da Silva OAB:RJ 001132/B ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2003-019-01-00-5 - Rcte: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AURELIO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02070-1994-065-01-00-1 - Rcte: SILVIO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SILVIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01980-2004-241-01-00-6 - Rcte: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD E OUTRO S AB:RJ 049085/D AB:RJ 066340/D ] Fundacao Municipal de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2003-203-01-00-3 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 026104/D ] FRANCISCO SARAIVA SALES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2004-012-01-00-0 - Rcte: COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 040039/D ] FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01167-2005-245-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Fabio Rogerio Peixoto Alves Costa E OUTRO S AB:RJ 036616/D ,] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2005-051-01-00-5 - Rcte: Adilson Goncalves de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2003-053-01-00-0 - Rcte: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 115816/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2000-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 035587/D AB:RJ 035587/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-1995-071-01-00-9 - Rcte: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 051067/D ] ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2002-014-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2005-046-01-00-0 - Rcte: Dilson Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Dilson Antunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2002-282-01-00-8 - Rcte: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 059009/D ] HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-342-01-00-8 - Rcte: Antonio Rodolfo Macedo Pacheco [Adv. Tatiana Valeriano Nolli OAB:RJ 133896/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Antonio Rodolfo Macedo Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-006-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 048235/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-007-01-00-0 - Rcte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-052-01-00-9 - Rcte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2005-061-01-00-0 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01582-2005-042-01-00-0 - Rcte: Jocemar Rodrigues Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 006305/D ] Editora O Dia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2005-044-01-00-1 - Rcte: Roberto Franklin Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Roberto Franklin Ferreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2002-048-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2001-056-01-00-2 - Rcte: RICARDO LASMAR DUARTE [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2006-006-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv.] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2006-047-01-00-5 - Rcte: Edson Martinho de Souza [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 099253/D ] Edson Martinho de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2006-037-01-00-0 - Rcte: Eliane Bello de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2006-037-01-00-1 - Rcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 084739/D AB:RJ 084739/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-035-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Alberto Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2004-043-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2005-045-01-00-1 - Rcte: Celio Eduardo Coelho da Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 140537/D ] Cooperativa de TRabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(Em Liq.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-031-01-00-4 - Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Marcio de Mello Tuler E OUTRO S AB:RJ 064204/D ,] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2005-069-01-00-6 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Fabianne da Cruz Salcides: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2006-050-01-00-6 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 080989/D ] Jose Rodrigues do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2005-017-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 067157/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2005-039-01-00-0 - Rcte: Jose Augusto Moreira Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Jose Augusto Moreira Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-004-01-00-1 - Rcte: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 136896/D ] PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2006-003-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 078180/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2006-020-01-00-0 - Rcte: Faculdades Catolicas Assoc.Civil Mantenedora da Pont.Univ.Catol.do RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 051152/D ] Faculdades Catolicas Assoc.Civil Mantenedora da Pont.Univ.Catol.do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2003-055-01-00-4 - Rcte: COOP NACIONAL CONDUTORES MOTOCICLETAS AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057222/D ] ANDERSON DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2006-025-01-00-7 - Rcte: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2004-025-01-00-7 - Rcte: FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2006-245-01-00-9 - Rcte: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Erika Moraes Miranda E OUTRO S AB:RJ 032817/D AB:RJ 067938/D ] UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2004-004-01-00-3 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca OAB:RJ 122351/D AB:RJ 048681/D ] EDGAR PEDROSA REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2005-042-01-00-3 - Rcte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2004-045-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 072092/D ] CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00210-2006-029-01-00-8 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Adao Sereno de Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2006-056-01-00-5 - Rcte: Valeria Soares Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Valeria Soares Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2003-342-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2006-057-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01268-2006-061-01-00-7 - Rcte: Sergio Mesquita de Miranda E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 087118/D ] Sergio Mesquita de Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-048-01-00-2 - Rcte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 151099/E AB:RJ 028308/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 151099/E ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2002-066-01-00-9 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2005-027-01-00-0 - Rcte: Renata Coutinho Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 108922/D AB:RJ 088813/D AB:RJ 088813/D AB:RJ 108922/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2004-031-01-00-4 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2005-005-01-00-2 - Rcte: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 111386/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 111386/D ] Sun Ion Comercio de Roupas Ltda., Lenny Comercio e Confeccoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021737/98 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2006-031-01-00-0 - Rcte: Carlos Roberto Muller [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2006-019-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2006-065-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rcdo: Maria Celeste Morais Rodrigues [Adv.] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-043-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos Pereira Barbosa [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02175-2006-245-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Ademilson Roque Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 067177/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2003-046-01-00-5 - Rcte: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 060989/D ] CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 408371"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02293-1999-006-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D AB:RJ 033165/D ] LUCIA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-244-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: AMERICO LEITE FILHO E OUTRO S AB:RJ 065423/D ] CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 073797/D ] Elaine Andre Bremenkamp, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2006-062-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D AB:RJ 106115/D ] Francisco Martins Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03955-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] GILSON DE OLIVEIRA AFONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2005-226-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ivanilda Vieira de Lima E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Ivanilda Vieira de Lima, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2000-061-01-40-5 - Agte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2004-013-01-40-5 - Agte: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2004-013-01-41-8 - Agte: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 036252/D ] JOSE MARCIO PAIVA CHALITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2005-241-01-40-7 - Agte: Raquel Lima da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, TNL Contax S/A, TNL PCS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-1999-242-01-40-0 - Agte: CARLOS RIKIO SUZUKI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2005-028-01-40-4 - Agte: Eliane Alves Serrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123834/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2006-058-01-40-4 - Agte: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 059338/D ] Marcus Vinicius Barbosa Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2003-047-01-40-1 - Agte: RODRIGO MARTINS COELHO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] CLINICA TRAUMAT ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA, CENTRO FISIOTERAPICO DO MEIER LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2005-003-01-40-8 - Agte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 049394/D ] Carlos Gregorio Junio Machado Veras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2005-012-01-40-3 - Agte: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 044670/D ] Celia Regina da Silva e Souza Lorca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2006-222-01-40-4 - Agte: Paulo Cesar Oliveira de Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2005-048-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Ricardo Jorge de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 085022/D ] SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI, TELEMAR NORTE LESTE S.A, ORGANIZACAO BENI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04051-1998-242-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 061378/D ] MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2003-018-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-531-01-40-3 - Agte: Jorge Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Municipio de Teresopolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2006-341-01-40-0 - Agte: Roberto Ricardo Cordeiro Esteves [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2004-030-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] ANGELO DOMINGOS SMARZARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2000-013-01-40-9 - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 072288/D ] RUTE CHABOUDET CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-461-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SANDRO FELIX DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058632/D ,] SANDRO FELIX DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2004-072-01-40-0 - Agte: WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02199-2003-262-01-40-3 - Agte: COOP TRABS METALURGICOS DO ERJ LTDA COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 013051/D ] RODRIGO GOMES SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2005-301-01-40-6 - Agte: Luis Claudio de Oliveira Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-048-01-40-3 - Agte: Maria Elizabeth Negreiros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2005-052-01-40-2 - Agte: EDS - Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Decio Soares da Encarnacao, BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2005-052-01-41-5 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 093030/D AB:RJ 027580/D ] Decio Soares da Encarnacao, EDS - Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2002-044-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DARCY VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] DARCY VIRGINIO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-071-01-40-0 - Agte: CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CARLA VANESSA COCO CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2005-063-01-40-3 - Agte: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 082249/D ] Jose Otacilio Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2006-281-01-40-0 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 004175/D ] Alcione Siqueira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2005-035-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Manoel Carlos Queiroz de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2006-063-01-40-1 - Agte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] Cleber Machado Salles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2006-263-01-40-0 - Agte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Jorge Edilson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-051-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 122735/D ] Jorgina Alves Marcolino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-1989-016-01-40-3 - Agte: CLARA REGINA ERME E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Agdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2005-059-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Carla da Cruz Pessanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2003-064-01-40-6 - Agte: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 079120/D ] CARLOS PEREIRA CAMILDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2006-056-01-40-3 - Agte: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2006-082-01-40-2 - Agte: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 088645/D ] For Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-014-01-40-2 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 035271/D ] MARCELO MARINHO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2007-027-01-40-2 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 074653/D ] Claudio Roberto Paes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-068-01-40-9 - Agte: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 062347/D ] IVO PAES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2004-060-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 000760/B ] ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-1990-038-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-2002-062-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 079901/D ] ALDENIR ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2005-203-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060973/D ] Roberta Cristina Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2004-023-01-40-1 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 043120/D ] SERGIO ROBERTO CUNHA DE LAURO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2006-038-01-40-0 - Agte: Rosiane Ferreira Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ,] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2006-247-01-40-8 - Agte: Aguia Azul Roupas Ltda EPP [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 075733/D ] Aline do Vale Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02076-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] MARTA DA SILVEIRA AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2004-050-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marta Martins Ferreira [Adv. Fernanda do A. M. Santos OAB:RJ 116399/D ] Marta Martins Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2003-064-01-40-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ELISABETH BORGES E OUTRO S AB:RJ 119860/D AB:RJ 071236/D ] MARIA ELISABETH BORGES, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-013-01-40-4 - Agte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 089151/D ] Marcela Nascimento da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2006-063-01-40-2 - Agte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Claudeci Cardoso da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2006-221-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Elizete Garcia Rosa E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D ] Elizete Garcia Rosa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2003-072-01-40-1 - Agte: JOSE PAULO DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2005-073-01-40-4 - Agte: Erly de Britto Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 044466/D ] Edson Aguiar de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2005-461-01-40-8 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] ELIAS DA SILVA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2006-049-01-40-7 - Agte: Fabio Carvalho Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.(Suces de Bnco Santander Meridional SA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2005-018-01-40-3 - Agte: Rosangela Rocha Couto [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2006-341-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Valmir Santos Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-202-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 085304/D ] Celso Murilo de Castro, HPE Engenharia Eletrica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2000-342-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 028829/D ] JOAO CUSTODIO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2003-046-01-40-2 - Agte: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte Oliveira OAB:RJ 102466/D AB:RJ 078848/D ] NILTON MORAIS DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2005-022-01-40-6 - Agte: Francisco Lopes da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 039131/D ] Camara de Comercio Americana para o Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] JOSE GENEROSO RICARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2004-057-01-40-0 - Agte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002169/D ] KELLY CRISTINA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04104-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LEVI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2003-046-01-40-2 - Agte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2005-028-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Helton Nascimento de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2005-461-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ ESTEVES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04074-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AILTON RAMOS RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2006-068-01-40-1 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 090100/D ] Jose Ignacio da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-1992-040-01-40-0 - Agte: DELSON GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2006-341-01-40-7 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 076076/D ] Gildo de Moura Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01942-2003-001-01-40-1 - Agte: LADISLAU MAURO BIHARI [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2006-044-01-40-4 - Agte: Arakem da Silva Martins [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03108-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO NEI RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02072-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-2006-037-01-40-6 - Agte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 104401/D ] Rosalva Maria Dias da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-008-01-40-3 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Hosana dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2002-026-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063333/D ] MANUEL FERNANDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2004-006-01-40-7 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] ORLANDO FERREIRA DO CABO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02706-2005-205-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042376/D AB:SP 177447/D ] Jocimar da Silva Caldas, Velox Recursos Humanos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2005-012-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093295/D ] Debora Cezario de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2006-053-01-40-7 - Agte: Luiz Fernando Sobreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 000830/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2004-060-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] ROSANE NOGUEIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-063-01-40-6 - Agte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D ] ELISANGELA CALADO DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-2005-205-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A ] Wellington Marcio Santos de Medeiros, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-069-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Rodrigo de Souza Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2005-282-01-40-1 - Agte: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D AB:RJ 117373/D ] Aristides Robes Ferraz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01912-1994-243-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070391/D ] ROGERIO LEMOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02634-2005-205-01-40-7 - Agte: Marcelo Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2004-068-01-40-7 - Agte: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2004-242-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 105045/D ,] SEBASTIAO JORGE PECANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] MAURICIO MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2005-067-01-40-3 - Agte: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Jose Egydio Neves Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-2004-051-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 037500/D ] DARIO MARTINS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2006-064-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108373/D ] Gilmar Batista dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2003-006-01-40-0 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ESMERALDA ROCHA LOPES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] ESMERALDA ROCHA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2006-049-01-40-9 - Agte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 050397/D ] Ecia Oeste Servicos e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2004-020-01-40-0 - Agte: VERA LUCIA BRITO FARIAS [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 040604/D ] ISJB Centro Salesiano do Menor: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2004-053-01-40-9 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] MARCELO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02040-2006-247-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Paulo da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2005-002-01-40-5 - Agte: Elisangela Aparecida Mota da Luz [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-40-9 - Agte: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] KATIA REGINA MARTINS PAULO, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2003-060-01-40-0 - Agte: ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2003-037-01-40-9 - Agte: ANTONIO EDUARDO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109016/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-036-01-40-2 - Agte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 023640/D ] Mauro Ribeiro de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00054-2005-044-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Claudio Barbosa E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Claudio Barbosa, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01901-2002-242-01-40-6 - Agte: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2006-064-01-40-7 - Agte: Sidney Marcio da Costa [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099185/D ] Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda, N/P DA SOCIA LUZIA QUINTAO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-243-01-40-2 - Agte: Roberto Costa Damasceno [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03041-2004-244-01-40-0 - Agte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] NILSON ANTONIO NICOLICH, AMPLA ENERGIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2002-030-01-40-6 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 041162/D ] ANDERSON GUSMAO SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04300-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2004-262-01-40-3 - Agte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 063387/D , Procuradoria do Inss] WILLIAN GONCALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2007-026-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116066/D ] Maria Cicera Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04085-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO CARLOS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2006-054-01-40-6 - Agte: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Jose de Andrade Batista [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Maria Jose de Andrade Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02631-2003-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] IZALTINO DE SOUZA REAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2005-031-01-40-6 - Agte: Jaqueline Nogueira Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 082657/D ] Neutrolab Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2004-069-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069797/D AB:RJ 045243/D ] LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02106-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE HIGINO GOMES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2005-024-01-40-8 - Agte: Manoel Bastos Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-057-01-40-9 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2005-064-01-40-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Carine Ulisses Cordeiro OAB:RJ 122635/D AB:RJ 114408/D ] Rogerio Castro de Lucena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2005-003-01-40-6 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 017580/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 112178/A ] Luis Fernando Khadour: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2004-070-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2006-079-01-40-0 - Agte: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 093992/D ] Benjamin Gonzalez Martim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-065-01-40-1 - Agte: MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2006-051-01-40-9 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Marcelo de Macedo Cipriano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-1998-030-01-40-8 - Agte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 020381/D ] CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2006-052-01-40-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 066328/D ] Carlos Silvano da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02166-2001-064-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01948-2005-341-01-40-4 - Agte: Fernando Luiz Miterhof [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 409397"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB : RJ 047522 D Proc: 01316-1998-041-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 00862-2004-024-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB : RJ 104401 D Proc: 00364-2002-062-01-00-0 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00899-2003-041-01-01-4 - Agte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Osvaldo dos Santos Filho: Despacho de fl.109: \"...Incabivel a fungibilidade pretendida porquanto o apelo de fl.102-107 nao preenchia os requisitos do recurso cabivel. ...\". \r\n\r\nProc. 00722-2001-302-01-01-8 - Agte: Condominio Parque Residencial Vitoria [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 061009/D ] Condominio Parque Residencial Vitoria: Despacho de fl.170: \"...Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de agravo de instrumento. Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade. ...\". \r\n\r\nProc. 00638-1999-067-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Se manifestar sobre a peticao de fls.160 a 161. \r\n\r\nProc. 01096-2004-225-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 082916/D ] RENATA DE ALMEIDA AGUIAR: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 25.10.2007. \r\n\r\nProc. 01564-2000-041-01-41-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARGARIDA MARIA DE MIRANDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 19.11.2007. \r\n\r\nProc. AP 005162/01 - Agte: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Agdo: ALMIR FRANCISCO E OUTROS [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] MUNICIPIO DE MAGE: Despacho de fl.71: \"...Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de agravo de peticao. Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade....\". \r\n\r\nProc. 00168-1992-007-01-00-1 - Agte: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 040477/D ] MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo da publicacao do acordao de fls. 552/555. \r\n\r\nProc. AR 000182/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ROZELI SILVA SOARES E OUTROS [Adv. Hecilda Martins Fadel OAB:RJ 014187/D ] ROZELI SILVA SOARES E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000446/00 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.155/07. \r\n\r\nProc. 55076-2001-000-01-00-6 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 135/07. \r\n\r\nProc. AR 000461/01 - Aut: VIGBAN-EMPR VIGILANCIA BANCARIA COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 069602/D ] VIGBAN-EMPR VIGILANCIA BANCARIA COM E IND LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01384-2002-000-01-00-2 - Aut: DEOCLECIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:SP 121609/D ] DEOCLECIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 356, homologando transacoes firmadas as fls. 286, 290 e 298. \r\n\r\nProc. 03014-2002-000-01-00-0 - Aut: UNIAO FEDERAL - INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: CONCEICAO SILVERIA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] CONCEICAO SILVERIA JESUS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03200-2003-000-01-00-0 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: PAULO ARTHUR MONETTO [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D ] PAULO ARTHUR MONETTO: Fornecer as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 02731-2004-000-01-00-6 - Aut: ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 027439/D ] ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 03586-2005-000-01-00-1 - Aut: Manoel Pinto [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto OAB:RJ 001625/C AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000228/98 - Aut: SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ: Fornecer as pecas necessarias a formacao de RPV, para satisfacao da multa cominada pelo v acordao de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 55135-1999-000-01-00-0 - Aut: ASSOC.CONGREG.STA.CATARINA - HOSP.STA.TERESA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 051537/D ] ASSOC.CONGREG.STA.CATARINA - HOSP.STA.TERESA: Tomar ciencia do Alvara n.0001/08. \r\n\r\nProc. AR 000452/99 - Aut: RESTAURANTE O GRANDEZA LTDA. (EM LIQ EXTRAJUD) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 089306/D ] RESTAURANTE O GRANDEZA LTDA. (EM LIQ EXTRAJUD): Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00916-2003-000-01-00-5 - Ipte: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 034973/D ] MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 07.12.2007, indeferindo o pretendido. \r\n\r\nProc. 02092-2003-000-01-00-8 - Ipte: CLAUDIO NONATO PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 005893/D ] NADER COURI READ FILHO: Tomar ciencia do r. despacho de fl.183, negando seguimento ao Recurso Ordinario por incabivel na hipotese. \r\n\r\nProc. 00483-2004-000-01-00-9 - Ipte: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 056761/D ] SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02560-2005-000-01-00-6 - Ipte: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 047588/D AB:RJ 048237/D ] Maria da conceicao Dias da Fonseca e outros, EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACOES DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000484/96 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085027/E ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ: Ciencia da exoedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01040-2007-000-01-00-8 - Aut: Leonardo Costa de Andrade [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 098077/D ] Leonardo Costa de Andrade, Infocoop - Servicos Coop. de Profissionais de Prest. de Servicos Ltda, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da homologacao da restauracao. \r\n\r\nProc. 01744-2007-000-01-00-0 - Aut: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Maia OAB:RJ 005926/D AB:RJ 118694/D AB:RJ 000001/D ] Caixa Economica Federal, Leonardo Costa Andrade, Infocoop - Servicos Cooperativa de Prof. de Prestacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao da restauracao do AIRR. \r\n\r\nProc. 03455-2007-000-01-00-6 - Rqte: Antonio Luiz da Silva Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Antonio Luiz da Silva Motta: Despacho de fl.56: \"Em verdade, tanto no despacho de fls 37 como no de fls 47 nao atentei para o fato de que a peca de fls 35/36, embora falte o relatorio, terminou por \"julgar extinto o processo\", o que inviabiliza a revisao de alcada. Nada, pois, a deferir. Publique-se e oficie-se a MM Vara de Origem. Arquive-se. ...\". \r\n\r\nProc. 00218-2002-057-01-00-0 - Rcte: DAMIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] POP S MOTEL LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo, conforme requerido a fl.22. \r\n\r\nProc. 01821-2003-010-01-00-6 - Rcte: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 11.10.2007. \r\n\r\nProc. 01501-2003-049-01-00-5 - Rcte: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 23.10.2007. \r\n\r\nProc. 01505-2004-012-01-00-8 - Rcte: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002255/A ] BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 25.10.2007. \r\n\r\nProc. 01420-2001-041-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devoluca de prazo requerida na peticao protocolizada em 29.10.2007. \r\n\r\nProc. 01371-2002-040-01-00-2 - Rcte: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 23.10.2007. \r\n\r\nProc. 00884-2003-040-01-00-7 - Rcte: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 035707/D ] MAURO DA CONCEICAO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 19.11.2007. \r\n\r\nProc. 02576-2002-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 082784/D ] SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 26.10.2007. \r\n\r\nProc. 01475-2003-002-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 037062/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 25.10.2007. \r\n\r\nProc. 01446-2005-064-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Marilia Ida Nogueira Lina: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida na peticao protocolizada em 26.10.2007. \r\n\r\nProc. 00669-2005-021-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 098724/D ] Mauro de Lima Bittencourt: Tomar ciencia do r. despacho exarado na peticao protocolizada em 13.11.2007: \"...A certidao original a qual o despacho se refere e a de fl.119 fornecida pela SETCAR. ...\". \r\n\r\nProc. 00680-2004-030-01-00-0 - Rcte: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:SP 117514/D AB:RJ 089306/D AB:SP 008354/D AB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:SP 008354/D AB:RJ 067077/D ] TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA: Despacho de fl.317: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nId: 412351"
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                        "412656": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Réu: RICARDO MARCENES TARCSAY (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621B)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n02889-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SEBASTIÃO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ 102788) Ré: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autor.”\r\n\r\n03528-2007-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NORMALICE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784) Ré: CASA DA MOEDA DO BRASIL _ CMB (Adv. Nilson Paulino - OAB/RJ 69499)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 412656"
                        ],
                        "412543": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03756-2006-000-01-00-9 MS - AREG - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: ADELMO MONTEIRO DE BARROS e CARMEM LÚCIA MONTEIRO DE BARROS (Adv. Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ 69870) Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 3º Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA CORREIA (Adv.)”... por maioria, dar provimento ao agravo regimental para conceder a liminar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva (1º Votante), José Nascimento Araújo Netto e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, que negaram provimento ao agravo regimental. Ausentaram-se, momentaneamente, as Exm.ªs Sr.as Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Aurora de Oliveira Coentro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 412543"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "412873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03659-2002-000-01-00-2 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] Aut: Tomar o autor ciencia do deferimento da devolucao de prazo requeri da em peticao de fl. 299. Despacho de fl. 302-verso. \r\n\r\nProc. 04380-2006-000-01-00-0 - Aut: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 108608/D ] Aut: Atenderem os autores a promocao do Ministerio Publico do Trabalho de fl. 358, trazendo aos autos certidao de transito em julgado da decisao que pretende rescindir, envolvendo especial especificamen te os autores relacionados na exordial,salientando que o documento de fl. 300 nao atende a orientacao da Sumula 299 do C. TST, sob pena de extincao do processo, sem julgamento de merito, a teor do art. 267, IV do CPC. Despacho de fl. 358-verso. \r\n\r\nProc. 02878-2007-000-01-00-9 - Aut: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 034952/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestacao de fl. 168/179. \r\n\r\nProc. 03408-2007-000-01-00-2 - Aut: Arthur Fernando Bettega Correa e Outra [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D ] Reu: Eldo da Luz Pinheiro e Outros Aut: Manifestarem-se os autores acerca da notificacao devolvida de fl. 577. \r\n\r\nProc. 04225-2007-000-01-00-4 - Ipte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Ipdo: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Helena Maria de Siqueira Ipte: Vir o impetrante com a qualificacao do terceiro interessado e com nova copia da inicial do mandado de seguranca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESEMBARGADOR WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\nRELATOR \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nAR- 485/01- Autores: 1- WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo- OAB/RJ- 24132/D); 2- JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (ASSISTENTE) (Adv. João Sinhorello- OAB/RJ - 44776/D); Réu: JOSÉ PERELMITER (Adv. José Perelmiter- OAB/RJ - 9086/D)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo Réu, mas acolher a preliminar de ausência de documento essencial para julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I, do CPC.” (2v AR + 2v AC 307/01 + ET 1535/98 + AP 6461/01 + RT 802/97).\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n04235-2005-000-01-00-00-8 (MS)- Impetrante: ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. Haroldo Castro Fonseca- OAB/RJ 13955/D); Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do RO nº 23847/99; 3º Interessados: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- BANERJ S/A; 2- RIOPREVIDÊNCIA (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3- CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D); 4- BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D);- Tomar ciência da decisão de fls. 282/286: ...”DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, a fim de que seja mantido o pagamento da complementação à aposentadoria dos Impetrantes, com base no dever legal estabelecido no art. 4º, § 1º do Estatuto do Idoso...” { 2v. apensados ao MS 2517-2005-000-01-00-0 (9v) + MS 1724-2004-000-01-00-00-7}.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 412699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "412593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nHC-00111-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv.Elisangela Gentil de Moraes-OAB/RJ-139217/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: ELISANGELA GENTIL DE MORAES - Tomar ciência a Impetrante ELISANGELA GENTIL DE MORAES do despacho de fls.60 - “... Intime-se a Impetrante para assinar a petição inicial (fls.06). Prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 412593"
                            ],
                            "412591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-03827-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv.Milton Lopes-OAB/RJ-101639/D) - Réus: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar e julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03942-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: LAR SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv.Teresinha Terra Lachini-OAB/RJ-76154/D) - Réu: JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv.João A. Guerra-OAB/RJ-93429/D) “...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 490, I do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02688-2004-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO - “...por unanimidade, considerando que o silêncio da impetrante revela, de forma tácita, a desistência da ação, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, III e VI, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor dado à causa, das quais isento a impetrante”.\r\n\r\nMS-03100-2007-000-01-00-7 - (AGRAVO REGIMENTAL) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: ANDERSON GUERRA PINHEIRO - “...por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, em negar provimento ao apelo, mantendo a r.decisão de folha 153, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04081-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv.Jorge Sant Anna Antunes-OAB/RJ-32864/D) “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 412591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "412816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03472-2007-000-01-00-3 - Rqte: Lloyds Bank PLC [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rqdo: Jose Mauro Vieira Lloyds Bank PLC: Manifestar-se sobre Agravo Regimental de fls. 108/120, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03237-2007-000-01-00-1 - Aut: Rita Maria Amador Gabriel [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] Rita Maria Amador Gabriel, Telemar Norte Leste SA: Tomar ciência do despacho de fls. 246: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveni ência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 04013-2007-000-01-00-7 - Aut: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. João Cesar Caceres OAB:SP 162393/D AB:RJ 064309/D ] Expresso Boas Novas Ltda, Edson Bernardo dos Santos: Tomar ciência do despacho de fls. 303: \"intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade, ou, caso não tenham interesse na produção de provas, poderão as partes apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 412816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "412733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03702-2004-000-01-00-1 - Rqte: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 062927/D ] Rqte, Rqdo: Ciencia da decisao: \"... por maioria, julgar improcedente o pedido da acao cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que julgaram procedente o pedido. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nProc. 02699-2005-000-01-00-0 - Rqte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 117075/D ] Rqte, Rqdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, revogar a liminar parcialmente concedida e extinguir a acao cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais), pelo requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais),valor arbitrado para este fim\". \r\n\r\nProc. 00579-2005-000-01-00-8 - Aut: Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Creuza Maria Lima Villardo [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Reu: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, extinguir o feito se resolucao de merito, conforme previsto nos incisos IV, VI do art. 267 e paragrafo unico do art. 284, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela autora, isenta de pagamento nos termos previstos no inciso I do art. 790. da CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2005-000-01-00-0 - Aut: Fernando Soares Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107779/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"..por unanimidade, julgar improcedente o pedido da acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pelo autor, calculadas sobre R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor dado a causa.\" \r\n\r\nProc. 03169-2004-000-01-00-8 - Ipte: LOJAS AMERICANAS S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 9A VT/RJ 3int: MINISTERIO PUBLICO DO TRABAHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Ipte: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais)pelo impetrante\". \r\n\r\nProc. 04162-2004-000-01-00-3 - Ipte: BANCO RURAL S/A E OUTRO [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 000001/D ] Ipte, Ipdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, rejeitar os embargos dos impetrantes, por inexistentes as omissoes apontadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nProc. 02917-2005-000-01-00-6 - Ipte: Consorcio Camargo Correa/SERGEN/ENGEFORM [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do RJ 3int: Ministerio Publico do Trabalho - PRT da 1a Regiao Ipte: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.Custas de R$ 765,14(setencentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos) calculadas sobre R$ 38.262,48(trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) pelo impetrante\". \r\n\r\nId: 412733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "411083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n0190/2001 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Autora: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RIOTUR S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade d'Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - Ré: ANA CRISTINA LIMA PEREZ (Dra. Maria Izabel Silva - OAB/RJ - 64694/D) - (fls.133) \"Em atenção à promoção do d. MPT, intime-se a autora para que providencie as peças necessárias à formação da Carta Rogatória, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprida a determinação supra, voltem conclusos. RJ, 14/01/2008. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n02250-2007-000-01-00-3 (PI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Autor: MARCOS AUGUSTO CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ - 82717/D) - Réu: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Flavio Hechtman - OAB/RJ - 100433/D) - (fls.127) \"Reporto-me ao despacho de fls. 125, devendo o autor ficar ciente de que o não cumprimento da determinação contida no referido despacho, em 48 horas (§ 1º, do art. 267 do CPC), importará na extinção do processo, sem apreciação do mérito. Publique-se. RJ, 10/01/2008. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 411083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "412386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00066/01(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50318/D) - RÉUS: 1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23076/D) e 2 - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) \"...por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Presidente PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, rejeitar a decadência, vencidos os Exmos Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO (Revisora), MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, ANTONIO CARLOS AREAL e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que a acolheram e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido formulado pelo autor para, com fulcro no art.485, inciso IV, do CPC, desconstituir a r. decisão atacada (aquela proferida em 21.08.1998), determinando que se prossiga a execução nos autos da reclamação trabalhista n°2061/1986, em curso na MMª 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, analisando-se os cálculos apresentados pelo exeqüente, e até que os réus (reclamados na reclamação trabalhista) cumpram o comando que emana da coisa julgada que se formou no processo de conhecimento, promovendo a \"integração da ajuda de custo alimentação percebida durante todo o pacto laboral...\" ao salário do autor (desta ação rescisória), nos termos do voto do (a) Exmo(a). Sr (a). Relator (a). Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO (Revisora), MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e ANTONIO CARLOS AREAL, que julgaram improcedente a ação rescisória...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412386"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00147-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 76a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Giselle Fuly Ribeiro (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) e Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda Bairro Adjacentes. \r\n\r\n00297-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Therezinha Bezerra da Silva (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n00413-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 022105 D ). \r\n\r\n00541-2006-302-01-01-6 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: GENESIO SEVERINO GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 099328 D ). \r\n\r\n00563-2007-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Cirlei de Jesus dos Santos (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 051907 D ). \r\n\r\n00815-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n00818-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Leila Marcia Filipe Rodrigues (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00991-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 041069 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01094-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 089850 D ). \r\n\r\n01132-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo dos Santos (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 074151 D ). \r\n\r\n01151-2006-000-01-00-3 Autor: Celio Goncalves Cerqueira (DR. Joao Batista Soares de Miranda). Reu: Viacao Vila Real S.A. (DR. Sidney Merelles Vieira). \r\n\r\n01336-2004-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Dr. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 061673 D J 111219 D ). \r\n\r\n01415-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Silva dos Santos (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorridos: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ. \r\n\r\n01651-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01652-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 063604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01662-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Ferreira (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 107456 D ). \r\n\r\n01708-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Eduardo Soares da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02393-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FERNANDO DA SILVA BERNARDO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 096040 D ) e JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00130-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Edelusia Guimaraes RJ 022830 D J 110416 D ). \r\n\r\n00476-2007-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00477-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 088417 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00501-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Bruna Dayane Marques da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n00671-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Campos Aguirres (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00849-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00850-2007-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 071659 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00972-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Sandra Maria da Silva Siqueira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 103871 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01022-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076857 D ). \r\n\r\n01091-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Margarete Martins da Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 070222 D ). \r\n\r\n01146-1999-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 074087 D ). \r\n\r\n01154-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP (Dr. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 012814 D J 012814 D ). Recorrido: Camara Municipal do Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\n02520-2002-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 084935 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00081-2007-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cid de Oliveira Schubach Junior (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 025940 D ). \r\n\r\n00090-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Janaina Renata da Silva (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 094463 D ). \r\n\r\n00193-2006-078-01-00-9 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 074112 D ). \r\n\r\n00252-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Hospitalar Interlink (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D J 087776 D ). \r\n\r\n00556-2005-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Terezinha da Conceicao Cunha (Dr. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D J 074819 D ). \r\n\r\n00558-2007-055-01-00-2 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ e Instituto Nacional Propriedade Industrial - INPI (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Rosileide de Oliveira Santana (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 051907 D ). \r\n\r\n00682-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Basf S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 068751 D ) e Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00852-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luis de Almeida (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D J 079966 D ). \r\n\r\n00908-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n01127-2007-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Nossa Senhora da Misericordia. Recorrido: Isabel de Albuquerque Maranhao Gabriel (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). \r\n\r\n01178-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Anderson de Oliveira Carmo (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01225-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ruan Henrique da Mata Pinto (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). \r\n\r\n01414-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Clemente da Costa Inacio (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01472-2006-034-01-00-5 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ e Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP. Recorrido: Linalva Costa Santos (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n01480-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: ALOYSIO JESUS DOS SANTOS (Dr. Jose Pericles Couto Alves RJ 026200 D J 001758 B ). \r\n\r\n01819-2006-018-01-01-3 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Vagno Rocha Duarte (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 095694 D ). \r\n\r\n02303-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Andre Luiz Gama Flores (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02678-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nRO 3663/00 (65ª VT/RJ) Recorrentes: Bar Luiz LTDA (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 049808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00295-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Dilza Andrade Pimentel (Dr. Jose Magalhaes Pimentel RJ 014043 D J 107974 D ). \r\n\r\n00613-2000-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Agravantes: ELOISA ALVES DA ROCHA (Dr. Evandro Guedes Cavalcante RJ 056654 D J 034538 D J 034538 D J 056654 D ). \r\n\r\n00621-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Funarj Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz (Dr. Claudia Dias Goncalves RJ 095450 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00628-2002-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 058914 D ). \r\n\r\n01048-2007-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Alerte Pereira de Oliveira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 062898 D ). \r\n\r\n01204-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044466 D ). \r\n\r\n01327-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 136935 D ). \r\n\r\n01597-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Julia Brotero Lefevre RJ 056988 D J 058787 D ). \r\n\r\n01649-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda (Dr. Robson de Oliveira Ramos RJ 078761 D J 132887 D ). \r\n\r\n03396-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU (Dr.Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D J 133337 D J 019308 D J 099195 D J 055264 D ). \r\n\r\n00161-2007-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Aldo Henrique Botelho (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 061376 D ). \r\n\r\n00224-2007-010-01-00-8 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Cemiterio Comunal Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 048973 D ). \r\n\r\n00318-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 086986 D ). \r\n\r\n00330-2006-048-01-01-6 AI (48a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). Agravado: Andre de Almeida Ramos. \r\n\r\n00661-2007-028-01-00-0 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Quali Servicos Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 094396 D ). \r\n\r\n01128-2006-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: Restaurante do Paco Imperial Ltda. (Dr. Amauri Ferreira Muniz RJ 054767 D J 100285 D J 093421 D J 029202 D ). \r\n\r\n00034-2006-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Welington Chote Teixeira (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n00341-2006-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Fabiano Oliveira da Silva (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D J 104398 D ). \r\n\r\n00400-1998-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE JORGE RAMIRO (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 035289 D ). \r\n\r\n00469-1999-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D ). \r\n\r\n00555-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Ivany Felipe Reginaldo (Dr. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D J 087433 D ). \r\n\r\n01054-2006-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n01317-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 025868 D ). \r\n\r\n02343-2006-461-01-01-2 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravados: Roberta da Silva Cunha (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 126178 D ). \r\n\r\n02600-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Rafael Santos Pontes (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03398-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joana D'arc Alves de Lucena da Silva (Dr. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D J 093011 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00001-2005-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Jose Wilton de Almeida Perete (Dr. Leila Lopes Ferreira RJ 103578 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00152-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Ednilson Schimith (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 099102 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00194-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: High Protec Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 079679 D ). \r\n\r\n00371-2007-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Carvalho Medeiros (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n00435-2007-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Jose Luiz Lima de Macedo (Dr. Osmarildo Tozato RJ 067000 D J 108649 D J 006305 D ). \r\n\r\n00761-2007-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Norma de Araujo Santos (Dr. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ). \r\n\r\n01145-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Eclat Comercio de Comesticos Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 062179 D ). \r\n\r\n01362-2003-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01469-2004-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: SEBASTIAO RODRIGUES FILHO (Dr. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 055485 D J 088924 D ). \r\n\r\n01679-2005-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Simone Fontes (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00124-1998-053-01-00-8 AP (53a. VT/RJ) Agravante: SELMA MARIA DOS PRAZERES (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 042388 D ), Jose Carlos de Farias e Valeria Telles de Farias. \r\n\r\n00130-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00934-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Josue de Oliveira Fernandes (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n01560-1999-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de). Agravado: REINALDO COUTINHO DE ABREU (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D ). \r\n\r\n01681-2002-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D J 023741 D ). \r\n\r\n02141-1997-002-01-00-6 AP (2ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 086235 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00118-2006-048-01-00-6 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Adornare Armarinho Bazar e Moda Ltda. (Dr. Simone Azeredo Blanco RJ 123829 D ). \r\n\r\n00129-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda. (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 050316 D J 046308 D ). \r\n\r\n00325-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 001250 B ). \r\n\r\n00335-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Cleide Regina de Paiva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 046611 D ). \r\n\r\n00689-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Oppotrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 079893 D ). \r\n\r\n01274-2006-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Farmalife Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 096486 D ). \r\n\r\n01537-2006-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Alor Administradora de Bens Ltda. (Dr. Milton Lopes RJ 101639 D J 030946 D ). \r\n\r\n01570-2006-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086026 D ). \r\n\r\n01828-2003-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 107779 D ). \r\n\r\n02165-2001-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064309 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00184-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rogerio Juliao Sobrinho (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00654-2006-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: David Silva de Alvarenga Neto (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n01228-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Gerusa da Silva Rodrigues (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n01508-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). Recorridos: Geovan dos Santos Conceicao (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n01695-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 111219 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00108-2006-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 112163 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01667-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Valeria Brasiliano da Silva (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 071102 D ). \r\n\r\n02122-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Vicente Paulo do Nascimento Neto (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ). \r\n\r\n02279-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Julio Cesar dos Santos Braulio (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00040-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e ANDERSON BICALHO BITTENCOURT (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorrido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00336-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28ª VT/RJ e Nuseg Nucleo Superior de Estudos Governamentais da UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 056982 D ). \r\n\r\n00760-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Pedro Paulo Forlan (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n00936-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR) e Celia Oliveira de Souza Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 025653 D ). \r\n\r\n01432-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Joao Batista Vieira Martins (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 068334 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00054-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D G 057623 D ). \r\n\r\n00321-2005-010-01-01-1 AI (10a. VT/RJ) Agravante: ESTACAO DA PRAIA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D J 006046 D ). \r\n\r\n00325-2007-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Campos da Silva (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 013994 D ). \r\n\r\n00326-2002-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 046922 D ). \r\n\r\n00693-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Renato Martins Xavier (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00866-1992-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO e Outros (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). \r\n\r\n01014-2005-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Patricia Ferreira dos Santos (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 079298 D J 121832 D ). \r\n\r\n01313-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Regina de Lima Silva Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 118678 D ). \r\n\r\n01410-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Rengel Veloso de Almeida (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D ). \r\n\r\n01615-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n01664-2001-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 029269 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00107-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00146-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. (Dr. Claudia Neiva Xavier MG 061789 D J 059505 D ). \r\n\r\n00228-2007-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: Jose Carlos Ferreira da Silva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 044710 D J 044710 D ). \r\n\r\n00393-2007-037-01-01-0 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Marcelo Oliveira dos Santos (Dr. Pedro D Alcantara Miranda Filho RJ 069620 D J 022019 D ). \r\n\r\n00629-2004-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: SANDRA DA SILVA JESUS (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 093743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01039-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Mirian Jose Mouzinho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Adriana Braga Aluotto. \r\n\r\n01106-2001-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS. Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n01434-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 064996 D ). \r\n\r\n01592-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marques Jorge Ribeiro Rangel (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 116354 D ). \r\n\r\n02202-2005-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Ana Beatriz Franca Eduardo de Oliveira (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 073893 D ). \r\n\r\n02592-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Luciano Laurindo de Marins (Dr. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D J 041820 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00267-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 032139 D J 086636 D ). \r\n\r\n00285-2007-065-01-00-3 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Jose Lopes dos Santos (Dr. Elsa Gobbi Kunz RJ 109588 D J 075789 D ). \r\n\r\n00414-2005-066-01-00-8 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Jose Claudio Oliveira do Nascimento (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n00462-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00730-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG (Dr. Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ 055491 D J 121833 D ). \r\n\r\n00903-2007-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Botelho (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 094186 D ). \r\n\r\n01016-2007-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: LHR Comercial Ltda (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D ). \r\n\r\n01509-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maria Martins (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n02520-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. Recorrido: Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00707-2007-064-01-00-4 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081093 D J 097674 D ). \r\n\r\n01546-1989-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 046417 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). \r\n\r\n01633-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115694 D ). \r\n\r\n01804-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adriano Santos Machado (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 057570 D ). \r\n\r\n02366-2006-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ) e PEM Engenharia S.A.. \r\n\r\n02918-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ilma Barbosa de Souza Pinheiro (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 056898 D ). \r\n\r\n04183-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00180-2007-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 129009 D ). \r\n\r\n00477-2007-245-01-00-1 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudia Maria Correa da Silva (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 032775 D ). \r\n\r\n00513-2007-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Veneza de Sao Goncalo Comercio de Joias Ltda-ME e Anselmo Domingos da Fonseca Motta (Dr. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ). \r\n\r\n00942-1996-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Agravante: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 016448 D ). \r\n\r\n01508-1997-070-01-01-5 AI (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 076156 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00010-2001-263-01-00-8 AP (3ªVT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00261-2006-431-01-01-1 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Antonio Barboza dos Santos (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 087327 D ). \r\n\r\n00440-2003-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00478-2007-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Protel Administracao Hoteleira Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 125141 D ). \r\n\r\n00480-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00623-2007-201-01-00-4 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sandro Tadeu da Silva Ferreira (Dr. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D J 088501 D ). \r\n\r\n00710-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00865-1995-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 113751 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 412708"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01284-2006-014-01-01-5 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SERRA LESTE IND. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - (Adv. Carla de Almeida Martins - OAB/RJ 94525) - Embargado: GLÓRIA DE JESUS COUTINHO - (Adv. Maria Lúcia da Silva Rodrigues - OAB/RJ 84479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00099-2000-009-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S.A. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Agravados: JOÃO BATISTA GARCIA - (Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 81093) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do INSS) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo que a agravante já quitou a contribuição previdenciária devida em face do acordo celebrado pelas partes, julgar extinta a execução, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 000323-2005-051-01-00-3 - RO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Walther José Seng das Neves - OAB/RJ 17293) - Recorrido: JOSÉ COSTA DA SILVA - (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) - “colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Edilson Gonçalves, hoje aposentado, que deixou consignado o seu voto na sessão de 26/06/07”.\r\n\r\nPROCESSO 00506-2005-068-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FERNANDO MAGALHÃES COSTA - (Adv. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Embargado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01002-2005-049-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA. - (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554) - Embargado: ULLYSSES CANEDO MACHADO - (Adv. Aldenir de Sousa Pereira - OAB/RJ 79702) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412544"
                            ],
                            "412625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01166-2001-055-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA - ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida ex officio, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00452-2006-010-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Embargado: ANA CLARA DE ALMEIDA BERNARDINO - (Adv. Edson Goncalves Pereira Reis - OAB/RJ 42501) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00516-2006-302-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA - ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) e PAULO DUARTE DE ASSIS - (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitada a preliminar de extinção do feito, com base no artigo 625-D da CLT, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada, para determinar que seja considerada, quando existente, a “Hora de Entrada” registrada antes do horário da 1ª viagem, excluindo, ainda, da condenação as diferenças decorrentes da integração de horas extras no período anterior a 01/11/2004, exceto no que tange ao FGTS. E, ao do reclamante, para determinar que seja considerado o tempo de duração da última viagem nos dias correspondentes às guias que não consignam o horário de ”Término do Trabalho” ou “TEMP.VIAG.”, mas apenas o horário de início da última viagem, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00523-2007-461-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves - OAB/RJ 44056) - Recorrido: CORREA E PALMEIRA BAR E MERCEARIA LTDA. - (Adv. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00607-2007-207-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - Recorridos: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, determinando, ainda, que, para efeito de apuração das horas extras, sejam assim consideradas as excedentes da 44ª hora semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00763-2005-263-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDÃO - (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00797-2006-048-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONVERTEDORA GOIANA DE PAPEIS LTDA. - (Adv. Hedy Lamarr Vieira de Almeida - OAB/RJ 93953) - Recorrido: ANTONIO CARLOS NUNES - (Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos - OAB/RJ 69683) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a maior remuneração do autor em R$ 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00821-2007-207-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Marcio de Luna - (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812) - Recorrido: D DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ 67490) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00830-2006-030-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA - (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211) - Recorrido: ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES - (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor a título de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00861-2006-021-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA DE MARCAS - (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB/RJ 90970) - Embargado: VIRGINIA MARIA ANDREATTA - (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ 57316) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 0975-2006-301-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA. - (Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147) - Recorrido: INES HELENA BIZZANO - (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que, na apuração das horas extras referentes aos meses de novembro de dezembro de 2005, sejam considerados os registros efetuados nos cartões de ponto acostados a fls. 40, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01331-2005-012-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDISON MUSA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Evelyn Rosa Arnaut - OAB/RJ 125838) - Embargados: LUCIANA PINTO FREIRE - (Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo - OAB/RJ 104196) e PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 98272) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412625"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00066-2006-531-01-00-7 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. Alucard Fernandes dos Santos - OAB/RJ 84449/D) - Recorrido: DATA TECH DE TERESOPOLIS (Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos- OAB/RJ 63023/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .” \r\n\r\nPROCESSO 00117-2007-067-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CRISTINA MONTORO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Recorrido: ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento d recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 00170-2006-075-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VALNEY DOS SANTOS BARRETO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I- SPF ENGENHARIA LTDA; II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) horas extraordinárias; b) diferenças salariais decorrentes do piso da categoria previsto na convenção coletiva acostada aos autos e em visrtude do salário produção ajustado no valor de R$ 1.300,00 mensais, com reflexos no cálculo das horas extras, férias e 13º salários vencidos, FGTS e parcelas resilitórias; c) reflexos das horas extras no cálculo do repouso remunerado, férias, décido terceiro salários vencidos e proporcionais e 8% do FGTS; d) verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro salário proporcional de 2005 (1/12), férias proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3, a multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT; e) o valor correspondente ao desconto indevidamente realizados quando da rescisão do contrato no valor de R$ 38,84, a título de “aidant. salário”; g) entregar as guias para sague do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da multa de 40%. Deverá a primeira reclamada, ainda, retificar a carteira profissional do autor a fim de fazer constar como função do reclamante: IRLA (instalador e reparador de linhas e aparelhos), sob pena de ser efetivada pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária, imposto de renda, nos termos estabelecidos neste acórdão, observando-se, ainda, para efeito de atualização monetária a Súmula nº 381 do TST previdenciária do TST previdenciárias e fiscais e os juros. Determina-se, ainda, a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e Minstério Público do Trabalho. A reclamada deverá, ainda, pagar custas processuais de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\nPROCESSO 00241-2006-066-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv. Jose Antonio de Oliveira - OAB/RJ 88478/D) - Recorrido: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv. VIAÇÃO VILA REAL S.A. - OAB/RJ 105598/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO 00422-2002-046-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717/B); II- MARILENE LOPES DE SANTANA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir a condenação da indenização por danos morais a R$ 61.180,00 (sessenta e um mil cento e oitenta reais) e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00477-2005-023-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- JOSE SALGADO SANTOS (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63244/D); II- CLUB MED BRASIL S.A. (Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 91786/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão: por negativa de prestação jurisdicional argüida pelo reclamante e de cerceio de defesa, argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação das horas extraordinárias 4(quatro) horas por semana, com adicional de 50% (cinquente por cento), com reflexos no cálculo dos repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS, incluindo a indenização de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada, ficando mantido o restante da condenação. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 00605-2005-052001-01-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO CRISTO DA CONCEIÇÃO (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ 87034/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv. Tania Reis de Carvalho - OAB/RJ 75741/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00640-2006-051-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ANA CRISTINA DA ROCHA FREITAS (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 99112) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00852-2005-057-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230/D); II- MURILO CALIXTO SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do acórdão. Ao da RECLAMADA para: 1) limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias pelo tempo gato na prestação de contas aos dias em que o reclamante dirigiu micro ônibus ou veículo “tarifa”; 2) determinar que para a apuração do adicional noturno seja considerado o trabalho no período das 22h00 às 05h00. Ao do reclamante para: a) acrescer à condenação o pagamento de 1(uma) hora extra diária com o adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada, deduzindo-se o valor pago a título de “IND. HR. REFEIÇÃO”, com integração no repouso semanal remunerado, férias, gratificações natalinas e verbas resilitórias; b) determinar a integração das horas extraordinárias nas verbas resilitórias. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 001106-2005-064-01-00-7- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior - OAB/RJ 106357/D); II- PAULO MARCIO FERRETI PINEHRIO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D) - Recorridos: I- PAULO MARCIO FERRETI PINEHRIO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D); II- E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior - OAB/RJ 106357/D); III- UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar seja observada na apuração das horas extraordinárias o critério estabelecido na fundamentação do acórdão, inclusive, quanto ao número de horas e os adicionais.”\r\n\r\nPROCESSO 01154-1995-026-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401/D) - Recorrido: FERNANDO AUGUSTO CAMARA DE SOUZA (Adv. Admar Arpom Soutinho (OAB/RJ 0010672/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01157-2006-040-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 671555/D) - Recorridos: ADRIANA BRUNA DA SILVA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01588-2003-036-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. Maxwell Ramos Figueiredo - OAB/RJ 102248/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, por fatla de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01786-2003-056-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SIDMAR FRANC COSTA GAMA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa argüida pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e determinar que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação, no momento em que estiver disponível para o reclamante (Súmula 368, II, do TST).Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 03696-2000-244-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: EMUSA EMP MUNIC MORADIA URBANIZAÇÃO SANEAMENTO (Adv. Jose Luiz Bellas - OAB/RJ 71067/D) - Recorridos: I - LUIZ CLAUDIO JARDIM DA SILVA (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446/D); II- SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA (Adv. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 410860"
                            ],
                            "410863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00170-2006-075-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VALNEY DOS SANTOS BARRETO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: SPF ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira) - Pelo presense fica notificada a SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do v. acórdão: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar r de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) horas extraordinárias; b) diferenças salariais decorrentes do piso da categoria previsto na convenção coletiva acostada aos autos e em virtude do salário produção ajustado no valor de R$ 1.300,00 mensais com reflexos no cálculo das horas extras, férias e 13º salários vencidos, FGTS e parcelas resilitórias; c) reflexos das horas extras no cálculo do repouso remunerado, férias, décimo terceiro salários vencidos e proporcionais e 8% do FGTS; d) verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro salário proporcional de 2005 (1/12), férias proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3, a multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477 da CLT; e) o valor correspondente ao desconto indevidamente realizados quando da rescisão do contrato no valor de R$ 38,84 a título de “adiant. salário”; f) entregar as guias para saque do FGTS, responsablilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da multa de 40%. Deverá a primeira reclamada, ainda, retificar a carteira profissional do autor a fim de fazer constar como função do reclamante: IRLA (instalador e reparador de linhas e aparelhos), sob pena de ser efetivada pela Secretaria da Vara de Trabalho de origem. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária, imposto de renda, nos termos estabelecidos neste acórdão, observando-se, ainda, para efeito de atualização monetária a Súmula nº 381 do TST previdenciárias e fiscais e os juros. Determina-se, ainda a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e Ministério Público do Trabalho. A reclamada deverá, ainda, pagar custas processuais de R$ 300,00, calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\nPROCESSO 01106-2005-064-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. Rogerio Cataldo Cusatis Junior - OAB/RJ 106357/D); II- PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D) - Recorridos: I- PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D); II- E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. Rogerio Cataldo Cusatis Junior - OAB/RJ 106357/D); III- UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Pelo presense fica notificada a UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do v. acórdão: “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar seja observada na apuração das horas extraordinárias o critério estabelecido na fundamentação do acórdão, inclusive, quanto ao número de horas e os adicionais.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 410863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 81 ] 00058-2006-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Unibanco AIG Seguros S/A (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 052015 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00085-2006-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Rene Emidio da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 00204-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Max Faraj de Andrade (Dr. Ricardo Aurelio Bonfim Leitão da Silva RJ 142618 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00237-2005-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Construtora Zadar Ltda (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 074179 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00238-2002-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: RONALDO LUIZ GAMA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00331-2007-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Aline Mota Ribeiro (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 017119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 00390-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). 3- Celia Pinto de Siqueira da Costa (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00390-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Beta Soluções Logísticas Ltda (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00418-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00467-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00474-2007-206-01-00-5 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 0063941 D J 109685 A J 0063941 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00563-2007-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Recorrido: Flavio de Oliveira Silva (Dr. Zuleici de Oliveira Nogueira RJ 064490 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00588-2006-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 061805 D J 061805 D J 061935 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00602-2004-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS). Recorrido: WAGNER ROMARIZ (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00624-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luis Filipe Matos da Cruz (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00691-2007-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Restaurante Chinese Palace Ltda (Dr. David Peixoto Manhães RJ 043092 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00700-1994-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Sucess de CIA DO METROP DO RJ) (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 083703 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00709-1994-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: JOSIAS DOS SANTOS SILVA (Dr. José Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 040374 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00745-2006-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Protege S/A Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 020450 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 00855-1996-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: OSNY SEVERIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 00886-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 132118 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 00887-2006-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: IBM Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 00888-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Antonio Francisco dos Santos Filho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 00949-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tacilio Aparecida da Costa (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01084-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Isac Vieira de Sá (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01113-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Fernando Gouveia (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01113-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MunicÍpio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Edna da Silva de Almeida e Outros (Dr. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 072794 D J 125913 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01244-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Marco Andre de Souza Brandão (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 096023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01285-2006-262-01-00-7 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ana Paula da Silva Faria (Dr. Marion do Nascimento de Almeida RJ 040745 D J 079676 D J 079676 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01358-2003-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 01371-2003-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ester da Silva e Silva (Dr. José Marinho Paulo RJ 022782 D J 127580 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01520-2006-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 015350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01550-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Omar Bernardo da Costa (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 106810 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01668-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Flash Hotel Ltda (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01696-2001-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Daniela Guimarães Soares RJ 117171 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01771-2003-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01815-2003-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: EDILCI CRISPIM COSTA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002693 A J 029937 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02116-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: PETROBRAS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ). 2- Mil Manutenção Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 119 ] 02229-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Almir Santana da Paixao (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02596-2002-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 106018 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (23.01.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 16 de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 412689"
                        ],
                        "412864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00381-2007-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Ademilson de Almeida (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00467-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064996 D ). \r\n\r\n00482-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 038959 D ). \r\n\r\n00949-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Tacilio Aparecida da Costa (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 064890 D ). \r\n\r\n01084-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Isac Vieira de Sa (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n01095-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 055143 D ). \r\n\r\n01485-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065413 D J 111121 D ). \r\n\r\n01505-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Aniceto Correa (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 111121 D ). \r\n\r\n01546-2003-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Dr. Luciana Beghe de Souza RJ 103098 D J 074798 D ). \r\n\r\n01832-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo) e Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Carlos Alexandre Cruz Dantas (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n02122-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Prefeitura Municipal de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Luziana de Oliveira Paula (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) e Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n02407-2003-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: JOPEMAR PNEUS E PECAS LTDA - ME (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 084190 D ). \r\n\r\n03054-2006-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Pedro (Dr. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D J 020283 D ). \r\n\r\n03456-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). \r\n\r\n03456-2003-342-01-01-6 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00212-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Jaime da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n00654-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 071059 D ). \r\n\r\n00684-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosangela Perezim Marques (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n00714-2007-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Alberico Couto Ferraz (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00790-2002-001-01-01-7 AI (1a. VT/RJ) Agravante: Mirian de Souza Pires (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 064335 D ). \r\n\r\n00825-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio da Silva. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n00925-2007-077-01-00-5 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 095780 D J 046636 D J 097674 D ). \r\n\r\n01112-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jaqueline dos Santos Benevenuto (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n01213-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Gil Vicente Vaz Oliveira (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 006305 D ). \r\n\r\n01503-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo da Silva Ramos (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 016162 D ). \r\n\r\n01670-2006-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 041843 D ). \r\n\r\n01751-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Pontes Correa Neto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D J 103671 D ). \r\n\r\n02677-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n03045-2003-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: SALUTE DE MARICA LTDA e Outros (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 082227 D ). \r\n\r\n03270-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO ALBERTO NARDINI (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n03475-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALEX SILVA SOBRINHO (Dr. Jonadab Carmo de Sousa RJ 124066 D J 067938 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00038-2007-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n00043-2007-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Albertino Pinto de Oliveira (Dr. Joao Luiz da Motta RJ 002561 A J 119997 D ). \r\n\r\n00116-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 072583 D ). \r\n\r\n00319-2007-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Tranlemar Express Service (Dr. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D J 072941 D ). \r\n\r\n00352-2006-078-01-00-5 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 115410 D ). \r\n\r\n00390-2004-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI (Dr. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 099044 D J 072023 D J 072023 D ). \r\n\r\n00541-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 105391 D ). \r\n\r\n00578-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC (Guarda Municipal de Macae) e Edmar da Conceicao Vieira (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 004712 D ) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n00616-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 100607 D ). \r\n\r\n00649-2007-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: A. Marge Filho Convertedora Automotiva (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 138755 D ). \r\n\r\n00791-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A. e GTI S.A.. Recorrido: Alina Amaral Borges (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n00840-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00970-2005-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Renato da Silva Claro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 070977 D J 083027 D J 070977 D J 002255 A ). \r\n\r\n01066-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Sebastiao de Jesus Santos (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 135422 D J 135422 D ). \r\n\r\n01185-2006-031-01-01-9 AI (31a. VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO CHAGAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01727-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Associacao de Ensino de Campo Grande (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 082431 D ). \r\n\r\n01784-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n01875-2004-302-01-00-2 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00199-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00342-2006-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Renata da Silva Avila (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D ). Recorridos: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00357-2007-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Claudio Claro da Costa (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00380-2007-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Shirley do Vale Santana Baesso (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 091690 D ). \r\n\r\n00382-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078180 D ). \r\n\r\n00388-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n00418-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n00497-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria Munic de Seropedica). Recorrido: Roberto dos Santos (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n00591-2007-204-01-01-9 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Agravado: Adilson da Silva Braz. \r\n\r\n00610-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n00759-2007-245-01-00-9 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NIT e Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (Dr. Helen Aiex RJ 049085 D J 044710 D J 064338 D ). \r\n\r\n00836-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Marcos de Lima (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 020283 D ). \r\n\r\n01384-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Erika Pinheiro Souza (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01474-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ) e Jorge Luiz de Souza Lima. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01519-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo da Costa Britto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2006-226-01-00-4 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). \r\n\r\n01698-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Campello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013051 D ). \r\n\r\n01715-2006-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Edilson dos Santos Lima (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00801-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095066 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00125-2007-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Legiao da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 070605 D ). \r\n\r\n00786-1998-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e JOSE MARCOS DA SILVA (Dr. Elias Daher SP 065009 D ). Agravado: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA. \r\n\r\n00880-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Prover Logistica e Transportes Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 107263 D J 001723 A ). \r\n\r\n01395-2006-031-01-01-7 AI (31a. VT/RJ) Agravante: JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 025940 D ). \r\n\r\n01443-2005-531-01-00-4 AP (1a. VT/Teresopolis) Agravante: Ildebrando Candido da Fonseca (Dr. Amarildo Caldeira RJ 099542 D J 025182 D ). \r\n\r\n01555-2004-060-01-00-9 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D J 057570 D ), IRS do Brasil Food Service S.A. NP Willian Tibirica Amaral e IRS do Brasil Food Service S.A. NP Marco Antonio da Silva. \r\n\r\n02462-2006-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias (Dr. Pedro Gomes de Oliveira RJ 123857 D J 072563 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00099-2007-531-01-00-8 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Simone Cabral da Rosa (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 064889 D ). \r\n\r\n00154-2007-031-01-01-1 AI (31a. VT/RJ) Agravante: ROBERTO CORREA COUTINHO (Dr. Eglantine Rodrigues Nunes RJ 115731 D J 023290 D ). \r\n\r\n00350-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00385-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 080472 D ). \r\n\r\n00699-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 031247 D ) e Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.. \r\n\r\n00705-2007-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 141767 D ). \r\n\r\n00794-2005-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Agravante: DJ A Pereira Comercio Atacadista (Dr. Sidnei Maximo Joao RJ 083064 D J 045281 D ). \r\n\r\n00991-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Jose Carlos Ferreira de Moraes (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 030905 D ). \r\n\r\n01156-2000-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n01349-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 020283 D J 081923 D ). \r\n\r\n02432-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283D J119396 D J 058042 D J 045468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00014-2007-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Marcia Varela Zuardi de Barros (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 012269 D ). \r\n\r\n00037-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Angela Maria Fernandes Machado (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00147-2007-048-01-00-9 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Antonio de Souza (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 036937 D ) e Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.. \r\n\r\n00232-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n00351-2002-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 098724 D ). \r\n\r\n00668-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 070898 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00838-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00925-2006-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Roberto Augusto Nasif (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01568-2000-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 042310 D ). \r\n\r\n01625-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria do Socorro Soares Barbosa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00175-2007-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Moises Jose de Almeida (Dr. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D J 041820 D ). \r\n\r\n00250-2007-050-01-00-5 AP (50a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 079296 D ). \r\n\r\n00291-2007-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Casas Chamma S.A. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). Recorrido: Celia Maura Castro de Menezes (Espolio de). \r\n\r\n00700-2007-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Faria Correa RJ 101598 D J 120066 D J 120066 D J 101598 D ). \r\n\r\n00795-2007-039-01-00-4 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 085717 D ). \r\n\r\n00825-2005-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Djalma Almeida (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 116965 D J 116965 D ). \r\n\r\n00917-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Silvania Aparecida de Campos (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 100993 D ). \r\n\r\n01081-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Alonso Pinto (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 000855 B P 108491 D ). \r\n\r\n01233-2002-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS (Dr. Jose Mauro da Silva Junior RJ 103933 D J 066247 D ). \r\n\r\n01524-1998-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Agravante: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 061557 D J 022019 D ). \r\n\r\n01615-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 024716 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00294-2007-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Emir Machado Pinheiro (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n00561-2007-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n01715-1995-060-01-00-8 AP (60a. VT/RJ) Agravante: Vera Lucia Oliveira de Souza (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A J 022805 D ). \r\n\r\n01721-1990-002-01-00-0 AP (2a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 027329 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00171-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 118680 D ). \r\n\r\n00258-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Cleide Fro Fernandes Moura (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 085480 D ). \r\n\r\n00446-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Raquel Lacerda dos Santos (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 025423 D ). \r\n\r\n00473-1990-031-01-02-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Atanel de Souza e Outros (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 030357 D J 097733 D ). \r\n\r\n01422-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Vinicius Fernandes de Melo (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 022019 D ). \r\n\r\n01472-2002-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: EXPRESSO UNIAO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 091224 D ). \r\n\r\n01790-2002-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Agravante: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n02313-2001-342-01-00-2 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: UBS Servicos de Courier (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00013-1993-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n00209-2007-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 041337 D ). \r\n\r\n00651-1996-067-01-00-3 AP (67a. VT/RJ) Agravantes: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073558 D J 080607 D ) e Uniao (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00710-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n00830-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Romano de Lares (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027439 D J 101856 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n01159-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Rodolfo Moura de Oliveira (Dr. Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D J 087955 D ). \r\n\r\n01295-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Ademar Soares de Oliveira Figueiredo (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 090955 D ). \r\n\r\n01837-1999-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: ANTONIO REIS DOS SANTOS (Dr. Wilson de Oliveira Filho RJ 005278 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00093-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 080456 D ). \r\n\r\n00301-2007-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Jorge Francisco Da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00337-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: EDGAR MACHADO RODRIGUES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 085104 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00840-2003-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 38a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL. Recorrido: JOAO DE SOUZA SOBRINHO. \r\n\r\n00966-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Rosenildes Goncalves de Almeida (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 033133 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n03038-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Prefeitura Municiapal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Alex da Conceicao Bezerra (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00855-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ELIETE DA COSTA DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01010-2004-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 10a. VT/RJ e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ. Recorridos: FABIANO FREIRE DE SOUZA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 075789 D J 107391 D J 087844 D ). \r\n\r\n01155-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Rosilene Goncalves Guimaraes da Silva (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01583-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tiene Ferreira Sobrinho (Dr. Jose Briozo da Silva RJ 123641 D J 090173 D ). \r\n\r\n01891-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wallace Lima Bitencourt (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00126-2007-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Municipio de Seropedica (Procuradoria Munic de Seropedica) e Nilton Braga da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00399-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/PET (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA REGIONAL DO INSS EM PETROPOLIS). Recorridos: Luiz Carlos Valentim (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ), N. F. Empreiteira Ltda. e Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.. \r\n\r\n00723-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Denise da Silva Paixao e Outra (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n00945-2004-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG e FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n01446-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39a. VT/RJ e Colegio Pedro II, Representado p/Procuradoria Regional Federal Uniao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Adilson de Paula Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00262-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: White Martins Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 084847 D ). \r\n\r\n00369-2007-264-01-00-7 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Gilson de Oliveira Rodrigues (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 114203 D ). \r\n\r\n00463-2007-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 131069 D ). \r\n\r\n01046-2007-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Hilton Silva (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 066247 D ). \r\n\r\n01315-2006-264-01-00-8 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda. (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 090624 D J 067825 D ). \r\n\r\n01359-2007-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Aluizio Antonio Ferreira Junior (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 041728 D ). \r\n\r\n01632-2002-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: HUGO PEREIRA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02487-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 088880 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00504-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Alex Ferreira Magalhaes (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 068674 D ). \r\n\r\n00620-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Monteiro de Lima (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n00847-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 138778 D J 016162 D ). \r\n\r\n00894-2007-064-01-00-6 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Jurandy Carlos Toledo (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 042873 D ). \r\n\r\n00915-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 069393 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01016-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 063812 D J 061378 D ). \r\n\r\n01120-2005-065-01-00-7 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D ). Recorrido: Antonio Carlos Couto Madeira. \r\n\r\n01224-2005-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Tamires da Silva Candido (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 109685 A ). \r\n\r\n01561-2005-008-01-01-7 AI (8a. VT/RJ) Agravante: Marcelo Garcia de Mello (Dr. Leonardo Correa da Silva RJ 100392 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01965-2005-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Roberto Daudt (Dr. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D J 103986 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00025-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Tavares dos Santos (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 082706 D ). \r\n\r\n00165-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 002462 A ). \r\n\r\n00429-2007-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00770-2006-057-01-01-4 AI (57a. VT/RJ) Agravante: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 086636 D ). \r\n\r\n01089-2005-431-01-00-0 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ananilce Santos Bento (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 093665 D ). \r\n\r\n01548-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01672-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Equitrama Pecas e Equipamentos Ltda. (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 053111 D ). \r\n\r\n01700-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Arco Baleno Boutique Ltda. (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 063028 D ). \r\n\r\n02966-2006-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083693 D ). \r\n\r\n02972-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Ronaldo Marques da Silva (Dr. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D J 002110 D J 071296 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00199-2003-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: NEUZA MARIA RODRIGUES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 076595 D ). \r\n\r\n00910-2007-432-01-00-9 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Adriano Pereira da Silva (Dr. Jose Carlos Almada Lima RJ 055372 D J 071329 D ). \r\n\r\n00988-2007-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Valdemir Silva de Moraes (Dr. Rejane Martins Soares RJ 130891 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n01142-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Passos (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 066756 D ). \r\n\r\n02669-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS CARDOSO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 022743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00045-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D ). Agravado: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00353-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Aldemir Silva Pacheco (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00697-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alzira Dolores da Costa (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Mercado RRPT Ltda. ME. \r\n\r\n00802-1999-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: LUIZ OCTAVIO RIBEIRO (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 114402 D ). \r\n\r\n00817-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vera Lucia de Almeida Custodio (Dr. Alfredo Martins Pereira Junior RJ 090224 D ). \r\n\r\n01026-2006-016-01-01-1 AI (16a. VT/RJ) Agravante: AILTON CESAR DE ROSARIO COSTA (Dr. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 089184 D J 001707 B ). \r\n\r\n02086-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Jose Mario Guilherme (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00495-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA). Recorridos: OLIVEIRA BARBOZA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 024415 D ) e MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \r\n\r\n00896-2005-043-01-00-2 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). \r\n\r\n01243-2006-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Nelson Augusto Marques Lopes (Dr. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D J 037836 D ). \r\n\r\n01258-2007-461-01-00-5 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 035482 D ). \r\n\r\n01785-2003-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 035707 D ). \r\n\r\n02277-2005-431-01-01-8 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Hortencia Correa de Jesus (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 000462 B ). \r\n\r\n02327-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n02478-2005-341-01-00-1 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: Unesul de Transportes Ltda. (Dr. Angela Maria Silva da Roza RS 034549 D J 017310 D ). \r\n\r\n02538-1984-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: RONALDO ROLA RAGONE (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 074145 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 412864"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "412596": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-01832-2006-261-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist:Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorridos: CARLOS ALEXANDRE CRUZ DANTAS (Adv.Pedro Farias-OAB/RJ-67825/D) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv.Wagner da Silva Pinto-OAB/RJ-86965/D) - “...Ante o exposto, não conheço do recurso por falta de interesse em recorrer. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 412596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "408391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00190-2006-027-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988) e MARCELO CARLOS IZIDORO (Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, OAB/RJ 63796) Recorridos: OS MESMOS e RESTAURANTE PARAISO DA AMÉRICA LTDA (Adv.Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB/RJ 53883) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, extinção do processo e ilegitimidade passiva suscitadas pelo 4º Reclamado (SESC) e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\n00264-2004-057-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.Gabriel Vergette OAB/RJ 125294) Recorrido: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.Helna Cristina F. De M.Ramos OAB/RJ 42740) : por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00264-2004-059-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Agravado: DAYSE LUCIA LARANJEIRAS DA SILVA ALVES (Adv.Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação e por ausência de delimitação da matéria suscitada de ofício.”\r\n\r\n00280-2007-070-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos: PEDRO PAULO MACHADO (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Ricardo Rodrigues Neves, OAB/RJ 53288) e SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv.Nilzete Alves Silva, OAB/RJ 42375) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a limitação da apuração das horas extras após à 40ª semanal nos períodos abarcados pelas normas coletivas trazidas à colação e, nos períodos por elas não cobertos, a partir da 44ª hora laborada na semana.”\r\n\r\n00348-2005-061-01-00-4 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :INTERTEL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Luiz Henrique Sigolo Levy OAB/RJ 177454) e JOSÉ JOAQUIM INACIO ALVES (Adv.Paulo Fernando Lacerda Bastos, OAB/RJ 85754) Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Joaquim Inácio Alves e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n00350-2006-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RICARDO SERAPHIM DOS SANTOS (Adv.Luiz Fernando de Souza Calaca OAB/RJ 56784) Recorridos:LARK SA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.Ana Cláudia Lopes Silveira, OAB/RJ 105489) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00435-2005-002-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) e SUPER MERCADO ZONA SUL SA (Adv.Rogerio Peres Fernandes, OAB/RJ 94218) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e conhecer de ambos os recursos, por presentes os requisitos da admissibilidade e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para declarar nulo o pedido de demissão, condenando a recorrida no pagamento das verbas apontadas nos itens A (apenas quanto à baixa na CTPS, por não comprovado o salário “por fora”), B, C, D, E, F, G e L da emenda à inicial (fls.13/15), autorizando-se a dedução dos valores pagos sob igual título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa dos empregado; e ao da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00617-2004-006-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :MAURO DA CRUZ FRANCISCO (Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046) e JOÃO BOUERI FILHO (Adv. Luiz Carlos Ribeiro, OAB/RJ 31588) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada para elidir a revelia e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante.”\r\n\r\n00720-2007-037-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINDICATO CORRETORES EMPRESAS CORRETORAS SEGUROS CAP.PREVIDÊNCIA RJ (Adv.Ruth Baptista Honorio Ferreira, OAB/RJ 69834) Recorridos: EDSON TIBURCIO DA SILVA (Adv.Ana Cristina Labarba Maciel OAB/RJ 97374) e COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Adv.Benedicto Celso Benicio, OAB/SP 20047) “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da metéria relativa aos descontos legais, por ausência de intesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00738-2005-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Cedidonio OAB/RJ 99328) e ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv.Moises Menezes de Amorim, OAB/RJ 60734) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, consequentemente, não conhecer do recurso adesivo do reclamante .”\r\n\r\n00896-2006-223-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATO DE CIMENTO ARMADO (Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB/RJ 102760) Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRED-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv.Paulo de Arruda Gomes OAB/RJ 2378) “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de intempestividade dos documentos trazidos aos autos na fase recursal, determinando sejam os mesmos desconsiderados e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00990-2006-027-01-00-3 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84012) e MARCOS PEREIRA LEONARDO (Adv.Sabrina de Queiroz Alves, OAB/RJ 125648) Recorridos: OS MESMOS e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo reclamado (FININVEST) e dar parcial provimento ao do reclamante para declarar a natureza salarial da parcela prevista no § 4º do art.71 da CLT, deferindo, por conseguinte, as repercussões nas verbas contratuais e resilitórias elencadas no item 4 do rol da inicial.”\r\n\r\n01244-2003-032-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESPOLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA (Adv. Sonia Garcia OAB/RJ 17178) Recorrido:MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01299-2006-206-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JM GAIA LTDA (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602) Recorrido: ALINE DA SILVA (Adv. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 76608) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01370-2005-245-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO (Proc.Geral Federal) Recorridos: AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. Marcio Rohana OAB/RJ 97471) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.Nely Cafure, OAB/RJ 26567) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01414-2003-013-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Eduardo Castelo Branco OAB/RJ 70772) Recorrido: CARMUNDO MARTINS DA SARAIVA PARDAO (Adv.Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB/RJ 108925) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações SA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01556-2005-048-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VTTAT VIAGENS TRANSPORTES TURISMO ADRIANA TOUR LTDA ME (Adv. Fausto Alegretto Junior OAB/RJ 52039) e RICARDO IBRAHIM GUANABARA (Adv.Valmir de Araújo Costa, OAB/RJ 12864) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibrahim Guanabara e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01669-2005-061-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CENTRAL DOS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB/RJ 83304) Recorrido: FATIMA DA SILVA HILARIO (Adv.Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancário do Município do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos, mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça já deferida.”\r\n\r\n01777-2006-245-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorridos:CARLOS AUGUSTO MODESTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv.Rosimar Figueiredo Lessa OAB/RJ 79384) e ELINALDO DOS SANTOS (Adv.Fabio Arantes Salgado, OAB/RJ 82162) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01998-2006-247-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL Recorrido: XAVECO DE MARICA PADARIA E LANCHONETE (Adv.Lilian Figueiredo Costa OAB/RJ 129991) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02085-2001-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427) Recorrido:ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) “... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02212-2006-245-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: LEDA AZEREDO COUTINHO (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162) e TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA ME (Adv.José Fernando de Siqueira Pereira, OAB/RJ 40754) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02213-2003-201-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos:GLICIA CRISTINA CABRAL BRITO (Adv. Marion Machado de Melo OAB/RJ 81383) e HOTEL MARACANA LTDA (Adv.José Carlos Messias Borges, OAB/RJ 97138) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02363-2006-263-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv.Débora Kobilinski da Silva OAB/RJ 109211) Recorrido: ERIKA ANTUNES PORTES (Adv.Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03234-2001-244-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: MILAN RCL AUTOMÓVEIS SA (Adv.Carlos Mauricio Castanheira de Mello, OAB/RJ 61359) e ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA PAULO (Adv.Oscar Muquiche Baptista, OAB/RJ 59796) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 408391"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02014-2003-241-01-00-5 RRPS - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - EDSON MIRANDA (Adv. Marcio Rohana OAB/RJ 97471/D) ; II - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO (Adv. Nely Cafure OAB/RJ 26567/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00412-2004-002-01-00-9 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Rcdos: I - JANAINA ANACLETO MENEZES (Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB/RJ 53418/D); II - DUETO’S LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00452-2005-482-01-00-2 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: OSSCO-SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. (Adv. Janaína Soares Amarante OAB/RJ 79844/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00707-2005-411-01-00-0 AP - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (ESPÓLIO) (Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB/RJ 38046/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o bloqueio via sistema BACEN-JUD, até o limite da quantia executada, em conta-corrente titularizada por “Espólio de Luiz Claudio Silva de Carvalho”, salvo impedimento outro que não o exposto no despacho de fl. 78.”\r\n\r\n00857-2004-003-01-00-5 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. Marcelo Luís Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível, conhecer do recurso ordinário do Município e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o cálculo da contribuição previdenciária seja realizado em consonância com o disposto no item III da Súmula 368 do C. TST, arcando o empregado com a parte que lhe cabe, bem como isentar o Município do pagamento das custas processuais.” \r\n\r\n01524-2005-302-01-00-2 RRPS - Redatora Designada Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo: I - SOLANGE APARECIDA PITASSI (Adv. Marco Aurélio Gomes Guido OAB/RJ 62862/D); II - CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA-Massa Falida . (Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB/RJ 90531/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02032-2005-342-01-00-3 RO - .Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: VASCO DA FONSECA JUNIOR (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03283-2005-262-01-00-1 RRPS - .Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: CONSERVAS RUBI S/A (Adv. Luis de Oliveira Martins OAB/RJ 40607/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00144-2006-343-01-00-7 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Julio Cesar da Silva Reymão OAB/RJ 123444/D); II - POSTO LEÃO DO SUL LTDA. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB/RJ 69036/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01294-2006-302-01-00-2 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - GERALDO ALVES FERREIRA FILHO (Adv. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009/D); II - FIORENTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Walter de Freitas Jr. OAB/RJ 37825/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01549-2006-245-01-00-7 RRPS - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - HERMES VIEIRA PINTO (Adv. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612/D); II - NITERÓI PARK LTDA. (Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB/RJ 109031/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00073-2007-432-01-00-8 RRPS - Redatora Designada Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - AIDMAR AMBROZINHO CAETANO JR (Adv. Fabio de Souza Perez OAB/RJ 79298/D); II - L M DOS LAGOS INFORMÁTICA LTDA.-ME (Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB/RJ 126062/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00281-2007-245-01-00-7 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - LISÂNGELA PIRAN (Adv. Claudio Guimarães Barros OAB/RJ 104252/D); II - VISTA POINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Tatiana de Araújo Galvão OAB/RJ 131440/D) -“..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01672-2005-301-01-00-0 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491/D); II - JOCEMAR PANDELO MARTINS (Adv. Carmen Lucia Albina da Silva OAB/RJ 64989/D) - “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 412379"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00371-2005-010-01-00-6 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: Marcio Rogério Toloto (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 49592 D ). \r\n\r\n00488-2005-060-01-00-6 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Campos Lima (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D J 25883 D ). \r\n\r\n00691-2007-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: Flavio Romeu (Dr. Alvaro Jorge de Andrade RJ 46645 D J 45281 D ). \r\n\r\n00998-2007-076-01-01-3 AI -(76a. VT/RJ). Agravante: Adilson dos Santos Lopes Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 83681 D ). \r\n\r\n01308-1999-028-01-00-6 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Sebastião Alves de Araújo RJ 25337 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00107-2007-053-01-00-2 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Daniel Cristino Cavalcante (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 92860 D ). \r\n\r\n00222-1999-060-01-00-4 AP -(60a. VT/RJ). Agravante: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SA PEIXOTO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães RJ 16454 D J 67077 D ). \r\n\r\n00346-2007-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Sebastião Pereira dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D J 20283 D ). \r\n\r\n00471-2007-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça e Outros (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça RJ 01308 B ). Recorrido: Rossini Mattozinhos Gomes. \r\n\r\n00502-2004-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: GILSON MENDES (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ). \r\n\r\n00600-2003-026-01-00-6 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 64420 D ). \r\n\r\n00857-2006-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 88756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-2007-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: B. Log-Biondo Logística S.A. (Dr. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D J 88953 D ). \r\n\r\n01324-2006-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 80938 D J 100676 D ). \r\n\r\n01649-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n02842-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00050-2004-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D ). \r\n\r\n00059-2005-482-01-00-9 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00582-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n00804-2007-031-01-01-9 AI -(31a. VT/RJ). Agravante: VANESSA RODRIGUEZ LOBO (Dr. Otavio Ferreira RJ 82820 D J 28612 D ). \r\n\r\n00836-2006-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Norberto da Silva. Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). \r\n\r\n01116-1988-001-01-00-8 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: ETILIA VELMONITOVSKY (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 20283 D ). \r\n\r\n01252-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Priscila Rodrigues Costa (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 13094 D J 13094 D ). \r\n\r\n01278-1989-034-01-00-8 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D J 37487 D ). \r\n\r\n01681-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Isabel (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 76601 D J 39529 D ). \r\n\r\n01789-2005-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 18851 D J 14644 D ). \r\n\r\n03453-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Sinesio Alves Santana (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 48517 D ). \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00772-1994-008-01-00-6 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL A/C PROC GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Agravado: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ). \r\n\r\n00925-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Fantoni Oliver (Espólio de) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D J 60071 D ). \r\n\r\n01010-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Mariza Uchoa Mitidieri (Espólio de) (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D ). \r\n\r\n01268-2005-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Mariana de Souza Moura (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima RJ 82231 D J 49479 D ). \r\n\r\n02410-1988-031-01-00-9 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: ANTONIO MENDES NOGUEIRA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 54557 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00400-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 61805 D ). \r\n\r\n00525-2004-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SAUER SA INDÚSTRIA MECANICA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ). \r\n\r\n00700-1987-031-01-00-7 AP -(31a. VT/RJ). Agravantes: ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64890 D J 13955 D J 16162 D J 64890 D ). \r\n\r\n01264-2005-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Fabiane Herbella Brust (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01588-2006-053-01-00-2 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 53a. VT/RJ (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 40039 D J 52719 D ) e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n01609-2006-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 25398 D ). \r\n\r\n01929-1991-013-01-00-3 AP -(13a. VT/RJ). Agravante: SANTOS HOTEIS SA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D J 93645 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00382-2007-032-01-00-5 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: José Zorzaneli dos Reis (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 15289 D ). \r\n\r\n00384-2005-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Lurdes Maria da Cunha e Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 87828 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00549-2007-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema. Recorrido: Katia Regina Mouty Faria Dutra. \r\n\r\n00840-2001-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 40514 D ). \r\n\r\n00945-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D J 97657 D ). \r\n\r\n01574-2005-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 67a. VT/RJ, Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Armando de Goes Pupe (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D J 82343 D J 90419 D J 90419 D ) e Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01580-2001-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02319-1997-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Luciene Andrade Garcia RJ 107361 D J 04704 D ), SAGLE ENGENHARIA LTDA, CARLOS PEREIRA LIMA DE SA e RENATO DE SA JÚNIOR. \r\n\r\n02485-1991-040-01-00-6 AP -(40a. VT/RJ). Agravantes: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 130097 D J 130097 D J 13911 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00184-2007-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Beatriz Valeria Ferreira de Oliveira (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D ). Recorrido: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n00276-2006-281-01-00-7 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Jocilene Pessanha (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Vigna 10 Limpeza e Vigilância Ltda. \r\n\r\n00636-2006-206-01-00-4 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Rui Jorge Ferreira (Dr. Regina Helena Costa RJ 58191 D ). \r\n\r\n01006-2006-203-01-00-8 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Neusa Souza da Hora Lima (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 88450 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-02328/00 -(66a. VT/RJ). Recorrentes: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D J 05563 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00885-2006-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Renato dos Santos Sousa (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ). \r\n\r\n01525-2003-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: ROBERTO PONCIANO (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 34481 D ). \r\n\r\n01827-2006-205-01-00-7 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Marcos de Almeida Nascimento (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D J 90173 D ). \r\n\r\n02025-2005-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 34a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Jucara Barbosa Diniz (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00050-2006-078-01-00-7 RO -(78a. VT/RJ). Recorrente: Douglas Willians Costa Franca (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 52719 D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00270-2007-224-01-00-6 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Viviane da Silva Rosa (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D ). Recorrido: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n01660-2006-202-01-00-5 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Fabiane Cristina Souza da Silva (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 71102 D ). \r\n\r\n01744-2006-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Aparecida de Azevedo Marques (Dr. Marcelo Araújo dos Santos RJ 78028 D J 71102 D ). \r\n\r\n01988-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/NI (Município de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 80456 D ). PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00052-2007-080-01-00-3 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Mauro Sergio da Silva Balvers (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 05044 D ). \r\n\r\n00265-2006-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Banco JP Morgan S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 68751 D ). \r\n\r\n00709-2002-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: SOC EDUCACIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Dr. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D J 80989 D ). \r\n\r\n00802-2004-069-01-00-7 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69a. VT/RJ, LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 85330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00942-2007-079-01-00-5 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Neufrido Pires Júnior (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D J 01545 A ). \r\n\r\n01168-2005-431-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Rafael Rodrigues D Aldeia (Dr. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D J 86802 D ). \r\n\r\n01523-1995-043-01-00-6 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: GEOPETRO CONSULT.E GEOF.LTDA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 22159 D ). \r\n\r\n01670-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 39a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Isaias Leandro Teixeira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D J 93831 D J 71113 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01874-2000-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D J 04488 D J 11118 D J 62321 D ). \r\n\r\n03983-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Renato de Paiva Amorim (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00268-2007-080-01-00-9 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Monica Alves de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D J 96109 D ). \r\n\r\n00348-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Empresa de Assistência Técnica e Extensao Rural Estado Rio-EMATER-Rio) e Empresa de Assistência Técnica e Extensao Rural Estado Rio-EMATER-Rio (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Aluizio Henriques Moreira (Dr. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ). \r\n\r\n00496-2005-057-01-01-2 AI -(57a. VT/RJ). Agravante: Companhia Estadual de Transporte Eng e Logística CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). Agravado: Claudio Luiz Martins de Almeida. \r\n\r\n00643-2006-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 04488 D ). \r\n\r\n00668-2003-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: ROMEU DE FREITAS FLORES (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 28866 D ). \r\n\r\n00830-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev (Dr. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D J 115522 D ). \r\n\r\n00846-1999-033-01-00-9 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: WANDERLEY BERTAZO PINTO (Dr. Aurélio Sepulveda RJ 40615 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n01616-2004-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: JOEL PEREIRA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 83371 D ). \r\n\r\n01757-2005-431-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Posto Buriti Ltda. Recorrido: Licio Adriano de Oliveira (Dr. Maria Rosa dos Santos Martins RJ 57924 D ). \r\n\r\n03340-2005-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Vera Lucia Estevam da Costa (Dr. Claudia Barbosa RJ 64020 D J 30698 D ). \r\n\r\n03365-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Antonio de Paula Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 68305 D J 68305 D J 106172 D J 128704 D J 102124 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00128-2003-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: CONCEIÇÃO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D J 73906 D J 73906 D ). \r\n\r\n00571-2006-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. (Dr. Maurício Lima dos Santos RJ 99102 D J 84798 D ). \r\n\r\n00678-2007-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Flavio Sardinha de Moraes (Dr. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00880-2007-077-01-00-9 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 90302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01069-2006-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 44418 D J 51187 D ). \r\n\r\n01070-1988-281-01-00-1 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01129-2004-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTROS(+2) (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 28866 D ). \r\n\r\n01365-2006-010-01-00-7 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Saulo Benjamim Gomes (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D J 61847 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01688-2005-431-01-00-3 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: Ariene Dayse Vieira (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 02516 A J 97736 D J 02516 A J 107779 D J 74145 D ). \r\n\r\n02014-2006-431-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: José Ricardo Lage (Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D J 81125 D ). PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00180-2007-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 53a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Janaina Monteiro do Nascimento (Dr. Francisco de Assis Gomes da Silva RJ 126317 D J 135619 D ). \r\n\r\n00511-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Joel Candido de Oliveira (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D J 71102 D ). \r\n\r\n00587-2006-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Cleber dos Santos Lessa (Dr. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D J 62857 D ). \r\n\r\n01372-1998-018-01-00-9 AP -(18a. VT/RJ). Agravantes: JORGE CANUTO RAMOS (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D J 15925 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01381-2007-461-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 91481 D ). \r\n\r\n02118-2006-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Josias Correa Dutra (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00172-2006-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Alexsandro Cardoso Fuli (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 86434 D J 111121 D J 68427 D J 76766 D J 118231 D J 07162 D ). \r\n\r\n00263-2006-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Silvio Paiva di Carlantonio (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 135356 D ). \r\n\r\n00360-2006-264-01-00-5 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal(Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D J 131831 D ). \r\n\r\n00559-2006-006-01-01-9 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Indaia greice da Silva Suriano. Agravados: Banco do Brasil S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 30530 D ). \r\n\r\n01184-2007-461-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n01495-2004-009-01-00-8 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 63815 D ). \r\n\r\n02210-2005-201-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Rodex Expresso Rodoviario Ltda (Dr. Daniela Riani Bruno SP 187369 D J 57863 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00431-2007-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Marcio Araújo Gomes da Silva (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D J 95198 D ). \r\n\r\n00628-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D J 90449 D ). \r\n\r\n00860-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Azzurra Veículos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 85022 D ). \r\n\r\n01093-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Benedito Nascimento Lapa (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01922-2006-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jurema Rabelo Gomes (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D ) e Rochedo de Niterói Supermercados Ltda.. \r\n\r\n03431-2001-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 412657"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "412666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00766-2000-037-01-00-3 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BLOCH EDITORES S/A - (Massa Falida de)(Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 2 - TV OMEGA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D ).Recorridos:1 - MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO (Dr.Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D ), 2 - BLOCH EDITORES S/A - (Massa Falida de)(Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 3 - TV OMEGA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D ) - “...Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista nº AIRR-00766-2000-037-01-40-8 (fls.187), conforme informação constante do Sistema de Acompanhamento de Processo (SAP). Publique-se.Em, 15.01.2008 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAP-02723-1990-037-01-00-0 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Dr.Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D ). Agravado:SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA (Dr.Annibal Ferreira RJ 010230 D ) - “...Intime-se o Espólio-agravante (fl.1100), a fim de que, no prazo de dez dias, regularize sua situação nos autos. Atendida a determinação, voltem os autos conclusos para apreciação quanto ao pólo passivo da execução.RJ,15.01.2008\". (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5 - Juiza Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "412569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01260-2004-067-01-00-7(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1/EMBGTE: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50835/D) e 2 - VANDER LOMBA RANA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, negando-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "410284": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01143-2006-058-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes/Rcdos: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ - 0139475) e JÚLIA MARIA DE AVINCULA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 0033316); Embargados: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479)- “À embargada” (fls. 499); “Às embargadas” - (fls. 508.).”\r\n\r\nTRT-RO-01273-2003-002-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: STAR ONE S/A e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ 0085268) Embargante/Rcda:: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760/B); Embargados: OS MESMOS- ”Às embargadas” (fls. 392); “À embargada” (fls. 397)”. \r\n\r\nTRT-RO-01286-2005-060-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243) e Embargada/Rcda: JOSETHEA MACHADO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575); - “À embargada” (fls. 165); \r\n\r\nTRT-RO-01453-2006-068-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 0041820); Embargado/Rcdo MAX AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO (Drª. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ 0130806); “Ao embargado” (fls. 174).”\r\n\r\nTRT-RO-01522-2006-050-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 0107779); Embargada/Rcte/Rcda: MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO (Drª. Denise Alves - OAB/RJ 0065188); ”À embargada” (fls. 520). \r\n\r\nTRT-RO-01537-2002-003-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Dr. Sebastião de Souza -OAB/RJ0000351/B) e Embargadas/Rcdas: PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 0079995); e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 0078509) - “Às embargadas” (fls. 594); \r\n\r\nTRT-RO-01604-2005-055-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 00103671) e Embargado/Rcdo: REYNALDO RODRIGUES BRAGANÇA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105); - “Ao embargado” (fls. 493); \r\n\r\nTRT-RO-01906-2005-281-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcda: CONCEIÇÃO DAS CANDEAS FRANCISCA DOS SANTOS (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ - 0093787); Embargado/Rcte/Rcdo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). “Ao embargado” (fls. 130).”\r\n\r\nTRT-RO-02454-2000-342-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247); Embargado/Rcte/Rcdo: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123); ”Ao embargado” (fls. 455). \r\n\r\nTRT-RO-02548-2005-244-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) e Embargado/Rcdo: EDSON JOSÉ LEITE JÚNIOR (Drª. Denise Martins - OAB/RJ 0083002). “Ao embargado” (fls. 209); \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 410284"
                        ],
                        "407989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00031-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00041-2007-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Osmair Oliveira Santos (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 057159 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOSE CARLOS MENEZES EUGENIO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). Recorrido: SHELL BRASIL SA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00048-2006-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcelo da Silva Lima e Outros (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00065-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Jarbas Jose Soares (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 015242 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00081-2006-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 032864 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00082-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00084-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00117-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS (Dr. Nei Almeida Santos RJ 062927 D J 050358 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00194-2006-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos Luis Marins da Cruz (Dr. Reginaldo Souza de Oliveira RJ 134110 D ). Recorrido: Lideranca em Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 11 ] 00198-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00217-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Volkswagen Servicos S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 052987 D J 052987 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00306-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00340-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Jose Roberto Sabino RJ 053644 D J 093281 D J 093281 D J 053644 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00350-2002-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ROBERTO DA COSTA MATTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 050320 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00355-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00371-2006-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Aparecida Rodrigues da Cruz (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00396-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00420-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 081327 D J 081327 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00426-2000-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 093431 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00432-2005-044-01-00-2 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Condominio do Edificio Maison (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 22 ] 00436-2007-016-01-00-3 RRPS (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Braulio Gomes da Silva Neto (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00460-2006-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 98480 D J 98480 D$ RJ 2462 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00477-2003-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00483-2007-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Interconectividade Comercio Servico Distrib. Eletroeletronicos Ltda (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D J 087638 D J 028134 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00500-2006-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Carlos Avelino Machado (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 080472 D J 080472 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00502-2007-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 28 ] 00542-2005-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Carlos Mendonca de Souza (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00544-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Severino Francisco de Brito Filho (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00599-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz Ferreira Campos (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00678-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00902-2007-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sergio Verri Moraes (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00919-2006-244-01-00-2 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 054677 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00930-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00940-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Jonas Hartuiq Miranda (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 015289 D J 015289 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00943-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mc Donald's Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 080407 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00947-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 098456 D J 103716 D J 079776 D J 110748 D J 098456 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00975-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 032761 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01001-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 112334 D J 112334 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 40 ] 01001-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01007-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 077284 D J 077284 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 42 ] 01032-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Armando Isidoro de Almeida (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01067-2002-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 022019 D J 022019 D ) e HOSPITAL SIRIO E LIBANES LTDA(Dr.). \r\n\r\n[ 44 ] 01081-2006-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D J 091224 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01083-2002-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Resende RJ 0022019 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01092-2007-028-01-00-0 RRPS (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01170-2006-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcelo Carlos Teixeira (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 035992 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01203-2005-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: UNIBANCO AIG Vida e Previdência S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D J 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01210-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luis Alves Mendonca (Dr. Attila Maria Silva RJ 003695 D J 092900 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01232-2006-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos S.A. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 043120 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01264-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01277-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Viviane da Silva Costa (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 125294 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01321-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01327-2005-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira Moraes (Dr. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 045912 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01349-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Gonzaga Soares da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 060316 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01359-2003-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 100943 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01364-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01373-1999-049-01-00-2 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01397-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 094227 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01447-2004-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: JUNIOR PAULINO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D J 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01477-2005-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Claudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D J 128865 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01515-1995-071-01-00-9 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS e Outros (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 067115 D J 067115 D J 035784 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01524-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Variglog Logistica S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 082804 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01592-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Vanessa Chiafareli Gomes (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A J 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01605-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 139178 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01644-2001-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01650-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Pinhame Industria e Comercio Ltda (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 114662 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01691-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D P 177447 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01713-2006-017-01-00-0 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marilia Braga (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01788-1997-016-01-00-3 AP (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 079105 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 02021-2006-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Valdenil da Silva Machado (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 097618 D J 111950 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02028-2002-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02056-2001-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer 33314 D J 93959 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02076-1998-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ALUIZIO JOSE SILVINO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 036061 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02182-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Jose Martins Rosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02214-1997-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 105911 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02246-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 0097648 D J 082208 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02673-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Murillo Barbosa de Meirelles (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 084277 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03655-2005-000-01-00-7 AC (16ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Requerente: Dalvan da Silva Souza (Dr. Ana Carla Xavier( RJ 106104 D J 40899 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00832-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sebastiao de Paula Nogueira (Dr. Maria Hetilene Bezerra Gomes RJ 023716 D J 023716 D J 092722 D J 023716 D J 023716 D J 092722 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00188-2006-060-01-00-8 RO (DESEMPATE) (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Antonio Jurandir Ramos Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D J 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00359-2005-050-01-00-0 RRPS (DESEMPATE) (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Nancy Lima Ferreira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00688-2006-014-01-00-9 RO (DESEMPATE) (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00928-2006-010-01-00-0 RO (DESEMPATE) (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01121-2004-029-01-00-7 RO (DESEMPATE) (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01689-2005-016-01-00-2 RO (DESEMPATE) (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miriam Mendes de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 407989"
                        ],
                        "411193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00070-2006-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Robert Gebhardt de Oliveira (Dr. Luciano Bandeira Arantes RJ 085276 D J 023290 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411193"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "411125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01534-2005-053-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-GIOVANA CRISTINA DINIS PONTES (Adv. Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 0089672/D) II-SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 0022743/D) - Recorridos: I-SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 0022743/D) II-GIOVANA CRISTINA DINIS PONTES (Adv. Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 0089672/D). SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Recorrente/Recorrido). - fls.426 \"...apresentar contra-razões ao recurso adesivo da reclamante.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 411125"
                            ],
                            "411117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00031-2006-018-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 0035271/D) - Recorridos: I-MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 0081027/D) II-COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETICIDADE LTDA. (Adv. Dr. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 0125491/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para extinguir da condenação o pedido de horas extras e reflexos.\" \r\n\r\n00102-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ADÃO PEREIRA FILHO (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 0067617/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00124-2003-052-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784/D) - Recorrido: ROSANE MELLO (Adv. Dra. Marilane Santos de Oliveira - OAB/RJ 0094422/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00170-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (Adv. Dr. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 0068508/D) - Recorrido: RICARDO SEGUNDO DA SILVA (Adv. Dra. Maria Neide da Costa Ramos - OAB/RJ 0077173/D) - \"... por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para determinar a entrega das guias do seguro desemprego ao empregado, convertendo-se a condenação em pagamento da indenização correspondente, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício.\" \r\n\r\n00186-2005-203-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 0079776/D) - Recorrido: JORGE CAPELA DA SILVA (Adv. Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 0072429/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a parcela do abono provisório.\" \r\n\r\n00235-2005-203-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784/D) - Recorrido: GISELLE VIANA NOGUEIRA (Adv. Dr. Elcio Rosas dos Santos Junior - OAB/RJ 0117038/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00242-2005-018-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: KATHARINE DE ALMEIDA DRUMMOND (Adv. Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 0069016/D) - Recorridos: I-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 0059324/D) II- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 0012203/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00250-2005-018-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 0035271/D) - Recorrido: JOSE JOSIMAR SILVA DE LUCENA (Adv. Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 0014677/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00617-2004-222-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SR PRINCESA MARMORES E GRANITOS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 0032511/D) - Recorrido: WANDERLEY BASTOS BEZERRA (Adv. Dr. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ 0052868/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para, no tocante às horas extras, restringir a condenação ao adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre as horas que excederem à oitava diária.\" \r\n\r\n00621-2005-222-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784/D) - Recorrido: JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv. Dra. Angela Cristina Britto de Franca - OAB/RJ 0060099/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para: a) fixar o término do contrato de trabalho em 28/02/2005 reduzindo-se, por conseguinte, em 1/12 (um doze avos) a condenação referente as férias e gratificação de natal; b) que o FGTS seja calculado pelo valor efetivamente pago ao autor, considerando-se os contratos nos autos, e nos meses em que não houver, prevalece a maior remuneração; c) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; d) determinar ao reclamado que proceda ao cálculo e ao recolhimento da Previdência Social, deduzindo-se do montante a ser recebido pelo autor a sua cota-parte; e) que incidam sobre o valor da condenação corrigido os juros de mora, conforme art. 883 da CLT, Lei nº 8177/91, observando-se, ainda, o entendimento contido na Súmula 200, do C. TST. \" \r\n\r\n00834-2005-271-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES (Adv. Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 0071894/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01028-1999-003-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS (Adv. Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 0049344/D) II-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 0001235/B) - Recorridos: I-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 0001235/B) II-MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS (Adv. Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 0049344/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\n01040-2006-003-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CLÍNICA DR. RICARDO TEIXEIRA LTDA. (Adv. Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) II-ANDREA DE LIMA CARVALHO DE CARVALHO (Adv. Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 0113716/D) - Recorridos: I-ANDREA DE LIMA CARVALHO DE CARVALHO (Adv. Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 0113716/D) II-CLÍNICA DR. RICARDO TEIXEIRA LTDA. (Adv. Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para que não incida a cota previdenciária sobre indenização relativa ao período de garantia de emprego à gestante.\" \r\n\r\n01083-2003-053-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DANIEL DOS SANTOS (Adv. Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732/D) - Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA (Adv. Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 0114606/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do autor, por falta de interesse em recorrer, diante da ausência de sucumbência no tema constante do recurso.\" \r\n\r\n01088-2006-018-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-R. GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 0108912/D) II-IRMÃO GONÇALVES COMERCIO DE SUCATA LTDA. (Adv. Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 0108912/D) - Recorrido: GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 0097583/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e horas extras. \" \r\n\r\n01177-2004-222-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv. Dra. Rosana Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 0065199/D) - Recorrido: FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO MONTEZ (Adv. Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 0067516/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada, para declarar a nulidade da decisão de fl. 86, determinando seja outra proferida, com garantia do contraditório.\" \r\n\r\n01330-2005-203-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ANA MARIA DA SILVA (Adv. Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 0090861/D) II-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 0054135/D) - Recorridos: I-ANA MARIA DA SILVA (Adv. Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 0090861/D) II-CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 0054135/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários e rejeitar a condenação do recorrente em litigância de má-fé.\" \r\n\r\n01406-2002-032-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv. Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 0054135/D) - Recorrido: PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização da diferença de imposto de renda devido e o que deveria ter sido recolhido na época própria.\" \r\n\r\n01472-1998-001-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL S.A. (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) II-BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 0086424/D)- Recorrido: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES (Adv. Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 0064420/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de BRASPETRO OIL SERVICE COMPAY, por deserto e, negar provimento ao recurso de BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.\" \r\n\r\n03854-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-JACY DA SILVA GOMES (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466/D) II- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-JACY DA SILVA GOMES (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466/D)- \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os recurso: ao reclamante, por falta de interesse processual, e o da reclamada, nos termos do art. 500, III, do CPC.\" \r\n\r\n01588-2005-461-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Adv. Dra. Aldiza Francisca de Souza - OAB/RJ 0066145/D) - Recorrido: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n02237-2000-222-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 0126932/D) - Recorrido: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv. Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ 0076680/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços no cálculo da correção monetária.\" \r\n\r\n05444-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) II-WILLIAN OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 0072655/D) - Recorridos: I-WILLIAN OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 0072655/D) II-SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir o pedido de pagamento das diferenças da multa de 40%(quarenta por cento) do FGTS para determinar que o salário mínimo seja a base de cálculo para o adicional de insalubridade, conforme Súmula 228 do TST, julgando improcedente o pedido quanto a este tema.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 411117"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00009-1993-263-01-00-2 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDUARDO ANTUNES FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 049479 D ): “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00228-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nilza Dutra Cordeiro Alexandre (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 090173 D ): “.... por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso interposto pelo ente político.”\r\n\r\n00275-2005-041-01-00-6 RO (Embargos de Declaração) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda - embargante - (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 098677 D J 103403 D J 103403 D J 010186 D J 098677 D ): “.... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n00550-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR -ACESU (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 097391 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré, Associação Carioca de Ensino Superior, e, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, de falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e negar provimento, igualmente, ao recurso do quarto réu, Detran.”\r\n\r\n00605-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Renato Silvio dos Santos (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 003846 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00717-2006-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Claudia Rodrigues dos Santos Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 126061 D ): “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00835-1997-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Dr. Volmar de Paula Freitas RJ 011303 D J 066760 D ): “... por unanimidade, indeferir a aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça requerida em contraminuta, absolver a agravante da condenação por litigância de má-fé, e, acolhendo a preliminar de falta de delimitação de valores, argüida pela credora, não conhecer do Agravo de Petição quanto à impugnação aos cálculos de liquidação.”\r\n\r\n01214-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016376 D J 89110 D ): “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01221-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME (Dr. Jory Franca RJ 011027 D J 106057 D ): “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja desconsiderado o valor salarial de R$ 1.500,00, excluir da condenação as diferenças de repousos semanais deferidas sobre este valor, bem assim o aviso prévio indenizado, a entrega da guia para saque do FGTS ou pagamento em espécie, a indenização compensatória de 40%, as férias proporcionais de 1/12, limitar o décimo terceiro proporcional à fração de 9/12, e, por fim, julgar improcedente o pleito relacionado à indenização por dano moral.”\r\n\r\n01230-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar em R$ 5.000,00 a compensação pelo dano moral. Como conseqüência, arbitra-se em R$ 5.000,00 o valor da condenação, sobre os quais fixa-se em R$ 100,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregaora.”\r\n\r\n01291-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Glaucia Vieira Cintra Gois (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D J 048681 D J 066760 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da integração das comissões e negar provimento ao recurso da acionante.”\r\n\r\n01373-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 038870 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01450-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: União Federal(Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Jonas Fernandes Moreno (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 027681 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01510-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 133088 D J 090419 D ): “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01567-2004-002-01-00-2 RO (Embargos de Declaração) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: ALEX CORREA HONORATO (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 085949 D J 083371 D ): “.... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para declarar que o autor fica isento do pagamento de custas, por já lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça na sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01621-2000-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FRANCESCO ZICARELLI (Dr. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro RJ 052810 D J 054987 D ): “.... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. De outro lado, rejeitar o pleito do agravado, veiculado na contraminuta, de condenação do agravante ao pagamento de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n01645-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D J 065336 D J 102963 D ): “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso patronal, argüida em contra-razões pelo trabalhador, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa e, no mérito, dar parcial provimento, para fixar em R$ 5.000,00 a compensação pelo dano moral. De outro lado, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo trabalhador. Como conseqüência da redução da condenação, arbitra-se em R$ 5.000,00 o seu novo valor, sobre os quais são fixadas em R$ 100,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregadora.”\r\n\r\n01754-2004-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ): “....por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por falta de delimitação do efetivo valor impugnado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Paulo Robson Moraes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 410896"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n04186-2007-000-01-00-5 AC Vista ao Requerente - 10 dias - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Requerente: CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER E OUTROS (Dr. Wellington Santana de Souza-RJ 0117652-D); Requerido: AILTON SIQUEIRA (Dr. Fernando Guedes de Azevedo - RJ 0038948-D): ”J. Vista ao Autor da Cautelar, por dez dias” (fls. 212).\r\n\r\n01082-2002-017-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material - correção de acórdão - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Claudia Brum Mothe - RJ 0059931-D) e 2) ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dra. Mariana Paulon - RJ 0086806-D): “J. O erro material é evidente e pode ser corrigido independentemente de embargos de declaração. Assim, corrijo o erro para declarar que o Rte deste processo é ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA.” (fls. 296).\r\n\r\n01790-2002-019-01-00-0 RO Vista para Reclamadas por 10 dias sucessivos - Relator - Des. LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL. Recorridos: 1) CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 2683-A) e 2) CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (sem advogado): “J. Vista às Rés, por dez dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 412696"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-00036-2006-017-01-00-3 - Recorrente: CESA S.A. (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919/D) - Recorrido: FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D) - Fica o Recorrido Intimado a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00324-2006-008-01-00-7 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D) - Recorridos: DANIEL JOSÉ DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado) - Ficam os Recorridos Intimados a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00348-2005-069-01-00-5 - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MAURÍCIO PIERRO (Dr. José Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ 76488/D); FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Drª. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB/RJ 106711/D) e CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB/RJ 61689/D) - Ficam os Recorridos Intimados a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00357-2002-065-01-00-8 - Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e WALTER LUIZ DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS) - Ficam as partes Intimadas a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 2031 e 2035 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00404-2006-022-01-00-9 - Recorrente: EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. (Dr.Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633/D) - Recorrido: ELIANA LIMA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - Fica o Recorrido Intimado a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-00525-2000-059-01-00-1 - Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Drª Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068/D) - Recorrido: JOSÉ LOPES FERREIRA FILHO (Dr. Luís Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ 77083/D) - Fica o Recorrido Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 154/155.\r\n\r\nAP- 00599-1996-065-01-00-2 - Agravante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Florival do Canto Menezes - OAB/RJ 7268/D) - Agravado: OSCAR HUGO SOREGAROLI (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - Fica Intimado o Agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Agravante.\r\n\r\nRO-00620-2006-009-01-00-4 - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - Recorrido: MARIA JÚLIA FORJAN PEREIRA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Ficam todas as partes Intimadas a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pela Srª. MARIA JÚLIA FORJAN PEREIRA, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRO-00698-2004-022-01-00-7 - Recorrentes: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO FERREIRA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17088/D) ; COOPERATIVA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO FERREIRA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17088/D) ; COOPERATIVA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Ficam as partes, MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO FERREIRA e COOPERATIVA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Intimadas para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRO-00734-2006-003-01-00-6 - Recorrente: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS (Drª. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Fica o Recorrido Intimado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nRO-01222-2006-241-01-00-0 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rafael Rocha Torresini - OAB/RJ 129001/D) - Recorrido: PEDRO DOS SANTOS CORREA - (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545/D) - Fica o Recorrido Intimado para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nRO-01377-2005-024-01-00-3 - Recorrente: CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919/D) - Recorrido: CARLOS JOSÉ CAPITULINO DA SILVA (Drª. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ 130763/D) - Fica o Recorrido Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nRO-01409-2006-246-01-00-5 - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: LUCIMARA ALEXANDRE PROCÓPIO (Drª. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544/D) - Fica o Recorrido Intimado a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-01431-2004-050-01-00-6 - Recorrentes: MARCO ANTÔNIO GOMIDE DE SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: OS MESMOS - Fica o Sr. MARCO ANTÔNIO GOMIDE DE SOUZA Intimado a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, querendo, manifestar-se, dentro do prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRO-01478-2005-023-01-00-8 - Recorrente: NEW CHIFON MODAS LTDA. (Drª. Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ 115042/D) - Recorrido: JOANA D’ARC NASCIMENTO SILVA - (Dr.ª Maria de Fátima Oliveira - OAB/RJ 122913/D) - Fica o Recorrido Intimado para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nRO-01587-2005-064-01-00-0 - Recorrente: MERCEDES SILVA EVARISTO CARLOS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) e FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - Ficam todas as partes intimadas a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A., para, querendo, manifestar-se dentro do prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRO-01789-2006-531-01-00-3 - Recorrente: MOISÉS CASTEDO CERQUEIRA (Dr. Mário Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109900/D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Fica o Recorrido Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nAP- 01935-2000-242-01-00-4 - Agravante: SILVIO NEVES QUINTELLA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - Fica Intimado o Agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Agravante.\r\n\r\nRO-002327/00 - Recorrente: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Drª. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Dr. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 5623/D) - Fica o Recorrente Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrido.\r\n\r\nRO-007431/01 - Recorrente: EF EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA.(Drª. Maria Stela Nogueira de Sousa - OAB/RJ 50901/D) - Recorrido: RODRIGO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Fica o Recorrente Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrido às fls. 76/78..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 412769"
                        ],
                        "412579": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00133-2006-044-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MARCO ANTÔNIO MOTA (Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco – OAB/RJ 85724) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires – OAB/RJ 56175)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00190-2005-009-01-00-0 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Agte: GIOVANA CÁSSIA CASTRO DE SÁ FERREIRA e OSWALDO AURÉLIO DE SÁ FERREIRA (Adv. Marcel Britz – OAB/RJ 106946) Recdos: MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ 16448) MARIA TERESA DE CASTRO DE SÁ FERREIRA (Adv. Marcel Britz – OAB/RJ 106946)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00257-2006-322-01-00-1 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: PAULO DA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada – OAB/RJ 51854) Recda: PLANETA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv. Eber Jackson da Silva – OAB/RJ 102097)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00854-1992-016-01-00-3 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. André Acker – OAB/RJ 35734) Agdo: JORGE GIRÃO SERRA (Adv. Eduardo Correa de Almeida – OAB/RJ 37068)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01132-2005-041-01-00-1 AP – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: PEDRO DA SILVA PINTO (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago – OAB/RJ 81739) Agdas: LYGIA GUIMARÃES CORREA DIAS (Adv. Lúcio Guimarães Correa Dias – OAB/RJ 31380) W.M. SERVIÇO EMPRESARIAL LTDA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão – OAB/RJ 71440) ”... por unanimidade, colhido o voto de vista do Desembargador Antônio Carlos Areal que acompanhou a Desembargadora Tânia da Silva Garcia e o Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva (ausente), por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para desconstituir a penhora realizada sobre o bem de propriedade de terceiro estranho à lide, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01472-2005-056-01-00-1 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: ANDRÉ SERAFIM DA COSTA (Adv. Jorge Couto de Carvalho – OAB/RJ 18851) Recte/Recda: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Carlos Silva – OAB/RJ 2516A)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material, determinar que se observe o valor de 25 vezes o salário-base do reclamante para fins de indenização por dano moral, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-13371/00 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MARIA APARECIDA LIMA (Adv. Roberto Rosa de Miranda – OAB/RJ 33948) Recda: CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. Carmem Lúcia Ferreira de Moura – OAB/RJ 55781)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 412579"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "412439": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 7522/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSA MAHAMAD COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ33316) - Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162). AS PARTES: tomar ciência da homologação da restauração, bem como da inexistência de recurso, por falta da cópia da sentença e das contra-razões nos autos do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 412439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00054-2006-401-01-00-2 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Benedito Peres de Andrade (Dr. Jane de Carvalho Consule RJ 066435 D J 073439 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00104-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Evandro do Amparo (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 038374 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2005-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D J 61250 D J 27558 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00187-2006-451-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Fabricio Viana Machado (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D J 88833 D ).\r\n\r\n[ 5 ] 00234-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Vanilson Silva de Souza (Dr. Antônio Epifanio Neto RJ 0004704 D J 41820 D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00324-2006-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Georgina de Fatima das Neves (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 122814 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00385-2007-491-01-00-9 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jorge Ribeiro de Campos (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00408-2005-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Ricardo Alexandre Conrado de Almeida (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 61250 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00422-2005-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 101261 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00500-2007-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (União) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Debora Flaeschen (Dr. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ) e Jose Antonio P. Xavier - Mercearia Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00527-2006-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Brasfels S.A. (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 085996 D J 094211 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00547-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Eduardo Gil Ribeiro Mello (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00587-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Haroldo Pereira Assumpcao (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Municipal de Itaborai). \r\n\r\n[ 14 ] 00607-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Fernando Martins do Couto (Dr. David Fernando Domingues dos Santos RJ 063311 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00671-2006-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Jose Silva do Monte (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 099325 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00711-2006-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Simome Pinheiro da Silva (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 065944 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00846-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Mauricio Gomes de Souza (Dr. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 079859 D S 000384 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 01001-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Mageli Transporte e Turismo Ltda (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 01070-1999-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 062730 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01079-2004-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 077596 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01226-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Delcio Sabino Couto Filho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 086702 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01416-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Claudio Lacerda Carneiro (Dr. Luiz Claudio Lopes de Freitas RJ 083195 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01665-2001-322-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020291 D ). Agravado: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ).\r\n\r\n[ 24 ] 01787-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Moreira Filho (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01864-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Fabio Rodrigues Silva (Dr. Jose Renato Duvoisen (RJ 131457 D J 074145 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 26 ] 01885-2006-322-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Gielma Amaral de Oliveira (Dr. Willian da Silva Joao RJ 123315 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 02770-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Simone Garcia de Siqueira (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D J 092485 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 03035-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Marcio Rocha Fernandes (Dr. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D J 082872 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 03064-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Tangua) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 075473 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 412706"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00045-2006-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CARLOS GERALDO DE SOUZA (Adv. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ 119396/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne aos juros, à correção monetária (inclusive a fixação do quinto dia como vencimento da obligatio), à retenção de quotas de imposto de renda e de contribuição previdenciária, e a “dedução/compensação” por ausência de interesse recursal; não conhecer do apelo relativamente à “gratuidade de justiça”, por se tratar de matéria estranha à lide e quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 10/01/2000.”\r\n\r\n01625-2005-018-01-01-7 (AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA IZABEL AMORIM DA SILVA (EMBARGANTE) (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863/D) - Agravado: BAZAR CINFÃES LTDA. (Adv. Paulo César Lima Bueno - OAB/RJ 98309/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01586-2006-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: CLÁUDIA HELAINE FERREIRA GERALDO (Adv. Ana Lúcia da Conceição Tiago - OAB/RJ 82645/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao item “das horas extras por inepto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01665-2006-301-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RAFAEL DA SILVA (Adv. Anderson Butturini - OAB/RJ 98353/D) - Recorrido: ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB/RJ 51403/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01687-1995-065-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A. (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288/D) - Agravada: DIVINA ROSÁRIA DA SILVA DINIZ (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de delimitação da matéria e valores impugnados.”\r\n\r\n01690-2004-461-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014/D) - Recorridos: I) SINÉSIO JOSÉ VITORINO (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) e II) C.R.T. LOCADOR (Adv. Djane Natal de Almeida - OAB/RJ 121065/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de equiparar a recorrente à Fazenda Pública, determinando que a execução deverá ser feita pelo regime de precatórios, salvo em se tratando de RPV, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal.”\r\n\r\n01706-2005-041-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: ANTÔNIO LUCINEI DE CASTRO (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01745-1999-222-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIDNEI CORREA DA SILVA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01764-2001-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) e II) EVERALDO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão de Primeiro Grau, no sentido de excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n01900-1996-064-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ADEMIR SILVA GOMES (Adv. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQ. EXTR.) (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para reformar o despacho de fls. 761 que determinou fosse limitada a concessão do reajuste pleiteado e deferido ao autor o período de janeiro a agosto de 1992.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412830"
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                            "413334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01926-2006-245-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RENATO EDILSON BERBA RODRIGUES (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911/D) e II) TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de atribuir-se como novo valor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.500,00 e deferir ao reclamante os valores relativos ao vale-alimentação.”\r\n\r\n02279-1998-023-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MTU MOTORES DIESEL LTDA. (Adv. Gélson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716/D) - Agravado: MAURÍCIO TOMAZ MACHADO DE AQUINO (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ 95321/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da execução os valores relativos ao segundo reclamante - Maurício Tomaz Machado de Aquino.”\r\n\r\n02282-2005-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMAURI CORREA DA FONSECA (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão ressarcitória declarada pelo juízo de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a devida instrução, seja prolatada nova sentença, tendo em vista a necessidade de reabertura da fase probatória.”\r\n\r\n02531-2004-342-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DAMIÃO BARROS DOS SANTOS (Adv. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141/D) - Agravada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n03046-2000-243-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv. Daniela Marcolini Pinaud - OAB/RJ 96488/D) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\nRO-9714/93 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GENTE SEGURADORA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Valéria Gomes Casals - OAB/RJ 72040/D) - Recorrido: CARLOS SÉRGIO FLORES (Adv. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61997/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los com efeito modificativo para suprir a omissão apontada, conhecendo do recurso ordinário de fls. 104/116 e julgando-o procedente em parte, para excluir da condenação as férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3, trezeno proporcional, saldo de salários e indenização de 40% do FGTS (itens “A”/”D” e “I” da exordial).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 413334"
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                            "412882": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00200-2006-302-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TAPPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dra. Tatiana Fantoni Monassa - OAB/RJ 104579/D) - Recorrido: ANCELMO NUNES PEREIRA (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00361-2005-049-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Recorrido: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeito modificativo, no sentido de excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias.”\r\n\r\n00506-2005-035-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIDA SEGURADORA S.A. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrido/EMBARGANTE: RODOLPHO JOSÉ RASBERGE SOARES (Dr. Marco Aurélio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79966/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00512-2006-018-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II) HAMILTON SOUZA MORAES (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D) - Recorridos: I) HAMILTON SOUZA MORAES (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da segunda ré e adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do autor, para deferir-lhe as diferenças salariais pleiteadas no item 4 do rol de pedidos.”\r\n\r\n00725-2005-073-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A) - Recorridos: I) ERALDO ALVES DE SOUZA (Dr. Airton Lucena Barreto - OAB/RJ 16985/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00872-1994-026-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PAES MENDONÇA S.A. (Dr. José Fernando Pereira Carvalhedo - OAB/RJ 73928/D) - Agravado: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO (Dr. Abílio de Sousa Lima - OAB/RJ 59537/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00903-2005-032-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARMEN LÚCIA PEIXOTO SANTANA (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Recorrido: JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (Dr. José Carlos Gonçalves de Moura - OAB/RJ 93358/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que a reclamante gozou de estabilidade provisória, decorrente de seu estado gravídico, até a data de 17/06/2005. Em decorrência, acolhem-se os pedidos de condenação da ré a efetuar baixa na CTPS com data de 17/07/2005 e a adimplir salários relativos ao período estabilitário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, trezeno proporcional, indenização de 40% do FGTS, recolhimentos para o FGTS referentes ao período estabilitário e ao aviso prévio e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00905-2006-047-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: PC MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. (Dra. Carla Gayoso Nadaes - OAB/RJ 73248/D) - Recorrido: JOÃO ANTONIO DE BARROS MACHADO (Dr. Carlos Renato Hernandes Álvarez - OAB/RJ 53640/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01040-2004-059-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FÁBIO LOPES DO VALLE (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente ao item “horas suplementares a partir da sexta diária”, por ausente o requisito intrínseco da sucumbência e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de ser aplicada a multa por litigância de má-fé, pretendida pela recorrida, por não ter verificado, por parte do apelante, qualquer conduta temerária.”\r\n\r\n01054-2006-207-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) VANESSA DA SILVA VALENTE ALVES (Dra. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95636/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01070-2006-281-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CARLOS BARROS ALVES (Dra. Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB/RJ 68323/D) - Recorrido: SECTEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TEC. DO EST. RIO DE JANEIRO - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01075-2005-224-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargantes: SANDRA DE ARAGÃO MARENGO E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01158-2006-027-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrida: MARCELA DO NASCIMENTO MARTINS (Dr. Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB/RJ 38618/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01185-2006-032-01-01-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FABIANA TINOCO DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01186-2006-052-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: MILTON BARBOSA E OUTRO (Dr. Jayme de Oliveira Filho - OAB/RJ 66595/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ. (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01285-2004-070-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. E OUTROS (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: GILBERTO CARLOS COSTA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78369/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01290-2006-048-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RENNES VEÍCULOS LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Recorrido: MAGNO DE FREITAS MAIA (Dr. Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB/RJ 54254/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação das horas extras ao período de outubro de 2001 a agosto de 2004 e para determinar que seja observada, para todo o período da condenação a jornada de 8hs. às 18hs. com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado, confirmados os demais critérios fixados pela sentença.”\r\n\r\n01331-2005-531-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COOPERATIVA DE SERVIÇOS INTERPRESS LTDA. (Dr. Fábio Coelho Maia - OAB/RJ 124977/D) e II) ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e do recurso adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a verba honorária, e negar provimento ao adesivo do autor.”\r\n\r\n01568-2005-064-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e II) REINALDO SANTA BÁRBARA DA SILVA (Dr. José Paulo Luderitz Barcellos Dias - OAB/RJ 47112/D) - Recorridos: I) REINALDO SANTA BÁRBARA DA SILVA (Dr. José Paulo Luderitz Barcellos Dias - OAB/RJ 47112/D), II) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e III) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pela primeira demandada e, no mérito, negar provimento ao apelo ordinário da ré e ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01782-2001-021-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Recorrido: GILSON BARBOSA LIMA (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 412882"
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Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorridos: José Arnaldo da Silva Ribeiro (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ – 78.995) e Cooprest - Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutenção Ltda. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Procurador: D. Renato Ayres Martins de Oliveira) “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nPROC.00229-2006-064-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Maurício da Silva (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ - 86.806) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00361-2006-076-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora: Dra. Tatiana Simone dos Santos) - Recorridos: Roberto Barboza dos Santos (Dr. Luiz Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ - 82.343) e Qualivida Inst Prom S Q V do Trabalhador (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ - 93.831): - “..por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00367-2007-027-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: BCP S.A (Dra. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ - 110.946) - Recorrida: Alexandre de Souza Ferreira (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00642-2006-263-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: Edinaldo Domingos da Silva (Dra. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ - 107.268) e Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. (Edital): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00901-2006-044-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Eidy Lopes Mendonça (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS - 16.521) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ - 86.098): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01103-2005-501-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda. (Sucessora de KM do Brasil Atacado Distribuidora) (Dr. Estenil Casagrande Pereira - OAB/ES - 008749) - Recorrido: Milton Coty de Almeida (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB/RJ – 61.680): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01507-2006-246-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TNL Contax S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorrido: Cristiano dos Santos Canazaro (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01613-2006-054-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Somov S.A (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ - 5.909) - Recorrido: Sebastião Laurindo de Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01676-2002-511-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Procurador: Dr. Jaguarê Garcia Ferreira - OAB/RJ - 85.926) - Recorrido: Manoel Roque Silva (Dr. José Cosme Madeira - OAB/RJ - 41.358): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02422-1992-021-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Banco Central do Brasil) e Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central - Procurador: Dr. Flávio de Carvalho Reis - OAB/RJ - 119.731) - Recorrido: Antônio Ferreira Pinto e Carlindo Sesmarino Faenza (Dr. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ - 1.311/A): - “...por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida nas contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE que votou no sentido de que a relação de emprego deve ser convalidada.”\r\n\r\nPROC.03793-1999-261-01-00-3(RO) - Redator Desigando: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Eduardo Carneiro (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ - 95.483) - Recorrida: Massa Falida GRUBB - Representações Comércio & Indústria de Roupas (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ - 74.299): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador relator que acolhia a preliminar de nulidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROC.01463-2006-202-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Egrimario de Barros Freitas (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ - 74.023) - Recorridos: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. (...) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Procuradora: Dra. Walquiria Lima da Rocha) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista a certidão de fls. 62, dando conta que a notificação às partes da sentença proferida em sede de Embargos de Declaração, foi postada em 16/04/2007 (2ª feira), presumindo-se recebida a mesma 48 horas após – Súmula n.º 16/TST. Assim, temos que recebida a notificação em 18/04/2007 (4ª feria), inciando-se o prazo em 19/04/2007 (5ª feria), findando o mesmo em 26/04/2007 (5ª feira). Tendo sido protocolizado o Recurso Ordinário somente em 27/04/2007 (6ª feira), resta demonstrada a intempestividade do apelo alçado.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01161-2006-025-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Companhia Brasileira de Trêns Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 02683/A) e Edivaldo Menezes da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109.280) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declarção do Autor, para sanar omissão com efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Ré condenando-a a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.03676-1996-242-01-00-9(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante/Agravada: Maria Eugênia Marum de Freitas (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 04.410/B) - Embargado/Agravante/Agravado: Banco do Brasil S/A. (Dra. Georgia Pedrosa da Costa - OAB/RJ - 96.365) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC.01093-2006-037-01-00-4(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Jorge da Silva Fonseca (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ - 15.826) - Agravado/Recorrido: Mate Leão S/A. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ - 104.416) “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00153-2005-341-01-00-4(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271) - Agravado/Recorrido: Carlos Ricardo Ferreira e Outro (s) (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ - 72.588) “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00155-2006-002-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) e Ricardo Areas Magnani (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ - 68.894) - Recorridos: Os Mesmos: - À Ré: Contra-arrazoar, querendo, o recurso Ordinário do Autor de fls. 715/719.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 00642-2006-263-01-00-6 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.140/143) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário , REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 Janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 411616"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "412688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00008-2006-057-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. (Dr.Jaime Fusco - OAB/RJ-109456D); Recorrido: ABRAÃO NEVES DE SOUZA (Dr.Nagila de Lima Almawy - OAB/RJ-75364D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para restringir a condenação no pagamento de danos morais e estéticos ao importe total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Mantém-se inalterados os valores atribuídos a custas processuais e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-00059-2007-432-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr.Mariannea Lara Leal - OAB/RJ-64302D) e ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Eurico de Jesus Teles Neto . - OAB/RJ-121935D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00163-2007-056-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA (Dr.Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529D); Recorrido: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00205-2006-036-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS DE SOUZA FERNANDES (Dr.Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87776D); Recorrido: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr.Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais ao reclamante, fixados em R$ 15.000,00 a ser apurado em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-00235-2006-007-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAXIMILIANO BOLANHO BALDESSARINI (Dr.Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879D); Recorrido: VET SHOPPING VETERINÁRIOS LTDA-ME (Embargante) (Dr Victor Farjalla. - OAB/RJ-5909D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00241-2006-070-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ELIANE DE SOUZA (Dr.Marinalva da Silva - OAB/RJ-75521D) e YASMIN COIFFEUR LTDA. ME (Dr.Sérgio Pascale - OAB/RJ-86722D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da parte-ré, conhecer do recurso da parte-autora e a ele dar parcial provimento, para incluir na condenação a devolução dos valores mensalmente despendidos com o material utilizado no trabalho, equivalentes a R$ 20,00, durante todo o período de vigência do liame empregatício.”\r\n\r\nPROC-00324-2006-009-01-00-3 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro); Agravado: FERNANDO CESAR PEREIRA, CELSO HERMIDA DOS SANTOS, e FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr.Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ-73557) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00595-1992-038-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Agravado: ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Dr.Edison de Aguiar - OAB/RJ-7827D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00636-2005-046-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VÂNIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA (Dr.Roberta da Gama Lima Perez Estêves - OAB/RJ-104750D); Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr.Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela parte-ré e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00656-2006-013-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr.Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19231D); Recorrido: LUÍS ELANO SILVA DOS SANTOS (Dr.Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ-91224D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00839-2005-055-01-00-3 (RO) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro); Recorrido: EDMA AYRES DE ANDRADE (Dr.Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ-33869D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a obrigação relativa ao pagamento do aviso prévio, e limitar a responsabilidade do segundo reclamado - Município do Rio de Janeiro - pelas parcelas resilitórias devidas até 30 de setembro. O recorrente deverá pagar, observado o benefício de ordem, as férias proporcionais de 2002/2003, acrescidas de 1/3, à razão de 9/12 avos, e o 13º salário de 2003, à razão de 9/12 avos.”\r\n\r\nPROC-01059-2005-064-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MARCO ANTONIO RANAURO LINS DE MELLO (Dr.Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-85753D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ-86098D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra decisão venha a ser proferida e julgar prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01072-2002-054-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravado: SENDAS S/A (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo, para declarar corretos os cálculos apresentados pelo Órgão Previdenciário às fls. 151/154, devendo a reclamada proceder o correspondente recolhimento em observância ao valor ali apontado.”\r\n\r\nPROC-01289-2006-225-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONA DE SERVIÇOS (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D); também Recorrido: PATRÍCIA GUERRA E SOUZA (Dr.Júlio Cesar Silvano Spavier - OAB/RJ-130964D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral fixada em R$ 800,00.”\r\n\r\nPROC-01298-2006-263-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: COESA TRANSPORTES LTDA (Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01510-2005-025-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097D); Recorrido: FREE PORT VIG. E SEG. PATRIMONIAL LTDA e UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito em relação à segunda reclamada, UNIÃO, e condená-la, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante e para acrescer à condenação imposta à primeira reclamada, de uma hora extarordinária por dia, acrescida de 50%, relativa ao intervalo intrajornada não fruído. Mantidas as custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”\r\n\r\nPROC-01628-2006-003-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: MARCOS ANTÔNIO LÍRIO BARRETO (Dr.Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-80691D) - “... por maioria, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, tão-somente para determinar a utilização do redutor 220 na apuração do valor das horas extraordinárias.”\r\n\r\nPROC-01644-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460D); Recorrido: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO (Dr.Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ-82349D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02281-2005-205-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Embargante) (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A); Recorrido: RONALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Dr.José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela primeira reclamada, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, arbitrando em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor da condenação. Custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-04663-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: POSTO NOVO FLORIANO (POSTO SOL DA DUTRA) (Dr.João Marcos Pineschi - OAB/RJ-29269D); Recorrido: HUGO BASTOS DE MACEDO JUNIOR (Dr.Lucimar Costa Magalhães - OAB/RJ-110826D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a argüição de nulidade e declarar nulos os atos processuais praticados a partir da audiência realizada em 1º de dezembro de 2003, registrada na ata de fl. 24.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 412688"
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                            "409765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-0301-2007-055-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Rdos: I) GÁS CAPITAL DO BRASIL LTDA II)ANTONIO DOS SANTOS PANCOTE SANTIAGO (DR. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ 105526) - Pelo o presente fica INTIMADA a GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA que encontra-se em local incerto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 124.\r\n\r\nRO-308-2007-008-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Rdos: I) GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA II) ANTONIO ALVES PEQUENO (DR. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ 105526) - Pelo o presente fica INTIMADA a GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA , que encontra-se em local incerto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r despacho de fls. 80. \r\n\r\nRO-0348-2007-078-01-00-8- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - Rdos: I) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA II)JONATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE (DR. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) - Pelo o presente fica INTIMADA a LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , que encontra-se em local incerto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. Despacho de fls. 134\r\n\r\nRO-1192-2005-060-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (DR. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ Nº 2255/A) - Rdos: I) JOSÉ SERGIO COSTA CHAVES (DR. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 83873) II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Pelo o presente fica INTIMADA a SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA , que encontra-se em local incerto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 182.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412327": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT Nº 01234-2006-050-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: FERNANDA CORREIA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz – OAB/RJ-37574/D) e BIANCA CORREIA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz – OAB/RJ-37574/D) RECDOS: EA PALMER COMERCIO NAUTICO LTDA-ME (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ-37919/D) e IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz – OAB/RJ-45243/D) – Fl. 98 - ?gIntime-se o Reclamado IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 78/84.” - Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412327"
                        ],
                        "412786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT Nº 01585-2006-031-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira OAB/RJ-35271/D) e RICARDO ALEXANDRE NUNES SANTOS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ-69566/D) RECDOS: RICARDO ALEXANDRE NUNES SANTOS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ-69566/D); CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes França OAB/RJ-125491/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira OAB/RJ-35271/D) Fl. 272 - Intime-se a Reclamada CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA para regularizar sua representação processual e, esclarecer a divergência constante nas inscrições da OAB constantes nas fls. 253/254. - Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412786"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "409489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n(Relator)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n00357-2006-033-01-00-7-(RO) Recorrente: DENISE ALVES DE MENESES (Adv. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) Recorridos: 1-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) 2-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) 3-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA--CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) ‘...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\n00449-2003-026-01-00-6 (RO) -Recorrente: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D). Recorrido: ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho...rejeitar as preliminares de nulidade do julgado ...e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar o vínculo empregatício, julgar improcedente in totum o pedido, excluindo inclusive da sentença a indenização por dano moral, bem como a expedição de ofícios...condenando o autor em custas de R$ 2.000,00...ficando isento.”(2v)\r\n\r\n01335-2006-033-01-00-4 (RO) - Recorrente: CARLOS ROBERTO SHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D). Recorridos: AMANDA BARBOSA DE ANDRADE (Advª. Melina Lopes Diniz - OAB/RJ - 134995/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e julgá-lo extinto com resolução do mérito, com amparo no art.269, III, do CPC.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n0503-2006-025-01-01-2 (RO) - Recorrente: ALMIR DOS SANTOS (Adv. Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ 82595/D). Recorridos: 1-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em liquidação extrajudicial) 2) BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAU S/A (Advª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ74145/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.” c/ RPS 503-2006-025-01-00-0\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0010-2006-076-01-00-2-(RO) Recorrentes: 1-JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Adv. Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 78248) 2-GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 20020) Recorridos: 1--GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 20020) 2-1-JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Adv. Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 78248) 3-MOBILIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv.Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174) 4-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv. Elizeu de Souza Moreira OAB/RJ 28086) “....A parte contrária para manifestação”. (3V)\r\n\r\n00031-2006-030-01-00-0-(RO) Recorrentes: 1-PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. Jaider Dias Alves OAB/RJ 87805) 2-PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941) Recorridos: SIMIÃO FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043) “...A parte contrária para manifestação”.(4V)\r\n\r\n00595-2006-017-017-01-00-3-(RO) Recorrentes: PEDRO RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB/RJ 119578) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT (Adv. Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356) “...A parte contrária para manifestação”.\r\n\r\n0728-2001-031–01-00-3 (RO) Recorrentes: 1-ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166) 2-CÉIL COMERCIAL EXPORTAD0RA INDUSTRIAL LTDA (Adv. José Fernando ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos: 1-HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Walter Franco Herve OAB/SP 32045) 2-CÉIL COMERCIAL EXPORTAD0RA INDUSTRIAL LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) 3--ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166) “....A parte contrária para manifestação”.(3v)\r\n\r\n0852-2005-050-01-000-0-(RO) -Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-LUCIENE BARBOSA DE NAZARE (Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ 33869/D) 2-SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Sem Adv. N/Autos (RJ 0111121/D) “...A parte contrária para manifestação dos embargos”.\r\n\r\n01284-2005-050-01-00-5-(RO) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-ANDREA EUFLAUSINO ROCHA (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198/D) 2-COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv.Franklin Monteiro Estrella OAB/RJ 11489) “...A parte contrária para manifestação dos embargos”. (2V)\r\n\r\nRO 21206/99-Recorrente:: MARIA DAS GRAÇAS FATEICHA (Adv. Amanda Silva dos Santos OAB/RJ 87783) Recorridos: 1-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) 2-BANERJ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 3-BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...A parte contrária para manifestação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 409489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00346-2005-011-01-00-9 RO J 068913 D ). \r\n\r\n00365-2002-001-01-00-5 RO J 026419 D J 094700 D ). \r\n\r\n00452-2007-343-01-00-3 RO J 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2005-011-01-01-0 AI J 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00644-2007-432-01-00-4 RRPS J 145559 D J 095113 D ). \r\n\r\n00713-2007-024-01-00-2 RO J 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00811-2007-033-01-00-0 RO J 114606 D J 045279 D ). \r\n\r\n00887-2005-341-01-00-3 RO J 054608 D J 046869 D J 046869 D J 054608 D ). \r\n\r\n01062-2006-411-01-00-3 RO J 064302 D J 073502 D J 043763 D ). \r\n\r\n01137-2004-342-01-00-4 RO J 044418 D J 071059 D ). \r\n\r\n01513-2004-242-01-00-2 RO J 026570 D J 097642 D ). \r\n\r\n01517-2006-034-01-00-1 RRPS J 079680 D J 058006 D P 101855 D ). \r\n\r\n01885-2006-261-01-00-9 RO J 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n02483-2005-241-01-00-6 RRPS J 082227 D J 075522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00098-2007-054-01-00-6 RO J 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n00188-2006-078-01-00-6 RO J 094240 D J 104864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00308-2007-031-01-00-2 RO J 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00481-2006-073-01-00-1 RO J 056846 D J 070451 D ). \r\n\r\n00491-2006-033-01-00-8 AP J 074069 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00644-2006-073-01-00-6 RRPS J 049479 D ). Recorrido: Walcir Costa. \r\n\r\n00706-2004-001-01-00-4 RO J 076598 D J 082800 D J 059405 D ). \r\n\r\n00986-2006-342-01-00-2 RO J 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n01161-2007-461-01-00-2 RO J 041407 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01225-2006-044-01-00-6 RO J 045243 D J 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01272-2006-008-01-00-6 RO J 002181 D J 090757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01508-2005-031-01-00-0 RO J 076596 D J 098254 D ). \r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 RO J 078851 D J 001013 B ). \r\n\r\n01718-2006-067-01-00-0 RO J 045513 D J 016376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02130-2006-225-01-00-8 RO J 039543 D J 114657 D ). \r\n\r\n02147-2004-342-01-00-7 RO J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02653-2003-241-01-00-0 RRPS J 040528 D J 107979 D ). \r\n\r\n02796-2006-342-01-00-0 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00109-2007-226-01-00-5 RO J 061498 D ). Recorrido: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.. \r\n\r\n00167-2007-003-01-00-9 RO J 051261 D ). \r\n\r\n00327-2007-432-01-00-8 RO J 112933 D ) e Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuicao Ltda. \r\n\r\n00437-2007-055-01-00-0 RO J 033015 D J 072563 D ). \r\n\r\n00542-2007-031-01-00-0 RRPS J 076782 D J 019829 D J 061074 D ). \r\n\r\n00560-2007-221-01-00-0 RO J 052039 D J 089850 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00672-2005-341-01-00-2 RO J 051136 D ) e Servico Autonomo Hospitalar (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n00749-2006-225-01-00-8 RO J 044418 D J 049479 D J 117457 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n00751-2006-342-01-00-0 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n00856-2007-046-01-00-1 AP J 091865 D J 067825 D ). \r\n\r\n00896-2006-024-01-00-5 RO J 080705 D ). Recorrido: Posto Estrela Guia Ltda.. \r\n\r\n01172-2007-050-01-00-6 RO J 112606 D J 093190 D ). \r\n\r\n01181-2004-008-01-00-9 RO J 099277 D J 114606 D ). \r\n\r\n01357-2006-062-01-00-0 RO J 043340 D J 083027 D ). \r\n\r\n01437-2006-033-01-00-0 RO J 073210 D J 056225 D ). \r\n\r\n01552-2006-001-01-00-0 RO J 096352 D J 103789 D J 118025 D ). \r\n\r\n02919-2004-241-01-00-6 RRPS J 065689 D J 059101 D ). \r\n\r\n03066-2002-242-01-00-4 RO J 042796 D J 071827 D ) e UNIAO (MARINHA DO BRASIL). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00005-2004-342-01-00-5 RO J 059505 D J 002428 D J 049479 D ). \r\n\r\n00056-2006-481-01-00-0 RO J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D J 099529 D ). \r\n\r\n00082-2006-048-01-00-0 AP J 064135 D ). \r\n\r\n00191-2007-054-01-00-0 RO J 051854 D J 016718 D J 069467 D ). \r\n\r\n00272-2007-078-01-01-3 AI J 061498 D J 060787 D ). \r\n\r\n00374-2007-411-01-00-0 RO J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00422-2007-031-01-00-2 RO J 129700 D J 042873 D ). \r\n\r\n00449-2007-042-01-00-9 RRPS J 051545 D J 041716 D ). \r\n\r\n00537-2007-078-01-00-0 RO J 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00538-2006-342-01-00-9 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n00645-2007-226-01-00-0 RO J 025459 D J 025459 D ). \r\n\r\n00648-2007-033-01-00-6 RO J 072842 D J 106825 D ). \r\n\r\n00784-2006-024-01-00-4 RO J 085298 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01177-2006-035-01-00-5 RO J 027439 D J 075789 D J 064940 D ). \r\n\r\n01264-2004-017-01-00-9 RO J 129358 D J 125162 D ). \r\n\r\n01369-2003-002-01-00-8 RO J 020283 D J 070828 D ). \r\n\r\n01829-2006-226-01-00-7 RO J 042740 D ). \r\n\r\n02023-2006-246-01-00-0 RO J 097803 D J 117307 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00234-2006-411-01-00-1 AP J 079456 D J 049432 D ). \r\n\r\n00557-2007-531-01-00-9 AP J 070407 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). \r\n\r\n00663-2007-247-01-00-3 RRPS J 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01013-2005-070-01-01-7 AI J 030539 D ). Agravado: Kromasa Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n01082-2007-037-01-00-5 RRPS J 078397 D J 076107 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-1997-411-01-00-1 AP J 035409 D J 044076 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00139-2007-031-01-00-0 RO J 065085 D J 100997 D ). \r\n\r\n00341-2006-048-01-00-3 RRPS J 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n00370-2006-039-01-00-4 RO J 030491 D J 081017 D ). \r\n\r\n00670-2006-042-01-00-6 RO J 010186 D J 080136 D ). \r\n\r\n00833-2006-342-01-00-5 RO J 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00957-2007-026-01-00-8 RO J 002181 D J 111319 D J 111319 D J 038663 D J 038663 D J 002181 D ). \r\n\r\n01079-2006-033-01-00-5 RO J 114456 D P 086798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01159-1998-060-01-00-2 AP J 015925 D J 037884 D ). \r\n\r\n01633-2006-034-01-00-0 RO J 015925 D J 023769 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02006-1997-057-01-01-1 AI J 115971 D J 058801 D ). \r\n\r\n03405-2005-342-01-00-3 RO J 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00014-2007-053-01-00-8 RO J 099047 D J 059016 D ). \r\n\r\n00268-2007-031-01-00-9 RO J 040603 D J 061074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00546-2006-042-01-00-0 RO J 121935 D J 101856 D J 027439 D ). \r\n\r\n00551-2007-026-01-00-5 RO J 057316 D J 126990 A J 057316 D J 126990 A ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00653-2007-026-01-00-0 RO J 131934 D J 125459 D J 131934 D ). \r\n\r\n00659-2007-037-01-01-4 AI J 003940 D J 080139 D ). \r\n\r\n00817-2006-342-01-00-2 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01032-2006-033-01-00-1 RO J 015446 D J 085320 D ). \r\n\r\n01151-2001-008-01-00-0 AP J 080783 D J 080783 D ). \r\n\r\n01175-2000-411-01-00-3 AP J 079593 D J 072143 D ). \r\n\r\n01425-2006-034-01-00-1 RO J 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00097-2006-034-01-01-9 AI J 064135 D J 072429 D ). \r\n\r\n00188-2004-411-01-00-9 AP J 049432 D J 033999 D ). \r\n\r\n00248-2006-342-01-00-5 RO J 085969 D J 121471 D ). \r\n\r\n00699-2006-053-01-00-1 RO J 062681 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00752-2007-037-01-00-6 RO J 073770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01255-2006-342-01-00-4 RO J 005674 D J 031456 D J 072588 D ). \r\n\r\n01420-2002-024-01-00-8 AP J 067617 D J 091288 D ). \r\n\r\n01555-2006-226-01-00-6 RO J 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01800-2003-031-01-00-1 RO J 106618 D J 057683 D ). \r\n\r\n01931-2006-531-01-00-2 RO J 071396 D J 082702 D J 082702 D ). \r\n\r\n02144-2004-034-01-00-4 RO J 019900 D J 048973 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00518-2002-060-01-00-1 AP J 020283 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00615-2006-053-01-00-0 RO J 022019 D J 077015 D ). \r\n\r\n00904-2005-050-01-00-9 RO J 092929 D J 086284 D ). \r\n\r\n01167-2006-049-01-00-2 RO J 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n01677-1997-067-01-00-0 AP J 084073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00208-2007-061-01-00-8 RO J 068527 D J 118897 A ). \r\n\r\n00282-2006-053-01-00-9 RO J 027400 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00334-2006-027-01-00-0 AP J 057296 D J 025605 D ). \r\n\r\n00587-2007-044-01-00-0 RO J 020641 D J 091236 D ). \r\n\r\n00607-2006-049-01-00-4 AP J 008553 D J 119789 D ). \r\n\r\n00930-2007-076-01-00-1 RO J 085470 D J 127705 D ). \r\n\r\n01669-2006-053-01-00-2 RO J 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00018-2002-060-01-00-0 AP J 020283 D ). \r\n\r\n00243-2007-053-01-00-2 RO J 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00355-2006-048-01-00-7 AP J 069029 D ). \r\n\r\n00426-2006-031-01-00-0 RO J 005923 D J 020283 D ). \r\n\r\n00435-2002-061-01-00-9 RO J 074166 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01120-2004-044-01-00-5 RO J 087257 D J 067170 D J 055174 D ). \r\n\r\n01263-2006-053-01-00-0 RO J 096047 D J 114592 D ). \r\n\r\n01471-2005-053-01-00-8 RO J 122016 D J 065935 D ). \r\n\r\n01685-2006-053-01-00-5 RO J 052719 D J 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00051-2007-027-01-00-0 RO J 099328 D J 080136 D J 002363 A ). \r\n\r\n00390-2006-065-01-00-1 RO J 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n00455-1997-031-01-00-0 AP J 072727 D J 099102 D ). \r\n\r\n00503-2007-032-01-00-9 RO J 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n00676-2006-010-01-00-9 AP J 105495 D J 032099 D ). \r\n\r\n00803-2004-039-01-00-0 RO J 082342 D J 118553 D ). \r\n\r\n00866-2006-025-01-00-5 RO J 068334 D J 081813 D ). \r\n\r\n01645-2006-061-01-00-8 RO J 097654 D J 027439 D ). \r\n\r\n02259-2005-206-01-00-7 RO J 105372 D J 112396 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00095-2007-226-01-00-0 RO J 078851 D J 084862 D ). \r\n\r\n00293-2007-461-01-00-7 RO J 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01241-2006-063-01-00-7 RO J 058851 D J 079296 D ). \r\n\r\n01515-2005-201-01-00-7 RO J 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n02028-2006-281-01-00-0 RO J 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00005-1997-262-01-00-1 AP J 020283 D J 119874 D ). \r\n\r\n00225-2006-081-01-00-9 RO J 003940 D J 111121 D J 003940 D ). \r\n\r\n00657-2005-206-01-01-1 AI J 077025 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01154-2003-040-01-00-3 RO J 084862 D ), SILOE TRANSPOSRTES E SERVICOS LTDA e WH BRASIL TRANSP DOCUMENTOS LTDA-ME. \r\n\r\n01726-2006-261-01-00-4 RO J 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n02061-2005-201-01-00-1 RO J 092639 D J 059293 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00257-2006-012-01-00-0 RO J 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00261-2005-006-01-00-5 RO J 098973 D ). \r\n\r\n00484-2004-006-01-00-1 RO J 097391 D J 022019 D ) e NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS. \r\n\r\n00759-2005-341-01-00-0 RO J 112515 D ). \r\n\r\n01242-2006-054-01-00-0 RO J 071115 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00211-2004-045-01-00-0 RO J 031064 D J 035897 D ). \r\n\r\n00635-2006-038-01-00-8 RO J 058578 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00751-2006-065-01-00-0 RRPS J 030804 D J 045633 D ). \r\n\r\n00839-2007-037-01-01-6 AI J 081565 D J 106618 D J 087439 D ). \r\n\r\n00963-2007-202-01-00-1 RO J 021685 D ). Recorrido: Paulo Roberto Pereira Lopes. \r\n\r\n01174-2007-077-01-00-4 RO J 085536 D J 097391 D ). \r\n\r\n01181-2005-001-01-00-5 RRPS J 104794 D J 086582 D J 027439 D ). \r\n\r\n01208-2005-341-01-00-3 RO J 099938 D J 065132 D ). \r\n\r\n01504-2002-204-01-00-3 AP J 002255 A J 073973 D ) e DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA. \r\n\r\n01627-2006-263-01-00-5 RO J 099328 D J 099954 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00091-2007-343-01-00-5 RO G 061789 D J 059505 D ). \r\n\r\n00118-2006-431-01-00-7 RRPS J 098123 D J 044710 D ). \r\n\r\n00634-2004-057-01-00-0 RO J 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\n00720-2006-038-01-00-6 RO J 086434 D J 056715 D ). \r\n\r\n00830-2006-261-01-00-1 RO J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00883-2006-057-01-00-7 RO J 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\n00943-2006-037-01-00-7 RO J 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n01320-2005-023-01-00-8 RO J 002502 A J 117605 D ). \r\n\r\n01429-2004-049-01-00-7 RO J 119783 D J 092212 D J 092212 D ). \r\n\r\n02054-2005-431-01-00-8 RRPS J 022019 D J 044710 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00003-2006-431-01-00-2 RRPS J 121401 D J 104398 D ). \r\n\r\n00359-2006-261-01-00-1 RO J 097642 D J 089962 D ). \r\n\r\n00658-2006-343-01-00-2 RO J 066247 D ). \r\n\r\n00719-2006-057-01-00-0 RO J 103643 D ). \r\n\r\n00944-2007-077-01-00-1 RO J 002462 A J 094568 D ). \r\n\r\n01450-2002-341-01-00-4 AP J 059505 D J 087261 D ). \r\n\r\n01671-2006-050-01-00-2 RO J 107732 D J 132247 D J 064309 D ). \r\n\r\n01674-2005-057-01-00-0 RO J 073692 D J 064309 D ). \r\n\r\n01771-2003-037-01-00-6 RO J 096049 D J 083266 D ). \r\n\r\n01805-2005-431-01-00-9 RRPS J 033906 D J 095488 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00237-2007-054-01-00-1 RO J 053892 D ). \r\n\r\n00344-1998-014-01-00-9 AP J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00393-2005-038-01-00-1 RO J 108488 D J 087776 D ). \r\n\r\n01071-2006-201-01-00-0 RRPS J 013051 D J 044536 D J 044536 D J 127133 D J 013051 D ). \r\n\r\n01665-2005-017-01-00-0 RO J 102062 D J 072842 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00740-2006-023-01-00-8 RO J 031247 D J 033171 D J 033996 D ). \r\n\r\n00828-2006-006-01-00-4 AP J 082593 D J 098815 D ). \r\n\r\n01086-2007-054-01-00-9 RRPS J 101077 D J 091353 D ). \r\n\r\n01519-2006-034-01-01-3 AI J 094708 D J 065850 D ). \r\n\r\n01620-2004-201-01-00-5 RRPS J 082560 D J 067077 D J 118800 D J 082560 D J 067077 D ). \r\n\r\n01921-2003-014-01-00-8 RO J 076884 D J 114071 D ). \r\n\r\n02128-2006-263-01-00-5 RO J 117951 D ). \r\n\r\n03326-2006-263-01-00-6 RO J 132067 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00731-2005-014-01-00-5 RO J 100748 D J 087098 D ). \r\n\r\n00772-2006-014-01-00-2 RO J 074272 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2007-461-01-00-0 RRPS J 029304 D J 096485 D ). \r\n\r\n01076-2007-221-01-01-1 AI J 135847 D ). Agravado: Sumermercado Real de Eden Ltda.. \r\n\r\n01253-2005-014-01-00-0 RO J 085120 D J 098031 D ). \r\n\r\n01463-2005-018-01-00-4 AP J 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n01675-2005-072-01-00-7 RO J 083950 D J 016162 D ). \r\n\r\n01678-2005-201-01-00-0 RRPS J 086033 D J 015929 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 412561"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00888-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSELI DA SILVA SEPULVIDA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2003-002-01-00-6 - Cgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 101189/D ] CRISTIANO MOURA DA SILVA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-002-01-01-7 - Rte: Debora Pelayo Dumar Rdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: DIGA SE HA MEIOS DE EVITAR A PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 01509-2007-002-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 055282/D ] Maria Thereza de Souza: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00855-2007-002-01-00-2 - Rqte: Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rqdo: Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ Rqte: VENHA A SECRETARIA P/RETIRAR OS AUTOS FLS 13 \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084430/D ] EDVALDO FERREIRA: REFAZER OS CALCS FLS 401 \r\n\r\nProc. 00648-2002-002-01-00-3 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01199-2002-002-01-00-0 - Rte: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 00434-2003-002-01-00-8 - Rte: GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: COMPROVE O AUTOR DEPOSITO 8o A 10o PARC HONORARIOS \r\n\r\nProc. 00564-2003-002-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00807-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA CID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA C/ APRESENTACAO DOS CALCS RELATIVO AO IRRF \r\n\r\nProc. 00889-2003-002-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 091583/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00994-2003-002-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00652-2004-002-01-00-3 - Rte: LUIZ ALBERTO ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: CT RIO COOP TRAB PASSAGEIROS URBANOS ERJ Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00717-2004-002-01-00-0 - Rte: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 041700/D ] WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 01509-2004-002-01-00-9 - Rte: RHISTER CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00725-2005-002-01-00-8 - Rte: Josedina Santos de Jesus [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 115522/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00408-2006-002-01-00-2 - Rte: Alessandra Camargo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00790-2006-002-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 111377/D ] Rte: APRESENTE VALOR DO FGTS \r\n\r\nProc. 01534-2006-002-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-002-01-00-2 - Rte: Fabio Batista da Silva Viana [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D ] Rdo: Dalkia Brasil S.A. Rte: TRAZER COPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. RT 001712/87 - Rte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ: DEFIRO \r\n\r\nProc. 02550-1989-002-01-00-2 - Rte: EDSON CONFORTE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00986-1991-002-01-00-1 - Rte: GUARACI BAPTISTA FERREIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01018-1996-002-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 153221/E ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02021-1997-002-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O RTE CONTRA ARRAZOAR O RO FLS 605/607 \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 105760/D ] Rte: VENHA O AUTOR C/ OS QUESITOS SE DESEJAR NO PRAZO DE DEZ DIAS FL272 \r\n\r\nProc. 00432-1999-002-01-00-1 - Rte: DALTO DE LUCAS [Adv. Cezar Mattar OAB:RJ 061367/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 402276"
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                        "407933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01080-2007-003-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Carlos Roberto Maciel Cardoso Cgte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf termo de concilic Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01596-2007-003-01-00-3 - Cgte: Churrascaria Laco de Ouro Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D ] Cgdo: Celi Nunes Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00568-1991-003-01-00-0 - Cgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL E OUTRO S AB:RJ 122299/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 020818/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia dos calculos de fls. 683, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-003-01-01-1 - Agte: ALESSANDRO GUILHERME DA SILVA Agdo: MCJ EMPREENDIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-01-1 - Agte: ISIDRO GIL GIL Agdo: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001729/00 - Rte: VIVIANE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Indeferido o pedido, devendo o autor promover a diligencia por seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 01230-2004-003-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 083058/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01629-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2007-003-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.87, reclamada ao deposito de 1.418.701,36771 TR em 48 horas, sob pean de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00746-2007-003-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D ] Rdo: Imagina Sonhos Festas Ltda. ME Rte: Indeferido o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00864-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Lapa Jorge Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Michele Almeida Jacobina Vieira Soares [Adv. Eduardo Serafim Tavares OAB:RJ 071119/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.44, reclamada ao deposito de 599.083,79222 TR em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nQuebra Proc. 00870-2007-003-01-00-7 - Rte: Gleicia de Paula Costa Pinho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patromonial Ltda. Rte: Ciencia da decisao julgando a acao extinta sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01024-2007-003-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato de Miranda Rodrigues [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.65, reclamada ao deposito de 1.384.909,64844 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01051-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Estelino [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 01231-2007-003-01-00-9 - Rte: Lindemberg de Oliveira Braga [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S A., Tim Celular S.A.: Ciencia da decisao julgando os embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 01296-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcos Ferreira da Cruz [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior OAB:RJ 114750/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf termo conciliacao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01353-2007-003-01-00-5 - Rte: Girlene Pedro da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 110569/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-003-01-00-7 - Rte: Ari Oliveira de Assis [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de INSS e imposto de renda - 30 dias \r\n\r\nProc. 01377-2007-003-01-00-4 - Rte: Silvana Americo [Adv. Angelo Augusto de Souza Tocalino OAB:RJ 111141/D ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Rte: Pagar R$ 108,51 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01395-2007-003-01-00-6 - Rte: Fabia Ferreira Felix Rdo: Padaria Candosa Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf termo conciliacao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A Rte: Mantido o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Diga o autor como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01620-2001-003-01-00-9 - Rte: GILBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 060148/D ] Rte, PRONIL, Luiz Rodolpho de Castro: Ciencia dos calculos de fls.154, sendo os executados ao deposito da diferenca devida, apurada as fls.154, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.118, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-003-01-00-3 - Rte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01675-2002-003-01-00-0 - Rte: ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00518-2003-003-01-00-8 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.303, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-003-01-00-2 - Rte: DJALMA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vista a fls.130/158 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01328-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 129693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 248/251, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01707-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: AEROLV PROSPECCOES E AEROLAVANT SA Rte: Ciencia de fls.91 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00175-2004-003-01-00-2 - Rte: ROGERIO PINTO FLORES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: ciencia da homologacao de fls.236, reclamada ao deposito de 731.044,93372 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00427-2004-003-01-00-3 - Rte: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.162. \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo retro, executada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00676-2004-003-01-00-9 - Rte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Observar o disposto nos itens a, c e d da promocao de fls.182. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls 215, sendo a executada ao deposito das diferencas ainda devidas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao improcedente. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01421-2004-003-01-00-3 - Rte: GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS, com vista a liberacao do saldo remanescente do deposito recursal e do deposito referente a transferencia solicitada as fls 132. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00159-2005-003-01-00-0 - Rte: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.273,47 (obs fl 464) \r\n\r\nProc. 00470-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilson Faustino de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da mensagem encaminhada pela 67 VT/ RJ, juntada as fls. 102/103, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-003-01-00-5 - Rte: Jorge Verissimo da Silveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias, conf fl 26 \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RN 005979/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Indeferido o requerimento por falta de amparo legal. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00959-2005-003-01-00-1 - Rte: Gilson Barbosa Lima de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Homologado os calculos do INSS. Reclamada ao recolhimento em guia GPS, codigo 2909, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.118, fixando o valor atulizado da condenacao em 625.499,03913 TR e os honorarios advocaticios em 100.676,49407 TR. Reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01158-2005-003-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da homologacao de fls.415, reclamada ao deposito de R$ 476,61 (40.535,67907 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 282, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-003-01-00-1 - Rte: Waldir Ferreira Pereira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2006-003-01-00-1 - Rte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados as fls 151/160, em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresen tar os valores que entende devidos, em consonancia com a sentenca transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 00689-2006-003-01-00-0 - Rte: Leonardo Castilho Henriques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Vista a certidao de fls.45 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.397,38 (conf fl 173) \r\n\r\nProc. 00832-2006-003-01-00-3 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da decisao julgando os Embargos de Declaracao IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00869-2006-003-01-00-1 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz OAB:RJ 091025/D AB:RJ 114234/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01089-2006-003-01-00-9 - Rte: Iran Goncalves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-003-01-00-0 - Rte: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109077/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.86, reclamada ao deposito de 35.899,76596 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01246-2006-003-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 082292/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.105, sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01568-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcio Russo Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01739-2006-003-01-00-6 - Rte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Observar disposto nos itens III e IV da promocao de fls 122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-003-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-003-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076258/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.92, reclamada ao deposito de 79.982,02784 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00103-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-003-01-00-5 - Rte: Amauri de Oliveira Alves [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Sermetal Estaleiros Ltda.: Ciencia da decisao julgando a acao extinta sem julgamento do meri to. \r\n\r\nProc. 00232-2007-003-01-00-6 - Rte: Leandro Santos Cerqueira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda. Rte: ciencia da decisao julgando a acao extinta sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00367-2007-003-01-00-1 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Vista a fls.31/35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-003-01-00-0 - Rte: Rogerio Caetano Pinho [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 073320/D ] Rdo: Depositar o valor da multa, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00397-2007-003-01-00-8 - Rte: Bruna da Silva Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls.178, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-003-01-00-1 - Rte: Leanice Aparecida dos Anjos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Baixo Taquara (Sucessora de Pizzaria El Loko) Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00496-2007-003-01-00-0 - Rte: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.71, reclamada ao deposito de 5.734.507,05178 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00610-2007-003-01-00-1 - Rte: Cicero Mello Tavares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando improcedentes os embargos da reclamada e procedentes em parte os embargos do autor. \r\n\r\nProc. 00733-2007-003-01-00-2 - Rte: Damiao Joaquim de Brito [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da homologacao de fls.116, reclamada ao deposito de 575.330,10277 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00782-2007-003-01-00-5 - Rte: Adao Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 140860/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de calculos de fls.88, reclamada ao deposito de 599.083,79222 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00863-2007-003-01-00-5 - Rte: Alzenir Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 71 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00874-2007-003-01-00-5 - Rte: Neuza Maria da Piedade Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00878-2007-003-01-00-3 - Rte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 144890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-003-01-00-6 - Rte: Genilson de Moura Silveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos declaratorios procedentes \r\n\r\nProc. 00936-2007-003-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos Araujo [Adv. Bruno Magliari OAB:RJ 141011/D AB:RJ 103409/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.85. \r\n\r\nProc. 01199-2007-003-01-00-1 - Rte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119394/D AB:RJ 132424/D ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., TEMPO SERVICOS Ltda., Centro de Intergracao Empresa Escola - CIEE: Aguarde-se a juntada aos autos do termo relativo a sessao que sera realizada no ambito da Comissao de Conciliacao Previa. Prazo - 15 dias \r\n\r\nProc. 01224-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcio Felix Ribeiro [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01246-2007-003-01-00-7 - Rte: Lucas da Silva Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01303-2007-003-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Bertoldo da Costa [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01334-2007-003-01-00-9 - Rte: Elisangela Oliveira David [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte em relacao a 1a reclamada e procedente para condenar a 2a reclamada como responsavel subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01408-2007-003-01-00-7 - Rte: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01415-2007-003-01-00-9 - Rte: Luzeni Maria Paulino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf termo conciliacao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01421-2007-003-01-00-6 - Rte: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D AB:RJ 026747/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho rejeitando a arguicao de prescricao extintiva. Digam as partes,em 10 dias sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01437-2007-003-01-00-9 - Rte: Rogerio Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da 1a reclamada, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo - 15 dias \r\n\r\nProc. 01522-2007-003-01-00-7 - Rte: Jose Firmino de Souza Filho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tendo em vista celebracao de acordo, comparecer a Secretaria da Vara para recebimento da contestacao com documentos. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002373/90 - Rte: MARIA BETANIA FONSECA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 065070/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001168/92 - Rte: JAIR MARINHO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:DF 000513/D ] Rte: Ciencia de fls.321 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D ] VERA MARIA DE SOUZA, BANCO ITAU S A, CX DE PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ(EM L EXT): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 825.664,84 (obs fl 554 \r\n\r\nProc. RT 000479/93 - Rte: MARIA LUCIA ROZENDO BEZERRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: FESP FUND ESCOLA DE SERV PUBLIC DO RJ Rte: Manifestar-se, em 10 dias, se pretende prosseguir com a execucao ante o valor infimo apurado pela contadoria as fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 000582/93 - Rte: NILTON VAZ DE CARVALHO [Adv. Francisco Ricardo Pereira OAB:RJ 062009/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000121/96 - Rte: DERISVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Dizer se arcara com o onus do registro da penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Comprovar valor recebido pelo alvara no. 297/05, conf. fls. 932 e 945, em 10 dias, para apuracao do valor remanescente pelo Calculista. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.401, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Observar o disposto no item II da promocao de fls 335, conforme fls 336, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002340/97 - Rte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha OAB:RJ 035100/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 379, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: EVANDRO DE SOUZA DINIZ [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: MINI MERCADO DO PAO DA AV DAS AMERICAS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 235 e do recolhimento juntado as fls 225, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: PAULO CESAR GOMES IGLESIAS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao as fls 159/196, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01525-1999-003-01-00-0 - Rte: ANDRE ZARU BASARRETO CAMINHA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 087342/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 044203/D ] Rte: Fornecer o endereco atual do GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNI DOS DA TIJUCA, ante a devolucao do oficio retro. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: MARISA DE MENDONCA LOURENCO [Adv. Dhilarymar Vil lela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 234, em 30 dias. \r\n\r\nId: 407933"
                        ],
                        "412473": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00044-2004-006-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: PRIMEIRO DIA DA SEMANA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ - 35.121,69, EM 48 HORAS, APRESENTANDO CALCULO DO I. RENDA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00422-2004-006-01-00-0 - Rte: JAIME ANDRES BERRIO HENAO Rdo: IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00639-2004-006-01-00-0 - Rte: ALMIR DE QUEIROZ Rdo: MADENOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DO IR NAS PARCELAS TRIBUTARIA \r\n\r\nProc. 00457-2005-006-01-00-0 - Rte: Jomar Firmino dos Santos Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P JOSE HELENO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Luis dos Santos Rodrigues Rdo: United Seguranca Ltda A/C Heber Uruguaiana Thessis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DIA 31/01/08, AS 10:10 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-01-2 - Rte: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00751-2003-006-01-00-0 - SPTE: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001355/00 - Rte: LUCIANA GALDINO DE FARIAS [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: GALATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001624/01 - Rte: ROSE FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109162/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00483-2002-006-01-00-5 - Rte: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2002-006-01-00-0 - Rte: ELI NICACIO DA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 117564/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01477-2002-006-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO MACEDO FRAGOSO [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01629-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-006-01-00-9 - Rte: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 120328/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01160-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01631-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda. E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 054839/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE QUE DEVERA OFERECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: ONOFRE CERBINI FILHO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 080025/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000853/01 - Rte: RUI PEREIRA GOMES [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D ] Rdo: AF E BECKMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 01593-2001-006-01-00-3 - Rte: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MICHELE MARINHO CARDOZO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONTREL CONCRETO E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001731/01 - Rte: MARIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00047-2002-006-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDES PEIXOTO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01406-2002-006-01-00-2 - Rte: MARINETE DA SILVA SODRE [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: NEW CHIFON MODAS LTDA Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00768-2003-006-01-00-7 - Rte: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: INDEFIRO, POR FALTA DE INTERESSE PUBLICO, NAO BASTASSE O IMPEDIMENTO PREVISTO NO PROVIMENTO DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 01587-2003-006-01-00-8 - Rte: EDSON DE PAIVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122060/D ] Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01639-2003-006-01-00-6 - Rte: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00453-2004-006-01-00-0 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00526-2004-006-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01485-2004-006-01-00-3 - Rte: ROBERTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01561-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106855/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01645-2004-006-01-00-4 - Rte: GERARDO XIMENES DE ARAGAO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: ESPACO 1636 LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01685-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO ANASTACIO ALVES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 087356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00117-2005-006-01-00-9 - Rte: Magaly Alexandre Silva [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00298-2005-006-01-00-3 - Rte: Suzi Aparecida Goncalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00407-2005-006-01-00-2 - Rte: Wilians Gomes da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00501-2005-006-01-00-1 - Rte: Adailto da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Posto de Gasolina Bango Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Celso de Castro Sousa Agostini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: Vip Club Service Turismo e Representacao Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-006-01-00-7 - Rte: Rosemberg Jose da Rocha Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00037-2006-006-01-00-4 - Rte: Rafaela da Silva Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00086-2006-006-01-00-7 - Rte: Sandra de Oliveira Carneiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00349-2006-006-01-00-8 - Rte: Renato Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00398-2006-006-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-006-01-00-0 - Rte: Vania Moreira Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00046-2007-006-01-00-6 - Rte: Leandro dos Santos Frazao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Mensural Servicos Topograficos Ltda. Rte: NOT. RTE. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. SOB PENA DE DE EXINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00463-2007-006-01-00-9 - Rte: Marcelo Barros Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 67. REJEITO. \r\n\r\nProc. RT 001111/89 - Rte: LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 069281/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001222/89 - Rte: Antonio Lopes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-1991-006-01-00-3 - Rte: MARCIO PETROCELLI PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084925/D ] Rte: NOT. RTE. PARA INFORMAR NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00045-1992-006-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MONCAO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00228-1992-006-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: DALMIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Almir dos Santos OAB:RJ 059272/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: LENILDA DA SILVA LOBO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO MARTE CENTRO LTDA [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046354/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001730/97 - Rte: LUIZ PAULO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: DUPLISOM INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01745-1997-006-01-00-0 - Rte: WALDIR ROSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000409/98 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: DROGARIA IGUACUANA DO VILAR LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: LEILA MARIA PASSOS MAGDALENO ENACLES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 063200/D ] Rte: DE-SE CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 412473"
                        ],
                        "408336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01485-2007-007-01-00-2 - Rte: Leonardo Luca Hevangelista Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decicao homologatoria as fls 399 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01030-2007-007-01-00-7 - Exte: Joseilton Henrique Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Mapa Construcoes Ltda. Exte: Fls. 15: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 12/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01112-2007-007-01-00-1 - Exte: Adolfo Sebastiao Jeremias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Exte, Exdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01380-2007-007-01-00-3 - Exte: Aroldo Luz de Freitas [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao 20,05 dias \r\n\r\nProc. 00830-2002-007-01-00-6 - Rte: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto OAB:RJ 095888/D AB:RJ 014252/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-007-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DA TRINDADE MOREIRA [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D AB:RJ 064250/D ] Rte, Rdo: Fls. 102-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora os depositos de fls. 97/102, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01445-2004-007-01-00-8 - Rte: VALERIO GOMES DE SANTANA [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 00338-2005-007-01-00-3 - Rte: Mariana Lima Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fabiano Souza de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 da CEF \r\n\r\nProc. 01096-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 82 \r\n\r\nProc. 01626-2005-007-01-00-5 - Rte: Edson Martins Filho [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 142 \r\n\r\nProc. 01670-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Marcelino Tavares Piedade [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 01765-2006-007-01-00-0 - Rte: Giane Rodrigues Pina [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 138137/D ] Rte, Rdo: Fls. 101: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 11/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01550-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pedro Barbosa [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 50 \r\n\r\nProc. 01571-2007-007-01-00-5 - Rte: Devanil dos Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 47 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01327-2000-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GARCIA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 522 \r\n\r\nProc. 00697-2001-007-01-00-7 - Rte: IRAPUAN SALLES [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da decicao homologatoria as fls. 399 \r\n\r\nProc. RT 001575/01 - Rte: PAULO PINHEIRO VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia E OUTRO S AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 490 \r\n\r\nProc. 01833-2001-007-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 254 \r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: RUBIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rdo: Fls. 207-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente apurado as fls. 204, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 07/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00168-2002-007-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES FURTADO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] Rte: Fls. 164: \"J. De-se vista ao autor acerca do indicado as fls. 162. \"Em,07/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00215-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: Fls.177:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 176, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 11/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00223-2002-007-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA SILVA CANDIDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProc. 00580-2002-007-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE SA CUNHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Fls. 486: \"...intime-se a parte autora a comprovar em 05 dias o recolhimento das custas devidas (fls. 471).\"Em, 13/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01254-2002-007-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01296-2002-007-01-00-5 - Rte: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Fls.186: \"J. Venha o autor com o deposito da quantia indevidamente levantada de R$ 520,00, sob pena de execucao, facultando-lhe,ainda a apresentacao dos calculos de liquidacao observando-se os parametros da decisao de fls. 101.\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01349-2002-007-01-00-8 - Rte: WALDECK LOPES ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 403 \r\n\r\nProc. 01603-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Fls. 135: \"...intime-se as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls. 134, pelo credito remanescente apurado e relativo integralmente ao Imposto de Renda devido, referente aos valores levantados pelo autor atraves do alvara de fls. 125.\"Em, 1 2/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00738-2003-007-01-00-7 - Rte: VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.183 \r\n\r\nProc. 00906-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Fls. 268: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 267, sendo a parte autora, inclusive, para manifestacoes acerca da peticao da Re de fls. 259. Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01160-2003-007-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 00237-2004-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de homologatoria de restauracao dos autos devendo ainda a Rda contra arrazoar o RO de fls. 13 \r\n\r\nProc. 01324-2004-007-01-00-6 - Rte: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01538-2004-007-01-00-2 - Rte: ATAIDE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 211 \r\n\r\nProc. 00122-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Felix Patricio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00554-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Conceicao Guerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2005-007-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Santiago Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decicao homologatoria as fls.145 \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - Rte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 119083/D ] Alcirlei Francisco Gomes, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Financiamento e Investimento: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 260 \r\n\r\nProc. 00137-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Douglas Kormann Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decicao homologatoria as fls. 226 \r\n\r\nProc. 00849-2006-007-01-00-6 - Rte: Ailson Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Agape 2000 Transportes Ltda., SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo 8 dias \r\n\r\nProc. 00924-2006-007-01-00-9 - Rte: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 287 \r\n\r\nProc. 01211-2006-007-01-00-2 - Rte: Geralda Aparecida de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 127256/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.51 \r\n\r\nProc. 01455-2006-007-01-00-5 - Rte: Alfredo Balbino Alves Neto [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls, 49 \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Fls. 116: \"J. A diligencia compete a parte interessada.Int.\"Em, 12 /12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00454-2007-007-01-00-4 - Rte: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00566-2007-007-01-00-5 - Rte: Jairo Jose Marcos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-007-01-00-1 - Rte: Adriana dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Antonieta Miraldi Barroso ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 17 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01184-2007-007-01-00-9 - Rte: Edgar Carvalho Delfino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01292-2007-007-01-00-1 - Rte: Tarcisio Antonio Martins Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. da 3a. Rda \r\n\r\nProc. 01323-1989-007-01-00-1 - Rte: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 1136: \"J. Nada a deferir em relacao a presente,ante os termos do V.acordao de fls. 1106, que determinou o calculo da cota fiscal conforme sumula 368 C.TST, \"expurgindo os juros da da base de calculo do Imposto de Renda\" (fls. 1106). Int.\" Em, 06/12/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002157/89 - Rte: JOSE GALDINO FERREIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022412/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 260 \r\n\r\nProc. 00389-1991-007-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA POLVERELLI [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar sobre a promocao da contadoria de fls. 338 \r\n\r\nProc. 00041-1992-007-01-00-2 - Rte: AMARO C CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 861. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002473/92 - Rte: ARLETE MARIA DE JESUS CAZUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 239/241 \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: ANTONIO SILVA BATISTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 040486/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.246 \r\n\r\nProc. 01144-1998-007-01-00-5 - Rte: VILMAR DOS SANTOS [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 023512/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A, SATA SERV A T AEREO A/C DRA LETICIA A MORAES: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 141. \r\n\r\nId: 408336"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01443-2007-008-01-00-8 - Rte: Karla Regina Rezende Rdo: Cooperativa Trabalh. Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00092-2002-008-01-00-3 - Rte: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA Rdo: M FAL DE CONSEG CONSERVACAO SERV GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.124), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-008-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DE FARIA FIGUEIRA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.253,15 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo c erto que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidacao O valor supra devera' equivaler a 275.604,96015 TRs. Prazo de 2 di as. \r\n\r\nProc. 00089-2005-008-01-00-2 - Rte: Oriswaldo Rosario Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. (VALOR: R$ 140,00) Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - Rte: Nilta Martins Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.183/184) \r\n\r\nProc. 01620-2005-008-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Baptista Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.538,18 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo c erto que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidacao O valor supra devera' equivaler a 1.570.543,73766 TRs. DEVERA' SER OBSERVADO QUE DESTE VALOR, 187.584,87826 TRs E' CONDENACAO EXCLUSI VA DA 1a.RECLAMADA E 1.382.958,85940 TRs E' CONDENACAO PARA AMBAS AS RECLAMADAS. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-008-01-00-9 - Rte: Simone Scaramuzzi Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 27/2/08 AS 15:00H. Bem como, na mesma data, proceder a entrega de guias do FGTS e Seg uro Desemprego. \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.2081/2082) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00284-1998-008-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES Rdo: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUNIC DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.245/246: procedente o pedido com d eterminacao de suspensao dos atos de execucao ate' que seja julgad o o recurso interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro. Prazo 8 d ias. \r\n\r\nProc. 02024-1998-008-01-00-1 - Rte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINIST DE PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 8a.Vara do Trabalho do RJ, sito a Rua d o Lavradio 132, 1.andar, Centro, RJ, DIA 28/2/2008 AS 15:00 HORAS a fim de que a parte Re' proceda a entrega das guias de Seguro Des emprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01568-1999-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 27/2/08 AS 11:00H Bem como, na mesma data, proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00411-2006-008-01-00-4 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.213/214) \r\n\r\nProc. 00394-2007-008-01-00-6 - Egte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 036252/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52/53) \r\n\r\nProc. 00455-2007-008-01-00-5 - Egte: Laura Teixeira Freitas Santos [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino OAB:RJ 095916/D AB:RJ 099632/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.35) \r\n\r\nProc. 00634-2007-008-01-00-2 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066609/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Sentenca de Embargos de Terceiro as fls.113/114, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-008-01-00-1 - Rte: Leticia de Andrade Soares [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.27), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-008-01-00-9 - Rte: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 129791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.25) \r\n\r\nProc. 00765-2007-008-01-00-0 - Rte: Judas Tadeu de Sousa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Benafer S.A. Comercio e Industria [Adv. Geraldo Peltier Badu OAB:RJ 012008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127) \r\n\r\nProc. 01212-2001-008-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade as fls.27 8, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - Rte: Nilta Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte, Puc - Pontifica Universidade Catolica: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.183/184) \r\n\r\nProc. 01282-2005-008-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade as fls.18 1, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-008-01-00-0 - Rte: Alfredo Sodre Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 097647/D AB:RJ 074511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.105 E 106) \r\n\r\nProc. 00844-2006-008-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Santos Carvalho [Adv. Reinaldo Moura OAB:RJ 082426/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.118/120) \r\n\r\nProc. 00850-2006-008-01-00-7 - Rte: Cleide Maria de Morais Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.78/79) \r\n\r\nProc. 00941-2006-008-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Goulart Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.170) \r\n\r\nProc. 01085-2006-008-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Macedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.253) \r\n\r\nProc. 01152-2006-008-01-00-9 - Rte: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.245) \r\n\r\nProc. 01165-2006-008-01-00-8 - Rte: Bruna Rachel de Britto Pecanha E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.181 E 182) \r\n\r\nProc. 01215-2006-008-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Cardoso Nonato [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 075764/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.342/347 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-008-01-00-4 - Rte: Alcides Lopes de Brito [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.276/278) \r\n\r\nProc. 01513-2006-008-01-00-7 - Rte: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192 VERSO) \r\n\r\nProc. 00225-2007-008-01-00-6 - Rte: Antonio Paulo da Costa Marques [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.177 VERSO) \r\n\r\nProc. 00347-2007-008-01-00-2 - Rte: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51) \r\n\r\nProc. 00431-2007-008-01-00-6 - Rte: Ireny Borcard dos Santos [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.241) \r\n\r\nProc. 00452-2007-008-01-00-1 - Rte: Miguel Jose Teixeira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46/50) \r\n\r\nProc. 00679-2007-008-01-00-7 - Rte: Roseli da Silva Machado [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.40) \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088674/D AB:RJ 001707/B ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.2081/2082) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00284-1998-008-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 065164/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.245/246 em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ciencia de fls.357: Converto o julgamento em diligencia, para que os autos sejam encaminhados 'a Contadoria, de modo que possa ser v erificada a regularidade do calculo apresentado pelo INSS, especif icamente, no que diz respeito 'a remuneracao utilizada como base. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 412867"
                        ],
                        "405490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-010-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo BRAGA DA SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2006-010-01-00-2 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-010-01-00-6 - Rte: Anderson Ricardo de Souza [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 02075-2000-010-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01217-2001-010-01-00-8 - Rte: OSWALDO REGO PONTES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2002-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA E SIILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238.. \r\n\r\nProc. 01683-2002-010-01-00-4 - Rte: MARCILIA GODOY DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00837-2005-010-01-00-3 - Rte: Helder Hisao Kanasiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Venha com o deposito da 1a parcela de honorarios, em 15 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00858-2005-010-01-00-9 - Rte: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01002-2005-010-01-00-0 - Rte: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 067570/D ] Deise Cristine Medeiros Teixeira, Uniway Cooperativa Prof. Liberais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-010-01-00-1 - Rte: Miguel Angelo da Cunha Filho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-010-01-00-6 - Rte: Geraldo Lucas Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-010-01-00-7 - Rte: Iedo Joaquim de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101459/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Farias de Magalhaes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 1.600,00. Venha com o deposito, em 5 dias, pena perda de prova \r\n\r\nProc. 01518-2006-010-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Fernandes [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-010-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-010-01-00-5 - Rte: Marilea Camara Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00415-2007-010-01-00-0 - Rte: Gilvan Dias Pereira [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 088040/D ] Rte, Rdo: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00421-2007-010-01-00-7 - Rte: Aloisio Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-010-01-00-9 - Rte: Renata Costa da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: JORGE RICARDO CURY [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. G \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: TANIA MARLY MANCINI [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 065032/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02282-1996-010-01-00-2 - Rte: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00432-1999-010-01-00-6 - Rte: JORGE DE CASTRO PINTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, via Bacen Jud \r\n\r\nId: 405490"
                        ],
                        "399070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ANANIA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 124.502,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00985-2003-015-01-00-8 - Rte: ALRENI PEREIRA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00123-2004-015-01-00-6 - Rte: IGOR CARLOS DA SILVA FREIRE [Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB:SP 165505/D AB:RJ 089203/D ] IGOR CARLOS DA SILVA FREIRE, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-015-01-00-5 - Rte: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.251. \r\n\r\nProc. RT 002073/87 - Rte: NELY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 019485/D ] HOSPITAL GUANABARA SOCIEDADE CIVIL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre pedido de adjudicacao com desistencia de execucao do saldo remanescente, e plena quitacao do processo, valendo o silencio como concordancia com o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000072/94 - Rte: MARCIO MODESTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 035074/D ] MARCIO MODESTO DE ALMEIDA, CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: Ciencia deposito de fls.502-v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 399070"
                        ],
                        "403749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00932-2002-017-01-00-9 - Rte: MARINALVA DA CONCEICAO CASSIMIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058321/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.115,79 EQUIVALENTES A 101.213,33727 TRS, ATUALIZADOS EM 10/09/04, A FL.31, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00601-2004-017-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 051351/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS.21. \r\n\r\nProc. 01626-2005-017-01-00-2 - Rte: Daniel Ferreira de Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-017-01-00-0 - Rte: Edson Miguel Lopes dos Santos Junior [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, ATUALIZADOS EM 19/11/07, NO VALOR DE R$ 3.880,29 EQUIVALENTES A 328.436,50 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00663-2006-017-01-00-4 - Rte: Marilene Luiz Matias [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Juliana Carlan Rodrigues Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE AS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00784-2007-017-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Azevedo Silva [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 123090/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FL.18,INCLUSIVE COM A CLAUSULA DA MULTA DE 100 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00015-2000-017-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO MARCIANO RIGAS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 056313/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001459/00 - Rte: MARIA EURIDICE GONCALVES FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084773/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173, VINDO COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01807-2000-017-01-00-4 - Rte: LUZIARIO ALVES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097724/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02130-2000-017-01-00-1 - Rte: OLAVO PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 305 INDEFERINDO A EXECUCAO PROVISORIA NESTES AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO FORNECER PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2002-017-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2003-017-01-00-3 - Rte: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 394, ATUALIZADOS EM 22/10/07, NO VALOR DE R$ 27.958,87 EQUIVALENTES 2.472.687,02 TRS AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00460-2003-017-01-00-5 - Rte: LUCIANA LERA DE ALMEIDA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 987/07, AS FLS. 244. \r\n\r\nProc. 00734-2003-017-01-00-6 - Rte: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 001319/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00028-2004-017-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA BARRETTO PARREIRAS HORTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA NP LYGIA P. DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 160, ATUALIZADOS EM 19/11/07, VALOR DE R$ 43.627,76 EQUIVALENTES 3.692.751,9990 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00668-2004-017-01-00-5 - Rte: LUCIANA LUCAS HERMOGENES [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 59, ATUALIZADOS EM 23/11/07, NO VALOR DE R$ 1.268,26 EQUIVALENTES A107.348,3866TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01018-2004-017-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA RIBEIRO SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-017-01-00-1 - Rte: Maria Emilia Roque da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 104, ATUALIZADOS EM 23/11/07, NO VALOR DE R$ 4.909,30 EQUIVALENTES A 415.534,22 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01690-2005-017-01-00-3 - Rte: Rosangela Salvador [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: ANTE OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 122, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO E ANTE A FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-017-01-00-4 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-017-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2006-017-01-00-6 - Rte: Paulo Israel Trajtenberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 00124-2007-017-01-00-6 - Rte: Ana dos Reis Amorim [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-017-01-00-6 - Rte: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS PRIMEIRA E QUINTA RES, COM VISGAS A CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00588-2007-017-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-017-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Tupini [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/90 - Rte: MARIO LIMA WU FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 047521/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 706, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE. \r\n\r\nProc. 02235-1990-017-01-00-8 - Rte: EVA ROSA CAETANO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 075340/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE REITERA A DESISTENCIA DA CPE, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS PARA BLOQUEIO. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA A PARTE AUTORA O SOLICITADO A FL.223. \r\n\r\nProc. RT 000106/92 - Rte: GERALDO ALCANTARA DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000877/92 - Rte: RUBENS SERGIO ROCHA DE ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (EM L. EXTRAJUD.) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001623/92 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Sandra Saraiva Rocha OAB:RJ 054600/D AB:RJ 063957/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO, ESCLARECENDO SE PERSISTE O INTERESSE NO ITEM 4 DE FLS. 201, ANTE O LONGO TEMPO DECORRIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ISAIAS PEREIRA MARTINS [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO DA 18 VT/BRASILIA, AS FLS. 504. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: JOSE CARLOS LESSA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 610, DEVENDO A RE SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE IR APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 050835/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O BEM NOMEADO A PENHORA PELA RE A FL. 241. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ELSON AUGUSTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DAS GUIAS JUNTADAS PELA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 737. \r\n\r\nProc. RT 001660/97 - Rte: ELIDIA DA SILVA MORAES [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE SEU INTERESSE, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02188-1997-017-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 323, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 40.986,01 EQUIVALENTES A 3.512.272,7276 TRS, ATUALIZADOS EM 23/02/07, AS FLS. 120, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: IBSON SANTOS SOARES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RE AS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00114-1999-017-01-00-0 - Rte: IVAN FERREIRA RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A RE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO DO RECLAMANTE A FL. 372. \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: JOSE ERALDO DE SOUZA [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 040085/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: EDNA LUCIA RODRIGUES MARQUES [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 DEFERINDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. INFORME O EXEQUENTE ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000683/99 - Rte: JONATAS FLORIANO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN/JUD, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01187-1999-017-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 096172/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DO IR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. RT 001694/99 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: CLAUDIO FELIPE JANUARIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 110545/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 93, VINDO COM O ENDERECO ATUAL DA INVENTARIANTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 403749"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00899-2005-018-01-00-6 - SPTE: Luiz Andre Araujo Dias SPDO: Viatec Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 1.653.876,60368 TRs PR \r\n\r\nProc. 01209-2006-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 572.124,68873 TRs PR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-01-0 - Rte: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Nelson Souza Camara, Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.364.812,83494 TRs PR \r\n\r\nProc. 00899-2005-018-01-00-6 - SPTE: Luiz Andre Araujo Dias [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D AB:RJ 001707/B ] Luiz Andre Araujo Dias, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.628.501,73225 TRs PR \r\n\r\nProc. RPS 002062/00 - Rte: TELAMARCOS DA SILVA GAYO JUNIOR [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002213/00 - Rte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 087172/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: ADRIANA SOARES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 054206/D ] ADRIANA SOARES DA SILVA, MARY DAYSI CASSUR: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 43.239,62675 TRs PR \r\n\r\nProc. RPS 002038/01 - Rte: NADJA MAX DE OLIVEIRA [Adv. Rosilda da Fonseca OAB:RJ 101819/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2001-018-01-00-4 - Rte: PAULO THEODORO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-018-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE BRITO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 112.013,98662 TRs PR \r\n\r\nProc. 01246-2004-018-01-00-3 - Rte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] ELIZABETH SALDANHA CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.118.764,54825 TRs PR \r\n\r\nProc. 01638-2004-018-01-00-2 - Rte: JORGE GUIMARAES BARBOZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 737.168,77334 TRs PR \r\n\r\nProc. 00252-2005-018-01-00-4 - Rte: Nelson Dias Lopes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] Nelson Dias Lopes, Telemar Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 766.714,42781 TRs PR \r\n\r\nProc. 01515-2006-018-01-00-3 - Rte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 060068/D ] Andre Luis Clemente de Oliveira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 855.759,92665 TRs PR \r\n\r\nProc. 01176-2007-018-01-00-6 - Rte: Elisangela Aparecida Custodio Lopes [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 050358/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.23. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: TELMA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: CESAR BARREIROS DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.143. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: CLAUDIO DOS REIS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-018-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE DE SOUZA CORREA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 062496/D ] PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA(AT DEN DE BRASAL..): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-018-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 049479/D ] EDEMILSON DE SOUZA SOARES, TELEMAR INTERNET LTDA.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.480.577,22757 TRs PR \r\n\r\nProc. 01560-2002-018-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: AJE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2002-018-01-00-0 - Rte: PATRICIA GRACIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.504.446,52330 TRs PR \r\n\r\nProc. 00942-2003-018-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 027733/D ] SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.536.440,00703 TRs PR \r\n\r\nProc. 01809-2003-018-01-00-2 - Rte: SIDNEI MOREIRA DA SILVA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Dizer sobre a liberacao do bloqueio sobre o fundo de investimento para que o presente requerimento possa ser apreciado. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-018-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] IPUGICAN DE SOUZA MARTINS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 24.524.492,67173 TRsPR \r\n\r\nProc. 00137-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041354/D ] Jose Erodes dos Santos, Modinha Moveis Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 361.723,86726 TRs PR \r\n\r\nProc. 00865-2005-018-01-00-1 - Rte: Manoelina da Graca Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.786.839,23834 TRs PR \r\n\r\nProc. 00473-2006-018-01-00-3 - Rte: Adriana Roberta de Castro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.71. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-018-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Cabral [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Ana Lucia Cabral: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 572.124,68873 TRs PR \r\n\r\nProc. 01742-2006-018-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Farias Torres [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 9.248,29481 trs pr. \r\n\r\nProc. 00645-2007-018-01-00-0 - Rte: Ana Maria Monteiro [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 732.816,98288 TRs PR \r\n\r\nProc. 02167-1996-018-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: ANTONIO CORREA DA COSTA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] ANTONIO CORREA DA COSTA, BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4.739.001,68489 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: SURAMA CORDEIRO REIS [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 001480/B ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/97 - Rte: JOAO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/98 - Rte: MILTON MESQUITA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1999-018-01-00-3 - Rte: AMARILHO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 000963/B ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: LOURDES MARQUES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.986. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: JACY DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 397013"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01555-2005-019-01-00-0 - Rte: Helena Teixeira de Abreu [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao monetaria em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 118553/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01688-2000-019-01-00-2 - Rte: LAERTE MARQUES LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 136588/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Pagar segunda reclamada diferenca devida entre o saldo do deposito recursal (conforme anverso) e o valor homologado,no prazo de (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01254-2001-019-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01685-2001-019-01-00-6 - Rte: MADELON BARROS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] Rdo: Defiro a reclamada o prazo suplementar de (15) quinze dias para impugnacao com calculos de liquidacao que impugne a conta de forma especifica. \r\n\r\nProc. 01590-2002-019-01-00-7 - Rte: ARETUZA RIBEIRO SILVEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01630-2002-019-01-00-0 - Rte: SERGIO CARLOS FIEL DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01253-2003-019-01-00-0 - Rte: TATIANA DE BARROS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 130649/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao de fls.140/4. \r\n\r\nProc. 01263-2003-019-01-00-6 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01656-2003-019-01-00-0 - Rte: SATURNINO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte:...Ao autor para que traga aos autos os atos constitutivos da TRADICOM. \r\n\r\nProc. 01671-2003-019-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO DA FONSECA SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01678-2003-019-01-00-0 - Rte: SILVIO SANTOS DE QUEIROZ COELHO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-019-01-00-9 - Rte: THEREZA CHRISTINA REIS CELSO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUC REALENGO UNIVERS CASTELO BRANCO: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01260-2005-019-01-00-4 - Rte: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 210. \r\n\r\nProc. 01545-2005-019-01-00-5 - Rte: Gilvan Mendonca de Oliveira [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01663-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcos Cezar da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 086627/D ] Rte: Tomar ciencia expedicao alvara.Quanto ao Seguro Desemprego,nos termos doa sentenca devera ser incluido nos calculos a serem apresentados pelo autor,pelo que o indefiro. \r\n\r\nProc. RT 001732/93 - Rte: ELIMARIO GOMES MENEGUSSI [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001253/95 - Rte: LEOPOLDO BENEDICTO KNETT [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao formulada pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001291/95 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA NOVATTO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001635/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE DEUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 028162/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: HERALDO CARDOSO SERPA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 040596/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante diga o autor,se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: SILVIO DELMAR CHAGAS MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 083374/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: MARILDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:SP 149236/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: JOSENILDO ELIAS DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074962/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001566/98 - Rte: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. David Zangirolami OAB:RJ 080049/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01615-1999-019-01-00-6 - Rte: EDSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 078353/D ] EDSON PINHEIRO DA SILVA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.207/8 ressalvado o INSS.Venha a primeira reclamada com o valor da sua partes sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nId: 409906"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00129-2006-020-01-00-0 - Rte: Liliane Martins Rodrigues Rdo: Adhemar da Silva Agra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00211-2002-020-01-01-4 - Rte: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VENHA O REU COM OS CONTRA CHEQUES DO AUTOR E DO PARADIGMA, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DO AUTOR. APOS, A CONCL USAON. \r\n\r\nProc. 00695-2002-020-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DA LUZ [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01058-2003-020-01-00-0 - Rte: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ =64,50, AMBOS OS RECOLHIM ENTOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00177-2005-020-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Azevedo Lima [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS DE LOCALIZACAO DA PRIMEIRA REE, DE MODO A LHE DAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00837-2005-020-01-00-0 - Rte: Fabiano Gonzaga Lima Silva [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 130550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, INCLUINDO AINDA O VALOR DA INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01034-2005-020-01-00-3 - Rte: Anderson Costa de Souza [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 052719/D ] Centro Medico Cooperar Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO. CUSTAS NO VALOR DE R$ -100,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01368-2005-020-01-00-7 - Rte: Arlindo de Freitas Cavalcante [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO, INFORMANDO O ENDERECO CORRETO E AT UAL DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: GILMAR ESTEVAM FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057164/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO INFRUTIFERAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEXUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: ROBERTO JESUS DE LUCA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 061937/D ] COOPERATIVA SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CUSTAS NO VALOR DE R$ -200,00, NO TRINTIDIO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000860/01 - Rte: REINALDO LAUREANO SANTIAGO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A PROVA DA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO BANCO REAL, NO DECENDIO SUCESSIV O COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO, DEVENDO NOS RESPECTIVOS PRAZOS IN DICAR DE FORMA P R E C I S A OS BANCOS A SEREM OFICIADOS, CO M ENDERECO COMPLETO - INCLUSIVE CEP. \r\n\r\nProc. 02143-2001-020-01-00-4 - Rte: AIRTON JOSE VICENTINI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00286-2002-020-01-00-2 - Rte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00355-2002-020-01-00-8 - Rte: ROSANGELA TEIXEIRA GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00458-2002-020-01-00-8 - Rte: STEILER ROBERTO PONTES LACERDA E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01046-2002-020-01-00-5 - Rte: JOSE ALBERTO LUIZ [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 071236/D ] Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 235 VERSO, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00393-2003-020-01-00-1 - Rte: ELIAS BORGES CORDEIRO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERDIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQU ERIDA. \r\n\r\nProc. 01549-2003-020-01-00-1 - Rte: JOAO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-020-01-00-0 - Rte: CLAUDEMAR CORREIA TIGRE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00081-2004-020-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LINO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00337-2004-020-01-00-8 - Rte: RENATO GUIMARAES MACHADO [Adv. Tarcisio Oliveira de Carvalho OAB:RJ 114248/D AB:RJ 054277/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00449-2004-020-01-00-9 - Rte: DANIEL DOMINGUES VICENTE [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 098124/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -250,00, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00558-2004-020-01-00-6 - Rte: ANA CAROLINA LOURENCO NUNES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 056571/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00716-2004-020-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ -5.290,75 EQUIVALENTES A 448.842,5914 TRS PRO RATA DIE. A EXECUTADA DEVERA DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACE JUD NO VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00831-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSE SANTANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072246/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVOS OM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULIS TA E O DESPACHO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00977-2004-020-01-00-8 - Rte: FERNANDA MOREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01293-2004-020-01-00-3 - Rte: ADENILSON DA SILVA CONCEICAO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00217-2005-020-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Izaias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00322-2005-020-01-00-0 - Rte: Renato Moraes de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00400-2005-020-01-00-7 - Rte: Simone da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO PAGA-LOS OU IMPUGNAR FUN DAMENTADAMENTE, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01149-2005-020-01-00-8 - Rte: Marise Rodrigues Avellar [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00191-2006-020-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Carvalho Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A RECURSO DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00724-2006-020-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00788-2006-020-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Silvano [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos OAB:RJ 128052/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00872-2006-020-01-00-0 - Rte: Aelsilene Fonseca da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, OBSERVANDO QUE DE ACORDO COM A SENTENCA O REU DEVERAH ACOSTAR AOS AUTOS OS CONTRA CHEQUES. \r\n\r\nProc. 00873-2006-020-01-00-5 - Rte: Roberto Ricardo Wehrs [Adv. Paulo Wong Chan OAB:RJ 086384/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E POSTERIOR EXECUCAO PELO EQUIVALEN TE. \r\n\r\nProc. 01062-2006-020-01-00-1 - Rte: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01594-2006-020-01-00-9 - Rte: Valter Soares [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00245-2007-020-01-00-0 - Rte: Bruno de Assumpcao Soares [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 121777/D ] Six Seguradora e Vigilancia Ltda.: TER CIENCIA DA CONCESSAO DE VISTA DOS AUTOS, NA QUINZENA, DEVENDO AINDA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00853-2007-020-01-00-5 - Rte: Ennio de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Ennio de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. AO ATOR - NO OCTIDIO LEGAL - AOS REUS FACE A DIVERGENCIA DE PATRON OS - NO DUPLO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00858-2007-020-01-00-8 - Rte: Ely Maria Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 089707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-1992-020-01-00-0 - Rte: REGINALDO COSTA LIMA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior OAB:RJ 098558/D AB:RJ 035885/D ] Rte: AO AUTOR PARA, NO DECENDIO, REQUERER FUNDAMENTADAMENTE, O QUE ENTE NDER DEVIDO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL COM BA IXA. \r\n\r\nProc. RT 000744/92 - Rte: JOAO CAETANO DE MELO NETO [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A ] Rdo: MESBLA SA CORRETORA DE SEGUROS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00543-1993-020-01-00-4 - Rte: WILSON PONCIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO COMUM, DEVENDO O AUTOR APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000587/94 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.A/C LIQUIDANTE E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 066395/D ] Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: MARCOS NUNES GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D Rte: CONSIDERANDO DUAS ORDENS DE BLOQUEIO INFRUTIFERAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: JULIO CESAR DA PAIXAO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 089184/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERCACO CONTRATUAL DO REU, NA QUINZEN A. \r\n\r\nProc. 00799-1997-020-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA FREDERICO TRIBUZY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR COM CALCULOS DE VALE ALILMENTACAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000270/98 - Rte: DALVA JAQUELINE PIRES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 079759/D ] Rte: CONSIDERANDO AS ORDENS DE BLOQUEIO INFRUTIFERAS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000964/98 - Rte: RENATO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 063255/D ] Rte: VENHA O AUTOR,NO DECENDIO, COM O ENDERECO DO SR DEIVISON PAULA CAR VALHO E/OU COMPROVAR A RELACAO DESTE COM A RECLAMADA OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01378-1998-020-01-00-2 - Rte: ARY FERREIRA (Espolio de) [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, EM GUIA GPS, SOB PENA DE E EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 406523"
                        ],
                        "412538": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00294-2001-023-01-00-7 - Cgte: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 017276/D ] BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.251 \r\n\r\nProc. 01739-2002-023-01-00-7 - Cgte: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 043939/D ] V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.155V \r\n\r\nProc. 01410-1990-023-01-00-1 - Cgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 037068/D ] BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA:...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE.INT.FLS.370/371. \r\n\r\nProc. 00614-2003-023-01-00-0 - Rte: AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA: DIGA O AUTOR.FLS.102 \r\n\r\nProc. 00632-2005-023-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Rodrigues Farias [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 031235/D ] Sandra Maria Rodrigues Farias: DIGA O AUTOR.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00690-2005-023-01-00-8 - Rte: Lucilene Lopes Camara Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 021973/D ] Lucilene Lopes Camara Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.77 \r\n\r\nProc. 00126-2006-023-01-00-6 - Rte: Rosenilda Fernandes Vidal [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Tereza M.L. Andrade Rodrigues Rosenilda Fernandes Vidal: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.31 \r\n\r\nProc. 01446-2006-023-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 112347/D ] Joao Luiz de Almeida, Juanil Transportes Rodoviarios Ltda.:...ACOLHO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DISTRIBUIDOR DE NOVA IGUACU,INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO.INT.FLS.61 \r\n\r\nProc. 00041-2007-023-01-00-9 - Rte: Angelo Flavio Monteiro Fernandes [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 117964/D ] Angelo Flavio Monteiro Fernandes: DIGA O AUTOR.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00653-2007-023-01-00-1 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 037399/D ] Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.26 \r\n\r\nProc. 00252-2001-023-01-00-6 - Rte: ANTONIO CORDEIRO QUADRO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 055967/D ] ANTONIO CORDEIRO QUADRO: POR ORA, INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL.O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.129 \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] CARLOS ROBERTO CREVELARIO, BANCO BRADESCO S/A:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00,PELO RECLAMADO.NOT. FLS.1473/1480. \r\n\r\nProc. 00574-2001-023-01-00-5 - Rte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080753/D ] RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR, BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA:...ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS A EXECUCAO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.FLS.514 \r\n\r\nProc. 01132-2001-023-01-00-6 - Rte: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] PAULO DA CONCEICAO: DIGA O AUTOR.FLS.262 \r\n\r\nProc. 00425-2002-023-01-00-7 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] LEA DE SOUZA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 180,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 9.000,00, PELA RECLAMANTE.INT.FLS.223/ 224 \r\n\r\nProc. 00027-2003-023-01-00-1 - Rte: LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS: DIGA O AUTOR.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00045-2003-023-01-00-3 - Rte: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] SERGIO NOGUEIRA, CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SO BRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELA RECLAMADA. INT.FLS.184/189. \r\n\r\nProc. 00333-2003-023-01-00-8 - Rte: MARLENE MESQUITA ALBINO [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 068852/D ] MARLENE MESQUITA ALBINO, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DE FLS.94 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO: DIGA O AUTOR.FLS.238 \r\n\r\nProc. 00826-2003-023-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE MORAES SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUCIENE DE MORAES SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.1384 \r\n\r\nProc. 00927-2003-023-01-00-9 - Rte: EUNICE MARIA GOFFI MARQUESINI OLIVEIRA LUCENA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 002255/A ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.186 \r\n\r\nProc. 01144-2003-023-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: DIGA A RE SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.166 \r\n\r\nProc. 00098-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D ] MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA, BANCO BRADESCO S/A:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELAS RECLAMA DAS.INT.FLS.138/141. \r\n\r\nProc. 00656-2004-023-01-00-2 - Rte: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 043340/D ] BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA. INT.FLS.163/167. \r\n\r\nProc. 01160-2004-023-01-00-6 - Rte: ROSIANE DE ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] ROSIANE DE ALCANTARA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 01189-2004-023-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 093083/D ] JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO: DIGA O AUTOR.FLS.95 \r\n\r\nProc. 01324-2004-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S/A: AO RECORRIDO.FLS.361 \r\n\r\nProc. 00725-2005-023-01-00-9 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Sergio de Oliveira Rodrigues: DIGA O AUTOR.FLS.245 \r\n\r\nProc. 01143-2005-023-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Pereira Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENA O AUTOR A SUPORTAR AS DESPESAS JA ANTECIPADAS COM A PROVA TECNICA, ASSIM COMO EM CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 280,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 14.000,00.NOT.FLS.234/236. \r\n\r\nProc. 01351-2005-023-01-00-9 - Rte: Camila Perez do Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 105248/D ] Camila Perez do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 00098-2006-023-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Sa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 133750/D ] Sebastiao de Sa, HELIO REIS XAVIER: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00270-2006-023-01-00-2 - Rte: Jeronimo Silva dos Santos [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz OAB:RJ 092970/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Silva dos Santos: AO EMBARGADO.FLS.137 \r\n\r\nProc. 00916-2006-023-01-00-1 - Rte: Lucimario da Silva Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Lucimario da Silva Nascimento, Aipo e Aipim Restaurante Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 15.000,00,PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INT.FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 00943-2006-023-01-00-4 - Rte: Carla Valeria Pereira Dias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 028612/D ] Carla Valeria Pereira Dias, AJM Franquia Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMADA. INT. FLS.108/112. \r\n\r\nProc. 00299-2007-023-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049424/D ] Maria Jose da Costa e Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00673-2007-023-01-00-2 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084799/D ] Thiago da Silva, TLM Alimentos Ltda.:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELA RECLAMADA.FLS. 61/66. \r\n\r\nProc. 00702-2007-023-01-00-6 - Rte: Nilma Lourdes da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 099328/D ] Nilma Lourdes da Costa: AO RECORRIDO.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00727-2007-023-01-00-0 - Rte: Joselmo Borges da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 129718/D ] Joselmo Borges da Silva: VIR COM COPIA DO ADITAMENTO A SER ENCAMINHADO A PARTE ADVERSA.FLS. 26 \r\n\r\nProc. 01113-1987-023-01-00-0 - Rte: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 055057/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO: INDIQUE A RE QUAIS SAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE PRETENDE SEJAM OFICIADAS. QUANTO AO MAIS, INDEFIRO POR TRATAR-SE DE VALORES INCONTROVERSOS..FLS.4287 \r\n\r\nProc. RT 001968/89 - Rte: GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 147115/D ] BANCO DO BRASIL S/A: AO AGRAVADO.FLS.497 \r\n\r\nProc. RT 002413/90 - Rte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 065032/D ] INGRID HEINS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.1154V \r\n\r\nProc. 02434-1990-023-01-00-8 - Rte: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] DILSON MARINHO BORBA:...INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR.FLS.1355 \r\n\r\nProc. RT 002774/92 - Rte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] AROLDO DE SOUZA LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.512V \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 052554/D ] MOACIR PEREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 041808/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.277 \r\n\r\nProc. 02012-1995-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.504V \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: JOSE ARTUR DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 011661/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC RJ JOSE ARTUR DE MORAES: DIGA O AUTOR.FLS.307 \r\n\r\nProc. 00899-1996-023-01-00-0 - Rte: MAURO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 020432/D ] MAURO LUIZ DE OLIVEIRA: AO EMBARGADO.FLS.506 \r\n\r\nProc. 00655-1997-023-01-00-8 - Rte: WILSON VITORIO PEREIRA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 053742/D ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.269 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.447 \r\n\r\nProc. RT 000044/98 - Rte: VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 070940/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: DEFERIDA ,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.261 \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDINEI MACHADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 010794/D ] CLAUDINEI MACHADO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA:...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART.267, II E III, CPC, C/C ART.769 , CLT. CUSTAS MINIMAS DE R$ 10,64,PELO RECLAMANTE, DADO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, DE R$ 300,00.INT.FLS. 117/119. \r\n\r\nProc. 01948-1998-023-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 044076/D ] ROSA MARIA BATISTA FIRMINO: INDIQUE O AUTOR O ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE QUE SEJAM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.342 \r\n\r\nId: 412538"
                        ],
                        "411217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01370-2005-024-01-01-4 - Rte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00726-2007-024-01-00-1 - Exte: Antonio Manoel Reis [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 38,00 reais. \r\n\r\nProc. 00710-2006-024-01-00-8 - SPTE: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 119047/D ] Navegacao Mansur S.A.: Esclareca a Reclamada seu requerimento diante da peticao de fls176 e do substabelecimento de fls 177. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: MARCO AURELIO SENNA DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001809/00 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000487/01 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS ALVES [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Tomar ciencia da promocaodo contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COMJEP COMERCIO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA on line,devendo indicar meios de prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2002-024-01-00-5 - Rte: ROGERIA DIAS MOREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00826-2003-024-01-00-4 - Rte: ROSENY MACHADO MONTEIRO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2003-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-024-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ROSE MARY HENRIQUE PORTES [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00207-2005-024-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Silva de Souza [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01137-2005-024-01-00-9 - Rte: Erinaldo Carneiro da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 00695-2007-024-01-00-9 - Rte: Sergio Nunes [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D AB:RJ 059913/D ] Roubert Maquinas Industriais Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-024-01-00-8 - Rte: Odeir dos Santos Salgueiro [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 125870/D ] Cisne Branco Calcados e Couros Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 22,00reais. \r\n\r\nProc. 01294-2007-024-01-00-6 - Rte: Murilo Pereira de Lima [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu OAB:RJ 136277/D AB:RJ 121668/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01347-2007-024-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 099586/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 33,48 reais. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: LUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00774-2000-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE VEIGA [Adv. Joana D Arc Ribeiro Machado OAB:RJ 062206/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias, e, a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, se devido. \r\n\r\nProc. 01711-2000-024-01-00-4 - Rte: Helena Moreira dos Santos [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo,em dez dias sucessivos,permeados por dois d dias uteis. \r\n\r\nProc. 01664-2001-024-01-00-0 - Rte: ENILSON NUNES PASSOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02052-2001-024-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos OAB:RJ 132424/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00182-2002-024-01-00-3 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ALFAN RIO MECANICA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00225-2002-024-01-00-0 - Rte: ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075673/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 100.775,06913 TRs. a titulo de diferenca d juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. 00789-2002-024-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D ] Rdo: Tech Ion Industrial Brasil S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01181-2002-024-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado \r\n\r\nProc. 00096-2003-024-01-00-1 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00871-2003-024-01-00-9 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01400-2003-024-01-00-8 - Rte: SHEYLA MESQUITA SCORALICK [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01654-2003-024-01-00-6 - Rte: ARNALDO GOMES [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2004-024-01-00-6 - Rte: AURELIO JOAO CERVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada com provar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00286-2004-024-01-00-0 - Rte: PAULO VAZ DE MELLO FILHO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 014325/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por DOIS dias uteis. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00546-2004-024-01-00-7 - Rte: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00706-2004-024-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ODO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 091491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01094-2004-024-01-00-0 - Rte: SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00031-2005-024-01-00-8 - Rte: Fulgencio Coutinho Antunes [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00038-2005-024-01-00-0 - Rte: Alexsandro Medina dos Santos [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.455.978,52193 TRs. \r\n\r\nProc. 00533-2005-024-01-00-9 - Rte: Sergio Afonso Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095380/D ] Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00688-2005-024-01-00-5 - Rte: Marcos Lucena de Moura [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 250,00 reais \r\n\r\nProc. 00020-2006-024-01-00-9 - Rte: Raquel Trajano de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00726-2006-024-01-00-0 - Rte: Marta da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Store Tools Rio de Janeiro Comercio de Ferramentas e Utilidades Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em quinze(15)dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 01206-2006-024-01-00-5 - Rte: Laercio Batista Soares [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 050103/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00reais. \r\n\r\nProc. 01213-2006-024-01-00-7 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Rafael de Souza [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-024-01-00-1 - Rte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 071102/D ] Rte: A re nao cumpriu a determinacao na forma do art.604,paragrafo primeiro, do CPC,venha a reclamante com os novos calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2006-024-01-00-7 - Rte: Adriano Braga de Albuquerque Rdo: Grumey S.A. Armazens Gerais Guardatudo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 300,00 reais. \r\n\r\nProc. 01412-2006-024-01-00-5 - Rte: Anderson Medina Antonio [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01633-2006-024-01-00-3 - Rte: Josemar Henrique Rabello [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-024-01-00-8 - Rte: Guaraciara Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 45,00 reais. \r\n\r\nProc. 00271-2007-024-01-00-4 - Rte: James Leal Borges [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 034287/D ] Escola Guarany Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 00651-2007-024-01-00-9 - Rte: Marcio Denison Silva Vicente [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D ] Rdo: Cotia 2003 Comercio Racoes Bebidas e Bazar Ltda. Rte: Manifestar a cerca do cumprimento integral do acordo de fls.16. \r\n\r\nProc. 00731-2007-024-01-00-4 - Rte: Flavia Maria de Oliveira Martins [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada fls 68 \r\n\r\nProc. 00964-2007-024-01-00-7 - Rte: Valter Rosa Cherem [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 002160/77 - Rte: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002572/79 - Rte: MANOEL DA SILVA JORDINO - (Espolio de) [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EST.ROD.DER [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001054/83 - Rte: GLAUCIA CANANO VAZ [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024359/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002483/85 - Rte: MARCOS SIMOES TREMOCOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 063538/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001462/90 - Rte: ENIO SOARES [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00582-1994-024-01-00-8 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Tomar ciencia da liberacao dos alvaras referentes aos depositos recursais de fls 892 e 997. \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: FRANCISCO SALES MONTEIRO [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01643-1997-024-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: CMEL ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: SALATIER PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: ROBERTO DE SOUZA GODINHO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 084493/D ] Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: SEBASTIAO RAMOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: MOISES NEVES DA COSTA [Adv. Rosa Maria Viana da Silva OAB:RJ 078931/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao-JUCERJA-devendo o mesmo indicaer meios da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: FABIO JORGE DUARTE LIMA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01363-1999-024-01-00-0 - Rte: OSELINA OLIVEIRA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: RICARDO LUIZ PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: WALDIR FRANCISCO MAXIMO FILHO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: MARIA SANTA DA ROSA CARNEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 411217"
                        ],
                        "412460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01695-2002-025-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CALDEIRA DE OLIVEIRA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 6.189,69 - 571050,970927529 TR; CUSTAS: R$ 127,95; COTA PREV: R$ 207,66 - 19158,381861258 TR; TOTAL: R$ 6.525,30 - 590209,352788787 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01595-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE LOURENCO RODRIGUES Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 13.424,87 - 1137895,639762060 TR; CUSTAS: R$ 328,00; COTA PREV: R$ 2.974,98 - 252160,115545203 TR; TOTAL: R$ 16.727,85 - 1390055,755307263 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: LUIZ FERNANDO SISQUIM Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 13.424,87 - 1137895,639762060 TR; CUSTAS: R$ 328,00; COTA PREV: R$ 2.974,98 - 252160,115545203 TR; TOTAL: R$ 16.727,85 - 1390055,755307263 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01337-2006-025-01-00-9 - Cgte: Ge Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 082876/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 01531-2007-025-01-00-5 - Cgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Ederson de Souza Martins Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00530-2007-025-01-01-6 - Agte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-025-01-01-5 - Agte: Nanci Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075316/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-025-01-00-0 - Egte: Sara Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 073248/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. DIGA A EMBARGANTE(FL.63) E, ESPECIALMENTE, SOB OS RISCOS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC, SE MANTEM OS PRESENTES EMBARGOS (CONSIDERANDO QUE CONFESSA QUE HA OUTROS BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO CASAL - SENDO ABSOLUTAMENTE ESDRUXULA E TEMERARIA A AFIRMACAO DE QUE A CONJUGE DESCONHECA A EXISTENCIA DE BENS DE SEU ESPOSO, COM QUEM CASOU-SE PELO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS), BEM ASSIM SE O IMOVEL INDICADO NA FL.59 PENDE DOS \"GRAVAMES\" DA FL.62. PRAZO:48 Hs. RESSALVA: MANIFESTACAO EXPRESSA E SOLIDARIA DOS ADVOGADOS.\". \r\n\r\nProc. 01184-2007-025-01-00-0 - Egte: Ziraldo Alves Pinto [Adv. Adriana Santos Munhos OAB:RJ 117904/D AB:RJ 121175/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-025-01-00-2 - SPTE: SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 032854/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS.123/124. DE-SE CIENCIA A RECLAMANTE ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.117/122.\". \r\n\r\nProc. 00379-2007-025-01-00-3 - SPTE: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 092583/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 01362-2002-025-01-00-9 - Rte: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.166/167. \r\n\r\nProc. 01446-2004-025-01-00-4 - Rte: DAVID SEBASTIAN CLAUDINO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 037649/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 75/76. COBREM-SE AS CUSTAS, QUE DEVERAO SER CALCULADAS PELA SECRETARIA, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS CABIVEIS, PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS. COMPROVADOS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 00170-2006-025-01-00-9 - Rte: Suzana de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. PELO INSS.(R$ 469,47). \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: IMPUGNAR OS NOVOS CALCULOS DA RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-025-01-00-9 - Rte: Janderson Ferreira da Costa Modesto da Silva [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.61v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2000-025-01-00-5 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO(R$ R$ 10.880,50), VISTO QUE, CONFORME DECISAO DE HOMOLOGACAO DA FL.462, O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE, NO PTAZO DE DE 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: JORGE SENNA MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 080789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.449. \r\n\r\nProc. 00499-2001-025-01-00-5 - Rte: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL. 376. \r\n\r\nProc. RT 000807/01 - Rte: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.373), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01275-2002-025-01-00-1 - Rte: IVANILDO CORDEIRO LEITE [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.94, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01551-2002-025-01-00-1 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO SEU LAUDO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-025-01-00-1 - Rte: ARILDO PAULO FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA FORMACAO DOS ANEXOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-025-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.106/107, DEVENDO A MESMA PROVIDENCIAR O ENDERECO DO SINDICO ATUAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2003-025-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CLAUDIO SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: PROD ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.87v., EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2003-025-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 028375/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-025-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS.154/155. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE FLS. 151.\". \r\n\r\nProc. 01385-2003-025-01-00-4 - Rte: Gerson Alexandre de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2003-025-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.97/101. \r\n\r\nProc. 01549-2003-025-01-00-3 - Rte: SERGIO GERALDO MAIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 058127/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDREA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-025-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ANULADO O EXPEDIENTE DE FL.198, PORQUE NAO HA DECISAO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00206-2004-025-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INTENSIVE CARE [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS.(R$ 358,68). \r\n\r\nProc. 01333-2004-025-01-00-9 - Rte: GRAZIELA VIVIANE PERES BUZZO [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.163, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00866-2005-025-01-00-4 - Rte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\". \r\n\r\nProc. 01291-2005-025-01-00-7 - Rte: Cicero Firmino Gomes [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.130/133. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2006-025-01-00-0 - Rte: Francine Barbosa de Oliveira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS.78, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-025-01-00-7 - Rte: Neuzimar Pinheiro dos Santos de Caro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 014172/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. (R$ 292,15). \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-025-01-00-8 - Rte: Adriana de Sousa Tavares E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 049483/D ] Rte: VENHAM OS SUPOSTOS SUCESSORES COM DOCUMENTO PROPRIO DO INSS, ATUALIZADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2007-025-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Nunes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D AB:RJ 080102/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.28, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2007-025-01-00-9 - Rte: Rosangela Pereira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER PROCURACAO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2007-025-01-00-3 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001559/88 - Rte: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO CONHECO DA INTEMPESTIVA(RECTIUS, PRECOCE) IMPUGNACAO DAS FLS.544/546, PORQUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO.\". \r\n\r\nProc. 02317-1988-025-01-00-2 - Rte: SERGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. IMPUGNACAO DO EXEQUENTE NAS FLS.441/442, QUESTIONANDO A SENTENCA DA FL.439. RESPOSTA NAS FLS.447/448. JUIZO GARANTIDO. NAO HOUVE NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENCIA. RELATADA, DECIDO: A QUESTAO PRINCIPAL ABORDADA PELO IMPUGNANTE JA ESTA HA MUITOS ANOS PRECLUSA(FL.334). OS JUROS, DE SUA FEITA, OBEDECERAM AO ACORDAO REFORMADOR. LOGO, JULGO IMPROCEDENTE(QUICA INTEMPESTIVA QUANTO AO PRINCIPAL) A IMPUGNACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001287/89 - Rte: CIRLANDA DE ASSIS COSTA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO DO Sr. SERGIO J. WAISMAN, RESSALTANDO-SE QUE APENAS A PROCURACAO DE FLS.96 NAO E SUFICIENTE PARA TANTO. \r\n\r\nProc. RT 002700/89 - Rte: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002099/96 - Rte: HELIO DA CRUZ DE JESUS [Adv. Edir da Silva Figueiredo OAB:RJ 076497/D AB:RJ 038721/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.275, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-1997-025-01-00-7 - Rte: ESIMARCIA BOECHAT LEAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 071938/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO CONHECO DA IMPUGNACAO DAS FLS. 309/312, POR INTEMPESTIVA, EIS QUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO. EXECUTE-SE A DIFERENCA DEVIDA, PELO CONVENIO BACENJUD.\". \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.146, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS.147/158, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MENDONCA [Adv. Armentino Queiroz OAB:RJ 058593/D AB:RJ 066861/D ] Rte: INT. A RECLAMANTE PARA INFORMAR O No. DO SEU CPF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-1997-025-01-00-0 - Rte: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: JUAREZ DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.245/248, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: NILCEA TELES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim OAB:RJ 102452/D AB:RJ 080607/D ] Rte: FORNECER OS DOCUMENTOS INDICADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATAIDE [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 105306/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.97), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 035271/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JANAINA MARIA GUEDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. OS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTA PETICAO NAO COMPROVAM O ALEGADO, ESPECIALMENTE A CLAUSULA CONTRATUAL AQUI REFERENCIADA QUE, EM SI MESMA POSSUI INUMERAS RESSALVAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: DOMINGOS BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: FEDERAL CONFEITARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.89, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 412460"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00603-2007-026-01-00-3 - Cgte: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 091371/D ] Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda., Simone Girardias Bosel: VENHA A EMPRESA COM O VALOR DE R$ 933,33. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SO B AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-00-7 - Rte: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134061/D AB:RJ 070977/D ] Elias Valdevino da Silva (Espolio de), ANGELO MARQUITO MARNET, Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 5.517,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00436-2006-026-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 9.595,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 00701-2006-026-01-00-0 - Rte: Eunicio Jose de Souza Neto [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D AB:RJ 130716/D ] Eunicio Jose de Souza Neto, Hochtief do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 10.214,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 12.533,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 00670-2002-026-01-00-3 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 094525/D ] ELESYLVIO LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA DOS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.731,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.350,77, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01052-2003-026-01-00-1 - Rte: DAVI LACERDA ALVES [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 084892/D ] DAVI LACERDA ALVES, SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 252.478,22, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01564-2004-026-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Jose Antonio de Oliveira, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda, Vesper S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 9.139,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VA LOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE A DIF CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CI ENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALO R DE R$ 101,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose de Arimatea Soares do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Jose de Arimatea Soares do Nascimento, Radical Service Conservadora Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 14.730,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01019-2005-026-01-00-3 - Rte: Fernanda Tavares da Silva Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Tavares da Silva Ribeiro, Atento Brasil S.A., Vivo: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 55.065,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01530-2005-026-01-00-5 - Rte: Bruno d Angelo Prado Melo [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Bruno d Angelo Prado Melo, CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Restaurante: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 4.635,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00069-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel Goncalves Ramos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Michel Goncalves Ramos, Transportadora Ourique Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 33.817,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00584-2006-026-01-00-4 - Rte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Adilson Barros de Almeida, Erig Transporte Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 42.717,05, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01007-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Bismak Lima Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Jose Bismak Lima Rocha, Construtora Joia Ltda.: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA DOS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 259,90, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01370-2006-026-01-00-5 - Rte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Shirley Dias da Silva, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 5.485,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-00-4 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Carlos Azevedo dos Santos, Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 21.822,09, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01659-2006-026-01-00-4 - Rte: Celidalva de Oliveira Rocha [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 011084/D ] Celidalva de Oliveira Rocha, Aline Maria Albuquerque Pinheiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 15.207,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00120-2007-026-01-00-9 - Rte: Josimar do Nascimento [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 019950/D ] Josimar do Nascimento, Gaetano Allevato: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 148.818,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00231-2007-026-01-00-5 - Rte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 114657/D ] Priscila Maziero Machado, C e A Modas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 30.307,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00358-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089154/D ] Jose do Nascimento Silva, Transportes America Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 79.795,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 17.227,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019829/D ] Joaquim Baltazar, Sendas S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 23.419,18, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 00931-2007-026-01-00-0 - Rte: Ivan Oliveira Rosa [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Oliveira Rosa, Clube de Regatas do Flamengo: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 11.288,88, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01067-2007-026-01-00-3 - Rte: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020462/D ] Cleto Delgado de Souza Filho, Associacao Universitaria Santa Ursula: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 101.529,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01092-2007-026-01-00-7 - Rte: Jose Emilio Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Jose Emilio Lima dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.995,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01101-2007-026-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Santana [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 077664/D ] Pedro Paulo Ferreira Santana, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 4.500,00 REFERENTE A O ACORDO NAO CUMPRIDO. O ADV DA RE DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONST ITUINTE P/EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01057-1996-026-01-00-4 - Rte: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] JUBIRATAN NUNES OURIQUE, GRAFICOS BLOCH S A: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 50.195,99, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENC IA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 195.879,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 412723"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00044-2006-029-01-00-0 - Rte: Marcelo Alexandre Felisberto de Alencar Rdo: Cia Mercantil ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00149-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Lira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls88/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 02173-1998-029-01-01-4 - Rte: JOSE REINALDO ROSA LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 108472/D ] JOSE REINALDO ROSA LIMA: Impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00709-2005-029-01-00-4 - Exte: Anna Maria Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S Anna Maria Pereira da Silva: Manifeste-se acerca da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001895/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: KATIA CRISTINA JORDAO MARIA DE FATIMA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00708-2004-029-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RIBEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA CLAUDIA RIBEIRO: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 00482-2006-029-01-00-8 - Rte: Josenildo de Araujo [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D AB:RJ 074357/D ] Josenildo de Araujo: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002154/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 019887/D ] RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00200-2002-029-01-00-9 - Rte: MARGARETH DO CARMO PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 087221/D ] MARGARETH DO CARMO PINHEIRO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00913-2003-029-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcos Leal da Silva OAB:RJ 123652/D ] Rdo: COLEGIO INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA EDUARDO JOSE DE SOUZA DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00957-2003-029-01-00-3 - Rte: GILBERTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 104336/D AB:RJ 074096/D ] GILBERTO BARBOSA, MARCIA DE CARVALHO CAMPELLO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, REYNALDO DE FREITAS ANTUNES, VERA REGINA UCHOA MITIDIERI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00110-2004-029-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DE ALMEIDA GORDO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079995/D ] KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo (fls. 145). \r\n\r\nProc. 01109-2004-029-01-00-2 - Rte: WELLINGTON SOUSA MORENO [Adv. Adelaide Albudane de Assis OAB:RJ 071080/D AB:RJ 040784/D ] WELLINGTON SOUSA MORENO, TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Tomar ciencia da decisao nos Embargos a Execucao. Extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01421-2004-029-01-00-6 - Rte: CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079855/D ] CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00176-2005-029-01-00-0 - Rte: Angelina Moreira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 070381/D ] Angelina Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-029-01-00-9 - Rte: Paulo Augusto Cunha Conceicao [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Augusto Cunha Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Marcos Antonio Paiva: Manifeste-se o reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-029-01-00-2 - Rte: Julio Ferreira Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080017/D ] Julio Ferreira Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Jose Antonio de Lira, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.88/92. \r\n\r\nProc. 00475-2007-029-01-00-7 - Rte: Joao Helio Santos do Carmo [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 003038/D ] Adega Barril do Recreio Ltda.: Comprovar o pagamento da 2a e ultima parcela do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/86 - Rte: MARIA CRISTINA SOARES LINHARES [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 069083/D ] MARIA CRISTINA SOARES LINHARES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00541-1990-029-01-00-0 - Rte: ANA MARIA BRASIL MOREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ANA MARIA BRASIL MOREIRA: Manifeste-se o reclamante (fls.872) \r\n\r\nProc. RT 001819/90 - Rte: MARLENE DA SILVA ITAPARICA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 071440/D ] MARLENE DA SILVA ITAPARICA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: JOSE RAMOS GUEDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085084/D ] JOSE RAMOS GUEDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000233/93 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D ] Rdo: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001816/96 - Rte: DIANA SOARES DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D DIANA SOARES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO GUSMAO BARATA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ESPOLIO DE CLAUDIO GUSMAO BARATA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: ANA PAULA DUARTE PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] ANA PAULA DUARTE PEREIRA: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001897/97 - Rte: YVONEIDE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 002401/A ] YVONEIDE RODRIGUES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: ALEXANDRE SILVA MARTINS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 057473/D ] ALEXANDRE SILVA MARTINS: Requeira o autor o qu entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: MARIA DE CASTRO ARAUJO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 068222/D ] MARIA DE CASTRO ARAUJO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: NEY MANOEL MENDES BARRETO [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D AB:SP 058818/D ] NEY MANOEL MENDES BARRETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 403644"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00626-2005-031-01-00-1 - Rte: Alexandre Pantoja Parpinelli Rdo: Via dos Pes Calcados Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2002-031-01-00-3 - Rte: ANDRE DE ARAUJO DA SILVA Rdo: NALP FRUTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-031-01-00-5 - Rte: Regina Lucia da Costa Fonseca Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01005-2005-031-01-00-5 - Cgte: Farinhada Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 063652/D ] Cristiano Rocha da Silva: CIENCIA QUE DEVERA ATENDER AO DISPOSTO NA PETICAO DA DRT. \r\n\r\nProc. RPS 001665/00 - Rte: ANA FLAVIA DE BRITO PINTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068635/D ] ANA FLAVIA DE BRITO PINTO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2003-031-01-00-7 - Rte: DANIELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 091069/D ] DANIELA FERREIRA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01254-2003-031-01-00-9 - Rte: FABIO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 109312/D ] FABIO DOS SANTOS SIMOES: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2006-031-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 086724/D ] Edmilson da Silva Dionizio: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2007-031-01-00-2 - Rte: Erivelton Luiz Chagas [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 035271/D ] Erivelton Luiz Chagas: AO RECLAMANTE PARA ATENDER,CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS.39. \r\n\r\nProc. 00194-2000-031-01-00-4 - Rte: ROBSON DE MATTOS [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 085534/D ] ROBSON DE MATTOS, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DO RGI, DEVENDO O INTERESSADO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01258-2003-031-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010186/D ] JOAO JOSE DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01348-2003-031-01-00-8 - Rte: ELIETE FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 097432/D ] ELIETE FERREIRA GOMES, YARA MARIA FRAZAO CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01634-2003-031-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 021834/D ] SEBASTIAO JORGE DE SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01330-2004-031-01-00-7 - Rte: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044379/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-031-01-00-3 - Rte: ADOLFO LUIZ BROCHADO DOS REIS [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01120-2005-031-01-00-0 - Rte: Arnobio da Silva Sobral [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 001941/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Tavares de Aleluia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01390-2005-031-01-00-0 - Rte: Vagner Gilvandro Soares de Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01394-2005-031-01-00-9 - Rte: Andre Lima Germano [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Andre Lima Germano, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] SHV gas Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-031-01-00-1 - Rte: Gabriela Santana Araujo [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 085143/D ] Gabriela Santana Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01097-2006-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Luiz Pereira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D ] Rdo: Doceira Campos do Jordao Ltda. Alexandre Luiz Pereira: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2006-031-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D AB:RJ 106844/D ] Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01288-2006-031-01-00-6 - Rte: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070954/D ] Gelson Martins dos Reis, Centro Automotivo Gas Gordon BR: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2006-031-01-00-5 - Rte: Carolina de Mattos Duarte [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 048745/D ] Carolina de Mattos Duarte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-031-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: By Rafa s Mercearia Ltda. Maria Raimunda de Araujo: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Muniz dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 105911/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda., DR Marketing Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-031-01-00-9 - Rte: Valmilton Souza Cardoso [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 077018/D ] Valmilton Souza Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-031-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Carlos de Brito Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/89 - Rte: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 027038/D , Advocacia Geral da Uniao] EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001150/93 - Rte: ANTONIO NARCISO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 111121/D ] ANTONIO NARCISO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001297/93 - Rte: JOSE MARCELINO MOURA DE CASTRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D JOSE MARCELINO MOURA DE CASTRO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001089/96 - Rte: CENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 072101/D AB:RJ 113409/D ] ARMANDO STAIB: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA: AO AUTOR PARA AS DEVIDAS ADEQUACOES. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001466/97 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035308/D AB:RJ 027580/D ] MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085928/D ] LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 407294"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01371-2007-032-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00414-2004-032-01-00-0 - Rte: MARCONE WELLINGTON ANDRADE Rdo: GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2005-032-01-00-3 - Rte: Vanderlei Teixeira da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 197. \r\n\r\nProc. 01255-2005-032-01-00-1 - Rte: Edilson Emidio Verissimo Rdo: All Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01446-2006-032-01-00-4 - Rte: Norma Guimaraes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001462/95 - Rte: TANIA MARIA DE JEZUZ Rdo: S P V INFORMATICA SA A/C SOCIA LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da atualizacao dos calculos, no devido prazo legal, conf. fl. 141. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: JOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Rdo: PAULO DE PAULA ENGENHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 560/07 \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES Rdo: COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 257 de que foi incluido no polo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS Rdo: BEATRIZ DAUNIS VENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-1998-032-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA DE MELO CALIXTO Rdo: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 667/07 bem como tomar ciencia de que poderao requerer quaisquer outras providencias que forem de seus interesses, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2002-032-01-00-2 - Cgte: PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 086373/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-032-01-00-3 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 079680/D ] Cgdo: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 162 \r\n\r\nProc. 00611-1991-032-01-00-3 - Cgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] Cgdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 585 \r\n\r\nProc. CS 001794/00 - Rte: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesses, em 10 dias suces sivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-01-4 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-032-01-00-0 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001527/00 - Rte: ERALDO MARIANO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Nada a ser deferido, tendo em vista que o art. 475 J do CPC e in compativel com o processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00354-2003-032-01-00-4 - Rte: VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SORRISO E CIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja as fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00921-2003-032-01-00-2 - Rte: IARA DE JESUS SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-032-01-00-0 - Rte: VIVIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 55 e segs. \r\n\r\nProc. 01284-2004-032-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-032-01-00-2 - Rte: Renato Chagas Lopes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta para acordo. Inexiste deposito recursal nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01901-2005-032-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Salvador de Oliveira [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-032-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-032-01-00-0 - Rte: Gustavo Soares Carneiro da Cunha Neto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 95-prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01757-2001-032-01-00-9 - Rte: GLORIA REGINA IMBARDELLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl.218. \r\n\r\nProc. 00193-2002-032-01-00-8 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rdo: COLEGIO ALBOR LTDA Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00089-2003-032-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: COOPERATIVA SERVS ATENDIMENTO VENDEDOR LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 116 e segs. \r\n\r\nProc. 00377-2003-032-01-00-9 - Rte: MAGNOLIA RAUSCH [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 147 \r\n\r\nProc. 00606-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-032-01-00-0 - Rte: AROLDO PEDRO GHEREN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-032-01-00-3 - Rte: GENOVA MARIA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00759-2004-032-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moura Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-032-01-00-0 - Rte: LUCIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-032-01-00-2 - Rte: ELIANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 166 bem como manifestar-se sobre a indicacao de bem a penhora feita pela Rda, a fl. 161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2004-032-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 65. \r\n\r\nProc. 01947-2004-032-01-00-9 - Rte: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-032-01-00-2 - Rte: Sueli Goncalves do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 135632/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 00392-2005-032-01-00-9 - Rte: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-032-01-00-9 - Rte: Amadeu de Jesus Neiva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054963/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 322 \r\n\r\nProc. 00929-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriana Bechara [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Diga se desiste da pericia, em 5 dias. Os honorarios periciais serao pagos ao final. \r\n\r\nProc. 01385-2005-032-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Ribeiro de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 64. \r\n\r\nProc. 01737-2005-032-01-00-1 - Rte: Roberto Bezerra de Olanda [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 48v devendo fornecer o endereco atualizado da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00228-2006-032-01-00-2 - Rte: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-032-01-00-7 - Rte: Miriam Matos do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 43 \r\n\r\nProc. 01061-2006-032-01-00-7 - Rte: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-032-01-00-2 - Rte: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Venha com o calculo do valor que entende devido a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-032-01-00-3 - Rte: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 167 \r\n\r\nProc. 01446-2006-032-01-00-4 - Rte: Norma Guimaraes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00276-2007-032-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Assuncao Coelho [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 086807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-032-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 043092/D ] Instaligas Comercial de Gas Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00528-2007-032-01-00-2 - Rte: Monica Iuri Teodoro [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-032-01-00-3 - Rte: Marlene Paz da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Tabariz Bar Restaurante Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-032-01-00-4 - Rte: Cassia Cristina de Oliveira Gomes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas pretendidas, em 10 dias, conf. fl. 711. \r\n\r\nProc. 00782-2007-032-01-00-0 - Rte: Lordino Simao da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 101535/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo conf. requerido. \r\n\r\nProc. 00987-2007-032-01-00-6 - Rte: Jose Guilherme Barcelos Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 081923/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002358/80 - Rte: NELSON BARBOSA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 036293/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 335 \r\n\r\nProc. RT 000184/83 - Rte: JOAO GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 329. \r\n\r\nProc. 01493-1984-032-01-00-1 - Rte: ISMAEL PEREIRA MATTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-1985-032-01-00-5 - Rte: ATHAYDE CASEMIRO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022224/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/89 - Rte: ILDA PINHEIRO QUEIROGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 1044. \r\n\r\nProc. 02333-1989-032-01-00-4 - Rte: SANDRA VALERIA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004629/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar as pecas elencadas a fl. 734 para formacao do Precato rio, conf. Ato 2059/95 da Presidencia do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000395/92 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 226-prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001506/93 - Rte: ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 201 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: LUIZ CARLOS VOLINO [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D Rte: Indeferido o pedido, conf. fl. 157. \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: ADILSON DE BARROS [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D ] Rdo: MARA TENIS CLUBE Rte: Nada a ser deferido. Venha com os atos constitutivos da Rda. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: ISRAEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 058586/D ] Rte, AGENCIAMENTO DE CARGAS STRATUS LTDA: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 220 \r\n\r\nProc. 00765-1997-032-01-00-0 - Rte: MARIA CEZARINA LEITE [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 161/162 \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: JANETE GARCIA DE SOUZA [Adv. Lucia Correa Fernandes OAB:RJ 089587/D Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/98 - Rte: FRANCISCO PENHA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 127. \r\n\r\nProc. 00338-1999-032-01-00-4 - Rte: AMAURY MURTA PINTO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interes ses. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 396878"
                        ],
                        "411100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01022-2007-033-01-00-7 - Rte: Veronica de PAULA MANDUCA RDO: BARCAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2005-033-01-00-9 - Cgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 021746/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-1997-033-01-00-0 - Cgte: JULIAO KONRAD E MARLENE CECILIA KONRAD [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 063652/D ] Cgte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 514/518. \r\n\r\nProc. AM 001244/01 - Rte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2007-033-01-00-1 - SPTE: Joe de Castro Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] SPDO: JUNTAR A DEFESA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2002-033-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 01066-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00124-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIANA PIRES TOMAZ [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 075608/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS GUIAS REFERENTES AO BCO BRASIL DE FLS 177/178 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-033-01-00-9 - Rte: VALDEMIR LEITE BENEDICTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIO. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 137 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-033-01-00-2 - Rte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D ] Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 97/98. \r\n\r\nProc. 00532-2006-033-01-00-6 - Rte: Valdete Valdevino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Diletto Modas Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 61/62. \r\n\r\nProc. 00754-2006-033-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Max Mell Grill Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 26,DEVENDO INFORMA R PELO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SO B PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01367-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 77 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2007-033-01-00-9 - Rte: Alice Alves Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-033-01-00-8 - Rte: Cintia Santos de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 067155/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO D E GRATUIDADE DE JUSTICA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2001-033-01-00-4 - Rte: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EXECUCAO DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061100/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 352/354 OBSERVANDO-SE O TEO R DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 383 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: EDIANA NUNES PEREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS CO MO REQUERIDO A FLS 187 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 111790/D AB:RJ 012203/D ] PAULO LUIZ DA SILVA, M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 397, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCOS FERREIRA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO A CORDO NOTICIADO AS FLS 879/882 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2002-033-01-00-4 - Rte: ELBA SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RS 021051/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-033-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO PARADA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] CARLOS MAGNO PARADA, ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 246 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2002-033-01-00-0 - Rte: AELSON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00837-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-033-01-00-8 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-033-01-00-3 - Rte: SIDNEY DA SILVA CARDINOT [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2003-033-01-00-5 - Rte: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 246, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-033-01-00-9 - Rte: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 108264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 312 (BACEN JUD), D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2003-033-01-00-9 - Rte: WALDECK SABINO FERNANDES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-033-01-00-5 - Rte: CICERO AVELINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118117/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 01460-2003-033-01-00-1 - Rte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO A FL 233, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-033-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00623-2004-033-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-033-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Schmitz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCOS MARINHO MORAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU SOCIO RDA 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-033-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2004-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COM PROVADO AS FLS. 279, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137 QUE INDEFERIU O REQUERIDO AS FLS 129 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2005-033-01-00-8 - Rte: Cristiano Rodriguez Biscarra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121520/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-033-01-00-5 - Rte: Flavia Jorge Granero [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMAD A. \r\n\r\nProc. 01184-2005-033-01-00-3 - Rte: Fernanda Maria Vieira Oliveira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:SP 085107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 316/318 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2005-033-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Conceicao da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 288 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2005-033-01-00-7 - Rte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2005-033-01-00-7 - Rte: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane de Miranda Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-033-01-00-7 - Rte: Luciano Santana Ventura [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01148-2006-033-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira Brito [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 82/87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 181/231 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01657-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcia Brito Gaspar Traiano [Adv. Flavio Maria Luigi Traiano OAB:RJ 131364/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00154-2007-033-01-00-1 - Rte: Waldileia Melo da Silva Maia [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-033-01-00-8 - Rte: Nilson Neves Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS E DEFESA DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2007-033-01-00-3 - Rte: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a E 2a RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-033-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Cunha da Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-033-01-00-8 - Rte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068908/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Prior Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS EM 15 DIAS SUCESSIVOS PARA REALIZA CAO DE PROVA PERICIAL MEDICA. \r\n\r\nProc. 00500-2007-033-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 031047/D ] Adriana Gomes dos Santos, Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESMARCADA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17.03.08, AS 10:25 HORAS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-033-01-00-2 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-033-01-00-2 - Rte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-033-01-00-0 - Rte: Risolangela dos Santos Portugal [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. - Galo Shopp Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2007-033-01-00-5 - Rte: Rosilene Gomes dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D ] Rdo: Auto Posto Valdevez Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 71/95 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2007-033-01-00-5 - Rte: Jurnaildo da Silva Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcelo das Merces Conceicao [Adv. Michel Pereira de Souza OAB:RJ 142273/D ] Rdo: Noroprint Impressos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01394-2007-033-01-00-3 - Rte: Ana Maria Marinho e Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, DEVENDO O PATRONO DO RECLAMA NTE REQUERER A INVERSAO DO HORARIO DA PAUTA NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA, OBSERVANO-SE A NECESSIDADE DA TROCA DO HORARIO, NA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000853/85 - Rte: EDI MARIA RABELO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 049848/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS 527 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00413-1987-033-01-00-0 - Rte: HERITO AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01770-1988-033-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 340 E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/88 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 062857/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 341. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 529 PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00725-1993-033-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DISPOSTO NA ATA DE FLS 392/393,CONF ORME DESPACHO DE FLS 440, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/95 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE LEMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056654/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 274. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: EDSON DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 275. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 063370/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1463/07 - CEF, DEVENDO COMPRO VAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO BEM COMO PARA INDICAR MEIOS QUE VIA BILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA A EXP EDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO DE FLS 232/233 JA RECEBIDA CONFORME SE VERIFICA AS FLS 234/VERSO. \r\n\r\nProc. 01639-1997-033-01-00-0 - Rte: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 202. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 064715/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 282. \r\n\r\nProc. 01956-1998-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: LAUDO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 118748/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/99 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1456/07 PELO PRAZO DE 05 DIAS (CEF). \r\n\r\nProc. RT 001435/99 - Rte: RENALDO VIANA LIMA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 077728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nId: 411100"
                        ],
                        "411338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 01379-2007-034-01-00-1 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Flavio de Mattos Ferreira Casa Bahia Comercial Ltda.: Fornecer o atual endereco do consignatario, em 10 dias. Os enderecos constantes nas fls. 02 e 60 estao incorretos. \r\n\r\nProc. 00669-2005-034-01-00-6 - Rte: Amablita da Silva Arcos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Amablita da Silva Arcos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 00485-2006-034-01-00-7 - Rte: Maria Josefa do Nascimento [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Oacir Capolossi de Oliveira Maria Josefa do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia que se realizara no dia 13/03/2008 as 08:40horas. Fornecer o correto endereco da sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-034-01-00-1 - Rte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D ] Rdo: Rosmarino Comercial Ltda. Andre Silva de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia que serealizara no dia 02/04/2008 as 08:30horas. \r\n\r\nProc. 01441-2007-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Alexandre Lima: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01487-2007-034-01-00-4 - Rte: Fabiano Teixeira de Souza [Adv. Julia de Lima Fernandes OAB:RJ 072472/D Fabiano Teixeira de Souza: Forncer, no prazo de 10 dias, a copia da sentenca de decretacao de falencia da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01632-2004-034-01-00-4 - Rte: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 20/02/2008 as 10:10horas. \r\n\r\nProc. 00917-2005-034-01-00-9 - Rte: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 055922/D ] Marlene Pereira de Freitas: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 61 e 62. Fornecer o atual enderecoa de sua cliente e informa-la da audiencia que se realizara no dia 04/03/2008 as 10:20horas. \r\n\r\nProc. 01654-2005-034-01-00-5 - Rte: Joanete Caetano da Silva Dias E OUTRO S AB:RJ 085088/D AB:RJ 001752/D ] Joanete Caetano da Silva Dias: Fornecer atual endereco do 1o reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-034-01-00-4 - Rte: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074547/D ] Erenilda Frutuoso da Silva: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das testemunhas de fls 57 e 58. \r\n\r\nProc. 00411-2006-034-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 087433/D ] Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 21/02/2008 as 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 00424-2006-034-01-00-0 - Rte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071097/D ] JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 05/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01079-2006-034-01-00-1 - Rte: Flavia Lima Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Flavia Lima Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia que sera realizada em 04/03/2008 as 10:31h Fornecer o correto endereco da sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-034-01-00-1 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Ribeiro de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 00362-2007-034-01-00-7 - Rte: Jussara Jardim Miranda [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-034-01-00-0 - Rte: Welington do Amaral Farias [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D ] Rdo: Vera Fantasy Welington do Amaral Farias: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Fornecer o atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-034-01-00-0 - Rte: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Othon Alves da Costa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PRIMEIRO \r\n\r\nProc. 01357-2007-034-01-00-1 - Rte: Alessandro Pereira Barbosa [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D Alessandro Pereira Barbosa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PRIMEIRO REU \r\n\r\nProc. 01400-2007-034-01-00-9 - Rte: Michele Cristina Mello de Alvarenga [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: P. Lopes GNV Posto de Servicos Ltda. Michele Cristina Mello de Alvarenga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiecia que sera realizada no dia 30/04/2008 as 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 01410-2007-034-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: J. Anino dos Santos e Cia. Ltda. Jose Augusto de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Fornecer o correto endereco do reclamante e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 06/05/2008 as 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 01411-2007-034-01-00-9 - Rte: Denise Borges Cintra [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D Denise Borges Cintra: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 07/05/2008 as 08:45horas. \r\n\r\nId: 411338"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01643-2006-034-01-00-6 - Rte: Marlene da SILVA MEDEIROS RDO: OTIMA REFEICAO INDUSTRIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00486-2006-034-01-00-1 - Rte: Neide da Silva Santos Rdo: Manoel Marques Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hora o valor de R$ 145,56, em cumprimento ao R. despacho de fls. 25. Cota previdenciaria a ser recolhida em guia GPS - COD 1708. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00406-2003-034-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor homologado as fls. 197, no valor de 698.980,1994 trs pro-rata die relativo ao autor + 82.610,20226 trs pro-rata die relativa a Cota Previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00931-2007-034-01-00-4 - Rte: Severino Jose Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3320,69 C66,41 P/RDA \r\n\r\nProc. 02002-2004-034-01-00-7 - Rte: JULIO FREDERICO KAELLER [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00309-2005-034-01-00-4 - Rte: Wiberto Orofino [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D ] Rdo: Gogui Veiculos Ltda. Wiberto Orofino: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-034-01-00-7 - Rte: Robson Olindo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00295-2006-034-01-00-0 - Rte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo para manifestacoes acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00447-2007-034-01-00-5 - Rte: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000, C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00455-2007-034-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Alves de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 029703/D ] Telefonica Empresas S.A.: Formular, no prazo de 10 dias, os quesitos que entender pertinentes, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002161/89 - Rte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00497-1991-034-01-00-4 - Rte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 204: \" Considerando-se a Promocao da Contadoria supra, mantenho a homologacao de fls. 2007 dos autos, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas o valor remanescente de 17.316.308,8138 Trs devido ao reclamante + 15,592.144,1685 trs referente ao credito do INSS.\" \r\n\r\nProc. RT 000323/96 - Rte: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 067617/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00270-1998-034-01-00-5 - Rte: SERGIO DA COSTA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 085608/D ] SERGIO DA COSTA MAGALHAES: Ter vista do oficio de fls. 534, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGAGOS BNH PREVHAB: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 412485"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000310/01 - Rte: BRAZ PIMENTEL DE CARVALHO FILHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS O CREDITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 5.674,09, EQUIVALENTE A 538.029,88 TRs, SOB PENA DE PENHORA DE 50% DA PARTE IDEAL DE SUA PROPRIEDADE DO IMOVEL - APARTAMENTO 115,SITUADO NA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO,1942 - MATRICULA DO 4o RGI DE SAO PAULO CONSOANTE FLS 144/146, COM INDICACAO DA IRMA DO EXECUTADO PARA PERMANECER COMO DEPOSITARIA.(VER FLS 147) \r\n\r\nProc. 00328-2002-035-01-00-4 - Rte: MARCELO SANTOS DA HORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI NEMEADO DEPOSITARIO DO IMOVEL PENHORADO AS FLS 250/251. \r\n\r\nProc. 01584-2006-035-01-00-2 - Rte: Genival Rufino Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: EUNICE CARDOSO DE LIMA Rdo: GOLD SERVICOS GERAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.047,63, EQUIVALENTES A 92.353,71 TRs, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01529-2007-035-01-00-3 - Egte: Joaquim da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 085360/D ] Egdo: Maria do Carmo de Araujo Alves [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Maria do Carmo de Araujo Alves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2002-035-01-00-7 - Exte: JOSE NOGUEIRA NETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Exdo: ALPINA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA JOSE NOGUEIRA NETO: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01677-2002-035-01-00-3 - Rte: OSWALDO LUIZ DA SILVA PINTO [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: LOTUS COMERCIO E DECORACOES LTDA OSWALDO LUIZ DA SILVA PINTO: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2003-035-01-00-4 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Artur Lustosa de Aragao Neto OAB:RJ 045137/D JOAO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA BARBOSA VELLOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] ROSANGELA BARBOSA VELLOSO: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00511-2004-035-01-00-1 - Rte: ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO: INICIALMENTE DEVERA O RECLAMANTE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A INFORMACAO DE FLS 44, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2004-035-01-00-7 - Rte: MARILDA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D ] Rdo: PONTO INICIAL FASHION LTDA MARILDA HELENA DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2005-035-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Manoel Crispun Material de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Material de Construcao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Ferreira Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00251-2007-035-01-00-7 - Rte: Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Beta Engenharia Construcao e Montagem Ltda. Carlos Gomes de Oliveira: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2007-035-01-00-4 - Rte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] APCE 78 Disco Laser Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01052-2007-035-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigues Martins [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 064338/D ] Jorge Rodrigues Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2000-035-01-00-6 - Rte: CELSO LUIZ LIMA [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 025883/D ] CELSO LUIZ LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00469-2002-035-01-00-7 - Rte: ANDREA BARROSO PEREIRA SALLES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA ANDREA BARROSO PEREIRA SALLES: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-035-01-00-7 - Rte: MARCELO AGUIAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 049875/D ] MARCELO AGUIAR DA SILVA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA APENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2003-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061746/D ] ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01152-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS: CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01380-2003-035-01-00-9 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES JOAQUIM ANTONIO DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS 165,CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 5o,LXVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, DEVENDO A PARTE AUTORA, FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00448-2004-035-01-00-3 - Rte: WALTER VIANNA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 109685/A ] WALTER VIANNA, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-035-01-00-0 - Rte: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] VITORIA MARIA DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-035-01-00-5 - Rte: EDSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] EDSON COSTA DE SOUZA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2004-035-01-00-8 - Rte: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 081305/D ] JOSE HELENO DO NASCIMENTO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS 158, UMA VEZ QUE O PEDIDO NAO FAZ PARTE DA PRESENTE LIDE, ACRESCENTANDO-SE AINDA QUE A MATERIA NAO E DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] LUIS OTAVIO DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 198,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-035-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D [Adv.] JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-035-01-00-6 - Rte: Roseni Eliziario Labre [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 096251/D ] Roseni Eliziario Labre: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00509-2005-035-01-00-3 - Rte: Sandra Regina dos Santos Maia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Sandra Regina dos Santos Maia: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-035-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva [Adv. Vilma Carla Candido de Souza OAB:RJ 084258/D AB:RJ 076425/D ] Raimundo da Silva, Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 203, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-035-01-00-5 - Rte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 072842/D ] Hercules Seguranca e Vigilancia Ltda., VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-035-01-00-0 - Rte: Gerson Guedes Diniz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090970/D ] Condominio do Edificio Replique: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Barbosa Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. Jose Luiz Barbosa Filho: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01520-2005-035-01-00-0 - Rte: Edson Barro Dias Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. Edson Barro Dias Filho: CONSIDERANDO-SE QUE,PDROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSAIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01635-2005-035-01-00-5 - Rte: Jose Melo da Silva [Adv. Flavio Cunha Pessoa OAB:RJ 138294/D AB:RJ 083700/D ] AFRANIO LUIZ DA SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-035-01-00-0 - Rte: Angelina dos Santos Pereira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109599/D ] Herbert Richers S.A.: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2006-035-01-00-8 - Rte: Laura Cristina de Aguiar Caruso [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 50 DO RTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-035-01-00-7 - Rte: Deise Cordovil da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Deise Cordovil da Silva: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Borges [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2006-035-01-00-7 - Rte: Hosana Constantino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Hosana Constantino: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2006-035-01-00-9 - Rte: Bianca de Azevedo [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D ] Rdo: Rodrigues e Hohl Comercio e Representacoes Ltda. Bianca de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-035-01-00-7 - Rte: Danielle Batista da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ Danielle Batista da Silva: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-035-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Lima [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves OAB:RJ 100326/D AB:RJ 042406/D ] Anderson dos Santos Lima, Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-035-01-00-3 - Rte: Altamiro Ferreira da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Altamiro Ferreira da Silva: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2007-035-01-00-3 - Rte: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-035-01-00-0 - Rte: Joedson de Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-035-01-00-8 - Rte: Marcos Rogerio Sena Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Manoel Arcelino Filho Empreiteira (Sussesora de Maf Empreiteira Ltda.) Marcos Rogerio Sena Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-035-01-00-6 - Rte: Domingos Savio da Silva Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 234, DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. \r\n\r\nProc. 00814-2007-035-01-00-7 - Rte: Jorgeane Kelly da Cruz Duarte Carvalho [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 107300/D ] Elias Correa de Farias Cabeleireiros: COMPROVAR EM 48 HORAS O CUMPRIMENTO DO CONTIDO NA CLAUSULA 3 DO ACORDO,(ENTREGA DAS GUIAS CD/SD e TRCT,CODIGO 01) ,SOB PENA DE CONVOLAR-SE A OBRIGACAO, ALEM DE IMEDIATA APLICACAO DA MULTA DO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01239-2007-035-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Diogo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. Luiz Claudio Diogo da Silva: CIENCIA DA PETICAO DA TESTEMUNHA LIGIA MARIA, DEVENDO REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-1991-035-01-00-1 - Rte: MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02299-1992-035-01-00-2 - Rte: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/93 - Rte: LUIZ MAURICIO MAIA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D ] LUIZ MAURICIO MAIA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 389, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000750/93 - Rte: MARGARETH REIS PINTO [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: ARTE E ESTILO REPRESENTACOES LTDA A/C DO SOCIO MARGARETH REIS PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000918/94 - Rte: MARCIO INFANTE DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052554/D ] MARCIO INFANTE DOS REIS: INFICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000773/96 - Rte: MIGUEL JOSE DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA MIGUEL JOSE DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS 173,UMA VEZ QUE OS CADASTROS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SO PERMITEM A CONSULTA ATRAVES DO CPF OU CNPJ, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DA EXISTENCIA DE MAIS DE UMA PESSOA FISICA OU JURIDICA COM O MESMO NOME - PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio Pena de Oliveira OAB:RJ 061042/D AB:RJ 054189/D ] ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00254-1998-035-01-00-9 - Rte: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D ] VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS 799, UMA VEZ QUE A SUPERVIA NAO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 412556"
                        ],
                        "412770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01267-2006-036-01-00-2 - SPTE: Marcelo Serra Nunes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO SPTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO 282 \r\n\r\nProc. 01121-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO LUIS TORNO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Rte: VIR COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00099-2006-036-01-00-8 - Rte: Alex Pereira Correa [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 072581/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LEILA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039592/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2002-036-01-00-8 - Rte: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2003-036-01-00-5 - Rte: EDIMAR EGIDIO DA CRUZ, de cujus, N/P da viuva ANA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00268-2003-036-01-00-7 - Rte: CLAUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057571/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00384-2003-036-01-00-6 - Rte: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR COM OS RECIBOS DE PAGAMENTOS REFERENTES AS HORAS EXTRAS DO PERIODO DE PAGAMENTOS REFERENTES AS HORAS EXTRAS DO PERIODO DE MARCO DE 1999 ATE MARCO DE 2003, MES A MES, E A TABELA SALARIAL \r\n\r\nProc. 01052-2004-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO GAMA FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: MARIA TERESA DUARTE PEREIRA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00290-2005-036-01-00-9 - Rte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00851-2005-036-01-00-0 - Rte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-036-01-00-7 - Rte: Eufrasio Rios Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01189-2005-036-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Menezes Barros [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rte: VIR COM COPIA DA PRESENTE EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS PARA REMESSA AS RECLAMADAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01360-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01497-2005-036-01-00-0 - Rte: Wanderlea Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V463,05-C10,64- RDAS C/RELACAO A 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01542-2005-036-01-00-7 - Rte: Jose Vital Pascoal de Sousa [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 44V \r\n\r\nProc. 01790-2005-036-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00267-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Vinicius de Araujo Coccoli [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01375-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 142129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001861/89 - Rte: ESMERALDO DE JESUS NEVES [Adv. Fernando Antonio Cordeiro Girao OAB:RJ 031291/D AB:RJ 058765/D ] Rte: VIR COM A HABILITACAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001564/92 - Rte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 082368/D AB:RJ 039133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002058/92 - Rte: ELIZABETH VELLOSO WANDECK [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 246 \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 392 \r\n\r\nProc. 01672-1998-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VIR COM A COPIA DAQ DECISAO QUE DECRETROU A FALENCIA DA RECLAMADA INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: ALEKSANDRE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002257/98 - Rte: LEO RICHARD DARMONT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082792/D ] Rte: DEFIRO MEDIANTE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. RT 001669/99 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 044465/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 412770"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01349-2007-037-01-00-4 - Rte: Evania Maria da Silva Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079620/D ] Arlene Souza Aires Comercio e Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00282-2000-037-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2001-037-01-00-4 - Rte: Natalino Soares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Natalino Soares, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS DIAS SUCESSIVOS SOBRE PET DE FL 327 \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-00-8 - Rte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] LADIR SOARES TEIXEIRA: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 075705/D ] ESPOLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA: SALDAR A DIVIDA EM 48 HORAS,SOB PENA DE ACHOLHIMENTO DO SOLICITADO A FL 165/166 \r\n\r\nProc. 00399-2004-037-01-00-1 - Rte: MARLI GUARACIABA PESSOA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 002255/A ] V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VIR COM OS CALCULOS EM 15 DIAS, ANTE A ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01347-2004-037-01-00-2 - Rte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO RIBEIRO: VIR COM OS ENDERECOS DAS PESSOAS JURIDICAS APONTADAS A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] EVANDRO MONTEIRO DE BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01336-2005-037-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01399-2005-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Brito Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rogerio Brito Cruz: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FLS 328 \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcio da Conceicao Felisardo [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Marcio da Conceicao Felisardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00989-2007-037-01-00-7 - Rte: Evando Spinasse Camillato [Adv. Marcelo Vardanega Ribeiro OAB:PR 019333/D AB:RJ 109033/D ] Fluminense Football Club: HOMOLOGADO O ACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS E ACEITOS PELAS PARTES EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O RECLAMADO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS (R$ 1100,00) E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01166-2007-037-01-00-9 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-037-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique Julio dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 032854/D ] Sergio Henrique Julio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-1990-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] FRANCISCO DE CASTRO SILVA., BANCO DO BRASIL SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 134.421,86,EQUIVALENTE A 11.377.769,3887 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ELIAS MADUREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02335-1997-037-01-00-5 - Rte: AGNALDO RITA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FL 766 EM DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL 770 \r\n\r\nProc. RT 001266/99 - Rte: PAULO CESAR BOETA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] PAULO CESAR BOETA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV Omega Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 412338"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00303-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Menengat Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 46/54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01595-2003-038-01-00-9 - Rte: LUIZ ADELINO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 025487/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01574-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 194, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS,PENA EXECUCAO, DEVNEDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01022-2007-038-01-00-9 - Rte: Chisbelle Calado Salles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 111 VERSO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-038-01-00-1 - Rte: Edmilson Belarmino Alves [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D Rte: FLS. 29: COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, A PARTICIPACAO DA TERCEIRA EMPRESA, UQE ORA PRETENDE SEJA INCLUIDA NA LIDE. \r\n\r\nProc. 00672-2001-038-01-00-1 - Rte: KATIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: GLS.908: DIGAM AS PARTES SE HA POSSIBLIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: SANDRO PEIXOTO FAILAGE [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D Rte: FLS. 107: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: CIENCIA AS PARTES DA RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00867-2003-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DO MONTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 095180/D ] Rte: FLS. 90: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01237-2003-038-01-00-6 - Rte: JULIANA DA SILVA COUTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 033811/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01648-2003-038-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 087314/D ] Rdo: FLS. 112: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-038-01-00-7 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 003796/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 00601-2004-038-01-00-1 - Rte: COSME EDUARDO FERREIRA ALVES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2005-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Farias Dias [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 032696/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01387-2005-038-01-00-1 - Rte: Gisele Damiana Pereira Freire [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Rte: RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 00416-2006-038-01-00-9 - Rte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS. 124: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2006-038-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Diogo da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 00675-2006-038-01-00-0 - Rte: Vivaldo Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.175, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00769-2006-038-01-00-9 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO PELO VALOR DEPOSITADO (R$ 140,00) PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-038-01-00-8 - Rte: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000330/92 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE LIMA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 071153/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000698/94 - Rte: ANTONIO PORTO FILHO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 052000/D ] Rte: FLS. 308: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL E/OU CGC DAS EMPRESAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANDRE LIMA MENEZES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 085042/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 080414/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: MARIA ANITA OLGA MACEDO DA SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 067157/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 412457"
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                        "408143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00068-2007-039-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Silbrasil Posto de Abastecimento Ltda. Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00328-2006-039-01-00-3 - Cgte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 049592/D ] Cgdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00850-2007-039-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Padova [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Cgdo: Edivaldo Ferreira Pessoa Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-01-5 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01590-2003-039-01-00-2 - Exte: MARCOS FABIO COELHO MARTINS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: MARCENARIA BONSUCESSO LTDA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: MARIA PATRICIA OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 032320/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA GRACIANO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: FABRICA DE PAPEL RIO NOVO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001858/01 - Rte: WILSON JOSE SANTOS DE SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: DILUCENA DISTR DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00113-2004-039-01-00-0 - Rte: JOZIETE DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073751/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00360-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01288-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES FERREIRA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01364-2004-039-01-00-2 - Rte: CARLINDA DE JESUS AMORIM [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D ] Rdo: ART 45 COIFFER Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00419-2007-039-01-00-0 - Rte: Brisa Aparecida de Souza [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda. em Recuperacao Jud Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: RUBENS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: ROBERTO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: DANILO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085305/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01133-2002-039-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Goes Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00990-2003-039-01-00-0 - Rte: OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00493-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00606-2004-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01507-2004-039-01-00-6 - Rte: ALIENE SOUTO QUITETE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01182-2005-039-01-00-2 - Rte: Simone Lisboa Martins [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira OAB:RJ 001443/B AB:RJ 016985/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01413-2005-039-01-00-8 - Rte: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01482-2005-039-01-00-1 - Rte: Luciano Alves Favorito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01619-2005-039-01-00-8 - Rte: Josevaldo da Paixao Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00511-2006-039-01-00-9 - Rte: Adriana de Paula Alves [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01663-2006-039-01-00-9 - Rte: Monica Bomfim da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D ] Rdo: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01019-1989-039-01-00-9 - Rte: SUELY DA SILVA COELHO LIMA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01222-1989-039-01-00-5 - Rte: ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 085170/D AB:RJ 041294/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001856/89 - Rte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001503/90 - Rte: MARINEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01852-1990-039-01-00-3 - Rte: CELSO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (+ 45) E OUTRO S AB:RJ 049494/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000592/91 - Rte: IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02025-1991-039-01-00-8 - Rte: CARLINDO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002187/91 - Rte: MARCO ANTONIO MOTTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000969/95 - Rte: OBERDAN DE JESUS MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 078225/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: ADILSON CAMILO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: J B PLACAS E PROPAGANDAS LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: DINAH RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: LEILA NEVES BARBOSA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: V B GARCIA LUMINOSOS ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: SILVANDRO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 408143"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01116-2007-039-01-00-4 - Rte: Eduardo Soares de Almeida Rdo: Diamante Seguranca e Vigilancia ESPECIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: MONICA CRISTINA SANT ANA TEIXEIRA DE AZEVEDO Rdo: SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao - R$ 5.854,75 equivalente a 533.761,52 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: DOMINGOS SALES DOS SANTOS Rdo: UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao - R$ 7.369,79, equivalente a 681.182,6481 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00191-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO Rdo: NOVO RIO KENNEL CLUBE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 39.991,24 equivalente a R$ 3.392.103,6582 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2005-039-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01210-2007-039-01-00-3 - Rte: Leandro de Oliveira Martins Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor dado a causa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01890-2003-039-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Reu: Ter ciencia do despacho de fls.590. \r\n\r\nProc. 01561-2007-039-01-00-4 - Cgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 115348/D ] Cgte: Vir com deposito do valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-039-01-01-7 - Agte: Amaury Costa Moreira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022805/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-039-01-00-3 - Egte: FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 074023/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia do despacho de fls.152: \"Aguarde-se o julgamento da acao de usucapiao\". \r\n\r\nProc. 01505-2005-039-01-00-8 - SPTE: Tatiana Ferreira Soares [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Ciencia que indeferida a gratuidade de justica, vindo com deposito dos honorarios periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00366-2007-039-01-00-7 - SPTE: Robson Assis da Silva [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D ] SPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. SPTE: Ciencia que indeferido o requerimento de gratuidade de justica, vindo com deposito dos honorarios periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00157-2004-039-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ALVES SANT ANNA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio de credito efetuado junto ao Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, no valor de R$ 108,48 referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00975-2005-039-01-00-4 - Rte: Adriano Batista Santa Rita [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 01102-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete Soares [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Maraves Rio Alimentos Ltda., Alfredo Souza Bastos: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01168-2006-039-01-00-0 - Rte: Mary Pinheiro Leite da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Jucajo Material Escolar Ltda., Colegio Pentagono Ltda: Manif.s/calculo do imposto de renda em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01671-2006-039-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-039-01-00-6 - Rte: Jose Allan Silveira de Andrade [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 009086/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-039-01-00-5 - Rte: Elisangela Hentzy Gomes [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral OAB:RJ 137561/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-039-01-00-0 - Rte: Carla de Almeida Avelar [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Clinica de Fisioterapia Bacelar, Hospital Quinta d Or: Ter ciencia da sentenca de fls.65/69. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-039-01-00-1 - Rte: Aorindo Bezerra de Araujo Junior [Adv. Flavia Fares Marinho Alves OAB:RJ 112090/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a re, nos termos do art. 852-B,I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Dizer se houve recurso do MP em relacao a parte da sentenca criminal que absolveu o rte por falta de provas, em 5 dias, sob pena de reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 01181-2000-039-01-00-3 - Rte: ALCENIR CONTARINI LOUZADA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2000-039-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA MACIEL [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ter ciencia da garantia do juizo e apresentar calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01640-2001-039-01-00-8 - Rte: ADALTON DA SILVA PINTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001680/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01875-2001-039-01-00-1 - Rte: ALTAMIRO MONTEIRO GONCALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Comprovar o poder de gestao da ex-socia da re. \r\n\r\nProc. 02000-2001-039-01-00-7 - Rte: DENIS GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, sendo o reu inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prof. 3/05. \r\n\r\nProc. 00008-2002-039-01-00-0 - Rte: GUTTEMBERG BINDES POUBEL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00715-2002-039-01-00-6 - Rte: EDINALDO BATISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.284. \r\n\r\nProc. 01340-2002-039-01-00-1 - Rte: IVALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 075413/D ] Rte, COOP DE TRABALHO DE PROFIS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01683-2002-039-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00487-2003-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PAVUNA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.205/206, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-039-01-00-9 - Rte: ADILSON GRECO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00600-2003-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-039-01-00-3 - Rte: DEISE LUCIDE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01180-2003-039-01-00-1 - Rte: IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01287-2003-039-01-00-0 - Rte: SILVIO FERREIRA WOOD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01500-2003-039-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01569-2003-039-01-00-7 - Rte: ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107990/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01687-2003-039-01-00-5 - Rte: NADJA BATISTA MITIDIERO E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Banco Bradesco S.A. e Outro: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01698-2003-039-01-00-5 - Rte: MARIA IRIS PERDIGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Adequar seus calculos conforme promocao de fls.429, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-039-01-00-2 - Rte: DOUGLAS ABREU DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE VAL LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00186-2004-039-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-039-01-00-2 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-039-01-00-3 - Rte: LEILA MARTINS CANO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233/234. \r\n\r\nProc. 00754-2004-039-01-00-5 - Rte: ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00815-2004-039-01-00-4 - Rte: JOSE ELIAS FILHO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Vir com novo endereco da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU DE NOVAIS NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 084674/D AB:RJ 002496/A ] TRANSPARD RIO TRANSPORTES LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00114-2005-039-01-00-6 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-039-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Couto [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-039-01-00-5 - Rte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00416-2005-039-01-00-4 - Rte: Mauro Lucio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.86/89 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01324-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 222 da Uniao, vindo com calculo a titulo de contribuicao previdenciaria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-039-01-00-6 - Rte: Therezinha Doin Braga [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Rte: Vir com endereco com enderecos completos dos orgaos aos quais requere expedicao de oficios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00567-2006-039-01-00-3 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-039-01-00-6 - Rte: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls.285. \r\n\r\nProc. 00619-2006-039-01-00-1 - Rte: Fabio Carlos Brandao [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-039-01-00-1 - Rte: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-039-01-00-9 - Rte: Anderson Kornaenski [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-039-01-00-0 - Rte: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00988-2006-039-01-00-4 - Rte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Vir com os documentos requeridos pelo autor as fls.830 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-039-01-00-5 - Rte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-039-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01430-2006-039-01-00-6 - Rte: Josimar Efigenio da Silva [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01505-2006-039-01-00-9 - Rte: Rita Mendes Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-039-01-00-8 - Rte: Felipe Eiras Goncalves Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia da decisao de fls.752, sendo o reclamante inclusive para contra-arrazoar os recursos de fls.717/726 e 727/75; a primeira re, o recurso de fls.717/726; e os segundo e terceiros reus, o recurso de fls.727/751. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01644-2006-039-01-00-2 - Rte: Rafael Raison de Paulo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01667-2006-039-01-00-7 - Rte: Milene Martins da Silva Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-039-01-00-0 - Rte: Rosana Abreu Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-039-01-00-9 - Rte: Cristiane Alves Brito Carreiro [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D Rte: Ter ciencia que indeferida a gratuidade de justica, vindo com deposito dos honorarios periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00788-2007-039-01-00-2 - Rte: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 110751/D ] Grauna Construcoes Civis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.73, que indefere-se o requerimento de retificacao do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01210-2007-039-01-00-3 - Rte: Leandro de Oliveira Martins [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-039-01-00-6 - Rte: Celso Monteiro do Egito [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Rte: Vir com endereco da primeira reclamada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-039-01-00-7 - Rte: Joel Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01534-2007-039-01-00-1 - Rte: Claudio Messias Constantino de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Roma Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01538-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Moraes Gandra [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01543-2007-039-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01560-2007-039-01-00-0 - Rte: Alex Lazaro de Almeida Santos [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Rte: Vir com endereco completo do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/90 - Rte: MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS DO COUTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Venha com copia das pecas indicadas as fls.554, p/autenticacao pela Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/90 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097238/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Ter ciencia do oficio de fls.306. \r\n\r\nProc. RT 002134/90 - Rte: IVETE RAMOS SABIDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 465. \r\n\r\nProc. 00507-1991-039-01-00-3 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RTE:Contestar embargos a execucao. RDO: Manifestar-se s/impugnacao de fls. 638, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01947-1991-039-01-00-8 - Rte: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02920-1992-039-01-00-3 - Rte: FRAUZINO LEANDRO E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.555. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL): Apresentar o valor do imposto de renda devido por cada reclamante, em 5 dias, e ter ciencia ainda de fls. 930. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A, CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Manif.sobre impugnacao em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: RENATO JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002012/96 - Rte: JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.229. \r\n\r\nProc. 00595-1997-039-01-00-9 - Rte: MARILENE DA ROCHA FREITAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos, sendo o autor inclusive para manifestar-se sobre o calculo do IR apresentado pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: RICARDO GUIMARAES GAMA [Adv. Iray Helen da Silva Fonseca e Fonseca OAB:RJ 039531/D Rte: Ter ciencia da decisao de fls.164, indicando meios de prosseg. do feito em10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-1998-039-01-00-0 - Rte: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que homologa os calculos do reclamante por adequados a coisa julgada e defere-se a liberacao de alvara ao autor pelos depositos de fls. 161/190. \r\n\r\nProc. RT 000610/99 - Rte: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme dcisao de fls. 449, em 10 dias. \r\n\r\nId: 412665"
                        ],
                        "398102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01013-2007-040-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz Machado dos Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/08 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00887-2003-040-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE LIMA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3452,77. \r\n\r\nProc. 00168-2004-040-01-00-0 - Rte: HORTENCIA CAMPOS DA SILVA Rdo: AUTO E MOTO ESCOLA NATHALIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00820-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcio Sant Anna Carneiro Rdo: Nova Onda de Jacrepagua Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Elias de Souza Filho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00960-2007-040-01-00-8 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 075822/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda., Marcio Bueno de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-040-01-00-2 - SPTE: Maria do Socorro Silva Pascoal [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB:RJ 140162/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-040-01-00-8 - SPTE: Francisca Sant Anna Vieira Fernandes E OUTRO S AB:RJ 050309/D AB:RJ 065382/D ] Francisca Sant Anna Vieira Fernandes, Andrea Vieira Fernandes, Israel Vieira Fernandes, Miguel Vieira Fernandes, Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: APRESENTAR OS QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01178-2001-040-01-00-0 - Rte: LEANDRO ALVES DELGADO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 070139/D ] LEANDRO ALVES DELGADO, SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA: TER CIENCIA DO VALOR APURADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2002-040-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA WERNECK DE MIRANDA E SILVA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 122936/D ] CARMEM LUCIA WERNECK DE MIRANDA E SILVA: A EMBARGADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2004-040-01-00-1 - Rte: GENEZIO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-040-01-00-8 - Rte: Joao Alexandre Batista Soares [Adv. Patricia de Jesus Rocha Monteiro OAB:RJ 104247/D AB:RJ 094218/D ] Joao Alexandre Batista Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-040-01-00-5 - Rte: Cecilia Maria Grillo de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Cecilia Maria Grillo de Souza: A RECORRIDA, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2005-040-01-00-8 - Rte: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Young e Brother Service Ltda. Carmen Soares Denucci Marinho: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12519,99. \r\n\r\nProc. 00171-2006-040-01-00-6 - Rte: Cleber Bogea Padilha [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 58,BEM COMO INFOR MAR O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-040-01-00-8 - Rte: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01892-2000-040-01-00-8 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070181/D ] JOSE ANDRADE DOS SANTOS, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA DA PETICAO DE FLS 156, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-040-01-00-4 - Rte: VANDA MARIA DO AMARAL SOARES [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 009210/D ] VANDA MARIA DO AMARAL SOARES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8257,81,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00016-2004-040-01-00-8 - Rte: GABRIEL RIBAS DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 125794/D ] SAGITARIUS DECORACOES DE INTERIORES LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-040-01-00-2 - Rte: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, DILSON LOPES SANTANA, JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, LICURGO VIANA SOUZA, LUZIMAR FENANDA DA SILVA, VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.385,98, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00523-2004-040-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 118607/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: VISTA DA PETICAO DE FLS. 82 , DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2004-040-01-00-3 - Rte: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 004065/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: VISTA DA PETICAO DE FLS 56, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CO TA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2004-040-01-00-2 - Rte: MAURICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] MAURICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LUIZ CLAUDIO FELIX, HERCILIO JOSE DA COSTA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 64063,37. \r\n\r\nProc. 01569-2004-040-01-00-8 - Rte: JOSE SOARES BRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] JOSE SOARES BRAZ: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS 113, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2005-040-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio Lopes Marques: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4024,40,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00827-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Marcelino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D ] Marcelo da Silva Marcelino: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 38000,54,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01111-2005-040-01-00-0 - Rte: Ernandes Soares de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Instituto de Educacao Pereira Batista Ltda. Ernandes Soares de Almeida: VISTA DA PETICAO DE FLS 94,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2005-040-01-00-9 - Rte: Alex Fabiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 006305/D ] G. Silva Transportes Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS 211, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-040-01-00-7 - Rte: Tarciso Saulo de Avellar [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 040966/D ] Site Telecom Projeto Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-040-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Carlos Henrique Silva dos Santos, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-040-01-00-2 - Rte: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 061500/D ] Vox Courier Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2006-040-01-00-9 - Rte: Joao de Jesus Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068301/D ] Distribuidor Darkel de Bananas Ltda.: PAGAR AS CUSTAS, BEM COM PARA VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA CO TA PREVIDENCIARIA, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RES PECTIVO RECOLHIMENTO, COM COMPROVACAO NO AUTOS, SOB PENA DE EXECU CAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-040-01-00-4 - Rte: Myro da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Leandro de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Leandro de Almeida, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES DA RESPOSTA DO OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CON FORME ATA DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 01539-2006-040-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054704/D ] Atelier de Merchandising Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00030-2007-040-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial E OUTRO S AB:RJ 013094/D AB:RJ 015925/D ] Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 848. \r\n\r\nProc. 00080-2007-040-01-00-1 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Agencia Multimidia S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Docas Investimentos S.A., Docas Net S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-040-01-00-6 - Rte: Sheila Sacks [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 020641/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: AMELIA MARIA DE SOUZA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 060121/D AB:RJ 022019/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: RENATO GOMES CANUTO [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 092855/D ] RENATO GOMES CANUTO: COMPROVAR O VALOR E DATA DO RECEBIMENTO RELATIVO AO ALVARA 706/07, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000902/95 - Rte: BENYMAR JORGE DA SILVA MELLO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 021592/D ] VISE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: VISTA DO DESPACHO DE FLS. 326,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000089/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 020381/D ] MARIA DAS GRACAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 121,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 013994/D ] ELAINE CRISTINA DE BRITO FERNANDES: VISTA DO OFICIO DE FLS 276, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-1997-040-01-00-0 - Rte: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 084337/D ] GERDAU S/A: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 398102"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01247-2004-040-01-00-9 - Rte: LEANDRO AMARAL DA SILVA Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01293-2005-040-01-00-9 - Rte: Reginaldo Lopes de Sousa Rdo: Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IM PUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJE TO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO,E PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 100 ATE 104. \r\n\r\nProc. RT 002723/89 - Rte: FLAVIA CONDE COLARES Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A-SUC.NORTEX IGUACU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 14.751,76 EQUIVALENTE A 1.260.501,106 TRS PRO RATA, EM 48 H. DO CREDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2007-040-01-00-7 - Cgte: Cota Barros Auto Pecas Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa OAB:RJ 118239/D ] Cgdo: Laudelino Ribeiro da Silva Cota Barros Auto Pecas Ltda.: CUMPRIR O ITEM 9 DO TERMO DE CONCILIACAO \r\n\r\nProc. 01502-2007-040-01-00-6 - Cgte: Thatiana Gomes Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Cgdo: Ana Carolina Silva Figueira Thatiana Gomes Martins: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01511-2007-040-01-00-7 - Cgte: MKS Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Cgdo: Julia Nascimento Santos MKS Eletro Eletronica Ltda.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01591-2006-040-01-00-0 - SPTE: Jose Nilton Laurentino Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 004133/D ] JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-040-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 012203/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-040-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Mouzer Araujo Moreira [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Locares Auto Motores Ltda. Marco Aurelio Mouzer Araujo Moreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-040-01-00-6 - Rte: Debora Guimaraes de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS, PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00545-2006-040-01-00-3 - Rte: Fabiana Esmeralda Souza Laplace [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 059007/D ] Fabiana Esmeralda Souza Laplace: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-040-01-00-1 - Rte: Roserene Souza Barroso [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME Roserene Souza Barroso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-040-01-00-6 - Rte: Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Celso Ferreira de Souza Lages dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: WHS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE PEREIRA DE SOUZA: VISTA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, BEM COMO DA CERTIDAO FLS 244, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 128557/D ] Avon Cosmeticos Ltda.: VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE OCORRER EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA JORGE ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2001-040-01-00-6 - Rte: RAQUEL ALENCAR DE AZEVEDO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 041800/D ] JARDIM ESCOLA ESPACO INFANTIL: Manifestar-se sobre peticao 354 \r\n\r\nProc. 00531-2002-040-01-00-6 - Rte: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA VANESSA DE AMARAL DE SOUZA: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-040-01-00-5 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PEITO [Adv. Aline da Silva Matos OAB:RJ 095444/D ] Rdo: CLINICA VETERINARIA RIO DE JANEIRO FABIO DE OLIVEIRA PEITO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-040-01-00-1 - Rte: MAURILENO AMADO NUNES [Adv. Germana Santa Cruz Hardman OAB:RJ 092726/D MAURILENO AMADO NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-040-01-00-6 - Rte: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00755-2004-040-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01573-2004-040-01-00-6 - Rte: AMBELINO BERNARDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] AMBELINO BERNARDO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2005-040-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D Marcelo Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-040-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Dom Galeto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2005-040-01-00-8 - Rte: Regina Pires de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 088404/D ] Regina Pires de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-040-01-00-0 - Rte: Jocelma Eugenio dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Jocelma Eugenio dos Santos: AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 81/84. \r\n\r\nProc. 01019-2005-040-01-00-0 - Rte: Michele Leonidia Alvim [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085947/D ] Michele Leonidia Alvim: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01030-2005-040-01-00-0 - Rte: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Choppyza Petisco Ltda. Luis Nobre de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.887,34 \r\n\r\nProc. 01611-2005-040-01-00-1 - Rte: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 009856/D ] Eudi James Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos da Silva Dutra [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Carlos da Silva Dutra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-040-01-00-7 - Rte: Leni Xavier [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 058854/D ] Leni Xavier, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: VISTA DO LAUDO AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01111-2006-040-01-00-0 - Rte: Ivanilde Estelita Marques Vaz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Ivanilde Estelita Marques Vaz: VISTA DO OFICIO DE FLS 43,EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00044-2007-040-01-00-8 - Rte: Jovanice Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Jovanice Gomes da Silva, Associacao de Moradores 2 de Maio, Supervia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Jose Vieira Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-040-01-00-6 - Rte: Alexandre Felizola de Lira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010230/D ] Alexandre Felizola de Lira, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Machado da Silva [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. Jose Mauricio Machado da Silva: VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA FLS 59,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-040-01-00-0 - Rte: Hildo Lopes da Silva Filho [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Hildo Lopes da Silva Filho: VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE, PARA O QUE RE QUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002261/91 - Rte: MANOEL PORRECA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: IND. E COM. DE PROD. ALIMENTICIOS VASPAO S/A MANOEL PORRECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/93 - Rte: MANOEL SILVEIRA BRUM [Adv. Jurema Bandeira de Mello OAB:RJ 088888/D AB:RJ 023870/D ] MANOEL SILVEIRA BRUM: VISTA AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-1996-040-01-00-3 - Rte: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] MARCELO SANCOVSCHI: TER VISTA DA DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS 265/311, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-1997-040-01-00-7 - Rte: JOSE OSMAR PONTES FILHO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:MG 061497/D ] JOSE OSMAR PONTES FILHO: VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick OAB:RJ 079654/D AB:RJ 074123/D ] CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO: MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 095180/D ] GREGORIO BACIC FRATRIC FILHO: VISTA AO EXEQUENTE FLS 284 \r\n\r\nId: 398103"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 00148-2002-041-01-01-7 - Rte: IDA BRUNOCILLA BARROCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084693/D ] Rte: Venha o exequente com seus calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2003-041-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BIZERRA SAMPAIO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculo de fls.108. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.103. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01388-2003-041-01-00-7 - Rte: JOSE LINO DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculo de fls.262. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.261. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00033-2004-041-01-00-1 - Rte: HELEN DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 082119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculo de fls.126. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.125. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00716-2005-041-01-00-0 - Rte: Manoel Tavares Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de devolucao de prazo solicitado as fls.47. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcio Leite Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 034579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculo de fls.130. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.129. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10519-2006-041-01-00-0 - Rte: Jose Ilson Peixoto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre laudo pericial de fls.212 a 220. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10585-2006-041-01-00-0 - Rte: Josue Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls 85. ...extinto o credito... Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: FERNANDO PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls.437 a 460. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-1994-041-01-00-8 - Rte: ENOCY LEITE FROES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo peicial de fls.738 a 885, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01056-1994-041-01-00-0 - Rte: PEDRO CASEMIRO MAGALHAES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Digam as reclamadas, sobre os documentos de fls.557 a 561 em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: EDILENE SALES VIANA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Comprovar o valor recebido relativo ao alvara n.680/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: ELANE CORREA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 072038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculo de fls.110. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.109. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: SOLANGE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Vir com comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. RECLAMANTE: A/C de seu patrono, informar o numero de CPF Rte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 406915"
                        ],
                        "412011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00270-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P VALERIA INGRID ROSA e TEREZA JOSE DOS SANTOS, o valor do principal em R$ 16.961,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00890-2002-044-01-00-9 - Rte: IEDA BARRETO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 108878/D ] IEDA BARRETO DA SILVA: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] CARLOS AFONSO MARQUES PENA: Vista a parte autora de fls 131/134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-044-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Rocha Castro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Carlos Henrique da Rocha Castro: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2006-044-01-00-0 - Rte: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Borges da Silva Elza Rodrigues Cortez: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00743-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Jose Gomes da Penha: A parte autora para que se manifeste acerca das impugnacoes apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-044-01-00-2 - Rte: Alexandre Cesar Esteves da Silva [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Rdo: Maria Nubia Sales do Vale Alexandre Cesar Esteves da Silva: O reclamante para que venha, em 10 dias, com o CPF da reclamada. \r\n\r\nProc. 00787-2007-044-01-00-3 - Rte: Jane Navarro dos Santos Dutra Maia [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 002363/A ] Jane Navarro dos Santos Dutra Maia, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferida a concessao do prazo comum de 10 dias para que as partes se manifestem acerca do oficio de fls 102/103. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082114/D ] UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01304-2001-044-01-00-2 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: A reclamada para que informe o numero de inscricao do reclamante no CPF. \r\n\r\nProc. 01366-2001-044-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MELO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO MARIA DO SOCORRO DE MELO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 184. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS: Venha a reclamada, querendo, com os titulos e valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A reclamada para que informe se a GPS juntada a fl. 427 ja contempla o valor devido pelo reclamante a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01015-2003-044-01-00-5 - Rte: WALTAIR BARBOSA FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 026419/D , Advocacia Geral da Uniao] WALTAIR BARBOSA FILHO: O reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos proximos 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2004-044-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 111435/D ] LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA: O reclamante para que cumpra fls 100, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00258-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 012203/D ] Marcelo Barreto Soares: A parte autora para que venha com pecas para formacao de cartas precatorias para oitiva das testemunhas arroladas as fls 128 e 129. \r\n\r\nProc. 00270-2005-044-01-00-2 - Rte: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Joao Antunes, Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2005-044-01-00-0 - Rte: Irany Brasil da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Irany Brasil da Silva, Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00753-2005-044-01-00-7 - Rte: Romildo Martins Azevedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059526/D ] Romildo Martins Azevedo: Vista a parte autora de fls 106, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-044-01-00-3 - Rte: Fabiano Pimenta Pereira [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 030491/D ] Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-044-01-00-3 - Rte: Teomir Ferreira da Trindade [Adv. Evaldo Fonseca Rocha OAB:RJ 009131/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Teomir Ferreira da Trindade: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 88. \r\n\r\nProc. 00162-2006-044-01-00-0 - Rte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 082231/D ] Geraldo Silva Filho: Vista a pate autora de fls 93/97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084298/D AB:RJ 047557/D ] Vanessa Gomes Fassini: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-044-01-00-6 - Rte: Hermes Nunes Correa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 077375/D ] Hermes Nunes Correa: A parte autora para que venha com o endereco completo da Petrobras. \r\n\r\nProc. 00639-2007-044-01-00-9 - Rte: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio OAB:RJ 095334/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 117. \r\n\r\nProc. 00747-2007-044-01-00-1 - Rte: Roberta Barreto de Azevedo [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-044-01-00-9 - Rte: Helio Silva Prado [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Helio Silva Prado: A parte autora para que venha com mais uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001778/91 - Rte: LEONARDO BARROSO GANDOLPHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070784/D ] LEONARDO BARROSO GANDOLPHO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000413/92 - Rte: GILDA ROCHA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 026416/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GILDA ROCHA DE MELO, MARIA STELLA SANT!ANNA DA SILVA, OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO, MARIA JOSE COELHO SALDANHA, LETICIA PASTOR DE FREITAS LOMELINO, ALVARO AUGUSTO MENINEA: Vista a parte autora de fls 344/358, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/92 - Rte: LUIZ ELIZEU FREITAS DA FONTOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA LUIZ ELIZEU FREITAS DA FONTOURA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000273/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059640/D ] MARIA JOSE DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02070-1995-044-01-00-1 - Rte: JOSE DOMINGOS DE FARIAS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 062857/D ] JOSE DOMINGOS DE FARIAS, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 379. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: FRANCISCO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 031047/D ] FRANCISCO MACHADO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: AILTON RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 016090/D ] AILTON RIBEIRO, ADRIZA CARVALHO DA SILVA, ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS, ADALCYR DE MORRISSON MONTEIRO, ARY VICENTE FERREIRA, ARIVALDO FRAGOSO DE ALENCAR, BENEDICTO MARIA DE SOUZA, CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, CACILDA GOMES VITAL: A parte autora para que indique meios de prosseguir com a execucao, eis que o juizo nao se encontra totalmente garantido. \r\n\r\nProc. RT 001647/96 - Rte: WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 084964/D ] WANDERLEI MARTINS DE ALMEIDA FILHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: JULIMAR LIMA VERDE SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 070700/D ] CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 067617/D ] ELIANE GONZAGA DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 147-v. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: SERGIO AUGUSTO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 082323/D ] SERGIO AUGUSTO: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 060837/D ] VALDIR SIZINO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01899-1998-044-01-00-0 - Rte: JOSE ERASMO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048736/D ] JOSE ERASMO DOS SANTOS: Contestar Embargos a Penhora, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: TEREZINHA DE JESUS PRADO AGUIAR [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: SILVIA REGINA QUEIROZ BARCELOS TEREZINHA DE JESUS PRADO AGUIAR: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: MARIA APARECIDA PINTO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA MARIA APARECIDA PINTO DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 87-v. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060068/D ] ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA: Contestar Embargos a Penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/99 - Rte: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:MG 086487/B ] FLORINDA BANDEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com a certidao de RGI relativa ao referido imovel. \r\n\r\nId: 412011"
                        ],
                        "410093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01160-2006-045-01-00-5 - Rte: Wander Luis Cardoso dos Santos Rdo: Elo Mineracao Marmores e GRANITOS GRUPO GRANORTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00608-2003-045-01-00-0 - Rte: GILBERTO CARVALHO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-045-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01094-2005-045-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Reu: Empreend. de Radio Embalo Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2006-045-01-00-3 - Cgte: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052150/D ] Vanessa dos Santos Ferreira: Ter ciencia da expedicao do alvara No1342/07- (FGTS) e comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 69/07. Adequar seus calculos conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 01157-2007-045-01-00-2 - Cgte: Expresso Via Perrout Ltda. [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Cgdo: Bruno de Souza Ribeiro Cgte: Vir, em 48 horas, como deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01474-2007-045-01-00-9 - Rqte: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2007-045-01-00-0 - Egte: Fabiana Valeria Fontes Bartolomei [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 103876/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGIL TRANSPORTE DE VALORES Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo por 01 ano, apos o qual, sem cumprimento do despacho, os autos serao arquivado s em definitivo. \r\n\r\nProc. 00367-2002-045-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE LUNA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-045-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01203-2004-045-01-00-0 - Rte: LUZINETE PONTES NASCIMENTO [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 081923/D ] FANY FERREIRA CERQUEIRA: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-045-01-00-4 - Rte: Eduardo Maurilio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078057/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1273/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00892-2005-045-01-00-7 - Rte: Marcia Cardoso Bastos Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Luiz Carlos Lemos Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00904-2005-045-01-00-3 - Rte: Kleber Costa Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-045-01-00-1 - Rte: Davidson Alves Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00766-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandro Bueno de Freitas [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 067899/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 18 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-045-01-00-7 - Rte: Elane Kelly Pacheco [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-045-01-00-0 - Rte: Davidson Miranda Coelho [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-045-01-00-7 - Rte: Antonio Correa Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-045-01-00-6 - Rte: Claudiano Holanda da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Agiso Impermeabilizacao Ltda. Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01293-2007-045-01-00-2 - Rte: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: CLAUDIO LIMA DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 041695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02180-2000-045-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 1330/07-CEF (p/ Espolio de MAria PArecida), No. 1331/07 - CEF (p/ Consuelo Goncalves), No. 1332/07 - CEF (p/ Marlene Evangelista) e No. 1333/07-CEF (p/ Rosa Mari). \r\n\r\nProc. 00678-2001-045-01-00-7 - Rte: SERGIO REGO MONTEIRO FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01560-2001-045-01-00-6 - Rte: JOSE OLIVEIRA PINTO NETO [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1263/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: LOURENCO DIAS DA MOTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 005140/D AB:RJ 061798/D ] LOURENCO DIAS DA MOTA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO-URBE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-045-01-00-5 - Rte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2002-045-01-00-0 - Rte: LUIZ LEAO DOS PASSOS [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01755-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-045-01-00-9 - Rte: LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA Rte: Cumprir despacho de fls. 41, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-045-01-00-6 - Rte: ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 097605/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2003-045-01-00-8 - Rte: RAUL RODRIGUES PEREIRA VEIGA FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Vir com o numero de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-045-01-00-5 - Rte: NORMA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira OAB:RJ 099036/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2003-045-01-00-9 - Rte: ALINE DIAS DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FRIO SEMPRE REFRIGERACAO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01792-2003-045-01-00-6 - Rte: JORGE LEANDRO SANTOS DA FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-045-01-00-4 - Rte: WANTUIL CHAVES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.1291/07-CEF (p/ Rte) e No. 1347/07 - CEF (p/ Rda). \r\n\r\nProc. 00597-2004-045-01-00-0 - Rte: EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO, KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2004-045-01-00-5 - Rte: TAINA DE CASTRO MARTINS [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2004-045-01-00-5 - Rte: ADMILSON DA SILVA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-045-01-00-7 - Rte: ADMAR DOS SANTOS OZONI [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 104045/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, o meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01241-2004-045-01-00-3 - Rte: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00302-2005-045-01-00-6 - Rte: Tatiane da Silva de Brito [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 136-verso. \r\n\r\nProc. 00353-2005-045-01-00-8 - Rte: Jaqueline Francisca de Brito [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Line Solutions Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Vieira de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-045-01-00-3 - Rte: Manoel Ribeiro de Almeida E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-045-01-00-6 - Rte: Jucelino Batista da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00914-2005-045-01-00-9 - Rte: Roberto Aguiar de Paula Machado [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 039233/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01010-2005-045-01-00-0 - Rte: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre pet. de fls. 129/131 e informar que outras provas pretendem ainda produzir, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-045-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz de Jesus [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 095189/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1326/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01521-2005-045-01-00-2 - Rte: Davi dos Santos Miranda [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 130576/D ] Rte: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo proceder ao deposito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-045-01-00-6 - Rte: Alexsandro Soares de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042575/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 1308/07 (p/ Rte) e No. 1309/07 (p/ Rda). \r\n\r\nProc. 01681-2005-045-01-00-1 - Rte: Nilce Coutinho de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 47-verso. \r\n\r\nProc. 00317-2006-045-01-00-5 - Rte: Espolio de Luciano Teodoro de Souza [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Espolio de Luciano Teodoro de Souza: Apresentar certidao do INSS, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00435-2006-045-01-00-3 - Rte: Fernando Borges do Rego [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter ciencia da pet de fls. 481/484, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, em 10 dias, conforme fls. 479. \r\n\r\nProc. 00519-2006-045-01-00-7 - Rte: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Alberto Estevez Garcia OAB:RJ 040821/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 100e, 05 DIAS SUCESSIVOS, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 00563-2006-045-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-045-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Costa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-045-01-00-9 - Rte: Marcelo Kischinhevsky [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 095198/D ] Marcelo Kischinhevsky, Editora JB S.A., Agencia Multimidia S.A., Companhia Brasileira de Multimidia S.A., Docas Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-045-01-00-5 - Rte: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-045-01-00-4 - Rte: Jose Expedito Alves de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Expedito Alves de Souza, COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHO ALTERNATIVOS LTDA - CITA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-045-01-00-0 - Rte: Celso Viana da Silva [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D Rte: Cumprir despacho de fls. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-045-01-00-8 - Rte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Proceder ao deposito do adiantamento dos honorarios periciais, em 15 dias, conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 00125-2007-045-01-00-0 - Rte: Francisco Francelino dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DC Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1262/07-BB. \r\n\r\nProc. 00286-2007-045-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Neves Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Ipiabas Agropecuaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-045-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Barreto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Ter vista dos recolhimentos de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-045-01-00-6 - Rte: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre docs. de fls. 50/58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-045-01-00-4 - Rte: Diego Gustavo Fontes Pinto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-045-01-00-2 - Rte: Helio Barbosa Brito [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not do 2o Rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-045-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco Alves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D ] Rdo: Komabem Refeicoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-045-01-00-6 - Rte: Joao Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: Comercial Refrigeracao Maygellos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/91 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 1325/07-CEF e 1323/07-BB. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista dos recolhimento fiscais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1272/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.1345/07 (p/ Rte) e No. 1346/07 (p/ Unibanco). Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SICESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: SOLANGE FREITAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CANTINA IRMAOS REFEICOES LTDA ME Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BMD S/A Rte: TEr ciencia da dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 103750/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1276/07 - BB. \r\n\r\nId: 410093"
                        ],
                        "411042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01134-2003-046-01-00-0 - Rte: CRISTIANE CIDADE LAINO Rdo: HIME CONSULTORIA E PROJETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 1.241.091 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-046-01-00-6 - Rte: Adalgisa Maciel Almeida Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/6/2008 AS 9:40 H, N ESTA 46 VT/RJ, CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SO B PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00661-2002-046-01-00-7 - Rte: SERGIO LIMA CARRANO Rdo: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA CITADA A SOCIA ALZIRA DE OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUA DO NA RUA GENERAL BELEGARDO 150, SALA 201, TENDO A SENHORA SIDO NO MEADA FIEL DEPOSITARIA DO MESMO, NAO PODENDO DO BEM SE DESFAZER E DEVENDO ZELAR QUANTO A SUA CONSERVACAO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01687-2002-046-01-00-2 - Rte: RITA MARIA DA SILVA Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 1.116.668,00 TRs E MAIS R$ 160,00 DE CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-046-01-00-8 - Rte: SOLANGE SAMPAIO OLIVEIRA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDA A RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 972.822,00 TRs, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ACESSO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00963-2004-046-01-00-7 - Rte: EDIMAR SERAFIM DE SOUZA Rdo: RESIGLAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. ( VALOR EQUIVALENTE A 436.0 30,00 TRs ) \r\n\r\nProc. 00942-2006-046-01-00-3 - Rte: Stella Mara da Silva Rdo: EBN Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS - IMPROCEDENTES - BE M COMO CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DA AUTORA, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: ANDRE SANTOS DE LIMA Rdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (VALOR CORRESPONDENTE A 28.9 33,94 TRs) \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: IVAN ROSA DE SOUZA Rdo: PANI E GRANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DE POSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (VALOR EQUIVALENTE A 158.43 4,00 TRs) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00993-2006-046-01-00-5 - Cgte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Evandro Ferreira dos Santos Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 38:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00054-2007-046-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Cgdo: Luiz Henrique dos Santos de Souza Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-046-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 070482/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-046-01-00-7 - Cgte: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Luiz Fernando Marques Varizo Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-046-01-00-6 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Fabiano Silva Venancio Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-046-01-01-1 - Rte: Jones Lima do Valle [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 221.542,91, FLS.53. \r\n\r\nProc. 00214-2001-046-01-01-7 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 29.187,68, FLS.51. \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-01-5 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 53.794,83. \r\n\r\nProc. 00185-2004-046-01-00-6 - Rte: LUCIA PAWLOWSKI LEITE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART.2o., P UBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 AN O, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00194-2004-046-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART.2o., P UBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 AN O, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00966-2004-046-01-00-0 - Rte: MARGARETE DOS SANTOS LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01082-2004-046-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO VIANNA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DETERMINADO AS FLS 154 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Sergio Barboza da Silva [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D Rte: VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01393-2005-046-01-00-3 - Rte: Alessandro Nunes Ferreira [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 121777/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00092-2006-046-01-00-3 - Rte: Amanda de Souza Machado [Adv. Jorge Freitas da Silva OAB:RJ 046746/D ] Rdo: Marlon Ferreira Faria Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00119-2006-046-01-00-8 - Rte: Iracema dos Santos Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bangu Chicken Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL AS FLS 59. \r\n\r\nProc. 00446-2006-046-01-00-0 - Rte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 051800/D ] Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 909,69, FLS.149. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068587/D ] Rdo: VIR EM 15 DIAS COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00712-2006-046-01-00-4 - Rte: Gleide Lucia dos Santos [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 299,39 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 00717-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 045633/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENCA, FLS.146 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2006-046-01-00-3 - Rte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 117221/D ] Rte: VIR COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Jose da Silva Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Assossiacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Rdo: NOS TERMOS DE FLS.34, COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (POR GUIA GPS, R$ 37 7,06, CONFORME GUIA NA CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 01116-2006-046-01-00-1 - Rte: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 111036/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.359,74, FLS.53. \r\n\r\nProc. 01156-2006-046-01-00-3 - Rte: Rubens Jose Rodrigues [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 37:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01550-2006-046-01-00-1 - Rte: Marcos Semeao Pereira dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-046-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Pinho e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01609-2006-046-01-00-1 - Rte: Joselma Maria da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR, EM QUERENDO, O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01638-2006-046-01-00-3 - Rte: Sergio Julio de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.318,88, FLS.37 \r\n\r\nProc. 00182-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucinea Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00187-2007-046-01-00-8 - Rte: Solange de Freitas da Conceicao [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CONFORME DECISAO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 00302-2007-046-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Fernandes da Silva [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"CONHECIDOS MAS NAO PROVIDOS\". \r\n\r\nProc. 00327-2007-046-01-00-8 - Rte: Raphael Ferreira Crespo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00546-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Barcellos Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01143-2007-046-01-00-5 - Rte: Paulo Alexandre Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: LUIS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. PRAZO: 01 (UM) ANO. \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.472 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2000-046-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A DECISAO DE FLS.340/343 REFERE-SE AOS EDs DAS DUAS PARTES, NUM TO TAL DE 2. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 086816/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 539. \r\n\r\nProc. 02002-2001-046-01-00-4 - Rte: PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Luiz de Oliveira OAB:RJ 103571/D AB:RJ 037506/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 277 \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: AILTON RODOLFO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.261 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2001-046-01-00-4 - Rte: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 00071-2002-046-01-00-4 - Rte: JUCILENE DE ANDRADE FRANCA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 044482/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00364-2002-046-01-00-1 - Rte: ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO DE R$ 814,02, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE OS CREDITOS POR VENTURA EXISTENTES. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA DE R$ 536,54 E R$ 274,02 DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM GUIA GPS (CODIGO 2909) em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01524-2002-046-01-00-0 - Rte: FABIO PAZ FERREIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2002-046-01-00-0 - Rte: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084746/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.96, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - 5 D IAS. \r\n\r\nProc. 00558-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA NUNES MONTES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 093518/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 89.367,16 FLS 225 \r\n\r\nProc. 00956-2003-046-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NEI RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00971-2003-046-01-00-2 - Rte: ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: VIR EM 48 HORAS COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 3.238,81), SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITO COM BASE NO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01131-2003-046-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DE REZENDE CASQUEIRO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 13.205,44 \r\n\r\nProc. 01486-2003-046-01-00-6 - Rte: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01517-2003-046-01-00-9 - Rte: PEDRO ARCANJO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 20.493,61 FLS 164 \r\n\r\nProc. 01567-2003-046-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA CANDIDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01789-2003-046-01-00-9 - Rte: ALINE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.967,01, FLS.105. \r\n\r\nProc. 00480-2004-046-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00563-2004-046-01-00-1 - Rte: ANDRE RICARDO DOS SANTOS MARANGONI [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2004-046-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 86.334,92, FLS.281. \r\n\r\nProc. 01182-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 229:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01208-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060080/D ] Rte: \"CUMPRA O PETICIONANTE O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC.\" - DESP.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01326-2004-046-01-00-8 - Rte: MILTON AGOSTINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 064685/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 190,85 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA COM BASE NO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01366-2004-046-01-00-0 - Rte: CLEZIO LOPES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 253. \r\n\r\nProc. 01460-2004-046-01-00-9 - Rte: VALDECIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 195/196 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-046-01-00-9 - Rte: Anderson Dornelas dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00197-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA AS FLS 184/191. \r\n\r\nProc. 00291-2005-046-01-00-0 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 50.301,68 FLS 543 \r\n\r\nProc. 00653-2005-046-01-00-3 - Rte: Jefferson Rodrigues [Adv. Fernanda Freitas Bastos OAB:RJ 107336/D AB:RJ 082107/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O NUMERO DE SEU CNPJ - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonia Marli Dante [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-046-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 121520/D ] Rdo: VIR EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 29,98 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-046-01-00-8 - Rte: Rachel Castao Madeira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01021-2005-046-01-00-7 - Rte: Madalena Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Madalena Silva da Costa, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS EM PARTE.\" \r\n\r\nProc. 01073-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.054,11, FLS.116. \r\n\r\nProc. 01190-2005-046-01-00-7 - Rte: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01277-2005-046-01-00-4 - Rte: Leovaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM SENDO DE SEU INTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-046-01-00-4 - Rte: Rodrigo Alcantara dos Anjos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-046-01-00-7 - Rte: Vanessa Aguiar Bonfim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 030324/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PEN A DE PENHORA DE CREDITOS - R$ 1.149,61. \r\n\r\nProc. 00102-2006-046-01-00-0 - Rte: Natalino Vieira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-046-01-00-8 - Rte: Jorge Quintino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: FGA Magazine e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.141 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00285-2006-046-01-00-4 - Rte: Washington de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 45:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Opportrans Concessao Metroviaria SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 124/133:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00553-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 00625-2006-046-01-00-7 - Rte: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 048404/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00872-2006-046-01-00-3 - Rte: Telson Calonico de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VIR C/O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 291,53 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITO COM BASE NO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 00893-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-046-01-00-9 - Rte: Pedro Carlos da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Alves E OUTRO S AB:RJ 005279/D ] Rdo: Multimidia Producoes Artisticas e Art Final Ltda. Rte: FORNECER OS ENDERECOS COMPLETOS DAS TESTEMUNHAS SERGIO LUIS DA SIL VA E PAULO HENRIQUE CARNEIRO EM 5 DIAS, FACULTADA A CONDUCAO ESPON TANEA DE AMBAS, TUDO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01117-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093427/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.757,44, FLS.110. \r\n\r\nProc. 01138-2006-046-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 286,90 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA COM BASE NO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01273-2006-046-01-00-7 - Rte: Marli Coelho de Andrade [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Luciene Souza Castro de Araujo Rte: DEFERIDO VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-046-01-00-1 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 6.539,71 FLS 47 \r\n\r\nProc. 01327-2006-046-01-00-4 - Rte: Luiz Barboza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-046-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: PROVIDOS OS DA RECLAMADA E REJEITADOS OS DO RECLAMANTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2006-046-01-00-1 - Rte: Eliete Moreira Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 57/62:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01560-2006-046-01-00-7 - Rte: Vitor Paulo Vieira Granadeiro Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-046-01-00-2 - Rte: Mirna Jaqueline Brito Barbosa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01686-2006-046-01-00-1 - Rte: Sergio Salvador de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 33:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00016-2007-046-01-00-9 - Rte: Alessandra Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.100,00, DEVENDO A RECLAMANTE COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART.33 DO CPC C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00146-2007-046-01-00-1 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-046-01-00-1 - Rte: Maurici dos Santos Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CONFORME DECISAO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00280-2007-046-01-00-2 - Rte: Sonia Luzia de Souza Torques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 120557/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.271,24, FLS.39. \r\n\r\nProc. 00283-2007-046-01-00-6 - Rte: Tania Mara de Souza Fonseca [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 054704/D ] Tania Mara de Souza Fonseca, Mastervig Express Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 88/95: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO A 2a E 3a RECLAMADAS E NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00335-2007-046-01-00-4 - Rte: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, COPIA DA CONTESTACAO E DOS QUESITOS PARA EXPE DICAO DE CPI. \r\n\r\nProc. 00350-2007-046-01-00-2 - Rte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-046-01-00-6 - Rte: Myriam da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: TRAZER AOS AUTOS, EM 15 DIAS, COPIA DA INICIAL E DA SENTENCA PROFE RIDA NOS AUTOS DA RECLAMANCAO REFERENCIADA, SOB PENA DE SEREM DES- CONSIDERADAS AS ALEGACOES DO ADENDO VERBAL ALI CONSIGNADAS. \r\n\r\nProc. 00387-2007-046-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 169 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-046-01-00-8 - Rte: Jose Alves Batista Filho [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 77/79:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00650-2007-046-01-00-1 - Rte: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-046-01-00-4 - Rte: Priscila Portugal Braun [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-046-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Costa Lopes [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-046-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Soares Balerini [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-046-01-00-2 - Rte: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01038-2007-046-01-00-6 - Rte: Nelir Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DAS SOCIAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. FEITO FOI RETIRADA DA PAUTA DE 23/1/2008. \r\n\r\nProc. 01229-2007-046-01-00-8 - Rte: Renato Amazonas Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01385-2007-046-01-00-9 - Rte: Joacil Santos Filho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Papelaria do Bairro Lda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 14:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01471-2007-046-01-00-1 - Rte: Cristiano Silva Peres Santos [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA, (\"MUDOU-SE\") FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02549-1991-046-01-00-7 - Rte: AUREA TRAMONTIN [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR Rte: TER VISTA ODS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-1992-046-01-00-1 - Rte: PIERRE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Rosana Rodrigues Izoton OAB:RJ 073702/D AB:RJ 105020/D ] Rte: TER VISTA DE OFICIO RECEBIDO - FLS.425/426 - EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-1993-046-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO FLS 1503/1504 \r\n\r\nProc. 00338-1993-046-01-00-1 - Rte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 132.087,92, FLS.263. \r\n\r\nProc. RT 001402/93 - Rte: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 1.007.695,69 \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: ANA CRISTINA MAIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 057523/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: MARIA INES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER VISTA DE FLS 174 A 176, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRTIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 001742/96 - Rte: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANORTE S/A(em liquidacao), UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.(Sucessor de Banco Bandeirant: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 253.878,86, FLS.701. \r\n\r\nProc. RT 001970/96 - Rte: MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060071/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO DE BARROS PEREIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO SALVARAS AOS RECLAMANTES PELOS VALOR ES LIQUIDOS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS REFERENTES A PREVI DENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091786/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 054268/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART.2o., P UBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 AN O, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01592-1997-046-01-00-0 - Rte: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.817 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JORGE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 041262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01661-1997-046-01-00-6 - Rte: NEMEZIO BISPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM OS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: VANILDA FRANCELINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MIRIS MARIA CORREIA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00356-1998-046-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alceu Ferreira Pinto OAB:RJ 021205/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, DIANTE DA DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMAD A, SENDO CERTO QUE SERA EXPEDIDA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALE NCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS.226 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000479/98 - Rte: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 086390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-1998-046-01-00-0 - Rte: JOVELINO DE JESUS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075799/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-1998-046-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: FORNECER OS DADOS REQUERIDOS NAS FLS.350 (CPF, NIT E CTPS) - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: ALEXANDRE CESAR RIBEIRO CARDOSO [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 071675/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 30 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: RENATO SILVA MARQUES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 039510/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.147, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO ADMINISTR ATIVA 6/2006, DO TRT, ART. SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FL S.146, DE 26/04/06, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSI VEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000491/99 - Rte: GIUSEPA PEREIRA PADILHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 068685/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART.2o., P UBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 AN O, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001695/99 - Rte: VERONICA SALES DA SILVA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.18 5/186 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02045-1999-046-01-00-4 - Rte: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 168 \r\n\r\nProc. 01223-2004-046-01-00-8 - Rqte: JOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rqte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nId: 411042"
                        ],
                        "409698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01383-2004-047-01-00-3 - Cgte: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Cgdo: ANA PAULA LEITE DE SOUZA Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01421-2004-047-01-00-8 - Cgte: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2003-047-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.393/396 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2004-047-01-01-6 - Rte: RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA COM O NUMERO CNPJ DA RE, PARA POSSIBILITAR A PROVIDENCIA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01377-2007-047-01-00-9 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rqdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000773/00 - Rte: JERONIMO NASCIMENTO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: VENHA COM A INTEGRALIZACAO DO VALOR DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000469/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: CATIA REGINA GONCALVES GOMES [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2002-047-01-00-7 - Rte: EDMILSON NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 043363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-047-01-00-9 - Rte: Cezar Gabriel Baptista Mattos [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00585-2005-047-01-00-9 - Rte: Paulo Dias Assumpcao [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01089-2005-047-01-00-2 - Rte: Luciene de Castro Reto [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 061074/D ] Luciene de Castro Reto, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA DO DESP. AS FLS 95 \" ACOLHO A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA DE VEZ QUE OS CLS DA AUTORA INCLUEM PARCELAS NAO DEFERIDAS. REJEITO OS CLS DO RTE. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: ROBERTO ALVES RIBEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02063-2000-047-01-00-7 - Rte: LEONARDO FERRAZ ALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 081372/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: MARIA TERESA FERREIRA MOTTA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00612-2001-047-01-00-4 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02124-2001-047-01-00-7 - Rte: JONAS REIS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 050459/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO PRAZO PARA IMPUGNACAO CALCULOS , POR 10 DI AS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00217-2002-047-01-00-8 - Rte: VALTENCIR SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D [Adv.] VALTENCIR SANTOS DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO E DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 00307-2002-047-01-00-9 - Rte: LUCIANO JORGE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 121520/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2002-047-01-00-0 - Rte: TANIA DA SILVA CANIZES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-047-01-00-2 - Rte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062458/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00575-2002-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO GENIVAL FURTADO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 109033/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA BLOQUEIO DE FLS 97, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2002-047-01-00-7 - Rte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01649-2003-047-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA DA CUNHA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00588-2004-047-01-00-1 - Rte: MARCOS GERSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108643/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01292-2004-047-01-00-8 - Rte: EDUARDO LUIZ PEGAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2004-047-01-00-7 - Rte: EMILIANA PACHECO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00477-2005-047-01-00-6 - Rte: Geoberto Delphim Pereira Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00745-2005-047-01-00-0 - Rte: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2005-047-01-00-0 - Rte: Daniel de Souza Pinto [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2005-047-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2006-047-01-00-9 - Rte: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00664-2006-047-01-00-0 - Rte: Helio Castilho Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:SP 143513/D ] Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01389-2006-047-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Pires [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-047-01-00-0 - Rte: Margarida de Moura Dias [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8D. \r\n\r\nProc. 00430-2007-047-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2007-047-01-00-7 - Rte: David Diniz Viguera [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D ] Rdo: S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2007-047-01-00-6 - Rte: Eloiza Gomes Alves [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos OAB:RJ 110839/D ] Rdo: Pronep Procedimento em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. Eloiza Gomes Alves: VISTA DO DESP AS FLS 148: MANTIDA A PROVA PERICIAL .PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-047-01-00-8 - Rte: Aureo de Loyola Camargo de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/91 - Rte: ADMAR TEIXEIRA CABRAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002004/92 - Rte: VALMIR GARCIA DE MELLO [Adv. Ailton Cal de Brito OAB:RJ 032144/D AB:RJ 067911/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. RT 002684/92 - Rte: MARIO PINTO BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] MARIO PINTO BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001908/93 - Rte: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/94 - Rte: CLEIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063377/D ] CLEIA MACEDO DA CUNHA, Banco Banerj SA(sucessora do Bco do Est RJ em Liquid Extrajudicial), CX PREV FUNC SIST PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. PRAZO:COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000361/94 - Rte: CELILTON MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 204,v. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: CELIA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000446/95 - Rte: WILSON TONELI LOPES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA N/P SOCIO Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: VICTALINO DE SOUZA VASCONCELLOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR CREDITO REMANESCENTE DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: MARCOS DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: ROBERTO COELHO NICOLAU [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:SP 163551/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: EDVALDO MARQUES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 030872/D ] EDVALDO MARQUES, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: APROVADO OS CLS DE CREDITO REMANESCENTE APRESENTADOS PELA CONTADO- RIA AS FLS 361. PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02249-1997-047-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: PAGAMENTO EM 48 HS DO CREDITO REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA AS FLS 254. 283.299,736594 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000308/98 - Rte: AILTON DA SILVA CASTRO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEXECUCAO EM 10 DIA S, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01401-1999-047-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE MENEZES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ORGAO FISCALIZADOR E EVENTUAL EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS 126. \r\n\r\nId: 409698"
                        ],
                        "406777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: EDINALDO PEREIRA DA SILVA Rdo: D GELO GONZALES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara, em 31/01/08, as 11 horas, para procedar as anotacoes na CTPS da autora, bem como a entrega das guias de seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01531-2007-048-01-00-9 - Cgte: Sacolao e Mercearia Rio Marau Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] Cgdo: Zenilde de Araujo Silva Sacolao e Mercearia Rio Marau Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01533-2007-048-01-00-8 - Cgte: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D ] Cgdo: Carlos Marcio Gomes de Jesus Anaeng Engenharia Ltda.: vir o consignante com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00910-2007-048-01-00-1 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Lafaete Rodrigues Carneiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Jose Francisco Filho: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias, para que junte aos autos o original da procuracao de fls. 08 e para cumprir o disposto no art. 2, \"b\" do Provimento n. 08/2007,da Corregedoria do Eg. TRT, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01569-2001-048-01-00-6 - Rte: ELIETE DE JESUS [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Jeronimo Ramos [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi retificado o Termo de Acordo passando a constar como data de lancamento da rescisao na CTPS do autor 13/08/2007. \r\n\r\nProc. 01110-2007-048-01-00-8 - Rte: Cleuza Oliveira do Nascimento [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao e Logistica Distribuicao Ltda. Rte: Retirar a chave de conectividade na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01532-2007-048-01-00-3 - Rte: Alexsandro Soares de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Graca do Catete Bar e Restaurante Ltda. Rte: Vir, em 10 dias e com copia, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, par. 1 da CLT, sob as penas do art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00783-2001-048-01-00-5 - Rte: CLEONICE GOMES DE ARAUJO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: ARMINDA CERQUEIRA DE ABREU [Adv. Gelson Antonio de Azevedo OAB:RJ 106011/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00922-2002-048-01-00-1 - Rte: VANESSA DE SOUZA BRAGA REY [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01292-2002-048-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01645-2003-048-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: TELEGAMES DIVERSAO ELETRONICA LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da RE. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00617-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00668-2005-048-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Rodrigues Berredo [Adv. Jeanne OAB:RJ 097065/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01416-2005-048-01-00-2 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-048-01-00-0 - Rte: Rafael Alves da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00146-2007-048-01-00-4 - Rte: Moises da Sivla Thome [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00211-2007-048-01-00-1 - Rte: Jose Eudi Ribeiro Filho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 23. \r\n\r\nProc. 00279-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcio Silva Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00396-2007-048-01-00-4 - Rte: Isabelle de Campos Ferreira [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:SP 039325/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze- lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00485-2007-048-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Norma Correia dos Santos OAB:RJ 104600/D AB:RJ 057687/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-048-01-00-6 - Rte: Karla Venuza Lima Vargas Nunes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da 1a RE) \r\n\r\nProc. 00780-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Couto [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 247. RTE: informar, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: ROSSANA GOULART DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:SP 097011/D ] ROSSANA GOULART DOS SANTOS, MARCOS JOSE DEISTER MACHADO: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: EDINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Rdo: D GELO GONZALES Rte: Comparecer a Secretaria da Vara, munido de sua CTPS, em 31/01/08, as 11 horas, para que se procedam as anotacoes e a entrega das guias do seguro desemprego. Apos as anotacoes, vir, em 10 dias e com, copia com os artigos de liquidacao que entende devidos, traditando-se-lhe copia dos parametros utilizados por este Juizo (art. 604 do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nId: 406777"
                        ],
                        "412636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 01218-2005-049-01-00-5 - Rte: Rosana Lima Matos [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01682-2005-049-01-00-1 - Rte: Cidinei de Jesus Figueredo Junior [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 032044/D ] Rte, Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. - ME: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 78 \r\n\r\nProc. 00022-2006-049-01-00-4 - Rte: Katia Silene Viana dos Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 107205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.742,08 equivalente a 400.864,269 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 789,69 equivalente a 66.755,201 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 150,00 e R$ 27,65, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00179-2006-049-01-00-0 - Rte: Thiago Leite Lopes [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-049-01-00-1 - Rte: Lenildo Francisco de Lima [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 67 \r\n\r\nProc. 01259-2006-049-01-00-2 - Rte: Eduardo de Souza Torres Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.826,67 equivalente a 238.948,099 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.932,67 equivalente a 163.375,216 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 23,79, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01459-2006-049-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Patrocinio Pereira [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: SILVIA MARIA DO CAMPO GONZALES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-049-01-00-2 - Rte: RONALD CARLOS COSTA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. por 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00695-2003-049-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO NERY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-049-01-00-1 - Rte: JOEL ABREU DE JESUS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 58.964,79 equivalente a 4.993.053,548 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 19.973,20 equivalente a 1.689.391,27 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 394,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01590-2003-049-01-00-0 - Rte: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 268 \r\n\r\nProc. 01795-2003-049-01-00-5 - Rte: MARCIA CAMACHO ARGOLLO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 109821/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 486 \r\n\r\nProc. 00599-2004-049-01-00-4 - Rte: LUIS CAMELO MOTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00447-2005-049-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 113 \r\n\r\nProc. 00768-2005-049-01-00-7 - Rte: Jurandir de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar quesitos, em 5 dias, se entender necessario \r\n\r\nProc. 00927-2005-049-01-00-3 - Rte: Edvan Soares [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 053083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 652.211,16 + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 121 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 195.895,699 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 212.115,316 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 24,11 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00965-2005-049-01-00-6 - Rte: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho OAB:RJ 128847/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 011227/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 278 \r\n\r\nProc. 01468-2005-049-01-00-5 - Rte: Luciana dos Santos Correa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 055967/D ] Farmacia Progresso de Olaria Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 173 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 769.963,257 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 140.242,685 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 53,80 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01678-2005-049-01-00-3 - Rte: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 184 \r\n\r\nProc. 00759-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcelle Gouveia Ayres Dias [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 095363/D ] Leader Adm. de Cartoes de Credito S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-049-01-00-1 - Rte: Terezinha Verissimo de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 122.567,55 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 91, em 5 dias. Ter ciencia da homologacao de calculos referente a FGTS, valor correspondente a 8.307,099 TRs, devendo a Re efetuar o deposito na conta vinculada do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01096-2006-049-01-00-8 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 121707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 14.392,88 equivalente a 1.216.679,459 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.386,35 equivalente a 708.926,898 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 113,89, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01224-2006-049-01-00-3 - Rte: Luciano de Almeida [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 076836/D ] Rte, Javi Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.614,79 equivalente a 136.503,731 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 689,51 equivalente a 58.286,642 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 11,52, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01471-2006-049-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00640-2007-049-01-00-5 - Rte: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 1390 \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: CLAUDIO JOSE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: DAVI NEPOMUCENO BEZERRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Indicar meios para intimacao da Re, bem como p/ nomear depositario em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 412636"
                        ],
                        "409875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: GILSON BELO CONCEICAO Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 181 E 184 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01373-2006-050-01-00-2 - SPTE: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva OAB:RJ 115070/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 075075/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01664-2006-050-01-00-0 - SPTE: Marina de Carvalho Siqueira [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 003288/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2001-050-01-00-0 - Rte: WILSON LUIS ALVES E OUTRO S AB:RJ 076488/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo do leilao. \r\n\r\nProc. 00060-2002-050-01-00-3 - Rte: EDIVARD FERREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 013506/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 122 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00821-2002-050-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 \r\n\r\nProc. 00108-2006-050-01-00-7 - Rte: Nilda Martins [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01930-2001-050-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 169 \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Retificar calculos considerando as retificacoes nas horas-extras e a exclusao do feriado relativo a 3a. feira de Carnaval, de acordo com despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01505-2004-050-01-00-4 - Rte: ELISEU FERNANDES JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01607-2005-050-01-00-0 - Rte: Sylvio Poltronieri [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 - Rte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-050-01-00-4 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-050-01-00-5 - Rte: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 022603/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-050-01-00-8 - Rte: Andrea Wandelli [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-050-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Dutra [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: Casa Rio Tamega Legumes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92-95 \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001850/95 - Rte: RICARDO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000334/96 - Rte: KLEBER MENDES DE AZEREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Venham as partes a sede deste Juizo, independentemente de pauta marcada, para homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 409875"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00933-2004-051-01-00-6 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] Reu: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-051-01-00-6 - SPTE: Helena da Silva Pires E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 112693/A ] SPTE: \"J. Observe-se. Notifique-se o I.Advogado dos autores para que informe o atual endereco de seus constituintes, eis que devolvidas as notificacoes a eles enviadas...\" \r\n\r\nProc. 01053-2007-051-01-00-0 - SPTE: Sylvia Morgado Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 122728/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-051-01-00-4 - Rte: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-051-01-00-9 - Rte: MARTA FERREIRA BORGES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Diligenciar no presente feito apontando meios e modos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2004-051-01-00-3 - Rte: LIDIANE DE LIMA GUERRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Vista p/ manif sobre os calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline de Paula Candido [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Tijolinho Ltda. Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que nao notificados os socios pessoalmente. De o autor meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00085-2006-051-01-00-7 - Rte: Iara Alvarenga dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057450/D ] Rte: Diligenciar no presente feito apontando meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00521-2006-051-01-00-8 - Rte: Christiane Chaves Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-051-01-00-6 - Rte: Gilmar Celio da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01018-2007-051-01-00-0 - Rte: Adenise Ramira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Celina Mendes de Moraes Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2001-051-01-00-7 - Rte: GILVAN DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias, apontando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00343-2002-051-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do of de justica de fls.191v. \r\n\r\nProc. 00523-2002-051-01-00-3 - Rte: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2003-051-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO PESSANHA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00951-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: \"J. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentacao de quesitos pelas partes. Notifiquem-se...\" \r\n\r\nProc. 00990-2003-051-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081842/D AB:RJ 102466/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para que se manifeste, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-00-4 - Rte: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01009-2004-051-01-00-7 - Rte: CATIANA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-051-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir c/ os valores de cota previdenciaria de ambas as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00147-2006-051-01-00-0 - Rte: Honorino Vieira de Oliveira [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.: \r\n\r\nProc. 00344-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria dos Remedios Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00502-2006-051-01-00-1 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 020047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00528-2006-051-01-00-0 - Rte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00606-2006-051-01-00-6 - Rte: Thiago Cesar Lucena Lacerda [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00254-2007-051-01-00-0 - Rte: Damiao Silva de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-051-01-00-3 - Rte: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-051-01-00-4 - Rte: Sergio Bispo Silva Junior [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081498/D ] Rte: \"J. Esclareca o autor o pedido de distribuicao por dependencia. Vista na Secretaria...\" \r\n\r\nProc. 00954-2007-051-01-00-4 - Rte: Welesmark Pereira Queiroz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 412452"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01351-2002-051-01-00-5 - Rte: MARINES NUNES Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a socia da mencionada re, SRA. ARLETE APARECIDA FASSHEBER, indicar bens livres e desembaracados da re para garantia dos creditos do autos, sob pena de responder a execucao com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01494-2007-051-01-00-1 - Cgte: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Cgdo: Elio da Motta Mendonca Cgte: Depositar o valor consignado. Informe o Sr. Advogado o atual endereco de sua constituinte nos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 079702/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063458/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2003-051-01-00-4 - Rte: WALKIR DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054795/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-051-01-00-7 - Rte: NOEL DE OLIVEIRA [Adv. Gilda Gois de Melo OAB:RJ 068360/D AB:RJ 050801/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do desarquivamento (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01567-2005-051-01-00-3 - Rte: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos OAB:RJ 113824/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. (DESPACHO DE 42) \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01196-2007-051-01-00-1 - Rte: Roberto Turatti Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: TSL Transportes Scatuzzi Ltda. Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2000-051-01-00-0 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi REJEITADA a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00412-2001-051-01-00-6 - Rte: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2001-051-01-00-3 - Rte: HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: VANDERLEI APARECIDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/01 - Rte: SANDRA REGINA VIEIRA DA CUNHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01804-2001-051-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001895/01 - Rte: JORGE COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio da Silveira Hotz OAB:RJ 106750/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2001-051-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos referentes ao Recurso Ordinario e de Revista foram liberados pelo alvara 348/06. \r\n\r\nProc. 01043-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01227-2002-051-01-00-0 - Rte: VALERIA SILVA CANDEAS [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MARCIA C.O.M.DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO [Adv. Aurita Pereira Rodrigues OAB:RJ 020030/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01068-2003-051-01-00-4 - Rte: FABIANO MOREIRA ZERBINI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Vir com as GPS informadas pela peticao de fls.163/164, mas que nao vieram em anexo. Prazo de 5 dias, sob pena de liberacao de alvara conforme item 3 de fls. 154. M \r\n\r\nProc. 01318-2003-051-01-00-6 - Rte: JURANDIR CHAGAS DE PAULA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01596-2003-051-01-00-3 - Rte: GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 114736/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01657-2003-051-01-00-2 - Rte: MARCIO VALBER ARAUJO LOPES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01692-2003-051-01-00-1 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01288-2004-051-01-00-9 - Rte: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Efetivar os calculos, considerando para os meses em que nao ha recibos, o valor do salario do mes imediatamente posterior. Quanto as ferias, esta serao apuradas de acordo com os valores dos salarios mensais correspondentes a todo o periodo aquisitivo pertinente. \r\n\r\nProc. 00227-2005-051-01-00-5 - Rte: Carla Patricia Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00649-2005-051-01-00-0 - Rte: Juscelino Pereira de Mota [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01676-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Link Data Informatica e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:DF 008832/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"Tendo em vista a ausencia do advogado da autora, intime-se o Sindicato assistente a manifestar-se nos presentes autos, ratificando os termos do acordo de fls. 121/122, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 00179-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-051-01-00-4 - Rte: Helio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Pro-Crianca e Deficiente Visual Rte: Informar o numero correto do CNPJ da executada. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01013-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01399-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 089835/D ] Rte: \"Por ora e desnecessaria a pericia requerida, ja que ha nos autos os documentos aptos para apuracao dos valores em liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 01591-2006-051-01-00-3 - Rte: Elzira Santos Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-051-01-00-7 - Rte: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 114294/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interpostos pela SETIMA re foram julgados IMPROCEDENTES, ficando condenada a embargante por interposicao de embargos meramente protelatorios multa (um por cento) e por litigancia de ma-fe, multa (um por cento) e indenizacao (vinte por cento), todas incidentes sobre o valor da causa. Em atencao ao despacho de fls.737 fiquem ciente as partes de que os embargos interpostos pela SEXTA re foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01710-2006-051-01-00-8 - Rte: Vanildo Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 102045/D ] Rdo: \"J. Vista a re para as providencias cabiveis, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00964-2007-051-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte Lima [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-051-01-00-1 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte: Vir o autor com seus calculos, incluindo os valores que entende devidos, observando-se a mlta estipulada pela sentenca de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01203-2007-051-01-00-5 - Rte: Moises Spritzer [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (15 dias) \r\n\r\nProc. RT 000841/96 - Rte: ROSANA JARDIM LOPES [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/96 - Rte: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059997/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: DILZA CARVALHO PEREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: BELLA DE JESUS LOPES LIMA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: JEOVA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: DANIEL MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01205-1999-051-01-00-3 - Rte: DIOMACIR PETERSEN CONSULI [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: WANDERLI MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nId: 412833"
                        ],
                        "406858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01645-2003-052-01-00-4 - Rte: IVONE MENEZES MAURELL LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00510-2007-052-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 044466/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-052-01-00-9 - Cgte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Cgdo: Aline Fontes dos Santos Probank S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-052-01-00-7 - Aut: Ana Maria Gomes Cardoso E OUTRO S AB:RJ 094002/D AB:RJ 089334/D ] Ana Maria Gomes Cardoso: J. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00075-2007-052-01-01-1 - Rte: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Eliomar Araujo dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: MIRIAN DE LOURDES SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: RISTA YANOWICH MIRIAN DE LOURDES SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30D OBS RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 00102-2003-052-01-00-0 - Rte: OSMAR ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 040217/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00651-2004-052-01-00-5 - Rte: FABIO ARCHANJO DOMINGOS [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 111655/D ] FABIO ARCHANJO DOMINGOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-052-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Delfim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Luiz Carlos Delfim: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00702-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. Marcio Alexandre da Silva: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2005-052-01-00-6 - Rte: Michele de Oliveira Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 038679/D ] Cuecas Duomo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2005-052-01-00-9 - Rte: Lilian Pereira de Castro [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] Rdo: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Lilian Pereira de Castro: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30D.OBS.RES.ADM.06/06 \r\n\r\nProc. 01274-2005-052-01-00-2 - Rte: Moyses Fabiano Moura [Adv. Danielle Pinheiro da Silva OAB:RJ 115726/D AB:RJ 032854/D ] Moyses Fabiano Moura: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01393-2006-052-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:SP 080085/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Henrique Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00704-2007-052-01-00-0 - Rte: Tatiane dos Santos Bemfica [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SLM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D ] SLM Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00898-2007-052-01-00-4 - Rte: Cyrineu Jose Martins Junior [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-052-01-00-5 - Rte: Hamilton de Souza Bonfim [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Hamilton de Souza Bonfim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2000-052-01-00-5 - Rte: MAURILIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 022019/D ] MAURILIO VIEIRA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 070181/D ] COOP PROF EM EMPREEND AREA NAVAL OFFSHORE LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: ADRIANA PINTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 062898/D ] ADRIANA PINTO DE LIMA, CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. P/ O AUTOR P/ RDA: COMPROVAR A DIFERENCAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, OBSERVANDO-SE QUE O VALOR DEVIDO PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO EQUIVALE A R$ 5,53. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: WILMAR PEREIRA PINTO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D WILMAR PEREIRA PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS OBS RES ADM 06 \r\n\r\nProc. 01341-2001-052-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] EDITORA GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D ESPOLIO DE JOSE LUIZ CHAVES DELGADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00724-2003-052-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCELO DOS SANTOS MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01775-2003-052-01-00-7 - Rte: VALMIR RESENDE SANTOS [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA IZAIAS PEDROSA DA SILVA: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2004-052-01-00-5 - Rte: AGNELIA PETRI FONTES COELHO E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] AGNELIA PETRI FONTES COELHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: INFORMEM QUANTO AO ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA N. 1997.34.00.033871-3/DF, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2004-052-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BOSCO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] CLAUDIO BOSCO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00770-2004-052-01-00-8 - Rte: ARI MARQUES DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA ARI MARQUES DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30D OBS.RES.ADM.06/06 \r\n\r\nProc. 00967-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIO DA SILVA FONTINHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] MARIO DA SILVA FONTINHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2005-052-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves da Silva [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 002252/A ] Leonardo Alves da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2005-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Viana [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 116939/D ] Raimundo Nonato Viana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00790-2005-052-01-00-0 - Rte: Camila Goncalves Alonso [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Camila Goncalves Alonso: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30D.OBS.RES.ADM.06/06 \r\n\r\nProc. 00797-2005-052-01-00-1 - Rte: Valdeir Gomes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Valdeir Gomes Alves: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00810-2005-052-01-00-2 - Rte: Celia Batista Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Celia Batista Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-052-01-00-8 - Rte: Virginio Rocha Coutinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2005-052-01-00-6 - Rte: Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-052-01-00-0 - Rte: Edsa Venancio de Azevedo [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D Edsa Venancio de Azevedo: QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, AGUARDE-SE A COMPROVACAO DO RECEBIMENTO DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00285-2006-052-01-00-6 - Rte: Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-052-01-00-5 - Rte: Ana Claudia de Andrade Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Ana Claudia de Andrade Santos, Unibanco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05D SUCESSIV,PERM 03D \r\n\r\nProc. 00393-2006-052-01-00-9 - Rte: Adailton Ferreira Felizardo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] Adailton Ferreira Felizardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2006-052-01-00-1 - Rte: Iaraguaci Monteiro [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CT Coiffeur Ltda. Iaraguaci Monteiro: INFORMAR O VALOR CORRESPONDENTE A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, ANTE A NAO ENTREGA DA GUIA, COMO DETERMINADO NA SENTENCA-LIQUIDANDA. DEVENDO, AINDA, CALCULAR O VALOR INERENTE AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-052-01-00-2 - Rte: Eliana Gomes Saviche [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. Eliana Gomes Saviche: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO DESENTRANHAM \r\n\r\nProc. 00805-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 087313/D ] Marcenaria Marechal Galdino Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2006-052-01-00-9 - Rte: Nilseia de Cassia Souza [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 067280/D ] Nilseia de Cassia Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01061-2006-052-01-00-1 - Rte: Valter Batista [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Valter Batista: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2006-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Nascimento de Jesus [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 061202/D ] Eduardo Nascimento de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudioney Santos La Porta Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01664-2006-052-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 127732/D ] GCM Sistemas e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2007-052-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Batista [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 060202/D ] Jose da Silva Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-052-01-00-4 - Rte: Jose Luiz da Silva Teixeira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 041673/D ] Jose Luiz da Silva Teixeira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-052-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Everard Reeve [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 129559/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, SERPROS - Fundo Multipatrocinado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAM, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00745-2007-052-01-00-7 - Rte: Elainny Marcia Soares Mendes [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 082728/D ] Elainny Marcia Soares Mendes: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00777-2007-052-01-00-2 - Rte: Paula Balissiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 023103/D ] Paula Balissiano: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-2007-052-01-00-3 - Rte: Antonio Evilasio Azevedo da Silveira [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D AB:RJ 090639/D ] Antonio Evilasio Azevedo da Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2007-052-01-00-1 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 111599/D ] Tatiana Souza de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2007-052-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Luiz Alberto da Silva Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00831-2007-052-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054567/D ] Wallace Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00843-2007-052-01-00-4 - Rte: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 066179/D ] Anderson Faria de Souza Vicente: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2007-052-01-00-1 - Rte: Delio Thompson de Carvalho Neto [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 035271/D ] Delio Thompson de Carvalho Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01048-2007-052-01-00-3 - Rte: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: CIENCIA QUANTO AO DOCUMENTO DE FL. 113 PARA QUE SEJA REALIZADO O EXAME DEFERIDO NOS TERMOS DA ATA DE FL. 108/109. \r\n\r\nProc. 01183-2007-052-01-00-9 - Rte: Edilson Goncalves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Edilson Goncalves: FORNECER EM 10 DIAS, O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE E OU REPRESENTANTES LEGAIS, OBSERVADOS OS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC C/C ART 267 I, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00535-1995-052-01-00-4 - Rte: WALDEMAR AUGUSTO ROSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 066669/D ] WALDEMAR AUGUSTO ROSA: VENHA COM COPIAS DAS DECISOES MENCIONADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-1997-052-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM, BANCO ALVORADA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 02150-1997-052-01-00-3 - Rte: DOMINGOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 072859/D ] DOMINGOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESQUINA DA PRACA E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D ] Rdo: JOSE JOAQUIM PARREIRA FATIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02178-1998-052-01-00-1 - Rte: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023290/D ] VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000276/99 - Rte: ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO: RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA O DOCUMENTO QUE RESTA A SUA DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] JOSE LUIZ PINHEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 101404/D ] MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30DIAS,OBS RES ADM 06/ \r\n\r\nId: 406858"
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                        "407317": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JORGE DA COSTA SILVA Rdo: ZUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 253, 254, 255, 258/260 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia de expedicao de alvara dos referidos valores a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Deferido o prazo requerido de um ano. \r\n\r\nProc. 02146-2001-053-01-00-9 - Rte: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, peticao de fls. 119. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01257-2004-053-01-00-0 - Rte: EDSON SANTANNA MADEIRA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 108. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2000-053-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 134 e 135. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-053-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Messias Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01217-2006-053-01-00-0 - Rte: Thiago Chamarelli Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Faria [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00331-2007-053-01-00-4 - Rte: Mary Maria Passos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB:RJ 129288/D ] Rdo: Industrias Kappaz S.A. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/94 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA RODRIQUES [Adv. Celso Pereira de Andrade OAB:RJ 027926/D AB:RJ 064717/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01592-1994-053-01-00-6 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/95 - Rte: NILO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Promocao da Contadoria de fls. 605, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01319-1997-053-01-00-4 - Rte: SHYRLEY FERRARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 384/398. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 062456/D ] Rte: Indicar um dos imoveis indicados as fls. 286 passivel de penhora, ficando ciente de que devera impulsionar o feito, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste TRT. \r\n\r\nId: 407317"
                        ],
                        "397967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 01717-2005-054-01-00-8 - Rte: Selma Bandeira Lauriano [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 134478/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS RDA RDA. \r\n\r\nProc. 00440-2007-054-01-00-8 - Rte: Jessica de M. Cunha da Silva(sucessor causa mortis de Gilson J.S E OUTRO S AB:RJ 132427/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-054-01-00-7 - Rte: Leandro Silva da Cruz [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 317. \r\n\r\nProc. 00576-2002-054-01-00-3 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2003-054-01-00-7 - Rte: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2004-054-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 00353-2004-054-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VCBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-054-01-00-0 - Rte: Rosiane da Silva Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01411-2004-054-01-00-0 - Rte: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 254. \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-00-4 - Rte: Sidney Alvarez [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01718-2005-054-01-00-2 - Rte: Eric dos Santos Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 073209/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00530-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Pereira da Silva [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-054-01-00-6 - Rte: Yone da Silveira Neves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 000304/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-054-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-054-01-00-8 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 088922/D ] GRAS Acabamentos Ltda., Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-054-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-054-01-00-4 - Rte: Patricia de Oliveira Martins [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A INDICACAO DAS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PZ:10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-054-01-00-6 - Rte: Bruno Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-054-01-00-0 - Rte: Rone Sergio Nascimento Miranda [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-054-01-00-5 - Rte: Elzo Antonio da Silva [Adv. Murilo Carneiro de Mesquita OAB:RJ 042141/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 38. \r\n\r\nProc. 00743-2007-054-01-00-0 - Rte: Andrea Souto da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2007-054-01-00-5 - Rte: Thiago da Silva Meireles [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D ] Rdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-1997-054-01-00-4 - Rte: HEITOR RODRIGUES FILHO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: MILITINO DA CONCEICAO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-1999-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 397967"
                        ],
                        "397630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00167-2007-055-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01177-2007-055-01-00-0 - Rte: Denise Baptista DA SILVA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01418-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudio Silva do Nascimento Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2006-055-01-00-2 - Exte: Rosilene Candida de Sant Anna [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rosilene Candida de Sant Anna: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01477-2002-055-01-00-5 - Rte: VANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO VANI MOREIRA DOS SANTOS: Dar andamento em feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01485-2002-055-01-00-1 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01487-2003-055-01-00-1 - Rte: VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00459-2006-055-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Soares Loreto Mendes [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 102454/D ] Liliam Cristina Soares Loreto Mendes: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.83/95, com impugnacao aos calculos, e de fls.96. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093992/D ] ROBATA RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: NEUSA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2000-055-01-00-3 - Rte: NEIDE DE CAMPOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da peticao da i.perita de fls.326/329. \r\n\r\nProc. RT 001492/00 - Rte: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D MARCIO ALVES DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administartiva n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02192-2000-055-01-00-0 - Rte: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D ] SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A, BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2001-055-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 062325/D ] CARLOS ALBERTO AZEVEDO: Tomar ciencia do oficio da CEf de fls.199 devolvendo alvara. \r\n\r\nProc. 01527-2002-055-01-00-4 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MANHAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005101/D ] WELLINGTON FERREIRA MANHAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01726-2002-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-055-01-00-4 - Rte: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls.323/326, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIO KLOPPER DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.108/181. \r\n\r\nProc. 00791-2004-055-01-00-2 - Rte: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 012866/D ] ADILSON DA SILVA DANTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01006-2004-055-01-00-9 - Rte: JACILENE DE FATIMA SENA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 054127/D ] PADARIA E CONFEITARIA BRANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00169-2005-055-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira de Lima [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Alexandre Pereira de Lima: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.691/692. \r\n\r\nProc. 01260-2005-055-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-055-01-00-2 - Rte: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002723/A ] Hoepers Recuperadora de Credito S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00764-2006-055-01-00-1 - Rte: Edmilson de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 086410/D ] Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.195/197. \r\n\r\nProc. 01418-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudio Silva do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 015446/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-055-01-00-1 - Rte: Alexandre de Araujo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Alexandre de Araujo dos Santos: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CX.PREV F.SIST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM L.EXT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 067280/D ] JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA: Informar o CPF correto do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: RENATA MOREIRA BORLIDO [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 044418/D ] RENATA MOREIRA BORLIDO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: RAFAEL JOHNSTON ALONSO [Adv. Claudia Storino dos Santos OAB:RJ 089581/D AB:SP 129799/D ] RAFAEL JOHNSTON ALONSO: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito nos termos do art.598 c/c art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001501/99 - Rte: TANIA APARECIDA BARCELOS DA COSTA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 085928/D ] TANIA APARECIDA BARCELOS DA COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: MANOEL BARROSO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 085928/D ] MANOEL BARROSO: Dar andamamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 397630"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00127-2003-056-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MIRANDA Rdo: SONHARE MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 24.810,87 EQUIVALENTE A 2.119,21059 TRs, ATUALIZADO ATE 30.04.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: ELZA MARIA DA SILVA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: JOSE RENATO DE AZEVEDO Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 23, 234 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-056-01-00-3 - Rte: Adao Carlos Maciel Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI IMPROCEDENTE O PETITUM QUANTO AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO E PROCEDENTE QUANTO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00693-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana Silva dos Santos Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00107-2006-056-01-00-0 - SPTE: Caroline Giri dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 023076/D ] Caroline Giri dos Santos, Globex Utilidades S.A.: TER CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA AUTORA, E OS DA RECLAMADA FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-056-01-00-8 - SPTE: Ubirajara Siqueira de Souza [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 094763/D ] Ubirajara Siqueira de Souza, Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes, Luciano Rodrigues Laurindo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA FREITAS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 064135/D ] LUCIANA DA SILVA FREITAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00548-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCIA ALVES KRAEMER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] MARCIA ALVES KRAEMER: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-056-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula da Silva Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-056-01-00-3 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Glayce Janete de Oliveira OAB:RJ 056558/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 261 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2005-056-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Francisco das Chagas Rodrigues, Transportadora Americana Ltda.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-056-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Delfino dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 102168/D ] Andre Luiz Delfino dos Santos, Westzone Internet Solutions Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-056-01-00-3 - Rte: Adao Carlos Maciel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Adao Carlos Maciel, Municipio do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DE QUE FOI IMPROCEDENTE O PETITUM QUANTO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROCEDENTE QUANTO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00221-2007-056-01-00-1 - Rte: Helenita Maria Correia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072706/D ] Helenita Maria Correia, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-056-01-00-4 - Rte: Welington de Souza Mello [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 002181/D ] Welington de Souza Mello, ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-056-01-00-7 - Rte: Paulo Anibal Uzeda de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Anibal Uzeda de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana Silva dos Santos [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Luciana Silva dos Santos: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-056-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Carvalho Martins [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Luis Carlos de Carvalho Martins, SL 4 Seguranca Privada Ltda., Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-056-01-00-5 - Rte: Jose Elias Pereira Rdo: Condominio do Edificio Capivari [Adv. Paula Lopes Furtado OAB:RJ 092677/D ] Condominio do Edificio Capivari: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/95 - Rte: TERESINHA DE JESUS SANTOS COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: VENHA A RDA COM A GUIA DE DEPOSITO RECURSAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: LENIRA DE FATIMA VASCONCELLOS R ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 035023/D ] LENIRA DE FATIMA VASCONCELLOS R ALVARENGA, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAREM-SE QUANTO AO IR. \r\n\r\nId: 408334"
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Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 052554/D ] CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00766-2006-057-01-00-3 - Rte: Gilson Dias da Costa [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 059326/D ] Gilson Dias da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01604-2006-057-01-00-2 - Rte: Sonfla Salao de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D ] Rdo: Erica Moraes Rodrigues da Silva Sonfla Salao de Cabeleireiros Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00102-2007-057-01-00-5 - Rte: Zuleide Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. Zuleide Alves da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2007-057-01-00-8 - Rte: Ailton Guimaraes Caetano [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064956/D ] Ailton Guimaraes Caetano, Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01279-2007-057-01-00-9 - Rte: Cynthia Barros de Almeida [Adv. Roberto do Nascimento OAB:RJ 143260/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. Cynthia Barros de Almeida: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: HONORIO VIEIRA PEREIRA Rdo: GEOTECNICA SA [Adv. Marcelo Moreira Cesar OAB:RJ 140513/A ] GEOTECNICA SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01548-2002-057-01-00-2 - Rte: MANOEL REINOSO COUTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 059326/D ] MANOEL REINOSO COUTO, SERMETAL ESTALEIROS LTDA: TOMARA CIENCIA DA PROAMOCAO E CALCULO DO CONTADOR - FLS. 135/136 \r\n\r\nProc. 01672-2002-057-01-00-8 - Rte: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00850-2003-057-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 067684/D ] JORGE PEREIRA MATTOS, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01823-2003-057-01-00-9 - Rte: GERUZA DOS SANTOS SARMENTO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 062496/D ] GERUZA DOS SANTOS SARMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 86V \r\n\r\nProc. 01517-2004-057-01-00-3 - Rte: JOAO ALBERTO CONDE DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D JOAO ALBERTO CONDE DA SILVA: COMPROVAR O ALEGADO NA PET. FLS. 70. \r\n\r\nProc. 01575-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSIAS PEREIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: COLEGIO SOEIRO LTDA JOSIAS PEREIRA MIRANDA: JUNTAR COPIA DOS CALCULOS - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-057-01-00-4 - Rte: Alexandre Lopa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Alexandre Lopa da Silva, Lar dos Meninos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 01216-2005-057-01-00-0 - Rte: Elisabete Souza Moledo [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Elisabete Souza Moledo: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01318-2005-057-01-00-6 - Rte: Edison Costa da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Edison Costa da Silva, Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. - Htec, Galaxy do Brasil Ltda. - Direct tv: TOMAR CIENIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00246-2006-057-01-00-0 - Rte: Pedro Albano Monteiro Viana [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D Pedro Albano Monteiro Viana: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 1456 - PERITO \r\n\r\nProc. 00854-2006-057-01-00-5 - Rte: Valdeir da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Valdeir da Silva Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01238-2006-057-01-00-1 - Rte: Perpetua Maria Cimino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Perpetua Maria Cimino, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01615-2006-057-01-00-2 - Rte: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Cantidio Gentil Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00531-2007-057-01-00-2 - Rte: Eli Thomaz de Souza [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Carvalho e Puget Arquitetura Ltda. Eli Thomaz de Souza: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS 53 \r\n\r\nProc. 00729-2007-057-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rodrigo Bittencourt da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01009-2007-057-01-00-8 - Rte: Ubiratan Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Ubiratan Moreira da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] MIZAQUE FRANCISCO CABRAL, SOUZA CRUZ S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ECECUCAO. \r\n\r\nProc. 00255-1995-057-01-00-8 - Rte: HELIO SALGADO RABELO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069280/D ] CERAS JOHNSON LTDA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 304 \r\n\r\nProc. 00644-1997-057-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 044418/D ] ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001698/97 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 060401/D ] JOSE LUCAS DA SILVA: JUSTIFICAR REQUERIMENTO FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 000421/99 - Rte: LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEICAO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. RT 002105/99 - Rte: XIRLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Agnaldo Vieira Pereira OAB:RJ 048762/D AB:RJ 015446/D ] XIRLEY BEZERRA DA SILVA, EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA: TOMARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 160, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 409400"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00738-2007-058-01-00-3 - Rte: Arnaldo Ambrosio da Silva Rdo: Burger e Sucos Botafogo LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00498-2007-058-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068252/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01799-2003-058-01-00-4 - Cgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 062857/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 131, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-058-01-01-1 - Rte: Celio de Brito Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Celio de Brito Sousa: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Debora Medeiros da Costa de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE OS FATOS NARRADOS PELA RDA EM PETICAO DE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. ETCP 000639/01 - Exte: MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFEICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00652-2002-058-01-00-6 - Rte: ANA BEATRIZ COELHO SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PEDRO WOOD CONRADO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] ANA BEATRIZ COELHO SANTANA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01603-2002-058-01-00-0 - Rte: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] SANDRA FELICIANO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PATRICIA DA SILVA ADRE: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2003-058-01-00-0 - Rte: SUELY CARDOSO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 037313/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: VISTA DOS CALCULOS DO RTE PARA IMPUGNACAO, CF. ART. 879, PARAGRAFO 2o DA CLT, RESSALTANDO TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01115-2003-058-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 060627/D ] JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA: APRESENTAR DOCUMENTOS DE FLS. 176, VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01687-2003-058-01-00-3 - Rte: IVANY DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO IVANY DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 01033-2004-058-01-00-0 - Rte: CEDMAR DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D CEDMAR DE SOUZA: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00095-2005-058-01-00-6 - Rte: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 054649/D ] Ivan Barbosa: INFORMAR NOMES E ENDERECOS COMPLETOS, INCLUSIVE CEP, DOS SOCIOS DA RE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-058-01-00-1 - Rte: Bianca Lopes Ferreira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 119562/D ] Bianca Lopes Ferreira, Medic Industrial Farmaceutica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 76, DEVENDO A RDA PROCEDER AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2005-058-01-00-0 - Rte: Nassim Neder [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Nassim Neder: DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00069-2006-058-01-00-9 - Rte: Thiago Ferreira Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Thiago Ferreira Silva: VIR COM OS DADOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00311-2006-058-01-00-4 - Rte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. Jorge Andre Monteiro Miranda: VISTA DA DEVOLUCAO POSTAL DO OFICIO AS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00519-2006-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Dias Carneiro [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE, EM 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00918-2006-058-01-00-4 - Rte: Simone Silva dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Lydia de Freitas Santos Simone Silva dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMPROVAR O FALECIMENTO DA RDA E SUA HABILITACAO NO ESPOLIO PORVENTURA ABERTO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-058-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Souza Sant Anna [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Ana Cristina Souza Sant Anna: VISTA DA GUIA GPS JUNTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00325-2007-058-01-00-9 - Rte: Andreia Ferreira Victorio [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 061474/D ] Vovo Soledade Lanches Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2007-058-01-00-9 - Rte: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 074621/D ] EM Saber Campos Servicos Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE., PELO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE, VIR COM OS CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00509-2007-058-01-00-9 - Rte: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Adilson da Costa Alves: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSAO DO PROCESSO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00580-2007-058-01-00-1 - Rte: Fabiano Almeida Marcellino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VISTA DOS CALCULOS DO RTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064084/D ] ABDIAS DE SOUSA ARAUJO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 168, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001085/00 - Rte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 069508/D ] SEVERINO DO RAMO RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: ROBERTO ROSA RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 110545/D ] ROBERTO ROSA RODRIGUES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: NAHIDE GUIMARAES ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] NAHIDE GUIMARAES ALVES: VISTA DAS DEVOLUCOES POSTAIS DE FLS. 176/177, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017640/D ] OTAVIANO JOSE BARBOSA, ITOCHU BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 845/847, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001187/01 - Rte: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO: INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01447-2001-058-01-00-7 - Rte: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] REINALDO MEIRELLES DA COSTA: INFORMAR ENDERECO DA BENEFICIARIA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca OAB:RJ 102920/D ] WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES: VISTA DA DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00422-2002-058-01-00-7 - Rte: CASSIO VILA DE ALCANTARA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CASSIO VILA DE ALCANTARA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01336-2002-058-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 002255/A ] ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. CF. DESPACHO FLS. 142. \r\n\r\nProc. 01434-2002-058-01-00-9 - Rte: ARDILES GOIS DE ALMEIDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 109312/D ] ARDILES GOIS DE ALMEIDA: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00430-2003-058-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA DE SA CONRADO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 085993/D ] MARIA CRISTINA DE SA CONRADO: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDIQUE O RTE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2003-058-01-00-0 - Rte: PEDRO OTAVIO RUBIM LOBATO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 103877/D ] PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148 QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00842-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FONSECA CYRNE [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 068535/D ] MARCO ANTONIO FONSECA CYRNE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS. 266/275 \r\n\r\nProc. 00929-2003-058-01-00-1 - Rte: BRAZ BORGES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] BRAZ BORGES: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2003-058-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA MELO ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 035864/D ] SONIA MARIA MELO ALVES: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00007-2004-058-01-00-5 - Rte: ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054682/D ] JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. CF. DESPACHO FLS. 105. \r\n\r\nProc. 00509-2004-058-01-00-6 - Rte: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA REGINA TAVARES DOS SANTOS: FORNECER ENDERECO ATUAL E COMPELTO DA RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, STAR MULTICINEMAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01318-2004-058-01-00-1 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] REGINA MARIA RAMOS HILLE: FORNECER ENDERECO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01457-2004-058-01-00-5 - Rte: MARLI JULIAO BRASIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064375/D ] MARLI JULIAO BRASIL: VISTA DO OFICIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01507-2004-058-01-00-4 - Rte: ANGELO NASCIMENTO ROSAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO ANGELO NASCIMENTO ROSAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01566-2004-058-01-00-2 - Rte: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] ARLINDO FELIPE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERTADO PELA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-058-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 086724/D ] RICARDO ANTONIO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2005-058-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118141/D ] Jose Raimundo Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00208-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 003288/D ] Paulo Roberto dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. CF. DESPACHO FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00222-2005-058-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Luiz Paulo dos Santos: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00374-2005-058-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Couto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087954/D ] Rita de Cassia Ferreira Couto: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00382-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 262/263 HAJA VISTA A PENDENCIA DE JULGAMENTO DE AIRR. \r\n\r\nProc. 00396-2005-058-01-00-0 - Rte: Catia Correia dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Catia Correia dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 00562-2005-058-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Merida Romao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107769/D ] Francisco Antonio Merida Romao, CHURRASCARIA Candelabro LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 122 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 114/117, POR ADEQUADOS A COISA JULGADA, PARA QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS EFEITOS, DEVENDO A RDA. PROCEDER AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-058-01-00-4 - Rte: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-058-01-00-6 - Rte: Robson Luis Matias da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D Robson Luis Matias da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01188-2005-058-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Maia [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D AB:RJ 084638/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Carlos Ferreira Maia: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-058-01-00-2 - Rte: Anderson Euclides de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060058/D ] Anderson Euclides de Oliveira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00037-2006-058-01-00-3 - Rte: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 052719/D ] Suely Maria dos Santos Assumpcao, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 190/191, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00088-2006-058-01-00-5 - Rte: Albino Mendes Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 042074/D ] Albino Mendes Lopes: VISTA DA PETICAO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00151-2006-058-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Friscurado [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 101196/D ] Sergio Ricardo Friscurado: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Helton dos Santos Cruz: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108643/D ] Adriana Reis Pavao, CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 235/237, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-058-01-00-6 - Rte: Ermano Elmiro Gomes Maravalhas [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DOS CALCULOS DO RTE PARA IMPUGNACAO, CONFORME ART. 879, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00412-2006-058-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 065767/D ] Maria de Fatima Menezes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESCPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00449-2006-058-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 006015/D ] Joseph Eskenazi Pernidji: COMPROVAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO VIR COM A DOCUMENTACAO RELATIVA AO PROCESSO DE INVENTARIO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 030491/D ] Antonio Jorge da Silva: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00785-2006-058-01-00-6 - Rte: Viviane Brandao Pessoa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Viviane Brandao Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2006-058-01-00-5 - Rte: Alexandre Ribeiro Duarte [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Alexandre Ribeiro Duarte: APRESENTAR CALCULOS REFERENTE AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-058-01-00-8 - Rte: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029018/D ] Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-058-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo OAB:RJ 137611/D AB:RJ 068917/D ] Engenharia Transporte e Comercio ETC Ltda.: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO RTE., PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00417-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Marcos Leonardo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. CF. DESPACHO FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00558-2007-058-01-00-1 - Rte: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Alexandre Fainzilber: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00732-2007-058-01-00-6 - Rte: Rosangela da Conceicao Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues OAB:RJ 134581/D AB:RJ 088468/D ] Rosangela da Conceicao Pinheiro, Clinica Bambina Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 72, BEM COMO DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS REQUERIDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001091/94 - Rte: CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D AB:RJ 019829/D ] CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DANILO MARCOS SEIXAS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA DANILO MARCOS SEIXAS: DEFERIDO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-1996-058-01-00-9 - Rte: CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 107779/D ] CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 163 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-1997-058-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] ANA MARIA DE SOUZA ROCHA, JOSE LUIS NEVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 745/751. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] JAIR FERNANDES DA SILVA, JOSE HEMETERIO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 952, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: LUCIANO MACHADO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D LUCIANO MACHADO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01320-1997-058-01-00-0 - Rte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012933/D ] ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: VISTA DOS CALCULOS DO RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 010614/D ] DENISE SOUZA ADDUM FURTADO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: JOSE MARQUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SENAT RESTAURANTE E BAR LTDA JOSE MARQUES DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO DOS AUTOS, DEVENDO INDICAR O ENDERECO DA RDA., NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-1999-058-01-00-2 - Rte: PAULO MOACIR CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078464/D ] WALTER VIDAL FERRAZ, MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 162, HAJA VISTA QUE OS BENS ALI INDICADOS BAO OBTIVERAM RESULTADO POSITIVO QUANDO LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D MARDONE ALVES CAVALCANTE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: JOAO VITORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] JOAO VITORIO: RTE FORNECER NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 02213-1999-058-01-00-1 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 052719/D ] ELIAS RAMOS DA SILVA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VISTA DA ATUALIZACAO DE FLS. 218/219 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 411099"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001119/95 - Rte: JOSE CANDIDO NETO Rdo: RRC ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao do Alvara em seu beneficio, cujo numero e 688/2007, depositado no Banco do Brasil S/A, Agencia Poder Judiciario/Rio de Janeiro, devendo ficar ciente de que na hipotese de sua inatividade, o feito sera arquivado com baixa, apos o decurso do prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 410921"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-060-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Freire Teixeira Rdo: Luna Assessoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/51) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01286-2006-060-01-00-2 - Cgte: SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D AB:RJ 073103/D ] SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda., Ricardo do Nascimento Barbosa: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a Reconvencao e PROCEDENTE o pedido inicial da Acao de Consignacao em Pagemento, conforme decisao de fls. 75/77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-060-01-01-6 - Rte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Comprovar de forma documental, o afastamento a que se refere a promocao de fls. 77. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-060-01-00-0 - Exte: MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: PATRICIA MATIAS DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D PATRICIA MATIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: JUASSEM VIDAL AYACHE [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 095122/D ] IBPI CENTRO DE ESTUDOS DO RIO DE JANEIRO SA: Ter vista dos autos fora de Secretaria, conforme requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-060-01-00-0 - Rte: ANISIO VENTURA FILHO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073558/D ] ANISIO VENTURA FILHO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2000-060-01-00-7 - Rte: VICENTE CARMINO VILLARDO NETO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho OAB:RJ 068694/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 287/288. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: ALEXANDRE BERMOND DE DEUS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ALEXANDRE BERMOND DE DEUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 104398/D AB:RJ 034581/D ] MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS: Comprovar o pagamento dos emolumentos devidos pela extracao da carta de sentenca, na forma do artigo 789-B, IV, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-060-01-00-4 - Rte: JORGE PINTO MAGALHAES FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D JORGE PINTO MAGALHAES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-060-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 051995/D ] JOSE RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-060-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 087843/D ] COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALCOOL EST SP: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 110/112, conforme despacho de fls. 113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-060-01-00-9 - Rte: LUIS OTAVIO DE ABREU PEDRO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] LUIS OTAVIO DE ABREU PEDRO, CTE- Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: Digam as partes que provas pretendem produzir, conforme despacho de fls. 175, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-060-01-00-3 - Rte: NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055836/D ] NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS: Reapresentar os calculos, observando a promocao de fls. 149. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-060-01-00-1 - Rte: MARCELO VINICIUS JANUARIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO VINICIUS JANUARIO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-060-01-00-4 - Rte: Gilson Dias Barros [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 020450/D ] Gilson Dias Barros: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto, conforme despacho de fls. 289. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01212-2005-060-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Freire Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Joao Carlos Freire Teixeira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/51) \r\n\r\nProc. 00240-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciana Peres Linhares [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 111247/D ] Luciana Peres Linhares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-060-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Maia Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 110010/D ] Maria das Dores Maia Lima: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 108 e despacho de fls. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 090508/D ] Jose Luiz de Souza Alves, K2 Ground Handling Support Ltda., Infraero S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 264/269) \r\n\r\nProc. 01054-2006-060-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 030069/D ] Jorge Luis de Souza Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 233/239) \r\n\r\nProc. 01212-2006-060-01-00-6 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 098795/D ] Ricardo Silva de Oliveira: Trazer as copias necessarias a formacao da outra CPI, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01277-2006-060-01-00-1 - Rte: Clesio de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 243/250) \r\n\r\nProc. 01306-2006-060-01-00-5 - Rte: Denise Aparecida de Almeida Xavier [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Clinica Medica Odontologica Sao Lazaro Ltda. Denise Aparecida de Almeida Xavier: Diga o Reclamante sobre o despacho de fls. 113. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-060-01-00-4 - Rte: Celestino Baptista Ferreira da Fonte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Celestino Baptista Ferreira da Fonte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 418/425) \r\n\r\nProc. 01561-2006-060-01-00-8 - Rte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Aline Medeiros Costa, Vivo S.A., Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-060-01-00-5 - Rte: Claudia Brito da Rocha [Adv. Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos OAB:RJ 105531/D AB:RJ 077011/D ] Claudia Brito da Rocha: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-060-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Grimiao [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 084248/D ] Simone dos Santos Grimiao, ADM-Coop Coop. de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/98) \r\n\r\nProc. 01714-2006-060-01-00-7 - Rte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D ] Brasilveiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 126/128. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-060-01-00-3 - Rte: Francisco Pereira da Fonseca [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036046/D ] Francisco Pereira da Fonseca, Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50/52) \r\n\r\nProc. 00790-2007-060-01-00-6 - Rte: Arlindo Firmino dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 52/56) \r\n\r\nProc. 01010-2007-060-01-00-5 - Rte: Carlos Marcelo Nascimento [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Carlos Marcelo Nascimento, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113/114) \r\n\r\nProc. 01284-1996-060-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077686/D ] CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01963-1996-060-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 2428/2438, conforme despacho de fls. 2439, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: URSULA ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA ME URSULA ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/98 - Rte: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D JULIO CESAR ABRAM DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/99 - Rte: JOSE ARAUJO NETO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 95/107, indicando os itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: MANUELA BRUM ELOI [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MANUELA BRUM ELOI: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 408154"
                        ],
                        "406471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01591-2005-061-01-00-0 - SPTE: Wantuil Dias [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 051358/D ] SPDO: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00517-2002-061-01-00-3 - Rte: MARIA VALERIA DAMIS DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 00612-2002-061-01-00-7 - Rte: MANUEL CARLOS SOARES DE SOUSA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-061-01-00-5 - Rte: AILTON TARGINO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2003-061-01-00-7 - Rte: JOSEFA CAMPOS DE SOUSA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: YARA DA CRUZ SPALLA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01664-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 054013/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/167 \r\n\r\nProc. 00188-2005-061-01-00-3 - Rte: Samuel da Silva Maximiano [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 59, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-061-01-00-5 - Rte: Aricleines Pereira de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00770-2007-061-01-00-1 - Rte: Marcia Silva Aurencao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO....Custas de R$ 200,00 PELA RTE DISPENSADA......\" \r\n\r\nProc. 00226-2002-061-01-00-5 - Rte: ELAINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-061-01-00-0 - Rte: ANNE SILVIA DE QUEIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO NAJA CARDOSO [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado OAB:RJ 002274/A ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 261/262, devendo a re dizer se concorda com a liberacao do valor, em 48 hs, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00227-2003-061-01-00-0 - Rte: JOAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Indeferido ( fls 89), por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00735-2003-061-01-00-9 - Rte: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00774-2003-061-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO MALTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 099211/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 84, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-061-01-00-8 - Rte: MARLI DA CONCEICAO SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar, em 10 dias, os recolhimentos de custas, IR e previdenci a, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01669-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096533/D ] Rte: Venha a exequente com os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01083-2004-061-01-00-0 - Rte: JACIRA VIEIRA MONTALIONE [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 103 e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01161-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01561-2004-061-01-00-2 - Rte: ATACIANO LIMA [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: EDIFICIO SAO DONATO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00156-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 053588/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-061-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MWV Barroso - Silk Screen Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00519-2005-061-01-00-5 - Rte: Isa Simone Alves da Conceicao [Adv. Regina Fatima Rangel Guimaraes OAB:RJ 085999/D AB:RJ 044795/D ] Rte: Esclareca a exequente se a re encerrou suas atividades.Se for pre- tendida ( e cabivel) a desconsideracao da personalidade juridica, os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. 00561-2005-061-01-00-6 - Rte: Monica Dysman da Cruz Seixas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 97 \r\n\r\nProc. 00729-2005-061-01-00-3 - Rte: Diogenes Dias de Araujo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR apontado as fls 285. \r\n\r\nProc. 00767-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Mateus [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 345 \r\n\r\nProc. 01289-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Fornecer a chave de conectividade do FGTS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-061-01-00-4 - Rte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 179/181 \r\n\r\nProc. 00233-2006-061-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Lima [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: XTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00722-2006-061-01-00-2 - Rte: Genecy Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D ] Rdo: Galian Decoracoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00875-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Eduardo Luiz Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-061-01-00-2 - Rte: Auricelia Costa [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Bone Servicos e Inspecoes Ltda. Rte: Venha o autor com copia dos quesitos a fim de instruir a precato- ria. \r\n\r\nProc. 01303-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102673/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, na forma da ata de fls 105. \r\n\r\nProc. 01408-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto de Araujo Baptista [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Domingas de Sena Rosa [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-061-01-00-9 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2006-061-01-00-5 - Rte: Rui Lobo Filho [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: FERNANDO SERGIO NEVES PRADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075173/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-1998-061-01-00-0 - Rte: MAGDALENA COUTO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 406471"
                        ],
                        "411115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00707-2003-061-01-00-1 - Rte: JORGE ROBSON DO NASCIMENTO Rdo: GUARAN UP IND COMERCIO PROD NATURAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00038-2007-061-01-00-1 - Rte: Jaqueline Oliveira dos Santos Rdo: Rodojato Logistica e TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00671-2007-061-01-00-0 - Rte: Fernando Andre da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidaco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2004-061-01-00-6 - Rte: VANESSA MARQUES MACHADO Rdo: INFOR CHEQUE SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de R$ 210,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01689-2006-061-01-00-8 - Aut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059761/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE A ACAO DECLARATORIA... JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA........CUSTAS DE R$ 20,00 NA ACAO DECLARATORIA A ENCARGO DO REU ISENTO....CUSTAS DE R$ 10,64 NA RECLAMACAO PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00073-2004-061-01-00-8 - SPTE: FRANCISCO REIS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\"......Concedo as partes o prazo sucessi vo de 10 dias, e, com permeio de 5 dias, para apresentacao de memo riais escritos.Renove-se a proposta conciliatoria, valendo o si- lencio como negativa.......\" \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ALMIR AMARAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 123/127 \r\n\r\nProc. RPS 001377/01 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-061-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 00547-2002-061-01-00-0 - Rte: EDSON SEVERO DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 061272/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00124-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLA JESUS DA CONCEICAO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 114761/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/151 \r\n\r\nProc. 01411-2003-061-01-00-8 - Rte: ADEILSON CAMILO DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 108996/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 151 \r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00976-2004-061-01-00-9 - Rte: ZENILDO AMARAL [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88. \r\n\r\nProc. 01155-2006-061-01-00-1 - Rte: Alex Reis Zangerolame [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:SP 131038/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02072-2000-061-01-00-4 - Rte: COSME PEREIRA DE MACENA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venham os recolhimentos, em guia propria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: ANTONIO JORGE DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100526/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: MARCUS TRAVAGLIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....REJEITAR AS PRELIMINARES E JULGAR IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ 2.121,00 PELO RTE........ \r\n\r\nProc. 00114-2002-061-01-00-4 - Rte: WAGNER UILSON DA SILVA [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 079723/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2003-061-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01535-2003-061-01-00-3 - Rte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00552-2004-061-01-00-4 - Rte: NELI PESSANHA CHAGAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Falar sobre certidao do ofcial de justica. \r\n\r\nProc. 00602-2004-061-01-00-3 - Rte: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103783/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, SERVICE BANK PROC GESTAO EMPRESARIAL SC LTDA, R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Tomar ciencia da decisao:\".....co heco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no meri- to, os julgo PROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 129 \r\n\r\nProc. 00329-2006-061-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00797-2006-061-01-00-3 - Rte: Karla Iane Ribeiro do Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Diga a re se concorda com a liberacao do valor bloqueado, em 48 hs valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01509-2006-061-01-00-8 - Rte: Guilhermino Caldeira Figueiredo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00295-2007-061-01-00-3 - Rte: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 084825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS....... \r\n\r\nProc. 00372-2007-061-01-00-5 - Rte: Walter Modesto de Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de R$ 10,64 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-1999-061-01-00-3 - Rte: JOAO MARIANO FILHO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077410/D , Advocacia Geral da Uniao] EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 411115"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: FRANCINETE SILVA DOS SANTOS Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.711,63 EQUIVALENTES A 228404,220524805 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001675/96 - Rte: SOLANGE MARINHO DO NASCIMENTO Rdo: RIO GUARANTY ADM PARTICIPACAO E EMPREEND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.955,29 EQUIVALENTES A 423.550,37 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00060-2003-063-01-00-0 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE \r\n\r\nProc. 00500-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01228-2007-063-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Bruno da Silva Pivatelli Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-01-0 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] ATL Telecom Leste SA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CAL) \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01439-2007-063-01-00-1 - Egte: Celia Maria Borges da Silva [Adv. Yolanda Leao Camaz de Magalhaes OAB:RJ 039780/D AB:RJ 067000/D ] Anderson Ferreira Batista: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2007-063-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS AOS SEU AJUIZAMENTO, PRECIPUAMENTE COMPROVACAO DE QUE NOS AUTOS DA RT-1630.2004.063.01.00.0 SOFRE CONSTRICAO DE SEUS BENS, SOB EPNA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01067-2002-063-01-00-9 - Exte: WILSON SILVA JUNIOR [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D WILSON SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001638/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CRISTIANO FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-063-01-00-3 - Rte: MANASSES LIMA DE MATTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 110919/D AB:RJ 057570/D ] MANASSES LIMA DE MATTOS: INFORMAR EM QUAL JUIZO FOI DECRETADA A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-063-01-00-3 - Rte: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01278-2003-063-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA [Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva OAB:RJ 024144/D ] Rdo: ELAPE SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao FLS.71/74, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2003-063-01-00-1 - Rte: VALDELICE COELHO [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA VALDELICE COELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-063-01-00-0 - Rte: Adriana Alves da Costa [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Adriana Alves da Costa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-063-01-00-1 - Rte: Leonardo Luis Eufrasio de Carvalho [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Acai Abencoado Ltda. Leonardo Luis Eufrasio de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-063-01-00-0 - Rte: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D ] Rdo: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda. Vanusa Daltro da Silva: VISTA AO RTE POR 30 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00013-2007-063-01-00-0 - Rte: Agnaldo Araujo Cabral [Adv. Ivan Santiago da Silva OAB:RJ 029569/D ] Rdo: Eu e Elas Recreio Bar Ltda. Agnaldo Araujo Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-063-01-00-0 - Rte: Carlito Silva de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Carlito Silva de Sousa O: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-063-01-00-8 - Rte: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 112163/D ] Ariane Fonseca Pereira, Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JACINTO MACEDO FILHO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D JACINTO MACEDO FILHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 259-V E PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, O No CORRETO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 023103/D ] QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, 15 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00005-2001-063-01-00-9 - Rte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] IRACY CHIARELLI REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS: RETIFICAR OS CALCULOS, OBSERVANDO DECISAO DE FLS. 212/213 PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2001-063-01-00-5 - Rte: LAUDENIR DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 015925/D ] LAUDENIR DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-063-01-00-9 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.511/516\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE.....\" \r\n\r\nProc. 00364-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-063-01-00-3 - Rte: IRACY DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 111121/D , Advocacia Geral da Uniao] IRACY DA SILVA FERREIRA, JACINETE SOUZA DOS SANTOS, JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES MOURA, TEREZINHA PEREIRA ALVES, MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00857-2002-063-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA CASTRO DELFINO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA REGINA CASTRO DELFINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-2002-063-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2002-063-01-00-8 - Rte: EDNALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EDNALDO RODRIGUES GOMES: INFORMAR QUAL O JUIZO FOI DECRETADA A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2003-063-01-00-0 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] BRUNO LOBAO CAVADAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVO C/ PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RTE \r\n\r\nProc. 00133-2003-063-01-00-4 - Rte: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOC RONALDO MACHADO MARIA RITA DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVO C/ PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01558-2003-063-01-00-0 - Rte: RUBENS MARTINS ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] RUBENS MARTINS ALVES PEREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01967-2003-063-01-00-7 - Rte: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043340/D ] EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO: J, INICIALMENTE VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00369-2004-063-01-00-1 - Rte: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080272/D ] SIMONE TEIXEIRA ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-063-01-00-2 - Rte: JUSSARA LUZIA SILVA MENDES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JUSSARA LUZIA SILVA MENDES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00656-2004-063-01-00-1 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-063-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Ramos de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Comercial Servicos Empresariais Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00545-2005-063-01-00-6 - Rte: Delfim Cerezo Maia [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 052554/D ] Delfim Cerezo Maia, Lapidacao Amsterdam Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-063-01-00-3 - Rte: Valdir Ferreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Ferreira, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-063-01-00-5 - Rte: Amanda Pereira de Miranda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Amanda Pereira de Miranda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00815-2005-063-01-00-9 - Rte: Oto Graca da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:SP 016947/D ] Oto Graca da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2005-063-01-00-9 - Rte: Alex de Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 042454/D ] Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.: J. NEM A RDA NE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS DA EXECUCAO. VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA A CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00849-2005-063-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 061825/D AB:RJ 068751/D ] Antonio Rodrigues do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-063-01-00-5 - Rte: Juracema da Cunha Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Juracema da Cunha Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-2005-063-01-00-5 - Rte: Elania Gomes de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 108620/D ] Elania Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-063-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Costa [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 119734/D ] Jose Luiz Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58 \r\n\r\nProc. 00219-2006-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 098230/D ] Ricardo Lopes de Freitas, Construtora Frederico Machado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-063-01-00-3 - Rte: Fernando Alexandre Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Democraticar Comercio de Pecas Ltda. ME Fernando Alexandre Ribeiro: J. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O RTE ESTAVA PRESENTE QUANDO DA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063573/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-063-01-00-7 - Rte: Aline Castro Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Aline Castro Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01831-2006-063-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA Edilson de Souza: TOMAR CIENCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Maria Celi Ramos da Cruz Scalon, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-063-01-00-6 - Rte: Vilson Tavares Domingos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 070347/D ] Vilson Tavares Domingos, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-063-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002325/A ] Jose Carlos dos Santos da Silva, Pinheiro Neto Advogados: APRESENTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RDO, QUE QIESITOS A SEREM FORMULADOS A TESTEMUNHA, SENDO CERTO QUE O RDO DEVERA APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00365-2007-063-01-00-6 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Fernando de Castro Cascardo, Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-063-01-00-8 - Rte: Ricardo Gomes Lima [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Ricardo Gomes Lima: VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO PARA A NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00754-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene Fortes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 092790/D ] Rosilene Fortes da Silva, American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-063-01-00-3 - Rte: Isaias Marques Garcia [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Isaias Marques Garcia, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-063-01-00-2 - Rte: Erika Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066247/D ] Erika Aparecida Ferreira da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-063-01-00-7 - Rte: Wilson Queiroz Brandao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: B2B Comunicacao Ltda. Wilson Queiroz Brandao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99 \r\n\r\nProc. 00861-2007-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Aragao Gouveia [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Leonardo Aragao Gouveia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-063-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-063-01-00-4 - Rte: Jefferson de Souza Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 013460/D ] Jefferson de Souza Ferreira, FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 51/52\"...PELO EXPOSOTO, DECIDE A 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACOLHER OS EMBARGOS DECLARA CAO OPOSTOS PELAS PARTES...\" \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI(EM LIQ EXTR), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 410248"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 01026-2007-064-01-00-3 - Ipte: Sindicato Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D Sindicato Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ: Ter vista dos esclarecimentos de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 01642-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE WILSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00469-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Manifestarem-se sobre os calculos, por 10 dias sucessivos, permea dos por 05 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentarem os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01683-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pereira Farias [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00359-2001-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JORGE LUIZ SEABRA MAIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02026-2001-064-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00717-2002-064-01-00-5 - Rte: GRAZIELA CAMPELO RODRIGUES [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 043079/D ] CORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01498-2002-064-01-00-1 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01636-2002-064-01-00-2 - Rte: ESTEVAO PEDROSO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00310-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 064420/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e o juizo garantido. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01353-2003-064-01-00-1 - Rte: HELCIO GUIMARAES DE MELLO [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva OAB:RJ 100095/D AB:RJ 109685/A ] HELCIO GUIMARAES DE MELLO, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Manifestarem-se em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00271-2004-064-01-00-0 - Rte: SEVERINO PEREIRA DE FARIAS [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 044418/D ] AREAS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00405-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO ALEXANDRINO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 051647/D ] META NUCLEO DE PROJ E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00941-2004-064-01-00-9 - Rte: UJAEL NANE RENNE [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] CPP TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01281-2004-064-01-00-3 - Rte: AILTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01524-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 072928/D ] SAPV VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01641-2004-064-01-00-7 - Rte: CARLINDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 069253/D AB:RJ 076107/D ] ALDO LA MARCA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00064-2005-064-01-00-7 - Rte: Jarbas Armando Goulart de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] Telefonica Empresas S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00895-2005-064-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi concedido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-064-01-00-9 - Rte: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Termas Solarium Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00988-2005-064-01-00-3 - Rte: Edson Oliveira da Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01145-2005-064-01-00-4 - Rte: Leonardo Machado Costa e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-064-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 081372/D ] Brasvit Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01115-2006-064-01-00-9 - Rte: Hermes Buenos Aires dos Santos [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00571-2007-064-01-00-2 - Rte: Waltencir da Conceicao Araujo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 083858/D ] Waltencir da Conceicao Araujo, Turismo Cruzeiro do Sul Ltda., Expresso do Sul Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: NILDETE FARIAS DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097989/D ] ANGEL VELO VARELA: Tomar ciencia, neste ato, da nomeacao como depositario fiel do bem por ele indicado, ora penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000064/96 - Rte: VILMAR NUNES GUIMARAES [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 052913/D ] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 043346/D ] EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Comparecerem em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias, pa ra apreciacao do acordo sugerido, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001435/97 - Rte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 412537"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 01159-2006-065-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 138328/D ] Silviane da Silva Martins Pensao e Botequim ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-065-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Cristiano Soares do Nascimento Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-065-01-00-3 - Cgte: Via 11 Lanches Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D ] Cgdo: Maria Leandro da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2001-065-01-01-9 - Rte: ANTONIO JUVINO BORGES [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 096940/D AB:SP 020047/D AB:RJ 066247/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2007-065-01-00-1 - Egte: Marta Sierpe Pedrosa Egdo: Sandra Souza Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Sandra Souza Pereira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-065-01-00-4 - Exte: SILVIO DE PADUA SANTOS [Adv. Valeria Maria dos Santos OAB:RJ 098926/D ] Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Exte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000611/00 - Rte: CLAUDIA LUCIA MALAQUIAS SOUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002167/01 - Rte: NAZARETH COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070828/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01216-2002-065-01-00-2 - Rte: DANIELE CRISTINA TELLES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038190/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00282-2003-065-01-00-6 - Rte: EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MERCADO INHOAIBA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00576-2003-065-01-00-8 - Rte: KARLA CHRISTINA PELLIZZARO NAINE [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 093083/D ] Rte: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01124-2003-065-01-00-3 - Rte: EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: DEFIRO DEVOLUCAO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01736-2003-065-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00554-2004-065-01-00-9 - Rte: ANA PAULA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 056982/D ] EQUIPE PONTUAL CONCURSOS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-065-01-00-5 - Rte: JOSE MARCELO BARBOSA MACHADO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01092-2005-065-01-00-8 - Rte: Wenes Pereira dos Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Brasil Design Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-065-01-00-8 - Rte: Lucimar Rodrigues do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO. PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02039-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Muniz Marinho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 00992-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Ferreira Homem [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085993/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01158-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ramos Barros [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01352-2006-065-01-00-6 - Rte: Carla Barbosa Camera [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01424-2006-065-01-00-5 - Rte: Sonia Costa Silva Jungstedt [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01490-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Matias da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-065-01-00-1 - Rte: Nelson Pereira Terra [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-065-01-00-6 - Rte: Sergio Fernando Alves Martins [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: FLORICE BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01231-2000-065-01-00-9 - Rte: SERGIO DA CUNHA BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 897. \r\n\r\nProc. 01697-2000-065-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 041448/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 181/207. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2001-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111386/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2001-065-01-00-7 - Rte: ELIANE CARVALHO DALMACIO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ESCLARECER O CODIGO DE RECOLHIMENTO DA GUIA DE FLS 269. \r\n\r\nProc. 00702-2001-065-01-00-2 - Rte: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000768/01 - Rte: ROSE MARY BERNARDES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 232. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2001-065-01-00-0 - Rte: MICHELE MOSQUERA MICHEL [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 017524/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2001-065-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: EDIL MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 048957/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02023-2001-065-01-00-8 - Rte: SANDRO DA COSTA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 011045/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2002-065-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2002-065-01-00-0 - Rte: ORLANDO PAULINO DA FONSECA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: MAYSA DE BORGES DA FONSECA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2002-065-01-00-7 - Rte: JOSE WZNIR DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 011368/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00133-2003-065-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: REUQRER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00183-2003-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00243-2003-065-01-00-9 - Rte: GERSON DA SILVA FRANCA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 085470/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO A ARREMATACAO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00294-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2003-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 229/233. \r\n\r\nProc. 01112-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 079901/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01169-2003-065-01-00-8 - Rte: ROSANE DELPHINO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01439-2003-065-01-00-0 - Rte: SERGIO CASTRO DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 224 \r\n\r\nProc. 01510-2003-065-01-00-5 - Rte: DARCI DE FREITAS FONSECA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084337/D ] Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2003-065-01-00-6 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01651-2003-065-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 031891/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMOS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00315-2004-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-065-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-065-01-00-9 - Rte: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D [Adv.] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-065-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA FAVERET [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-065-01-00-1 - Rte: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080781/D ] ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA: INDEFIRO O DESENTRANHAMRENTO DA PROCURACAO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 01470-2004-065-01-00-2 - Rte: ISABEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-065-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 00313-2005-065-01-00-0 - Rte: Sudan Pereira da Rosa Minervini E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA QUE REQUERIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016257/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 234 \r\n\r\nProc. 00974-2005-065-01-00-6 - Rte: Carlos da Costa Ferreira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 254 \r\n\r\nProc. 01054-2005-065-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: COMPROVAR EM 05 DIAS OS VALORES DEVIDOS CONFORME DECISAO DE FLS 133,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2005-065-01-00-5 - Rte: Adalberto de Sousa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: COMPARE CER NA SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. RECLAMANTE TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01394-2005-065-01-00-6 - Rte: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-00-0 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-065-01-00-5 - Rte: Luiz Bandeira de Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-065-01-00-7 - Rte: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01701-2005-065-01-00-9 - Rte: Thales Soares Raymundo [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 234 \r\n\r\nProc. 01746-2005-065-01-00-3 - Rte: Nilza Caetano da Silva Juca [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 094639/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DA APLICACAO DO ART 39 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01956-2005-065-01-00-1 - Rte: Allan Ribeiro Carvalho [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: VENHA EM 24 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01992-2005-065-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves David [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rte: TER VISTA DA RESPOSTA DA JUCERJA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:SP 129693/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00135-2006-065-01-00-9 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-065-01-00-0 - Rte: Alberto de Azevedo Paes Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 103876/D ] GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-065-01-00-2 - Rte: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-065-01-00-6 - Rte: Eliezer Pereira de Lima [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: Padaria Bom Futuro Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01034-2006-065-01-00-5 - Rte: Espolio de Celenita Sales Giudice [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-065-01-00-4 - Rte: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-065-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Inacio dos Anjos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-065-01-00-2 - Rte: Jeanete da Silva Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-065-01-00-7 - Rte: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 078988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-065-01-00-7 - Rte: Jorge Ferreira Leite E OUTRO S AB:RJ 013955/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-065-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Vidal [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-065-01-00-0 - Rte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-065-01-00-7 - Rte: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001511/95 - Rte: LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO: TER CIENCIA QUE CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 810 E 823 \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 00719-1996-065-01-00-1 - Rte: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 013051/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01746-1996-065-01-00-1 - Rte: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 085042/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM O CPF DO RECLAMANTE PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. 02026-1996-065-01-00-3 - Rte: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL S/A: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 827 POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: ANTONIO CESAR DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00762-1998-065-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 059596/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00863-1998-065-01-00-0 - Rte: JOSE BASTOS DOS REIS [Adv. Maria Nazareth Penha Silva OAB:RJ 065568/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 115694/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO NO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: CINTIA COUTINHO VIEIRA DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOROS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 207. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: JOSE CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 058760/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: REQUERER SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-1998-065-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002145/98 - Rte: VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 462. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-1998-065-01-00-0 - Rte: SIMONE TEIXEIRA MOURA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 049164/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOA JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: MARIA DE JESUS ARCANJO DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 00903-1999-065-01-00-4 - Rte: MONICA CRISTINA MOURA BERMEO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 032353/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01066-1999-065-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 219/242. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: GABRIEL OLIVEIRA FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079752/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 150. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-1999-065-01-00-8 - Rte: ALESSADRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 059454/D ] QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02199-1999-065-01-00-4 - Rte: MARIA PENHA DE MORAES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls. 474 \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: MARINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 409790"
                        ],
                        "411262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01361-2004-066-01-00-1 - Rte: CLEUSA ROSA DOS SANTOS Rdo: O NOSSO BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor principal R$ 1006,12, custas R$ 24,00, cota prev R$ 33,26, perfazendo total de R$ 1.063,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: ADELINO LODE Rdo: GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor do principal R$ 3.075,00, custas R$ 88,00, perfazendo o valor total de R$ 3.163,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00809-2006-066-01-00-1 - Cgte: Brasco Farmaceutica Ltda. Cgdo: Eliane Zonta de Barros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00068-2003-066-01-00-6 - Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Reu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. ACP 000011/00 - Cgte: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D ] Cgdo: ROSANGELA SENA DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] ROSANGELA SENA DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate uma no, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00417-2006-066-01-00-2 - SPTE: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide OAB:RJ 098183/D AB:RJ 103531/D ] Companhia Siderurgia Nacional - CSN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000546/00 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS VIEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049963/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 \r\n\r\nProc. 00872-2002-066-01-00-4 - Rte: ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 74-verso \r\n\r\nProc. 01252-2002-066-01-00-2 - Rte: NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz Custodio Migon OAB:RJ 087303/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01587-2003-066-01-00-1 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 116-verso \r\n\r\nProc. 00617-2004-066-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DE VASCONCELLOS SILVA [Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha OAB:RJ 110684/D ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01490-2004-066-01-00-0 - Rte: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 180-verso \r\n\r\nProc. 00782-2005-066-01-00-6 - Rte: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 132165/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-066-01-00-1 - Rte: Rosana Brum Jardim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 33 \r\n\r\nProc. 01104-2005-066-01-00-0 - Rte: Cristiano Luis Goncalves [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Estacao Prazer Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-066-01-00-1 - Rte: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-066-01-00-6 - Rte: Maria Jose Vieira da Mota [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-066-01-00-6 - Rte: Ana Celia Rezende Samel [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-066-01-00-8 - Rte: Vicente Cerqueira de Figueredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: APS Instaladora Ltda. Rte: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: MARCIA MARIA LIMA VIEIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que noa atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ate o disposto art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: VALDEX MACEDO VEZULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001637/B AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar as diferencas apuradas(creditos do exequente e recolhimentos fiscais e previdenciarios), em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2000-066-01-00-7 - Rte: FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Deferido vista dos autos conforme peticao fls. 223. \r\n\r\nProc. 01727-2000-066-01-00-9 - Rte: CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041354/D ] CTL TRANSPORTADORA LTDA: Venha com o deposito da diferenca a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00601-2001-066-01-00-8 - Rte: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 376 \r\n\r\nProc. 01055-2001-066-01-00-2 - Rte: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00034-2002-066-01-00-0 - Rte: MARLINDA TAVARES GOMES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 100785/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00126-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00711-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Proceder aos recolhimentos previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2002-066-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 121-verso \r\n\r\nProc. 01197-2002-066-01-00-0 - Rte: RODRIGO GOMES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 113729/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os termos da peticao de lavra da re, acostada as fl.89/90, bem como a respeito dos documentos que a acompanham(fl.91/116). \r\n\r\nProc. 01284-2002-066-01-00-8 - Rte: JOSE DO CARMO ANTONIO [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para p prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00045-2003-066-01-00-1 - Rte: IVAN PAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 01044-2003-066-01-00-4 - Rte: DAYSE ALMEIDA DE MACEDO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 284/285 \r\n\r\nProc. 01077-2003-066-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE SOUZA SOARES [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 678.433,67674 IDTR \r\n\r\nProc. 01241-2003-066-01-00-3 - Rte: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.573.771,56660 IDRTR \r\n\r\nProc. 01645-2003-066-01-00-7 - Rte: LICIO PACHECO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] LICIO PACHECO FILHO, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Contestar os embargos declaratorios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-066-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA TINOCO [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 048711/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-066-01-00-4 - Rte: DANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA ALEXANDRE [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] Rdo: COMFORT CLOTHES COM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. 00274-2004-066-01-00-7 - Rte: GENY SAMPAIO VIANNA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-066-01-00-3 - Rte: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-066-01-00-2 - Rte: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-066-01-00-0 - Rte: Solange de Andrade Negrato [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 106 \r\n\r\nProc. 00456-2005-066-01-00-9 - Rte: Elias Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050704/D ] Jose Antonio de Araujo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, conforme item 4 do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 00521-2005-066-01-00-6 - Rte: Patricia Felix de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rte, Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.257.118,3476 IDTR \r\n\r\nProc. 00593-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Hora Ruffo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da terceira re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-066-01-00-0 - Rte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074882/D ] Bebidas Progresso Campo Grande: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Pontes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 068147/D ] Vetshopping Produtos Veterinarios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-066-01-00-8 - Rte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097339/D AB:RJ 068633/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda.: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 00627-2006-066-01-00-0 - Rte: Simao Antonio Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 653. \r\n\r\nProc. 00640-2006-066-01-00-0 - Rte: Jossie dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00666-2006-066-01-00-8 - Rte: Gleyson Oliveira Lima [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 029887/D ] Backbone Automacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-066-01-00-5 - Rte: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 273 e seguintes \r\n\r\nProc. 00912-2006-066-01-00-1 - Rte: Estelson de Mello e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 49 \r\n\r\nProc. 00986-2006-066-01-00-8 - Rte: Otavio Batista Ramos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 098567/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 01159-2006-066-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Vieira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 131632/D ] Decisao Mosaico e Textura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-066-01-00-8 - Rte: Maxwel Macedo Campos [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Pel Servicos de Mao de Obras Investigacoes e Consultorias Ltda., HOSPITAL DR. BALBINO LTDA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 173-verso. \r\n\r\nProc. 00887-2007-066-01-00-7 - Rte: Evanildo Moraes Candido [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00905-2007-066-01-00-0 - Rte: Jose Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: Informar a atual localizacao da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-066-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Vista as partes sobre os calculos da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor, devendo a re vir com o pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: MANOEL INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.357.890,5064 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CELESTE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Venha a reclamada com as fichas financeiras dos reclamantes relativa ao periodo da apuracao das diferencas salariais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: PAULO BROZOSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023208/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: ANTONIO FELIX SOBRINHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: JAIR SANTOS FILHO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao reclamate por 10 dias sobre os termos da peticao fl.315 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01378-1998-066-01-00-0 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 022019/D ] AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Venha com os recolhimentos previdenciarios, cf.apurado as fls.169. \r\n\r\nProc. 02151-1998-066-01-00-1 - Rte: MARIENE DA FONSECA FUOCO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: DANIELA ELIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D AB:RJ 001621/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.535.276,6847 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: JOSE VITAL SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes por 05 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento das diferencas apuradas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000589/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.661.835,9211 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: MARIA DE FATIMA APOLONIA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Vista da certidao de fls. 209-verso, para requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 411262"
                        ],
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-Deferimento da gratuidade de justica;2-dobra das ferias referente aos periodos de 2000/2001, tods acrescidas do respectivo 1/3 constitucional; R$ 1.290,66;3-13.salario segunda parcela de 2002; R$ 121,00;4-pagamento do item 1 e 2 em primeira audiencia sob pena de aplicacao da multa prevista na nov redacao do art 467 da CLT;R$ 705,83;5-pagamento da parcela referente ao PIS; R$ 200,00;6-honorarios advocaticios no importe de 20% sobre o total da condenacao;R$ 463,49. Emenda a inicial: Quando da distribuicao da emenda foi observado o salario minimo vigente em abril de 2005, sendo atribuido a causa equivalente a R$ 12.000,00 para efeito de fixacao de rito. Sucede que presente reclamacao envolve valores superiores a 40 salarios minimos, vez que a pedido de dano moral no valor equivalente a 40 salarios minimos. Por estas razoes, requer o autor retificacao do rito de sumarissimo para ordinario, bem como deferimento da citacao por edital da primeira re. Da-se a causa para efeito de fixacao de rito valor de R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 00509-2007-066-01-00-3 - Rte: Roberto Leandro da Silva Rdo: Elphis Assessoria Empresarial e COBRANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-seja declarado vinculo empregaticio com assinatura na CTPS do autor com data de admissao em 10 de junho de 2004 e demissao com data de 20 julho de 2006, incluindo o mes do aviso previo e salario no valor de R$ 740,00 por mes, pela primeira re e a segunda subsidiariamente;b-pagamento do aviso previo 30 dias R$ 1.518,66;c-pagamento de duas ferias nao pagas em epocas proprias, elas de 06/2004 a 06/2005 e de 06/2005 a 06/2006, sendo a primeira em dobro e a segunda simples, ambas acrescidas de 1/3 constitucional e agora com multa de 50% R$ 4.050,36;d-pagamento de ferias proporcional, 01/12, periodo do aviso e acrescida de 1/3 constitucionalR$ 168,73;e-pagamento de um decimo terceiro integral, periodo de 01 a 12/2005, agora com a multa de 50% R$ 1.518,66;f-pagamento de decimos terceiros proporcional, 13/12 primeiro periodo de 06 a 12/04 e segundo periodo de 01 a 07/06 incluindo o mes do aviso previo R$ 1.645,15;g-liberacao do documento necessario para recebimento do FGTS(cod.01) ou pagamento da importancia em especie do valor correspondente, inclusive previso de tres meses para a audiencia, incluindo o mes do aviso previo R$ 3.037,32;h-pagamento de 40% da multa ou equivalente em especie do valor correspondente R$ 1.214,92;i- pagamento de todas as horas extras num total de 2.160, sendo 1.296 aquelas alem das 44 horas semanal acrescida de 50% R$ 5,71 x 1.296 = R$ 7.400,16 e 864 aquelas realizadas aos domingos e feriados acrescida de 100% - R$ 7,62 x 864 = R$ 6.583, 68, agora integradas ao salario para efeito rescisorio R$ 13.983,84; j-pagamento de todo o vale transportes nao recebidos em epoca propria durante todo o periodo trabalhado num total de 2.208 vales R$ 2,00x 2,208= R$ 4.416,00;k-pagamento dos RSR de todo o periodo na forma as sumula do C.TST R$ 1.226,00;l-liberacao da guia para recebimento do seguro desemprego ou pagamento da indenizacao substitutiva de 05 meses de salario referente ao seguro desemprego R$ 1.270,10;m-honorario advocaticio a favor do advogado do autor a razao de 10% sobre o total da condenacao nos termos do art 20 do CPC c/c art 133 CF R$ 3.404,97;n-desconto previdenciario R$ 4.120,01. TOtal de R$ 41.574,72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00738-2006-066-01-00-7 - Aut: Marco Antonio Goncalves de Sousa [Adv. Vania Xavier Pinto OAB:RJ 091949/D ] Reu: Absolut Boate Ltda. Aut: Tomar ciencia do inteiro teor dos despachos de fl.20/21. \r\n\r\nProc. 00529-2002-066-01-00-0 - Exte: CRISTIANE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. RPS 001196/01 - Rte: CICERO CELIO MELO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PRA LA DE BOM LANCHONETE LTDA Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-066-01-00-0 - Rte: WELLINGTON PEREZ DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: WOLCAR PECAS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 23 \r\n\r\nProc. 01500-2003-066-01-00-6 - Rte: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CAMPO GRANDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01622-2003-066-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-066-01-00-5 - Rte: EVANDRO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] SIND EMP EMPRESAS SEG PRIV E CAPITALIZACAO ERJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 232 e seguintes \r\n\r\nProc. 01423-2006-066-01-00-7 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ELIAS JOSE INACIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 \r\n\r\nProc. 01446-2001-066-01-00-7 - Rte: MARCOS AUGUSTO LUCAS DE MORAIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 284/285 \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: VERA LUCIA CARDOZO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 57 \r\n\r\nProc. 00277-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 00136-2003-066-01-00-7 - Rte: GUALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D ] Rdo: MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA GAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 01036-2003-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-066-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-066-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 00341-2005-066-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pinto Domingues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-066-01-00-7 - Rte: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-066-01-00-0 - Rte: Robson Souza Costa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 032854/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-066-01-00-8 - Rte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-066-01-00-7 - Rte: Michel da Silva dos Santos Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES: Tomar ciencia do despacho de fls. 170, cumprindo o determinado as fl.113. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-066-01-00-0 - Rte: Ana Maria Rodrigues Rebelo [Adv. Nemesio Maia Silva Filho OAB:RJ 056899/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fl.692. \r\n\r\nProc. RT 001510/95 - Rte: GUILHERME ANDRE FERREIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Sim, como requer. \r\n\r\nProc. RT 000810/96 - Rte: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho fls.515 e vista da peticao de fls. 428 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: CELSO TELHADO COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 493.338,4541 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 \r\n\r\nProc. RT 000947/98 - Rte: NILTON CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Tomar ciencia da liberacao da penhora dos bens de fls. 389/390. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor despacho fl.174. \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: CELSO CLAIR RANGEL SOARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor despacho de fls. 218 em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: J. Devolva-se o prazo as res. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 012667/D ] Rte: J. Mantenho a decisao a fl.150 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 01443-1999-066-01-00-8 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] COMPANHIA INDUST GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA: Deferido a devolucao do prazo para manifestar-se sobre calculos de fl.555. \r\n\r\nProc. 01724-1999-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferido prazo sucessivo de 10 dias para as reclamadas se manifestarem sobre calculos de liquidacao, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 02132-1999-066-01-00-6 - Rte: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 082966/D ] PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 412573"
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                        "411091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00604-2006-067-01-00-2 - Rte: Ivanilda Ferreira de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 070700/D ] Ivanilda Ferreira de Souza, Sonia Maria Saubra Tavora: Comparecer a Secretaria deste Juizo, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS da Autora, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00530-2007-067-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius de Souza Correia [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 086605/D ] Bomix Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia da realizacao do bloqueio de fl.47, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-067-01-00-3 - Rte: MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida de)NP sindico Carlos Alber MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES: Venha a parte autora com os comprovantes da base de calculo do FGTS, referentes ao periodo de DEZ/88 a DEZ/93, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-00-1 - Rte: GISELE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D ] GISELE RIBEIRO PEREIRA, Vivo S/A: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01453-2005-067-01-00-9 - Rte: Samuel de Jesus Amorim Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Samuel de Jesus Amorim Costa: Adequar os seus calculos, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01392-2006-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Pereira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 023343/D ] Francisco das Chagas Pereira dos Santos, Edson Boa Nova de Araujo: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. Dia 22.02.08 as 10.30 horas, a fim de que a Re anote a CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 00978-2007-067-01-00-9 - Rte: Lucia Daniel Bezerra [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 032458/D ] Lucia Daniel Bezerra, Posto Servicentro Carneiro Ltda.: Tomar ciencia que foi retificada a ata de fl. 106, para que passe a constar que o feito foi adiado para o dia 22.02.2008 as 10.20 horas, e nao como constou 12/02/2007. \r\n\r\nId: 411091"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: FELIPE ASSUNCAO Rdo: UNIVEX IND E COM DE FITAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art.475-J do CPC, as quantias de: principal no valor de R$ 3.546,04, equivalente a 299.758,86 Trs pro-rata, cota previd no valor de R$ 872,87, equivalente a 73.786,39 Trs pro-rata e custas/despesas de execucao no valor de R$ 198,05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alvaro Ayres Pereira OAB : RJ 011505 D Proc: 00382-2003-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Farias Pereira OAB : RJ 051292 D Proc: 00417-2007-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 00790-2007-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00441-2007-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00704-2006-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: 00556-2005-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: RPS 000838/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izes Margareth Santos da Silva OAB : RJ 145972 E Proc: RT 000217/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 00455-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lysiane Silva Leonardo OAB : RJ 149081 E Proc: 00366-2002-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Nunes Miranda OAB : RJ 155145 E Proc: 00204-2006-067-01-01-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00541-2002-067-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ Reu: RESTAURANTE SKIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo se compoe de: R$ 6.099,12, equivalentes a 519.517,51 trs pro rata, Custas de R$ 121,98 e despesas da execucao de R$ 150,00. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% do credito atualizado, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00893-2002-067-01-00-6 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo se compoe de: R$ 3.024,23, equivalentes a 257.233,94 trs pro rata, o credito do INSS de R$ 580,22, correspondentes a 49.352,15 trs pro rata. Custas de R$ 67,75 e despesas da execucao de R$ 150,00 Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% do credito atualizado, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01105-2004-067-01-00-0 - Rte: GILMAR RIBEIRO RODRIGUES Rdo: MOVEIS ROSEANE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito do autor de R$ 29.167,28, do credito do INSS de R$ 5.318,64. Custas de R$ 578,81 e despesas da execucao de R$ 150,00 Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o credito exequendo atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: DALVALUCIA DIAS GENEZIO Rdo: SALAO E BOUTIQUE MARILI RO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo se compoe de: R$ 51.881,90, equivalentes a 4.391.401,43 trs pro rata, o credito do INSS de R$ 4.774,77, correspondentes a 404.147,09 trs pro rata.Custas de R$ 1.035,27 e despesas da execucao de R$ 150,00 Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% do credito atualizado, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: JORGE LUIZ ANDRADE Rdo: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito devido ao INSS de R$ 3.608,30, correspondentes a 305.693,20 trs pro rata, e o imposto de renda de R$ 301,99 equivalentes a 25.584,78 trs pro rata. Custas de R$ 136,56 e despesas da execucao de R$ 150,00. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01508-2007-067-01-00-2 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 071450/D ] Mauro da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2007-067-01-00-5 - Egte: Pablo da Rocha Valin [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 071450/D ] Mauro da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-067-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088844/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-067-01-00-6 - Rte: Leticia Casartelli Cremonini [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Fundacao Oscar Rudge Leticia Casartelli Cremonini: Indeferido o requerimento da autora, devendo esta atender a promocao da Contadoria, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01204-2007-067-01-00-5 - Rte: Lidiane de Oliveira da Conceicao [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Espaco Saude Professor Sylvio Fraga Lidiane de Oliveira da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III do CPC. custas de R$ 18,39, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00218-2003-067-01-00-8 - Rte: ROSANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ELAL EDUCATIVA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] ROSANE DE SOUZA FERREIRA: Indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao do feito, na forma da Resolucao Administrativa n. 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00793-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01419-2004-067-01-00-3 - Rte: VINICIUS GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] VINICIUS GOMES DE CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00689-2005-067-01-00-8 - Rte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 051446/D ] Churrascaria Ipanema 644 LTDA: Devera diligenciar junto a Uniao Federal-INSS, a fim de realizar um acordo com relacao a cota previdenciaria, devendo comprovar a este Juizo a realizacao do mesmo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00718-2005-067-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES GOMES E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, VIVO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias sessivos, permeados por 05 uteis, iniciando-se pela 1a Rda, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00805-2005-067-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Azevedo Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.113. \r\n\r\nProc. 00503-2006-067-01-00-1 - Rte: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 028308/D ] Daniel Soares de Carvalho, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Daniele Dias da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00418-2007-067-01-00-4 - Rte: Diangelis de Santamaria Alves [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Devera comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00572-2007-067-01-00-6 - Rte: Francisco Domingos Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Biferio Comercio de Carnes e Derivados Ltda. Francisco Domingos Lopes: Venha o autor com a comprovacao de que se encontra sem condicoes financeiras, justificando assim o pedido de gratuidade de justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-067-01-00-9 - Rte: Gilmar Targino de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: OGL 3000 Construtora Ltda. ME Gilmar Targino de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 31,41, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000765/94 - Rte: MARILENE GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 066809/D ] MARILENE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls.337, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: MOACIR PORTUGAL [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET CTC/RJ-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MOACIR PORTUGAL, CIA TRANSPORTES COLET CTC/RJ-EM REG LIQ EXTRAJ: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 419 e 421 em penhora foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. Decorrid in albis, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA - RECUPERACAO JUDICIAL. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO: Retirar no protocolo da Vara certidao para habilitacao de credito em 30 dias e providenciar as copias necessarias. Findo o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA CRUZ DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] JOSE EDSON DA SILVA CRUZ DE ASSIS: Retirar no protocolo da Vara certidao para habilitacao do credito na Massa Falida e providenciar copias das pecas que se fizerem necessarias, em 30 dias. Findo o prazo, serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 409838"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. LOGIST.-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 01669-2002-068-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/147. \r\n\r\nProc. 00854-2003-068-01-00-6 - Rte: JAIME GOMES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz Pires de Camargo OAB:SP 083548/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00901-2003-068-01-00-1 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2003-068-01-00-9 - Rte: ARMANDO GONCALVES LIDINGTON [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 075159/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 01811-2003-068-01-00-8 - Rte: OTAVIO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transp.e Logist. - Central Rte: Indeferido requerido no item \"1\"; quanto ao item \"2\", resta prejudicado, ante o mandado de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01308-2004-068-01-00-3 - Rte: JESSICA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:SP 117614/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao Netto dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-068-01-00-8 - Rte: Marcelo Calmon Costa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01941-2000-068-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA MENDONCA PEREIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 100298/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2001-068-01-00-3 - Rte: WAGNER PINTO FERREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00610-2001-068-01-00-1 - Rte: VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/184. \r\n\r\nProc. 00940-2001-068-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00091-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Vir com o valor devido de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00203-2002-068-01-00-5 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 535/659. \r\n\r\nProc. 00499-2002-068-01-00-4 - Rte: EDSON BAETA MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Dizer sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 00902-2002-068-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063743/D AB:RJ 119463/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Indeferido requerimento, ante o Principio da Celeridade Processual que informa o Processo de Trabalho e nao haver maior complexidade na elaboracao do calculo. \r\n\r\nProc. 00339-2003-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 170,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 8.500,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00448-2003-068-01-00-3 - Rte: CRISPIM BERBERT VALERIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 00587-2003-068-01-00-7 - Rte: ROSIMAR MAIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00736-2003-068-01-00-8 - Rte: EDJAIR BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MARCENARIA ENGENHO DA MADEIRA LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rte: Dizer se cumprido o item 2 do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-068-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 083096/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00969-2003-068-01-00-0 - Rte: FIRMINO ALVES RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01019-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-00-3 - Rte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-068-01-00-9 - Rte: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira OAB:RJ 085275/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-068-01-00-4 - Rte: ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-068-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01663-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINET PINTO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 084876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-068-01-00-2 - Rte: Alessandra Belem da Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 086258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00119-2005-068-01-00-4 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2005-068-01-00-3 - Rte: Alzira Maria Reis Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-068-01-00-2 - Rte: Olga Ferraz [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado a causa, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00365-2005-068-01-00-6 - Rte: Crissia Saramargo Costa Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-068-01-00-6 - Rte: Richard Mello Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-068-01-00-2 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 080445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-068-01-00-5 - Rte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Esclarecer seu requerimento, considerando que a sentenca, a fl. 123, rejeitou as pretensoes formuladas nos itens \"15.2\" e \"A\" da inicial. \r\n\r\nProc. 01208-2005-068-01-00-8 - Rte: Michel Lima Ribeiro [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2006-068-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00612-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Reis Mendonca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-068-01-00-8 - Rte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Ribeiro Quinhones [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-068-01-00-6 - Rte: Jaime de Souza Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01138-2006-068-01-00-9 - Rte: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01445-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 00586-2007-068-01-00-6 - Rte: Valeria de Andrade Barromeu [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00629-2007-068-01-00-3 - Rte: Berta Campos Damasceno [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando honorarios periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01540-2007-068-01-00-4 - Rte: Odilon Alves Barbosa Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00671-1994-068-01-00-9 - Rte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 383.592,76. \r\n\r\nProc. RT 001815/94 - Rte: GLORIA DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 586/591. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: PAULO BATISTA FEITOSA [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.410,57. \r\n\r\nProc. RT 001419/96 - Rte: JOAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337/340. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA DORIA E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 018735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/97 - Rte: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: ANTONIO JOSE DO CARMO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 016448/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Vir com o atual endereco da 1a. Re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MIRANDA CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01000-1998-068-01-00-9 - Rte: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: WALDECYR FLORIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ANANIAS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: LUIZ RICARDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.494,12. \r\n\r\nProc. 01918-1999-068-01-00-9 - Rte: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 058184/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: CLAUDIA COELHO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 086308/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158. \r\n\r\nId: 412269"
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                        "409685": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: 00687-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Peritiz Ejnesman OAB : RJ 016824 D Proc: RT 000179/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 01034-2006-068-01-00-4 00194-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olimpia Silva Mello de Carvalho OAB : RJ 031296 D Proc: 00264-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: 00991-2004-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001202/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB : RJ 042063 D Proc: 00489-1995-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas da Silva Caetano OAB : RJ 047098 D Proc: RPS 001409/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 01325-2006-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Antunes Vitalino OAB : RJ 050623 D Proc: 00495-2006-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro OAB : RJ 052810 D Proc: 00621-2003-068-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 01083-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marise Nascimento Cunha OAB : RJ 066865 D Proc: 01763-2000-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00266-2005-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 00452-2007-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: 01063-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 00545-2006-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 000455/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 001749/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Vieira Costa Filho OAB : RJ 092357 D Proc: RT 001803/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB : RJ 095927 D Proc: 01777-2005-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 01136-2002-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Marcos Campos Henriques OAB : RJ 124213 D Proc: 00332-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00322-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rosa Portella OAB : RJ 135798 D Proc: 01512-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00869-2005-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia de Mattos Cordeiro OAB : RJ 149042 E Proc: RPS 001854/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: 00896-2007-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 01531-2002-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Roque da Costa OAB : RJ 158974 E Proc: 00121-1999-068-01-00-4 \r\n\r\nId: 409685"
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                        "404815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2004-070-01-00-8 - Rte: ARLINI DA SILVA Rdo: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 01/02/08, as 15:00 horas, a fim de cumprir a obrigacao de fazer, conforme restou decido as fls. 42/43, ciente o SOCIO DA RECLAMADA que o nao cumprimento ensejara aplicacao de multa diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar da data designada ate o efetivo cumprimento, limitada a 20 dias-multa, alem da respectiva indenizacao substitutiva, devendo a Secretaria, em caso de recusa tacita ou expressa, proceder a anotacao na CTPS do Autor. Apos, manifeste-se a Re sobre os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00722-2002-070-01-00-0 - Rte: ELECIO JOSE BATISTA [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 026567/D ] ELECIO JOSE BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 86v e 87). \r\n\r\nProc. 00844-2002-070-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO VALDIR OLIVEIRA JUNIOR ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA: Cumprir o despacho de fls. 68: \"Ao Autor, por 30 (trinta) dias. In albis, arquive-se o feito sem baixa\". \r\n\r\nProc. 00822-2006-070-01-00-0 - Rte: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D ] Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: ROBSON MOTA GARZUZI [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085120/D ] ROBSON MOTA GARZUZI, TONIATO TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00850-2001-070-01-00-2 - Rte: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 035930/D ] JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA, KESTEL ALIMENTOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 190, que homologa os calculos de fls. 189, fixando em R$ 69.738,43 o valor da condenacao, equivalentes a 5.902.817,99 Trs e convola em penhora o deposito recursal, no valor atualizado de R$ 10.559,43. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a diferenca no valor de R$ 59.224,00, equivalentes a 5.009.070,50 Trs. A nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao I.R. e a cota previdenciaria devera ser observado o disposto na referida decisao. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls. 82, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2003-070-01-00-9 - Rte: ZENAIDE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030740/D ] ZENAIDE SILVA DOS SANTOS, ASSOCIACAO COND NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo, ante a sua intempestividade, a vista de fls. 277. \r\n\r\nProc. 01509-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo). \r\n\r\nProc. 00166-2004-070-01-00-3 - Rte: CICERO EUCLIDES SOBRINHO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 077016/D ] CICERO EUCLIDES SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-070-01-00-4 - Rte: Anderson Fraga Silverio [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 113891/D ] Anderson Fraga Silverio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 88). \r\n\r\nProc. 00860-2005-070-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Sergio Sabino, Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol: Ter ciencia da decisao de fls. 202, que homologa os calculos de fls. 200/201, fixando em R$ 18.126,50 o valor da condenacao, equivalentes a 1.534.267,84 Trs e convola em penhora o deposito recursal, no valor de R$ 5.130,81. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca no valor de R$ 12.995,69 equivalentes a 1.099 \r\n\r\nProc. 00761-2007-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Lacerda da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Elizabete Lacerda da Silva: Ter ciencia de que foi expedida C.P.I., devendo apresentar quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA A/C DEPOSITARIO JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 234-verso). \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: LUIZ PAULO PIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094171/D ] LUIZ PAULO PIRES: Ter ciencia da peticao do leiloeiro com auto de leilao negativo (fls. 173/175). \r\n\r\nId: 404815"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01427-2004-070-01-00-2 - Rte: ZELIA MACHADO DA SILVA Rdo: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.530,07, correspondente a 383.111,47 TR PR, mais custas de R$ 240,00, valores aos quais foi condenado conforme decisao de fls. 96, atualizado pela TR do dia 07/01/08: 0,01182443. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposta na referida decisao, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01236-2005-070-01-01-4 - Rte: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Carlos Marcelo da Silva Gusmao, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 01176-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111019/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01522-2006-070-01-00-8 - Exte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 51 E CALCULOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-070-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D AB:RJ 067460/D ] Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 120/125). \r\n\r\nProc. 01714-2002-070-01-00-0 - Rte: SIDNEY ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D SIDNEY ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nProc. 01457-2003-070-01-00-8 - Rte: JANAELSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 048957/D ] JANAELSON RODRIGUES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 01546-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA GESSILEUDA MELO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] GOAL FAMILY FITNESS: COMPROVAR A CONCESSAO DE PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, EM 30 (TRINTA) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 889-A, PARAGRAFO 1o DA CLT, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2006-070-01-00-5 - Rte: Tania Regina Brito dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 077776/D ] Tania Regina Brito dos Santos, Stiebler Arquitetura Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 79, que homologa os calculos de fls. 78, fixando em R$ 3.981,18 o valor da condenacao, correspondente a 336.993,17 TR PR, mais custas de R$ 79,62 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando o empregador perante a RF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01427-2007-070-01-00-5 - Rte: Elaine Jose Martins Pinheiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Elaine Jose Martins Pinheiro: Cumprir a determinacao de fls. 76, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2000-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 550/551). \r\n\r\nProc. 02061-2001-070-01-00-6 - Rte: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA MAURICIO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153. \r\n\r\nProc. 01159-2003-070-01-00-8 - Rte: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128605/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS A/C ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO: Venha com a quitacao de sua divida, no valor de R$ 14.576,31, correspondente a 1232728,022303293 TR PR, em 48 horas, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros, bem como de seus socios, se necessario. Valor atualizado pela TR PR do dia 08/01/08: 0,01182443. \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 073770/D ] INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 191, devendo, inclusive, vir com os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 01218-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE ABBOUD DAU [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 112456/D ] JOSE ABBOUD DAU, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 217, que homologa os calculos de fls. 216, fixando em R$ 26.481,31 o valor da condenacao, equivalentes a 2.241.437,80 TRs e convola os depositos recursais no valor de R$ 5.217,70 em penhora. A Reclamda para pagar em 48 horas a diferenca de R$ 21.263,61, equivalentes a 1.799.821.99 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01375-2003-070-01-00-3 - Rte: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES, ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 164, que homologa a transacao de fls. 161/163 e condena a Reclamada em custas de R$ 151,83, devendo esta comprovar o recolhimento das retencoes legais, inclusive quanto ao preenchimento da GFIP, em ate 30 (trinta) dias apos o vencimento da ultima parcela do acordo, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, cabendo a parte autora informar ao Juizo eventual inadimplemento no mesmo prazo, sob pena de considerar-se cumprido. \r\n\r\nProc. 01637-2003-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] RENATO BARBOSA DE AZEVEDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00380-2004-070-01-00-0 - Rte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01027-2004-070-01-00-7 - Rte: UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, CASA SHOW SA: Ter ciencia da decisao de fls. 152-verso, que acolhe os calculos de fls. 152, fixando em R$ 2.553,12 equivalentes a 216.430.66 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre a diferenca apurada, com base no art. 475-J, paragrafo 4o da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] MARIA PAIVA DE ARAUJO: TER CIENCIA DO MANDADO COM PENHORA DE FLS. 249/250. \r\n\r\nProc. 01160-2004-070-01-00-3 - Rte: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES: comprovar nos autos a data e o valor do saque a que se refere o despacho de fls .164, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2005-070-01-00-1 - Rte: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2005-070-01-00-4 - Rte: Cristiane Felix do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123348/D AB:RJ 072740/D ] Cristiane Felix do Nascimento, Pit Blindagens Ltda., Nelson Piquet Souto Maior: Ter ciencia da decisao de fls. 129, que homologa os calculos de fls. 128, fixando em R$ 8.514,31 o valor da condenacao, correspondente a 720.670,40 TR PR, mais custas de R$ 170,29 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao imposto de renda e ao INSS, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o empregador perante o INSS e a R.F. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 019030/D ] Jose Adeilton Bezerra da Silva: Ter ciencia dos Embargos de Declaracao de fls. 212/215, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 094186/D ] JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES, MARCIA ALVES KRAEMER: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO, CLELIO MASSENA NETO, MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO, JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre novos os calculos do perito (fls. 980/1034), em 10 (dez) dias sucessivos, com 05 (cinco) de permeio. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS: Cumprir o despacho de fls. 225: \"Indefiro. A atribuicao da Contadoria do Juizo limita-se a verificacao dos calculos elaborados pelas partes. Venham os calculos\". \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 074164/D ] ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Fazer comparecer a Secretaria desta Vara pessoa idonea (socio, diretor e/ou gerente), no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, para lavratura do Auto de Penhora e de deposito, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARCIA SOUZA DA SILVA: Ter ciencia do oficio de fls. 294, assim como do documento de fls. 293. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: IRINEU PINTO DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] IRINEU PINTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: DERNIVAL MENDONCA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 371. \r\n\r\nId: 403352"
                        ],
                        "412637": [
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00602-2007-071-01-00-3 - Egte: Marcelo Tournillon Ramos E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 052039/D ] Marcelo Tournillon Ramos, Josinete da Costa Anciaes: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A inciso V da CLT, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00566-2007-071-01-00-8 - SPTE: Marli Claudina da Silva [Adv. Jose Bernardo Junior OAB:RJ 066863/D AB:RJ 102872/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00600-2001-071-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDES NETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Assiste razao a Reclamada. As custas ja foram recolhidas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e sua substituicao por copia. \r\n\r\nProc. RPS 000619/01 - Rte: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00548-2003-071-01-00-2 - Rte: GINALDO MOTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 097514/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 215. \r\n\r\nProc. 00568-2006-071-01-00-6 - Rte: Janerey Andrade de Oliveira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00570-2006-071-01-00-5 - Rte: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. 00578-2000-071-01-00-6 - Rte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo:...Venha, pois, o rdo com os recolhimentos previdenciario e fiscal em 48 horas, sob pena de expedir-se alvara a Fazenda Nacional, pelos depositos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: ADRIANA ALVES DE ARAUJO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URABNOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 124. \r\n\r\nProc. RT 000622/01 - Rte: ALDEMIR BARROS FERREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 064890/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00073-2002-071-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: REJEITADOS os EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00509-2002-071-01-00-4 - Rte: ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00536-2002-071-01-00-7 - Rte: CICERO ALVES BAHIA FILHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00597-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 033314/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00598-2002-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE AZEVEDO PONTES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00622-2002-071-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA: Ao autor para corrigir seus calculos em 05 dias, sob pena de serem acatados os da re. \r\n\r\nProc. 00463-2003-071-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-071-01-00-4 - Rte: ALDEMAR NAVARINI [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 035661/D ] ALDEMAR NAVARINI, CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00476-2003-071-01-00-3 - Rte: LUANA BARBOSA DE AZEREDO VARGAS [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 045586/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00584-2003-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 075287/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01217-2003-071-01-00-0 - Rte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 280,00 sobre R$ 14.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00482-2004-071-01-00-1 - Rte: WENCESLAU ALVES FERREIRA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 116596/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00522-2004-071-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00534-2004-071-01-00-0 - Rte: IVO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: Pagar a Reclamada o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00982-2004-071-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 340,00 calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. \r\n\r\nProc. 00424-2005-071-01-00-9 - Rte: Leonardo Jorge Gomes Neri [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda. Rte: Inicialmente, venha o Autor com os atos constitutivos da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-071-01-00-7 - Rte: Humberto de Oliveira Moutinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Mirante Ouro Fino [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes OAB:RJ 042167/D ] Rdo:...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00564-2005-071-01-00-7 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-071-01-00-0 - Rte: Renata de Paula Freitas Magalhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01343-2005-071-01-00-6 - Rte: Jose Werbert Souza Ramos [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 109620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 540,00, calculadas sobre o valor de R$ 27.000,00. \r\n\r\nProc. 01486-2005-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Evangelista Oliveira [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima OAB:RJ 097676/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00321-2006-071-01-00-0 - Rte: Andrea Souza Felix [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-071-01-00-5 - Rte: Elaine de Lima Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109685/A ] Rte: A Reclamante. \r\n\r\nProc. 01550-2006-071-01-00-1 - Rte: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-071-01-00-3 - Rte: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00453-2007-071-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pereira Bernardes [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. - Balcony Bar e Restaurante Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00470-2007-071-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Defiro os beneficios da gratuidade de justica ao Reclamante. A recorrida. \r\n\r\nProc. 00485-2007-071-01-00-8 - Rte: Elson Augusto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Venha o Autor com o valor dos honorarios cujo valor parece adequado ao trabalho a ser desenvolvido e acolho. \r\n\r\nProc. RT 000461/95 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 036680/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: MARTIM DIAS RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: SEVERINO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 412637"
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                        "396941": [
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00872-1999-073-01-00-6 - Aut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D ] Reu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO: Deferida a vista dos autos requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: MARLENE DA SILVA VIANNA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: KTM TRANSPORTES LTDA MARLENE DA SILVA VIANNA: Indicar os atuais enderecos dos referidos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-073-01-00-4 - Rte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01631-2006-073-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 067006/D ] Ana Cristina Ferreira da Silva: Fornecer o numero de inscricao junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2000-073-01-00-5 - Rte: EMERSON LIMA BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 013051/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 123. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: ALFREDO PAULO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 072289/D ] FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01996-2001-073-01-00-4 - Rte: DERVAL CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 1250. \r\n\r\nProc. 00670-2002-073-01-00-0 - Rte: MARIA JOAQUINA DA SILVA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor a fls. 695, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-073-01-00-6 - Rte: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127329/D ] IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-073-01-00-2 - Rte: JEFERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] JEFERSON DE SOUZA LOPES: Juntar aos autos a variacao salarial decorrente do periodo do contrato de trabalho (18.11.1999 a 08.03.2003). \r\n\r\nProc. 01782-2003-073-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SARAIVA [Adv. Ariadne Yurkin Scandiuzzi OAB:RJ 083226/D AB:RJ 113891/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA SARAIVA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-073-01-00-1 - Rte: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 079941/D ] RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 160. \r\n\r\nProc. 00128-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075199/D AB:RJ 055174/D ] PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA.: Manifestar-se sobre impugnacao do credor de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 00528-2004-073-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00689-2004-073-01-00-9 - Rte: WAGNER MEIRELLES COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Deferida a prorrogacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00742-2004-073-01-00-1 - Rte: MARIA JUSSARA MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] MARIA JUSSARA MENDONCA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00011-2005-073-01-00-7 - Rte: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086724/D ] Tiago da Silva Santos: Complementar o endereco do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-073-01-00-4 - Rte: Wagner Amancio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 049641/D ] RGB Fonseca Buffet e Restaurante Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00562-2005-073-01-00-0 - Rte: Vanessa Oliveira de Freitas [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 034131/D ] Vanessa Oliveira de Freitas: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Silva de Deus [Adv. Geneci Pecanha dos Santos OAB:RJ 044168/D AB:RJ 082800/D ] Claudio Silva de Deus: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-073-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rafael Fernandes Rocha: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01838-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00629-2006-073-01-00-8 - Rte: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ao embargado (fls. 125). \r\n\r\nProc. 01082-2006-073-01-00-8 - Rte: Aline Pinto Magnelli [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 082657/D ] Aline Pinto Magnelli, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00086-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre de Mendonca Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Andre de Mendonca Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2007-073-01-00-7 - Rte: Almir da Silva Gomes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 069412/D ] Almir da Silva Gomes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 10 dias, os valores referentes as cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 000532/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FARIAS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Depositar a diferenca apurada em 48 horas. \r\n\r\nId: 396941"
                        ],
                        "412838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00357-2007-074-01-00-3 - Cgte: Material de Construcao Bons Vizinhos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Guaraci de Oliveira Rosa Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-074-01-00-1 - Cgte: Tinturaria e Lavanderia A Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Cgdo: Andre Luiz dos Reis Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00173-2006-074-01-00-2 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS: R$ 222,13, PELO RTE. VALOR: R$ 11.106,50. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2007-074-01-00-0 - Rte: Carlos Costa Duarte [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 139,02, PELA RDA. VALOR: R$ 6.951,20. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-074-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Mattos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 60,00, PELA RDA. VALOR: R$ 3.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-074-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 111233/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-074-01-00-5 - Rte: Raul Quito de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS: R$ 440,00, PELO RTE VALOR: R$ 22.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-074-01-00-3 - Rte: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-074-01-00-6 - Rte: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.61: \"J.REPORTO-ME AO DESPACHO EXARADO A FL.59 V..\" PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-074-01-00-6 - Rte: Rosiane Maria Pereira [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 100,00, PELA RDA. VALOR: R$ 5.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 412838"
                        ],
                        "412837": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00011-2007-074-01-00-5 - Rte: Edison Jose Santanna de Souza Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DAS RECLAMADAS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Aleudo de Oliveira OAB : RJ 016376 D Proc: 00004-2006-074-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00291-2006-074-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00750-2007-074-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edinilson Oliveira OAB : RJ 077230 D Proc: 00133-2006-074-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Monteiro Moreira OAB : RJ 127558 D Proc: 00413-2007-074-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Marques dos Santos OAB : RJ 143589 D Proc: 00338-2006-074-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00829-2007-074-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: 00821-2007-074-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruna Leocadia Pereira Trinta OAB : RJ 155042 E Proc: 00051-2006-074-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00678-2007-074-01-00-8 - Rte: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 042873/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15000,00 C.R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01058-2007-074-01-00-6 - Rte: Nilce Pereira Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 064903/D ] Jamir Vasconcelos S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 412837"
                        ],
                        "409607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01197-2007-075-01-00-6 - Rte: Daniel Saraiva Ferreira Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em RECUPERACAO JUDICIAL. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00654-2007-075-01-00-5 - Cgte: WJB Atividades Fisicas Ltda. - X-Treme Fitness [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Cgdo: Maria Nilza de Souza Oliveira (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia do Oficio de fls.50, expedido pela Previdencia Social, requerendo o que for do seu interesse, em 30 dias, sob as penas do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2007-075-01-00-0 - Cgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062575/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios, as fls. 65/66, julgando-os procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01516-2007-075-01-00-3 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D Cgte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01545-2007-075-01-00-5 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Michelle de Souza Ramos Silva Cgte: Comprovar no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, pararagrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01564-2007-075-01-00-1 - Cgte: Restaurante Encontro de Amigos do Centro Ltda. ME [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D ] Cgdo: Benedita Jorge Braga Cgte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01118-2007-075-01-00-7 - Aut: Panapina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D ] Reu: Juliana Galindo de Castro Faria Panapina Ltda.: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 107: \" A ata que acompanha a presente peticao nao e a ata de audiencias original, uma vez que sequer consta o resumo da audiencia ou esta assinada. A ata original encontra-se as fls. 130, digo 103 dos autos e o seu conteudo esta correto\". \r\n\r\nProc. 00766-2007-075-01-01-9 - Agte: NADIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090950/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-075-01-00-1 - Exte: Luiz Fernando Vieira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Apresentar demonstrativo de sua variacao salarial, para calculo do valor devido a titulo de FGTS.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-075-01-00-9 - Rte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 073350/D ] Eduardo Leal da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-075-01-00-8 - Rte: Tancredo Martins Albuquerque [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcia Salomon de Araujo Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-075-01-00-5 - Rte: Pedrolina Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marlene da Silva Rte: Vir com os documentos comprobatorios das alegacoes de fls.54, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01204-2007-075-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Nunes Neto [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 049963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-075-01-00-4 - Rte: Elayne Arruda Lucas [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), VARIGLOG LOGISTICA S/A, VRG Linhas Aereas S.A, VOLO DO BRASIL S/A: Tomarem ciencia do laudo pericial, fls.916/932. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do pagarafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00112-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Flavio Galeno Machado [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D AB:RJ 092121/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00307-2007-075-01-00-2 - Rte: Gilson Sobral Alves [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Manifestar -se sobre a penhora de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00734-2007-075-01-00-0 - Rte: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 051446/D ] Fabio Souza Grecchi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-075-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Silva Salvestroni [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D Rte: Tomar ciencia de que se deferiu a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01128-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Barbosa Lobo [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-075-01-00-1 - Rte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-075-01-00-0 - Rte: Clewer Silva Teixeira de Freitas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-075-01-00-3 - Rte: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-075-01-00-6 - Rte: Cleber Pereira Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057391/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-075-01-00-3 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE, em face de PANFIX FORMAS,ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, e IMPROCEDENTE em face de C&A MODAS LTDA.Custas de R$ 13,00 pela primeira reclamada, sobre R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 01439-2007-075-01-00-1 - Rte: Domingos Luciano Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Temperabem Comercial e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-075-01-00-0 - Rte: Anderson Jesus Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01480-2007-075-01-00-8 - Rte: Elisangela Martins Maia [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-075-01-00-1 - Rte: Elizabeth Batista Juvencio Bravim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01487-2007-075-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pascoal de Oliveira E OUTRO S [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Sebastiao Pascoal de Oliveira: Fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01503-2007-075-01-00-4 - Rte: Leandro Constancio de Oliveira [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D Rte: Emendar a peticao inicial da RT 1503/2007-4(reclamatoria distribuida por dependencia), esclarecendo em 10 dias quais as parcelas por ele postuladas, sob pena de extincao, com copia a ser enviada a reclamada, cf. despacho as fls.04. \r\n\r\nProc. 01539-2007-075-01-00-8 - Rte: Alexandre Donozor [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 409607"
                        ],
                        "410672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00698-2007-075-01-00-5: RTE: ALOISIO CEZARIO - RDO: SIX SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. BENS: 01(HUM) AUTOMOVEL BLAZER GM-1997, VERMELHO, RENAVAM 682005100, CHASSI 9BG116ARVVC959435, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA ITAPERA, 286/101, BLOCO 12, IRAJÁ/VISTA ALEGRE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ ANTONIO DE BRITO. RESSALVAS: BEM JÁ PENHORADO NO PROCESSO 1016/05 - 03ªVT/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 410672"
                        ],
                        "412432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00013-2008-076-01-00-8 - Rte: Celso Reis CELESTINO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim reclama, com base na efetiva remuneracao do Obreiro: a) Condenacao da segunda Re como subsidiariamente responsavel a primeira Re, em relacao aos direitos reconhecidos ao Autor; b) Incorporacao do valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pagos \"por fora\", ao piso salarial do Autor, nos termos da fundamentacao; c) Pagamento da diferenca salarial, de todo o periodo contratual, em face da nao observancia do piso sindical; d) Pagamento de diferencas das horas extraordinarias de todo o periodo contratual; e) Pagamento de diferencas dos domingos e feriados trabalhados, de todo o periodo contratual; f)Pagamento do Repouso Semanal Remunerado sobre as horas extraordinarias,domingos e feriados acima postulados; g) Pagamento da diferenca de aviso previo; h) Pagamento da diferenca de ferias de todo o periodo contratual, acrescidas de 1/3; i) Pagamento da diferenca de 13 salario de todo o periodo contratual; j) Pagamento da diferenca de FGTS; k) Pagamento dos 40% do FGTS, em decorrencia das diferencas sonegadas; l) Multa do art. 477, da CLT, com base na remuneracao contratual; m) Devolucao do valor descontado indevidamente do Autor, a titulo de \"Adiant. Salario\", nos termos da fundamentacao; n) Declaracao de responsabilidade exclusiva da Reclamada pelo recolhimento das cotas previdenciarias e imposto de renda; o) honorarios advocaticios a base de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 00017-2008-076-01-00-6 - Rte: Jose Cosmo da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a) Seja deferido a concessao da gratuidade de justica, visto que estao preenchidos os requisitos exigidos na forma das leis 5584/70 e 1060/50, bem assim esta o reclamante assistido pelo Sindicato de Classe e declarado a sua hipossuficiencia; b) Seja a primeira reclamada citada por edital e a segunda condenada subsidiariamente, conforme fundamentacao; c) Seja procedida a assinatura de baixa na CTPS do autor com data de 27/01/06, na primeira audiencia,sob pena de multa diaria de 10% (dez por cento) sobre a maior remuneracao do reclamante a ser revertida em favor do mesmo em caso de descumprimento da obrigacao de fazer a teor do art. 461, Parag. 5 do CPC no valor de R$ 1079,10; d) Aviso previo minimo de 30 (trinta) dias na forma do Parag. 2 do art. 487 da CLT e art. 7, inciso XXI da CF/88, que devera ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada a Justica do Trabalho no valor de R$ 719,40; e) Saldo de salalrio pertinente a 27 dias do mes de janeiro no valor de R$ 647,46; f) Decimo terceiro salario na razao de 02/12 avos, atinente ao periodo de 2006, no valor de R$ 119,90; g) Ferias vencidas na razao de 12/12 avos, do periodo aquisitivo de 2005/2006, acrescido de 1/3 constitucional no valor de R$ 959,20; h) Multa rescisoria contida no paragrafo 8 do art.477 da CLT, conforme fundamentacao no valor de R$ 719,40; i)Comprovacao dos valores nao recolhidos do FGTS na hipotese da obrigacao de fazer, decorrente de todo o periodo laborado, com entrega das guias do TRCT no codigo 01 ou pagamento em especie da quantia equivalente, sob pena de aplicacao de multa diaria na forma do art 461 c/c 461-A, do CPC, R$ 291,27; j)Multa fundiaria de 40%(quarenta por cento) de todos os depositos do contrato de trabalho e verbas rescisorias, com entrega das GR e RE, comprovando deposito ou pagamento em especie, sob pena da aplicacao de multa diaria na forma do art. 461 c/c 461-A, do CPC, R$ 392,75; k)Multa no percentual de 10% a teor do art. 475-J do CPC, na hipotese de condenacao da reclamada ao pagamento da quantia fixada em liquidacao de sentenca, caso nao seja efetuado o pagamento no prazo de 15 dias; l) Em consonancia com a nova redacao do art.467 da CLT, recentemente revisado pela Lei n.10.272, de 05.09.2001, publicada no DOU de 06.09.2001, requer sejam em primeira audiencia as verbas rescisorias, sob pena de seu pagamento com o acrescimo de 50%(cinquenta por cento), conforme atual texto do art. supra referido no valor de R$ 1.222,98; m) Indenizacao adicional, de um mes de salario piso, conforme fundamentacao, lei 7.238/74, no valor de R$ 719,40; n) Entrega das guias do seguro Desemprego tempestivamente, ou Indenizacao substitutiva referente a cinco meses de salario por perdas e danos, na forma do art.461-A e seguintes do CPC; R$ 2.000,00; o)Honorarios advocaticios de 15%, em favor da assistencia sindical, eis que estao presentes os requisitos legais previstos no art.14 e 16 da lei 5.584/70, Sumula 329do Colendo TST e art. 789, Parag. 10 da CLT no valor de R$ 1.330,62; p)Compensacao dos eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico, a teor do Enunciado 187 do C. TST; q) Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF; r) Juros e correcao monetaria na forma da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01276-2007-076-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.18:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 15,20, calculadas sobre R$ 760,00, pelo consignante.\" \r\n\r\nProc. 01600-2007-076-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Marconi Claudio Marques de Santana Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-076-01-01-0 - Agte: Denilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089143/D ] Brahma Cia Brasileira de Bebidas das Americas, Consult Cons de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Contra-minutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01317-2007-076-01-00-1 - Ipte: Paulo Murilo Mauricio da Fonseca [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 099028/D ] Paulo Murilo Mauricio da Fonseca, Diretor de Administracao da Centrais Eletricas Brasileiras S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.101/102:\"...CONCEDO a seguranca para, confirmando a liminar de fl.17, determinar a reintegracao do impetrante, com limite de 31.05.2008. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor fixado a causa.\" \r\n\r\nProc. 01564-2007-076-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Fornecer o correto e atual endereco do Requerido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00110-2007-076-01-00-0 - Rte: Kely Cristina das Silva Cavalcante [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Cipeglas Park Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.58:\"...Recolha-se o mandado de fl 57. Venha a re em 48 h com a guia original,sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00196-2007-076-01-00-0 - Rte: Felipe Silva de Castro [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Felipe Silva de Castro: Tomar ciencia da despacho de fl.46:\"Diga o autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Tomar ciencia da despacho de fls.169:\"...Intime-se a reclamda para juntar aos autos, em 05 dias, o TRCT do Reclamante, a fim de viabilizar o saque do FGTS, consoante expresso comando da r. sentenca de fls. 110/113.\" \r\n\r\nProc. 00493-2007-076-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Anjos Porto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Fabiana dos Anjos Porto: Tomar ciencia do despacho de fl.36:\"...Diga a autora.\" \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.276/277:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela re.\" \r\n\r\nProc. 00805-2007-076-01-00-1 - Rte: Rita Atanasio da Silva [Adv. Tatiana da Silva Souza OAB:RJ 121131/D ] Rdo: Rosa Maria Brito Muniz Pereira Rita Atanasio da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.18:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 87,20, calculadas sobre R$ 4.359,98, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 00213-2006-076-01-00-9 - Rte: Ilda Goretti Alexandre Pereira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Ilda Goretti Alexandre Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl.148:\"...Diga o exequente sobre o teor da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00372-2006-076-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da despacho de fl.180:\"...Nada a deferir. O requerimento da reclamada foi objeto de recurso ordinario e ja transitou em julgado.\" \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Deise Lucia Chagas de Freitas, Real Forte Ferragens Ltda a/c Ivete Antunes Cabral: Tomar ciencia da decisao de fls.194:\"...Apos, de-se vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00297-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 080813/D ] Service Clean Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00527-2007-076-01-00-2 - Rte: Robson Pedroza Goncalves [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A Robson Pedroza Goncalves: Defiro o prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 00660-2007-076-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.386/389. \r\n\r\nProc. 00709-2007-076-01-00-3 - Rte: Miriam Baptista da Cruz [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D ] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda. Miriam Baptista da Cruz: Tomar ciencia da decisao de fl.36:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 00725-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 042310/D ] Carlos Antonio Martins da Silva: Fornecer o correto e atual endereco da 1 Reclamada. \r\n\r\nProc. 00760-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Marcelo da Silva Araujo, Transurb S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.275:\"...Apos, de-se vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00779-2007-076-01-00-1 - Rte: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 050623/D ] Joao Fabiano Lima Ruiz: Tomar ciencia do despacho de fl.127:\"...Defiro. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00802-2007-076-01-00-8 - Rte: Luciana Allam Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Allam Martins, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.382/382v:\"...Pelo exposto, CONHECO e REJEITO os embargos declaratorios interpostos as fls.373/375 e 376/381.\" \r\n\r\nProc. 01274-2007-076-01-00-4 - Rte: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Wagner Cardoso Affonso, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Reclamante: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.237/244. Reclamado: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.247/254. \r\n\r\nProc. 01289-2007-076-01-00-2 - Rte: Raquel de Azevedo Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Banco J. Safra S.A. Raquel de Azevedo Mendes: Tomar ciencia da decisao de fl.37:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela autora.\" \r\n\r\nId: 412432"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00467-2007-077-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 079995/D ] Sonia Maria de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00617-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcos Fernandes de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074069/D ] Marcos Fernandes de Assis: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa Moreira da Silva Dias: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00112-2007-077-01-00-5 - Rte: Rita Henrique da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 070465/D ] Rita Hen rique da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2008-077-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Castro Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D Andre Luiz de Castro Pinto: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da 2a Reclamada. \r\n\r\nId: 411327"
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                        "410895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00548-2007-079-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Pilatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 160, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-079-01-00-7 - Rte: Maria Angelica do Nascimento Pacheco [Adv. Antonio Francisco Caetano OAB:RJ 135437/D AB:RJ 036598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.43/47. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00008-2006-079-01-00-2 - Rte: Sergio Luis da Silva Moreira [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.197, inclusive, para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-079-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira de Souza Pessanha [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.100/102. \"julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 700,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00308-2006-079-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.67. \r\n\r\nProc. 00300-2007-079-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.440/443. \"...Isto posto, rejeito das preliminares de carencia de acao e de litispendencia, nos termos da fundamentacao...\". Especifarem as provas que ainda pretendam produzir, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-079-01-00-7 - Rte: Elaine Domingos de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Interneuro S/S Ltda., Lab s Cardilolab Exames Complementares Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.80/92. \"... Isto posto, rejeito as preliminares e, no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas...\" Custas de R$ 50,00, por cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00497-2007-079-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Soares Motta [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senteca de fls.42/45. \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 10,64, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00551-2007-079-01-00-0 - Rte: Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz [Adv. Milton de Souza Jr. OAB:RJ 144457/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.621/627. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custa de R$ 320,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00790-2007-079-01-00-0 - Rte: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 108912/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.46, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-079-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-079-01-00-0 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca de fls.448/459. \"...julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar solidariamente as res...\". Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nId: 410895"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "Processo: 00794-2006-401-01-00-9 - INDDSPTE: Cristiano Nunes Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]SPDO: Loja do Fogao Cap Angra Bazar e Utilidades Ltda ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Destinatário(s): SPDO Loja do Fogao Cap Angra Bazar e Utilidades Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00024-2000-401-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: INEPAR SA - INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO REIS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela reclamada .Processo: 01256-2003-401-01-00-9 - RTRte: DORIETE GENEROSO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DORIETE GENEROSOManifestar-se sobre peticao de fls. 263, onde o perito manifestou concordar com o parcelamento do pagamento dos honorários advocatícios. .Processo: 00382-2003-401-01-00-6 - RTRte: ORLANDO LUIZ FERREIRA DANTAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDATer ciencia de despacho À reclamada, pelo prazo preclusivo de 15 dias para se manifestar a respeito dos cálculos de liquidação.Processo: 01666-1999-401-01-00-2 - RTRte: SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ADestinatário(s): Rte SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROITer ciencia de despacho:\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de f. 169. Sendo o autor o maior interessado no feito, deverá juntar a referida decisão aos autos em dez dias, sob pena de extinção.Processo: 01618-1997-401-01-00-2 - RTRte: LUIS CARLOS OTAVIANO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JOAO DIONISIO PEREIRA SOBRINHO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS OTAVIANOTer ciencia de despacho: \"Intime-se o patrono do autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.\"Processo: 01180-2005-401-01-00-3 - RTRte: Jeronimo Melquiades da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Rdo: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Jeronimo Melquiades da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00837-2004-401-01-00-4 - RTRte: MARIA APARECIDA MELLO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: PONTA DO SAPE POUSADA E REST E EVENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MELLO RODRIGUESTer ciencia de despacho Determinou-se a intimação da autora para acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça.Processo: 01411-2005-401-01-00-9 - RTRte: Luzia da Silva Campos [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]Rdo: J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - ME [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Destinatário(s): Rdo J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido(...) .Processo: 01363-2007-401-01-00-0 - ACPCgte: MMR Montagem do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]Cgdo: Eliel de Oliveira BrandaoDestinatário(s): Cgte MMR Montagem do Brasil LtdaTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01339-2001-401-01-00-6 - RTRte: MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: SOON HEE HAN [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Destinatário(s): Rte MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTROTer ciencia de despacho: Informar o novo e correto endereço da autora, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo por 01 ano.Processo: 00765-2002-401-01-00-3 - RTRte: MARCELO DE JESUS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: ALL TIME DIVERSOES LTDA-ME [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE JESUSManifestar-se sobre peticao de fls. 283, em 05 dias .Processo: 01338-2006-401-01-00-6 - RTRte: Durvalina de Jesus Alves [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Restaurante Tempero de Minas [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Tempero de MinasComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. Valor R$ 22,80 .Processo: 00573-2006-401-01-00-0 - RTRte: Robert Michel dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Robert Michel dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .Processo: 01070-2000-401-01-00-7 - RTRte: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rte ROBERTO FERREIRA DE CARVALHOTer ciencia de despacho: Convolo o depósito de f. 109, R$ 5.378,25, em penhora. Notifiquem -se as partes para se manifestarem em 05 dias.Processo: 01257-2003-401-01-00-3 - RTRte: JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAOTer ciencia de despacho: \"Na Justiça do Trabalho a gratuidade não alcança a verba honorária. Venha o reclamante com o depósito dos honorários, em 30 dias, (1ª parcela), sob pena de perda da prova.\"Processo: 00858-2001-401-01-00-7 - RTRte: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS [Adv. Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 39226 - D)]Destinatário(s): Rdo ISABELA ERTHAL DOS SANTOS, Rte MARGARIDA RIBEIRO DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25/01/08, às 16:00 para anotacao da CTPS da autora .Processo: 01335-2007-401-01-00-3 - ACPCgte: Gerard Andre Masse Passeios Turisticos ME [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Cgdo: Georgina Senna PiresDestinatário(s): Cgte Gerard Andre Masse Passeios Turisticos METer ciencia de despacho: \"Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção\".Processo: 00575-2005-401-01-00-9 - RTRte: Francisco Mariano Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Novus Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Novus Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01154-2005-401-01-00-5 - RTRte: Joao Evangelista Pereira Vitorio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Evangelista Pereira VitorioManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00689-1999-401-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: NEW ART ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALMEIDATer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento em 01 (um) anom sob pena de aquivamento definitivo dos autos.Processo: 01925-2000-401-01-00-0 - RTRte: LAINE COELHO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: TAPAI RESTAURANTE SELF SERVICE e OutrosDestinatário(s): Rte LAINE COELHO DE SOUZATer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo.Processo: 01179-2005-401-01-00-9 - RTRte: Iara Pereira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Rdo: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Iara Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01042-2004-401-01-00-3 - RTRte: CAETANO MANOEL DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS CRESPO IMOBILIARIA E EMPREITEIRODestinatário(s): Rte CAETANO MANOEL DA SILVATer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 30 dias.Processo: 01594-2000-401-01-00-8 - RTRte: NEURY BUENO MIGUEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e OutrosRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MIGUEL DA SILVATer ciencia de despacho Venha o reclamante com o depósito, em 15 dias, na forma do estabelecido na petição de f. 175.Processo: 01443-2005-401-01-00-4 - RTRte: Fabiana Marques Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: Labiar - Laboratorio de Analises Biologico de Angra dos Reis Ltda. [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Destinatário(s): Rdo Labiar - Laboratorio de Analises Biologico de Angra dos Reis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 01362-2007-401-01-00-6 - ACPCgte: MMR Montagem do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]Cgdo: Alan Abade da SilvaDestinatário(s): Cgte MMR Montagem do Brasil LtdaTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01609-2000-401-01-00-8 - RTRte: ROSIMERE MACHADO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: FRADE MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMERE MACHADO DE SOUZATer ciencia de despacho: \"À manifestação da aprte contrária quanto à petição de f. 118/119, em 10 dias\".Processo: 01419-2003-401-01-00-3 - RTRte: MOISES MARTINS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: VICOR COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Destinatário(s): Rdo VICOR COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 01001-2005-401-01-00-8 - RTRte: Maria Neusa dos Santos Procopio [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e OutrosRdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Verolme Ishibras S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 00200-1993-401-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e OutrosRdo: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO MARCOS DA CRUZ ADAOContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .Processo: 01367-2004-401-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRATer ciencia de despacho Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, quanto à impugnação dos cálculos da ré.Processo: 01312-2006-401-01-00-8 - RTRte: Andre Germano da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Germano da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01403-2003-401-01-00-0 - RTRte: IVAN CESAR PEREIRA SANTOS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Rdo: POUSADA ALBATROZ - POUSADA EQUIPE GOLFO LTDA [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]Destinatário(s): Rdo POUSADA ALBATROZ - POUSADA EQUIPE GOLFO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 01170-2003-401-01-00-6 - RTRte: LEANDRO SOUZA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RECEPTIVO ANGRA TUR LTDA ME [Adv. Joao Batista Teodoro (OAB: RJ 71175 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO SOUZA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, inclusive com os valores dos descontos do IR e INSS .Processo: 00699-2006-401-01-00-5 - RTRte: Andrea Teixeira de Abreu [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Andrea Teixeira de AbreuTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante a condição de sócio do Sr. Moises Carneiro da Silva, conforme apontado à f. 45.Processo: 01449-1997-401-01-00-0 - RTRte: WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM MATHIAS DOS ANJOSApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00612-1991-401-01-00-2 - RTRte: HELOISA RAMOS CARLOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho de devolução do prazo à ré, conforme requerido. .Processo: 00938-2004-401-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS CECCATO [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]Rdo: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP VALORES [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CECCATOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .Processo: 00582-2006-401-01-00-1 - ACPCgte: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Cgdo: Heleise Aparecida Fernandes Teixeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Cgdo Heleise Aparecida Fernandes Teixeira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 406836"
                            ],
                            "406837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2002-401-01-00-0 - RTRte: MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 274, para manifestação em 05 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 01051-2005-401-01-00-5 - RTRte: Vanise Ramos Aguiar [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda. (Ticiane Carpanzano Pereira) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Proximamente Cafe e Bar Ltda. (Ticiane Carpanzano Pereira)Manifestar-se sobre peticao de fls. 48, em 15 dias preclusivos .Processo: 01256-2007-401-01-00-2 - ACPCgte: Brasfels S.A. [Adv. Danilo Pedrosa Pereira (OAB: RJ 97713 - D)]Cgdo: Benedito Celso Soares (Espolio de) e OutrosDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Venha a consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01219-2001-401-01-00-9 - RTRte: FABIO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: PADARIA PAO DE QUEIJO-ME [Adv. Edison Faria (OAB: RJ 32159 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO SANTOS DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor a respeito da certidão da Sra. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 00836-2005-401-01-00-0 - RTRte: Arnaldo de Souza [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GFP Paraty Incop e Part Ltda.Destinatário(s): Rte Arnaldo de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00982-1995-401-01-00-3 - RTRte: ANGELINO DE MORAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)] e OutrosRdo: JOSE WILHAM FERNANDES E OUTRO [Adv. Jorge Lima Baptista (OAB: RJ 67257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELINO DE MORAES, Rte DALIANIA DE SOUZA LUZIATer ciencia de despacho: Indique o autor, em 30 dias, meios de se prosseguir com a execução.Processo: 01218-2004-401-01-00-7 - RTRte: WANDETE RAMOS DE ALCANTARA [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]Rdo: CED - CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo CED - CENTRO EDUCACIONAL DINAMICOManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01275-2004-401-01-00-6 - RTRte: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: MARCELO M.B.MELO RESTAURANTE-ME [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Destinatário(s): Rte CICERA MARIA DOS SANTOSTer ciencia de despacho Venha o reclamante com meios de prosseguimento em 30 dias.Processo: 01109-2006-401-01-00-1 - RTRte: Eduardo Salazar do Nascimento [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00952-2006-401-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Pereira de Souza [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar Pereira de SouzaTer ciencia de despacho: Ao reclamante por 05 dias para se manifestar a respeito da petição de f. 182, onde o reclamado informa a possibilidade de acordo entre as partes e nomeia bem à penhora.Processo: 00839-2005-401-01-00-4 - RTRte: Salatiel Macedo Conceicao [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GPF Paraty Incop e Part Ltda.Destinatário(s): Rte Salatiel Macedo ConceicaoContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00989-2006-401-01-00-9 - ADIVAut: Geci Brites de Oliveira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]Reu: Brasfels S.A.Destinatário(s): Aut Geci Brites de OliveiraTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 10 dias, a respeito do ofício recebido da AGU.Processo: 02064-2000-401-01-00-7 - RTRte: IZIRIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: MANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte IZIRIO GOMES DA SILVATer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 01159-2001-401-01-00-4 - RTRte: ROSEMARY MARIANO ALVES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS, Rte ROSEMARY MARIANO ALVESTomar ciencia da Decisao de fls. 112/113 .Processo: 00839-2006-401-01-00-5 - RTRte: Eduardo Adao Targino de Araujo [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)] e OutrosRdo: Antonio Batista da Silva NetoDestinatário(s): Rte Eduardo Adao Targino de AraujoTer ciencia de despacho Manifeste-se o autor a respeito da certidão da Sra. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 00247-2005-401-01-00-2 - RTRte: Joao Francisco Mendes de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Rte Joao Francisco Mendes de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/04/08 às 11 horas .Processo: 01313-2004-401-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]Rdo: CREDIFACIL COMERCIO E REPRESENTACAO L Z LTDADestinatário(s): Rte SONIA REGINA FERREIRA DE CARVALHOTer ciencia de despacho Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo.Processo: 01170-2002-401-01-00-5 - RTRte: RUBENS MARQUES DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA, Rdo COOPMULTSERV COOP MULTIPTOFISSIONAL SERVICOS, Rte RUBENS MARQUES DE FREITASComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/03/08 às 11 horas para anotacao da CTPS .Processo: 00824-1997-401-01-00-5 - RTRte: GUILHERME MESSIAS NUNES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GUILHERME MESSIAS NUNESTer ciencia de despacho: \"I- Convolo o depósito recursal em penhora; II- Expeça-se alvará ao autor, com os acréscimos legais, devendo o mesmo comprovar o valor recebido\".Processo: 00618-2005-401-01-00-6 - RTRte: Valdemir dos Santos Lara [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Parati e OutrosDestinatário(s): Rte Valdemir dos Santos LaraApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00183-2005-401-01-00-0 - RTRte: Tito Mateus de Jesus [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]Rdo: MECAPRE Mecanica Precisao Ltda.Destinatário(s): Rte Tito Mateus de JesusTer ciencia de despacho: (...) a liquidação pode ser feita por simples cálculo airtmético, devendo o autor vir com os cálculos de liquidação em 15 dias.Processo: 01249-2003-401-01-00-7 - RTRte: ELIANE GOULART PEREIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: GALLETERIA E CHOPPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE GOULART PEREIRATer ciencia de despacho: Ao exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, novos cálculos, observando-se a promoção de f. 79.Processo: 01077-2004-401-01-00-2 - RTRte: MAYCON GOMES NOVAES [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]Rdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAYCON GOMES NOVAESTer ciencia de despacho Dispenso o reclamante da comprovação do recolhimento das custas. Ao arquivo com baixa.Processo: 01406-1997-401-01-00-5 - RTRte: MARIA LEONIDIO VIEIRA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LEONIDIO VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00837-2005-401-01-00-5 - RTRte: Eneias Leite Cabral [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GPF Paraty Incop e Part Ltda.Destinatário(s): Rte Eneias Leite CabralContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00146-1994-401-01-00-8 - RTRte: GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSAContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00580-2006-401-01-00-2 - RTRte: Olindo Silva de Assis [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]Destinatário(s): Rte Olindo Silva de Assis Manifestar-se a respeito da petição de fls. 159, onde há estimativa de honorários periciais (R$ 1200,00) para a realização das duas perícias, havendo a opção de parcelamento. .Processo: 00820-2002-401-01-00-5 - RTRte: IZAIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: ANTONIO CARLOS BORGESDestinatário(s): Rte IZAIAS RODRIGUES PEREIRATer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor a respeito da certidão da Sra. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 00042-2003-401-01-00-5 - RTRte: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]Rdo: TRIUNFO C E S M E PORTUARIOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte JOVACI COSTA DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR .Processo: 01178-2005-401-01-00-4 - RTRte: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aecio do Nascimento Souza, Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rdo Marte Engenharia Ltda.Ter ciencia de despacho: Reconsidero o despacho anterior (que havia destituído o perito). Vista às partes, o reclamante ao depósito dos honorários periciais de R$ 1500,00, em 15 dias.Processo: 01066-2005-401-01-00-3 - RTRte: Edvanderson Rodrigues Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e OutrosRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte Edvanderson Rodrigues SilvaTer ciencia de despacho Aos reclamantes para comprovarem o depósito dos honorários periciais R$ 3600,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova.Processo: 00199-2005-401-01-00-2 - RTRte: Maria da Conceicao Gomes [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]Rdo: Bar e Restaurante e Pizzaria do ToniDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao GomesTer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor a respeito da certidão da Sra. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 01303-1997-401-01-00-5 - RTRte: GILSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]Rdo: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DE OLIVEIRA NETTOContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00842-2005-401-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GPF Paraty Incop e Part Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 00975-2004-401-01-00-3 - RTRte: JOSE ANDRADE NETO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANDRADE NETOTer ciencia de despacho: Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, novos cálculos, observando-se a promoção de f. 142Processo: 00973-1995-401-01-00-2 - RTRte: MARIA INES GLORIA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA INES GLORIA NASCIMENTOTer ciencia de despacho Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo.Processo: 01089-1999-401-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00284-1995-401-01-00-8 - RTRte: JOAO NAZARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: CENSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO NAZARIOTer ciencia de despacho: Indefiro, po ora, a penhora online. Considerando-se que a certidão de fls. 227 foi negativa, bem como a citação para a execução precede a penhora, venha o autor com meios de citação em 30 dias.Processo: 01076-2005-401-01-00-9 - RTRte: Djalma Mendes de Queiroz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: E. B. S. Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Djalma Mendes de QueirozTer ciencia de despacho Defiro a gratuidade de justiça. Contudo, nego seguimento ao recurso ordinário, dada a sua intempestividade.Processo: 00196-2005-401-01-00-9 - RTRte: Mary Lane Faria da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: M.Lab Laboratorios de Analises ClinicasDestinatário(s): Rte Mary Lane Faria da SilvaTer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor a respeito da certidão da Sra. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.Processo: 00843-2005-401-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Godoy Bustamante [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GPF Paraty Incop e Part Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Godoy BustamanteContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 01070-2002-401-01-00-9 - RTRte: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE PAULA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00129-1999-401-01-00-5 - RTRte: AURI PAULO GHENO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rte AURI PAULO GHENOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .Processo: 01344-2003-401-01-00-0 - RTRte: RENATA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: N ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SADestinatário(s): Rte RENATA DO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao emj 15 dias, salientando-se que o não atendimento acarretará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .Processo: 01406-2005-401-01-00-6 - RTRte: Daniele Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Novais Arte Cafe Ltda. [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele SilvaTer ciencia de despacho Intime-se a autora para dizer, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância.Processo: 00522-2004-401-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO MATIAS MACIEL [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MATIAS MACIELTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária a respeito da impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante.Processo: 00835-2005-401-01-00-6 - RTRte: Glauco Souza e Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GFP Paraty Incop e Part LtdaDestinatário(s): Rte Glauco Souza e SilvaContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal .Processo: 01067-2005-401-01-00-8 - RTRte: Claudia Oliveira de Andrade [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e OutrosRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Oliveira de AndradeTer ciencia de despacho Aos reclamantes para comprovarem o depósito dos honorários periciais R$ 3600,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova.Processo: 00872-2002-401-01-00-1 - RTRte: ADEEME CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Rdo: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rte ADEEME CUSTODIO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .Processo: 01060-2005-401-01-00-6 - RTRte: Adair Cesar de Souza Lopes [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e OutrosRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Adenauro Araujo de SouzaTer ciencia de despacho: Aos autores para comprovarem o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova.Processo: 01600-2003-401-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DA CRUZ VICENTE [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]Rdo: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL SA, Rte ROSANGELA DA CRUZ VICENTEComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 28/03/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS da autora .Processo: 01062-2005-401-01-00-5 - RTRte: Francisco Antonio Bedeschi [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e OutrosRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonio BedeschiTer ciencia de despacho Aos reclamantes para comprovarem o depósito dos honorários periciais R$ 3600,00 em 15 dias, sob pena de perda da prova.Processo: 01013-1995-401-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTer ciencia de despacho Ao reclamante, por 05 dias, a respeito do ofício de f. 202.Processo: 00953-2004-401-01-00-3 - RTRte: DICELINA MARIA DO ROSARIO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rte DICELINA MARIA DO ROSARIO, Rdo ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 14/03/08 às 11 horas para anotacao da CTPS .\r\n\r\nId: 406837"
                            ],
                            "406838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-2005-401-01-00-6 - RTRte: Valmir Marques de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: A.Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir Marques de OliveiraTer ciencia de despacho \"Venha o autor com a relação de dependentes junto ao INSS, em 15 dias.\"Processo: 00945-2006-401-01-00-9 - RTRte: Daniel Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Rdo: Jose Fernando Leal [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Fernando LealTer ciencia de despacho \"Intime-se o reclamado para tomar ciência do teor das certidões de f. 96 e 97 verso (inviabilidade de notificação das testemunhas Marcio Correa e Edson do Nascimento), devendo informar o endereço da para a notificação das testemunhas em 05 dias, ou trazê-las independentemente de notificação, sob pena desta perda oral.Processo: 00810-2003-401-01-00-0 - RTRte: RODINERIO BATISTA DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Rdo JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido(...) .Processo: 01066-2004-401-01-00-2 - RTRte: RENATO LEANDRO BEZERRARdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDATer ciencia de despacho: Foi declarada a perda da prova pericial, no que pertine ao pedido de periculosidade. Venham as partes com a indicação de outras provas que pretendam produzir, vindo com róis e documentos, em 10 dias. .Processo: 01195-2007-401-01-00-3 - ETEgte: CRT - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Egdo: Gustavo Henrique PeriniDestinatário(s): Egte CRT - Servicos e Construcoes LtdaTer ciencia de despacho: Notifique-se o embargante para comparecer à Secretaria da Vara a fim de que possa regularizar a sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01251-2006-401-01-00-9 - RTRte: Welder Andrade Augusto [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.Destinatário(s): Rte Welder Andrade AugustoTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para dizer, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa.Processo: 01184-2005-401-01-00-1 - RTRte: Jose Nunes de Morais [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Itanema Empreendimentos S.A.Destinatário(s): Rte Jose Nunes de MoraisDeterminou-se a intimação do autor para que, em 05 dias, comprove o valor sacado a título de FGTS .Processo: 01270-2000-401-01-00-0 - RTRte: JOSE BARBOZA [Adv. Maria Helena Miranda Stevanato (OAB: RJ 85527 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUST.LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARBOZATer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que serão remetidos ao arquivo definitivo(...)Processo: 01296-2000-401-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUST.LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVATer ciencia de despacho Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que serão remetidos ao arquivo definitivo(...)Processo: 00372-2006-401-01-00-3 - RTRte: Francisco Lima da Silva [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Lima da SilvaTer ciencia de despacho Aguarde-se a iniciativa das partes para liquidação do julgado, observando-se o disposto no art. 897, p. único, \"a\", da CLT.Processo: 01603-2003-401-01-00-3 - RTRte: EDINALDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]Rdo: LUIZ JOAQUIM FONSECADestinatário(s): Rte EDINALDO JUSTINO DA SILVATer ciencia de despacho Fornecer o atual e correto endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 406838"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01044-2006-431-01-00-6 - Rte: Tatiana Salvador Rdo: Somat Frios e Cereais Ltda - Casa dos Cereais Prisma Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00835-2006-431-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: A G de Mello Padaria ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-431-01-00-0 - Cgte: Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Deise Espirito Santo Carneiro Cgte: Comprovar o deposito no valor declarado, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001073/00 - Rte: ALEX SANDRO ALVES PAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00932-2003-431-01-00-9 - Rte: ROSA HELENA HORTOLON DE CAMPOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Informar o endereco da 2a.socia indicada, a fim de cita-la da execucao. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-431-01-00-7 - Rte: ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Informar o endereco da socia indicada, a fim de cita-la da execucao. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-431-01-00-8 - Rte: VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Cumprir o determinado a fl. 48. \r\n\r\nProc. 01253-2004-431-01-00-8 - Rte: ANA AMELIA SOUZA PERERIA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 061334/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01262-2004-431-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz Faturini [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 129703/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls.158. \r\n\r\nProc. 01350-2004-431-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045391/D ] Rte: Indef. pedido de fls.98, de vendo optar por qual penhora deseja o prosseguimento, a fim de evitar o excesso de execucao. \r\n\r\nProc. 00677-2005-431-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Indef. pedido de fls.44, ante a fase processual. \r\n\r\nProc. 00688-2005-431-01-00-6 - Rte: Ricardo Vieira de Souza Martins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara para anotar a CTPS do autor e entregar as guias no dia 28/01/08 as 15horas. A ausencia do rdo importara na anotacao ex officio, c/comunicacao a DRT. \r\n\r\nProc. 00944-2005-431-01-00-5 - Rte: Bruno Chaves de Rezende [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 059400/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano s/prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00976-2005-431-01-00-0 - Rte: Edgar Goncalves Barreto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 078210/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00993-2005-431-01-00-8 - Rte: Alex Cardoso Rodrigues [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-431-01-00-3 - Rte: Rogerio Ribeiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 01085-2005-431-01-00-1 - Rte: Juliano Silva dos Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01088-2005-431-01-00-5 - Rte: Geilsimar Aires Teixeira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 059400/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano s/prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00571-2006-431-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Tavares Faria [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-431-01-00-9 - Rte: Adelino Ferreira Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00850-2006-431-01-00-7 - Rte: Michele Tavares Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 094198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-431-01-00-1 - Rte: Rogerio Pereira da Conceicao [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-431-01-00-0 - Rte: Claudio Miguel Barcelos [Adv. Sergio Sa OAB:RJ 104170/D ] Rdo: Luna Village Hotell Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2006-431-01-00-8 - Rte: Jorge Auri Arraz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01264-2006-431-01-00-0 - Rte: Denise Barreto da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Comprovar, em 48h, o pagamento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2006-431-01-00-7 - Rte: Beatriz Neves dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: Raul Ricardo Vargas Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2007-431-01-00-4 - Rte: Tiago Ozeas da Silva Moreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Joao Sena Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-431-01-00-5 - Rte: Eveline Cardozo Meireles [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: W. Coroa Jardim Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-431-01-00-6 - Rte: Fausto Gustavo Pereira da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Associacao dos Proprietarios do Recanto Olga Diuna Zacharias Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-431-01-00-5 - Rte: Gabriel Mendes Paz [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Erik Rte: Vir c/nome completo do rdo, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: ANTONIO DE MATOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 051537/D ] Rdo: Proceder a entrega da guia do seguro desemprego e informar o valor do IRRF. \r\n\r\nProc. 00144-2001-431-01-00-0 - Rte: Benedito Amaro Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 045983/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00673-2002-431-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO POMPEU DE SOUZA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] PROLAGOS SA- CONCES DE SERV P DE AGUA E ESGOTO: Efetuar o pagamento das despesas de execucao, no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00760-2002-431-01-00-2 - Rte: ANA MARIA XAVIER [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 040147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00973-2002-431-01-00-4 - Rte: JAQUELINE NUNES ZENARO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 114101/D ] Rdo: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano s/prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01337-2002-431-01-00-0 - Rte: VANIA CHRISTOVAM BARROSO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das despesas de execucao no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00390-2003-431-01-00-4 - Rte: ELIZIA GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 108663/D ] EVANGIVALDO MOREIRA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao FLS.80 \r\n\r\nProc. 00756-2003-431-01-00-5 - Rte: ROBERTO CORREIA DE MELO [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das despesas de execucao, no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00837-2003-431-01-00-5 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01309-2003-431-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA MESQUITA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos fixando a condenacao em 534.482,77324IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01343-2003-431-01-00-8 - Rte: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 052268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2004-431-01-00-8 - Rte: ROSANA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00941-2004-431-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 080991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00989-2004-431-01-00-9 - Rte: ADELAIDE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Convolo em penhora o deposito de fls.60. \r\n\r\nProc. 01098-2004-431-01-00-0 - Rte: RENATO DANIEL RODRIGUES TEREZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 049071/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano s/prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01101-2004-431-01-00-5 - Rte: SERGIO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D ] Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES MENEZES LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Ficando ciente que, apos um ano s/prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01219-2004-431-01-00-3 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 079298/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos fixando a condenacao em 3.440.132,79601IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01281-2004-431-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MARTINS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2004-431-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: SONIA ELIZA GORDILHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01333-2004-431-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA COUTINHO CAMPOS [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 123420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00253-2005-431-01-00-1 - Rte: Mario Rosario Sposito [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-431-01-00-6 - Rte: Osmarino da Silva Fernandes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01196-2005-431-01-00-8 - Rte: Victor Gomes Motta E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 079342/D ] Rte, Rdo: Informar, em 10dias, o valor pago a cada rte. \r\n\r\nProc. 01224-2005-431-01-00-7 - Rte: Amarildo Amaral Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01265-2005-431-01-00-3 - Rte: Waldiney Lessa Rodrigues de Oliveira [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D AB:RJ 134801/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01282-2005-431-01-00-0 - Rte: Sind. dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Carlos A. Teles Panificadora - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-431-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 067403/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 00712-2006-431-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D ] Rdo: Miroslav Zaroal Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-431-01-00-8 - Rte: Gilberto de Oliveira Kiffer [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 066793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2006-431-01-00-0 - Rte: Sheila Sotinho dos Santos [Adv. Margareth Amorim Petrelli OAB:RJ 078964/D ] Rdo: Adega dos Mineiros Ltda ME Rte: Deferida a gratuidade de justica para dispensar a rte do pagamento das custas. Nada a deferir quanto a reconsideracao requerida, ante o decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 00926-2006-431-01-00-4 - Rte: Wanderson Guimaraes Viana [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-431-01-00-7 - Rte: Carlos Andre Marcelino Padilha [Adv. Gilberto de Souza Jotta OAB:RJ 005723/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-431-01-00-6 - Rte: Tatiana Salvador [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Somat Frios e Cereais Ltda - Casa dos Cereais Prisma Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-431-01-00-3 - Rte: Gelcineia de Abrantes Ferreira [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: V L de Souza Sorveteria ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2006-431-01-00-5 - Rte: Adriana Costa do Nascimento [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo requerido a fls.58. Rte: Manifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-431-01-00-1 - Rte: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-431-01-00-2 - Rte: Joao Batista Lopes Farias [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-431-01-00-9 - Rte: Roberta Goncalves Silva [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy OAB:RJ 056068/D AB:RJ 086110/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-431-01-00-7 - Rte: Osmano Monteiro de Sousa [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. 3o. reclamado \r\n\r\nProc. 01314-1993-431-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO MARTINS RAMOS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das despesas de execucao, no valor de R$ 33,18, em 05dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/93 - Rte: VALTER CORDEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos de fls.119 e 120. O rte devera indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001220/96 - Rte: Alcides Seabra da Cruz Filho [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001358/97 - Rte: MARLUCIA TAVARES FORTES PEREIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProc. 01080-1998-431-01-00-9 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: JORGE ANTUNES PEREIRA SERIEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: RIVALDO NEVES CHAVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre o documento de fls.110, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nId: 412594"
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                        "412559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Vir com os recolhimentos fiscais, em 15 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01434-2007-432-01-00-3 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Myckson Lima Cezareti Cgte: Depositar o valor ofertado, s/p extincao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-432-01-00-8 - Rte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 122805/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 41/43. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-432-01-00-5 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco atual da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-432-01-00-1 - Rte: Cesar da Rocha Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Sanny Rego da Silva-ME Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, e fornecer o endereco atual da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-432-01-00-3 - Rte: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 089620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00003-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092486/D ] Marcondes de Jesus Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 01059-2007-432-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Nicolitt [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Andre Luiz Nicolitt: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-432-01-00-0 - Rte: Felipe Arruda dos Santos [Adv. Flavia Nirello OAB:RJ 130854/D AB:RJ 074722/D ] Felipe Arruda dos Santos: Venha o autor c/ o end atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01316-2007-432-01-00-5 - Rte: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 079298/D ] Jarino de Souza Ramos, Condominio Residencial Colinas do Pero: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 92/93 \r\n\r\nProc. 01438-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: F.P. Veigas Jose Vantuil Amaral dos Santos: Comprove o autor o alegado as 14,em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01470-2007-432-01-00-7 - Rte: Maria Cenira da Silva Barreto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Denise Machado Maria Cenira da Silva Barreto: Venha o autor c/ o end da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01476-2007-432-01-00-4 - Rte: Risocleiton Azevedo Nery [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Risocleiton Azevedo Nery: Venha o autor c/ o end atual da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01477-2007-432-01-00-9 - Rte: Aluizio Marques da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Aluizio Marques da Rocha: Venha o autor c/ o end atual da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01478-2007-432-01-00-3 - Rte: Destoessil Vicente de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Destoessil Vicente de Oliveira: Venha o autor c/ o end atual da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2007-432-01-00-8 - Rte: Amadeu da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Amadeu da Silva Ferreira: Venha o autor c/ o end da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01480-2007-432-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Paulo Roberto dos Santos: Venha o autor c/ o end atual da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-432-01-00-2 - Rte: Adao Rodrigues Campos [Adv. Mariglei Goncalves da Silva OAB:RJ 132396/D ] Rdo: M. A. Fernandes Padaria ME Adao Rodrigues Campos: Venha o autor c/ o end da re, em 10 dais \r\n\r\nProc. 00412-2007-432-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Antonio Jose Alves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 253 \r\n\r\nProc. 00591-2007-432-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Farias da Silva [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 128664/D ] Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM15 DIAS,S/P EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00762-2007-432-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A.Maquinas e Equipamentos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM15 DIAS,S/P EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01209-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Machado Antunes [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 133748/D ] Carlos Alberto Machado Antunes, Companhia Salinas Perynas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59/60 \r\n\r\nProc. 01481-2007-432-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Lopes Cardoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Jose Francisco Lopes Cardoso: Venha o autor c/ o end. da re, em 10 dias \r\n\r\nId: 412559"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00780-2007-281-01-00-8 - Rte: Jeferson dos Santos Dias Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00781-2007-281-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva de Azevedo Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001814/85 - Rte: ELIETE SILVA RODRIGUES Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 14.864,24(quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00684-2003-281-01-00-6 - Cgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-281-01-00-9 - Cgte: Astrazeneca do Brasil Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 077816/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre oficio de fl. 66. \r\n\r\nProc. RPS 002442/00 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 110968/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00723-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSENILDA RODRIGUES LEITE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 062576/D ] MARCIO CRESPO CORDEIRO: Manifestar-se sobre certidao de fl. 120, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02237-2003-281-01-00-1 - Rte: MARISE THEODORA DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Devera vir com os calculos, no prazo de dez dias, atendendo a promocao da contadoria de fl. 81. \r\n\r\nProc. 01782-2004-281-01-00-1 - Rte: EVERALDO PEIXOTO FERNANDES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00822-2005-281-01-00-9 - Rte: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 00991-2005-281-01-00-9 - Rte: Viviane Souza Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-281-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Peixoto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Consultoria Imobiliaria S.A. A/C Zineu Matozo Pontes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.105. \r\n\r\nProc. 01360-2006-281-01-00-8 - Rte: Marcio de Vasconcelos [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01520-2006-281-01-00-9 - Rte: Dagmar Duarte Monteiro [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. \r\n\r\nProc. 01869-2006-281-01-00-0 - Rte: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01944-2006-281-01-00-3 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00363-2007-281-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Souza [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/41 - IMPROCEDENTE, tendo em vista o equivoco na publicacao de fl. 42 (expediente do dia 29/10/2007) \r\n\r\nProc. 00404-2007-281-01-00-3 - Rte: Luciana Azevedo de Castro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 126048/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao da novacao do acordado. \r\n\r\nProc. 00570-2007-281-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Clelia Cardoso Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00698-2007-281-01-00-3 - Rte: Eliseu Viana da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Devera esclarecer o porque da mudanca do valor da causa, ja que os pedidos continuam os mesmos. \r\n\r\nProc. 00699-2007-281-01-00-8 - Rte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Devera esclarecer o porque da mudanca do valor da causa, ja que os pedidos continuam os mesmos. \r\n\r\nProc. 00700-2007-281-01-00-4 - Rte: Learis Areas de Freitas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Devera esclarecer o porque da mudanca do valor da causa, ja que os pedidos continuam os mesmos. \r\n\r\nProc. 00704-2007-281-01-00-2 - Rte: Salvador de Azevedo Gaspar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite ltda.-COOPERLEITE Rte: Devera esclarecer o porque da mudanca do valor da causa, ja que os pedidos continuam os mesmos. \r\n\r\nProc. 01918-2007-281-01-00-6 - Rte: Ramires Carlos Peixoto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 00740-2004-281-01-00-3 - Rte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 119956/D ] Rdo: Devera vir com copia legivel da guia de deposito. \r\n\r\nProc. 01135-2004-281-01-00-0 - Rte: ROMEU GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D ] INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST.SERV LTDA(Em liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de suspensao do processo, hava vista Orientacao Jurisprudencial do Egregio TST no. 53. \r\n\r\nProc. 01770-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00670-2005-281-01-00-4 - Rte: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 146807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 97/99, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 259/267. \r\n\r\nProc. 00087-2006-281-01-00-4 - Rte: Josias Pedra Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00293-2006-281-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00520-2006-281-01-00-1 - Rte: Eliane Pacheco Ramos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 56/58, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - Rte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01467-2006-281-01-00-6 - Rte: Almir Alves Rodrigues [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01639-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-281-01-00-1 - Rte: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devera dizer sobre a manifestacao do reclamado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-281-01-00-9 - Rte: Ayrton Thomas de Souza Motta [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01659-2007-281-01-00-3 - Rte: Edilson Borges da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 22:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01660-2007-281-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Vieira Pereira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 24:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01664-2007-281-01-00-6 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 22:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01667-2007-281-01-00-0 - Rte: Genessy de Oliveira dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 21:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01668-2007-281-01-00-4 - Rte: Ivan Messias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 22:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01671-2007-281-01-00-8 - Rte: Jose Marcos de Oliveira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 114404/D , Procuradoria Munic de Sao Fidelis] Panda Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 23:\"Indefiro, as pautas estao sobrecarregadas\". \r\n\r\nProc. 01914-2007-281-01-00-8 - Rte: Jocimar Terra da Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D ] Rdo: Construtora Pedra Negra Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73. \r\n\r\nProc. RT 002192/89 - Rte: GENEVALDO FERREIRA MOTA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 004193/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00268-1996-281-01-00-8 - Rte: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 157. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 232:\"Diga o reclamante se deseja levar o bem a praca sem o registro da penhora, ja que o mesmo, de acordo com o art. 659, paragrafo 4o., tem por fim a presuncao de conhecimento por terceiro do ato juridico. Caso deseje fazer o registro, devera se dirigir a Secretaria da Vara, retirar copia do auto e providenciar diretamente junto ao Cartorio de Registro Imobiliario\". \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 151/154. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 137748/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 305, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nId: 409851"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "406899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00281-2007-201-01-00-2 - Rte: Joaquim Geraldo da Silva Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) DECLARACAO do vinculo empregaticio, com a devida anotacao na CTPS, a fim de constar a data da admissao(16.06.2006)e da dispensa ( 17.12.2006); b) Aviso previo; c) Saldo de salario (17 dias) referente o mes de dezembro de 2006; d) 13o salario proporcional de 2006 ( 7/12); e) 13o salario proporcional de 2007 ( 1/12); f) Ferias proporcionais ( 7/12), acrescidas de 1/3; g) Multa do paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT; h) Indenizacao do art. 9o da Lei 7.238/84; i) Liberacao e entrega das guias FGTS sob o codigo proprio mais 40 ( quarenta por cento) ou indenzacao equivalente; j) Liberacao e entrega das guias CD-Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do valor correspondente, em especie; k) Honorarios advocaticios ao Sindicato Assistente; Protesta pelo meios de provas admitidas em direito, em especial a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissao, dando a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01289-2007-201-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento Rdo: CME Brasil Construtora INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A- Devolucao e baixa da CTPS do autor,sob pena de mul ta de 1/30 avos do salario do autor por dia de atraso. B- Pagamento de horas extras de execedentes a oitava diaria e qua dragesima quarta semana,com reflexo do RSR bem como sua integracao nas verbas contratuais e rescisorias. C- Pagamento de diferenca verbais contratuais e rescisorias, com integracao das horas extras e RSR. C/1- Aviso previo. C/2- 13o salario prop. e ind. 5/12. C/3- Ferias prop. 6/12 mais 1/3. C/4-FGTS mais 40 (quarenta por cento) s/ verbas rescisorias. D- FGTS mais 40 (quarenta por cento) de todo o pacto laboral. E- Indenizacao por danos morais, equivalente a 50 salarios minimos, em face da nao devolucao da CTPS. F- Deducao de valores a identicos titulos ja efetivamente pagos. G- Honorarios advocaticios de 20 ( vinte por cento) sobre o total da condenacao. Da-se a presente para efeitos meramente fiscais e/ou de alcada, o valor de R$ 15.500,00 ( quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01575-2007-201-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1. O deferimento da Gratuidade de Justica. 2. O deferimento do pedido de Tutela Antecipada na forma deduzida na causa de pedir, com expedicao de Alvara para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do RTE. 3. A declaracao da legitimidade passiva da 2a RDA - PETROLEO BRASI LEIRO S.A - PETROBRAS, consoante causa de pedir, bem como do reco nhecimento da responsabilidade subsidiaria da mesma, nos precisos termos do inciso IV do Enunciado 331 do Colendo TST, e na forma do paragrafo 6o do art. 37 c/c 173 paragrafo primeiro, III e art.170, todos C.R.F.B. 4. Aplicacao da sancao preconizada no artigo 467 do Texto Consoli dado, caso nao ocorra pagamento de verbas consideradas incontrover sas quando da 1a audiencia. 5. Pagamento de aviso previo e sua projecao como tempo de servico, com base na maior remuneracao. 6. Pagamento de natalinas proporcionais 2004, na ordem de 02/12 avos, com base na maior remuneracao. 7. Pagamento de ferias proporcionais e respectivo terco constitu cional, na ordem de 05/12 avos, com base na maior remuneracao. 8. Pagamento de diferenca salarial com respectivo adicional de pe riculosidade, por forca de reajuste de 12 (doze por cento), dos me ses de fevereiro e marco ( 07 dias), consoante causa de pedir. 9. Pagamento da multa prevista do paragrafo sexto do art. 477 da CLT. 10. Tradicao das Guias para levantamento dos depositos fundiarios,, no cod. 01, em sua integralidade , sob pena de pagamento em espe cie, inclusive os decorrentes dos titulos postulados na presente, acaso nao deferida a tutela antecipada, conforme causa de pedir e pedido expresso. 11. Pagamento da multa fundiaria de 40 ( quarenta por cento) sobre todos os valores fundiarios, inclusive sobre os decorrentes dos ti tulos postulados na presente. 12. Tradicao das guias para requerimento do seguro desemprego, sob pena de pagamento de valores, a titulo indenizatorio, na forma da legislacao vigente. 13. Incidencia de juros moratorios e de atualizacao monetaria. 14. Honorarios advocaticios de 15 (quinze por cento) sobre o valor da condenacao. Da-se a causa,para fins de alcada, o valor de R$ 15.250,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ACO 000167/96 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Reu: SERGIO SANT ANNA CODECO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou por unanimidade PROCEDENTE O PEDIDO. Custas de R$ 60,23, calculadas sobre R$ 3.011,99, valor da condenacao, pelo reclamante,dispensado de pagamento, por estar den tro do teto para tal, na forma de Portaria Ministerial da Fazenda. \r\n\r\nProc. 01088-2004-201-01-00-6 - Rte: ANELITA SANTOS DA SILVA Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o executado a pagar a importancia total de R$ 5.803,90 equivalente a 486652,311667015 Trs, atualizadas ate 14.09.2007,,apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00923-2004-201-01-00-0 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Rdo: R F TOPOGRAFIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.. julga ainda IMPROCEDENTE a pretensao do reclamante formulada em fa ce do segundo reclamado. Custas de R$ 100,00, pela primeira reclama da,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00239-2006-201-01-00-0 - Rte: Joao Amancio Bezerra Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-201-01-00-4 - Rte: Armando Vieira Ferreira Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. Fica intimado a Contra Arrazoar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00910-2007-201-01-00-4 - Rte: Marcia Fernandes Oliveira dos Anjos Rdo: Latourrele Caxiense Modas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 17/21, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido..Custas de R$ 160,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001057/94 - Rte: HEZIO GARDIOLI Rdo: HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o executado a pagar a importancia total de R$ 17.695,62, equi valente a 1.511.464,340 Trs, atualizadas ate 30.04.07, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: VANIA DO SOCORRO SANTOS DE CARVALHO Rdo: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o executado intimado pa ra fins do art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizados atrave do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: EDNA QUEIROZ SODRE Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o executado a pagar a importancia total de R$ 12.800,29, equi valente a 1090247,44649 Trs, atualizadas ate 30.06.2007, apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indica cao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termos do art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: JOSE FERNANDO DA COSTA Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000658/01 - Exte: IVANIL BRAGA DE LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 029651/D ] IVANIL BRAGA DE LIMA, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Tomar ciencia o executado da penhora, para fins do disposto na par te final do paragrafo quinto do artigo 659, do CPC. Fica intimado, ainda, o exequente para providenciar o respectivo registro no ofi cio imobiliario, mediante apresentacao de certidao de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial. \r\n\r\nProc. 02173-2005-201-01-00-2 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alexandre Goncalves: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 199,84 ,pelo reclamante, calculadas so bre o valor de R$ 9.992,15 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: NOEMIA CONCEICAO SENNA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 070347/D ] SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE LTD: Por integralmente seguro o Juizo pelos bloqueios de valores reali zados atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01055-2004-201-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO CASTRO DE BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: M.FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA A/C SINDICO JOSE NEWTON DA SILVA FRANCISCO FERNANDO CASTRO DE BASTOS: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao dos credi to na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00042-2005-201-01-00-0 - Rte: Jaelson Batista de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00151-2005-201-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior Fernandes [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia da Silva Junior Fernandes: Fica intimada a comparecer a secretaria a Vara, a fim de assinar a peticao de fl. 178. \r\n\r\nProc. 01273-2005-201-01-00-1 - Rte: Susana Alves Couto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2005-201-01-00-8 - Rte: Monica de Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-201-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronaldo de Mello, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 4a Va ra de N.I o dia 27.03.2008,as 09.50hs, para inquiricao da testemu nha ROSEMARY GERALDO DE PAULA MORAES. \r\n\r\nProc. 00421-2007-201-01-00-2 - Rte: Monica Nascimento [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Por integralmente seguro o Juizo pelos bloqueios de valores reali zados atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00953-2007-201-01-00-0 - Rte: Adelson da Conceicao Cruz [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D AB:RJ 003038/D ] Adelson da Conceicao Cruz, Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - Vara de Itaguai o dia 24.03.2008, as 11.00 hs, para realizacao da audiencia referente a CPI indicada. \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: GILSON NETO RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085180/D ] GILSON NETO RIBEIRO, COPAGAZ DIST GAS LTDA: Tomar ciencia da republicacao do expediente do dia 14.02.07, tendo em vista, que por um lapso foi publicado com termos distintos do constante do determinado a fl. 196, que ora se republica, nos se guintes termos: Tomar ciencia da decisao de fl. 196 que julgou EX TINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nId: 406899"
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                        "406904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01676-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/92 - Rte: PAULO MIRANDA DE CARVALHO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01555-2004-201-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ALVES: Fica intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosse guimento da execucao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00040-2003-201-01-00-0 - Rte: PAULO AZEVEDO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 114551/D ] MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00912-2003-201-01-00-0 - Rte: SHEILA CRISTINA DA SILVA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Dinda Lanches Ltda ME SHEILA CRISTINA DA SILVA COSTA: Fica intimado a informar, em dez dias, meios concretos que possibi litem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01193-2003-201-01-00-4 - Rte: SILVANIA FERRETI DE DEUS GOMES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: MODAS YCAJ 104 LTDA ME SILVANIA FERRETI DE DEUS GOMES: Fica intimado a indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00943-2004-201-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ DOMINGOS Rdo: AGROPECUARIA O ANIMAL STA CRUZ SERRA RAC E MED [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D ] AGROPECUARIA O ANIMAL STA CRUZ SERRA RAC E MED: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2004-201-01-00-9 - Rte: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01536-2004-201-01-00-1 - Rte: MARIA DAS NEVES DE LIMA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 093675/D ] GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01807-2004-201-01-00-9 - Rte: AYRON LUIZ QUEIROZ DE LACERDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2005-201-01-00-7 - Rte: Cely Cerqueira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 090173/D ] Cely Cerqueira: Fica intimado a fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01225-2005-201-01-00-3 - Rte: Eunice Alves Oliveira [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 090173/D ] Eunice Alves Oliveira: Fica intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execucao \r\n\r\nProc. 01248-2005-201-01-00-8 - Rte: Edson Teixeira Campos [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D ] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. Edson Teixeira Campos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01371-2005-201-01-00-9 - Rte: Silvana do Nascimento Alves [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 047702/D ] Silvana do Nascimento Alves: Fica intimado a informar meios concretos que posssibilitem o pros seguimento da execucao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-201-01-00-8 - Rte: Viviane de Oliveira Passos [Adv. Cleide Maria da Silva OAB:RJ 126072/D AB:RJ 036255/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01090-2006-201-01-00-7 - Rte: Ledio Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 037183/D ] Nova Duque Auto Pecas Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios realizados atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penhora,fica intimado para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01114-2006-201-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao - (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Carlos Alberto da Conceicao - (Espolio de): Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos de fls.08/37. \r\n\r\nProc. 01386-2006-201-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 111402/D AB:RJ 068528/D ] Mauro Jorge de Oliveira: Fica intimado o Sindicato a informar o numero de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 01158-2007-201-01-00-9 - Rte: Vivian da Silva Luiz [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 047653/D ] Lindinalva Alves Antonio: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01186-2007-201-01-00-6 - Rte: Luzinete Felix do Nascimento [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Otica Associada de Caxias Ltda Luzinete Felix do Nascimento: Tomar ciencia da dispensa do pagamento das custas ( Portaria MF 49 /04). \r\n\r\nProc. 01509-2007-201-01-00-1 - Rte: Gilmar Jose dos Santos [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Gilmar Jose dos Santos: Fica intimada a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias, devendo a peti cao de emenda ser apresentada com tantas copias forem as demanda das. Pena: art. 852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01544-2007-201-01-00-0 - Rte: Lidiane da Silva Guimaraes [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D ] Rdo: Duvalex Modas Ltda (Gion Modas) Lidiane da Silva Guimaraes: Fica intimada a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias, devendo a peti cao de emenda ser apresentada com tantas copias forem as demanda das. Pena: art. 852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 077552/D ] CRISTIANE APARECIDA DA SILVA, HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 98, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 084303/D ] ANSELMO DE MOURA OTTOLINE: Fica intimado para informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: EMERSON SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D EMERSON SILVA FIRMINO: Tomar ciencia da decisao de fl. 131 que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo de um ano,para que seja indicado meios efetivo para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001563/00 - Rte: BENTO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA BENTO ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 121 que revogou o despacho de fl. 120,pois ja houve leilao do bem penhorado, ficando intimado a indi car meios concretos que possibilitem o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 01985-2000-201-01-00-6 - Rte: CELIO FERNANDO DE PAIVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 070412/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00834-2002-201-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098176/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Fica, ain da, intimado para ciencia da expedicao a seu favor do alvara n.114 /07 - CEF,para saque do saldo de FGTS existente. \r\n\r\nProc. 00123-2003-201-01-00-9 - Rte: SAMUEL ALVES LEITE [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 070526/D ] SAMUEL ALVES LEITE: Fica intimado para fornecer meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2003-201-01-00-2 - Rte: IVANIL CORREA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 078382/D ] RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01143-2003-201-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS LIMA COBELLAS [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 027439/D ] JORGE LUIS LIMA COBELLAS: Fica intimado para reapresentar conta liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-201-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE FARIAS [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 119620/D ] PAULO ROBERTO DE FARIAS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01883-2003-201-01-00-3 - Rte: SILVIO CANDIDO SOARES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 042727/D ] SILVIO CANDIDO SOARES: Fica intimado a trazer aos autos sua variacao salarial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01988-2003-201-01-00-2 - Rte: ANTONIO TERTO MARTINS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] ANTONIO TERTO MARTINS, COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02155-2003-201-01-00-9 - Rte: JOSE CICERO HONORIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 119020/D ] JOSE CICERO HONORIO DA SILVA, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 130, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00866-2004-201-01-00-0 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 173097/D ] ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO, DIGILOG LOGISTICA TRANSP DISTRIB LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 180 que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01787-2004-201-01-00-6 - Rte: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] PAULO DA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 206: J. Mantenho o indeferimento de gratuidade de justica. Logo, nego seguimento ao recurso por de serto. \r\n\r\nProc. 00443-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Neto [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mauricio Neto, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado para trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sa larial, observando a solicitacao da calculista. \r\n\r\nProc. 00481-2005-201-01-00-3 - Rte: Neusa Salles dos Santos [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neusa Salles dos Santos: Fica intimado a reapresentar conta liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-201-01-00-7 - Rte: Aurelio Ferreira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aurelio Ferreira: Fica intimado a reapresentar conta liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-201-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Souza Muniz [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Antonio de Souza Muniz: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-201-01-00-5 - Rte: Jeconias Correia Leandro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jeconias Correia Leandro: Fica intimado a trazer a variacao salarial do reclamante. \r\n\r\nProc. 00736-2005-201-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Neta [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carmem Lucia Neta: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-201-01-00-6 - Rte: Sidney Francisco Gomes [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00954-2005-201-01-00-2 - Rte: Robson Reis da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Robson Reis da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-201-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira de Amorim [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leandro Pereira de Amorim: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias, observando a promocao de fl.80. \r\n\r\nProc. 01209-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo Silva da Costa: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias, observando promocao de fl. 160 da contadoria. \r\n\r\nProc. 01676-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Maria Aparecida da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 69, que determinou o aguardo do do transito em julgado da r. sentenca e cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 65, pelo que fica intimado, para apresen tar Contra- Razoes ao Recurso Ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 01696-2005-201-01-00-1 - Rte: Justina da Conceicao Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D ] Justina da Conceicao Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-201-01-00-0 - Rte: Elida da Rocha Cerqueira [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elida da Rocha Cerqueira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02199-2005-201-01-00-0 - Rte: Mario Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Mario Carlos da Silva Ribeiro: Fica intimado a atender a promocao da contadoria de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00071-2006-201-01-00-3 - Rte: Fredici Macedo Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: JLD Servicos Eletricidade Iluminacao Representacao Comercial Ltda Fredici Macedo Santos: Tomar ciencia de que nos termos da Portaria MF 49/04, fica dispen sado do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00135-2006-201-01-00-6 - Rte: Wallace do Nascimento Pinto [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 00273-2006-201-01-00-5 - Rte: Gildo dos Santos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Gildo dos Santos Silva, Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00406-2006-201-01-00-3 - Rte: Monica Lins da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 037183/D ] Monica Lins da Silva: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias, observando a promocao de fl.54. \r\n\r\nProc. 00540-2006-201-01-00-4 - Rte: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 023716/D ] Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos..Custas de R$ 60,00, pelas Reclamadas,sobre o valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00547-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095392/D ] Condominio do Edificio Oliveira Guerras: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-201-01-00-2 - Rte: Rene Lourenco [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 076116/D ] Rene Lourenco: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-201-01-00-8 - Rte: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-201-01-00-8 - Rte: Edilson de Avila Carmo de Jesus [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Edilson de Avila Carmo de Jesus: Tomar ciencia do deferimento do pagamento dos honorarios periciais em dez parcelas de R$ 150,00, devendo a primeira ser comprovada em dez dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-201-01-00-6 - Rte: Nadia Maria Paschoal Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 026985/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2006-201-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Paulo Cesar de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-201-01-00-0 - Rte: Alfredo Carlos Thome da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Hotel e Motel Costa Branca Ltda Maria de Lourdes Teixeira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-201-01-00-4 - Rte: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00701-2007-201-01-00-0 - Rte: Genilson Gomes da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica intimado para fins do ar tigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00898-2007-201-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Silva Garrido [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01466-2007-201-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose Zumba Durando E OUTRO S AB:RJ 121339/D ] Rdo: Luchesse Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Marcelo Jose Zumba Durando: Fica intimado a trazer aos autos o numero do seu cadastro no PIS, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01488-2007-201-01-00-4 - Rte: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Associacao Educacional J de Oliveira Denise Xavier de Melo: Fica intimado a informar nos autos o numero do seu cadastro no PIS, ou esclarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01561-2007-201-01-00-8 - Rte: Joel Ricardo Bezerra [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D Joel Ricardo Bezerra: Fica intimado a informar nos autos o numero do CNPJ da 2a reclama da, ou esclarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01572-2007-201-01-00-8 - Rte: Antonio Araujo Leite [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D Antonio Araujo Leite: Fica intimado a informar o numero do CNPJ da 2a reclamada, ou es clarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001669/90 - Rte: FLAVIO LOPES DA ROCHA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 041133/D ] FLAVIO LOPES DA ROCHA: Tomar ciencia da decisao de fl.221,que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo ma ximo de um ano, para que seja informado meios efetivos para prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000601/91 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 032685/D ] JOSE MARIANO: Tomar ciencia da decisao de fl. 252, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano,para que seja indicado no prazo maximo de um ano meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01298-1991-201-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE CARVALHO FRADE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 055070/D ] LUIS HENRIQUE CARVALHO FRADE: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001416/91 - Rte: DURVAL PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: A.R.MOTA CONSTRUCOES LTDA DURVAL PEREIRA DO ROSARIO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez dias observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000909/92 - Rte: PAULO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA PAULO MIRANDA DE CARVALHO: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001937/92 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: MAXIMO FARIA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080278/D ] MAXIMO FARIA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl.138, que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo ma ximo de um ano, para que seja informado meios efetivos para prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00717-1999-201-01-00-2 - Rte: SERGIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 056494/D ] M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ SA-TRANSP.RODOVIARIO: Tomar ciencia do despacho de fl. 323, que rejeitou liminarmente os embargos opostos por intempestivos (art.739,I,do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: ANTONIO JOSE DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ANTONIO JOSE DA COSTA: Tomar ciencia da decisao de fl. 120 que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo ma ximo de um ano,para que seja informado meios efetivos para prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: EMERSON GOMES DE CAMPOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 004652/D ] IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores rea lizados atraves do Sistema Bacen Jud, os quais ora convolo em pe nhora, fica(m) intimado(s) para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nId: 406904"
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                        "412566": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01643-2007-202-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto DE FREITAS RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01757-2006-202-01-00-8 - Rte: Alvaci da Costa Mont Mor Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 301/326. \r\n\r\nProc. 00190-2007-202-01-00-3 - Rte: Rodolfo Napoleao Duarte Passos de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 121/125: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00132-2007-202-01-01-2 - Rte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RPS 000531/01 - Rte: MARCILENE DORIGO TADESCH ELOY [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 096317/D ] MARCILENE DORIGO TADESCH ELOY: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-202-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA GIRONDI DORNAS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 098699/D ] ALBA VALERIA GIRONDI DORNAS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00284-2006-202-01-00-1 - Rte: Max David Lima Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 050617/D ] Max David Lima Costa: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 85 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-202-01-00-4 - Rte: Marilin de Oliveira Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: Yago Informatica Perifericos Ltda Marilin de Oliveira Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 62 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-202-01-00-1 - Rte: Mauro Robson Menezes [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D ] Rdo: Garra Portoes Automaticos Ltda Mauro Robson Menezes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000625/00 - Rte: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA OLIVEIRO DE SOUZA LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-202-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ FERNANDO SIQUEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2002-202-01-00-7 - Rte: TEREZA DE JESUS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038854/D AB:RJ 054628/D ] TEREZA DE JESUS CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2003-202-01-00-8 - Rte: ROSANA SILVA PAIVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: EMLUP EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES N/P SOCIOS JOY LIMA DE QUEIROZ E ROSANA SILVA PAIVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2003-202-01-00-0 - Rte: MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 067460/D ] MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 159: \"Vistos etc. A disposicao do paragrafo segundo do art. 897 da CLT nao aplica-se a hipotese em exame. Nao ha transito em julgado, razao por que devera cumprir-se o determinado a fl. 154. Entretanto, caso deseje, podera o Autor juntar pecas para formacao de Carta de Sentenca. D.C., 14.12.07 (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProc. 02074-2003-202-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 108614/D ] MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS: Refazer calculos de liquidacao, observando promocao da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-202-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 265, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02111-2004-202-01-00-6 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] SERGIO DA SILVA SOUSA, DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: Apresentar razoes finais, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Rte, conforme ata de fl. 127 \r\n\r\nProc. 00064-2005-202-01-00-7 - Rte: Rosalina Augusta Rayser Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01183-2005-202-01-00-7 - Rte: Elisabeth Valentim de Melo [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisabeth Valentim de Melo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01231-2005-202-01-00-7 - Rte: Leila Sodre da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01517-2005-202-01-00-2 - Rte: Mizael Alves do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mizael Alves do Nascimento: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.430,77 (equivalentes a 544.592,36 TRs), sendo a quantia de R$ 5.518,11 (equivalentes a 467.303,39 TRs) para o Rte, a quantia de R$ 827,71 (equivalentes a 70.094,96 TRs) de honorarios advocaticios e a quantia de R$ 84,95 (equivalentes a 7.194,02 TRs) para o INSS. \r\n\r\nProc. 01789-2005-202-01-00-2 - Rte: Laureano Torres de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Laureano Torres de Souza: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2005-202-01-00-9 - Rte: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Wagner Goncalves Prata: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marcos Antonio de Moura Bittencourt: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02333-2005-202-01-00-0 - Rte: Daiane Correa da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 081678/D ] Daiane Correa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00246-2006-202-01-00-9 - Rte: Andrea da Silva Timoteo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alexandre Castellano Cabeleireiro Ltda Andrea da Silva Timoteo: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Cosme Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00025-2007-202-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira de Almada [Adv. Jose Paulo Maciel OAB:RJ 036231/D AB:RJ 003038/D ] Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre peticao fl. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-202-01-00-4 - Rte: Aroldo Aragao Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Aroldo Aragao Lopes: Tomar ciencia do despacho de fl. 63: \"J. O comprovante de fls. 62, da noticia de deposito em 04.05.07 em cheque. Tendo o autor peticionado as fls. 47 com protocolo em 08.05.07, devendo seu patrono informar o recebimento do valor. Not. D.C., 30.11.07 (a) pelo Juiz Enio Wilson A Santos.\" \r\n\r\nProc. 00402-2007-202-01-00-2 - Rte: Ariane Silva dos Santos [Adv. Francisco Pereira da Silva OAB:RJ 044320/D AB:RJ 081251/D ] Ariane Silva dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-202-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:SP 091331/D ] DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00703-2007-202-01-00-6 - Rte: Leo Max Moura Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00741-2007-202-01-00-9 - Rte: Andrea Cristina das Gracas Lima [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 053732/D ] Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 229,89 (Guia GFIP) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-202-01-00-8 - Rte: Fabio Macena de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com e Servicos Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Guia GFIP, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000579/90 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS PAULO ROBERTO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/91 - Rte: TAMIRES LOPES ALEXANDRE [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023228/D ] PETROTEC TRANSPORTES S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 481:\"J. O parcelamento devera ser requerido junto ao orgao competente e comprovado nos autos em 30 dias, sob pena de prosseguimento, com desconsideracao da personalidade juridica, face ao que consta dos autos.D.C.,12.11.07 (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProc. RT 001819/92 - Rte: LUIZ JOSE SEIXAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA LUIZ JOSE SEIXAS: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 018172/D ] JOSE FERREIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/94 - Rte: KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 059849/D ] KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 410 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/97 - Rte: JOEL BRUNO VELOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: ALGLASS REPAROS DE AUTOM EM GERAL LTDA N/P SOC CLAUDIO LIMA DA SILVA JOEL BRUNO VELOSO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: PAULO ROBERTO DO CARMO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 045281/D ] PAULO ROBERTO DO CARMO: Requerer o que entender cabivel, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: LUIZ SIMEAO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: MARIA ODBEGNA LINHARES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D MARIA ODBEGNA LINHARES: Requerer o que entender cabivel a fim de dar prosseguimento a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO E SOCIAS MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA: Requerer o que entender cabivel para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A JOSE QUEIROZ NOLASCO: Esclarecer a divergencia apontada pela Contadoria a fl. 148. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DE MIRANDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061839/D ] RAIMUNDO VIEIRA DE MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 412566"
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                        "412567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01058-2005-202-01-00-7 - Rte: Simone de Souza Freitas Rdo: Magister Compilatus Com e Serv Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 11.434,03 (equivalentes a 969.542,67 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01333-2002-202-01-00-0 - Rte: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:SP 060937/D ] IVO MONTES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-202-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: SP ALBMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-202-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Fernandes Viegas [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 060444/D ] Ana Claudia Fernandes Viegas, Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2003-202-01-00-6 - Rte: VAGNER THEODORICO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] VAGNER THEODORICO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-202-01-00-0 - Rte: WANDEMBERG VIEIRA IGNACIO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048907/D ] WANDEMBERG VIEIRA IGNACIO: Tomar ciencia da nomeacao do bem de fl. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02084-2003-202-01-00-0 - Rte: RENATO DA CRUZ MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 017459/D ] RENATO DA CRUZ MENDONCA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAMEDE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D PAULO CESAR MAMEDE: Requerer o que entender cabivel, para o prosseguimento da execucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-202-01-00-9 - Rte: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA BARBARA SOUZA VERONESES: Trazer aos autos mais elementos caracterizadores de suas assertivas de fls. 71 e 72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-202-01-00-9 - Rte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Olindete Pimentel: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 119. \r\n\r\nProc. 01066-2005-202-01-00-3 - Rte: Fernando da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernando da Silva Barbosa: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 125. \r\n\r\nProc. 01114-2005-202-01-00-3 - Rte: Renato da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato da Silva: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 135. \r\n\r\nProc. 01146-2005-202-01-00-9 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 013051/D ] Ademir Junior de Melo Florensano: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 164. \r\n\r\nProc. 01149-2005-202-01-00-2 - Rte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Almir Sodre: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 128. \r\n\r\nProc. 01317-2005-202-01-00-0 - Rte: Angela dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 035424/D ] Angela dos Santos: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01752-2005-202-01-00-4 - Rte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nazareth Brandao dos Santos Neves: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 131. \r\n\r\nProc. 01244-2006-202-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Bonifacio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 061143/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, cujo saldo atualizado encontra-se a fl. 113 (R$ 1.568,65). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-202-01-00-1 - Rte: Paulo Geovane Carmo de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 086446/D ] Paulo Geovane Carmo de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01771-2006-202-01-00-1 - Rte: Jair Bezerra Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jair Bezerra Luiz, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-202-01-00-3 - Rte: Josiete Coutinho Leonel do Amaral [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: Cristhian Mares Parada Josiete Coutinho Leonel do Amaral: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-202-01-00-8 - Rte: Ercilio Ferreira Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058903/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda: Tomar ciencia do valor devido ao INSS de R$ 265,72. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy OAB:RJ 055373/D ] Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS MARIA FREIRE DA SILVEIRA: Requerer o que entender cabivel para o prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: FIACAO BELCOTON E SOCIO MAURICIO CHAME JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel a fim de dar prosseguimento a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: WALL PARK ESTACION SUC UMEA-UNIAO MUN ENT AS LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-1999-202-01-00-1 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA RAMOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] MARIO JORGE PEREIRA RAMOS: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 412567"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00254-2007-203-01-00-2 - Rte: Luis Paulo Ramalho de Santana Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS, QUE DEVERAO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CREDITO TRABALHISTA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.752,09, EQUIVALENTES A 741.471,93 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01257-2007-203-01-00-3 - Egte: Pedro Luiz Furtado [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 047098/D ] Pedro Luiz Furtado, SEBASTIAO CHAVES DA SILVA: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE O TERCEIRO EMBARGANTE FORNECA, EM 48 HORAS, O CNPJ DA SOCIEDADE CONSPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nProc. 01383-2005-203-01-00-6 - Rte: Erica Ferreira Dias [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 057570/D ] Erica Ferreira Dias, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220/221, devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Tony de Azevedo Rosa, Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 2.300,68, EQUIVALENTES A 194.912,26 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Marcelo Lima Silva, Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 3.370,98, EQUIVALENTES A 285.587,45 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2006-203-01-00-4 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Charles Goncalves da Silva: NDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00873-2007-203-01-00-7 - Rte: Marinalva Costa Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 072763/D ] Roberto Andrade Franca: Tomar ciencia que nao conhecidos os embargos, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-203-01-00-3 - Rte: Osman Meira Cotrim [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: W E Casa de Festas Ltda Osman Meira Cotrim: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01356-2007-203-01-00-5 - Rte: Vinicius Rodrigues Vivone [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2002-203-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DE BARROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 094636/D ] ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-203-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO CARDOSO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073173/D ] JORGE FRANCISCO CARDOSO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01686-2003-203-01-00-7 - Rte: RAFAELA DA CUNHA SALLES MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 057570/D ] RAFAELA DA CUNHA SALLES MARIANO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02106-2003-203-01-00-9 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] WILSON MAIA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 2.497,74 EQUIVALENTES A 211.414,35 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DEIVISON ALVES TEIXEIRA, TED WILSON HOTH NUNES, JURANDIR CAETANO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls.238/240 e fixou o valor da condenacao em R$ 26.101,08 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-203-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO, MARCO CABELEIREIROS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 37.492,87, EQUIVALENTES A 3.176.373,96 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01479-2004-203-01-00-3 - Rte: EMIR ELIAS MOREIRA HAMAM E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] EMIR ELIAS MOREIRA HAMAM, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 36.306,06, EQUIVALENTES A 3.075.827,96 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: Complementar o valor do debito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 079776/D ] Marcio Silva Santos, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.890,40, EQUIVALENTES A 160.153,58 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2005-203-01-00-4 - Rte: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107221/D ] Faria Plasticos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Jorge Luiz da Silva, ADD Rio Servicos Ltda, Nova America S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 992,00, EQUIVALENTES A 84.041,66 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099154/D ] Return On Line Informatic ltda: DEVERA A RDA EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Gomes Almeida, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 8.752,09, EQUIVALENTES A 741.471,93 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00005-2006-203-01-00-6 - Rte: Adinilson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Adinilson de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00690-2006-203-01-00-0 - Rte: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030069/D ] Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2006-203-01-00-7 - Rte: Rejane Cristina Purcino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ,] Rejane Cristina Purcino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2007-203-01-00-1 - Rte: Joao Pereira de Paiva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Costa e Lacerda e Promotora de Leiloes: \r\n\r\nProc. 00754-2007-203-01-00-4 - Rte: Joel Alves Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda Joel Alves Pereira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2007-203-01-00-1 - Rte: Raphael Pires Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Raphael Pires Barbosa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-203-01-00-1 - Rte: Tatiane Ribeiro Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 029522/D ] CIPA INDAL Prod Alimentares Ltda (RJ): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2007-203-01-00-6 - Rte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 127478/E ] Jose Roberto de Oliveira, Dwa Engenharia do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 411093"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-203-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01148-2004-203-01-00-3 - Rte: ROSEMARY MARTINS BENINO E OUTRO S ROSEMARY MARTINS BENINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 DO DETRAN, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2003-203-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO VERISSIMO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA MARCOS ANTONIO VERISSIMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.102 DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: POSTO COMANCHE LTDA MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.84, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2004-203-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 DETRAN RJ, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 001334/B ] Jose Moises da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Soares da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Alberto Soares da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIOMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02544-2005-203-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 014878/D ] Elizabeth Francisco de Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS. 105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2001-203-01-00-5 - Rte: BIEVENIDO PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 014878/D ] BIEVENIDO PONTES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: SERGIO BEZERRA SIMOES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D SERGIO BEZERRA SIMOES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 DA DRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] MOISES COSTA DE BRITTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2004-203-01-00-9 - Rte: JOYCE SENA DA CRUZ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 084284/D ] JOYCE SENA DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FLS. 152, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-203-01-00-0 - Rte: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082045/D ] Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2005-203-01-00-6 - Rte: Elane Soares Guilherme [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 129498/D ] Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: FORNECER A RECLAMADA O COMPROVANTE DO DEPOSITO ORIGINAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00831-2005-203-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, RIO POLIMEROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Antonio Rodrigues Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Sabino Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Jose Sabino Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2005-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Mello Garcez dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092301/D ] Maria Lucia Mello Garcez dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2005-203-01-00-2 - Rte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2005-203-01-00-0 - Rte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-2005-203-01-00-5 - Rte: Gilson de Barros Mello [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Gilson de Barros Mello, Rodoviario Liderbras S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 22.131,54, EQUIVALENTES A 1.905.153,54 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02540-2005-203-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Cunha Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 069292/D ] Jose Roberto da Cunha Dias, Inset Tox Servicos Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.174,87, EQUIVALENTES A 438.012,55 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-203-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 067460/D ] Carlos Alberto de Andrade: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01113-2006-203-01-00-6 - Rte: Aladi Lima Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: R K Paula Mercearia Ltda Aladi Lima Leite: Manifestar-se sobre peticao FLS. 44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070375/D ] Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2006-203-01-00-0 - Rte: Adriano Damiano Monteiro [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Nova America S.A. Adriano Damiano Monteiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 (DRF), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-203-01-00-4 - Rte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francileide Kelly Santana, WKR Comercio e Servicos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00432-2007-203-01-00-5 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 054567/D ] Antonio da Silva: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01030-2007-203-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 034196/D ] Jbam Rio Engenharia Ltda, SHV Gas do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2007-203-01-00-7 - Rte: Elco Ribeiro [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda - CCOPGUANABARA Elco Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/91 - Rte: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS: Manifestar-se sobre peticao FLS.211/214, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF DE FLS. 306 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 411095"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 02191-2005-203-01-00-7 - Rte: Vasconcelos da Silva Claudino Rdo: Parga Rio Empreendimentos e CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DESPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00404-2007-203-01-00-8 - Rte: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jarbas Magalhaes Izidorio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 411096"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01284-2007-204-01-00-2 - Cgte: Restaurante da Tia Lucia Ltda ME [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Cgdo: Wilma Salvador Silva Correia Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-204-01-00-0 - Rte: Adao Pessanha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2005-204-01-00-2 - Rte: Erosino Gomes Ferreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2001-204-01-00-8 - Rte: LEONARDO GONCALVES CORTES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 076168/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00431-2002-204-01-00-2 - Rte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2002-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSEMAR LEONARDO DE AGUIAR [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 079201/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00026-2003-204-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, PARA PARA REGULARIZAR SEU CADASTRO DE CPF, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.465. \r\n\r\nProc. 01386-2003-204-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B ] Rdo: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-204-01-00-4 - Rte: Aldo Henrique das Neves Matheus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.134. \r\n\r\nProc. 01114-2005-204-01-00-6 - Rte: Denilson de Brito Fabbri [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.261, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01358-2005-204-01-00-9 - Rte: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.252. \r\n\r\nProc. 01461-2005-204-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Magalhaes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.219, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01483-2005-204-01-00-9 - Rte: Monica da Silva Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.84, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01501-2005-204-01-00-2 - Rte: Andrea de Lourdes Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Interbrasil Ltda.(massa falida)n/p adm.2o.Liquidante Judicial [Adv.] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME 52. \r\n\r\nProc. 01513-2005-204-01-00-7 - Rte: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.263, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01701-2005-204-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00521-2006-204-01-00-7 - Rte: Darci Jesus Pandim de Lima [Adv. Jorge Luiz de Faria OAB:RJ 117956/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-204-01-00-8 - Rte: Rosana de Mattos Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME FL.104. \r\n\r\nProc. 01552-2006-204-01-00-5 - Rte: Alcir Meireles Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Cristiano Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.298/315 DA 2a. RE. \r\n\r\nProc. 00084-2007-204-01-00-2 - Rte: Heitor Ajax Simoes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. e DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00448-2007-204-01-00-4 - Rte: Luis Alberto de Oliveira Thielsen [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-204-01-00-5 - Rte: Leandro Anjos de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-204-01-00-0 - Rte: Julimar Rosario Souza [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/95 - Rte: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 064868/D ] JOSE FRANCISCO PEREIRA, JOSE LUIZ PASSOS, Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, LIDIA DE SOUZA SANTOS, MARIA DE LURDES BELARMINO BATISTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: DEFERIDO O REQUERIO AS FL.307 - DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO, SINVAL LUIZ BERBERT., SERGIO DA SILVA LOBO., SEVERINO AMERICO DA SILVA., SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA., SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE., SEVERINO FREITAS DOS SANTOS., SILVANA DA SILVA OLIVEIRA., VALDEA DA SILVA E SILVA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-1998-204-01-00-8 - Rte: RIVALDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068310/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BDL RIO PECAS E SERV LTDA N/P SOCIA CLAUDETE TEGAO DALLA VECCHIA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CPEs ACOSTADAS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL. 205, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02000-1999-204-01-00-4 - Rte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 403624"
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IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 12433,88651 TR PRO-RATA. CIENCIA TAMBEM DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E A INCLUSAO NO POLO PASSIVO, CONFORME DESPACHO DE FL.73 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.265,42, EQUIVALENTE A 952.625,17830 TR PRO-RATA, REFERENTE AO CREDITO AUTORAL. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O DEPOSITO, NO EQUIVALENTE A 51.007,277285 TR PRO RATA. VALORES ATUALIZADOS ATE 11/01/2008. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, COM INCLUSAO DO SOCIO NO POLO PASSIVO AS FLS.148. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE 2.838,44, EQUIVALENTE A 240,024,09789 TR PRO-RATA E MAIS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,03, ATUALIZADO ATE 11/01/2008. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, SENDO CERTO QUE A EXECUCAO SE PROCEDERA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS, COM A INCLUSAO NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02626-2005-205-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro de Educacao e Cultura Israel de Paula Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01141-2007-205-01-00-7 - Rte: Antonino Francisco Vieira Rdo: Compacta Compactacao Pavimentacao e Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.09, EM QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS COM DATA DE 09/10/1998, BEM COMO A ENTREGA DAS GUIAS TRCT. \r\n\r\nProc. RT 001233/93 - Rte: PAULO GOMES BARBOSA Rdo: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01224-2006-205-01-01-8 - Agte: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 070898/D ] MARCIO ROBERTO LINS DA SILVA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E JUNTAR PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2005-205-01-00-8 - SPTE: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 087524/D ] VDS Automacao Industrial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000827/00 - Rte: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.260 VEZ QUE E NECESSARIA A NOTIFICACAO DOS SOCIOS PRIMEIRO (NAO HA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA). \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: DEJANETE DA SILVA SANTOS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA DEJANETE DA SILVA SANTOS: DIZER SOBRE PETICAO DE FLS.144/45 \r\n\r\nProc. 00776-2002-205-01-00-2 - Rte: PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D ] Rdo: COMPLEXO CULTURAL ALCHIETA GRUPO SACA PAULO VIEIRA FILHO: FORNECER CONTRATO SOCIAL COM INFORMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02101-2003-205-01-00-9 - Rte: ANTENOR GOMES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA ANTENOR GOMES DE LIMA: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO ATUAL, OBSERVANDO-SE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 00733-2006-205-01-00-0 - Rte: Alessandra Navarro de Araujo [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 044205/D ] Farmacia Raquel de Xerem Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (R$ 254,09). \r\n\r\nProc. 01114-2006-205-01-00-3 - Rte: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Monica Pedro Calixto: O AUTOR NAO OBSERVOU QUE NAO HA DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS, PORTANTO NAO ESTA SUBSISTENTE A PENHORA. MANTENHO O DESPACHO DE FL.68 \r\n\r\nProc. 01430-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabricia Serrano Melo [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 078147/D ] Martins Viana Livraria e Cafe Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.39/40 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-205-01-00-3 - Rte: Walther Neri Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00312-2007-205-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D Rafael Ferreira dos Santos: JUNTAR CONTRATO SOCIAL QUE COMPROVE A COMPOSICAO SOCIETARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00371-2007-205-01-00-9 - Rte: Wallace Frantiene da Silva Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit): NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00468-2007-205-01-00-1 - Rte: Isaura dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074882/D ] Mercado Favo de Mel da Vila Ltda: COMPROVAR PAGTO DA CONTRIB PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 509,79 \r\n\r\nProc. 00672-2007-205-01-00-2 - Rte: Nadir da Silva Nogueira [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 097138/D ] Hotel Maracana Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DIFERENCA) DE FLS.31/32 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2007-205-01-00-8 - Rte: Vanessa Andrade de Souza [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2001-205-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA: OBSERVE QUE O CALCULO FOI ATUALIZADO CONFORME INFORMACAO DE FL.262 \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: SONIA AMARO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059007/D ] LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 104.985,25 \r\n\r\nProc. RT 001905/01 - Rte: ADEMILSON PECANHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA ADEMILSON PECANHA DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FL.170 \r\n\r\nProc. 01065-2003-205-01-00-6 - Rte: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 001387/B ] KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01151-2003-205-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU PROCDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTO POR NACIONAL GAS BUTANO. \r\n\r\nProc. 02011-2003-205-01-00-8 - Rte: THAISE DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: FORNECER AS GUIAS TRCT. \r\n\r\nProc. 02252-2003-205-01-00-7 - Rte: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 017459/D ] JANUARIO MOTA GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO A DILIGENCIA SER FEITO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00352-2004-205-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 061840/D AB:RJ 016090/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00639-2004-205-01-00-0 - Rte: BRUNO DE SOUZA VILELA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.328/331 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2004-205-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116334/D ] NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01321-2004-205-01-00-6 - Rte: WOGNE FARIA DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 126990/A ] WOGNE FARIA DE ABREU: INDEFIRO O REQUERIMENTO, VEZ QUE NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS OU EXPIRADOS OS RECURSOS PARA OBTENCAO DO CREDITO EXEQUENDO PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01590-2004-205-01-00-2 - Rte: SUELI VALDEVINO BELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014878/D ] SUELI VALDEVINO BELO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.73/4 \r\n\r\nProc. 00218-2005-205-01-00-0 - Rte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ademir Pereira Barbosa: APRESENTAR HABILITACAO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00274-2005-205-01-00-4 - Rte: Cicero Carneiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 013051/D ] VDS Automacao Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00646-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Roberto do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 087393/D ] Lanchonete Flip Top Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.150/151, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-205-01-00-2 - Rte: Luciene Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01234-2005-205-01-00-0 - Rte: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Ja nete Gomes Soares: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01277-2005-205-01-00-5 - Rte: Gentilio Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gentilio Pereira: PROMOVER A LIQUIDCAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01288-2005-205-01-00-5 - Rte: Jurandir Alexandre dos Santos [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jurandir Alexandre dos Santos: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE, QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2005-205-01-00-2 - Rte: Luzia de Souza Cruz [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTA-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01827-2005-205-01-00-6 - Rte: Jaques Alves Alhadef [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes OAB:RJ 036114/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaques Alves Alhadef: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01857-2005-205-01-00-2 - Rte: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda, CEDAE Companhia Estadual de Agua e Esgoto: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02174-2005-205-01-00-2 - Rte: Sueli Martins de Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02637-2005-205-01-00-6 - Rte: Andreia Cardoso da Silva Teixeira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00175-2006-205-01-00-3 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 037183/D ] Gente Recursos Humanos Ltda, Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. PRAZO SUCESSIVO AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-205-01-00-3 - Rte: Jorge Porfirio Mendonca [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 096047/D ] Jorge Porfirio Mendonca: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO POR PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA AS FLS.63/68. \r\n\r\nProc. 00471-2006-205-01-00-4 - Rte: Josenilda da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044131/D ] SOLANGE PEREIRA DA FONTE: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.47 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00611-2006-205-01-00-4 - Rte: Cosme Alves Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 050615/D ] Cosme Alves Monteiro, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A ADJUDICACAO PELO VALOR DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00699-2006-205-01-00-4 - Rte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 098546/D ] Rosbelto Carneiro Firmo: DIZER QUE PROVAS TEM A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, CONFORME FLS.360 \r\n\r\nProc. 00830-2006-205-01-00-3 - Rte: Lucia Pereira Mendes Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Pereira Mendes Silbernagel: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-205-01-00-2 - Rte: Manasses Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 052868/D ] Atuosa Eletromoveis Ltda: CIENCIA QUE O VALOR DE R$ 220,04, FL.39 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01251-2006-205-01-00-8 - Rte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda Isaias Dias Ferreira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO CITACAO DA RDA POR EDITAL, VEZ QUE NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-205-01-00-7 - Rte: Anderson Alves da Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090173/D ] Anderson Alves da Cruz: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 01310-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 084649/D ] Jorge Luis da Silva Barros, Construtora Caxias Ltda: CONVOLO OS DEPOSITOS DE FLS.64 E FLS.65 EM PENHORA. RECONSIDERO DESPACHO FLS.14 FACE DESBLOQUEIO BACEN. \r\n\r\nProc. 01339-2006-205-01-00-0 - Rte: Aurelio Neves de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 114508/D ] Mecanica Auto Bezerra Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.31/32 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-205-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga de Vasconcellos Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 302,68. \r\n\r\nProc. 01762-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Saturnino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Jose de Jesus Saturnino: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01881-2006-205-01-00-2 - Rte: Damiao Florencio Vila Nova [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Santana de Caxias Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.51/52 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-205-01-00-2 - Rte: Cesar Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 00246-2007-205-01-00-9 - Rte: Jose Pereira de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-205-01-00-6 - Rte: Vitor Palagar da Silva Neto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 044536/D ] Locadora de Maquinas Tinco Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2007-205-01-00-0 - Rte: Danielle Cardoso dos Santos [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 115042/D ] Danielle Cardoso dos Santos, New Chifon Modas Ltda: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.60/66. RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.67/72. \r\n\r\nProc. 00483-2007-205-01-00-0 - Rte: Sonivaldo Borges da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda.: COMPROVAR PAGTO DA CONTRIB PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 127,05. \r\n\r\nProc. 00523-2007-205-01-00-3 - Rte: Josiane Moreira de Carvalho [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D Josiane Moreira de Carvalho: DEFIRO ISENCAO BEM COMO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS (FLS.19/20). \r\n\r\nProc. 00549-2007-205-01-00-1 - Rte: Gilson Alves Curcio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-205-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Bezerra [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080671/D ] K 3 Auto Pecas Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.30/31, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2007-205-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Carlos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087776/D ] Fernanda da Silva Carlos, JP Magalhaes Modas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.44 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR DADO A CAUSA DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00679-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Cavalcante da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 135802/D ] Marcos Antonio Cavalcante da Costa, Foto Automatico Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.31 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BVASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 322,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 16.100,00, VALOR DADO A CAUSA DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00806-2007-205-01-00-5 - Rte: Joao Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 060734/D ] Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR JOAO PEREIRA DA SILVA NETO AS FLS.96/100, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2007-205-01-00-3 - Rte: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda: ENTREGAR GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00858-2007-205-01-00-1 - Rte: Sergio da Conceicao de Almeida Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Sergio da Conceicao de Almeida Junior, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: RECLAMANTE E 1a.RECLAMADA: AO RECORRIDO (FLS.319/345). RECLAMANTE E 2a.RECLAMADA: AO RECORRIDO (FLS.346/361). \r\n\r\nProc. 00868-2007-205-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 138438/D ] Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO (FLS.36/39). \r\n\r\nProc. 00892-2007-205-01-00-6 - Rte: Jeferson Lopes dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 063370/D ] Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.30/31 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2007-205-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro Roze [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Celio Ribeiro Roze: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00938-2007-205-01-00-7 - Rte: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 140339/D ] Inival Machado de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: DE-SE CIENCIA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS (FLS.309). \r\n\r\nProc. 00965-2007-205-01-00-0 - Rte: Eder Orlando de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Universol de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda Eder Orlando de Carvalho: INDEFERIDA A GRATUIDADE (FLS.24). \r\n\r\nProc. 00986-2007-205-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva de Aguiar [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEQ FLS.34/35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pecanha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Carlos Henrique Pecanha: QUANTO A 2a.RECLAMADA (NOVAMAX SERVICOS LTDA), PRIMEIRAMENTE ESCLARECA O AUTOR POR QUE REQUER SUA CITACAO VIA EDITALICIA, TENDO EM VISTA TRAZER AOS AUTOS INFORMACAO QUANTO A FALENCIA DA MESMA, DEVENDO, INCLUSIVE, JUNTAR A RESPECTIVA SENTENCA DE QUEBRA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01529-1993-205-01-00-1 - Rte: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 037506/D ] ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS: VISTA DA PETICAO DE FLS.3909/3957. \r\n\r\nProc. RT 001749/93 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D JOSE DA SILVA MENDES: DIZER SOBRE PETICAO DE FLS.307/08 \r\n\r\nProc. 00152-1995-205-01-00-5 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE: ANTE AS ALEGACOES DO SINDICATO EM PETICAO DE FLS.1664/1667, CONCLUIDO QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS PRETENDIDOS, EIS QUE JA ULTRAPASSADA A FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. CIENCIA AO AUTOR DA PRESENTE DECISAO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO A APRESENTAR OS CALCULOS DOS SUBSTITUIDOS NAO INCLUIDOS NA PERICIA (SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAM E VICENTE IORIO ARRUZZO), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 096948/D ] ALBERTO VASQUEZ SEIJAS: CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO AS FL.254, FOI CONVOLADO EM PENHORA E DO DESPACHO DE FLS.253, EM QUE FOI MANTIDO O BLOQUEIO DA CONTA CUJO SALDO FOI BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: SANDRA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA MENDES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 047653/D ] SANDRA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA MENDES: VISTA AO RECLAMANTE QUE FOI SOLICITADO RESERVA DE CREDITO E AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA VARA CIVEL INFORMANDO QUE O CREDITO DO AUTOR ESTA A NOSSA DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: SANDRA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 074015/D ] SANDRA DOS SANTOS ROCHA: TER VISTA DA PETICAO DE FL.203/4 \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: MARIA HELENA ALVES PEDROZA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB:RJ 059600/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., FUND.CERJ SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: ZENAIDE DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: NATUBA RIO MODAS LTDA ZENAIDE DE OLIVEIRA: CIENCIA AO RECLAMANTE DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ROBERTO MARTINS: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: JORGE IGNACIO PORCINIO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JORGE IGNACIO PORCINIO: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: ELINI ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 090173/D ] ELINI ALVES DOS SANTOS: DE-SE CIENCIA AO AUTOR (FLS.126/127). \r\n\r\nProc. 00726-1999-205-01-00-9 - Rte: WILSON DE JESUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075673/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE SERA EXP ALVARA AO INSS PELA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 461,99 (CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TENDO EM VISTA O DEPOSITO RECURSAL JA CONVOLADO EM PENHORA). \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: JOELMA DE PONTES JUSTINO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: CONFECCOES CELVER LTDA JOELMA DE PONTES JUSTINO: FORNECER ENDERECO ATUAL DO SOCIO, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.167. \r\n\r\nId: 409718"
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                        "412542": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01291-2006-207-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Carola Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar a penhora, bens da sociedade, livres e desembaracados, em 05 (cinco) dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01601-2006-207-01-00-9 - Rte: Josineide Souza da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 089110/D ] Josineide Souza da Silva, Empresa de Servicos Gerais Dinamica Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.150, no valor de R$ 231,12 (equivalentes a 19.548,800095 Trs pro-rata), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 10,64.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2007-207-01-00-0 - Rte: Cleiton Menezes Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 122292/D ] Temistocles Gomes Filho Padaria: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme planilha apresentada pelo INSS a fl.21, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2007-207-01-00-7 - Rte: Elizabeth Pereira Barbosa [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 034767/D ] M P Leopoldo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme planilha apresentada pelo INSS, utilizando guia GFIP. \r\n\r\nProc. 01309-2007-207-01-00-7 - Rte: Marli Gomes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 071102/D ] Marli Gomes da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Vista do oficio de fls.87/89 no prazo comum e preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2007-207-01-00-8 - Rte: Mercia Chacha Wicke Rosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda Mercia Chacha Wicke Rosa: Proceder a liquidacao dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-207-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao Federal, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01309-2006-207-01-00-6 - Rte: Mauro Osorio Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 109229/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01395-2006-207-01-00-7 - Rte: Gilson Vargas de Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Padaria Pao com Tudo Dentro Gilson Vargas de Araujo: Fica ciente de que foi renovado o prazo para fornecer o endereco da reclamada, por 48 horas, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01589-2006-207-01-00-2 - Rte: Robson Aquino da Silva [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Robson Aquino da Silva: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de uma ano, nos termos da Resolucao administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00927-2007-207-01-00-0 - Rte: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01050-2007-207-01-00-4 - Rte: Marcelo Goncalves Belo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia e cumprir despacho de fls.216:\"J.Nada a deferir.A Jurisprudencia indicada e de SDI-2 e trata de Mandado de Seguranca.Venha a re em cinco dias, com o deposito dos honorarios, sob pena de acolher-se a tese da inicial.Em, 08/01/08.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01319-2007-207-01-00-2 - Rte: Michel de Santana Ferreira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D ] Rdo: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda Michel de Santana Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fls.47 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01337-2007-207-01-00-4 - Rte: Sebastiao Dias Brasil [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Sebastiao Dias Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-207-01-00-2 - Rte: Renato de Paiva Bitencourt [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Renato de Paiva Bitencourt, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.41/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,93, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.046,39. \r\n\r\nProc. 01437-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues Camelo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Jose Rodrigues Camelo, Transporte Intermunicipal Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.155/161 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01468-2007-207-01-00-1 - Rte: Rivelino da Silva Braga [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Nova America S.A. - Industria Textil Rivelino da Silva Braga: Tomar ciencia da sentenca de fls.111/115 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 512,45, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 25.622,58. \r\n\r\nId: 412542"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2005-461-01-00-8 - Rte: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE Rdo: ADRIANO VERNETTI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 120, que apuraram a executar o valor de R$ 73.836,12, equivalente a 6.249.655,71762 IDTR'S, credito do autor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos de fls. 48/49, que apuraram a executar o valor de R$ 4.184,17, equivalente a 354.965,49746 IDTrs, e R$ 174,84, referente a parcela previdenciaria. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01115-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabio Valente Garcia Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-1999-461-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS Rdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 02126-2007-461-01-00-0 - Cgte: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva OAB:RJ 092382/D AB:RJ 094168/D ] Alfredo Moreira dos Santos (espolio de - a/c Maria de Fatima): Deferido a dilacao do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-461-01-00-0 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do RJ [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do RJ, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-461-01-01-1 - Rte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 012220/D ] ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 150... \r\n\r\nProc. RPS 001120/00 - Rte: MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO: Indeferida a expedicao de oficio ao BACEN eis que nao houve a citacao em execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2002-461-01-00-8 - Rte: JOSE BRAZ FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 105190/D ] JOSE BRAZ FILHO: Tomar ciencia do oficio recebido da Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] DELSON DOS SANTOS: Suspende-se a execucao do feito pelo prazo de um ano, nos termos da certidao de fls. 190. \r\n\r\nProc. 00114-2005-461-01-00-0 - Rte: Elias da Silva Diniz [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 002683/A ] Elias da Silva Diniz, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos de fls. 168, que apuraram a executar o valor de R$ 1.883,91, equivalente a 159.346,58014 IDTRs Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-461-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] PAULO ALVES DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-461-01-00-3 - Rte: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-461-01-00-0 - Rte: IRONEIDE COSTA SENA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 057714/D ] IRONEIDE COSTA SENA: Manifestar-se sobre requerimento de parcelamento do acordo. \r\n\r\nProc. 01574-2005-461-01-00-5 - Rte: ELSO ANTUNES SA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Encaminhe a proposta do acordo ao autor, apos venham as partes, independente de designacao para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01930-2005-461-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 067733/D ] SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS, MASSAS GUITY LTDA-ME: manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-461-01-00-1 - Rte: Robson Coelho da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Robson Coelho da Silva: Requerer o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias, ante a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00065-2006-461-01-00-6 - Rte: Denise Rodrigues de Jesus [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 051907/D ] Denise Rodrigues de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fls. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-461-01-00-1 - Rte: Osvaldo Fontella Godinho [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 099328/D ] Construtora Canaa LTDA, Consbem Construcao e Comercio LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-461-01-00-0 - Rte: Josias dos Santos Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A. Josias dos Santos Alves: Informar ao Juizo se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabiana Alves da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Fabiana Alves da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-461-01-00-0 - Rte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 126178/D ] Roberta da Silva Cunha, Padaria e Mercearia Guanabara III: Retificada a decisao homologatoria de fls. 172, para constar como credito do autor o valor de R$ 3.407,02, equivalente a 289.035,710 58 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02540-2006-461-01-00-9 - Rte: Jailson Santana de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 069778/D ] Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda, Reinaldo Luiz Araujo Souto: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-461-01-00-9 - Rte: Alfredo Neto Fonseca da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 071296/D ] Alfredo Neto Fonseca da Costa, Zanon Comercio de Alimentos Ltda: Refazer os calculos observando-se os itens 1. e 2. da promocao da contadora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2007-461-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Moura [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Ebate Construtora Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-461-01-00-5 - Rte: Otacilio Da Silva Gomes Junior [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 123872/D ] G.K. Mecanica Industrial LTDA: Requeira o parcelamento do credito previdenciario junto ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-461-01-00-7 - Rte: Lidiane Aparecida dos Santos Carlos [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: Instituto de Beleza Show Hair Lidiane Aparecida dos Santos Carlos: Refazer calculos observando-se a promocao da contadoria e fornecer atual endereco da Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-461-01-00-6 - Rte: Maria Creusa Gomes Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Maria Creusa Gomes Cabral: Tomar ciencia da peticao da reclamada a fls. 89 e seguintes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-461-01-00-7 - Rte: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Joao Bosco Soares, Ecope Engenharia Ltda, Porto Real Investimentos S.A: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-461-01-00-0 - Rte: Celia Goncalves da Silva Magon [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) Celia Goncalves da Silva Magon: Informar se a Re cumpriu a obrigacao de fazer. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2007-461-01-00-5 - Rte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-461-01-00-8 - Rte: Alexandre Tiago Correa [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 084303/D ] Palhano Auto Posto Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01622-2007-461-01-00-7 - Rte: Luciene Duarte Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda Luciene Duarte Cabral: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01706-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Lima de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 094899/D ] Marcos Henrique Lima de Oliveira, Gilson Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2007-461-01-00-5 - Rte: Leandro de Jesus Marcelino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Panificacao Itacuruca Ltda Leandro de Jesus Marcelino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2007-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 019030/D ] Sergio de Oliveira Ferreira, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2007-461-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Souza da Conceicao [Adv. Marcelo Roberto Candido OAB:RJ 139302/D ] Rdo: Inacio Construtora Jose Carlos Souza da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01999-2007-461-01-00-6 - Rte: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073201/D ] Djair da Silva Ramos, Milplan Engenharia, Construcao e Montagens: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2007-461-01-00-9 - Rte: Cleber Oliveira da Silva [Adv. Jorge Alberto Barouch OAB:RJ 106401/D AB:RJ 037341/D ] Cleber Oliveira da Silva: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] ANTONIO CARLOS ALFONSO, EMPRESA DE TRANSP.TUR.STA RITA DE CASSIA LTDA: Venham as partes independente de designacao de audiencia para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00172-2002-461-01-00-0 - Rte: CESAR CORREA PAULINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099589/D ] CESAR CORREA PAULINO: Indeferido o requerimento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00776-2002-461-01-00-7 - Rte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins OAB:RJ 034843/D AB:RJ 082966/D ] RICARDO MORELIO MOYA GRAFF, CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA: manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-461-01-00-8 - Rte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 067733/D ] CELIO RICARDO PINTO DA SILVA: Refaca seus calculos no prazo de dez dias, atendo a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01191-2002-461-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS COUTO DINIZ [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D ] Rdo: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIO LTDA LUIZ CARLOS COUTO DINIZ: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 133, ante o auto de fls. 112. Apos, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2002-461-01-00-2 - Rte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068301/D ] JORGE MOREIS DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que nao houve licitante no leilao realizado conforme fls 143. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2003-461-01-00-0 - Rte: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095644/D ] EDMILSON CORREA: Ter vistas da documentacao recebida da Receita Federal, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00689-2003-461-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON: Venha o autor com o endereco da empresa Danubio Modelados, bem com como com sua completa razao social, apos direi sobre a sucessao. \r\n\r\nProc. 00894-2003-461-01-00-6 - Rte: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059357/D ] DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls.124.Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-461-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 120306/D ] MERCADO ZONA RURAL LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls. 209; \"...intime-se o Sr. Antonio Carlos Rosa da Mota, aos cuidados da Dra. Lourdete, a esclarecer a peca de fls. 206, eis que a mesma nao e parte nos presentes autos, devendo, inclusive, comprovar a falencia mencionada na procuracao de fls. 207. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 227/233 \r\n\r\nProc. 00880-2005-461-01-00-4 - Rte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 063173/D ] FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPAR: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 044036/D ] FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 045243/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR: Refazer seus calculos abservando-se a promocao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 055670/D ] MARCOS ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA, MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-461-01-00-2 - Rte: NEURACI VIEIRA LAPA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 038325/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA: Refazer os calculos atendendo a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-461-01-00-8 - Rte: DORACI JOSE MACHADO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSEFA MENDONCA BATISTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061979/D ] JOSEFA MENDONCA BATISTA: Tomar ciencia da peticao da FETRANSPOR. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCELO ROSA FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCELO ROSA FERREIRA: Ante a devolucao da carta precatoria requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-461-01-00-0 - Rte: MARIA GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 088450/D ,] LOCANTY COMERCIO E SERVICOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-461-01-00-1 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 056295/D ] EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR, HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 138: \"... reconsidero a segunda parte do item 2. do despacho de fls. 137. De-se ciencia apenas as partes da homologacao....\" \r\n\r\nProc. 00296-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabiana Maia de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Fabiana Maia de Souza: Refazer os calculos, no prazo de dez dias, observando-se a promoca o da contadoria. \r\n\r\nProc. 00488-2006-461-01-00-6 - Rte: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 068427/D ] LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-461-01-00-1 - Rte: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Joseni Gomes Yoshie: Indique o peticionante o nome e o endereco do terceiro, mencionado na presente peca. \r\n\r\nProc. 01360-2006-461-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 114156/D ] Cassol Pre Fabricados Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-461-01-00-5 - Rte: Maria Izabel Moraes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Maria Izabel Moraes: Ante a devolucao da Carta Precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-461-01-00-2 - Rte: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Decio de Souza Favares, Expresso Real Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02519-2006-461-01-00-3 - Rte: Jordano Rabello de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Jordano Rabello de Souza, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda Francisca Leila de Paula Vieira: Homologados os calculos de fls. 48/49, que apuraram a executar o valor de R$ 4.184,17, equivalente a 354.965,49746 IDTrs, e R$ 174,84, referente a parcela previdenciaria. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-461-01-00-5 - Rte: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 088996/D ] Altair Jose de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 038642/D ] Pro-Massa Cimento e Comercio de Material Ltda: Tendo decorrido o prazo, sem que houvesse oposicao de embargos, Disponibilizado o credito exequendo ao autor ante os termos dos Prov 2/2002 e 3/2005, da presidencia deste Eg. TRT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-461-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda Luis Antonio de Almeida: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-461-01-00-8 - Rte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA, Club Med do Brasil Sociedade Anonima: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-461-01-00-5 - Rte: Dilson Colli [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 072953/D ] Dilson Colli, Marco Aurelio da Costa Abade ME: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-461-01-00-4 - Rte: Creide Coelho Alves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 025883/D ] Creide Coelho Alves, Posto de Gasolina Rio-Santos de Conceicao de Jacarei Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-461-01-00-3 - Rte: Elisangela Cruz da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 061423/D ] Elisangela Cruz da Silva, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-461-01-00-5 - Rte: Janaina Albuquerque Ramos [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 067733/D ] Janaina Albuquerque Ramos, Padaria So Para Ti: Tomar ciencia do despacho de fls. 54: \"...intime-se o autor a cumprir o item 2, do despacho de fls. 24, dando-lhe ciencia da peca de fls. 50/51... Quanto ao credito previdenciario, apos direi \r\n\r\nProc. 00789-2007-461-01-00-0 - Rte: Wladimir de Souza Beck [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 073201/D ] Wladimir de Souza Beck, Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda: Manifestarem-se acerca da peticao do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-461-01-00-3 - Rte: Helio Nunes Goncalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 111599/D ] J. Nascimento e Pereira da Silva Comercio de Moveis: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-461-01-00-5 - Rte: Gilberto Paula Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 045243/D ] Gilberto Paula Ferreira, FUNCEFET, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-461-01-00-7 - Rte: Walmir Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-461-01-00-9 - Rte: Clenir Alan Soares da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Clenir Alan Soares da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-461-01-00-8 - Rte: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casas Bahia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-461-01-00-3 - Rte: Izaias de Avila Maia [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] Izaias de Avila Maia, Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 019030/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 019030/D ] Cristiane Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Candido [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 088996/D AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Candido, Ebate Construtora Ltda, MRS Logistica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Fernando de Araujo Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 063812/D ] Jose Fernando de Araujo Silva, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Maria Izidio Rodrigues [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 000881/B ] Jose Maria Izidio Rodrigues, Ceramica Nossa Senhora da Conceicao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-461-01-00-9 - Rte: Pedro da Silva e Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 094325/D ] Pedro da Silva e Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-461-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 098874/D ] Jorge Luiz de Oliveira, Accentum Servico e Manutencao Ltda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da peticao do perito a fls. 278 \r\n\r\nProc. 01596-2007-461-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Rozeno [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D AB:RJ 115152/D ] JH de Paula Transporte e Turismo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01722-2007-461-01-00-3 - Rte: Luan de Oliveira Campos [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 099565/D ] Luan de Oliveira Campos, N.L.E. Souza Empreiteira ME, Construtora Abra Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2007-461-01-00-0 - Rte: Mirella do Nascimento Lauria [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 053189/D ] Mirella do Nascimento Lauria, Impacto de Itaguai Mercado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2007-461-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 091207/D ] Roberto Luiz Narciso de Mello, Alexandro Brandao da Conceicao, Raquel dos Santos Brandao da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2007-461-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da silva souza [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 107324/D ] Julio Cesar da silva souza, Mecaltec Ind. Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 107324/D ] Jose Carlos Roccha Cruz, Ferrotec Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-1992-461-01-00-6 - Rte: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 937, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 041509/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: GERALDO ROSA VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA GERALDO ROSA VALLE: Indeferido o requerimento de fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 001986/93 - Rte: ADRIANO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 079627/D ] ADRIANO LOPES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067115/D ] CONSTRUCAO E COMERCIO CAMARGO CORREA SA: Tomar ciencia do oficio recebido da CEF a fls. 297, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00684-1999-461-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao OAB:RJ 072516/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 086098/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] OSORIO RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da reclamada a fls. 352, em 5 dias. \r\n\r\nId: 412255"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00479-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pizzaria Pre Destinada ao Sucesso Ltda.ME. Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: CIENCIA DO R. DESP.DE FLS.112-v:\"...POR DESERTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" \r\n\r\nProc. 00989-2007-501-01-00-8 - Aut: Carlos Alberto de Carvalho. [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 130998/D ] Bradesco Seguro S/A, Rio Sec - Diarios Oficiais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS.174/176. \r\n\r\nProc. 00186-2007-501-01-01-6 - Agte: Rejane Ribeiro Cabral [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087955/D ] Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda: Tomar ciencia do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 01011-2007-501-01-00-3 - Rte: Jorge Sampaio Flores [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 110129/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do INSS e/ou comprovar pagamento no valor de R$ 511,06 \r\n\r\nProc. 01059-2007-501-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Santos. Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 215,81. \r\n\r\nProc. 00357-2003-501-01-00-0 - Rte: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 056052/D ] VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.133. \r\n\r\nProc. 00390-2003-501-01-00-0 - Rte: ELISANGELA PEREIRA DE MELO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 095256/D ] ELISANGELA PEREIRA DE MELO, GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.154:\"...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL (FLS.67)...\" \r\n\r\nProc. 00002-2004-501-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93-v:\"...intime-se a reclamante a fornecer meios para prosseguimento da execucao,tendo em vista certidao de fls.85-v...\" \r\n\r\nProc. 00308-2004-501-01-00-9 - Rte: JOESI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] JOESI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.168/169. \r\n\r\nProc. 00985-2004-501-01-00-7 - Rte: WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 033855/D ] WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.57/60. \r\n\r\nProc. 00085-2005-501-01-00-0 - Rte: Alvaro Porto Santana [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 075960/D ] Alvaro Porto Santana, Colegio e Curso QM Qualidade Maxima Ltda. ME: VENHAM AS PARTES EM HORARIO DE AUDIENCIA PARA ANALISE DO REQUERI MENTO DE FLS.131/133. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.152/153 \r\n\r\nProc. 00472-2005-501-01-00-7 - Rte: Joao Francisco da Silva Mendes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Joao Francisco da Silva Mendes, Cavalcanti e Cia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.306/307 \r\n\r\nProc. 01107-2005-501-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Ana Maria de Oliveira Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 225/230. \r\n\r\nProc. 00674-2006-501-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre Souza Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS310/327 e 337/348. \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Cocessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.342/343. \r\n\r\nProc. 00719-2006-501-01-00-6 - Rte: Willian Oliveira Dutra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Willian Oliveira Dutra, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.272/278. \r\n\r\nProc. 00395-2007-501-01-00-7 - Rte: Marcio Assis Teixeira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Eletronil Equipqmentos Eletronicos. Marcio Assis Teixeira: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24-v:\"...ESCLARECA A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA PETICOES DE FLS.22/23...\" \r\n\r\nProc. 00813-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Ferreira. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Batista Ferreira., Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.194-v:\"...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO R.O.ANTE A INTEMPESTIVIDADE...\" \r\n\r\nProc. 00814-2007-501-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique Correa. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 073922/D ] Marcio Henrique Correa., Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 00933-2007-501-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes de Melo. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 132454/D ] Vera Lucia Gomes de Melo., Drogarias Pacheco S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.95/98. \r\n\r\nProc. 00985-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Alves Ferreira [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: LTP de Nilopolis Ltda. Ana Luiza Alves Ferreira: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.74-v:\"...ouca-se a parte autora sobre fls.64/74...\" \r\n\r\nProc. 01032-2007-501-01-00-9 - Rte: Elaine da Silva Maia. [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Ene Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 40,00. \r\n\r\nId: 411074"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03316-2002-242-01-00-6 - Rte: ROSELI CANEDO PALMARES Rdo: PAULO FILGUEIRAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 728,94 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA (GPS FI- XADA A CONTRA CAPA DOS AUTOS). PRAZO:15 DIAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REDESIGNACAO DE PAUTA PARA O DIA 18/02/2008 AS 9:36 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTE RIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001382/01 - Rte: SANDRA HELENA INACIO MOREIRA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: WANDA AUGUSTA DE SOUZA Rte: MANIFESTAR EM 05 DIAS SE ABRE MAO DO VALOR REMANESCENTE PARA INTE GRALIZACAO DO QUANTUM DEVIDO, TENDO EM VISTA SER DE PEQUENA MONTA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01592-2002-242-01-00-0 - Rte: JAILSON TERCILIO DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: ALVORADA - DISTR DE PUBLICACAO E REPRESENTACAO Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01383-2004-242-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA MARINS PINA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060901/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 1.024,96 EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02668-2004-242-01-00-6 - Rte: DAYANA PECANHA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 42/43, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 6.151,99(522.388,79 TR), CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA R$ 1.205,55(102.367,82 TR), IRRF R$ 361,03, CUSTAS DE R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 38,59, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01814-2005-242-01-00-7 - Rte: Catia Regina Silva dos Santos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 63/65, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 2.049,98(174.071,53383 TR), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 260,33(22.105,60), CUSTAS R$ 64,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 11,55, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01128-2006-242-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Sereno Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-242-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Bittencourt da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03798-2000-242-01-00-2 - Rte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.502/503, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 67.866,53(5.756.518,29 TR), CONTRIBUI- CAO PREVIDENCIARIA R$ 35.936,38(3.048.166,45 TR), IRRF R$ 22.199,62, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 630,01, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01352-2002-242-01-00-5 - Rte: ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] Rte: PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01808-2002-242-01-00-7 - Rte: BARNABE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01905-2002-242-01-00-0 - Rte: JAIME DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS A SENTENCA QUE DECLAROU A FALENCIA DA EMPRESA E NOMEACAO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02225-2002-242-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062446/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03266-2002-242-01-00-7 - Rte: ANGELA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 116354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03554-2002-242-01-00-1 - Rte: ROBERT LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 115346/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 173, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO AO RTE EM R$ 2.364,92(200.340,3783 TR), CONTRI- BUICAO PREVIDENCIARIO R$ 524,07(44.395,74366 TR), IRRF R$ 49,47, CUS TAS R$ 70,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 14,78, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01703-2003-242-01-00-9 - Rte: FERNANDO FERREIRA NOBREGA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 209, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 11.791,48(1.001.259,27 TR), CONTRIBUICAO PREVIDNECIARIA EM R$ 4.637,34(393.774,24 TR), IRRF EM R$ 2.795,97, CUSTAS R$ 200,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 96,12, DEVENDO A RDA PA- GAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02788-2003-242-01-00-2 - Rte: VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.75/76, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 1.923,41(162.938,57178 TR),CUSTAS R$ 74,40 DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03717-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01299-2004-242-01-00-4 - Rte: ELYS RICARDO AMARAL RAPOSO [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2004-242-01-00-7 - Rte: JORGE GOMES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 069550/D AB:RJ 001522/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03449-2004-242-01-00-4 - Rte: JAIR ANTONIO JARDIM RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-242-01-00-4 - Rte: Roldemir Siqueira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052109/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DA CTPS E PIS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01291-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 093112/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-242-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Gal da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 068526/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 187, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 1.323,84(112.594,98 TR), CUSTAS R$ 20,00, DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01691-2005-242-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 111178/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2005-242-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar da Silva Soriano [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 115994/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02206-2005-242-01-00-0 - Rte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02625-2005-242-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Benites [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 058394/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02943-2005-242-01-00-2 - Rte: Leticia dos Santos Rocco [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01326-2006-242-01-00-0 - Rte: Jadilson Reis de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 069718/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 15.000,00, REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO ACRES CIDO DE MULTA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01749-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcio Felix dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-242-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Scovino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: DILIGENCIE ACERCA DO BATALHAO A QUE O AUTOR ENCONTRA-SE VINCULADO A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/93 - Rte: JOSE MARIA BORGES [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03873-1997-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES CORREA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 265/267, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 23.177,27(1.971.268,65 TR), CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA DE R$ 7.543,94(641.625,71 TR), IRRF R$ 6.640,74, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nId: 405010"
                        ],
                        "409802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01632-2007-245-01-00-7 - Exte: Uniao Federal Exdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o debito de R$ 28.545,84, conforme demonstrativo de fls.17 e 18, a ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01537-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Magno Diniz Rodrigues Rdo: Benedito Machado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 1.064,24 equivalentes a 89.994,53 TRs pro-rata referentes a calculo apresentado pelo INSS a fl. 35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 29/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00903-2005-245-01-00-5 - Exte: Claudio Deodato da Costa e INSS Exdo: Instituto Vital Brazil S/A Bens: 01)Um filtro PRENSA NETZSCH, modelo 021, codigo de patrimonio 06933, localizado no departamento de soro, com formato 400x 400 MM nr serie F-1433, tipo placa/quadro, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 8.688,05 02)Um cromatografo liquido completo, codigo de patrimonio 06891, localizado no departamento de controle quimico, composto de termostato , detector, modelo, adaptador, IEEE, Starter, HPLC, Software, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 7.769,31 Valor total R$ 16.457,36 \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] Bens: 06 bancos de concreto de 3 lugares com a inscricao Haras Clube Sao Sebastiao, avaliado cada um em R$ 270,00, totalizando R$ 1.620,00 \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Bens: 1) Um ar condicionado Springer Mundial, 30.000 BTUs, funcionando em bom estado, avaliado em R41.600,00 2)Um ar condiconado Springer Mundial, 1.800 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00 3) Uma mesa com base e tampo dem granito, medindo cerca de 2,2 x 1,35 m com margens arredondadas, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 4) Oito cadeiras tipo secretaria, com bracos em plastico preto, estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido azul, em bom estado, avaliado cada uma em R$ 70,00, todas perfazendo R$ 560,00 5) Um Frigobar Consul, modelo luxo, funcionando, estado razoavel, cor bege, capacidade nao aparente (cerca de 120 l), avaliado em R$ 250,00 6) Uma impressora a jato de tinta, marca Lexmark, modelo Z52, estado razoavel, funcionando, avaliada em R$ 100,00 7) Uma impressora a laser, colorida, marca Hewlett Packard, modelo 2600 N, funcionando, em bom estado, avaliadoem R$ 500,00 8)Um estabilizador de voltagem marca Zandoni, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 50,00 9)Uma mesa em granito, com pes de metal e madeira e parafusos (a mesa e apoiada na parede) com tampo de granito com cerca de 2m de comprimento, e 0,85 de largura media, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 10)Tres mesas com tampo de granito com cerca de 1,2 x 0,8 m, em bom estado, com dois pes de metal preto, cada uma e metal para fixacao na parede (as mesas sao fixas na parede), avaliada cada uma em R$ 200,00, as tres em R4600,00 11)Uma mesa em L em melanina azul, com detalhes em cinza claro, com estrutura em metal cinza claro, bom estado, com duas gavetas com comprimento total (parede externa) de cerca de 3 m, com largura do tampo de cerca de 0,7 m, avaliada em R$ 220,00 12)Conjunto de mesa em melanina azul, com tampo de cerca de 1,3 x 0,75 m com gaveteiro pequeno sob a mesa, com quatro gavetas em melanina azul, tudo em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 280,00 13) Uma estante em madeira em tom castanho escuro, com quatro portas em melanina bege e macanetas em metal, com dez compartimentos em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura, 1,8m de largura e 0,5m de profundidade, avaliada em R$ 450,00 14)Um jogo de longarina com duas cadeiras e mesa de canto acoplada, estrutura em metal preto e estofado em tecido azul, estado razoavel, avaliado em R$ 160,00 15)Cinco monitores de video marca Samsung, sendo quatro destes modelo Syncmaster 550V e um destes modelo Syncmaster 550S, 14 polegadas, funcionando, estado razoavel, cada um deles avaliado em R$ 200,00, todos em R$ 1.000,00 16)Um monitor Samsung 19 polegadas, modelo 955 DF, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00 17)Um arquivo em madeira, em tom tabaco, com tres gavetoes, com pes de metal, em estado razoavel, medindo cerca 1,3 m de altura, 0,8m de largura e 0,5m de profundidade, avaliado em R$ 270,00 18)Um arquivo movel, pequeno, em melanina azul e cinza claro, com uma gaveta e duas gavetas pequenas, em bom estado, medindo cerca de 0,7m de altura, 0,55m de largura, 0,55m de profundidade, avaliado em R$ 130,00 19)Uma mesa com pes em metal e estrutura em melanina azul, com quatro gavetas, em estado razoavel, medindo cerca de 1,4m x 0,8m, avaliado em R$ 150,00 20)Um armario para area e dispensa, em melanina cor branca, em estado razoavel, medindo cerca de 1,9m de altura, 0,4m de largura e 0,5 de profundidade, avaliado em R$ 120,00 21)Duas impressoras marca EPSON, modelo C82, a jato de tinta, serie Stylus,funcionando avaliado cada uma em R$ 110,00, as duas em R$ 220,00 22)Tres armarios de madeira em tom bege claro, com portas de correr em vidro, em estado razoavel, medindo cerca de 1m de comprimento, 0,5 m de altura e profundidade, os tres avaliados em R$ 270,00 23)Um forno de microondas, marca Samsung, cor branca, pequeno, em bom estado, avaliado em R$ 160,00 24)Um Scanner, marca Hewlwtt Packard modelo 2200 C, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 60,00 25)Um computador AMD Sempron 2.8, HD de 80 GB, 512 de memoria RAM, gravador de DVD, placa mae A7V600, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 800,00 26)Uma filmadora VHS, marca JVC Compact, modelo GR-AX 350, zoom de 12x, em aparente funcionamento, estado razoavel, avaliado em R$ 480,00 27) Um computador com processador AMD450 Mhz, HD de 10 GB 64 MB de memoria RAM, funcionando, avaliado em R$ 400,00 28)Tres cadeiras secretaria, com rodizio, em estofado azul, estado razoavel, as tres avaliadas em R$ 270,00 29)Um computador AMD Sempron 2.8, HD de 40 GB, 512 de memoria RAM, gravador de DVD, drive de disquete, placa mae A7V600, avaliado em R$ 780,00 30)Um computador AMD DURON 750 MHS, HD de 20 GB, 512 memoria RAM, placa mae A7V600, com gravador de CD, drive de disquete, funcionando, avaliado em R$ 450,00 31)Um computador AM DURON 750 Mhz, placa K-7, HD de 20 GB, 640 de memoria RAM, com gravador de CD, drive de disquete, avaliado em R$ 480,00 32)Um conector de rede, marca ETHERNET SWITCH 10/100 Mpbs, 16 portas, funcionando, avaliado em R$ 130,00 33)Um armario pequeno em melanina bege, com tampo plastico imitando, granito bege, com duas portas e duas gavetas, com pes de metal, estado razoavel, avaliado em R$ 100,00 34)Um aparelho de GPS marca GARMIN, modelo ETREX, 12 canais, em aparente funcionamento, estado razoavel, avaliado em R$ 300,00 35)Tres cameras fotograficas digitais, marca Sony modelo MAVICA MVC FD 75, estado razoavel, em aparente funcionamento, avaliado, cada uma, em R$ 480,00, as tres em R$ 1.440,00. Valor total R$ 16.380,00 \r\n\r\nProc. 01616-2005-245-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida Flores [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 139104/D ] Bens: Uma refresqueira da marca Croydon em sco eletrico, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Bens: 01(um) banco em madeira macica, estilo BALI, medindo aproximadamente, 2.00, bom estado, avaliado em R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 00706-2007-245-01-00-8 - Rte: Jandira Maia Pena [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. Bens: Uma geladeira tipo expositor com 4 divisoes da marca Metalfrio, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00818-2005-245-01-00-7 - Rte: Miriam Vieira Fagundes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 038870/D ] Miriam Vieira Fagundes: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2005-245-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 068771/D ] Sonia Regina Tavares de Oliveira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Decio Fernando Fonseca de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 176 \r\n\r\nProc. 00390-2006-245-01-00-3 - Rte: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 072701/D ] Natalia Bonifacio de Sousa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82 \r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rosanea Dias Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-245-01-00-0 - Rte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 021080/D AB:RJ 059297/D ] Alessandra Antonio de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.167 \r\n\r\nProc. 01627-2006-245-01-00-3 - Rte: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Kid Party Festa Ltda. Aline Christine Basilio dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 80 \r\n\r\nProc. 01929-2006-245-01-00-1 - Rte: Mykchael de Jesus Generoso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 075764/D ] Mykchael de Jesus Generoso, Recap Recorte de Publicacoes Judiciais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00098-2007-245-01-00-1 - Rte: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102217/D ] Centro Educacional Machado Dias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00297-2007-245-01-00-0 - Rte: Daniele Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Daniele Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00538-2007-245-01-00-0 - Rte: Wender da Conceicao Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Condominio Vivenda de Icarai Wender da Conceicao Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00735-2007-245-01-00-0 - Rte: Luci Dias [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 081972/D ] Susana Braganca Mary: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00835-2007-245-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Cruz da Silva [Adv. Jose da Paz Fontenelle OAB:RJ 055420/D AB:RJ 005959/D ] Carlos Roberto Cruz da Silva, Restaurante Monteiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] RGB Producoes Artisticas Ltda-ME-canal 36, Erasbe Barcellos: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 29/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 26/02/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00780-2005-245-01-00-2 - Rte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004896/D ] Jose Delfino Barroso da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 171 \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Marx Barroso de Mattos, Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 29/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 26/02/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01469-2005-245-01-00-0 - Rte: Rogeria Cristina Dias Matos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 066247/D ] Rogeria Cristina Dias Matos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01616-2005-245-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida Flores [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 139104/D ] Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 29/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 26/02/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01807-2005-245-01-00-4 - Rte: Edson Francisco [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01831-2005-245-01-00-3 - Rte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095227/D ] Poliana Daniele Silva Lima: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth, Restaurante Manfro Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 29/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 26/02/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00177-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 066223/D ] Antonio Vieira do Nascimento: Defere-se oficio a Telemar, devendo informar o endereco desta instituicao, bem como apresentar a certidao de onus reais do imovel situado na Praia Joao Caetano 161/602-A, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-245-01-00-5 - Rte: Delmir Rosa Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 063965/D ] Delmir Rosa Dutra: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 115 \r\n\r\nProc. 00548-2006-245-01-00-5 - Rte: Marli dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00701-2006-245-01-00-4 - Rte: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005124/D ] Ilson da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly OAB:RJ 089052/D AB:RJ 015825/D ] Monazita Comercio e Confeccoes Ltda, Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01414-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Almeida Alves [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Antonio Almeida Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01491-2006-245-01-00-1 - Rte: Leonardo Alves Villar [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 063965/D ] Leonardo Alves Villar: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 115 \r\n\r\nProc. 01496-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Meireles [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 036616/D ] Carlos Roberto Meireles: Ciencia da penhora de fls.139/140, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01597-2006-245-01-00-5 - Rte: Dayse Mary dos Santos Ignacio [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Deferido em parte o pedido de fls.89/90, condenando a 1a Re a pagar a multa de 100 por cento sobre a parcela paga com atraso. \r\n\r\nProc. 01700-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Luiz Sales Coitinho: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Luiz Ferreira, Telelistas (Regiao 1) Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01876-2006-245-01-00-9 - Rte: Fabiana Barbosa Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de) Fabiana Barbosa Victor: Ciencia da retificacao do polo passivo para constar a falencia da Re. Ciencia do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 02047-2006-245-01-00-3 - Rte: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Wagner Machado Fagundes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 114 \r\n\r\nProc. 02065-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02537-2006-245-01-00-0 - Rte: Evanilson Santana Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D ] Evanilson Santana Santos, Cenotec Construtora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02550-2006-245-01-00-9 - Rte: Jorge Vitor da Silva Rodrigues [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Jorge Vitor da Silva Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/40, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02592-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 053809/D ] Eduardo Oliveira da Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-245-01-00-9 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A ] Fernando Lima de Melo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 373 \r\n\r\nProc. 00067-2007-245-01-00-0 - Rte: Andria Monique Martins Pereira [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 004640/D ] Andria Monique Martins Pereira, Banco Loterico Loterias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00120-2007-245-01-00-3 - Rte: Romulo Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 005959/D ] Romulo Pinheiro da Costa, Galindo Tecnica Contabil Ltda. - GALTEC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00219-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 110307/D ] Andreia Ferreira da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 72 \r\n\r\nProc. 00227-2007-245-01-00-1 - Rte: Marcos Marcelo de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 064393/D ] Marcos Marcelo de Oliveira, Organizacaoes Gonzalez e Gonzalez Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00429-2007-245-01-00-3 - Rte: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-245-01-00-2 - Rte: Joao Bento da Silva Filho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Joao Bento da Silva Filho: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 164 \r\n\r\nProc. 00566-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Luiz Carlos de Paiva Caldeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00627-2007-245-01-00-7 - Rte: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Adriana Goulart de Oliveira Agra, Banco Abn Amro Real S.A.: Ciencia da nomeacao do perito Antonio Alexandre Mello Ticom, bem como do inicio da pericia em 12/02/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00706-2007-245-01-00-8 - Rte: Jandira Maia Pena [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. Jandira Maia Pena: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 29/01/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 26/02/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00736-2007-245-01-00-4 - Rte: Fabio Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 030491/D ] Fabio Roberto de Oliveira, Prime Work Sistemas de Servicos, Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia de que foi designado o dia 12/05/08 as 10:00 horas para realizacao da audiencia na 1VT/SG, conforme oficio de fls.158. \r\n\r\nProc. 00815-2007-245-01-00-5 - Rte: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ivanilson Miranda da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01188-2007-245-01-00-0 - Rte: Renato Andre Cerqueira de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082910/D ] SRF dos Santos Faria Calcados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01475-2007-245-01-00-0 - Rte: Marcos de Souza Rosa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Marcos de Souza Rosa, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01494-2007-245-01-00-6 - Rte: Afonso da Silva Barbosa de Mendonca [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 112821/D ] Afonso da Silva Barbosa de Mendonca, Mariadne Lanches Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01592-2007-245-01-00-3 - Rte: Marcio Vieira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 169595/D ] Tecmont Andaime Tubulares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 409802"
                        ],
                        "412262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-247-01-00-5 - Exte: Uniao Federal Exdo: Doce Pedaco Comestiveis Finos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO SR.ALEXANDRE MIRANDA, QUE TAMBEM SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO E EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 14.614,75, DEVIDO A UNIAO, CONFORME COPIA NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00014-2008-247-01-00-3 - Cgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - clin [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Cgdo: Isaac Cavalcante de Souza Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - clin: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pires [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 023076/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2007-247-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Aguiar [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto Aguiar, Metalnave S.A. Comercio e Industria: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 74\"PROCEDENTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-00-9 - Rte: Manoel Bento de Oliveira Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064903/D ] Manoel Bento de Oliveira Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2005-247-01-00-0 - Rte: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 081927/D AB:RJ 020283/D ] Douglas Adalberto Borges Schiavoni, E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA, Nextel Telecomunicacoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.269/271.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-247-01-00-1 - Rte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira OAB:RJ 111856/D AB:RJ 055670/D ] Margareth Moraes Teixeira, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 72.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-247-01-00-0 - Rte: Loise de Souza Mota [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-247-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Xavier [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 102134/D ] Luciano dos Santos Xavier, Translar Servicos Auxiliares Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZACAO DE FLS. 205.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessadro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095453/D ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 243/244.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-247-01-00-0 - Rte: Anderson Flavio de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104616/D ] Distribuidora Panda de Tribobo Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-247-01-00-8 - Rte: Leandro Frotte Henriques [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 066247/D ] Leandro Frotte Henriques, Uniao de Lojas Leader Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 104, DEVENDO AINDA A RECLAMADA, NO SEU PRAZO, REEGULARIZAR SUA ASSISTENCIA, TRAZENDO AOS AUTOS PROCURACAO ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS COPIAS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-247-01-00-3 - Rte: Gilmar Batista da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] Gilmar Batista da Silva, Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Barcas S.A. Transportes Maritimos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"IMPROCEDENTE\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2007-247-01-00-7 - Rte: Sergio Domingos Portugal Vieira E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 089523/D ] Sergio Domingos Portugal Vieira, Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2007-247-01-00-8 - Rte: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 069495/D ] Elielson dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre peticao DA 2a RDA.EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-247-01-00-6 - Rte: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106011/D ] Florentino das Dores Esquevel, Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2007-247-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Andre Luiz Barbosa Pereira, Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00956-2007-247-01-00-0 - Rte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 146167/D ] Joel Gomes de Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ISSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01031-2007-247-01-00-7 - Rte: Cristiano da Silva Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 001522/D ] Cristiano da Silva Vieira, Franco Empreiteira Ltda., Construtora Fernandes Maciel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\":PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2007-247-01-00-0 - Rte: Rosane Teixeira da Silva Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rosane Teixeira da Silva Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-247-01-00-8 - Rte: Manoel Messias de Jesus [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 126990/D ] Condominio do Edificio Plaza Shopping: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"PROCEDENTE EM PARTE\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2007-247-01-00-9 - Rte: Cesar Alberto Ponte da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Alberto Ponte da Costa: VERIFICA-SE TER HAVIDO ERRO MATERIAL NA ATA DE FLS. 225 QUANDO DEIXOU-SE DE FAZER CONSTAR O VALOR DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE ORA FIXO EM R$ 300,00 A SER DEPOSITADO PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2007-247-01-00-3 - Rte: Leonora da Silva Barbosa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D Leonora da Silva Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01904-2007-247-01-00-1 - Rte: Antonia Mendes Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] Antonia Mendes Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 412262"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02046-2004-222-01-00-3 - Rte: JEAN KALLI RODRIGUES PESSOA Rdo: COSEPA COOPERAT DE SERV MULT PAN AMERICANA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar novos calculos observando a promocao da Contadoria de fls. 63, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2004-222-01-00-0 - Rte: CLEOMAR DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Ciencia de que foi levantada a penhora de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-222-01-00-4 - Rte: Delmo de Araujo Pereira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,20, pro rata, devendo as partes comprova-las em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01942-2007-222-01-00-8 - Rte: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A.Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia da sentenca de fls. 13, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 300,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2007-222-01-00-5 - Rte: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Informatics School Servicos e Comercio Ltda. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 13, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 65,95, pelo Autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2007-222-01-00-1 - Rte: Eliano Marcelo de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 23, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 300,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2007-222-01-00-2 - Rte: Joao Patricio de Mesquita [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 18, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas de R$ 47,31, pelo Autor, devendo ser depositadas em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02030-2007-222-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus Biancardi Soares [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. - ME Rte: Ciencia da sentenca de fls. 09, onde foi ARQUIVADO o processo. A Reclamante devera depositar as custas, no valor de R$ 59,55, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02040-2007-222-01-00-9 - Rte: Jonathan Jorge Enguel [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Padaria e Pizza Xodo Ltda. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 22, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 136,01, pelo Autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02054-2007-222-01-00-2 - Rte: Lanna Pereira dos Santos [Adv. Natanael Ramalho OAB:RJ 108968/D ] Rdo: Posto 52 Ltda. Rte: Ciencia da sentenca de fls. 20, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 154,65, pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2007-222-01-00-6 - Rte: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D Rte: Ciencia da sentenca de fls. 16, onde foi ARQUIVADO o processo. Custas no valor de R$ 44,91, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Indeferidos os oficios requeridos, diligencie pessoalmente ou requeira objetivamente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2002-222-01-00-0 - Rte: DONIZETE DE SOUZA ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 58, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2002-222-01-00-2 - Rte: HERALDO MACHADO VIEIRA [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D ] Rdo: DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME Rte: Diligenciar pessoalmente, o atual endereco da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2002-222-01-00-5 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE EUROMELLOS Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 73, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LORALAR MIX UTILIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: Informar a qual socio se refere o enderco informado a fls. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2003-222-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a interposicao de Embargos a Execucao de fls. 44/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2003-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISMAL DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA Rte: Ciencia de que o pedido de fls. 49, foi indeferido eis que o veiculo nao e de propriedade do socio e/ou da reclamada, requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-222-01-00-7 - Rte: Aline Cristina Alves Morais [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00997-2005-222-01-00-9 - Rte: Adilson Guimaraes Sant Anna [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 097155/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-222-01-00-2 - Rte: Michele Coelho Barros Valentim [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 32, dizendo que o Orgao responsavel pela liberacao das parcelas do seguro desemprego e o mesmo que a Delegacia Regional do Trabalho. Nada a deferir. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Dias Arantes [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056685/D ] Rte: Dizer se concorda com o parcelamente proposto pela reclamada de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-222-01-00-6 - Rte: Danilo Antonio Germano da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 112. \r\n\r\nProc. 01125-2006-222-01-00-9 - Rte: Rosane Cristina de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 187. \r\n\r\nProc. 01142-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 61. \r\n\r\nProc. 01197-2006-222-01-00-6 - Rte: Joao Candido Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: H C de Souza Transporte - ME Rte: Vir com atual endereco da Reclamada, em 30 dias, para possibilitar a citacao, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. 01319-2006-222-01-00-4 - Rte: Leandro da Conceicao Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Mantida a audiencia ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01527-2006-222-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Rte: Comprovar o recolhimemto dos honorarios periciais, no valor de R$ 910,00 e o deposito de 01 salario minimo, para ressarcimento das custas minimas periciais, conforme fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-222-01-00-6 - Rte: Antonio Barbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Mantida a audiencia ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02091-2006-222-01-00-0 - Rte: Heleno Soares da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Mantida a audiencia ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00046-2007-222-01-00-1 - Rte: Valdir da Silva Guimaraes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 284/310, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, conforme Ata de fls. 253. \r\n\r\nProc. 00590-2007-222-01-00-3 - Rte: Luana Barbosa Figueira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 27/28, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00664-2007-222-01-00-1 - Rte: Marta Gomes de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Luciana Gualberto de Paiva Rte: Mantida a audiencia ja designada. Vir com o atual endereco da reclamada e/ou seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao, sob pena de resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01028-2007-222-01-00-7 - Rte: Renata Cristina da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 24 e 25, em 30 dias, motivo: AUSENTE e No. DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01075-2007-222-01-00-0 - Rte: Adriana Santana Paulino da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Mantida a audiencia ja designada. Vir com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01087-2007-222-01-00-5 - Rte: Adriano Filadelfo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Mantida a audiencia ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01127-2007-222-01-00-9 - Rte: Josue Goncalves Sales [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Mantida a audiencia ja designada. Vir com o atual endereco da reclamada e/ou seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01162-2007-222-01-00-8 - Rte: Severina Maria dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Mantida a audiencia ja designada. Venha com endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00991-1995-222-01-00-9 - Rte: ALZENIR CAMPELO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nId: 403555"
                        ],
                        "412546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Brito Junior OAB : RJ 060783 D Proc: 02023-2004-224-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 00678-2007-224-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 02092-2007-224-01-00-8 - Cgte: Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda. - ME [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D ] Cgdo: Valeria dos Santos de Souza Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02138-2005-224-01-00-7 - Aut: Mario Rosa da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Reu: CBTU Cia Brasileira de Trens Urbanos Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02001-2005-224-01-00-2 - SPTE: Paulo Barbosa de Amorim [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 077736/D ] SPTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00997-2005-224-01-00-1 - Rte: Jamilson Miranda da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 025992/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001057/00 - Rte: ALEXSANDER SILVA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D ] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001557/01 - Rte: JORGE MACEDO [Adv. Daniela Emiliano Papaleo OAB:RJ 091383/D ] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00175-2002-224-01-00-8 - Rte: MILTON DA SILVA AGUIAR [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00678-2002-224-01-00-3 - Rte: CIRLENE DE AZEREDO TORRES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01305-2004-224-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERNANDES COSTA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fl.33 foi levantada. \r\n\r\nProc. 01684-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO MOREIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/02/08 as 10:00 hs,para praceamento dos bens penhorados, na 4a.VT/Contagem/MG, sito na Rua Joaquim Rocha, 13, andar 5, Centro, Contagem,/MG. \r\n\r\nProc. 00327-2005-224-01-00-5 - Rte: Durval Miguel Aziz Ebaide [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00052-2006-224-01-00-0 - Rte: Barbara Luana dos Santos Dias E OUTRO S AB:RJ 100249/D ] Rdo: Esquadrias Metalicas Borges Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00282-2006-224-01-00-0 - Rte: Adriano de Oliveira Dias [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D ] Rdo: Antonio Carlos Fontao Costa Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01397-2006-224-01-00-1 - Rte: Laerte Tomaz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.70, no valor de R$ 9.474,29 equivalente a 802.599,17607 IDTR. \r\n\r\nProc. 01826-2006-224-01-00-0 - Rte: Rogerio Cesar da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: Hidrolimpe Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00004-2008-224-01-00-4 - Rte: Joao Raymundo de Souza [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fl.14:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art. 852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ELIZEU JOSE MARTINS [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: EDILMAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00674-2000-224-01-00-3 - Rte: IVONETE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: LAZARO ALMEIDA FILHO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002080/00 - Rte: JOSE FARIA MOSER [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: EUGENIO DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG. E PARTIC. LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: WILMAR RIBEIRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: NOVA ALPHA ALIMENTOS LTDA SUCESSORA DE POTIGUA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000765/01 - Rte: PAULO CORREA LEITE [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: RUI BARBOSA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: MARCELO JOSE GOMES NOVO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01336-2001-224-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001769/01 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO FONSECA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 082051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00292-2002-224-01-00-1 - Rte: ABIGAYL CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01272-2002-224-01-00-8 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA SANT'ANA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar o recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.828,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2002-224-01-00-5 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01608-2002-224-01-00-2 - Rte: FRANCISCO HAROLDO VITO DE BRITO [Adv. Paulo Frisoni OAB:RJ 041231/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01613-2002-224-01-00-5 - Rte: RONILDA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: CRISTAL 2001 PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01711-2002-224-01-00-2 - Rte: ROSEVAL MELO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00306-2003-224-01-00-8 - Rte: SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00347-2003-224-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ SOBREIRA VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00845-2003-224-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01260-2003-224-01-00-4 - Rte: ISAIAS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIB BEB ALIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02246-2003-224-01-00-8 - Rte: SUELI LOURENCO ROCHA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02261-2003-224-01-00-6 - Rte: LUCINEA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PADARIA MIL PAES Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00268-2004-224-01-00-4 - Rte: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00392-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00455-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00986-2004-224-01-00-0 - Rte: VALMIR JOSE DE ABREU [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01132-2004-224-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.481,06, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01242-2004-224-01-00-3 - Rte: ADAO LOPES SALGADO [Adv. Ademir Rodrigues Rosa OAB:RJ 042774/D AB:RJ 119525/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01366-2004-224-01-00-9 - Rte: CLAUDIO AVELINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02288-2004-224-01-00-0 - Rte: JEFFERSON MENDES CRUZ [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do pro cesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00086-2005-224-01-00-4 - Rte: Elisa da Silva Goncalves [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Ki Massa Pizzaria Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00372-2005-224-01-00-0 - Rte: Heraldo Martins de Souza [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00389-2005-224-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Carlos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00531-2005-224-01-00-6 - Rte: Cleuza Conceicao de Miranda Mello [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00538-2005-224-01-00-8 - Rte: Ari Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00608-2005-224-01-00-8 - Rte: Robson Freitas Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00923-2005-224-01-00-5 - Rte: David Wilson de Souza Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01090-2005-224-01-00-0 - Rte: Cassia Veronica Costa de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01182-2005-224-01-00-0 - Rte: Rosangela de Carvalho Simoes Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01214-2005-224-01-00-7 - Rte: Fatima Lelis da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01243-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01563-2005-224-01-00-9 - Rte: Rosangela Ferreira da Silva Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01601-2005-224-01-00-3 - Rte: Fernando Jose Ferreira Diogo [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano OAB:RJ 114732/D ] Rdo: Belanina Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01640-2005-224-01-00-0 - Rte: Erika Marques da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01656-2005-224-01-00-3 - Rte: Vanderlei Ramiro Sobral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01746-2005-224-01-00-4 - Rte: Joao Belo de Lima [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00020-2006-224-01-00-5 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00219-2006-224-01-00-3 - Rte: Joatan Santos Rocha [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00407-2006-224-01-00-1 - Rte: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00471-2006-224-01-00-2 - Rte: Arlete Virginio Chagas [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00607-2006-224-01-00-4 - Rte: Jose da Cruz de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00627-2006-224-01-00-5 - Rte: Nilton de Freitas Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00675-2006-224-01-00-3 - Rte: Carlos de Jesus [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00882-2006-224-01-00-8 - Rte: Francisco Galdino da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00955-2006-224-01-00-1 - Rte: Glaucia Luiza Pereira Bezerra [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Beni Reis Ultra Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01248-2006-224-01-00-2 - Rte: Osvaldo Luiz Loureiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01292-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01506-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Veriato [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01685-2006-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00068-2007-224-01-00-4 - Rte: Edcarlos dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Misterringo Soares [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D ] Rdo: Construtora A H Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00295-2007-224-01-00-0 - Rte: Renato Guilherme de Lucena [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado OAB:RJ 093884/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.122:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01378-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, com informacao de que a mesma mudou-se. Informar o endereco atual, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01778-2007-224-01-00-1 - Rte: Edgar de Lima Teixeira Filho [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Venha o Autor com o endereco atual do terceiro reu. \r\n\r\nProc. 01939-2007-224-01-00-7 - Rte: Jurandir Cabral Fortes [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, por nao existir o numero indicado. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-00-4 - Rte: ALOISIO THOMPSON BINOTO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:\"Indefiro o requerido eis que a execucao encontra-se garantida por bens moveis de valores diversos, o que torna impossivel a execucao de parte do valor devido. Qualquer divisao que se venha a fazer dos bens estar-se-a descobrindo parte da garantia, pois os bens em per si sao de natureza juridica indivisivel. De-se ciencia ao requerente, inclusive para retirar, na Secretaria desta Vara, as pecas protocolizadas.\" \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: MOISES DOS SANTOS ROSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000855/94 - Rte: GILCILENEO PENA SALLES E OUTRO S AB:RJ 049399/D ] Rdo: PONTO DOIS ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000070/95 - Rte: MURILO TAVARES PALOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000871/95 - Rte: ZELIA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO N IGUACU LTD Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001091/95 - Rte: JOSE MARIA CEZARIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: ELAINE MENEZES LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: JACKELINE CRISTINA ALVARENGA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000573/96 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA GUIMARAES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001264/96 - Rte: SALETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: LUDGERO MARTINHO DE ANDRADE BERLIM [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001865/96 - Rte: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000646/97 - Rte: DEYSE LUCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000996/97 - Rte: LETICIA BARROS ALVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA A/C FLAVIO ANTONIO COS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: ELISETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: J.L. VIANA PIMENTA DISTRIB MIUDEZAS EM GERAL Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: JOSEMIR XAVIER CARDOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: JOSE VANDERLEI [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: CLAUDIO LUIS SILVA NEVES [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do pro cesso acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: SEBASTIAO GOMES ROSA [Adv. Roberto da Silva Toledo OAB:RJ 063589/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: OSVALDO AURELIANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: M.FALIDA DE SAPASSO COM.DE CALCAD. R/P SINDICO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: GERONIMO WLADIMIR SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: MARINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: NICODEMOS MENDES XIMENES [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000572/99 - Rte: GILMAR PEREIRA TURQUES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: RAICON TRANSPORTES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: JORGE CARLOS LOPES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: NATANAEL FELIX DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: IPON MOVEIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: MAICON SOUZA DE MOURA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: NIVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 412546"
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                        "410862": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02068-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Gastao FIRMINO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 410862"
                        ],
                        "407993": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00819-2007-225-01-00-9 - Rte: Joao Pedro dos Santos Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.71 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2007-225-01-00-2 - Rte: Daniela Ferreira de Sa Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 407993"
                        ],
                        "410869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02068-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Gastao FIRMINO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02019-2005-225-01-00-0 - Rte: Alclair Nazareth Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.38 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 410869"
                        ],
                        "409395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02019-2005-225-01-00-0 - Rte: Alclair Nazareth Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.37 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2007-225-01-00-9 - Rte: Joao Pedro dos Santos Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.71 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2007-225-01-00-2 - Rte: Daniela Ferreira de Sa Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00005-2007-225-01-00-4 - Exte: Leandro Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Exdo: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda. Leandro Ribeiro: Comprovar os emolumentos,conforme oficio de fls.164 do RGI \r\n\r\nProc. 00760-2005-225-01-00-7 - SPTE: Jose Wnaldo Vieira da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:SP 079416/D ] Jose Wnaldo Vieira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.236 \r\n\r\nProc. 00388-2006-225-01-00-0 - Rte: Leandro Bondis Salles [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Box Diesel Assistencia Tecnica Ltda. Leandro Bondis Salles: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 00218-2007-225-01-00-6 - Rte: Patrick Muniz Ataliba [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre peticao FLS.57 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 00871-2007-225-01-00-5 - Rte: Sebastiao Gomes Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 115348/D ] Condominio do Edificio Maria Lucia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.918,26 OU 162.383,30810 IDTRS.Comprovar o complemento do valor conforme homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00055-2001-225-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Lima Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 126932/D ] Sebastiao de Lima Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.295 \r\n\r\nProc. RT 002277/01 - Rte: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 245 1a.RDA \r\n\r\nProc. 00207-2002-225-01-00-1 - Rte: EUJACIO JOSE DOS REIS [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D ] Rdo: URBANIZADORA SIDON LTDA - N/P SOCIO CLECIO QUAGLIANE MISSEL EUJACIO JOSE DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.84 \r\n\r\nProc. 00344-2002-225-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 067311/D ] IRMAOS FRIGO PINTURA ESPECIALIZADA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 DO INSS \r\n\r\nProc. 00628-2002-225-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ANDRE LUIZ GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.091,58 + ACRESCIMO DE 10%-ART.475-J DO CPC DE R$ 709,15,TOTAL DE R$ 7.800,67. \r\n\r\nProc. 01031-2003-225-01-00-6 - Rte: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.169 \r\n\r\nProc. 01363-2003-225-01-00-0 - Rte: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 046586/D ] ADENAIR BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.70 \r\n\r\nProc. 00878-2004-225-01-00-4 - Rte: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 025940/D ] RILDO DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.245 \r\n\r\nProc. 00920-2004-225-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 071027/D ] TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01185-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] ANDRE RICARDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.265 \r\n\r\nProc. 01955-2004-225-01-00-3 - Rte: ELSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.213 \r\n\r\nProc. 00080-2005-225-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Jam Chemicals Ltda.(SHOPPING SQUARE) Luciana da Silva Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.112 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00143-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos dos Reis Pereira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.79 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 00896-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Trigueiro de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 519,57 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01094-2005-225-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 065548/D ] Paulo Roberto Ferreira de Lima: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01337-2005-225-01-00-4 - Rte: Nildo Fazol da Fonseca [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Nildo Fazol da Fonseca, Linave Transportes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.061,27 OU 343.845,56510 IDTRS+CUSTAS DE R$ 102,86 OU 8.708,59id \r\n\r\nProc. 01870-2005-225-01-00-6 - Rte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Paulo Jose dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.290 \r\n\r\nProc. 00327-2006-225-01-00-2 - Rte: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 126063/D ] Restaurante Castelinho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00696-2006-225-01-00-5 - Rte: Paulo Augusto Neves da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 077767/D ] Paulo Augusto Neves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.74 \r\n\r\nProc. 01347-2006-225-01-00-0 - Rte: Florisbella dos Santos Almeida E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florisbella dos Santos Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.159 \r\n\r\nProc. 02016-2006-225-01-00-8 - Rte: Dilmea Candido da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Cruz Vermelha Brasileira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.74 \r\n\r\nProc. 00534-2007-225-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Nonato Filho [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Jose Raimundo Nonato Filho: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01008-2007-225-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Bar do Adriano Jose Luiz da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES ALVARINTHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 077742/D ] ALEXANDRE FERNANDES ALVARINTHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001879/95 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: ADAILTON THEODORO [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D ADAILTON THEODORO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.103 \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] MARISILDA COMIN: Atender a promocao de fls.201,em 15 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Observe-se,ainda,a decisao de fls.69. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOC.LUIZ CARLOS AMILTON LOPES DA SILVA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 409395"
                        ],
                        "408078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01467-2005-226-01-00-3 - Rte: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira OAB:RJ 013461/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 3.373,76. \r\n\r\nProc. 01613-2007-226-01-00-2 - Rte: Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar os valores arbitrados na sentenca, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02073-2007-226-01-00-4 - Rte: Jane Lucia Rodrigues Araujo [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Conceicao Maria Martins de Castro Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00125-2005-226-01-00-6 - Rte: Leonardo Santos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 391,85. \r\n\r\nProc. 00371-2005-226-01-00-8 - Rte: Edna Teixeira de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.390,62. \r\n\r\nProc. 00398-2005-226-01-00-0 - Rte: Andreia Goncalves Santos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 387,42. \r\n\r\nProc. 00435-2005-226-01-00-0 - Rte: Sebastiao Neves Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 387,42. \r\n\r\nProc. 00656-2005-226-01-00-9 - Rte: Tania Maria Pereira de Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 378,14. \r\n\r\nProc. 00744-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-226-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Carvalho [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01688-2005-226-01-00-1 - Rte: Ricardo Chalita Hitti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Falar sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Falar sobre novos calculos apresentados pelo autor. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00356-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 65. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Albirajara Soares da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 01192-2006-226-01-00-9 - Rte: Joana Castro Alves da Silva de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-226-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Paquera Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-226-01-00-4 - Rte: Agnaldo Braz da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 427,60. \r\n\r\nProc. 01931-2006-226-01-00-2 - Rte: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00504-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Andre Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 288,00. \r\n\r\nProc. 00536-2007-226-01-00-3 - Rte: Luiz Andre dos Santos Felix [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Tomar ciencia das certidoes negativas do Sr Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-226-01-00-7 - Rte: Melquisedeque Rodrigues de Jesus [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Conceicao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 868,11. \r\n\r\nProc. 01162-2007-226-01-00-3 - Rte: Ana Paula Gregorio Nazareno [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 433,72. \r\n\r\nProc. 01522-2007-226-01-00-7 - Rte: Moyses Rodrigues de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01788-2007-226-01-00-0 - Rte: Douglas Verdan da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2007-226-01-00-4 - Rte: Everton Galdino Pinto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2007-226-01-00-4 - Rte: Josilene da Mota Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Santos de Austin Bazar e Armarinho Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2007-226-01-00-2 - Rte: Elce Maria de Souza Assumpcao - (Espolio de) [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2007-226-01-00-0 - Rte: Pedro de Oliveira Neto [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Morsing Cabos de Aco Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 408078"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01084-2004-301-01-00-6 - Rte: JAQUELINE BELLO DE SOUZA Rdo: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA (Suces.VANIA V.CORREIA ME) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.438,50, que sao devidos ao autor acrescidos de multa de 50% por acordo nao cumprido, a serem devidamente atualizados ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00110-2000-301-01-00-5 - Rte: SHIRLEI ALMEIDA RAMOS Rdo: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.279,96, dos quais R$ 10.595,78 sao devidos ao reclamante e R$ 1.589,36 referem-se a honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 1.040.788,88927 IDTRs e atualizadas ate 30/4/07, sujeitas a nova atualizacao ate a data do deposito; R$ 50,00 referem-se a custas, que deverao ser recolhidas por Darf, no codigo 8019; e R$ 1.044,82 referem-se a contribuicao previdenciaria, a ser recolhida por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00704-2004-301-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA DA SILVA Rdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 66/67 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2006-301-01-00-0 - Cgte: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 064989/D ] Cgdo: Informar em 5 dias se o item 7 do acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 00485-2005-301-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Jairo Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 021558/D ] Jairo Ferreira da Silva 64483, Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C 21558: Contraminutar agravo de instrumento oposto pelo INSS em prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00184-2002-301-01-00-3 - SPTE: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 067115/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias requerido as fls. 241/2. \r\n\r\nProc. RPS 001676/00 - Rte: GERALDO ADAO DE MORAIS [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000689/01 - Rte: NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 071627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 123/128 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02078-2002-301-01-00-4 - Rte: MARCELO SILVA RIBAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02217-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044834/D AB:RJ 001273/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 53. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2003-301-01-00-7 - Rte: VALMIR NUNES DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062862/D ] VALMIR NUNES DA COSTA 61009, ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A 62862: Devera a segunda executada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2003-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 083102/D ] CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA 38519, INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA 32854: Tomar ciencia da promocao de fls. 344, devendo a executada comprovar o pagamento da diferenca apurada, atualizada ate a data do deposito, no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2004-301-01-00-0 - Rte: VICTOR BITENCOURT CARDOSO [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D ] Rdo: FAMA PROPAGANDA E MARKETING Rte: Tomar ciencia dos registros da Jucerja de fls. 46/47. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-301-01-00-1 - Rte: LAUDICEIA MAURICIO SANTANA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 021558/D ] SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C 21558: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2004-301-01-00-2 - Rte: ALZIRA DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01210-2004-301-01-00-2 - Rte: VALDECIR SALLES SILVA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 078815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 64/66 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2005-301-01-00-7 - Rte: Rosimeris de Oliveira Machado [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 083286/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. 83286: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-301-01-00-1 - Rte: Luiz Caetano da Silva [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-301-01-00-7 - Rte: Anderson Ramos Ribeiro [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 102764/D ] Rdo: Requerer o parcelamento das contribuicoes previdenciarias diretamente ao INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-301-01-00-6 - Rte: Denise Maria da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Cumprir o disposto no item 5 do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2005-301-01-00-4 - Rte: Mario dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-301-01-00-7 - Rte: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-301-01-00-4 - Rte: Mauricio Constantino de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos do despacho de fls. 234 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-301-01-00-7 - Rte: Ramon Pedro de Mello [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01177-2006-301-01-00-2 - Rte: Edson Francisco da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-301-01-00-2 - Rte: Juarez Geronimo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01281-2006-301-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01590-2006-301-01-00-7 - Rte: Patricia Neves dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-301-01-00-3 - Rte: Salvador Augusto de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Nacional - SENAI 79504: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2006-301-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Vieira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda. 60787: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01922-2006-301-01-00-3 - Rte: Thiago de Paulo Trindade [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-301-01-00-9 - Rte: Marley Gilvana Ferreira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Brulemar Tecidos Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00508-2007-301-01-00-8 - Rte: Rosimeri Barbosa Goncalves Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 063938/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2007-301-01-00-9 - Rte: Ester Maria Geraldo [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D AB:RJ 083286/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz 83286: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00711-2007-301-01-00-4 - Rte: Fernanda Goulart Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00723-2007-301-01-00-9 - Rte: Luis Paulo Dutra dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D ] Rdo: Hora H Paes e Doces Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00805-2007-301-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Cruz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias recolhimento do IRRF sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 00891-2007-301-01-00-4 - Rte: Jair da Costa Xavier [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-301-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigo Vieira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2007-301-01-00-8 - Rte: Raquel dos Santos Kreischer [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Tatiana Meirelles Nunes Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 60, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00970-2007-301-01-00-5 - Rte: Manoel Alves da Cunha [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior OAB:RJ 098016/D ] Rdo: Telefonia Telemar Norte Leste Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 27, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, CPC). 8 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-301-01-00-9 - Rte: Raquel Agnes da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 143667/D ] Raquel Agnes da Silva 94423, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01179-2007-301-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva Moreira [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-301-01-00-0 - Rte: Fernandete Bento de Almeida [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Elizabete Acher Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01290-2007-301-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Carmen Lucia Moraes Gulias Schlosser Rte: Informar em 10 dias endereco atual da reclamada sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Refazer os calculos segundo o disposto as fls. 159 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 431 e informar em 5 dias o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000427/01 - Rte: ARLINDO PARANHOS [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 123625/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01518-2001-301-01-00-5 - Rte: SORAYA HUERTAS DE CARVALHO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01983-2001-301-01-00-6 - Rte: MARISE DE ALMEIDA CHRIST [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 265, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do deposito, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002144/01 - Rte: SIMONE BURGER DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Fornecer em 5 dias as pecas necessarias para formacao da certidao de credito, segundo o disposto no despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: TELMO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MACICO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls. 69/70. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2002-301-01-00-9 - Rte: MONICA SARAIVA DA SILVA BALDIOTI [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 405 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2002-301-01-00-5 - Rte: EDSON DE JESUS BARBOZA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar nome e endereco do sindico compromissado perante a 4 VC de Petropolis, que decretou a falencia da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-301-01-00-6 - Rte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Informar em 5 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01553-2002-301-01-00-5 - Rte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Mznifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01985-2002-301-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01202-2003-301-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060938/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2003-301-01-00-1 - Rte: ALMIR JOSE PESSURNO [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02222-2003-301-01-00-3 - Rte: JUREMA BONIFACIO DIAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: Ter ciencia das pecas da Jucerja de fls. 56/63. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MACEDO [Adv. Ricardo Lamela de Souza OAB:RJ 121414/D AB:RJ 062186/D ] Rte: Indicar endereco da reclamada em 30 dias, eis que indeferida a peticao de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 01636-2004-301-01-00-6 - Rte: AIDSON DO CARMO SAMPAIO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] AIDSON DO CARMO SAMPAIO 107074, UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Tomar ciencia do oficio de fls. 193. Prazo de 5 dias. Devera o reclamante apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-301-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MACHADO DA COSTA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] CRISTIANE MACHADO DA COSTA 107074, UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01681-2004-301-01-00-0 - Rte: ANDERSON GUERRA PINHEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito estimando honorarios. \r\n\r\nProc. 00032-2005-301-01-00-3 - Rte: Alessandro Domingos Branco da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Pagar custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-301-01-00-0 - Rte: Valdir Tanini [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-301-01-00-5 - Rte: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1242/1243, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01005-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Barros de Andrade [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 101044/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias recolhimento previdenciario das parcelas ja vencidas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01140-2005-301-01-00-3 - Rte: Umbelina Bastos Vicente [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-301-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Cunha [Adv. Nelson Luiz Couto OAB:RJ 051312/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01732-2005-301-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima de Souza Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01898-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Fraga [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2005-301-01-00-9 - Rte: Manoel dos Passos Netto [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2006-301-01-00-5 - Rte: Marcio Montenegro Tesch [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01149-2006-301-01-00-5 - Rte: Regina Maria Barcellos de Souza Adao [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 088924/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01319-2006-301-01-00-1 - Rte: Fabiano Arthur Munstein [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Word Service Empreendimentos S/C Ltda. 112161: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01604-2006-301-01-00-2 - Rte: Glauber Rodrigues de Lima Ferreira [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2007-301-01-00-4 - Rte: Maria Elisa Lopes [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 083286/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C 83286: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-301-01-00-7 - Rte: Dulcineia de Oliveira Hilario [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086681/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-301-01-00-0 - Rte: Jose Anderson Piccoli [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 088468/D ] Jose Anderson Piccoli 78818, A Original Ind e Com de Placas e Carimbos Ltda. 79995, DPP Dinamica Placas e Publicidade Ltda. 88468: Tomar ciencia da decisao de fls. 35, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, VIII, CPC). \r\n\r\nProc. 00832-2007-301-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ramos Alvarenga [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Trazer aos autos em 5 dias improrrogaveis o documento mencionado na ata de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00836-2007-301-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Gomes [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 123731/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2007-301-01-00-5 - Rte: Alexandre Couto Simone [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00947-2007-301-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Medeiros Filho [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 217, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pelo reclamante porque deserto. \r\n\r\nProc. 01197-2007-301-01-00-4 - Rte: Jerry Willon de Assis [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01269-2007-301-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Pantaleao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 077801/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. 2267, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 77801: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-1989-301-01-00-8 - Rte: NYLZA DE ALMEIDA COSTA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 054536/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002405/89 - Rte: SERGIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Fornecer em 5 dias as pecas necessarias para formacao da RPV, conforme o disposto as fls. 333. \r\n\r\nProc. RT 003080/89 - Rte: MAURA STELLA BARBOZA DA SILVA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Trazer em 10 dias pecas para formacao de novo precatorio, porque cancelado o de numero 6/99. \r\n\r\nProc. RT 000616/91 - Rte: ROSA CAMARA VIEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 005503/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002080/92 - Rte: RONI AMANCIO E OUTRO S AB:RJ 048869/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00577-1996-301-01-00-8 - Rte: HELOISA FURTADO DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 081760/D , Procuradoria do Inss] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Refazer os calculos observando o disposto as fls. 202 em 10 dias adicionais, sob pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: VLADIMIR ALEXEI LIMA CARNEIRO [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 336 e comprovar o pagamento da diferenca apurada, atualizada ate a data do deposito, bem como o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: ALFREDO NUNES [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Ter ciencia de que devera comprovar semestralmente o recolhimento das parcelas vencidas das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ANA MARIA DE SOUSA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 168 e comprovar o deposito da diferenca apurada em 48 horas, devidamente atualizada ate a data do efetivo deposito. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: PAULO HENRIQUE BERNARDES [Adv. Delmir Custodio da Silva OAB:RJ 092599/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR, comprovado as fls. 350. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: LEONIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: DEBORA FERNANDES DE BURLET [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: EZEQUIEL LESSA DE SOUZA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D ] Rdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Ter ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 112. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: JOSIEL DE JESUS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Informar em 10 dias novo endereco da executada. \r\n\r\nId: 412267"
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                        "409689": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00416-2004-302-01-00-1 - Rte: ADRIANA AQUINO LEAL Rdo: ITABASIC ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 12.707,26 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001416/95 - Rte: JOSIAS DEL PINHO DE CARVALHO Rdo: PEDREIRA N. S. AUXILIADORA LTDA -N/P GERALDO CAVALHO E DILMAR CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 951,45 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 02069-2003-302-01-00-0 - Rte: MARISA SILVA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 049750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS (FLS. 161). \r\n\r\nProc. 01850-2007-302-01-00-1 - Rte: Luana Conceicao da Silva Medeiros [Adv. Jorgeani Cristina Azevedo OAB:RJ 133620/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 01208-1990-302-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA SILVA RIBAS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 276. \r\n\r\nId: 409689"
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                        "408237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01726-2007-302-01-00-6 - Exte: Norma Sueli de Abreu Monteiro Exdo: Abc Supermercados S.A. Bens: 06(SEIS) IMPRESSORAS FISCAIS ECF-1F ZPM/2EFC LOGGES-P, AVALIADA EM R$ 24.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000576/00 - Rte: LUIZ MAURO DIAS BALTAR [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 153/155. \r\n\r\nProc. 00040-2003-302-01-00-4 - Rte: LUCIANA BERNARDO LAGO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA A RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 408237"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03014-2005-262-01-00-5 - Rte: Wagner Castorino Batista Rdo: Socram Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003641/99 - Rte: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Rdo: ROGERIO PINHEIRO BARROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA RDA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.813,54, EQUIVALE NTE A 847.529,69 TRS EM SETEMBRO DE 2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00868-2007-262-01-00-1 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 086110/D ] Marcelo Henrique Scarpa: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 01147-2006-262-01-00-8 - Egte: Marcos Antonio Paiva Lorosa [Adv. Gedel Simoes Santana OAB:RJ 050649/D AB:RJ 068037/D ] Marcos Antonio Paiva Lorosa, ESPOLIO DE RONEI CORDEIRO, ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-262-01-00-6 - Egte: Fabio Cordeiro de Barros [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 086144/D ] Fabio Cordeiro de Barros, ALESSANDRA PEREIRA DE SIQUEIRA PAES: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02888-2006-262-01-00-6 - Egte: Kellenson Ayres Figueiredo de Souza [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 096585/D ] Kellenson Ayres Figueiredo de Souza, CRISTINA REDUSINO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2004-262-01-00-1 - Exte: FERNANDO LEAL [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D AB:RJ 069085/D ] FERNANDO LEAL, CONSERVAS PIRACEMA SA(Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2004-262-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DA MATTA [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D AB:RJ 069085/D ] LUIZ CARLOS DA MATTA, CONSERVAS PIRACEMA SA(Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2004-262-01-00-8 - Exte: NAIR TEIXEIRA [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D AB:RJ 069085/D ] NAIR TEIXEIRA, CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001107/00 - Rte: ELIZABETH FORTES RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME ELIZABETH FORTES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 03452-2000-262-01-00-9 - Rte: LUCIANO ANDRE DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 042504/D ] LUCIANO ANDRE DA SILVA, SUPERMERCADO COELHO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2001-262-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RPS 003100/01 - Rte: LEANDRO BRAGA LEONOR [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: DONATELLO MOVEIS LEANDRO BRAGA LEONOR: VENHA O AUTOR, COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2002-262-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 112161/D ] PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00795-2004-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE SALES FABRICIO [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 086075/D ] FRANCISCO DE SALES FABRICIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00939-2004-262-01-00-3 - Rte: RODOLFO TORRES BRAGA [Adv. Lucia Maria Moco Filipe OAB:RJ 083496/D ] Rdo: AUTO ESCOLA PATRICK OU ACADEMICOS LTDA RODOLFO TORRES BRAGA: VENHA O AUTOR COM O ADITAMENTO/ EMENDA CONFORME ATA DE AUDIENCIA, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2004-262-01-00-9 - Rte: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: R C F RESTAURANTE LTDA ANTONIO GERALDO DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00903-2005-262-01-00-0 - Rte: Marize Motta Duarte E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 082250/D AB:RJ 129014/D ] Marize Motta Duarte, Antonio Carlos de Oliveira Junior, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03092-2005-262-01-00-0 - Rte: Joao Batista Brito Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 012667/D ] Joao Batista Brito Junior: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03358-2006-262-01-00-5 - Rte: Michely Barbosa Galvao [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 022612/D ] Michely Barbosa Galvao, Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda., Financeira Alfa, C & C Casa e Construcao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 195v. \r\n\r\nProc. 00282-2007-262-01-00-7 - Rte: Roselia dos Santos Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00366-2007-262-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira Batista [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 113778/D ] Maria Ferreira Batista, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-262-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Carlos Roberto da Silva, Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-262-01-00-0 - Rte: Maria Jose Lessa de Resende [Adv. Daniele Garcia Sudre OAB:RJ 141233/D AB:RJ 082208/D ] Angela Maria dos Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01552-2007-262-01-00-7 - Rte: Manoel da Silva Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 070846/D ] Manoel da Silva Conceicao, Materiais de Construcao Marinho Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2007-262-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Carlos da Silva Tavares, Aloes Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 63. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 01604-2007-262-01-00-5 - Rte: Alex Santos Rangel [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 114064/D ] Alex Santos Rangel, Personal Rec Huma e Assessoria Em Outras Ativ Serv Prest Empresa, Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 87. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 01843-2007-262-01-00-5 - Rte: Guthierre Bernardo de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 076116/D ] Guthierre Bernardo de Oliveira, Personal Service Recursos Humanos e Assessorial Empresarial Ltda., Ampla Energia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2007-262-01-00-6 - Rte: Juliana Ferreira Coimbra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 135120/D ] Casa de Saude Menino Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-2007-262-01-00-9 - Rte: Patricia Lane Torres Silva [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 112501/D ] Patricia Lane Torres Silva, Jde da Silva Bijuterias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. HOMOLOGADA DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 02173-2007-262-01-00-4 - Rte: Marize de Mello Mattos [Adv. Juliana M. da Cunha OAB:RJ 144332/D AB:RJ 085480/D ] Marize de Mello Mattos, Givaneli de Lourdes Primo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2007-262-01-00-8 - Rte: Erotildes Souza Santana [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Erotildes Souza Santana, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-2007-262-01-00-6 - Rte: Joao Teixeira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Joao Teixeira da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 34. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 02255-2007-262-01-00-9 - Rte: Marcos Gonzaga Viana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Marcos Gonzaga Viana, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2007-262-01-00-2 - Rte: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida OAB:RJ 046614/D ] Rdo: Nina Amorim Salao de Festas Lua Nova Alexandre Baiense Barbosa dos Santos: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02376-2007-262-01-00-0 - Rte: Danielle de Souza Maia [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda. ME Danielle de Souza Maia: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02506-2007-262-01-00-5 - Rte: Maicon Alves da Silva Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Andre Luiz Rodrigues Salgado Maicon Alves da Silva Cruz: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02651-2007-262-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Santos Barbosa [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Antonio Carlos Santos Barbosa: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: ROSIANE DE SOUZA DUTRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EDUCANDARIO FILHOTE JD DE INFAN PEDACINHO CEU ROSIANE DE SOUZA DUTRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 E 56 \r\n\r\nProc. 01931-2001-262-01-00-1 - Rte: ELIZETE ALEXANDRE [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 042242/D ] ELIZETE ALEXANDRE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002746/01 - Rte: ADILSON CAETANO DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 097674/D ] ADILSON CAETANO DA SILVA: APRESENTAR O AUTOR A VARIACAO SALARIAL PARA EFEITO DE CALCULO DO FGTS, CONFORME DETERMINADO PELA R. SENTENCA, OBSERVANDO A EVOLUCAO DO SALARIO DURANTE O PERIODO DO VINCULO EMPREGATICIO. \r\n\r\nProc. 02833-2001-262-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] COOPERATIVA DE SERV LAGOINHA-SAO GONCALO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00249-2002-262-01-00-2 - Rte: CLODOALDO PEREIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: DETEDIZADORA IMUNE JET CLODOALDO PEREIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2002-262-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 119534/D ] CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES, CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77. \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR A FALTA DE COMPROVACAO QUANTO A HIPOTESE DO ART 650 E 655 a PARAGRAF O 2o DO CPC. NAO CONHECO DOS EMBARGOS POR NAO SE ENCONTRAR GARANTI DO O JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00369-2002-262-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073559/D ] CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01041-2002-262-01-00-0 - Rte: LECENIR TEIXEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] LECENIR TEIXEIRA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01044-2002-262-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:SP 069061/D AB:RJ 049479/D ] FERNANDO CESAR RODRIGUES, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01943-2002-262-01-00-7 - Rte: CLOVIS IGNACIO FERNANDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] CLOVIS IGNACIO FERNANDES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA AS PARTES, DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03102-2002-262-01-00-4 - Rte: JAQUELINE BELMONT HANG DE SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES JAQUELINE BELMONT HANG DE SOUZA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03227-2002-262-01-00-4 - Rte: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DE-SE CIENCIA AS PARTES, DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01673-2003-262-01-00-5 - Rte: LUIZ DE SOUZA BARBOSA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 073743/D ] LUIZ DE SOUZA BARBOSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02165-2003-262-01-00-4 - Rte: CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 02758-2003-262-01-00-0 - Rte: MARGARETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 104845/D ] MARGARETE DA SILVA GONCALVES: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03507-2003-262-01-00-3 - Rte: CELESTINO TORRES RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] CELESTINO TORRES RANGEL, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA AS PARTES, DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2004-262-01-00-9 - Rte: ADEVALDO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 003949/D ] ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00716-2004-262-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 041820/D ] MANOEL DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 25 \r\n\r\nProc. 02555-2004-262-01-00-5 - Rte: ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 03225-2004-262-01-00-7 - Rte: WAGNER ASSIS RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] WAGNER ASSIS RODRIGUES, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-262-01-00-0 - Rte: Wagner Castro Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 074279/D ] Wagner Castro Soares, Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Duque de Caxias Ltda.: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS TEST EMUNHAS COM ENDERECOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00313-2005-262-01-00-8 - Rte: Susan Siqueira de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 063387/D ] Creche Escola Tia Alice: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27. \"O PARCELAMENTO DO DEBITO DE VE SER NEGOCIADO DIRETAMENTE NO INSS.\" \r\n\r\nProc. 01078-2005-262-01-00-1 - Rte: Edimar Rodrigues Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Hva Servicos Temporarios Ltda. Edimar Rodrigues Vieira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 01463-2005-262-01-00-9 - Rte: Flavio de Souza Cassiano [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 002496/A ] Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda.: VIR COM AS PECAS PARA INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02165-2005-262-01-00-6 - Rte: Leandro Alves de Moura [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Alves de Moura: DILIGENCIE O AUTOR O NOME E ENDERECO DO SINDICO. \r\n\r\nProc. 02236-2005-262-01-00-0 - Rte: Ronald Faillace Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Ronald Faillace Sanches, Igor Neto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA AS PARTES, DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02394-2005-262-01-00-0 - Rte: Severino Batista Filho [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 115428/D ] Severino Batista Filho: NOTIFIQUE-SE O AUTOR A RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SECRETARIA, COM A FINALIDADE DE REEMBOLSAR A RE QUANTO AS CUSTAS R$ 20,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02494-2005-262-01-00-7 - Rte: Nora Nei Jordao Neves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 079260/D ] Nora Nei Jordao Neves, Federacao Empr Emp Seg Vig e Ag Aut Com Emp Ass Per Inf Pesq Serv Cont: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03474-2005-262-01-00-3 - Rte: Ernani dos Anjos Oliveira da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 100430/D ] Guilherme e Giovana Lanches Ltda. ME: RETIFIQUE A RECLAMADA OS SEUS CALCULOS SEGUNDO PROMOCAO DA CALCULI STA. \r\n\r\nProc. 03568-2005-262-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Beltrao [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D AB:RJ 002502/A ] Marcos de Souza Beltrao: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00490-2006-262-01-00-5 - Rte: Wanderson de Mello Bastos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Wanderson de Mello Bastos, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00519-2006-262-01-00-9 - Rte: Ronaldo Macedo Gomes Lopes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Condomio Vivendas de Marica Ronaldo Macedo Gomes Lopes: Ter ciencia de despacho FLS.82 \r\n\r\nProc. 01009-2006-262-01-00-9 - Rte: Adriano Basilio de Sa [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Janaina de Aguiar Rodrigues Adriano Basilio de Sa: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01187-2006-262-01-00-0 - Rte: Domingos de Azevedo Matos ( Espolio de ) [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 082760/D ] Domingos de Azevedo Matos ( Espolio de ), Farmacia Bradar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 84. \"DECIDO ACOLHER AS ALEGACOES DE FLS. 12/13 E EXTINGUIR SEM EXAME DE MERITO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01479-2006-262-01-00-2 - Rte: Rafael de Souza da Vitoria [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rafael de Souza da Vitoria, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-262-01-00-1 - Rte: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Robson Agapito de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2006-262-01-00-6 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre da Conceicao, Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2006-262-01-00-2 - Rte: Marli Duarte Martins [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Marli Duarte Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 40/41, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02072-2006-262-01-00-2 - Rte: Wesley da Costa Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 113778/D ] Wesley da Costa Chagas, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2006-262-01-00-2 - Rte: Manoel de Carvalho Tranquilino [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Manoel de Carvalho Tranquilino, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Antonio de Figueiredo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Antonio de Figueiredo, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02113-2006-262-01-00-0 - Rte: Inaldo Vital de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073377/D ] Inaldo Vital de Almeida, Bazar Wa Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-262-01-00-4 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Walmir Alves da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02256-2006-262-01-00-2 - Rte: Lucia Antonia da Silva [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 090987/D ] Lucia Antonia da Silva, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02263-2006-262-01-00-4 - Rte: Oliete Riveli de Magalhaes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Pensao Sabor de Ser Feliz Ltda. ME Oliete Riveli de Magalhaes: REQUEIRA A AUTORA, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02301-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Souza do Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02358-2006-262-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Fidelis da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Marcos Fidelis da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 205.\"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 02726-2006-262-01-00-8 - Rte: Flavio Campos de Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063812/D ] Flavio Campos de Siqueira, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02866-2006-262-01-00-6 - Rte: Leandro de Paula Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 055323/D ] Leandro de Paula Mendonca, Ciamar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03106-2006-262-01-00-6 - Rte: Tania Cristina da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 113778/D ] Tania Cristina da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03113-2006-262-01-00-8 - Rte: Neila Cristina Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 113778/D ] Neila Cristina Silva de Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03160-2006-262-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Moura de Almeida Madureira [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 113778/D ] Sonia Maria Moura de Almeida Madureira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03199-2006-262-01-00-9 - Rte: Marcio dos Santos Silva [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 113778/D ] Marcio dos Santos Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03217-2006-262-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Meira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Ana Claudia Meira dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03349-2006-262-01-00-4 - Rte: Rosemery Silva de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 113778/D ] Rosemery Silva de Almeida, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03479-2006-262-01-00-7 - Rte: Wilson Vasconcellos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wilson Vasconcellos da Costa, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-262-01-00-0 - Rte: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 122165/D ] Fatima de Oliveira Rodrigues, Carielo e Silveira Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 67 \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECL ARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 00669-2007-262-01-00-3 - Rte: Luciene Dias de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 113778/D ] Luciene Dias de Oliveira, Conservas Rubi S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 69. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 00765-2007-262-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Jorge Luiz Alves, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-262-01-00-7 - Rte: Welker Basilio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070412/D ] Welker Basilio da Silva, Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda.ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLUME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 01003-2007-262-01-00-2 - Rte: Valdir Gipone Hermogenes [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 144734/D ] Valdir Gipone Hermogenes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-262-01-00-2 - Rte: Rubens Flavio Matheus [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 108845/D ] Rubens Flavio Matheus, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 64. \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DEC LARATORIOS INTERPOSTOS PARA MANTER INCOLOME O ATO JUDICIAL TIPICO E, CONSEQUENTEMENTE, ININTERRUPTO O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 01236-2007-262-01-00-5 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. ME Manoel Messias da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE A RECLAMADA JUNTOU NOS AUTOS GUIA DE GPS. \r\n\r\nProc. RT 001230/90 - Rte: SINDICATO DOS EMP. EM ESTAB. BANCARIOS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 126843/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 072492/D AB:RJ 020981/D ] SINDICATO DOS EMP. EM ESTAB. BANCARIOS NITEROI, ANGELADO CARMO MAGALHAES, DJALMI MANUEL DE SOUZA, EVALDO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, ISAIAS DA COSTA LEAO, IVONETE LIMA NUNES, AMILTON LUIZ DE MOURA, JOAO ALBERTO RODRIGUES, MARCIA REGINA CESAR M. COSTA, MILBER CARDOSO CUNHA, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001073/93 - Rte: MAURO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 057541/D ] RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO, E INFORMAR AINDA SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01494-1995-262-01-00-7 - Rte: CLEIA QUEIROZ BRAGA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO PORMENORIZADO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS AO RECLAMANTE, CONTENDO A MEDIA DAS COMISSOES PAGAS NO DEC ORRER DA PRESTACAO DOS SERVICOS. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ALCEMAR DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] ALCEMAR DA SILVA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-1997-262-01-00-7 - Rte: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 004777/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 020432/D ] JOSE CARLOS GUIMARAES, PROIEL PROJETOS ELETR E HIDRAULICOS LTDA ME, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03470-1998-262-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] DAVID JOSE DA CUNHA, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 308v. \r\n\r\nProc. 03583-1998-262-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS JARDIM MORET REP.POR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 016090/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUZA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002804/99 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041890/D ] MAURICIO MOREIRA DA SILVA, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 409684"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: Magibek Instalacoes Eletricas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em RDA E SOCIOS: NOBERTO ARIEL MARCHESE - CIC 5281822 EXPEDIDA PELA REP. ARGENTINA, GUILLERMO LOUZAO - CIC 6073769 EXP PELA REP ARGEN TINA, RAUL ORLANDO TORRES - CIC 814/D-CREA : PAGAR A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS NO VALOR DE R$ 659,67. COMPROVAR EM GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: LEANDRO RODRIGUES PAPROCINO Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em RDA E SOCIOS: NOBERTO ARIEL MARCHESE - CIC 5281822 EXPEDIDA PELA REP. ARGENTINA, GUILLERMO LOUZAO - CIC 6073769 EXP PELA REP ARGEN TINA, RAUL ORLANDO TORRES - CIC 814/D-CREA : PAGAR A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS NO VALOR DE R$ 1.213,79. COMPROVAR EM GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 02542-2007-263-01-00-5 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Cgdo: Moacier Reis da Silva Cgte: VENHA COM O PAGAMENTO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01379-2006-263-01-00-2 - Rte: Marli Pereira dos Santos [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Marinei Medeiros Ferreira Soares - Confeccoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30/31 \r\n\r\nProc. 03029-2006-263-01-00-0 - Rte: Gustavo Marins dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 057913/D ] Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS DO ACORDO, CONFOR ME DETERMINACAO CONSTANTE NO ITEM 2 DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2007-263-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: J b 228 Comercio de Pescados Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 01133-2007-263-01-00-1 - Rte: Darlene Carina de Jesus da Costa [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: Bella Bijoux Sao Goncalo Bijuterias Ltda. Rte: EXCLARECA SEU REQUERIMENTO, ANTE A INEXISTENCIA DE DEPOSITO DE VA- LORES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00211-2000-263-01-00-4 - Rte: SERGIO ALVES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR OS RE COLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000539/00 - Rte: JOCILEA DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D AB:RJ 073760/D ] Rte, MIRAK ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO DE FLS. 122/123, DEVI DAMENTE TRANSFERIDOS EM FAVOR DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 01173-2001-263-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] Rte: APRESENTAR A PLANILHA DO IR. \r\n\r\nProc. 01621-2001-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA S. FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO PARA REFAZIMENTO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02806-2001-263-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: DIGAM EM 10 DIAS, SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. 01492-2002-263-01-00-4 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 888/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01763-2004-263-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDERSON MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00139-2005-263-01-00-0 - Rte: Alcir Cordeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-263-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01736-2005-263-01-00-1 - Rte: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 085480/D ] Organizacao Comestivel Cavado Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 02162-2005-263-01-00-9 - Rte: Rosangela Siqueira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 047369/D ] Rdo: RDA E SOCIOS SRA. ALDICEIA DA CONCEICAO BARROS - CPF 07406732708 E SR. FELIPE DA CONCEICAO - CPF 09979325704: INDICAREM BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PES SOAIS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-263-01-00-2 - Rte: Isaias Pereira de Lima Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 191/206. PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 210/233. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2006-263-01-00-8 - Rte: Utemberg Santos Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002413/A ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO SO RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVO O RECURSO ADESI VO. \r\n\r\nProc. 02121-2006-263-01-00-3 - Rte: Paulo Pedrosa dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85/87, CUSTAS R$ 300,00 P/ AUTOR PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02345-2006-263-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059557/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Rc Vieira Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 70,93 P/RE \r\n\r\nProc. 03486-2006-263-01-00-5 - Rte: Marcos Ilidio Pais Bernardes [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade OAB:RJ 129642/D AB:RJ 114064/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS O PARADEIRO DA 1 RE. \r\n\r\nProc. 00146-2007-263-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-263-01-00-4 - Rte: Antonio Aurelio Pereira Vieira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, EIS QUE AS GUIAS DARF, REFEREM-SE A PROCESSO DIVERSO DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. RT 001206/94 - Rte: LOURENCO CONCEICAO MOURA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 051471/D ] SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02786-1996-263-01-00-4 - Rte: ELIETE MARIA MIRANDA DA COSTA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: REFAZER OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003175/96 - Rte: CELMIR DA COSTA GARCIA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 035780/D ] SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 396876"
                        ]
                    }
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01463-2007-343-01-00-0 - Rte: Anderson BENICIO RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por ANDERSON BENICI O, cujo os pedidos sao os seguintes: 1)Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50% tutelada pelo art.467 da CLT, com a deducao da importancia paga de R$ 800,00; 1.1) Ferias vencidas com 1/3 (2003/2004) = R$ 1.831,98; 1.2) 13 salario proporcional (11/12) = R$ 1.259,49; 1.3) Ferias proporcionais com 1/3 (11/12)R$ 1.679,32; 2) Multa pela mora no pagamentodas verbas resilitorias= R$ 1.373,99 3) Comprovante dos depositos do FGTS s/ as remuneracoes recebidas no pacto laboral, com as integracoes de direito=R$ 3.847,20; 4) FGTS s/ importancias reclamadas=R$ 381,66. Soma = R$ 10.373,64 - R$ 800,00 = R$ 9.573,64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01317-2007-343-01-00-5 - Rte: Geovane Leal Paulino Rdo: Posto de Gasolina Voltaco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01300-2007-343-01-00-8 - Aut: Enis Santos Lacerda E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 129707/D AB:RJ 103942/D ] Enis Santos Lacerda: Ter ciencia do despacho de fls. 146...J, Cumpra os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01301-2007-343-01-00-2 - Aut: Erveson do Carmo Nonato [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 129707/D AB:RJ 103942/D ] Erveson do Carmo Nonato: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 139...J.Cumpra os termos do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2007-343-01-00-0 - Rte: Halysson Pena Ribeiro [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 050482/D ] Halysson Pena Ribeiro, V. B. T. Montagem e Manutencao Industrial Ltda.: Ter ciencia da Ata de Julgamento... Decide acolher a excecao de incompetencia em razao do lugar apresentada, determinaqndo a reme ssa dos presentes autos ao distribuidor de Telemaco Borba na 9a Regiao para o regular processamento do feito... \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Com as correcoes apontadas em 10 dias, sob pena de pericia contabi l a suas expensas. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Joaquim Pio Doze da Silva, Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. \r\n\r\nProc. 00711-2006-343-01-00-5 - Rte: Nilson Jose de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 001440/B ] Nilson Jose de Carvalho: Ter ciencia do R. despacho de fls. 139v...Diga o reclamante, em 10 dias, sobre a devolucao da notificacao retro, enviada a teste munha Venceslau Oliveira, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00733-2006-343-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB:RJ 102085/D AB:RJ 064689/D ] Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Com as correcoes apontadas, em 10 dias, sob pena de pericia contab il a suas expensas. \r\n\r\nProc. 00420-2007-343-01-00-8 - Rte: Maria de Almeida Malta [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Habeas Bocas Lanches Ltda. ME Maria de Almeida Malta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-343-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Lacerda de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi designado o dia 13.02.2008, as 15:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-343-01-00-0 - Rte: Paulo Gomes Evangelista [Adv. Rafaella Salles Barbosa OAB:RJ 098186/D AB:RJ 077726/D AB:RJ 035587/D ] Paulo Gomes Evangelista, Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-343-01-00-4 - Rte: Irineu Monteiro de Almeida (Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Irineu Monteiro de Almeida (Espolio de), Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi designado o dia 29.01.2008, as 15:20 horas, na 11a Vara do Trabalho de Vitoria,para a oitiva da testemunha MARILY SILVA GERMANO \r\n\r\nProc. 00731-2007-343-01-00-7 - Rte: Jairo Viana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105931/D ] Jairo Viana da Silva, Carlos Alberto Monteiro Pinto: Tomar ciencia da Ata de Julgamento...Por tais fundamentos,nao conh eco dos embargos, na forma da fundamentacao supra que a este decis um integra. \r\n\r\nProc. 01228-2007-343-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. Ricardo Luiz de Paula Ribeiro: Junte o reclamante, em 10 dias, copia da peticao inicial da recla macao mencionada (RT 2251/03-1a VT/VR), com comprovacao da data de distribuicao da mesma. \r\n\r\nId: 412301"
                        ],
                        "410844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00846-2007-343-01-00-1 - Rte: Joilsa Jesus de Oliveira Rdo: Paulo Cesar de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao do Rte, informando o numero correto da conta corrente e agencia para o deposito, procedendo o deposito com URGENCIA da parcela vencida em 20.11.2007. \r\n\r\nProc. 00387-2007-343-01-00-6 - Rte: Jayme dos Santos Rdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00716-2007-343-01-00-9 - Aut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Deu-Odett Vieira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Ter ciencia que foi designado o dia 31.01.2008, as 14:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-343-01-00-8 - Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos da Silva, CSN-Cimentos S.A., Compahia Siderurgica Nacional- CSN: Ter ciencia que foi designado o dia 07.02.2008, as 14:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-343-01-00-8 - Aut: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli OAB:RJ 085049/D ] Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. Jose Elias de Moura: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01204-2007-343-01-00-0 - Aut: Sebastiao Gomes dos Santos [Adv. Joao Alberto Whehaibe OAB:RJ 002553/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R. despacho de fls.71v. ...Vistos, etc... Comprove a reclamada, em 05 dias, a data de extincao do contrato de trabalho do autor, sob pena de rejeicao da prejudicial, eis que nao se tem indicada a data em sua contestacao... \r\n\r\nProc. 01572-2007-343-01-00-8 - Aut: Paulo Rubiney do Nascimento Costa [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D Paulo Rubiney do Nascimento Costa: Ter ciencia do R. despacho de fls. 66...J. Indefiro o requerido uma vez que nao havia copias para serem entregues juntamente com a citacao. Diligencie a autora quanto asd copias e quanto aos enderecos corre tos naqueles autos... \r\n\r\nProc. 00371-2007-343-01-00-3 - Aut: Neuza Maria Pereira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D ] Neuza Maria Pereira: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208...J. CUMPRA OS TERMOS DO ART. 45 DO CPC... \r\n\r\nProc. 00520-2007-343-01-00-4 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho E OUTRO S AB:RJ 072610/D ] Taiguara Teodoro Coutinho: Dizer se concorda com o parcelamento do debito na forma proposta, fls. 53. \r\n\r\nProc. 00537-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 082180/D ] Maria da Penha de Fatima da Fonseca: Ter ciencia do ofmcio da DRT, fls 39. \r\n\r\nProc. 01034-2007-343-01-00-3 - Rte: Euza Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 025653/D ] Euza Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00014-2006-343-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre Norberto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda. Paulo Alexandre Norberto: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. Comprovando o transito em julgado da acao mencionada as fls. 36v. sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00154-2006-343-01-00-2 - Rte: Nilton Cesar da Silva Rivillini [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Nilton Cesar da Silva Rivillini: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00535-2006-343-01-00-1 - Rte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 002849/D ] Aramis Freise de Almeida Amado: Dizer se tem interesse no parcelamento e caso positivo, em quantas parcelas. \r\n\r\nProc. 00615-2006-343-01-00-7 - Rte: Sandra Andrea de Assis Roza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 037070/D ] Sandra Andrea de Assis Roza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00655-2006-343-01-00-9 - Rte: Dulcenea Jacinto [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Dulcenea Jacinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-343-01-00-6 - Rte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00838-2006-343-01-00-4 - Rte: Bruno de Paula Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Bruno de Paula Amaral, Carlos Alberto Monteiro Pinto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-343-01-00-9 - Rte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Neuza Maria Pena dos Santos Avila: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-343-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] Marli de Oliveira Balbino, B. M. Brumar Moveis Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-343-01-00-7 - Rte: Sebastiao Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. Sebastiao Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-343-01-00-6 - Rte: Jayme dos Santos [Adv. Sind Empreg Empr Seg Vig Transp Valores Volta Redonda e Sul Fluminense] Rdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Jayme dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-343-01-00-8 - Rte: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Valdir Ribeiro, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-343-01-00-8 - Rte: Adenilton Santos Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Adenilton Santos Faria, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO, IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA E DA TRECEIRA RES. \r\n\r\nProc. 00543-2007-343-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Barreto [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 115046/D ] Fabio de Oliveira Barreto, Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-343-01-00-3 - Rte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Iza da Conceicao Rocha, Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME: Ter ciencia que foi designado o dia 12.02.2008, as 15:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-343-01-00-8 - Rte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Claudia Aparecida Nogueira, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-343-01-00-8 - Rte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099328/D ] Elio Bastos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-343-01-00-1 - Rte: Andrea Lemos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 050422/D ] Andrea Lemos Vieira, Fabrica de Velas Belem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-343-01-00-2 - Rte: Nivea Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Nivea Cristina da Silva Luz: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00745-2007-343-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Delfim [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 065082/D ] Nilton Cesar Delfim, Ormec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Souza Ferreira [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Maria de Lourdes Souza Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-343-01-00-5 - Rte: Cleber Xavier de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-343-01-00-9 - Rte: Aurea Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 070994/D ] Aurea Gomes da Silva, Floresta Comercio e Industria S.A.: Ter ciencia do R. despacho de fls.545...J. Indefiro o pedido infra tendo em vista o que consta na Ata de fls. 136. Indefiro, tambem, o pedido de fls. 544, vez que a Rda. nao forneceu toda a doc., e a diferenca podera ser apurada em liquidacao. Especifiquem as partes, em 8 dias, outras provas que desejam produ zir, justificando-as, vindo desde ja com documentos e rois de tes temunhas que serao ouvidas sem intimacao (art. 825 da CLT). \r\n\r\nProc. 00918-2007-343-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: S. dos Santos Madeiras Jose Carlos da Silva: Informar, em 10 dias, o endereco correto do Rdo, pois as fls. 12 foi devolvida a notificacao com mesmo endereco e com a informacao de que nao exeiste o numero indicado. Pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00949-2007-343-01-00-1 - Rte: Claudineia Messias Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 091885/D ] Claudineia Messias Costa, Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do Amanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-343-01-00-6 - Rte: Jane Vicente de Assis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Jaime Wernek da Silva Jane Vicente de Assis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-343-01-00-8 - Rte: Michele Teixeira Batalha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Michele Teixeira Batalha: Ter ciencia dos oficios de fls. 44/51, 52 e 57. \r\n\r\nProc. 01175-2007-343-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] Ana Lucia de Andrade Ferreira, Colegio do Instituto Batista Americano, Igreja Batista Central de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-343-01-00-0 - Rte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] Luciana de Paiva Costa Linhares, Colegio do Instituto Batista Americano, Igreja Batista Central de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] Jose Silva Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-343-01-00-8 - Rte: Antonio Vital Sampol [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Antonio Vital Sampol, Fundacao Oswaldo Aranha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-343-01-00-2 - Rte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Iracema Pereira dos Santos: Vir com o endereco atualizado da re, em 30 dias, sob pena de extin cao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01344-2007-343-01-00-8 - Rte: Fernanda Aparecida Freire de Oliveira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Silfath Servicos de Faturamento Hospitalar e Ambiental Fernanda Aparecida Freire de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-343-01-00-6 - Rte: Jose Andre da Silva Bittencourt [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres OAB:RJ 099692/D AB:RJ 066693/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia que foi designado o dia 08.02.2008, as 15:00 horas, pa ra o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-343-01-00-2 - Rte: Lourenco da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D ] Rdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de) Lourenco da Silva: Informe o autor o nome dos sucessores do ultimo reu. \r\n\r\nProc. 01663-2007-343-01-00-3 - Rte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME E OUTRO S Ivo Pedro Gomes: Vir com o endereco atualizado do reu, em 30 dias, sob pena de exti ncao do feito, sem resolucao do merito.. \r\n\r\nProc. 01700-2007-343-01-00-3 - Rte: Pedro Milioni Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Pedro Milioni Filho: Vir com o endereco atualizado da re, em 30 dias, sob pena de extin cao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 410844"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "414284": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 08/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, de 15 a 17 de janeiro, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de licença médica da Juíza designada Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 414284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "413812": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que ficam incluídos na pauta de julgamento do próximo dia 21/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4314\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4317\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ESTHER GOMES DA SILVA\r\n\r\nId: 413812"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "413941": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.928 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4315 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: BRUNO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONHECIDOS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.929 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3473 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS CESAR MODESTO DO ROSÁRIO, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.930 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4197 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WAGNER MORGAN DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.931 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4699 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA, candidata a deputada federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.932 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4912 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE MATIAS, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.933 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4977 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULA ELISA PIUMATO PINNA, candidata a deputada estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.934 - RECURSO ELEITORAL Nº 4327 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: CAMBUCI/RJ (97ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, pelo Diretório Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAdvogado: João Batista Dos Santos Bucker\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.935 - Agravo Regimental na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA, candidata a deputada federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.937 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4581 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSE ROBERTO PIMENTEL, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.939 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARILDO DE AZEVEDO, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nAdvogado: Antonio Vieira Filho e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.940 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3678 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.941 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5294 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AILTON TOBIAS DE ANDRADE, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.942 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRP\r\n\r\nRelator: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.943 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4615 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VINICIUS CORDEIRO, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.944 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4733 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMIN AHMED MASLOUM, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.945 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3800 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS DIONÍSIO, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.946 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3819 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.947 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4635 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRO LACERDA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.948 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4707 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ WALTER LIMA SANTANA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.949 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4877 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAMILSON LOPES DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.950 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4676 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.951 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4836 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.952 - REQUERIMENTO Nº 459 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.953 - REQUERIMENTO Nº 466 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Estadual\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 413941"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 1ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE POR MOTIVO DE FÉRIAS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-12-2007, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES NOS SEGUINTES TERMOS: ESTOU DANDO COMO ABERTA ESSA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO DE 2008, E NA OPORTUNIDADE, EM MEU NOME E TAMBÉM EM NOME DO DES. ROBERTO WIDER, DESEJO A TODOS OS COLEGAS, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS PRESENTES UM FELIZ ANO NOVO. ESSE ANO, TODOS NÓS SABEMOS, SERÁ UM ANO DE ELEIÇÃO, EM QUE O TRIBUNAL É EXIGIDO, MAS EU TENHO A MAIS ABSOLUTA CERTEZA QUE SERÁ UM ANO QUE CORRERÁ BEM, PORQUE OS MEMBROS DESTA CORTE - E, SEM NENHUM UFANISMO, EU ME INCLUO ENTRE ELES - E O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E AQUELES QUE VIRÃO AGREGAR-SE A NÓS, IREMOS TODOS DESEMPENHAR NOSSAS FUNÇÕES COM O OLHAR VOLTADO PARA O ÊXITO DO QUE É O MAIS PERFEITO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA, QUE É A ELEIÇÃO. PORTANTO, VOLTO A DIZER QUE DESEJAMOS A TODOS UM FELIZ 2008, E QUE ISSO SE ESTENDA A TODOS OS NOSSOS PARENTES, E QUE ESSE SEJA, REALMENTE, UM ANO DE CONVÍVIO MUITO FRATERNO E BEM AMISTOSO. É O QUE DESEJO E A PRESIDÊNCIA TAMBÉM O FAZ. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3312\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, Candidato a Deputado Estadual pelo PSB sob o nº 40150.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4210\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65555.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4374\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO SERGIO DA ROCHA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4400.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO SILVA PINHEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES, candidato a Deputado Federal, nº 2051, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5157\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: HUMBERTO QUEIROZ DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22580.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDGARD LOPES CRESPO FILHO, Candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7050.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, FIZERAM USO DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM NA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: GOSTARIA DE LEMBRAR AOS COLEGAS QUE, NA DATA DE HOJE, FOI PUBLICADA A RESOLUÇÃO TRE Nº 680/07. ESTOU SENDO CONSULTADO PELA SECRETÁRIA JUDICIÁRIA QUANTO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO, POIS, EM ALGUNS CASOS, O RELATOR DO FEITO, TEM DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM. UMA SOLUÇÃO PARA AGILIZAR O PROCESSAMENTO SERIA A SECRETARIA FAZER, DE OFÍCIO, A REMESSA DO FEITO, PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE JÁ HAVER SIDO EXPEDIDA CARTA DE ORDEM. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, TENHO APENAS UMA SUGESTÃO: QUE O PROCEDIMENTO SEJA COMO VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ SUGERINDO, MAS, TAMBÉM, QUE A RESOLUÇÃO SEJA ANEXADA AOS AUTOS, PORQUE É POSSÍVEL QUE O JUIZ ELEITORAL AINDA NÃO TENHA TOMADO CONHECIMENTO DA MESMA. ACREDITO QUE ISSO ACELERARIA O PROCESSO. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: MAS SERÁ QUE O JUIZ NÃO ACHARIA ESTRANHA UMA DECISÃO DESSA ESPÉCIE? HAVERÁ UMA CERTIDÃO, ESCLARECENDO O OCORRIDO? JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: A SECRETARIA PODERIA FAZER CONSTAR NA CERTIDÃO QUE, EM RAZÃO DA MATÉRIA TER SIDO APRECIADA EM PLENÁRIO, FICOU DELIBERADO QUE A SECRETARIA, DE OFÍCIO, DARIA CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: NÃO PODERIA CONSTAR COMO QUESTÃO DE ORDEM? PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: SIM, PODE SER DESSA FORMA, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: SERÁ QUE UMA CERTIDÃO DA SECRETARIA SERIA SUFICIENTE?. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: PODE SER CONFECCIONADA UMA CERTIDÃO PADRONIZADA ONDE CONSTE QUE, CONSIDERANDO QUESTÃO DE ORDEM DISCUTIDA EM PLENÁRIO, FOI DETERMINADO QUE ESSE FOSSE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO. SÃO DIVERSOS PROCESSOS. POR EXEMPLO, EM ALGUNS CASOS, MANDEI CITAR POR VIA POSTAL PARA, DEPOIS, DECIDIR SE FARIAM, OU NÃO, PROVA. ESTES TAMBÉM ESTÃO INCLUÍDOS NO MESMO ROL. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: É IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESTA DECISÃO É ABRANGENTE, INCLUSIVE, DEVENDO SER ANEXADA, CASO JÁ EXISTA, CARTA DE ORDEM. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: DESTA FORMA, SE UNIFICA E PADRONIZA O PROCEDIMENTO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: ENTÃO, NÃO HÁ MAIS NADA A SER DISCUTIDO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDETE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-01-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4315\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: BRUNO MESQUITA MACHADO.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 33.737, que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-01-2008 REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4966\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 665\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARARUAMA.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ), DATA ( 27/01/2008 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3473\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CESAR MODESTO DO ROSÁRIO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4301.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS\r\n\r\nELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4197\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER MORGAN DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65071.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4699\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA, candidata a Deputada Federal, nº 1424, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4912\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MATIAS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70213.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4977\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULA ELISA PIUMATO PINNA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14130.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 413938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413916": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 001/2008, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/01/2008 a 15/01/2007, dos eleitores constantes no Lote 023/2007.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 413916"
                        ],
                        "414002": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 002/08, que torna pública a sentença exarada nos processos abaixo relacionados referentes à não Prestação Anual de Contas do exercício de 2006:\r\n\r\nSentença: \"Determino a suspensão com perda das Cotas do Fundo Partidário, a que o citado partido faria jus, a partir de 1º de maio de 2007\".\r\n\r\n510/07 - Partido Liberal (PL) - Atual Partido da República (PR)\r\n\r\n511/07 - Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) - Atual Partido da República (PR)\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Paula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 414002"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de janeiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 413997"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413914": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 413914"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413894": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 002/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 413894"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 413884"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 01 a 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 413888"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412531": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 003/2008\r\n\r\nA Drª. Georgia Trotta, Juíza da Décima Primeira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor RAMIRO CAZEIRO DE FREITAS, inscrição eleitoral nº. 077366890310, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 011ª Zona Eleitoral, situado na Rua Filomena Nunes, 961 - Olaria - RJ, de 13:00 às 18:00 horas, de 2ª a 6ª feira, para tomar ciência de decisão proferida nos autos do Processo nº. ADM.106/2007, em que foram declaradas nulas as filiações partidárias do referido eleitor aos partidos políticos: Partido Comunista do Brasil - PC DO B e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, por estar caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95 e no parágrafo 5º, artigo 1º da Resolução 22.086/2005, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral. Ficando notificado ainda de que o prazo para oferecimento de recurso é de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 412531"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412411": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 412411"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410940": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 410940"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413998": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 006/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEdgard da Silva Fortes\r\n\r\n142197840302\r\n\r\n03/10/07\r\n\r\n753/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 413998"
                        ],
                        "413999": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 007/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAdemar Duque Cardoso\r\n\r\n064731650302\r\n\r\n06/09/07\r\n\r\n756/07\r\n\r\nAntônia da Conceição\r\n\r\n090596740396\r\n\r\n06/09/07\r\n\r\n754/07\r\n\r\nFabricío Nunes da Rocha\r\n\r\n105733290361\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\n743/07\r\n\r\nJurandir Ferreira Brandão\r\n\r\n079912280310\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\n752/07\r\n\r\nKarla Lima de Souza\r\n\r\n098535230345\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\n751/07\r\n\r\nMaria Auxiliadora Frazão Rodrigues\r\n\r\n057100510396\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\n757/07\r\n\r\nSilvio Pinto Pereira\r\n\r\n107330530396\r\n\r\n04/09/07\r\n\r\n755/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 413999"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410938": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2008\r\n\r\nO DOUTOR WLADIMIR HUNGRIA, Juiz da 92ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VALDERNEI DE OLIVEIRA FILHO, com filiação Valdernei de Oliveira e, Marina Passos de Oliveira, Título de Eleitor 080651470302, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do procedimento nº 3252/2007 - Comunicação de Filiação Sub Judice, e, por se achar em lugar incerto e não sabido, extraiu-se o presente Edital com a finalidade de INTIMÁ-LO para ciência de decisão prolatada nos autos, tendo o Sr. VALDERNEI DE OLIVEIRA FILHO, o prazo de três dias para manifestação, contados da data desta publicação. \r\n\r\nE para conhecimento de todos e fins de direito, foi expedido o presente Edital que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Casemiro de Abreu, 59, Centro - Araruama/RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, Patricia Fortunato, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\nId: 410938"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413911": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 413911"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413896": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de janeiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 413896"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413890": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de janeiro de 2008, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 413890"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410944": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 001/2008\r\n\r\nA Doutora Silvana da Silva Antunes, Juíza da 146a Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, notifica os Srs. Átila Alex de Macedo Alves - inscrição n. 112748650310, Alessandro de Souza Moraes - inscrição n. 095659240329 e Andrea Silveira Silva - inscrição n. 107802480310 a comparecerem a este Cartório Eleitoral a fim de efetuarem o pagamento da multa referente à ausência aos trabalhos eleitorais do dia 29/10/2006, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). \r\n\r\nPrazo para recurso: 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nPrazo para pagamento da multa: 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 14 dias do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 410944"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413908": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 003/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de JANEIRO do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 413908"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 1ª quinzena do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nDr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 412426"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 002/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuiza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 413917"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413903": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 413903"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412418": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 412418"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413909": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 013/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador ANASTÁCIO RODRIGUES RAMOS, nº 31125, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 413909"
                        ],
                        "413910": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 013/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 da candidata a Vereadora LÚCIA REGINA DA CRUZ GIROTTO, nº 25665, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 413910"
                        ],
                        "413912": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 015/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 da candidata a Vereadora MÁRCIA CRISTINA NÓBUA CRUZ, nº 12121, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 413912"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413897": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 002/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 413897"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413895": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 02/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 413895"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413898": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 413898"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 002/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 412775"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413913": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 413913"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413915": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/2008, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 413915"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413891": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2008\r\n\r\nEm ADITAMENTO AO EDITAL Nº 02/2008, referente à notificação da senhora Maria Cosmo da Silva, título nº 031878010361, o Doutor Eduardo Marques Hablitschek, Juiz da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que findo o prazo de 72 horas determinado no referido edital, o processo (nº129/07) seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz eleitoral.\r\n\r\nId: 413891"
                        ],
                        "413905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 04/08\r\n\r\nO Doutor Eduardo Marques Hablitschek, juiz da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato CITA e INTIMA o senhor JOAQUIM LUIZ DA SILVA NETO, título 031078430353, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a COMPARECER PESSOALMENTE no Cartório da 240ª Zona Eleitoral, sito à Rua Martinho de Campos, s/n - Santa Cruz/Rio de Janeiro, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira, munido de documento original de identidade e comprovante de residência, a fim de esclarecer divergência arrolada aos autos do processo nº128/07, conforme verificado em seu cadastro eleitoral. Fica o eleitor ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar no cancelamento de sua inscrição eleitoral, com base no art. 71, I, da Lei nº 4.737/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias de Janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Eduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 413905"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "412536": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 003/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 412536"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "414004": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Martinho de Campos s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 003/08\r\n\r\nA Doutora Márcia Andrea Rodriguez Lema, Juíza em exercício da 243ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, como não foi possível notificar FRANCISCO DE SOUZA PINTO, título n.º 029820790302, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR pelo presente edital o referido eleitor para no prazo de 72 horas a contar da data desta publicação se manifestar acerca da dupla filiação, conforme art. 22 parágrafo único da Lei nº 9.096/95, na Sede deste Cartório das 13 às 18h, referente a informação de fls. 190 do Proc. Adm. n.º 055/07 desta 243ªZE/RJ. Informa, contudo, que haverá continuidade no Processo independentemente do comparecimento do referido eleitor.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume Dado e passado nesta Comarca do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia de Queiroz Verçosa, Chefe do Cartório, lavrei o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 414004"
                        ],
                        "412416": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 412416"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "415533": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO N.º 41.133 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a denominação do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, atualmente ocupado por Rachel Rivello Elmôr, pa ra Assessor-Chefe, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica alterada a denominação da Assessoria Especial de Mandados, da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria, da SESDEC, para Assessoria de Mandados. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 415533"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "415532": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MARCELO LESSA DOS ANJOS, matrícula nº 05/429-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 20 de janeiro a 19 de fevereiro de 2008, o Diretor Administrativo, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil NELSON MARQUES PEREIRA PINTO. Processo nº E-12/LOTERJ/067/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO MEDINA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Francisco Moreira e Silva. Processo nº E-26/35238/2007.\r\n\r\nId: 415532"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "415519": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-10/300.735/2005 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-10/300.735/2005, AUTORIZO a lavratura de Termo de Recebimento dos imóveis situados à Rua Carolina Machado, altura do nº 482, lojas 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, em favor da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos do pronunciamento do Exmo. Sr. Secre tário de Estado de Transportes.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 415519"
                    ],
                    "415529": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROC. Nº E-12/600.900/2007 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 415529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "415446": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA , matrícula nº 0932700-8, CPF nº 535.838.927-04, brasileiro, nascido em 15.09.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2866586, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10114727942, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.10.2007, publicado no D.O. de 08.10.2007, tomou posse em 08.10.2007, com validade a contar de 08.10.2007.\r\n\r\nALEXSANDRE MOREIRA LOPES, matrícula nº 0931552-4, CPF nº 035.327.527-19, brasileiro, nascido em 01.11.1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 117301, expedida pela OAB, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18194380893, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007.\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO , matrícula nº 0890051-6, CPF nº 992.519.657-49, brasileira, nascida em 12.01.1969, do sexo feminino, carteira de identidade nº AS10466, expedida pelo CRESS, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17046149079, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007.\r\n\r\nCARLOS FILIPE SILVA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0931592-0, CPF nº 097.487.047-18 , brasileiro, nascido em 03.05.1983, do sexo masculino, carteira de identidade nº 133247148, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12910404627, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007.\r\n\r\nDANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, matrícula nº 0932088-8, CPF nº 847.080.777-34 , brasileira, nascida em 31.01.1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 004445723-2, expedida pela SSP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17027699689, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 31.05.2007, publicado no D.O. de 01.06.2007, tomou posse em 01.06.2007, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nDENIZE DA SILVA CLARO, matrícula nº 0870595-6, CPF nº 993.005.834-68 , brasileira, nascida em 27.05.1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1990384, expedida pela SSPPB, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12590251442, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.01.2007, publicado no D.O. de 10.01.2007, tomou posse em 10.01.2007, com validade a contar de 02.01.2007.\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS BARCELLOS, matrícula nº 0934730-3, CPF nº 123.895.977-69 , brasileiro, nascido em 08.07.1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 240634063, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19030263523, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 10.05.2007.\r\n\r\nFLÁVIA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 0932550-7, CPF nº 097.059.947-14 , brasileira, nascida em 22.02.1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 121298129, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 13021557561, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 10.04.2007.\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA, matrícula nº 0932487-2, CPF nº 051.506.427-03 , brasileira, nascida em 27.03.1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10575958-3, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 17046328569, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 04.04.2007, publicado no D.O. de 09.04.2007, tomou posse em 09.04.2007, com validade a contar de 09.04.2007.\r\n\r\nGISELLE MARIA LACERDA CORBELLINI, matrícula nº 0932349-4, CPF nº 912.011.107-00 , brasileira, nascida em 04.06.1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 85062, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12247622099, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 31.05.2007, publicado no D.O. de 01.06.2007, tomou posse em 01.06.2007, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nHÉLIO CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 0932548-1, CPF nº 191.537.757-91 , brasileiro, nascido em 04.10.1943, do sexo masculino, carteira de identidade nº 21822, expedida pela PM, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10023672800, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMAENTO, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 10.04.2007.\r\n\r\nJOBEDIR ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6150230-8, CPF nº 297.531.987-87 , brasileiro, nascido em 03.09.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0973068, expedida pelo OIPF, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10056821008, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMAENTO, Símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO HORTA PEREIRA, matrícula nº 0932679-4, CPF nº 159.755.172-49 , brasileiro, nascido em 11.07.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 582167, expedida pela SSP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18000100660, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 08.05.2007, publicado no D.O. de 09.05.2007, tomou posse em 09.05.2007, com validade a contar de 09.05.2007.\r\n\r\nMOACYR MUNIZ LESSA, matrícula nº 0931422-0 , CPF nº 040.044.427-53 , brasileiro, nascido em 30.04.1947, do sexo masculino, carteira de identidade nº 105576, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10052026342, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nVALÉRIA TINOCO BLANC, matrícula nº 0934817-8, CPF nº 842.405.127-00 , brasileira, nascido em 01.12.1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 064873169, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12333860067, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 31.08.2007, publicado no D.O. de 03.09.2007, tomou posse em 03.09.2007, com validade a contar de 01.09.2007.\r\n\r\nYAN GLAUBER SAGUEZ, matrícula nº 0932706-5, CPF nº 116.262.527-93 , brasileiro, nascido em 01.01.1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 216639740, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 11986773587, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 15.05.2007, publicado no D.O. de 16.05.2007, tomou posse em 16.05.2007, com validade a contar de 16.04.2007.\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n*GUSTAVO MARCONDES FERRAZ, matrícula nº 0931370-1, CPF nº 926.317.707-49, brasileiro, nascido em 05.07.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 60498, expedida pela OAB, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12291736622, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DG, na Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 02.01.2007, publicado no D.O. de 02.01.2007, tomou posse em 02.01.2007, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/03/2007.\r\n\r\nId: 415446"
                    ],
                    "415531": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUCIO GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Porto Real, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Resende, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Coutinho Ribeiro, matrícula nº 24/006998-9. Processo nº E-12/474517/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007, JOSÉ ANTONIO DELAZARI, matrícula nº 0930726-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva do Projeto RIO RURAL GEF - SDS/SERR, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/042/2008.\r\n\r\nEXONERAR MOACYR JOÃO KRAUS, matrícula nº 0811290-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/000113/2008.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL AGUIAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931907-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/000113/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 02723419, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/000113/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, HILDO DE MAGALHÃES MOTTA, matrícula nº 38/0175-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490157/2007.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FERREIRA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hildo de Magalhães Motta, matrícula nº 38/0175-0. Processo nº E-18/490157/2007.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARIA BESSA RESPEITA BERGAMINI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Janaína Reis Pinheiro, matrícula nº 38/0156-0. Processo nº E-18/490157/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2007, JUCIANA MENDONÇA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450860/2007.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA KUBIS para exercer, com validade a contar de 31 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juciana Mendonça da Silva. Processo nº E-18/450860/2007. \r\n\r\nId: 415531"
                    ],
                    "415530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROC. Nº E-18/1879/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 415530"
                    ],
                    "415323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/01/2007\r\n\r\nProcesso n° E- 35/57.581/2007- Athetic Way Com. de Equipamentos para Ginástica \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.875/2007- Banco Ibi\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.873/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.651/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.673/2007- Armazém da Capas \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.491/2007- Oi Telemar\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.425/2007- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.356/2007- Mix 214 Comércio de Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.115/2007- Da Vinci.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.310/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/57.420/2007- Shoptime TV Sky Shop S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.359/2007- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.854/2007- Native 2003 Import Veículos\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.497/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.867/2007- Financial Management Control\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.139/2007- Microlins\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.850/2007- Ceg Rio\r\n\r\nProcesso n° E- 06/48.232/2004- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.295/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.440/2007- Embratel\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.862/2007- Itaucard Financeira S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.497/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.539/2007- Banco Paraná S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.635/2007- Amil Assistência Medica Internacional\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.864/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.185/2007- Banco Itaú S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.395/2007- Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.509/2007- Sendas \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.863/2007- Grupo de Comunicação Três\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.126/2007- Da Vinti\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.454/2007- Consórcio Fiat\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.896/2007- Multibras Brastemp\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.644/2007- Editora Abril\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.753/2007- Unimed\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.257/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.434/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.093/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/56.644/2006- EZM Oliveira Serviços de Tatuagens\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.346/2007- Net Niterói\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.532/2007- SB838 Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.480/2006- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.109/2007- Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.285/2007- Lojas Americanas\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.852/2007- Ceg Rio\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.872/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.326/2007- Import Express Comercial e Importadora Ltda\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.977/2007- Casas Bahia \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.977/2007- Oi Telemar\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.553/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.527/2007- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.842/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.547/2007- Crismaro Comercio Móveis\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.269/2007- Porto Seguro Cia.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.406/2006- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 35/57.411/2006- Centro Automotivo Paço de Souza\r\n\r\nProcesso n° E- 06/46.078/2004- Real Previdência e Seguros S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.650/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.218/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.129/2007- Financeira Itaú \r\n\r\nProcesso n° E- 35/52.915/2005- Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.632/2007- Net Rio S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.809/2007- Bradesco\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.816/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 06/27.629/2004- Samsung Eletronics\r\n\r\nApensados: E- 06/45.988/2004- E- 06/45.989/2004\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.894/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.112/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.476/2006- Banco Panamericano\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.730/2007- Positivo Informática\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.115/2006- Motorola do Brasil\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.375/2007- Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.766/2007- Evadin Industrias Aiko\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.271/2007- Ibi Seguros\r\n\r\nProcesso n° E- 06/47.697/2004- Saraiva Mega Store\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.385/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.178/2006- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.257/2007- Banco BMG\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.317/2007- Confiauto Multimarcas\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.424/2007- Instituto Cultura Americano de Línguas e Informática \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.430/2007- Garantech Garantia e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso n° E- 35/56.044/2006- Pkk Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.182/2006- Multibras S/A Eletrodomésticos \r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.132/2007- Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.070/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.544/2007- Multibras S/A Eletrodomésticos \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.868/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.449/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.437/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.289/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.531/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.429/2007- Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.449/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.891/2007- Banco Pine S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.286/2006- Buffet Fabrica de Sonhos\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.396/2007- Banco Fininvest S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.967/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.286/2007- Uol Universo On Line\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.019/2007- Prime Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.242/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/56.889/2006- Samsung\r\n\r\nProcesso n° E- 06/48.169/2004- Scontel Telefones\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.465/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.652/2007- Credicard Banco S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.287/2007- Unsão Veículos \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.701/2007- Nokia do Brasil \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.551/2007- Light Serviços de Eletricidade\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.362/2006- Cedae \r\n\r\nProcesso n° E- 06/44.462/2004- Algar Telecom Leste S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/52.008/2005- HSBC Bank Brasil S/A \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.352/2007- Banco Itaú\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.351/2007- Banco Fininvest\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.377/2007- House Decor\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.763/2007- Light \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.865/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.280/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.509/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.841/2007- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.386/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.127/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.500/2007- Ferreira Ribeiro Com. Trein.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.883/2007- Golden Cross\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.405/2007- Lojas Pixação \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.196/2006- Sanitas Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.352/2007- Oi Telemar Norte Leste \r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.038/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/54.076/2006- Vésper S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.607/2007- Highway \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.631/2007- Mármores e Granitos Royal Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.888/2007- BV Financeira\r\n\r\nProcesso n° E- 35/57.407/2006- Badauê\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.640/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.885/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.912/2007- Ponto Forte Empreendimentos\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.344/2007- Banco Itaú S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.410/2006- Sono Leve\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.538/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.801/2007- Ibicard\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.055/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso n° E- 35/52.376/2005- Bradesco Saúde \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.555/2007- Emitrevo Jóias e Relógios \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.442/2007- Garantech- Unibanco Aig Seguros S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.707/2007- Itaucard\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.453/2007- Arapuã \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.349/2007- Telerj Celular Vivo\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.546/2007- Ceg \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.889/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.475/2006- Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.318/2007- Ponto Frio\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.545/2007- Elcoteq da Amazônia \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.330/2006- Oi Telefonia Celular S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.465/2006- Banco BMG\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.258/2007- Sim- Sistema de Monitoramento\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.436/2007- Banco Ibi S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.498/2007- Americanas.com\r\n\r\nProcesso n° E- 06/44.738/2004- Bank Boston\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.933/2007- Nokia do Brasil \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.073/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.807/2007- Águas de Niterói\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.324/2006- Sul América\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.196/2007- Clinica Santo Cristo\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.944/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.703/2007- Benq Eletrônica\r\n\r\nProcesso n° E- 12/123.060/2007- CeA\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.095/2007- Taaí Financeira Itaú\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.931/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.187/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.846//2007- Unicard\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.057/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.892/2007- Evadin Industrias Amazônia S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.835/2007- Gerar Projeto de Integração \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.741/2007- Casa e Vídeo \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.861/2007- Águas de Niterói S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.744/2007- Telemar\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.669/2007- Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.870/2007- Eletrolux \r\n\r\nProcesso n° E- 35/57.266/2006- Banco Real \r\n\r\nApensado: E- 35/57.990/2006\r\n\r\nProcesso n° E- 35/53.475/2006- Consórcio Fiat \r\n\r\nProcesso n° E- 06/44.721/2003- Aol América On Line Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.952/2007- Editora Globo \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.004/2007- Sistema Rei de Ensino\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.947/2007- Consorcio Nacional Honda\r\n\r\nProcesso n° E- 35/49.590/2004- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.053/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.007/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.345/2006- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.159/2007- LM Auto Center \r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.173/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.956/2007- Unibanco S/A \r\n\r\nProcesso n° E- 35/56.243/2006- Gradiente\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.300/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.837/2007- Telemar \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.973/2007- Tv Sky Shop S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.884/2007-Telerj Celular \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.783/2007- Unibanco Aig Seguros e Previdência \r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.843/2007- Banco Itaú S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/123.099/2007- Casas Bahia \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.609/2007- Leader Magazine\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.968/2007- Telemar \r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.373/2007- Benq Eletrônica Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.612/2007- Benq Eletrônica Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E- 12/121.876/2007- Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.001/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso n° E- 12/122.060/2007- Brasil Telecom \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.171/2006- Credicard\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.194/2007- Light\r\n\r\nProcesso n° E- 12/120.537/2007- Taií Financeira \r\n\r\nProcesso n° E- 35/58.569/2007- Oi Tnl Pcs S/A\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 415323"
                    ],
                    "413760": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nCONCEDE Licença Aleitamento Materno à servidora EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, Pedagogo - DEGASE, matrícula nº 835.447-4, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 06 de janeiro de 2008 a 04 de fevereiro de 2008, prevista no Art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme Processo nº E-12/650.468/2007.\r\n\r\nId: 413760"
                    ],
                    "414142": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.dirdegase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/12/2007\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas por servidor do EDUCANDÁRIO SANTOS DUMONT, descritas no processo nº E-12/650921/2007, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CEMSE/EJLA/SETEC-CI Nº 826/2007, de 17/12/2007, descritas no processo nº E-12/650928/2007, designando o servidor Carlos Eduardo Correa de Miranda, matrícula nº 835.955-6 para procedê-la.\r\n\r\nId: 414142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "414080": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3919\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/586/4140/2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no proces so administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores Terra Nova Ltda, DH AB/429, inscrito no CNPJ sob o nº 30.264.857/0001-80, autorizado a funcionar na Av. João Ribeiro, nº 209, Pilares - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 414080"
                        ],
                        "414085": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/513577/2007 de 19.12.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406403/2008 de 10.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nId: 414085"
                        ],
                        "414087": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação em nome de CARLOS RIBEIRO NETO, Registro nº 150671733, na Categoria “AB”, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/231754/2007.\r\n\r\nRetifica o Ato publicado no Diário Oficial de 07.12.2007, para efeito de ficar esclarecido que foi cancelada a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IRAN DE BRITO SILVA, PGU nº 305219391, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/240657/2007.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nCancela os PGUs nºs 314734791 e 315244313 expedidos em nome de ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por terem sido atribuídos irregularmente. Proc. nº E-12/311981/2007.\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nTorna sem efeito Ato publicado no Diário Oficial de 14.07.2006, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CIDOMAR MUNIZ BARRETO, PGU nº 307447073, na Categoria “C”. Proc. nº E-09/82608/4000/2005.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RUBIA CLAUDIA BEIRÃO SENNA, PGU nº 38041933, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/307241/2007.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANA PAULA DA SILVA REZENDE, PGU nº 307929221, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/231215/2007.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IREMAR GOMES DA SILVA, PGU nº 314130519, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/313109/2007.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, Registro nº 39676987 e PGU nº 303027959, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/460372/2007.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDIRENE COSTA RIBEIRO, PGU nº 314963898, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/296171/2007.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JUCELINO TEREZA, PGU nº 308761708, na Categoria “AD”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº DETRAN/SP/0168884/4/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 07.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProc. nº E-12/457074/2007 - ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ... PGU nº 315130040...\r\n\r\nLeia-se: ... Registro nº 357931781, PGU nº 315130040...\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/108234/4000/2006 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nOnde se lê: ... nº 023458177...\r\n\r\nLeia-se: ... CNH nº 306276666...\r\n\r\nId: 414087"
                        ],
                        "414090": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/306300/2007 - CLEUSA VIEIRA DOURADO, Trabalhador, matr. nº 24/001.054-6. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria ,de 12 (doze) meses de licença prêmio não gozadas pela servidora, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/435600/2007 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL, matr. nº 24/003.072-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial re ferente ao período de 01.04.1990 a 31.03.2000.\r\n\r\nProc. nº E-12/456060/2007 - REYNALDO SÉRGIO GOMES ESCUDEIRO, matr. nº 24/002.577-5. Autorizo a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/147711/4000/2004 - CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, matr. nº 24/001.236-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1993.\r\n\r\nProc. nº E-12/334675/2007 - JOAQUIM CORRÊA SÁ NETTO, matr. nº 24/000.683-3. Defiro o abono de permanência a partir de 01.01.2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 414090"
                        ],
                        "415206": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 248 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/061/LOTERJ/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCELO LESSA DOS ANJOS, Chefe de Gabinete, matrícula n° 05/429-6, para, como ordenador de despesas, no período de 20 de janeiro a 19 de fevereiro de 2008, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NAD`S, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIII - autorizar abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogá-las ou anulá-las, cancelá-las, adjudicar, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n\r\nVI - autorizar requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n\r\nVIII - baixar Atos Normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "414119": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 013/2007 - Partes: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Objeto: a prestação de serviços de guarda e proteção, vigilância e segurança desarmada - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 85.276,80 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) - Nota de Empenho 2007NE0692 - Fundamento: Processo nº E-01/502.104/2007 - Data da assinatura: 03/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/12/2007\r\n\r\nId: 414119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "412493": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO \r\n\r\nORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 14.12.2007\r\n\r\nProcesso Nº E-19/ 000.036/2007\r\n\r\nDeliberação: Reconhecida pela CEHAB a impossibilidade de apresentar estudos a respeito de imóveis que, ao serem doados para construção de habitações de interesse social ou para regularização fundiária e urbanística de áreas, se beneficiariam da isenção do ITD, os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF decidiram pelo indeferimento da proposição, diante da falta de informações que permitissem avaliar sua repercussão nas metas fiscais do Estado. \r\n\r\nProcesso Nº E-08/0466/50000/2007\r\n\r\nDeliberação: Considerando que a receita proveniente do recolhimento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, no orçamento de cada exercício, já vem sendo destinada, integralmente, ao financiamento de despesas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF entenderam que as alterações propostas não comprometem as metas fiscais do Estado e devem ser discutidas no âmbito da política orçamentária, deliberando pelo encaminhamento do expediente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nProcesso Nº E-34/000.378/2006 - \r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente à regulamentação, no âmbito estadual, do inciso XXIII do artigo 40 da Lei Federal nº 2657, de 26 de dezembro de 1996 que reconhece a não incidência do ICMS nas saídas internas dos veículos automotores destinados a portadores de deficiência físico-motora. A minuta de decreto, aprovada com ressalvas, deverá incorporar as recomendações dos membros da COPOF: condicionar a isenção do ICMS à isenção de impostos federais e estabelecer prazo mínimo de três anos para a troca do veículo.\r\n\r\nProcesso Nº E-12/ 002689/2007 \r\n\r\nDeliberação: Considerando que o assunto tratado na Indicação Legislativa nº 06 -“ redução das alíquotas de ICMS na compra de máquinas e tratores destinados à produção agrícola familiar no Rio de Janeiro”, contraria as disposições da Lei Complementar nº. 24, de 07 de janeiro de 1975, os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF opinam pela inconstitucionalidade da proposta, entendendo não ser aconselhável o encaminhamento da mensagem à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nProcesso Nº E-04/409337/2007\r\n\r\nDeliberação: Os membros da COPOF examinaram o relatório elaborado pela Administração do Município de Porciúncula que descreve os efeitos da forte estiagem nas atividades econômicas do Município, deliberando pelo seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para análise e possível enquadramento em um de seus Programas, respeitada sua dotação orçamentária atual.\r\n\r\nId: 412493"
                    ],
                    "413927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/159453/2007 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para o ponto de venda do contribuinte ISALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição nº 78.381.086, abaixo discriminado, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no artigo 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\n- Quiosque nº 05, localizado no SHOPPING BANGU, situado na Rua Fonseca, 240 - Bangu - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/159678/2007 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho datado de 01/02/2007, publicado no D.O. de 05/02/2007, constante no processo nº E-04/157059/2007, para os pontos de venda do contribuinte GOLD BELEZA BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA, Inscrição nº 78.212.977, localizados nos endereços abaixo discriminados, em virtude da comunicação de encerramento de atividades neles exercidas, apresentada pelo contribuinte.\r\n\r\n- Quiosque, localizado no 1º Piso do WEST SHOPPING RIO, situado na Estrada do Mendanha nº 555 - Quadra 07 - Campo Grande - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n- Quiosque AUC nº 114, localizado no 1º Piso L-1, próximo a loja 1.072 do SHOPPING CENTER TIJUCA, situado na Av. Maracanã nº 987 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 413927"
                    ],
                    "414071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/045.058/2003 -- JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO, Fiscal de Rendas, 2ª categoria, matrícula nº 0.834.625-6, refixados os proventos mensais a partir de 28/11/2003. TORNANDO SEM EFEITO, o despacho de 17.05.2005, publicado no D.O de 20.05.2005.\r\n\r\nId: 414071"
                    ],
                    "414057": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/447.469/87 -- REINALDO MONTEIRO NUNES, Técnico de Fazenda, “C”, matrícula nº 0.268.041-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 26.08.2002 a 24.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/139.374/95 -- LUZIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, “A”, matrícula nº 0.181.976-2. - Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 28.09.92 a 24.09.2007.\r\n\r\nId: 414057"
                    ],
                    "412768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.987 - Processo nº E-04/286.583/1998 - Inscrição Estadual: 83.029.935 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Antonio de Pádua Pessoa de Mello. Acórdão nº 5.257. EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO MERCADORIA SAÍDA EM BONIFICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS. Na saída de mercadoria dada em bonificação, não existe previsão legal determinado a utilização de base de cálculo idêntica à adotada para as mercadorias vendidas na operação a que se vincula.\r\n\r\nId: 412768"
                    ],
                    "414143": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.541ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03 /2007\r\n\r\nRecurso nº 24.835 - Processo nº E-04/333.627/2000 - Recorrente: TERRE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto Conselheiro Relator. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.005 - EMENTA: PRELIMINAR - AUSÊNCIA DAS NULIDADES ARGUÍDAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414143"
                    ],
                    "414144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.548. - Processo nº E-04/119.055/1995 -. Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMUNO NIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.358. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414144"
                    ],
                    "414145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 501.420 e 501.406. - Processos nºs E-34/113.774/2003 e E-34/203.409/2004 - Interessadas: IBICABA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.376 e 5.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414145"
                    ],
                    "414146": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.947 - Processo nº E-34/114.687/2005 - Recorrente: DRE 64.01 - são CRISTÓVÃO - Interessada: ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi conhecido o recurso para anular a decisão de Primeira Instância, tendo em vista o erro material naquela contido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.746. EMENTA: ICMS Empresa de Pequeno Porte. Auto de Infração. Parcelamento não considerado. Nulidade da decisão de primeira instância que não considerou os valores pagos no parcelamento. Recurso provido para que seja proferida nova decisão considerando os valores pagos.\r\n\r\nId: 414146"
                    ],
                    "414147": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.720 e 502.897 - Processos nºs E-04/142.010/2000 e E-04/150.176/2000 - Interessadas: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA e REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.842 e 5.843. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414147"
                    ],
                    "414149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.050 e 502.910 - Processos nºs E-34/133.689/2005 e E-34/047.755/2005. - Interessadas: APPI TECNOLOGIA S/A e AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.857 e 5.858. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414149"
                    ],
                    "414150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.479, 503.623, 501.985, 503.017 e 502.766 - Processos nºs E-04/603.279/1996, E-04/476.498/1991, E-34/136.150/2003, E-34/203.877/2004 e E-34/223.800/2005. - Interessadas: NOITE FELIZ MODAS E CONFECÇÕES LTDA, A D B DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA, GASTAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, ÁGUAS PRATAS LTDA e AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Relatores: Conselheiros Ronaldo Redenschi, Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia e Cheryl Berno - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.845, 5.848, 5.853, 5.855 e 5.856. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414150"
                    ],
                    "414148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.591, 503.592, 503.593, 503.594, 503.595, 503.596, 503.597, 503.598, 503.599 e 503.600. - Processos nºs E-34/077.558/2006, E-34/077.559/2006, E-34/077.560/2006, E-34/077.561/2006, E-34/077.562/2006, E-34/077.563/2006, E-34/077.564/2006, E-34/077.565/2006, E-34/077.566/2006 e E-34/077.567/2006,. - Interessada: MG MASTER LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.859, 5.860, 5.861, 5.862, 5.863, 5.864, 5.865, 5.866, 5.867 e 5.868. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414148"
                    ],
                    "412597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 23.916, 23.917 e 23.918 - Processos nºs E-34/145.461/2005, E-34/145.463/2005 e E-34/145.464/2005 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5877 a 5879 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO - Imposto não retido. Não prevista na legislação a dedução de descontos incondicionais da base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária. Base de cálculo determinada pelo Anexo II do artigo 2°, Livro II do Decreto n° 27.427/2000, com a redação do artigo 1°, inciso I do Decreto n° 32.518/2002. Recurso Desprovido. Exigência fiscal mantida. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 412597"
                    ],
                    "412598": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.531 - Processo nº E-04/618.016/1996 - Recorrente: RODOVIÁRIO TRANS LUB LTDA - Recorrida: DRE IFE 99.01 - TRANSPORTE - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.880 - EMENTA: PEREMPÇÃO - INOCORRÊNCIA - Tendo sido contado o prazo a partir do AR de fls. 19, e verificado que o citado documento está endereçado a pessoa diversa do autuado, deve ser considerado o termo inicial para a contagem do prazo, a data constante do envelope de fls. 28 em que consta o registro do Correio de n° 859416570 razão pela qual o recurso foi provido para que a JRF aprecie a impugnação considerada como apresentada dentro do prazo.\r\n\r\nId: 412598"
                    ],
                    "412599": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.573, 503.316, 503.076 e 502.749. - Processos nºs E-34/077.478/2006, E-04/155.986/2001, E-34/046.805/2004 e E-34/046.300/2003 - Interessadas: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRiA LTDA, G. LEITE LIMA, CERÂMICA ALMEIDA LTDA e RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA - Relatores: Conselheiros Ronaldo Redenschi e Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.885, 5.886, 5.887 e 5.892. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412599"
                    ],
                    "414151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.569, 503.551 e 503.542. - Processos nºs E-04/116.300/2000, E-04/321.950/1998 e E-04/156.632/2002. - Interessada: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA e POTTERS INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.888, 5.889 e 5.890. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414151"
                    ],
                    "414152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 502.761 e 502.757. - Processos nºs E-34/111.126/2005 e E-34/056.564/2005 - Interessadas: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA e BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.891 e 5.893. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414152"
                    ],
                    "412600": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.613ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.432 a 24.433 - Processos nºs E-34/071.579/2005 e E-34/071.589/2005 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL DENVER GLOBO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar e, no mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5898 a 5899 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUFICIENTES À DEFESA DO RECORRENTE - REJEIÇÃO. MÉRITO - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412600"
                    ],
                    "412601": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.080. - Processo nº E-34/047.191/2005. Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSAR ltda - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.907. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412601"
                    ],
                    "412602": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.072. - Processo nº E-34/047.371/2005. Recorrente: DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: 126 studio comércio de roupas e acessórios ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.902. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 412602"
                    ],
                    "414153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.324. - Processo nº E-04/146.223/2002. - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.906. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Sem a prova da data da ciência do auto de infração não se pode importar a impugnação de intempestiva se não há prova nos autos daquela ciência por AR.\r\n\r\nId: 414153"
                    ],
                    "414154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.331, 503.398, 503.426 e 503.619. - Processos nºs E-34/137.687/2005, E-34/102.239/2005, E-04/136.247/2002 e E-34/049.553/2006. - Interessadas: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA, exPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA, ABRATEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA e A & V LTDA. - Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.908, 5.909, 5.910 e 5.911. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414154"
                    ],
                    "414155": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.225 e 503.339. - Processos nºs E-34/230.069/2006 e E-34/137.133/2006 - Interessadas: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA e excelsior copacabana holtel ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.919 e 5.921. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414155"
                    ],
                    "412603": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.136. - Processo nº E-34/202.720/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAX DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.920. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412603"
                    ],
                    "412604": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.580. - Processo nº E-34/046.499/2003 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, para se reconhecer a nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. . - Acórdão nº 5.900. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAl. INIDÔNEO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nId: 412604"
                    ],
                    "412605": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.947 - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: MULTICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, CONVER TER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 5.922 - EMENTA: ICMS - TRIBUTAÇÃO SOBRE MERCANTILIZAÇÃO ENVOLVENDO ÁGUA POTÁVEL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Objetivando o entranhamento aos autos dos documentos a que faz menção no Auto de Infração, que serviram como supedâneo à apenação.\r\n\r\nId: 412605"
                    ],
                    "412606": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.784. - Processo nº E-04/713.458/1999 - Recorrente: IFE 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: QUINZE DE NOVEMBRO AUTO PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o voto do Presidente, Dr. Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº 5.901. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONTRIBUINTE NOS TERMOS DO ART. 112 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 412606"
                    ],
                    "412607": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.425. - Processo nº E-04/403.238/1999 -. Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGOTTEAUX MINAS METALÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.924. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 412607"
                    ],
                    "412608": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.455. - Processo nº E-04/109.093/1996. Recorrente:TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de vo tos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.925. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412608"
                    ],
                    "414156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.398. - Processo nº E-04/548.321/1995 -. Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPPEL RIO IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.923. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414156"
                    ],
                    "414157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.441 - Processo nº E-34/063.052/2005 - Recorrente: DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.926 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414157"
                    ],
                    "414158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.369 - Processo nº E-04/547.837/1995 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICROBIOLOGIA - QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.962 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 414158"
                    ],
                    "412609": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRECORRENTE: primeira instância JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.546 e 503.335. - Processos nºs E-34/071.985/2006 e E-34/071.712/2006 - Interessada: OPTOTAL LENTES LTDA e MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.959 e 5.960. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412609"
                    ],
                    "412610": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.431 - Processos nº E-34/067.010/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi, que votou pelo provimento. - Acórdão nº 5.931 - EMENTA: ICMS - Preliminar argüida - Cerceamento ao direito de defesa - Motivo: faltou fundamentação capaz de bem-caracterizar o ilícito fiscal apontado. - Rejeitada, em face das razões defensórias demonstrarem o amplo conhecimento por parte do autuado do ilícito fiscal apontado. NO MÉRITO. DÉBTO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412610"
                    ],
                    "412611": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.440. - Processo nº E-04/116.181/2001 -. Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.958. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 412611"
                    ],
                    "412612": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.765. - Processo nº E-04/608.537/1995 -. Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL 250 TIJUCA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.963. - EMENTA: RETIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 412612"
                    ],
                    "412613": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.769. - Processo nº E-04/186.077/2000 -. Recorrente: OITAVA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EKA QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.969. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. caracterização de nulidade somente em caso de ausência de seus elementos essenciais. mero descumprimento de obrigação acessória enseja multa formal e não exigência da obrigação principal. recurso desprovido.\r\n\r\nId: 412613"
                    ],
                    "412614": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.932. - Processo nº E-34/046.334/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.972- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412614"
                    ],
                    "412615": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.500, 25.501, 25.502 e 25.503 - Processos nºs E-34/078.255/2006, E-34/078.380/2006, E-34/078.381/2006 e E-34/078.382/2006, - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.965, 5.966, 5.967 e 5.968 - EMENTA: APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM DADOS INCORRETOS. PENALIDADE APLICADA POR CADA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA ÚNICA. CONDUTAS DISTINTAS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 412615"
                    ],
                    "414159": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.387. - Processo nº E-34/046.667/2003 -. Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.977. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414159"
                    ],
                    "414160": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.556 - Processo nº E-34/063.052/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORKSE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.976 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 414160"
                    ],
                    "414161": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.877, 503.358, 503.459, 503.403 e 503.684. - Processos nºs E-34/274.937/2004, E-34/077.282/2006, E-34/102.447/2005, E-34/123.045/2006 e E-34/273.531/2006. - Interessadas: NOVA VISEU PNEUS LTDA, IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA, TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA, CONFECÇÕES CHESTER S/A e GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A. - Relatores: Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Roberto Lippi Rodrigues e Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 5.970, 5.971, 5.973, 5.978 e 5.979. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414161"
                    ],
                    "414162": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.491 - Processo nº E-04/165.483/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TGT MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, para declarar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.974 - EMENTA: ICMS OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O procedimento infringente à Lei, apontado pelo Agente do Fisco, não condiz com a capitulação legal invocada e, tampouco, o dispositivo argüido como sancionador. Auto de Infração julgado IMPROCEDENTE na Junta de Revisão Fiscal e recorrido de ofício ex vi legis. Recurso PROVIDO para que se reconheça como AUTO DE INFRAÇÃO NULO e não IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414162"
                    ],
                    "414163": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.754. - Processo nº E-34/141.033/2007. Recorrente: IRF 64.12 - SUL- Interessada: MALHAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.991. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414163"
                    ],
                    "412616": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.432. - Processo nº E-34/091.049/2002 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.992- EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - EMISSÃO SEM OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE REGEM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Recurso à Junta de Revisão Fiscal provido sob fundamento de existência de erro de pessoa. Recurso ex officio ao Conselho de Contribuintes ex vi legis provido com vistas à mantença da autuação.\r\n\r\nId: 412616"
                    ],
                    "414164": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 22.806 - Processo nº E-04/607.741/1996 - Recorrente: SUSISHOP MODAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.009 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO E FALTA DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REQUISITOS ESSENCIAIS ATENDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 414164"
                    ],
                    "414165": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 900.168 - Processo nº E-34/125.244/2006 - Recorrente: TRANSCOMPRAS TRANSP. E COMPRAS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.006 - EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414165"
                    ],
                    "414166": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.266. - Processo nº E-04/225.791/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAVAL - EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.996. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 414166"
                    ],
                    "414170": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 23.683 - Processo nº E-04/168.613/2002 - Recorrente: ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 64.14 - LAGOA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votou pelo provimento, o Conselheiro João da Silva de Figueiredo (voto vencido). - Acórdão nº 6.001 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. - DEVERIA, POR FORÇA DE LEI, UTILIZAR EMISSOR DE CUPOM FISCAL; inobservou a exigência legal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414170"
                    ],
                    "414171": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 500.686, 500.687 e 500.688. - Processos nºs E-34/122.093/2003, E-34/122.094/2003 e E-34/122.096/2003 - Recorrente: AEROCLARCK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MEIER - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.002, 6.003 e 6.004. EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414171"
                    ],
                    "414167": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 22.846 - Processo nº E-04/712.568/1996 - Recorrente: TORO RECAUCHUTAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.995 - EMENTA: ICMS - diferença de alíquota entre a interna e interestadual. Bens oriundos de outra U.F. destinados ao consumo, ainda que aplicados na prestação de serviços; cabível a exigência ex vi do art. 2°, inciso VI da Lei n° 1423/89. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414167"
                    ],
                    "414168": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 25.407 - Processo nº E-34/071.978/2006 - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.997 - EMENTA: Não atendimento à intimação. O contribuinte não apresentou prova com a declaração do Fiscal de Rendas, que tem presunção de autoridade, verdade ou legitimidade. Auto de Infração julgado PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414168"
                    ],
                    "414169": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 24.763 - Processo nº E-34/265.017/2005 - Recorrente: ROBERTO ACCON COM. E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.998 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM RETENÇÃO ANTERIOR. O contribuinte recebeu mercadoria tributada de empresa com inscrição estadual impedida. O contribuinte que receber mercadoria sujeita a substituição tributária, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ser retido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 414169"
                    ],
                    "412617": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.012 - Processo nº E-04/359.706/1991 - Recorrente: Petróleo brasileira s/a - petrobrás. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.018. - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS CORREÇÃO MONETÁRIA CABÍVEL À LUZ DO ENTENDIMENTO JÁ SEDIMENTADO NA PGE. Parecer CFS nº 07/2006 - PG - 3. Processo E-04/331.307/92. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 412617"
                    ],
                    "414130": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.919 - Processo nº E-34/145.378/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.450 - Processo nº E-34/056.171/2003 - Recorrente: NUMBER ONE INTERNATIONAL COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 500.744 - Processo nº E-04/292.270/1999 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFFONSO PAULO ZOGHBI TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 500.732 - Processo nº E-04/663.117/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EPECUEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.050 - Processo nº E-04/660.477/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.047 - Processo nº E-04/658.912/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTAL VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 414130"
                    ],
                    "414097": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 900.195 - ITD - Processo nº E34/121.698/2002 - Recorrente: HENRIQUE FIEL D'OLIVEIRA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator. Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 900.206 - Processo nº E-34/221.268/2006 - Recorrente: AMILSON AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 -REGIÃO MACAÉ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.033 - Processo nº E-04/141.716/1997 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 20.846 - Processo nº E-04/161.451/2001 - Recorrente: TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 25.858, 25.859, 25.860, 25.861, 25.862 e 25.863 - Processos n°s E-34/102.210/2006, E-34/102.219/2006, E-34/102.220/2006, E-34/102.279/2006, E-34/102.280/2006 e E-34/102.338/2006 - Recorrente: XYZ TRNSPORTES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.134 - Processo n º E-04/162.445/2002 - Recorrente: TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 414097"
                    ],
                    "414124": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.045 - Processo nº E-04/648.312/1995 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.114 - Processo nº E-34/253.067/2005 - Recorrente: POSTO A MAIA LTDA - Recorrida: DRE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.200 - Processo nº E-04/614.304/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER D. FISCHER & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.119 - Processo nº E-04/568.364/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 503.882 - Processo nº E-04/575.063/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIEGAS E FILHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.043 - Processo nº E-04/170.401/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.998 - Processo nº E-04/544.639/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIGIE-BRÁS PRODUTOS HIGIÊNICOS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.875 - Processo nº E-04/196.367/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUELI OLIVEIRA GONÇALVES MODAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 414124"
                    ],
                    "414109": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.052 - Processo nº E-04/203.472/2001 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.037 - Processo nº E-34/134.236/2004 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.041 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.015/1992 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO SCHLUMBERGER LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.164 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.279/2005 - Interessada: BENOPTIC OPTICA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.071 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.318/2004 - Interessada: IKEDA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 414109"
                    ],
                    "414108": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 500.939 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.869/2001 - Interessada: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.755 - Processo nº E-34/126.155/2005 - Recorrente: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.051 - Processo nº E-04/141.318/2000 - Recorrente: TRANSPORTADORA DM S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 504.338 e 504339 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/451.069/2007 e E-04/451.072/2007 - Interessada: NOVO MILÊNIO TÊXTIL LTDA - Recorrente: TITULAR DO DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 900.179 - Processo nº E-04/185.217/1997 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.890 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/337.041/1998 - Interessada: SÉRGIO KURIS ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.724 - Processo nº E-34/067.376/2005 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 414108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/06/2005. Partes: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e METTA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação. Prazo: 12 meses. Data da assinatura: 28/12/2007. Fundamento: Proc. nº E-11/30.264/2006. \r\n\r\n*Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/07/2003. Partes: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e INPAO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Prazo: 12 meses. Data da assinatura: 22/11/2007. Fundamento: Proc. nº E-11/30.254/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2006\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato Emergencial. Partes: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e GREEN CARD S/A - Refeições, Comércio e Serviços. Objeto: Prestação de serviços e fornecimento de vale refeição. Prazo: 06 meses. Data da assinatura: 07/01/2008. Fundamento: Proc. nº E-11/30.002/2008.\r\n\r\nId: 412678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "412782": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 033/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 20.000m3 de escória aciaria. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 579.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/205.439/2007).\r\n\r\nId: 412782"
                        ],
                        "413360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 017/2003, assinado em 10.01.2008. PARTE:- DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO:- Reajusta o valor do Contrato nº 017/2003 relativo a 2ª periodicidade anual, no valor de R$ 48.169,15. FUNDAMENTO:- Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.651/2007).\r\n\r\nId: 413360"
                        ],
                        "413460": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "IDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 021/2007, assinado em 10.01.2008. PARTES: - DER-RJ e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. OBJETO: - Altera o orçamento oficial do Contrato n° 021/2007, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.125/2007).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 020/2007, assinado em 10.01.2008. PARTES: - DER-RJ e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. OBJETO: - Altera o orçamento oficial do Contrato n° 020/2007, sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.098/2007).\r\n\r\nId: 413460"
                        ],
                        "413305": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 010/2006, assinado em 27.12.2007. PARTES: - DER-RJ e PLANEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: - Altera o orçamento oficial do Contrato n° 010/2006, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/204.087/2007).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2006, assinado em 27.12.2007. PARTES: - DER-RJ e D.A.S. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: - Altera o orçamento oficial do Contrato n° 018/2006, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.484/2007).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 060/2004, assinado em 27.12.2007. PARTES: - DER-RJ e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.748/2007).\r\n\r\nId: 413305"
                        ],
                        "413265": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "IDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 27.12.2007. PARTES:- DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO:- Prorroga o prazo do Contrato nº 049/2004 por 152 (cento e cinqüenta e dois) dias e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO:- Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/205.398/2007). \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:-Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 28.12.2007. PARTES:- DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO:- Prorroga o prazo do Contrato nº 018/2005 por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e retifica a redação dada ao parágrafo 3º da Cláusula Quinta do Contrato. VALOR:- R$ 8.890.595,76. FUNDAMENTO:- Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/204.969/2007\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:-Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 029/2005, assinado em 28.12.2007. PARTES:- DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO:- Prorroga o prazo do Contrato nº 029/2005 por 33 (trinta e três) dias corridos, e altera o orçamento oficial do Contrato com acréscimo do valor contratual. VALOR:- R$ 1.001.283,69. FUNDAMENTO:- Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/202.923/2007.\r\n\r\nId: 413265"
                        ],
                        "412781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 026/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros com área total de 40.425m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.432.967,04, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 56.230,94, e R$ 506.078,43 para o exercício de 2008, e pelo município R$ 87.065,77 para o exercício de 2007 e R$ 783.591,90 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.780/2007).\r\n\r\nId: 412781"
                        ],
                        "412780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 026/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros com área total de 40.425m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.432.967,04, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 56.230,94, e R$ 506.078,43 para o exercício de 2008, e pelo município R$ 87.065,77 para o exercício de 2007 e R$ 783.591,90 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.780/2007).\r\n\r\nId: 412780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "414225": [
                        "I - Aviso",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal - GEPDLBL/SESEG torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/08 referente ao Processo n° E-09/0507/0011/2007, será realizado no dia 01.02.2008, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o acolhimento das propostas até às 09:00 horas e a abertura das propostas às 10:30 horas, Objeto: Prestação de serviços de impressão com manutenção e assistência técnica.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 414225"
                    ],
                    "413865": [
                        "I - Aviso",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna publico que com relação ao Edital de Pregão Eletrônico 002/2008, processo nº E09-00.548/1704/2007 - prestação de serviços, envolvendo a impressão, o fornecimento, a administração e a distribuição de vale-refeição, quanto ao tipo de licitação, onde se lê: MENOR PREÇO GLOBAL, leia-se: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nId: 413865"
                    ],
                    "413929": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 022/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contrato de serviços de reparos - instalações elétricas e hidráulicas, compreendendo a reparação e adaptação na carceragem, incluindo demolições e instalações, com fornecimento e colocação de peças e componentes do Setor de Custódia da POLINTER - Base Neves. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 104.094,40 (cento e quatro mil noventa e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. Processo nº E-09/00527/1704-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 023/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa JOBRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências do prédio situado na Rua São João, 370 - Centro/Niterói, incluindo demolições e instalações, com fornecimento e colocação de peças e componentes. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.093,14 (trinta mil noventa e três reais e quatorze centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) dias, contados a partir de 28/12/2007. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. Processo nº E-09/00493/1704-2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 413929"
                    ],
                    "411184": [
                        "I - Edital",
                        "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de capacitação Física realizada pela Fundação Cesgranrio, em atendimento às decisões judiciais.\r\n\r\nObs: Será assegurado aos candidatos o direito de recurso, o qual deverá ser interposto no prazo de 07 (sete) dias úteis, contado a partir do dia seguinte desta publicação.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n*\r\n\r\nAdriana de Souza Cruz da Silva\r\n\r\n100000193\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Espósito\r\n\r\n150012756\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso\r\n\r\n150013086\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Conceição\r\n\r\n150020430\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nAna Paula Gaspar Pontes\r\n\r\n150021739\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nAndré Luis da Silva Flores\r\n\r\n150027354\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nAnthony Gnoatto Medina\r\n\r\n150033419\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nAntonio Oliveira Vitor\r\n\r\n150035667\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nBruno Correa de Sa Machado\r\n\r\n150040946\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n150042043\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nCarla Regina dos Santos Fonseca\r\n\r\n150045409\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Ernesto de Barros Ribeiro\r\n\r\n190000783\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*\r\n\r\nCarolina Rocha Baptista\r\n\r\n150053452\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n190000856\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*\r\n\r\nChristiano João Xavier Morais\r\n\r\n170003418\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nCláudio Monteiro Palmieri\r\n\r\n150059914\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n150066589\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nEdenilson Pinheiro de Souza\r\n\r\n170004686\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nElialberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n050007386\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nEva Cristina P. do Nascimento\r\n\r\n030003105\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nFabiano Seraphim Celano\r\n\r\n150089139\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n150089481\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nFlavio Ferreira da Rocha\r\n\r\n150101864\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nGeber Estevam dos Santos\r\n\r\n130003093\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nGlaucinei Lacerda de Almeida\r\n\r\n100013040\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nJoão Manuel Farias Giesteira\r\n\r\n100015387\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nJorge Luis Machado Ferreira\r\n\r\n150130490\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nLauro dos Santos Américo Junior\r\n\r\n150143362\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n110004221\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nLeandro Pires Benevento\r\n\r\n150146019\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nLeila Maria de Carvalho Pereira\r\n\r\n150146892\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nLuigi Cataldo Batista\r\n\r\n150157169\r\n\r\nINAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Pires\r\n\r\n150159382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo André da Silva Garcia\r\n\r\n150166389\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Correa Coelho\r\n\r\n150167334\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Lainetti\r\n\r\n100021107\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nMarcio Henrique Rocha Pereira\r\n\r\n150175930\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nMarco Aurélio Gonçalves Siqueira\r\n\r\n150179235\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n*\r\n\r\nMichelle Leal Lombardi\r\n\r\n150192681\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nPatrícia Regina de Oliveira Gaspar\r\n\r\n150201265\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n150211813\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nRaphael Ribeiro Regis\r\n\r\n050019139\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nSergio Alexandre Cezar Correa\r\n\r\n050021214\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nSilvana Santos do Rosário\r\n\r\n150244355\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nSilvia lima da Silva\r\n\r\n130007072\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nSilvio de Macedo Soares\r\n\r\n150244746\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nTatyana Zanett C. Almeida Diniz\r\n\r\n150248350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*\r\n\r\nThiago Jagge Teixeira\r\n\r\n050022016\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n*\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n200014285\r\n\r\nAPTO \r\n\r\nLEGENDA: * SUB JUDICE\r\n\r\nId: 411184"
                    ],
                    "413560": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 42.498.725/0003-63\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Polícia Militar e a Srª. EDIZA SANT'ANNA DA SILVA. OBJETO: Permissão para Exploração de Barbearia existente em parte do imóvel, à Via Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha) km 06 - Maré - RJ, 22º BPM. VALOR: 47,20 (quarenta e sete inteiros e vinte décimos) de UFIR ao mês. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/3613/2596-2006.\r\n\r\nId: 413560. Valor: R$ 515,27"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "414053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.01.2008\r\n\r\nJOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 177.061-9, CPF nº 035.299.757-53, nacionalidade brasileira, nascido em 14.09.1939, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 80434583-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1005162964-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2007, tomou posse em 16 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007. \r\n\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 817.253-8, CPF nº 729.824.387-04, nacionalidade brasileira, nascida em 27.12.1964, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06123883-8, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 120.452.051-79, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2007, tomou posse em 16 de janeiro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 414053"
                    ],
                    "413736": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.01.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2007, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/998.059/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nDV\r\n\r\nATHILA CHAVES DONNER\r\n\r\n937.110\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n937.111\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 413736"
                    ],
                    "414058": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, MARLY BATISTA ROMAO PAULINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saude, classe A, matrícula nº 002.146-9, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/933.090/2007.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, JOÃO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.760-0, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/992.021/2007.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nAposenta MANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 835.522-1, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, de acordo com artigo 214, inciso III, combinado com o inciso II do artigo 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2007. Proc. nº E-08/223.426/2007.\r\n\r\nAposenta VALDINEA APARICIO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.570-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, de acordo com artigo 214, inciso III, combinado com o inciso II do artigo 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2007. Proc. nº E-08/223.427/2007.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA MORAGAS, Farmacêutica, classe A, matrícula nº 002.227-7, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/936.069/2007.\r\n\r\nAposenta, compulsoriamente, com proventos proporcionais, MARÍLIO PINTO MATHEUS DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.341-9, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com efeitos a contar de 08 de novembro de 2007. Proc. nº E-21/923.067/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, ALBERTO DE SOUZA SARAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.570-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea \"a\" do inciso I do artigo 219, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/927.047/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, EDSON BERNARDO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.652-6, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea \"a\" do inciso I do artigo 219, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/911.023/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, COSME GILMAR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.924-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea \"a\" do inciso I do artigo 219, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/999.301/2007.\r\n\r\nAposenta, a pedido, com proventos integrais, ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Pe nitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.312-7, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do artigo 214 e alínea \"a\" do inciso I do artigo 219, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/992.086/2003.\r\n\r\nId: 414058"
                    ],
                    "413758": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nConcede a servidora CLAUDIA PEREIRA DANTAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861.321-8, a licença amamentação, referente ao período de 12 de novembro de 2007 até 11 de dezembro de 2007. (Referente ao processo nº E-21/912.061/2007).\r\n\r\nConcede a servidora PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.380-0, a licença gestante, referente ao período de 09 de novembro de 2007 a 07 de março de 2008. (Referente ao Processo nº E-21/915.038/2007).\r\n\r\nConcede a servidora FERNANDA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 861.395-2, a licença amamentação, referente ao período de 12 de novembro de 2007 a 11 de março de 2008. (Referente ao Processo nº E-21/966.070/2007).\r\n\r\nId: 413758"
                    ],
                    "413759": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/999.878/2007 - MARTINELI BOUÇAS, mat. 176.639-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial não gozada, relativa ao período-base de 21.03.83 a 19.03.88.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26/12/2007\r\n\r\nPágina 38 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-21/983.061/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Ministério do Exército...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Ministério da Aeronáutica ...\r\n\r\nId: 413759"
                    ],
                    "412711": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SSAUP Nº 014 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nESTABELECE TABELA DE ALVARÁS DE SOLTURA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de estabelecer a tabela de Alvarás de Soltura a ser cumprida pelos estafetas das Unidades Prisionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a tabela a ser cumprida pelas Unidades da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, no primeiro trimestre de 2008, conforme dispõe o artigo 3º da Portaria DESIPE-DG nº 747, de 27.10.95.\r\n\r\nUNID \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAT\r\n\r\n03\r\n\r\n08 \r\n\r\n12\r\n\r\nBM\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nEB\r\n\r\n07 \r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nHA\r\n\r\n08 \r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nHF H.Central\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\nHM\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\nJFS\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\nJL\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nJS\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\nLB\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\nLP\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\nMS\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nNH\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nPC\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\nPM\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\nPN\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nPO\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nPR\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\nSN\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\nSP\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\nSR\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\nTB\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nVP\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer a tabela a ser cumprida pelas Unidades Prisionais da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, no primeiro trimestre de 2008.\r\n\r\nUNID \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nEC\r\n\r\n03 10 17 24 31\r\n\r\n12 19 26 \r\n\r\n04 11 18 26 \r\n\r\nFN\r\n\r\n04 11 18 25 \r\n\r\n01 13 20 27 \r\n\r\n05 12 19 27 \r\n\r\nHN\r\n\r\n07 14 21 28 \r\n\r\n07 14 21 28\r\n\r\n06 13 20 28\r\n\r\nHR\r\n\r\n08 15 22 29\r\n\r\n08 15 22 29\r\n\r\n07 14 24 31\r\n\r\nIS\r\n\r\n02 09 16 23 30 \r\n\r\n11 18 25\r\n\r\n03 10 17 25\r\n\r\nArt. 3º - Os estafetas das Unidades deverão aguardar até às 19:00h para o recebimento, na Divisão de Cadastro Jurídico, dos Alvarás de Soltura, após devidamente liberados, conforme Resolução nº 141 de 22/09/2006, os quais, se necessário, poderão ser entregues, nas respectivas Unidades, nas primeiras horas do dia seguinte.\r\n\r\nArt. 4º - Esta ordem de serviço produzirá efeitos a contar de 02.01.2008. \r\n\r\nRio de Janeiro 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nFRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 412711"
                    ],
                    "412712": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sobre sua presidência. Processo nº E-21/912078/2007. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 930935-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGETÚLIO AUGUSTO DE BARROS NETO, matrícula nº 930986-5, Subdiretor;\r\n\r\nFÉLIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.724-6, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181432-6, Chefe de Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSIMONE MARTINS DOS SANTOS, Psicólogo, CRP nº 25527;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI, Assistente Social, CRESS nº 11086/7;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Médico Psiquiatra, CRM nº 5221431-0.\r\n\r\nId: 412712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "414067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/004.823/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007, referente à aquisição de medicamentos (ACARBOSE 50 MG COMPRIMIDOS, ACETATO DE BETAMETASONA + Fosfato, 3mg/ml ampola 1ml., ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 500 MG e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AB FARMO QUÍMICA LTDA - Itens 48 e 55, pelo valor total de R$ 663.193,58; BARENBOIM E CIA LTDA - Itens 02, 04, 07, 14, 17, 33, 43, 49 e 85, pelo valor total de R$ 721.561,85; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Itens 40, 47, 50, 51, 56, 67, 73, 74, 83 e 84, pelo valor total de R$ 1.467.130,35; DROGUISTAS POTIGRUARES REUNIDOS LTDA - Itens 01, 12 e 38, pelo valor total de R$ 73.366,20; ESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA - Itens 20, 27, 28, 30, 53, 58, 63, 70, 71, 72, 86 88 e 89, pelo valor total de R$ 1.878.676,62; FRESENIUS KABI DO BRASIL - Item 23, pelo valor total de R$ 141.750,00; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Itens 06, 59 e 60, pelo valor total de R$ 39.763,05; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - Itens 37 e 44, pelo valor total de R$ 208.934,29; INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - Itens 22 e 65, pelo valor total de R$ 377.010,00; INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA - Item 64, pelo valor total de 231.000,00; NUNESFARMA DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA - Itens 46 e 79, pelo valor total de R$ 128.140,65; PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Item 94, pelo valor total de R$ 40.065,00; PRATI, DONADUZZI E CIA. LTDA - Item 96, pelo valor total de R$ 99.171,00; PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Item 08, pelo valor total de R$ 3.759,90 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - Itens 81 e 97, pelo valor total de (R$ 902.577,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.976.099,49 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil noventa e nove reais e quarenta e nove centavos). Itens prejudicados: 03, 05, 09 ao 11, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 24 ao 26, 29, 31, 32, 34 ao 36, 39, 41, 42, 45, 52, 54, 57, 61, 62, 66, 68, 69, 75 ao 78, 80, 82, 87, 90 ao 93 e 95.\r\n\r\nId: 414067"
                    ],
                    "412963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO DE VALLE DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 809023-5, em serviços leves e internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo Biblioteca, matr. nº 5021108-5, em atividades que não exijam esforço repetitivo com o membro superior direito e em local próximo à residência.\r\n\r\nDENISE DA COSTA ROCIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850623-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nGERALDO MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 279964-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA ELIZIE MADALENA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287948-4, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nMARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ, Professor Docente I, matr. nº 112636-8, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMERI CANDIDA DE JESUS RIBEIRO, Servente, matr. nº 284090-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nNEI MACHADO PINHEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299547-0, em serviços leves, internos e fora de direção de veículos automotores.\r\n\r\nNELSON LUIZ MOURA ESTIENE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298678-4, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior esquerdo.\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 262873-3, fora de atividades operacional - policial e do contato com presos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nROZANE MARIA ROCHA FERREIRA, Merendeira, matr. nº 5009483-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, matr. nº 275268-1, em atividades que não exijam esforço físico. \r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “fora do regime de plantão e sem contato com menores infratores”, na readaptação anterior do servidor EDSON DE SOUZA GUSMÃO, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835828-5, concedido através do Ato datado de 19.07.2007 e publicado no Diário Oficial de 03.08.2007. Proc. nº E-08/220232/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor LUCI ROSANA BORGES, Professor Docente II, matr. nº 5008954-9, concedido através do Ato datado de 18.04.2007 e publicado no Diário Oficial de 26.04.2007. Proc. nº E-08/221965/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267119-6, concedido através do Ato datado de 18.03.2004 e publicado no Diário Oficial e 26.03.2004. Proc. nº E-08/220251/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862654-1, concedido através do Ato datado de 11.07.2007 e publicado no Diário Oficial de 03.08.2007. Proc. nº E-08/222614/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “em atividades fora do contato com poeira, mofo e odores fortes”, na readaptação anterior do servidor MARIA DA GLORIA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, Servente, matr. nº 1202805-6, concedido através do Ato datado de 14.12.2004 e publicado no Diário Oficial de 20.12.2004. Proc. nº E-01/602388/2004.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “em serviços ambulatoriais”, na readaptação anterior do servidor MARIA DA GRAÇA SILVA DANTAS, Médico, matr. nº 867558-9, concedido através do Ato datado de 08.08.2006 e publicado no Diário Oficial de 16.08.2006. Proc. nº E-08/220625/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor SONIA BARBOSA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 846603-9, concedido através do Ato datado de 10.05.2007 e publicado no Diário Oficial de 22.05.2007. Proc. nº E-08/221418/2007.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor SONIA REGINA SILVA CARDOSO, Merendeira, matr. nº 5023644-7, concedido através do Ato datado de 04.09.2007 e publicado no Diário Oficial de 10.09.2007. Proc. nº E-08/222875/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008 \r\n\r\nProc. nº E-01/601280/2006 - ALVAIR MAZILLI JERONOMO, Professor Docente I, matr. nº 844224-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.972/2006 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS, Datilógrafo, matr. nº 5014653-9.\r\n\r\nProc. nº E- 08/220196/2007 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297750-2. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310403/2004 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA REGO, Professor Docente II, matr. nº 255561-3. \r\n\r\nProc. nº E-01/650167/2006 - CRISTIANE RAMOS ROSARIO, Professor Docente II, matr. nº 5.017.526-4. \r\n\r\nProc. nº E-01/600317/2006 - ELIA DA SILVA MERELES, Professor Docente I, matr. nº 155.488-0. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-01/600922/2006 - FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 847550-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/650067/2006 - ILKA RABELLO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 234512-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/600914/2006 - JANETE GASPARINO, Professor Docente II, matr. nº 234576-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/600946/2006 - LEILA MOURA VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 233183-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2120054/2006 - LUCIA CORTES GARCIA, Professor Docente II, matr. nº 291632-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/223067/2007 - LUCIA FRANCISCA DIAS DE MOURA, Servente, matr. nº 274310-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.088/2003 - LUCILIA PEREIRA DIAS, Professor Docente I, matr. nº 236405-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/650097/2006 - MARCIA GONÇALVES FRANCO, Professor Docente II, matrs. nºs 197.116-7 e 241.410-0. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/220616/2007 - MARCIA SAMPAIO DUARTE, Professor Docente I, matrs. nºs 845714-5 e 1208811-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.035/2004 - MARIA APARECIDA GARCIA NUNES, Professor Docente I, matrs. nºs 185976-8 e 236581-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/222329/2007 - MARIA DA GRAÇA DE QUEIROZ MARTINS, Professor Docente I, matrs. nºs 810.992-8 e 827.358-3. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/220086/2007- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI SANTIAGO, Professor Docente I, matr. nº 5003723-3. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-01/600957/2006 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA MUNIZ, Merendeira, matr. nº 5009774-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/221649/2007 - MARIA HELENA DA SILVA EMILIO, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5023302-2. \r\n\r\nProc. nº E-01/600977/2006 - ROBERTO VILLELA FAJARDO, Médico, matr. nº 850035-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/601423/2004 - SUELY MARIA DE ARUJO OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5018822-6. \r\n\r\nProc. nº E-01/650130/2006 - VILMA MORGADO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 829228-6.\r\n\r\nProc. nº E-26/051121/2007 - WELLINGTON VIANA AZEREDO, Auxiliar Operacional, matr. nº 10390-3.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 22. 06. 2007\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor SUELI DOS SANTOS CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.928-4, em serviços leves, internos, mantendo-se em regime de plantão noturno. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/08/2007.\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor HAYDER DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5003778-7, em função extraclasse e próximo à residência. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2007.\r\n\r\nDE 14. 08. 2007\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROSECLAIR DOS SANTOS LEITE SITE, Professor Docente II, matr. nº 803709-5, em local próximo à residência.\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor APARECIDA DE FÁTIMA DOS SANTOS PORTO, Merendeira, matr. 5018664-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/08/2007\r\n\r\nDE 18. 10. 2007\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Merendeira, matr. nº 284069-2, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E- 01/600887/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08. 08. 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: READAPTA pelo prazo de 02 anos, o servidor MARLY SANTOS ALVES... \r\n\r\nLEIA-SE: READAPTA pelo prazo de 04 anos, o servidor MARLY SANTOS ALVES... \r\n\r\nD.O. DE 15.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor FARFURA DAS GRAÇAS FERES RIOS.\r\n\r\nLEIA-SE: PRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor FARFURA DAS GRAÇAS FERES RIOS.\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Professor Docente II...\r\n\r\nLEIA-SE: Professor Docente I...\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Proc. nº E-01/600904/2006.\r\n\r\nLEIA-SE:... Proc. nº E-01/601268/2006.\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nANA MARIA PINTO DA ROCHA CORREA\r\n\r\nONDE SE LÊ:... matr. nº 58.837-5...\r\n\r\nLEIA-SE:... matr. nº 158.837-5...\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO DA SILVEIRA \r\n\r\nONDE SE LÊ:... matr. nº 33.605-5... \r\n\r\nLEIA-SE:... matr. nº 33.606-5...\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS LINS CARDOSO\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Servente ... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Professor Docente I...\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Professor Docente II...\r\n\r\nLEIA-SE:... Servente ...\r\n\r\nQuebra D.O. DE 04.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nMARILDA COSTA DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ:... matr. nº 2778991-5...\r\n\r\nLEIA-SE:... matr. nº 278991-5...\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nMARLEIA CELEBRINI RAMOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc.nº E-03/940.036/2006. \r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc.nº E-03/9.400.036/2006. \r\n\r\nD.O. DE 28.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2007 \r\n\r\nSUZANE FANE RAMOS PINTO\r\n\r\nONDE SE LÊ: .... Proc. nº E-01/602520/2003.\r\n\r\nLEIA-SE: .... Proc. nº E-01/600828/2006.\r\n\r\nONDE SE LÊ: GLAUCIA MARA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nLEIA-SE: GLAUCIA MARA BRAGA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nVANDA DE AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E-01/600868/2006.\r\n\r\nLEIA-SE:... Proc.nº E-01/650156/2006.\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Professor Docente I, matrs. nºs 831178-9 e 5024865-7...\r\n\r\nLEIA-SE:...Professor Docente I, matr. nº 831178-9 e Professor Docente II, matr. nº 5024865-7...\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSA HERMIDA\r\n\r\nONDE SE LÊ:... matr. nº 182850-8...\r\n\r\nLEIA-SE:... matr. nº 904199-7...\r\n\r\nLEOMILDA ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nOnde se lê: ...matr.nº 182850-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matr.nº 812835-7... \r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\nONDE SE LÊ:... Professor Docente II, matr. nº 291231-9...\r\n\r\nLEIA-SE:...Professor Docente II, matr. nº 291231-9 e Professor Docente I, matr. nº 829203-9...\r\n\r\nId: 412963"
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ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Jorge da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Augusto de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla dos Santos de Oliveira \r\n\r\n03-Ana Paula Naves Rodrigues\r\n\r\n04-Daltiene Alves Monteiro\r\n\r\n05-Damares Tavares Campos Werneck\r\n\r\n06-Edson Xavier da Silva \r\n\r\n07-Geison Francis de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Glaucieli Arruda Xavier\r\n\r\n09-Ivison Lauani da Silva \r\n\r\n10-Jessica Lane da Silva Moreira \r\n\r\n11-Klíngner Castellar Pessanha Lacerda \r\n\r\n12-Leidiane Quintanilha da Cruz\r\n\r\n13-Lisiana de Moraes Silva\r\n\r\n14-Maiara Messias\r\n\r\n15-Rafael Carlos da Silva \r\n\r\n16-Renan Lima Araújo Gonçalves\r\n\r\n17-Sabrina Aparecida de Oliveira Ávila \r\n\r\n18-Thalita Rodrigues da Silva Ramos \r\n\r\n19-Viviane Amorim Figueiredo \r\n\r\n20-Washington de Souza\r\n\r\n21-Willian Rodrigues Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alyne Miranda Costa\r\n\r\n02-Ariana Aparecida Valim de Oliveira \r\n\r\n03-Débora Ferreira Rozestolato\r\n\r\n04-Elison Hiran de Lima Alves\r\n\r\n05-Felipe Pacheco da Silva \r\n\r\n06-Marco Antonio Rigato Mendonça\r\n\r\n07-Pablo Ribeiro Monsôres\r\n\r\n08-Paulo Victor Amabilho Aprigio Aguiar \r\n\r\n09-Wallace Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Welington Lopes Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Dinelli Maia \r\n\r\n02-Anderson de Souza Bordão\r\n\r\n03-Anderson Guedes Francisco \r\n\r\n04-Bruno Francis Vaz\r\n\r\n05-Elegil Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Fabiano Pereira Silva \r\n\r\n07-Fábio Henrique Ferreira Valente \r\n\r\n08-Gabrielle Silva de Oliveira \r\n\r\n09-Kamila Paula Borges\r\n\r\n10-Paulo Henrique Gomes Demarque\r\n\r\n11-Tamires Guimarães de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Narciso Pinto\r\n\r\n02-Davi Gomes de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Dhiordfor Rocha Moreira\r\n\r\n04-Fernanda Cristina da Silva Caetano\r\n\r\n05-Matheus de Paula Silva \r\n\r\n06-Rafael Queiroz Guimarães\r\n\r\n07-Renato de Oliveira Barbosa \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Gomes de Souza \r\n\r\n02-Evelyn Maia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelle de Souza \r\n\r\n02-Kamila Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Ariadne Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Noronha Bueno\r\n\r\n02-Alexia de Almeida Ramos\r\n\r\n03-Aline Diniz de Paula \r\n\r\n04-Carina de Castro Dallacqua \r\n\r\n05-Carina do Amaral Ruiz de Oliveira \r\n\r\n06-Carla Vasconcelos da Silva \r\n\r\n07-Caroline Reinaldi de Freitas \r\n\r\n08-Cleiner Machado de Avila \r\n\r\n09-Cristiane Clara dos Santos \r\n\r\n10-Deborah Borges de Sá\r\n\r\n11-Elaine da Silva Hernandes Pereira \r\n\r\n12-Eloah Silva Soares \r\n\r\n13-Fabiana Lopes Nogueira da Silva \r\n\r\n14-Fabiana Ramos Rita\r\n\r\n15-Geisica de Araujo Severiano\r\n\r\n16-Giovana de Oliveira Silva \r\n\r\n17-Jaqueline Silva Raimundo \r\n\r\n18-Jennifer Mello de Oliveira \r\n\r\n19-Juliana Moura de Souza \r\n\r\n20-Letícia dos Santos Lobato\r\n\r\n21-Liliane Silva de Arruda \r\n\r\n22-Lucimara da Silva Barbosa \r\n\r\n23-Michele Gavião Leite Silva \r\n\r\n24-Micheli de Farias Oliveira \r\n\r\n25-Michelli Perestrelo dos Santos \r\n\r\n26-Millaine de Souza \r\n\r\n27-Monike Lopes Neto\r\n\r\n28-Nívea Pinto Costa \r\n\r\n29-Paula Fernanda dos Santos Enes \r\n\r\n30-Polliana Almeida de Jesus \r\n\r\n31-Priscila Afonso Lima\r\n\r\n32-Rosilda de Oliveira Raimundo \r\n\r\n33-Sabrina Elene Reis Moraes de Oliveira \r\n\r\n34-Stefani Aguiar Sezinando\r\n\r\n35-Tatiane Cristina Braga \r\n\r\n36-Vanessa Lucas de Souza Barros \r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aderlene da Cruz Elias\r\n\r\n02-Alessandra Queiróz Nacarath\r\n\r\n03-Amanda Cristina Soares Lima \r\n\r\n04-Amanda Jardim Lucinda \r\n\r\n05-Ana Paula Pereira de Almeida \r\n\r\n06-Andreia Viana Silva \r\n\r\n07-Arielle Guimarães Justino \r\n\r\n08-Beatriz Paula de Jesus Carvalho\r\n\r\n09-Belmiro de Morais \r\n\r\n10-Camila Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Camila Roberta de Faria Torquato \r\n\r\n12-Claudia Aparecida dos Santos \r\n\r\n13-Danila Souza Cordeiro\r\n\r\n14-Débora Lúcia de Jesus Bueno \r\n\r\n15-Elaine Cristina dos Santos \r\n\r\n16-Elizabete Aparecida Silva de Oliveira Ávila \r\n\r\n17-Fabiane Aparecida de Oliveira Fontes \r\n\r\n18-Franciele de Oliveira \r\n\r\n19-Frankeslane Aparecida Gonçalves \r\n\r\n20-Fransoaze Julio de Paulo \r\n\r\n21-Gisabele Rodrigues Dias \r\n\r\n22-Graziane Almeida Santos\r\n\r\n23-Joana Darc Santos da Silva \r\n\r\n24-Juliana dos Santos Silva \r\n\r\n25-Katia Eunice Fontes \r\n\r\n26-Mariana do Carmo Santos Pereira \r\n\r\n27-Mayara das Graças Resende \r\n\r\n28-Mexiane Castilho Coelho \r\n\r\n29-Micheli de Oliveira \r\n\r\n30-Mislene Gleidiane Batista da Silva \r\n\r\n31-Natália de Souza Silva \r\n\r\n32-Nathália Aparecida Alves de Carvalho\r\n\r\n33-Nathalia Silva de Souza \r\n\r\n34-Regiane de Andrade Casemiro\r\n\r\n35-Tais dos Santos Ferreira\r\n\r\n36-Vanda Lúcia Dias Ignacio \r\n\r\n37-Thaís Linhares Urzedo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janser Luis Julião Correia\r\n\r\n02-Suelen de Abreu Carli Mariane\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leiliane Pereira Rodrigues \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maqueli Fátima da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.1994\r\n\r\nPÁGINA. 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS A NÍVEL DE 2º GRAU COM APROFUNDAMENTO EM ALFABETIZAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eliana Aparecida Feliz da Costa \r\n\r\nLeia-se: 07-Eliana Aparecida Felix da Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Martins Romero\r\n\r\n02-Camila Borges Silva\r\n\r\n03-Celso de Oliveira Rocha\r\n\r\n04-Dayvison Magalhães de Souza\r\n\r\n05-Diefferson Rosa de Souza\r\n\r\n06-Fábio Moreira Machado\r\n\r\n07-Issacar Newton Teixeira Barbosa\r\n\r\n08-Jefferson Jeronimo Zanon Silva\r\n\r\n09-Julia Carolina Teixeira Machado Muniz\r\n\r\n10-Laís Balbino Moreira\r\n\r\n11-Laís Galdino de Melo\r\n\r\n12-Layla Gomes de Carvalho\r\n\r\n13-Lidiane Christine de Jesus Silva\r\n\r\n14-Lucas Carvalho Grive\r\n\r\n15-Mariana Sousa da Silva\r\n\r\n16-Mirielly Farias Ribeiro\r\n\r\n17-Rafael Espinoza Gomes Roseira André\r\n\r\n18-Rafael Estevo de Oliveira Duprat\r\n\r\n19-Roberta Karolyne de Melo Nascimento \r\n\r\n20-Thacyane Ferreira Domingues\r\n\r\n21-Victor Leite de Martino\r\n\r\n22-Wander Paulo da Silveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Afonso Monteiro Tiradentes\r\n\r\n02-Afonso Provetti Vidal\r\n\r\n03-Brenna de Oliveira Tavares\r\n\r\n04-Breno Ramos Torquato\r\n\r\n05-Camilo de Lélis Borgati Junior\r\n\r\n06-Cristiano Cabral Faria\r\n\r\n07-Daniela Barbosa Curcio\r\n\r\n08-Dilano Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Felipe Alvarenga de Figueiredo\r\n\r\n10-Higor Coelho de Andrade Silva\r\n\r\n11-Luciana Faria Monteiro\r\n\r\n12-Marcela Pontes Moraes\r\n\r\n13-Mayane Boniolo Souza\r\n\r\n14-Maysson Azevedo Lacerda\r\n\r\n15-Mikaella Batista Fontes Lima\r\n\r\n16-Müller Zanon Degli Esposti\r\n\r\n17-Patresse Josué Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Pedro Ribeiro Figueiredo Couto\r\n\r\n19-Rafael de Lima Soares\r\n\r\n20-Rafael Quirino de Figueiredo Neves\r\n\r\n21-Tamirys Ferreira Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Francisco Machado\r\n\r\n02-Alinia Chrisostomo Braga\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Barbosa Cerqueira\r\n\r\n04-Bárbara de Araujo Meirelles\r\n\r\n05-Bárbara Rodrigues Coutinho\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Fabricio Almeida Fonseca\r\n\r\n08-Juliana Chrisostomo Fernandes\r\n\r\n09-Karina de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Luciano Alves Braga\r\n\r\n11-Magno José Poeys Jacinto \r\n\r\n12-Maria Gorete Moraes dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Vitor Crisostomo Padua\r\n\r\n14-Regina Oliveira Machado\r\n\r\n15-Rogerio Degli Esposti Aguiar\r\n\r\n16-Roliane Domingues de Oliveira\r\n\r\n17-Ronaldo Roberto Souza Machado\r\n\r\n18-Rosane Benfeito de Souza\r\n\r\n19-Ruth Tiradentes de Sousa\r\n\r\n20-Sabrina da Silva de Mello\r\n\r\n21-Thiago Figueredo dos Santos\r\n\r\n22-Tiago Cerqueira da Silva\r\n\r\n23-Wilson Amorim da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abimael Crizóstomo Ribeiro\r\n\r\n02-Agostinho Beiral Satolo\r\n\r\n03-Antonio José Crisostomo de Almeida\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Aquino Correa Soares\r\n\r\n05-Cesar Augusto dos Reis Chaves\r\n\r\n06-Davidson da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Elessandro Neves Crisostomo\r\n\r\n08-Eliélcio Neves Crisostomo\r\n\r\n09-Gean Machado da Silva\r\n\r\n10-José Carlos da Silva Neves\r\n\r\n11-Leonardo Rodrigues Machado\r\n\r\n12-Lissandra Ribeiro Tavares da Silva\r\n\r\n13-Lucia Helena Carneiro de Souza Oliveira\r\n\r\n14-Marco Antonio Vieira da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Assis da Silva\r\n\r\n16-Maria Ivanete Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Paulo Roberto Crisostomo de Almeida\r\n\r\n18-Pedro Paulo da Silva Souza\r\n\r\n19-Romario Sant' Anna Rodrigues\r\n\r\n20-Roneir Alvarenga Ruis\r\n\r\n21-Tatiana da Silva Ner\r\n\r\n22-Uilsinara Neves Flôr\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Egidio Rosa\r\n\r\n02-Ana Claudia Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Ricardo\r\n\r\n04-Caíque Ferreira Monteiro\r\n\r\n05-Edilene Pereira Carvalho\r\n\r\n06-Gustavo Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Hugo Carvalho Saboia\r\n\r\n08-Ildefonso Amaro Santos Guedes\r\n\r\n09-Luiz Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Michele da Silva Andrade\r\n\r\n11-Rafael Rosa Lauriano\r\n\r\n12-Rozali Lucia de Oliveira Alves\r\n\r\n13-Taffarel Silva Teixeira\r\n\r\n14-Thatiana Paula de Oliveira\r\n\r\n15-Vanderson Carlos Imbassay de Campos Cordeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elvira Caldas Lisboa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Carvalho Azevedo\r\n\r\n02-Alpha Brilha Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Bianca Moreira Emmerich\r\n\r\n04-Bruno Souza Paes\r\n\r\n05-Cássio da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Christopher Silva Condack\r\n\r\n07-Erik Torres Amorim\r\n\r\n08-Gabriela Marques Cunha\r\n\r\n09-Greyce Folly Costa\r\n\r\n10-Jesimom Dutra Marques\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Balbi\r\n\r\n12-Rinarlle de Mello Miranda\r\n\r\n13-Stéphani Rimes Fagundes\r\n\r\n14-Warren Silva Condack\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva \r\n\r\n02-Aline Dias Costa\r\n\r\n03-Alverita Rosa de Andrade\r\n\r\n04-Cintia Barbosa Juliat\r\n\r\n05-Cleonice do Prado Silverio\r\n\r\n06-Déborah Guimarães Pinheiro\r\n\r\n07-Déborah Teixeira Lamblet\r\n\r\n08-Diego Lúcio Rosa Lomeu\r\n\r\n09-Fernando da Conceição Paes\r\n\r\n10-Geralda Nepomuceno Guebel\r\n\r\n11-Jose Fabiano Moura dos Santos\r\n\r\n12-Jucelia Maria Raposo dos Santos\r\n\r\n13-Lidiane Gomes Pereira\r\n\r\n14-Luana Carriel Gomes\r\n\r\n15-Marcia da Silva\r\n\r\n16-Maria Amelia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n17-Maria Luiza Borges da Silva \r\n\r\n18-Pablo Henrique Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Paulo Cesar Cesário\r\n\r\n20-Rafael Lopes Tuler\r\n\r\n21-Rafaela da Silva Anger \r\n\r\n22-Robert Lopes Coelho \r\n\r\n23-Sirlene de Paula Fernandes Brantes\r\n\r\n24-Verdi Soares de Souza\r\n\r\n25-William Carvalho de Souza\r\n\r\n26-Suelen da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Macedo \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva \r\n\r\n03-Anderson Damião da Silva Souza\r\n\r\n04-Andréa de Oliveira Macedo\r\n\r\n05-Andrea Luiz de Oliveira\r\n\r\n06-Camila Camara Silva\r\n\r\n07-Charlan Santiago Nascimento\r\n\r\n08-Cirlene de Souza Cunha \r\n\r\n09-Cristiele dos Santos Ferraz \r\n\r\n10-Elias Guebel\r\n\r\n11-Grace Kelly Carriel Gomes\r\n\r\n12-Josimar Raposo Soares\r\n\r\n13-Karine Corrêa da Silva\r\n\r\n14-Kelly Corrêa da Silva Souza\r\n\r\n15-Lílian Moura Seguro\r\n\r\n16-Luan Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n17-Luiz da Silva Coelho\r\n\r\n18-Mario Alexandre Dias de Moura\r\n\r\n19-Nayara Girão de Lima\r\n\r\n20-Renato da Silva\r\n\r\n21-Simone Moreira\r\n\r\n22-Tatiane da Silva Machado\r\n\r\n23-Teresa Cristina de Oliveira\r\n\r\n24-Vanderleia Gripp dos Santos\r\n\r\n25-Vanessa Muller\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcy Tabela de Carvalho\r\n\r\n02-Barbara Silva da Sevilha\r\n\r\n03-Elizangela Conceição da Silva\r\n\r\n04-Felipe Gomes Marques da Silva\r\n\r\n05-Hoirle de Freitas Folly\r\n\r\n06-Izabela Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline de Oliveira\r\n\r\n08-Jussara Cardoso Dias\r\n\r\n09-Keila Almeida Figueira\r\n\r\n10-Leandro da Silva\r\n\r\n11-Leandro Gomes Knupp\r\n\r\n12-Maria Suely Alves Salustiano\r\n\r\n13-Monique da Paixão Chuenck\r\n\r\n14-Thiago dos Santos Corrêa\r\n\r\n15-Timoteo Medeiros de Assis\r\n\r\n16-Zilar da Silva Pessanha Portes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Ramos Cardinot\r\n\r\n02-Wallace Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Junoir Marins da Silva\r\n\r\n02-Roberto Carlos da Paixão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDEAL ARCOVERDE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcir Alves Viana \r\n\r\n02-Ana Cristina Carvalho Antunes\r\n\r\n03-Átila Araujo da Costa \r\n\r\n04-Bruno Luiz dos Santos Penco\r\n\r\n05-Camila Mantovani Fernandes\r\n\r\n06-Clariana da Rosa Fernandes\r\n\r\n07-Cleonice Anselmo\r\n\r\n08-Elena Maria da Luz Ramos\r\n\r\n09-Fábio de Oliveira Ricardo\r\n\r\n10-Jair de Abreu Vieira\r\n\r\n11-Maria Conceição da Silva \r\n\r\n12-Nathália Caroline Barbosa de Vasconcellos\r\n\r\n13-Ricardo Inacio de Oliveira Santos Junior\r\n\r\n14-Rogerio Mendes de Souza Junior\r\n\r\n15-Thaís Mara da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva Ferreira \r\n\r\n02-Cristiane Denize Freire Oliveira\r\n\r\n03-Dayene Gomes Silva \r\n\r\n04-Fabio Salgado Coimbra Menezes \r\n\r\n05-Fabricio da Silva Cruz \r\n\r\n06-Helena Gomes da Silva Alves da Rocha \r\n\r\n07-Igor dos Santos Marques \r\n\r\n08-Isabelle Cristina Costa de Freitas \r\n\r\n09-Joelma Xavier de Araujo Germano \r\n\r\n10-Luiz André dos Anjos Cardoso \r\n\r\n11-Marcelo Aguiar de Oliveira \r\n\r\n12-Maria de Fátima Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Maurilio Ferreira de Souza \r\n\r\n14-Naldineide Oliveira Cruz \r\n\r\n15-Renata Salazar de Souza Mendoza \r\n\r\n16-Rennê Fernandes Inacio \r\n\r\n17-Sérgio Ramos dos Santos \r\n\r\n18-Suzane de Souza Macedo \r\n\r\n19-Vitor Mauro Freitas dos Reis\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilton Benjamin da Silva\r\n\r\n02-Cátia Regina Brasil Martins\r\n\r\n03-Douglas de Farias Santos\r\n\r\n04-Eduardo Arlindo Gandra dos Reis\r\n\r\n05-Flávio Ferreira de Freitas\r\n\r\n06-Jéssica Rodrigues Carvalho\r\n\r\n07-José Marcelo Carneiro da Silva\r\n\r\n08-Luiz Carlos Araújo Paiva\r\n\r\n09-Marcela Paixão Magalhães\r\n\r\n10-Márcia José da Silva\r\n\r\n11-Marcos Paulo Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Maria Patrícia Pereira Noberto\r\n\r\n13-Maria Rosalina de Lima\r\n\r\n14-Maria Sandra Félix\r\n\r\n15-Natanael da Silva Romualdo\r\n\r\n16-Paulo César Rocha de Souza\r\n\r\n17-Paulo Sérgio da Silva Gama\r\n\r\n18-Robson Teixeira Campos\r\n\r\n19-Roseli Xavier Roberto\r\n\r\n20-Tuani de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Regina Menezes dos Santos\r\n\r\n02-Diana Dantas Olímpio\r\n\r\n03-Edson Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Eduardo Pires de Araújo\r\n\r\n05-Expedito Pereira Braz\r\n\r\n06-Fabíola Silva Lopes\r\n\r\n07-Josivan José Amâncio\r\n\r\n08-Leonardo Alves da Costa\r\n\r\n09-Leoni de Oliveira Franco\r\n\r\n10-Pedro Oliveira de Souza Lima\r\n\r\n11-Rafaela Dias\r\n\r\n12-Reginaldo dos Santos de Souza\r\n\r\n13-Reginaldo dos Santos Silva\r\n\r\n14-Robson Ferreira Braz\r\n\r\n15-Rosilene Ferreira de Sá\r\n\r\n16-Thiago Rosa Molina\r\n\r\n17-Tunay Nascimento de Carvalho\r\n\r\n18-Viviane Lima\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Ferreira\r\n\r\n02-Aline Gabriel de Freitas\r\n\r\n03-Andersom Carlos de Mello Vieira\r\n\r\n04-Carina da Silva Martins\r\n\r\n05-Djavan Soares dos Santos\r\n\r\n06-Elaine Ribeiro Nunes\r\n\r\n07-Fabiane Santana dos Santos\r\n\r\n08-Fabiano Felipe França\r\n\r\n09-Graziele dos Anjos da Costa\r\n\r\n10-Ismael Pereira da Silva\r\n\r\n11-Janaína Alves Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Jennifer Gonçalves da Cruz\r\n\r\n13-Jonathan da Silva Campos\r\n\r\n14-José Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\n15-Juliana Alves da Silva\r\n\r\n16-Leonardo de Oliveira Santos \r\n\r\n17-Luciano Ferreira de Andrade\r\n\r\n18-Marcos Venício Santos de Moura\r\n\r\n19-Roberto de Oliveira da Costa\r\n\r\n20-Tailane Laura Luiz Gomes\r\n\r\n21-Tamires de Souza de Anchieta\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Fontenele do Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre Pedro S. da Silva\r\n\r\n03-Claudia Francisco Oliveira de Almeida\r\n\r\n04-Cláudia Gama Pereira do Carmo\r\n\r\n05-Cláudia Reis de Paula\r\n\r\n06-Diene Idalino de Jesus\r\n\r\n07-Ednaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Bezerra de Menezes\r\n\r\n09-Gleide Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Gutemberg da Silva Borges\r\n\r\n11-Jamilson Luiz da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Costa Braga\r\n\r\n13-Joilton de Moura Vieira\r\n\r\n14-Luiz Carlos do Nascimento Oliveira\r\n\r\n15-Marcelo Sobral Ferreira\r\n\r\n16-Pablino dos Santos Carneiro\r\n\r\n17-Renato Nascimento Fernandes\r\n\r\n18-Yuri Santana de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Patrícia dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Carlos Antonio da Silva\r\n\r\n03-Daniele de B. Alves\r\n\r\n04-Denise Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Diego R. Pinto\r\n\r\n06-Eduardo Dias\r\n\r\n07-Glória Rosária da Silva Reis\r\n\r\n08-Jaqueline Silva\r\n\r\n09-João Carlos F. de Sá\r\n\r\n10-Joelma Trajano do Nascimento\r\n\r\n11-Joelson de Assis Silva\r\n\r\n12-José Marcos Carneiro Dias\r\n\r\n13-Nadilane Cristina de Oliveira\r\n\r\n14-Roberta de Souza Santos\r\n\r\n15-Thiago Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Barbosa Rosa\r\n\r\n02-Carlos André Silva Pereira\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Leandro Soares\r\n\r\n05-Lindomar Silva de Brito\r\n\r\n06-Maria Silva dos Santos\r\n\r\n07-Michele Silva de Brito\r\n\r\n08-Rejane Maria Silva Flor\r\n\r\n09-Rejane Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Rejane Barbosa de Carvalho\r\n\r\n11-Solange Alves Laurindo Francisco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alba Valéria Barcelos Escapini\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues Maestrelo\r\n\r\n03-Antonio José Assis da Silva\r\n\r\n04-Washington Luiz Cabral de Azevedo\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson dos Santos Silva\r\n\r\n02-André Fiaux Lopes\r\n\r\n03-Edson Freitas da Rocha\r\n\r\n04-Elias Ralim da Rocha Carvalho\r\n\r\n05-Lourdes Maria Lessa Terra\r\n\r\n06-Marcelo Pinto de Sousa\r\n\r\n07-Marcondes Xavier Lins\r\n\r\n08-Maria Dalva Resende Inácio\r\n\r\n09-Paulo Sergio Rocha Barboza\r\n\r\n10-Quézia Queila Rodrigues Machado Braga\r\n\r\n11-Rutilene Gonçalves Godinho Berty\r\n\r\n12-Sandra Pinheiro Pereira\r\n\r\n13-Sirlene Barcelos Casa Pinheiro\r\n\r\n14-Suzan Karla de Azevedo Silva\r\n\r\n15-Wanderlei de Souza Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valéria Barcelos Escapini\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues Maestrelo\r\n\r\n03-Antonio José Assis da Silva\r\n\r\n04-Carlos Augusto Fonseca Klen Junior\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Ferreira de Melo\r\n\r\n06-Carlos Renato Carvalho Passos\r\n\r\n07-Claudilene Fagundes de Freitas Rodrigues\r\n\r\n08-Dayanna Gonçalves Moreira\r\n\r\n09-Eliana Lourenço dos Santos\r\n\r\n10-Everaldo Barreto Peres\r\n\r\n11-Hugo Fizler Chaves Neto\r\n\r\n12-Jedson Rodrigues Rosa\r\n\r\n13-Jose Luiz Silva Santos\r\n\r\n14-Juarez Candido da Silva Filho\r\n\r\n15-Laedson Roberto Moreira Ribeiro\r\n\r\n16-Lucilia Neves Defanti\r\n\r\n17-Marco Polo Pereira Vellasco\r\n\r\n18-Marcos Gonçalves Soares da Conceição\r\n\r\n19-Maria Aparecida Gonzaga da Conceição\r\n\r\n20-Rita de Fatima Chaves Rangel\r\n\r\n21-Rosângela Marques do Rosário\r\n\r\n22-Sandro Moraes Freitas\r\n\r\n23-Sandro Rosa Ferreira \r\n\r\n24-Washington Luiz Cabral de Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleide Mara Militão Sinflório da Silva\r\n\r\n02-Dayana dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Fernanda Ramos Barroso\r\n\r\n04-Frederico Ferreira Moreira \r\n\r\n05-Gedson da Silva Flausino\r\n\r\n06-Ivanilda Pereira Ferreira\r\n\r\n07-José Roberto Teixeira Rangel\r\n\r\n08-Karina Márcia Rozeno da Silva\r\n\r\n09-Marcos Bruno de Lima da Silva Gordo\r\n\r\n10-Maria Juliana de Oliveira Cypriano\r\n\r\n11-Nilda Abreu\r\n\r\n12-Paula Kíssila Rangel Casanova\r\n\r\n13-Raquel Azevedo Gomes\r\n\r\n14-Rosana Souza Leite\r\n\r\n15-Rosane Pessanha Santana Tavares\r\n\r\n16-Roseli Siqueira Rocha Souto\r\n\r\n17-Rosilândia da Silva Gomes Peixoto\r\n\r\n18-Sandra Ribeiro da Conceição\r\n\r\n19-Silvana Nunes Moreira\r\n\r\n20-Viviane Monteiro Licassalho\r\n\r\n21-Wederson Luís Geraldino da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Jhonn Figueiredo Pedroza\r\n\r\n02-Alberto de Souza Beraldi\r\n\r\n03-Ana Angelica Pinto Alves\r\n\r\n04-Ana Lupe Pereira de Souza dos Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Manhães Crespo de Jesus\r\n\r\n06-Benedita Batista Gomes da Silva Pereira\r\n\r\n07-Cristiano Araujo de Souza\r\n\r\n08-Edijane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Eva Carla Alves Duarte Carvalho\r\n\r\n10-Fabricio Marcilio do Nascimento\r\n\r\n11-Graziela Teixeira Vieling\r\n\r\n12-Isabela Cristina Ferreira Moreira\r\n\r\n13-José Antonio da Silva\r\n\r\n14-José Carlos Ferreira Braga\r\n\r\n15-Josefa Carneiro da Silva\r\n\r\n16-Larisse Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Lilian Katherine Araujo de Souza\r\n\r\n18-Marlene de Oliveira Cipriano\r\n\r\n19-Marlúcia Alves Barboza\r\n\r\n20-Nilcéa Cristiano da Silva\r\n\r\n21-Roberto Carlos Gonçalves Viana Júnior\r\n\r\n22-Rocklane da Silva\r\n\r\n23-Rosalvo Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Rosangela de Siqueira Tostes Oliveira\r\n\r\n25-Rosimery dos Santos Mariano\r\n\r\n26-Silvana Xavier dos Santos Barreto\r\n\r\n27-Vanessa Manhães Soares\r\n\r\n28-Vilma dos Santos Mariano\r\n\r\nTURMA: 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Rodrigues Barreto\r\n\r\n02-Adriana Santana Rocha Abreu\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva Terra\r\n\r\n04-Angélica Souza dos Santos Carvalho\r\n\r\n05-Daniel Rocha Mendes\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Moreira\r\n\r\n07-Genilson Caldeira Moreira\r\n\r\n08-Ivanilde Alves de Souza\r\n\r\n09-Jean Gomes da Silva\r\n\r\n10-Joceir Rodrigues de Siqueira\r\n\r\n11-Jonoel dos Santos Cerqueira\r\n\r\n12-Luciana Nogueira Areas Silva\r\n\r\n13-Luciano Maciel Ramos\r\n\r\n14-Maria Auxiliadora Alves Maciel de Siqueira\r\n\r\n15-Maria Enilda Pereira de Souza\r\n\r\n16-Marli Alves de Jesus Tavares\r\n\r\n17-Mayara Lirio da Conceição\r\n\r\n18-Paulo César Barbosa de Souza\r\n\r\n19-Raul Venicius Gomes Santos\r\n\r\n20-Rodrigo Almeida de Souza\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Dias\r\n\r\n22-Rosana Nunes Tavares Alves\r\n\r\n23-Simonia Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Lúcia Batista Barreto da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia Rios Alves da Cruz\r\n\r\n04-Anderson Honda Machado\r\n\r\n05-Angélica Beraldi Sampaio\r\n\r\n06-Edna Pinheiro\r\n\r\n07-Eduardo de Oliveira Beraldi\r\n\r\n08-Flávio de Oliveira Braga\r\n\r\n09-Igo dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Janete Santos Gomes de Sá\r\n\r\n11-Jocielma Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n12-Joelma Ribeiro da Conceição Lisboa\r\n\r\n13-Jonas Castro de Oliveira\r\n\r\n14-Jonata Gonçalves Amaro\r\n\r\n15-Josiane Gonçalves Dias Coutinho\r\n\r\n16-Laís Rangel Pacheco\r\n\r\n17-Leonardo Laurindo Macedo\r\n\r\n18-Magali do Espirito Santo Gama Ferreira\r\n\r\n19-Márcia Valéria Ribeiro Rezendes Duarte\r\n\r\n20-Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro\r\n\r\n21-Marlucia do Espirito Santo Gama Rocha\r\n\r\n22-Paulo Roberto Beraldi Junior\r\n\r\n23-Paulo Sérgio de Souza\r\n\r\n24-Raimundo Jorge Dias do Carmo\r\n\r\n25-Regina Marta Ribeiro da Conceição Rangel\r\n\r\n26-Renata de Souza Pomada\r\n\r\n27-Rosilene da Silva Fonseca\r\n\r\n28-Rozinei Dias Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alceir Alves Tavares\r\n\r\n02-Angélica da Silva\r\n\r\n03-Eliane de Oliveira Barcellos\r\n\r\n04-Genilson Souza da Silva\r\n\r\n05-Ivanise da Conceição do Espirito Santo\r\n\r\n06-Jolcineia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Leila Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Aparecida Maciel\r\n\r\n09-Maria Eva de Souza Silva\r\n\r\n10-Tatichane Siqueira de Souza\r\n\r\n11-Priscila Urbano\r\n\r\nId: 413814"
                    ],
                    "414079": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna pública a nova data para a realização da licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2007, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de suportes à rede de informática e aos usuários de computadores da SEEDUC e Coordenadorias Regionais.\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2008 PROC. nº E-03/4.297/2007.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 414079"
                    ],
                    "414068": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor do Departamento de Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação, NOTIFICA Marcos André Alves de Souza, portador do RG nº 000937793-2 IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 006.615.667-06; para DESOCUPAR, no prazo de 30 (trinta) dias, as dependências do CIEP BRIZOLÃO 438 - Rubens Maurício da Silva Abreu (Municipalizado), situado na Rua Prof. Egídio Justo, s/nº, Galo Branco, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nRegistre-se, que o descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/8.279/2007.\r\n\r\nId: 414068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "415447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gaia Operações Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1039/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Quali Mobili Comércio de Móveis Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1040/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Petrobrás S.A. e a UERJ. OBJETO: União de esforços dos partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Projeto Parnaíba Reavaliação Tecno-Estratigráfica da Porção Leste da Bacia do Parnaíba e Novas Perspectivas Exploratórias”. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2007. VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias corridos a contar da assinatura deste instrumento. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9075/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 415447"
                        ],
                        "413952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/2008, assinado em 16.01.2008, referente a Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 012/2007, PARTES: PRODERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Ajustam o aumento quantitativo de microcomputadores MC2, MC3 e NT1. PROCESSO Nº E-26/81373/2007.\r\n\r\nId: 413952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "413761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.601/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2007, que objetivou a aquisição de 7 (sete) veículos automotores, para atender a Estrutura da Fiscalização e do Combate aos Crimes Ambientais no Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 27 de dezembro de 2007, na Av. Graça Aranha, 182 - 6º andar - Centro, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa RENAULT DO BRASIL S.A., no valor global de R$ 249.998,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). A despesa deverá correr a conta do Programa de Trabalho 2404.1854101947149, Natureza da Despesa 44905203 e Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 413761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "414125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-07/201.316/1997 - NELSON RAIMUNDO DA SILVA, Ajudante de Manutenção, matrícula nº 27/1802-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 12.08.1997 a 10.08.2002 e de 11.08.2002 a 09.08.2007.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.586/1996 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/0824-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 07.09.1992 a 05.09.1997,06.09.1997 a 04.09.2002 e de 05.09.2002 a 03.09.2007.\r\n\r\nId: 414125"
                        ],
                        "412721": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-07/100.143/2007 - FUNDAÇÃO SERLA - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 181.960,52, referente ao controle do aporte de lixo flutuante à Baía de Guanabara e sistema lagunar de Jacarepaguá através de mapeamento das fontes de resíduos e da promoção de ações de coleta nas ecobarreiras e de controle das fontes que reduzam o lixo aportado com a participação da comunidade local, em favor da FEBRACOM - Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e Disposição Final de resíduos sólidos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 412721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "414062": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.01.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/00829/1986 - CRISTINA BASTOS MARCHI, matrícula n° 160.650-8 - Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa aos períodos-base de 12.10.1977 a 11.10.1982 e de 10/10/2002 a 09/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01745/1986 - EDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 140.370-8 - Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período base de 09.11.1994 a 08.11.2004.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001717/2007 - EDGARD RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n° 141.640-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.12.2007.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002252/2007 - RAFAEL BARROS MORAIS, matrícula n° 921.578-1 - Indefiro o pedido.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000034/2008 - LESIO PEDRO GONÇALVES MOREIRA , matrícula n° 868.753-5 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 08.01.2002 a 08.01.2007.\r\n\r\nId: 414062"
                    ],
                    "414095": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001386/2007 - ARIEL DOLIANITI DE MORAES. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001659/2007 - ARIEL DOLIANITI DE MORAES. - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 24.\r\n\r\nId: 414095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "414128": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 03/2007 - SERLA\r\n\r\nA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA comunica aos interessados, que a Concorrência CN nº 03/2007, objetivando a seleção de empresas para futura contratação da execução de “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 29/01/2008, às 10:00 horas, no mesmo local antes definido.\r\n\r\nId: 414128"
                    ],
                    "413751": [
                        "I - Edital",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/409.189/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCampanha Teatro para Todos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 49.928,58\r\n\r\nId: 413751"
                    ],
                    "413797": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 25/11/2005\r\n\r\nPágina 27 - 3a Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04 Processo nº E-18/000.942/2004 \r\n\r\nProjeto Hino do Brasil - Para compreender o Hino \r\n\r\nNacional Brasileiro\r\n\r\nProponente Mirabilis Associação Cultural \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n04 Processo nº E-18/000.942/2004 \r\n\r\nProjeto Hino do Brasil - Para compreender o Hino \r\n\r\nNacional Brasileiro\r\n\r\nProponente Instituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nId: 413797"
                    ],
                    "412264": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n*A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26.10.1992, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público os projetos culturais incentivados, aprovados na reunião de 19 de dezembro 2007.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAuto da Paixão de Cristo em Angra dos Reis (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.851/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSPAÇO NAV - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSutilezas (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.102/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCláudia Maria Ache Ganon\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCortejo (**)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.779/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRondó Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nContratempo - I Encontro Internacional de Pandeiros \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.645/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE.C.Costa Filmes\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Cigarra e a Formiga \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.917/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarla Faour de Oliveira Rocha \r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Carta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.975/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRodrigo Martins de Almeida \r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGeração HIP HOP - Atitude e Consciência \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.989/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Difamantes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.020/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria do Socorro Siman Costa\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaidaça - Espera!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.022/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDuas Mil Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVencer aos 40 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.044/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nO Grelo Falante Produções Artísticas S/C Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTomara que não Chova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.063/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nA C B Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQUASE - Homenagem aos Competidores\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.093/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Levindo Carneiro Filho\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAcorda Amanda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.146/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMargarida Machado Vianna\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTá na Rua - Mais CARIOCA que nunca! \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.149/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Tá na Rua papa as Artes, Educação e Cidadania \r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Última Gravação de Krapp e Ato sem Palavra I\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.216/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSB Promoções Culturais Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRindo à Toa Com Chico Anysio e seus Amigos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.327/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV - Comunicações e Marketing \r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Espaço Desdobrado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.361/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuciana Lisboa Horta Barbosa\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDoce de Leite\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.381/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLucio 80/30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.382/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSe Eu Fosse Você 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.506/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nParaty - Cidade Museu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.523/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaby Leib Produções Culturais\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28.12.2007\r\n\r\nId: 412264"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "414035": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2008 - PARTES: FUNARJ e Ricardo Cardoso Simões - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso de Arte Contemporânea. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.213/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/009/2008 - PARTES: FUNARJ e Cinelari Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TVL, para a realização do espetáculo “Dom Quixote de Lugar Nenhum”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.898/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/013/2008 - PARTES: FUNARJ e Chaim Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Por uma Vida um Pouco Menos Ordinária”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.938/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2008 - PARTES: FUNARJ e Jorge Dias Salomão - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização da apresentação ao público e à imprensa do CD “Cru Tecnológico”, do poeta Jorge Salomão. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/016/2008 - PARTES: FUNARJ e Pinto e Zincone Editora Ltda-EPP - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do lançamento do livro “Guia Boas Compras de Gastronomia”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.296/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/337/2007 - PARTES: FUNARJ e Ricardo Cardoso Simões - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização da Exposição de Trabalhos de Alunos. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.024/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007\r\n\r\nId: 414035"
                        ],
                        "414034": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/328/2007 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/270/2007 - PARTES: FUNARJ e Duka Produções Ltda-ME - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a fazer uma promoção popular, a partir de 08 de novembro de 2007, com ingressos no valor de R$ 20,00 (vinte reais). - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.254/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2007\r\n\r\nId: 414034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "414060": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201371/2006 - Hildiberto Gama Cornélio, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3825. Concedo o benefício abono de permanência a partir de janeiro de 2004. \r\n\r\nId: 414060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "413949": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200003/2008 - Com base no parecer da Controladoria Interna, APROVO a prestação de contas dos bens patrimoniais da SUDERJ relativa ao período 17/08/07 à 31/12/07, sob a responsabilidade da servidora Norma Ferreira Moraes, matrícula 1010667-5.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200045/2008 - Com base no parecer da Controladoria Interna, APROVO a prestação de contas dos bens em almoxarifado da SUDERJ relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nId: 413949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "413882": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADATA: 16.01.2008 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: MARILENA DOS SANTOS COSTA LEANDRO, BRUNA DOMINGOS DA MATTA, SORAYA PINA BASTOS, ANA LIDIA SILVA MELLO, JULIANA DOS SANTOS GERIVAZO, WILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JUNIOR, LOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES, DANIEL SANSONE CARDOSO, LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS, ROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO e ELAINE DE MIRANDA SILVA OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2430, de 10.01.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 413882"
                    ],
                    "415324": [
                        "I - Edital",
                        "REPARTIÇÕES FEDERAIS\r\n\r\nMinistério da Fazenda\r\n\r\nDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte ELAINE DA ROCHA GONÇALVES, CPF nº 068.631.157-43, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01/2003 a 31/12 de 2004, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 415324"
                    ],
                    "415327": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL/DEFIC/RJO/PF.3/Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte ZHU DAOYI, CPF nº 055.124.227-23, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01/2003 a 31/12 de 2003, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 415327"
                    ],
                    "415326": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL/DEFIS/RJO/PF.1/Nº 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, CPF 339.042.947-68, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.002087/2007-53, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), do Decreto 70235/72, e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo fiscal, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas no CAC - CAMPO GRANDE, situado Rua Campo Grande, 1110, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 415326"
                    ],
                    "415325": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL/DEFIS/RJO /Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte ÂNGELO GIUSEPPE ALMASIO, CPF 012.026.727-60, do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos e da Relação de Bens e Direitos para Arrolamento lavrados no processo administrativo fiscal nº 18471.001518/2007-64, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n3. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas no CAC - IPANEMA, situado à Rua Barão da Torre, 296 - Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 415325"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "415515": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "Gabinete do Governador\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, nomeação de Agente Fiduciário e outros pactos. \r\n\r\nData da Assinatura: 24 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador do Estado Sérgio Cabral e a Caixa Econômica Federal, representada por sua Presidente Maria Fernanda Ramos Coelho, e como intervenientes, a União, representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Cláudio Teixeira da Silva, o Banco Itaú S/A, sucessor do Banco BANERJ S/A, depositário das receitas do Estado e do RIOPREVIDÊNCIA, representado por seu Diretor Vice-Presidente Executivo Ronald Anton de Jongh e por seu Diretor Gerente Cícero Marcus de Araújo, o Banco do Brasil S/A, representado por seu Vice-Presidente de Varejo e Distribuição Milton Luciano dos Santos, e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, representado por seu Diretor-Presidente Wilson Risolia Rodrigues. \r\n\r\nValor: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais)\r\n\r\nReferência:Proc. nº 17944.001671/2007-15\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nInstrumento: Protocolo de Intenções \r\n\r\nData da Assinatura: 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador do Estado Sérgio Cabral e pelos Senhores Secretários de Estado Alexandre Aguiar Cardoso (SECT) e Júlio César Carmo Bueno (SEDEIS), a SYMETRIX DO BRASIL, representada por seu Presidente Marcelo José Pimentel Teixeira e a SYMETRIX CORPORATION (“SYMETRIX CO”), representada por seu Presidente Gregory Boyd Jones. \r\n\r\nObjeto: Definir as intenções das PARTES com a finalidade de viabilizar a implantação, no Estado do Rio de Janeiro, da primeira fábrica de semicondutores da América Latina (doravante o “EMPREENDIMENTO”). \r\n\r\nPrazo: 03 (três) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ter seu prazo prorrogado, a critério das partes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo. \r\n\r\nReferência: Proc. nº E-11/0034/2008\r\n\r\nId: 415515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "413281": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº. 007/2007\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA ANGEL'S SERVIÇOS E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância nas dependências da AGENERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.238,72 (dezessete mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº.8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/020.434/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº. 008/2007\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA RIOTRON-SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de .locação de serviço reprográfico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.533,00 (quatro mil quinhentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº.8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/020.426/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\nId: 413281"
                    ],
                    "414098": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO CONSUMIDORES LIVRES\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\n\r\nO REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - Consulta Pública\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nA AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará no dia 14/02/2008, a partir das 8 horas no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, sito à Avenida Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. A apresentação de contribuições deverá ser na forma estabelecida no Regulamento acima referido.\r\n\r\nId: 414098"
                    ],
                    "414093": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 218/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FERREIRA E SANCHES COM. E SER. PROD. LIMPEZA GERAL LTDA. OBJETO: Compra de copos plásticos. - VALOR: R$ 19.278,00 (dezenove mil duzentos e setenta e oito reais). PERÍO DO: 06 (seis) meses a partir de sua assinatura (de 28.12.2007 a 27.06.2008). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº: E-12/233866/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 414093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "415478": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007 \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 29 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, será dado prosseguimento à sessão pública da concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão abertos os envelopes B, recebidos pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007 \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 30 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, será dado prosseguimento à sessão pública da concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão abertos os envelopes B, recebidos pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2007 \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, será dado prosseguimento à sessão pública da concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, ocasião na qual serão abertos os envelopes B, recebidos pela CEL, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 415478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "412722": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CERHI-RJ\r\n\r\nBiênio 2008-2009\r\n\r\nO Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999 e regulamentado pelo Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, em cumprimento ao que determina seu Regimento Interno, aprovado no dia 12/03/2003, através de sua Secretaria Executiva, CONVOCA as Entidades interessadas a participarem do processo eleitoral para preenchimento das vagas do Plenário para exercício do Biênio 2008-2009, conforme regulamento a seguir:\r\n\r\n1. O Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será composto por 30 (trinta) MEMBROS, e respectivos suplentes, assim distribuídos:\r\n\r\nI - PODER PÚBLICO - 10 (dez) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nPoder Executivo dos Governos\r\n\r\n1\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n6\r\n\r\nGoverno Estadual\r\n\r\n3\r\n\r\nGoverno Municipal\r\n\r\nII -USUÁRIOS - 10 (dez) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nSegmentos\r\n\r\n3\r\n\r\nServiço de água e esgoto\r\n\r\n2\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n2\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n1\r\n\r\nPetróleo e Gás\r\n\r\n2\r\n\r\nAgricultura/Turismo e Pesca\r\n\r\nIII - SOCIEDADE CIVIL - 10 (dez) representantes e respectivos suplentes:\r\n\r\nNúmero de Representantes\r\n\r\nSegmentos\r\n\r\n2\r\n\r\nAssociações da Sociedade Civil com vínculo em recursos hídricos\r\n\r\n1\r\n\r\nUniversidade\r\n\r\n2\r\n\r\nAssociações Técnico-Científica de Recursos Hídricos\r\n\r\n5\r\n\r\nComitês de Bacia Hidrográfica\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2. Critérios:\r\n\r\n2.1 A representação do Poder Público Federal e Estadual, titular e suplente será indicada pelo Governo Federal e Estadual respectivamente.\r\n\r\n2.2 Os representantes do Poder Público Municipal terão seus representantes, indicados pelos prefeitos dos municípios, por consenso entre eles, em reunião específica convocada pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), para ocuparem 3 (três) vagas de titulares e 3 (três) de suplentes.\r\n\r\n2.3 A participação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos é conferida às pessoas jurídicas componentes dos segmentos, que indicarão seus respectivos representantes. \r\n\r\n2.4 Para se habilitarem a participar do processo, com direito ao voto os Usuários e entidades da Sociedade Civil interessadas deverão se inscrever mediante a apresentação da Ficha de Inscrição (Anexo II) devidamente preenchida e acompanhada de cópia de seus Atos Constitutivos (Contrato Social e Estatutos) devidamente registrados e cópia autenticada da Ata da Reunião de Eleição e Posse da atual Diretoria.\r\n\r\n2.5 As entidades da Sociedade Civil para serem habilitadas deverão estar legalmente constituídas a no mínimo 2 (dois) anos, ter comprovadamente como principais finalidades a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos e comprovada atuação através de memorial descritivo resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n2.6 A eleição das entidades titulares e respectivos suplentes dos segmentos de Usuários e da Sociedade Civil será feita por seus pares, em fóruns específicos realizados de acordo com as datas indicadas no calendário no Anexo I. Os procedimentos de votação ocorrerão em separado para cada um dos segmentos. \r\n\r\n2.7 Os Usuários e Entidades da Sociedade Civil habilitados terão direito de votar e serem votados para o preenchimento das vagas do seu segmento, devendo comparecer ao seu fórum específico através de representante formalmente designado pela sua entidade junto à Secretaria Executiva do CERHI, conforme calendário do Anexo I. \r\n\r\n2.8 De acordo com a Resolução nº 05/2002 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, são considerados usuários aqueles cujo usos de recursos hídricos dependem de outorga, nos seguintes segmentos:\r\n\r\na) abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;\r\n\r\nb) indústria, captação e diluição de efluentes industriais;\r\n\r\nc) irrigação e uso agropecuário;\r\n\r\nd) hidroeletricidade;\r\n\r\ne) hidroviário;\r\n\r\nf) pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos\r\n\r\ng) mineração.\r\n\r\n2.9 Para se habilitarem, os Usuários que dependem de outorga, deverão apresentar comprovante de que foram cadastrados junto à SERLA ou que as outorgas tenham sido solicitadas.\r\n\r\n2.10 Encerrado o prazo para inscrições, a Secretaria Executiva do CERHI divulgará a relação das entidades da Sociedade Civil e dos Usuários habilitados.\r\n\r\n2.11 Será aberto prazo para interposição de recursos, julgamento dos mesmos e divulgação final dos habilitados, conforme calendário, definido no Anexo I.\r\n\r\n2.12 A divulgação da lista dos habilitados será feita na sede da Secretaria Executiva do CERHI e no site oficial da SERLA, conforme o calendário definido no Anexo I.\r\n\r\n2.13 Os municípios interessados em participar do processo deverão comparecer ao fórum específico, conforme calendário apresentado no Anexo I, representados por seu Prefeito ou representante formalmente designado.\r\n\r\n2.14 Os fóruns serão presididos por membros da Secretaria Executiva do CERHI.\r\n\r\n2.15 As instituições interessadas poderão se inscrever mediante entrega dos documentos exigidos neste Edital entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2008 na sede da Secretaria Executiva do CERHI - Campo de. S. Cristóvão, 138 - 3º andar - S. Cristóvão - Rio de Janeiro, dentro dos prazos fixados.\r\n\r\nInformações com Fátima Casarin ou Diana:\r\n\r\nFone: (21) 2299 4794 / 9567 3109\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n16/01/01 - 23/01/08\r\n\r\nDivulgação dos inscritos\r\n\r\n25/01//08\r\n\r\nDivulgação dos habilitados\r\n\r\n01/02/08\r\n\r\nData Limite para interposição de recursos\r\n\r\n14/02/08\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados\r\n\r\n21/02/08\r\n\r\nFórum para eleição dos representantes das Prefeituras, dos Usuários e das Organizações Civis\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\nHomologação do resultado da eleição e\r\n\r\nPosse dos Novos Membros\r\n\r\n05/03/08\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária da Plenária\r\n\r\n26/03/08\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nA divulgação dos inscritos, do resultado do julgamento dos recursos e a relação dos habilitados serão disponibilizadas e afixada no mural SERLA - Secretaria Executiva do CERHI situada na Rua Campo de. S. Cristóvão, 138 / 3º andar, S. Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20921.440.\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nInstituição:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nBairro/Cidade/UF:\r\n\r\nTelefone/Fax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nRepresentante:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nInformações específicas para Usuários\r\n\r\nEstá cadastrado junto ao Órgão Gestor? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nPossui outorga de direito de uso da água? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nProcesso de outorga em andamento? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\nCópia do Estatuto Registrado ( ) Contrato Social ( )\r\n\r\nInformações específicas para Sociedade Civil\r\n\r\nData de Fundação:\r\n\r\nData da Eleição da Atual Diretoria:\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\nCópia do Estatuto Registrado ( ) Cópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( )\r\n\r\nMemorial descritivo (resumo) das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos ( )\r\n\r\nId: 412722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "414123": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 183/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor Trabalhador\r\n\r\nObjeto: Programa Educação Pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: de 05/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 29.274,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300634/2007\r\n\r\nAssinado em: 05.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 06.11.2007\r\n\r\n***Instrumento: Termo de Adesão nº 085/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco\r\n\r\nPrazo: 01/08/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 134.185,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300571/2007\r\n\r\nAssinado em: 01.08.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02.08.2007\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 17.10.2007.\r\n\r\n***Instrumento: Termo de Adesão nº 128/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho e Programa Diversão Arte\r\n\r\nPrazo: de 05/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 102.707,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300331/2007\r\n\r\nAssinado em: 05.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 06.11.2007\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 414123"
                    ],
                    "414560": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 184/2007\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\nObjeto: Projeto Curumim\r\n\r\nValor: R$ 5.991,00\r\n\r\nPrazo: de 03/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300881/2007\r\n\r\nAssinado em: 03.12.2007\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 04.12.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 164/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social de Apoio a Criança - OSAC\r\n\r\nObjeto: Programa Educação Pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: de 12/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 74.610,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300800/2007\r\n\r\nAssinado em: 12.12.2007\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 13.12.2007\r\n\r\nId: 414560"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "415266": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Defensoria Pública-Geral do Estado\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesigna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs dos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível e do Consumidor de Santa Cruz, a contar do dia 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 19.01.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, o Exmº Sr. Defensor Público Dr. DIOGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, em razão do Ato MI /011, publicado no D.O. Parte III, de 15.01.2008.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 20.01.2008, domingo, no Juizado Especial Cível de Resende, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª NATALIE DE PINHO BIANCHI, em razão do Ato MI /011, publicado no D.O. Parte III, de 15.01.2008.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDesigna o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Flávio Adriano Pinto Bento, nos autos do processo nº 2004.001.054091-8, que tramitou na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ref. proc. nº E-20/20.027/2008, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDesigna o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses de Maria Francisca da Costa, na Habilitação de Crédito em procedimento de Liquidação Extrajudicial em face de Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDesigna os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no evento Ação Social a ser realizada no próximo dia 19.01.2008, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, com as comunidades do Quilombo da Fazenda São José, Pedro Carlos e Conservatória, na Comarca de Valença.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 05.01.2008, sábado, na Vara Criminal de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 06.01.2008, domingo, na 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 02.01.2008, 4ª feira, na 4ª Vara Cível de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIENE TORRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 06.01.2008, domingo, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIENE TORRES DE OLIVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 03.01.2008, 5ª feira, na 1ª Vara de Família de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS.\r\n\r\nInclui na tabela de plantão do dia 04.01.2008, 6ª feira, na 2ª Vara de Família de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA.\r\n\r\nConsidera incluída na tabela de plantão do dia 07.10.2007, domingo, na 1ª Vara Cível de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO.\r\n\r\nConsidera incluída na tabela de plantão do dia 28.10.2007, domingo, na 1ª Vara Criminal de Nilópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA.\r\n\r\nId: 415266"
                ],
                "415497": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.106/2007 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 877.431-7. Fica concedido abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, com validade a contar de 04 de janeiro de 2007, de acordo com art. 3º, § 1º e até completar a exigência para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 5º, Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 415497"
                ],
                "414295": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "Subdefensorias Públicas-Gerais \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09. 01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.292/2007 - PAULO RICARDO, Defensor Público, matrícula 815.576-2. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada junto ao INSS, nos períodos de 02.05.80 a 01.02.85 e de 02.09.85 a 31.03.89, totalizando 3.044 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.285/2007 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM Defensor Público, matrícula 932.911-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 31.07.2001 a 03.04.2006, no total de 1708 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007 e para todos os fins, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04.04.2006 a 24.06.2007, no total de 447 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.297/2007 - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensor Público, matrícula 930.861-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 06.10.2003 a 20.08.2006, no total de 1.050 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.102/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. 10%, a contar de 21.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.089/2007 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.835-4. 10%, a contar de 21.08.2006 e 15%, a partir de 03.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.083/2007 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensor Público, matrícula 930.826-3. 10%, a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.062/2007 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. 10%, a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.082/2007 - MIRELLA ASSAD GOMES, Defensor Público, matrícula 930.866-9. 10% e 15%, a contar de 21.08.2006.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados, o aumento de triênio que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.590/2000 - MARCOS COELHO AIRES, Defensor Público, matrícula 836.324-4. Defiro a concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.264/2007 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, Defensor Público, matrícula 852.740-0. Defiro a concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nId: 414295"
                ],
                "414335": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DE 17/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.934/2006 - UBERLANDE FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO - Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 414335"
                ]
            },
            "Subcorregedoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "415365": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.162/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensor Público, matrícula 257.096-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de maio de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.299/99 - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.124/03 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensor Público, matrícula 860.746-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/03 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/03 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 268.478-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.653/95 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, matrícula 815.766-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO Defensor Público, matrícula 810.426-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.769-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.868/96 - ROBERTO PATRÍCIO NETUNO VITAGLIANO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.003.001-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.189-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.160/2007 - PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público, matrícula 930.836-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER, Defensor Público, matrícula 821.258-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.939/95 - MONICA MARQUES DE BRITO, Defensor Público, matrícula 816.969-0. Considerando que a requerente teve alta médica e que não gozou férias no corrente ano, não estando incluída na tabela de férias, DEFIRO o gozo de férias para o mês de dezembro de 2007, férias correspondentes ao segundo período de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20.12.2007.\r\n\r\nId: 415365"
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